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Meio Ambiente

O objetivo deste tema é reunir o maior número possível de informações e conscientizar o estudante / usuário de que cuidar e respeitar o meio ambiente deve fazer parte do dia-a-dia.

O que é

Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3º, I, da Lei 6.938, de 31.8.81).

Com base na Constituição Federal de 1988, passou a entender-se também que o meio ambiente se divide em físico/natural, cultural, artificial e do trabalho.

Meio Ambiente
Meio Ambiente

Meio ambiente natural

Formado pelo solo, a água, o ar, flora, fauna e todos os demais elementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que vivem (art.225, caput e § 1º da CF).

Meio ambiente cultural

Aquele composto pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, científico e pelas sínteses culturais que integram o universo das práticas sociais das relações de intercâmbio entre homem e natureza (art. 215 e 216 da CF).

Meio ambiente artificial

É o constituído pelo conjunto e edificações, equipamentos, rodovias e demais elementos que formam o espaço urbano construído (art. 21,XX, 182 e segs. art. 225 CF )

Meio ambiente do trabalho

É o integrado pelo conjunto de bens, instrumentos e meios, de natureza material e imaterial em face dos quais o ser humano exerce as atividades laborais (art. 200, VII CF ).

Fonte: www.portalsaofrancisco.com.br

Meio Ambiente

1. O DIREITO AMBIENTAL

Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

É importante frisar que o sentido da expressão meio ambiente traz em si vários aspectos como o meio natural, englobando, assim, o ar, as águas, o solo, subsolo, recursos naturais, os ecossistemas, bem como o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho.

Podemos pensar o meio ambiente como o espaço que nos rodeia, a esfera de convivência, o recinto, o ar que respiramos. O meio ambiente juridicamente considerado não é composto apenas pelos elementos naturais, mas por todo o espaço de interação em que a vida acontece, incluindo a diversidade dos ecossistemas. O meio ambiente, portanto, também deve ser considerado em seus aspectos culturais. Em que pese seus múltiplos aspectos, sua unidade deve ser ressaltada, ao mesmo tempo que é preciso compreendê-lo segundo suas características diferenciadas. E assim fez o legislador ao colocar o meio ambiente como o conjunto de condições e influências que abrigam e regem a vida em todas as suas formas.

Cabe ressaltar a seguinte definição trazida pela Lei 6.938/81, que foi recepcionada pela Constituição:

Art. 3º - “Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Édis Milaré esclarece que:

Numa concepção ampla, que vai além dos limites estreitos fixados pela Ecologia Tradicional, o meio ambiente abrange toda a natureza original (natural) e artificial, assim como os bens culturais correlatos. Temos aqui, então, um detalhamento do tema: de um lado como meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, pela água, pelo ar, pela energia, pela fauna e pela flora; e, do outro, com o meio ambiente artificial (ou humano), formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem, enfim, os assentamentos de natureza urbanística e demais construções. Em outras palavras, quer se dizer que nem todos os ecossistemas são naturais, havendo mesmo quem se refira a “ecossistemas naturais” e “ecossistemas sociais”. Esta distinção está sendo, cada vez mais, pacificamente aceita , quer na teoria quer na prática.

Édis Milaré explica a relação entre meio ambiente e patrimônio cultural, destacando que:

A visão holística do meio ambiente leva-nos à consideração de seu caráter social, uma vez definido constitucionalmente como bem de uso comum do povo, caráter ao mesmo tempo histórico, porquanto o meio ambiente resulta das relações do ser humano com o mundo natural no decorrer do tempo.
Esta visão faz-nos incluir no conceito de ambiente, além dos ecossistemas naturais, as sucessivas criações do espírito humano que se traduzem nas suas múltiplas obras. Por isso, as modernas políticas ambientais consideram relevante ocupar-se do patrimônio cultural, expresso em realizações significativas que caracterizam, de maneira particular, os assentamentos humanos e as paisagens do seu entorno.

O Professor José Afonso da Silva assinala:

O meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. A integração busca assumir uma concepção unitária do ambiente, compreensiva dos recursos naturais e culturais.

Alvaro Luiz Valery Mirra explica que os bens e valores culturais, por integrarem a biosfera, devem ser incluídos entre os recursos ambientais discriminados no art. 3º, V, da lei nº 6938/81, com submissão a regime de proteção específica.

Meio ambiente é bem unitário global , composto pelos seguintes bens ambientais: solos, água, ar, espécies da fauna e da flora, recursos genéticos, ecossistemas, processos ecológicos, paisagens, bens e valores culturais.

O mesmo autor enfatiza, quanto ao meio ambiente globalmente considerado, que:

(...) bem de uso comum do povo, sujeito a um regime de permanente indisponibilidade e inapropriabilidade, passível tão só de fruição e gozo coletivo, solidário com as gerações futuras(...)

Antônio Carlos Brasil Pinto destaca:

Fixada assim a noção de meio ambiente, cumpre ressaltar que se a idéia de preservação é fruto de uma conscientização internacional, à qual aderiram a coletividade e os poderes nacionais, também é oportuno e importante sublinhar que ela não trata só dos aspectos relativos ao meio ambiente natural, porque abriga também o artificial, e, sobretudo, o meio ambiente cultural, entendendo-se este como as diversas formas de expressão de um povo, elo formador e determinante dos sentimentos da nação e cidadania.

O Direito Ambiental tem como objeto o meio ambiente natural - as condições físicas da terra, da água, do ar - e também o meio ambiente humano ? condições produzidas pelo homem que afetam sua existência no planeta.

De acordo com as lições de José Afonso da Silva, o objetivo do Direito Ambiental consiste no conjunto de normas jurídicas disciplinadoras da proteção da qualidade do meio ambiente.

O Direito faz parte do mundo da cultura, as normas são fruto de dado contexto social e estabelecem padrões de conduta para serem observados por todos.

Assim, as orientações e os comandos consagrados pela legislação são legitimados quando atendem ao interesse público e propiciam a proteção dos valores eleitos pela sociedade como relevantes.

Considerando os aspectos acima destacados, verifica-se que os valores que identificam um povo, aqueles que contam a história de um grupo social, os referenciais culturais devem ser objeto do Direito.

Sob essa perspectiva, o constituinte brasileiro deu um passo significativo em prol da proteção dos bens culturais, ao definir, nos artigos 215 e 216, instrumentos jurídicos de tutela do patrimônio cultural, reconhecendo a magnitude desses bens.

Impende, portanto, analisar os referidos institutos, sendo imprescindível fazê-lo à luz da doutrina dos direitos humanos e do princípio da ordenação sustentável do Município.

A compreensão do tema requer, ainda, além de abordar o conceito de meio ambiente, observar a organização político-administrativa pátria.

Logo, no art. 1º da Constituição Brasileira de 1988, foi estabelecido o princípio federativo.

A Federação Brasileira tem algumas peculiaridades, entre elas a inclusão do Município como ente federativo e, portanto, ente dotado de personalidade jurídica de direito público, detentor de autonomia, competente para auto-organizar-se, possuir sua própria legislação – desde que em consonância com a Constituição da República - ter governo próprio e arrecadação tributária que lhe propicie receita, com a responsabilidade de zelar por matérias de interesse local.

Entre os assuntos de interesse local está a proteção do patrimônio cultural.

Considerando os assuntos debatidos na Conferência Rio + 10 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, analisar o papel do Município na proteção do patrimônio cultural se revela bastante oportuno.

As seguras lições do Professor José Afonso da Silva, quando aborda o tema do direito constitucional sobre a cultura, ensinam que:

“Bom seria se pudéssemos penetrar fundo na alma do povo, pois é ali que mora o sentimento, é dali que emanam os símbolos mais autênticos da cultura popular brasileira. É ali que brota o imaginário, que recria as formas mágicas, os sons e tons, que invadem a sensibilidade e amolecem os corações mais duros desses Brasis de tantas misérias. Milagre é que esse povo ainda cante e se alegre.”

As canções populares clamam por cidadania como expressam os versos:

“Bebida é água.
Comida é pasto.
Você tem sede de quê?
Você tem fome de quê?

A gente não quer só comida.
A gente quer comida diversão e arte.
A gente não quer só comida.
A gente quer saída para qualquer parte.

A gente não quer só comida.
A gente quer bebida, diversão, balé.
A gente não quer só comida.
A gente quer a vida como a vida quer.

Bebida é água.
Comida é pasto.
Você tem sede de quê?
Você tem fome de quê?

A gente não quer só comer.
A gente quer comer, quer fazer amor.
A gente não quer só comer.
A gente quer prazer pra aliviar a dor

A gente não quer só dinheiro.
A gente quer dinheiro e felicidade.
A gente não quer só dinheiro.
A gente quer inteiro não pela metade.".

Cada cidadão brasileiro merece uma vida digna, merece a vida por inteiro e não pela metade.

O uso da propriedade urbana tem de ser em prol do interesse coletivo, conforme o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.257/2001, conhecido como “Estatuto da Cidade”.

O referido estatuto disciplina os artigos 182 e 183 da CRFB/88, determina, em seu art. 2º, que a política urbana tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tendo como uma das diretrizes gerais a “proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, de acordo com o inciso XII do art. 2º da Lei nº 10257/01.

Do Estatuto da Cidade podem, ser destacadas as seguintes disposições que estão relacionadas à proteção cultural: art. 1º, parágrafo único; art. 2º, incisos I; XII e XIII; art. 4º, incisos IV, V, VI; art. 26, inciso VIII; art. 35, inciso II; art 37, inciso VII; art. 38; art. 43, incisos II,III,IV; art. 47. Elas mencionam a função social da propriedade e estabelecem a conexão com a proteção do patrimônio cultural.

José Afonso da Silva afirma que:

Resgatar essa essência é o que pretende a Constituição quando provê a proteção de nossos valores culturais populares, indígenas e afro-brasileiros, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver.

Cultura (...) como sistema de símbolos ? o que vale dizer: sistema que brota da alma do povo, como produtora de valores.”

Ainda enfatiza que:

“A ação cultural do Estado há de ser ação afirmativa que busque realizar a igualização dos socialmente desiguais, para que todos, igualmente, aufiram os benefícios da cultura. Em suma: trata-se da democratização da cultura que represente a formulação política e sociológica de uma concepção estética, que seja o seguimento lógico e natural da democracia social, que inscreva o direito à cultura no rol dos bens auferíveis por todos igualmente; democratização, enfim, que seja o instrumento e o resultado da extensão dos meios de difusão artística e a promoção de lazer da massa da população, a fim de que possa efetivamente ter o acesso à cultura.”

(...)
“O estabelecimento de uma política cultural é o meio que os Poderes Públicos utilizam para propiciar o gozo dos direitos culturais, especialmente o acesso à cultura e a organização do patrimônio cultural, instituindo órgãos destinados a administrar a cultura, tais como o Ministério da Cultura, secretarias estaduais de cultura e secretarias municipais de cultura, cujo conjunto forma um sistema administrativo da cultura, dando origem ao conceito de instituições culturais.”

José Afonso explica, também, que:

“(...) os objetos da cultura artística, que se entendem “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, são, por regra, registrados e conservados em museus históricos ou de artes tradicionais, modernas e contemporâneas. As esculturas, que caracterizam os vários tipos de estátuas, constituem monumentos públicos, que ficam normalmente sob a gestão e proteção das Municipalidades, uma vez que, geralmente, integram logradouros públicos municipais; mas não raro constam de museus ou de edifícios privados ou públicos sujeitos à proteção especial da administração do espaço em que se encontram, ou de coleções particulares. Nestes podem encontrar-se objetos de cultura material popular, como estatuetas de barro de artistas populares do Nordeste, de elevada importância cultural do país.”

2. PRINCÍPIOS, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Os princípios são os pilares do ordenamento jurídico, funcionam como uma “bússola” orientando os intérpretes do Direito.

Dentre as várias funções que desempenham, destacam-se: indicar os valores presentes nas normas, auxiliar a compreensão da lógica do sistema, a finalidade e a razão da disposição legal; possibilitar a integração nas normas que compõem o ordenamento jurídico; induzir a produção de normas e inibir a elaboração de atos contrários ao Direito. Daí a força e a importância dos princípios.

O princípio do desenvolvimento sustentável foi acolhido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estando consagrado no caput do art. 225, pois o meio ambiente sadio terá de ser garantido para as presentes e futuras gerações. Encontra-se, nesse ponto, incluída a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural.

Em um Estado de Direito, tanto a democracia como a publicidade não devem estar presentes apenas em períodos eleitorais. A informação sobre as políticas públicas desenvolvidas e a demonstração transparente dos gastos públicos devem ser suficientes e estarem vinculadas à educação e à informação, as quais têm relevante papel no Direito Ambiental.

O princípio da publicidade determina o acesso à informação e reflete a preocupação em assegurar à coletividade o conhecimento sobre as decisões que são tomadas e que repercutirão sobre seus interesses, sendo essencial para possibilitar a participação da sociedade civil na gestão da coisa pública, corolário do Estado Democrático de Direito.

Reconhecidamente, sem o engajamento social e uma cidadania atuante, dificilmente ocorrerá a preservação, porque não haverá a pressão social sobre os órgãos públicos para que sejam feitas as fiscalizações, para que as condutas estejam ajustadas à lei, para que os gastos públicos também estejam voltados para a área ambiental e a proteção do patrimônio cultural.

Assim, as ações de origem pública ou privada precisam promover a melhoria da qualidade ambiental e de vida humana e não colocar em risco o meio ambiente.

A precaução ambiental é uma perspectiva que prima pela prevenção de danos ao meio ambiente, então todas as condutas ligadas à atividade econômica e política têm de considerar necessariamente o equilíbrio ambiental a ser resguardado. Uma máxima deste princípio é o “in dubio pro ambiente”, ou seja, se houver dúvidas acerca da certeza científica da ocorrência do dano, a atividade ou empreendimento não poderá ser realizado. Não se sabe se o dano irá implementar-se, mas, se a incerteza for plausível, não será admissível que a obra seja aprovada, pois a maioria dos danos ao meio ambiente não são reversíveis, quando, por exemplo, desaparece uma espécie, não há como devolver-lhe a vida. Portanto, se não for observado o princípio da precaução, se não houver cautela, a diversidade da vida não será preservada.

O princípio constitucional do estudo antecipado de impacto ambiental prevê que, antes de se autorizar qualquer empreendimento, é essencial que sejam avaliadas as condições ambientais, tornando obrigatório o EIA. Assim, antes da realização de obras ou empreendimentos que possam, potencialmente, causar danos ao meio ambiente, deve ser realizado esse estudo, para que, assim, o Poder Público possa decidir se autorizará ou não o empreendimento.

A perspectiva de alcançar o desenvolvimento sustentável exige a conquista da integridade e dignidade dos seres vivos.

O princípio da supremacia do interesse público em frente do privado também é aplicado ao Direito Ambiental.

É necessário, também, citar o princípio da indisponibilidade do interesse público, pois o meio ambiente sadio consiste em direito difuso, interessando a todo e qualquer cidadão a preservação de sua qualidade.

A educação ambiental é um dos caminhos para informar a coletividade. Alguns dos pilares da democracia são a educação, a informação, e a participação. A educação é essencial para que sejam conhecidos os direitos e as responsabilidades; a informação é necessária para que haja transparência das decisões que envolvem o interesse público; e a participação implica diálogo, debate de idéias, para chegar-se a um denominador comum, para alcançar-se a finalidade da vida social que é o de realizar o bem comum.

3. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, O MUNICÍPIO, O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO CULTURAL

Cumpre lembrar que, pela classificação constitucional, o meio ambiente é compreendido como bem de uso comum. Isso não significa que tenha deixado de existir a propriedade privada, pois o que é o bem de uso comum é o meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado.

A questão atual é dar efetividade ao Direito Ambiental. A situação ambiental é complicada em razão do forte conteúdo econômico que apresenta. O constituinte brasileiro, no campo ambiental, destacou um capítulo especifico para disciplinar a matéria, mas privilegiou o método de interpretação sistemático.

Tendo-se sempre em mente que o direito ao meio ambiente sadio compõe a gama de direitos humanos de terceira geração, verifica-se que são diversas as disposições que tratam da questão, a saber:

O art. 1º estabelece o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Esse princípio exige o respeito à dignidade humana; para que a dignidade do ser humano seja assegurada, será necessário respeitar os direitos humanos, incluindo o direito de viver em um ambiente saudável e ter assegurada a proteção de bens que expressem um referencial histórico-cultural.

Ainda no art. 1º da Constituição Brasileira, estão consagrados princípios fundamentais. São assim denominados, porque estabelecem os valores básicos do Estado brasileiro e definem sua estrutura. Esses princípios irão orientar a aplicação do ordenamento jurídico brasileiro.

O princípio federativo expressa a forma do Estado, a organização político-administrativa brasileira.

A Federação é a união indissolúvel de entes políticos autônomos. A autonomia das unidades da Federação é compreendida pelo poder de auto-organização, administração própria, arrecadação tributária própria e legislação própria. A referida autonomia será exercida dentro das diretrizes estabelecidas pela Constituição da República.

A elaboração e a aplicação da legislação ambiental serão, portanto, realizadas segundo a organização federativa brasileira.

O art. 5º, incisos XXII e XXIII da CRFB/88, também é bastante relevante para o direito ambiental já que exige a proteção ao direito à vida e estabelece contornos ao direito de propriedade em razão da função socioambiental.

Atender à garantia da função socioambiental exige medidas para evitar a degradação. Nos termos da Lei nº 6938/81, poluição significa:

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas

c) afetem desfavoravelmente a biota

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente

e) lancem matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.

Logo, a qualidade ambiental será mantida quando não prejudicar a saúde, o bem-estar, a segurança da população. As atividades econômicas terão, portanto, de ser desenvolvidas respeitando a defesa do meio ambiente, na forma que comanda o art. 170 da CRFB/88.

O art. 23 da CRFB estabelece a competência comum, consagrando o poder de polícia ambiental aos vários entes políticos de todas as esferas governamentais.

O art. 24 da CRFB/88 consagra a competência concorrente da União, Estados-membros e Distrito Federal para estabelecerem normas em matéria ambiental.

O legislativo nacional será responsável pela elaboração das leis de caráter nacional; os Estados-membros, pelas de cunho regional; e os Municípios, pelas de interesse local.

O art. 24 da CRFB/88 determina que:

“. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre :

VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico

VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;(...)

§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-à a estabelecer normas gerais.

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º A superveniência da lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.”

O art. 30, também da Constituição da República, atribui competência ao Município para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo nessa categoria a questão urbana ambiental.

O art. 170 da Lei Fundamental estabelece princípios da ordem econômica, incluindo a proteção ao meio ambiente, a observância da função social da propriedade.

É relevante destacar que há hoje um novo referencial: a Constituição vigente privilegia a defesa do meio ambiente, trazendo um novo enfoque sobre a propriedade, os seus atributos, o manejo sustentável contrapondo-se ao uso irracional que leva ao esgotamento dos recursos naturais da propriedade, à utilização econômica como direito absoluto.

O art. 186, inciso II, da CRFB/88 consagra que a utilização dos recursos naturais tem de ser racional. A função social da propriedade faz parte da essência do direito de propriedade, salientando, assim, a evolução do conceito que permite compreender a existência de limitações e restrições sobre o bem, justificadas pelas exigências do bem-estar da comunidade e o equilíbrio ambiental. Assim, o uso da propriedade está subordinado à sua função social.

A Constituição consagrou vários princípios do Direito Ambiental, entre eles se destaca o da preservação. Ainda que a legislação infraconstitucional tenha estabelecido padrões para a preservação, poderá ser necessária a estipulação de limites mais rígidos, em razão das características dos ecossistemas regionais e locais, com a finalidade de assegurar efetivamente a proteção ao patrimônio cultural. Considerando o princípio federativo, em que se busca garantir a unidade e equilíbrio da Federação, resguardando as peculiaridades e diversidades regionais, compreende-se o disposto no art. 24 e no art. 30 da Constituição brasileira, ao estabelecer a competência concorrente para legislar sobre o meio ambiente. Daí, por exemplo, a possibilidade de admitir-se legislação estadual e municipal mais restritiva que a Federal.

No art. 215 da Constituição, está reconhecido, na disposição específica sobre patrimônio cultural, o acesso às fontes de cultura nacional, sendo possível exigir do Estado a garantia do pleno exercício desse direito, conforme se verifica pelo teor da seguinte disposição legal:

“Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.”

É preciso, em matéria de proteção ao patrimônio cultural, estabelecer programas e projetos relacionados à finalidade ambiental, bem como implementar o controle e a fiscalização de atividades concernentes ao patrimônio cultural pela ação integrada do Poder Público e da coletividade, para que assim, os direitos fundamentais sejam efetivamente garantidos.

“Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão

II - os modos de criar, fazer e viver

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas

IV - as obras, objetos, documentos, edificações, e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamentos e preservação.

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.”

Compreende-se, então, por força do disposto na Lei Maior, que o patrimônio cultural pode ser definido como sendo o conjunto de bens de natureza material ou imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.

O patrimônio cultural expressa a identidade de um povo, revela o modo de ser de uma sociedade, e sua proteção se faz imprescindível, porque tem profunda relevância para a preservação dos valores históricos.

O constituinte assegurou que bens imateriais podem ser considerados patrimônio cultural e exemplificou, com o inciso I do art. 216 da CRFB/88 “, as formas de expressão”.

A norma constitucional expressa a preocupação do legislador brasileiro em ver assegurada a proteção a bens e valores tão fundamentais para a sociedade.

O ordenamento constitucional pátrio previu, ainda, disposições que permitem a tutela judicial do patrimônio cultural, consagrando, no art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88, a Ação Popular e, no art. 129, inciso III, a Ação Civil Pública, como instrumentos garantidores do acesso à prestação jurisdicional do Estado para a sua proteção.

A Administração Pública tem a incumbência constitucional de proteger o patrimônio cultural, nos termos do art. 23 da Constituição da República.

Além da legislação, é preciso que a população tome consciência da relevância desses bens e que a sua proteção se faz necessária.

É com base nesses comandos que a lei atribui ao Estado o dever de implementar as políticas públicas ambientais, que devem ser guiadas sob o foco da garantia da qualidade ambiental.

O ato administrativo tem algumas características básicas, entre elas a auto-executoriedade, que confere força às decisões da Administração Pública, razão pela qual não é preciso esperar uma autorização judicial para agir; desta forma, de regra, são imediatamente executáveis as decisões do Poder Público.

Portanto, em relação ao meio ambiente, é cabível o exercício do poder de polícia ambiental para que o interesse público seja resguardado.

A Administração Pública exerce, assim, o chamado poder de polícia, com a finalidade de garantir a ordem pública e a segurança social.

Percebe-se, então, que a problemática ambiental tem de ser tratada em seus múltiplos aspectos.

3. CONCLUSÃO

Nos últimos anos, houve maior conscientização sobre os problemas ambientais. O aquecimento do planeta, provocado pela poluição e pelo desmatamento, o buraco na camada de ozônio, a desertificação do solo, os resíduos perigosos contaminando as águas e os alimentos, exemplos de agressão à vida, são problemas comuns a todos os países.

As questões relatadas provocaram movimentos em prol da proteção ambiental, pois os males enfrentados colocavam em risco a sociedade humana.

Na década de 70, muitos países promoveram a elaboração de normas ambientais, aumentando o controle sobre atividades potencialmente degradadoras.

Em 1972, foi realizada pela Comunidade Internacional a Conferência de Estocolmo. Os países participantes aprovaram a Declaração do Meio Ambiente, pois nela reconheciam que o meio ambiente natural e o artificial são essenciais para o homem, razão pela qual a sua proteção é fundamental, sendo necessário que cidadãos, empresas, instituições e governos assumam as responsabilidades e reúnam esforços para alcançar a melhoria das condições ambientais.

Desenvolvimento sustentável expressa a correlação entre crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida e utilização racional dos recursos ambientais, sempre com a perspectiva de garantir a biodiversidade e a dignidade humana.

Em 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como ECO-92 e Cúpula da Terra.

Essa Conferência mostrou a necessidade da cooperação internacional para a solução dos problemas ambientais, apontando como metas a redução da pobreza, o uso racional dos recursos naturais, o desenvolvimento de “tecnologias limpas”, isto é, não poluentes, a diminuição das emissões de gases que provocam o efeito estufa, por exemplo. Assim, os 170 países participantes produziram a chamada “Agenda 21” e a “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”.

A “Agenda 21”, como o nome indica, estabeleceu um programa de ação que os países devem seguir para atingir o desenvolvimento sustentável.

A “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” define vários princípios que orientam o caminho para alcançar a proteção do meio ambiente.

Na África do Sul, a Conferência conhecida como Rio + 10, colocou, novamente, para a comunidade internacional a necessidade de buscar uma forma sustentada e utilizar os recursos naturais, acentuando a premissa da cooperação internacional.

Essas Conferências e os documentos produzidos a partir delas refletiram sensivelmente sobre a legislação brasileira, no que tange à sua elaboração e aplicação.

A proteção do meio ambiente está relacionada à preservação da vida; dessa forma, a questão da efetividade dos direitos humanos traduz a expectativa de que as normas ambientais sejam cumpridas.

A conscientização dos cidadãos de que são responsáveis por nosso futuro comum é essencial para que permaneça a esperança de que a vida será compreendida sob novo prisma, reconhecendo que o homem não está sozinho neste planeta e que sua própria sobrevivência depende do respeito aos ecossistemas e às diferentes formas de vida.

O compromisso a ser assumido envolve uma postura ética, consciente e solidária.

Existem soluções técnicas que requerem investimentos públicos e privados. Mas, certamente, a educação ambiental deverá ser valorizada, pois somente cidadãos informados conhecem seus direitos e responsabilidades. A participação de todos é essencial para a garantia do desenvolvimento sustentado e da qualidade de vida.

Ordem pública é a expressão de ordem social e econômica, implicando segurança ambiental. Não é suficiente uma balança comercial favorável e uma atividade exportadora razoável se as condições sociais estão aquém desse desempenho econômico. O desenvolvimento sustentável expresso no art. 225 da CRFB/88 traz como pressuposto a preservação do meio para as atuais e futuras gerações, logo todas as atitudes políticas devem considerar esse aspecto.

A responsabilidade pela democracia ambiental envolve uma ação engajada da qual participem, em cooperação, o cidadão, a sociedade organizada e o Estado.

É sempre oportuno reafirmar: o meio ambiente saudável é um direito de todos, a Constituição assegura o acesso à cultura, à preservação do patrimônio artístico, histórico e dos bens culturais.

Isabella Franco Guerra

BIBLIOGRAFIA

GUERRA, Isabella Franco. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. 2ª reimp. Rio de Janeiro: Forense,1999.
MACHADO, Paulo Affonso Leme, in Direito Ambiental Brasileiro, 6ª ed. rev. Atual. ampl., São Paulo, Ed. Malheiros, 2002.
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MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 1ª ed. rev.atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery Mirra. Impacto Ambiental: aspectos da legislação brasileira. São Paulo: Oliveira Mendes, 1999.
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PINTO, Antônio Carlos Brasil. Turismo e Meio Ambiente: aspectos jurídicos. 2a.ed. Campinas: Papirus, 1999,p.14.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3ª ed. rev.atual. São Paulo: Malheiros,2000.

Fonte: www.revistaea.org

Meio Ambiente

Meio ambiente como tema transversal

O tema transversal meio ambiente é proposto tendo como objetivo organizar o ensino de maneira a proporcionar aos alunos oportunidades de utilizar o conhecimento sobre o meio ambiente. Seja em atividades na própria escola, seja nos movimentos da comunidade, a intenção é compreender a realidade e atuar nela.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais preveem que os conteúdos de meio ambiente sejam integrados aos demais, numa relação de transversalidade, de modo que a prática educativa seja impregnada pelo tema, permitindo uma visão global e abrangente da questão ambiental. Segundo Gínia César Bontempo, coordenadora do Curso Meio Ambiente – Tema Transversal – Fundamental I, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas, “a perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo em que se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida”.

Ao mesmo tempo, coloca que na educação essa perspectiva contribui para evidenciar a necessidade de um trabalho vinculado aos princípios da dignidade do ser humano, da participação, da corresponsabilidade, da solidariedade e da equidade.

Nesse contexto, a educação é estratégica, pois uma das principais conclusões assumidas internacionalmente, nos dias de hoje, é que as nações invistam numa mudança de mentalidade. Para isso, a proposta é conscientizar os grupos humanos sobre a necessidade de adotar novos pontos de vista e novas posturas diante dos dilemas e das constatações sobre a questão ambiental.

Para os PCNs, o Brasil, além de ser um dos maiores países do mundo em extensão territorial, possui inúmeros recursos naturais de fundamental importância para todo o planeta: desde ecossistemas importantes, como as florestas tropicais, o pantanal, o cerrado, os mangues e as restingas, até uma grande parte da água doce disponível para o consumo humano.

O nosso país é dono de uma das maiores biodiversidades do mundo e de uma enorme riqueza cultural vinda da interação entre os grupos étnicos (americanos, africanos, europeus, asiáticos). Entretanto, parte desse patrimônio cultural consiste no conhecimento importantíssimo, mas ainda pouco divulgado, dos ecossistemas locais (funcionamento, dinâmica e recursos), sentenciando ser preocupante a forma como os recursos naturais e culturais brasileiros vêm sendo tratados.

Fonte: www.tecnologiaetreinamento.com.br

Meio Ambiente

UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE TRABALHAR EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS

RESUMO

O presente artigo busca fazer uma análise sobre a importância de se trabalhar Educação Ambiental nas escolas do Brasil. Mesmo estando inserida nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN?s), a Educação Ambiental ainda gera inúmeros questionamentos entre estudiosos e professores da educação básica, acostumados a lidar, respectivamente, com a teoria e a prática do tema em questão. Sabendo-se que a Educação Ambiental não deve ser inserida como uma disciplina nos currículos escolares, então como trabalhá-la? Os PCN?s orientam e afirmam ser a interdisciplinaridade a melhor forma de trabalhá-la verdadeiramente nas Escolas. Para que isso aconteça é necessária uma reforma do pensamento e esta deve começar pela reformulação do pensamento didáticopedagógico do professor. A função do professor é ser um agente facilitador desse processo e os currículos escolares devem ser elaborados de tal maneira que haja a articulação das disciplinas para alcançar uma visão do todo.

