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Parlamentarismo e Presidencialismo no Brasil

 

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Medeiros e Albuquerque

I - QUE O REGIME PRESIDENCIAL FOI UMA SURPRESA E UM LOGRO

O regime presidencial não foi instituído no Brasil depois de uma propaganda que tivesse mostrado suas vantagens e desvantagens. Ele foi uma surpresa e um logro.

Às vezes, de entre várias soluções ao mesmo problema, que estão simultaneamente em debate, há uma que consegue impor-se inesperadamente. Uma maioria ocasional determina escolhas, que assombram a maioria real; mas essas escolhas recaem sobre uma das soluções em discussão e sabe-se bem do que se trata.

Não foi nem mesmo isso o que aconteceu. O regime presidencial não suscitou nunca nenhum debate geral. Ele apareceu, um dia, em um projeto de constituição decretado pelo Governo Provisório. Ninguém o discutiu. Foi aceito, por assim dizer, em silêncio.

A propaganda republicana se tinha feito sobre uma base, que se pode chamar “negativa”. O que se queria era destruir o regime monarquista.

Essa é aliás a regra em todas as propagandas revolucionárias; o acordo se faz apenas acerca de um ponto: a necessidade de suprimir o que há. Quanto ao que convém pôr no lugar, as opiniões divergem. O caso é corrente mesmo em medicina, em que é muito mais fácil que todos se entendem sobre a natureza da moléstia do que sobre os processos de cura.

A moléstia que os republicanos queriam eliminar era a instituição do poder pessoal nas mãos da princesa D. Isabel. Todos sabiam que o imperador descurara a educação da filha: ela não tinha a compreensão das altas questões sociais, que devia resolver. Era um espírito estreito, fanático, que só se preocupava deveras com a religião e a música.

É certo que assinara a lei de 13 de Maio, decretando a Abolição. Mas todos haviam visto que o Imperador se afastara propositalmente a fim de lhe dar ensejo a que fizesse esse ato, para o qual ela não concorrera de modo eficaz, embora talvez o aplaudisse sinceramente, porque era uma questão, em que o lado sentimental dominava tudo.

O que mostraria o talento de um estadista seria organizar as cousas, de modo que a Abolição não causasse nenhum abalo econômico. Disso a Princesa jamais cuidou.

Citavam-se fatos que mostravam a orientação do seu espírito. Certo dia, por exemplo, tivera a estranha idéia de, como cumprimento de uma “promessa”, ir varrer uma igreja de Petrópolis. Via-se bem que ela tinha a mentalidade de uma burguesinha de classe média, boa, honesta, virtuosa, mas sem nenhuma elevação.

Por outro lado, havia o Conde d’Eu. É uma figura estranha a desse príncipe, que talvez tenha sido um caso único: o príncipe que perdeu três coroas!

Quando a Bélgica andou à procura de um rei, foi no Duque de Nemours, pai do Conde d’Eu, que pensou. A Inglaterra opôs a isso o seu veto. Luiz Filipe viu que a aceitação dessa candidatura seria a guerra e não permitiu que o irmão a adotasse.

Mais tarde, na Grécia, houve a mesma idéia. Também essa nação quis um rei, também por lá não faltou quem pensasse no Duque de Nemours. De novo, o veto da Inglaterra impediu que o ato se consumasse.

Afinal, o Conde d’Eu ia ao menos ser príncipe consorte, imperador não-reinante. Mesmo isso, porém, o destino não lhe permitiu.

O que o fazia antipático aos brasileiros era o espírito de lucro — espírito bem francês, de economia, de atenção ao dinheiro. Espírito absolutamente contrário à nossa índole perdulária. O fato, que foi contestado mas que se tinha como certo, de ter ele empregado grandes somas na aquisição de habitações de gente pobre, habitações sem conforto nem higiene, mas muito rendosas — os cortiços — prejudicara-o muito no espírito popular. Contava-se de pessoas pobres que iam ao paço receber esmolas da imperatriz e com essas esmolas pagavam os quartos dos “cortiços” alugados pelo Conde d’Eu!

De mais, ele sempre conservara o sotaque estrangeiro.

Este pequeno pormenor, que parece insignificante e que, de fato, nada prova, é um dos que causam sempre detestável impressão. Impressão involuntária, injusta, mas profunda. Para o destino de Maria Antonieta, para o modo brutal pelo qual foi tratada a mulher de Paulo I, da Rússia, quando esse imperador foi assassinado, para muitos outros acontecimentos históricos, contribuiu essa particularidade. Talvez não fosse descabido lembrar que isso também influiu para a instalação da república portuguesa, por causa de uma certa antipatia contra a rainha D. Amélia, e mesmo contra D. Manuel, que, educado pela mãe e por professores franceses, tinha o sotaque desses professores.

Um príncipe que fala a língua do país que dirige com a pronúncia de outro, lembra a cada instante a sua origem estrangeira e isso parece uma humilhação para os seus súditos.

Dir-se-á que afinal esse inconveniente não era considerável. Mas é preciso ter sempre em vista o fato das multidões não raciocinarem com a serenidade e a lógica dos indivíduos, que meditam calma o sensatamente.

O Conde d’Eu tinha ainda o inconveniente de ser surdo. A surdez, alheando os indivíduos do meio em que estão, lhes dá, às vezes, a imputação de orgulhosos, porque não lhes permite tomar parte na conversa com a cordialidade, que todos desejariam.

Os hábitos da corte, tais como D. Pedro II os instituíra, tinham sido sempre de uma familiaridade bonacheirona. Nunca ocorreria a nenhum soberano dar audiências populares, como as de D. Pedro, na Quinta de S. Cristóvão, todos os sábados: num corredor, de pé, aceitando indistintamente todos os que queriam entrar. O seu ideal parecia ser o do “bon petit roi d’Yvetot”:

Joyeux, simple et croyant le bien

Pour toute garde, il riavait rien

Qu'un chien....

Isso provava um bom coração, uma grande amabilidade; mas era incontestavelmente destituído de decoro. O Conde d’Eu educado à francesa, não se ajeitava inteiramente com esse sistema e os seus modos de agir, conquanto não fossem grosseiros nem orgulhosos, o punham num destaque antipático.

Evidentemente uma revolução não se faz unicamente por esses pequenos móveis, embora a soma de tais imponderáveis chegue, às vezes, a totais espantosos. Há sempre, no fundo, os grandes motivos sérios de descontentamento e mal-estar.

Já se tem dito que nunca se fez revolução alguma sem graves razões de ordem econômica. Talvez isso seja uma fórmula muito absoluta, sobretudo para nações com a constituição étnica da nossa, em que as questões de sentimento primam muitas vezes as de interesses reais. Mas nem mesmo esses motivos econômicos faltavam em 1889, porque desde que começara a propaganda abolicionista, o trabalho agrícola se desorganizara. E o trabalho agrícola era então a nossa única fonte de riqueza. Por outro lado, a excessiva centralização contrariava as províncias, sobretudo as que mais produziam.

De tudo isso se fazia culpado o regime imperial, o poder pessoal do Imperador e mesmo o parlamento. Acontecia que com a desorganização do trabalho causada pela propaganda republicana ninguém se preocupava com a do presidencialismo norte-americano, ninguém tratava disso, ninguém sabia o que era.

Seria vão procurar se, nalgum livro, nalgum perdido artigo, se encontravam alusões a ele. A verdade é que no forte da propaganda, nos artigos de sensação, nos comícios populares não se falava em tal cousa. Praticamente, o que todos queriam era, em vez da Princesa, um Presidente de República! E mais nada.

De repente, no projeto de Constituição apresentado pelo Governo Provisório surgiu o regime presidencial. O momento não comportava muitas discussões teóricas. Não havia tempo para estudar uma questão cuja gravidade ninguém aprendia bem.

Os que julgam os fatos daquela época precisam lembrar-se que era um período de legislação a jacto contínuo. O Governo Provisório concentrava todos os poderes e desenvolvia uma atividade extraordinária em todos os domínios da administração e do direito, sob todas as suas formas. Os decretos se sucediam. Era um frenesi legislativo.

Não vai nisto censura. Nessas épocas não se pode agir com a calma e a prudência dos tempos normais. Mas é preciso bem evocar esse estado de espírito — o que não é muito fácil — para compreender porque o projeto de Constituição não teve discussão na imprensa.

Hoje isso parece estupendo. Na ocasião, era normal. Havia uma infinidade de outras preocupações que absorviam a atenção pública — preocupações urgentes, imediatas — que a desviavam de cogitar em cousas, que pareciam mais teóricas, mais remotas. Além disso é bom não esquecer que se estava em plena ditadura, havia quase um ano. Um regime legal qualquer, mesmo o presidencial, parecia liberal diante da ditadura franca, completa, absoluta.

Seja, porém, como for, justificada ou injustificadamente, o fato é incontestável: o projeto da Constituição do Governo Provisório não foi discutido. Apareceu; todos os jornais o inseriram; no dia seguinte, ninguém falava mais nisso.

A Constituinte foi uma assembléia de calouros. A maioria dos seus membros entrava por aí na vida pública. Um grande número deles vinha dos quartéis: eram oficiais moços, que quase todos se consideravam solidários com Benjamin Constant. Só havia nessa assembléia um grupo realmente ativo, coerente, sabendo mais ou menos o que queria: o grupo positivista. Embora pequeno, pesou muito — e nefastamente — sobre a Constituinte. A ele aderiam em regra todos os militares, que se julgavam obrigados a concordar com o positivismo, porque era a doutrina de Benjamin Constant. A ignorância de quase todos sobre as questões políticas mais elementares chegava a limites estupendos!

Ora, o positivismo, tendendo naturalmente para a ditadura, preferia o presidencialismo ao regime parlamentar. Quando se lêem hoje os debates daquela assembléia, vê-se bem que os próprios positivistas mais ilustrados, que mais influência tiveram, ignoravam o mecanismo real do regime presidencial. O que eles sabiam era que estava em antagonismo com o Regime Parlamentar detestado por Augusto Comte e que se aproximava mais do sistema ditatorial. Era o que os decidia.

Contra isso havia na Constituinte um pequeno número de políticos do tempo do Império, infensos ao modo de governo que se queria implantar. Mas para o combaterem faltava-lhes autoridade, por dois motivos. Primeiro, porque também o não conheciam. Depois, porque não se atreviam à luta, para não parecerem suspeitos. Os positivistas faziam crer que o parlamentarismo era quase a mesma cousa que a monarquia e os antigos monarquistas não ousavam defendê-lo, porque pareceriam traidores à República. Daí a timidez dos seus protestos em uma assembléia, em que a educação política da maioria era inteiramente nula.

Nem ao menos a falta de discussão na Constituinte podia ser suprida pela discussão na imprensa, porque, durante o tempo em que aquela assembléia esteve reunida, o Governo Provisório continuava a legislar. Quanto mais sentia que o seu poder ia acabar, mais usava dele. Instrução, justiça, organização militar, tudo se reformava; códigos variados se sucediam. Ainda depois da Constituição promulgada, decretos do Governo Provisório antedatados apareceram!

A essas medidas, que feriam interesses imediatos, era impossível não prestar atenção. Elas a monopolizavam quase inteiramente. E durante esse tempo a Constituinte ia votando a instituição de um regime, de cujo funcionamento a quase totalidade dos seus membros não tinha a mínima notícia.

Depois, para muita gente, havia em favor dele uma razão verbal, que pode parecer ridícula e fútil, uma razão desarrazoada — se assim pode dizer-se. Era uma simples analogia verbal. Nós tínhamos passado a ser os Estados Unidos do Brasil. Logo, devíamos ter as instituições dos Estados Unidos.

Todos os que estudam a psicologia das multidões sabem como as analogias verbais são poderosas e influentes. Não há aliás nisso nenhuma aberração. Há uma falta de atenção, uma falta de exame das questões. Só se deveriam dar nomes iguais a cousas iguais. Não é, entretanto, o que sucede; mas uma infinidade de pessoas raciocinam como se fosse essa a verdade. Havia, portanto, obscuramente na cabeça de muita gente, este silogismo:

“Nações, que se chamam do mesmo modo, devem ter um governo igual;

“Ora, a república norte-americana e a brasileira chamam-se agora igualmente Estados Unidos;

“Logo, a república brasileira deve ter um governo igual ao da norte-americana”.

Escrito, exposto em termos claros, analisado à luz da razão, este pretenso silogismo é uma tolice monstruosa, porque ele parte da identidade real inexistente das cousas de nome igual; mas ele pesou muito na escolha do regime presidencial. Pesou, como tudo o que concorreu para o seu estabelecimento, sem que ninguém o ousasse enunciar. Porque a verdade é esta: a propaganda republicana se fez sem que a maioria pensasse no regime presidencial; não se sabia o que era, não se falava nele. O projeto de Constituição do Governo Provisório não teve discussão na imprensa. Na Constituinte não a teve também com a amplitude que merecia, porque os que podiam defender o regime parlamentar não ousavam, para não parecerem suspeitos.

Assim, a instituição do presidencialismo entre nós se fez por surpresa. Por surpresa — e graças à ignorância geral em que todos estavam a seu respeito. Não foi uma escolha consciente da Nação.

II - QUE O PROGRESSO DO BRASIL A PARTIR DE 1889 NÃO SE FEZ POR CAUSA DO REGIME PRESIDENCIAL, MAS APESAR DELE...

A favor do regime presidencial ouvia-se, às vezes, em 1890, depois que o Governo Provisório o propôs, uma alegação. Ninguém a aprofundava. Aparecia, às vezes, aqui e ali, em artigos, em discursos, em conversas. Dizia-se que o regime que tinha dado aos Estados Unidos a sua magnífica prosperidade não podia deixar de fazer o mesmo ao Brasil.

Quando se examina essa afirmação, verifica-se que ela é o mais trivial dos sofismas: o que consiste em atribuir às seqüências ou concomitâncias de fenômenos o valor de causas e efeitos. “Post hoc. ergo propter hoc...”. Faltava demonstrar que a prosperidade dos Estados Unidos era devida ao seu sistema de governo. Faltava, depois, demonstrar que o mesmo efeito produzido lá se reproduziria no Brasil.

Nenhuma dessas demonstrações é possível.

