INTRODUÇÃO
A produção de resíduos sólidos urbanos vem crescendo nas últimas décadas principalmente pelo aumento do consumo de produtos industrializados e pela proliferação dos “descartáveis” que fazem parte dos costumes ocidentais, que são responsáveis pela geração de imensas quantidades de resíduos, transformando-os em um dos maiores problemas da sociedade moderna (ABEQ, 2001).
Os principais problemas gerados pela disposição inadequada dos resíduos se relacionam à saúde pública e a degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos, ou lixos orgânicos e inorgânicos são acumulados de forma contínua no ambiente, isso favorece a proliferação de animais transmissores de doenças como moscas, ratos e baratas. Tudo que ameaçam a população, a degradação pela ação conjunta de mecanismos físicos, químicos e biológicos, resultando em vetores de poluição, como a contaminação de águas subterrâneas e superficiais (IDEC, 2001).
Embora não existam dúvidas sobre a importância da atividade de limpeza urbana para o meio ambiente e para saúde da comunidade, esta percepção não tem sido traduzida em ações efetivas quando se diz respeito a mudanças quantitativas e qualitativas na situação de segurança e saúde dos colaboradores da limpeza pública. Particularmente, as funções de garis e coletores de lixo municipal, que todos os dias estes profissionais percorrem ruas e bairros da cidade, expondo sua vida e sua saúde a diversos riscos, enfrentando as mais variadas situações, que vão desde mordida de cães a cortes em mãos ou pés ocasionadas pela má postura dos usuários.
Enfim, seu trabalho afeta diretamente a sua saúde, devido às condições inadequadas e pelas atividades que são realizadas em céu aberto, bem como pela falta de orientação quanto à segurança no serviço diário. Assim, a segurança do trabalho pode ser observada como um conjunto de medidas adotadas visando a minimização dos acidentes na rotina diária, as doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do colaborador.
OBJETIVOS
Esta pesquisa tem o objetivo de identificar e avaliar a saúde ocupacional dos garis e coletores de lixo através de um questionário estruturado sobre os riscos socioambientais. Cada colaborador da limpeza pública respondeu as questões objetivas e também os relatórios de campo sobre a existência de equipamentos de proteção individual (EPI’s). A partir das discussões e resultados da pesquisa iremos sugerir medidas e recomendações para melhorar a saúde humana e social dos profissionais.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Até o início do século passado, o lixo gerado – restos de comida, excrementos de animais e outros materiais orgânicos, reintegravam-se aos ciclos naturais e serviam como adubo para agricultura. Porém, com a industrialização e a concentração da população nas grandes cidades, o lixo foi se tornando um problema. A sociedade moderna rompeu os ciclos da natureza. Por um lado, extraímos mais e mais matérias primas e por outro, facultamos o crescimento de montanhas de lixo. E como todo esse rejeito não retorna ao ciclo natural, transformando-se em novas matérias-primas, podese tornar uma perigosa fonte de contaminação para o meio ambiente ou proliferação de doenças (IDEC, 2001).
Tanto a forma de ocupação do solo, quanto o crescimento populacional causam impacto direto nas políticas de coleta, processamento e destinação final do lixo. Enquanto a forma de ocupação territorial seguir dificultando o acesso da população aos serviços de coleta do lixo e modificando o custo de transporte dos resíduos coletados, o aumento populacional será superior à quantidade de lixo produzida, significando maior custo para manutenção dos serviços (GUIZARD, 2005).
Dentre as soluções convencionais, os lixões continuam sendo ainda a opção mais utilizada. Apesar dos graves prejuízos que trazem ao meio ambiente, à saúde e a qualidade de vida da população. Já a coleta seletiva, reciclagem de entulho e compostagem simplificada, embora sejam mais complexas do ponto de vista da sua operacionalização, conseguem incorporar questões mais amplas como preocupação com a perspectiva de gênero, emprego e renda, parcerias com outros setores governamentais e com a sociedade civil (ABEQ, 2001).