1. INTRODUÇÃO

A evolução industrial e tecnológica dos últimos tempos levou o Meio Ambiente a um estado de depreciação nunca visto anteriormente. Antropocêntrico e ganancioso, o homem acreditou poder tirar o máximo proveito dos recursos naturais do planeta, sem sofrer as conseqüências de seus atos. Países altamente desenvolvidos e poluidores se recusavam a assinar tratados internacionais, como o Protocolo de Kyoto, e a diminuir o nível de poluentes que lançam na atmosfera diariamente, como se estivessem livres dos problemas que a crise ambiental trará ao mundo.

Hoje, diante de graves catástrofes climáticas, como furacões e tempestades que se tornam cada vez mais fortes e freqüentes, e de um clima cada vez mais instável, com estações menos definidas, o mundo parece acordar e perceber que não há mais tempo a perder. A natureza não suporta mais tantas agressões.

De acordo com relatório do PNUMA (2007), “A camada de ozônio vem sendo constantemente atingida pelos poluentes lançados no ar, as temperaturas parecem aumentar a cada ano, enquanto a água potável passa a faltar em um número maior de regiões, por todo o mundo”. Diante disso, até países como os Estados Unidos começaram a recuar, ainda que de maneira quase imperceptível.

Assim, o mundo se pergunta: o que fazer?

Diante de uma situação que parece não ter volta, as ações precisam ser urgentes e globais, levando-se em conta que se deve agir localmente a fim de se obter resultados que beneficiarão a todos, universalmente. Um dos caminhos para minimizar os efeitos dessa crise, sem dúvida, é a Educação Ambiental. Segundo a UNESCO (2005, p. 44), “Educação ambiental é uma disciplina bem estabelecida que enfatiza a relação dos homens com o ambiente natural, as formas de conservá-lo, preservá-lo e de administrar seus recursos adequadamenteanos de vida, ainda em casa, quando as crianças aprendem, com os ”. Educação, esta, que deve ser iniciada nos primeiros exemplos dos pais, como deverão agir no presente e no futuro. Depois, na escola, a Educação Ambiental deve continuar fazendo parte do dia-a-dia das crianças, adolescentes e jovens, seja inserida nas diversas disciplinas e conteúdos, interdisciplinarmente, seja no ambiente escolar, na convivência com professores, diretores e demais funcionários da escola. Mais do que ensinar termos técnicos e definições, é dever da escola ensinar a amar o ambiente, a reconhecê-lo como um lar, respeitando-o e preservando-o. Para isso, no entanto, é necessário que os próprios professores entendam o ambiente como tal, sem distinções entre casa, rua ou escola. O ambiente, ainda que diferenciado, é único. Nosso planeta é um só e é de todos.

Ninguém tem o direito de destruí-lo, visto que é um bem comum, sem o qual a vida corre perigo de não mais existir. Assim, dispõe a Constituição Brasileira, em seu artigo 225 (ANGHER, 2006):

Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Educação Ambiental deve ser trabalhada na escola não por ser uma exigência do Ministério da Educação, mas porque acreditamos ser a única forma de aprendermos e ensinarmos que nós, seres humanos, não somos os únicos habitantes deste planeta, que não temos o direito de destruí-lo, pois da mesma forma que herdamos a terra de nossos pais, deveremos deixá-la para nossos filhos. Dentre várias formas possíveis de se trabalhar a Educação Ambiental, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN?s) afirmam ser a interdisciplinaridade essencial ao desenvolvimento de temas ligados ao Meio Ambiente, sendo necessário desfragmentar os conteúdos e reunir as informações dentro de um mesmo contexto, nas várias disciplinas. Um dos modos de se trabalhar a interdisciplinaridade são os projetos de Educação Ambiental, que podem e devem ser desenvolvidos nas escolas a fim de fomentar a criatividade e o raciocínio dos alunos, através de atividades dinâmicas e participativas, unindo teoria à prática. Discutiremos, portanto, como a Educação Ambiental vem sendo trabalhada nas escolas, analisando as orientações dos PCN?s e os obstáculos encontrados pelos professores no momento de sua aplicação.

2. A Importância da Educação Ambiental nas Escolas

Segundo Edna Sueli Pontalti (2005), Educadora Ambiental, “a escola é o espaço social e o local onde o aluno dará seqüência ao seu processo de socialização, iniciado em casa, com seus familiares". Assim, é evidente a importância da escola no processo de formação, tanto social quanto ambiental, dos seus alunos.

Comportamentos ambientalmente corretos devem ser assimilados desde cedo pelas crianças e devem fazer parte do seu dia-a-dia quando passam a conviver no ambiente escolar.

Para isso, é importante terem o exemplo daqueles que exercem grande influência sobre eles: seus professores.

É comum vermos professores que falam sobre o problema do desperdício de água nas aulas de Ciências e exibem comportamentos totalmente contrários quando saem das salas, desperdiçando água ainda na escola e até mesmo em casa, com torneiras e mangueiras que permanecem abertas enquanto a água corre pela rua, ao lavarem seus carros ou a frente de suas casas. São comportamentos que afetam diretamente as crianças, que passam a ver os temas estudados apenas como conteúdos, sem utilidade na vida real, fora da escola. Como vemos, ainda hoje, o exemplo é a melhor maneira de se ensinar e um professor deve ter consciência da responsabilidade que recebe ao se expor numa sala, diante de seus alunos. É importante que as crianças aprendam que a responsabilidade é de todos, que os atos de cada um refletem sobre o futuro de toda a humanidade. Isso é importante até mesmo para diminuir o sentimento de impotência que às vezes atinge as pessoas. Diante de tantas agressões, alguns chegam a pensar se sua atitude correta terá algum resultado. Por isso, deve-se ter a certeza de que as ações locais podem levar a resultados globais, além de conquistar mais adeptos, através de exemplos. Por causa de nossa cultura, muitos vêem a preocupação com o meio ambiente como um assunto secundário, sem importância, coisa de quem não tem o que fazer, como diziam no passado, ao se referirem a ambientalistas. Essa cultura deve ser mudada na escola, através da Educação Ambiental, mostrando às crianças e jovens que conservar o meio ambiente não é um luxo, mas uma necessidade urgente se quisermos continuar a viver neste planeta. A fim de tentar fazer dos temas ambientais presença constante nas salas de aula, a Educação Ambiental foi inserida no currículo escolar, como tema transversal.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN`s) (1998, p. 181):

A preocupação em relacionar a educação com a vida do aluno – em seu meio, sua comunidade – não é novidade. Ela vem crescendo especialmente desde a década de 60 no Brasil. (...) Porém, a partir da década de 70, com o crescimento dos movimentos ambientalistas, passou-se a adotar explicitamente a expressão „Educação Ambiental? para qualificar iniciativas de universidades, escolas, instituições governamentais e não governamentais por meio das quais se busca conscientizar setores da sociedade para as questões ambientais. Um importante passo foi dado com a Constituição de 1988, quando a Educação Ambiental se tornou exigência a ser garantida pelos governos federal, estaduais e municipais (artigo 225, § 1º, VI).

No entanto, apesar de ser uma exigência legal, a Educação Ambiental deve ser trabalhada de forma prazerosa, ainda que difícil de ser desenvolvida, pois requer atitudes concretas, como mudanças de comportamento pessoal e comunitário, tendo em vista que para atingir o bem comum devem-se somar atitudes individuais.

Enfim, as dificuldades são grandes quando se quer trabalhar verdadeiramente a Educação Ambiental, mas precisam ser enfrentadas, pois, segundo Dias (1992), “sabemos que a maioria dos nossos problemas ambientais tem suas raízes em fatores sócio-econômicos, políticos e culturais, e que não podem ser previstos ou resolvidos por meios puramente tecnológicos”. Daí a grande importância da inserção da Educação Ambiental nas escolas, a fim de conscientizar nossos alunos e ajudá-los a se tornarem cidadãos ecologicamente corretos.

2.1. O que dizem os PCN’s: A Importância da Interdisciplinaridade

Os PCN`s foram lançados pelo MEC entre os anos de 1997 e 1999, a fim de se tornarem uma referência curricular para os professores de todo o país, que podem adaptá-los às realidades de sua região ou município. Neles estão inseridos os chamados temas transversais, assuntos de grande importância social que devem ser trabalhados em todos os conteúdos. São temas como ética, pluralidade cultural, orientação sexual e Meio Ambiente, entre outros. É nesse contexto, portanto, que deve ser trabalhada a Educação Ambiental. De acordo com as orientações dos PCN`S, a Educação Ambiental, assim como todos os temas transversais, deve ser trabalhada de forma interdisciplinar. A princípio, é isso que se vê nos planos de curso da maioria, senão de todos os professores de escolas públicas. No entanto, na prática, esse trabalho acaba não acontecendo. Apesar da importância dos PCN`s para a inserção da Educação Ambiental nas escolas, segundo Bizerril e Faria (2001) “... resta a dúvida sobre os limites da capacidade das escolas em compreender as propostas contidas no documento, bem como em ter motivação suficiente ou metodologia para executá-las”. Isso porque o trabalho interdisciplinar ainda é visto com muita dificuldade por parte da maioria dos professores. Um dos motivos dessa dificuldade é, sem dúvida, o medo de exposição de muitos professores que preferem continuar trancados em suas salas de aula a expor seu trabalho diante dos outros, se abrindo e se sujeitando a possíveis críticas. Além disso, professores de disciplinas tidas como mais importantes tendem a se afastar de projetos que não tratem de seus conteúdos específicos, alegando precisar de tempo para poder cumprir seus planos de curso.

Bizerril e Faria (2001, p. 61) apresentam, ainda, o relato de uma professora do Distrito Federal que descreve muito bem esta situação:

A gente vê muita resistência. Matérias academicamente mais importantes têm sempre um espaço muito limitado para tentar ter uma discussão coletiva na escola. Sinto um certo bloqueio para me inserir no contexto escolar, com esta hierarquia. Eu acho que os professores não estão preparados para a interdisciplinaridade, estão muito fechados.

Um dos motivos para esse despreparo, de acordo com os professores, é que a universidade não os preparou para a interdisciplinaridade, erro que ainda hoje persiste nos cursos de licenciatura (Bizerril e Faria, 2001).

2.2. Como Trabalhar com Educação Ambiental nas Escolas

Diante de tantos obstáculos, qual seria a melhor forma de trabalhar a Educação Ambiental nas escolas? De acordo com Sato (2002):

Há diferentes formas de incluir a temática ambiental nos currículos escolares, como atividades artísticas, experiências práticas, atividades fora de sala de aula, produção de materiais locais, projetos ou qualquer outra atividade que conduza os alunos a serem reconhecidos como agentes ativos no processo que norteia a política ambientalista. Cabe aos professores, por intermédio de prática interdisciplinar, proporem novas metodologias que favoreçam a implementação da Educação Ambiental, sempre considerando o ambiente imediato, relacionado a exemplos de problemas atualizados.

Deste modo, a escola ao propor o desenvolvimento do currículo escolar voltado para a questão ambiental, deve proporcionar a participação de todos no processo de sua construção execução, tendo os alunos como sujeitos do processo. Os conteúdos precisam ser revistos para que os mesmos convirjam entre as disciplinas de forma interdisciplinar, além de terem sua importância dentro da Educação Ambiental. A Educação Ambiental precisa ser entendida como uma importante aliada do currículo escolar na busca de um conhecimento integrado que supere a fragmentação tendo em vista o conhecimento emancipação. Uma vez que, segundo Sato (2002), a EA “sustenta todas as atividades e impulsiona os aspectos físicos, biológicos, sociais e culturais dos seres humanos”. Sendo assim, apresenta-se como uma peça importante no currículo escolar.

Implementar a Educação Ambiental nas escolas tem se mostrado uma tarefa exaustiva. Existem grandes dificuldades nas atividades de sensibilização e formação, na implantação de atividades e projetos e, principalmente, na manutenção e continuidade dos já existentes. Segundo ANDRADE (2000), “... fatores como o tamanho da escola, número de alunos e de professores, predisposição destes professores em passar por um processo de treinamento, vontade da diretoria de realmente implementar um projeto ambiental que vá alterar a rotina na escola, etc, além de fatores resultantes da integração dos acima citados e ainda outros, podem servir como obstáculos à implementação da Educação Ambiental”. Dado que a Educação Ambiental não se dá por atividades pontuais, mas por toda uma mudança de paradigmas que exige uma contínua reflexão e apropriação dos valores que remetem a ela, as dificuldades enfrentadas assumem características ainda mais contundentes. A Conferência de Tbilisi (1977) já demonstrava as preocupações existentes a esse respeito, mencionando, em um dos pontos da recomendação nº 21, que deveriam ser efetuadas pesquisas sobre os obstáculos, inerentes ao comportamento ambiental, que se opõem às modificações dos conceitos, valores e atitudes das pessoas (DIAS, 1992).

Diante de tantas pistas para uma implementação efetiva da EA nas escolas, evidentemente, “posicionamo-nos por um processo de implementação que não seja hierárquico, agressivo, competitivo e exclusivista, mas que seja levado adiante fundamentado pela cooperação, participação e pela geração de autonomia dos atores envolvidos” (ANDRADE, 2000). Projetos impostos por pequenos grupos ou atividades isoladas, gerenciadas por apenas alguns indivíduos da comunidade escolar – como um projeto de coleta seletiva no qual a única participação dos discentes seja jogar o lixo em latões separados, envolvendo apenas um professor coordenador – não são capazes de produzir a mudança de mentalidade necessária para que a atitude de reduzir o consumo, reutilizar e reciclar resíduos sólidos se estabeleça e transcenda para além do ambiente escolar. Portanto, deve-se buscar alternativas que promovam uma contínua reflexão que culmine na metanóia (mudança de mentalidade); apenas dessa forma, conseguiremos implementar, em nossas escolas, a verdadeira Educação Ambiental, com atividades e projetos não meramente ilustrativos, mas fruto da ânsia de toda a comunidade escolar em construir um futuro no qual possamos viver em um ambiente equilibrado, em harmonia com o meio, com os outros seres vivos e com nossos semelhantes.

3. CONCLUSÃO

Com o objetivo de desenvolver no ser humano a consciência sobre o meio ambiente, como sendo um lugar para as futuras gerações no exercício de sua cidadania é que a Educação Ambiental faz-se presente nos conteúdos curriculares.

O papel desempenhado pelo professor, como mediador do conhecimento na visão da Didática, proporciona ao profissional da educação um posicionamento crítico e reflexivo quanto às questões da educação ambiental. O diálogo deve ser o argumento principal nesse processo de conscientização. No livro, Educação Ambiental, (Cascino Fábio,1999) diz que construir uma nova educação, passando pelas graves e urgentes questões ambientais, é tarefa inadiável.

Trabalhar a disciplina Educação Ambiental é um grande desafio para qualquer escola. Nem sempre a escola possui em seu quadro de professores, especialista na área de Biologia, Ecologia, geralmente este trabalho é feito por professores que buscam de forma tímida o conhecimento na área, daí a necessidade da formação continuada do professor. As escolas trabalham geralmente com atividades formais, com temas geradores predominantemente como lixo, proteção do verde, degradação dos mananciais, para fazer acontecer a interdisciplinaridade, mas, o que se pretende com a Educação Ambiental na escola, é que ela seja um processo de permanente aprendizagem, que valoriza as diversas formas de conhecimento e constitua cidadãos com consciência local e uma visão do planeta, com atividades muito além das formais. A responsabilidade de conscientização sobre o meio ambiente deverá ser, também, preocupação da sociedade, pois nem sempre as pessoas têm acesso à educação formal, sala de aula. Portanto, a responsabilidade, a preocupação com a natureza passa a ser da sociedade como um todo, não importa qual a sua classe social, profissão, origem, sexo ou cor. É necessário começar a pensar e realmente iniciar as atividades da Escola com um Projeto Pedagógico Participativo que opte pela parceria com as famílias e com a sociedade para uma convivência harmoniosa com o grupo e com o meio ambiente.

A questão ambiental não é somente a relação do homem com o meio em que vive, vai muitos além, refletir sobre a relação entre o meio ambiente e os nossos hábitos e costumes é decisivo para a nossa qualidade de vida, no presente e no futuro, é também a certeza de novas gerações.

Kaliane Roberta dos Santos Narcizo

REFERÊNCIAS

ANDRADE, D. F. Implementação da Educação Ambiental em escolas: uma reflexão. In: Fundação Universidade Federal do Rio Grande. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, v. 4.out/nov/dez 2000.
ANGHER, Anne Joyce (org.). Constituição Federal, 3 ed. São Paulo: Rideel, 2006. 1600 p.
BERNA, Vilmar Sidnei Demamam. Como trabalhar com projetos em educação ambiental. Disponível em: www.jornaldomeioambiente.com.br. Acesso em: 19/04/2007).
BIZERRIL, Marcelo X. A. e FARIA, Dóris S. Percepção de professores sobre a educação ambiental no ensino fundamental. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, v. 82, n. 200/201/202, p. 57-69, jan./dez. 2001.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos: apresentação dos temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998. 436 p.
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CASCINO, Fábio. Educação Ambiental: princípios, história, formação de Professores. São Paulo: Editora Senac.1999)p.30-50.
Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, v. 22, janeiro a julho de 2009.
94
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. São Paulo: Gaia, 1992. 399 p.
ENCARNAÇÃO, Fátima Luvielmo e NOVO, Magda Suzana. O caráter interdisciplinar na Educação Ambiental e as garantias constitucionais. In: Momento – Revista do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, Rio Grande, v. 10, p. 143-148, 1997.
PIRES, Maria Ribeiro. Educação Ambiental na Escola. Belo Horizonte: Soluções Criativas em Comunicação, 1996. 93 p.
PONTALTI, Edna Sueli. Projeto de Educação Ambiental: Parque Cinturão Verde de Cianorte. Disponível me: http://www.apromac.org.br. Acesso em: 20/03/2008.
SATO, M. Educação Ambiental. São Carlos: Rima, 2002
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (Fórum Global da ECO 92).
TRISTÃO, Martha. Tecendo os fios da educação ambiental: o subjetivo e o coletivo, o pensado e o vivido. In: Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 31, n. 2, p. 251-264, maio/ago. 2005.
UNESCO. Década das Nações Unidas da Educação para um Desenvolvimento Sustentável, 2005-2014: documento final do esquema internacional de implementação. – Brasília: UNESCO, 2005. 120p.

Fonte: Universidade Federal do Rio Grande

Meio Ambiente

O que é meio ambiente?

Ecologia

"Ciência que estuda a dinâmica dos Ecossistemas, ou seja, os processos e as interações de todos os seres vivos entre si e destes com os aspectos morfológicos, químicos e físicos do ambiente, incluindo os aspectos humanos que interferem e interagem com os sistemas naturais do planeta.”

Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais Lima-e-Silva, 2000).

Meio ambiente

“Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles.”

Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais (Lima-e Silva, 2000).

“Meio Ambiente é tudo o que tem a ver com a vida de um ser (plantas, animais, pessoas) ou de um grupo de seres vivos. (...) os elementos físicos, vivos, culturais e a maneira como esses elementos são tratados pela sociedade.”

Meio Ambiente - A Lei em Suas Mãos. (Neves e Tostes, 1992).

O meio ambiente não é visto apenas como a natureza intocada, um pedaço da Terra onde o ser humano é separado da natureza, mas como qualquer espaço, mesmo onde há a interação com o ser humano, suas modificações ao meio, sua cultura. A espécie humana é mais uma espécie fazendo parte do conjunto das espécies vivas da Terra.

Na literatura são encontradas algumas definições:

“Aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas” (Dicionário Aurélio);

“Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles” (Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais - Lima-e-Silva, 2000)

“Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (Lei 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente)

“Meio Ambiente é tudo o que tem a ver com a vida de um ser ou de um grupo de seres vivos. Tudo o que tem a ver com a vida, sua manutenção e reprodução. Nesta definição estão: os elementos físicos (a terra, o ar, a água), o clima, os elementos vivos (as plantas, os animais, os homens), elementos culturais (os hábitos, os costumes, o saber, a história de cada grupo, de cada comunidade) e a maneira como estes elementos são tratados pela sociedade. Ou seja, como as atividades humanas interferem com estes elementos. Compõem também o meio ambiente as interações destes elementos entre si, e entre eles e as atividades humanas. Assim entendido, o meio ambiente não diz respeito apenas ao meio natural, mas também às vilas, cidades, todo o ambiente construído pelo homem” (Neves e Tostes, 1992, p. 17).

A Constituição Federal refere-se ao meio ambiente no seu Capitulo VI:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 - CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE, Art. 225).

Como mais de 80% da população mundial vivem atualmente nas cidades, a discussão do meio ambiente com foco nas áreas urbanas é necessária e urgente, principalmente em virtude da degradação ambiental e da baixa qualidade de vida de uma grande parcela da população.

Fonte: www.ibg-cean.org.br

Meio Ambiente

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DISCIPLINA VERSUS TEMA TRANSVERSAL

RESUMO

Apesar da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída em 1999 pela Lei n.º 9.795, estabelecer que a educação ambiental deva ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente e de forma transversal e interdisciplinar, o debate sobre a criação de uma disciplina específica é recorrente no meio acadêmico, nas secretarias de educação e nos parlamentos legislativos, o que já levou diversas escolas a adotarem essa medida. Se há consenso sobre a necessidade da problematização das questões ambientais em todos os níveis de ensino, de outro lado, pairam dúvidas quanto à valorização e eficácia da temática ambiental como uma ação educativa de forma transversal e interdisciplinar, especialmente pela falta de gestores e professores qualificados e capacitados para articular esse conjunto de saberes, atitudes e sensibilidades ambientais nas disciplinas existentes. O presente trabalho busca debater os desafios da educação ambiental como tema transversal e as propostas de inclusão de uma disciplina específica, contrapostas aos argumentos que entendem que a educação ambiental só pode ser transformadora e capaz de aliar teoria/prática, se estiver integrada a um projeto pedagógico e não a um conjunto de conteúdos próprios.

Introdução

A Educação Ambiental, cujos pressupostos teóricos norteadores foram assumidos e ratificados ao longo da década de 1970, vem se consolidando como uma prática educativa que perpassa todas as áreas do conhecimento.

Após a Segunda Guerra Mundial, os problemas ambientais de proporções mundiais mostraram ao homem a irracionalidade de sua exploração da natureza. Em 1972, foi realizada a primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo na Suécia, sendo considerada um marco para identificação dos problemas ambientais e dando início ao debate de ações mundiais e nacionais para resolvê-los. Nesta conferência foi concebido um plano de ação mundial que deu origem ao Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA).

O que se seguiu dali foram encontros nacionais e internacionais que reafirmaram a importância da Educação Ambiental como um dos eixos principais para a mudança nas relações com o meio ambiente. Destaca-se a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental em Tbilisi (Geórgia, então União Soviética) em 1977 e o Congresso Internacional sobre Educação e Formação Relativa ao Meio Ambiente, em Moscou, em 1987. Em 1992, durante a Rio-92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, diversas entidades da sociedade civil de várias partes do mundo elaboraram o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global que, além de enfatizar o caráter crítico e emancipatório da Educação Ambiental, entendeu-a como um instrumento de transformação social.

No Brasil, influenciado pelos diversos encontros e debates, educadores e representantes do poder público, envidaram esforços para a criação de programas governamentais e para o fomento de iniciativas diversas em matéria de Educação Ambiental, principalmente no ensino formal.

O presente artigo surge de alguns questionamentos à aplicabilidade desses programas e iniciativas: a Educação Ambiental (EA) deve ser mesmo ser apresentada como um tema transversal? O que argumentam os defensores da criação de uma disciplina de Educação Ambiental nos currículos escolares? Quais as dificuldades da interdisciplinaridade hoje nas práticas da Educação Ambiental?

Este trabalho não tem a pretensão de responder de forma definitiva a essas questões, mas de colaborar com esse cativante debate que, no fundo, evidencia a importância da Educação Ambiental como um forma eficaz de comprometer os cidadãos com a melhoria da qualidade ambiental e da qualidade de vida.

Aspectos legais

A 1ª Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada pela Unesco em 1977, em Tbilisi apresentava em suas recomendações que:

Recomendação n.º 01

A educação ambiental é o resultado de uma orientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder às necessidades sociais

(...) Para a realização de tais funções, a educação ambiental deveria suscitar uma vinculação mais estreita entre os processos educativos e a realidade, estruturando suas atividades em torno dos problemas concretos que se impõem à comunidade; enfocar a análise de tais problemas, através de uma perspectiva interdisciplinar e globalizadora, que permita uma compreensão adequada dos problemas ambientais; (...).

Recomendação n.º 02

Princípios básicos aplicar em enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada

No Brasil, seguindo as diretrizes do Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA) de 1975 e da Conferência de Tbilisi, o poder público procurou incluir a Educação Ambiental como um instrumento da política educacional em conformidade com as orientações internacionais, isto é, como um componente interdisciplinar.

A Lei 9.795, de 27.04.1999, que dispõe sobre a educação ambiental institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, apresenta-a como um componente fundamental da educação buscando a construção de valores, conhecimentos, habilidades para a preservação do meio ambiente, para garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade.

Art. 1º. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2º.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A Educação Ambiental é vista e entendida como um processo e não como um fim em si mesmo. A mesma lei estabelece que a Educação Ambiental deva ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, mas não como disciplina específica incluída nos currículos escolares.

Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

§1º. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
§2º.
Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica.
§3º.
Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Art. 11. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único
. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Decorrente da lei que estabelece a política nacional, foi criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), que reafirma como suas primeiras diretrizes, a transversalidade e a interdisciplinaridade.

O ProNEA, na mais recente versão, de 2004, sinaliza um novo patamar de compreensão do processo educativo, apresentando alguns princípios pedagógicos da dimensão crítica e democrática da educação ambiental: respeito à liberdade, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; transversalidade construída a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar.

Também os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) reconhecem a Educação Ambiental como uma temática a ser inserida no currículo de modo diferenciado, não se configurando como uma nova disciplina, mas sim como um tema transversal.

Como se vê, os instrumentos legais e os programas governamentais reforçam o caráter de interdisciplinaridade atribuído à Educação Ambiental, que deve perpassar os conteúdos de todas as demais disciplinas, desde a educação infantil até a pós-graduação.

Contudo, todos esses princípios, normas e diretrizes não têm sido suficientes para suplantar o debate sobre a criação de uma disciplina específica de Educação Ambiental na educação básica ou superior.

Propostas de criação de disciplinas da Educação Ambiental

Desde a aprovação da Lei Federal nº 9.795/1999, houve intensos debates no Congresso Nacional sobre a oportunidade de criação de uma disciplina específica de Educação Ambiental, tanto em instituições de educação básica, quanto de ensino superior.

Prevaleceu o princípio reconhecido internacionalmente de tratar a Educação Ambiental como uma temática interdisciplinar e transversal em relação aos conteúdos ministrados na educação, sendo esse o entendimento confirmado na lei.

Entretanto, Estados e Municípios, usando da prerrogativa de suplementarem a lei federal ou legislarem em conformidade com os interesses locais, instituíram normas sobre Educação Ambiental para as suas redes públicas de ensino. E em alguns casos, em dissonância com a lei federal, como Pernambuco que criou a disciplina na rede de educação estadual.

Em Minas Gerais, por exemplo, a Lei Estadual n.º 15.441/2005, que dispõe sobre uma política de Educação Ambiental originou-se de um projeto apresentado que previa a criação de uma disciplina de Educação Ambiental na educação básica. Durante a tramitação do projeto e diante das orientações internacionais e da legislação federal, a proposição passou a definir diretrizes para Educação Ambiental naquela rede estadual.

No âmbito federal, ainda persistem diversas proposições de lei com o intuito de criar a disciplina específica de Educação Ambiental. Em pesquisa no sítio da Câmara dos Deputados foram encontrados seis projetos de lei em tramitação nesse sentido. Há também dezenas de solicitações aos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, de parlamentares e entidades, para inclusão da disciplina de Educação Ambiental nos currículos da educação básica (ensino fundamental e médio).

A quase totalidade dos projetos e indicações argumenta a importância da Educação Ambiental como componente escolar, diante de toda a problemática ambiental hoje, e que sua inclusão, como disciplina, poderá produzir resultados mais efetivos para a tomada de consciência sobre a necessidade de preservação do meio ambiente ou do desenvolvimento sustentável.

Eis alguns dos argumentos daqueles que defendem a disciplinarização da Educação Ambiental:

A transversalidade não funciona na prática, nem há garantias de que ela seja praticada nas escolas e instituições de ensino
Como uma disciplina, a Educação Ambiental ganharia “espaço” na grade curricular e com isso visibilidade e materiais didáticos específicos
Há diversos Educadores Ambientais, muitos formados em cursos de extensão e de especialização, mas que tem, muitas vezes como obrigação, que ministrar aulas de Português, Geografia, Ciências, Química para desenvolver atividades de Educação Ambiental nas escolas
Boa parte dos professores não está preparada nem capacitada para realizar projetos de Educação Ambiental. E mesmo que houvesse preparo, um grande contingente de professores não tem interesse, nem didática ou conhecimento, para problematizar, junto com sua disciplina específica, as questões ambientais.

Contudo, parece-nos relevante estabelecer diferenças quanto à discussão sobre a inclusão do temo como disciplina na educação básica ou no ensino superior. Isso porque, nas universidades, especialmente, destaca-se a formação do indivíduo e do profissional, seja nas atividades de docência, ou consultoria e assessoria ambiental, a incumbência de planejar, elaborar, executar, acompanhar e avaliar projetos de Educação Ambiental.

Por isso, alguns autores e educadores, apesar de rejeitarem a inclusão de uma disciplina de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio, apoiam essa inclusão no ensino superior.

Enquanto na educação básica, conteúdos temáticos, como conservação ambiental e preocupação com os recursos naturais e a poluição poderiam, supostamente, compor um programa da disciplina; nas instituições de ensino superior, a preocupação seria com os métodos e pesquisas em Educação Ambiental, aproveitando, inclusive, a riqueza de livros, artigos e publicações sobre o tema.

Interdisciplinaridade e transversalidade: desafios e possibilidades

Se há críticas quanto à dificuldade de implantação da Educação Ambiental de forma interdisciplinar e transversal nas escolas e faculdades, é necessário reconhecer, de outro lado, que a questão ambiental não é, nem pode ser um conhecimento em si, independente das áreas afins.

Conteúdos e conceitos como preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, conscientização ecológica, não tem sentido sem uma abordagem também histórica, sociológica, filosófica, ou desprendida dos conhecimentos ministrados pelas outras Ciências, entre elas, Geografia, Biologia, Química e Física.