Todos os governos e todas as oposições argumentam com esse sofisma. Quando se acusa um partido reacionário de ser nefasto a qualquer país, em cuja direção ele está há muito tempo, a resposta que sempre aparece é a de comparação do estado do país, no momento em que o partido assumiu o poder e no momento em que é feita a acusação. A compensação a isso é dada pelas oposições, que não deixam de tornar os governos responsáveis por tudo o que de mau ocorre durante as suas gestões.

É exatamente a mesma falta de lógica nos dois casos.

Pelo fato de uma nação estar mais adiantada dez anos depois de ter subido ao poder um certo governo, não quer dizer que o progresso tenha sido promovido por esse governo. O mundo não pára. Mesmo os governos mais retrógrados e nefastos não têm impedido o progresso de certas nações.

Se fosse possível preceder experimentalmente e lidar com uma grande nação como se lida com um animal de laboratório, seria necessário submetê-la a um certo regime, notar os resultados obtidos, repô-la no estado anterior e recomeçar a experiência com outro regime, para então comparar o que se tivesse obtido com um e com outro. Mas isso não se pode fazer. Não há remédio senão recorrer a induções e deduções diversas: imaginar o que se poderia passar nesta e naquela hipótese.

Em todo caso, ainda uma vez se repita: o mundo não pára. Submetido ao pior dos governos, um país qualquer pode prosperar.

Há quem ache o absolutismo um governo detestável? No entanto, a Rússia, mesmo sob esse odioso regime prosperou. Até 1911, Mônaco não tinha nem ao menos, como hoje, o menor simulacro de limitação aos poderes do Príncipe que a dirige. Dirá alguém que a prosperidade desse principado prova as excelências do absolutismo?

Dirá alguém que o mal é o clericalismo? Mas a Bélgica fez, durante 40 anos de governo clerical, um admirável progresso.

Há detratores para os governos democráticos? Pode-se mostrar-lhes que a França, a Suíça, a Nova Zelândia, não têm cessado de progredir.

Como se vê, esse argumento serve para defender todas as causas possíveis e imagináveis. Desde que uma nação tem um longo período de paz, tudo se organiza, e, apesar da ação nefasta dos governos mais detestáveis, ela vai progredindo.

Em cada caso particular, os que são partidários de um sistema de governo diverso do que está em vigor, asseguram que, se se adotasse a fórmula preconizada por eles. a situação teria mais vantagens e muito menos inconvenientes — É uma questão a discutir.

Pode-se mostrar — e mais para diante o faremos — como o regime presidencial causou certos prejuízos aos Estados Unidos. Mas sem, por ora, tratar disso, seria uma inépcia atribuir-lhe a riqueza e a prosperidade econômica da grande república. Nenhum escritor norte-americano se lembrou dessa bobagem.

O progresso dos Estados Unidos veio principalmente da riqueza de suas minas — a começar pelas que mais interessavam: as de ferro e carvão de pedra.

Não é preciso fazer um esforço muito grande de imaginação para calcular como teria sido outro o destino daquela nação, caso o carvão de pedra lhe houvesse faltado. Se, em compensação, nós o tivéssemos, também a nossa situação seria bem diversa — e bem melhor, embora o nosso governo fosse até francamente absolutista.

O nervo da indústria moderna é o carvão de pedra. Só são verdadeiramente ricas as nações que os possuem. Tudo mais pode considerar-se relativamente secundário.

Às vezes, a prosperidade de uma nação resulta de um fato longínquo para o qual ela em nada contribuiu. As guerras do Transwaal e Russo-Japonesa serviram extraordinariamente à prosperidade da República Argentina. De repente, foi necessário aumentar a exportação de carnes conservadas, para os exércitos em campanha. E desde logo a indústria pastoril na Argentina tomou um incremento formidável. O país passou de um regime de moratória a um regime de incrível abundância.

Se, na véspera das declarações daquelas guerras, a República Argentina tivesse começado a ser uma monarquia ou até uma teocracia, nem por isso os exércitos que se batiam na África e na Manchúria comeriam um só carneiro a menos; e, feita a prosperidade da nação, por causa daquele motivo, os turiferários do novo governo não deixariam de alegar essa prosperidade como uma prova da excelência das novas instituições.

Como e por que ganhou o Brasil o maior cliente da sua principal cultura: do café? Porque foi precisamente, a propósito do imposto sobre o chá, que a revolução para a independência norte-americana começou. O café, sucedâneo do chá, achou o campo desembaraçado do seu concorrente.

Não é preciso insistir em arrombar esta porta aberta.

A sério, de boa fé, ninguém dá argumentos dessa ordem.

Em um discurso justamente célebre, Lauro Müller, querendo achar méritos especiais para o regime presidencial, descobriu que foi ele quem tornou possível a extinção da febre amarela no Rio de Janeiro.

Todos sabem como Lauro Müller era um espírito culto e lúcido. A República não teve muitos homens a quem se pudesse, como a ele, dar, sem hesitação, o título de “estadista”. Nenhum, portanto, compreendia mais facilmente a absoluta falta de valor da alegação que fazia. Mas, se ele a fez, foi porque, como se poderia dizer parodiando a frase de Pascal, a retórica tem razões que a Razão não conhece.

Essa alegação é um exemplo característico, de uma argumentação sofística que se encontra a cada passo, sem que ninguém se dê ao trabalho de examiná-la. A todo instante, se vêem algumas administrações louvadas porque instalaram certos aperfeiçoamentos. E isso as põe em contraste com as anteriores, que não o haviam feito.

Esquecem-se, porém, de dizer se as anteriores poderiam ter instituído os tais aperfeiçoamentos.

Figurem um diretor dos telégrafos que, desejando apregoar os seus méritos, apresentasse como seu principal título de glória ter instituído no país a telegrafia sem fios.

Excelente idéia! Faltava, entretanto, acrescentar que ele tomara conta do seu cargo em 1896. Ora, como antes dessa época a telegrafia sem fios ainda não estava inventada, claro é que, se os seus antecessores não a instalaram, isso não prova nada contra eles.

Um caso inteiramente análogo ocorreu com a febre amarela.

Todos sabem que a extinção da febre amarela no Rio de Janeiro é um dos mais belos exemplos de aplicação legal sistemática de uma doutrina científica. O que fez o grande mérito de Oswaldo Cruz foi ter reconhecido a importância científica da doutrina da transmissão da febre amarela pelos mosquitos e de ter sabido achar as medidas administrativas necessárias para tirar desse conhecimento todas as aplicações que comporta. Mas a teoria científica, em que ele se baseou, só ficou fora de dúvida depois das memoráveis experiências de Cuba — isto é, depois de 1898. Antes disso, portanto, fosse o Brasil império, reino, teocracia, república parlamentar ou presidencial, nenhum governo podia extinguir a febre amarela no Rio de Janeiro. Só por acaso se tomariam as providências higiênicas especialíssimas, que eram necessárias, porque ninguém antes disso sabia o que era preciso fazer.

Evidentemente esse fato não tira em nada o mérito ao Presidente da República do quatriênio de 1902 a 1906. Todos sabem que foi ele — ele pessoalmente — quem por iniciativa própria sustentou mansa, mas firmemente, com sua energia inquebrantável, o ilustre diretor de saúde pública, que ousou as medidas necessárias para a extinção da febre amarela. A execução das principais levou apenas dois anos. Ao fim do primeiro, já a situação mudara de tal modo, que ninguém se atreveria a voltar atrás. Ora, não há quem possa dizer porque, se o Dr. Rodrigues Alves, em vez de ser Presidente da República, tivesse sido Presidente do Conselho ou Ministro do Interior de um regime parlamentar, não teria feito isso mesmo. O mérito foi dele pessoalmente e não de regime. Nem do regime presidencial, nem do regime republicano.

Pode-se até notar que ele foi um dos homens políticos que nos veio já sagrado da monarquia. Se ela houvesse continuado, ele a teria servido com a mesma alta dedicação patriótica com que sempre serviu seu país.

É preciso, portanto, quando se elogia um sistema de governo pelos progressos que realizou, procurando assim demonstrar a sua superioridade sobre outro, fazer a prova de que esses progressos dependem de virtudes intrínsecas do sistema e que, portanto, outro qualquer não os realizaria.

Assim, se os Estados Unidos se têm desenvolvido de um modo vertiginoso, sob o regime presidencial, nada prova que não tivessem tido o mesmo desenvolvimento sob o regime parlamentar. A Austrália, federação parlamentar de Estados parlamentares, fundada em 1901, não tem tido desenvolvimento menos vertiginoso que os Estados Unidos.

Era, entretanto, a visão da prosperidade norte-americana que, em 1890, levava muita gente a preconizar para o Brasil o regime presidencial.

III - QUE HISTORICAMENTE O REGIME PRESIDENCIAL É UM ABORTO, POR PARADA DE DESENVOLVIMENTO, DO REGIME PARLAMENTAR...

Se se pudesse falar sem muito pedantismo em uma definição “biológica” do regime presidencial, dir-se-ia que ele era um aborto do regime parlamentar. Um aborto por parada de desenvolvimento.

Figurem um ser vivo que, ainda em pleno período de crescimento, fosse metido em um receptáculo férreo, apertado, que lhe tolhesse a possibilidade de expandir-se e evoluir. É o caso do regime presidencial.

Ele não nasceu de uma concepção especial, visando criar qualquer outra cousa nova e boa.

Não passou da utilização ocasional de um mau estado de cousas, que, se se perpetuou, foi pelo poder paralisante que sempre exercem os códigos e as leis escritas.

Quando se fez a independência dos Estados Unidos, ninguém pensou em achar uma forma nova de governo. Summer Maine mostrou admiravelmente que se tratou apenas de substituir o governador nomeado pelo rei, por um governador eleito pelo povo. Ninguém tinha preocupação de inovar. Ninguém pretendeu estabelecer uma divisão rigorosa de poderes independentes. A prova disso é que o Senado norte-americano ficou tendo o direito de aprovar ou reprovar todas as nomeações de funcionários públicos, atribuição que ainda hoje conserva.

As colônias inglesas eram regidas por um governo idêntico ao da metrópole: um representante do rei e um conselho com atribuições, em parte legislativas, em parte executivas. Esse representante do rei tinha poderes muito extensos: tão extensos na colônia, como os do próprio rei na metrópole. Ora, nesse tempo, o rei era, de fato, absoluto. As únicas restrições sérias ao seu poder diziam em parte respeito ao levantamento de novos impostos. O mais, na prática, não tinha importância.

Consumada a revolução nos Estados Unidos, era necessário substituir o mandatário do rei por um mandatário do povo. Foi o que se fez. Havia o Conselho, que assistia o governador. Converteu-se em Senado com as atribuições que já tinha. Era necessário criar um órgão equivalente à Câmara dos Comuns. Criou-se. Summer Maine mostrou, fazendo o confronto da Constituição dos Estados Unidos, com o regime colonial, que o precedeu e com o regime que imperava na Inglaterra na mesma época, a absoluta analogia dos três.

Tomou-se o que havia, fazendo o mínimo de alterações, necessitadas imperiosamente pelo fato da independência, e reduziu-se tudo a escrito, principalmente porque os Estados queriam garantir-se contra as invasões do poder central.

No meio de tudo, sem que, aliás, se tivesse procurado expressamente, apareceu uma cousa maravilhosa: a constituição do Poder Judiciário. Ainda aí, seguiu-se a tradição inglesa, dando-se-lhe apenas a forma expressa da lei escrita.

A modificação, que ocorreu, dependeu mais dos primeiros homens que exerceram os altos cargos judiciais que de qualquer outra cousa. Em parte alguma, se encontra um só texto declarando que o Supremo Tribunal terá qualquer supremacia sobre os outros poderes. A supremacia que ele veio a conseguir decorreu do mérito pessoal dos primeiros ministros daquela alta corporação, que firmaram praxes, de então em diante respeitadas.

Em resumo, ainda uma vez: o regime presidencial é a adaptação a uma nação republicana, com o mínimo de modificações, de um regime colonial, em que o chefe da colônia era um representante do poder absoluto do rei.

Na metrópole esse regime foi-se modificando pouco a pouco — ou antes — foi-se modificando muito rapidamente: em um século depois chegava enfim ao regime parlamentar.

Na colônia emancipada e tornada uma nação independente, não pôde seguir a mesma evolução por causa da dificuldade que lhe opôs o texto da Constituição.

Todos sabem, de fato, como a simples circunstância de se formular por escrito uma lei, um preceito qualquer, torna a sua revogação mais difícil. As relações, que têm livros santos, levantam logo numerosos dogmas. Esses dogmas, no momento em que são formulados, não suscitam dificuldades. Estão de acordo com as crenças, com as opiniões da maioria. Só algum tempo depois, é que o antagonismo aparece e é dificílimo de resolver, porque a letra escrita é de uma tenacidade terrível. Scripta manent...

Com os códigos sucede o mesmo.

A Inglaterra não tinha esse embaraço. Pôde fazer a transição suave do poder absoluto para o poder parlamentar. Os Estados Unidos ficaram no molde que a revolução os forçara a adotar.

É neste sentido que se pode dizer que o sistema presidencial não passa de um aborto por parada de desenvolvimento.

Em cada ocasião, um determinado país e suas colônias tinham uma certa forma de governo. Uma dessas colônias, tornada independente, reduziu a escrito esse sistema e parou nele. A metrópole e todas as outras, na Europa, na América, na África e na Oceania evoluíram para o regime parlamentar. Só os Estados Unidos ficaram imóveis. Igualdade de raça, igualdade de tradições. É evidente que, se os Estados Unidos não tivessem sido contrariados na sua marcha progressiva pela rigidez de sua Constituição, teriam também chegado ao regime parlamentar.

Nem ao menos se pode alegar que houve a influência do sistema federativo, ou que foi uma questão de meio, especial à América. O Canadá é federação. O Canadá é na América. O Canadá é regido pelo sistema parlamentar.

Há exemplos de povos, outros, diversos, terem passado por uma evolução normal, do regime presidencial para o parlamentar. A marcha contrária só se deu no Brasil e ninguém dirá que tenha sido por uma evolução normal; foi por uma revolução que não visava de modo algum esse fim e só chegou a ele por surpresa. Não foi marcha; foi salto. Salto e queda.

A Constituição do império era “presidencial”. Pode-se bem dizer isto, sem gracejo nem paradoxo. A escolha dos ministros devia depender unicamente do imperador. Em parte alguma se falava na confiança do parlamento. Era assim que Pedro I, intérprete autêntico de um texto que ele promulgara, entendia as cousas.

