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Poluição Visual

 

Poluição Visual

As grandes cidades apresentam um grande número de cartazes publicitários, os quais, juntamente com a concentração de edifícios, carência de áreas verdes e a inexistência de recantos naturais, constituem uma poluição visual que degrada o meio ambiente.

No Grande ABC a situação não é diferente, onde proliferam cartazes ao lado das avenidas e mais aterrador ainda, é quando as prefeituras inauguram uma praça e logo a seguir espeta uma imensa placa no meio dela com o intuito de divulgar obras ou atividades culturais. Uma verdadeira aberração visual. Gasta-se dinheiro com jardim para escondê-lo atrás de placas.

Em alguns casos a poluição visual coloca em risco a vida das pessoas já que muitas faixas e propagandas são colocas em cruzamentos de avenidas confundindo com suas cores vermelhas a sinalização de trânsito.

Os centros comerciais, principalmente as ruas chamadas de shopping à céu aberto, são verdadeiras parafernálias visuais.

Hoje a poluição chega aos meios de transporte. As traseiras dos ônibus são verdadeiros out dor ambulantes que em alguns casos tiram a atenção dos motoristas com propagandas apelativas.

Fonte: www.abcdaecologia.hpg.ig.com.br

Poluição Visual

O Direito Urbanístico, constitucionalmente reconhecido, é o conjunto de regras que regulam a ocupação dos espaços habitáveis das cidades, atendendo aos interesses do Estado e da coletividade. Como posto na definição, a ocupação dos espaços deve ser ordenada de forma a resguardar os interesses do Estado e da coletividade, que nem sempre são coincidentes, eis que em muitas hipóteses o Estado prioriza a função fiscal e não extrafiscal da questão.

O problema é complexo e tem interesses, não raro, colidentes, pois envolve o direito à moradia, ao uso do solo, à circulação, ao trabalho e lazer e ainda os interesses políticos e fiscais do Estado.

Outrossim, a abordagem deve ser prioritariamente preventiva, sob pena de se abrir margem à aplicação da teoria do fato consumado, aqui interpretada sempre de modo casuístico, em benefício de poucos e em detrimento de toda a coletividade.

A cidade é dinâmica, requer a elaboração de políticas públicas prévias, para que possa crescer ordenada e sustentavelmente, conferindo efetividade aos princípios constitucionais da função social da cidade e da propriedade (art. 182, CF), do desenvolvimento sustentável e do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF), não sendo despiciendo lembrar que, embora a idéia de meio ambiente geralmente seja associada aos recursos naturais, sabe-se que existe o meio ambiente urbano, dito artificial e o meio ambiente natural.

Nas cidades, a qualidade de vida é medida não só pelos índices de poluição sonora, atmosférica, do solo, pela qualidade da água e dos alimentos, mas também pelos índices de poluição visual.

Entende-se por poluição visual a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta e indiretamente afete as condições estéticas do meio ambiente urbano ou rural. Em outras palavras, consiste na proliferação indiscriminada de outdoors, cartazes, neon, letreiros e formas diversas de propaganda e outros fatores que causem prejuízos à paisagem urbana local.

A poluição visual, a despeito de nem sempre receber a atenção merecida do Poder Público, tem como resultado a deterioração dos espaços da cidade, a dificultação ou impedimento da percepção de espaços na cidade.

O recobrimento das fachadas de edifícios por anúncios, cada vez maiores e em grande quantidade, mascara a identidade dos espaços das cidades, tornando-os todos iguais, escondendo os marcos referenciais, que fazem com que as cidades se diferenciem umas das outras, em especial Brasília, tombada como patrimônio cultural da humanidade, bem como facilitam a orientação e deslocamento dos cidadãos.

A poluição visual, além de contribuir para a perda da identidade das cidades, compromete a segurança dos cidadãos ao prejudicar a sinalização de trânsito e tirar a concentração de pedestres e motoristas, contribuindo para o aumento de acidentes de trânsito.

Por fim, há que se considerar que a poluição visual compromete a saúde da população, na medida em que afeta a qualidade de vida das pessoas, sua saúde, segurança e bem estar, pois assim como a poluição sonora, atmosférica, da água, e dos alimentos, produz graves males, tais como stress, fadiga, ansiedade e há na literatura até mesmo a hipótese de desencadeamento de depressão.

Sob a ótica do comerciante também há prejuízos, eis que a utilização descontrolada de placas e outdoors anula a própria intenção da propaganda. Já há estudos apontando que quando o olho humano é submetido a descarga muito grande de informação ele acaba se treinando para não se fixar em nada, ignorando o teor das informações, fenômeno que a psicologia denomina de "saturação de estímulo". Dessa forma, o efeito pretendido pela propaganda acaba sendo o inverso.

Diante de todas as desvantagens e prejuízos impostos à sociedade pela poluição visual, há que se chamar a atenção da sociedade para que exija medidas urgentes de fiscalização por parte do Poder Público, bem como de regulação da questão, não de forma simbólica, mas efetiva, para que o Distrito Federal seja preservado para a presente e futuras gerações, e em última instância, a qualidade de vida de seus habitantes, consoante o disposto na Constituição Federal vigente e no Estatuto da Cidade.

Fonte: www.clicabrasilia.com.br

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Poluição Visual

A poluição visual se refere a qualquer fator que distorce a observação da paisagem natural ou urbana. O cérebro humano tem uma certa capacidade de absorver a informação que é segundo a superestimulação destes elementos.

A causa desta poluição são variadas, tanto nas cidades e na natureza, e não apenas na superfície, mas também espaços subterrâneos, como estacionamento e medidores: a publicidade em forma de placas, anúncios, ecrãs de televisão e projetores multimídia , outdoors, fiação, luminárias e cabos elétricos enrolados, antenas parabólicas e antenas de televisão ou de telefonia móvel, ar condicionado, edifícios danificados ou mal desenhados, tratamento de pisos, camas e espaços públicos e materiais de construção inadequados, pilhas de lixo ; improvisadas barracas de vendedores, etc

O impacto da poluição visual são variados. Pode causar dor, stress saturação de cores e elementos, distração perigosa a atenção do motorista desviou para ver um sinal concreto na estrada, ou o roubo de dados de interesse quando os sinais de trânsito escondidos ou informativo.

Além disso, a falta de civilidade provoca congestionamento das cidades, cheias de carros estacionados, que dificultam ou mesmo impedem a passagem de pessoas e outros carros.

No caso de animais, algumas organizações ambientalistas afirmam que o excesso de anúncios e passagens cores estridentes podem afastar as espécies selvagens e até mesmo quebrar o equilíbrio ecológico.

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As c poluição visual

A poluição visual é algo que afeta ou afeta a exibição de uma determinada área ou quebra a estética da paisagem. O cérebro humano tem uma certa capacidade de absorver a informação que é oprimido pelo número de elementos na paisagem.

As causas desta poluição são: cartazes, tráfego aéreo, cabos, antenas de televisão, antenas parabólicas, pára-raios, ou depósitos de lixo, graffiti, edifícios em ruínas, redes elétricas, os sinais de excesso de tráfego e até mesmo moinhos de vento.

Suas conseqüências são diversas: obstrução visual causada por acidentes durante a condução, distúrbios de atenção, paisagem estética afetada, distúrbios do sistema nervoso, os elementos de estresse e saturação de cor, dor de cabeça mau humor e diminuição da eficiência do trabalho.

Algumas soluções para combatê-los são, entre outros, reduzir a quantidade de anúncios e acompanhar o exigências planejamento racional, evitando-se elementos ásperos ou reiniciado.

Fonte: naturezaecologica.com

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As cores e a poluição visual

As cores

O nome de uma cor é o rótulo lingüístico que as pessoas dão às cores. Tal cor é determinada por uma cor física e/ou alguma outra característica física como reflexão ou iridescência.

Algumas vezes, dar nome às cores é limitado apenas à descrição de uma característica de uma cor física. Dar nome às cores depende, especificamente, de cada língua.

Pode haver um vasto e complexo sistema que represente a determinação de uma cor em uma dada língua. Geralmente, dar nome a uma cor envolve um vocabulário e uma sintaxe gramatical.

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Cubo de Cores RGB

Como a paleta das cores é continua, nomear uma cor envolve quantização, freqüentemente com um vocabulário que especifique a gradual transformação de uma cor na outra. Para exemplo, podemos falar sobre a chamada ‘’paleta das cores RGB’’, onde cada cor ganha um valor numérico para tonalidade, saturação e intensidade, a qual é suficiente para determinar qualquer cor, como definida pela Física e percebida pelos olhos humanos. Cada um desses valores pode mudar gradualmente.

No entanto, a mudança gradual de tonalidades é descrita mais freqüentemente de uma forma descontínua.

Tomemos como exemplo as cores ‘’laranja’’, ‘’amarelo’’, ‘’amarelo-limão’’; graduações da saturação podem ser expressas como ‘’pálido’’, ‘’normal’’ e ‘’vivo’’, e a intensidade pode ser descrita por ‘’escuro’’, ‘’médio’’ e ‘’claro’’.

Como essa forma de nomear pode gerar nomes extensos, atalhos como ‘’pastel’’, significando ‘’pálido claro’’, ou nomes descritivos como ‘’oliva’’, significando ‘’verde-amarelado relativamente escuro’’, são também usados.