Além disso, é difícil imaginar que uma disciplina de Educação Ambiental consiga fugir à tendência da “educação bancária” que temos no Brasil, como diria Paulo Freire. Isso implicaria em imposição de conteúdos e preocupação com provas e notas “pra passar”, o que afronta a ideia da Educação Ambiental como forma mútua de educar para uma tomada de consciência sobre as questões ambientais.

A Educação Ambiental, pelos conteúdos e conhecimentos sobre meio ambiente, é interdisciplinar e o modo como deve ser ministrada é através da transversalidade, perpassando as disciplinas curriculares.

De acordo com as orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (MEC/SEF, 1998, p. 29):

Ambas – transversalidade e interdisciplinaridade – se fundamentam na crítica de uma concepção de conhecimento que toma a realidade como um conjunto de dados estáveis, sujeitos a um ato de conhecer isento e distanciado. Ambas apontam a complexidade do real e a necessidade de se considerar a teia de relações entre os seus diferentes e contraditórios aspectos. Mas diferem uma da outra, uma vez que a interdisciplinaridade refere-se a uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento, enquanto a transversalidade diz respeito principalmente à dimensão da didática.

Dias (1998) conceitua a Educação Ambiental como um conjunto de conteúdos e práticas ambientais, orientadas para a resolução dos problemas concretos do ambiente, por meio do enfoque interdisciplinar e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da comunidade.

Leff (2002), ao analisar a problemática ambiental, reconhece que a Educação Ambiental exige uma integração de conhecimentos e aproximações sistêmicas, holísticas e interdisciplinares que, se limitadas à reorganização do saber disponível, são insuficientes para satisfazer essa demanda de conhecimentos. A questão ambiental requer novos conhecimentos teóricos e práticos para sua compreensão e resolução. Dessa forma, a Educação Ambiental induz a um desenvolvimento de conhecimentos em diversas disciplinas científicas. Por isso, o autor apresenta a interdisciplinaridade como um processo de intercâmbio entre os diversos campos e ramos científicos, nos quais são transferidos, incorporados e assimilados métodos, conceitos e termos.

Nesse sentido, a contribuição pedagógica para a construção de uma nova relação entre homem e meio ambiente deveria se dar por meio da inserção das questões ambientais de forma transversal, na estrutura curricular dos conteúdos tradicionais, mas enriquecida com exemplos, práticas, experiências, materiais educativos, mídias e atividades extraclasse que aproximem o estudante com o ambiente em que ele vive.

Na concepção de Oliveira (2007, p.108):

A transversalidade da questão ambiental é justificada pelo fato de que seus conteúdos, de caráter tanto conceituais (conceitos, fatos e princípios), como procedimentais (relacionados com os processos de produção e de ressignificação dos conhecimentos), e também atitudinais (valores, normas e atitudes), formam campos com determinadas características em comum: não estão configurados como áreas ou disciplinas; podem ser abordados a partir de uma multiplicidade de áreas; estão ligados ao conhecimento adquirido por meio da experiência, com repercussão direta na vida cotidiana; envolvem fundamentalmente procedimentos e atitudes, cuja assimilação deve ser observada a longo prazo.

Útil ressaltar que nenhuma área (Geografia, Química, Biologia, Ciências) consegue, isoladamente, tratar todas as questões ambientais. Caberá então à comunidade escolar, inserir a temática ambiental no projeto político pedagógico da instituição e definir os projetos e ações que pretende realizar.

De acordo com os PCN's (1998, p.23)

deve-se considerar que, como a realidade funciona de um modo sistêmico em que todos os fatores interagem, o ambiente humano deve ser compreendido com todos os seus inúmeros problemas. Tratar a questão ambiental, portanto, abrange toda a complexidade da ação humana: se quanto às disciplinas do conhecimento ela é um tema transversal, interdisciplinar, nos setores de atuação da esfera pública ela só se consolida numa atuação do sistema como um todo, sendo afetada e afetando todos os setores: educação, saúde, saneamento, transportes, obras, alimentação, agricultura, etc.

Os temas transversais apresentam-se como um conjunto de conteúdos educativos e eixos condutores da atividade escolar que, não estando ligados a nenhuma matéria particular, pode-se considerar comum a todas. Com a transversalidade, busca-se um novo diálogo permanente em sala de aula e fora dela, onde professores, estudantes e comunidade criam um ambiente de educação conjunta (uns educando os outros e a si mesmos, como sonhava Paulo Freire) sobre o meio ambiente e a necessidade de preservação e respeito às diferentes formas de vida.

A Educação Ambiental, como processo contínuo que busca a conquista da cidadania e o desenvolvimento justo, solidário e sustentável, é meio e não fim. Assim, os conteúdos tradicionais só farão sentido para a sociedade e para quem os ensina e estuda, se estiverem integrados em um projeto educacional abrangente de transformação, a começar pelo ambiente escolar, envolvendo a comunidade e os funcionários, repensando o espaço físico e a administração escolar, as práticas docentes e a participação discente, isto é, discutindo toda a dinâmica de relações que se estabelecem no ambiente que nos cerca.

Educação Ambiental nos currículos

Como ressaltado anteriormente, esta pesquisa trata a inclusão da Educação Ambiental como conteúdo curricular de forma distinta na educação básica e no ensino superior.

No caso da Educação Básica, o principal referencial sobre Educação Ambiental são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's), elaborados por diversos especialistas, compilados pelo Ministério da Educação e aprovados pelo Conselho Nacional de Educação.

A Educação Ambiental está incluída na série de Temas Transversais dos PCN's, no volume de “Meio Ambiente”. No ensino fundamental, os conteúdos estão divididos em três grandes blocos. Para Castro, Spazziani e Santos (2000, p.173-175), o primeiro bloco “Os Ciclos da Natureza” apresenta uma educação sobre o meio ambiente e a natureza, de forma que o estudante compreenda que os movimentos e transformações da natureza estão sempre ligados à vida no planeta. Já no bloco “Sociedade e Meio Ambiente”, os conteúdos visam propiciar uma educação para o meio ambiente, enfocando a diversidade cultural e ambiental, o ambiente regional, as relações sociais com a paisagem, as diferenças entre ambientes preservados e degradados, a responsabilidade quanto à qualidade ambiental e as possibilidades de ação. O terceiro bloco de conteúdos, “Manejo e Conservação Ambiental”, aborda as interferências humanas sobre o ambiente, suas consequências, e as alternativas para harmonizar a ação humana e seus impactos ambientais.

Já no ensino médio, diversos conteúdos que problematizam a questão ambiental estão inseridos nas disciplinas de Geografia, Biologia, Física e Química, por orientação dos PCN's no módulo de “Ciências da Natureza e Matemática” como uma forma de contextualizar os conteúdos com a realidade. Importante destacar que os parâmetros nacionais, tanto para o ensino fundamental, quanto para o ensino médio, são referência para elaboração dos projetos pedagógicos de cada instituição escolar, que gozam de relativa autonomia para definir a forma de incorporar tais diretrizes. Ademais, esses parâmetros encontram-se atualmente em revisão.

Também na educação infantil, de jovens e adultos e no ensino profissionalizante, a Educação Ambiental deveria estar inserida como tema transversal que dialoga com as outras disciplinas, observado o nível escolar, as especificidades e os objetivos da instituição e dos estudantes.

As instituições de ensino superior, em outra frente, são responsáveis pela formação de profissionais, pesquisadores, técnicos e professores, e em áreas do conhecimento mais específicas. Por isso, a educação que enfatiza o estudo da questão ambiental e estimula a pesquisa e a extensão para resolução de problemas, sejam locais ou mundiais, é imprescindível para a devida graduação em nível superior. Nesse sentido, todos os cursos devem incorporar a temática ambiental na formação universitária, incentivando o diálogo entre as diversas áreas do saber, estimulando os docentes e os discentes a conhecerem e pesquisarem a realidade do meio ambiente onde vivem.

Por conta disso, diversos cursos técnicos e de aperfeiçoamento e especialização têm surgido para formação de especialistas ambientais, como gestores, educadores, auditores, consultores, reforçando a inter-relação com outras áreas do conhecimento. Nesse mesmo sentido, cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Meio Ambiente são, quase sempre, interdisciplinares, como são os casos da UnB e da UFPR.

Na Universidade Federal de Uberlândia, o curso de Geografia, nas modalidades de bacharelado e licenciatura, incluiu uma disciplina específica de Educação Ambiental em sua grade curricular, obrigatória para todos os estudantes, com carga horária de atividades teóricas e práticas e que tem como objetivo apresentar o histórico, os conceitos e fundamentos de Educação Ambiental, contextualizando-a nos desafios sociais, econômicos e ambientais de hoje, além de discutir metodologias, práticas e dinâmicas e ainda capacitar os estudantes para elaboração de projetos.

A avaliação da inclusão dessa disciplina até o momento se mostra satisfatória, uma vez que ela atende a uma demanda de professores da instituição e de graduandos que se interessam por uma atuação profissional em que a elaboração de projetos de Educação Ambiental é necessária. E a inclusão de uma disciplina específica, os prepara para tal tarefa, além de apresentar os conteúdos de forma crítica e sob uma perspectiva transformadora, como defendem os documentos oficiais e as orientações nacionais e internacionais.

Algumas Considerações

A nosso ver, o surgimento da Educação Ambiental, que decorre da nova abordagem das relações entre o homem e o meio ambiente, além de buscar uma mudança de valores, hábitos e atitudes, leva a uma tomada de consciência cada vez maior sobre os problemas ambientais do planeta para garantir a todos um ambiente sadio (TOZONI-REIS, 2004).

O enfrentamento dos problemas ambientais de hoje exige que a educação seja mediadora da atividade humana, articulando teoria e prática. E isso, por si só, não é possível no atual modelo educacional brasileiro.

Se na esfera educacional há consenso sobre a necessidade de problematização das questões ambientais em todos os níveis de ensino, ainda há resistências e/ou incompreensões sobre a interdisciplinaridade e a transversalidade, que resultam em uma aparente baixa eficácia das ações de Educação Ambiental nos ambientes escolares.

O papel da Educação Ambiental, sem dúvida, perpassa todas as áreas do conhecimento e exige reflexões acerca da problemática ambiental e também sobre a educação no Brasil, em que os conhecimentos pouco dialogam uns com os outros e muito menos com a realidade.

Se, como aponta Carvalho (2000, p.43), os PCN's não respondem às dificuldades das escolas sem estrutura, sem materiais pedagógicos ou com projetos pedagógicos compartimentados em disciplinas estanques, por outro lado, a inclusão do Meio Ambiente como tema transversal contribui para “chamar a atenção dos profissionais de Educação para a temática, levando-os a se autoavaliarem e questionarem suas posições e os esforços para sua elaboração”.

Conforme determina a Lei n.º 9.795/1999, a Educação Ambiental no Brasil deve ser, necessariamente, uma prática interdisciplinar, no ensino formal e não formal, não podendo despir-se das interações com as outras disciplinas, nem ser colocada à margem delas, tampouco isolar-se.

Como tem discutido o Conselho Nacional de Educação, é necessário reforçar a inserção da Educação Ambiental no projeto político pedagógico de cada estabelecimento de ensino (escola desde a infância até a pós graduação) de forma multi, trans e interdisciplinar, como um plano coletivo da comunidade escolar e acadêmica.

Nesse sentido, a educação superior não deve prescindir da Educação Ambiental, seja como tema transversal em cursos e disciplinas, ou como disciplina específica, quando necessária para a formação de professores ou profissionais responsáveis pela elaboração de projetos de Educação Ambiental.

Por fim, a guisa de conclusão desse trabalho, pode-se afirmar que, independente do nível de escolaridade ou de formação educacional, seja no ambiente escolar ou fora dele, a Educação Ambiental, pelo diálogo que estabelece sobre a relação sociedade e meio ambiente e pela mudança de padrões e comportamentos que exige, é componente essencial às transformações que podem se dar pela educação, à medida que, revendo modos de agir e de pensar em relação à natureza, assumimos uma nova postura, individual e coletiva, condizente e harmoniosa com o meio ambiente em que vivemos.

Maria Beatriz Junqueira Bernardes

Élisson Cesar Prieto

REFERÊNCIAS

CARVALHO, Vilson Sérgio de. A educação ambiental nos PCN's: o meio ambiente como tema transversal. In: MATA, S. F.. (Org.) Educação Ambiental: transversalidade em questão. Rio de Janeiro: MZ Editora, 2000.
CASTRO, R. S.; SPAZZIANI; M. L.; SANTOS, E. P. Universidade, meio ambiente e parâmetros curriculares nacionais. In: LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARGUES, P. P.;
CASTRO,R. S. (Org.) Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em debate. São Paulo: Cortez, 2000.
DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. 5ª ed. São Paulo: Gaia, 1998.
___________. Atividades interdisciplinares de educação ambiental. São Paulo: Global, 1994.
LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ:Vozes, 2001.
__________. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Ed. Cortez, 2002.
LERIPIO, Denize Longaray e SELIG, Paulo Maurício Selig. Educação Ambiental e Cidadania: a abordagem dos temas transversais. Núcleo de Gestão para Sustentabilidade, USFC. Disponível em: http://ngs.ufsc.br/artigos/artigo.pdf
MEC/SEF (Secretaria da Educação Fundamental/MEC). Parâmetros Curriculares Nacionais: Temas Transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998.
OLIVEIRA, Artur Santos Dias de Oliveira. Educação Ambiental: Histórico e rumos atuais. In: Ambiente & Educação – Rev. De Educação Ambiental da FURG – Vol. 2 – 1997.
OLIVEIRA, Haydée Torres de. Educação ambiental – ser ou não ser uma disciplina: essa é a principal questão?! In: Vamos cuidar do Brasil : conceitos e práticas em educação ambiental na escola. Ministério da Educação/MEC – Departamento de Educação Ambiental. Brasília: UNESCO, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/publicacao3.pdf Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, v. 24, janeiro a julho de 2010. 185
REIGOTA, Marcos Antonio dos Santos. A educação ambiental frente aos desafios contemporâneos. In: II Congresso Mundial de Educação Ambiental, Rio de Janeiro/RJ, 2004.
SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo. Livros Studio Nobel. 1993. SOARES, Andréa de Almeida Rosa. Educação Ambiental no Currículo Escolar: uma Análise do Tema Transversal Meio Ambiente. In: X Encontro Paranaense de Educação Ambiental, 2007, Maringá. Disponível em: http://www.linguagensdesenhadas.com/imagens/03- textos/Andrea_XEPEA.pdf
SORRENTINO, Marcos; TRAIBER, Raquel; MENDONÇA, Patrícia; FERRARO, Luz Antonio Junior. Educação ambiental como política pública. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, maio/ago. 2005.
TOZONI-REIS, Marília Freitas de Campos. Educação ambiental: natureza, razão e história. Campinas: Autores Associados, 2004.

Fonte: www.remea.furg.br

Meio Ambiente

REFLEXÕES SOBRE O TEMA TRANSVERSAL MEIO AMBIENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL

RESUMO

Este texto faz uma reflexão sobre o Meio Ambiente, tema transversal transversal Meio Ambiente, que consta dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o ensino fundamental. A proposta é descrever pontos do documento relativos à questão ambiental, ao modelo de desenvolvimento econômico e social, à Educação Ambiental e às manifestações da sociedade civil e dos governos e, ainda, os critérios didáticos de avaliação e de orientação. É fundamental entender a importância do tema Meio Ambiente dos PCNs para o processo educativo, chamando a atenção para os seus limites, bem como discutir a questão ambiental e a Educação na organização social capitalista.

1 INTRODUÇÃO O fato de a sociedade conviver hoje com as catástrofes ambientais, torna importante a discussão sobre o meio ambiente não só com a sociedade em geral, mas, também, com jovens que ainda estão na fase escolar. Daí a importância de se retomar os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados pelo Ministério da Educação (MEC), em 1997a, tratam de temas fundamentais para esta sociedade capitalista, como temas transversais para serem desenvolvidos no ensino fundamental. Esse documento se divide em duas partes. A primeira trata da questão ambiental e dos modelos de desenvolvimento econômico e social, da Educação Ambiental, das organizações governamentais e das lideranças nacionais e internacionais; com destaque para os objetivos gerais do tema Meio Ambiente para o ensino fundamental. A segunda parte faz referência aos conteúdos de Meio Ambiente para o primeiro e segundo ciclos, aos critérios didáticos de avaliação e orientação; além de trazer um anexo sobre conferências internacionais que discutiram a questão ambiental e a Educação Ambiental.

O objetivo deste artigo é discutir os argumentos utilizados na compreensão do tema Meio Ambiente e (que constam do documento Parâmetros Curriculares Nacionais no ensino fundamental) acerca da questão ambiental e da Educação Ambiental. O documento ressalta a interação dos elementos sociais e naturais na compreensão de Meio Ambiente que por sua vez dão base para a Educação Ambiental. Assim sendo, o trabalho da Educação Ambiental será norteado pelo conceito de Meio Ambiente adotado, pois não há como desvinculá-lo da Educação Ambiental. Por outra parte buscar-se-á discutir os conteúdos propostos em autores que discutem Meio Ambiente na organização social capitalista.

2 MEIO AMBIENTE: TEMA TRANSVERSAL DOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (PCNs)

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são “[...] referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular [...]” (BRASIL, 1997a, online). Eles foram elaborados pelo Governo Federal e “[...] estabelecem os pilares do que deve ser ensinado nas escolas” (DIRETRIZES..., 2008, online).

De acordo com o documento os PCNs não possuem o formato de:

[...] um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógica e cultural (BRASIL, 1997a, online).

Com este formato os PCNs apontam para a necessidade de a escola desenvolver um trabalho compartilhado. Daí a importância de cada escola elaborar o seu projeto político pedagógico com a participação de todos os envolvidos no processo educativo.

O Ministério da Educação e do Desporto visa formar “[...] cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes do seu papel na sociedade” (BRASIL, 1997b, p. 6). Para o Ministério é necessário formar o aluno para “[...] enfrentar o mundo atual como cidadão participativo” que conheça os seus direitos e os seus deveres.

A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) vai na direção dos seguintes temas transversais: “Ética, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual, de Meio Ambiente e Saúde.”, dispostos em três volumes na organização:

[...] Um documento Introdução, que justifica e fundamenta as opções feitas para a elaboração dos documentos de áreas e Temas Transversais

Seis documentos referentes às áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte e Educação Física

Três volumes com seis documentos referentes aos Temas Transversais: (BRASIL, 1997a, online).

A proposta dos PCNs é também “[...] integrar questões sociais como Temas Transversais [...]” (BRASIL, 1997, online).

A seção do documento relativa ao Meio Ambiente está dividida em duas partes: a primeira trata de temas conceituais e a segunda aborda avaliações e orientações didáticas. (Brasil (1997, p. 15).

Na primeira parte, os PCNs disponibilizam informações relevantes sobre a questão ambiental, a crise ambiental (perguntando, se a crise é ambiental ou é civilizatória), a educação ambiental (como um elemento central para a transformação social), a proteção ambiental, a sustentabilidade, a diversidade, algumas visões distorcidas da questão ambiental. Além disso, há o registro de conteúdos relativos a valores e atitudes, conteúdos relativos aos procedimentos, bem como os objetivos gerais do tema Meio Ambiente no ensino fundamental.

Na segunda parte, apresenta os seguintes critérios para a seleção dos conteúdos: visão integrada da realidade, introdução de hábitos e atitudes, desenvolvimento de procedimentos e valores para o exercício da cidadania.

Os conteúdos compõem três blocos gerais: os ciclos da natureza, sociedade e meio ambiente, manejo e conservação ambiental. O documento discorre sobre a avaliação e orientações didáticas. Ao final, faz alusão às conferências internacionais que discutiram a questão ambiental e a educação ambiental.

3 A QUESTÃO AMBIENTAL

Na abordagem acerca da questão ambiental os PCNs indicam que os problemas de esgotamento dos recursos naturais renováveis, problemas da miséria, da fome, de geração do lixo, dentre outros, são decorrentes da concentração de renda ligada ao modo de gerar riqueza e chamam a atenção para as manifestações ambientalistas da sociedade civil.

Em resposta a tais problemas, a sociedade se manifestou na forma de movimentos “[...] que refletiam a consciência de parcela da população sobre o Lsperigo que a humanidade sofre ao afetar de forma tão violenta o seu meio ambiente” (BRASIL, 1997b, p. 20).

Nesse sentido são enfatizados dois pontos. O primeiro diz respeito às manifestações contra a exploração do pau-brasil e à importância que lhe foi dada “em função do seu valor econômico” e às manifestações pela “preservação dos sistemas naturais”. Estas últimas resultaram “na criação de Parques Nacionais, como ocorreu nos Estados Unidos”. O segundo ponto concerne aos movimentos “em defesa do meio ambiente”, surgidos na década de 1960, que lutam pela preservação das áreas naturais e pela efetivação de práticas que associam a conservação da natureza com a vida das populações.

Também são apresentados os problemas decorrentes da industrialização e da urbanização que afetam a saúde das populações, colocando em evidência os estudos ecológicos que apontam para a necessidade de preservação dos ecossistemas.

Os ecossistemas são definidos, como:

[...] o conjunto de interações desenvolvidas pelos componentes vivos (animais, vegetais, fungos, protozoários e bactérias) e não-vivos (água, gases atmosféricos, sais minerais e radiação solar) de um determinado ambiente. (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 1992). (BRASIL, 1997b, p. 20, nota de rodapé n.1).

A partir desse conceito, os estudos ecológicos (o termo ecologia começou a ser utilizado nos anos de 1970) atestam que “[...] a destruição – e até a simples alteração – de um único elemento num ecossistema pode ser nociva e mesmo fatal para o sistema como um todo” (BRASI, 1997b, p. 20).

Como exemplo, os prejuízos que a monocultura tem causado na “extinção regional de algumas espécies e proliferação de outras” e o envenenamento causado pela indústria química.

Os elementos que formam os ecossistemas não ficam apenas no seu local de origem. Eles podem afetar o ambiente, comprometendo a sobrevivência de populações humanas, de ecossistemas, enfim, dos elementos que compõem a vida como um todo.

4 FORMAS DE ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AMBIENTAL

Nos dias de hoje, não dá mais para esconder a gravidade dos problemas ambientais. A esse respeito, os meios de comunicação são pródigos em noticiar desastres naturais em diversas regiões do mundo. É possível perceber, nos PCNs, que a “globalização econômica” está ao lado da “globalização ambiental”.

Em decorrência das diferentes visões sobre os problemas ambientais, surgem diferentes formas de enfrentamento, contudo, o documento se ateve a três. A primeira delas diz respeito às soluções tecnológicas e econômicas criadas pela comunidade científica. A segunda considera que a crise ambiental é também a crise do final do século XX. É uma crise da civilização, exigindo “[...] mudanças profundas na concepção de mundo, de natureza, de poder, [...]” (BRASIL, 1997b, p. 22). E a terceira alude à percepção do homem como integrante da natureza e, como tal, deverá resgatar a sacralidade da natureza presente nas culturas tradicionais da antiguidade e dos dias atuais.

O que é comum entre os estudiosos, é que a forma compartimentada que a ciência ocidental criou para estudar a realidade social não tem sido suficiente para desvelar a questão ambiental. Alguns estudiosos fazem a sua opção pela abordagem sistêmica. Para se conhecer um sistema, não se pode ater somente no conhecimento das partes que o compõem. É “[...] preciso enxergar como elas se interligam e se modificam, em sua própria estrutura [...] por causa dessas interações” (BRASIL, 1997b, p. 22).

A incorporação dos recursos naturais e do meio ambiente no planejamento político e econômico dos governos, a pressão que a sociedade faz nas políticas ambientais e econômicas e o poder dos empreendimentos transnacionais são temas que estão na pauta dos debates de hoje. Nesse contexto, os governos internacionais começaram a se reunir para discutir a questão ambiental, iniciando-se com a Conferência de Estocolmo (1972), seguida de outras subsequentes a ela.

5 ALGUNS CONCEITOS UTILIZADOS NA QUESTÃO MBIENTAL

Os PCNs apresentam três conceitos para se compreender a questão ambiental:

a) Meio Ambiente
b)
Sustentabilidade; e
c)
Diversidade.

a) Meio Ambiente

Alguns estudiosos preferem conceituar o Meio Ambiente como uma “representação social”. Esta é “[...] uma visão que evolui no tempo e depende do grupo social em que é utilizada” (BRASIL, 1997b, p. 31). Essa visão orienta os trabalhos que se condicionam à forma como cada grupo percebe o seu ambiente e os demais ambientes, por exemplo, as relações entre os alunos e a relação da escola com a comunidade.

Outros estudiosos contemplam o meio ambiente como um “[...] ‘espaço’ (com seus componentes bióticos e abióticos e suas interações) [...] No caso do ser humano, ao espaço físico e biológico soma-se o espaço sociocultural” (BRASIL, 1997b, p.31). A sugestão para o trabalho com os alunos é a identificação de elementos naturais construídos no meio urbano e rural e a ligação entre estes elementos.

A convivência do homem com o meio natural é feita de interações. As matérias-primas processadas, objetos de uso, construções e cultivos são considerados como elementos construídos. Pode-se trabalhar com os alunos a preservação do patrimônio natural (para a conservação dos recursos naturais) e a preservação do patrimônio cultural (construído por diversas sociedades em diferentes tempos e lugares). Os termos proteção, preservação, conservação, recuperação e degradação são utilizados em estudos e legislações.

As leis brasileiras utilizam o termo proteção para indicar as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) com critérios e normas para o seu uso. A preservação é feita pela ação humana de proteger uma área contra a destruição.

Para a legislação brasileira “[...] ‘preservar’ é mais restrito: significa não usar ou não permitir qualquer intervenção humana significativa” (BRASIL, 1997b, p. 36). Constam da legislação o Código Florestal e as áreas de preservação impostas pela Constituição Federal.

O Código Florestal “[...] estabelece áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos d’água (margens de rios, lagos, nascentes e mananciais em geral), que ficam impedidas de qualquer uso” (BRASIL, 1997b, p. 36). Hoje, o Código Florestal faz parte de um debate e, como tal os alunos podem pesquisar e debater sobre o Código Floresta em discussão.

Nas áreas de preservação que constam da Constituição Federal - Serra do Mar, Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira - os alunos poderão situar o seu município onde se localiza a escola no ecossistema mais próximo e suas principais características, dentre outros aspectos. . (BRASIL, 1988, art. 225, § 4º).

A conservação ambiental é definida pelos Parâmetros (BRASIL, 1997b, p. 36) como “[...] o uso apropriado do meio ambiente dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equilíbrio em níveis aceitáveis.” Para a legislação brasileira “[...] ‘conservar’ implica manejar, usar com cuidado, [...].”

No que diz respeito à “[...] ‘recuperação ambiental’ aplicada à área de degradação pressupõe que nela se restabeleçam as características do ambiente original” (BRASIL, 1997b, p. 36-37).

A degradação ambiental “[...] consiste em alterações e desequilíbrios provocados no meio ambiente que prejudicam os seres vivos ou impedem os processos vitais ali existentes antes dessas alterações” (BRASIL, 1997b, p. 37). Ela pode ser provocada por “efeitos naturais” e pela ação humana. Em geral, nas áreas degradas não se observaram nem as peculiaridades naturais e nem as sociais, o que mostra num mesmo cenário, recursos naturais destruídos e pobreza.

b) Sustentabilidade

A incompatibilidade entre a conservação do meio ambiente e o processo de produção de riqueza dá origem à discussão de “[...] como promover o desenvolvimento das nações de forma a gerar o crescimento econômico, mas explorando os recursos naturais de forma racional e não predatória” (BRASIL, 1997b, p. 38).

A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento define Desenvolvimento sustentável como o “[...] desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades” (BRASIL, 1997b, p. 38).

Para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) o “desenvolvimento sustentável” significa “[...] melhorar a qualidade da vida humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas” (BRASIL, 1997b, p. 38).

Isso quer dizer: usar os recursos renováveis de forma adequada.

Em 1991, o Pnuma com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) e de ONGs propôs “[...] princípios, ações e estratégias para a construção de uma sociedade sustentável” (BRASIL, 1997b, p. 39).

Na sequência, os nove princípios de sustentabilidade que o Pnuma identificou: respeitar e cuidar dos seres vivos; melhorar a qualidade da vida humana; conservar a vitalidade e a diversidade do planeta terra; modificar atitudes e práticas pessoais; permitir que as comunidades cuidem do seu próprio ambiente; gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação; constituir uma aliança global.

c) Diversidade

Por diversidade, entende-se a diversidade biológica e a diversidade social com a diversidade de sociedades e de culturas. Na conservação da biodiversidade “[...] todas as espécies são componentes do sistema de sustentação da vida, [...]” (BRASIL, 1997b, p. 42). Quanto à diversidade social, é importante que cada povo preserve o seu jeito de viver sem permitir que outros povos imponham suas condições de vida.

6 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

As conferências internacionais propõem também “[...] a necessidade de se adotar novos pontos de vista e novas posturas diante dos dilemas e das constatações feitas nessas reuniões [...]” (BRASIL, 1997b, p. 24).

A Conferência Rio-92 “[...] reconhece o papel central da educação para a ‘construção de um mundo socialmente justo e ecologicamente equilibrado’ [...]”. (BRASIL, 1997b, p. 24). A referida conferência reforça que essa responsabilidade e a dos indivíduos, é do coletivo, “em níveis local, nacional e planetário”. O documento afirma que a Educação Ambiental é indispensável para as práticas que apontam para “[...] a interação da sociedade e da natureza e soluções para os problemas ambientais” (BRASIL, 1997b, p. 24).

No entanto, o documento adverte que a Educação Ambiental sozinha “[...] não é suficiente para mudar os rumos do planeta, mas certamente é condição necessária para tanto.” Cabe lembrar que a Conferência de Tbilisi (1977) estabelece os princípios para a Educação Ambiental.

A Educação Ambiental é garantida pela legislação brasileira - a Constituição do Brasil (1988) consagrou em seu artigo 225 - o Meio Ambiente; a Lei n. 9.795/1999 dispõe sobre a Educação Ambiental que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, a forma de tratamento dos recursos naturais e culturais brasileiros serem tratados é incipiente.

É interessante a consideração que o documento faz acerca dos ecossistemas brasileiros. Eles ainda são pouco conhecidos pela comunidade local tanto no seu funcionamento, suas dinâmicas e seus recursos, como na riqueza cultural dos grupos étnicos americanos, africanos, asiáticos e europeus. Apesar disso, estudiosos brasileiros que participam de encontros nacionais e internacionais registram as “[...] iniciativas originais que muitas vezes se associam a intervenções na realidade local” (BRASIL, 1997b, p. 26).