A despeito do texto, a evolução se fez para o regime parlamentar.

As leis constitucionais da França não dizem que os ministros devem depender do parlamento. Dizem que eles dependem do presidente. Lida, a Constituição é presidencial. Presidencialmente a queria executar Mac-Mahon. A evolução se fez no sentido parlamentar.

Mesmo caso na Bélgica.

Os acontecimentos do Japão provam que os fatos estão seguindo aí a mesma marcha. Também lá, a despeito do imperador ser um deus — nada menos que um deus! — o parlamento vai ganhando em autoridade e prestígio e impondo a sua vontade.

Assim, em toda parte, dado um regime presidencial — isto é, um regime em que o Poder Executivo não dependa do legislativo — o progresso consiste em fazê-lo depender.

O regime presidencial foi a parada de desenvolvimento de parte de um povo, que passaria a outro sistema, se tivesse continuado a evolução, que todas as outras partes desse mesmo povo fizeram.

IV - QUE A ACUSAÇÃO DE INSTABILIDADE FEITA AO REGIME PARLAMENTAR É INJUSTA: O REGIME PRESIDENCIAL É ESTÁVEL PARA O MAL E INSTÁVEL PARA O BEM

A grande objeção contra o regime parlamentar é a da instabilidade dos ministérios. A isso se alude em todos os tons. E isso é absolutamente falso.

Não há dificuldade alguma em mostrar que o governo instável é o presidencial. Estável para o mal, instável para o bem. Nele quando se elege um mau presidente, há que suportá-lo por todo o período; em compensação, quando se tem um presidente bom, há que pô-lo fora ao cabo desse período, interrompendo o que estiver fazendo.

Dir-se-á que a reeleição daria remédio a este mal? Não daria, porque ela seria também por prazo fixo. Nem poderia ser de outro modo Ora, durante esse segundo prazo, a questão se formularia do mesmo modo, e, se o presidente procedesse mal, haveria que suportá-lo até o fim.

O regime parlamentar tem exatamente a vantagem de permitir, por um lado, a permanência no poder “enquanto bem servirem”, por tempo indefinido, e “sem perigo algum” dos bons governos; por outro lado, a eliminação imediata dos maus.

O estúpido, o absurdo é dar tempos iguais de ação aos que se mostram bons ou maus. A cada um, preste ou não preste, quatro anos!

Mas ainda admitindo que os erros sejam só em número igual ao dos acertos, todos sabem que para a destruição se pede muito menos tempo que para a construção. O que uma série de governos pacientemente ajuntou, elevando a fortuna pública, consolidando o crédito, firmando o prestígio da Lei, outro destrói em alguns meses. O mais boçal mestre de obras é capaz de destruir em um segundo as pirâmides do Egito, que duram há tantos mil anos. Basta que lhe dêem a carga precisa de dinamite e um gesto lhe ser suficiente para fazê-las saltar!

Nada, portanto, mais irracional do que atribuir, de um modo fixo, o mesmo prazo aos bons e aos maus governos, sem o mínimo discernimento. É o que faz o regime presidencial: estável demais para os governos nefastos, instável para os bons!

Sem, entretanto, fazer comparação alguma, julgando em si mesmo o regime parlamentar, logo se verá que a alegação da sua instabilidade, embora universal, é inteiramente falsa. A sua universalidade se explica tão bem como a sua falsidade.

Quando se acompanha a política de um país qualquer, através de todos os ministérios que nele se sucedem, o que se vê é que ela se desenvolve sem sobressaltos. De um ministério para o que se lhe segue a diferença é sempre em um ou outro ponto. De um programa inteiro, varia um pormenor, um detalhe, o modo de encarar uma questão. É o que se vê na França, é o que se vê na Bélgica, era o que se via no Brasil.

Nem podia ser de outro modo. Pois se os ministérios dependem da maioria das assembléias, não se compreende como essas maiorias estariam constantemente mudando a todo tempo sobre numerosas questões.

O regime parlamentar traz sempre consigo uma importante organização administrativa. Importante pela estabilidade e pela competência. Exatamente porque muitos ministros se vão sucedendo em pouco tempo, eles precisam achar os serviços administrativos aparelhados para lhes fornecerem imediatamente todos os elementos de informação sobre os assuntos mais variados. Um ministro, no regime parlamentar, está sujeito às interpelações mais diversas. É preciso que as secretarias competentes lhe permitam responder a elas. Demais, como cada um chega com a sua orientação própria e se interessa, ora por uns, ora por outros pormenores, as secretarias vêem-se forçadas a estar bem ao par de todas as questões. Daí a força, o prestígio, a estabilidade que adquirem os serviços administrativos no regime parlamentar.

Na França, por exemplo, onde se vê freqüentemente falar em instabilidade administrativa, a administração chega a ser rotineira. Silveira Martins disse uma vez no Senado do império que um amanuense podia mais que um ministro. Era, sob uma forma exagerada e paradoxal, um meio de mostrar como a organização administrativa se mostrava forte, disciplinada e poderosa.

Os que se impressionam com o grande número de ministros, que passam pelas diversas pastas, perdem de vista que cada um desses ministros procura apenas inovar um ponto. Nenhum põe em discussão todas as questões do seu ministério. Alguns mesmo não buscam alterar nada — o que, aliás, não parece que seja um ideal.

Os adversários do sistema parlamentar usam sempre na sua argumentação de um meio simplista e grosseiro: fazem a estatística dos ministros que ocuparam tal ou qual ministério. Isto não prova nada. O essencial é examinar qual era o programa desses ministros. Se era o mesmo, pouco importa que os atos fossem assinados por X, Y ou Z.

Há, porém, momentos de real instabilidade. Instabilidade de pessoas e de programas. Ainda nesses casos, tudo concerne um ponto apenas e é uma grande, uma imensa, uma formidável superioridade do sistema parlamentar.

O exame de dois exemplo célebres bastará para prová-lo: a questão abolicionista, no Brasil, e a questão Dreyfus, na França.

Trata-se sempre nesses casos de um ponto muito discutido, muito combatido. O país está dividido. Há uma forte agitação. Cada um propõe uma solução diversa.

O resultado é que, não havendo ainda na maioria da nação uma opinião nitidamente formada em nenhum sentido, cada ministério que vem traz uma solução e procura fazê-la triunfar. Se ela não serve, o ministério cai. Sobe outro, que sugere um alvitre diverso. Sucede-lhe o mesmo. Durante esse tempo a questão vai progredindo, a opinião vai tomando um rumo definido. Afinal, acha-se um governo que consegue fazer votar a medida conveniente. Imediatamente tudo se acalma.

Foi o que sucedeu com a Abolição; foi o que sucedeu com o caso Dreyfus.

Em uma como na outra hipótese, quando as questões começaram, a solução que acabou por triunfar ainda não era aceita pela opinião. Foi a propaganda intensa e a experiência malograda de várias soluções inconvenientes ou insuficientes que levou à descoberta da boa.

Para achá-la foram precisos dez ou vinte ministérios? — Que importa isso?! Se se examina o conjunto da administração durante um desses períodos de crise, logo se vê como ela se mostra de uma estabilidade formidável. Tudo está quieto. Há apenas discussão sobre o ponto que preocupa os espíritos. Os ministros sobem, instalam-se, caem, são substituídos, mas a administração geral continua tranqüilamente — mais tranqüilamente até que nos outros períodos.

Graças a essa facilidade de substituir ministérios e deixar que cada um proponha a solução que parece melhor, não se força nem se contraria a evolução nas crises mais graves Por isso mesmo, o regime parlamentar no Brasil fez a Abolição pacificamente, ao passo que o regime presidencial nos Estados Unidos desencadeou uma revolução tremenda.

De fato, o que acontece no regime presidencial quando, em uma dessas crises, se tem de eleger o presidente, é que ele representa a opinião dominante nesse momento. Quanto mais ele é um homem de honra, mais se acha obrigado a manter essa opinião, em nome da qual foi elevado ao poder. Mas o espírito público, trabalhado pela propaganda, muda rapidamente, toma outro rumo. O presidente acha-se, porém, forçado, por teima ou por coerência, a ficar no seu ponto de vista, que representa uma fase já ultrapassada do sentimento nacional. Daí o conflito.

Com um regime presidencial, se, quando rebentou a questão Dreyfus em França, houvesse uma eleição para chefe de Estado, o eleito seria contrário à revisão do processo. E a propaganda continuando, chegar-se-ia fatalmente à revolução.

Se, em 1887, o Brasil fosse república presidencial e tivesse de eleger o seu presidente, não elegeria um abolicionista incondicional e sem indenização. No entanto, um ano depois, esta solução se impunha e se realizava suavemente; mas só se impunha e só se realizava suavemente, porque foi possível sacrificar vários ministérios. Todos viram assim que, esgotadas as outras soluções, restava apenas a da abolição imediata e incondicional.

Poder-se-ia, se se quisesse levar a questão para outro terreno, mostrar que o povo raciocina sempre an­tro­po­mor­fi­ca­mente: ele não compreende os assuntos de um modo inteiramente abstrato. É preciso para que ele siga bem um debate que cada solução seja representada por um nome próprio, por alguém que ele possa aplaudir ou combater. Os ministérios, que se sucedem, são idéias que vão passando diante do seu espírito: idéias encarnadas em indivíduos. E ele não as pode acompanhar de outro modo.

Não é só, porém, nas graves questões nacionais que a facilidade de mudança dos ministérios oferece grandes vantagens: é também nas questões internacionais. Um governo que oferece uma solução está obrigado a sustentá-la. Abandonando-a, desmoraliza-se. Se, porém, um ministério sucede a outro, ele vem com a possibilidade de encarar a questão de um modo novo e sem desar. De um dia para o outro, o país pode apresentar propostas novas, que na véspera, seriam inadmissíveis.

Por toda parte, se acha sempre esta mesma oposição entre os dois regimes: o presidencial emperrado, difícil de manejar, sem soluções fáceis — e rápidas; — o parlamentar suave, acomodatício, plástico, sempre apto a encontrar a boa resolução, no bom momento, com a simples substituição de meia dúzia de pessoas.

Por que, entretanto, a famosa instabilidade ministerial é tão apontada?

É que há sempre milhares de cidadãos a quem a queda de um ministério não pode deixar de incomodar; a legião infinita dos candidatos a cargos públicos.

Não se acredite que é amesquinhar a questão apresentá-la deste ponto de vista. Basta que alguém pense que em cada país há sempre algumas centenas de empregos, que estão vagos ou que podem vagar de um momento para outro. E há milhares e milhares de indivíduos, que os cobiçam e acreditam poder contar com a nomeação, quanto tais ou quais ministros estão empossados Os ministros caem: é todo o trabalho a recomeçar!

Para esses candidatos, a instabilidade ministerial é realmente uma calamidade.

Mas que prejuízo sofre a nação com isso? Nenhum!

O serviço pode sofrer com o regime das derrubadas de funcionários; mas essa é exatamente mais rara no regime parlamentar que no presidencial, porque o regime parlamentar precisa de uma organização administrativa forte. Nem na Inglaterra, nem na Bélgica, nem na França há derrubadas. Há, porém, nos Estados Unidos. Lá o sistema das grandes substituições de funcionários, a cada novo presidente, foi mesmo elevada à altura de um princípio: o princípio da “rotação dos empregos”.

Quando a República foi proclamada, em 1889, ela achou à frente de todos os ministérios antigos funcionários, que tinham atravessado gabinetes liberais e conservadores: Cupertino do Amaral, Gusmão Lobo, o Visconde de Cabo-Frio, o Barão de Itaipú...

Por isso mesmo que o poder dos ministros é precário e transitório e nenhum sabe quanto tempo durará — eles não têm tendência a atos de violência.

Assim, a verdade é que há sempre milhares de pretendentes, cujas esperanças estão continuamente oscilando, com as quedas e subidas de ministérios. Isso explica a força com que a queixa da instabilidade no regime parlamentar volta tão freqüentemente. Mas isso não tem a mínima importância para a marcha dos negócios públicos.

Há, porém, uma alegação grave: é que se diz que o regime parlamentar não permite certas obras de longo fôlego. Em uma apologia do sistema presidencial, Lauro Müller citou esse argumento e mostrou o trabalho do Barão do Rio Branco, delimitando as fronteiras do país.

Mas isso não prova nada.

Se o império não fez esse trabalho, não foi por causa do regime parlamentar e sim por causa do regime imperial. Todos sabem como eram grandes as prevenções de D. Pedro II com as repúblicas vizinhas do Brasil. Mesmo assim, resta saber se o que foi possível, nos últimos vinte anos, o teria sido há quarenta, há cinqüenta, há sessenta.

A obra essencial do Barão do Rio Branco foi feita em cerca de sete anos. Ora, ministérios de sete anos não são raros nos governos parlamentares: o Brasil também os teve. A França, a Inglaterra e a Bélgica já têm conservado o mesmo ministro do exterior em vários gabinetes sucessivos.

Briand, o famoso ministro do Exterior, da França, ocupou o seu cargo por mais de dez anos. Foram a doença e a idade que o desalojaram.

Na mais parlamentar das repúblicas, o Barão do Rio Branco poderia, portanto, ter feito o que fez.

Quando se alega que o Brasil pôde limitar as suas fronteiras, por ser república presidencial, há que responder que a França, república parlamentar, fez mais do que isso: através de todos os seus ministérios, subindo e caindo, ela conseguiu, não apenas limitar, mas criar um império colonial mais vasto que o Brasil!

A guerra de 1914 deu ainda uma prova do que valem governos parlamentares. Foram estes que venceram. Em pleno furor da luta, a Inglaterra, a França e a Bélgica mudaram ministérios.

E foi um bem. Os ministros tinham de estar atentos à opinião pública. Eles sabiam que os adversários, ou por patriotismo ou por ambição pessoal, os espreitavam e à primeira descaída os fariam apear do poder. Foi o que fizeram várias vezes e, por isso mesmo, a luta, por parte dessas nações, se manteve sempre no máximo de eficiência.

Nos países de governos muito estáveis, como a Alemanha e a Áustria, ministros e generais, todos sabiam depender apenas da vontade do imperador.

A objeção não vale, portanto, cousa alguma.

O argumento da instabilidade, feito do clamor dos candidatos a empregos públicos, cujas esperanças são forçadas a oscilar a cada nova mudança de ministério, é um argumento falso.

