Facebook do Portal São Francisco
Google+
+ circle
Home  Mercosul  Voltar

Mercosul

 

O que é o Mercosul?

Mercosul

Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - é um processo de integração entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. O Mercosul é hoje uma União Aduaneira, e seu objetivo final é evoluir à condição de Mercado Comum.

O Mercosul é um acordo econômico ou um projeto político? Muito embora o Tratado de Assunção seja um acordo internacional de cunho marcadamente econômico, sua assinatura significou a coroação de um projeto estratégico regional de natureza igualmente política.

O que o Brasil ganha com o Mercosul?

A criação de blocos comerciais regionais constitui tendência que vem se consolidando há décadas. Nesse sentido, o Mercosul representa tanto um esforço de integração econômica que aproxima seus países membros dessa tendência mundial quanto um projeto de aproximação política no Cone Sul.

Ao integrar-se ao Mercosul, o Brasil ganha peso nas negociações internacionais, já que passa a negociar não mais individualmente, mas como bloco diante de outros blocos econômicos. Seu poder de negociação é, portanto, potencializado. O bloco também representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão. Por essa razão, o Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo.

Qual é o atual estágio de integração regional?

O Mercosul se encontra, desde primeiro de janeiro de 1995, em uma etapa de integração definida como União Aduaneira.

Qual é o objetivo final do Mercosul?

A meta estabelecida pelo Tratado de Assunção é o estabelecimento de um Mercado Comum entre os Estados Partes do Mercosul.

Todos os Estados tem os mesmos direitos e obrigações?

O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto não estabelecem nenhum tipo de diferença entre os Estados Partes. rd19, mercosul sux, SHC hackers.

Algum país membro pode abandonar o Mercosul?

Não existe nenhum impedimento, já que o próprio Tratado de Assunção prevê que um Estado Parte pode desvincular-se do processo através da denúncia do Tratado (artigo 21).

O Mercosul tem personalidade jurídica?

O Mercosul dispõe de personalidade jurídica de direito internacional desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (artigo 34). A titularidade da personalidade jurídica do Mercosul é exercida pelo Conselho do Mercado Comum (artigo 8, III). O Grupo Mercado Comum pode negociar, por delegação expressa do Conselho do Mercado Comum, acordos em nome do Mercosul com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais (artigo 14, VII).

Quais são as principais fontes juridicas do Mercosul?

As principais fontes jurídicas do Mercosul são o Tratado de Assunção e seus protocolos e instrumentos adicionais ou complementares; as Decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo Mercado Comum e as Diretrizes da Comissão de Comércio.

Como se tomam as decisões no Mercosul?

As decisões no Mercosul são tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes. As decisões são de natureza obrigatória, embora não tenham aplicação direta (precisam ser internalizadas).

Como se dá a aplicação interna das normas emanadas dos Órgãos do Mercosul?

O Protocolo de Ouro Preto estabelece o compromisso dos Estados Partes de adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas Mercosul em seus respectivos territórios (artigo 38). Na medida em que o sistema de tomada de decisões do Mercosul é intergovernamental (e não supranacional, como no caso da União Européia), torna-se necessária a incorporação das normas aprovadas no ordenamento jurídico de seus Estados Partes.

O ato de incorporação dessas normas deverá ser comunicado à Secretaria Administrativa do Mercosul

Como será possível tomar conhecimento das Normas que emanaram dos órgãos do Mercosul?

Serão publicadas no Boletim Oficial do Mercosul, editado pela Secretaria Administrativa do Mercosul as versões em espanhol e português de todas os atos normativos do Mercosul (Decisões, Resoluções e Diretrizes). Versões não oficiais podem ser consultadas em português neste site (www.mercosul.gov.br, "Banco de Normativas") ou em ambas as línguas no site da Secretaria Administrativa do Mercosul (www.mercosur.org.uy)

Fonte: www.mercosul.gov.br

Mercosul

Mercado Comum do Sul, criado oficialmente em março de 1991 pelo Tratado de Assunção, é um bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além dos países associados Bolívia e Chile.

Já em 1985, José Sarney e Raul Alfonsín presidentes do Brasil e Argentina, respectivamente, iniciaram os acordos de cooperação econômica entre seus países. Mais tarde com a adesão do Paraguai e Uruguai, o perfil geográfico deste bloco estava formado.

Tendo como princípios básicos estabelecer uma união aduaneira - área de livre circulação de bens, serviços, mãos-de-obra e capital assim como a liberação gradativa de tarifas alfandegárias e restrições tarifárias. Entretanto, alguns produtos ainda permanecem subordinados a taxas de importação que funcionam como tarifas de proteção para as empresas nacionais.

Ao contrário do NAFTA, existe entre os países membros do Mercosul laços que interligam suas economias e, por conseguinte, interferem e servem de estímulo para relação comercial e intercâmbio de investimentos.

Os grandes países deste bloco são, sem dúvida, o Brasil e a Argentina não por sua área, mas por seu maior contingente populacional e desenvolvimento econômico.

Para o bom andamento do MERCOSUL é de fundamental importância estabelecer tarifas comuns a todos os membros, além da adoção de uma mesma política comercial. Neste ponto exise um "problema" causado pelas diferenças de potencialidade econômica e industrial entre os membros. Analisando o Brasil, por exemplo, percebemos que existe a necessidade de taxas de importações mais altas para um número maior de produtos, já que seu parque industrial é muito mais expressivo. Se isto não acontece, não é possível proteger de forma efetiva sua produção interna.

O Mercosul é considerado, por alguns, como um bloco econômico sub-regional, pelo fato dos países que o compõem serem subdesenvolvidos. O principal desafio destes países é resolver e modificar este quadro de subdesenvolvimento, diminuindo os problemas urbanos, as altas taxas de analfabetismo e acabando com as precárias condições de educação e saúde para despontar de vez no mercado mundial.

Fonte: www.facom.ufba.br

Mercosul

O Mercado Comum do Sul é a União Aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, aderindo a Venezuela, em julho de 2006.

As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Como resultado da utilização dos instrumentos previstos no Tratado, cerca de 95% do comércio intra-Mercosul realizase atualmente livre de barreiras tarifárias, condição que deve alcançar a totalidade do comércio intra-regional até o ano 2000. A Tarifa Externa Comum (TEC) encontra-se definida para praticamente todo o universo tarifário do Mercosul, tendo sido implementada em grande parte a partir de 1º de janeiro de 1995. Até 2006, quando termina o período de convergência ascendente ou descendente das tarifas nacionais que ainda se encontram em regime de exceção, a TEC estará implementada para a totalidade do universo tarifário.

Embora tenha sido criado apenas em 1991, os esboços deste acordo datam da década de 1980, quando Brasil e Argentina assinaram vários acordos comerciais com o objetivo de integração. Chile, Equador, Colombia, Peru e Bolívia poderão entrar neste bloco econômico, pois assinaram tratados comerciais e já estão organizando suas economias para tanto. Participam até o momento como países associados ao Mercosul.

No ano de 1995, foi instalada a zona de livre comércio entre os países membros. A partir deste ano, cerca de 90% das mercadorias produzidas nos países membros podem ser comercializadas sem tarifas comerciais. Alguns produtos não entraram neste acordo e possuem tarifação especial por serem considerados estratégicos ou por aguardarem legislação comercial específica.

Em julho de 1999, um importante passo foi dado no sentido de integração econômica entre os países membros. Estabelece-se um plano de uniformização de taxas de juros, índice de déficit e taxas de inflação. Futuramente, há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do fez o Mercado Comum Europeu. Atualmente, os países do Mercosul juntos concentram uma população estimada em 311 milhões de habitantes e um PIB ( Produto Interno Bruto ) de aproximadamente 2 trilhões de dólares.

Os conflitos comerciais entre Brasil e Argentina

As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo algumas barreiras no setor automobilístico e da linha branca ( geladeiras, microondas, fogões ), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina.

Na área agrícola também ocorrem dificuldades de integração, pois os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar.

Desta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo, prejudicando o produtor e o comércio argentino. Em 1999, o Brasil recorreu à OMC ( Organização Mundial do Comércio ), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina começa a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil.

Esta medida visava prejudicar a entrada de calçados brasileiros no mercado argentino. Estas dificuldades estão sendo discutidas e os governos estão caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.

O Mercosul é hoje um global trader

O Mercosul possui, hoje, um setor industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento, maior, inclusive, do que o de muitos países considerados "desenvolvidos". A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é hoje uma das economias mais dinâmicas do mundo. Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/98, da ordem de 3,5%, é bem superior à média mundial.

Soma-se a esses números outro fator importante, que é a estabilidade: no Mercosul de hoje, a inflação é apenas uma desagradável lembrança.

O Mercosul é hoje um global trader e, como tal, tem todo o interesse em manter um relacionamento externo amplo e variado. Seus quatro países membros têm se preocupado constantemente em manter uma inserção comercial global, sem privilegiar um ou outro país, a fim de garantir um escopo maior de atuação na cena internacional. Suas importações e exportações distribuem-se, de forma equilibrada, entre as diversas economias do mundo. Neste sentido, é natural que o Mercosul pratique e respeite os princípios do regionalismo aberto, na medida em que foi, originalmente, concebido precisamente para aumentar e melhorar a participação de suas quatro economias no mercado mundial.

ALCA x MERCOSUL

Se compararmos o poderio industrial dos Estados Unidos com o resto da América, mesmo com o Brasil, percebemos que ele é muito superior. É por esse motivo a ALCA deveria ser implantada a partir de 2005. Pois neste ano, acreditavase que o desenvolvimento industrial dos outros países da América fosse mais definido e estabilizado, desta forma poderia suportar sem grandes dificuldades o livre comércio com o EUA. Outro ponto de discussão levantado no encontro das Américas é o destino que os blocos já existentes (NAFTA, MERCOSUL, etc) irão ter já que estão baseados em princípios similares aos da ALCA. Os EUA defendem a extinção destes blocos como funcionamento da ALCA, porém os países do MERCOSUL, liderados pelo Brasil, querem a manutenção de seus blocos. Muitos sulamericanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de educação.

Brasil e Bolívia na questão do Gás Natural

A nova geografia da Bolívia e do Brasil se desenha pelo desenvolvimento de milhares de quilômetros de gasodutos e de oleodutos que atravessam as terras dos povos indígenas. Financiado em grande parte pelo Banco Mundial, o colossal gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) (3150 km, dos quais 2.593 km no Brasil) foi inaugurado no mesmo período no qual o Brasil se ressentia da mais grave crise econômica de sua história, acompanhada pela queda da bolsa de São Paulo (fevereiro de 1999). Sob o pretexto de resolver a crise energética do Brasil, o gigantesco gasoduto (Bolívia- Brasil) foi inserido no novo modelo econômico apoiado pelo Banco Mundial.

As relações entre o Brasil e Bolívia nos últimos meses deslocaram-se para um campo de grande tensão pois de forma inesperada o governo boliviano autorizou ocupação, com tropas do Exército, das instalações da Petrobrás naquele país. A ação, que contou com a presença do presidente Evo Morales em uma das refinarias, marcou o início da nacionalização do gás e do petróleo. Depois de varias reuniões entre os dois governos um acordo foi firmado e a exploração do Gás natural continua desenvolvendo-se intensamente pela estatal brasileira Petrobras, porem as algumas divergências ainda persistem nessa relação.

Mercosul ganha nova dimensão com Venezuela

"O sucesso do nosso agrupamento acaba de atrair um novo Estado parte", afirmou o presidente do Brasil, durante a reunião de cúpula do bloco. "Estamos ultrapassando as fronteiras do Cone Sul e ganhando uma nova dimensão geográfica e econômica."

O encontro de líderes do Mercosul em Montevidéu marcou oficialmente o início do processo de adesão plena da Venezuela ao bloco. A partir de agora, o governo venezuelano poderá participar de todas as reuniões dos membros plenos do Mercosul, mas só terá direito a veto quando se adequar a todas as regras e acordos do bloco, o que ainda deve durar alguns meses. Uma das exigências é que a Venezuela passe a adotar a Tarifa Externa Comum (TEC), taxa que os países do Mercosul impõem à importação de produtos de fora do bloco. Para se equiparar aos seus novos sócios, o governo venezuelano terá que ajustar as tarifas que aplica atualmente.

Fonte: www.portalimpacto.com.br

Mercosul

Desde 1º de janeiro de 1995, Argentina, Brasil Paraguai e Uruguai, os países membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul), passam a cobrar tarifas idênticas nas suas importações. A TEC (Tarifa Externa Comum) abrange 85% dos produtos negociados.

Os 15% restantes terão um prazo maior de adaptação (variando de 2001 a 2006).

Em 1995, estes países formaram uma união aduaneira com quase 190 milhões de consumidores potenciais e um PIB (Produto Interno Bruto) total de mais de meio trilhão de dólares d terão 12 anos para dar o passo seguinte: construir um mercado comum e, ao mesmo tempo, conquistar a estabilidade econômica e superar o subdesenvolvimento social.

Ao contrário das experiências anteriores, desta vez a integração deixou os gabinetes e consolidou-se com negócios. Mais de 300 empresas brasileiras estão investindo na Argentina e o comércio regional deu um salto de 34% ao ano desde 1990. O Mercosul pode mudar o mapa da América do Sul.

Fonte: www.liceuasabin.br

Mercosul

A criação do Mercosul surgiu, inicialmente, como zona de livre comércio, estimulada pela liberalização tarifária gradual, linear e automática acordada por seus quatro Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O segundo passo foi estabelecer os primeiros contornos da União Aduaneira, com a entrada em vigor em 1o de janeiro de 1995 da Tarifa Externa Comum (TEC). O rápido progresso obtido pelos países do Mercosul não se resume apenas a seus associados e, nesse sentido, deve ser interpretado à luz do princípio de regionalismo aberto defendido por seus fundadores. A integração regional do Mercosul não representa uma ação diplomática isolada, visto que pretende constituir-se como resultado natural e necessário de um longo processo de aproximação entre os países da América do Sul. A criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), em 1960, sua sucessão pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em 1980, e o processo de integração entre Brasil e Argentina, iniciado com a assinatura da Ata para a Integração Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes relevantes do processo de implementação do bloco.

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Como resultado da utilização dos instrumentos previstos no Tratado, cerca de 95% do comércio intra-Mercosul realiza-se atualmente livre de barreiras tarifárias, condição que deve alcançar a totalidade do comércio intra-regional até o ano 2000. A Tarifa Externa Comum (TEC) encontra-se definida para praticamente todo o universo tarifário do Mercosul, tendo sido implementada em grande parte a partir de 1º de janeiro de 1995. Até 2006, quando termina o período de convergência ascendente ou descendente das tarifas nacionais que ainda se encontram em regime de exceção, a TEC estará implementada para a totalidade do universo tarifário.

configuração atual do Mercosul encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado pelos quatro países em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Hoje, a compatibilidade jurídica do Mercosul com a Aladi e com o Gatt, o êxito comercial da integração e o fato de ser uma entidade dotada de personalidade jurídica garantem a sua condição de parceiro econômico relevante no plano internacional.

O Mercosul é hoje uma realidade econômica de dimensões continentais. Somando uma área total de pouco menos de 12 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a mais de quatro vezes a União Européia, o Mercosul representa um mercado potencial de 200 milhões de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 Trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atrás do Nafta, União Européia e Japão.

Mercosul é hoje um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo.

As razões para este sucesso não são poucas: o Mercosul é ao mesmo tempo a quarta economia mundial e a principal reserva de recursos naturais do planeta.

Suas reservas de energia estão entre as mais importantes, em especial as de minério e as hidroelétricas. Sua rede de comunicações é desenvolvida e passa por constante processo de renovação. Mais de dois milhões de quilômetros de estradas unem nossas principais cidades e nossas populações viajam através de mais de seis mil aeroportos.

As perspectivas futuras do setor das comunicações são extremamente promissoras: com a privatização das principais empresas do ramo, abre-se a possibilidade de exploração de um mercado muitas vezes maior.

Mercosul possui, hoje, um setor industrial dos mais importantes dentre os países em desenvolvimento, maior, inclusive, do que o de muitos países considerados "desenvolvidos". A performance econômica da sub-região tem demonstrado que o Mercosul é hoje uma das economias mais dinâmicas do mundo.

Nossa taxa de crescimento médio para o período 1991/98, da ordem de 3,5%, é bem superior à média mundial.

Soma-se a esses números outro fator importante, que é a estabilidade: no Mercosul de hoje, a inflação é apenas uma desagradável lembrança.

Mercosul é hoje um global trader e, como tal, tem todo o interesse em manter um relacionamento externo amplo e variado. Seus quatro países membros têm se preocupado constantemente em manter uma inserção comercial global, sem privilegiar um ou outro país, a fim de garantir um escopo maior de atuação na cena internacional. Suas importações e exportações distribuem-se, de forma equilibrada, entre as diversas economias do mundo. Neste sentido, é natural que o Mercosul pratique e respeite os princípios do regionalismo aberto, na medida em que foi, originalmente, concebido precisamente para aumentar e melhorar a participação de suas quatro economias no mercado mundial.

Na agenda externa do Mercosul, que inclui iniciativas nas esferas latino-americana, hemisférica e extra-hemisférica, destacam-se os seguintes temas:

a) a negociação de acordos de livre comércio entre o Mercosul e os demais membros da Aladi;

b) a implementação do Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica e Comercial, firmado em dezembro de 1995 entre o Mercosul e a União Européia;

c) a coordenação de posições no âmbito das negociações com vistas à formação da Área Hemisférica de Livre Comércio.

A integração comercial propiciada pelo Mercosul também favoreceu a implantação de realizações nos mais diferentes setores, como educação, justiça, cultura, transportes, energia, meio ambiente e agricultura. Neste sentido, vários acordos foram firmados, incluindo desde o reconhecimento de títulos universitários e a revalidação de diplomas até, entre outros, o estabelecimento de protocolos de assistência mútua em assuntos penais e a criação de um "selo cultural" para promover a cooperação, o intercâmbio e a maior facilidade no trânsito aduaneiro de bens culturais.

TRATADO DE ASSUNÇÃO

O Tratado de Assunção, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, é o instrumento jurídico fundamental do Mercosul. Trata-se de um acordo-quadro que não cria um mercado comum, mas define os objetivos do processo de integração e os mecanismos para alcançá-los. O Tratado registra a decisão dos quatro países de ampliar as dimensões de seus mercados nacionais como forma de alcançar uma melhor inserção na ordem econômica internacional, crescentemente marcada pela globalização e a regionalização. Seu objetivo principal é a conformação de um amplo espaço econômico integrado, cuja primeira etapa consiste na formação de uma união aduaneira, a ser consolidada progressivamente até alcançar etapas mais avançadas de integração econômica.

Para a constituição do Mercosul, o Tratado de Assunção previu a utilização dos seguintes instrumentos:

a) o cumprimento de um programa de liberalização comercial, com reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas da eliminação de restrições não-tarifárias ou de medidas de efeito equivalente

b) o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), capaz de incentivar a competitividade externa dos Estados-partes

c) a harmonização de políticas macroeconômicas e setoriais, sempre que pertinente.

PROTOCOLO DE OURO PRETO

Para administrar a união aduaneira, o Mercosul adotou uma estrutura institucional de natureza intergovernamental, suficientemente abrangente para comportar foros negociadores para as mais diversas áreas temáticas e suficientemente flexível para ajustar-se à dinâmica do processo de integração à medida que o mesmo evolui.

Essa estrutura foi firmada no Protocolo de Ouro Preto, de dezembro de 1994, que trouxe à luz o Mercosul em sua configuração atual e definiu as características institucionais básicas do bloco:

a) órgãos decisórios de caráter intergovernamental

b) sistema consensual de tomada de decisões

c) sistema arbitral de solução de controvérsias

O reconhecimento, no Protocolo de Ouro Preto, da personalidade jurídica de direito internacional do Mercosul, atribuiu ao bloco econômico competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais.

ÊXITO COMERCIAL

O programa de liberalização comercial do Mercosul proporcionou, nestes últimos oito anos, um ímpeto sem precedentes no comércio intra-zona. O comércio regional entre membros do bloco cresceu cerca de 300% entre 1991 e 1999, chegando, no final do ano passado, à casa dos 18 bilhões de dólares. A título de comparação, vale destacar que esse mesmo comércio aumentara apenas 60% entre 1980 e 1991. As trocas comerciais entre o Brasil e seus parceiros tem-se desenvolvido continuamente, a uma média anual de 20% nos últimos seis anos. Resultado natural dessa nova prosperidade regional, aumentou muito o número de parcerias empresariais nos quatro países. Apenas as joint ventures entre empresas brasileiras e argentinas já totalizavam, em 1997, investimentos de cerca de 2 bilhões de dólares

Este importante crescimento interno não se dá em detrimento do comércio com outros países. Nos últimos anos, apesar do constante desenvolvimento das trocas comerciais intra-zona, o Mercosul tem mantido, e em alguns casos até aumentado, o volume do comércio com as demais regiões do mundo. A partir de 1995, com o estabelecimento de fato da União Aduaneira, as Tarifas Externas Comuns das diversas categorias de produtos têm sido negociadas com a preocupação de que o Mercosul não crie barreiras que o transformem em um bloco econômico isolado, o que fugiria ao objetivo principal da integração, que é o de construir um bloco regional aberto. Atualmente, a Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%, tem patamares médios de cerca de 14%, o que coloca o Mercosul entre os espaços econômicos mais abertos do mundo.

BLOCOS ECONÔMICOS

O Mercado Comum do Sul ( Mercosul ) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai.

Fazem parte deste importante bloco econômico do América do Sul os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Os conflitos comerciais entre Brasil e Argentina

As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo algumas barreiras no setor automobilístico e da linha branca ( geladeiras, micro-ondas, fogões ), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina.

Na área agrícola também ocorrem dificuldades de integração, pois os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar.

Desta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo, prejudicando o produtor e o comércio argentino.

Em 1999, o Brasil recorreu à OMC ( Organização Mundial do Comércio ), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina começa a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil. Esta medida visava prejudicar a entrada de calçados brasileiros no mercado argentino.