O pouco conhecimento pode contribuir para as práticas relativas às queimadas. É fato que, ainda hoje, é pequeno o número de produtores que possuem conhecimentos básicos acerca da problemática ambiental. Muitas queimadas são realizadas com base na crença de que o fogo faz brotar a vegetação. Esse conhecimento transmitido de geração em geração não traz em si a dimensão dos prejuízos para o ambiente. Na área urbana, é comum a queima de folhas, de lixo doméstico em terrenos baldios e nas calçadas.

A exploração de minérios também tem causado sérios problemas ao Meio Ambiente. Há uma prática de os grupos de exploradores se apropriarem do lucro. Se o grupo não é da região, a população local não recebe parte desse lucro, “[...] uma devastação que custará caro à saúde da população e aos cofres públicos” (BRASIL, 1997b, p. 25).

De um lado, a lógica perversa do lucro que rege os espaços rurais e os espaços urbanos e o conhecimento transmitido estão na esteira dessas práticas, de outro lado, o papel da Educação Ambiental junto aos empresários, aos governos, à comunidade em geral, incluindo nela os alunos. É bom lembrar que desde a década de 1960 a “[...] preocupação em relacionar a educação com a vida do aluno – seu meio, sua comunidade [...] vem se manifestando, por exemplo, por meio de atividades ‘do estudo do meio’”. (BRASIL, 1997b, p. 26). Só depois da década de 1970, com o surgimento dos movimentos ambientalistas é que a expressão “Educação Ambiental” passou a vigorar para as ações de universidades, de governos e de organizações da sociedade civil.

No entanto, a Educação Ambiental não é muito desenvolvida (BRASIL, 1997b, p. 27).

7 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

A Educação Ambiental é importante, pois ajuda os alunos a elaborarem uma idéia sobre os fatores do seu meio para estabelecer uma ligação entre o que ele aprendeu e o seu cotidiano. O conhecimento ambiental ajuda o aluno a compreender a realidade e a atuar sobre ela, assim como participar das atividades na escola e de ações na comunidade.

Os objetivos gerais sobre o meio ambiente para o ensino fundamental, propostos pelos PCNs (BRASIL, 1997b), basicamente são: o conhecimento e a compreensão integrada e sistêmica do meio ambiente; a adoção de posturas em casa, na escola e na comunidade; adoção de posturas de respeito ao patrimônio cultural, étnico e cultural; a percepção dos processos pessoais como elemento fundamental para a atuação no meio ambiente; dentre outros.

É importante, para a Educação Ambiental, o trabalho com a realidade local sem perder de vista a perspectiva do planeta nos seus aspectos ambientais, sociais e culturais.

Aqui cabe uma pergunta: como trabalhar os conteúdos de Meio Ambiente na escola?

Os conteúdos de Meio Ambiente serão integrados ao currículo através da transversalidade, pois serão tratados nas diversas áreas do conhecimento, de modo a impregnar toda a prática educativa e, ao mesmo tempo, criar uma visão global e abrangente da questão ambiental. (BRASIL, 1997b, p. 49).

Dessa forma, indica-se que sejam desenvolvidas parcerias para se trabalhar o Meio Ambiente, sendo as áreas mais próximas às Ciências Naturais, à Geografia e à História. Já os componentes curriculares Artes, Língua Portuguesa e Matemática servirão de apoio ao processo de construção de conhecimentos ambientais.

O documento chama a atenção para os conteúdos relativos a valores e atitudes; e os conteúdos relativos a procedimentos. Sobre os conteúdos relativos a valores e atitudes o documento sugere que o professor ajude o aluno a “[...] desenvolver um espírito de crítica às induções ao consumismo e o senso de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens comuns e recursos naturais [...]” (BRASIL, 1997b, p. 49-50).

No que se refere aos conteúdos relativos a procedimentos, os PCNs mostram a importância da adequação das práticas humanas à responsabilidade e à solidariedade.

As seguintes práticas podem levar aos valores mencionados:

[...] formas de manutenção da limpeza do ambiente escolar (jogar lixo nos cestos, cuidar das plantas da escola, manter o banheiro limpo) ou formas de evitar o desperdício, até como elaborar e participar de uma campanha ou saber dispor dos serviços existentes relacionados com as questões ambientais (por exemplo, os órgãos ligados à prefeitura ou as organizações não-governamentais que desenvolvem trabalhos, exposições, oferecem serviços à população, possuem material e informações de interesse da escola e dos alunos, etc.). (BRASIL, 1997b, p. 50).

Além desses conteúdos, o documento (BRASIL, 1997b) permite ao professor trabalhar outros conteúdos, procurando apoio junto aos colegas, com a direção da escola e em livros. Importa mostrar ao aluno que a construção do conhecimento deve ser um processo contínuo. O ensino fundamental deverá oferecer conhecimentos da sociedade e da natureza para que o aluno possa desenvolver “[...] suas potencialidades e adote posturas sociais e comportamentos sociais que lhe permitam viver numa relação construtiva consigo mesmo e com o seu meio [...]” (BRASIL, 1997b, p. 53). À medida que o aluno conhece o ambiente natural e o ambiente social, vai se apropriando de conhecimentos que se somarão na articulação de ações para a conservação ambiental.

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este texto não pretendeu fazer um exame minucioso do tema. Buscou-se alguns elementos explicativos da questão ambiental, como argumentos teóricos que discutem a questão ambiental no processo de produção do capital, e, em conseqüência, a Educação Ambiental.

A questão ambiental é tratada pelos PCNs (BRASIL, 1997b) em diversos aspectos. Dentre eles a interação dos elementos que formam os ecossistemas, as práticas agricultáveis baseadas na monocultura e as manifestações da sociedade civil que questionam o modelo econômico. Nas áreas urbanas, o meio natural é mais modificado do que nas áreas rurais, contudo, nas áreas de monoculturas de soja ou de cana de açúcar a extinção dos elementos naturais chega a ponto de criar outra paisagem, que é distinta daquela que antecedeu ao preparo da terra para tais práticas.

Silva (2010, p. 118) afirma:

[...] para o capital, a questão ambiental se constitui numa problemática tão somente na medida em que impede, ou cria obstáculos, às formas que historicamente utilizou para apropriar-se da natureza, isto é, a propriedade dos bens sociais e naturais e a sua transformação em mercadorias.

Até que a natureza sinalize que alguns recursos naturais não são renováveis, o capital segue acelerando a sua corrida pelo lucro. É o capital que determina o grau máximo de aproveitamento das áreas, essa questão é bem ilustrada pela dilapidação dos recursos naturais nas monoculturas, basta observar a quase inexistência de árvores. À medida que elas são arrancadas, é cortada a interação delas com outros elementos naturais e delas com os seres humanos, quando são impedidas de servir de sombra para os trabalhadores descansarem, mesmo para aqueles que operam máquinas.

De acordo com Lemos (2004, p. 135-36) “Antes das monoculturas, certamente as comunidades humanas, vegetais e faunísticas desfrutavam dos recursos naturais.

” Nessas áreas até a paisagem muda, estabelecendo-se novas formas de convivência. Santos (1997, p. 16) afirma que a convivência entre o homem e a natureza passa a ser hostil.

Agora, natureza desconectada dos seus elementos vitais: “[...] quando o natural cede lugar ao artefato e à racionalidade triunfante se revela através da natureza instrumentalizada, esta, portanto, domesticada [...].” Os próprios trabalhadores que ali convivem perderam sua conexão com suas raízes. Lemos (2004, p. 135) acrescenta “Tem-se aí uma paisagem socioambiental que visa à exploração do bem natural por meio da força de trabalho e dos instrumentos de trabalho. Logo, expressa em si mesma o antagonismo de duas classes, [...].”

Pode-se dizer, então, que o trabalho de Educação Ambiental que desvincula a questão ambiental da organização social de produção tende para a neutralidade, posição esta a favor dos interesses das classes dominantes. Ao capital interessa que a Educação Ambiental e as lutas ambientalistas não possibilitem discutir a destruição ambiental no processo de produção. Porém, esta discussão deve ser feita sem perder de vista a contribuição que o movimento ambientalista tem dado na defesa das populações e dos recursos naturais.

É importante dizer que a luta de classes é um conceito marxiano. De acordo com Lukács (2003, p. 140), para Marx as relações sociais “[...] ‘não são relações entre indivíduos, mas entre o operário e o capitalista, entre o agricultor e o proprietário fundiário.’”

O mesmo autor assinala: “Marx ainda afirma ‘[...] apaguem essas relações e terão aniquilado toda a sociedade’ [...]” (2003, p. 140).

Portanto, o conceito de luta de classes decifra a divisão da sociedade em classes: capital e trabalho. Na luta de classes está a luta do negro, do índio, da mulher, da criança e do adolescente, do idoso, da saúde, do meio ambiente, dentre outras.

Sob o prisma da luta de classes, a Educação Ambiental deveria atuar na perspectiva da classe trabalhadora. Os PCNs sugerem que nos conteúdos relativos a procedimentos, se trabalhe os valores, sendo que os valores, como foi dito anteriormente focam tão somente o comportamento individual. Nem de longe mostram qualquer preocupação em atuar na perspectiva da classe trabalhadora. Contudo, atribui toda a responsabilidade da melhoria das condições de vida aos indivíduos. Claro que as atitudes individuais fazem parte da Educação, porém elas não são determinantes para a destruição dos recursos naturais.

Em outro momento, o documento diz que a Educação Ambiental sozinha “[...] não é suficiente para mudar os rumos do planeta, mas certamente é condição necessária para tanto” (BRASIL, 1997b, p. 24). Significa que a Educação Ambiental não tem elementos para “mudar os rumos do planeta”, rumos estes que podem ser vistos como mudança na organização da sociedade. O documento não tece comentários a esse respeito, deixando sérias lacunas que requerem maiores esclarecimentos.

É preciso atentar para dois pontos presentes na questão ambiental e na Educação Ambiental: a lógica perversa do lucro que rege os espaços rurais e os espaços urbanos e o conhecimento construído pela Educação Ambiental. A falta de elementos conceituais acerca da sociedade capitalista pode comprometer os conteúdos da Educação Ambiental. Esse desconhecimento acaba favorecendo a busca do capital pelo lucro. É bom lembrar que a finitude dos recursos naturais traz a necessidade da Educação Ambiental para ser trabalhada junto aos governos, empresariado, comunidade e aos alunos.

Qual é a proposta da Educação Ambiental para a escola? Ela é desenvolvida privilegiando a neutralidade ou ela se coloca a favor dos trabalhadores. O próprio documento propõe ações para que o aluno desenvolva “[...] suas potencialidades e adote posturas sociais e comportamentos sociais que lhe permitam viver numa relação construtiva consigo mesmo e com o seu meio [...]” (BRASIL, 1997b, p. 53). O que se observa é que a Educação Ambiental “[...] leva a mudanças de comportamento pessoal e a atitudes de valores de cidadania que podem ter fortes conseqüências sociais” (BRASIL, 1997b, p. 27). Dessa forma, a Educação Ambiental não é trabalhada como um instrumento que ajuda a discutir a destruição ambiental no processo de produção do capital. Logo, não se questiona a organização social capitalista, privilegiando a neutralidade.

O fato é que a destruição ambiental faz parte do cotidiano. Em pleno século XXI, a sociedade convive com os piores desastres naturais que abrangem todos os continentes, destruindo a vida dos resquícios dos recursos naturais restantes e a vida dos seres humanos. As determinações arrasadoras do capital têm trazido sérios prejuízos para a vida. Essa realidade mostra a relevância de se discutir o tema transversal Meio Ambiente no ensino fundamental. A criança passa muitas horas do seu dia na escola, assim, ali, é o lugar onde ela poderá começar entender as raízes da destruição ambiental.

É necessário, ainda, dizer que o fato de o Meio Ambiente ser considerado um tema transversal representa um ganho no processo educativo.

Antes disso, a tendência era restringir o Meio Ambiente às áreas das ciências naturais. Atualmente, a dimensão ambiental deve fazer parte do planejamento educativo de todas as disciplinas. Certamente, as práticas desenvolvidas e discutidas nas escolas são repassadas aos adultos por meio das próprias crianças. Essa ação é uma contribuição que pode ajudar nas mudanças de atitudes. O que se discute neste artigo é que essas atitudes não explicam a destruição ambiental na engrenagem da produção de mercadorias.

Pela importância do tema Meio Ambiente, muitos fatores que ficaram ocultos poderão ser investigados por outros pesquisadores.

Enilda Maria Lemos

Célia Maria David

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 6 maio 2011.
BRASIL. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm>. Acesso em: 6 maio 2011.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília, DF: MEC/SEF, 1997. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf>. Acesso em: 9 maio 2011.
BRASIL Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: meio ambiente e saúde. Brasília, DF, 1997. DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas de educação ambiental. 2 ed ver amp. Gaia: São Paulo, 1993. 400p.
DIRETRIZES: por dentro dos PCN. 15 ago. 2008. Disponível em: <http://educarparacrescer.abril.com.br/indicadores/materias_295305.shtml#>. Acesso em: 9 maio 2011.
LEMOS. Enilda. Maria. A Fundação para Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams) e as origens do movimento ambientalista no Estado: 1979 a 1989. 2004. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, Campo Grande, MS, 2004.
LUKÁCZ, Georg. Consciência de classe. In: História e consciência de classe: estudos sobre a dialética marxista. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 133-192. MARX, Karl; ENGELS, Friedrichs. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Edições Sociais, [1977]. v. 3.
SANTOS, Milton. Globalização e redescoberta da natureza. In: Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1997, p. 15-28.
SILVA, Maria das Graças. As incômodas evidências da “questão ambiental” e as principais alternativas adotadas pelo Estado e pelas classes sociais. In: Gestão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao serviço social. São Paulo: Cortez, 2010, p 103-161.

Fonte: www.sumarios.org

Meio Ambiente

A QUESTÃO AMBIENTAL

A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida.

À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso do espaço e dos recursos.

Nos últimos séculos, um modelo de civilização se impôs, alicerçado na industrialização, com sua forma de produção e organização do trabalho, a mecanização da agricultura, o uso intenso de agrotóxicos e a concentração populacional nas cidades.

Tornaram-se hegemônicas na civilização ocidental as interações sociedade/natureza adequadas às relações de mercado. A exploração dos recursos naturais se intensificou muito e adquiriu outras características, a partir das revoluções industriais e do desenvolvimento de novas tecnologias, associadas a um processo de formação de um mercado mundial que transforma desde a matéria-prima até os mais sofisticados produtos em demandas mundiais.

Quando se trata de discutir a questão ambiental, nem sempre se explicita o peso que realmente têm essas relações de mercado, de grupos de interesses, na determinação das condições do meio ambiente, o que dá margem à interpretação dos principais danos ambientais como fruto de uma “maldade” intrínseca ao ser humano.

A demanda global dos recursos naturais deriva de uma formação econômica cuja base é a produção e o consumo em larga escala. A lógica, associada a essa formação, que rege o processo de exploração da natureza hoje, é responsável por boa parte da destruição dos recursos naturais e é criadora de necessidades que exigem, para a sua própria manutenção, um crescimento sem fim das demandas quantitativas e qualitativas desses recursos.

As relações político-econômicas que permitem a continuidade dessa formação econômica e sua expansão resultam na exploração desenfreada de recursos naturais, especialmente pelas populações carentes de países subdesenvolvidos como o Brasil. É o caso, por exemplo, das populações que comercializam madeira da Amazônia, nem sempre de forma legal, ou dos indígenas do sul da Bahia que queimam suas matas para vender carvão vegetal.

Os rápidos avanços tecnológicos viabilizaram formas de produção de bens com conseqüências indesejáveis que se agravam com igual rapidez. A exploração dos recursos naturais passou a ser feita de forma demasiadamente intensa, a ponto de pôr em risco a sua renovabilidade. Sabe-se agora da necessidade de entender mais sobre os limites da renovabilidade de recursos tão básicos como a água, por exemplo.

Recursos não-renováveis, como o petróleo, ameaçam escassear. De onde se retirava uma árvore, agora retiram-se centenas. Onde moravam algumas famílias, consumindo escassa quantidade de água e produzindo poucos detritos, agora moram milhões de famílias, exigindo a manutenção de imensos mananciais e gerando milhares de toneladas de lixo por dia.

Essas diferenças são definitivas para a degradação do meio. Sistemas inteiros de vida vegetal e animal são tirados de seu equilíbrio. E a riqueza, gerada num modelo econômico que propicia a concentração da renda, não impede o aumento da miséria e da fome. Algumas das conseqüências são, por exemplo, o esgotamento do solo, a contaminação da água e a crescente violência nos centros urbanos.

À medida que tal modelo de desenvolvimento provocou efeitos negativos mais graves, surgiram manifestações e movimentos que refletiam a consciência de parcelas da população sobre o perigo que a humanidade corre ao afetar de forma tão violenta o seu meio ambiente. Em vários países, a preocupação com a preservação de espécies surgiu há muitos anos. No final do século passado, iniciaram-se manifestações pela preservação de sistemas naturais que culminaram na criação de Parques Nacionais e em outras Unidades de Conservação.

Nas regiões mais industrializadas, passou-se a constatar uma deterioração na qualidade de vida, o que afeta tanto a saúde física quanto a saúde psicológica das pessoas, especialmente das que habitam as grandes cidades. Por outro lado, os estudos ecológicos começaram a tornar evidente que a destruição e até a simples alteração de um único elemento pode ser nociva e mesmo fatal para todo o ecossistema.

Grandes extensões de monocultura, por exemplo, podem determinar a extinção regional de algumas espécies e a proliferação de outras. Vegetais e animais favorecidos pela plantação, ou cujos predadores foram exterminados, reproduzem-se de modo desequilibrado, prejudicando a própria plantação. Eles passam a ser considerados então uma “praga”!

A indústria química oferece como solução o uso de praguicidas que acabam, muitas vezes, envenenando as plantas, o solo, a água e colocam em risco a saúde de trabalhadores rurais e consumidores.

Assim como em outros países, no Brasil, a preocupação com a exploração descontrolada e depredatória de recursos naturais passou a existir em função do rareamento do pau-brasil, há poucos séculos. Foi estabelecida uma regulamentação para a extração de alguns tipos de madeira, que passaram a ser tratadas como “madeiras de lei”.

Hoje, além de ser um dos maiores países do mundo em extensão, o Brasil ainda possui inúmeros recursos naturais de fundamental importância para todo o planeta: desde ecossistemas como as florestas tropicais, o pantanal, o cerrado, os mangues e restingas, até uma grande parte da água doce disponível para o consumo humano. Dono de uma das maiores biodiversidades do mundo, este país tem ainda uma riqueza cultural vinda da interação entre os diversos grupos étnicos — americanos, africanos, europeus, asiáticos etc. — que traz contribuições singulares para a relação sociedade/natureza.

Parte desse patrimônio cultural consiste no conhecimento importantíssimo, mas ainda pouco divulgado, dos ecossistemas locais: seu funcionamento, sua dinâmica e seus recursos.

É preocupante, no entanto, a forma como os recursos naturais e culturais brasileiros vêm sendo tratados. Poucos produtores conhecem ou dão valor a esse conhecimento do ambiente em que atuam. Muitas vezes, para utilizar um recurso natural, perde-se outro de maior valor, como tem sido o caso da formação de pastos em certas áreas da Amazônia.

Com freqüência, também, a extração de um bem (minérios, por exemplo) traz lucros somente para um pequeno grupo de pessoas, que muitas vezes não são habitantes da região e levam a riqueza para longe e até para fora do país. A falta de articulação entre ações sistemáticas de fiscalização, legislação e implantação de programas específicos que caracterizariam uma política ambiental adequada, além da falta de valorização por parte de todos, induz esses grupos a deixar essas áreas devastadas, o que custará caro à saúde da população e aos cofres públicos.

Além disso, a degradação dos ambientes intensamente urbanizados nos quais se insere a maior parte da população brasileira também é razão de ser deste tema. A fome, a miséria, a injustiça social, a violência e a baixa qualidade de vida de grande parte da população brasileira são fatores fortemente relacionados ao modelo de desenvolvimento e suas implicações.

Problemas como esse vêm confirmar a hipótese, que já se levantava, da possibilidade de sérios riscos em se manter um alto ritmo de ocupação, com invasão e destruição da natureza sem conhecimento das implicações para a vida no planeta.

Por volta da metade do século XX, ao conhecimento científico da Ecologia somouse um movimento ambientalista voltado, no início, principalmente para a preservação de grandes áreas de ecossistemas “intocados” pelo ser humano, criando-se parques e reservas.

Isso foi visto muitas vezes como uma preocupação poética de visionários, uma vez que pregavam o afastamento do ser humano desses espaços, inviabilizando sua exploração econômica.

Após a Segunda Guerra Mundial, principalmente a partir da década de 60, intensificou-se a percepção de a humanidade caminhar aceleradamente para o esgotamento ou a inviabilização de recursos indispensáveis à sua própria sobrevivência. Assim sendo, algo deveria ser feito para alterar as formas de ocupação do planeta estabelecidas pela cultura dominante. Esse tipo de constatação gerou o movimento em defesa do ambiente, que luta para diminuir o acelerado ritmo de destruição dos recursos naturais ainda existentes e busca alternativas que conciliem, na prática, a conservação da natureza com a qualidade de vida das populações que dependem dessa natureza.

Toda essa situação colocou em xeque a idéia desenvolvimentista de que a qualidade de vida dependia unicamente do avanço da ciência e da tecnologia. Todos os problemas sociais e econômicos teriam, nessa visão, solução com a otimização da exploração dos recursos naturais. Diante dos problemas que emergiram desse sistema surgiu a necessidade de repensar o conceito de desenvolvimento.

Do confronto inevitável entre o modelo de desenvolvimento econômico vigente — que valoriza o aumento de riqueza em detrimento da conservação dos recursos naturais — e a necessidade vital de conservação do meio ambiente, surge a discussão sobre como viabilizar o crescimento econômico das nações, explorando os recursos naturais de forma racional, e não predatória. Estabelece-se, então, uma discussão que está longe de chegar a um fim, a um consenso geral. Será necessário impor limites ao crescimento? Será possível o desenvolvimento sem o aumento da destruição? De que tipo de desenvolvimento se fala?

A interdependência mundial se dá também sob o ponto de vista ecológico: o que se faz num local, num país, pode afetar amplas regiões e ultrapassar várias fronteiras. É o que acontece, por exemplo, com as armas atômicas. Se um país resolve fazer um experimento atômico, o mundo todo sofre, em maior ou menor grau, as conseqüências dessa ação.

Um desastre numa usina nuclear atinge, num primeiro momento, apenas o que está mais próximo: pessoas, alimentos e todas as formas de vida. Num segundo momento, pelas correntes de água, pelos ventos e pelas teias alimentares, dentre outros processos, o desastre pode chegar a qualquer parte do mundo.

Com a constatação da inevitável interferência que uma nação exerce sobre outra por meio das ações relacionadas ao meio ambiente, a questão ambiental — isto é, o conjunto de temáticas relativas não só à proteção da vida selvagem no planeta, mas também à melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades — passa a compor a lista dos temas de relevância internacional.

Em todos os espaços, os recursos naturais e o próprio meio ambiente tornam-se uma prioridade, um dos componentes mais importantes para o planejamento político e econômico dos governos, passando então a ser analisados em seu potencial econômico e vistos como fatores estratégicos. O desnível econômico entre grupos sociais e países exerce importante pressão sobre as políticas econômicas e ambientais em cada parte do mundo. Além disso, o poderio dos grandes empreendimentos transnacionais torna os recursos naturais e o meio ambiente capazes de influir fortemente nas decisões ambientais que governos e comunidades deveriam tomar, especialmente quando envolvem o uso dos recursos naturais.

É nesse contexto que se iniciam as grandes reuniões mundiais sobre o tema. Ao lado da chamada “globalização econômica”, assiste-se à globalização dos problemas ambientais. Instituiu-se, assim, um fórum internacional em que os países, apesar de suas imensas divergências, se vêem politicamente obrigados a se posicionar quanto a decisões ambientais de alcance mundial, a negociar e a legislar, de forma que os direitos e os interesses de cada nação possam ser minimamente equacionados em função do interesse maior da humanidade e do planeta.

A ética entre as nações e os povos passa então a incorporar novas exigências com base numa percepção de mundo em que as ações sejam consideradas em suas conseqüências mais amplas, tanto no espaço quanto no tempo. Não é só o crime ou a guerra que ameaça a vida, mas também a forma como se gera, se distribui e se usa a riqueza, a forma como se trata a natureza.

De qualquer forma, é fundamental a sociedade impor regras ao crescimento, à exploração e à distribuição dos recursos de modo a garantir a qualidade de vida daqueles que deles dependam e dos que vivem no espaço do entorno em que são extraídos ou processados. Portanto, deve-se cuidar, para que o uso econômico dos bens da Terra pelos seres humanos tenha caráter de conservação, isto é, que gere o menor impacto possível e respeite as condições de máxima renovabilidade dos recursos. Nos documentos assinados pela grande maioria dos países do mundo, incluindo-se o Brasil, fala-se em garantir o acesso de todos aos bens econômicos e culturais necessários ao desenvolvimento pessoal e a uma boa qualidade de vida, relacionando-o com o conceito de sustentabilidade.

Sabe-se que o maior bem-estar das pessoas não é diretamente proporcional à maior quantidade de bens consumidos. Entretanto, o atual modelo econômico estimula um consumo crescente e irresponsável condenando a vida na Terra a uma rápida destruição.

Impõe-se, assim, a necessidade de estabelecer um limite a esse consumo.

De fato, o que se tem de questionar vai além da simples ação de reciclar, reaproveitar, ou, ainda, reduzir o desperdício de recursos, estratégias que não fogem, por si, da lógica desenvolvimentista. É preciso apontar para outras relações sociais, outros modos de vida, ou seja, rediscutir os elementos que dão embasamento a essa lógica.

A forma de organização das sociedades modernas constitui-se no maior problema para a busca da sustentabilidade (e estão embutidas aqui as profundas diferenças entre países centrais e periféricos do mundo). A crise ecológica — a primeira grande crise planetária da história da humanidade — tem dimensão tal que, a despeito das dificuldades, e até impossibilidade de promover o desenvolvimento sustentável, essas sociedades se vêem forçadas a desenvolver pesquisas e efetivar ações, mesmo que em pequena escala, para garantir minimamente a qualidade de vida no planeta. No interior dessas relações mundiais, porém, somente ações atenuantes têm sido possíveis, pois a garantia efetiva da sustentabilidade exige uma profunda transformação da sociedade (e do sistema econômico do capitalismo industrial), substituindo radicalmente os modelos de produção da subsistência, do saber, de desenvolvimento tecnológico e da distribuição dos bens.

Sustentabilidade, assim, implica o uso dos recursos renováveis de forma qualitativamente adequada e em quantidades compatíveis com sua capacidade de renovação, em soluções economicamente viáveis de suprimento das necessidades, além de relações sociais que permitam qualidade adequada de vida para todos.

A própria perspectiva das necessidades do mercado mundial dificultam muitas iniciativas nesse sentido. Um bom exemplo disso vem da II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento — a Rio/92 — que estabeleceu uma série de diretrizes para um mundo ambientalmente mais saudável, incluindo metas e ações concretas.

Entre outros documentos, aprovou-se a “Agenda 21”, que reúne propostas de ação para os países e os povos em geral, bem como estratégias para que essas ações possam ser cumpridas.

Os países da América Latina e do Caribe apresentaram a “Nossa Agenda”, com suas prioridades. E os governos locais apresentaram a “Agenda Local”.

Apesar da extrema importância desses documentos, ainda não foi posta em prática boa parte dessas diretrizes e metas, principalmente as de grande escala, pois a competição no mercado internacional não permite.

Crise ambiental ou crise civilizatória?

Para uns, a maior parte dos problemas atuais pode ser resolvida pela comunidade científica, pois confiam na capacidade de a humanidade produzir novas soluções tecnológicas e econômicas a cada etapa, em resposta aos problemas que surgem, permanecendo basicamente no mesmo paradigma civilizatório dos últimos séculos.

Para outros, a questão ambiental representa quase uma síntese dos impasses que o atual modelo de civilização acarreta, pois consideram o que se assiste no final do século XX, não só como crise ambiental, mas civilizatória, e que a superação dos problemas exigirá mudanças profundas na concepção de mundo, de natureza, de poder, de bem-estar, tendo por base novos valores. Faz parte dessa nova visão de mundo a percepção de que o ser humano não é o centro da natureza, e deveria se comportar não como seu dono mas, percebendo-se como parte dela, e resgatar a noção de sua sacralidade, respeitada e celebrada por diversas culturas tradicionais antigas e contemporâneas.

Porém, a maioria reconhece que a forma clássica para estudar a realidade, subdividindo-a em aspectos a serem analisados isoladamente por diferentes áreas do conhecimento, não é suficiente para a compreensão dos fenômenos ambientais.

Algumas das idéias fundamentais para a estruturação do conhecimento a partir da Idade Moderna desvinculam-no de ideais ético-filosóficos, afirmando e buscando a objetividade científica. Com isso os seres vivos e os elementos da natureza foram destituídos de qualquer outro tipo de valor místico que podem ter tido em diversos momentos da história e em várias culturas. Tal concepção se estruturou dessa forma no contexto de possibilidades e necessidades criadas no interior de um novo ordenamento da produção econômica e organização política da sociedade.

Assim, acabou contribuindo para legitimar a manipulação irrestrita da natureza, uma das premissas dessas novas relações de produção: desvendar os segredos dessa natureza significava também poder construir novas máquinas para aumentar a produção. Esse novo poder que o saber adquiria advinha do fato de possibilitar o ritmo de utilização dos objetos e do próprio conhecimento necessários à moderna organização social do trabalho que então se estruturava. Afinal, formava-se um extenso mercado consumidor...

Sem os estudos empírico-experimentais, fundamentais para a construção do conhecimento científico, certamente não seria possível todo o saber que a civilização ocidental acumulou. No entanto, boa parte do desenvolvimento científico, que se evidencia nos progressos tecnológicos do século XX, está ligado a essa razão instrumental centrada na preocupação de desvendar, intervir, operar, servindo de suporte ao crescimento econômico, transcendendo, inclusive, a intencionalidade do cientista, em sua ação individual. Portanto, está inserido nas regras do mercado, na lógica desenvolvimentista e pouco preocupado com aspectos finalistas da vida humana.