A instabilidade das pessoas, que ocupam os cargos de ministros, não acarreta a instabilidade dos programas, nem a da orientação dos negócios públicos. De cada gabinete para o seguinte, a diferença é sempre mínima e diz respeito a um ou outro ponto. Às vezes, é apenas de uma nuance, de uma fórmula secundária.

Muitos teoristas do direito constitucional têm querido considerar a parte do “poder executivo” e o “poder administrativo”. O que interessa à boa marcha dos negócios é uma organização administrativa sólida, competente, estável. É isso o que se dá sempre nos governos parlamentares. Os ministros, exatamente porque passam depressa, precisam achar uma organização burocrática que não varie facilmente e esteja pronta a fornecer-lhes imediatamente todos os elementos de trabalho. Não há país de regime parlamentar em que isso não aconteça.

A instabilidade ministerial, nas ocasiões das grandes crises, é, já o vimos, o único meio de experimentar e arredar rapidamente as soluções más, para deixar que a boa possa realizar-se.

O regime de administração instável portanto, o presidencial: nele o que é bom não pode durar, o que é mau dura demais. Tanto tempo fica no poder o governo, que não presta, como o que presta. E isso é absurdo. E isso é perfeitamente irracional.

V - QUE NÃO HÁ NENHUMA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME FEDERATIVO E O REGIME PARLAMENTAR: A MAIOR NAÇÃO DO MUNDO É UMA FEDERAÇÃO PARLAMENTAR QUE ABRANGE VÁRIAS OUTRAS FEDERAÇÕES PARLAMENTARES

Uma das objeções que em 1891 se faziam correntemente ao regime parlamentar era da sua incompatibilidade com o sistema federativo. Isso se dizia a todos os instantes, em tom dogmático — em tom positivista.

Ninguém procurava discutir o valor de tal asserção. Os que o podiam fazer, ou estavam interessados em deixar que ela corresse, ou não ousavam levantar a voz, com receio de se tornarem suspeitos.

O interessante é que, à força de ser repetida, essa afirmação ainda hoje aparece freqüentemente mesmo na imprensa. E fica-se a pensar; os que a formulam não terão conhecimento algum de geografia? — Porque não é preciso nenhum outro para combatê-la.

A simples circunstância de que um fato nunca ocorreu não prova a sua impossibilidade. Todos os trabalhos de lógica demonstram de um modo formal que as provas negativas são impossíveis, salvo em questões matemáticas. Quando um milhão de experiências tenha mostrado que um certo fenômeno não se produz, isso não torna impossível que da milionésima primeira vez ele não ocorra.

Por mais forte razão, quando de um certo fenômeno há um, há dois, há muitos exemplos, não se compreende que se fale na sua impossibilidade.

Teoricamente, examinando o conceito de governo parlamentar e o conceito de federação, seria impossível mostrar em que é que esses conceitos se opõem. O que distingue o governo parlamentar é que nele o poder executivo é uma delegação do parlamento. Em que essa idéia está em contraposição com a de um regime federal? Em cousa alguma.

Mas não é preciso fazer esforço nenhum de raciocínio. Basta abrir um compêndio de geografia e ver que a maior nação do mundo é uma federação parlamentar, que engloba várias outras federações também parlamentares.

É uma questão de fato.

A Inglaterra não passa de uma vasta federação. Ninguém, por isso, descobriu que ela devesse abandonar o regime parlamentar.

Dentro da Inglaterra as federações não faltam. Há o Canadá, há a Austrália, há a recente federação da África do Sul. Em cada uma dessas, o que se vê é um grupo de governos “parlamentares”, reunidos por um governo central também “parlamentar”.

Praticamente trata-se de verdadeiras repúblicas, porque os governadores dessas colônias não têm a mínima interferência nos negócios. São apenas figuras simbólicas. Em qualquer desses domínios ingleses se tem votado diversas leis, em oposição aos interesses da metrópole, sem que o governador se tenha podido opor.

Afora isso, regem-se com a mais perfeita independência criando até medidas protecionistas contra os produtos ingleses, sem que nada restrinja a sua capacidade política.

A independência dos antigos domínios ingleses que passaram a ter mesmo representação internacional, foi consagrada pelo Estatuto de Westminster.

É curioso notar que dessas federações uma está na América, outra na África, outra na Oceania e, se se pensa que a Inglaterra está na Europa, vê-se bem que só falta uma na Ásia, pra que haja ao menos um exemplo em cada parte do mundo.

Não se pode, portanto, querer fenômeno mais difícil de negar que o da possibilidade de uma federação parlamentar.

Os exemplos são tanto mais probantes quanto eles se estendem a quatro continentes e a várias raças.

No Canadá, antiga colônia francesa, os colonos de origem francesa dominaram por muito tempo, praticando o regime sem a menor dificuldade.

Na África do Sul, são agora holandeses e ingleses — até há pouco tempo inimigos — que se reúnem a elementos aborígines.

Há, por conseguinte, a máxima variedade e é tão absurdo quanto ridículo falar na impossibilidade de um fato, que se verifica na realidade, de um modo tão geral e tão brilhante.

O grande mal das monarquias é a constância dos chefes de Estado que, mesmo quando constitucionalmente não devam ter nenhum poder efetivo, acabam por adquiri-lo, pelo fato mesmo da constância. A um mau monarca, que queira influir sobre os negócios públicos, ninguém poderá impedir, ainda que a constituição lho vede, de acabar influindo.

Depois dos incessantes testemunhos de todos os chefes de partidos da monarquia brasileira, é impossível negar que D. Pedro II tivesse tido uma influência permanente. E, se a que ele exerceu não foi muito má, ninguém sabe o que seria a da princesa Izabel.

Já, entretanto, para contrabalançar o erro do sistema monárquico o sr. Ruy Barbosa lembrara, no tempo do Império, a instituição do sistema federativo. Se ele tivesse sido adotado, a monarquia teria escapado. Em todo caso, ninguém naquela época objetou que o regime parlamentar fosse incompatível com a federação. Foi por outros motivos que a idéia do sr. Ruy Barbosa deixou de ser aceita.

Para ver como se exerceria na prática a sua ação salutar, basta pensar em um caso.

No império, havia em cada província um presidente nomeado livremente pelo governo central. Quando, portanto, a Câmara era dissolvida, os vinte presidentes, delegados do poder central e dele dependentes, trabalhavam todos em proveito desse poder. Eram, se assim se pode dizer, vinte fraudes convergentes.

A federação, aplicada a um regime parlamentar, teria o mérito de corrigir esse estado de cousas.

Admitindo que não se desse o mínimo melhoramento de costumes e só a fraude continuasse a imperar, ainda assim as eleições federais lucrariam em independência. O governo central não poderia mais ajeitar toda a nação em um sentido único. Os detentores do poder em cada um dos Estados ou províncias procurariam eleger os seus adeptos. Em vez, portanto, de vinte fraudes convergentes, manipuladas pelos presidentes nomeados pelo centro, haveria vinte fraudes divergentes, cada uma inspirada em conveniências locais, particulares. E a resultante disso seria qualquer cousa muito próxima da verdade.

O que se vê, portanto, é que a federação, longe de ser um embaraço ao regime parlamentar, viria trazer remédio ao mal que havia no tempo do Império. Quando se estabelecesse um antagonismo sério entre o governo e a Câmara e fosse preciso dissolver esta, a consulta à nação teria realmente valor. Representaria pelo menos a opinião real dos vinte partidos dominantes nos vinte Estados.

É bom notar, entretanto, que hoje, quando se discute esta questão, há muito quem pense no que poderia ser um regime federal “parlamentar” de Estados “presidenciais”. Evidentemente é uma questão mal formulada, porque o regime deveria ser o mesmo na União e nos Estados, e não se vê porque o regime parlamentar não seria aplicável mesmo ao mais pequeno dos Estados do Brasil. A maioria dos Estados teria apenas dois ou três ministros. Bastar-lhes-ia. Ninguém pede para Sergipe um ministro do Exterior, um ministro da Guerra, um ministro da Marinha... Seria demais...

Mas, se até na minúscula República de San Marino é a assembléia dos representantes do país que decide em última análise de todas as questões, por que não poderia ser assim em qualquer das unidades de que se compõe a federação brasileira?

Em vez do poder achar-se concentrado nas mãos de um presidente, estaria nas de uma assembléia, maior ou menor, conforme a importância do referido Estado. A plasticidade do regime parlamentar se adapta a todos os povos, a todas as raças; serve para os países minúsculos, como a Bélgica, e para os países colossais, como a Inglaterra.

Assim, a objeção feita ao regime parlamentar da sua suposta incompatibilidade com o regime federativo é um disparate, diante do fato de que a maior nação do mundo é uma federação parlamentar de federações parlamentares, por sua vez compostas de Estados também parlamentares! É ainda um disparate, porque ninguém é capaz de mostrar onde esteja o antagonismo entre os dois termos: federação e parlamentarismo. A federação traria ao regime parlamentar o grande corretivo de impedir que jamais o poder central pudesse, em um caso de dissolução da Câmara, fazer uma fraude uniforme em todo o país, como acontecia no tempo do Império.

VI - QUE O PRESIDENTE NO REGIME PRESIDENCIAL É, DE FATO, IRRESPONSÁVEL

O regime presidencial é o da absoluta irresponsabilidade dos depositários de poder.

É certo que a Constituição estabelece essa responsabilidade. É certo ainda que uma lei se fez, regulamentando minuciosamente o dispositivo constitucional. Todos sentem, entretanto, que isso é no fim de contas, uma comédia.

Há uma questão de fato: nunca em nenhuma república presidencial nenhum presidente foi processado e condenado. Ora, ninguém dirá que nunca, em nenhuma república presidencial, nenhum presidente cometeu ilegalidades e violências.

Sempre que um castigo é excessivo, ou porque fere demais o castigado, ou porque tem conseqüências muito graves, o resultado é esse.

O que se passa no poder judiciário é característíco. Também aí não faltam leis para punir os juízes, que não dão os seus despachos em tempo útil. No entanto, nenhum advogado requer essas penas, certo de que perderia seu tempo e criaria para si uma animosidade terrível.

Ora, a punição de um juiz é cousa que não tem comparação com a punição de um chefe de Estado, que concentra nas suas mãos todo o poder executivo. Diante da gravidade excepcional desse ato, quase todos recuam... Recuam mesmo os adversários decididos do presidente, receosos de desencadearem complicações terríveis.

Praticamente, portanto, a responsabilidade presidencial não existe.

Mesmo quando não fosse a consideração do receio de perturbações graves em todo o governo do país, haveria a pensar que, se um presidente fosse bastante criminoso para merecer um processo, não seria bastante tolo para não ir um pouquinho mais longe e corromper os seus juízes.

Dir-se-á que seria preciso comprar duas assembléias inteiras!?

Não é exato. O presidente só pode ser condenado por dois terços dos senadores presentes à sessão do julgamento. Ora, tendo nas suas mãos o poder supremo, haveria presidente, que hesitasse em corromper o número de senadores preciso para obter a seu favor 22 votos?

O Senado tem 63 membros. Em regra, eles nunca estão presentes. Alguns, sem nenhum constrangimento, lisa e honestamente, seriam contrários à condenação. Obter por corrupção o número necessário para completar o terço seria um brinquedo para qualquer presidente.

A regra é que o Senado funcione com uma média de 40 senadores. O número a alcançar seria, portanto, de 14.

Note-se que, quando se fala aqui em corrupção, não se quer dizer a compra direta, a dinheiro. O presidente poderia fazer também essa, porque, se ele tirasse o dinheiro do Tesouro para comprar os juízes, que o absolveriam, estaria garantido da impunidade. Mas há outros meios menos cínicos: a dádiva de posições a parentes e aderentes, o medo.

Depois, é bom sempre notar que, para o Congresso chegar a ousar o processo de um presidente e decidir-se a afrontar todos os inconvenientes decorrentes desse ato, seria preciso que ele fosse um grande criminoso. E, sendo um grande criminoso, não recuaria de certo diante da corrupção de meia dúzia de homens políticos.

A comparação disso com o que ocorre ao sistema parlamentar é característica.

Neste, a responsabilidade é efetiva. O castigo se dá de um modo simples. Exatamente porque ele não tem nada de desonroso, nem de excepcionalmente grave, pode ser aplicado facilmente. Um ministro, que procede mal em tal ou qual questão, é alijado por um voto de desconfiança da Câmara.

Há quem diga que isso não é a responsabilidade como ela se deveria entender: um castigo proporcional ao crime. Mas, no regime presidencial, se algum presidente chegasse à aberração contraditória e paradoxal de ser bastante criminoso, para que o Congresso o processasse, e bastante inepto para não arranjar uma sentença de absolvição, a que seria condenado? À perda do cargo.

O Congresso não lhe poderia infligir nenhuma, senão essa e, em alguns casos, a impossibilidade de exercer qualquer outro cargo. É o que diz a lei. O mais competiria à justiça ordinária — segundo o que também ocorre no regime parlamentar.

Assim, depois de um longo e laborioso processo, que teria perturbado a marcha dos negócios públicos e suspendido toda a vida administrativa, chegar-se-ia apenas ao que chega o regime parlamentar com um voto da Câmara: a eliminar do poder o que nele dá provas de incapacidade.

É de observar que no regime presidencial, para que se chegasse a processar um chefe de Estado, seria necessário que ele já tivesse cometido uma série de crimes extremamente graves. A experiência demonstrou que, no Brasil, mesmo o bombardeio de uma cidade, em pleno período de paz e o desrespeito às sentenças do Supremo Tribunal ainda não constituem atos bastante graves para o Congresso se comover. Assim, só a consumação de um número espantoso de crimes levaria o Congresso àquele ato de desespero.

No regime parlamentar, exatamente porque não se espera tanto, não há motivo para dar punições excepcionais. Desde que a incapacidade dos depositários do poder se revela, eles são alijados por um voto de desconfiança.

Sem dúvida, esse voto não os impede, tempos depois, às vezes dentro de um prazo curtíssimo de voltar ao poder. Mas o voto que daí os tirara queria apenas dizer que, na questão que se discutia, eles estavam agindo mal. Agindo mal, ou por ser má a solução que preconizavam, ou por ser inoportuna. Quando ela venha a ter oportunidade ou quando se trate de outro assunto, nada mais explicável do que a volta ao poder de homens que nele, em outros casos, mostraram aptidão.