Estas dificuldades estão sendo discutidas e os governos estão caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.

Conclusão

Espera-se que o Mercosul supere suas dificuldades e comece a funcionar plenamente e possibilite a entrada de novos parceiros da América do Sul. Esta integração econômica, bem sucedida, aumentaria o desenvolvimento econômico nos países membros, além de facilitar as relações comerciais entre o Mercosul e outros blocos econômicos, como o Nafta e a União Européia. Economistas renomados afirmam que, muito em breve, dentro desta economia globalizada as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos. Participar de um bloco econômico forte será de extrema importância para o Brasil.

Fonte: www.mre.gov.br

Mercosul

O Brasil e o Mercosul

Há quinhentos anos portugueses e espanhóis começaram a construção das bases de uma comunidade cultural, política e econômica que através dos anos, buscou maneiras de manifestar ao mundo seu riquíssimo potencial. Entre eles, a integração foi uma meta acalentada durante longas décadas.

A primeira tentativa de um projeto de integração no cone Sul remota a 1909. Um grupo de políticos e empresários da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai propuseram a criação da União Aduaneira do Sul, o que não vingou, mas acabou refletindo na iniciativa alemã, de 1929, de criar a União Aduaneira da Europa.

Em 1947, surge o tratado interamericano de ajuda recíproca (TIAR); em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio – ALALC; em 1961, a Assistência Recíproca Petroleira Estatal Latino-Americana; e, 1968 a Associação Latino-América de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento; em 1969, o Grupo Andino; em 1975, o sistema Econômico Latino-Americano – SELA; em 1980, a Associação Latino-América de Integração ALADI; e a partir de 1991 o Mercosul.

A década de 90 iniciou-se com uma clara tendência para a segmentação da economia mundial em blocos regionais, com o agrupamento de países menos industrializados ao redor de um ou mais países industrializados (centrais).

Outro fato importante desta década é que a América Latina recebeu grande parte dos investimentos estrangeiros realizados em países em desenvolvimento: 80% em 1990 que totalizaram em 1991, trinta e seis bilhões de dólares, depositando uma confiabilidade no sistema financeiro internacional na região.

O Brasil tem participado dos esforços integracionista da América Latina: Tratado de Montevidéu (1960), Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), Associação Latino Americana de Integração (ALADI).

O país contribuiu não só para o processo de integração física e de desenvolvimento harmônico, como também para múltiplas modalidades de cooperação no Continente, através do Tratado da Bacia da Prata, de 1969, e do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978.

O mais forte impulso, dado pelo Brasil à Integração, ocorreu em 26/02/91 com a assinatura do Tratado de Assunção, firmado em março daquele ano pelos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio, constituindo a integração e cooperação econômica iniciadas entre a Argentina e o Brasil em 1985. Este processo teve como objetivo principal à criação de um espaço econômico integrado entre Brasil e os países do Cone Sul. O Mercosul entrou formalmente em vigor no dia 29/11/91.

Em virtude de sua peculiar posição, dimensões territoriais e demográficas dos países membros, o Mercosul é um dos mais importantes blocos econômicos do mundo atual.

A construção do Mercosul ultrapassa o campo comercial ou econômico envolvendo toda as sociedades e comunidades nacionais num único processo de desenvolvimento integrado, representando um processo muito mais complexo que mera a integração econômica ou comercial entre os quatro países.

Mercosul – Aspectos positivos e negativos

A integração se apresenta como um imperativo no atual mundo econômico de negociações em blocos. Pressupõe-se a existência de vínculos comerciais prévios e de certa homogeneidade quanto às condições culturais, econômicas e jurídicas.

Os sinais indicam diversos aspectos positivos rumo à verdadeira integração. Deve-se observar, de início, o efetivo aumento de transações comerciais entre os países, particularmente entre os mais desenvolvidos, Brasil e Argentina. Mesmo com a recessão do comércio mundial, o comércio dos países membros do Mercosul atingiu em 1992 o total de US$ 6,343 bilhões, contra apenas US$ 3,6 bilhões em 1990, representando um aumento de 75% desde a assinatura do tratado. Em 1993, o total do comércio entre o Brasil e o Mercosul atingiu a cifra de US$ 9 bilhões, um significativo aumento de 148,6 % em três anos.

Represente a situação acima descrita em forma de gráficos de barras, colocando no eixo horizontal o ano, e no eixo vertical a cifra U$.

E depois confira o percentual (a taxa percentual é o quociente entre a quantidade de aumento e a quantidade inicial.

Por exemplo: De 90 reais meu salário passou para 110 reais. A taxa percentual de aumento será 20 dividido por 90 = 22 X 100 = 22,22% de aumento).

As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo barreiras no setor automobilístico e da linha branca (geladeira, microondas, fogões), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina. Na área agrícola, os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar. Dessa forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo.

Em 1999, o Brasil recorreu à O.M.C (Organização Mundial do Comércio), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidas no Brasil. Tais dificuldades estão sendo discutidas e negociadas pelos governos. Atualmente, os países do Mercosul juntos concentram uma população estimada em 220 milhões de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente 1,3 trilhões de dólares. Futuramente, há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do que fez o mercado comum Europeu (euro).

A integração econômica bem sucedida facilitará as relações comerciais entre o Mercosul e outros blocos econômicos como o Nafta e a União Européia.

Segundo alguns economistas, muito em breve, diante dessa economia globalizada as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos.

Observe na tabela a seguir alguns dados comparativos dos membros plenos e associados do Mercosul:

País Área (km2) População em 2000 (milhões de habitantes) PNB em 2000 
(bilhões de dólares)
Renda per capita 
(dólares)
Salário Mínimo 
em 2000

(dólares)

Valores das exportações em 2000 
(milhões de dólares)
Brasil 8.547.403 169,5 765 4.550 82 55.000
Argentina 2.780.092 37,3 280 7.700 203 24.200
Uruguai 176.215 3 21 6000 184 2500
Paraguai 406.752 5 9 1700 142 1000
Chile 756.626 15 73 4950 175 15600
Bolívia 1.098.581 8 8.5 1100 - 990

Fonte: Inter-American Development Bank.Economic and social statistics/2000

Com base nesta tabela, faça uma outra tabela comparativa na forma percentual entre o PIB do Brasil em relação aos outros países citados. Também apresente num gráfico de linhas a renda per capita de cada um.

Está previsto para o início de 2007 a instalação do parlamento do Mercosul com sede em Montevidéu (Uruguai).

A partir de 2010 haverá eleições diretas para a escolha de deputados do Mercosul. O parlamento irá emitir pareceres sobre as normas em negociações, realizar audiências públicas e incentivar a participação da sociedade civil.

Agora que você refletiu sobre alguns aspectos importantes da Globalização leia atentamente o texto abaixo:

“O mundo ao se tornar único aproxima suas partes, fundido-as em um processo civilizatório comum a todos”.

Porém, apesar do desenvolvimento espetacular das tecnologias, não devemos imaginar que vivemos em um mundo sem fronteiras, como se o espaço estivesse definitivamente superado pela velocidade do tempo.

Nossa contemporaneidade faz do próximo o distante, separando-nos daquilo que nos cerca, ao nos avizinhar dos lugares remotos.

REFERÊNCIAS

Folha de Londrina. 1º de setembro de 2006.
HOBSBAWN, Eric. Sobre Histórias - Ensaios. São Paulo. Companhia das Letras. 2005. p 41.
MONTELLATO, Andréa Rodrigues Dias. História temática: O mundo dos cidadãos. 8ª série. São Paulo. Scipione. 2002.
ORTIZ, Renato. Mundialização e Cultura. São Paulo. Editora Brasiliense S.A. 2005.
Revista VEJA. Número 31. 9 de Agosto de 2006. Editora Abril. Encarte destacável: A China em Números.
SANTOS, Milton. Por uma outra Geografia. 12ª edição. Rio de janeiro. Editora Record. 2005.

Fonte: www.seed.pr.gov.br

Mercosul

Há quinhentos anos portugueses, espanhóis e os primeiros habitantes destas terras começaram a construção das bases de uma comunidade cultural, política e econômica que, através dos anos, buscou maneiras de manifestar ao mundo seu riquíssimo potencial. Entre elas, a integração foi uma meta acalentada durante longas décadas.

A primeira tentativa de um projeto de integração no Cone Sul remonta a 1909. Um grupo de políticos e empresários da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai propôs a criação da União Aduaneira do Sul, o que não vingou, mas acabou refletindo na iniciativa alemã, de 1929, de criar a União Aduaneira da Europa.

A integração na América Latina no âmbito histórico tem-se demonstrado muito atraente no plano político, mas com as dificuldades quase sempre não se converteram em uma realidade prática, várias tentativas foram realizadas.

O que se pode observar nos últimos anos foram profundas transformações que ocorreram e que estão ocorrendo pelo mundo, com isso há um avanço em todos os mecanismos de integração já conhecidos.

Com isso, em 1947, surge o tratado iteramericano de ajuda recíproca (TIAR); em 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALCA; em 1961, a Assistência Recíproca Petroleira Estatal Latino-Americana; e, 1968, a Associação Latino-America de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento; em 1969, o Grupo Andino; em 1975, o Sistema Econômico Latino-Americano – SELA; em 1980, a Associação Latino-America de Integração – ALADI; e a partir de 1991 o Mercosul.

Durante décadas, boa parte do crescimento da maioria dos países da América Latina teve uma influência do modelo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, e tinha como base a substituição das importações, com a ajuda de um Estado Centralizador e indutor do processo de industrialização e de produção.

Mas no início da década de 80, em meio aos problemas da dívida externa e do impacto crescente da globalização dos mercados, além da importância de novas tecnologias, este modelo desmoronou-se.

Com o processo de redemocratização de vários países do continente, fez com que antigas rivalidades não existissem mais, levando várias nações como a Argentina e o Brasil a defender literalmente a integração da América do Sul, levando-se em conta a proximidade geográfica e as afinidades culturais.

A década de 90 iniciou-se com uma clara tendência para a segmentação da economia mundial em blocos regionais, tirando as tradicionais negociações multilaterais entre os países, pelo agrupamento de países menos industrializados ao redor de um ou mais países industrializados (centrais).

É importante citar que na América Latina, esta integração intra-regional acelerou-se e foi acompanhada por uma abertura e liberalização comercial diante das demais regiões do mundo.

Este processo teve um grande apoio do governo Norte-Americano, que formulou "Iniciativa para as Américas", assim sendo, as relações econômicas entre os Estados Unidos e a América Latina forma feitas em três áreas: Investimentos, Comércio e Reestruturação e Redução das dívidas externas. Algumas dessas transformações ocorreram num momento em que os países reavaliavam suas relações internacionais, mediante planos de integração regionais e sub-regionais.

Outro fato importante desta década é que a América Latina recebeu grande parte dos investimentos estrangeiros realizados em países em desenvolvimento: 80% em 1990 que totalizaram em 1991, trinta e seis bilhões de dólares, depositando uma confiabilidade no sistema financeiro internacional na região.

Os blocos regionais de comércio tornaram-se verdadeira moda - ou, talvez, uma epidemia econômica nestes tempos de reestruturação econômica.

Assim, temos a Comunidade Econômica Européia, que gravita em torno de três países-chaves:

Alemanha, França e Reino Unido

A América do Norte, em torno dos Estados Unidos da América, e

O Extremo Oriente, em torno do Japão.

Um dos objetivos principais da consolidação desses blocos é substituir a concorrência entre nações pela concorrência entre regiões, mas há toda uma estratégia de defesa para a formação de outros blocos de mercado, garantindo a sobrevivência dos que já existem.

Em virtude disso nas Américas, também há tentativas de obter a formação de alguns blocos regionais como o acordo entre os Estados Unidos, México e Canadá – o NAFTA; O tratado de Assunção que define o Mercosul, o acordo "quatro mais um" entre os países integrantes ao Mercosul e os Estados Unidos, além de no futuro alguns países do Pacto Andino também integrarem o Mercosul no futuro.

O Mercosul - Mercado Comum do Cone Sul - é mais uma tentativa integracionista que se faz na América Latina, envolvendo o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, possibilitando, em caso positivo, aumento do mercado consumidor, além de maiores chances de participação na economia mundial.

Devido a sua proximidade cultural e de formação do Estado e da nacionalidade, o Mercosul, caso se superem as dificuldades econômicas, políticas e jurídicas peculiares a países em desenvolvimento, que buscam sua adaptação aos tempos modernos, poderá vir a ser um projeto comunitário dotado de grande vitalidade social e cultural.

MERCOSUL: Considerações Gerais

O mercado internacional caracteriza-se, hoje, pela formação de blocos econômicos que exercem em relação a seus parceiros comerciais força centrípeta, pois atraem negócios de maior vulto para o mercado ampliado, e força centrífuga, pois podem afastar o ingresso de bens e serviços através de barreiras protecionistas, além de contribuir para desvio de comércio com terceiros países e também o fenômeno da globalização dos circuitos produtivos e das correntes de comércio e investimentos. A globalização ocorre em dois níveis. Ela decorre dos avanços das telecomunicações, que aproximam povos, nações e idéias. Num segundo plano, pode ser vista como a multinacionalização das estruturas de produção e de comércio, sendo, de certa forma, uma estratégia empresarial.

O Brasil tem participado dos esforços integracionistas da América Latina, participou também do Tratado de Montevidéu (1960) da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), da mesma forma que participa do órgão que lhe sucedeu, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), desde sua instituição em 1980.

O país contribuiu não só para o processo de integração física e de desenvolvimento harmônico, como também para múltiplas modalidades de cooperação no continente, através do Tratado da Bacia do Prata, de 1969, e do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978.

O mais forte impulso, dado pelo Brasil à integração, ocorreu em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, firmado em março daquele ano pelos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio, constituindo a integração e cooperação econômica iniciados entre a Argentina e o Brasil em 1985. Este processo teve como objetivo principal a criação de um espaço econômico integrado entre Brasil e os países do Cone Sul, desde o início.

A primeira tentativa argentino-brasileira foi a Ata de Iguaçu (novembro de 1985), cujo propósito era melhorar as relações comerciais, a complementação industrial e a cooperação tecnológica com ênfase na energia nuclear.

Em meados de 1986, entrou em funcionamento o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Na cidade de Buenos Aires, os presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, assinaram a Ata para a Integração, sendo previsto um mercado comum entre ambos os países, que se concretizaria até 1° de janeiro de 2000.

Foram estabelecidas como metas principais as seguintes matérias:

Bens de capital; comércio

Empresas binacionais

Assuntos financeiros

Fundos de investimento

Energia

Estudos econômicos

Cooperação aeronáutica

Indústria siderúrgica

Transporte terrestre e marítimo; comunicações

Cooperação nuclear

Cooperação cultural

Administração pública

Instrumentos monetários

Cooperação industrial (alimentícia e automobilística)

Questões fronteiriças

Planejamento econômico e social.

Devido aos processos de instabilidade econômica verificados no Brasil e na Argentina, durante toda a segunda metade da década de oitenta, houve uma ameaça ao Pice.

A partir de julho de 1990, o Pice sofreu profunda reformulação, condicionada por dois fatores: a persistência da vontade política de ambos os países sobreviventes a processos traumáticos de governos e os resultados positivos, se bem que modestos.

O processo de integração Brasil-Argentina sofre uma mudança qualitativa com o Tratado de Buenos Aires (29-11-88) sobre integração, cooperação e desenvolvimento, que entrou em vigor em 23-8-89, depois da aprovação de ambos os parlamentos, onde foi prevista a formação de um mercado comum através da assinatura de outros protocolos e da conclusão de acordos especiais, com a participação dos respetivos parlamentos e visando à eliminação de todas as restrições comerciais de natureza tarifária ou não; existentes, quanto a mercadorias e serviços, no prazo de dez anos.

Com a assinatura da Ata de Buenos Aires, no ano seguinte, que previa a formação do Mercado Comum até o final de 1994. Através de um novo "Acordo de Alcance Parcial", que previu uma lenta redução das tarifas até o fim de 1994, o processo de integração Brasil-Argentina ajustou-se à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.

Constituiu-se, também, o Grupo Mercado Comum, com o objetivo de negociar a harmonização das políticas de ambos os países nos seguintes campos: comercial, fiscal, monetário, industrial, agrícola, transporte terrestre e marítimo. Foi firmado ainda o Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro/Argentinas, importante instrumento na liberdade de estabelecimento de empresas privadas num território econômico em processo de integração.

O Uruguai procurou rapidamente integrar-se, devido ao impacto do processo de integração nos países da região, em conformidade com sua estratégia. Da mesma forma, o Paraguai, considerando os intensos laços econômicos e culturais, além da proximidade geográfica uniu-se ao novo bloco sub-regional.

Com isso surgiu o Tratado para a constituição definitiva de um mercado comum entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foi assinado em Assunção em 26-3-91 e em seguida aprovado pelos parlamentos nacionais. O Tratado entrou formalmente em vigor no dia 29-11-91.

Esta iniciativa prevê:

a) a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os quatro países-membros

b) o estabelecimento de tarifas aduaneiras comuns e a adoção de uma política comercial comum com relação a terceiros estados

c) a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados membros

d) o compromisso desses Estados de harmonizar suas legislações nas áreas correspondentes

Através de negociações, os quatro países devem obter progressos que possibilitam:

a) a diluição ou compensação das desvantagens setoriais ou nacionais

b) a melhoria da participação dos setores econômicos e sociais prejudicados e beneficiados no processo de integração em marcha

c) a prevalência das estratégias globais e regionais.

Em virtude de sua peculiar posição, dimensões territoriais e demográficas dos países-membros, o Mercosul é um dos mais importantes blocos econômicos do mundo atual.

O potencial de crescimento do comércio entre os países-membros do Mercosul é amplo, não apenas na área tradicional do intercâmbio de produtos, mas crescente nas áreas de serviços, tecnologia, investimentos, recursos humanos e também na de tecnologia de ponta. Embora o desenvolvimento tecnológico dos países-membros do Mercosul seja baixo, existe amplo campo para o progresso nesse setor.

O direito comunitário, é o instrumento da integração abrigando as estruturas ou formas de organização comunitária e as normas que regem sua operação. Sem essa sistematização jurídica não é possível integrar-se.

O processo de desgravação automático, iniciado em fins de 1991, foi o primeiro passo para a formação de uma Zona de Livre Comércio entre os quatro países, posteriormente transformada em União Aduaneira, a partir de 1° de janeiro de 1995.

A construção do Mercosul, dessa forma, ultrapassa o campo comercial ou econômico envolvendo toda a sociedade e as comunidades nacionais num único processo de desenvolvimento integrado, representando um processo muito mais complexo que mera integração econômica ou comercial entre quatro países irmãos.

MERCOSUL, PROBLEMAS E DIFICULDADES PARA A IMPLANTAÇÃO

Embora a idéia da integração econômica comece a ter vigência na América Latina em inícios da década de 50, sob o impulso da Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, órgão das Nações Unidas, com sede em Santiago do Chile, e sobre Propósitos diferentes dos atuais, somente nos tempos mais atuais é que a região pode caminhar mais significamente a uma integração mais efetiva, sendo assim os países envolvidos, convivem com problemas tais como inflação e dívida externa, porém dotam de sistemas Agro-industriais importantes.

Contrário à crise do imobilismo dos anos anteriores, ultimamente há uma clara disposição dos governos da região em atuar em dois planos distintos:

O fortalecimento dos esquemas sub-regionais de integração e

A adoção de compromissos tendentes a criar zonas de livre comércio.

No início dos Anos 90, Brasil e Argentina já se aproximavam, indicando aí uma nova fase na integração latino-americana, procurando a eliminação de todo tipo de barreiras ao intercâmbio e a efetiva integração entre as economias a partir da complementação e criação do comércio.

Com efeito, a base do processo de integração é a existência de regimes democráticos pois os regimes militares instigavam ao isolamento e defesa das fronteiras. O Tratado de Assunção não contém disposições que estabelecem a atitude a se adotar pelos países membros desse processo, em caso de queda do sistema democrático em qualquer deles.

Recentemente, a crise político-econômica brasileira causou preocupações e induziu os governantes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai a confirmar a plena vigência das instituições democráticas como propósito indispensável para a existência do Mercosul (ocorrido en Las Lenas, Argentina, em junho de 1992).

O ministro Cavalo, referindo-se ao Mercosul, afirmou, na oportunidade, que o mesmo é "transcendente no solo para las negociaciones econórnicas que tienen que ver con el comercio, con la capatación de inversiones, con la definición del perfil de nuestras industrias y de nuestra actividad productiva, sino también con todos los aspectos relacionados con la obtención, la incorporación y la utilización de tecnnlogia y en cuestiones vinculadas a la política o a la seguridad internactonal".

A sua vez, o então ministro da Economia do Brasil, Marcílio Marques Moreira, declarou que o Mercosul "é um bloco muito importante: é a forma de inserir-se no mundo, com soberania, com liberdade e competitividade".

Para se obter a livre circulação de mercadorias, capital e trabalhadores, a liberdade de estabelecimento e competição implica a adoção de medidas de várias ordens para superar as diferenças que hoje provocam certa incerteza para a constituição do bloco comum.

O programa de coordenação macroeconômica, setorial e institucional aprovado em Las Leñas fixou um ritmo de avanços para a constituição do Mercado Comum a partir de 01/01/95 bastante ambicioso, tendo em conta o tempo de maturação de outros espaços econômicos comuns, como a Comunidade Econômica Européia.

Apesar de o montante investido no Brasil em 1993 ter sido bem superior a 1992, possivelmente irá reconsiderar sua rígida legislação no que respeita a investimentos estrangeiros. Atualmente, há muitas facilidades para que se possa investir em papéis argentinos, porém, até o momento, não existe tal facilidade no mercado acionário brasileiro. O Brasil deverá adotar uma legislação mais favorável ao investidor visando atrair o capital do próprio Mercosul e de terceiros países.