No entanto, existem poucos estudos epidemiológicos sobre a saúde dos colaboradores dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos municipais, mesmo nos países desenvolvidos. Apesar disso, algumas populações podem ser identificadas como suscetíveis de serem afetadas pelas questões ambientais, com redução da qualidade de vida e ampliação dos problemas de saúde. A primeira população a ser considerada é aquela que não dispõe de coleta domiciliar regular e que, ao desfazer-se dos resíduos produzidos, os lançam no entorno da área em que vivem, gerando um meio ambiente deteriorado com presença de fumaça, mau cheiro, vetores transmissores de doenças, animais que se alimentam dos restos, numa convivência promíscua e deletéria para saúde (RUBERG & PHILIPPI JR., 1999).
Os colaboradores, diretamente envolvidos com os processos de manuseio, transporte e destinação final dos resíduos, formam uma população exposta. A exposição se dá, notoriamente, pelos riscos de acidentes de trabalho provocados pela ausência de treinamento, pela falta de condições adequadas de trabalho e pela escassez de tecnologia utilizada à realidade dos países em desenvolvimento. Os riscos de contaminação pelo contato direto e mais próximo do instante da geração do resíduo, têm maiores probabilidades de presença ativa de microrganismos infecciosos (FERREIRA, 1997; VELLOSO et al., 1997).
A adoção do modelo mundial de terceirização e/ou privatização dos serviços de limpeza urbana nos países em desenvolvimento pode ter um reflexo negativo sobre a saúde dos colaboradores, já que, além de uma redução nos seus padrões salariais, a rotatividade é extremamente elevada nas empresas privadas do setor. Isso inviabiliza programas de treinamento e de prevenção, podendo resultar em um aumento no número de acidentes e na deterioração dos padrões de saúde dos referidos colaboradores(FERREIRA, 1997).
Segundo Velloso (1995), estudando os riscos sócio–ambientais mais freqüentes nos resíduos sólidos urbanos e nos processos dos sistemas de seu gerenciamento, foi possível encontrar em sua pesquisa quatro agentes que são capazes de interferir na saúde humana e no meio ambiente, definidos como:
Agentes físicos
O odor emanado dos resíduos pode causar mal-estar, cefaléias e náuseas em trabalhadores e pessoas que se encontrem próximas aos equipamentos de coleta ou de sistemas de manuseio, transporte e destinação final. Ruídos em excesso, durante as operações de gerenciamento dos resíduos, podem promover a perda parcial ou permanente da audição, cefaléia, tensão nervosa, estresse e hipertensão arterial, assim como, a exposição ao sol sem o uso do protetor solar pode ocasionar doenças relacionadas a pele (câncer de pele e queimaduras). A poeira que pode ser responsável por desconforto e perda momentânea da visão, e por problemas respiratórios e pulmonares.
Agentes químicos
Nos resíduos sólidos municipais podem ser encontrados um grande número de resíduos químicos, dentre os quais merecem destaque pela presença mais constante: pilhas e baterias, óleos e graxas, pesticidas/herbicidas, solventes, tintas, produtos de limpeza, cosméticos, remédios e aerossóis. Uma significativa parcela destes resíduos é classificada como perigosa e pode ter efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente, como, metais pesados (chumbo, cádmio e mercúrio), que se incorporam à cadeia biológica, têm efeito acumulativo e podem provocar diversas doenças como saturnismo e distúrbios no sistema nervoso, entre outras. Pesticidas e herbicidas têm elevada solubilidade em gorduras que, combinada com a solubilidade química em meio aquoso, pode levar à magnificação biológica e provocar intoxicações agudas no ser humano (são neurotóxicos), assim como efeitos crônicos.
Agentes biológicos
Os agentes biológicos presentes nos resíduos sólidos podem ser responsáveis pela transmissão direta e indireta de doenças. Microrganismos patogênicos ocorrem nos resíduos sólidos municipais mediante a presença de lenços de papel, curativos, fraldas descartáveis, papel higiênico, absorventes, agulhas, seringas descartáveis e camisinhas, originados da população, dos resíduos de pequenas clínicas, farmácias e laboratórios e, na maioria dos casos, dos resíduos hospitalares, misturados aos resíduos domiciliares.