A nomeação das cores não deve se ater somente à alguma característica física das cores, mas sim à mistura de várias delas. ‘’Prata’’ é uma característica da reflexão que não modifica a tonalidade da cor, enquanto ‘’ouro’’ adiciona um tom amarelo característico. Essas espécies de reflexões recebem também nomes como ‘’metálico’’ ou ‘’alumínio’’, enquanto outros efeitos da reflexão, difração, e dispersão da luz podem receber nomes como ‘’fluorescente’’ ou ‘’opalino’’.

Características da superfície e da iluminação podem apresentar diferentes visualizações, provocando modificações na nomenclatura. A nomenclatura de nomear a paleta de cores pode ser também hierárquica. A partir de ‘’amarelo’’ e ‘’vermelho’’, cores básicas, nomeamos o ‘’laranja’’, que é todo um conjunto de cores entre ambas, e podem, portanto ser quantificadas entre ‘’amarelo’’ e ‘’vermelho’’.

Regularidade

Berlin e Kay, em um estudo de 1969, demonstraram que existe uma regularidade substancial em nomear as cores nos diferentes idiomas.

Nesse estudo identificaram os termos básicos: ‘’preto’’, ‘’cinza’’, ‘’branco’’, ‘’rosa’’, ‘’vermelho’’, ‘’laranja’’, ‘’amarelo’’, ‘’verde’’, ‘’azul’’, ‘’roxo’’ e ‘’marrom’’. Hoje em dia considera-se que toda linguagem que tem termos para cores, usa de dois a doze termos básicos. Todas as outras cores são consideradas variantes destes termos básicos para cores.

Português e o inglês usam os onze nomes acima, russo e italiano distinguem, usando nomes diferentes entre ‘’azul’’ e ‘’azure’’, (um tipo de azul claro), tendo, portanto doze termos. Nós distinguimos o azul claro e escuro, mas não utilizamos nomes diferentes. Já para ‘’vermelho claro’’ utilizamos ‘’rosa’’, outros idiomas podem não fazê-lo.

Enquanto a variação no número de termos básicos para cores entre as linguagens podem se dever a diferenças culturais, existe sem dúvida um modelo do padrão como os nomes se incluem no idioma. Como se esperaria, uma linguagem com apenas dois termos nomeia o ‘’preto’’ e o ‘’branco’’. A próxima cor é o ‘’vermelho’’, normalmente seguida de ‘’verde ‘’ e ‘’azul’’.

Berlin e Kay tiveram de reescrever seu trabalho para acomodar novos dados, mas muitos lingüistas concordam que esse padrão existe. A hipótese de Sapir-Whorf, que se refere à sistemática relação entre as categorias gramaticais da linguagem, que uma pessoa usa e como essa pessoa entende o mundo e se relaciona com ele, parece também corroborar essa idéia.

Sistemas padronizados

Um sistema padronizado de nomear cores pode ser bastante complexo, porque os humanos percebem as cores e as nomeiam de um modo complexo. Um dos modos de reduzir essas discrepâncias pode ser catalogar o conjunto das cores em uma paleta e desenvolvendo um modelo que nomeie a cor pela posição na mesma. Alguns métodos de nomear mais conhecidos são os métodos Munsell, ISCC ou NBS, desvantajosos por não dar a exata graduação. Outros, como HSI ou HSV são mais precisos embora simplificados. Alguns sistemas comerciais como Pantone ou Crayolla, são muito usados em impressão ou tecelagem.

Moda e marketing

Historicamente, eram incomuns as variedades de tons que existem hoje em dia, após a invenção das anilinas, então as cores eram formuladas como receitas, e nomes de tons característicos tinham origens em topônimos ou coisas da natureza, como ‘’preto Nankin’’, ‘’azul de Siena’’ ou ‘’sépia’’, normalmente identificando a origem de uma matéria prima rara e cara.

Atualmente, quando conseguimos praticamente qualquer tom em segundos numa máquina automática, o nome de uma cor, na moda ou no comércio, explora muitas vezes conceitos subjetivos e emocionais, visando sua associação com impulsos variados. Essa associação visa apressar a decisão do comprador com a utilização de vocábulos onde um simples ‘’amarelo’’ se torna ‘’âmbar ao entardecer’’ ou ‘’caminho dourado’’. Muitos fabricantes de tinta ou produtos de consumo mantêm equipes pesquisando e registrando nomes assim.

Poluição visual

Dá-se o nome de poluição visual o excesso de elementos ligados à comunicação visual (como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc.) dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e de serviços. Acredita-se que, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, este excesso prejudica o visual das cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço de promoção do fetiche e das trocas comerciais capitalistas. Acredita-se que o problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrole.

Além disso, nos grandes centros, a poluição visual sofre a influência de outros tipos de poluição tais como: do ar, das águas e a poluição luminosa.

Efeitos da poluição visual

A poluição visual degrada os centros urbanos pela não coerência com a fachada das edificações, pela falta de harmonia de anúncios, logotipos e propagandas que concorrem pela atenção do espectador, causando prejuízo a outros, etc. O indivíduo perde, em um certo sentido, a sua cidadania (no sentido de que ele é um agente que participa ativamente da dinâmica da cidade) para se tornar apenas um espectador e consumidor, envolvido na efemeridade dos fenômenos de massas.

A profusão da propaganda na paisagem urbana pode ser considerada uma característica da cultura de massas pós-moderna.

Certos municípios, quando tentam revitalizar regiões degradadas pela violência e pelos diversos tipos de poluição, baixam normas contra a poluição visual, determinando que as lojas e outros geradores desse tipo de poluição mudem suas fachadas a fim de tornar a cidade mais harmônica e bonita aos olhos.

Poluição Visual

Fonte: www.imasters.com.br

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Poluição visual: mais grave do que se pensa

Problema é relegado a segundo plano porque suas consequências são mais psicológicas que materiais

Poluição Visual
São tantas placas no mesmo espaço que dificulta a recepção das mensagens

Quando falamos em poluição, logo nos vem a mente as fábricas jogando esgoto nos rios, os carros enfumaçando o ar e as plantações cheias de agrotóxicos.

Quase ninguém se recorda de dois tipos de poluição que causam graves males à saúde: a poluição sonora e a poluição visual. O técnico-químico e biólogo Walter Ambrósio da Silva, chefe da seção de Fiscalização do Meio Ambiente da Seplam (Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente), define esses dois tipos de poluição como tudo aquilo que agride a nossa sensibilidade, influenciando nossa mente, sobrepondo o psicológico sobre o físico.

Este tipo de poluição é a que menos recebe atenção por parte do governo e das pessoas em geral. Em Uberaba, a Seplam tem atitudes não muito diferentes do restante do mundo. O problema preocupa, mas é relegado a segundo plano, talvez por que suas consequências são mais psicológicas do que materiais.

O técnico-químico explica que não há uma regulamentação sobre poluição visual, algo como, por exemplo, a quantidade máxima de out-doors num determinado espaço. "Já existe uma legislação nova do Meio Ambiente nesse sentido, mas nada regulamentado, as dificuldades são muitas porque se dá mais atenção às demais poluições", conta ele.

Mesmo assim a Seplam de Uberaba toma diversas providências para reduzir esse problema. Um dos pontos que vem sendo combatido é o dos entulhos nos terrenos baldios. "Os restos de materiais de construção são jogados, indiscri-minadamente, na entrada da cidade, ou mesmo no centro. Aquilo além de um impacto visual tremendo, traz outros malefícios, como roedores e insetos", explica Walter Silva. Para minimizar este problema a Seplam em conjunto com a Secretaria de Obras, está fazendo um mapeamento nos pontos mais críticos para, posteriormente, aplicar multas nos responsáveis pela sujeira.

Se a responsabilidade for de empresas de caçambas de entulho, elas poderão perder a concessão do serviço. O entulho recolhido pela prefeitura em terrenos baldios é reciclado e retorna como novos materiais de construção utilizados pela administração ou distribuídos para a comunidade

Wagner Ghizzoni Júnior

Fonte: www.revelacaoonline.uniube.br

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Rua Augusta, São Paulo, 2000 – Fachada de lojas que explicitam a importância dos suportes para os anúncios e das cores utilizadas em detrimento do tratamento arquitetônico das fachadas

Ao observarmos o desenvolvimento da comunicação humana, poderemos constatar que ela segue uma linha relativamente simples: sons, gritos e, eventualmente, discursos. Neste processo, símbolos deram formas visuais ao discurso que, por sua vez, transformaram-se numa linguagem escrita.

Áreas específicas de comércio têm desenvolvido linguagens e símbolos próprios, que os identificam no mundo. O nome curto para estes símbolos é "logos". Do grego, "logos" que significa "a palavra" ou "o caminho".

Clareza na definição da identidade e identificação pela singularidade são os fatores mais fortes para alcançar o sucesso e a sobrevivência de um negócio. Este processo de identificação é a grande estratégia de comunicação na sociedade de consumo.

Assim, diante da proliferação de imagens, signos e mensagens que vêm ocorrendo nas cidades, uma primeira abordagem do problema passa pela discussão do seu significado e alcance.

Vitalidade ou poluição visual

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Rua Oscar Freire, São Paulo, 2000 – Fachada de estabelecimento comercial em local da cidade onde há a preocupação com o tratamento das fachadas, colocação dos anúncios, cores e dimensões

Quantas vezes, entramos num restaurante, ou numa loja e dizemos: Ih! Não deve ser bom, está vazio !!!!

A grande quantidade de pessoas passa a sensação de que existe qualidade e interesse pelo local. As clínicas médicas e alguns médicos costumam, sobrepor ou atrasar consultas, para que os clientes tenham a sensação de que seus serviços são muito procurados.