A Tarifa Externa Comum, outro fator de grande importância para caracterização do Mercado Comum, devido às enormes dificuldades que acarretou sua adoção, foi estendida através de uma convergência gradual das tarifas dos bens sobre os quais havia maiores divergências. Quanto a informática, por exemplo, a convergência ocorrerá até 2006, chegando-se nessa data a uma tarifa de 16%.

Em relação aos bens de capital, a convergência ocorrerá até 2001, com as tarifas brasileiras caindo e a dos demais países subindo até 14%.

O Paraguai e particularmente o Uruguai, com suas economias de livre mercado, câmbio único e ausência de restrições ao movimento de capitais e remessa de dividendos aos países de origem do investimento, podem aspirar a centros financeiros do Mercosul.

No que respeita às políticas agro-industriais deverá atender a certas vantagens comparativas naturais e terminar com práticas desleais no comércio agrícola. Se o segmento industrial uruguaio e paraguaio é principiante, a Argentina, por sua vez, é líder no setor alimentício. Já o Brasil possui boa estrutura produtiva industrial e tecnológica, além de contar com programa de subsídios ao setor agropecuário e às vezes regimes promocionais à exportação, pontos em que se notam algumas diferenças com a Argentina. 
Em recente manifestação, o presidente da Sociedade Rural Brasileira afirmou que é inaceitável a zona de livre comércio para o setor agrícola, com alíquota zero, enquanto não se chegar à harmonização das políticas econômicas dos países-membros do Mercosul. As principais dificuldades no setor agrícola estão no trigo, produto lácteos, frutas, açúcar, álcool e, em escala menor, o frango.

A livre circulação de produtos obrigará também a uniformização das especificações técnicas e sanitárias dos produtos agrícolas e manufaturados dos países membros, assim como a melhoria dos critérios para determinar a origem dos produtos, pois os anexos do tratado apresentam algumas falhas. Em relação aos padrões sanitários, diversas resoluções já foram aprovadas.

Quanto à situação fiscal, é muito diferente na Argentina e no Brasil. Os produtos brasileiros, de modo geral, estão altamente gravados, principalmente pelos impostos indiretos.

Em pesquisa realizada por importante empresa de consultoria, em nível mundial, detectou-se o que a doutrina pátria já afirmava há anos: o Brasil tem a maior carga tributária do mundo no que se refere à incidência dos impostos indiretos! Assim, por exemplo, enquanto o leite em pó no Brasil tem uma incidência de 20,65%, na Europa recolhe menos de 6%, o suco de laranja no Brasil tem 20,65 % de impostos, menos de 10 % no México e zero por cento nos Estados Unidos da América, ou ainda, um aparelho Philips, que no Brasil sofre uma incidência de 40,65%, enquanto na Holanda é de apenas 17,50%.

O Paraguai e o Uruguai, possuem uma baixíssima carga tributária, enquanto a Argentina, com a liberalização de seu mercado interno, também possui uma incidência tributária bem menor que a existente no Brasil. Impõe-se, portanto, a árdua tarefa de harmonização dos sistemas tributários dos países membros, a fim de tornar a incidência fiscal a mais neutra possível sobre os custos de produção. Nesta área, o Brasil encontra-se em desvantagem, pois seu sistema tributário é mais complexo e sua carga tributária é bem maior que a de seus parceiros do Mercosul, o que ensejará, no futuro, uma profunda reforma constitucional, quanto aos tributos indiretos, com o objetivo de simplificar e diminuir o impacto fiscal no preço final dos produtos e serviços produzidos em nosso país. Nesse sentido, estuda-se a possível adoção de um IVA - Imposto sobre o Valor Agregado resultante da fusão dos atuais ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação, o IPI, imposto sobre Produtos Industrializados e do ISSQN - Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.

A fim de obter melhor adequação do uso dos recursos naturais em termos econômicos e ambientais, deve-se obter a integração energética entre os países do Mercosul, permitindo dessa forma aumentar a eficiência da produção de energia com redução de custos. Atualmente, as tarifas energéticas argentinas são altas, comparadas às brasileiras.

O Brasil dispõe de energia excedente semelhantemente ao Paraguai (obras de Itaipu e Yaciretá). O Uruguai tem energia escassa e também cara. Deve-se, pois, planejar de forma integrada e levantar as oportunidades de intercâmbio energético. Assim mesmo, deve-se estimular a investigação de novas tecnologias para a conservação de energia e a criação de linhas de crédito através de agentes internacionais com vistas à implementação da integração nesse estratégico setor.

A livre circulação de recursos humanos exige também a criação de um sistema integrado de certificados técnicos e profissionais para aqueles que não tenham formação universitária. Devem ser estabelecidas as condições de equivalência de diplomas de nível superior, nível técnico e de nível médio, desburocratizando o processo de reconhecimento dos diplomas estrangeiros e a coordenação de políticas e programas de formação de recursos humanos obtendo-se padrões educacionais mínimos para a região (o analfabetismo no Mercosul atinge índices superiores a 18 % sobre uma população total de aproximadamente 200 milhões de pessoas).

Apesar de possuir várias universidades como campos de excelência na pesquisa e ensino, o Brasil é o país que possui maior número de analfabetos, o que deve merecer maior atenção das autoridades, pois com o fenômeno da globalização, verifica-se uma necessidade cada vez maior de bom nível no sistema educacional dos países que, como o Brasil, pretendem maior inserção de suas economias no comércio internacional. Nunca, como hoje, a qualidade dos produtos é tão importante na decisão por parte dos clientes. 
Em relação à livre circulação de trabalhadores, um estudo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID sugere a harmonização de regras para a livre movimentação de trabalhadores nos quatro países do bloco, através de um projeto de código trabalhista. A proposta dos técnicos é que o novo código seja um protocolo adicional ao Tratado de Assunção. Em linhas gerais, no estudo, que já foi apresentado ao Grupo Mercado Comum, em Montevidéu, em dezembro de 1995, os países do Mercosul manteriam suas legislações trabalhistas nacionais, mas aplica-riam critérios de reciprocidade em relação à mão-de-obra que transitar no mercado comum.

Uma das exigências para as autoridades dos países membros permitirem a livre circulação de trabalhadores é o conhecimento prévio do destino da mão-de-obra e, desta forma, o trabalhador receberia uma licença do governo do país onde iria desempenhar suas atividades. Se o cidadão for um trabalhador autônomo, com uma profissão específica, um artesão, mas não tiver emprego previamente contratado, ele também poderia receber um visto de permanência no país vizinho, pois tendo uma especialidade, não iria aumentar a massa de desempregados.

O tema do transporte é outro item importante, já que um dos objetivos do Mercosul é agilizar a circulação de mercadorias, bens e serviços, com a redução de custos de transporte e seguros, devendo ser planejada uma malha rodoviária, ferroviária e de transporte marítimo, além da diminuição eficaz da burocracia aduaneira para facilitar os intercâmbios dentro da região, favorecendo as exportações e melhorando os serviços.

No Mercosul há 200 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, 68 mil quilômetros de ferrovias, uma costa marítima de 12 mil quilômetros e rios navegáveis numa extensão de aproximadamente 3 mil quilômetros. O movimento anual é de dez milhões de toneladas, 70% delas entre a Argentina e o Brasil, sendo 90% por via marítima.

Embora tenhamos a maior parte do comércio no Mercosul entre o Brasil e a Argentina, observa-se a necessidade de melhorar os portos brasileiros, tanto no q ue respeita à sua estrutura física como barateamento dos preços cobrados, sabidamente bem superiores aos cobrados na vizinha Argentina. As companhias Codesp (Companhia das Docas de São Paulo) e Coderj, sua homóloga do Estado do Rio de Janeiro, estudam colocar em ação tarifas especiais para o transporte marítimo na área do Mercosul com descontos de 10% a 30%, com o objetivo de incentivar o transporte marítimo na região.

Há também o problema da não utilização em sua plenitude do despacho único de mercadorias, já aprovado pelo Mercosul, devendo-se ainda implementar o funcionamento do sistema de transporte MIC-DTA (manifesto internacional de carga -declaração de transporte aduaneiro).

Deve elaborar-se um programa de financiamento e de ações a curto, médio e longo prazo partindo-se de um diagnóstico da situação existente, assim como um programa de emergência destinado à rápida recuperação das redes, equipamentos e instalações de interesse regional. Posteriormente, devem ser estudadas as possíveis formas de captação e aplicação de recursos provenientes de tributos específicos sobre a circulação de bens e pessoas no setor de transportes.

A base jurídica do contrato de transportes deve ser buscada nos Tratados de Direito Comercial Terrestre e da Navegação de Montevidéu, de 1940. O Brasil não se vinculou a eles, devendo, porém, buscar o modo de harmonizar sua legislação sobre este ponto, tampouco ratificou qualquer das convenções da Cidip sobre as categorias e institutos da área comercial, o que muito facilitaria a harmonização legislativa.

Temos ainda a considerar, entre as dificuldades para se constituir o mercado comum do sul, as crises políticas e econômicas que não raras vezes irrompem nos países da região. A recente crise política e econômica da vizinha Argentina reclama do governo e dos empresários brasileiros redobrada atenção. Com o Mercosul a Argentina tornou-se importante parceiro comercial do Brasil, importando de nosso país em 1995 US$ 3,43 bilhões e exportando US$ 4,53 bilhões. Uma crise que retire a flexibilidade deste comércio produziria terríveis conseqüências sobre os níveis de produção e emprego no Brasil.

Mais preocupante que isso é o "contágio" do descrédito dos investidores internacionais, como se verificou na crise do México, pois demonstrou-se a conexão que os investidores fazem entre as maiores economias latino-americanas. Se o choque ocorrido no México afetou o Brasil sob vários aspectos, pode-se imaginar uma crise na vizinha Argentina, considerando-se todas as características e o grau de complementaridade que existe entre as duas economias. Certamente, as conseqüências afetariam sobremaneira a construção do mercado comum do sul.

Há muitos desafios a serem vencidos, todavia, em virtude das extensas negociações empreendidas pelos respectivos governos, boa vontade política e ainda com a participação do grande ator do comércio internacional, o empresário, que a cada dia aumenta sua participação no Mercosul real, esperamos que num futuro próximo se consiga formar de fato e de direito o tão esperado mercado comum.

Os recentes desajustes das economias dos dois sócios maiores do Mercosul demonstram que ainda resta muito a fazer, como estabilização das economias, harmonização das principais legislações (defesa do consumidor, área tributária, reforma do Estado), apoio às micro, pequenas e médias empresas, marcas e patentes, normas técnicas, política agrária e outros campos mais. A redução do custo no Brasil, conforme se sabe o maior sócio do Mercosul, é fator fundamental para que se logre êxito na formação do tão aguardado mercado comum.

MERCOSUL - ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO BLOCO

A integração se apresenta como um imperativo no atual mundo: econômico de negociação em blocos, esta deve basear-se mais em realidades econômicas que em vontades políticas. Há, outrossim, demasiadas assimetrias entre os membros do Mercosul. A crise brasileira, por exemplo, acrescenta as dúvidas existentes quanto à possibilidade de concretizar-se nos termos previstos a harmonização das políticas macroeconômicas dos países membros.

A integração pressupõe a existência de vínculos comerciais prévios e de certa homogeneidade quanto às condições culturais, econômicas e jurídicas. Não basta apenas criar estruturas novas de direito. Estas devem dar respaldo às realidades.

Na base de um processo de integração deve haver economias individuais encaminhadas rumo ao desenvolvimento.

A participação de vários segmentos nas diferentes sociedades parece aumentar a cada dia, mostrando certa vitalidade. Um forte compromisso político, aliado à grande participação do empresariado dos quatro países-membros, também é requisito para a efetiva criação do mercado único.

Os sinais indicam diversos aspectos positivos rumo à verdadeira integração. Deve-se observar, de início, o efetivo aumento de transações comerciais entre os países, particularmente entre os mais desenvolvidos, Brasil e Argentina. Mesmo com a recessão do comércio mundial, o comércio dos países membros do Mercosul atingiu em 1992 o total de US$ 6,343 bilhões, contra apenas US5 3,6 bilhões em 1990, representando um aumento de 75% desde a assinatura do tratado. Em 1993, o total do comércio entre o Brasil e o Mercosul atingiu a cifra de US$ 9 bilhões, um significativo aumento de 148,6% em três anos. O Paraguai e o Uruguai, a seu turno, preparam-se para uma expansão de seus mercados, com a efetiva criação de um mercado comum.

Por outro lado, o Brasil, que no passado atravessou difícil crise política e econômica, desde 1995 vem atravessando relativa estabilidade econômica com baixo nível de inflação, o que parece estar estimulando o empresariado a investir no processo produtivo, conforme demonstram pesquisas realizados por órgãos de classe. Tal atitude só poderá ser positiva, em muito estimulando o comércio na região e, consequentemente, a consolidação do Mercosul.

Outra pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, em 1994, para aferir o grau de conhecimento e o nível de informação dos empresários paulistas a respeito do mercado comum, indicou que 53% dos entrevistados exportavam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. O levantamento foi realizado entre 705 companhias, sendo 37% micro e pequenas empresas (com até 99 empregados), 36% médias (100 a 499 trabalhadores) e 27% grandes (500 ou mais funcionários). Deste universo, 62% das empresas se localizam na região metropolitana e 38% = no interior do Estado.

Sobrepujando a burocracia ainda existente em algumas etapas da formação do Mercosul, as empresas movimentam-se rumo ao mercado comum, realizando parcerias estratégicas, e o que é mais importante, investindo pesadamente para a melhoria da competitividade.

lntensa atividade também se observa no campo acadêmico, em relação ao Mercosul. Para suprir a demanda de pessoal capacitado a atuar nessa área, três universidades brasileiras e uma argentina criaram em conjunto um curso de especialização latino-americana. Desde inícios de 1993, representantes das Universidades Federais de Santa Catarina (UFSC), do Paraná (UFPR), de Santa Maria (UFSM) e da Universidad Nacional de La Plata (UFLP), da Argentina, iniciaram estudos objetivando viabilizar tal intento. 
O Mercosul também desperta o interesse dos especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento, sendo inúmeros os eventos realizados, tendo por objetivo a compreensão deste esquema integracionista.

No âmbito cultural, o Mercosul ensaia seus primeiros passos. Apesar de vários desencontros, aos poucos uma série de ações mais ou menos espontâneas vai dando forma ao que poderíamos denominar "Mercosul cultural". Na música, a integração anda rápido. O grupo Paralamas do Sucesso vende 130.000 discos na Argentina e é conhecido pelos jovens como se fosse uma banda do país - Los Paralamas. Na área da literatura em geral, até o momento, a integração é insatisfatória, todavia, esforços já estão sendo desenvolvidos por vários editores que fundaram o Grupo Interamericano de Editores. Assim, se vingar um mercado editorial comum entre os países que compõem o Mercosul ele terá como língua oficial o espanhol, será impresso e acabado no Brasil e tendo como maior mercado a Argentina.

No campo cinematográfico, apesar da falta de incentivos pelos governos dos países do Mercosul, já é perceptível o impulso que lhe dá este sistema de integração. Para se ter um idéia da importância da indústria do audiovisual, é o segundo item de exportação dos Estados Unidos da América. Durante a Mostra Mercosul, realizada em abril de 1994, no Rio de Janeiro, uma comissão formada pelos representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai reuniu-se em Gramado, Rio Grande do Sul, para discutir a questão do audiovisual no Mercosul, já que tal item não foi contemplado no Tratado de Assunção.

No campo da publicidade, agências independentes de publicidade do Brasil, Chile, Argentina e Uruguai assinaram acordo e formaram rede para atuação além -fronteiras. Um grupo de agências de publicidade (comunicação, propaganda e marketing) formalizou, através de um protocolo, o Intergrupo Mercolatino, com o objetivo de aumentar a participação no mercado publicitário latino-americano, estimado em US$ 8 bilhões por ano.

Participam as seguintes empresas:

C. Lagardera & Asociados Publicidad, do Uruguai

Denison Rio - Comunicação de Marketing (Brasil)

Carunchio Comunicación Publicitaria (Argentina)

C.C. Publicidad, e

Publicitaria Opus Cristi Mora (Chile).

No campo turístico, as empresas brasileiras preparam-se para receber o turista argentino, que aumentou sua freqüência em terras brasileiras, particularmente nos Estados de Santa Catarina e na região nordeste. Com o Mercosul, São Paulo, que já era o centro de negócios do País, passou a ser a principal rota dos profissionais interessados em estreitar as relações comerciais com os países da área.

Entre as redes que estão expandindo seus negócios no Brasil, destacam-se o grupo espanhol Sol Meliá que prepara-se para construir no interior do estado, em três anos, 26 hotéis categoria três estrelas, próprios para receber executivos.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Abih, o governo estadual tem um projeto para instalar, juntamente com empresas privadas, novo centro de exposições como o Anhembi, porém três vezes maior, num terreno de 1,2 milhão de metros quadrados em Guarulhos. Aproveitando um excelente mercado, o presidente da TAM Linhas Aéreas, Comandante Rolim Amaro, fundou a Arpa (Aerolíneas Paraguayas), com investimento inicial de US$ 10 milhões. A nova empresa paraguaia será a única a operar regionalmente no país, tendo Assunção como base.

O Brasil ocupa o primeiro lugar, no hemisfério sul, no mercado de entregas rápidas, correspondendo a cerca de 2% das remessas internacionais.

Apesar da opinião e de "conselhos" de alguns economistas, como Rudiger Dornbusch e Stanley Fisher, que chegaram a aconselhar o Brasil e a Argentina, respectivamente, a abandonar o Mercosul e ingressar no NAFTA, acreditamos na efetiva possibilidade de sucesso deste modelo integracionista. Os resultados já o demonstram.

O Chile, após meses de aparente indecisão, finalmente propôs, em 1994, aos países membros do Mercosul um projeto de associação ao referido acordo, visando estabelecer uma zona de livre comércio no prazo de dez anos.

A proposta contemplava, a princípio, a negociação de três instrumentos: primeiro, um memorandum de entendimento, que definisse as pautas gerais e princípios do vínculo institucional Chile-Mercosul; segundo, um acordo marco de complementação econômica, que dentro do marco da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi) fixasse as disciplinas básicas da regularização comercial contendo disposições relativas ao tratamento nacional, origem, cláusulas de salvaguarda, compras governamentais, propriedade intelectual, acesso e proteção dos mercados financeiros, solução de controvérsias etc., e por último, protocolos tributários bilaterais, estabelecendo os processos de liberalização comercial entre o Chile e cada um dos quatro integrantes do Mercosul, diferenciados quanto ao seu ritmo de execução dentro de um período máximo de dez anos.

A importância do Mercosul para o Chile pode-se constatar do fato de que seus membros constituem um mercado de quase 200 milhões de consumidores, sendo a Argentina e o Brasil, respectivamente, o terceiro e o quarto sócio comercial do Chile. Entre 1990 e 1993, as exportações chilenas ao Mercosul aumentaram 67%. Observa--se também um sensível aumento das exportações chilenas de manufaturados junto ao Mercosul, que em 1990 atingiram 27% do total e em 1993 saltaram para 41%.

Por outra parte, o Chile também vem aumentando de importância para o Mercosul, o que justifica o interesse dos países membros em conseguir a adesão chilena. Em 1993, o fluxo do comércio do Chile com o Mercosul foi de US$ 2,850 milhões, representando aproximadamente um terço do intercâmbio total dos países-membros do Mercosul entre si. O Brasil, em 1994, a título de comparação, exportou ao Chile US$ 1,1 bilhão, quase o dobro do que exportou ao Uruguai.

A proposta do governo brasileiro aos demais sócios do Mercosul para a criação de uma área de livre-comércio da América do Sul (Alca) também é uma das razões que teriam motivado o governo Chileno a procurar uma forma de associação com o Mercosul.

O desejo chileno é de que, em relação às exceções, sejam respeitadas de forma irrestrita as preferências bilaterais, isto é, os descontos sobre as tarifas de importação já negociados há vários anos entre o governo chileno e cada um dos integrantes do bloco.

O Chile aceitou que, em alguns casos especiais, com correntes significativas de comércio, se determinassem cotas bilaterais.

A liberalização do comércio agrícola é essencial para a Argentina e o Uruguai, pois o grande mercado para esses produtos é o Brasíl. Essa é uma questão delicada, porque os argentinos e os uruguaios não querem perder os benefícios do acesso livre ao mercado brasileiro, o que naturalmente implica que se ofereça ao Chile, que no momento não é sócio efetivo do Mercosul, condições menos vantajosas do que os outros dois sócios desfrutam.

Segundo o presidente chileno Eduardo Frei, o acordo com o Mercosul é irreversível, apesar das queixas dos produtores rurais chilenos, que prefeririam manter os produtos sensíveis, como carne, fruta, vinho, trigo, farinha de trigo e arroz, em uma lista permanente de exceções.

Os Estados do sul do Brasil, geograficamente mais próximos dos parceiros do Mercosul, preparam sua infra-estrutura para operar neste mercado de enorme potencial. Exemplo disso é a Ferroeste, a ferrovia que terá 419 km de extensão, ligando o Estado do Paraná, do Atlântico à Argentina e Paraguai, polarizando 63 municípios paranaenses.

O governo norte-americano, na atualidade, procura ampliar o NAFTA país por país, evitando a sua negociação com o bloco Mercosul, ampliado e, em conseqüência, mais forte do que os quatro países individualmente considerados. Tal se deve, entre outras razões, pelo fracasso daquele sistema em gerar novos empregos nos Estados Unidos da América, ao lado de problemas econômicos num de seus membros, o México. Assim, o Mercosul, embora não seja de fato e de direito um mercado comum, com todo o seu potencial para crescer, começa a incomodar, sendo motivo de preocupação por parte do governo norte-americano, pois, como bloco, poderia dificultar a formação da Área de Livre Comércio das Américas, nos moldes desejados pelo governo norte-americano.

Apesar de o comércio entre o Brasil e os demais países do Mercosul aumentar a cada ano, ainda é grande o número de empresas brasileiras indiferentes às possibilidades de negócios que o bloco regional oferece. Pesquisa realizada no final do ano passado com diretores financeiros de 267 empresas instaladas no Brasil, de diferentes setores e tamanhos, revelou que, para a grande maioria (58%), a existência do Mercosul não significou aumento nos negócios.

