Etmologicamente formada das palavras gregas phílos (amigo, amador) e atelês (franco, livre de qualquer encargo ou imposto), a Filatelia é normalmente definida como o ato de colecionar selos, especialmente aqueles considerados raros. Mas, muito mais do que um hobby de colecionismo, a Filatelia é, ao mesmo tempo, uma ciência e uma arte que apaixona pessoas dos mais diversos lugares do mundo.
O primeiro selo do mundo, conhecido como Penny Black, surgiu na Inglaterra, em 6 de maio de 1840, dentro da reorganização promovida no serviço postal daquele país por Rowland Hill. Até essa data, o pagamento pela prestação do serviço de transporte e entrega de correspondências era feito pelo destinatário. A chegada do selo foi fundamental para o sucesso da reforma postal, que revolucionou os Correios no mundo inteiro.
Os primeiros selos do mundo têm como figuração a efígie (como a da Rainha Vitória, no Penny Black), o brasão ou a cifra.
O Brasil lançou seu primeiro selo em 1843 - a famosa série "Olho-de-boi" - e foi o segundo país do mundo a emitir selos. Seguiram-se os selos conhecidos como "Inclinados" (1844), "Olhos-de-cabra" (1850) e os "Olhos-de-gato" (1854).
Os primeiros selos comemorativos foram emitidos em 1900 e celebravam o 4º Centenário do Descobrimento do Brasil, mas somente em 1906 foram feitas emissões comemorativas com repercussão no exterior, sendo alusivas ao 3º Congresso Pan-Americano.
O primeiro carimbo comemorativo apareceu em 1904, em Curitiba, durante a "Exposição do Paraná", evento que comemorou os 50 anos da emancipação política do Estado.
Em 1920, foi criado o serviço aéreo, que teve selos exclusivos no período de 1927 a 1934.
O primeiro bloco comemorativo surgiu em 1938, em comemoração à 1ª Exposição Filatélica Internacional - BRAPEX, no Rio de Janeiro.
Até 1968, a grande maioria dos selos comemorativos brasileiros tinha impressão em uma só cor, com as mesmas técnicas e deficiências dos selos ordinários. Nesse ano, começaram a ocorrer melhorias significativas no processo de impressão, especialmente no que se referia ao tipo de papel, às técnicas utilizadas e aos mecanismos de segurança contra falsificações.
A partir da criação da ECT, em 1969, artistas plásticos e desenhistas promissores foram contratados para melhorar a qualidade das nossas emissões comemorativas e a Casa da Moeda foi reequipada para garantir uma impressão compatível com o novo padrão, dentre as providências que foram adotadas para incrementar a Filatelia.
Como decorrência da modernização em sua concepção artística, os selos brasileiros tornaram-se mais atraentes e competitivos, obtendo importantes prêmios internacionais. Destacam-se entre as emissões premiadas o bloco "São Gabriel Padroeiro dos Correios" (1973), o selo "Imprensa - Bicentenário de Hipólito da Costa" (1974), o selo "Dia Nacional de Ação de Graças" (1976), a série "Folguedos e Bailados Populares" (1981) e o bloco "Literatura de Cordel - Lubrapex 86" (1986).
Na Filatelia Brasileira merecem destaque, também, o primeiro selo do mundo com legendas em "Braille", emitido em 1974, e o segundo selo do mundo com imagens tridimensionais (holográfico), lançado em 1989.
Em 1996, outro importante marco no processo de diversificação e melhoria do design das emissões filatélicas: o Concurso "Arte em Selo", realizado por ocasião da 23ª Bienal de Arte de São Paulo, selecionou, dentre 3000 artistas, os 50 melhores para trabalharem no processo de criação dos selos brasileiros.
Em 1997, foram lançados produtos com nova concepção temática visual e tecnológica, como a folha de selos variados da campanha "Criança e Cidadania", e, para as máquinas de auto-atendimento, a cartela de selos auto-adesivos (série "Cidadania") e as etiquetas de franqueamento.
Com a proposta de sempre oferecer selos de significativo apelo temático e artístico, em 1998 a ECT lançou, entre outros, uma folha de selos sobre o tema EXPO'98 - Oceanos, e outra para homenagear a XVI Copa do Mundo, tendo como tema o Futebol-Arte, demonstrando que a Filatelia sempre está ao lado dos mais importantes acontecimentos do Brasil e do exterior.
Em 1999, importantes emissões foram lançadas, com destaque especial para a quadra alusiva aos "Parques Nacionais do Brasil - Prevenção a Incêndios Florestais", impressa em papel reciclado, com aroma de madeira queimada, visando conscientizar para a necessidade de preservar as riquezas do nosso meio-ambiente. Outra emissão que merece ser ressaltada é a que focalizou oito espécies de "Peixes do Pantanal - Aquário de Água Doce" que, além de forte apelo temático, representa a segunda emissão brasileira impressa com detalhes em holografia.