Assim, tudo o que dá a sensação de congestionado passa, imediatamente, à sensação de concentração de atividades interessantes e aguça a nossa curiosidade.

Neste sentido, muitas atividades trabalham com espaços menores do que o necessário de forma a dar sempre a sensação de muita atividade e, portanto, dinamismo, vitalidade.

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Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2000 – Anúncios em outdoors e luminosos. Congestionamento de informações, cores, símbolos e confusão para a leitura das mensagens

Assim, ficamos extasiados diante de todos aqueles letreiros luminosos, da Broadway, que nos indicam que estamos numa área onde a atividade cultural e de lazer é a mais intensa do planeta. Na verdade, esta quantidade de anúncios superpostos, e em excesso, tem, mesmo, esta intenção. Ninguém pretende que daí retire-se qualquer informação específica sobre eventos ou produtos. Ë uma verdadeira simbiose entre vitalidade e congestionamento, não apenas de pessoas, mas de veículos, mercadorias e imagens.

Segundo Gordon Cullen em livro publicado em 1961, havia uma moderna contribuição da publicidade na rua, à imagem da cidade. Inicialmente, interessante, em todo o local que se olhasse mas, quase ignorado pelos planejadores urbanos.Para o autor, esta teria sido a maior contribuição do século XX para o cenário urbano.

Não sabemos se ele diria a mesma coisa, passados 40 anos.

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Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2000 – Outdoors colocados lado a lado ocupando todo o alinhamento de terrenos desocupados em grande avenida paulistana

Parodiando a definição de poluição ambiental, podemos dizer que Poluição Visual é o limite a partir do qual, o meio não consegue mais digerir os elementos causadores das transformações em curso, e acaba por perder as características naturais que lhe deram origem. No caso, o meio é a visão, os elementos causadores são as imagens, e as características iniciais, seriam a capacidade do meio de transmitir mensagens.

Neste sentido, James Maskulka (1) acredita que a partir de determinado ponto, a quantidade de informações e mensagens, passa a criar uma sensação de irritação que acaba por surtir efeito inverso ao que se pretendia inicialmente, ou seja, não permite a adequada absorção das mensagens.

Se isto é verdade, porque as imagens proliferam-se ?

Na prática da comercialização, um dos principais tipos de intervenção sobre a imagem da cidade, denominados mídia exterior (2), podem ser classificados em dois grupos: o primeiro refere-se à publicidade realizada nos próprios estabelecimentos varejistas, composto pelos anúncios de identificação e o segundo, refere-se à publicidade que ocorre fora do local onde a atividade de comércio ou de serviço é realizada. O conceito desta última é definido pela expressão inglesa “outdoor advertising” e neste grupo incluem-se tanto os painéis e outdoors promocionais, como informativos.

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Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2000 – Anúncio com dimensões superiores às determinadas pela Central de Outdoor (9 x 3m) mostram como novas técnicas de impressão, como a gigantografia, permitem que isto ocorra

Nas fachadas

Nos imóveis comerciais existe, logicamente, a necessidade de placas informativas a respeito do tipo de negócio aí desenvolvido, de forma a identificá-lo. A legislação (3) do Município de São Paulo, por exemplo, que dispõe sobre a colocação e fiscalização dos anúncios publicitários visíveis do espaço público, além da difícil compreensão, permite, no entanto, considerar como anúncio apenas o texto escrito, marca ou símbolo do negócio quando superior à 0,50m2. Não considera como anúncio o suporte de sustentação, saliências nas fachadas e demais elementos, quando incluídos em projeto aprovado.

A permissividade desta Lei é tão grande, que permite que, para cada 1m de testada do imóvel, possa ser exibido 3m2 de publicidade. Mesmo com tanto espaço que pode ser ocupado pela publicidade, cerca de 70% (4) dos anúncios da cidade de São Paulo não possuem licença dos órgãos municipais competentes para a exibição.

Este é apenas, o início do caos

Nos estabelecimentos comerciais não planejados, isto é, que ocupam antigas residências precariamente adaptadas e que chamamos de arquitetura de transição, a situação é ainda mais complicada. As fachadas apresentam-se pintadas com cores bem fortes, buscando um destaque. Esta necessidade aparece, em parte, na medida em que já existe uma imagem do comércio a que os indivíduos estão acostumados, e a edificação projetada para o uso residencial não fornece elementos para a identificação imediata de que, naquele local, existe um estabelecimento comercial.

Para os letreiros, faixas e cartazes aparecem indicando promoções e liquidações, sobre as quais não parece haver o menor controle, a Legislação os classifica como Transitórios e permite a sua veiculação por, no máximo, 30 dias e que seja único no imóvel. Se a fiscalização dos anúncios permanentes já é ineficiente, imagine-se para os transitórios! Esta situação, além de agravar o problema da poluição visual, causa, muitas vezes, uma grande confusão para o consumidor que não consegue diferenciar uma loja da outra.

Pesquisa recente, de caráter ainda exploratório, na cidade de São Paulo, com relação à publicidade dos estabelecimentos comerciais, mostrou que na rua Augusta apenas 18,96% dos entrevistados concordam com a afirmação de que o anúncio da fachada ajudou a identificar a loja. Índice um pouco maior ocorre na rua Oscar Freire (25,49%), já que as vitrines e, muitas vezes, a própria arquitetura diferenciada, funcionam como anúncio do negócio. O baixo índice de concordância com a assertiva de que "com menos imagens, cores e informação seria mais confortável comprar", (17,24% na Rua Augusta e 13, 72% na Oscar Freire), mostra também, um índice de interferência muito inferior ao que se supunha, donde pode-se concluir que há pouca interferência desta caótica publicidade nas intenções de compra dos usuários, ou então, que tais interferências estão mais ligadas aos processos inconscientes de percepção ambiental, que não é facilmente identificável pelos entrevistados.

A utilização do próprio edifício, que se transforma numa verdadeira vitrine para o negócio é outro elemento digno de nota. Neste caso, se tiver projeto aprovado, onde os elementos de publicidade incorporam-se à fachada, estes não serão considerados anúncios. Na Avenida Brasil, na cidade de São Paulo, é possível encontrar inúmeros exemplos desta possibilidade, onde os materiais de acabamento das fachadas se auto-promovem.

O uso das calçadas para a exposição de produtos e até como extensão da própria loja, ou para o uso do comércio ambulante, é outro elemento que contribui para aumentar a situação de desconforto nas tradicionais áreas de compras.

No caso de anúncios nos próprios edifícios seria necessário repensar todo o processo de controle. Ou seja, rever os critérios de definição do que seria anúncio; imprimir uma fiscalização eficiente para verificar se os projetos das fachadas foram devidamente aprovados; discutir a necessidade de pagamento de taxas; e rever os critérios locacionais.

Projetos de orientação dos comerciantes com relação à estética e a eficiência destas mensagens para o seu negócio, talvez fossem mais eficientes no controle da paisagem urbana e da própria otimização dos negócios pela oferta de espaços de compras mais agradáveis.

Logicamente, nos países e cidades onde as legislações relacionadas com a publicidade e a preservação do patrimônio histórico são mais eficientes, as inserções das marcas na cidade tendem a ser mais criteriosas.

Mídia exterior

A mídia exterior, por sua vez, pode ser definida como toda aquela que acontece externamente às edificações, em espaços públicos ou privados, porém visíveis do espaço público. Inclui a utilização das áreas livres dos imóveis (edificados ou não) para publicidade. Neste caso, a permissividade é tamanha, que o céu parece ser o limite. Mais do que o dimensionamento dos anúncios, a localização e a quantidade é que deveriam ser limitadas. Neste caso, o pagamento de taxas de valor significativo (proprietário e anunciante) para a municipalidade já seria um bom início.

Neste caso, a publicidade não se vincula ao estabelecimento comercial, tem um forte impacto sobre a paisagem urbana, e parece que a municipalidade não lucra muito com isto, já que o tratamento é o mesmo dado aos anúncios em estabelecimentos.

Outro aspecto, que passa despercebido, é que a municipalidade é quem deveria se apropriar da renda diferencial proveniente das localizações privilegiadas em termos de visibilidade e de fluxo de pessoas, para a colocação de anúncios. Não é assim que agem as grandes emissoras de radio e tv quando tem maior audiência? Só que no caso da mídia externa o meio é a cidade. E a cidade a todos pertence.

Na verdade, é interessante questionar por quê novamente, esta questão aparece no cenário urbano de forma tão intensa, aqui no Brasil.

Segundo James Maskulka, vários aspectos podem explicar por quê a mídia exterior, através dos outdoors, tende a ser o meio de comunicação do século XXI.

Uma das grandes justificativas para tal desenvolvimento é a questão da escassez de tempo, onde a eficiência na transmissão da mensagem dar-se-á pela fixação das marcas. Considera, ainda, que a mídia externa fala a linguagem do consumidor.

Embora não tenha, a princípio, a intenção de identificar a localização dos estabelecimentos comerciais, quando instalados nas rodovias, os outdoors podem assumir ambas as funções: a de fixar a marcar e indicar a localização de restaurantes, hotéis, lojas de fast food ou Shopping Centers.

É preciso não esquecer ainda, que outras formas de anúncios que vêm sendo utilizadas de forma crescente, são os anúncios pintados nos ônibus (busdoor), táxis e nos equipamentos de mobiliário urbano como abrigos de ônibus, coletores de lixo, cerca para árvores.

Quem lucra com o caos?