Os que afirmaram o contrário, que o bloco regional significou aumento nos negócios, somaram 41% das respostas, sendo que o restante (1%) afirma que a existência do Mercosul foi regular em relação aos negócios.

Outra pesquisa avaliou as perspectivas empresariais em relação à macroeconomia. Foram entrevistados executivos financeiros das áreas metalúrgica, de papel e celulose, têxtil, de serviços, de construção civil, farmacêutica, financeira, de telecomunicações, alimentícia, de agropecuária e editorial, entre outras.

A maioria (55%) são de empresas com até 200 funcionários. Empresas com até 1000 funcionários foram responsáveis por 19% das respostas. Os 26% restantes são de empresas com mais de 1000 funcionários.

De acordo com o responsável pela pesquisa, Miguel José Ribeiro de Oliveira, já se percebe um incremento da importância do Mercosul para as empresas brasileiras, mas a evolução ainda é lenta. É lenta devido à pequena participação das empresas. Menos de 800 empresas são responsáveis pelas exportações do Brasil.

A principal razão para essa concentração é a reduzida penetração que as pequenas e médias empresas tem no mercado internacional. As pequenas indústrias não tem estrutura e falta conhecimento de como funciona o mercado nos outros países do Mercosul.

As exigências que os agentes de crédito fazem às pequenas empresas para financiarem exportações é outro fator que dificulta a participação dessas empresas com seus produtos no Mercosul.

Apesar de todas as dificuldades, acredita-se que em pouco tempo, o Mercosul exercerá papel preponderante junto aos demais países da região, como pólo catalisador desta grande associação dos países das Américas, em prol do desenvolvimento do comércio internacional.

Resta superarmos as divergências que um processo desta natureza cria e com a efetiva participação de todos os segmentos sociais e governamentais, concretizarmos o sonho de integração, com reais vantagens para os nossos povos, possibilitando maior desenvolvimento integrado, consolidação da democracia e acesso aos mercados mundiais.

Da ALALC à ALADI

Seguindo a tendência global de economia de bloco, lastreada no crescimento industrial ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, foi formada, em fevereiro de 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio. A ALALC nasceu do Tratado de Montevidéu, o qual foi assinado por Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru. A ele aderiram posteriormente, Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela.

A ALALC objetivava a eliminação, até 1980, do maior número possível de restrições comerciais existentes entre os países membros.

Vencido o prazo estimado, esta foi secundada pela Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, criada pelo Tratado de Montevidéu, em 12.08.80.

Este último tratado, que permanece inalterado até hoje, e em vigor, une Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, no desejo comum de promover um processo convergente, que conduza a um mercado comum regional.

Sua finalidade é o comércio intra-regional, a promoção e regulamentação do comércio recíproco, através de acordos bilaterais, a complementação econômica e o estabelecimento de modo gradual e progressivo de um mercado comum latino-americano.

O que são blocos econômicos

São associações de países, em geral de uma mesma região geográfica, que estabelecem relações comerciais privilegiadas entre si e atuam e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais importantes na formação dos é a redução ou a eliminação das alíquotas de importação, com vistas à criação de zonas de livre comércio. Os blocos aumentam a interdependência das economias dos países membros. Uma crise no México, como a de 1994, afeta os EUA e o Canadá - os outros países-membros do Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta).

O primeiro bloco econômico aparece na Europa, com a criação, em 1957, da Comunidade Econômica Européia (embrião da atual União Européia).

Mas a tendência de regionalização da economia só é fortalecida nos anos 90: o desaparecimento dos dois grandes blocos da Guerra Fria, liderados por EUA e URSS, estimula a formação de zonas independentes de livre-comércio, um dos processos de globalização.

Atualmente, os mais importantes são: o Acordo de Livre Comércio da Am rica do Norte (Nafta), a União Européias (UE). o Mercado Comum do Sul(Mercosul), a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Apec) e, em menor grau o Pacto Andino, a Comunidade do Caribe e Mercado Comum (Caricom), a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e a Comunidade da África Meridional para o Desenvolvimento (SADC).

No plano mundial, as relações comerciais são reguladas pela Organização Mundial do Comércio (MC)m que substitui o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), criado em 1947. A organização vem promovendo o aumento no volume de comércio internacional por meio da redução geral de barreiras alfandegárias.

Esse movimento, no entanto, é acompanhado pelo fortaleci mentos dos blocos econômicos, que buscam manter maiores privilégios aos países-membros.

União Européia

Nascida por volta dos anos 50 e tendo como nomes, Mercado Comum Europeu ou Comunidade Econômica Européia, foi uma associação pioneira. Foi com o exemplo desta união que deu origem a outros mercados econômicos internacionais.

A Comunidade Européia foi constituída em seu início por doze países: Alemanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Portugal, Grécia, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. Já agora, em 1995, foram aceitos a Áustria, a Finlândia e a Suécia, ampliando o antigo número, agora, para quinze.

Todos os países que estão neste mercado, abriram suas fronteiras alfandegárias sendo que os países restantes podem vender suas mercadorias em qualquer destes, sem pagar nenhum imposto. Sucessivos tratados foram negociados para uma unificação na economia e também, em parte, na política avançando enormemente. Sendo que áreas mais atrasadas neste bloco estão recebendo apoio por parte dos outros integrante para que haja desenvolvimento, num todo; e é claro tendo um segredo para todo este sucesso, que é, um grande mercado consumidor de 360 milhões de pessoas.

Com a unificação da Europa, as empresas estão ocupando um mercado mais amplo, fazendo até fusões com empresas de outros países deste bloco. E com essa unificação, o conceito de cidadania mudou junto, já que um belga pode fazer um seguro na Itália, um alemão pode comprar um carro inglês do mesmo preço que se é praticado neste país e um espanhol pode abrir a filial de sua firma na Holanda. Um porém nesta unificação é que os países dela compostos, devem dar prioridade aos produtos que são fabricados dentro da união, como é o caso da Grã-Bretanha que deixou de comprar lã da Austrália e Nova Zelândia para dar este direito aos italianos e dinamarqueses, mesmo seus preços sendo mais elevados. Um dos maiores problemas existentes nesta união são a mão-de-obra desempregada, que hoje contém 19 milhões de pessoas.

Tratado de Maastricht

Assinado em dezembro de 1991, em Maastricht (Holanda), prevê um mercado interno único e um sistema financeiro e bancário comum com moeda própria - o euro -, que deverá entrar em circulação a partir de 1999. Também fica garantida a cidadania única aos habitantes dos países do bloco. O acordo lança ainda as bases de uma política externa e de defesa européias. A União da Europa Ocidental (UEO) será o braço armado da UE e agirá em sintonia com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar ocidental liderada pelos EUA.

Na questão social, ficam definidos quatro direitos básicos: livre circulação, assistência previdenciária, igualdade entre homens e mulheres e melhores condições de trabalho. Além disso, serão unificadas as leis trabalhistas, criminais, de imigração e as políticas externas dos países membros. Após sua assinatura, o Tratado é submetido à aprovação da população de cada país membro por meio de plebiscitos nacionais ou votações indiretas.

NAFTA

Como os EUA não têm mais concorrência com a União Soviética e com o objetivo de desenvolveram suas empresas para que sobrevivam, nasceu em 1992 o NAFTA -North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte) reunindo EUA, Canadá e México para consolidar um comércio regional já intenso.

Prevê-se, como objetivo, que daqui à quinze anos, serão eliminadas todas as barreiras existentes entre estes três países fazendo, com que, dinheiro e mercadorias circulem livremente em toda esta área de acordo. Juntos eles somam cerca de 372 milhões de habitantes que compreendem consumidores de poder de compra elevado.

O NAFTA não prevê acordos nos quais não estão contidos a livre circulação de trabalhadores em busca de melhores condições e lugares e também numa unificação total da economias dos países pertencentes, e sim em um acordo que se forme uma zona de livre comércio para a atuação e proliferação das empresas em um espaço protegido.

Este bloco econômico está esbarrando em muitas diferenças sociais que, como maior exemplo o México possui em relação aos outros integrantes, o que dificulta muito e causa descontentamento em alguns sindicatos dos EUA, pois ao mesmo estão preocupados com a possibilidade de algumas fábricas mudarem-se para o México deixando a mão-de-obra, em lugares dos EUA, desempregada.

O NAFTA também está interessado, é claro, em proteger os produtos ali fabricados, colocando uma taxa de importação sobre alguns produtos tornando-os menos atraentes para os consumidores desses três países.

TIGRES ASIÁTICOS

Dos TIGRES ASIÁTICOS fazem parte Japão, China, Formosa, Cingapura, Hongkong e Coréia do Sul, tendo um PIB de 4,25 trilhões de dólares, e um mercado consumidor de 1.295 bilhão de pessoas.

Na Bacia do Pacífico, quem predomina sobre os outros componente é o Japão com uma economia super competitiva que está enfrentando a UNIÃO EUROPÉIA e os EUA, destina volumosos investimentos aos Dragões Asiáticos - Coréia do Sul, Formosa, Cingapura e HongKong - que são os países que mais crescem industrialmente naquela região e precisam de apoio financeiro o qual o Japão está promovendo para a atuação de um mercado competitivo no cenário mundial da economia.

E aos países de industrialização mais recente o Japão também está colaborando para o desenvolvimento dos mesmos neste setor; países, que são os seguintes: Indonésia, Tailândia e Malásia, além das zonas exportadoras do litoral da China.

Este bloco asiático, movido pelo potente Japão, está tentando erguer os outros países para que se torne um bloco que tenha competição na economia mundial e que ocupe parte dela, como o Japão já está fazendo e conseguindo à algum tempo e neste momento querendo ajudar seus vizinhos para formar um bloco onde investidores de multinacionais apliquem seu dinheiro e façam um bom proveito de toda esta estrutura que está sendo montada para este objetivo.

A partir da década de 70, o direcionamento da indústria eletrônica para a exportação de produtos baratos traz prosperidade econômica crescente e rápida para alguns países da Ásia. Coréia do Sul, Formosa (Taiwan), Hong Kong e Cingapura são os primeiros destaques. Dez anos depois, Malásia, Tailândia e Indonésia integram o grupo de países chamados Tigres Asiáticos. Apesar da recessão mundial dos anos 80, apresentam uma taxa de crescimento médio anual de 5%, graças à base industrial voltada para os mercados externos da Ásia, Europa e América do Norte.

As indústrias e exportações concentram-se em produtos têxteis e eletrônicos. Os Tigres beneficiam-se da transferência de tecnologia obtida através de investimentos estrangeiros associados a grupos nacionais. Os Estados Unidos e o Japão são os principais parceiros econômicos e investidores.

Com exceção de Cingapura, as economias dos Tigres Asiáticos dispõem de mão-de-obra barata: as organizações sindicais são incipientes e as legislações trabalhistas forçam a submissão dos trabalhadores. Tal situação só é possível porque é sustentada por uma cultura conformista, que valoriza a disciplina e a ordem, e admite a intervenção do Estado em diversos setores econômicos. O planejamento estatal é posto em prática em larga escala, seguindo de perto o modelo japonês.

Os regimes fortes e centralizadores da Indonésia, Cingapura e Malásia, garantem a estabilidade política necessária para sustentar o desenvolvimento industrial e atrair investimentos estrangeiros. Na Coréia do Sul, os golpes de Estado são acompanhados de perseguições e assassinatos de políticos oposicionistas, e de massacres de grevistas. Em Formosa, o regime ditatorial de Chiang Kaishek, iniciado em 1949, prolonga-se até 1985, quando se inicia um processo de lenta transição para a democracia. Chiang Kaishek morre em 1975 e seu filho Chiang Ching-Kuo mantém o regime ditatorial por mais nove anos. Em 1984, o destino de Hong Kong é decidido por um acordo entre o Reino Unido e a China. Prevê-se a devolução do território de Hong Kong à soberania chinesa para agosto de 1997. Em troca, a China promete manter o sistema capitalista em Hong Kong durante 50 anos, cedendo-lhe autonomia administrativa.

Fonte: www.ufpel.edu.br

Mercosul

CRONOLOGIA DO MERCOSUL - (1985-1999)

INTRODUÇÃO

Esta cronologia disponibiliza informações sobre o processo de integração em curso entre os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e seus associados (Bolívia e Chile), reunidas nos últimos anos, no âmbito das atividades regulares do Centro Brasileiro de Documentação da Bacia do Prata – Cedep – e de projetos especiais. Ela divide-se em três fases. A primeira, iniciada em 30/11/1985, compreende o período de aproximações entre os quatro estados-membros e culmina com a assinatura do Tratado de Assunção em 26/3/1991. A segunda, prolonga-se até a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em 31/12/1994. Em 1º/1/1995 inicia-se a terceira fase, de consolidação da União Aduaneira, que deve estender-se até 31/12/1999, quando todos os produtos deverão usufruir de tarifa externa comum.

Longe de ser a culminância de projetos bolivarianos historicamente frustrados, a integração atual consiste numa estratégia pragmática de reinserção das economias desses países no comércio mundial. No entanto, apesar dessa orientação estruturante, o curso do processo conforma-se a determinadas conjunturas.

Disso resulta a importância do acompanhamento contextualizado dos acontecimentos mais importantes da história da constituição do Mercado Comum do Sul ( Mercosul).

O acompanhamento do processo de integração do Mercosul tem sido uma atividade constante nos 16 anos de história do Centro Brasileiro de Documentação e Estudos da Bacia do Prata – Cedep, razão pela qual a organização desta cronologia pode ser realizada a partir de seu acervo documental e de seu Banco de Dados. O acompanhamento sistemático do processo de integração, inicialmente, daquele ocorrido na Bacia do Prata, e, a partir de 1991, no Mercosul, vem sendo realizado pelo Cedep desde 1985 e é veiculado em seu periódico mensal América Latina - Noticiário de Imprensa.

A experiência tem alertado para a necessidade de evitar tanto as atitudes ufanistas quanto as demasiadamente pessimistas em relação aos processos de integração, pois o efetivo curso dos acontecimentos costuma surpreender às expectativas extremadas. Esse alerta é tanto mais útil quanto mais conturbado se apresenta o final do chamado período de consolidação do Mercosul. Acontecimentos recentes, arrolados nesta Cronologia, sugerem, com grande realismo, a magnitude dos desafios a serem enfrentados nesse processo. No entanto, seria precipitado aventurar-se na antecipação dos desdobramentos de tais fatos; muitos de seus condicionantes endógenos e exógenos estão, ainda, cercados de grandes incertezas, e o cenário das negociações é, freqüentemente, perturbado pela ocorrência de acontecimentos imprevistos que têm tornado as negociações mais difíceis e complexas e, o futuro do Mercosul, ainda cercado de dúvidas.

Esta Cronologia foi publicada no livro El Mercosur y su contexto regional e internacional de autoria do Professor do Curso de Especialização em Integração e Mercosul da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jacques Ginesta e editada pela Editora da UFRGS em 1999.

30/11/1985

Os presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e José Sarney, do Brasil, assinam a Declaração de Iguaçu, na qual expressam sua vontade de acelerar o processo de integração bilateral. Criam, para tal fim, uma comissão mista de alto nível, presidida por seus ministros de Relações Exteriores. Na mesma ocasião, assinam a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, que proclama os propósitos pacíficos da cooperação bilateral nessa área.

22/2/1986

Realiza-se a reunião dos presidentes da Argentina e do Uruguai, em Buenos Aires (Argentina), na qual decide-se implementar o controle único de fronteiras, uma política comum em matéria portuária, a ampliação das telecomunicações entre os dois países, o incremento da rede comum de gasodutos e a agilização de estudos para a construção da ponte Buenos Aires-Colonia. Em declaração conjunta, reafirmam a vontade política de subscrever um tratado de assistência regional para as emergências alimentares.

29/7/1986

Os presidentes da Argentina, Raúl Alfonsín, e do Brasil, José Sarney, assinam a Ata para a Integração Argentino-brasileira, estabelecendo o Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice), com caráter gradual, flexível e equilibrado e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. Na primeira etapa do Pice foram asinados 12 protocolos referentes a bens de capital, trigo, complementação de abastecimento alimentar, expansão do comércio bilateral, empresas binacionais, assuntos financeiros, fundo de investimentos, energia, biotecnologia, estudos econômicos, segurança nuclear e radiológica e cooperação aeronáutica.

13/8/1986

Os presidentes do Brasil, José Sarney, e do Uruguai, Julio María Sanguinetti, assinam, em Brasília (Brasil), acordos de expansão das trocas comerciais e um convênio de cooperação científica e tecnológica.

10/12/1986

Subscritos pelos presidentes da Argentina e do Brasil 16 novos documentos referentes ao Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice) e acrescentados cinco protocolos e um acordo de alcance parcial de complementação econômica, de regulação da produção, comércio e desenvolvimento tecnológico de bens de capital. Os novos protocolos referem-se à siderurgia, transporte terrestre, transporte marítimo, comunicações e cooperação nuclear.

A Ata de Amizade Argentino-Brasileira: Democracia, Paz e Desenvolvimento, assinada na ocasião, estabelece um ideário político comum aos dois países.

26/5/1987

Assinada pelos presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e Julio María Sanguinetti, do Uruguai, a Ata de Montevidéu.na qual manifestam a decisão de continuar aperfeiçoando o Convênio Argentino-Uruguaio de Cooperação Econômica (Cauce) e definem medidas relativas à cooperação fronteiriça e nuclear e à integração física.

17/7/1987

Os presidentes do Brasil e da Argentina incorporam novos acordos ao Programa Bilateral de Integração e Cooperação Econômica, assinam 14 anexos aos protocolos já firmados e três novos protocolos, prevendo a criação uma moeda comum e estabelecendo um programa de cooperação em administração pública.

19/8/1987

São instalados comitês de fronteira argentino-uruguaios nas cidades de Concordia-Salto, Colón-Paysandú e Gualeguaychú-Fray Bentos, com as finalidades de solucionar problemas de trânsito de veículos, de pessoas e de mercadorias, de promover o desenvolvimento econômico, comercial, cultural, científico, desportivo e turístico e de impulsionar a cooperação e integração regionais.

6/2/1988

Em reunião presidencial realizada em Colonia (Uruguai), é discutido o projeto de integração entre a Argentina, Brasil e Uruguai. Os presidentes do Brasil e da Argentina manifestam sua complacência pela decisão uruguaia de associar-se ao processo de integração, em graus e modalidades a serem acordados.

6/4/1988

Assinada pelos presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai, a Decisão Tripartite nº 1 dá início à integração entre os três países. O processo, regido pelo gradualismo, flexibilidade e equilíbrio, levará em conta as condições particulares do Uruguai e os acordos bilaterais vigentes. O setor de transporte terrestre é indicado como o mais adequado para dar curso à integração. A coordenação do processo fica a cargo dos ministros de Relações Exteriores.

7/4/1988

Novos instrumentos jurídicos são incorporados ao Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice), entre Argentina e Brasil com a assinatura de protocolos relativos à indústria automobilística e de alimentação. Na reunião presidencial realizada em Brasília (Brasil), também aprova-se, além da ampliação da lista de bens de capital, a adoção de mecanismos de recomposição do equilíbrio comercial, projetos de pesquisa binacional e de títulos literários para co-edição.

29/11/1988

Como resultado da ação conjunta dos estados do Sul do Brasil e das províncias do nordeste da Argentina, os chanceleres Enrique Carlos Nosiglia e Roberto de Abreu Sodré assinam o Protocolo Regional Fronteiriço, o 23º do Programa de Integração e Cooperação Econômica (Pice), entre Argentina e Brasil. Pelo protocolo, é criado um grupo de trabalho permanente para identificar ações a serem desenvolvidas bilateralmente.

Os presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney, da Argentina e do Brasil, respectivamente, assinam o Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento. O Tratado, que consagra a criação de um mercado comum entre a Argentina e o Brasil, estabelece o prazo de 10 anos para a remoção de entraves tarifários ao comércio bilateral de bens e serviços, deverá ser ratificado pelos respectivos congressos.

30/11/1988

É assinada a Decisão Tripartite nº 2, pelos presidentes da Argentina, do Brasil e do Uruguai, dando seqüência à integração iniciada formalmente em abril. As áreas de comunicação, biotecnologia e de administração pública são somadas a dos transportes terrestres no esforço de dar continuidade ao processo.

26/4/1989

Os presidentes Raúl Alfonsín, da Argentina, e Andrés Rodríguez, do Paraguai, acionam as cargas de dinamite que possibilitam o desvio do rio Paraná e o conseqüente prosseguimento das obras da hidrelétrica binacional Yaciretá. Os dois presidentes subscrevem uma declaração na qual enfatizam a importância dos processos de democratização na América Latina para o estabelecimento de novas e eficazes formas de associação e de cooperação regionais.

22/8/1989

Em Uruguaiana (Brasil), os presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, assinam os termos de inauguração dos comitês de fronteira Uruguaiana-Paso de Los Libres e de Foz do Iguaçu-Puerto Iguazú e o acordo para criação de comissão mista para examinar as questões referentes à construção e à exploração de uma ponte sobre o rio Uruguai, entre São Borja e Santo Tomé. Também subscrevem a Carta de Uruguaiana, com o aval dos governadores dos três estados do Sul do Brasil e das províncias do nordeste argentino, que determina, entre outros pontos, a realização de estudo de identificação de projetos orientadores de políticas de regionalização e de sub-regionalização.

23/8/1989

Com a troca de instrumentos de ratificação entre os presidentes do Brasil e da Argentina, entra em vigor o Tratado de Integração, Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Também são subscritas a Declaração Conjunta sobre Cooperação em Programas Espaciais e atos para ampliar os protocolos de integração.

9/11/1989

Os governos brasileiro e argentino concluem, em São Paulo (Brasil), negociações para isentar da cobrança tarifária 32 itens fabricados pela indústria nuclear de ambos os países. A lista de produtos a serem mutuamente trocados foi recomendada pelo anexo ao Protocolo n.º 17, que diz respeito à cooperação nuclear bilateral, assinado em agosto, durante a visita do presidente Carlos Saúl Menem a Brasília.