Agentes Acidentais/ocupacionais
A saúde do colaborador envolvido nos processos de operação do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos municipais está relacionada não só aos riscos ocupacionais inerentes aos processos, mas também às suas condições de vida (ANJOS et al., 2000; VELLOSO, 1995). Nos países latino-americanos não existem dados e informações sistematizados sobre acidentes de trabalho. Quanto a doenças relacionadas ao trabalho com resíduos sólidos municipais, as informações praticamente são inexistentes (FERREIRA, 1997).
Os riscos de acidentes e de agravos à saúde dependem da atividade exercida pelo colaborador. Alguns dos acidentes mais freqüentes entre colaboradores que manuseiam diretamente os resíduos sólidos municipais (FERREIRA, 1997; VELLOSO et al., 1997) são descritos a seguir:
Cortes com vidros: caracterizam o acidente mais comum entre colaboradores da coleta domiciliar e das esteiras de catação de usinas de reciclagem e compostagem, e também entre os catadores dos vazadouros de lixo. As estatísticas deste tipo de acidente são subnotificadas, uma vez que os cortes de pequena gravidade não são, na maioria das vezes, informados pelos colaboradores, que não os consideram acidentes de trabalho. A principal causa destes acidentes é a falta de informação e conscientização da população em geral, que não se preocupa em isolar ou separar vidros quebrados dos resíduos apresentados à coleta domiciliar. A utilização de luvas pelo colaborador atenua, mas não impede a maior parte dos acidentes, que não atingem apenas as mãos, mas também braços e pernas.
Cortes e perfurações com outros objetos pontiagudos: espinhos, pregos, agulhas de seringas e espetos são responsáveis por corriqueiros acidentes envolvendo colaboradores. Os motivos são semelhantes aos do item anterior.
Queda do veículo: a natureza dos trabalhos no sistema de limpeza urbana, em especial na coleta domiciliar e operações especiais de limpeza de logradouros, acaba por obrigar o transporte dos colaboradores nos mesmos veículos utilizados para a coleta e transporte dos resíduos. Isso faz com que as quedas de veículos sejam comuns. Dois aspectos são importantes como causas destes acidentes (muitos dos quais fatais): a inadequação dos veículos para tal transporte, onde o exemplo maior é o veículo de coleta em que os trabalhadores são transportados dependurados no estribo traseiro, sem nenhuma proteção (os veículos de coleta são construídos com base na tecnologia dos países desenvolvidos, onde a coleta é realizada por guarnições de no máximo dois homens, que viajam na cabine junto com o motorista) (ROBAZZI et al., 1992).
Atropelamentos: a eles estão expostos tanto os colaboradores da coleta domiciliar e limpeza de logradouros como os trabalhadores de locais de transferência e destinação final dos resíduos. Além dos riscos inerentes à atividade, contribuem para os atropelamentos a sobrecarga e a velocidade de trabalho a que estão sujeitos os trabalhadores e o pouco respeito que os motoristas em geral têm para os limites e regras estabelecidas para o trânsito. Também deve ser lembrada a ausência de uniformes adequados (roupas visíveis, sapatos resistentes e antiderrapantes) como um fator de agravamento dos riscos de atropelamento.
Outros: ferimentos e perdas de membros por prensagem em equipamentos de compactação e outras máquinas, mordidas de animais (cães, ratos) e picadas de formigas também fazem parte da relação de acidentes com resíduos sólidos municipais.
Especificar doenças ocupacionais relacionadas aos resíduos sólidos municipais é tarefa complexa. Os colaboradores dos sistemas de limpeza urbana estão expostos a poeiras, a ruídos excessivos, ao frio, ao calor, à fumaça e ao monóxido de carbono, à adoção de posturas forçadas e incômodas e também a microrganismos patogênicos presentes nos resíduos municipais.