Diz-se que as quedas de ministérios no regime parlamentar resultam freqüentemente de ambições pessoais.

É perfeitamente verdade; mas é uma verdade explicável — e louvável.

Não se descobriu até hoje nenhuma força maior para levar os homens à ação. Desde a ambição do assassino, que, para roubar, mata uma mulher e uma criança, até a ambição do eremita, que passa algumas dezenas de anos no deserto, em penitência, para conquistar bilhões de bilhões de séculos de uma ventura infinita, no céu, — tudo é ambição, tudo é, no fim de contas, egoísmo. Egoísmo imediato ou egoísmo a prazo.

É necessário lidar com os homens como eles são e não como poderiam ser. É necessário tirar das paixões humanas normais o máximo de vantagem para a comunidade. Ninguém viu ainda uma assembléia inteira e exclusivamente composta de puros, desinteressados e altruístas patriotas, querendo apenas o bem teórico da Pátria. No mínimo, os mais desinteressados gostariam de ter a glória de contribuir para esse bem.

Nas assembléias parlamentares há, sem dúvida, a ambição dos deputados, que desejam ser ministros. Ambição legitima. Tanto melhor se, por isso mesmo, eles fiscalizam os atos dos que estão no poder. Por causa de um intuito pessoal, talvez mesquinho, a comunidade lucra. É o essencial.

No regime presidencial, de que serviria a um deputado, conhecendo embora fatos bem delituosos, acusar o presidente? De nada. Seria, no fim de contas, um ato sem sanção prática alguma, de que só resultariam ao acusador contratempos e desgostos. Ocultando-os, defendendo o criminoso, ele alcança numerosas vantagens.

Porque há este outro lado da questão: se no regime parlamentar é por ambição que se atacam os ministros, — no regime presidencial é por covardia que eles são poupados, mesmo quando cometem os maiores abusos. Os acusadores possíveis, sentindo a inutilidade ou o prejuízo que lhes adviria de qualquer acusação, nem a tentam. Encolhem-se com medo.

Perguntas a fazer:

— Qual é o sentimento mais nobre: a ambição, mesmo pessoal, ou a covardia?

— Com qual dos dois sistemas a sociedade lucra mais: com a fiscalização, mesmo interesseira dos atos dos depositários do poder ou com a ocultação das suas faltas, também por interesse, por medo ou, na melhor das hipóteses, pela certeza prévia da inutilidade de tentar corrigi-las?

Parece que, mesmo aceitando as cousas com o máximo de desvantagem para o regime parlamentar, não é possível deixar de proclamar a sua superioridade.

É nele — e só nele — que existe realmente a responsabilidade dos maus depositários do poder. Ainda quando se ache que o castigo que eles recebem é mínimo, em todo caso não se pode negar que, ao contrário do que sucede no regime presidencíal, sempre há um castigo: eles são forçados a deixar o poder.

Mas os que desejam punições mais severas não devem esquecer este confronto: nunca, cm nenhum regime presidencial, nenhum presidente foi punido, ao passo que vários ministros de governos parlamentares têm sido, além de alijados do governo, processados e condenados. Há exemplos disso na França, na Suécia, na Itália.

É a questão de fato.

Assim, tanto na teoria, como na prática, tanto pelo que a priori se podia supor, como pelo que realmente se tem visto, o regime parlamentar é o único em que existe a responsabilidade dos depositários do poder. O regime presidencial é o da completa irresponsabilidade.

VII - QUE O PRESIDENTE, NO REGIME PARLAMENTAR, PODE SER ESCOLHIDO CONSCIENTEMENTE; NO PRESIDENCIAL, REPRESENTA SEMPRE UMA AVENTURA...

Quando se tenha de examinar o modo pelo qual se faz a escolha do chefe do Estado no regime presidencial, não vale a pena lembrar o que sucede entre nós.

Por um lado, todos estão de acordo que entre nós o que sucede é uma vergonha, é uma desnaturação completa do regime.

Por outro lado, o regime presidencial é tão ruim que, para melhor mostrar-lhe os insanáveis defeitos, o que convém é exatamente criticá-lo, mesmo na hipótese de vê-lo executado em toda a sua perfeição.

Durante uma parte do século XIX pareceu a muitos teoristas da política que o ideal em matéria de governo era a existência de dois partidos. De dois — e não mais. Devia haver um grupo conservador; devia haver um grupo liberal. Isso correspondia de fato a duas tendências universais: a tendência dos que optam, de preferência, pelas forças de progresso e a daqueles que optam pelas de conservação.

Todos os que têm estudado filosoficamente a idéia de progresso mostraram que ela é recente. Sem dúvida, nunca deixou de haver quem desejasse inovações. Mas a convicção de que o normal, o regular e o desejável é que os povos mudem, adotem novas instituições, vivam em um estado incessante de transformação — não entrava no espírito popular. O ideal era, ao contrário, a conservação do que existia. Sente-se disso um vestígio no fato de quase todas as religiões terem feito alusão a uma idade de ouro inicial. O paraíso estava para elas no princípio do mundo. A mudança fora o mal.

Desse estado de espírito só agora, e ainda assim incompletamente, alguns povos asiáticos estão despertando. Na Europa, pode-se dizer que a crença no progresso começou a desenvolver-se no fim do século XVIII.

Nessa época e durante algum tempo a divisão social em dois grupos era mais ou menos, em grosso, aceitável: o grupo dos que desejavam que se mudasse e o grupo dos que desejavam que não se alterasse a ordem de cousas existente. Eram dois blocos que se opunham. Os primeiros sentiam que desde que começassem as reformas, ninguém lhes poderia pôr termo. Os segundos queriam exatamente que esse movimento começasse.

Poder-se-ia, se se quisesse levar mais longe a questão, mostrar que isso representa duas tendências fundamentais de todos os organismos. Mas não vale a pena parecer que se quer desviar o debate para uma vaga ideologia. O mais recomendável é tomar os fatos tão simplesmente quanto for possível e só fazer asserções imediatamente verificáveis. E assim pode afirmar-se, sem receio de contestação: durante muitas dezenas de anos a política de todos os grandes povos livres dividiu-se em duas tendências fundamentais: a do progresso e a da reação, a dos conservadores e a dos liberais. Hoje, essa fase está passada; não há país algum, em que bastem apenas dois partidos. Não há mesmo nenhum partido, do qual os partidários não adotem, aqui e ali, idéias que pertencem mais especialmente aos partidários opostos.

Entre nós, há ainda muito quem suspire pela constituição de dois partidos. Essa dicotomia política se lhes afigura um ideal.

Isso dá apenas, ao mesmo tempo, a certidão de idade e a certidão do estado de ignorância dos que promovem tais criações. Vê-se que eles estão hoje no que aprenderam há trinta ou quarenta anos atrás. Acham que a política deve ser uma gangorra com duas pontas, da qual, ora uma, ora outra precisa estar no alto.

Quem vê o que sucede, não já em uma nação, mais em uma família um pouco numerosa, logo percebe que em parte alguma se encontra essa divisão binária das inteligências. Reunidos pelos laços de parentesco o mais íntimo, pais e filhos revelam sentimentos e idéias bem diversos. Uns são favoráveis ao casamento, outros lhe são contrários. Os contrários ao casamento podem também ser contrários ao divórcio, ao passo que os outros o aceitam. Haverá entre eles protecionistas e livre-cambistas; nacionalistas e internacionalistas; partidários da concessão do voto político às mulheres e oposicionistas a essa medida; religiosos e ateus; defensores do sufrágio universal para todos os homens, defensores do sufrágio censitário.

Há milhares de questões sobre as quais as divergências são possíveis e cada vez que se trata de uma delas, os grupos, mesmo em uma família, se formam de modo diverso. Sabida a opinião de qualquer pessoa sobre uma dessas questões, não se pode inferir de modo algum como ela pensará sobre as outras. Quem, por exemplo, conhece um cidadão notoriamente livre-cambista, pode inferir daí o que ele pensa sobre o divórcio ou sobre a concessão do voto político às mulheres, ou sobre a conveniência de haver uma religião de Estado? É impossível.

Há tempos, a Câmara inglesa assistiu a um debate sobre a concessão do direito de voto às mulheres.

Só os socialistas foram unânimes a favor da medida. Em todos os outros partidos os votos se dividiram. Houve conservadores a favor e conservadores contra, liberais a favor e liberais contra; houve enfim — o que foi o caso mais interessante do debate — parte do ministério num sentido e parte no outro. O presidente do Conselho votou contra e defendeu também a sua opinião.

O Governo de União Nacional, em 1932, embora estivesse de acordo sobre o maior número de cousas, não o estava sobre certas questões de tarifas. Resolveu diante disso que os ministros dissidentes poderiam proclamar a sua dissidência e pleiteá-la mesmo perante o Parlamento. Este decidiria.

Ninguém compreenderia esse modo de agir no tempo em que se formou — e em que, segundo parece, se petrificou — a inteligência de certos diretores da política brasileira. Hoje, porém, todos reconhecem que não há apenas em política dois grupos de idéias, — idéias solidárias entre si e opostas em bloco às idéias contrárias. Todas as combinações são possíveis, de boa fé, lealmente. Nosso cérebro é um mosaico, uma obra de marchetaria.

Por isso, nos parlamentos, ao trabalho dos grandes partidos políticos tende a substituir-se o trabalho dos “grupos”. Para cada questão especial, de certa importância, forma-se o grupo dos que defendem esta ou aquela solução e os deputados se repartem livremente pelos grupos que lhes interessam.

É o razoável.

E em resumo, o essencial é que se veja bem, que ninguém pensa por grupos de idéias solidárias entre si e que as diferentes idéias de cada pessoa não formam um todo. tão coeso e forte, que, dada uma, por ela se possam concluir as outras. Todos conhecem o gracejo célebre, que consiste em formular o problema seguinte: “Dada a tonelagem de um navio e a altura de seus mastros, determinar a idade do comandante”.

Um disparate não menor e absolutamente do mesmo gênero é o do problema que procura resolver as eleições do presidente nas repúblicas presidenciais. Esse problema se pode sempre formular da mesma maneira: “Dado o modo de pensar de um certo indivíduo sobre a questão, que se debate no momento que ele é eleito, adivinhar como ele pensará acerca de todas as outras, que podem surgir durante o seu governo”.

Sem dúvida, há certas indicações que permitem — sobretudo no domínio moral — prever como um indivíduo agirá. Pode-se ter como certo que, se ele deu numerosas provas de austeridade, correção e desinteresse, continuará a agir honestamente.

Mas agir honestamente não basta. É indispensável, sem que seja suficiente. Honestamente se podem adotar soluções muito diversas, muito antagônicas, sobre todas as questões políticas. Honestamente, os homens de maior talento podem errar.

Ora, hoje ninguém consegue prever que questões se vão formular dentro de um período de quatro anos. Nem de quatro anos, nem de quatro meses. Os casos mais graves da política aparecem sem que ninguém os tenha suscitado propositadamente. São, às vezes, as circunstâncias exteriores que os impõem. Um homem político, de extraordinário descortino, que desejasse calcular os problemas que vão surgir durante um período presidencial, para sobre todos dar a sua opinião, nunca o conseguiria fazer. Essa adivinhação seria impossível.

Por isso mesmo, o que sucederia de melhor em uma república presidencial, cujos presidentes fossem honestamente eleitos, seria o seguinte: escolher-se-ia o chefe do Estado, de acordo com a sua opinião sobre a questão mais importante, que estivesse pendente.

Há por exemplo, um debate aceso sobre o livre-cambismo e o protecionismo. A corrente popular é a favor do primeiro. Elege-se o presidente que o favorece. Mas, à parte esse problema, que pode ficar resolvido nos primeiros meses de governo, há outros, que vão surgir inesperadamente; outros, que — ninguém, meses antes, dias antes, seria capaz de imaginar.

Como da sua opinião sobre as pautas aduaneiras deduzir o que ele pensará sobre tudo mais? Impossível. É o problema de determinar pela tonelagem de um navio qual a idade do comandante! Não há relação alguma entre o que se sabe e o que se pergunta.

O que ocorreu entre nós com a eleição do Sr. Wenceslau Braz é característico.

Ele foi indicado como candidato à Presidência em outubro de 1913, eleito em março de 1914, reconhecido em maio desse mesmo ano.

Tratava-se de um homem honesto, respeitável por todos os motivos. Tinha, porém, um defeito: a indecisão. Revelara-a muitas vezes na Câmara, como leader de maioria. Comodista e pachorrento, passara os quatro anos, em que fora vice-presidente, sem presidir uma só das sessões do Senado. Divertia-se em Itajubá no seu esporte favorito: a pesca.

Eleito, quando tudo estava em paz e, portanto, esses defeitos do seu temperamento podiam não ser muito nocivos, eis que sobre ele desaba a guerra européia.

Não se podia imaginar pessoa alguma menos própria como presidente de uma nação em tempo de guerra do que o pacífico pescador de Itajubá. Ninguém, quando o elegeu, pensava nessa hipótese.

Mas o regime presidencial é esse absurdo: uma vez eleito, um governo tem de servir por quatro anos, haja o que houver.

Wenceslau Braz passou perto de três anos hesitando, oscilando, não sabendo bem o que fazer. Afinal decidiu-se pela declaração de guerra, mas uma declaração vergonhosa, em que nós dissemos só tomar parte na guerra porque os Estados Unidos o haviam feito. Não entramos na luta, como uma nação soberana, mas os escudeiros dos Estados Unidos.

Mesmo depois da declaração de nossa beligerância, o Brasil continuou hesitando, hesitando, hesitando. Por cúmulo, no fim, como nós tínhamos estado a favor dos Aliados, mandámos para a Conferência da Paz um germanófilo!

Mas não vale a pena entrar em pormenores. É preciso pensar apenas no que o caso tem de geral.

Vê-se por ele que se pode eleger um presidente, admiravelmente apto para os labores calmos do tempo de paz. De repente, sobrevém uma guerra. Apesar disso, não se tem o direito de mudar. Tem-se de ficar durante quatro anos com o homem inapto para a guerra, incapaz de resoluções enérgicas e prontas.