Em 2002, a ECT lançou o primeiro selo redondo brasileiro, dentro da emissão conjunta "Campeões do Mundo de Futebol do século 20". Os países que já ganharam a Copa do Mundo - Argentina, Alemanha, Itália, França, Uruguai e Inglaterra - participaram desse grande projeto filatélico, junto com os Correios do Brasil
Dando continuidade ao processo de diversificação, melhoria do design e utilização de inovações tecnológicas na produção filatélica , em 2003, foram lançados: o selo do Natal, no formato triangular e auto-adesivo, e o selo alusivo à luta contra o HIV/AIDS, no formato de coração. Em 2004, as principais novidades foram: a aplicação da retícula estocástica na emissão "Preservação dos Manguezais e Zonas de Maré", proporcionando efeitos de micropigmentação, e o recorte do selo de Natal, em formato de Papai Noel.
Diversas são as maneiras de se iniciar uma coleção.Uns iniciam com selos retirados das correspondências da família ou recebidos como herança de algum parente filatelista que deixou uma coleção.Outros começam comprando os selos nas Agências dos Correios ou em casas comerciais especializadas.
Na hora de decidir como você vai montar sua coleção de selos, é preciso criatividade para pensar como ela será desenvolvida.Você pode escolher o tema que mais gostar: esportes, artes, cidadania, ecologia, personalidades, meios de transporte, aviação, fatos históricos, educação, entre outros, e ilustrar a coleção com selos do Brasil e de outros países.
Para ser um bom colecionador, é fundamental que você conheça, também, um pouco da história das comunicações e do selo postal.Assim, na hora de conversar com seus novos amigos, você não ficará de fora e entenderá tudo o que é comum ao bate-papo de um grupo de amigos do selo.
Existem algumas dicas que são importantes pra quem coleciona selos:
1. Não pegue os selos com as mãos.Use sempre uma pinça.Guarde-os com todo cuidado, pois são peças valiosas para sua coleção.
2. Nunca arranque um selo usado do envelope.Encha uma vasilha com água até a metade e coloque os pedaços de envelope com selos de cabeça para baixo.Em alguns minutos, os selos começarão a desgrudar dos envelopes.Vá retirando-os com a pinça, um a um, e colocando-os com a face virada para baixo, em cima de uma folha de jornal, para que sequem.
3. Depois de secos, pegue um a um e verifique se os picotes estão perfeitos.Os selos não podem estar rasgados ou cortados, nem raspados no verso.Separe os estragados daqueles que estão em perfeito estado.
4. Se o selo for auto-adesivo, ele deve ser recortado do envelope com uma margem de segurança, para não correr o risco de estragar.
5. Ao destacar um selo, cuidado para não estragar os picotes.
6. Para guardá-los, adquira um álbum próprio, chamado de classificador, numa loja de comércio filatélico.
7. Não cole os selos em cadernos ou em outro material.Adquira os suportes adequados (hawid) nas lojas de comerciantes filatélicos.
8. Procure saber como outros colecionadores cuidam de suas coleções e como fazem para obter ou comprar selos diferentes, às vezes raros.Associe-se a um clube filatélico, para manter contato com outros colecionadores.
PORTARIA Nº 500, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
Art. 1º Estabelecer os critérios e procedimentos para a elaboração do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Art. 2º Para os fins desta Portaria são adotadas as seguintes definições:
I. Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais - programação que contém informações sobre os selos comemorativos e especiais a serem emitidos no decorrer do ano;
II. Selo Comemorativo - selo postal de tiragem limitada, alusivo à comemoração de data de destaque no segmento sócio-cultural, com repercussão nacional ou internacional;
III. Selo Especial - selo postal temático não-comemorativo, de tiragem limitada;
IV. Tema - assunto ou argumento de onde são extraídos e definidos os motivos focalizados nos selos postais, conforme especificado no art. 3º desta Portaria;
V. Motivo - é a especificação de um tema, representada no selo pelas imagens e informações que o compõem;
VI. Emissão - é o ato de colocar em circulação, por meio do respectivo lançamento, o selo postal produzido; e
VII. Edital - impresso destinado a divulgar o lançamento dos selos postais, contendo informações sobre motivo, detalhes técnicos e descrição de elementos que compõem as respectivas imagens.
Art. 3º As emissões de selos comemorativos ou especiais deverão ser alusivas aos seguintes temas:
I. Eventos ou manifestações culturais,
artísticas, científicas e esportivas de repercussão
nacional ou internacional, que apresentem interesse temático;
II. Acontecimentos históricos;
III. Ação governamental;
IV. Personalidades;
V. Chefes de Estado;
VI. Atletas que obtiverem a primeira colocação
nos Jogos Olímpicos da Era Moderna, promovidos por inspiração
do Barão Pierre de Coubertin;
VII. Ganhadores de Prêmio Nobel;
VIII. Preservação do meio ambiente;
IX. Aspectos do turismo nacional; e
X. Valores da cidadania, direitos humanos e outros assuntos
relacionados ao bem-estar da humanidade.
Art. 4º As propostas para a emissão de selos serão captadas pela ECT, junto à sociedade civil e aos órgãos governamentais, até o dia 1º de junho de cada ano, devendo estar acompanhadas de histórico com justificativa para a emissão pretendida, bem como de sua importância no contexto nacional ou internacional.