Além disso, entende-se que as condições de trabalho devem ser consideradas de “forma mais integrada e global, onde as cargas de trabalho são determinadas por fatores relativos ao processo de trabalho – a organização do trabalho e as condições ambientais; e por fatores relativos ao indivíduo – sexo, idade e condições de inserção na produção, nível de aprendizagem, condições de vida, estado de saúde física e emocional, motivação e interesse” (MATTOS, 1992).
Um aspecto praticamente ainda não estudado é o da carga fisiológica de trabalho que as várias atividades desempenhadas pelos colaboradores dos sistemas de limpeza urbana representam para o ser humano e o desgaste que podem provocar. A interação destes fatores com a exposição ocupacional pode aumentar o risco dos colaboradores(ANJOS & FERREIRA, 2000). Na coleta domiciliar, por exemplo, as características do processo de trabalho podem determinar hábitos alimentares bastante irregulares para os garis (tanto com relação ao horário como com relação à qualidade do alimento ingerido) que, associados a outros hábitos como o tabagismo e o consumo de álcool, podem ter efeitos deletérios à sua saúde, bem como ampliar os riscos de acidentes.
Com relação a doenças ocupacionais relacionadas às atividades com resíduos sólidos municipais, as micoses são comuns, aparecendo mais freqüentemente nas mãos e pés, onde as luvas e calçados estabelecem condições favoráveis para o desenvolvimento de microrganismos. Índices relativamente altos de doenças coronarianas e hipertensão arterial têm sido detectadas entre colaboradores da limpeza urbana (principalmente entre colaboradores da coleta domiciliar). Velloso (1995) em sua pesquisa relacionada a doenças ocupacionais encontrou 6,5% de hipertensão arterial e 2,2% de doenças coronarianas; e ANJOS et al. (2000) encontraram 46% com algum grau de hipertensão arterial, dos quais 20% com sintomas moderados ou severos, nos colaboradores da coleta domiciliar em uma gerência do Município do Rio de Janeiro.
Apesar de maiores do que na população em geral, essas relevâncias não comprovam uma relação definitiva de causa-efeito. Em todas as operações, a exposição a poeiras orgânicas e microrganismos pode ser causadora de doenças do trato respiratório. Estudo realizado em uma planta de separação de resíduos na Dinamarca revelou que 53% dos trabalhadores desenvolveram doença pulmonar durante os oito primeiros meses de produção (ANJOS et al., 2000).
No Brasil, observa-se uma grande dificuldade em estabelecer uma real taxa de freqüência e de gravidade dos acidentes, e até mesmo de identificar quantos estabelecimentos hospitalares possuem em seus quadros os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). As ações de Vigilância, Segurança e Saúde do Trabalhador, no âmbito dos estabelecimentos de saúde, encontram-se como em outros ramos de atividade, em fase de desenvolvimento, onde se detectam alguns estabelecimentos com serviços bem estruturados, outros somente para cumprir preceitos legais e outros onde eles não existem (TAKADA, 2003).
METODOLOGIA
A metodologia de estudo de caso pode ser detalhada da seguinte forma
Levantamento do espaço amostral por meio da Administração Pública em seguida implantação de questionário individual4 nos quais os autores ficaram encarregados da elaboração e aplicação e também da observação “in loco” de indicadores que venham a comprometer a saúde ocupacional e a segurança dos colaboradores da limpeza pública;
Avaliação por meio de questionário explorando os riscos individuais e ocupacionais a partir da data de admissão ao cargo de gari e também observando durante a entrevista informações que possam chegar a um resultado satisfatório à saúde pública, além de definir melhorias ao Departamento de Limpeza Pública;
Definição de melhorias à saúde ocupacional dos garis através dos dados obtidos e a interpretação das falhas dos colaboradores conforme figuras e tabelas e;
Sugestão de medidas e recomendações de melhorias a saúde humana e social dos colaboradores através da categorização dos tipos de riscos (biológicos, físicos, químicos, ocupacionais/acidentais e sociais) observados.