Ele pode não fazer nada de ilegal. Não há direito algum de processá-lo. Mas será bambo, mole, indeciso. Fará, enfim, embora com as melhores intenções, que percamos a guerra. A de 1914 só nos atingiu indiretamente. Se, porém, tivesse havido um motivo, que nos impelisse súbita e diretamente à luta, a uma luta no nosso continente, contra nós? Perderíamos tudo, mas a inominável estupidez do regime presidencial nos condenaria a não mudar de governo durante quatro anos.

O contrario pode também ocorrer. Em um momento de guerra, elege-se um presidente que conviria muito bem para dirigi-la. Será por exemplo, um general intrépido. Mas, de repente, como isso acontece nas guerras, a luta cessa. Vencidos ou vencedores, passamos a precisar de alguém próprio para os labores pacíficos da reconstrução financeira do país. Em vez disso, o regime presidencial pede que fiquemos quatro anos com o chefe de Estado, que seria ótimo em tempo de guerra, mas pouco entende de economia e finanças.

Dar o mesmo tempo de poder a um governo, quer ele seja bom, quer ele seja mau, é um absurdo incrível.

Não há mesmo possibilidade de constituir o programa real do que, nos nossos agitados tempos, em que a vida política de cada nação depende mais ou menos da de todas as outras, um governo fará ou não fará no período de quatro anos. Frases vagas, assegurando que o eleito agirá “patrioticamente” procurará fazer “o bem do povo”, conciliará às “necessidades do progresso com as necessidades da conservação social”, não valem nada, não dizem nada de preciso sobre as soluções práticas, imediatas, concretas, que ele trará para os casos novos, imprevistos, que reclamarem a sua decisão patriótica.

Tolstoi dizia a alguém: “A verdade é uma só”. O interlocutor lhe respondeu: “Mas, as maneiras de entendê-la são diversas”. Dois indivíduos igualmente honestos, igualmente dispostos a obedecer à vontade do povo, decidirão de modos opostos a mesma questão.

Por isso, mesmo admitindo um regime presidencial idealmente praticado, a eleição do chefe de Estado será sempre uma aventura, um risco a correr, um salto no desconhecido. A nação fica arrendada à vontade de um homem por um prazo fixo, quer ele pense bem quer ele pense mal.

Não se trata, quando aqui se fala em pensar mal, de pensar ou agir criminosamente. De boa fé, os melhores podem errar. E como o presidente, cujos vetos só são revogáveis por dois terços do Congresso, basta para se opor à vontade da maioria da nação, — a nação fica sujeita a ele por um prazo, que nenhum recurso legal pode diminuir.

No regime parlamentar não há isso. O Presidente pode ser eleito com conhecimento de causa por quatro ou por sete anos, porque o que se lhe pede são apenas qualidades morais. Desde que o saibam honesto, digno, tolerante, é o necessário. Não é ele quem governa. Ele constitui apenas um centro neutro de agrupamento, uma representação teórica da nação. Se aparecem problemas imprevistos, a solução incumbe aos ministros, que estão em contacto direto com o parlamento e são facilmente substituíveis. Surgindo a questão nova, procuram-se logo os homens novos, aptos para a resolverem.

Nenhum perigo, nenhuma surpresa. O presidente tem apenas uma importância decorativa, para uso externo. Não entra nas lutas interiores, não se amesquinha.

E, se, por acaso, o chefe real do governo — isto é, o presidente do Conselho — faz um ato qualquer incorreto, nada mais fácil do que pô-lo à margem. Sua desmoralização não acarreta a desmoralização do país. De um dia para outro, sem a mínima perturbação da vida nacional, surge um ministério novo.

Não acontece o mesmo no regime presidencial em que o chefe de Estado é sempre e deve ser o mais discutido. Se a crítica revela a sua incapacidade, o homem que é a mais alta representação do país, deslustra e desmoraliza a nação inteira.

Não é possível pedir aos políticos nacionais, em nome do decoro do país, que se abstenham disso, porque o presidente é que tem toda a força; é ele que age. Em vez de estar, como no regime parlamentar, fora e acima de todo debate, deve sempre achar-se no foco de todas as discussões. É do seu ofício. É da natureza do sistema.

O resultado é o que se vê nos Estados Unidos, onde certas lutas presidenciais têm sido de tal ordem, que tanto o vencido como o vencedor saem delas desmoralizados.

Na melhor das hipóteses, admitindo um presidente bem escolhido, ele chega sempre ao fim de seu período diminuído de prestígio. Até hoje, entre nós só houve a exceção do Sr. Rodrigues Alves. Mas com exceções não se argumenta. A regra é que os erros façam um mal maior e os acertos sejam facilmente esquecidos. Ao terminar o período, é, portanto, natural que o presidente veja contra si tudo aquilo em que possa ter-se enganado.

A república presidencial não prepara estadistas. Não os pode preparar. Durante cada período só há “um homem” — um só — que dirige a nação. Erre ou acerte, ele tem de ficar todo o prazo constitucional. Haja embora muitos, que tenham talento e competência para resolver melhor do que ele diversos problemas, esses talentos não se podem revelar. Só há uma autoridade: a do presidente. O regime parlamentar, com o que se chama a sua “instabilidade”, tem o mérito de tatear e procurar até achar o homem próprio para cada situação. Forma estadistas. Experimenta-os. Põe-nos à prova. Conserva os que prestam e elimina os outros.

O regime presidencial, desde que, pelo acaso de uma questão de momento, pôs um homem no poder, junge a nação ao destino desse homem, embora ele multiplique os desacertos.

Cada vez que se trata de escolher um presidente com o nosso atual sistema, nós verificamos a penúria de candidatos dignos dessa candidatura.

Na teoria ou na prática, bem ou mal aplicado, o presidencialismo revela sempre a sua inferioridade. Na melhor das hipóteses, o que se poderia ter seria sempre uma aventura: escolher-se-ia um homem pelos seus antecedentes morais e pela sua orientação acerca do problema que mais apaixonasse os espíritos no momento da eleição. Quando se tivesse acertado em tudo isso, nada garantiria o mérito da escolha, no dia seguinte ao da sua realização, diante de problemas novos e imprevistos, que a cada instante estão aparecendo.

O regime presidencial pede ao chefe do Estado a onisciência. Ele deve entender de tudo, decidir de tudo. O regime parlamentar dá a chefia do governo, em cada momento, ao homem que nesse momento melhor pode defender a solução conveniente do problema que está em debate.

Nos diversos domínios da atividade humana sente-se a necessidade da especialização. Não há um homem de ciência que possa, como no tempo de Aristóteles, abranger todas as ciências. Dentro de cada ciência, as especializações são indispensáveis. Nenhum médico pode ter a pretensão de verdadeira competência em todos os domínios da medicina e da cirurgia. Nenhum industrial entende de todas as indústrias.

No domínio político, que envolve uma infinita variedade de questões sobre direito, sobre higiene, sobre comércio e indústria, sobre guerra, sobre marinha, sobre tudo, enfim, pode-se achar um homem que de tudo isso entenda? — É claro que não!

No entanto, é esse absurdo que se pede ao presidente da república presidencial. Ele é o signatário responsável de todos os atos acerca de todas essas questões.

Não é lícito dizer que basta que ele tenha um conhecimento vago das questões. Não se pode querer responsabilidade sem competência, sem consciência exata dos atos praticados.

Na república parlamentar, o presidente não é responsável. A responsabilidade é dos ministros. Basta, portanto, que o presidente tenha disso uma noção superficial. A sua assinatura é uma formalidade. Ele tem que assinar, mesmo quando não concorde.

É bom notar um fato universal. Em todos os grandes países civilizados, a especialização crescente dos serviços públicos vai exigindo a criação de novos ministérios: do trabalho, da assistência pública, da terra, etc. É a confissão de que se precisam de competências especiais para cada ramo dos serviços públicos.

Só o regime presidencial firma como princípio, que o presidente deve ser onisciente!

Poder-se-ia aqui discutir o método eleitoral: se convém mais a eleição do presidente pelo voto direto ou pelo Congresso; mas isso não é essencial a nenhum regime. No regime presidencial, nada impediria a eleição de ser feita pelo Congresso e no parlamentar pelo sufrágio direto.

Não há, entretanto, quem não veja como a situação atual — a comédia da escolha pelo sufrágio direto — é perturbadora da vida nacional. Todos sentem que, no dia em que se achasse no Congresso uma maioria favorável a qualquer candidato, não eleito de fato, nenhuma dificuldade haveria em, apesar disso, ajeitar as atas e proclamá-lo eleito... Essa hipocrisia de dois graus, primeiro nas urnas e depois na apuração final, só serve para perturbar a vida nacional. Há pelo menos, um período de oito meses e meio, em que o presidente efetivo já não tem todo o prestígio preciso e o presidente eleito, ainda não tem todo o que seria desejável. O primeiro sente-se com o direito de querer governar com toda a força até o fim — e luta por isso. O segundo sente-se com o direito de não querer achar uma situação muito perturbada, e começa logo a intervir, mais ou menos veladamente.

Tudo, portanto, na escolha dos presidentes do regime presidencial é nefasto.

VIII - QUE OS DEFENSORES DO PRESIDENCIALISMO ENTRE NÓS OBEDECEM A MÓVEIS FÁCEIS DE DETERMINAR...

Não é difícil adivinhar os verdadeiros motivos que guiam a maioria dos defensores do presidencialismo entre nós.

Há em primeiro lugar os que sentem como lhes seria impossível manter o prestígio em um regime parlamentar.

Pode-se falar de Pinheiro Machado como de uma figura histórica. É mesmo impossível escrever a história da República do Brasil, sem mencionar o nome do homem, que acabou por concentrar em suas mãos todo o poder.

E é um fato característico para o julgamento de um regime.

Era um homem inteligente, ativo, audacioso. Faltava-lhe, porém, o largo descortino. Faltava-lhe instrução. O que sabia, sabia de oitiva, por viver, em rodas de pessoas cultas.

Tendo tido um tão longo e tão absoluto domínio na política nacional, nunca defendeu na tribuna uma medida de ordem geral, nunca teve qualquer iniciativa. Quando entrava em campo era para fazer votar a lei que melhorava a reforma do general X, a lei que chamava à atividade o tenente reformado Y, a lei que concedia pensão a Fulano ou Sicrano...

Todos sabiam, sentiam, viam que ele seria incapaz de expor uma grande questão social, de qualquer natureza: reforma financeira, reforma judiciária, reforma de instrução. Suas decisões eram sempre tomadas por considerações pessoais. Quando apoiava ou quando combatia um projeto, era para dar prestígio ou enfraquecer o respectivo autor.

Não há nisto azedume ou oposição apaixonada. Ninguém é capaz de encontrar em nenhum país civilizado um homem que tenha exercido tanto prestígio efetivo, como o que o Sr. Pinheiro Machado exerceu no Brasil. Chegou a ser o dono da terra. Ninguém, em compensação, é capaz de citar uma reforma política, social, industrial ou financeira, que tenha partido de sua iniciativa ou que por ele tenha sido exposta e defendida.

Isso basta — ainda uma vez se pode dizer — para julgar um regime.

A monarquia entre nós teve muitos ministros e presidentes de Conselho, que eram personagens sem valor. É possível — é mesmo certo que alguns foram menos inteligentes que o Sr. Pinheiro Machado. Mas qualquer deles, mesmo o mais nulo, sabia expor as questões, sabia mostrar as várias soluções possíveis. Era forçoso. Era do ofício. O menos que se pede a um ministro no regime parlamentar, é que ele saiba como os problemas se formulam, em que termos podem ser apresentados. Os homens de valor escolhem as melhores soluções ou acham soluções novas. Os nulos aceitam as soluções batidas. Mas uns e outros, no mínimo, sabem o que há sobre cada problema. Sem isso, é possível ser um cabo eleitoral, uma influência de corredor, mas não se chega a ministro, a presidente do Conselho, a grande chefe político.

Compreende-se, portanto, muito bem que os que estão no caso de Pinheiro Machado sejam defensores intransigentes do regime presidencial. É o único que lhes serve. É o único em que não se precisa dar prova de capacidade para tomar conta da política nacional.

Corra alguém, que conheça a política brasileira, o nome dos que estão à frente dos vários Estados da União. Imediatamente verá que, se tais Estados fossem regidos pelo sistema parlamentar, apenas dois ou três desses cavalheiros poderiam estar nos postos que ocupam.

O regime parlamentar não tem o dom de fazer cogumelar estadistas geniais. Há nulidades em todos os domínios da atividade humana. Mas o incontestável é que esse regime não admite que um tenentinho ignorante pule da tarimba para a chefia do poder, sem preparo, sem conhecimentos de qualquer espécie.

Assim, o primeiro grupo dos defensores do presidencialismo se faz dos incapazes.

Mas há homens de grande valor, que o defendem. Seria injustiça negá-lo.

Fá-lo-ão sinceramente? Talvez... É, entretanto, bem difícil acreditar nisso. O que se vê é que, tendo a esperança de chegar ao poder supremo, eles desejam, quando isso aconteça, ter esse poder inteiro, absoluto, incontestado. O regime presidencial é o da onipotência do chefe do Estado. A isso eles aspiram.

Passam-se anos. A cada renovação presidencial recomeçam a ter esperanças, que facilmente se transformam em decepções. Não importa! De todos os sentimentos o mais tenaz é a esperança. Guardam-no ainda.

Afinal esses políticos, entre os quais há alguns espíritos de primeira ordem, realizam a fábula do cachorro, que perdeu a carne pela sombra. Pela sombra de um poder quase absoluto, eles deixam a realidade de um poder, que lhes seria fácil alcançar, se o Brasil estivesse sob o regime parlamentar.

Sob o regime parlamentar alguns deles teriam sido várias vezes ministros e presidentes do Conselho. Sonhando o poder supremo da República presidencial, eles acabam por não ser nem isso, nem nada. Vegetam no Congresso, obrigados a apoiar atos abusivos, ilegais e violentos, sempre acreditando que no próximo período poderão, por sua vez, fazer o que quiserem. E o logro recomeça de quatro em quatro anos...

Resta um terceiro grupo de apoiadores do regime presidencial: os que o fazem por simples coerência. Esse grupo não é grande. A coerência não é atualmente uma virtude muito prezada. Em todo caso, alguns há entre os republicanos, que tendo aceitado com um entusiasmo irrefletido o sistema político da Constituição de 1891, não querem parecer volúveis e declaram-se dispostos a sustentá-lo.