Na verdade, a grande intenção do comércio e do setor industrial é a de chamar a atenção do consumidor a qualquer custo, sem a menor preocupação com a qualidade desta imagem. Além disso, a locação de pontos para a instalação de outdoors, parece ser um negócio bastante lucrativo e a produção de anúncios também. Não é a toa que a indústria de editorial e gráfica é uma das que mais tem crescido na cidade.

Quem parece não ganhar nada com isso é a própria cidade. As taxas devidas ao poder público não têm a mesma expressividade.

Esta situação reflete-se fortemente na imagem da cidade, e na qualidade ambiental urbana dos centros terciários. Poluição visual, dificuldade de orientação, dificuldade de deslocamento nas ruas e nas calçadas, por uso indevido das mesmas.

Apesar disto, não se pode esquecer que a imagem de dinamismo e vitalidade no comércio é, em parte, pelo congestionamento: de pessoas, de veículos, de mercadorias e de imagens.

Fica claro, que alguns lugares, necessitam desta forma de poluição visual, que não está interessada em transmitir mensagens específicas de produtos ou estabelecimentos. É, simplesmente, a sensação de vitalidade que importa.

Nestas áreas, de interesse para a cidade (para o turismo), as intervenções deveriam adotar um caráter orientador, com concentração maior nos aspectos de segurança e circulação no espaço público.

Nas demais áreas, alguns critérios deveriam ser estabelecidos para que a publicidade fosse dirigida para as questões de identificação dos estabelecimentos.

Logicamente, não podem ser esquecidos, todos os atores envolvidos neste processo, que são muito mais do que comerciantes e empresas que produzem e controlam a locação dos outdoors na cidade

Uma legislação orientadora, uma fiscalização eficiente e, principalmente uma conscientização dos varejistas de que este tipo de propaganda e de espaço varejista não contribui para a melhoria da rentabilidade do seu negócio, pode ser um primeiro passo para a mudança da situação hoje existente nos espaços varejistas.

Na atualidade, a concorrência crescente entre os diversos negócios vem reconhecendo e valorizando, cada vez mais, a importância do projeto arquitetônico, como um todo, para aumentar a rentabilidade de seus negócios.

A questão da Imagem da cidade, principalmente em cidades como São Paulo, com grande vocação para o turismo de negócios, passa a ser fundamental. Não se pode esquecer que a imagem mental também é formada pela imagem física.

E na questão do turismo, por exemplo, a boa lembrança que fica é a alma do negócio: a vontade de retornar (5).

Notas

1 Professor Phd de Marketing na Universidade de Lehigh, Pensilvânia, nos Estados Unidos
2
Mídia Exterior considera todo e qualquer tipo de publicidade, suportada em espaço público ou privado, que se utilize do espaço visual urbano como meio de comunicação. Também é conhecida como “publicidade ao ar livre”.
3
Lei 12.115 D.O.M. do Município de São Paulo, de 1996
4
Dados do promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. João Lopes Guimarães Jr., no dia 22/11/2001 em exposição no Seminário Paisagem Urbana da Cidade de São Paulo, em São Paulo.
5
Nota do editor – Leia também sobre o assunto: "Paisagem urbana de São Paulo. Publicidade externa e poluição visual", de Issao Minami, Arquitextos, Texto Especial nº 074. São Paulo, Portal Vitruvius, jun. 2001

Fonte: www.vitruvius.com.br

Poluição Visual

Poluição Visual

Diversas cidades apresentam um grande número de placas, pixações, cartazes publicitários, os quais, juntamente com a concentração de edifícios, carência de áreas verdes e a inexistência de recantos naturais, entre outras interferências visuais, constituem uma poluição visual desordenada que degrada o meio ambiente.

CONSEQÜÊNCIAS

A poluição visual pode se inserir em diversos contextos e alterar o perfil de muitos lugares.

As áreas públicas, espaço abertos e todos os tipos de espaços estão ficando cada vez mais sobrecarregados à medida que as informações estão sendo reunidas de forma irregular, descaracterizando algumas das poucas áreas da cidade que por seu significado paisagístico e histórico, seriam um cartãopostal da cidade.

A descaracterização da harmonia arquitetônica, o desrespeito aos patrimônios históricos, culturais e ambientais, prejudicam o turismo, interferem negativamente no comportamento humano, que desorientam e, em muitas ocasiões, podem até gerar acidentes de trânsito, contribuindo diretamente para a má qualidade de vida das pessoas.

O comprometimento da poluição visual muitas vezes não é medido com facilidade, mas as conseqüências para quem transita em grandes metrópoles são muito significativas. Desde a dificuldade de encontrar endereços e identificação de bairros ou estabelecimentos, até a influência em acidentes no trânsito, a poluição visual exerce no cenário urbano uma limitação que pode alterar a percepção humana devido às transformações artificiais.

Placas e sinais de trânsito, propagandas em postes e faixas, iluminação sem critérios, balões pelos ares, neon, adesivos em meios de transporte de massa (ônibus e metrô, por exemplo), fachadas de edifícios, outdoors consecutivos, grafitismo, publicidade conjugada, podem compor paisagens urbanas que, em excesso e sem critérios para veiculação, redutam em poluição visual.

O QUE PODEMOS FAZER?

1. A regulamentação de leis que estabeleçam critérios para evitar o adensamento de imagens e os transtornos na percepção ambiental.
2.
Controle, conscientização e fiscalização.
3.
Colocação de mensagens claras e objetivas que não afetem a caracterização histórica e paisagística da cidade.
4
Projeto de sinalização adequado a cada ambiente, utilizando-se de grafismos para auxiliar a interpretação da informação visual, independente da leitura dos caracteres escritos, especialmente, para leigos e estrangeiros, sempre fixados em pontos estratégicos para rápida localização da informação.
5.
Providenciar a retirada de publicidade em locais onde impeçam ou prejudiquem a sinalização do trânsito e que possam causar problemas de segurança aos cidadãos.
6.
Incentivo a criação de cooperativas para a integração dos pixadores e sua transformação em artistas de rua, dessa forma vandalismo poderá ser transformado em artes nos muros das cidades.

Fonte: www.geama.defesacivil.rj.gov.br

Poluição Visual

POLUIÇÃO VISUAL É CRIME

Introdução

A vanguarda de movimentos culturais, políticos, artísticos e jurídicos via de regra é exercida pelos centros mais desenvolvidos, que daí irradiam seus efeitos pelo país afora. É natural que seja assim mesmo e é dos grandes centros que se espera essa atitude, tendente a fazer caminhar a humanidade no rumo de um aprimoramento da civilização e conseqüente aumento de qualidade da vida humana.

Entre esses movimentos forçosamente se encontra o que procura sedimentar uma cultura de preservação ambiental e, como parte dela, de melhoria da paisagem urbana. Essa categoria já merece o status de bem jurídico relevante e comporta, por vezes, uma abordagem mais radical. Fazê-la é, de certa forma, o objetivo deste trabalho.

É visível o costume que resultou na profusão de sinais visuais de grande, médio e pequeno porte, indicadores de estabelecimentos comerciais e/ou serviços. Existe inequivocamente uma cultura de propaganda e uma exagerada tolerância a que esta se faça com pouco ou nenhum limite. Os defensores e beneficiários desse tipo de publicidade argumentam que estão trabalhando honestamente, mas não percebem o dano ambiental que às vezes provocam.

A sociedade, por sua vez, está condicionada a aceitar essas invasões ao ambiente visual seja por conservadorismo, seja porque não vislumbra formas de reagir.

Tal maneira de pensar está sem dúvida relacionada ao problema da tradicional confusão do público com o privado, a caracterizar a formação da própria identidade brasileira, o que é historicamente verificável. Entre nós, a partir da colonização portuguesa, vige o patrimonialismo, ordem de coisas em que o Estado não se distingue dos particulares e procede como sendo um deles. A contrapartida é que a sociedade também não consegue distinguir o público do privado, com tendência a considerar “de ninguém” os espaços públicos e, portanto, utilizáveis a benefício dos interesses particulares. Atirar na rua objetos de dentro dos carros é só um pálido exemplo dessa verdadeira filosofia de vida.

Assim é que a população se sente inibida a reclamar desses exageros porque entende que o patrimônio alheio - no caso os estabelecimentos comerciais etc.- não têm qualquer compromisso com a paisagem geral, nem, de resto, com a sociedade. Desde que as coisas sejam feitas “na propriedade privada”, o cidadão comum não se sente com direito de reclamar.

Por sua vez, o comerciante, ou o prestador de serviços, se vê sinceramente no direito de instalar, no âmbito físico do seu imóvel, toda sorte de placas, tabuletas, faixas e imagens, simplesmente porque é o proprietário. A paisagem pública é uma categoria que nunca contou para ele, ou mesmo nunca chegou a existir como tal.

E por que seria hora de se encarar a defesa de algo vago, como o aspecto visual de um lugar, como sendo um ato de cidadania? Porque a harmonia dos elementos que ocupam o espaço urbano é um fator de tranqüilidade psíquica, que, a exemplo de outros requisitos de um bem viver, constitui componente da saúde humana. Como se verá adiante, essa tarefa pode encontrar um importante aliado no Direito Penal.

1. O projeto Cidade Limpa

Não seria possível abordar esse tema hoje sem falar do projeto Cidade Limpa, um conjunto de normas jurídicas que, aos poucos, vai mudando o aspecto da capital do Estado de S. Paulo, verdadeiramente limpando-a, primeiro de out-doors, depois de tabuletas de tamanho exagerado, futuramente, segundo se anuncia, de postes, fiação e cabos aéreos.