Hoje, percebendo os limites e impasses dessa concepção está claro que a complexidade da natureza e da interação sociedade/natureza exigem um trabalho que explicite a correlação entre os diversos componentes. Na verdade, até a estrutura e o sentido de ser desses componentes parecem ser diferentes, quando estudados sob a ótica dessas interações. É preciso encontrar uma outra forma de adquirir conhecimentos que possibilite enxergar o objeto de estudo com seus vínculos e também com os contextos físico, biológico, histórico, social e político, apontando para a superação dos problemas ambientais.

Entretanto, a busca dessa abordagem não tem sido fácil, nem isenta de contradições.

Mesmo a Ecologia, que em sua origem tinha como objeto de estudo os componentes de grandes sistemas, tendo em vista a compreensão de sua dinâmica, foi adquirindo significados variados, nas últimas décadas, para diferentes grupos em diferentes contextos. Para alguns, trata-se de estudos mais técnico-científicos de “sistemas biológicos” ou de “sistemas sociais”. Para outros, a concepção de Ecologia inclui a atuação concreta na gestão e participação efetiva nas soluções dos problemas ambientais, num compromisso com a manutenção do equilíbrio de diversos ecossistemas e em ações coerentes com essas idéias.

Esta última está mais associada ao movimento ambientalista.

Tantos outros problemas de ordem de concepção, de ideologias, de modos de vida e de valores, ligados aos impasses concretos e materiais deste nosso final de século se impõem à humanidade. Salienta-se a necessidade de trabalhar também os aspectos subjetivos das interações individuais e coletivas. A problemática ambiental exige mudanças de comportamentos, de discussão e construção de formas de pensar e agir na relação com a natureza. Isso torna fundamental uma reflexão mais abrangente sobre o processo de aprendizagem daquilo que se sabe ser importante, mas que não se consegue compreender suficientemente só com lógica intelectual. Hoje essa necessidade é clara. Vêm daí as “teorias” das inteligências múltiplas, e tantas outras que, entretanto, acabam não transcendendo os velhos parâmetros de validação de saberes hegemônicos na civilização ocidental. Entre os grandes anseios atuais está a busca de uma forma de conhecimento que inclua energias, afetividade etc., que se traduzem nos “espaços cultos” como procura de novos paradigmas.

É a necessidade de validar a procura de novas explicações e saídas que faz emergir novas possibilidades por intermédio de conceitos filosóficos, como o holismo, ou simplesmente, do apego a idéias religiosas.

Assim, a questão ambiental impõe às sociedades a busca de novas formas de pensar e agir, individual e coletivamente, de novos caminhos e modelos de produção de bens, para suprir necessidades humanas, e relações sociais que não perpetuem tantas desigualdades e exclusão social, e, ao mesmo tempo, que garantam a sustentabilidade ecológica. Isso implica um novo universo de valores no qual a educação tem um importante papel a desempenhar.

A educação como elemento indispensável para a transformação da consciência ambiental

Uma das principais conclusões e proposições assumidas em reuniões internacionais é a recomendação de investir numa mudança de mentalidade, conscientizando os grupos humanos da necessidade de adotar novos pontos de vista e novas posturas diante dos dilemas e das constatações feitas nessas reuniões.

Por ocasião da Conferência Internacional Rio/92, cidadãos representando instituições de mais de 170 países assinaram tratados nos quais se reconhece o papel central da educação para a “construção de um mundo socialmente justo e ecologicamente equilibrado”, o que requer “responsabilidade individual e coletiva em níveis local, nacional e planetário”. E é isso o que se espera da Educação Ambiental no Brasil, assumida como obrigação nacional pela Constituição promulgada em 1988.

Todas as recomendações, decisões e tratados internacionais sobre o tema evidenciam a importância atribuída por lideranças de todo o mundo para a Educação Ambiental como meio indispensável para conseguir criar e aplicar formas cada vez mais sustentáveis de interação sociedade/natureza e soluções para os problemas ambientais. Evidentemente, a educação sozinha não é suficiente para mudar os rumos do planeta, mas certamente é condição necessária para isso.

Nesse contexto fica evidente a importância de educar os brasileiros para que ajam de modo responsável e com sensibilidade, conservando o ambiente saudável no presente e para o futuro; saibam exigir e respeitar os direitos próprios e os de toda a comunidade, tanto local como internacional; e se modifiquem tanto interiormente, como pessoas, quanto nas suas relações com o ambiente.

A preocupação em relacionar a educação com a vida do aluno — seu meio, sua comunidade — não é novidade. Ela vem crescendo especialmente desde a década de 60 no Brasil. Exemplo disso são atividades como os “estudos do meio”. Porém, a partir da década de 70, com o crescimento dos movimentos ambientalistas, passou-se a adotar explicitamente a expressão “Educação Ambiental” para qualificar iniciativas de universidades, escolas, instituições governamentais e não-governamentais por meio das quais se busca conscientizar setores da sociedade para as questões ambientais. Um importante passo foi dado com a Constituição de 1988, quando a Educação Ambiental se tornou exigência a ser garantida pelos governos federal, estaduais e municipais (artigo 225, § 1o, VI).

Neste final de século, de acordo com o depoimento de vários especialistas que vêm participando de encontros nacionais e internacionais, o Brasil é considerado um dos países com maior variedade de experiências em Educação Ambiental, com iniciativas originais que, muitas vezes, se associam a intervenções na realidade local. Portanto, qualquer política nacional, regional ou local que se estabeleça deve levar em consideração essa riqueza de experiências, investir nela, e não inibi-la ou descaracterizar sua diversidade.

É necessário ainda ressaltar que, embora recomendada por todas as conferências internacionais, exigida pela Constituição e declarada como prioritária por todas as instâncias de poder, a Educação Ambiental está longe de ser uma atividade tranqüilamente aceita e desenvolvida, porque ela implica mobilização por melhorias profundas do ambiente, e nada inócuas. Ao contrário, quando bem realizada, a Educação Ambiental leva a mudanças de comportamento pessoal e a atitudes e valores de cidadania que podem ter importantes conseqüências sociais.

O debate internacional de concepções e práticas em Educação Ambiental resultou na elaboração do “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”, de caráter não-oficial, durante o Fórum das Organizações Não-Governamentais (ONGs), na Rio/92. Nele, foram delineados princípios e diretrizes gerais para o desenvolvimento de trabalhos com a temática Meio Ambiente. Faz parte desse conjunto a idéia de que não se trata de ensinar de forma acrítica os conceitos da ciência da ecologia ou simplesmente reduzir a Educação Ambiental a uma visão esotérico-existencial.

Essa dualidade constitui uma extrema simplificação. Trata-se então de desenvolver o processo educativo, contemplando tanto o conhecimento científico como os aspectos subjetivos da vida, que incluem as representações sociais, assim como o imaginário acerca da natureza e da relação do ser humano com ela. Isso significa trabalhar os vínculos de identidade com o entorno socioambiental. Só quando se inclui também a sensibilidade, a emoção, sentimentos e energias se obtêm mudanças significativas de comportamento. Nessa concepção, a educação ambiental é algo essencialmente oposto ao adestramento ou à simples transmissão de conhecimentos científicos, constituindo-se num espaço de troca desses conhecimentos, de experiências, de sentimentos e energia.

É preciso então lidar com algo que nem sempre é fácil, na escola: o prazer. Entre outras coisas, o envolvimento e as relações de poder entre os atores do processo educativo são modificados.

Alguns pontos polêmicos no debate ambiental

O debate dos problemas ambientais nos diferentes meios e, em especial, nos meios de comunicação, tem levado, em muitos casos, à formação de alguns preconceitos e à veiculação de algumas imagens distorcidas sobre as questões relativas ao meio ambiente.

Às vezes isso ocorre por falta de conhecimento, o que se justifica diante da novidade da temática. Mas, outras vezes, essas distorções visam a minimizar os problemas e/ou banalizar princípios e valores ambientais, assim como depreciar os movimentos ambientalistas de maneira geral.

Alguns desses preconceitos, ou falsos dilemas, serão discutidos a seguir.

A questão ecológica ou ambiental deve se restringir à preservação dos ambientes naturais intocados e ao combate da poluição; as demais questões — envolvendo saneamento, saúde, cultura, decisões sobre políticas de energia, de transportes, de educação, ou de desenvolvimento — são extrapolações que não devem ser da alçada dos ambientalistas.

Com relação a isso, deve-se considerar que, como a realidade funciona de um modo complexo em que todos os fatores interagem, o ambiente deve ser compreendido com todos os seus inúmeros problemas.

Tratar a questão ambiental, portanto, abrange a complexidade das intervenções: a ação na esfera pública só se consolida atuando no sistema como um todo, sendo afetada e afetando todos os setores, como educação, saúde, saneamento, transportes, obras, alimentação, agricultura etc.

Os que defendem o meio ambiente são pessoas radicais e privilegiadas, não necessitam trabalhar para sobreviver, mantêm-se alienadas da realidade das exigências impostas pela necessidade de desenvolvimento; defendem posições que só perturbam quem realmente produz e deseja levar o país para um nível melhor de desenvolvimento.

Atualmente grande parte dos ambientalistas concorda com a necessidade de se construir uma sociedade mais sustentável, socialmente justa e ecologicamente equilibrada.

Isso significa que defender a qualidade do meio ambiente, hoje, é preocupar-se com a melhoria das condições econômicas, especialmente da grande maioria da população mundial que, de acordo com dados da ONU, se encontra em situação de pobreza ou miséria. O crescimento econômico deve ser também subordinado a uma exploração racional e responsável dos recursos naturais, de forma a não inviabilizar a vida das gerações futuras.

Todo cidadão tem o direito a viver num ambiente saudável e agradável, respirar ar puro, beber água potável, passear em lugares com paisagens notáveis, apreciar monumentos naturais e culturais etc. Defender esses direitos é um dever de cidadania, e não uma questão de privilégio.

É um luxo e um despropósito defender, por exemplo, animais ameaçados de extinção, enquanto milhares de crianças morrem de fome ou de diarréia na periferia das grandes cidades, no Norte ou no Nordeste.

Se para salvar crianças da fome e da morte bastasse deixar que se extinguissem algumas espécies, estaria criado um dilema. Mas, como isso não é verdade, trata-se, então, de um falso dilema. A situação das crianças no Brasil não compete com a situação de qualquer espécie ameaçada de extinção. O problema da desnutrição e da miséria não tem, de forma alguma, sua importância diminuída por haver preocupações com as espécies em extinção.

A falta de condição de vida adequada que vitima inúmeras crianças no Brasil é um problema gravíssimo e deve receber tratamento prioritário nas ações governamentais, sem dúvida.

Como esse, existem muitos outros problemas com os quais se deve lidar, e a existência de um problema (como a miséria) não anula a existência de outro (como a extinção de espécies), tampouco justifica a omissão diante de qualquer um deles.

As pessoas que sofrem privações econômicas são as maiores vítimas da mesma lógica que condena os animais à extinção e que condenará cada vez mais as crianças das próximas gerações: a lógica da acumulação da riqueza a qualquer custo, com exploração irrestrita da natureza e o desrespeito ao próprio ser humano. Cada espécie extinta é uma perda para toda a sociedade presente e futura. Uma espécie ameaçada é sinal de alerta para uma situação geral muito mais ampla, de grande perigo para todo um sistema do qual dependem os seres vivos.

Quem trabalha com questões relativas ao meio ambiente pensa de modo romântico, ingênuo, acredita que a natureza humana é intrinsecamente “boa” e não percebe que antes de tudo vem a dura realidade das necessidades econômicas. Afinal, a pior poluição é a pobreza, e para haver progresso é normal algo ser destruído ou poluído.

Os seres humanos não são intrinsecamente “bons” nem “maus”, mas são capazes tanto de grandes gestos construtivos e de generosidade quanto de egoísmo e de destruição.

No entanto, a sociedade humana só é viável quando o comportamento das pessoas se baseia na ética. Sem ela, não é possível a convivência. E, sem convivência, sem vida em comum, não há possibilidade de existência de qualquer sociedade humana, muito menos de uma sociedade saudável. Um grande equívoco seria associar qualidade de vida somente com riqueza material. A qualidade de vida está diretamente vinculada à qualidade da água que se bebe, do ar que se respira, dos alimentos que se consome e da saúde que se obtém por meio desse conjunto. Sem isso, de nada adiantará toda a riqueza.

Sabe-se que a formação de um mercado mundial instituiu relações que induziram à deterioração do ambiente e seria ingenuidade ignorar essa dimensão do problema. No entanto, a dura realidade econômica não justifica a destruição e a poluição, quando se sabe que há processos de produção mais adequados. Também não se justifica que, para poucos acumularem mais riquezas, muitos tenham de se submeter à destruição, ao dano à saúde e à pobreza.

De fato, poluição não implica progresso: é antes, na maior parte das vezes, sinal de ignorância, ou egoísmo e descaso, bastante característicos daqueles que, apesar de possuírem conhecimento e consciência das implicações das sua atividades produtoras, continuam poluindo. Há que se considerar a questão ecológica-econômica-social como um problema a ser equacionado pela sociedade moderna.

Idealiza-se a natureza, quando se fala da “harmonia da natureza”. Como se pode falar em “harmonia”, se na natureza os animais se atacam violentamente e se devoram? Que harmonia é essa?

Todo crescimento em princípio exige um movimento de energia, portanto um relativo desequilíbrio, que se resolve em um novo estado de equilíbrio provisório. Quando se fala na harmonia da natureza, a referência é a esse equilíbrio dinâmico. O impulso de sobrevivência que leva um animal a matar outro faz parte dessa dinâmica da natureza. Os animais matam para se defender ou para se alimentar. Matar e morrer, aqui, são conseqüências de disputas entre formas de vida, em que cada uma desempenha seu papel e para a qual tudo é importante, inclusive a morte. Já a devastação e a exploração desenfreada que comprometem a existência de diversidade genética e ameaçam de extinção espécies inteiras geram grande desequilíbrio. Aqui, a morte nem sempre está associada diretamente à sobrevivência dos seres humanos, servindo, muitas vezes, ao suprimento de necessidades criadas por um modo de vida pautado pelo consumismo.

ENSINAR E APRENDER EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para isso é necessário que, mais do que informações e conceitos, a escola se proponha a trabalhar com atitudes, com formação de valores, com o ensino e aprendizagem de procedimentos. E esse é um grande desafio para a educação. Gestos de solidariedade, hábitos de higiene pessoal e dos diversos ambientes, participação em pequenas negociações são exemplos de aprendizagem que podem ocorrer na escola.

Assim, a grande tarefa da escola é proporcionar um ambiente escolar saudável e coerente com aquilo que ela pretende que seus alunos apreendam, para que possa, de fato, contribuir para a formação da identidade como cidadãos conscientes de suas responsabilidades com o meio ambiente e capazes de atitudes de proteção e melhoria em relação a ele.

Por outro lado, cabe à escola também garantir situações em que os alunos possam pôr em prática sua capacidade de atuação. O fornecimento das informações, a explicitação e discussão das regras e normas da escola, a promoção de atividades que possibilitem uma participação concreta dos alunos, desde a definição do objetivo, dos caminhos a seguir para atingi-los, da opção pelos materiais didáticos a serem usados, dentro das possibilidades da escola, são condições para a construção de um ambiente democrático e para o desenvolvimento da capacidade de intervenção na realidade.

Entretanto, não se pode esquecer que a escola não é o único agente educativo e que os padrões de comportamento da família e as informações veiculadas pela mídia exercem especial influência sobre os adolescentes e jovens.

No que se refere à área ambiental, há muitas informações, valores e procedimentos aprendidos pelo que se faz e se diz em casa. Esses conhecimentos poderão ser trazidos e debatidos nos trabalhos da escola, para que se estabeleçam as relações entre esses dois universos no reconhecimento dos valores expressos por comportamentos, técnicas, manifestações artísticas e culturais.

Além disso, o rádio, a TV e a imprensa constituem uma fonte de informações sobre o Meio Ambiente para a maioria das pessoas, sendo, portanto, inegável sua importância no desencadeamento dos debates que podem gerar transformações e soluções efetivas dos problemas locais. No entanto, muitas vezes, as questões ambientais são abordadas de forma superficial ou equivocada pelos diferentes meios de comunicação. Notícias de TV e de rádio, de jornais e revistas, programas especiais tratando de questões relacionadas ao meio ambiente têm sido cada vez mais freqüentes. Paralelamente, existe o discurso veiculado pelos mesmos meios de comunicação quando propõem uma idéia de desenvolvimento que não raro entra em conflito com a idéia de respeito ao meio ambiente. São propostos e estimulados por meio do incentivo ao consumismo, desperdício, violência, egoísmo, desrespeito, preconceito, irresponsabilidade e tantas outras atitudes questionáveis dentro de uma perspectiva de melhoria de qualidade de vida. Por isso, é imprescindível os educadores relativizarem essas mensagens, ao mostrar que elas traduzem um posicionamento diante da realidade e que é possível haver outros.

Desenvolver essa postura crítica é muito importante para os alunos, pois isso lhes permite reavaliar essas mesmas informações, percebendo os vários determinantes da leitura, os valores a elas associados e aqueles trazidos de casa. Isso os ajuda a agir com visão mais ampla e, portanto, mais segura ante a realidade que vivem.

Para tanto, os professores precisam conhecer o assunto e buscar com os alunos mais informações, enquanto desenvolvem suas atividades: pesquisando em livros e levantando dados, conversando com os colegas das outras disciplinas, ou convidando pessoas da comunidade (professores especializados, técnicos de governo, lideranças, médicos, agrônomos, moradores tradicionais que conhecem a história do lugar etc.) para fornecer informações, dar pequenas entrevistas ou participar das aulas na escola.

Ou melhor, deve-se recorrer às mais diversas fontes: dos livros, tradicionalmente utilizados, até a história oral dos habitantes da região. Essa heterogeneidade de fontes é importante até como medida de checagem da precisão das informações, mostrando ainda a diversidade de interpretações dos fatos.

Temas da atualidade, em contínuo desenvolvimento, exigem uma permanente atualização; e fazê-lo junto com os alunos é uma excelente oportunidade para que eles vivenciem o desenvolvimento de procedimentos elementares de pesquisa e construam, na prática, formas de sistematização da informação, medidas, considerações quantitativas, apresentação e discussão de resultados etc. O papel dos professores como orientadores desse processo é de fundamental importância.

Essa vivência permite aos alunos perceber que a construção e a produção dos conhecimentos são contínuas e que, para entender as questões ambientais, há necessidade de atualização constante.

Como esse campo temático é relativamente novo no ambiente escolar, os professores podem priorizar sua própria formação/informação à medida que as necessidades se configurem.

Pesquisar sozinho ou junto com os alunos, aprofundar seu conhecimento com relação à temática ambiental será necessário aos professores, por, pelo menos, três motivos:

Para tê-lo disponível ao abordar assuntos gerais ou específicos de cada disciplina, vendo-os não só do modo analítico tradicional, parte por parte, mas nas inter-relações com outras áreas, compondo um todo mais amplo

Para ter maior facilidade em identificar e discutir os aspectos éticos (valores e atitudes envolvidos) e apreciar os estéticos (percepção e reconhecimento do que agrada à visão, à audição, ao paladar, ao tato; de harmonias, simetrias e outros) presentes nos objetos ou paisagens observadas, nas formas de expressão cultural etc.

Para obter novas informações sobre a dimensão local do ambiente, já que há transformações constantes seja qual for a dimensão ou amplitude. Isso pode ser de extrema valia, se, associado a informações de outras localidades, puder compor informações mais globais sobre a região.

O acesso a novas informações permite repensar a prática. É nesse fazer e refazer que é possível enxergar a riqueza de informações, conhecimentos e situações de aprendizagem geradas por iniciativa dos próprios professores. Afinal, eles também estão em processo de construção de saberes e de ações no ambiente, como qualquer cidadão. Sistematizar e problematizar suas vivências, e práticas, à luz de novas informações contribui para o reconhecimento da importância do trabalho de cada um, permitindo assim a construção de um projeto consciente de educação ambiental.

Ou seja, as atividades de educação ambiental dos professores são aqui consideradas no âmbito do aprimoramento de sua cidadania, e não como algo inédito de que eles ainda não estejam participando. Afinal, a própria inserção do indivíduo na sociedade implica algum tipo de participação, de direitos e deveres com relação ao ambiente.

Reconhece-se aqui a necessidade de capacitação permanente do quadro de professores, da melhoria das condições salariais e de trabalho, assim como a elaboração e divulgação de materiais de apoio. Sem essas medidas, a qualidade desejada fica apenas no campo das intenções.

Da mesma forma, a estrutura da escola, a ação dos outros integrantes do espaço escolar devem contribuir na construção das condições necessárias à desejada formação mais atuante e participativa do cidadão.

As esferas global e local

A perspectiva ambiental deve remeter os alunos à reflexão sobre os problemas que afetam a sua vida, a de sua comunidade, a de seu país e a do planeta. Para que essas informações os sensibilizem e provoquem o início de um processo de mudança de comportamento, é preciso que o aprendizado seja significativo, isto é, os alunos possam estabelecer ligações entre o que aprendem e a sua realidade cotidiana, e o que já conhecem.

Nesse sentido, o ensino deve ser organizado de forma a proporcionar oportunidades para que os alunos possam utilizar o conhecimento sobre Meio Ambiente para compreender a sua realidade e atuar nela, por meio do exercício da participação em diferentes instâncias: nas atividades dentro da própria escola e nos movimentos da comunidade. É essencial resgatar os vínculos individuais e coletivos com o espaço em que os alunos vivem para que se construam essas iniciativas, essa mobilização e envolvimento para solucionar problemas.

É possível promover o desenvolvimento da sensibilidade, chamando a atenção para as inúmeras soluções simples e engenhosas que as formas de vida encontram para sobreviver, inclusive para seus aspectos estéticos, provocando um pouco o lado da curiosidade que todos têm; observando e valorizando as iniciativas dos alunos de interagir de modo criativo e construtivo com os elementos do meio ambiente. Isso acontece quando, por exemplo, os alunos descobrem sons nos objetos do ambiente, expressam sua emoção por meio da pintura, poesia, ou fabricam brinquedos com sucata, observam e interferem no caminho das formigas, descobrem marcos de paisagem entre a casa e a escola, ou ainda utilizam/inventam receitas para aproveitamento de sobras de alimentos.

Além disso, os professores podem ensinar os alunos a valorizar “produções” de seus colegas e respeitá-los em sua criação, suas peculiaridades de qualquer natureza (física ou intelectual), suas raízes culturais, étnicas ou religiosas.

Grande parte dos assuntos significativos para os alunos é relativa à realidade mais próxima, ou seja, sua comunidade, sua região. Por ser um universo acessível e familiar, a localidade pode ser um campo de práticas, nas quais o conhecimento adquire significado, o que é essencial para o exercício da participação. No entanto, por mais localizadas que sejam, as questões ambientais dizem respeito direta ou indiretamente ao interesse de todo o planeta.

Para que os alunos possam compreender a complexidade e a amplitude das questões ambientais, é fundamental oferecer-lhes a maior diversidade possível de experiências, e contato com diferentes realidades.

Assim, é relevante os professores levarem em conta a importância tanto de trabalhar com a realidade imediata dos alunos como de valorizar e incentivar o interesse pelo que a transcende, amplia e até mesmo pode explicá-la, num contexto mais amplo, como o mercado mundial.

Além do mais, não é necessário os alunos conhecerem primeiro aquilo que está em sua realidade mais próxima, e depois o que está além dela. O desastre de uma usina nuclear do outro lado do mundo, os encantos das ilhas de corais em mares distantes e outras questões como essas podem ser de interesse para o trabalho na sala de aula.

Em geral, os alunos demonstram curiosidade e vontade de conhecer mais sobre, por exemplo, os costumes do povo esquimó ou a existência de dinossauros no período préhistórico, ou, ainda, o buraco na camada de ozônio e o aquecimento do planeta; na verdade, em todas as idades pode-se perceber o interesse, a curiosidade por aquilo que não pertence à realidade imediata. Por meio dessas informações, os alunos podem ampliar seu universo de conhecimentos e formar a noção de quão amplo é esse universo. Isso evidencia também a dimensão planetária que ganhou a questão ambiental, na sociedade moderna. Os veículos de comunicação de massa têm papel decisivo para mostrar essa dimensão.

Na escala local esses problemas ganham significado prático para os alunos, e a seleção dos conteúdos deve considerar esse fato. Aspectos regionais de relevância devem ser discutidos com profundidade, pois assim eles poderão, participando de momentos de trocas de conhecimentos e se envolvendo diretamente com aspectos da realidade local e com a construção coletiva de projetos atribuir-se o papel de participante e co-responsável. Essa vivência possibilitará o afloramento de pontos de vista coincidentes e divergentes, desvendando afinidades e permitindo o debate e o aprendizado do diálogo.

Independentemente da abrangência com que se abordarão as questões, local ou global, é preciso reforçar a existência de alternativas ambientalmente equilibradas, saudáveis, diversificadas e desejáveis, diante do degradado ou poluído, para que a constatação de algum mal não seja seguida de desânimo ou desmobilização, mas da potencialização das pequenas e importantes contribuições que a escola (entendida como docentes, alunos e comunidade) pode dar para tornar o ambiente cada vez melhor e os alunos cada vez mais comprometidos com a vida, a natureza, a melhoria dos ambientes com os quais convivem.

A relação entre a comunidade e a escola

De modo geral, o trabalho com esse tema transversal pode, dependendo de como é tratado, se constituir num espaço revigorador da vida escolar, da prática pedagógica. Ele pode reavivar o debate entre alunos de várias idades e classes, entre toda a comunidade escolar, entre escola e bairro e ainda entre instâncias maiores da administração pública.

É desejável a comunidade escolar refletir conjuntamente sobre o trabalho com o tema Meio Ambiente, sobre os objetivos que se pretende atingir e sobre as formas de conseguir isso, esclarecendo o papel de cada um nessa tarefa. O convívio escolar é decisivo na aprendizagem de valores sociais e o ambiente escolar é o espaço de atuação mais imediato para os alunos. Assim, é preciso salientar a sua importância nesse trabalho.

Para que esses trabalhos possam atingir essa amplitude, é necessário que toda a comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e pais) assuma esses objetivos, pois eles se concretizarão em diversas ações que envolverão todos, cada um na sua função.

Esse é um ponto muito importante e delicado.

Já se observaram trabalhos tidos como ambientais na escola, em que houve, de fato, um movimento contrário: as questões ambientais foram tratadas de maneira asséptica, fragmentada, que, como todo o saber tratado dessa maneira, se cristaliza, não servindo mais como referência para solução de problemas ambientais, mas apenas como um conceito a mais, eventualmente servindo para embasar outros saberes desse tipo. É restringir a limites muito estreitos, por exemplo, definir corretamente o lixo, sem estabelecer relação com a situação real de limpeza da escola, do bairro, de estado, ou ainda, com o contexto concreto das relações sociais que engendraram a problemática do lixo.

Outro ponto importante a ser considerado é a relação da escola com o ambiente em que está inserida. Por ser uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade, e com os movimentos amplos de defesa da qualidade do ambiente, incorporando-os às suas práticas, relacionandoos aos seus objetivos. É também desejável a saída dos alunos para passeios e visitas a locais de interesse dos trabalhos em Educação Ambiental. Assim, é importante que se faça um levantamento de locais como parques, empresas, unidades de conservação, serviços públicos, lugares históricos e centros culturais, e se estabeleça um contato para fins educativos.

Porém, nem sempre é possível sair da escola ou pedir que os alunos o façam, principalmente no início do terceiro ciclo. Assim, é importante promover situações no interior da escola que promovam a articulação com os problemas locais, e, se possível, estimular a participação de pessoas da comunidade ou de outras instituições nessas situações.

O trabalho desenvolvido pelas universidades, organizações governamentais e não governamentais na área ambiental é um valioso instrumento para o ensino e a aprendizagem do tema Meio Ambiente. A relação com as instituições próximas à escola pode resultar em simples colaboração, ou em significativas parcerias para a execução de ações conjuntas.

Para os terceiro e quarto ciclos, esse pode ser um outro espaço privilegiado para a articulação e a construção do coletivo do grupo envolvido.

Essa dinâmica de trocas permite a ampliação da construção de conhecimentos na escola, assim como de soluções para a comunidade. Um exemplo de trabalho iniciado dentro dela, que desencadeou uma ação na comunidade, é o de um bairro periférico de uma cidade brasileira, onde os alunos começaram a levar para suas mães propostas e receitas de aproveitamento de folhas, talos e cascas habitualmente jogados fora. Houve disseminação dessa idéia no bairro, para satisfação das famílias com a economia resultante e a melhoria na qualidade alimentar dos alunos. Assim também, há inúmeras outras experiências, como hortas comunitárias, viveiros de mudas, escolas de artesanatos e pesca, agricultura orgânica, que começaram no espaço escolar.

O tema Meio Ambiente pode ser mais amplamente trabalhado, quanto mais se diversificarem e intensificarem a pesquisa de conhecimentos e a construção do caminho coletivo de trabalho, se possível, com interações diversas dentro da escola e desta com outros setores da sociedade.

Superar a fragmentação do saber nas situações de ensino

Nos terceiro e quarto ciclos, é grande a dificuldade de obter uma visão mais global da realidade, uma vez que geralmente o conhecimento é apresentado para os alunos de forma fragmentada pelas disciplinas que compõem a grade curricular.

Entretanto, a formulação do projeto educacional da escola, por meio da discussão, decisão e encaminhamentos conjuntos, com atribuição de responsabilidades, possibilita superar o fracionamento do saber: as divergências de interesses, as várias formações profissionais e as diferentes escalas de valores, por terem que se articular na efetivação de um projeto pedagógico, podem contribuir para a construção desse espaço coletivo. Além disso, viabilizase o diálogo entre docentes, e a atuação conjunta (professores entre si, professores com alunos e com a comunidade), em que será possível a construção de atitudes e valores.

Atividades como a realização de excursões, criação de viveiros de muda e hortas comunitárias, participação em debates etc., possibilitam um trabalho mais integrado, com maior envolvimento dos alunos, e a participação no espaço social mais amplo, no que se refere à solução dos problemas ambientais.

Para que os alunos construam a visão da globalidade das questões ambientais é necessário que cada profissional de ensino, mesmo especialista em determinada área do conhecimento, seja um dos agentes da interdisciplinaridade que o tema exige. A riqueza do trabalho será maior se os professores de todas as disciplinas discutirem e, apesar de todo o tipo de dificuldades, encontrarem elos para desenvolver um trabalho conjunto. Essa interdisciplinaridade pode ser buscada por meio de uma estruturação institucional da escola, ou da organização curricular, mas requer, necessariamente, a procura da superação da visão fragmentada do conhecimento pelos professores especialistas.