A Figura 1 representa o fluxograma das etapas de desenvolvimento do trabalho
Figura 1: Fluxograma das etapas de desenvolvimento do trabalho
MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA, 2006) e faz parte da região metropolitana de Goiânia, localizada na porção central do Estado de Goiás, abrigando uma população de 14860 habitantes dos quais 13086 encontram-se na área urbana, com uma taxa de urbanização de 88,06 % (IBGE, 2000). O município apresenta diferentes realidades nas diversas regiões da cidade, fruto de um padrão de crescimento urbano que se processou sob os auspícios dos interesses do capital agroindustrial e aliado às várias frações do capital agropastoril.
A Quadro 1 mostra como foi aplicado o modelo de questionário individual para melhor dimensionamento e elaboração dos gráficos e, consequentemente classificação das respostas dos entrevistados de acordo com os riscos obtidos.
Quadro 1: Modelo de questionário individual.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
A política de limpeza urbana é toda coordenada pela Administração Pública Municipal, reduzida à coleta de resíduos domésticos e à varrição de ruas da cidade, serviços esses feitos em dias não definidos e no itinerário diurno, ou seja, sazonalmente durante o mês e todos os dias das 7 horas às 16hs, respectivamente, assim formados num total de 22 garis, sendo que 05 estão de licença/atestados ou férias e 01 surdo e mudo, totalizando 16 entrevistados. Ainda, a cidade conta com 02 caminhões de coleta de lixo (sendo, 01 caminhão compactador 5 ton. e 01 de carroceria aberta) (PREFEITURA MUNICIPAL HIDROLÂNDIA, 2006).
Neste contexto, desde 2002, o Departamento de Limpeza Pública desapropriou uma área para a disposição de seus resíduos urbanos, um lixão a céu aberto, situada a 4 km do núcleo urbano, às margens da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de Oloana, em uma situação que é progressiva, já que o município possui um plano diretor recente e ainda não dispõe de uma conduta de gerenciamento desses resíduos. Tudo isso pode gerar impactos e degradação ambiental, poluindo o solo, o ar e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos da região. Após a avaliação de campo e a aplicação do questionário foram observados os resultados descritos a seguir:
Na avaliação de campo a não-conformidade na utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) foi evidente, em decorrência da Administração Pública disponibilizar apenas quando necessário, uniformes, bonés (com logomarca da gestão atual) e luvas. Os calçados antiderrapantes, máscaras e coletes sinalizadores nunca foram adotados por nenhum gestor municipal, assim os garis ficam sujeitos a riscos diversos e a morbidade coletiva.
Quanto às doenças identificadas na Figura 2 nota-se que 75% dos entrevistados têm algum problema relacionado à coluna e aos braços. Isto significa que, 12 entrevistados possuem este problema e estão sujeitos a uma aposentadoria prematura e de futuras complicações a integridade física dos mesmos em decorrência dos serviços prestados.
Para diminuir esses casos, a sugestão seria adotar a Norma Regulamentadora – NR4, que trata de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, que estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, embasados juridicamente pelo artigo 162 da Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2007).
Figura 2. Doenças adquiridas pelos garis.
Nota-se na Figura 3 uma igualdade em 31% entre garis que utilizam de 2 a 4 vezes/ano e aqueles que nunca utilizaram atestados médicos. Isso se deve pelo relato de que alguns entrevistados utilizam o atestado médico para o uso próprio e outros com o pretexto de levar suas crianças ao médico, já que existe um grande número de mães que fizeram parte da amostra de entrevistados.
Para evitar furos e fraudes nos atestados a Administração Pública deveria adotar a Norma Regulamentadora - NR7, que trata de Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que estabelece a obrigatoriedade da instituição em promover a preservação da saúde dos seus trabalhadores, embasados juridicamente pelos artigos 168 e 169 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2007).
Figura 3. Quantidade de atestados médicos durante o ano.