Existe notícia, publicada no jornal Folha de S. Paulo, de um programa de incentivos a comerciantes que aceitem ajustar o padrão arquitetônico de seus prédios a um modelo pré-definido, que atenda a um projeto paisagístico geral. Também se noticiou uma listagem de ruas-modelo, feita por uma parceria da EMURB e Associação Comercial de S. Paulo, para implantação de projetos especificamente voltados à valorização da sua paisagem. [1]

As reformas visuais que vêm ocorrendo na Capital são perceptíveis. De locais antes totalmente escondidos pela agressão de cartazes de toda espécie, ressurgem fachadas, árvores e espaços públicos esquecidos.

De algum modo, é um certo aspecto humano da cidade que reaparece. O que está por trás dos cartazes retirados e do amontoado de estruturas que os sustentavam no mais das vezes encontra-se deteriorado, já por conta do fato de que permanecia oculto pelos painéis e tabuletas. A retirada desse grosseiro material propagandístico está forçando os proprietários desses imóveis a pintá-los e restaurá-los, o que, a médio prazo, promete devolver à cidade a visão de um sem-número de prédios que recontam parte da sua história.

Há, sem dúvida, um limite para a intervenção do poder público na esfera de atividade do particular. O comerciante e o prestador de serviços têm direito de criar seu próprio estilo e a somatória de estilos também é um fator de criação de uma identidade urbana. Mas é legítima a atuação estatal quando se trata de impedir que, no exercício de tal liberdade, a visão do todo – que é um direito de comerciantes e não comerciantes – se deteriore ao ponto de suprimir qualquer traço dessa desejada identidade.

É intuitivo que o excesso de apelos visuais costuma ser ditado pela ganância e pelo hábito de cada um querer se sobrepor aos demais. Parece haver uma crença de que o tamanho da tabuleta é indicativo da proporcional qualidade do estabelecimento ou do serviço prestado.

Também se há de considerar que uma certa padronização é democrática, pois permite que o pequeno empreendedor, sem recursos financeiros para instalar um painel grande e sofisticado, possa concorrer em igualdade de condições com outros de melhor poder aquisitivo.

2. A poluição visual identificada fora do Direito Penal

Já faz bastante tempo que a categoria poluição visual vem sendo identificada por setores do conhecimento, que a consideram um fator de devastação urbana, eis que prejudicial à definição da imagem da cidade e, em conseqüência disso, ao equilíbrio psíquico dos seus habitantes.

Wagner Ghizzoni Júnior, em artigo publicado eletronicamente [2], falando da poluição sonora e visual na cidade mineira de Uberaba, cita o chefe de Fiscalização do Meio Ambiente local para definir esses dois tipos de poluição “como tudo aquilo que agride a nossa sensibilidade, influenciando nossa mente, sobrepondo o psicológico sobre o físico.” Esse tipo de poluição – acrescenta Ghizzoni Júnior - “é a que menos recebe atenção por parte do governo e das pessoas em geral.

[...] O problema preocupa, mas é relegado a segundo plano, talvez por que suas consequências são mais psicológicas do que materiais.”

Já para o jornal virtual Ambiente Brasil, há um certo esquecimento quanto à poluição visual, que se caracteriza pela “proliferação indiscriminada de outdoors, cartazes, formas diversas de propaganda e outros fatores que causem prejuízos estéticos à paisagem urbana local.”

E explica: “O ser humano sempre raciocinou vendo: as múltiplas imagens impressionam o cérebro, onde são, primeiramente percebidas e depois analisadas. Sobre o indivíduo que vê, a imagem é constituída de forma a impressionar, expressar e construir.” [3]

A industrialização – afirma, de seu turno, Daniela Frattini, arquiteta em Ribeirão Preto, SP – fez com o que as ruas se tornassem corredores comerciais, verdadeiro “locus” em que os apelos são lançados sobre os possíveis consumidores. Essa propaganda acaba se integrando à paisagem urbana, mas se feita com exagero funciona como fator de sua degradação, prejudicando a “percepção do espaço”.

Aduz que “para estudar a paisagem urbana e, consequentemente, os anúncios, as teorias de alguns pensadores são de extrema importância. A influência maior está no pensador Kevin Lynch, que defende a legibilidade, identidade e imageabilidade do espaço. É inaceitável que um cidadão não consiga se orientar em sua cidade.

‘A organização de uma aglomeração é satisfatória quando é facilmente legível’’’ (CHOAY, F. O Urbanismo. São Paulo: Debate, 1992, p. 49). Falando dos anúncios de produtos, estabelecimentos e serviços, como parte do chamado “mobiliário urbano”, acrescenta que “o modo como estão sendo inseridos na paisagem urbana tem ocasionado a multiplicidade de elementos e a total falta de articulação uns com os outros, além de prejudicar a circulação dos usuários e a legibilidade do espaço [4].

Interessante essa categoria da legibilidade. Significa que o espaço urbano reclama uma certa definição, que permita ao observador percebê-lo – ou lê-lo - como algo com identidade, um espaço único, diferente dos demais.

Esses pontos de vista naturalmente não são uma unanimidade. ”Há muito tempo eu defendo que o conceito de poluição visual não existe. É, na maior parte das vezes, um patrulhamento estético”, sustenta Wilson de Oliveira Souza, comunicólogo, jornalista e designer. [5]

Que se trate de questão dos domínios da estética parece reconhecer FERRARI, ao incluir, em seu dicionário, verbete com a denominação de poluição estética com a seguinte definição: “presença no ambiente de elementos que, isoladamente ou pela concentração excessiva, provocam sensação visual desagradável, contrária ao bom gosto, inestética. Trata-se de conceito subjetivo porém de consenso unânime; ex.: a ninguém agrada uma excessiva concentração de painéis com mensagens, ainda que úteis.” [6]

Fazendo coro com essa crítica e se somando aos que repudiam a tese do “patrulhamento estético”, Eduardo Henrique Lemos, em inovadora pesquisa, [7] conclui que “cada cidade constrói certa identidade visual, diferenciando-se das demais. Entretanto, tal identidade perde o significado com os excessos do mundo capitalista, em especial com o fenômeno da poluição visual.”

E cita Issao Minami:

“Placas “pregadas” nas fachadas, ostentando verdadeiras “camisas de alumínio”. A característica é o suporte do suporte, onde grandes painéis são utilizados para zerar a fachada. “Muito em breve, todas as cidades se parecerão! Terão a mesma cara das Lojas Cem, Pernambucanas, Ponto Frio e não será preciso conhecer mais nenhuma delas. Estar numa delas será um pouco como estar em qualquer uma delas, ou ainda, estar em nenhum lugar”, comentaria o arquiteto Pompeu Figueiredo de Carvalho[8]”. (grifo nosso)

De sua vez, José Roberto Marques, Promotor de Justiça na cidade paulista de Ribeirão Preto, identificou já haver estudos relativos à poluição luminosa – que se pode dizer uma espécie de poluição visual. A poluição luminosa “é causada pelo excesso de luz artificial ou pelo seu uso inadequado. A iluminação, no caso, excede ao uso racional e atinge áreas que ultrapassam o limite da necessidade”. [9]

3. Poluição visual como crime: viabilidade

Bem se vê que a poluição visual é algo já percebido fora do âmbito do Direito Penal. Mas parece claro que toda essa percepção e também esse movimento vanguardista, levado a cabo em S. Paulo por autoridades administrativas e legislativas, serão tão mais eficazes e amplos se puderem contar com a ação da ordem jurídica vigente, especialmente do direito criminal. É fora de dúvida que a profusão de anúncios visuais no espaço urbano, devastando a paisagem para atender interesses estritamente particulares, configura uma espécie de poluição, ofensa ao bem-estar da população à qual é hora de as autoridades incumbidas da persecução penal atentarem - e agirem.

Legítima é a ação estatal em cercear mais essa forma de ultraje ao direito da população a uma vida de qualidade, a reforçar o mandamento que impõe função social à propriedade privada. De fato, posto que “a poluição resulta, quase sempre, do exercício do direito de propriedade, quer imobiliária (uso e ocupação do solo), quer mobiliária (p. ex., uso de veículos automotores), quer empresarial. O controle da poluição pelo poder público significa, pois, pelo menos em regra, poder de polícia voltado para o exercício do direito de propriedade.” É quanto lembra CINTRA DO AMARAL. [10]

Existe amparo legal para essa tarefa. É importante observar que a lei que define crimes contra o meio ambiente (n. 9605/98), no seu artigo 54, tipifica o delito de poluição, a cujo autor atribui pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Poluir é, de acordo com a origem latina do vocábulo, sujar, manchar e até mesmo profanar, cometer sacrilégio. Normalmente – o que se pode atribuir a um certo caráter cultural – se costuma identificar poluição com sujeira física na natureza.

É compreensível: o direito ambiental começou voltado para a tutela da flora, da fauna e da atmosfera. É, na verdade, mais o sentido de profanação, possível de extrair do vocábulo, que dará conteúdo e fundamento ao reconhecimento da poluição visual como criminosa.