A necessidade de transversalização do tema nas áreas

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais os conteúdos de Meio Ambiente foram integrados às áreas, numa relação de transversalidade, de modo que impregne toda a prática educativa e, ao mesmo tempo, crie uma visão global e abrangente da questão ambiental, visualizando os aspectos físicos e histórico-sociais, assim como as articulações entre a escala local e planetária desses problemas.

Trabalhar de forma transversal significa buscar a transformação dos conceitos, a explicitação de valores e a inclusão de procedimentos, sempre vinculados à realidade cotidiana da sociedade, de modo que obtenha cidadãos mais participantes. Cada professor, dentro da especificidade de sua área, deve adequar o tratamento dos conteúdos para contemplar o Tema Meio Ambiente, assim como os demais Temas Transversais. Essa adequação pressupõe um compromisso com as relações interpessoais no âmbito da escola, para haver explicitação dos valores que se quer transmitir e coerência entre estes e os experimentados na vivência escolar, buscando desenvolver a capacidade de todos para intervir na realidade e transformá-la, tendo essa capacidade relação direta com o acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade.

A organização do território depende da formação social, de fatores de ordem política, econômica e cultural e, portanto, pode sempre ser transformada a fim de, por exemplo, buscar a idéia de justiça e de um ambiente saudável. Essa preocupação é central na formação de cidadãos que procuram a eqüidade na melhoria das condições de vida.

Para isso, a preocupação ambiental inserida nas várias áreas do saber é decisiva. Na elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais, essas áreas apontaram a relação de seus conteúdos com o tema Meio Ambiente e algumas destacaram um bloco de conteúdos ou eixo temático que trata diretamente da relação sociedade/natureza ou vida e ambiente.

Isso retrata a dimensão do trabalho que se deseja com essa questão, diante das necessidades impostas pela realidade socioambiental.

As áreas de Ciências Naturais, História e Geografia são as tradicionais parceiras para o desenvolvimento dos conteúdos aqui relacionados, pela própria natureza dos seus objetos de estudo.

Mas as demais áreas ganham importância fundamental, pois, cada uma, dentro da sua especificidade, pode contribuir para que o aluno tenha uma visão mais integrada do ambiente: Língua Portuguesa, trabalhando as inúmeras “leituras” possíveis de textos orais e escritos, explicitando os vínculos culturais, as intencionalidades, as posições valorativas e as possíveis ideologias sobre meio ambiente embutidas nos textos; Educação Física, que tanto ajuda na compreensão da expressão e autoconhecimento corporal, da relação do corpo com ambiente e o desenvolvimento das sensações; Arte, com suas diversas formas de expressão e diferentes releituras do ambiente, atribuindo-lhe novos significados, desenvolvendo a sensibilidade por meio da apreciação e possibilitando o repensar dos vínculos do indivíduo com o espaço; além do pensamento Matemático, que se constitui numa forma específica de leitura e expressão. São todas fundamentais, não só por se constituírem em instrumentos básicos para os alunos poderem conduzir o seu processo de construção do conhecimento sobre meio ambiente, mas também como formas de manifestação de pensamento e sensações. Elas ajudam os alunos a trabalhar seus vínculos subjetivos com o ambiente, permitindo-lhes expressá-los.

É interessante, ainda, que se destaque o ambiente como parte do contexto geral das relações ser humano/ser humano e ser humano/natureza, em todas as áreas de ensino, na abordagem dos diferentes conteúdos: seja no estudo das variadas formas de organização social e cultural, com seus mais diversos conflitos, ou no trabalho com as várias formas de comunicação, expressão e interação, seja no estudo dos fenômenos e características da natureza ou na discussão das tecnologias que mediam as várias dimensões da vida atual.

Cada professor pode contribuir decisivamente ao conseguir explicitar os vínculos de sua área com as questões ambientais, por meio de uma forma própria de compreensão dessa temática, de exemplos abordados sobre a ótica de seu universo de conhecimentos e pelo apoio teórico-instrumental de suas técnicas pedagógicas.

OBJETIVOS GERAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Considerando a importância da temática ambiental, a escola deverá, ao longo das oito séries do ensino fundamental, oferecer meios efetivos para cada aluno compreender os fatos naturais e humanos referentes a essa temática, desenvolver suas potencialidades e adotar posturas pessoais e comportamentos sociais que lhe permitam viver numa relação construtiva consigo mesmo e com seu meio, colaborando para que a sociedade seja ambientalmente sustentável e socialmente justa; protegendo, preservando todas as manifestações de vida no planeta; e garantindo as condições para que ela prospere em toda a sua força, abundância e diversidade.

Para tanto propõe-se que o trabalho com o tema Meio Ambiente contribua para que os alunos, ao final do ensino fundamental, sejam capazes de:

Identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligados a ela, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente
Perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural
Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida
Adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis
Compreender que os problemas ambientais interferem na qualidade de vida das pessoas, tanto local quanto globalmente
Conhecer e compreender, de modo integrado, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente
Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa/efeito que condicionam a vida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais de seu meio
Compreender a necessidade e dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia.

CONTEÚDOS DE MEIO AMBIENTE PARA TERCEIRO E QUARTO CICLOS

O trabalho pedagógico com a questão ambiental centra-se no desenvolvimento de atitudes e posturas éticas, e no domínio de procedimentos, mais do que na aprendizagem estrita de conceitos.

A eleição desses conteúdos pode ajudar o educador a trabalhar de maneira a contribuir para a atuação mais conseqüente diante da problemática ambiental, por meio da compreensão e indicação de formas de proceder. É diferente encarar os problemas ambientais, como o do agrotóxico, apenas como objeto de estudo da ciência ou como uma questão social cuja solução exige compromisso real. Os conceitos que explicam os vários aspectos dessa realidade se encontram interligados entre si e com as questões de natureza valorativa, exigindo, portanto, tratá-los também nesse âmbito.

No entanto, valores e compreensão só não bastam. É preciso que as pessoas saibam como atuar, como adequar prática e valores, uma vez que o ambiente é também uma construção humana, sujeito a determinações de ordem não apenas naturais, mas também sociais.

As diferentes áreas trazem conteúdos fundamentais à compreensão das temáticas ambientais.

O que se propõe aqui é, antes de mais nada, uma abordagem desses conteúdos que permita atuar na realidade, considerando a forma dela se apresentar: extremamente complexa.

Não é rara a necessidade de buscar trocas de informações ou mesmo o auxílio direto de colegas de outras áreas para entender mais satisfatoriamente a questão ambiental.

Quando, numa situação de sala de aula, um aluno remete o debate a um problema concreto ou a uma situação vivida na realidade, é “natural” que não se tenha a resposta. Quando se parte diretamente do problema, é necessária essa integração de trabalhos entre as áreas.

Muitas vezes, somente dessa forma é possível enxergar a extensão real que eles têm, o vínculo com a organização e as questões sociais, ou seja, enxergar as diferentes “facetas” e implicações dos conhecimentos e dos problemas, possibilitando ações mais conseqüentes.

Essa é outra maneira de tratar a questão ambiental na escola.

A aprendizagem de procedimentos adequados e acessíveis é indispensável para o desenvolvimento das capacidades ligadas à participação, à co-responsabilidade e à solidariedade, porque configuram situações reais em que podem ser experimentadas pelos alunos. Assim, fazem parte dos conteúdos desde formas de manutenção da limpeza do ambiente escolar (jogar lixo nos cestos, cuidar das plantas da escola, manter o banheiro limpo), práticas orgânicas na agricultura, formas de evitar o desperdício, até como elaborar e participar de uma campanha ou saber dispor dos serviços existentes relacionados com as questões ambientais (por exemplo, os órgãos ligados à prefeitura ou as organizações não-governamentais que desenvolvem trabalhos, exposições oferecem serviços à população, possuem material e informações de interesse da escola, dos alunos e das famílias etc.).

Portanto, deve-se possibilitar aos alunos o reconhecimento de fatores que produzam bem-estar ao conjunto da população; ajudá-lo a desenvolver um espírito de crítica às induções ao consumismo e o senso de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens comuns e recursos naturais, de modo que respeite o ambiente e as pessoas de sua comunidade.

Critérios de seleção e organização dos conteúdos

Dois fatores tornam difícil a seleção de conteúdos de forma satisfatória: a complexidade da temática ambiental e a diversidade da realidade brasileira. Entretanto, além de um elenco de conteúdos, o tema Meio Ambiente propõe que se garanta aos alunos aprendizagem que lhes possibilite posicionar-se em relação às questões ambientais nas suas diferentes realidades particulares e atuar na melhoria de sua qualidade.

Assim sendo, a seleção dos conteúdos foi realizada com a preocupação de elencar questões amplas e também de possibilitar a valorização e a atenção às especificidades regionais.

Seguindo essas preocupações, foram selecionados os conteúdos que:

Contribuam com a conscientização de que os problemas ambientais dizem respeito a todos os cidadãos e só podem ser solucionados mediante uma postura participativa
Proporcionem possibilidades de sensibilização e motivação para um envolvimento afetivo
Possibilitem o desenvolvimento de atitudes e a aprendizagem de procedimentos e valores fundamentais para o exercício pleno da cidadania, ressaltando-se a participação no gerenciamento do ambiente
Contribuam para uma visão integrada da realidade, desvendando as interdependências entre a dinâmica ambiental local e a planetária, desnudando as implicações e causas dos problemas ambientais
Sejam relevantes na problemática ambiental do Brasil
Sejam compatíveis com os conteúdos trabalhados pelas áreas nesses ciclos, possibilitando a transversalização
Sejam condizentes com a expectativa de aprendizagem nesse nível de escolaridade.

A partir desses critérios, foram eleitos conteúdos suficientemente abrangentes para possibilitar aos professores trabalhá-los de acordo com a especificidade local, sem perder de vista as questões globais e a ampliação de conhecimento sobre outras realidades.

A realidade de uma escola em região metropolitana, por exemplo, implica exigências diferentes daquelas de uma escola da zona rural. Da mesma forma, escolas inseridas em locais mais saudáveis, sob o ponto de vista ambiental, ou naqueles muito poluídos deverão priorizar objetivos e conteúdos que permitam abordar esses aspectos. Também a cultura, a história e os costumes irão determinar diferenças no trabalho com o tema Meio Ambiente em cada escola.

Os conteúdos foram reunidos em três blocos:

A natureza “cíclica” da Natureza
Sociedade e meio ambiente
Manejo e conservação ambiental

O primeiro bloco apresenta conteúdos que possibilitam ampliar e aprofundar o conhecimento da dinâmica das interações ocorridas na natureza. Essa fundamentação dá consistência à argumentação em defesa e proteção daquilo que as pessoas amam e valorizam.

O segundo bloco trata de aspectos mais abrangentes da relação sociedade/natureza, enfatizando as diferentes formas e conseqüências ambientais da organização dos espaços pelos seres humanos.

Tendo como base as características integradas da natureza, e de como ela se altera segundo as diferentes formas de organização socioculturais, este bloco inclui desde a preocupação do mundo com as questões ecológicas até os direitos e responsabilidades dos alunos e sua comunidade com relação à qualidade do ambiente em que vivem, e as possibilidades de atuação individual e coletiva.

O último bloco trata mais especificamente das possibilidades, positivas e negativas, de interferências dos seres humanos sobre o ambiente, apontando suas conseqüências.

Busca discutir algumas formas adequadas de intervenção humana para equacionar melhor os seus impactos.

Estes são três aspectos das questões ambientais: os blocos não são estanques, nem seqüenciais, mas aglutinam conteúdos relativos aos diferentes aspectos que configuram a problemática ambiental. Eles possibilitam enxergar de maneira mais consistente esses determinantes dos vários ambientes, como eles se configuraram e como poderiam ser modificados.

Entre outros fatores, alguns dos que mais mobilizam tanto os adolescentes e jovens quanto os adultos a respeitar e conservar o meio ambiente são o vínculo afetivo, o desafio de conhecer as características, as qualidades da natureza; o perceber o quanto ela é interessante, rica e pródiga, podendo ser ao mesmo tempo muito forte e muito frágil; o perceber e valorizar, no dia-a-dia, a identificação pessoal com o ambiente local; o saber-se parte dela, como os demais seres habitantes da Terra, dependendo todos — inclusive sua descendência — da manutenção de condições que permitam a continuidade do fenômeno da vida, em toda a sua grandiosidade.

Entre os conteúdos, os procedimentos merecem atenção especial. Os conteúdos dessa natureza são aprendidos em atividades práticas. São um “como fazer” que se aprende fazendo, com orientação organizada e sistemática dos professores. A atuação nessas atividades favorece tanto as construções conceituais quanto o aprendizado da participação social. Além disso, constituem situações didáticas em que o desenvolvimento de atitudes pode ser trabalhado por meio da vivência concreta e da reflexão sobre ela.

Dentre esses conteúdos destacam-se:

Alternativas variadas de expressão e divulgação de idéias e sistematização de informações como realização de: cartazes, jornais, boletins, revistas, fotos, filmes, dramatização
Técnicas de pesquisa em fontes variadas de informação (bibliográficas, cartográficas, memória oral etc.)
Análise crítica das informações veiculadas pelos diferentes canais de comunicação (TV, jornais, revistas, vídeos, filmes comerciais etc.)
Identificação das competências, no poder local, para solucionar os problemas ambientais específicos
Identificação das instituições públicas e organizações da sociedade civil em que se obtêm informações sobre a legislação ambiental (nos níveis municipal, estadual e federal) e possibilidades de ação com relação ao meio ambiente
Formas de acesso aos órgãos locais e às instâncias públicas de participação, tais como Conselhos Estaduais, Conselhos Municipais, Consórcios Intermunicipais etc., onde são debatidos e deliberados os encaminhamentos das questões ambientais
Acompanhamento das atividades das ONG’s (Organizações Não-Governamentais) ou de outros tipos de organizações da sociedade que atuam ativamente no debate e encaminhamento das questões ambientais.

Blocos de conteúdos

A NATUREZA “CÍCLICA” DA NATUREZA

Dormir e acordar, alimentar-se, ver as árvores florescer e os pássaros se reproduzir constituem vivências de todo ser humano. A experiência dos ciclos da vida é algo introjetado em qualquer indivíduo; resta-lhes a tomada de consciência desses ciclos, a reflexão sobre sua dinâmica de funcionamento.

É importante, por exemplo, que, ao observar a água de um riacho ou a que sai de uma torneira, os alunos se perguntem de onde ela vem, por onde passou e onde chegará e reflitam sobre as conseqüências desse fluxo a curto e longo prazos, na sua vida e na natureza, e, acima de tudo, saibam que a qualidade dessa água está diretamente relacionada com as ações do ser humano.

O desenvolvimento de atitudes pessoais e de processos coletivos coerentes com a perspectiva de sustentabilidade ecológica requer, além de outras coisas, essa compreensão. Não se trata, pois, de uma compreensão qualquer, mas de uma forma de construção de conhecimento que não dissocia os conteúdos conceituais das ações cotidianas.

O mesmo potencial criativo dos seres humanos que possibilitou o atual padrão de alteração ambiental permite a ele construir novas relações com a natureza, recompô-la onde for necessário, desfazer onde for preciso e, ainda, mudar radicalmente as relações de produção que engendraram a situação ambiental atual.

Para isso acontecer, é de fundamental importância que todos os cidadãos conheçam e valorizem a dinâmica da natureza. A própria idéia de ciclo, apesar de didaticamente consagrada, não é suficiente para explicar a dinâmica da natureza, pois nela nunca se volta exatamente ao ponto de partida. Há, ainda, uma série de transformações e eventos, como o movimento das placas tectônicas, que estão longe de apresentar comportamento cíclico, cujas regras ainda fogem da estrutura das explicações de outros fenômenos, e para os quais não há possibilidade de antever regularidade ou previsibilidade.

A finalidade dos conteúdos deste bloco, portanto, é permitir ao aluno compreender que os processos na natureza não são estanques, nem no tempo nem no espaço. Pelo contrário, há sempre vários fluxos de transformações, com a reincorporação de materiais a novos seres vivos, com a modificação de energias nas suas diferentes formas, enfim, com interações que engendram mudanças no mundo que, a partir de praticamente os mesmos materiais, tanto se transformou nesses 3,5 bilhões de anos de vida na Terra.

A construção da concepção dessa dinâmica, de atitudes e valores a ela associados, implica a aprendizagem de alguns conteúdos, tais como os elencados a seguir.

Compreensão da vida, nas escalas geológicas de tempo e de espaço.

As relações entre os seres vivos estão intimamente ligadas às condições de relevo, de solo, de clima e de interferência do ser humano que se transformaram ao longo do tempo.

As atuais formas de vida no planeta foram criadas por meio de um processo de evolução natural articulada, a partir de um determinado período geológico, à história da humanidade.

As escalas mais amplas de tempo e de espaço, de mais difícil compreensão, referemse a interações que vão além das envolvidas no suprimento imediato da sobrevivência, nível mais corriqueiro de preocupação, bem como da própria história da humanidade. Pensar numa escala de milhões de anos, numa perspectiva de compreensão que engloba todo o planeta, não é tarefa simples, principalmente para os alunos do início do terceiro ciclo.

Porém, é importante que se trabalhe, desde então, algumas aproximações com essas escalas.

Isso vai permitindo aos alunos a construção de noções mais amplas das dimensões dos problemas ambientais.

O aparecimento dos seres vivos e a diversidade atual dos ecossistemas terrestres são resultado de bilhões de anos de interações. Alguns deles, como as vegetações ralas de arbustos e gramíneas, demoraram milhares de anos para se estabelecer em regiões onde, inicialmente, havia somente rochas de lava vulcânica. Com relação às florestas tropicais, o processo foi mais lento ainda.

Em Ciências Naturais, este é o campo fértil para o desenvolvimento da idéia de evolução dos seres vivos, apontando para a lentidão do processo e o tempo que foi necessário para a constituição da natureza como a conhecemos hoje.

Só foi possível a presença dos tipos de vida hoje, nas diferentes localidades da Terra, pela existência do processo complexo de alterações das comunidades biológicas e das condições físicas, que se configuraram em transformação e substituição de comunidades bióticas, num mesmo espaço, processo denominado sucessão ecológica (outro conceito importante da área de ciências).

A ampliação da escala espacial permite compreender melhor processos importantes para a dinâmica ambiental, como a distribuição das espécies no planeta. Aqui, a área de Geografia pode contribuir de forma decisiva, apontando as relações entre os elementos físicos do ambiente e sua influência na distribuição espacial dos seres vivos.

As interações do ser humano com a natureza, vistas nessas dimensões, mostram-se diferentes de quando observadas somente das escalas temporal e espacial dos próprios seres humanos.

O trabalho com essa escala temporal na área de História é possível quando se debatem as questões pertinentes às explicações sobre a origem do mundo e do ser humano, as várias organizações socioculturais criadas pelos seres humanos e sua relação com os ciclos naturais.

Compreensão da gravidade da extinção de espécies e da alteração irreversível de ecossistemas.

Quando analisada da perspectiva da sucessão ecológica, a ação humana no ambiente pode ser reavaliada, com critérios embasados em outros referenciais de tempo. Nossa espécie, relativamente recente na Terra, consegue em tão curto espaço de existência provocar alterações para as quais a reconstituição natural pode demorar tanto, que ela própria corre o risco de ser extinta.

O que possibilita a sobrevivência ou não de um conjunto de populações são as diferentes formas de interação entre os seres vivos.

Para entender melhor as possíveis conseqüências ecológicas de ações como a utilização de determinados inseticidas, ou praguicidas, ou técnicas pesqueiras de grande porte que eliminam grande número de peixes ou até espécies, alterando drasticamente o ecossistema, é importante compreender em que condições biológicas a vida ocorre. Em qualquer ecossistema a sobrevivência depende do equilíbrio entre os diferentes grupos que nele convivem, assim como das alterações físicas produzidas por esses grupos nesse espaço. É esse conjunto de interações que vai possibilitar a preservação ou a extinção de determinada espécie, ou, ainda, que essa bagagem genética seja transmitida ou não.

Análise de alterações nos fluxos naturais em situações concretas.

É possível melhorar a percepção do nível das intervenções, quando se verifica que o ritmo natural dos fluxos no ambiente foi mudado, em função de necessidades humanas. A intensa utilização de matéria-prima, de fontes de energia, enfim, dos vários recursos naturais muitas vezes implica o seu esgotamento, comprometendo toda a dinâmica natural, impedindo inclusive a manutenção dos diversos ciclos.

A contextualização dessas situações concretas, que envolvem diferentes fatores, como clima, solo, relevo e as próprias formas de alteração causadas pelo ser humano, em meio a conflitos de interesses, num período definido da história, é essencial para a formação da consciência crítica que permite aos alunos se posicionarem favoravelmente à sustentabilidade ecológica.

A observação de elementos que evidenciem ciclos e fluxos na natureza, situados no espaço e no tempo, é importante porque eles são diferentes numa área mais conservada, onde há maior umidade e maior atividade fotossintética, pela maior presença de vegetais, do que numa área urbana, onde, normalmente, a condição de cobertura vegetal, o microclima, as demais condições físicas e as atividades humanas são outras.

Além disso, o comportamento de certos fenômenos da natureza está condicionado por múltiplas variáveis, o que dificulta o conhecimento acerca do funcionamento dos diversos ambientes. Dois locais diferentes, por exemplo, com mesmo tipo de solo e com mesmo clima, podem apresentar cobertura vegetal distinta, e as explicações que servem para um não servem para o outro.

Compreendê-los implica a aprendizagem de conteúdos de várias áreas, abordados sob diferentes prismas. A aprendizagem, por exemplo, das relações alimentares, seja em Ciências Naturais, em História, em Geografia ou outras áreas, deve incluir os vínculos entre elas e os fluxos da água, do oxigênio e do carbono, a geração do lixo, o uso de insumos agrícolas artificiais, o aproveitamento, o desperdício, o tratamento e a distribuição da água etc.

Dentre as movimentações das substâncias na natureza, uma das mais importantes do ponto de vista ambiental é a da água.

O conhecimento de formas de aproveitamento e utilização da água pelos diferentes grupos humanos; a compreensão da interferência dos fatores físicos e socioeconômicos nas relações entre ecossistemas, a construção da noção de bacia hidrográfica e a identificação de como se situa a escola, o bairro e a região com relação ao sistema de drenagem, condições de relevo e áreas verdes, o conhecimento das condições de vida nos oceanos e sua relação com a qualidade da água dos rios permitem aos alunos o entendimento da complexidade da questão da água e sua historicidade, a necessidade desse recurso para a vida em geral e os processo vitais mais importantes dos quais ela faz parte.

A ação antrópica e a conseqüente tendência de escassez de água em quantidade e qualidade suficientes para os objetivos do uso humano merece destaque. É preciso favorecer a aprendizagem de que a dimensão das alterações provocadas pode prejudicar a reciclagem natural por processos irreversíveis de degradação, tanto na agricultura como nos espaços urbanos. Isso afeta a vida das sociedades que utilizam os recursos dos rios, do mar e dos ecossistemas relacionados a eles.

Informações a respeito de possibilidades de uso diferente da água em outras culturas, da viabilidade de sua reutilização e da redução de desperdício na sociedade industrial dão aos alunos subsídios para defender transformações no gerenciamento desse recurso natural, apontando para a sustentabilidade e para o desenvolvimento de atitudes pessoais coerentes.

Esse conteúdo reaparece no bloco Manejo e Conservação Ambiental, que é interessante trabalhar em conjunto.

As relações alimentares são o elo mais elementar entre os seres vivos e, por isso, são de fundamental importância para a dinâmica de qualquer ambiente. No entanto, é preciso ampliar a visão, predominante, de que elas acontecem da maneira idealizada dos esquemas explicativos das “cadeias alimentares”. Tais esquemas ocultam as complexas relações sociais de produção e consumo de alimentos que ocorrem no mundo atual. A alimentação do ser humano, se abordada numa escala planetária, assume uma dimensão assustadora, quando comparada aos esquemas didáticos que simplificam ao extremo as teias alimentares reais.

Os problemas ambientais mais freqüentes e próximos dos alunos, como a grande quantidade de lixo gerada nos centros urbanos, ou o nível de toxicidade da água nas área rurais de grandes plantações, podem ser mais bem entendidos com a observação e a compreensão das relações que ocorrem nas teias alimentares reais.

O estudo do convívio das sociedades com a natureza, na área de História, permite identificar “relações alimentares” concretas no ambiente. Uma das possibilidades é fazer um levantamento com os alunos sobre os seus alimentos cotidianos, identificando os que são naturais, os industrializados, onde foram produzidos, de onde são originários, como são preparados etc. Como os alimentos atuais têm uma história, é possível estudar quais eram consumidos pela populações indígenas, na época da chegada dos europeus no Brasil; como eram obtidos e servidos; as diferenças e semelhanças dos alimentos consumidos em geral pelos europeus, distinguindo quais eram, como eram produzidos, adquiridos, preparados, comercializados, se houve adaptação à nova terra, se trouxeram alimentos de outras partes do mundo; e se havia diferença entre a alimentação do mais pobres, dos senhores, dos escravos, por região etc. E o mesmo pode ser feito em relação às outras épocas históricas.

O conhecimento das práticas utilizadas na produção dos alimentos que comem, ajuda os alunos a se posicionarem contra o uso inadequado de substâncias artificiais que acabam entrando na alimentação dos seres vivos e na cadeia alimentar, que inclui o ser humano, prejudicando a saúde dos seus vários componentes.

É fundamental para a promoção da sustentabilidade ecológica, que os alunos (e os demais cidadãos) conheçam também alternativas tecnológicas diversas de reincorporação de resíduos sólidos — da cidade ou do campo na forma de composto orgânico, aos seres vivos no ambiente (ver o bloco Manejo e Conservação Ambiental).

A atenção a essas questões no trabalho das diferentes áreas pode permitir a compreensão da transferência da matéria orgânica de um ser vivo para outro, de sua ciclagem nos ecossistemas e da importância desse processo para a manutenção do equilíbrio ambiental. A área de Ciências Naturais, por exemplo, pode dar ênfase ao estudo das teias alimentares que ocorrem nas situações onde há mínima interferência humana, apontando para o delicado equilíbrio dessas relações no controle das populações de presas e predadores.

Hoje, diante do potencial de alteração dos ambientes naturais pelo ser humano, é preciso enxergar a extensão que podem assumir as ações, até pouco tempo consideradas muito reduzidas, como a mudança de população de um determinado local. Um exemplo “clássico” foi a introdução de populações de coelhos na Austrália, onde antes não havia esse tipo de roedor, com conseqüências para todo o equilíbrio entre as outras populações, já que não havia predador suficiente, impedindo um controle natural de expansão da espécie.

Das interações nas cidades, temos o exemplo de um grande centro urbano, onde, devido ao acúmulo de dejetos em alguns núcleos favelados, houve inicialmente um crescimento muito grande do número de ratos. Pouco tempo depois, os habitantes desses núcleos reclamaram do aparecimento de cobras... Infelizmente, há inúmeros exemplos desse tipo de alteração ambiental.

A abordagem desses aspectos pelas várias áreas permite a compreensão da qualidade ambiental. Ao mesmo tempo, evidencia as possíveis conseqüências das alterações de qualquer um desses fluxos pelo ser humano, para a qualidade do ambiente, a dinâmica em geral, a ciclagem propriamente dita e a qualidade de vida dele próprio.

Entretanto, atitudes não se desenvolvem apenas com informação. É preciso que a escola se organize para que em seu ambiente essas atitudes possam ser praticadas. Seja na forma de situações didáticas intencionalmente planejadas, seja no dia-a-dia escolar.

Avaliação das alterações na realidade local a partir do conhecimento da dinâmica dos ecossistemas mais próximos.

Os conceitos podem ser mais significativos se os alunos puderem fazer, individual ou coletivamente, observações da dinâmica do ambiente local. O debate e a análise dessas observações serão mais ricos com sua sistematização de forma coletiva. Nessa condição, é possível discutir tanto a dinâmica, em si, quanto as diferentes leituras individuais desses fatos-eventos.

A observação das especificidades dos ecossistemas próximos aos estudantes, (utilizando-se de técnicas apropriadas para cada caso), facilitará a comparação com os demais.

Esse passo é fundamental para a avaliação de alternativas de intervenção, e para a definição de soluções mais adequadas para problemas de desequilíbrio ambiental. Para avaliar alterações em seu ambiente, os alunos necessitam conhecer, ao menos em parte, a diversidade de elementos existentes no local em que vivem, perceber a dinâmica das interações desses elementos e o papel de cada um na determinação da qualidade ambiental.

As relações entre os seres vivos e as condições físicas do ambiente assumem determinadas características cujo estudo possibilita entender e, algumas vezes, até fazer previsões diante de determinadas intervenções propostas para esse espaço. Por exemplo, ao se realizarem cortes de morros ou aterros, o conhecimento da dinâmica desse ecossistema específico permite aos alunos inferir alguns desdobramentos, como o acúmulo de água localizado, o aparecimento de musgos e fungos, o desaparecimento de uma parte da fauna local, as implicações para a estabilidade das encostas e dos ecossistemas de rios e córregos locais etc.

Os alunos se sensibilizam e reconhecem as mudanças do ambiente local, com maior facilidade, quando são estimulados a perceber seus vínculos com a paisagem. Atividades para desenvolver a capacidade de localização podem contribuir para isso. O trabalho com os pontos cardinais ou a identificação de elementos marcantes da paisagem, como montanhas, árvores, prédios, torres, rios etc., constituem importantes problematizadores desses vínculos. Esses referenciais permitem aos alunos acompanhar, opinar e intervir nas alterações provocadas no seu entorno com mais propriedade, reforçando, ainda, os laços afetivos com os elementos da paisagem, fazendo com que esta adquira um novo valor.

Quando se lidar com a memória, em qualquer dos conteúdos, é possível resgatar as características do ambiente onde ocorreram vários fatos e de que maneira os personagens se relacionavam com elas ou, ainda, quais as transformações ambientais, ocorridas após esses fatos, e quais ambientes se observam hoje no lugar onde se vive.

O posicionamento crítico diante de alterações no ambiente depende também da possibilidade de previsão dos seus desdobramentos.