10/11/1989

Os presidentes do Brasil, José Sarney, e do Paraguai, Andrés Rodríguez, inauguram a 15ª turbina da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (Brasil), ocasião na qual também foi assinado um acordo bilateral de cooperação técnica.

28/11/1989

Em visita a Assunção (Paraguai), o presidente argentino, Carlos Saúl Menem, assina com o seu colega paraguaio, Andrés Rodríguez, declaração conjunta e três acordos de complementação econômica e de fornecimento de energia. O Paraguai terá um porto franco para a sua saída ao mar, o porto de Campana, próximo à cidade de Zárate.

19/2/1990

Os presidentes José Sarney, do Brasil, e Julio María Sanguinetti, do Uruguai, inauguram, em Jaguarão (Brasil), os comitês de fronteira Santana do Livramento-Rivera, Jaguarão-Río Branco e Santa Vitória do Palmar-Chuy.

2/2/1990

Em visita ao presidente Carlos Saúl Menem, Patricio Aylwin, presidente do Chile, manifesta-se favorável à agilização dos trabalhos das comissões técnicas criadas no marco do Tratado de Paz e Amizade, com vistas à integração fronteiriça e à superação de desconfianças recíprocas que subsistem entre os dois países por questões limítrofes.

1º/3/1990

Reunidos em Montevidéu (Uruguai), os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia subscrevem a Declaração de Montevidéu, na qual expressam o reconhecimento ao Brasil pelo apoio ao projeto da hidrovia Paraná-Paraguai.

3/4/1990

Os presidentes Carlos Saúl Menem, da Argentina, e Andrés Rodríguez, do Paraguai, inauguram a ponte entre as cidades de Posadas e Encarnación, no rio Paraná. A obra foi construída pelo governo argentino no marco dos acordos com o Paraguai para a realização do projeto hidrelétrico Yaciretá.

6/7/1990

Os presidentes do Brasil, Fernando Collor de Mello, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, pela Ata de Buenos Aires, antecipam para 31/12/1994 o prazo para a constituição do Mercado Comum entre os seus países.

20/7/1990

O governo uruguaio manifesta a sua preocupação pela marginalização a que está sendo submetido seu país pelo processo de integração entre Brasil e Argentina, do qual se considera sócio. A preocupação surgiu depois do encontro de Collor e Menem no dia seis em Buenos Aires (Argentina). O chanceler argentino, Domingo Cavallo, afirmou que o Uruguai não foi convidado para a reunião por causa de suas dúvidas e reticências quanto à integração.

1/8/1990

Os ministros das Relações Exteriores e da Economia do Brasil, Argentina, Uruguai e Chile definem a conformação do mercado comum inicialmente projetado para funcionar apenas entre a Argentina e o Brasil. O Uruguai participará de forma plena do processo e o Paraguai está formalmente convidado a aderir. O Chile decide apenas observar o processo de formação do mercado comum, dipondo-se a firmar acordos paralelos. Os ministros também examinam a proposta Iniciativa para as Américas, formulada pelo presidente norte-americano, George Bush.

5/9/1990

Uruguai e Paraguai aderem ao processo de integração da Bacia do Prata, ao incorporarem-se, oficialmente, ao grupo de trabalho argentino-brasileiro que, reunido em Buenos Aires (Argentina), discute os detalhes da formação de um mercado comum a partir de 1995.

17/9/1990

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai apresentam proposta de negociação relativa à Iniciativa para as Américas, anunciada pelo presidente norte-americano para uma nova parceria econômica no hemisfério, baseada em mais comércio e menos ajuda.

Na resposta latino-americana sugere-se acrescentar o acesso da região aos conheciemntos tecnológicos produzidos naquele país à lista das tarefas propsotas por Bush como prioritárias: a redução da dívida externa regional, a derrubada de barreiras comerciais e a liberalização de políticas de investimentos no continente.

28/11/1990

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Brasil, Fernando Collor de Mello, subscrevem, em Foz do Iguaçu (Brasil), um acordo de salvaguardas mútuas que determina inspeções, sem restrição, em suas respectivas instalações nucleares. Os mandatários se comprometem a intercambiar as listas de instalações e materiais correspondentes e a apresentar o mecanismo de controle à Organização Internacional de Energia Atômica (OIEA).

4/12/1990

Os presidentes Carlos Saúl Menem, da Argentina, e Fernando Collor de Mello, do Brasil, estabelecem, em Buenos Aires, um calendário para a redução das tarifas alfandegárias entre os seus países. O programa de desgravação começa a vigorar em 1/1/1991, com a aplicação de uma preferência tarifária mútua de 40%, com eliminação, até 31/12/1994, de todos os gravames e restrições aplicadas ao comércio recíproco.

O Uruguai pleiteia um cronograma diferente do proposto pela Argentina e o Brasil, retardando a assinatura de um tratado quatripartite para a criação do mercado comum platino.

20/12/1990

A Argentina e o Brasil subscrevem, na Associação Latino-americana de Integração (Aladi), o Acordo de Complementação Econômica nº 14, que servirá de base jurídica ao mercado comum binacional. A vigência plena do acordo está prevista para 1/1/1995.

28/12/1990

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Paraguai, Andrés Rodríguez, firmam, na província argentina de Formosa, dois acordos de complementação econômica e cooperação energética. O primeiro dos convênios estabelece um aumento superior a 250% na lista de produtos para os quais se eliminam impostos ou se fixam tratamentos preferenciais. O outro acordo renova por mais um ano a vigência de contrato para o comércio bilateral de combustíveis.

7/3/1991

O Uruguai libera a importação de bens de capital provenientes do Brasil, Argentina e Paraguai para atender à demanda de sua indústria, acelerando, assim, a integração econômica com esses países. As importações, que poderão ser feitas até 30/6/1992, deverão incluir apenas máquinas sem similares nacionais.

8/3/1991

Os ministros das Relações Exteriores da Argentina e do Brasil decidem criar um mecanismo permanente de consultas para a harmonização de políticas exteriores.

11/3/1991

Os governos do Brasil e do Uruguai assinam o Acordo de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí. Na oportunidade, é instalado o comitê de fronteira Artigas-Quaraí para impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico da região e facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e veículos na fronteira brasileira-uruguaia.

A TRANSIÇÃO

A tônica do período, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26/3/1991, e encerrado em 31/12/1994, foram as iniciativas governamentais para a implementação das decisões conjuntas e das medidas de aprimoramento institucional tomadas pelos órgãos de integração criados pelo Tratado.

Além das iniciativas institucionalizantes, do relaxamento gradual e automático das barreiras tarifárias e da instituição da Tarifa Externa Comum no final do período, a reformulação das metas nos prazos estabelecidos foi outro aspecto importante dessa fase. Durante os dois primeiros anos, tratou-se de constituir o Mercado Comum do Sul até 31/12/1994. Essa meta, constante do Tratado de Assunção e reafirmada na Declaração de las Leñas, em 27/6/1992, foi revista e, em 17/1/1994, durante a 5ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, fixou-se a data de 31/12/1995 para a conformação de uma União Aduaneira.

Houve, também, certo dinamismo na atuação do setor privado no decorrer do período. Associações empresariais e de cooperação setorial foram criadas por diversas categorias, destacando-se o setor industrial cuja ação levou à criação, em 17/12/1991, do Conselho Industrial do Mercosul. Em dezembro de 1991 foi instituído o Subgrupo de Trabalho n.º 11, para ocupar-se das questões relativas à esfera social e do trabalho e, em agosto de 1994 foi criada a Comissão de Comércio do Mercosul. A abertura desses espaços resultou da articulação e da mobilização dos respectivos segmentos.

O bloco aproximou-se dos Estados Unidos com a criação do Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimentos (no formato “4+1”), em junho de 1991. Isso não impediu a diversificação de contatos e negociações com a Europa comunitária, o que resultou, no final do período, na assinatura de Protocolo de Intenções, no qual as partes comprometeram-se a aprofundar a cooperação durante o processo de consolidação da União Aduaneira do Mercosul.

No plano interno ao bloco, o período não esteve isento de atritos entre as partes, provocados por pressões de segmentos que se sentiam lesados pelo ritmo e a intensidade do processo de relaxamento das barreiras tarifárias. Tais desavenças adquiriram maior intensidade na fase subseqüente, de consolidação da União Aduaneira, quando barreiras não-tarifárias somaram-se às anteriormente existentes.

26/3/1991

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, do Brasil, Fernando Collor de Mello, do Paraguai, Andrés Rodríguez, e do Uruguai, Luis Alberto Lacalle, assinam o Tratado de Assunção, visando à constituição do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a partir de 31/12/1994.

Constam do Anexo do Tratado: um regime geral de origem, um sistema de solução de controvérsias e cláusulas de salvaguarda.

O presidente brasileiro anuncia a suspensão de uma barreira alfandegária – o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (Afrnm) – para os produtos provenientes da Argentina, Paraguai e Uruguai que chegarem ao país por via marítima. O anúncio ocorre paralelamente à assinatura do Tratado de Assunção.

19/4/1991

Os presidentes Carlos Saúl Menem, da Argentina, e Andrés Rodríguez, do Paraguai, inauguram o serviço de balsa entre as cidades fronteiriças de Pilar (Paraguai) e Puerto Cano/Fotheringan (Argentina), no rio Paraguai. O novo serviço torna possível a saída da produção de cereais paraguaios através o território argentino.

14-15/5/1991

O presidente uruguaio, Luis Alberto Lacalle, em visita a Assunção, assina, com o seu colega paraguaio, convênio de cooperação na luta contra o narcotráfico e de cooperação sanitária, turística e científico-tecnológica. Também são acordadas operações comerciais no marco da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).

18/5/1991

Realiza-se o 1º Encontro de Integração Paraná (Brasil)-Paraguai, na cidade brasileira de Cascavel, durante o qual é firmado, pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica e pela Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai, um convênio de cooperação recíproca em matéria de eletrificação rural.

12/6/1991

Encerra-se em Montevidéu (Uruguai) o 5º Simpósio de Estudos Estratégicos, com a participação das Forças Armadas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O debate centrou-se no redimensionamento das Forças Armadas frente ao processo integracionista do Mercosul.

19/6/1991

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, de um lado, e o chefe do Departamento de Comércio dos EUA, de outro, assinam em Washington (EUA) acordo para a criação de um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimento. Nele, é estabelecido um mecanismo de consulta entre as partes sobre temas relacionados ao comércio, investimento e a Rodada Uruguai. Esse acordo situa-se no âmbito do programa Iniciativa para as Américas e será conhecido como “Acordo 4+1”.

30/6/1991

A aprovação da redução tarifária de 47% sobre os produtos comerciados entre os países do Mercosul constitui-se na primeira etapa do programa de eliminação de barreira alfandegárias estabelecido no Tratado de Assunção que fixou a data de 31/12/1994 para a eliminação de gravames e restrições ao comércio recíproco.

10/7/1991

São assinados, entre Uruguai e Argentina, acordos para a abertura de licitação pública internacional para a construção do gasoduto argentino-uruguaio, do sistema de dragagem e a melhoria da navegação no rio da Prata, a construção da ponte Buenos Aires-Colonia e a simplificação no trânsito recíproco de turistas e mercadorias.

5-6/8/1991

Representantes do Poder Legislativo da Argentina e Brasil participam, em Porto Alegre (Brasil), do 1º Encontro da Comissão Parlamentar Brasil-Argentina. É firmada a Carta de Porto Alegre, eleita a Comissão Parlamentar Mista e aprovado seu regimento interno.

7/8/1991

Subscrito em São Paulo (Brasil) acordo empresarial entre a Federação de Indústrias de São Paulo (Brasil) e a União Industrial Argentina para elaborarem propostas conjuntas para o Mercosul.

20/8/1991

Os presidentes da Argentina, Carlos Saúl Menem, e do Brasil, Fernando Collor de Mello, subscrevem o Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa. Também são aprovados acordos relativos à energia nuclear, ao fortalecimento de relações diplomáticas, ao desenvolvimento regional e aos enclaves aduaneiros.

As cidades de Foz de Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazú (Argentina) são escolhidas como experiência-piloto de fronteiras integradas no Mercosul. No lado brasileiro será feito o controle da imigração e de alfândega e, no argentino, a fiscalização de cargas e a vigilância fitossanitária.

18/9/1991

O presidente uruguaio encerra visita ao Brasil após ter assinado com o presidente brasileiro acordo sobre assuntos fronteiriços e de intercâmbio comercial. São firmados, também, ata adicional ao Tratado da Lagoa Mirim e ao Protocolo do Rio Jaguarão e um acordo de cooperação no combate ao narcotráfico.

Subscrito em Montevidéu (Uruguai) um convênio entre Argentina, Brasil e Uruguai em matéria de telecomunicações.

19/9/1991

Criada a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. por iniciativa de deputados e senadores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos em Buenos Aires.

8/11/1991

Os ministros da Economia e os presidentes dos bancos centrais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos no Rio de Janeiro (Brasil), decidem adotar o Código de Subsídios e Antidumping, do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) no comércio regional de produtos agrícolas.

29/11/1991

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai subscrevem, no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), o Acordo de Complementação Econômica n.º 18, com o objetivo de facilitar a transição ao mercado comum, cujo inicio está previsto para 31/12/1994. Por esse instrumento, entram em vigor as disposições do Tratado de Assunção, já ratificado pelos parlamentos nacionais.

29/11/1991

A Argentina, na pessoa do presidente Carlos Saúl Menem, assume a presidência pro-tempore do Mercosul, cumprindo o estabelecido no Tratado de Assunção que determina que a mesma seja exercida pelos países-partes do bloco, pelo período de seis meses, em seqüência alfabética.

6/12/1991

Parlamentares da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai aprovam, na sede legislativa uruguaia, o projeto de regulamentação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

12-13/12/1991

Os ministros de Educação dos países-membros do Mercosul, reunidos em Brasília (Brasil), pela primeira vez definem três programas de ação a serem contemplados nos projetos educacionais no âmbito do bloco: a formação de consciência social favorável ao processo de integração, a capacitação de recursos humanos e a integração dos sistemas educacionais.

17/12/1991

Criado pelo Grupo Mercado Comum o Subgrupo de Trabalho n.º 11 - Assuntos Trabalhistas- atendendo à proposta da 1ª Reunião de Ministros de Trabalho do Mercosul, em 9/5/1991, realizada em Montevidéu (Uruguai).

Na 1ª Reunião do Conselho Mercado Comum, é firmado o Protocolo para Solução de Controvérsias - o Protocolo de Brasília, previsto no Tratado de Assunção.

O protocolo institui o sistema de solução de controvérsias para o período de transição e prevê quatro instâncias resolutivas, com procedimentos próprios: negociações diretas, intervenção do Grupo Mercado Comum, procedimento arbitral e reclamações de particulares.

Criadas as Reuniões de Ministros do Trabalho, da Economia e de Presidentes de Bancos Centrais e de Justiça do Mercosul, com a finalidade de desenvolver a cooperação, formular políticas setoriais e assessorar o Grupo Mercado Comum.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) assina dois convênios de colaboração com congêneres argentinas. Com a Bolsa de Valores de Buenos Aires, fica estabelecido o intercâmbio de informações e a interconexão de seus sistemas de comunicação, para a atuação das corretoras associadas à Bovespa e dos agentes e sociedades de bolsa do mercado de valores de Buenos Aires. O acordo com o Mercado de Valores de Buenos Aires prevê operações entre as praças das capitais paulista e argentina.

É criado o Conselho Industrial do Mercosul (CIM), para que os empresários possam intervir no processo de formação do Mercosul e, quando necessário, defender seus interesses em face de medidas julgadas prejudiciais. A iniciativa da criação do CIM foi das confederações nacionais da indústria dos países do Mercosul, que entregaram o documento de constituição do órgão aos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

20/12/1991

O Decreto argentino n.º 2.677 cria um regime de incentivos fiscais à produção nacional e de limitação de importação de veículos automotores , conhecido por Regime Automotriz Argentino. Durante sua vigência, até 31/12/1999, são fixadas cotas para a entrada de veículos e é aberta a possibilidade de importação de veículos, partes e peças com uma tarifa de 2% se as montadoras assinarem acordos com o governo manifestando a intenção de exportar ou investir na Argentina.

30/12/1991

Entra em vigência o segundo percentual automático de eliminação de tarifas previsto no Tratado de Assunção (54%) a ser aplicado no comércio intra-Mercosul.

29/1/1992

O Conselho Monetário Nacional (CMN), do Brasil, aprova resolução que permite a negociação de investidores brasileiros nas bolsas de valores da Argentina e do Uruguai.

31/1/1992

A União Industrial Argentina (UIA) reage à decisão do Brasil de reabrir linhas de crédito para o financiamento das exportações e os investimentos em atividades industriais, afirmando que “os benefícios outorgados à indústria brasileira significam um aprofundamento das assimetrias nos países do Mercosul”.

20/2/1992

Os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e o ministro das Relações Exteriores do Chile, reunidos em Canela (Brasil), assinam a Declaração de Canela, que harmoniza as posições do Cone Sul na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92.

1/4/1992

Em Buenos Aires (Argentina), a 5ª Reunião do Grupo Mercado Comum aprova o Acordo Setorial Siderúrgico do Mercosul, que deverá ser protocolado na Associação Latino-americana de Integração (Aladi) por integrar o Acordo de Complementação Econômica n.º 18. Nele são adotadas 14 resoluções sobre o controle integrado de fronteira, normas técnicas, transporte e assuntos trabalhistas, bem como é aprovada a criação de uma Reunião Especializada de Meio Ambiente.

O governo do Uruguai anuncia a entrada em vigor de uma importante redução tarifária, com a finalidade de abrir a economia do país e facilitar sua integração no âmbito do Mercosul. A reforma reduz de 30 para 24% o imposto de importação de produtos refinados; de 25 a 17% de produtos semi-elaborados e se mantém em 10% para as matérias-primas. Para as importações de países do Mercosul, os impostos se reduzem para 11,4%, 7,82% e em 4,6%, respectivamente.

5/4/1992

Representantes das indústrias de curtumes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estabelecem acordo de cooperação técnica multilateral, tendo como objetivo a qualificação da matéria-prima.

25/6/1992

O Paraguai reduz suas tarifas aduaneiras para as importações em geral, culminando num processo de liberação do setor externo de sua economia. As matérias- primas e os insumos são taxados em 3%; os bens de capital, em 5% e os bens finais, em 10%.

Os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinam acordo de navegação e transporte fluvial pela hidrovia Paraguai-Paraná, denominado Acordo de Santa Cruz de la Sierra.

27/6/1992

Na província argentina de Mendoza, é firmado, entre a Argentina e o Brasil, o Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente.

27/6/1992

Com a assinatura da Declaração de Las Leñas, encerra-se a 2ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, na Província de Mendoza (Argentina). É aprovado o Cronograma de Medidas, que fixa prazos para a aceleração do processo de implantação do Mercosul, até 31/12/1994. Outra decisão estabelece critérios comuns para as negociações no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi).

O Plano Trienal para o Setor Educação no Contexto do Mercosul é aprovado pela 2ª Reunião do Conselho do Mercado Comum. Proposto pelos ministros da Educação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 1/6/1992, o Plano define as áreas estratégicas para a cooperação e o desenvolvimento de projetos e programas educacionais regionais.

Argentina e Brasil trocam os instrumentos de ratificação do Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas. O parlamento argentino aprovou o documento em maio de 1991 e, em maio de 1992, o tratado recebia a aprovação legislativa brasileira.

30/6/1992

É aplicado novo percentual de redução tarifária para as alíquotas do imposto de importação entre os países do Mercosul. A redução de 7% significou a diminuição de 54% para 61%.

01/07/1992

O Brasil, na pessoa do presidente Fernando Collor de Melo, substitui a Argentina na presidência pro-tempore do Mercosul.

15/8/1992

Os governos da Argentina e do Brasil protocolam, junto à Associação Latino-americana de Integração (Aladi), o Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente, assinado em 27/6/1992.

17/8/1992

Os governadores do Estado do Paraná (Brasil) e da Província de Misiones (Argentina) aprovam a construção de uma ponte sobre o rio Santo Antônio e assinam um protocolo de intenções para harmonizar políticas de produção e consumo da erva-mate no âmbito do Mercosul.

21/8/1992

Aprovado pelo Parlamento brasileiro, passa a vigorar o regulamento da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. O mandato parlamentar é de dois anos e cada representação nacional será composta por 16 titulares e 16 suplentes.

2/10/1992

Em Brasília, a 7ª Reunião do Grupo Mercado Comum aprova a criação de uma comissão de propriedade intelectual, cuja principal tarefa será a de coibir a prática da pirataria, estabelecendo regras comuns para o registro de marcas e patentes.

14/10/1992

O presidente em exercício, Itamar Franco, mantém os compromissos do Brasil face ao Mercosul, assim como seus cronogramas e datas aprovadas em Las Leñas, em julho. A manifestação e a ratificação do interesse brasileiro dá-se em encontro realizado com presidentes da Argentina e do Uruguai, em Brasília.

27/11/1992

Ministros da Educação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos em Brasília, comprometem-se, num prazo de três anos, a integrar o setor educacional no Mercosul, garantindo o reconhecimento de cursos e o intercâmbio acadêmico, técnico e científico entre os seus países.

28/12/1992

Acordo assinado pelos governos brasileiro e uruguaio estabelece que projetos e problemas gerados pela poluição passarão a ser examinados conjuntamente. quando ocorrerem numa faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira.

Realiza-se em Montevidéu a 3ª Reunião do Conselho do Mercado Comum. Os presidentes decidem que, a partir de junho de 1993, deverão estar definidos os níveis da Tarifa Externa Comum, cuja variação será entre zero e 20%. Serão permitidas alíquotas diferentes até um máximo de 35% para uma lista reduzida de produtos, entendendo-se que essa alíquota deverá reduzir-se a um máximo de 20% num prazo não superior a seis anos, a partir de 1/1/1995.