Segundo uma abordagem – que inclui a estabilidade afetivo-emocional do homem como bem a merecer atenção – é que se pode justificar a aplicação da lei penal e a compreensão do termo poluição como profanação, vocábulo carregado de um conteúdo que beira o imaterial, querendo sugerir algo como a violação de um princípio, ou uma irreverência contra pessoa ou coisa digna de respeito, ou apreço. [11]

Parece ser disso que falava o jornalista Carlos Heitor Cony, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, em janeiro de 2006, ao reclamar o reconhecimento de um novo tipo de agressão, ao lado das conhecidas formas criminosas da agressão sexual e moral (esta equiparada aos crimes contra a honra): a agressão visual.

Dessa categoria assim fala o articulista: “A agressão visual é mais ou menos recente e, o que é pior, autorizada por leis municipais descabidas. São os imensos painéis que têm o requinte de serem iluminados à noite, com publicidade de produtos, firmas e, em períodos eleitorais, com a cara dos candidatos prometendo solução ou alívio para todos nós.” [12] O título da matéria é Crime visual.

A despeito de a sugestão vir de uma abordagem não técnica do assunto, há sem dúvida possibilidade de incidência da norma penal sobre condutas atentatórias à harmonia visual dos centros urbanos.

É o caso, como dito, de aplicação do art. 54 da Lei n. 9605/98, que reza: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa; § 1º. Se o crime é culposo: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. Objeto da tutela é o “meio ambiente ecologicamente equilibrado, que propicie boas condições de desenvolvimento à vida e à saúde humanas [...]”, no dizer de CONSTANTINO. [13]

Fala-se aqui, naturalmente, da figura da poluição definida no citado art. 54 cujo resultado seja o dano ou o perigo de dano à saúde humana, previsto na primeira parte do dispositivo. Ou da forma culposa desse mesmo crime.

Não há tradição jurídica alguma em lançar mão desse dispositivo da lei ambiental para fazê-lo incidir sobre atos geradores de poluição visual. Essa categoria ainda parece em vias de ser descoberta pelos penalistas e, por enquanto, povoa apenas a preocupação dos estudiosos do urbanismo, da arquitetura, da comunicação e da gestão administrativa dos espaços públicos de alguns municípios. Pesquisa na jurisprudência dos tribunais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, do ano de 2000 ao de 2007, revela total ausência de julgados em matéria criminal tendo por objeto o crime de poluição na modalidade visual.

Não que o tema não tenha chegado à Justiça. Chegou, mas sem a roupagem penal. O Tribunal de Justiça de S. Paulo registra ementa em que surge o assunto da poluição visual como motivo para proibição, por parte de determinado município, de anúncio publicitário em táxis.[14] O do Rio de Janeiro, em certo julgado, considera poluição visual a alteração indevida da fachada de uma unidade autônoma de condomínio residencial, para confirmar a obrigação de fazer consistente em suprimir a modificação irregular. [15]

Entretanto, apesar de não haver notícia, por ora, nos tribunais, da utilização da lei penal para coibir a poluição visual, há dispositivo legal em vigor cuja definição do tipo penal abrange essa conduta. O desuso da norma pode ser atribuído à pouca familiaridade com a lei, que é relativamente nova, por parte de seus operadores – exatamente como o art. 54, de modo geral, tardou a ser “descoberto”, conforme anota FREITAS, consignando que se passaram “anos até que surgissem os precedentes judiciais, porque o tipo penal raramente era aplicado”. [16] Outro fator capaz de explicar essa aparente ausência é que pode haver casos de processos que não chegam à segunda instância porque transitaram em julgado na primeira, ou lá foram suspensos por força da Lei n. 9099/95.

Mas a falta de utilização não significa impossibilidade de utilização. Na medida em que o congestionamento exagerado de imagens efetivamente polui – desde que compromete a legibilidade do panorama identificador do espaço urbano – e em que essa poluição é capaz de produzir alguma espécie de dano à saúde humana, estão postos os elementos descritos na norma penal, que pode ter plena incidência sobre eles.

LEMOS, na conclusão de seu trabalho, é taxativo: “[...] o poluidor visual está sujeito às penas do art. 54, “caput”, da Lei 9.605/98.” [17]

4. Características do crime de poluição visual

Elementares do tipo são a conduta de poluir, assim como o resultado, material ou imaterial, dessa poluição, configurado na expressão “em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. [...]”. Trata-se de crime que pode ser praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica (já que a lei ambiental admite esse tipo de responsabilidade penal), cuja vítima são pessoas concretas, no caso de efetivo dano à saúde, e a coletividade, na hipótese de mero perigo de dano. Sendo, porém, sempre indeterminadas as vítimas, é um crime vago. Cuida-se ainda de um delito eventualmente permanente [18], posto que, instalados pelo agente os sinais visuais poluidores – e presente a possibilidade de danos à saúde humana – a consumação se protrai enquanto tal situação permanecer, sendo, em todo esse período, reconhecível o estado de flagrância.

A ação física de poluir é sujar, manchar, contaminar, conspurcar, deteriorar, devastar, profanar.

A poluição contida no tipo penal é qualquer uma: do ar, da água, do solo, sonora e visual – a que nos interessa mais de perto. A despeito de críticas que vislumbram na amplitude do núcleo – causar poluição – certa violação do princípio da determinação, não se pode considerá-la como tal, nem tampouco o comentado art. 54 como norma penal em branco. O objeto direto do núcleo – o termo poluição – configura, sim, elemento normativo do tipo, a reclamar um juízo de valor por parte do julgador no momento de aplicação da norma.

O que ocorre é que, em regra, a instalação de anúncios é regulada - de modo leniente – por normas municipais, de direito administrativo, que não têm a tradição de se preocupar com a questão ambiental. Obtida a licença e paga a taxa devida, a colocação do sinal visual é tida por lícita. Na medida, porém, em que se reconhece a possibilidade de crime de poluição, o mero atendimento aos requisitos administrativos não será suficiente para isentar o agente de responsabilidade criminal, posto que a permissão obtida, de caráter unicamente administrativo, não basta para desconfigurar uma possível situação definida no tipo penal.

Embora o tipo penal não o exija, - e agora se trata de mera especulação - não seria impensável que um ato administrativo, talvez a cargo do órgão competente para a fiscalização ambiental, funcionasse como ponto de partida para a caracterização da conduta poluidora, servindo como padrão objetivo de sua configuração e como cientificação do agente quanto à possível prática de crime. Não se há de esquecer, todavia, que a inexigência disso pela norma tipificadora constituiria impeditivo para que tal hipotética medida se convertesse em condição de procedibilidade da ação penal.

Pode a poluição visual ser causada comissiva ou omissivamente, nesta última hipótese quanto o agente tiver o dever de evitar o resultado (art. 13, § 2º, do Código Penal) e não o fizer. É crime de dano, na modalidade descrita na primeira parte do “caput” (em níveis tais que resultem danos à saúde humana...), e de perigo, na forma definida a seguir (em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana...). Nas duas fórmulas se percebe o caráter antropocêntrico da norma penal, a incluir como elementar do tipo o possível dano ao ser humano – contrariando tendência mais moderna do direito ambiental, que já não visualiza o homem como centro necessário do meio ambiente.

Os bens jurídicos tutelados são o meio ambiente urbano e a saúde humana, esta no que toca especialmente à estabilidade afetivo-emocional do homem. Para mantê-la, adverte NUSDEO, é preciso evitar a deterioração e o congestionamento do ambiente artificial, como é o urbano. [19]

Cuida-se a figura do caput do art. 54 de uma infração penal preterdolosa se, dolosa a conduta quanto ao resultado antecedente – a poluição -, o resultado consequente - dano ou possibilidade de dano à saúde humana - não foi desejado ou assumido, mas era previsível; ou simplesmente dolosa se ambos os resultados foram queridos ou o agente aceitou sua ocorrência.

Nessa última hipótese, verificando-se ainda que o agente visou concretamente alguém, há que considerar a possibilidade de incidência de outros tipos penais, como os que definem certos delitos contra a pessoa (lesões corporais graves, homicídio etc.), desde que, pelo volume das penas cominadas, possam ser tidos por mais graves, hipótese em que absorveriam o crime de poluição. Se o dano, ou a possibilidade de dano à saúde, resultantes da conduta, fugiram totalmente à possibilidade de previsão por parte do agente, trata-se de resultado fortuito, o que descaracteriza o fato como crime, caso em que, por falta de dolo ou culpa, passa a ser penalmente atípico.

O parágrafo primeiro prevê o crime na forma culposa, no caso de o resultado antecedente – a poluição – ser atribuível ao agente por conta de imprudência, negligência ou imperícia, que o fez agir sem o devido cuidado objetivo enquanto não previa o que lhe era previsível. Nessa modalidade – adverte FREITAS – “não incidem as qualificadoras previstas nos incisos I a V do § 2º, porque tendo o infrator a intenção de causar o dano, não deve ser apenado mais severamente em razão dos resultados que, por ele, não foram almejados.” [20]

O delito se consuma assim que se instale a situação de perigo, ou advenha o dano real à saúde humana. Por ofensa à saúde se entende, no dizer de Frederico Marques, citando Almeida Júnior e Paul Logoz, a perturbação funcional, inclusive alterações no psiquismo, destacando ainda que o dano pode consistir tanto em tornar enfermo quem não estava como em agravar uma enfermidade pré-existente.[21] A tentativa é possível desde que o agente dê início à execução do delito mas o resultado não seja produzido por circunstâncias alheias à sua vontade. Na hipótese de ter ele esgotado sua conduta poluidora, haverá tentativa perfeita; se foi impedido antes mesmo terminar o que fazia, tentativa imperfeita.