O conhecimento dos ciclos da natureza e da complexa trama de relações que os possibilitam permite aos alunos compreender a importância da recomposição dos elementos necessários à permanência da vida no planeta. A viabilização desse tipo de ação é de extrema importância, diante da amplitude, rapidez e intensidade das ações predatórias, que poderá até mesmo inviabilizar a continuidade da vida.

Conhecimento de outras interpretações das transformações na natureza.

Para alguns povos, no entanto, até mesmo a leitura, ou seja, o entendimento dos ciclos é completamente diferente. Assim, para algumas tribos indígenas brasileiras, as relações alimentares, por exemplo, são mais do que simples obtenção de alimentos. Interações na natureza interpretadas pela ciência ocidental contemporânea apenas como relação alimentar incluem intenção, gosto, explicações míticas e interações com o próprio ser humano. A flora e a fauna adquirem alma, pensam e reagem às intervenções humanas.

Essa outra forma de se relacionar com a natureza acontece das mais variadas formas nas diferentes culturas, associadas à organização social, a valores, representação social e imaginário sobre o ser humano e sobre todo o universo.

A interpretação dos fenômenos naturais vem associada à utilização de recursos na agricultura, nos cuidados com a saúde, permeando soluções para todo o tipo de problemas.

Tudo isso se materializa em práticas diferenciadas de produção da subsistência. Em conseqüência, as alterações dos fluxos da natureza são de outra dimensão, tanto qualitativa quanto quantitativa. Esse dado é de extrema importância, na relativização do pensamento, mais marcante em nossa sociedade, de que, além de sermos os senhores do Universo, detemos também a única interpretação possível do mundo atual.

É importante que os alunos tenham espaço para expor e criar suas interpretações. A riqueza de idéias que normalmente surge desse debate em geral contribui muito para a construção coletiva de soluções locais. As áreas de História, Geografia, Educação Física e Arte, quando forem trabalhar as diferentes culturas, podem, para enriquecer a discussão, incluir as diferentes formas de interpretar os fenômenos naturais.

SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

As questões apontadas neste bloco de conteúdo dizem respeito às sociedades industriais e é importante que o aluno compreenda que existem sociedades em que essas questões são de outra ordem. Diferentes culturas se relacionam com a natureza explorando ou não determinados recursos presentes em seu espaço segundo sua visão de mundo.

Como exemplo disso, pode-se destacar a dieta sem carne de vaca dos hindus, mesmo sabendo que o rebanho bovino faz parte do ambiente natural da Índia. Os hindus não elegeram o rebanho bovino como recurso, mas como referencial religioso.

O contato com outras formas de organização social, de culturas e suas formas respectivas de relação com a natureza pode, então, contribuir para relativizar a idéia de que a estrutura social predominante na civilização ocidental é a única possível, ou a melhor, ou natural.

Entretanto, a prioridade da discussão das relações da sociedade industrial com a natureza deve-se ao fato de que esse é o modelo hegemônico, determinante das principais questões ambientais vividas no país.

As principais características da região em que se vive, as relações dos alunos e de sua comunidade com os elementos dessa paisagem, as singularidades de cada uma dessas áreas e as condições históricas em que se organizou esse espaço são a base concreta para o debate sobre a vida, a gestão do espaço, os diferentes problemas nas várias localidades, quais os conflitos atuais e as perspectivas para enfrentá-los.

Ao problematizar as relações sociais e da sociedade com a natureza, ressalta-se a importância de que os alunos venham a entender a dimensão local como uma materialização dessas relações. Por exemplo, ao estudar as transformações da paisagem, como cortes de taludes, construção de usinas, desmatamentos, entre outras, é interessante interpretar suas conseqüências para a dinâmica ambiental local. Porém, ao incluir, nesse estudo, os interesses de grupos, os conflitos sociais e os aspectos econômicos no interior dos quais foram definidas e implementadas essas atuações, possibilita-se aos alunos ampliar seu universo de compreensão sobre cada forma específica de intervenção ambiental. Esse é o contexto das questões ambientais cuja compreensão é imprescindível para construir futuras formas de atuação com relação à natureza, tendo em vista a superação dos problemas atuais.

Reconhecimento dos tipos de uso e ocupação do solo na localidade.

Esse reconhecimento visa a que os alunos aprendam que o uso e a ocupação do solo acontecem de maneira diferenciada, nas diversas localidades, nos vários períodos da história, influindo diretamente na dinâmica ambiental. Do ponto de vista das conseqüências ambientais, há uma enorme diferença entre o uso que se faz das grandes áreas rurais, na agricultura de pequeno porte, e do uso e ocupação do solo que se dão nos centros urbanos.

É importante reconhecer as características da organização do espaço, as tecnologias associadas a essa organização e suas conseqüências ambientais. Por meio da Geografia, por exemplo, os alunos podem compreender melhor como são estruturadas as pequenas propriedades rurais (com agricultura de subsistência) e os tipos e amplitudes mais comuns de poluição nessas áreas. Analogamente, é possível pesquisar como se dá essa organização nos grandes latifúndios. Tanto em Geografia quanto em História, é possível, além de explorar os aspectos técnicos, buscar que o aluno entenda quais as relações histórico-sociais em que se dá a intervenção humana na natureza, aquelas que garantem, por exemplo, a manutenção dos latifúndios e como isso ocorre no caso das pastagens e da monocultura.

Associado a isso, é interessante que os alunos conheçam tanto as implicações ambientais físicas quanto as relativas à qualidade de vida.

Com relação aos espaços da cidade, reconhecer o relevo original, por meio da consulta a várias fontes, e, principalmente, pela análise em campo, pode possibilitar a visualização de transformações locais que contribuam para a melhoria ambiental. A construção do conceito de relevo, nessa situação, estará associada à dinâmica ambiental, à necessidade de interação do ser humano com a natureza, para garantia da subsistência. Ela se dá diferentemente daquela em que o relevo acaba se tornando um conceito estático, que muito pouco esclarece sobre a vida, permanecendo distante dos alunos e da dinâmica ambiental.

Para isso também pode ajudar o contato com experiências de reformulação de ocupação do solo, em outros lugares, principalmente aqueles com semelhança de características físicas, econômicas e sociais. Conhecer um pouco das características que os diferenciam, implica também entender um pouco do estágio de desenvolvimento científico e tecnológico, dos limites impostos pelas condições físicas de cada localidade e da cultura dos seus povos.

O que se vê hoje, na maioria das organizações societárias, é a aglomeração em centros urbanos e a organização da área rural, incluindo as áreas naturais conservadas, em função dessa direção do desenvolvimento, que se apóia exatamente nessa concentração urbana, como centro produtor e consumidor.

Nas diferentes formas de ocupação dos espaços, há problemas que saltam aos olhos pela gravidade, e, portanto, os alunos devem conhecê-los para que possam se posicionar criticamente e participar de forma atuante e responsável no encaminhamento das soluções.

Porém, nem sempre a sua multicausalidade é transparente.

Nas cidades, o adensamento populacional impõe determinadas formas de organização do espaço, a criação da infra-estrutura, que, por sua vez, requer um determinado traçado das ruas para instalação das redes de água e de esgoto, do sistema de drenagem com ou sem intervenção física nos córregos, e sistemas de transporte. Há, também, a necessidade de definição de áreas para atividade industrial, para implantação de comércio e serviços, de áreas de preservação de matas, parques e mananciais.

Dentre os problemas socioambientais, o mais agudo, que tem adquirido enormes dimensões nas grandes cidades, são os núcleos favelados que se adensam tanto mais quanto maior a crise econômica e social. Esse problema é também conseqüência da inexistência de políticas habitacionais que apontem soluções de moradia para essa parcela da população.

Sem alternativa, ela acaba ocupando encostas de morros e fundos de vales, sofrendo desabamentos e enchentes; deixando a céu aberto o esgoto, o lixo, enfim, aquilo que para a parcela mais abastada fica escondida nas tubulações ou, pelo menos, longe de casa. Essa situação se agrava proporcionalmente à exclusão social, ou seja, os problemas ambientais atingem diferentemente cada parcela da sociedade. Essa é uma situação insustentável pela gravidade da degradação, que não proporciona condições sanitárias minimamente satisfatórias para a vida humana.

Compreensão da influência entre os vários espaços.

Nas relações concretas, os limites entre os ambientes não existem.

A organização de espaços aparentemente sem vínculo com as cidades acontece, muitas vezes, em função de suprir as novas necessidades que demandam desses centros. Um exemplo muito marcante disso, no Brasil, foi a transformação de vastas áreas rurais para plantio de cana-de-açúcar, em função das necessidades de álcool combustível, quando da implantação do Proálcool.

Os conceitos e as representações mais veiculados tanto na mídia quanto nas escolas têm impedido a compreensão de que, nas relações concretas, os limites entre os ambientes não existem.

Em geral, a alteração ambiental no campo é maior quanto maior o adensamento urbano com o qual se relaciona diretamente. Saem do campo para a cidade argila para tijolo, cal, cimento, areia dos rios, alimentos, água potável que vem das nascentes etc. Se o consumo de um determinado tipo de alimento é muito intenso, seu plantio acaba sendo uma alternativa econômica para as áreas rurais e para a que o vende. Dependendo da forma de cultivo no campo, chegam à cidade alimentos com alto grau de contaminação por agrotóxicos que, por sua vez, exigem avanços nas pesquisas sobre saúde etc..

Por outro lado, da cidade emanam produtos que vão influir diretamente na vida do campo, como bens materiais industrializados, ou, ainda, os saberes voltados para a produção de novas tecnologias, modificando o trabalho do ser humano na área rural. Além disso, saem outros materiais da cidade, como água poluída, lixo, ar contendo produtos que podem causar chuva ácida, entre outros.

Mas as influências recíprocas entre diferentes ambientes vão além daquelas entre as áreas urbanas e rurais.

As relações econômicas globais ficam cada vez mais intensas, forjando novos conflitos e, muitas vezes, agudizando os já existentes. Por outro lado, a intensificação das trocas de tecnologias facilita o acesso às experiências positivas de solução de problemas, ou simplesmente de outros modos de vida.

Podem-se explicitar as estreitas relações entre diferentes localidades, analisando, por exemplo, a existência de uma garrafa plástica na margem de um rio, ao lado de uma reserva de mata em região inabitada, durante uma excursão com os alunos. A problematização dessa situação específica pode levar os alunos a se sentirem motivados a pesquisar mais sobre a amplitude dos pequenos eventos locais e cotidianos.

Exemplos de questões que esse fato suscita são: qual o caminho percorrido por essa garrafa, ou seja, como é esse rio; quem comprou e tomou o líquido dessa garrafa; quais as relações de mercado que a trouxeram para o lugar onde o consumidor a comprou, e assim por diante. Além disso, as alterações ambientais de onde foram retirados os recursos naturais que constituíram sua matéria-prima, aquelas provocadas durante o processo de produção, de transporte e de comercialização de sua embalagem e a destinação final dos resíduos implicam conseqüências ambientais tanto para zonas urbanas quanto para as rurais.

Para entender melhor essa dinâmica, os alunos podem, por exemplo, pesquisar quais são os insumos principais para a vida na cidade (origem de alimentos, materiais usados na construção, tipo de energia etc.) e os produtos e sobras que saem da cidade.

O conhecimento das principais atividades econômicas da cidade, dando ênfase àquelas cuja alteração ambiental é maior, possibilitará aos alunos interagir com esse processo. Para isso, é preciso ter contato com as diferentes fases do processo de produção dessas atividades econômicas, identificando a matéria-prima, o gasto de energia, os subprodutos intermediários, os efluentes e rejeitos finais, o transporte, o armazenamento e o consumo do produto.

Conhecimento e valorização do planejamento dos espaços como instrumento de promoção da melhoria da qualidade de vida.

A vida na cidade pode ter muitas vantagens, se comparada a outros lugares. Nela, em geral se têm mais alternativas de serviços de saúde, educação, se tem acesso mais fácil a bens materiais, como eletrodomésticos, que facilitam o serviço de casa etc. A falta dessas alternativas e as dificuldades da estrutura do trabalho no campo fazem da vida na cidade o grande objetivo de muitas famílias.

Mas o que se vive, na realidade, tem sido a deterioração cada vez maior da vida nesses centros urbanos. É o ritmo do trabalho, o “corre-corre” para dar conta de tudo o que se tem de fazer, é o preço do aluguel, da comida, da água, da luz, a falta de emprego, o congestionamento no trânsito, a falta de ônibus, a poluição do ar, provocando asma e pneumonia, a falta de umidade do ar, as enchentes, a falta de áreas verdes, enfim todos esses motivos que acabam provocando vários problemas de saúde, físicos e psicológicos, como o mais freqüente deles, o estresse.

Além disso, assistimos ao aumento da violência em todos os centro urbanos de médio e grande porte. Entretanto, é importante que os alunos que moram nas cidades conheçam não só os problemas dos ambientes degradados, mais freqüentes nessas áreas urbanas, mas também ambientes ecologicamente equilibrados para que, com essa experiência, aprendam a defender as melhorias necessárias na cidade e a conservação dos ambientes mais equilibrados.

Para adolescentes e jovens que vivem em áreas ecologicamente mais conservadas, é importante entrar em contato com informações sobre ambientes mais degradados, para problematizar o futuro da localidade onde moram.

O contato com essas diferentes áreas pode ser instigante para que os alunos busquem informações sobre o planejamento dessas áreas, sobre os atores que participam das definições e de ações importantes na dinâmica desses locais.

Conhecer quem formula a série de regras de uso e ocupação do espaço na área urbana, explícitas na legislação de parcelamento do solo, na lei de zoneamento e código de posturas do município, saber quem fiscaliza e quem implanta programas de recuperação ambiental e, por fim, saber a história da cidade, quais os conflitos de grupos de interesse que influíram na regulamentação existente é da maior importância no aprendizado da participação na gestão desse espaço.

É muito importante para os alunos aprender a relacionar as informações sobre os determinantes, como a existência ou não de planejamento adequado, de infra-estrutura como esgotamento sanitário etc., na dinâmica urbana, com a vida e com os eventos ambientais. Por exemplo, a relação direta entre os problemas respiratórios e o zoneamento urbano, a não-fiscalização ou qualquer outra causa da existência de indústrias em áreas onde as pessoas moram. E, nessa circunstância, como se pode atuar para melhorar efetivamente essa condição.

Para que haja envolvimento dos alunos com a questão ambiental e para assegurar espaços democráticos de participação, a informação sobre o movimento ambientalista, as reformas urbana e agrária, as minorias e os outros setores – cientistas, políticos, educadores, artistas, organizações não-governamentais, associações de consumidores, entidades de classe, cooperativas, associações diversas e tantas outras formas de aglutinação de pessoas em torno de questões comuns – contribuem para a construção do espírito coletivo, componente fundamental para a solução de inúmeros problemas.

Os movimentos devem ser entendidos em sua história, no percurso de sua formação, seus principais representantes e interlocutores, enfim, em seus princípios e ações concretas na dinâmica social. É sabida a importância, por exemplo, das ONG’s, para pressionar diversos setores da indústria cuja poluição já é conhecida e, no entanto, continuam em atividade, com a força do poder econômico, tornando inócuas ou simplesmente impedindo medidas imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida.

Análise crítica de atividades de produção e práticas de consumo.

Os estudos a serem feitos nas diferentes áreas devem deixar claro, para os alunos, as causas e conseqüências — da degradação ou conservação — para a qualidade de vida das comunidades. É preciso que eles aprendam também que mesmo as pequenas ações, se consideradas em seu conjunto, têm conseqüências para o entorno imediato, para a região e para o planeta, podendo afetar, inclusive, as gerações futuras.

As relações ser humano/natureza e ser humano/ser humano se concretizam no cotidiano da vida pessoal e das práticas sociais. É no tipo de alimento a que se tem acesso ou não, remetendo às suas formas de produção; é no preparo da comida e no transporte, que inclui a problemática da energia (desde as alternativas mais rudimentares, como o moinho de vento, até a mais discutida hoje, a atômica; passando pela energia elétrica produzida com alagamentos extensos e inundação de cidades e campos. Essas relações se concretizam também nos utensílios, no material usado na construção das habitações, nas sobras que se acumulam na beira de estradas e ruas ou na beira de córregos, causando enchentes.

É preciso pensar no que nos cerca: sua origem, o desenvolvimento científico e tecnológico que permitiram sua confecção, seu papel na vida das pessoas e sua destinação final.

Deve fazer parte dos debates na escola o questionamento de valores e hábitos negativos, do ponto de vista da conservação ambiental, como o consumismo e o desperdício, que fazem parte do cotidiano.

Valorização da diversidade cultural na busca de alternativas de relação entre sociedade e natureza.

A troca de idéias e o acesso a mais informações sobre soluções encontradas por outras comunidades e povos podem desencadear um processo muito rico de participação, levantando soluções inovadoras para velhos problemas regionais. Sempre é bom lembrar que, ao final do ensino fundamental, os alunos, em conjunto com sua geração, estarão, em breve, participando, ao menos pelo voto, das definições dos rumos do país e de sua localidade. Além disso, em todas as profissões é importante que se tenha clara a perspectiva da sustentabilidade.

Há um aspecto positivo na simples veiculação das diferentes formas de pensar e agir sobre o mundo para o reconhecimento da existência de outras possibilidades de relações humanas, de organização social, no que se refere a valores, símbolos, linguagens, representações sociais, relacionamentos, assim como a interação com o ambiente, mediada por diferentes técnicas e segundo outros valores.

Essa diversidade pode chegar até as localidades mais afastadas e isoladas dos centros urbanos, por meio das mídias, principalmente rádio e televisão. Para os alunos, o espaço escolar pode ser de fundamental importância, para problematizar essa informações, sistematizá-las, quando for o caso, e compará-las com o que se pensa na localidade. As várias formas de comunicação e expressão, objeto de estudo das áreas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Arte, possibilitam trabalhar os conceitos mais importantes que estão internalizados nas mais diferentes linguagens das quais a mídia faz uso para veicular as questões ambientais.

MANEJO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

O ser humano sempre criou formas de manejo da natureza para suprir suas necessidades. Não é impossível recriar técnicas que possibilitem ações mais conservativas.

A formas de manejo do meio ambiente historicamente estabelecidas pelos diferentes povos do mundo comportam diversos conjuntos de técnicas que vêm sendo praticadas geração após geração desde que o ser humano descobriu o fogo, aprendeu a construir e a utilizar instrumentos e passou a domesticar animais e a cultivar plantas, criando a agricultura e a pecuária.

Enquanto a população humana era proporcionalmente pequena, as alterações ambientais provocadas por técnicas inadequadas de manejo tinham dimensão regional e, na maioria das vezes, provocavam danos reversíveis. Entretanto, o crescimento populacional e a industrialização multiplicaram em muitas vezes o poder de ação humana. Mesmo assim, o critério de sustentabilidade não tem sido suficientemente utilizado. Como conseqüência, a grande maioria das interferências têm se mostrado extremamente danosa para a manutenção do equilíbrio ambiental e para a sobrevivência dos seres humanos.

Dentre as diversas ações dessa natureza, podem-se citar as atividades industriais poluidoras, a mineração, as atividades agropecuárias que praticam o uso intensivo de adubos químicos e agrotóxicos etc. e suas conseqüências para o ambiente, como as formas perceptíveis e imperceptíveis de poluição do ar, do solo, da água e sonora.

Algumas das técnicas tradicionais mais comuns no campo têm sido as diferentes formas de desmatamentos, as queimadas e as alterações inadequadas de relevo.

Essas técnicas, sua dimensão e potencial de desestabilização dos ciclos naturais precisam ser compreendidas no contexto das políticas governamentais, do passado e do presente, que enfatizam a rápida extração de madeira para exportação ou o desflorestamento para o aumento das áreas de cultivo de alimentos e criação de animais, e não estimulam o uso sustentável.

Para implementar e fazer avançar a concepção de sustentabilidade ecológica na orientação das práticas de intervenção e manejo, é preciso ter presente as idéias de preservação e de conservação, que partem do princípio de que a natureza não pode ser pensada apenas como recurso para avaliar e escolher corretamente as técnicas a serem utilizadas.

Valorização do manejo sustentável como busca de uma nova relação sociedade/natureza.

A sustentabilidade pressupõe um comprometimento com a qualidade ambiental e com a gestão adequada do desenvolvimento econômico; a compreensão de que desgastes ambientais interligam-se uns aos outros e de que problemas econômicos e ambientais estão relacionados a muitos fatores políticos e sociais. Esses são, portanto, os princípios norteadores da problematização a ser feita pelas diferentes áreas de modo que torne mais visível e concreta a questão ambiental.

É fundamental que os professores se perguntem que concepção de relação ser humano/natureza estão ajudando seus alunos a construir.

A compatibilização entre a utilização dos recursos naturais e a conservação do meio ambiente, apesar de hoje ainda parecer somente uma utopia, deve ser um compromisso da humanidade. Isso pode se concretizar por meio de formas de produção que satisfaçam às necessidades do ser humano, sem destruir os recursos que serão necessários às futuras gerações.

A sustentabilidade tem sido discutida em todos os encontros e debates sobre a questão ambiental, uma vez que se impõe atualmente como um grande desafio à humanidade, baseando-se em um planejamento a longo prazo e no reconhecimento de que devemos admitir os limites dos recursos naturais que utilizamos para tornar nossa vida diária possível.

Avançar na perspectiva de um sociedade sustentável, implica, entre muitas outras coisas, utilizar novos métodos na agricultura, viabilizando-a economicamente; tornar as indústrias mais eficientes, diminuindo o desperdício e reduzindo a produção de lixo tóxico ou não-tóxico; controlar a poluição das águas; realizar o manejo florestal; reciclar materiais; aprimorar o saneamento básico dos centros urbanos.

Confrontando-se as técnicas inadequadas de manejo com a sustentabilidade desejada, algumas soluções se evidenciam. Dentro dessa perspectiva é possível conceber-se, por exemplo, um sistema capaz de aumentar a produção de alimentos para a humanidade sem necessariamente estar ampliando as atuais fronteiras agrícolas.

A melhoria da eficiência agrícola, por meio do uso mais adequado dos insumos, do controle biológico de pragas, de melhores sistemas de irrigação, de produção orgânica e outras medidas, aliadas a um zoneamento que restrinja o uso das terras mais férteis para a agricultura, com preservação das áreas marginais, permite uma diminuição dos impactos decorrentes das práticas atuais.

Para os alunos das áreas rurais, um procedimento fundamental é saber manusear corretamente os agrotóxicos, de forma controlada, e conhecer técnicas básicas de agricultura orgânica.

Crítica ao uso de técnicas incompatíveis com a sustentabilidade.

Nos tempos atuais, a agricultura, a extração de madeira, a criação de animais e outros projetos de desenvolvimento em larga escala são os principais responsáveis pelas queimadas, desmatamentos e mesmo por cortes e alterações radicais do relevo. Poderíamos citar também, como causas indiretas, o crescimento da humanidade, o aumento da demanda por produtos florestais, a distribuição desigual de terras e riquezas nos países do Terceiro Mundo, aliados a sua crescente dívida externa, a pobreza e a realização de objetivos militares.

O debate dos problemas decorrentes dessas práticas — como: a extinção de plantas e animais, a degradação dos solos, o assoreamento dos cursos de água, as mudanças climáticas locais e regionais, a perda de biodiversidade etc. — pode contribuir para um posicionamento mais crítico do aluno, diante dessas técnicas tão difundidas e ainda constantes em diversas regiões do país.

Dentro do espaço escolar, é possível aprender pequenas ações que contribuam para o desencadeamento do desejo de participação, a despeito da amplitude que possam ter esses problemas. Entre eles, estão as técnicas básicas para reposição de cobertura vegetal nativa, manutenção e germinação de sementes, transporte e/ou plantio ou replicação de mudas e principais cuidados para sua manutenção.

Essas técnicas também podem ser utilizadas no reflorestamento de áreas às quais os alunos têm acesso.

Levantamento de construções inadequadas em áreas urbanas e rurais.

Dentre os problemas mais comuns, podemos citar a construção inadequada em áreas de grande declividade, as terraplanagens, os aterros, a retificação de leitos de rios, as barragens, etc. Algumas conseqüências dessas alterações são a erosão do solo, a desertificação, as enchentes, a perda de terras agricultáveis, a alteração do equilíbrio dos ecossistemas, dentre outras.

O crescimento urbano desordenado, que obriga a população mais carente a utilizar áreas de risco para a construção de favelas e a ocupação de mananciais, exemplifica o contexto real de uma das formas inadequadas de alteração do relevo, e deve ser tratado quando da discussão das forma de manipulação do ambiente físico. Pequenas ações podem ser desenvolvidas pelos alunos, a fim de minimizar problemas na comunidade local, tais como alternativas para contenção de encostas por meio da colocação de sacos de areia.

Conhecimento dos problemas causados pelas queimadas nos ecossistemas brasileiros.

Devido a boa parte do território nacional ser coberta pelos maiores ecossistemas tropicais do planeta, torna-se indispensável a discussão do problema das queimadas na Amazônia, no cerrado, na zona costeira, que tem se tornado um assunto de interesse internacional, pela importância desses sistemas para o equilíbrio climático mundial.

Essas queimadas são comprovadamente danosas para o solo, que perde microorganismos importantes para a reciclagem de materiais, nutrientes voláteis e a umidade natural. Além disso, aumentam a poluição atmosférica, contribuem para o efeito-estufa e são responsáveis diretas pelo desaparecimento de ecossistemas e extinção de espécies, contribuindo para a diminuição da biodiversidade.

Incluir a participação da comunidade na escola, quando tais práticas ocorrem na localidade, pode trazer à tona técnicas alternativas mais coerentes com a sustentabilidade ecológica desejada. Além disso, muito provavelmente elas sejam mais facilmente exeqüíveis do que aquelas produzidas por especialistas de outras regiões.

Conhecimento e valorização de alternativas para a utilização dos recursos naturais.

Um trabalho educativo pode contribuir para incorporar novas técnicas aos comportamentos culturalmente cristalizados e trazer mudanças significativas na utilização dos recursos.

Tais alternativas podem ser muito criativas, pouco dispendiosas e, na escola, algumas delas podem ser discutidas e implementadas, como as formas de evitar o desperdício de água e energia elétrica etc.

A mudança de atitude passa por reverter a perspectiva de que as fontes de água, assim como o solo fértil e os outros recursos naturais, são renováveis. Isso trará aos alunos a noção da importância do cuidado que devemos ter com eles, uma vez que são fundamentais para a sobrevivência dos seres humanos, das demais formas de vida e para outros usos da sociedade moderna.

Conhecimento e valorização de técnicas de saneamento básico.

As estratégias para planejar o uso de recursos e implantar formas de disposição final de rejeitos constituem o saneamento básico.

Como esse assunto é bastante amplo e complexo e pode ser abordado nos seus diferentes aspectos (científico, social, político, comportamental), sugere-se priorizar: noções sobre captação da água, tratamento e distribuição para o consumo; os hábitos de utilização em casa e na escola adequados às condições locais; a necessidade e as formas de tratamento dos detritos humanos; coleta, destinação e tratamento de esgoto com procedimentos possíveis adequados às condições locais (esgotamento sanitário, fossas e outros); as práticas que evitam desperdícios no uso cotidiano de recursos com a água, energia e alimentos; a minimização da contaminação das águas na agricultura pelo uso de métodos mais eficientes de irrigação e os cuidados com a utilização de insumos e escoamento dos restos produzidos com a criação de animais.

Os alunos precisam ser capazes de diagnosticar situações inadequadas de saneamento básico para se sentirem sensibilizados e motivados a ajudar a resolvê-las.

Conhecimento e valorização de práticas que possibilitem a redução na geração e a correta destinação do lixo.

O trabalho pedagógico de valorização da sustentabilidade deve, também, incluir a preocupação com os subprodutos do sistema produtivo, já que na maior parte das vezes suas atividades acabam gerando poluição. É necessário discutir as alternativas regionais e globais de administração dos problemas de poluição e produção de lixo, por serem alguns dos mais graves provocados pela ação do ser humano no meio ambiente.

Vale aqui, mais uma vez, um apanhado histórico sobre a produção de poluentes pelo ser humano, desde a antigüidade até os dias de hoje, tentando associar cada etapa com o modelo de civilização preponderante, além de apontar para os problemas à saúde humana e ambiental que a poluição e o lixo ocasionam. Reduzir a produção do lixo é tarefa pessoal dos consumidores, do poder público e obrigação dos fabricantes.

Para administrar a problemática do lixo, é necessária uma combinação de métodos, que vão da redução dos rejeitos durante a produção (o método mais eficiente e que pode contar com a participação direta dos alunos) até as soluções técnicas de destinação, como a reciclagem, a compostagem, o uso de depósitos e incineradores.

A capacidade atual de descarga, insuficiente para dar destinação adequada para a excessiva quantidade de resíduos sólidos gerados nos centros urbanos, provocou uma grande discussão sobre o problema. Afinal, tal situação acaba provocando o acúmulo do lixo no ambiente, transformado-o em agente poluidor poderoso e foco de uma séries de males à saúde.

Na escola, podem-se criar formas adequadas de coleta e destino do lixo, reciclagem e reaproveitamento de materiais. É possível também discutir comportamentos responsáveis de “produção” e “acondicionamento” em casa, e nos espaços de uso comum; o tipo de embalagens utilizado nos produtos industrializados e as diversas formas de desperdício; o prejuízo causado por produtos descartáveis não-biodegradáveis; formas de pressionar os produtores para mudanças no sistema de produção e materiais empregado. Deve-se, também, propiciar contato com estratégias de destinação utilizadas por outras localidades, numa perspectiva de busca de soluções.

Conhecimento de algumas áreas tombadas como Unidades de Conservação.

Para que possam valorizar e mesmo participar mais diretamente na reformulação do uso do espaço e da definição e tombamento de novas áreas de preservação ambiental, é importante que eles aprendam noções sobre procedimentos adequados com plantas e animais; cuidados com a saúde ambiental; a necessidade e as principais formas de preservação, conservação, recuperação e reabilitação ambientais, se possível a partir de um parque ou mesmo uma praça de sua região. É interessante que os alunos conheçam também, mesmo que superficialmente, algumas regras brasileiras de restrição do uso de elementos do patrimônio histórico e cultural; de áreas de Preservação Permanente, como as matas ciliares, as cavernas, os mangues; e de áreas definidas legalmente como Unidades de Conservação.