A verdade é que, em 1891, eles não sabiam o que era o presidencialismo, não lhe conheciam na prática o mecanismo. Agora o vêem, o conhecem, o reprovam, mas não desejam mostrar-se incoerentes.

E surge então o mais corrente dos sofismas, com que se defende o presidencialismo: que ele não é bem compreendido, nem bem aplicado.

Isso, entretanto, não é defesa: é acusação. É mesmo a mais forte das acusações.

Se nós somos uma democracia, uma república, e se, por definição, a república é o governo do povo pelo povo, — um sistema, que, embora votado há mais de 20 anos, ainda não conseguiu ser compreendido, não pode ser um sistema republicano e democrático Há nisso a confissão de que não foi o povo que o quis. O povo não poderia querer uma cousa que ele não sabia e continua a não saber o que é.

Não há, aliás, nenhum sistema político que seja idealmente bem aplicado. Todos sofrem deformações, com as quais é necessário contar. Se se pudesse esperar a execução perfeita de um sistema qualquer de governo, o melhor seria o que Renan chamou o do “bom tirano”.

Caso se encontrasse um homem, com a capacidade precisa para bem compreender todos os altos problemas sociais e para os resolver com justiça e desinteresse, o ideal seria confiar-lhe a direção do país. Governo rápido. Governo perfeito.

Mas até hoje ainda não se encontrou o “bom tirano”, que fosse bom por muito tempo. A perfeição não é um atributo humano.

Isso não basta para se dizer que, nesse caso, a questão de forma de governo, não tem importância e todos os sistemas se equivalem. Ao contrário! Pois que se verifica que há sempre a certeza de erros, melhor será aquele sistema, em que estes puderem ser corrigidos mais facilmente.

No regime absoluto, em que a vontade de um só predomina sem contraste durante toda a vida de um indivíduo, a dificuldade está no seu máximo.

No regime presidencial, que é o do quase absolutismo, por períodos certos, taxativos, limitados, já há a esperança de que cada presidente novo desfaça os erros do anterior. Dentro, porém, do período todas as fiscalizações são ilusórias. Nenhum erro se corrige.

No regime parlamentar, assim que o erro se produz, é possível repará-lo, simples, sumária, suave e imediatamente.

É isso o que lhe dá a sua manifesta superioridade.

Cada vez, portanto, que se acha quem julgue defender o regime presidencial com a alegação de que ele não é “bem aplicado”, o que se acha, de fato, é um acusador inconsciente desse sistema nefasto.

De resto, qual é o pior inconveniente do presidencialismo? A má escolha do presidente Dele decorre tudo mais. Tudo mais é relativamente secundário, diante disso. Ora, para se julgar entre nós a aplicação que tem tido o regime atual, basta perguntar: “Com o regime parlamentar, seria possível a elevação ao poder do marechal Hermes?” Evidentemente, não. Mas os defensores do presidencialismo, reconhecendo embora que, com essa escolha, o governo do Brasil desceu a abismos em que ninguém ousaria crer, desculpam-se com a eterna alegação: “Mas com o sistema presidencial bem aplicado, também não se faria tal escolha”. A superioridade do regime parlamentar ainda uma vez aparece nitidamente, porque, com o sistema parlamentar, mesmo mal aplicado, nunca se poderia imaginar essa hipótese!

É que — ainda uma vez se deve dizer — o regime parlamentar, por mais que o falsifiquem e desnaturem, exige um mínimo de competência dos homens que aspiram ao poder supremo. O regime presidencial não tem, para baixo, nenhum limite... A experiência está feita!

Assim, os defensores do regime presidencial entre nós se grupam em três categorias principais:

— os que estão atualmente com o poder e sentem que, com outro regime, não o conseguiriam alcançar;

— os que, esperando um dia chegar à presidência, não querem ver-lhe diminuídas as prerrogativas. Muitos deles, que teriam mérito bastante para alcançar e exercer de fato o poder freqüentes vezes, no regime parlamentar, passam o tempo a aspirar por uma quimera que nunca se realiza;

— os coerentes, que, ou por terem aceitado com entusiasmo sincero em 1891 o novo sistema, ou, por terem feito parte do grupo de pretendentes falhados a que acima se aludiu, defenderam em outros tempos o presidencialismo e sentem agora acanhamento de mudar de opinião.

Há enfim — mas esses não têm importância — a massa que se acarneira em torno dos que pertencem àquelas três categorias. Vão com os outros mecanicamente. São satélites. Não manifestam opinião pessoal.

Um argumento de ordem prática domina toda a questão para nós. Com o regime parlamentar, nenhum dos homens de valor da República teria sido impedido de exercer o poder. Pensem nos presidentes que se assinalaram pelo seu mérito e verão, que, na república parlamentar, mais de uma vez lhes teria sido possível chegar à presidência do Conselho. Em compensação, com o regime parlamentar, mesmo desnaturado, mesmo aplicado do pior modo, o Brasil nunca chegaria a um ministério Hermes, nunca teria certos chefes políticos que o desgraçam e infelicitam.

Isso basta para, no nosso caso, julgar os dois sistemas.

IX - QUE O REGIME PRESIDENCIAL TROUXE, COMO CONSEQÜÊNCIA FATAL DO SEU MECANISMO, UMA CORRUPÇÃO MORAL INOMINÁVEL: ELE É O REGIME DAS ADESÕES E TRAIÇÕES

Se há um domínio, em que o regime presidencial se tenha mostrado absolutamente nefasto, é o domínio moral. Já houve quem definisse a república atual uma ditadura hereditária, corrigida pelas traições dos sucessores aos antecessores.

Em regra, os presidentes fazem os seus sucessores. Em regra, também esses sucessores acabam por tomar uma orientação inteiramente oposta. Ninguém mais estranha esse estado de cousas.

É forçoso convir que isso não ocorria outrora. Tempo houve no Brasil, em que havia famílias tradicionalmente ligadas a um partido, com o qual subiam, com o qual passavam ao ostracismo durante longos anos.

Tudo isso saiu da moda.

No tempo do Império, por ocasião de discutir-se a Abolição, houve o caso de um deputado mudar de partido. Um só! Em torno disso se fez um escândalo enorme. Ainda hoje, os velhos políticos da monarquia não hesitam, assim que se lhes fala nisso: o nome do deputado a que se alude e que ainda é vivo lhes acode imediatamente.

Hoje quem quisesse lembrar-se dessas bruscas conversões precisaria ter na memória um formidável repositório de nomes! Nos Estados, a cada momento, se vêem assembléias, que eram unânimes a favor de um governador, ser, no dia seguinte ao da sua deposição, igualmente unânimes contra ele! Ninguém se peja, ninguém se envergonha disso! É do regime.

Não se trata, realmente de desfalecimentos individuais inexplicáveis. Afinal, não há razão nenhuma para que a psicologia geral dos brasileiros tivesse mudado, por motivos — se assim se pode dizer — orgânicos. O clima, a raça, o meio não alteraram a composição e a conformação dos cérebros. Os homens são os mesmos. Só o que mudou foi o regime político.

No regime parlamentar, o partidário que cai, sabe que pelo seu esforço, mantendo-se firme nas suas convicções, pode voltar ao poder. É uma questão de propaganda de idéias. O partido que está na direção dos negócios gasta-se, enfraquece-se.

No regime presidencial, mesmo quando ele é bem aplicado, o partidário que cai sabe que tem de ficar fora do poder pelo menos por quatro anos. Ainda que ele transforme completamente a opinião pública antes disso, não adianta nada. O país está arrendado a um cavalheiro, que o pode governar como quiser durante um prazo fixo, erre ou acerte.

E desde logo os fracos, que são sempre a maioria, só vêem uma solução diante do fato consumado: aderir.

Os homens de hoje não são nem mais nem menos canalhas que os da monarquia. O que há é que a “função cria o órgão”. A função — o regime presidencial — é nefasta. Daí vem essa corrupção geral de caracteres.

Só há um meio de um oposicionista coerente voltar ao poder: esperar que o chefe do governo traia os seus amigos. De fato, a cousa acontece freqüentemente e por um mecanismo muito curioso. Curioso e miserável.

Às vezes, um indivíduo qualquer sobe, embora não tenha por si a maioria da opinião. Os que estão de acordo com essa maioria deviam hostilizá-lo. Ao contrário: aderem. Aderem em massas tão compactas, que muito freqüentemente o presidente ou governador começa a governar de acordo com eles, quase inconscientemente, sem dar por isso, porque os aderentes, apresentando idéias contrárias aos seus primitivos amigos, o cercam tão de perto, que ele os acompanha, traindo então aqueles!

A traição é a regra, é a norma e tende até a tornar-se a plataforma natural das eleições presidenciais.

Viram-se, por exemplo, quando se pleiteou a eleição do Marechal Hermes, partidos políticos opostos — mais do que opostos: violentamente inimigos — apoiá-lo calorosamente Era manifesto que cada um esperava que ele traísse o outro. O fato não podia ter outra explicação. Foi a base, foi a razão de ser da eleição do Marechal Hermes.

Diz-se, é certo, que podem achar-se candidatos “de conciliação”. Mas, em um regime presidencial um candidato de “conciliação” é fatalmente, forçosamente, necessariamente um candidato “de traição”.

No regime parlamentar, é lícito fazer-se um presidente de república de conciliação, porque o presidente não governa. Dois partidos em presença podem reconhecer em um indivíduo as necessárias qualidades de imparcialidade para assumir a presidência.

Ainda no regime parlamentar, pode-se admitir um ministério de conciliação. Há, de fato, momentos em que duas tendências estão frente a frente, sem que nenhuma tenha bastante força para vencer. Faz-se então um ministério de transação, até que uma das duas correntes se torne bastante forte para tomar a si a direção exclusiva dos negócios.

Mas um ministério é um grupo de homens. A transação resulta de que uns pensam de um modo e outros de modo diverso. Como eles têm de resolver as questões em comum, é sempre necessário achar fórmulas transacionais, fórmulas de meio-termo, que não firam nem uns nem outros. As decisões são, nesses casos, resultantes de tendências opostas reunidas no ministério.

No regime presidencial a situação é diversa. Quem governa é um homem só. Ou ele pensa de um modo ou do modo oposto. Não lhe é possível partir o cérebro em varias frações, estabelecer dentro do crânio um pequeno conselho e achar para as diversas questões fórmulas transacionais. Não lhe é possível decidir às segundas, quartas e sextas de um modo e às terças, quintas e sábados, do modo contrário. É preciso que o governo de um país tenha uma orientação definida.

Todos sabem, todos vêem isto, que é da mais irrecusável evidência. O que, pois, se chama um candidato de “conciliação” no regime presidencial só pode ser um candidato feito por vários partidos, dos quais cada um supõe que esse candidato trairá o partido oposto.

A gangrena moral vai crescendo, vai ganhando...

Dantes, o presidente fazia o seu sucessor, esperando que ele continuasse a sua política. Quando ele não a continuava, era uma surpresa.

Agora, já se perdeu a cerimônia: os candidatos desde o princípio começam por ser lançados em nome de uma dupla esperança de traição, cada partido esperando que ele traia o outro.

É a simples, a lógica, a natural conseqüência do regime. Cada um pergunta a si mesmo: “Para que lutar? Não serve de nada...”

E aderem.

No regime parlamentar, se um governo sobe hoje, é bem capaz de cair amanhã. Cair sem revolução, sem violência, normalmente. A opinião pode forçá-lo a isso. Os seus adversários devem, portanto, procurar conquistá-la, mostrando-se intransigentes. Mas, no regime presidencial, quem subiu, subiu, haja o que houver, por quatro anos. Por quatro anos, pelo menos, porque, com a força de que dispõe, nada lhe é mais fácil do que fazer o seu sucessor. Não serve de nada que os adversários modifiquem a opinião pública, a menos que não cheguem até a revolução. Os únicos meios legais de um oposicionista voltar ao poder são: ou trair as suas convicções e seus amigos, aderindo, ou obter a traição do presidente.

Dir-se-á que um homem digno pode resignar-se a ficar perpetuamente na oposição, se tanto for preciso.

É belo, é nobre, é heróico... Mas não é possível pedir à maioria essas cousas heróicas. Deve-se lidar com os homens, como os homens são: com todas as suas fraquezas habituais. As formas de governo devem ser adaptadas ao caráter do povo como ele é e não como deveria ser. Um regime que, para ser bem executado, começasse por exigir uma transformação completa do caráter nacional, é um regime que, por isso mesmo, prova a sua imprestabilidade.

Quando se citam as adesões de deputados e senadores passando a cada instante de um partido para outro, as conversões em bloco de assembléias inteiras, há muito quem objete que, com o regime parlamentar, nada se adiantaria, porque os representantes seriam mais ou menos os que hoje compõem as assembléias federais e estaduais.

Os que dizem isso esquecem o velho princípio tantas vezes aqui citado: “a função cria o órgão”. Se muitos desses representantes nada tentam atualmente, é porque nada há a tentar. Todo esforço é inútil. Eles se sentem vencidos de antemão. Ainda uma vez se deve repetir: só há atualmente um meio para um oposicionista vencer: traição. Ou ele trairá ou esperará a traição do presidente.

Afinal, seria de um pessimismo injustificável achar que estamos tão podres que nada nos pode salvar. Esses mesmos, que hoje agem de tão estranho e vergonhoso modo, não multiplicam as traições por prazer: multiplicam-nas, porque não há outra cousa a fazer.

Para ver a influência deletéria do regime sobre os homens basta comparar o que foram os primeiros congressos republicanos com o que são os atuais.

A Constituinte durou somente três meses. Era uma assembléia, na sua maioria, de neófitos. Quando ela acabou o seu trabalho, estava apenas começando a tomar consciência de si mesma.

Veio o período presidencial do Marechal Deodoro. O Congresso fez frente ao chefe de Estado. Evidentemente, os senadores e deputados daquele tempo, não tendo a mínima prática do novo regime, tomavam-se ao sério, acreditavam que valiam alguma cousa. Foram por isso muito acusados — o próprio presidente os acusou no manifesto com que deu o golpe de Estado de 1891 — de estar fazendo “parlamentarismo”. E a verdade é que estavam...

No governo do Marechal Floriano a oposição ainda foi tremenda. Raramente, entretanto, conseguiu as maiorias de dois terços necessárias para vencer a resistência do presidente.