A ação penal é pública incondicionada; dada a pena mínima cominada – reclusão de um a quatro anos e multa -, é admissível a suspensão do processo no caso de crime doloso, nos termos do art. 89 da Lei n. 9099/95; tratando-se da modalidade culposa, prevista no parágrafo primeiro do artigo 54, punida com detenção de seis meses a um ano e multa, será infração de menor potencial ofensivo, cabível portanto a transação penal, nos moldes da citada lei. A prescrição, em abstrato, para réu maior de vinte e um e menor de setenta anos, ocorrerá em oito anos se o crime for doloso e em quatro se for culposo.

O parágrafo segundo do artigo 54 prevê modalidades qualificadas do delito. Trata-se de formas de crime qualificado pelo resultado, ao qual se atribui pena de reclusão de um a cinco anos, sem previsão de multa. Uma delas, a definida no item I, ocorrerá se o crime “tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.” Seguindo a linha de raciocínio que admite a prática do delito previsto no caput para o poluidor visual, é também possível aceitar que lhe é aplicável a hipótese do § 2°, I. Na verdade, a degradação do ambiente, por conta da ação poluidora da paisagem, pode se tornar tão intensa que a área se converta em espaço impróprio para a ocupação humana.

É tudo uma questão de grau de devastação. Se se admite que o congestionamento e a agressividade dos sinais visuais pode pôr em perigo a saúde humana, é perfeitamente possível concordar em que, uma vez degradado um ambiente, essa deterioração possa ser tal que, enquanto perdurar, resulte na sua impropriedade para a ocupação humana. Ser impróprio para a presença do ser humano não implica necessariamente na existência de uma impossibilidade física, como uma inundação ou o corrimento de substâncias venenosas; o adjetivo pode também estar relacionado com a inadequação das condições do ambiente para uma presença humana sem risco à saúde, inclusive psíquica, como é o que pode resultar da poluição visual. É, de novo, o sentido de profanação do espaço – que é de todos – a justificar a ação da lei penal.

5. Prova da materialidade do crime de poluição visual

Questão a merecer atenção é a relativa à prova desses resultados da ação visualmente poluidora. Dos resultados, não da conduta poluente, já que esta pode e deve ser constatada visualmente, caso em que o corpo de delito – conjunto de elementos físicos capazes de ser percebidos pelos sentidos - consiste no próprio material visual inadequado. Mas o dano à saúde, ou a possibilidade de sua ocorrência, reclamam perícia para sua efetiva demonstração? O texto do artigo 158 do Código de Processo Penal dá a medida da solução, ao pontificar que “quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito [...]”.

Então o dano reclama, sim, exame pericial, já que esse resultado, que é elementar do crime, contém, na realidade, uma ofensa à integridade bio-psíquica de alguém especialmente determinado. Assim, a exemplo do que sucede no caso de crime de lesões corporais, é pericial a prova do resultado que configura elementar do delito.

Diversa é a situação se houver mera possibilidade de dano. Nessa hipótese, como já se viu, o sujeito passivo é uma coletividade e o crime se aproxima daquelas infrações capituladas na legislação penal como delitos de perigo comum.

A exemplo do que se passa com essa modalidade de infrações, o perigo aqui exigido é o concreto, o que quer dizer que não é presumido.[22] Essa parece ser mais adequada distinção entre tais formas de perigo do que a que postula a dicotomia entre perigo concreto e abstrato. “Um perigo meramente abstrato não existe, porque o perigo é sempre probabilidade de um evento temido”; “o distinguir, portanto, entre perigo concreto e abstrato, é impróprio porque o perigo é sempre uma abstração”. É a lição de Bettiol e Manzini, citados por NORONHA, para quem o que há é presunção de perigo nas hipóteses costumeiramente elencadas como de perigo abstrato – este aferido com base “em regras ditadas pela experiência ou pela lição dos fatos.”[23] O que existe nesses casos, para Grispigni, é um crime de mera conduta. [24]

Cuida-se a poluição, além do mais, de delito de perigo comum, cujo sujeito passivo é um número indeterminado de pessoas, valendo dizer que não é de perigo individual, como seria na hipótese de atingir pessoa, ou pessoas, determinadas. Claro que a determinação de alguma vítima não descaracterizaria o crime, dada a elementar “possam resultar em danos à saúde humana”. O que importa frisar é que essa determinação é desnecessária.

Nessas condições, não é exigível exame pericial para constatar o resultado imaterial – a saber, a possibilidade de dano à saúde humana - da conduta do poluidor, simplesmente porque não há, ou pode muito bem não haver, uma vítima determinada que deva ser submetida a perícia.

O motivo evidente é que a simples situação de perigo não deixa, por si só, qualquer vestígio pericialmente verificável. Pode haver vestígio de algo que faça concluir que houve perigo, mas assim a idéia de perigo resultará do raciocínio de alguém – que não é uma coisa periciável – e não do suposto vestígio. Ora, se não há, nem houve, vestígio, [25] não há necessidade, nem possibilidade, de realização de perícia.. Este exame pericial é o que se faz sobre o corpo de delito, cujo nome técnico, como lembra ESPÍNOLA FILHO, “é exame de corpo de delito”, enquanto “corpo de delito”, na definição de JOÃO MENDES, citada pelo mesmo autor, “é o conjunto dos elementos sensíveis do fato criminoso.” [...] “Elementos sensíveis, explica o autor, “são aqueles princípios produtores que podem ser percebidos ou pela vista ou pelo ouvido, ou pelo tato, ou pelo gosto, ou pelo olfato. São chamados também elementos materiais ou físicos...”. [26]

Trata-se, aliás, da lógica própria dos delitos de perigo. Citando Mantovani, Alessandra R. M. Prado [27], anota que “há predominância da moderna concepção do pericolo-giudizio, de relações prováveis entre um fato e um evento danoso, segundo a qual pode-se (sic) falar de perigo quando o evento lesivo, conforme um juízo ex ante sobre a base das circunstâncias ao momento existente (sic), era previsível como verossímil, segundo a melhor ciência e experiência. O perigo é, portanto, a probabilidade de verificação do evento de dano.”

Ora, como esperar uma verificação do corpo de delito se o corpo de delito é uma simples probabilidade: não pertence, pois, ao mundo dos fatos concretos - e são os fatos concretos aqueles que podem ser objeto de perícia? Sim, porque, segundo verte do art. 160 do CPP, “os peritos [...] descreverão minuciosamente o que examinarem [...] e, naturalmente, apenas poderão examinar o que lhes for perceptível aos sentidos. Aliás, como é de conhecimento geral, não cabe ao perito tirar conclusões, mas somente descrever os elementos observados. Se não há algo a observar – e o perito só observa o concreto, já que deve “descrever minuciosamente o que examinou” – não há de ser exigível, nem possível, um exame pericial.

Não se pode, assim, concordar inteiramente com FREITAS, que considera a perícia como “indispensável para que se ateste a efetiva existência de perigo à saúde” [28]. A perícia, se houver, será relativa à conduta poluidora, constatando, por exemplo, a presença de cartazes, faixas e peças visuais inadequadas – e não à existência do perigo.

Por fim, é com a objetividade de NUCCI, comentando o já mencionado artigo 158 do estatuto processual penal, que se deve arrematar a questão: “É próprio afirmar que toda infração penal possui corpo de delito, isto é, prova da sua existência, pois exige-se materialidade para condenar qualquer pessoa, embora nem todas fixem o corpo de delito por vestígios materiais. Em relação a estes últimos é que se preocupou o artigo em questão, exigindo que se faça a inspeção pericial [...].” [29]

E como se forma a convicção do juiz? Através de um raciocínio lógico desenvolvido pelo próprio julgador, para o qual REGIS PRADO recomenda a seguinte fórmula: “O juízo deve ser realizado por uma pessoa inteligente (o juiz), colocada na posição do autor, no momento do início da ação e tendo em conta todas as circunstâncias do caso concreto cognoscíveis por experiência comum da época sobre os cursos causais (saber nomológico). Se a produção do resultado figura como não absolutamente improvável, a ação era perigosa.” [30]

Cabe ao julgador, nessa hipótese, verificar se o fato se subsume à norma, isto é, se o nível da degradação chegou ao ponto de poder comprometer a saúde humana. Partirá da premissa de que esse resultado, em tese, é possível. Tal premissa assenta-se na palavra de inúmeros profissionais da psicologia. LEMOS [31] ouviu em sua pesquisa uma série deles, valendo transcrever o parecer de um, de Portugal, cujo nome não foi revelado, constando apenas como entrevistado 06.

Ele se manifestou assim:

A poluição visual poderá constituir uma ameaça à saúde, sendo a sua dimensão física afetada por via da influência sobre a saúde psíquica através da perturbação do estado de bem-estar (o processo de stress desencadeado e a ansiedade daí decorrente poderão ser geradores de patologias orgânicas).Esta ação poderá ter palco através de dois modos: no caso da poluição visual tomar a forma de vandalismo ou degradação passível de gerar nos indivíduos que com ela tenham de conviver um aumento da percepção de insegurança passível de desencadear um processo de stress (perturbador do estado de bem-estar); no caso da poluição visual ser uma obstrusão ao acesso visual a cenários restauradores passíveis de promover o recobro cognitivo (recuperação de recursos através da captação da atenção não focalizada) e assim possibilitar a redução de stress desencadeado por outros elementos.

A análise dessa possibilidade, transposta do nível abstrato para o concreto, dirá ao juiz se a conduta examinada se enquadra na definição legal.