31/12/1992

O programa de eliminação de tarifas estabelecido pelo Tratado de Assunção, beneficiando os produtos comercializados entre países do Mercosul, tem a sua quarta redução automática. A preferência aplicada é de 68%.

01/01/1992

O Paraguai, na pessoa do presidente Andrés Rodriguez, substitui o Brasil na presidência pro-tempore do Mercosul.

4-5/2/1993

Aprovado o regimento interno do Comitê Binacional Permanente de Implementação e Acompanhamento das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, durante a primeira reunião do órgão, em Brasília (Brasil).

11-12/2/1993

Estabelecido, durante a 1ª Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia, em Brasília (Brasil), o plano de ação para a integração científica e tecnológica no Mercosul.

12/3/1993

O Grupo Mercado Comum reúne-se, extraordinariamente, em Montevidéu (Uruguai) para analisar as divergências ocorridas entre o Paraguai e a Argentina pela aplicação por esta da taxa de estatística. O GMC analisa a possibilidade da aplicação do Mecanismo de Solução de Controvérsias.

17/3/1993

A Federação da Produção, da Indústria e do Comércio (Feprinco), do Paraguai, anuncia a retirada de seus representantes dos subgrupos de trabalho do Mercosul, em protesto pela elevação da taxa de estatística, aplicada a partir de outubro de 1992 pela Argentina.

27/3/1993

Assinado acordo, durante Assembléia do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Hamburgo (Alemanha), para o repasse a fundo perdido, de US$ 4 milhões ao Mercosul, para o financiamento de estudos destinados à harmonização de políticas adotadas pelos países-membros.

l5/4/1993

Os quatro países do Mercosul firmam acordo para a instalação de um cabo subaquático de fibra ótica que os ligará à rede mundial Unisur. A ativação está prevista para 31/10/1994.

24/4/1993

Entra em vigor o Protocolo de Brasília para a Solução de Controvérsias, após ter sido aprovado pelos parlamentos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

24-26/5/1993

Os presidentes do Brasil, Itamar Franco, e da Argentina, Carlos Saúl Menem, assinam acordos e protocolos anexos ao tratado de integração bilateral, referentes ao transporte terrestre, às empresas binacionais, à energia, à indústria automotriz e a questões de fronteira. São assinados, também, acordos para a construção da ponte Andresito-Capanema, para a criação de consulados comuns e de cooperação na prevenção do uso indevido e tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.

15-16/6/1993

Realiza-se em Buenos Aires (Argentina) o 1º Simpósio de Exércitos do Mercosul, para examinar as novas funções das Forças Armadas em face do avanço do processo de integração.

28-30/6/1993

Em sua décima reunião, realizada em Assunção (Paraguai), o Grupo Mercado Comum conclui acordos em três áreas:Tarifa Externa Comum, diretrizes para uma política sobre práticas desleais de comércio e mecanismos de redução da defasagem cambial entre os mercados integrados.

30/6/1993

Os ministros da Educação do Mercosul decidem acelerar a realização de estudos para adoção de um sistema de equiparação de estudos, títulos e diplomas pelos países-membros. Em sua quarta reunião, em Assunção (Paraguai), os ministros estabelecem, também, um programa de divulgação das línguas oficiais do Mercosul.

Entra em vigência nova redução tarifária no comércio intra-Mercosul. O percentual de desgravação é de 75%, sendo que a maior parte dos produtos estão 100% desgravados.

1/7/1993

Os presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai consideram a aprovação do Regulamento contra Práticas Desleais de Comércio um importante avanço na coordenação de suas políticas comerciais e uma garantia da concorrência. Também são aprovados pelo Conselho do Mercado Comum, em sua quarta reunião, realizada em Assunção (Paraguai), o Acordo para Aplicação de Controles Integrados na Fronteira (Acordo de Recife) e o Acordo Sanitário e Fitossanitário do Mercosul.

01/07/1993

O Uruguai, na pessoa do presidente Luis Alberto Lacalle Herrera, substitui o Paraguai na presidência pro-tempore do Mercosul.

19/7/1993

Assinado convênio entre o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Brasil, e o Banco de Entre Ríos, da Argentina, para a utilização da Tarjeta Mercosul. O cartão permitirá aos argentinos sacar dinheiro em bancos brasileiros.

9/8/1993

É publicado no Diário Oficial do Brasil, o edital de concorrência pública internacional para a construção da ponte entre São Borja (Brasil) e Santo Tomé (Argentina).

31/8/1993

O governo brasileiro adota medidas de reciprocidade em relação aos processos antidumping e de salvaguardas aplicadas contra o país pela Argentina, tais como a suspensão das margens de preferência para a importação de bens de capital e redução das cotas argentinas de seis para duas mil toneladas de fios de poliamida de alta tenacidade.

22-24/9/1993

Em sua 11ª reunião, em Montevidéu (Uruguai), o Grupo Mercado Comum aprova mecanismo de consultas para os casos de investigação antidumping, válido até 31/12/1994. Também é baixada resolução que obriga os países-membros a aplicarem os princípios fitossanitários básicos para o trânsito internacional de produtos agrícolas e define a Tarifa Externa Comum em 85 dos 97 capítulos que integram a estrutura tarifária do Mercosul.

6/10/1993

O governo argentino rebaixa de 10% para 3% a taxa de estatística para a importação de autopeças.

10/11/1993

A proposta de promover a cooperação universitária mediante a divisão de gastos entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai é aprovada por 40 reitores e dirigentes universitários que participam do 1º Seminário sobre Cooperação Acadêmico-científica do Mercosul, realizado em Porto Alegre (Brasil).

23/11/1993

Reitores das instituições de ensino superior componentes do Consórcio Universitário Comunitário Gaúcho (Comung) firmam convênio de cooperação com a Universidad de la República e a Comissão Setorial do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai). O acordo prevê o intercâmbio de serviços especializados e de publicações, além da realização de atividades acadêmicas e de seminários, entre o Brasil e o Uruguai.

3/12/1993

As empresas de telecomunicações de sete estados brasileiros e dos países-membros do Mercosul fecham acordo, em Florianópolis ( Brasil), para o uso integrado dos sistemas de telefonia celular móvel, o que permitirá aos usuários a utilização dos serviços em qualquer área de abrangência das empresas, através de cartões de crédito.

20/12/1993

Um convênio de cooperação técnica entre a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), do Brasil, e Obras Sanitarias del Estado (OSE), do Uruguai, é assinado em Porto Alegre (Brasil), como parte de um programa conjunto dos Estados brasileiros limítrofes aos países do Mercosul. Entre as ações prioritárias estão previstas a normalização de projetos e a qualidade da água, o apoio mútuo em situações de risco e emergência, a prestação de serviços recíprocos na área operacional e a pesquisa conjunta de tecnologia.

21/12/1993

Aprovada, durante a 5ª Reunião de Ministros da Educação do Mercosul, realizada em Montevidéu (Uruguai), a metodologia para a realização do reconhecimento mútuo de títulos e estudos de nível primário e médio.

31/12/1993

Aplicada a redução tarifária de 82% ao comércio intra-Mercosul, cumprindo-se a sexta etapa do programa de desgravação estabelecido pelo Tratado de Assunção.

01/01/1993

A Argentina, na pessoa do presidente Carlos Saúl Menem, substitui o Uruguai na presidência pro-tempore do Mercosul.

6/1/1994

Realizada em Montevidéu (Uruguai), a 12ª Reunião do Grupo Mercado Comum que, além de aprovar resoluções relativas à qualidade de produtos comercializados na região, aprova documento relativo às políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas do Mercosul.

17/1/1994

Os países do Mercosul acolheram a Bolívia como sócio observador, que poderá participar dos subgrupos de trabalho sobre meio ambiente e transporte terrestre.

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai reafirmam, durante a 5ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Colonia del Sacramento (Uruguai), a disposição de implantar a união aduaneira, a partir do 1/1/1995, na qual serão incluídos 85% dos produtos comercializados. É adiada até 2006 a implantação definitiva da Tarifa Externa Comum para uma lista de exceções que engloba bens de capital. Conforme o documento Consolidação de uma União Aduaneira e Trânsito do Mercado Comum, a Tarifa Externa Comum oscilante entre 0 e 20%, que entrará em vigor em 1/1/1995 para 85% dos produtos, deverá ser definida até junho. O CMC – Protocolo de Colonia- também aprova os documentos sobre regulação mínima do mercado de capitais, com limitações para os movimentos de capitais entre os países-membros, para promoção e proteção recíproca de investimentos no Mercosul, criando condições favoráveis para os investimentos intra-zona, e o Protocolo Adicional ao Acordo de Recife sobre procedimentos operativos para controle aduaneiro, migratório e de transporte.

O presidente brasileiro, Itamar Franco, oficializa a proposta de criação da Área de Livre Comércio Sul-americana (Alcsa), durante a 5ª Reunião do Conselho do Mercado Comum com o objetivo de formar um sistema multilateral de comércio com a participação do Chile e dos países filiados ao Pacto Amazônico e ao Grupo Andino.

29/3/1994

O governo brasileiro determinou a aplicação de tarifa alfandegária - de 10 a 17% - às importações de trigo, à exceção do produto argentino, entre 1º de setembro e 31 de janeiro de cada ano, período em que se comercializa a safra nacional. A medida tem como objetivo ampliar o comércio com a Argentina e fomentar a produção nacional.

6/4/1994

Em sua terceira reunião, realizada em Buenos Aires (Argentina), os ministros da Justiça do Mercosul aprovam o Protocolo sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual. O acordo aplica-se à jurisdição contenciosa internacional relativa aos contratos internacionais de natureza civil ou comercial, celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com domicílio ou sede social em países da região.

7/4/1994

Os ministros de Justiça da Argentina e Paraguai assinam acordo de assistência e cooperação judiciária com a finalidade de melhorar a administração da Justiça e modernizar os tribunais de seus respectivos países. O acordo inclui a troca de conhecimentos jurídicos com assistência técnica por parte da Argentina na reforma da leis penais paraguaias.

5-6/5/1994

O Grupo Mercado Comum aprova os pontos de fronteiras entre países do Mercosul que funcionarão com controles integrados de trânsito vicinal, turístico e de cargas.

12/5/1994

Representantes do setor vitivinícola da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos em Córdoba (Argentina), aprovam a Norma Vitivinícola do Mercosul, que define regras de produção, fiscalização e comercialização da uva e do vinho na região.

20/5/1994

Os bancos nacionais da Argentina, Brasil e do Uruguai subscrevem acordos de cooperação na área da intermediação financeira, no marco do Tratado de Assunção, em reunião realizada em Montevidéu (Uruguai).

22/5/1994

Inaugurada a ponte internacional sobre o rio Peperi-guaçu, por iniciativa dos municípios de São Pedro (Argentina) e São Miguel do Oeste (Brasil). A idéia original da ponte era ligar o oceano Pacífico (porto chileno de Antofagasta) ao oceano Atlântico (porto de Santos, no Brasil).

8/6/1994

O chanceler chileno, Carlos Figueroa Serrano, apresenta a proposta oficial de associação de seu país ao Mercosul à presidência do Conselho do Mercosul, exercida pela Argentina e representada, na ocasião, pelo ministro das Relações Exteriores, Guido Di Tella.

14/6/1994

Os ministros das Relações Exteriores dos países da União Européia aprovam o início de negociações para a celebração de acordo de cooperação comercial com o Mercosul.

27/6/1994

A Reunião Especializada de Meio Ambiente (Rema) propõe ao Grupo Mercado Comum diretrizes básicas para uma política ambiental do Mercosul.

30/6/1994

As margens de preferências negociadas no âmbito do Mercosul passam de 82% para 89%, marcando a penúltima etapa do cronograma de desgravação tarifária válido para o comércio intrazonal.

01/07/1994

O Brasil, na pessoa do presidente Itamar Franco, substitui a Argentina na presidência pro-tempore do Mercosul.

2-3/8/1994

Realiza-se em Buenos Aires (Argentina) a 14ª Reunião do Grupo Mercado Comum, que aprova 40 resoluções. Adotam-se diretrizes básicas em matéria de política ambiental para o Mercosul e as pautas gerais para valoração aduaneira de mercadorias, a serem acatadas pelos países-membros até a entrada em vigor do Código Aduaneiro comunitário.

4/8/1994

Em sua sexta reunião, os ministros da Educação do Mercosul aprovam o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não-técnico.

5/8/1994

É aprovado o projeto da Tarifa Externa Comum a ser aplicada às importações desde terceiros, a partir de 1/1/1995. Os bens de capital convergirão à TEC de 14% até 1/1/2001, prazo que se estenderá para o Uruguai e Paraguai até 1/1/2006. Os bens de informática e telecomunicações convergirão à TEC de 16% até 1/1/2006. Argentina, Brasil e Uruguai poderão manter até 300 itens em suas listas de exceção à TEC até 1/1/2001. O Paraguai poderá chegar a 399 produtos excetuados, com origem regional de 50%, mantidos até 2001.

O Uruguai obteve a manutenção das correntes comerciais estabelecidas no Protocolo de Expansão Comercial (PEC), com o Brasil, e no Convênio Argentino-uruguaio de Complementação Econômica (Cauce), até 1/1/2001, congelados nas atuais cotas. O número de produtos que têm norma de origem fixada em 50% de insumos não-regionais será reduzido, linear e automaticamente, até 2001 ao índice de 60% convencionado pelo bloco. Também o Paraguai cumprirá a exigência de 50% até 2001. Produtos argentinos e brasileiros, incluídos em listas de exceção à TEC, devem ter certificação que assegure que 60% dos componentes são regionais. Os bens de capital deverão certificar 80% de origem regional.

O Conselho do Mercado Comum adota um mecanismo de tratamento tarifário, de caráter transitório, para um grupo de produtos comercializados regionalmente. O Regime de Adequação Final à União Aduaneira, como foi denominado, deverá facilitar os processos de reconversão, complementação, especialização ou desenvolvimento tecnológico de setores específicos, adequando-os à concorrência intra-regional. Os produtos apresentados pela Argentina e pelo Brasil gozarão de um prazo até 31/12/1998 para sua desgravação. Paraguai e Uruguai disporão de um ano a mais.

Com a finalidade de zelar pela aplicação de uma política comercial comum, é criada a Comissão de Comércio do Mercosul, de caráter intergovernamental. O órgão entra em atividade em 1/12/1994.

O Conselho do Mercado Comum mantém, até 1/1/2013, o regime de operação das áreas aduaneiras especiais existentes em Manaus (Brasil) e Terra do Fogo (Argentina). Serão admitidos o funcionamento e a importação de produtos desde as zonas francas (comerciais, industriais, de processamento de exportações ou áreas aduaneiras especiais), aplicando a Tarifa Externa Comum ou a tarifa nacional se produtos constarem de lista de exceção.

O presidente do Chile, Eduardo Frei, e o vice-presidente da Bolívia, Víctor Hugo Cárdenas, subscrevem, separadamente, declaração na qual reafirmam a vontade política de seus países de comerciar com o Mercosul.

15/9/1994

O governo brasileiro reduz para 20% o valor das alíquotas do imposto de importação de 445 itens, incluindo automóveis, brinquedos, produtos eletrônicos, bens de capital de controle numérico, informática para automóveis, preparados de cereais, derivados de petróleo, produtos de química fina e plásticos.

19/9/1994

É firmado acordo estabelecendo o Estatuto da Comissão Mista Brasileiro-uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM).

23/9/1994

O governo brasileiro antecipa os níveis tarifários que seriam praticados a partir de 1/1/1995, ao reduzir de 20 para 14%, em média, as tarifas de importação de quatro mil produtos. A lista reúne ferro fundido e aço, produtos têxteis, bebidas, material de limpeza, instrumentos e aparelhos óticos e médicos, produtos químicos orgânicos e inorgânicos, relógios e alimentos preparados à base de cereais.

26/9/1994

O governo brasileiro determina, na terceira rodada de reduções das alíquotas do imposto de importação, a queda das tarifas de cerca de mil itens para 14%, na maioria dos casos.

28/9/1994

Representantes do Mercosul e da União Européia iniciam consultas para a assinatura, até o final do ano, de um memorando de entendimento com o objetivo de manifestarem o interesse recíproco de cooperararem economicamente.

29/9/1994

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, reunidos em Brasília (Brasil) para o primeiro encontro preparatório da conferência diplomática que, em novembro, deverá decidir a institucionalização do Mercosul, resolvem manter em funcionamento, até 31/12/1994, o Grupo Mercado Comum, o Conselho do Mercado Comum, a Comissão Parlamentar Conjunta e o Protocolo de Brasília.

4/10/1994

Os países-membros do Mercosul propõem ao Chile a criação, num prazo máximo de dez anos, de uma zona de livre comércio.

14/10/1994

Realiza-se em Montevidéu (Uruguai) a 6ª Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum. São adotadas duas listas de exceções à Tarifa Externa Comum, atendendo, principalmente, ao governo brasileiro. Também são aprovadas resoluções referentes à prorrogação dos acordos bilaterais, no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), até 30/6/1995, e dos acordos bilaterais com o México no âmbito daquela associação.

19/10/1994

A Comissão Européia define estratégia de aproximação com o Mercosul.

A proposta a ser analisada em dezembro pelo Conselho Europeu, órgão máximo da União Européia, prevê duas fases:uma, preparatória, até a execução definitiva da união aduaneira do Mercosul no ano de 2001, e outra, definitiva, a partir dessa data.

3-4/11/1994

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai trocam suas respectivas listas de exceções à Tarifa Externa Comum. As listas argentina e brasileira têm 233 produtos, a do Uruguai, 203, e a do Paraguai, 215. Os níveis tarifários iniciais desses itens não poderão ultrapassar 35% e deverão se informados ao Grupo Mercado Comum em dezembro, bem como a forma de convergência à TEC.

11/11/1994

É constituída a rede Bancos Nacionais do Sul (Banasul), com a assinatura de um protocolo de cooperação, pelos titulares do Banco de La Nación Argentina, Banco do Brasil, Banco Nacional de Fomento del Paraguay e Banco de la República Oriental del Uruguay.

16/11/1994

Argentina, Brasil e Uruguai inauguram o sistema Unisur, que permitirá a comunicação dos países do Mercosul, via cabo submarino de fibras óticas. Excetuando o Paraguai, o bloco passa a contar com 15 mil novos canais de comunicação, que escoarão o tráfego de dados, voz, texto e imagem. Com 1.720 quilômetros de extensão, o cabo Unisur estabelece ligações entre Florianópolis (Brasil) e as estações terminais de Maldonado (Uruguai) e Las Toninas (Argentina).

28/11/1994

O Conselho de Ministros da Comunidade Européia anuncia a decisão de iniciar formalmente as negociações com o Mercosul, a partir de fevereiro de 1995, para a celebração de um acordo de cooperação entre as duas regiões. O acordo-marco contemplará temas de cooperação, numa primeira fase, seguida do início de um diálogo político, finalizando com a negociação de uma área de livre comércio.

9/12/1994

Os ministros da Economia da Argentina e do Brasil fecham, em Buenos Aires (Argentina), acordo para o livre comércio bilateral de automóveis produzidos nos territórios de seus países e decidem que serão consideradas como próprias as autopeças de cada um.

11/12/1994

Aprovada a criação de uma área de livre comércio abrangendo todo o continente americano, a partir de 31/12/2005. A decisão, tomada durante a Cúpula das Américas, reuniu em Miami (EUA) 34 presidentes e primeiros-ministros americanos, atendendo ao convite do presidente norte-americano, Bill Clinton.

16-17/12/1994

Pelo Protocolo de Ouro Preto, aprovado na 7ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, na cidade mineira de Ouro Preto (Brasil), o Mercosul ganha nova estrutura institucional, que lhe confere personalidade jurídica internacional. O Protocolo deve ser aprovado pelos parlamentos nacionais para entrar em vigor.
Cerca de 85% dos nove mil itens constantes da Nomenclatura do Sistema Harmonizado têm tarifa externa comum aprovada. Ela varia de zero a 20% e entra em vigor a partir de 1/1/1995. Os produtos que fazem parte das listas de exceção - cerca de 15% do universo tarifário - convergem para a Tarifa Externa Comum até o ano de 2001 e, em alguns casos, 2006. Até lá, continuam em vigência as alíquotas de importação de cada país para produtos extrazonais.

Adotado o Código Aduaneiro do Mercosul, com normas sobre despacho aduaneiro, valor aduaneiro, classificação de mercadorias e regime de bagagem, que estabelece a base legal que regerá as operações aduaneiras no contexto da união aduaneira. O código precisa da aprovação dos parlamentos nacionais para entrar em vigência.

22/12/1994

O Decreto n.º 1343, publicado no Diário Oficial do Brasil, de 26/12/1994, coloca em vigor a Tarifa Externa Comum, as listas de exceção e as respectivas convergências dos setores de bens de capital, informática e telecomunicações.

Os demais países do Mercosul implementam os mecanismos da união aduaneira por intermédio dos seguintes instrumentos legais: Argentina - Decreto n.º 2275/94, de 23/12/1994, publicado em 30/12/1994; Uruguai - Decreto n.º 564/94, de 29/12/1994, publicado em 30/12/1994; e Paraguai - Decreto n.º 7144, de 30/12/1994.

É assinado em Bruxelas (Bélgica) um memorando de intenções entre o Mercosul e a União Européia, estabelecendo os termos para a negociação de um acordo-marco, nas áreas de cooperação econômica e comercial. Está prevista para final de 1995 a formalização do acordo.

30/12/1994

A Argentina elimina a alíquota da taxa de estatística nas importações do Mercosul e de terceiros países. A medida faz parte do Decreto n.º 2277/94, de 23/12/1994, publicado no Boletim Oficial.

31/12/1994

É cumprido, integralmente, o cronograma de desgravação tarifária previsto no programa de liberação comercial do Tratado de Assunção. É extinta a alíquota do imposto de importação de produtos intercambiados entre os países do Mercosul.