Art. 5º A ECT procederá a prévia análise das propostas recebidas, selecionando aquelas que atendam as disposições constantes do art. 3º desta Portaria e às seguintes condições:
I. Acontecimento histórico somente poderá ser assinalado pela emissão de selo, a partir do advento de seu centenário;
II. Selo homenageando personalidade deverá ser emitido, preferencialmente, no aniversário de nascimento do homenageado, evitando-se referência à data fúnebre;
III. Poderão ser homenageados em selo postal, em vida, somente os Chefes de Estado, os ganhadores de Prêmio Nobel e os atletas citados no inciso VI do art. 3º desta Portaria, observado ainda:
a. o Chefe de Estado será homenageado somente após o término do seu mandato ou conjunto de mandatos consecutivos; e
b. os atletas e os ganhadores de Prêmio Nobel poderão ser homenageados em até um ano após a ocorrência da premiação;
IV. Aniversário de cidade somente poderá ser focalizado em selo a partir do tricentenário, levando-se em consideração a importância da cidade no contexto econômico, histórico e sócio-cultural do País;
V. Emissões homenageando acontecimento histórico, personalidade e aniversário de cidade, já contemplados com selos comemorativos ou especiais, somente poderão ser realizadas com um intervalo mínimo de cem anos; e
VI. Instituições privadas, de caráter político ou religioso, e pessoas jurídicas de direito privado não poderão ser homenageadas com a emissão de selo comemorativo ou especial.
Art. 6º As propostas selecionadas serão submetidas, pela ECT, à Comissão Filatélica Nacional - CFN para a eleição dos motivos que comporão o Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais do exercício posterior ao ano em curso.
Art. 7º A eleição dos motivos que comporão o Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais será realizada pela CFN, a cada ano, no mês de julho, mediante o exame das propostas selecionadas pela ECT, considerados os seguintes critérios:
I. Originalidade;
II. Exploração de inovações
estéticas e filatélicas;
III. Utilização de inovações
técnicas, como recurso tecnológico avançado de impressão
de selo, a exemplo das emissões com aroma ou com a aplicação
de efeitos holográficos;
IV. Aceitação do mercado; e
V. Ineditismo nos contextos nacional e internacional.
Art. 8º Serão convidados pela ECT a compor a CFN, representantes de órgãos do Poder Executivo, da Casa da Moeda do Brasil - CMB, da Federação Brasileira de Filatelia - FEBRAF, da Associação Brasileira de Comerciantes Filatélicos - ABCF e da Associação Brasileira de Jornalistas Filatélicos - ABRAJOF.
§ 1º A ECT poderá convidar representantes de outras entidades.
§ 2º A ECT designará dois membros da Empresa para compor a CFN, com as atribuições de Presidente e de Secretário.
§ 3º Compete ao Ministério das Comunicações aprovar a composição da CFN, considerando os membros escolhidos pela ECT.
§ 4º A reunião da CFN com vistas à eleição dos motivos poderá ser realizada pessoalmente ou com o auxílio de mecanismos eletrônicos, por meio de teleconferência ou de videoconferência.
§ 5º Caberá à ECT prestar assessoria técnica à reunião da CFN, mediante a designação de empregados da área de filatelia ou de técnicos da Empresa, de notório saber em assuntos filatélicos, bem como gerenciar a sistemática de eleição dos motivos.
§ 6º A eleição dos motivos deverá ser referendada pela ECT.
Art. 9º O Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais será elaborado pela ECT, com base nos motivos eleitos pela CFN, e submetido, até 31 de julho de cada ano, à aprovação do Ministério das Comunicações.
Parágrafo único. A decisão quanto à aprovação do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais deverá ocorrer até 31 de agosto de cada ano.
Art. 10º O Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais deverá
conter o máximo de quinze motivos, ressalvadas as disposições
do parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. O Ministério das Comunicações
poderá promover a inclusão de motivos, até o limite de
vinte por cento do total eleito pela CFN, ou a exclusão destes, em
casos excepcionais de relevância nacional e que venham a ocorrer após
a aprovação do Programa Anual de Selos Comemorativos e Especiais.
Art. 11º Caberá à ECT definir as características técnicas, os valores faciais, as tiragens e os critérios de criação, produção e comercialização dos selos comemorativos e especiais, bem como o local e a data dos lançamentos desses produtos.
Art. 12º A ECT publicará edital para cada emissão, como forma de divulgar o lançamento dos selos postais comemorativos e especiais.
Art. 13º A propriedade e o direito de reprodução das imagens,
bem como de obra-de-arte e da arte final, especialmente elaboradas para ilustrar
selos, pertencem à ECT.
Parágrafo único. A utilização de imagem dos selos
postais comemorativos e especiais somente poderá ocorrer com a autorização
da ECT, observadas as restrições de qualidade e segurança,
além dos dispositivos do Código de Ética de Impressores
de Selos filiados à União Postal Universal - UPU.
Art. 14º Caberá à ECT estabelecer os procedimentos operacionais necessários à aplicação desta Portaria.
Art. 15º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria MC nº 818, de 17 de julho de 1996, e a Norma no 10/96, por ela aprovada.
Fonte: www.correios.com.br