Com o Dr. Prudente de Moraes, ainda houve oposição, mas já menor, muito menor. Pouco a pouco, o Congresso ia verificando que não podia nada, que todo o seu esforço era inútil. Caía... Baixava... Humilhava-se...

Chega o governo do Dr. Campos Salles: a queda é completa, o presidente inaugura o que se chamou “a política dos governadores”. Cada vez se discute menos no Congresso. Para que? Se o governo não quer, é inútil discutir. Se o governo quer, mais inútil ainda. A datar daí, não há Congresso.

Os mais fortes, mais ativos, mais enérgicos abdicam, sentindo a absoluta inutilidade do seu esforço.

Se alguém tivesse de fazer um “gráfico” do valor decrescente do Congresso de 1891 até hoje, verificaria que não era nem uma curva nem uma linha oblíqua: era uma vertical, caindo sempre...

A função fez o órgão... O Congresso é a miséria que aí se vê, porque as suas funções e a sua importância são pura e simplesmente miseráveis. Não valem nada. Dessem ao Congresso, como sucede no regime parlamentar, atribuições eficazes, os mesmos homens que aí estão portar-se-iam de modo bem diferente.

O interessante é ver a atitude da imprensa diante destes fatos.

Ninguém ignora que raros são os jornais que dispensam auxílio do governo. Os grandes, aqueles que têm instalações mais caras, são freqüentemente os que menos podem dispensar tal apoio. Às vezes, ousam insurgir-se contra um ministro; mas continuam a apoiar os outros. Às vezes, levam a audácia a combater o governo federal; mas, nesse caso, algum governo estadual os subvenciona...

Há, é certo, alguns jornais realmente populares. Que influência têm eles sobre a marcha dos negócios públicos? Nenhuma! Atacam, agridem, insultam, às vezes sem razão, às vezes com razão; mas tudo é inútil, quer num, quer noutro caso.

Dantes, no regime parlamentar, até os apedidos anônimos do Jornal do Comércio eram freqüentemente suficientes para fazer cair um ministério: bastava que exprimissem uma opinião justa e que um deputado dela se fizesse eco na Câmara. Hoje, apedidos e artigos de fundo perdem tempo, vagar e paciência. A opinião pode modificar-se; mas o governo não faz caso dela. É do regime. O regime presidencial é aquele em que um tipo qualquer, uma vez eleito, tem o direito de governar ou desgovernar, como lhe pareça bem, durante o prazo pelo qual a nação lhe ficou arrendada. É a isso que se chama a admirável “estabilidade” do regime presidencial, — estabilidade, que se contrapõe à “instabilidade” do regime parlamentar, na qual os governos devem obedecer à opinião pública.

A imprensa, órgão desta última, devia sentir que o seu interesse estava em defender o regime, em que a sua palavra tem importância. Prefere, porém, em regra, vender-se aos governos. E como o Congresso não paga nada, como o Congresso não dá subvenções, como o Congresso não lhe manda editais, anúncios, publicações diversas, é contra o Congresso que ela se volta!

Negue quem quiser a evidência da relação de causa a efeito que há entre o regime presidencial no Brasil e a miséria dos nossos costumes políticos. Em todo caso, o que não se pode negar é essa miséria. O que também não se pode negar é que, pelo menos, ela coincidiu com o estabelecimento desse regime.

Quanto à imprensa, também não se pode contestar que o jornal o mais bem feito, exprimindo o mais nobremente possível a opinião, é absolutamente incapaz de fazê-la triunfar, contra a vontade do governo. Só o regime parlamentar faria cessar o abaixamento moral dos nossos costumes. Só ele restituiria à imprensa a sua dignidade perdida.

X - QUE O REGIME PARLAMENTAR JÁ PROVOU DE UM MODO DECISIVO SER O ÚNICO QUE SE ADAPTA À ÍNDOLE DO POVO BRASILEIRO...

O característico das boas leis é serem reclamadas pelos costumes públicos e, portanto, se adaptarem facilmente a eles. Em alguns casos, elas se limitam a sancioná-los. Por isso mesmo, certas leis inconvenientes, incompatíveis com o caráter dos povos, nunca são bem entendidas, nem bem praticadas. Em compensação, há hábitos, há costumes, há aspirações tão de acordo com a índole nacional, que não precisam ser formulados em textos legais. E, quando há textos legais, que os contrariam, esses hábitos, esses costumes, essas aspirações continuam a predominar, apesar das leis, por mais categóricas que elas sejam.

A prova de que o regime presidencial não foi decretado de acordo com o sentimento nacional é que, ainda hoje, mais de vinte anos após a sua promulgação em termos claros e expressos, os seus melhores defensores confessam que ele não é bem aplicado nem bem entendido!

A par dessa observação, já anteriormente feita, há uma comparação que se impõe. O regime presidencial só existe em quatro países no mundo: os Estados Unidos, o México, a Argentina e o Brasil.

Ele nasceu no primeiro, como uma adaptação do regime monárquico a uma nação que, tornando-se de súbito independente, limitou-se a trocar o representante do rei absoluto por um presidente, quase igualmente absoluto, eleito por períodos determinados. Nas outras três nações, esse regime foi uma cópia dos Estados Unidos. Cópia confessada, cópia expressa. Não veio, em nenhuma delas, por uma evolução natural. Houve, em cada uma, certa ocasião na qual pareceu útil tomar a Constituição dos Estados Unidos e copiar-lhe os artigos, com ligeiras alterações.

Os resultados têm sido o que todos podem ver. A situação atual do México e do Brasil, as inúmeras revoluções e “pronunciamentos” da Argentina, que só agora descansa um pouco, porque subitamente lhe adveio uma excepcional prosperidade econômica, tudo isso prova como a fórmula norte-americana é inadaptável. Em todo caso, mesmo para ser mal executada, ela só existe onde foi promulgada, decretada, escrita capítulo a capítulo, artigo por artigo, letra por letra. A cada passo, os povos tentam libertar-se de seu jugo, e é preciso trazê-los para o que está redigido, escrito, formulado em termos imperativos...

Comparação curiosa com o que sucede no regime parlamentar: ele não está formulado em parte alguma!

Nenhuma das nações, que se governam por ele o precisou escrever para observar. Algumas até escreveram o contrário — exatamente o contrário.

Apesar disso, a despeito de tudo, ele apareceu, ele se impôs!

Todos sabem que a Inglaterra não tem Constituição escrita. Ela já foi, se assim se pode dizer, presidencial. Evoluiu, sem precisar a decretação de texto algum, para o parlamentarismo.

As leis constitucionais francesas são presidencialistas. Em nenhum dos seus artigos se diz que os ministros dependem da confiança do parlamento. Ao contrário: o que elas declaram é que eles dependem da do presidente.

O mesmo sucede, já anteriormente o lembramos, na Bélgica, no Chile, por toda parte...

Mas o que dá lugar a um paralelo interessante é o caso do Brasil. O regime parlamentar se coaduna tão naturalmente com a nossa índole que, apesar da Constituição do Império ser absolutamente antiparlamentarista, ele se impôs. Impôs-se tão bem, que, sete anos depois da decretação da Constituição, forçava o Imperador a abdicar. E a abdicar, por que? Porque não queria reconhecer a supremacia do parlamento.

O presidencialismo foi decretado solenemente, miudamente, taxativamente, em um texto bem expresso. Vinte e dois anos após, todos confessam que ele não é aplicado!

Que prova se pode pedir melhor do que essa de que o regime parlamentar é o que se coaduna com a nossa índole?

Embora sem lei e mesmo contra a lei, ele se impôs de tal modo, que sete anos depois da decretação de uma Constituição, que não o admitia, ele era executado — enquanto o presidencialismo, vinte e dois anos após ter sido escrito, decretado, promulgado formalmente, não conseguiu que o compreendam e executem; apenas alguns dos seus fiéis têm uma vaga, indefinida e inexplicável esperança de que isso venha a ocorrer no futuro...

O regime parlamentar passa por ser de invenção inglesa. Talvez se pudesse mostrar que ele é de feitura universal. Para ele tenderam todas as organizações dos povos livres. As assembléias, que se reuniam para colaborar com os reis no que dizia respeito ao levantamento de tropas e à cobrança de impostos, foram tendendo a aumentar as suas atribuições e chegaram naturalmente ao regime parlamentar.

Os positivistas entre nós descobriram que o progresso seria reduzir o parlamento à simples função de decretador do orçamento, o que, segundo eles, constitui a sua função essencial.

Nisso, como em tantas outras cousas, o nosso positivismo ortodoxo mostra como é absurdo e retrógrado.

A função orçamentária é a mais velha dos parlamentos. Os estados gerais da França já a tinham sob o domínio dos reis absolutos. O mesmo acontecia na Espanha e Portugal, o mesmo na Inglaterra, o mesmo em vários outros países. Por aí se começou. Voltar a essa limitação seria retroceder e não progredir.

Mas, enfim, o certo é que todas as invenções, quer no domínio intelectual, quer no moral, quer no industrial, quer no político, precisam ter um autor. O dizer-se, portanto, que o parlamentarismo é uma invenção inglesa não basta para significar que seja incompatível com os outros povos. A máquina a vapor também é uma invenção inglesa; mas a indústria do mundo inteiro a emprega.

Ninguém censuraria o presidencialismo só pelo fato de ter tido origem nos Estados Unidos. O mal é que ele tenha nascido de um conjunto excepcional de circunstâncias ocasionais. O mal é que ele seja a perpetuação do poder de um governador colonial, representante de um rei absoluto, em uma democracia. O mal é que ele se tenha revelado inadaptável.

Com o regime parlamentar, sucede justamente o inverso. Ele se tem revelado de uma plasticidade e adaptabilidade imensas, em todos os continentes, todas as raças, todas as formas do governo: as monárquicas como as republicanas, as unitárias como as federativas.

Sem mesmo sair da Inglaterra e suas colônias, essa verdade fica provada.

É uma tolice, que ninguém de certo dirá, afirmar que o sucesso do regime parlamentar se explica no parlamento inglês, e, por exemplo, no parlamento australiano ou da Nova Zelândia, porque em todos eles reina o “mesmo espírito”. Nada mais fundamentalmente oposto que o sentimento nacional na Grã-Bretanha, sentimento conservador e tradicionalista, e o sentimento desabusadamente reformista da Austrália ou da Nova Zelândia, onde os legisladores não recuam diante de nada! Bastaria, portanto, ver o regime parlamentar funcionar perfeitamente na Europa, em Londres, na América, em Ottawa, na África, em Capetown e até na Oceania, para ver que ele se presta ao governo dos povos os mais diversos, com índoles e aspirações também as mais diferentes!

Aliás há a França, há a Bélgica, há a Itália, há o Chile, há até o Japão que evolui a passos largos para o regime parlamentar.

Com o Chile sucede em geral entre nós um caso curioso. Há muito quem o aponte precisamente como uma prova de que o regime parlamentar é mau. Mas ninguém é capaz de justificar o seu modo de pensar, ninguém poderá provar que o regime parlamentar constituiu para o Chile um motivo de regresso.

O que houve foi o seguinte. Exatamente em 1891, quando nós votámos desastradamente o regime presidencial, os chilenos desembaraçavam-se de Balmaceda e firmavam o regime parlamentar.

Esse fato fez com que nós seguíssemos com atenção as peripécias da luta e, como acabávamos de fazer triunfar a fórmula oposta, ficamos convencidos de que o Chile ia afundar-se na anarquia. Os positivistas foram os mais ardentes a espalhar essa idéia, que se arraigou em muita gente.

É bom notar que em face da Constituição chilena quem tinha razão era Balmaceda. Essa Constituição opunha um obstáculo ainda mais forte que a francesa, ou a brasileira, do tempo do Império, à instituição do regime parlamentar, porque ela admite a responsabilidade presidencial. Mais uma vez, por conseguinte, o regime parlamentar provou a sua força de adaptação, sobrepondo-se pelos costumes a um texto, que lhe é, por assim dizer, violentamente hostil. Mas apesar disso o parlamentarismo tem dado ao Chile vinte anos de paz e progresso.

De 1891 datam — no Chile, a instituição franca do regime parlamentar; — no Brasil, a do presidencial.

Quando, porém, se ouvem brasileiros falar mal do parlamentarismo chileno, basta fazer-lhes as seguintes perguntas:

— Quantas revoluções houve no Brasil de 1891 até hoje? — Diversas!

— Quantas, durante esse mesmo período, no Chile? — Nenhuma!

— Qual das duas nações abriu falência? — O Brasil, que precisou votar uma moratória.

Aumento de população, de comércio, de instrução, tudo tem ido seguindo no Chile uma progressão ascendente constante.

É bom notar que o Chile, faixa estreitíssima de terreno acidentado entre o mar e os Andes, não pode ter os recursos do Brasil, nem da Argentina; mas ninguém é capaz de mostrar uma parada ou um regresso em nenhuma esfera do seu desenvolvimento.

Tendo duas questões internacionais gravíssimas uma com a Argentina e outra com o Peru, já resolveu a primeira e tudo faz crer que resolverá a segunda.

E isto prova mais uma vez que é um disparate ligar o sucesso do Barão do Rio Branco na solução dos nossos litígios internacionais ao regime que nós temos.

O Chile soube criar um exército e uma marinha temíveis. Tão temíveis que impuseram o respeito à República Argentina.

E tudo se tem feito com o regime parlamentar.

De tempos a tempos, caem ministérios, sobem ministérios. Os nossos jornais enchem-se de telegramas anunciando essas alterações.

Que mal há nisso? Nenhum. É o funcionamento pacífico do regime.

Como a escolha de ministros deve ser feita de acordo com a maioria do parlamento, isso é um pouco mais lento do que seria entre nós. Não acarreta, porém, nenhuma perturbação da ordem. Nada pára.

Assim, o que se vê é que no confronto entre os dois regimes, nos dois países, durante o mesmo lapso de tempo, o regime parlamentar no Chile é que se mostra superior: ele tem dado à nobre nação do Pacífico vinte anos de paz.

O regime parlamentar não desmentiu aí os seus créditos. Adaptável aos povos de índoles, de raças, de continentes mais diversos, ele não precisa de leis para ser executado. Basta que não lhe impeçam o advento. O regime presidencial só tem aparecido, onde as constituições o têm imposto e, assim mesmo, não consegue ser nem entendido, nem aplicado

FIM

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