RUMO À CONSOLIDAÇÃO

O traço peculiar do primeiro ano de vigência da União Aduaneira foi dado pelos atritos provocados pelas adaptações das diferentes economias partes do Mercosul às novas regras comuns. A dificuldade adveio, especialmente, da resistência de determinados setores econômicos de se exporem à concorrência em um mercado ampliado. Em decorrência disso, algumas alterações nas alíquotas, além da imposição de barreiras não-tarifárias, foram estabelecidas pelo Brasil, provocando reações similares nos demais países-partes. Somaram-se a isso os ajustes institucionais que levaram à criação de conselhos e subgrupos de trabalho encarregados de subsidiar os trabalhos de progressão e consolidação da União Aduaneira.

No que diz respeito às relações exteriores do bloco, foi importante o avanço, no decorrer do ano de 1995, dos contatos com a União Européia, que culminaram com a assinatura do Acordo de Cooperação Inter-regional de Cooperação entre o Mercosul e a União Européia. O ano de 1996 também foi importante no que concerne à expansão do bloco com a adesão do Chile e a da Bolívia, na condição de membros associados.

O ano de 1997 foi marcado pelas conseqüências decorrentes da decretação, pelo Brasil, da Medida Provisória 1569, que dificultou as importações dos demais países partes pelo Brasil. No entanto, apesar dos recorrentes atritos comerciais, os quatro países atuaram coesos no plano externo, buscando consolidar uma estratégia coletiva de negociações tanto no âmbito da Alca, quanto em outros foros, como a Comunidade Andina e o Canadá. Essa orientação entrou em crise a partir da segunda metade de 1998, quando a Argentina, apreensiva quanto aos impactos da crise cambial do Brasil, renovou seu acordo bilateral com México, contrariando a orientação do Mercosul de negociação coletiva com aquele país, uma vez vencidos os acordos bilaterais dos demais países partes do bloco com o México.

Essa crise agravou-se nos primeiros meses de 1999, último ano da fase de consolidação da União Aduaneira. Em janeiro, o governo brasileiro desvalorizou o câmbio, promovendo uma vertiginosa queda das exportações dos demais países do Mercosul. Os meses subseqüentes foram portadores de acontecimentos nada animadores ao processo de aprofundamento das relações do bloco. Em fevereiro, o governo argentino anunciou sua determinação em dolarizar a economia, sugerindo o mesmo ao Brasil; em março, deflagrou-se nova crise política no Paraguai; em abril, o Brasil aderiu à estratégia de negociações bilaterais com a Comunidade Andina e com o México e, em maio, uma grave crise econômico-financeira anunciou-se na Argentina, juntamente com a possibilidade de os Estados Unidos virem a elevar suas taxas de juros.

Esse é o quadro nada animador que se apresenta às vésperas de reuniões tão importantes quanto a do Mercosul com a União Européia e a do Conselho de Negociações Comerciais da Alca, a realizarem-se em junho e julho de 1999, respectivamente, quando seria desejável que o Mercosul exibisse a melhor performance possível.

01/01/1995

O Paraguai, na pessoa do presidente Juan Carlos Wasmosy, substitui o Brasil na presidência pro-tempore do Mercosul.

4/1/1995

Criada em Buenos Aires (Argentina) a Associação de Consumidores do Mercosul (Acom), reunindo a Acción del Consumidor (Adelco), da Argentina, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Brasil, Alter Vida, do Paraguai e o Centro de Estudios, Análisis y Documentación del Uruguay (Ceadu).

20/1/1995

Representantes dos jornais El Observador Econômico (Montevidéu), ABC Color (Assunção), Jornal do Commercio (Rio de Janeiro), Jornal do Comércio (Porto Alegre), Diário do Comércio (Belo Horizonte), Indústria & Comércio (Curitiba), Indústria & Comércio (Santa Catarina) e Correio Braziliense (Brasília), reunidos em Buenos Aires, lançam as bases de uma rede de jornais econômicos do Mercosul. No encontro, discutem-se o estabelecimento de canais de acesso a informações e a criação de mecanismos de consultas instantâneas entre as redações.

1/2/1995

A partir desta data e até 30/9/1995, os reembolsos de exportação da Argentina para operações com países do Mercosul sofrerão uma redução de 2,5% por mês. Os produtos enquadrados no regime de adequação terão reembolso mantido até o término do citado regime.

13/2/1995

Entra em vigor o Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia Paraguai-Paraná (Acordo de Santa Cruz de la Sierra), subscrito no marco da Associação Latino-americana de Integração (Aladi). O acordo garante a igualdade de direitos, de tratamento e de condições de transporte aos armadores dos países signatários, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

17/2/1995

A Comissão de Comércio do Mercosul aprova a criação de dez comitês técnicos, com a finalidade de operacionalizar os compromissos acertados em Ouro Preto.

6/3/1995

Inaugurada a primeira Aduana Integrada de Cargas Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), no município de Santana do Livramento, na fronteira com a cidade uruguaia de Rivera.

9/3/1995

O estudo da língua portuguesa passa a ser obrigatório nas escolas secundárias da província de Buenos Aires.

15/3/1995

Os ministros da Cultura dos países-membros do Mercosul assinam acordo para facilitar a circulação de produtos culturais na região e discutir projetos comuns, incluindo a produção de filmes. Realizada em Buenos Aires, com a presença de representantes chilenos e bolivianos, na reunião, além de aprovarem-se estratégias gerais que definem a política cultural do Mercosul, também foram criadas sete comissões especializadas em legislação, patrimônio histórico, indústrias culturais, informação cultural e relações externas.

17/3/1995

O governo brasileiro decide não aceitar a sugestão da Argentina de elevar a Tarifa Externa Comum do Mercosul, tornando mais caras as importações de todos os países do bloco.

24/3/1995

O governo argentino restabelece a taxa de estatística de 3% e a eleva em 2% para algumas importações não- originadas no Mercosul, além de determinar índices de reembolso às exportações.

31/3/1995

O Grupo Mercado Comum aprova, pela Resolução n.º 8/95, a revisão da lista básica de exceção, permitindo sua flexibilização em até cem itens, até 30/5/1995.

O ministro da Fazenda do Brasil, Pedro Malan, diz que o país irá exigir o certificado de origem dos produtos que ingressarem em território brasileiro pelo Mercosul. O objetivo da decisão, já comunicada aos postos de fronteira, é o de evitar a triangulação de mercadorias, operação pela qual um país do mercado comum importa de outras regiões produtos atingidos pela recente elevação de alíquotas do imposto de importação e os exporta ao Brasil com isenção de impostos.

Aprovada pelo Grupo Mercado Comum, a Resolução n.º 7/95 faculta ao Brasil o direito de alterar as alíquotas tarifárias de modo a atender às exigências de seu programa de estabilização econômica, por meio de lista de até 150 produtos. A lista terá validade até abril de 1996.

4/4/1995

A Comissão Européia aprova o mandato de negociação de um acordo de cooperação econômica e comercial com o Mercosul.

5/4/1995

Os países do Mercosul, por intermédio de suas representações diplomáticas em Bruxelas, asseguram que o processo de cooperação comercial entre o bloco platino e a União Européia respeitará as normas de Organização Mundial do Comércio, sem excluir nenhum setor. Com esse gesto, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai pretendem evitar confrontos com setores agrícolas europeus contrários ao acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, em gestação.

10/4/1995

Os ministros da Agricultura, da União Européia, reunidos em Luxemburgo, advertem sobre o risco para o setor agrícola comunitário de acordos de livre comércio com terceiros países, como os previstos com o México e o Mercosul.

13/4/1995

Os reitores das universidades da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que formam o Grupo de Montevidéu, reúnem-se na capital uruguaia para definir as bases do processo de integração acadêmica regional e o intercâmbio de docentes. A realização de cursos de pós-graduação, o intercâmbio de professores com universidades de outras regiões e as prioridades do Mercosul no campo educativo para os próximos três anos foram outros dos assuntos analisados no encontro.

17/4/1995

O Uruguai é o primeiro país do Mercosul que entrega a seus cidadãos o passaporte comunitário, que identificará os viajantes procedentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países-membros do acordo de integração. O passaporte substitui o documento tradicional.

26/4/1995

O Grupo Mercado Comum, reunido em Assunção (Paraguai), aprova a flexibilização da lista básica de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), que permitirá ao governo brasileiro administrar as taxas de juros conforme sua da política antiinflacionária. Outra decisão do GMC permite aos países-membros do Mercosul flexibilizar a lista básica já aprovada até cem itens.

Representantes dos quatro países-membros do Mercosul, reunidos em Buenos Aires (Argentina), decidem criar a Comissão de Ciência e Tecnologia, que terá valor estratégico no desenvolvimento científico-tecnológico como ferramenta para o crescimento social. É divulgada a Declaração de Buenos Aires que destaca o tema “tecnologia social”, isto é, a que busca soluções para proteger o homem e sua fonte de trabalho.

27/4/1995

O governo brasileiro diminui a alíquota de importação de 23 dos 109 produtos que, em 29 de março, tiveram taxa elevada para 70%. A alteração foi efetuada pelo Decreto n.º 1471, de 28/4/1995, que reduz a lista de exceção para 300 produtos. Os protestos formais apresentados pelos EUA, Japão e União Européia à Organização Mundial de Comércio (OMC) levaram o Brasil a revisar a medida.

11/5/1995

Os países-membros do Mercosul, na reunião do Grupo 4+1, com os EUA, propõem a construção de uma zona de livre comércio hemisférica sobre a base de acordos de integração existentes, preservando procedimentos cujos limites foram ditados pela Cúpula de Miami.

16/5/1995

O Parlamento Europeu dá seu apoio à intensificação das relações entre a União Européia e o Mercosul, o que deverá conduzir a um acordo regional de cooperação econômica e comercial.

O parlamento uruguaio sancionou a lei que aprova o Protocolo de Ouro Preto, convertendo-se no primeiro órgão legislativo do Mercosul a ratificar o documento.

22/5/1995

Os países-membros do Mercosul firmam um acordo de consignação e uso das estações geradoras e repetidoras de televisão. O acordo, subscrito no âmbito da Associação Latino-americana de Integração, está aberto à adesão dos restantes membros do organismo regional. O objetivo do acordo é o de assegurar o desenvolvimento e a otimização do uso do espectro radiofônico em zonas limítrofes, mediante impulso das novas tecnologias e critérios técnicos em benefício da integração.

2/6/1995

Acordo subscrito em Montevidéu (Uruguai) estabelece procedimentos harmonizados para a certificação de sistemas de gestão e garantia da qualidade em empresas, em respeito às normas 9000 de Organização Internacional de Normalização (ISO). O convênio reúne o Instituto Uruguaio de Normas Técnicas (Unit), o Instituto de Racionalização de Materiais, da Argentina, e a Fundação Vanzolini, do Brasil.

12/6/1995

Os ministros das Relações Exteriores da União Européia dão um mandato à Comissão Européia para que negocie um acordo-marco de cooperação econômico e comercial com o Mercosul. Os ministros europeus também manifestaram vontade política do bloco de concretizar rapidamente a ampliação das relações com o Chile, a partir de contatos regionais ou bilaterais.

20/6/1995

A Agência Estado, do Brasil, e a empresa Telam, da Argentina, firmam um acordo para identificar as ações necessárias para o desenvolvimento de produtos e serviços jornalísticos no Mercosul. Assinado em Buenos Aires, o acordo é o primeiro documento de cooperação entre agências da região platina.

21/6/1995

Firmada durante a 1ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul, a Declaração de Taranco que se ocupa da legislação e normas gerais, ecossistemas comuns, coordenação de posições em acordos internacionais e custos ambientais de processos produtivos.

30/6/1995

Brasil aprova a Medida Provisória n.º 1047, que reduz para 2%, até 31/12/1999, a alíquota de importação de produtos e matérias-primas utilizadas na indústria automotriz. A MP determina, também, o estabelecimento de regras específicas, aplicáveis ao comércio dos produtos atingidos, realizado no âmbito do Mercosul, com vistas à conformação do regime automotriz comum previsto na Decisão n.º 29/94, do Conselho do Mercado Comum.

1/7/1995

Entra em vigor a Resolução n.º 124/94 do Grupo Mercado Comum, que trata da obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil – a chamada Carta Verde – dos proprietários ou condutores de automóveis particulares e de aluguel que circulam pelos países do Mercosul, à exceção do Paraguai, cuja integração ao sistema ocorrerá em 2006.

1/7/1995

O Uruguai, na pessoa do presidente Julio Maria Sanguinetti, substitui o Paraguai na presidência pro-tempore do Mercosul.

2/7/1995

Encerra-se a Conferência Hemisférica, convocada pelos EUA em seguimento à Cúpula de Miami, que reuniu na cidade norte-americana de Denver, ministros da Economia de 34 nações do continente. A tese defendida pelos países integrantes do Mercosul - formação de uma zona hemisférica de livre comércio a partir da convergência gradual entre os diferentes blocos econômicos - é vitoriosa. São criados grupos de trabalho responsáveis pelo processo de harmonização de práticas nas áreas de acesso a mercados, regras de origem, normas técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, “dumping”, subsídios, direitos compensatórios, produtos agrícolas e parâmetros de negociação com as chamadas pequenas economias da região.

30/7/1995

Os ministros da Educação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firmam, em Assunção, um acordo para equiparação de títulos de nível médio técnico realizados na região. Também é assinado um protocolo que possibilitará o reconhecimento de títulos universitários para o prosseguimento de estudos de pós-graduação em universidades do Mercosul e o reconhecimento de títulos de pós-graduação.

30/7/1995

Os ministros da Educação da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinam em Assunção um acordo para a equiparação de títulos de nível médio técnico realizados em países da região. Também é assinado um protocolo que possibilitará o reconhecimento de títulos universitários para o prosseguimento de estudos de pós-graduação em universidades do Mercosul e o reconhecimento de títulos de pós-graduação.

4/8/1995

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, reunida em Assunção (Paraguai) pela primeira vez após o encontro de Ouro Preto, promove a revisão do regulamento interno, ajustando-o à nova realidade do processo de integração. São criadas oito subcomissões setoriais no âmbito da Comissão.

5/8/1995

Adotado na 8ª Reunião do Conselho do Mercado Comum o Protocolo de Harmonização de Normas sobre Propriedade Industrial no Mercosul em Matéria de Marcas, Indicações de Procedência e Denominações de Origem (Decisão n.º 8/95). O protocolo fará parte do Tratado de Assunção e entra em vigor 30 dias após a ratificação dos Congressos nacionais de dois países. Para os demais, mesmo que não ratificado pelos poderes legislativos respectivos, o protocolo entrará em vigência 30 dias após o depósito protocolizado na Associação Latio-americana de Integração (Aladi).

O Conselho do Mercado Comum aprova a nova estrutura para os subgrupos de trabalho do Grupo Mercado Comum. Além das reuniões ministeriais já existentes, cria-se a Reunião de Ministros da Saúde.

Os presidentes dos países do Mercosul decidem iniciar, formalmente, as negociações com a União Européia para a concretização de um acordo inter-regional.

O Grupo Mercado Comum aprova a criação de um mecanismo de exceção para a importação de insumos e matérias-primas de terceiros mercados, com alíquotas mais baixas às definidas pela Tarifa Externa Comum, quando a Comissão de Comércio constatar problema de abastecimento interno sem solução no âmbito do bloco. A medida terá validade até abril de 1996 e será de 50 produtos o limite de importação.

Representantes de seis centrais sindicais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai entregam documento aos presidentes dos países-membros do Mercosul pedindo urgência no processo de constituição do Foro Consultivo Econômico-Social, criado pelo Protocolo de Ouro Preto, e que dará voz aos empresários e trabalhadores no processo de negociação do bloco.

21/8/1995

Ministros de Comércio dos países integrantes do Grupo Andino, Mercosul e do Chile reúnem-se no Rio de Janeiro (Brasil) para analisar o processo de integração da América do Sul, destacando a participação do setor privado nesse processo.

28/8/1995

O Grupo Mercado Comum, em reunião extraordinária realizada em Montevidéu (Uruguai), adota posição em face das negociações para a formação da Área Hemisférica de Livre Comércio (Alca), aprovada por 34 países na reunião ministerial de Denver, ocorrida em julho. Cada um dos quatro membros do Mercosul compromete-se a enviar representantes para as discussões dos sete grupos de trabalho criados e que iniciam as suas atividades em setembro.

18/9/1995

O ministro de Planejamento do Chile, Luis Maira, declara que a integração de seu país ao Mercosul é prioritária. A manifestação reverte o discurso do governo Frei, favorável à integração do país ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).

29/9/1995

Representantes da União Européia e do Mercosul concluem a redação de um acordo que estabelece as bases para a criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos regionais. A assinatura do documento pelos governantes dos países cooperantes é marcada para 15 de dezembro.

18/10/1995

O Congresso argentino aprova lei que permite ao governo reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aos bens de capital importados com o objetivo compensar o aumento dos impostos aduaneiros para aquele tipo de produtos decorrente dos acordos do Mercosul.

25/10/1995

Aproximadamente 250 prefeitos de municípios da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participam do 1º Simpósio Internacional dos Municípios do Mercosul, em Mar del Plata (Argentina), com o objetivo de debater os impactos do processo de integração na situação dos municípios.

26/10/1995

O governo brasileiro decide manter em 70% a alíquota de importação de carros a partir de janeiro, contrariando o acordo vigente com os demais membros do Mercosul, que estabelecia uma aliquota de 62%. As cotas de importação estão proibidas pela Organização Mundial de Comércio, mas são mantidos os incentivos e a vinculação entre a performance das exportações e das importações. É estabelecida em 2% a alíquota de importação de insumos e matérias-primas.

11/11/1995

Prefeitos de cidades da Argentina, Brasil e Uruguai fundam, em Assunção (Paraguai), a Rede de Cidades do Mercosul (Mercocidades), para intercâmbios entre as áreas econômica, social e cultural.

15/11/1995

Os congressos da Argentina, Uruguai e Paraguai ratificam o Protocolo de Ouro Preto, incorporando, às suas respectivas legislações, a nova estrutura do Mercosul. O cumprimento dessa determinação legal pelos três países possibilita ao Mercosul capacitar-se a assinar o acordo inter-regional de cooperação com a União Européia.

16/11/1995

Os países do Mercosul prorrogam, até dezembro de 1996, as preferências tarifárias negociadas bilateralmente com os demais países da Associação Latino-americana de Integração. As preferências foram prorrogadas duas vezes porque o Mercosul e os demais países da Aladi não conseguiram renegociá-las de forma multilateral.

1/12/1995

Empresários do setor exportador da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai formalizam a criação do Conselho do Comércio Exterior do Mercosul, para ser o interlocutor do setor privado com os organismos do Mercado Comum do Sul. Formam o Mercoex , a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), a Câmara de Exportadores da Argentina (Cera), a União de Exportadores do Uruguai e a União dos Importadores do Paraguai.

6/12/1995

Dois acordos que beneficiam a zona de fronteira brasileiro-uruguaia são assinados em Punta del Este (Uruguai). Um deles cria os comitês de fronteira de Jaguarão (Brasil)-Aceguá (Uruguai) e de Bella Unión (Uruguai)-Quaraí (Brasil). Outro acordo autoriza tratamento de saúde aos cidadãos de ambos os países, indistintamente, nos estabelecimentos de saúde localizados naqueles municípios.

A 9ª Reunião do Conselho de Ministros das Relações Exteriores dos 11 países que integram a Associação Latino-americana de Integração aprova a proposta de participação da Aladi no comitê de formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), já integrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Organização dos Estados Americanos e a Comissão Econômica para América Latina e Caribe.

7/12/1995

A Bolívia, até 30/6/1996, deverá subscrever um acordo para a formação de uma área de livre comércio com os países do Mercosul. Declaração nesse sentido é emitida pelos representantes dos cinco países, em Punta del Este (Uruguai), destacando a importância desse acordo, o primeiro concluído pelo Mercosul como uma união aduaneira com um país da Aladi, no formato 4+1.

A 9ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Punta del Este (Uruguai), aprova o Mandato de Assunção para a Consolidação do Mercado Comum (Decisão n.º 6/95).

Elaborado pelo Grupo Mercado Comum, o documento é um programa de ação que orientará as negociações levadas a efeito até o ano 2000, com o objetivo de consolidar a união aduaneira e a inserção internacional do Mercosul.

15/12/1995

Entra em vigor o Protocolo de Ouro Preto, ratificado por Argentina, Paraguai e Uruguai.

É assinado, em Madri (Espanha), o Acordo Inter-regional de Cooperação entre o Mercosul e a União Européia.

18/12/1995

O Decreto Legislativo n.º 188, do Congresso brasileiro, datado de 17/12/1995, aprovando o texto do Protocolo de Ouro Preto, é publicado no Diário Oficial.

1/1/96

O Presidente da Argentina, Carlos Saúl Menem, sucede o Uruguai na presidência pro-tempore do Mercosul.

22/1/1996

Decidida a Constituição do Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul, que reunirá representantes de entidades civis para discutir e encaminhar sugestões, sobre temas específicos, ao Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do Mercosul.

Participam do Foro: as Confederações Nacionais do Comércio (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Força Sindical, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as Associações Brasileiras da Indústria Química (Abiquim), da Indústria de Máquinas (Abimaq) e da Indústria Eletrônica (Abinee).

4/2/1996

Assinada a Ata de Canela durante a primeira reunião dos Ministros da Cultura do Mercosul, realizada em Canela (Brasil/RS), que prevê o aprofundamento das relações culturais, a criação do Selo Mercosul Cultural, a realização de cursos para administradores culturais e o desenvolvimento de redes regionais informatizadas integradas ao Sistema de Informação Cultural da América Latina e Caribe.

6/2/1996

O Ministério da Fazenda do Brasil divulga nova lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Luís Paulo Velloso Lucas, as inclusões visam evitar importações indesejadas, reduzem o número de produtos incluídos de 111 para 68 e protegem os setores têxtil, vinícola, e derivados do leite.

27/3/1996

Instalada, pelo chanceler Luís Felipe Lampreia, a seção brasileira do Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul.