Procedimentos adequados com plantas e animais e cuidados com a saúde ambiental podem ser aprendidos por meio de pequenas ações em praças, jardins da escola, parques ou mesmo em alguma Unidade de Conservação próxima. Se houver esta última opção, tanto melhor, pois, nesse caso, provavelmente será possível entrevistar os responsáveis pela manutenção dessa área e aprender com eles.

No contato com áreas de preservação os alunos podem visualizar possibilidades de sobrevivência das comunidades locais nessas áreas (se as regras estipuladas assim o permitirem) tendo em vista sua conservação. O contato com experiências e/ou informações sobre áreas de conservação de outros lugares é fundamental para enriquecer o universo de alternativas para a localidade.

Reconhecimento das instâncias do poder público responsáveis pelo gerenciamento das questões ambientais.

Conhecer seus direitos e deveres como cidadão e saber a quem e como recorrer em caso de denúncias de danos ambientais contribui para tornar o aluno sujeito participante da sociedade.

A falta de implementação de políticas públicas pode inviabilizar as práticas alternativas de sobrevivência de minorias, como pescadores, pequenos agricultores, comunidades indígenas, inviabilizando a construção de uma dinâmica de vida e interações comunidade/ natureza compatíveis com a perspectiva de sustentabilidade idealizadas pela legislação.

A compreensão da organização administrativa do poder público (ministérios, secretarias, diretorias, departamentos) também auxilia os alunos a se posicionarem como cidadãos participativos. Afinal, apesar de o Brasil possuir um dos mais bem elaborados sistemas de leis de preservação ambiental, nossa realidade é extremamente problemática, pois essas leis não são cumpridas, pelo desconhecimento da população, por descaso das autoridades ou por diversos outros fatores.

Fonte: portal.mec.gov.br

Meio Ambiente

Meio ambiente de trabalho enquanto direito fundamental, sua eficácia e meios de exigibilidade judicial

Resumo

O presente artigo analisa o enquadramento do meio ambiente de trabalho como direito fundamental, sua adequada conceituação e aborda sua natureza jurídica.

Num segundo momento, aborda-se de forma geral a eficácia e exigibilidade judicial dos direitos sociais, especificamente no que diz respeito ao meio ambiente de trabalho, bem assim as garantias previstas na Constituição para o pleno exercício de tal direito.

INTRODUÇÃO

Tão importante quanto a própria noção de meio ambiente está a compreensão, análise e defesa do meio ambiente de trabalho, ao passo que nele estamos diuturnamente inseridos, partindo da premissa de que integramos uma sociedade capitalista, que a partir da força de trabalho, seja própria ou alheia, encontra seus pilares de sustentação, justificação e manutenção, ou seja, do trabalho, da relação de trabalho. Surge, daí, a importância de analisar tal instituto, enquadrá-lo como direito fundamental do cidadão e observar os meios hábeis e eficazes de defesa, desse que demonstraremos constituir preceito assegurado na Constituição.

Conceito e Natureza Jurídica de Meio Ambiente de Trabalho

Segundo Sandro Nahmias Melo [01], citando Celso Fiorillo e Marcelo Rodrigues "o conceito de meio ambiente é unitário, na medida em que é regido por inúmeros princípios, diretrizes e objetivos que compõe a Política Nacional do Meio Ambiente". A classificação ou desdobramentos de estudos do instituto não pretende o seu esquartejamento, ao contrário, visa-se evidenciar, dentro de um critério didático, que as agressões ao meio ambiente podem ocorrer, de maneira mais marcante, em algumas das facetas que o meio ambiente possui, ou seja, busca-se uma maior identificação entre a atividade degradante e o bem imediatamente agredido. A partir disso, dessa tentativa de classificação e especificação, surgiu o termo "meio ambiente de trabalho".

Trata-se de preocupação dos estudiosos sobre o assunto que a idéia, termo ou conceito de meio ambiente de trabalho não se restrinja à análises físicas do local onde o trabalhador presta o seu serviço, não, mas, segundo preleciona Rodolfo de Camargo Mancuso [02], meio ambiente de trabalho nada mais é do que "o habitat laboral, isto é, tudo que envolve e condiciona direta e indiretamente o local onde o homem obtém os meios para prover o quanto necessário para sua sobrevivência e desenvolvimento, em equilíbrio com o ecossistema".

Ainda, segundo Romita, "define-se ambiente de trabalho como o conjunto de condições, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida dos trabalhadores em seu labor, qualquer que seja sua forma" [03].

Nem sempre um ambiente de trabalho fisicamente perfeito pode significar seja saudável para o trabalhador ali inserido. Questões de ordem moral e psicológicas podem influenciar, e muito, no resultado da análise.

A chamada sociedade de risco, fruto da globalização, traz, com ela, novos riscos até pouco tempo desconhecidos: cobranças excessivas, estresse, queda na qualidade de vida, etc., todos eles presentes no ambiente de trabalho.

Sem maiores digressões ou aprofundamento sobre o tema, que demandaria outro estudo, sociedade de risco, constitui um termo desenvolvido por Ulrich Beck, segundo o qual a produção social da riqueza na modernidade é acompanhada por uma produção social de risco, ou, uma das conseqüências da evolução e desenvolvimento da sociedade é a sua sujeição a riscos.

É neste contexto que José Rubens Morato Leite e Patrick de Araújo Ayala [04] o abordam em seu livro:

"a veiculação de novos processos e técnicas de produção, associados à modificação das relações de apropriação econômica dos bens de produção, e a tecnização dos processos de gestão e legitimação do conhecimento que caraterizaram um novo perfil do capitalismo e o desenvolvimento das sociedades industriais do século XX são referencias que provocaram profundas transformações não apenas sobre a forma de organização das relações econômicas e sociais, mas sobretudo sobre o modo como seriam, a partir desse momento, definidas e legitimadas as relações de poder, bem como as condições de seu exercício de acordo com novas qualidades de conflitos até então desconhecidas das instituições, exigindo, por sua vez, formas diferenciadas de atuação institucional, conjugadas com a especificação de novos objetivos políticos da parte dos Estados". (...)

A proliferação de ameaças imprevisíveis, invisíveis, para as quais os instrumentos de controle falham e são incapazes de prevê-las, é uma característica tipicamente associada a um novo modelo de organização social que se caracteriza por uma dinâmica de poder baseada nas relações estabelecidas com o fenômeno da inovação, e que encontra suas origens em uma fase do desenvolvimento da modernização, em que as transformações produzem consequencias que expõe as instituições de controle e proteção das sociedades industriais à crítica, fato que constitui, para Beck, a sociedade de risco".

Assim, quanto ao conceito de meio ambiente de trabalho, segundo concluiu Simone Louro [05], "a concepção de meio ambiente de trabalho não pode ficar restrita a relação obrigacional, nem ao limite físico da fábrica, já que a saúde é tópico de direito de massa e o meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, é direito constitucionalmente garantido".

Quanto à natureza jurídica, Pedro Paulo Teixeira Manus [06], citado por Sandro Nahmias Melo, define o interesse ou direito coletivo como sendo "aquele que transcende o direito individual, sendo indivisível e cujos titulares não podem ser individualizados".

Os interesses ou direitos difusos pertencem ao gênero de interesses meta ou transindividuais, aí compreendidos aqueles que transpõem a linha do individual, para se inserirem num contexto global em uma ordem coletiva latu sensu. O direito ao meio ambiente equilibrado, aí incluído o do trabalho, surge dentre os novos de conflituosidade, como direito de todos e de ninguém – em termos exclusivos – ao mesmo tempo, ou seja, difuso de titulares indetermináveis [07].

O equilíbrio do meio ambiente de trabalho e a plenitude da saúde do trabalhador constituem direito essencialmente difuso, inclusive porque a tutela tem por finalidade a proteção da saúde, que, sendo direito de todos, de toda a coletividade, caracteriza-se como um direito eminentemente metaindividual [08].

O Meio Ambiente de Trabalho na Constituição de 1988

A atual Carta Política, seguindo o compasso de imprimir constitucionalidade aos valores mais importantes para a cidadania, como vimos, produz as bases para construção da tutela ambiental através do suporte do legislador infraconstitucional [09]. Inúmeras convenções internacionais ratificadas no Brasil, a própria CLT e as proteções específicas previstas no artigo 7o da Constituição, são exemplo de como a proteção ao meio ambiente de trabalho encontra guarida no ordenamento pátrio. No entanto, ainda assim, observamos a construção do conceito e proteção expressa ao meio ambiente de trabalho no texto constitucional.

Além da previsão de proteção ao meio ambiente em geral no artigo 225 [10], a Constituição já no seu artigo 196 [11], onde assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, para, em seguida, no inciso VIII do artigo 200 [12], dispor que o sistema único de saúde deve colaborar na proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, a nosso ver, consolida tal direito como preceito constitucional e direito de todos.

Meio Ambiente de Trabalho – Direito Fundamental

Antes de abordar diretamente um dos objetivos proposto por este estudo, enquadrar o meio ambiente de trabalho na categoria de direito fundamental, observemos, primeiro, o porquê de tal denominação – direitos fundamentais.

Segundo Canotilho, as expressões direitos do homem e direitos fundamentais são frequentemente utilizadas como sinônimas, no entanto, direitos do homem são aqueles válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão jusnaturalista-universalista), ao passo que direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espacio-temporalmente [13].

Aryon Saião Romita [14], citando Gregório Peces-Barba Martinez, destaca que tal denominação (direitos fundamentais) deve ser utilizada pelos seguintes motivos: é a mais precisa que a expressão direitos humanos e não revela a ambiguidade que esta supõe; abarca as duas dimensões contidas na expressão direitos humanos, sem incorrer em reducionismos iusnaturalista ou positivista; é mais adequada do que os termos direitos naturais ou direitos morais, que mutilam os direitos humanos de sua faceta jurídico-positivista; é mais adequada do que os termos direitos públicos subjetivos ou liberdades públicas, que podem perder de vista a dimensão moral e restringir o sentido à faceta de consagração pelo ordenamento; e, por sua aproximação com direitos humanos, mostra-se sensível a uma imprescindível dimensão ética.

A conhecida divisão dos direitos fundamentais em gerações, de acordo o objetivo pelo qual foram reconhecidos e o momento histórico de tal reconhecimento, tem, num primeiro momento, aqueles que surgiram para conter ou impedir as liberdades individuais contra o Estado, basicamente o direito à liberdade.

Em seguida, os chamados direitos fundamentais de segunda geração, direitos sociais, econômicos e culturais, que exigiam não só condutas negativas e protetivas contra o Estado, mas a demanda passa à tutelas positivas de implementação de garantias e direitos pelo Estado, mas ainda ligados ao indivíduo.

No que diz respeito aos direitos sociais, Fileti [15], ao tratar da fundamentalidade dos direitos sociais, citando Perez Luno, diz que "o principal objetivo dos direitos sociais é assegurar a participação na vida política, econômica, cultural e social dos individuos, assim como os grupos dos quais são integrantes".

Complementa ainda sua lição [16]:

"A partir dessa conceituação, os direitos sociais podem ser entendidos em dois sentidos: o objetivo, como o conjunto das normas mediante as quais o Estado leva a cabo sua função equilibradora das desigualdades sociais; e o subjetivo, como a faculdade dos indivíduos e dos grupos em participar dos benefícios da vida social, traduzindo-se em determinados direitos e prestações, diretas ou indiretas, por parte dos poderes públicos."

Surgem, então, os direitos de terceira geração, que, segundo Sarlet [17] "trazem como marca distintiva o fato de se desprenderem, em princípio, da figura do homem-indivíduo como seu titular, destinando-se à proteção de grupos humanos (família, povo, nação), e caracterizando-se consequentemente, como direitos de titularidade coletiva ou difusa".

Há os que já defendem direitos fundamentais de quarta geração, no entanto, para os fins do presente estudo, ficaremos pela terceira geração de direitos.

Pois bem. Ainda na perspectiva de direitos individuais, especificamente no que diz respeito aos direitos fundamentais de segunda geração, em análise sistemática dos direitos sociais constitucionalmente assegurados em nosso ordenamento, por força do que dispõe os artigos 6o e 7o, XXII [18], combinados com o já mencionado inciso VIII do artigo 200, todos da Constituição, já observaríamos que o ambiente de trabalho saudável é um direito fundamental do trabalhador.

No entanto, a compreensão da fundamentalidade do meio ambiente de trabalho equilibrado pode ser ainda mais ampla.

O direito a um meio ambiente equilibrado, e aí inserido o meio ambiente de trabalho, está intima e diretamente ligado ao direito à vida.

Segundo o escólio de Cristiane Derani [19]:

"O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito à vida e à manutenção das bases que a sustentam. Destaca-se da garantia fundamental à vida exposta nos primórdios da construção dos direitos fundamentais, porque não é simples garantia à vida, mas este direito fundamental é uma conquista prática pela conformação das atividades sociais, que devem garantir a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, abster-se de sua deterioração e construir sua melhoria integral das condições de vida da sociedade".

O meio ambiente de trabalho como "macrobem" que protege a vida em todas as suas formas assegura a toda coletividade o direito a viver em ambiente que não ofereça risco à saúde e à vida, o que destaca um direito fundamental. Este significa, portanto, o direito a prestações positivas do Estado à proteção do meio ambiente de trabalho. As conexões permitidas expressamente ou de forma implícita no texto constitucional têm sua fundamentação na concreção do princípio da dignidade da pessoa humana [20].

Não se pode olvidar, mais, que a fundamentalidade de um direito encontra suporte no poder constituinte, que advém da soberania popular nos Estados democráticos de direito. Com efeito, positivado como tal na Constituição ou decorrendo de princípios nela insculpidos, a esse direito é impingida a nota de fundamentalidade [21].

Tem-se assim o direito ao meio ambiente equilibrado, inclusive o meio ambiente de trabalho, como meio útil e necessário para obtenção do direito à vida, com dignidade e qualidade.

Seguindo toda a linha até então apresentada, inarredável a conclusão de que o direito ao meio ambiente de trabalho é um direito fundamental, seja de terceira geração, porque um direito de todos, ou de segunda geração, pois direito individual de cada trabalhador sob a ótica da terceira dimensão de direitos, pertencente a toda uma classe de pessoas.

Eficácia e Exigibilidade Judicial

No que diz respeito à eficácia e exigibilidade dos direitos sociais, questionar o "não fazer" ou atitudes proibitivas ou repressivas contra ações praticadas pelo Estado é comum e simples, no entanto, a grande dificuldade está no "dever fazer" as atitudes que o Estado deveria praticar e não pratica, as omissões do Estado quanto aos direitos sociais.

Se relativamente aos direitos fundamentais de defesa inexistem maiores problemas no que diz com a possibilidade de serem considerados diretamente aplicáveis e aptos, desde logo, a desencadear todos os seus efeitos jurídicos, o mesmo não ocorre na esfera dos direitos fundamentais a prestações, que têm por objeto uma conduta positiva por parte do destinatário, consistente, em regra, numa prestação de natureza fática ou normativa, razão pela qual a razão está com Canotilho ao enfatizar a necessidade de "cimentar juridicamente" o estatuto jurídico-constitucional dos direitos sociais, econômicos e culturais. É precisamente em função do objeto precípuo destes direitos e da forma mediante a qual costumam ser positivados (normalmente como normas definidoras de fins e tarefas do Estado ou imposições legiferantes de maior ou menor concretude) que se travam as mais acirradas controvérsias envolvendo o problema de sua aplicabilidade, eficácia e efetividade [22].

Os que defendem a ineficácia e inexigibilidade dos direitos sociais atribuem tal "defeito" ao fato de que são normas programáticas, meras boas intenções, incapazes de gerar obrigações aos seus destinários, Estado ou particulares.

Ainda neste raciocínio, para se determinar a judicialibidade de um direito social, é necessário, antes, determinar parâmetros de um estado mínimo, a partir de quando estaríamos considerando o descumprimento daqueles direitos, sendo este o principal defeito das normas constitucionais e internacionais – a falta de parâmetros legais e doutrinários sobre o tema, além da ausência de mecanismos apropriados para implementação dos direitos [23].

Por este argumento, tão-somente os direitos sociais ligados ao mínimo existencial estariam revestidos de jusfundamentalidade, porquanto gerariam direitos subjetivos para os indivíduos. Para além desse mínimo, os direitos sociais estariam subordinados à reserva do possível, dependentes, portanto, do orçamento público e das políticas públicas [24].

Nesta linha, Jorge Miranda [25] aduz que a efetivação dos direitos sociais não depende tão-somente das normas constitucionais concernentes à organização econômica, mas, também, e sobretudo, dos próprios fatores econômicos, bem como dos "condicionalismos institucionais", do modo de organização e funcionamento da administração pública e dos recursos financeiros.

Victor Abramovich e Christian Courtis, em sua obra tentam relativizar a chamada distinção entre os direitos sociais e civis e políticos, sob o aspecto de que ambos dependem de disponibilidade econômica do Estado, ou seja, irão gerar custos ao erário, de forma a afastar a justificativa apresentada para a inexigibilidade dos direitos sociais, que dependeria de orçamentos capazes de implementar as prestações positivas que tais direitos impõe.

Referidos autores ainda ensinam que os direitos sociais, para que tenham eficácia e exigibilidade não dependem apenas de suporte econômico, pois, alguns deles, dependem de ação estatal legislativa ou mantenedora de estruturas capazes de implementá-los [26]:

"(...), algunos derechos se caracterizan por la obligación del Estado de establecer algún tipo de regulación, sin la cual el ejercicio de um derecho no tiene sentido." (p.33)

"(...) más bien con el establecimiento de normas que concedan relevancia a una situación determinada, o bien con la organización de una estructura que se encargue de poner en práctica una actividad determinada."

"En otros casos, la obligación exige que la regulación establecida por el Estado limite o restrinja las facultades de las personas privadas, o les imponga obligaciones de algún tipo."

"Por último, el Estado puede cumplir con su obligación proyendo de servicios a la población, sea en forma exclusiva, sea a través de formas de cobertura mixta que incluyan, además de un aporte estatal, regulaciones en las que ciertas personas privadas se vean afectadas a través de restricciones, limitaciones u obligaciones."

"Como puede verse, el complejo de obligaciones que puede abarcar un derecho es sumamente variado. Los derechos económicos, sociales y culturales se caracterizan justamente por involucrar un espectro amplio de obligaciones estatales. Consecuentemente, es falso que las posibilidades de justiciabilidad de estos derechos sean escasas; cada tipo de obligación ofrece un abanico de acciones posibles, que van desde la denuncia de incumplimiento de obligaciones negativas, pasando por diversas formas de control del cumplimiento de obligaciones negativas y positivas, hasta llegar a la exigencia de cumplimiento de obligaciones positivas incumplidas."

Ousamos discordar e acompanhar parcela da doutrina que prega a plena eficácia e exigibilidade dos direitos sociais, cuja fundamentalidade e judiciabilidade se fundamentam no fato que objetivam concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade material dos indivíduos.

Sidnei Machado [27] também acrescenta que "a nova construção teórica rompe com a tradicional hermenêutica constitucional que confere aos dispositivos da Constituição, que tratam do trabalho como direito social, mera norma de conteúdo programático sem eficácia plena. Por isso, a concreção do direito dos trabalhadores, visando satisfazer o princípio da dignidade da pessoa humana, encontra hoje grande apoio no aporte teórico centrado na mais atualizada teoria constitucional (Konrad Hesse, Robert Alexy, Canotilho e Ronald Dworkin).

No entanto, sem nos afastarmos do objetivo deste estudo, o meio ambiente de trabalho, atermo-no-emos à chamada intervenção estatal nas relações privadas por meio da criação de legislação e instrumentos capazes de tornar um direito social exigível e eficaz.

Canotilho ao tratar da eficácia dos direitos sociais nas relações político-privadas, naquilo que denomina eficácia horizontal dos direitos econômicos, sociais e culturais, pondera:

"A doutrina não tem dúvidas em aceitar a "eficácia horizontal" dos direitos sociais, econômicos e culturais sob as duas modalidades de "efeito mediato" ou de "eficácia indirecta": (1) impondo ao legislador a "atracção das normas sociais" segundo os direitos constitucionais sociais (ex: lei sobre a dispensa do trabalho, lei sobre o estatuto do trabalhador estudante); (2) obrigando o intérprete a uma interpretação conforme as normas constitucionais sociais (ex: o direito ao ensino básico universal, obrigatório e gratuito, obriga a interpretar as normas relativas ao sistema geral de educação pré-escolar num sentido favorável à universalidade e gratuidade desta educação).

A teleologia intrinseca da Constituição portuguesa aponta para uma eficácia horizontal dos direitos econômicos, sociais e culturais. Isto parece indiscutível em relação ao núcleo essencial de direitos sociais ligados à proteção da dignidade humana. O comércio jurídico privado está, portanto, vinculado pelos direitos fundamentais sociais sobretudo no que respeita ao núcleo desses direitos intimamente ligados à dignidade da pessoa humana (ex: contratos lesivos à saúde da pessoa, contrato lesivo dos direitos dos consumidores)." [28]

Ingo Wolfgang Sarlet [29], seguindo o mesmo raciocínio, ainda pondera:

"Ponto de partida para o reconhecimento de uma eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações privadas é a constatação de que, ao contrário do Estado clássico e liberal de Direito, no qual os direitos fundamentais, na condição de direitos de defesa, tinham por escopo proteger o indivíduo de ingerências por parte dos podres públicos na sua esfera pessoal e no qual, em virtude de uma preconizada separação entre Estado e sociedade, entre o público e o privado, os direitos fundamentais alcançavam sentido apenas nas relações entre os indivíduos e o Estado, no Estado social de Direito não apenas o Estado ampliou suas atividades e funções, mas também a sociedade cada vez mais participa ativamente do exercício do poder, de tal sorte que a liberdade individual não apenas carece de proteção contra os poderes públicos, mas também contra os mais fortes no âmbito da sociedade, isto é, os detentores do poder social e econômico, já que é nesta esfera que as liberdades se encontram particularmente ameaçadas".

Não temos dúvida, portanto, que os direitos fundamentais, dentre os quais o de um meio ambiente de trabalho equilibrado, nada seriam não fossem passíveis de efetivação, tal qual defendido por Bobbio [30]. Consoante os ensinamentos de Celso Bastos, estes direitos "tornar-se-iam letra morta não fossem acompanhados de ações judiciais que pudessem conferir-lhes uma eficácia compatível com a própria relevância dos direitos segurados".

Os instrumentos hábeis à viabilização desse direito – ambiente de trabalho saudável ou equilibrado – além da ação individual trabalhista, contamos, com o mandado de segurança individual e coletivo, o habeas corpus, o mandado de injunção, e, principalmente, haja vista se tratar de direito difuso, com a ação civil pública.

A ação civil pública tem sido utilizada largamente como meio de proteção do meio ambiente de trabalho mais eficaz, tanto no trato preventivo quanto no da reparação do dano perpetrado [31], demonstrando efetiva atuação do Ministério Público e das entidades de classe legitimadas a defender um meio ambiente de trabalho saudável.

Conclusão

O ambiente de trabalho seguro constitui direito fundamental dos trabalhadores. As normas a ele aplicáveis são dotadas de cogência absoluta e asseguram aos trabalhadores direitos indisponíveis, ante o caráter social que reveste o interesse público que as inspira. Não podem sofrer derrogação nem mesmo pela via negocial coletiva. O interesse público está presente quando se trata de meio ambiente de trabalho, cujo alcance ultrapassa o interesse meramente individual de cada trabalhador envolvido, embora seja ele o destinatário imediato da aplicação da norma [32].

Por se tratar de direito difuso, insere-se no rol dos direitos fundamentais de terceira geração, e, por tal perspectiva, ou mesmo porque concretizam o princípio da dignidade da pessoa humana ou da igualdade material dos indivíduos, é dotado de eficácia e exigibilidade plenas.

O meio ambiente de trabalho é dotado de eficácia horizontal, ou seja, vincula as relações político-jurídico privadas (trabalhador e tomador de serviços), cuja exigibilidade judicial (justiciabilidade) se concretiza por meio de instrumentos ou remédios processuais também assegurados na Constituição, dentre os quais, o mais utilizado de forma eficaz, a ação civil pública, remédio utilizado pelo Ministério Público e pelas entidades legitimadas a defender os interesses da coleividade e classes que representam.

Tal qual para sua obra, mas igualmente oportuno, encerrou Canotilho [33]:

"(...) muito mais que promessa de um mundo melhor (uma espécie de utopia irrealista), expõe um compromisso (que ainda permanece em aberto): o de procurar permitir a proteção da qualidade de vida para todas as formas de vida e para as gerações futuras.

Esse compromisso (não uma promessa) depende de ações e de mudanças de comportamentos público e privados, para os quais, levar a sério a Constituição e seus princípios constitui, não uma linha de chegada com a resposta para todos os conflitos, um ponto de partida, a partir do qual os conflitos poderão ser compreendidos, atualizados e desenvolvidos, em uma autêntica proposta de constitucionalismo aberto, plural e participativo, como exigido pelas sociedades contemporâneas".

Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa

Referências

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid : Trotta, 2002.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8 ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro : Campus, 1992.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra : Almedina. 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo : Saraiva, 2007.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988.
FILETI, Narbal Antonio Mendonça. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Florianópolis:Conceito Editorial 2009.
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patrick de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2 ed. Rio de Janeiro : Forense Universitária. 2004.
MACHADO, Sidnei. O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa. São Paulo. LTr, 2001.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. A ação civil pública trabalhista: análise de alguns pontos controvertidos
MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental. São Paulo: LTr, 2001.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho : dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo : LTr. 1997.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/13960/meio-ambiente-de-trabalho-enquanto-direito-fundamental-sua-eficacia-e-meios-de-exigibilidade-judicial/2#ixzz2pFNH8RBO

ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3. Ed. rev. e aumentada – São Paulo: LTr, 2009.
SADY, João José. Direito do Meio Ambiente de Trabalho. São Paulo. LTr. 2000.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre : Livraria do Advogado. 2006.

Notas

MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental. São Paulo: LTr, 2001. P. 26-7.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. A ação civil pública trabalhista : análise de alguns pontos controvertidos. P. 59.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3. Ed. rev. e aumentada – São Paulo: LTr, 2009. p. 409. O autor, na sequência, ainda pondera: "Importante é a conceituação de ambiente de trabalho apta a recolher o resultado das transformações ocorridas nos últimos tempos nos métodos de organização do trabalho e nos processos produtivos, que acarretam a desconcentração dos contingentes dos trabalhadores, não mais limitados ao espaço interno da fábrica ou empresa".
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patrick de Araújo. Direito Ambiental na Sociedade de Risco. 2 ed. Rio de Janeiro : Forense Universitária. 2004. p. 11-12.
LOURO, Simone Fritschy. Mandado de Segurança Coletivo e Meio Ambiente do trabalho. Monografia do Curso de Direito Ambiental II, PUC-SC, 1995, p. 31 apud Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável, pp. 66-7.
In A substituição processual pelo Sindicato no Processo do Trabalho. P. 57.
MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental. São Paulo: LTr, 2001. p. 32-33.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho : dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo : LTr. 1997. p. 32.
SADY, João José. Direito do Meio Ambiente de Trabalho. São Paulo. LTr. 2000. p. 19.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
(...)
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. p. 393.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3. Ed. rev. e aumentada – São Paulo: LTr, 2009. P. 61.
FILETI, Narbal Antonio Mendonça. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Florianópolis:Conceito Editorial 2009. p. 62.
FILETI, Narbal Antonio Mendonça. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Florianópolis:Conceito Editorial 2009. p. 63.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre : Livraria do Advogado. 2006. p. 56.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
Cristiane Derani, Meio Ambiente ecologicamente equilibrado: Direito Fundamental e Princípio da Atividade Econômica, in Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, p. 97 – citada por Sandro Nahmias Melo em seu livro, já citado.
MACHADO, Sidnei. O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa. São Paulo. LTr, 2001. p. 91.
FILETI, Narbal Antonio Mendonça. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Florianópolis:Conceito Editorial 2009. p. 72.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre : Livraria do Advogado. 2006. p. 294.
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. La estructura de los derechos sociales y el problema de sua exigibilidad. In: ______________. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid : Trotta, 2002. P. 38-39, 39 e 40.
"Es evidente que la condición de justiciabilidad requiere identificar las obligaciones mínimas de los Estados en relación con los derechos económicos, sociales y culturales y es éste quizá el principal déficit del derecho constitucional y del derecho internacional de los derechos humanos, tanto en la formulación de las normas que consagran los derechos, cuanto en las elaboraciones de los órganos nacionales e internacionales encargados de la aplicación de cláusulas constitucionales o de tratados, y en los escasos aportes doctrinarios al respecto."
"En opinión de Scheinin – en referencia al derecho internacional de los derechos humanos -, entre las razones que dificultan el desarrollo de la justiciabilidad de los derechos económicos, sociales y culturales hay algunas falsas y otras verdaderas. Entre las razones falsas señala las concepciones que predican la no justiciabilidad como disvalor inherente a la naturaleza de esta categoria de derechos. Entre las razones verdaderas menciona la vaguedad de los textos normativos en los cuales se formulan los derechos y la falta de una práctica institucional de interpretación de esos textos, debida principalmente a la ausencia de mecanismos apropiados de implementación."
"Algunas de las facetas que se señalan al respecto están vinculadas con el carácter colectivo de muchos reclamos vinculados con derechos económicos, sociales y culturales, la inadecuación de la estructura y de la posición del Poder Judicial para exigir el cumplimiento de obligaciones de disponer de fondos a los poderes políticos, o bien la desigualdad que generaría el éxito de algunas acciones individuales en las que se haga exigible un derecho frente al mantenimiento de la situación de incumplimiento en el resto de los casos idénticos no planteados judicialmente."
FILETI, Narbal Antonio Mendonça. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Florianópolis:Conceito Editorial 2009. p. 74.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV. P. 392, citado por FILETI, Narbal Antonio Mendonça. A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição do retrocesso social. Florianópolis:Conceito Editorial 2009. p. 74.
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. La estructura de los derechos sociales y el problema de sua exigibilidad. In: __________. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid : Trotta, 2002. p. 33-35.
MACHADO, Sidnei. O direito à proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil : os desafios para a construção de uma racionalidade normativa. São Paulo. LTr, 2001. p. 76.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. P. 484-85.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre : Livraria do Advogado. 2006. p. 294.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 8 ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro : Campus, 1992, p. 12.
MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental. São Paulo: LTr, 2001. p. 105.
ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 3. Ed. rev. e aumentada – São Paulo: LTr, 2009. p. 412.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo : Saraiva, 2007. p. 402.

Fonte: www.idaj.com.br

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