Conclusão

Há um tipo de poluição que tem estado presente nas cidades que costuma chamar menos a atenção do que as formas mais tradicionais de poluir. Fala-se da poluição visual, atividade caracterizada pela degradação da paisagem urbana e capaz de produzir danos psíquicos no indivíduo a ela exposto. Essa modalidade de degradação vem sendo objeto da preocupação de diversas áreas do conhecimento, mas ainda não há notícia de que tenha despertado a atenção do Direito Penal.

Por se entender que é hora disso e que há mecanismos legais para tanto é que se desenvolveu o presente trabalho.

De fato, o artigo 54 da Lei n. 9605/98 – a Lei dos Crimes Ambientais – define o delito de “causar poluição [...] em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana [...]”. O dispositivo, mais adiante, admite a forma culposa e qualifica o crime se a conduta “tornar uma área [...] imprópria para a ocupação humana”.

A cidade de São Paulo vem dando exemplo de “despoluição” paisagística através do chamado projeto Cidade Limpa, por conta do qual têm sido retirados sinais visuais de médio e grande porte, com resultados estéticos indiscutíveis. Melhorou a “legibilidade” do panorama urbano, com ganho para o estado emocional dos indivíduos.

Cuida-se de projeto inspirado naqueles levados a cabo em algumas cidades do exterior e que bem pode se estender a outros centros urbanos brasileiros. Para isso é mister que se cumpram, desde as normas administrativas voltadas para sua concretização até normas de outra natureza. Ocorre que existe norma de caráter penal a tutelar exatamente o mesmo direito ao ambiente paisagístico urbano que as medidas administrativas postas em prática têm procurado assegurar.

Portanto, não há porque hesitar em lançar mão dela.

O citado art. 54 da Lei Ambiental não é norma penal em branco, à espera de um complemento. É imediatamente aplicável ao agente poluidor que, embalado pela crença na total liberdade do particular frente à sociedade, com sua conduta degradar o ambiente artificial, a ponto de levar a risco a saúde psíquica dos que, de certo modo, tiveram usurpado seu direito a um espaço urbano bem tratado.

O crime exige no mínimo a possibilidade de dano à saúde humana, o que é teoricamente possível, desde que, como é voz corrente entre os especialistas em comportamento, a infinidade de apelos visuais despejados indiscriminadamente sobre a população, especialmente aquela forçada a se deslocar pelos espaços públicos por longos períodos, constitui fator de exaustão psíquica, capaz de desencadear ou agravar neuroses, de resto já facilitadas pela vida naturalmente estressante das grandes cidades.

Trata-se de crime comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa, física ou jurídica, eventualmente permanente, plúri-subsistente, vago, material (ainda que admita um resultado imaterial). Tipo penal aberto, exige do juiz valoração da situação concreta, a lhe indicar se a conduta é tal que cause poluição e que esta seja capaz de produzir dano à saúde humana. Delito de ação penal pública incondicionada, há necessidade de conscientização e engajamento das autoridades incumbidas da persecução penal, notadamente o Ministério Público, para dar efetividade à norma. Posta em prática, constituirá, por certo, mais que medida repressiva, inegável fator de educação ambiental.

Plínio Antônio Britto Gentil

Referências bibliográficas

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[1] Folha de S. Paulo, 27/maio/2007, caderno cotidiano, p. C-10.
[2] www.revelacaoonline.uniube.br/a2000/ambiente.poluicao3.htlm
[3] www.ambientebrasil.com.br
[4] www.ibire.org.br/poluicao_visual.htm
[5] http://lafora.com.br/2007/02/07/poluicao-visual/
[6] FERRARI, Celson. Dicionário de urbanismo. São Paulo: Disal, 2004, p. 288.
[7] LEMOS, Eduardo Henrique. A tutela penal ao meio ambiente urbano. Pesquisa, com apoio do CNPq, apresentada no VIII Encontro de Iniciação Científica UNIP/PIBIC-CNPq, São Paulo, set./2006, resumo publicado nos anais, p. 98.
[8]MINAMI, Issao. apud LEMOS, op. cit. Paisagem urbana de São Paulo. Publicidade externa e poluição visual. Disponível em <http://www.ambientebrasil.com.br> Acesso em 23 de mar. de 2006.
[9] MARQUES, José Roberto. Poluição luminosa. In Revista de Direito Ambiental, n. 38, ano 10, abr.-jun./2005, p. 121. Coord. Antônio H. V. Benjamin e Edis Milaré.
[10] CINTRA DO AMARAL, Antônio Carlos. Verbete poluição. In Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 59, p. 270.
[11] Cf. Médio Dicionário Aurélio.
[12] Folha de S. Paulo, 23/jan./2006, p. 2.
[13] CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos ecológicos. São Paulo: Atlas, 2001, p. 176.
[14] TJSP. n. 428180. Tutela antecipada. Requisitos. Proibição pela Municipalidade de anúncio publicitário (poluição visual) (artigo n. 12 da Lei n. 14223/06). Pedido de prazo para adaptação dos taxistas às novas normas. In site do TJSP.
[15] Rel. DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julgamento: 03/04/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL . E M E N T A: Obrigação de Fazer. Alteração da fachada interna de unidade autônoma de condomínio residencial. Convenção, em sonância com o artigo 9º, § 3º da Lei 4.591/64, veda tal alteração independentemente da aprovação unânime dos condôminos em assembléia. Notificação extrajudicial do proprietário demonstrando a boa-fé do condomínio e a tentativa de solução extrajudicial da contenda. Provas robustas no sentido do total descompasso das portas instaladas pelo Réu em relação àquelas estabelecidas como padrão. Cristalina a poluição visual do ambiente. A permanência da referida alteração acarretará prejuízos aos demais condôminos, até mesmo em razão da desvalorização de suas respectivas unidades haja vista a desarmonia oriunda da utilização de materiais tão distintos em um mesmo ambiente. Entendimento corroborado pela Jurisprudência deste E. Sodalício. Provimento. Voto vencido.
[16] FREITAS, Vladimir Passos de; Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 201.
[17] LEMOS, op. cit.
[18] Segundo classificação adotada por Damásio de Jesus, in Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 1, p. 192.
[19] NUSDEO, Fábio. Verbete poluição. In Enciclopédia Saraiva do Direito, 1977, v. 59, p. 262.
[20] FREITAS, op. cit., p. 204.
[21] FREDERICO MARQUES, José. Tratado de direito penal. Campinas: Millennium, 2002, v. IV, p. 203.
[22] A distinção é proposta por Damásio de Jesus, que também postula a distinção entre perigo comum e individual (Direito penal, São Paulo: Saraiva, 1998, v. 1, p. 187).
[23] NORONHA, Edgard Magalhães de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1, p. 314.
[24] Apud NORONHA, op. cit.
[25] Se ao menos tivesse havido vestígio materialmente verificável, que desapareceu com o tempo, caberia uma perícia indireta, com base em dados que pudessem demonstrar a sua ocorrência.
[26] ESPÍNOLA FILHO,Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro anotado. Rio de Janeiro: Borsói, 1965, v. II, p. 466-57.
[27] MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale: parte generale. Pádua: Cedam, 1988. Apud PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Proteção penal do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2000, p. 115.
[28] FREITAS, op. cit., p. 200.
[29] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 338 (grifo nosso).
[30] REGIS PRADO, Luiz. Curso de direito penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 3, p. 439.
[31] LEMOS, op. cit.

Fonte: www.conamp.org.br

Poluição Visual

Poluição Visual

O que é a poluição visual?

Dá-se o nome de poluição visual ao excesso de elementos ligados à comunicação visual (como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, etc.) dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e de serviços.

Acredita-se que, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, este excesso enfeia as cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço de promoção do fetiche e das trocas comerciais capitalistas. Acredita-se que o problema, porém, não é a existência da propaganda, mas o seu descontrolo.

Apesar de ser considerada por alguns como uma expressão artística, o grafite pode contribuir para a degradação visual de área da cidade.

Também é considerada poluição visual algumas atuações humanas sem estar necessariamente ligada a publicidade tais como o grafite, pixações, fios de eletricidade e telefónicos, as edificações com falta de manutenção, o lixo exposto não orgânico, e outros resíduos urbanos.

Efeitos

A poluição visual degrada os centros urbanos pela não coerência com a fachada das edificações, pela falta de harmonia de anúncios, logótipos e propagandas que concorrem pela atenção do espectador, causando prejuízo a outros, etc. O indivíduo perde, em um certo sentido, a sua cidadania (no sentido de que ele é um agente que participa altivamente da dinâmica da cidade) para se tornar apenas um espectador e consumidor, envolvido na efemeridade dos fenómenos de massas. A profusão da propaganda na paisagem urbana pode ser considerada uma característica da cultura de massas pós-moderna.

Certos municípios, quando tentam revitalizar regiões degradadas pela violência e pelos diversos tipos de poluição, baixam normas contra a poluição visual, determinando que as lojas e outros geradores desse tipo de poluição mudem suas fachadas a fim de tornar a cidade mais harmónica e esteticamente agradável ao usuário.

Prejuízos

Uma das maiores preocupações sobre a poluição visual em vias públicas de intenso tráfego, é que pode concorrer para acidentes automobilísticos. Muitos países possuem legislações específicas para controlo de sinalizações em diversas categorias de vias.

Os psicólogos afirmam que os prejuízos não se restringem a questão material e também na saúde mental dos usuários, na medida que sobrecarrega o indivíduo de informações desnecessárias.

Fonte: ambiente.sapo.pt

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