9/4/1996

Os presidentes da Argentina, Carlos Menem, e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, assinam, em Buenos Aires, acordos de cooperação nas áreas de Ciência e Tecnologia, Cultura, Integração Física, Energia, Cooperação Técnica, Meio Ambiente e Aplicação Pacífica de Ciência e Tecnologia Espaciais.

10/5/1996

Entra legalmente em vigor, no Brasil, o Protocolo de Ouro Preto (12/1994), que dá personalidade jurídica ao Mercosul.

31/5/1996

Constituído o Foro Consultivo Econômico Social do Mercosul na sua Iª Reunião Ordinária em Buenos Aires, com as Seções nacionais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e é aprovado o seu Regimento Interno.

11/6/1996

Realizada a primeira reunião da Comissão Mista Mercosul-União Européia, dando continuidade ao Acordo Marco de Cooperação assinado entre as partes em 15/12/1995.

25/6/1996

Assinados, por ocasião da X Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em San Luís (Argentina), o acordo de adesão do Chile ao Mercosul e o pré-acordo de adesão da Bolívia.

Aprovada, durante a X Reunião do Conselho Mercado Comum (CMC), a “cláusula democrática” que deverá figurar nos acordos firmados pelo Mercosul com terceiros países. Os presidentes dos países-partes do Mercosul reiteraram a adesão do bloco à democracia representativa e previram procedimentos para fazer face a eventuais desvios do exercício democrático.

1/7/1996

O Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, substitui o da Argentina na presidência pro-tempore do Mercosul.

12-18/8/1996

Criado Selo Mercosul Cultural, que permite aos artistas e gestores culturais desembaraçarem com maior facilidade nas aduanas instrumentos e equipamentos.

14/8/1996

Acordo de adesão do Chile ao Mercosul é aprovado pela Câmara de Deputados chilena, entrando em vigor no dia 1º de outubro do corrente ano.

26/8 - 1/9/1996

Decisão tomada durante Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, realizada em Brasília, assegura, a partir de 1997, que os cidadãos do Mercosul que estiverem cumprindo pena em algum país do bloco, que não o seu, poderão completá-las em seus próprios países, respeitadas as penas e condições em que ocorreu a condenação. Na ocasião, foi acertada, também, a assessoria jurídica gratuita para os cidadãos dos quatro países.

21/9/1996

Ministros das Cortes de Justiça da Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile aprovam a criação de um tribunal, com sede permanente em Assunção (Paraguai), para resolver controvérsias no âmbito do Mercosul.

22/11/1996

Assinado, em Santa Maria (Brasil/RS), acordo relativo ao trabalho coordenado das forças policiais dentro das fronteiras do Mercosul, visando facilitar o controle do narcotráfico e do contrabando de armas e mercadorias.

16-17/12/1996

Por ocasião da XI Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Fortaleza (Brasil), foi assinado acordo estabelecendo que a sede da Secretaria Administrativa do Mercosul será Montevidéu, tendo sido nomeado Secretário Administrativo do Mercosul, o uruguaio Jorge Enrique Fenández Reyes e aprovado o logotipo do Mercosul.

1/1/1997

O Presidente do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy, substitui o do Brasil na presidência pró-tempore do Mercosul.

11/2/1997

Os presidentes da Argentina, Carlos Menem, do Paraguai, Juan Wasmosy e do Uruguai, Julio Sanguinetti, inauguram, perante seus pares do Brasil e da Bolívia, as obras da hidrovia Paraguai-Paraná, anunciando, em Buenos Aires, a dragagem de 2.300 quilômetros da mesma.

26 - 28/2/1997

Realiza-se em Recife (Brasil) a segunda reunião de vice-ministros dos 34 países americanos que integrarão a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

A reunião esteve organizada em onze grupos de trabalho: acesso a mercado, procedimentos aduaneiros e regras de origem, investimentos, standards e barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, subsídios, economias menores, compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e política de competição.

25/3/1997

O governo brasileiro decreta a Medida Provisória 1.569, eliminando os financiamentos externos às importações de até 180 dias, com o objetivo de equilibrar a balança comercial, através da redução induzida das importações.

28/3/1997

Os países-partes do Mercosul criticam o Brasil pela Medida Provisória 1.569. O ministro da Economia da Argentina, Roque Fernández, adia sua vinda ao Brasil e declara que não discorda da Medida, nem a considera discriminatória; esperava, apenas, ter sido avisado com antecedência sobre sua decretação. O ministro da Economia do Uruguai, Luis Mosca, avaliou que a Medida brasileira afeta mais da metade das exportações uruguaias, especialmente os setores têxtil e de confecções. Diante das reações, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, admitiu que poderão ser estabelecidas exceções aos países do Mercosul.

3/4/1997

O ministro da Fazenda do Brasil, Pedro Malan, anuncia mudanças na Medida Provisória 1569, permitindo um tratamento especial para os países signatários do Tratado de Assunção, no que concerne ao financiamento das importações, objeto da referida Medida. Na prática, isso significa que as importações de valor inferior a US$ 40 mil poderão ser feitas sem restrições. O Uruguai poderá beneficiar-se dessas mudanças quando aderir ao acordo firmado pelos demais países do bloco, junto à Aladi, tratando das possíveis soluções de controvérsias sobre pagamentos e operações de comércio exterior. Em contrapartida, o Chile e a Bolívia foram beneficiados com as mudanças, apesar de serem sócios parciais do Mercosul.

27/4/1997

Argentina e Brasil assinam acordo fazendo concessões mútuas em diversas áreas sensíveis. As concessões brasileiras concentram-se nas áreas automobilística e de lubrificantes.

O Brasil amplia a entrada de veículos provenientes da Argentina, sem cumprir as exigências do acordo automotivo existente entre os dois países: a cada dois veículos argentinos exportados para o Brasil, apenas um brasileiro poderá ingressar naquele mercado. Além disso, o Brasil se compromete a aceitar as guias de importação de lubrificantes argentinos feitas com 24 horas de antecedência. As concessões argentinas consistem na eliminação da tarifa de importação do café solúvel brasileiro, na redução de 15% para 8% da tarifa de exportação de couro para o Brasil, no aumento da cota de importação de pneus e na eliminação da exigência de um selo bordado para os produtos têxteis importados do Brasil. Além disso, serão encaminhadas negociações sobre a importação de vinho e de medicamentos, que dependem da aprovação do Congresso brasileiro. Quanto ao açúcar, o governo argentino mantém a proteção para o setor.

13-16/5/1997

Realiza-se, em Belo Horizonte (Brasil), o Terceiro Encontro das Américas, reunindo os ministros da área econômica e de comércio dos 34 países americanos que deverão compor a Alca. Dos trabalhos desenvolvidos em grupos especializados, deverá resultar documento a ser encaminhado à reunião a ser realizada na Costa Rica, em fevereiro de 1998.

13-16/5/1997

Acontece, paralelamente ao Terceiro Encontro das Américas, o III Foro Empresarial das Américas reunindo 1,9 mil empresários dos países que participam das negociações da Alca.

13-16/5/1997

Sindicalistas participantes do Foro Sindical dos Trabalhadores das Américas, reunidos durante o Terceiro Encontro das Américas, em Belo Horizonte, elaboram documento com as reivindicações sociais a serem contempladas na formação da Alca: combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação racial, direito de organização sindical e de organização coletiva dos trabalhadores.

15/5/1997

Durante o III Foro Empresarial das Américas, a União Industrial Argentina (UIA) e a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) decidem criar um foro empresarial permanente dentro do Mercosul.

30/5/1997

Realizada a primeira Reunião de Ministros do Interior do Mercosul, em Assunção (Paraguai), da qual participou, também, o ministro chileno.

9/6/1997

A Secretaria Administrativa do Mercosul (Sam) passa a ocupar nova sede, em Montevidéu, compartida com a Comissão Interparlamentar do Mercosul e o Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul.

16-17/6/1997

Realiza-se a 26ª Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum, em Assunção (Paraguai), para tratar temas relacionados às áreas de previdência social, sistema financeiro e serviços.

19/6/1997

Universidades particulares argentinas e brasileiras constituem o Núcleo de Pós-Graduação Supranacional do Mercosul, sendo o Brasil representado pela Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), que reúne 67 universidades, e a Argentina, pela Fundación Etcheverry de Investigación y Estudios Internacionales (FEIE),que congrega 15 universidades.

01/07/1997

O Presidente do Uruguai, Julio Maria Sanguinetti, substitui o do Paraguai na presidência pro-tempore do Mercosul.

25/7/1997

A assinatura da Declaração do Pantanal, pelos presidentes boliviano, Gonzalo Sánchez de Lozada e o brasileiro, Fernando Henrique Cardoso, em Puerto Suárez (Bolívia), dá início às obras do gasoduto binacional.

7/8/1997

Inaugurado o primeiro gasoduto argentino-chileno, que atravessa a Cordilheira dos Andes.

27/8/1997

Estados Unidos desembargam a venda de armas para a América Latina e elegem a Argentina como aliado especial extra-Otan. Tal fato e a disputa do Brasil e da Argentina por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, reaviva as disputas entre os dois países pela liderança regional. Além disso, o Chile reage ao privilégio concedido à Argentina, que possibilita àquele país a compra de armas em condições mais favoráveis.

3/9/1997

Senado argentino derruba o veto presidencial que impede a elevação das alíquotas de importação do açúcar brasileiro. Com isso, as compras do produto ficam sujeitas às mesmas taxações incidentes sobre as compras de fora do bloco, o que significa algo em torno de 21%. Usineiros argentinos argumentam que a medida contrabalança o subsídio brasileiro ao setor sucroalcooleiro.

6/9/1997

A Câmara de Deputados do Brasil ameaça proibir a entrada de trigo argentino no Brasil em retaliação à medida argentina que elevou a alíquota de importação do açúcar.

14/10/1997

Os exércitos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai realizam, em Rosário do Sul (Brasil/RS), o primeiro exercício conjunto no âmbito da chamada Operação Cruzeiro do Sul. Em 1996, a operação foi realizada por militares argentinos e brasileiros no campo militar de General Avalos (Corrientes Argentina), tendo Uruguai e Paraguai como observadores.

30/10/1997

Em reunião dos Ministros da Saúde do Mercosul, realizada em Montevidéu (Uruguai), foram criadas comissões especiais voltadas à implementação de medidas regionais de combate e prevenção de emergências e catástrofes.

10-11/11/1997

Em visita ao Brasil, o presidente argentino, Carlos Menem, declara o apoio de seu governo ao plano de ajuste econômico do Brasil, sobre o qual vinha sendo informado. Segundo o Presidente Menem, as medidas tomadas fortalecem o Mercosul e protegem as moedas dos países signatários. Em declaração conjunta, os presidentes externam a prioridade acordada por ambos ao Mercosul e reafirmam seu engajamento na construção da Alca.

Documentos assinados na ocasião: memorando de entendimento sobre cooperação consular, criando a Comissão de Cooperação Consular Brasil-Argentina que, reunindo-se uma vez por ano, coordenará as atividades consulares dos dois países; acordo para a criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço que proporá ações para o desenvolvimento integrado da fronteira, devendo priorizar as áreas sociais; acordo para a criação do Centro Único de Fronteira São Borja - São Tomé, com vistas a facilitar o fluxo de mercadorias, serviços e pessoas; acordo de integração cultural e convênio de cooperação educativa, buscando fomentar o ensino de português e espanhol e a formação de recursos humanos, entre outros.

14/11/1997

Em reunião do Mecanismo de Coordenação Macroeconômica do Mercosul, firma-se acordo sobre a elevação linear da TEC, em três pontos percentuais, com duração até o ano 2001.

24-29/11/1997

Representantes da Comissão Européia e do Mercosul reuniram-se, em Punta del Este (Uruguai), para dar continuidade aos trabalhos de exame do intercâmbio e do estabelecimento das bases metodológicas para a instauração de uma zona de livre comércio entre os dois blocos.

Os trabalhos foram realizados por três grupos especializados: bens, serviços, normas e disciplinas comerciais.

29/11/1997

Criado, durante a II Reunião de Ministros do Interior e da Justiça do Mercosul realizada em Punta del Este (Urguai), o Plano Regional de Segurança Cidadã que dispõe sobre documento de identidade único e sobre a legislação penal.

9/12/1997

Inaugurada, pelos presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso e da Argentina, Carlos Menem, a Ponte da Integração, ligando São Borja (Brasil) a Santo Tomé (Argentina).

9-15/12/1997

Realiza-se, em Montevidéu, a 13ª Reunião do Mercado Comum e a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

15/12/1997

A Sede Administrativa do Mercosul é inaugurada em Montevidéu, sob a denominação Edifício Mercosul.

15/12/1997

Conselho do Mercado Comum aprova Padrão Normativo de Regulamento Comum Relativo à Defesa Contra as Importações Objeto de Dumping Provenientes de Países Não-membros do Mercosul.

O Grupo Mercado Comum cria o grupo ad hoc Compras Governamentais de bens e serviços no Mercosul.

O Conselho do Mercado Comum decide aprovar o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do Mercosul.

Conselho do Mercado Comum amplia a participação do Chile nos foros do Mercosul, que participará da elaboração da agenda das reuniões de cúpula e das instâncias negociadoras quando o assunto estiver relacionado com o que foi acordado no documento de associação do Chile ao Bloco.

Os países do Mercosul firmam Acordo Multilateral de Previdência Social do Mercosul, a ser ratificado pelos parlamentos e devendo entrar em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data do depósito do último instrumento de ratificação.

22/12/1997

Assinada, pelos Ministros do Interior da Argentina, Brasil e Paraguai, a Ata de Foz de Iguaçu, que estabelece que as atividades ilegais na fronteira dos três países devem ser tratadas de forma coordenada.

29/12/1997

Os Ministros das Relações Exteriores da Argentina, Guido di Tella, e do Chile Miguel Insulza, assinam, em San Juan (Argentina) e Antofagasta (Chile), na presença dos presidentes, Carlos Menem e Eduardo Frei, o Tratado de Integração e Complementação Mineira, a ser aprovado pelos respectivos parlamentos.

10-12/2/1998

Durante 3ª Reunião do Comitê Preparatório da Alca, realizada em Costa Rica, empresários e governadores americanos sustentam posições contrárias aos interesses do Mercosul. Os americanos propõem acordos provisórios – interim arrangements- antes do final da rodada que deverá estender-se até 2005. Os mercosulenhos são contra tais acordos e não aprovam a redução tarifária antes da entrada em vigor, simultaneamente, de todos a questões s negociadas no âmbito da Alca.

11-12/2/1998

Realiza-se a 8ª reunião anual do Grupo do Rio e chanceleres europeus, para discutir a cooperação econômica da América Latina com o bloco europeu e preparar a Cúpula Europa-AL, prevista para 1999.

16-18/3/1998

É definida, em San José (Costa Rica), a sede administrativa temporária da Alca que deverá ser rotativa: Miami, Panamá e México; são definidos, também, nove grupos de negociação e a presidência e vice-presidência do Comitê de Negociações Comerciais, em caráter rotativo, iniciando pelo Canadá na presidência e Argentina na vice durante os primeiros dezoito meses; após, a Argentina ocupa a presidência e o Equador a vice; depois, o Equador a presidência e o Chile a vice e, finalmente, Brasil e Estados Unidos co-presidiriam na última fase.

16/4/1998

O Mercosul assina acordo-marco para o Livre Comércio com a Comunidade Andina e Protocolo de Comércio e Investimentos com o Mercado Comum Centro-americano.

18-19/4/1998

Realiza-se a 2ª Cúpula das Américas em Santiago do Chile, reunindo as autoridades máximas de todos os países americanos, exceto Cuba. A Cúpula marca o início formal das negociações para a implementação da Alca, a partir de 2005, e aprova o Plano de Ação que prevê iniciativas na área educacional, de promoção da democracia e dos direitos do homem, de aprofundamento da integração e do livre comércio.

17-18/06/1998

Realizada, em Buenos Aires (Argentina), a primeira reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Alca, sob a presidência do Canadá, para estabelecer as atribuições e as presidências dos onze grupos e comitês de trabalho:Acesso a mercados (Colômbia), Agricultura (Argentina), Investimento (Costa Rica), Compras do setor público (EUA), Direitos de propriedade intelectual (Venezuela), Serviços (Nicarágua), Política de concorrência (Peru), Solução de controvérsias (Chile), Grupo consultivo sobre pequenas economias (Jamaica), Comitê conjunto de especialistas de governo e do setor privado sobre comércio eletrônico (Barbados).

18/6/1998

Os governos do Canadá e dos países partes do Mercosul firmam acordo de cooperação nas áreas de comércio e investimentos, estabelecendo uma estrutura para negociação de acordos bilaterais.

24/7/1998

É aprovado, ao final da 14ª Reunião de Presidentes do Mercosul, o Protocolo de Ushuaia, que dá força de lei à cláusula democrática nos países partes. Isso quer dizer que o país signatário que não respeitar os preceitos democráticos não poderá permanecer no bloco.

20/10/1998

Encerra-se a primeira rodada de negociações para formar a Alca, em Miami (EUA). A forma intergovernamental das negociações intragrupos elimina a possibilidade de representação dos blocos regionais nessas instâncias.

10/1998

Argentina assina Acordo de Complementação Econômica com o México com validade até 31/12/2001, o que fere a orientação em vigor no Mercosul, de que nenhum país parte do bloco renovaria acordos bilaterais com terceiros países, sobretudo aqueles com prazo que ultrapassa 1º/1/2001, quando entra em vigor a Tarifa Externa Comum para todos os produtos comercializados pelo bloco.

2-3/12/1998

Realizada a segunda reunião do Comitê de Negociações Comerciais da Alca, em Paramaribo (Suriname), ocasião em que foram preparadas 51 medidas sobre procedimentos alfandegários e normas de origem a serem aprovadas na próxima reunião a realizar-se em Cochabamba (Bolívia), em julho de 1999.

10/12/1998

Apesar do comunicado da 15ª Reunião dos Presidentes do Mercosul, realizada no Rio de Janeiro (Brasil), salientar os objetivos comuns dos países partes do bloco, o clima geral do encontro foi de apreensão quanto aos possíveis desdobramentos da política cambial brasileira. Houve alguns avanços quanto à regulamentação do trabalho (declaração sócio-laboral do Mercosul), ao reconhecimento de diplomas, ao intercâmbio na área educacional, à solução de controvérsias, ao acordo de extradição, à defesa do consumidor e ao registro de veículos. Permanecem como pendências a liberação do mercado de açúcar, a criação de um regime automotivo e de um código do consumidor comum, o estabelecimento de direitos na defesa comercial e de concorrência, a conclusão de um protocolo de serviços e a formulação de um regime comum de compras governamentais.

13/1/1999

O governo brasileiro enfrenta a crise financeira desvalorizando o câmbio, o que afeta as exportações de seus pares do Mercosul para o Brasil.

15/1/1999

O presidente argentino, Carlos Menem, provoca incidente diplomático ao sugerir a dolarização como alternativa às crises econômicas latino-americanas, referindo-se explicitamente ao Brasil.

15/1/1999

O ministro da Economia argentino, Roque Fernández, defende a diversificação do destino das exportações para evitar situações de dependência como a que caracteriza as relações comerciais entre a Argentina e o Brasil, em que 42% das exportações daquele país destinam-se ao Brasil.

22/1/1999

O presidente do Banco Central argentino, Pedro Pou, anunciou que a Argentina converterá totalmente o peso em dólar até o final de 2002.

25/1/1999

Delegações dos governos dos países do Mercosul reúnem-se em Brasília e discutem medidas a serem adotadas para compensar as perdas comerciais decorrentes da desvalorização cambial brasileira. Decide que os argentinos reduzirão os preços do petróleo e do trigo que vendem ao Brasil e que o governo brasileiro revisará os incentivos às exportações para a Argentina e as barreiras às importações daquele país.

7/2/1999

O secretário do Planejamento da Argentina, Jorge Castro, divulga o Tratado de Associação Monetária com os Estados Unidos, confirmando a decisão daquele governo de dolarizar a economia, o que é visto com preocupação pelo governo brasileiro.

13/2/1999

Realizada, em São José dos Campos, reunião dos presidentes da Argentina, Carlos Menem, e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de buscar soluções para a crise comercial entre os dois países desencadeada pela desvalorização cambial brasileira.

Como resultado do encontro, foi anunciada a Declaração de São José dos Campos, que cria um grupo especial de acompanhamento sob a responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio do Brasil e da Subsecretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia da Argentina, a fim de acompanhar os fluxos comerciais e avaliar possíveis efeitos derivados das mudanças operadas nas economias dos dois países, e decidida, pelo Brasil, a exclusão dos bens de consumo exportados para o Mercosul dos benefícios do Programa de Financiamento das Exportações (Proex).

28/3/1999

O presidente do Paraguai, Raúl Cubas, renuncia ao cargo, possibilitando uma rápida saída à crise desencadeada pelo assassinato do vice-presidente Luis María Argaña, no dia 23 passado. Assume a presidência do país o senador Luis González Macchi, até 2003. Para esse desfecho, foram decisivas as gestões levadas a termo pelos presidentes da Argentina, Carlos Menem, e do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, que possibilitaram o respeito à Cláusula Democrática vigente no Mercosul. Segundo esse dispositivo, a observância dos princípios democráticos é condição indispensável para a permanência de qualquer país no bloco.

01/4/1999

Brasil renova por 90 dias os acordos comerciais bilaterais vigentes com os países da Comunidade Andina. Com isso, o país inicia uma nova estratégia negociadora regional, privilegiando as negociações bilaterais em detrimento às tratativas regionais envolvendo os demais países do Mercosul (4 + 4).

4/1999

O Brasil decide renegociar acordo comercial bilateral com o México, o que deverá ocorrer em reunião da qual participarão ministros da área econômica dos dois países e que se realizará em julho próximo.

5/1999

Crise econômica e financeira da Argentina poderá aprofundar a crise por que passa o Mercosul desde a desvalorização cambial brasileira.

MARIA IZABEL MALLMANN

VERA SEITENFUS

Fonte: www.cedep.ifch.ufrgs.br

Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal