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Minas Gerais

ECOSSISTEMA

Minas Gerais
Paisagem

Os ecossistemas são conjuntos integrados de fatores físicos, químicos e biológicos (referentes aos seres vivos) que caracterizam determinado espaço de dimensões variáveis. De certa maneira, podem ser compreendidos como a unidade que, abrangendo o conjunto de seres vivos e todos os elementos que compõem determinado meio ambiente, representa um sistema funcional de relações interdependentes no qual ocorrem constante interação e reciclagem de matérias e constante troca de energia.

EM MINAS GERAIS HÁ UMA DIVERSIDADE DE ECOSSISTEMAS; ALGUNS DELES SE DESTACAM:

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é considerada como a quinta área mais ameaçada e rica em espécies endêmicas do mundo.

Em termos gerais, a Mata Atlântica pode ser vista como um mosaico diversificado de ecossistemas, apresentando estruturas e composições florísticas diferenciadas, em função de diferenças de solo, relevo e características climáticas existentes na ampla área de ocorrência dos biomas no Brasil.

Atualmente, restam cerca de 7,3% de sua cobertura florestal original, tendo sido inclusive identificada como a quinta área mais ameaçada e rica em espécies endêmicas do mundo. Na Mata Atlântica existem 1.361 espécies da fauna brasileira, com 261 espécies de mamíferos, 620 de aves, 200 de répteis e 280 de anfíbios, sendo que 567 espécies só ocorrem em seus biomas. Possui, ainda, cerca de 20 mil espécies de plantas vasculares, das quais 8 mil delas também só ocorrem na Mata Atlântica. Várias espécies da fauna são bem conhecidas pela população, tais como os micos-leões e muriquis, espécies de primatas dos gêneros Leontopithecus e Brachyteles, respectivamente. Vale lembrar, que no sul da Bahia foi identificada recentemente, a maior diversidade botânica do mundo para plantas lenhosas, ou seja, foram registradas 454 espécies em um único hectare.

A exploração da Mata Atlântica vem ocorrendo desde a chegada dos portugueses ao Brasil.Cujo interesse primordial era a exploração do pau-brasil. O processo de desmatamento prosseguiu durante os ciclos da cana-de-açúcar, do ouro, da produção de carvão vegetal, da extração de madeira, da plantação de cafezais e pastagens, da produção de papel e celulose, do estabelecimento de assentamentos de colonos, da construção de rodovias e barragens, e de um amplo e intensivo processo de urbanização, com o surgimento das maiores capitais do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, e diversas cidades menores e povoados.

A sua área atual encontra-se altamente reduzida e fragmentada com seus remanescentes florestais localizados.

Cerrado

O bioma Cerrado é considerado como um ecossistema tropical de Savana, com similares na África e na Austrália.

Está distribuída, principalmente, pelo Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, abrangendo 196.776.853 ha. Há outras áreas de Cerrado, chamadas periféricas ou ecótonos, que são transições com os biomas Amazônia, Mata Atlântica e Caatinga.

Os Cerrados são, assim, reconhecidos devido às suas diversas formações ecossistêmicas. Sob o ponto de vista fisionômico temos: o cerradão, o cerrado típico, o campo cerrado, o campo sujo de cerrado, e o campo limpo que apresentam altura e biomassa vegetal em ordem decrescente. O cerradão é a única formação florestal.

O Cerrado típico é constituído por árvores relativamente baixas (até vinte metros), esparsas, disseminadas em meio a arbustos, subarbustos e uma vegetação baixa constituída, em geral, por gramíneas. Assim, o Cerrado contém basicamente dois estratos: um superior, formado por árvores e arbustos dotados de raízes profundas que lhes permitem atingir os lençóis freáticos, situados entre 15 a 20 metros; e um inferior, composto por um tapete de gramíneas de aspecto rasteiro, com raízes pouco profundas, no qual a intensidade luminosa que as atinge é alta, em relação ao espaçamento. Na época seca, este tapete rasteiro parece palha, favorecendo, sobremaneira, a propagação de incêndios.

A típica vegetação que ocorre no Cerrado possui seus troncos tortuosos, de baixo porte, ramos retorcidos, cascas espessas e folhas grossas. Os estudos efetuados consideram que a vegetação nativa do Cerrado não apresenta essa característica pela falta de água - pois, ali se encontra uma grande e densa rede hídrica - mas sim, devido a outros fatores edáficos (de solo), como o desequilíbrio no teor de micronutrientes, a exemplo do alumínio.

O Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade com a presença de diversos ecossistemas, riquíssima flora com mais de 10.000 espécies de plantas, com 4.400 endêmicas (exclusivas) dessa área. A fauna apresenta 837 espécies de aves; 67 gêneros de mamíferos, abrangendo 161 espécies e dezenove endêmicas; 150 espécies de anfíbios, das quais 45 endêmicas; 120 espécies de répteis, das quais 45 endêmicas; apenas no Distrito Federal, há 90 espécies de cupins, mil espécies de borboletas e 500 espécies de abelhas e vespas.

Até a década de 1950, os Cerrados mantiveram-se quase inalterados. A partir da década de 1960, com a interiorização da capital de Brasília e a abertura de uma nova rede rodoviária, largos ecossistemas deram lugar à pecuária e à agricultura extensiva, como a soja, arroz e ao trigo. Tais mudanças se apoiaram, sobretudo, na implantação de novas infra-estruturas viárias e energéticas, e o emprego de novas tecnologias, bem como na descoberta de novas vocações desses solos regionais, permitindo novas atividades agrárias rentáveis, em detrimento de uma biodiversidade até então pouco alterada.

Durante as décadas de 1970 e 1980 houve um rápido deslocamento da fronteira agrícola, com base em desmatamentos, queimadas, uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, que resultou em 67% de áreas do Cerrado, "altamente modificadas", com voçorocas, assoreamento e envenenamento dos ecossistemas. Restam hoje apenas 20% de área em estado conservado.

A partir da década de 1990, governos e diversos setores organizados da sociedade debatem como conservar o que restou do Cerrado, com a finalidade de buscar tecnologias embasadas no uso adequado dos recursos hídricos, na extração de produtos vegetais nativos, nos criadouros de animais silvestres, no ecoturismo e outras iniciativas que possibilitem um modelo de desenvolvimento sustentável e justo.

Caatinga

A Caatinga é um ecossistema único com ocorrência de rica vegetação em região semi-árida.

No principal ecossistema existente na Região Nordeste, o bioma Caatinga, estendendo-se pelo domínio de climas semi-áridos, numa área de 73.683.649 ha, 6,83% do território nacional; ocupa os estados da BA, CE, PI, PE, RN, PB, SE, AL, MA e MG.

O termo Caatinga é originário do tupi-guarani e significa mata branca. É um bioma único, pois, apesar de estar localizado em área de clima semi-árido, apresenta grande variedade de paisagens, relativa riqueza biológica e endemismo. A ocorrência de secas estacionais e periódicas estabelece regimes intermitentes aos rios e deixa a vegetação sem folhas. A folhagem das plantas volta a brotar e fica verde nos curtos períodos de chuvas.

A Caatinga é dominada por tipos de vegetação com características xerofíticas, de formações vegetais secas que compõem uma paisagem cálida e espinhosa com estratos compostos por gramíneas, arbustos e árvores de porte baixo ou médio (3 a 7 metros de altura), caducifólias (folhas que caem), com grande quantidade de plantas espinhosas (exemplo: leguminosas), entremeadas de outras espécies como as cactáceas e as bromeliáceas.

Levantamentos sobre a fauna do domínio da Caatinga revelam a existência de 40 espécies de lagartos, sete espécies de anfibenídeos (espécies de lagartos sem pés), 45 espécies de serpentes, quatro de quelônios, uma de Crocodylia, 44 anfíbios anuros e uma de Gymnophiona.

A Caatinga tem sido ocupada desde os tempos do Brasil-Colônia com o regime de sesmarias e sistema de capitanias hereditárias, por meio de doações de terras, criando-se condições para a concentração fundiária. De acordo com o IBGE, 27 milhões de pessoas vivem atualmente no polígono das secas. A extração de madeira, a monocultura da cana-de-açúcar e a pecuária nas grandes propriedades (latifúndios) deram origem à exploração econômica. Na região da Caatinga, ainda é praticada a agricultura de sequeiro.

Os ecossistemas do bioma Caatinga encontram-se bastante alterados, com a substituição de espécies vegetais nativas por cultivos e pastagens. O desmatamento e as queimadas são ainda práticas comuns no preparo da terra para a agropecuária que, além de destruir a cobertura vegetal, prejudica a manutenção de populações da fauna silvestre, a qualidade da água, e o equilíbrio do clima e do solo. Aproximadamente 80% dos ecossistemas originais já foram antropizados.

OUTROS ECOSSISTEMAS BRASILEIROS

Amazônia

A maior floresta tropical do Planeta, a Amazônia sul-americana, corresponde a 2/5 da América do Sul e a metade do Brasil.

Em território brasileiro, os ecossistemas amazônicos ocupam uma superfície de 368.989.221 ha, abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e pequena parte dos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. A Amazônia é reconhecida como a maior floresta tropical existente, o equivalente a 1/3 das reservas de florestas tropicais úmidas e o maior banco genético do planeta. Contém 1/5 da disponibilidade mundial de água doce e um patrimônio mineral ainda não totalmente mensurado.

As grandes diversidades geológicas, aliadas ao relevo diferenciado, resultaram na formação das mais variadas classes de solo, sob a influência das grandes temperaturas e precipitações, características do clima equatorial quente superúmido e úmido. Contudo, a fertilidade natural dos solos é baixa, em contraste com a exuberância das florestas ombrófilas (úmidas) que nelas se desenvolvem.

A floresta Amazônica é um ecossistema auto-sustentável. Ou seja, é um sistema que se mantém com seus próprios nutrientes num ciclo permanente. Os ecossistemas amazônicos são sorvedouros de carbono, contribuindo para o equilíbrio climático global. Existe um delicado equilíbrio nas relações das populações biológicas que são sensíveis a interferências antrópicas.

A floresta, apesar de ser a característica mais marcante da Amazônia, não esconde a grande variedade de ecossistemas, dentre os quais se destacam: matas de terra firme, florestas inundadas, várzeas, igapós, campos abertos e cerrados. Conseqüentemente, a Amazônia abriga uma infinidade de espécies vegetais e animais: 1,5 milhão de espécies vegetais catalogadas; três mil espécies de peixes; 950 tipos de pássaros; e ainda insetos, répteis, anfíbios e mamíferos.

Costeiros

A extensa costa brasileira abriga um rico mosaico de ecossistemas - mares, estuários, ilhas, manguezais, restingas, dunas, praias, falésias, costões rochosos e recifes de corais.

A costa brasileira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental. Ao longo do litoral brasileiro podem ser encontrados manguezais, restingas, dunas, praias, ilhas, costões rochosos, baías, brejos, falésias, estuários, recifes de corais e outros ambientes importantes do ponto de vista ecológico, todos apresentando diferentes espécies animais e vegetais e outros. Isso se deve, basicamente, às diferenças climáticas e geológicas da costa brasileira. Além do mais, é na zona costeira que se localizam a maior presença residual de Mata Atlântica. Ali a vegetação possui uma biodiversidade superior no que diz respeito à variedade de espécies vegetais. Também os manguezais, de expressiva ocorrência na zona costeira, cumprem funções essenciais na reprodução biótica da vida marinha. Enfim, os espaços litorâneos possuem riquezas significativas de recursos naturais e ambientais, mas a intensidade de um processo de ocupação desordenado vem colocando em risco todos os ecossistemas presentes na costa litorânea do Brasil.

Pantanal

O bioma Pantanal é a planície mais importante em áreas úmidas da América do Sul.

A CIMA - Comissão Interministerial para Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento-SI / PR, 1991, define o Pantanal mato-grossense como "a maior planície de inundação contínua do planeta". Sua localização geográfica é de particular relevância, uma vez que representam o elo de ligação entre o Cerrado, no Brasil Central, o Chaco na Bolívia, e a região Amazônica ao Norte, identificando-se aproximadamente com a bacia do alto Paraguai.

O Pantanal funciona como um grande reservatório, provocando uma defasagem de até cinco meses entre as vazões de entrada e saída. O regime de verão determina enchentes entre novembro e março no norte e entre maio e agosto no sul, neste caso sob a influência reguladora do Pantanal.

Os solos de modo geral, apresentam limitações à lavoura. Nas planícies pantaneiras sobressaem solos inférteis (latéritas) em áreas úmidas (hidromórficas) e planossolos, além de várias outras classes, todos alagáveis em maior ou menor grau, e de baixa fertilidade. Nos planaltos, embora predominem também solos com diversas limitações à agricultura, sobretudo à fertilidade, topografia ou escassez de água, existem situações favoráveis.

Como área de transição a região do Pantanal ostenta um mosaico de ecossistemas terrestres, com afinidades, sobretudo com os Cerrados e em parte, com a floresta Amazônica, além de ecossistemas aquáticos e semi-aquáticos, interdependentes em maior ou menor grau. Os planaltos e as terras altas da bacia superior são formados por áreas escarpadas e testemunhos de planaltos erodidos, conhecidos localmente como serras. São cobertos por vegetações predominantemente abertas, como campos limpos, campos sujos, cerrados e cerradões, determinadas principalmente por fatores de solo (edáficos) e climáticos e, também, por florestas úmidas, prolongamentos do ecossistema amazônico.

A planície inundável que forma o Pantanal, propriamente dito, representa uma das mais importantes áreas úmidas da América do Sul. Nesse espaço podem ser reconhecidas planícies de baixa, média e alta inundação, destacando-se os ambientes de inundação fluvial generalizada e prolongada. Esses ambientes, periodicamente inundados, apresentam alta produtividade biológica, grande densidade e diversidade de fauna.

A ocupação da região de acordo com pesquisas arqueológicas se deu há aproximadamente dez mil anos, por grupos indígenas. A adequação de atividades econômicas ao Pantanal surgiu do processo de conquista e aniquilamento dos índios guatós e guaicurus por sertanistas. Foi possível implantar a pecuária na planície inundável, que se tornaria a única economia estável e permanente até os nossos dias. Dentro de um enfoque macroeconômico, a planície representou no passado, um grande papel no abastecimento de carne para outros estados do país. No entanto, esta economia se encontra em decadência.

Uma série de atividades de impacto direto sobre o Pantanal pode ser observada, como garimpo de ouro e diamantes, caça, pesca, turismo e agropecuária predatória, construção de rodovias e hidrelétricas. Convém frisar a importância das atividades extensivas nos planaltos circundantes como uma das principais fontes de impactos ambientais negativos sobre o Pantanal.

O processo de expansão da fronteira, ocorrido principalmente após 1970 foi a causa fundamental do crescimento demográfico do Centro-Oeste brasileiro. A região da planície pantaneiras com sua estrutura fundiária de grandes propriedades voltadas para a pecuária em suas áreas alagadiças, não se incorporou ao processo de crescimento populacional. Não houve aumento significativo em número ou população das cidades pantaneiras. No planalto, contudo, o padrão de crescimento urbano foi acelerado. Como todas as cidades surgidas ou expandidas nessa época, as de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não tinham e nem têm infra-estrutura adequada para minimizar o impacto ambiental do crescimento acelerado, causado, principalmente, pelo lançamento de esgotos domésticos ou industriais nos cursos d'água da bacia. Esse tipo de poluição repercute diretamente na planície pantaneiras, que recebe os sedimentos e resíduos das terras altas.

O mesmo processo de expansão da fronteira foi responsável pelo aproveitamento dos cerrados, para a agropecuária, o que causou o desmatamento de vastas áreas do planalto para a implantação de lavouras de soja e arroz, além de pastagens. O manejo agrícola inadequado nessas lavouras resultou entre outros fatores, em erosão de solos e no aumento significativo de carga de partículas sedimentáveis de vários rios. Além disso, agrava-se o problema de contaminação dos diversos rios com biocidas e fertilizantes.

A presença de ouro e diamantes na baixada cuiabana e nas nascentes dos rios Paraguai e São Lourenço vem atraindo milhares de garimpeiros, cuja atividade causa o assoreamento e compromete a produtividade biológica de córregos e rios, além de contaminá-los com mercúrio.

Segundo a WWF (1999), existem no Pantanal 650 espécies de aves, 80 de mamíferos, 260 de peixes e 50 de répteis.

Campos Sulinos

A beleza e a fragilidade dos campos austrais do Brasil.

Os Campos sulinos foram assim nomeados pelo estudo de prioridades para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos do MMA/Pronabio, elaborado pela CI, ISA, WWF, IBAMA. De maneira genérica, os campos da região Sul do Brasil são denominados como "pampa", termo de origem indígena para "região plana". Esta denominação, no entanto, corresponde somente a um dos tipos de campo, mais encontrado ao sul do Estado do Rio Grande do Sul, atingindo o Uruguai e a Argentina.

Outros tipos conhecidos como campos do alto da serra são encontrados em áreas de transição com o domínio de araucárias. Em outras áreas, encontram-se ainda campos de fisionomia semelhantes à savana.

Os campos em geral, parecem ser formações edáficas (do próprio solo) e não climáticas. A pressão do pastoreio e a prática do fogo não permitem o estabelecimento da vegetação arbustiva, como se verifica em vários trechos da área de distribuição dos Campos do Sul.

A região geomorfológica do planalto de Campanha, a maior extensão de campos do Rio Grande do Sul é a porção mais avançada para oeste e para o sul do domínio morfo-estrutural das bacias e coberturas sedimentares. Nas áreas de contato com o arenito Botucatu, ocorrem os solos podzólicos vermelho-escuros, principalmente a sudoeste de Quaraí e a sul e sudeste de Alegrete, onde se constata o fenômeno da desertificação. São solos em geral, de baixas fertilidades naturais e bastante suscetíveis à erosão.

À primeira vista, a vegetação campestre mostra uma aparente uniformidade apresentando nos topos mais planos um tapete.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal

A Constituição de 1988, tratou de deixar a questão muito bem definida, quando procurou estabelecer competências, direitos e obrigações quanto à proteção ambiental.

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Neste magnífico enunciado observa-se que a obrigação constitucional na preservação e defesa do meio ambiente é de todos. Todo indivíduo em particular tem o dever constitucional de proteger e defender o meio ambiente.

O cidadão para cumprir com a obrigação constitucional de defender o meio ambiente terá de estar munido dos meios para exercê-lo, além de sua vontade e consciência. Assim ele precisa da lei em primeiro lugar e em segundo os meios através dos quais ele garante a materialização do seu exercício de cidadania.

Quando assistimos uma agressão ao meio ambiente, com a nossa indignação como pessoas responsáveis constitucionalmente pela sua defesa, não poderemos agir usando as nossas próprias forças, vamos precisar de um agente que possuindo o poder de polícia, "em nome da lei" atue no sentido de fazer cessar a irregularidade.

Não confundir o poder de polícia com o poder da polícia."Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".(Hely Lopes Meirelles - in "Direito Administrativo Brasleiro" - 1993 - pág. 115).

Os fundamentos do poder de polícia descansa na supremacia geral da Administração Pública em relação aos administrados mas sempre atuando em razão do interesse social. A finalidade como afirma Helly Lopes Meirelles, "é a proteção do interesse público. Esta proteção tem de ser vista de forma mais ampla possível (patrimônio histórico, tradições e manifestações culturais e religiosas, instituições, saúde, meio ambiente, etc.)"

Em relação à defesa do meio ambiente a Constituição Federal determina que essa tarefa deve ser exercida por todas as pessoas de direito público interno, em igualdade de condições e responsabilidade.

Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora.

Como vê, para o exercício desta competência a Lei Maior brasileira não estabeleceu hierarquia, portanto, os Estados, os Municípios, a União e o Distrito Federal gozam da mesma capacidade no uso do poder de polícia. No entanto para que se torne possível o exercício desta faculdade são necessárias normas, ou seja, cada ente público terá que estabelecer os seus próprios princípios normativos, através dos quais fixam as regras de conduta para a proteção, permissão e uso dos recursos ambientais no âmbito de suas jurisdições.

O grande problema enfrentado pelos estados e municípios sob a égide das Constituições anteriores é que a maioria dos controles estava concentrada no poder federal. Legislar sobre a fauna, recursos hídricos e florestas, por exemplo, era da competência privativa da União. O estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e outros que editaram suas leis ambientais antes da promulgação da Carta de 1988, o fizeram com base no art. 8º da Constituição anterior, que tratava da questão de saúde pública. Assim, num avanço muito importante a Constituição de 1988 tratou de repartir a competência entre a União, Distrito Federal e os Estados por concorrência e suplementarmente.

Art. 24 - Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

§ 1º - No âmbito da ligislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

E o município pode legislar sobre o meio ambiente? A Constituição Federal não deixou, e, não poderia deixar de fora, o ente mais importante da federação no que diz respeito a capacidade de legislar sobre um assunto tão próximo do cidadão comum. Por isso mesmo, fixou em um artigo especialmente consagrado no que diz respeito a autonomia municipal.

Art. 30 - Compete aos Municípios:

I - legislar assuntos de interesse local;
II - suplementar a ligislação federal e estadual no que couber;

Não resta a menor dúvida na afirmativa quanto à capacidade do município em legislar sobre o meio ambiente. Afinal existe alguma coisa mais local do que a qualidade ambiental?

Existem vários artigos, capítulos e leis brasileiras com importância para a educação ambiental. Uma das primeiras leis que cita a educação ambiental é a Lei Federal n.º 6.938, de 1981, que instituiu a "Política Nacional do Meio Ambiente". A lei aponta as necessidade de que a Educação Ambiental seja oferecida em todos os níveis de ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9394, de dezembro de 1996, reafirma os princípios definidos na Constituição com relação à educação Ambiental:

"A Educação Ambiental será considerada na concepção dos conteúdos curriculares de todos os níveis de ensino, sem constituir disciplina específica, implicando desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, a partir do cotidiano da vida, da escola e da sociedade."

No ano de 1997, foram divulgados os novos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN. Os PCN foram desenvolvidos pelo MEC com o objetivo de fornecere orientação para os professores. A proposta é que eles sejam utilizados como "instrumento de apoio às discussões pedagógicas na escola, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático.

Os PCN enfatizam a intesdisciplinaridade e o desenvolviemnto da cidadania entre os educandos. Os PCN estabelecem que alguns temas especiais devem ser discutidos peloconjunto das disciplinas da esciola, não constituindo-se em disciplinas específicas. São os chamados temas transversais.

Temas transversais definidos pelos PCN: ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.

Legislação Estadual

Como em todas as Unidades da Federação após 1988, a Constituição de Minas Gerais, também possui uma regulamentação sobre o meio ambiente. No caso mineiro foi inserido no Capitulo da Ordem Social. O artigo 214 da Carta de Minas, seguindo os passos da Constituição Federal, define meio ambiente e no seu texto chamamos a atenção para o inciso IX, onde consagra a necessidade de um colegiado para tratar dos assuntos ambientais, a obrigatoriedade do EIA/RIMA (§ 2º); a obrigação de recuperar as áreas degradadas (§ 4º); determinação de reparar o dano ambiental independente de outras cominações (§ 5º) e declara como patrimônio ambiental do Estado de Minas Gerais, as veredas, os campos rupestres, a Mata Atlântica, as cavernas e as paisagens notáveis (§ 7º).

O Decreto nº 39.490, 13 de março de 1998, regulamentou a Lei nº 12.585/9, estabelecendo uma nova reorganização para o COPAM a saber:

O Plenário passa a ter uma composição paritária, o número de conselheiros passa de 24 para 30.

Em decorrência das mudanças ocorridas na Lei nº 7.772/80, o Decreto nº 21.228 de 10 de março de 1981, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 32.566 de 04 de março de 1991 teve todo o seu texto consolidado no Decreto nº 39.424, de 05 de janeiro de 1998.

A política ambiental no Estado de Minas Gerais, teve a sua origem na Lei nº 8.693 de 16 setembro de 1976 com a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia, consolidada em 1977 com o "Sistema Operacional Ciência e Tecnologia" composto por um conjunto de órgãos e entidades voltadas para a área, científica e tecnológica.

O primeiro suporte para o estabelecimento de normas e padrões voltadas para a proteção ambiental, concretizou-se pelo Decreto nº 18.466 de 29 de abril de 1977, criando a Comissão de Política Ambiental-COPAM.

A novidade maior estava na criação de um órgão colegiado, deliberativo e normativo. Aquela estrutura foi muito bem explicada pelo Dr. José Israel Vargas, por ocasião da posse dos primeiros conselheiros. "Os problemas ambientais que podem ter funda repercussão, inclusive na vida das gerações futuras, dizem respeito a toda a comunidade, e não àqueles grupos que representam apenas o poder econômico ou somente a opinião freqüentemente desinformada de fração da comunidade, que se ergue em defensora exclusiva do bem comum".

Através da Deliberação Normativa nº 01/77 (8 de setembro de 1977) baixou em caráter provisório normas e padrões de proteção. Em verdade em seu primeiro ato normativo a COPAM não somente estabeleceu padrões, como formulou conceitos que serviriam de base para a legislação ambiental mineira tais como:

-o conceito legal de meio ambiente; (art. 1º)

-definição de poluição; (art. 2º)

-definição de fontes de poluição; (art. 3º)

-conceituação do agente poluidor; (art. 4º)

A promulgação da Lei nº 7.772 de 08 de setembro de 1980 que "dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente", e do seu Regulamento, o Decreto nº 21.228 de 10 de março de 1981 (modificado em 1991 pelo Dec. 32.566/91, hoje, ambos consolidados num único texto pelo Dec. nº 39.424/91), fixaram de modo definitivo a política ambiental para o Estado de Minas Gerais alicerçada nos seguintes princípios:

-definir o objeto a ser administrado por ela, arts. 1º, 2º e 3º;

-estabelecer a política ambiental do Estado, art. 4º;

-criar competências para normatização e o exercício do poder de polícia, art. 5º;

-fixar normas de controle das fontes de poluição, arts. 8º, 9º, 10, 11 e 12;

-vincular os incentivos e financiamentos do Estado ao controle ambiental;

-aplicar penalidades, arts. 15 e 16;

-possibilitar a revisão de seus atos através da via recursal, art. 17.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia, mais tarde transformou-se na Secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, a Comissão de Política Ambiental passou a denominar-se Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM e a Superintendência de Meio Ambiente-SMA, órgão de apoio ao Conselho foi extinta, dando lugar à Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEAM. Em 1995 foi criada a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável integrando à sua estrutura a Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEAM, o Instituto Estadual de Florestas-IEF e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas-IGAM ( antigo Departamento de Recursos Hídricos-DRH).

A Primeira Mudança da Lei Estadual em Vinte Anos

Desde a sua promulgação em 1980, o texto da lei estadual não sofreu qualquer alteração, nem mesmo para acompanhar as mudanças na legislação federal, necessárias à adequabilidade à nova realidade surgida com o advento da Constituição Federal de 1988 ou à Constituição Mineira de 1989. No entanto com a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a vinculação do Instituto Estadual de Florestas-IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (antigo DRH) à nova sistemática da Política de Meio Ambiente para o Estado de Minas Gerais, pela primeira vez, em 20 anos, tivemos uma mudança na Lei nº 7.772/80 com alterações profundas, pricipalmente, no que diz respeito aos procedimentos administrativos no âmbito do COPAM e das entidades vinculadas, com a publicação da Lei nº 12.585 de 17 de julho de 1998, "Que dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM dá outras providências"

Na essência, a nova lei estabeleceu um regulamento para a estrutura, composição e competência do COPAM que, na verdade, já estava definido no seu Regimento Interno no texto do Decreto nº 22.658 de 06 de janeiro de 1983 e suas inúmeras alterações. (O Regimento Interno hoje está na Deliberação Normativa nº 30, de 29 de setembro de 1998). No entanto, embora omitida na ementa da nova lei, ela altera, e de forma consubstancial, a Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980, naquilo que ela tem de mais importante que é a competência do Conselho Estadual de Política Ambidental-COPAM.

Legislação Federal

A Lei Federal n.º 9.795, sancionada em 27 de abril de 1999, institui a "Política Nacional de Educação Ambiental". Essa é a mais recente e a mais importante lei para a Educação Ambiental. Nela são definidos os princípios relativos à Educação Ambiental que deverão ser seguidos em todo o País. Essa Lei foi regulamentada em 25 de junho de 2002, através do Decreto n.º 4.281.

A lei estabelece que todos têm direito à educação ambiental. A Educação ambiental como um "componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modlaidades do processo educativo, em caráter formal e não formal".

Nas escolas, a educação ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino, como tema transversal, sem constituir disciplina específica, como uma prática educativa integrada, envolvendo todos os professores, que deverão ser treinados para incluir o tema nos diversos assuntos tratados em sala de aula.

A dimensão ambiental deve ser incluída em todos os currículos de formação dos professores. Os professores em atividade deverão receber formação complementar.

De acordo com a lei que institui a"Política Nacional de Educação Ambiental", fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental:

-o enfoque holístico, democrático e participativo;

-a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, sócio-econômico e o ulttural, sob o enfoque da sustentabilidade;

-o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas;

-a permanente avaliação crítica do processo educativo;

-a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

-a vinculação entre a ética, educação, trabalho e as práticas sociais;

-o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;

São objetivos fundamentais da educação ambiental definidos na referida lei (entre outros):

-democartização das informações;

-fortalecimento daconsciência crítica sobre a problemática social e ambiental;

-incentivo à participação individual e coletiva, de forma permanente e responsável na preservação do meio ambiente;

-o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade;

-o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações.

ÓRGÃOS AMBIENTAIS

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Gerência Executiva do Ibama em Belo Horizonte/MG

avenida do Contorno, 8.121 - Cidade Jardim
Belo Horizonte - MG, CEP: 30.110-120
TEL: 31 3299-0700 / 3337-2624 / 3299-0809 / 3292-6526
FAX: 31 3335-9955

Contato:
TEL: 31 3714 1266
site: www.ibama.gov.br

SEMAD
A Semad é responsável pela coordenação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). Planeja, executa, controla e avalia as ações setoriais a cargo do Estado relativas à proteção e à defesa do meio ambiente, à gestão dos recursos hídricos e à articulação das políticas de gestão dos recursos ambientais para o desenvolvimento sustentável.

Contato:
site: www.semad.mg.gov.br

Compõem a SEMAD:

COPAM - CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL
O Copam, conselho normativo e deliberativo, formula a política estadual de meio ambiente. Concede licença ambiental, determinando o local e as condições para a instalação e operação de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.
Estabelece medidas de caráter operacional para proteger e conservar o meio ambiente e os recursos naturais do Estado.Graças ao poder de polícia administrativa, aplica sanções previstas em lei que vão de multas a embargos e suspensões de atividades.

Contato:
site: www.mg.gov.br

CERH - CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

O CERH é responsável pela gestão política das águas em Minas Gerais. Cabe ao conselho propor o Plano Estadual de Recursos Hídricos, estabelecer os critérios e normas de cobrança pelo uso das águas, incentivar a criação dos comitês de bacias hidrográficas, além de coordenar e deliberar sobre as decisões desses comitês.
Contato:
site: www.igam.mg.gov.br

FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde
Belo Horizonte - MG

Contato:
TEL: 31 3219.5000
Central de Atendimento ao Denunciante (CAD) - 0800-283-6200
site: www.feam.br

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
O IEF propõe, coordena e executa as políticas florestais, de pesca e de aqüicultura. Promove e incentiva o reflorestamento e as pesquisas em biomassa e biodiversidade.
O Instituto cuida do licenciamento e da fiscalização ambiental, elabora o inventário florestal e o mapeamento da cobertura vegetal do Estado. Administra parques estaduais, reservas biológicas, estações ecológicas - áreas de proteção ambiental destinadas à conservação e preservação - e estimula a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural ( RPPN).

Contato:
rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
TEL: 31 3219-5000
site:www.ief.mg.gov.br
Previncêndio: 0800 28 32 323

IGAM - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
O Igam é responsável pela emissão de outorga de direito de uso dos recursos hídricos estaduais, pelo planejamento e administração de todas as ações voltadas para a preservação da quantidade e da qualidade de águas em Minas Gerais.
Coordena, orienta e incentiva a criação dos comitês de bacias hidrográficas, entidades que, de forma descentralizada, integrada e participativa, gerenciam o desenvolvimento sustentável da região onde atuam.

Contato:
rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde
Belo Horizonte - MG
Pabx: 31 3219-5000
site: www.igam.mg.gov.br

ONG´S

1- ONG Lavras Viva
Atua nas questões ambientais em parceria com o IBAMA, IEF, Promotoria de Meio Ambiente, Semad, Prefeitura de Ouro Preto entre outros órgãos.
Sede Provisória:
rua N.Sra. dos Prazeres, Casa Paroquial
Lavras Novas, Ouro Preto-MG
End. Correspondência:
rua do Chá, 66,
Lavras Novas, Ouro Preto - MG
TEL: 31 3554-2089
TEL/FAX: 31 3554-2165 / 3554-2181
Cel: 9929-1331 / 9691-5152
E-mail: zdasc@ouropreto.com.br

2- AMDA
A Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente) é dirigida por um Conselho de Militantes e aberta à filiação de qualquer pessoa interessada na causa ambiental. contando hoje com centenas de associadas pessoas físicas e 15 associados pessoas jurídicas..
Contato:
avenida Álvares Cabral, 1600 - 2º andar
Bairro: Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG - Cep: 30.170-001
TEL: 31 3291-6661
site: www.amda.org.br

3- BIODIVERSITAS
A conservação da biodiversidade brasileira é a missão primordial da Fundação Biodiversitas, organização não governamental que promove ações de caráter técnico-científico no país desde 1989.
A Biodiversitas é um centro de referência no levantamento e aplicação do conhecimento científico para a conservação da diversidade biológica. Seus projetos visam à interação entre o meio ambiente e o ser humano, buscando meios de conciliar a conservação da natureza e o desenvolvimento econômico e social.
Contato:
rua Ludgero Dolabela, 1021 - 7º andar
Bairro: Gutierrez
Belo Horizonte - MG - CEP: 30.430-130
Caixa Postal 1462
TEL: 31 3292-8235 - Fax: 31 3291-7658
E-mail: biodiversitas@biodiversitas.org.br
site: www.biodiversitas.org.br

4- Projeto Manuelzão
O Projeto Manuelzão surgiu com o objetivo de melhorar a convivência do homem com o meio ambiente que o cerca, aqui, em Minas Gerais. Nasceu na UFMG, associado ao Internato Rural, um programa da Faculdade de Medicina. Sua área de atuação é na bacia do Rio das Velhas, trabalhando junto à população de 51 municípios dessa região. O Projeto Manuelzão procura pesquisar e conhecer a área onde trabalha e, com a colaboração das comunidades locais, melhorar a qualidade das águas da Bacia e trazer o peixe de volta para os rios.
Coordenação Geral: Apolo Heringer Lisboa
TEL: 3248-9818/9692
E-mail: apolohl@medicina.ufmg.br
avenida Alfredo Balena, 190 - 10º andar
Bairro: Sta Efigênia
Belo Horizonte - MG
TEL: 31 3248-9818

Problemas

Minas Gerais
Incêndio Florestal

Agressões ambientais mais freqüentes

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE) a partir de 2002, começou a elaborar um relatório de indicadores de desenvolvimento sustentável para conhecer melhor a realidade brasileira nas questões ambientais. Os dados coletados para esse relatório são sobre os aspectos da qualidade do ar, destruição da camada de ozônio, emissão de gases que causam efeito estufa, uso de pesticidas agrícolas, desertificação, qualidade da água e biodiversidade, entre outros.

Essas informações indicam que o mundo passa por uma transformação muito grande ao encarar que a capacidade da Terra de suportar a demanda que a humanidade imprime sobre seus recursos tem limite.

Já é amplo o reconhecimento de que a agressão ao meio ambiente atinge a todos os seres vivos. As pessoas, de maneira geral, passaram a reconhecer a necessidade de uma mudança de comportamento diante das questões ambientais, e isso inclui o ato de participar, se informar, protestar e denunciar.

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), por exemplo, lança todos os anos, desde 1992, a "Lista Suja". Essa espécie de lista negra relaciona os fatos que mais contribuíram para a degradação ambiental em Minas Gerais e no país no ano anterior.

Outro sinal da mudança positiva de comportamento dos brasileiros é o fortalecimento dos canais de participação do consumidor. Essa mudança de perfil tem sido testemunhada pelos órgãos de defesa do consumidor, que, a cada dia têm maior exposição na mídia. Certamente a maior motivação para a procura desses órgãos é o prejuízo financeiro causado pelo consumo de produtos e serviços.

Com relação ao meio ambiente, no entanto, ainda há uma concepção equivocada de que sua degradação não implica perda financeira, de que não há interferência direta e imediata em nossas vidas. Em grande parte, essa postura se deve ao fato de que aquilo que é de todos acaba parecendo não ser de ninguém. Claro que isso não é verdade.

Algumas pesquisas de opinião têm sido feitas para descobrir o que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente. Em 1998 a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) mostraram que 35% dos entrevistados* consideram a destruição das florestas o principal problema ambiental no Brasil, seguido da poluição das águas (18%) e do ar (15%). O lixo e o esgoto urbano ficaram respectivamente com 14% e 13% das opiniões. A percepção dos problemas, no entanto, está diretamente relacionada ao meio onde as pessoas vivem.

Na região Sudeste, por exemplo, a mais desenvolvida industrialmente e com a maior concentração habitacional e também a maior na frota de automóveis, a poluição do ar foi apontada como o segundo maior problema ambiental. A fiscalização e a conscientização da população foram consideradas pelos entrevistados as duas melhores maneiras de resolver os problemas que afetam o meio ambiente.

É interessante a experiência da Divisão de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em São Paulo, que percebeu que a consciência ambiental da população aumentou muito nos últimos anos.

Os indicadores dessa mudança são o aumento da quantidade de denúncias e a qualificação que as pessoas adquiriram por meio de campanhas educativas realizadas pelo governo, por organizações da sociedade civil e pela mídia. A população foi aprendendo a identificar potenciais causas de impacto ambiental e se inteirando dos termos técnicos e legais para empregá-los em suas reivindicações, o que mostra ao Poder Público que as pessoas estão atentas e informadas.

Essa pressão, por sua vez, tem feito com que os órgãos governamentais de meio ambiente estejam cada vez mais em contato com os cidadãos para troca de informações e até para estabelecer novos encaminhamentos para situações que ainda não têm um protocolo definido. Com o avanço tecnológico, novas questões surgem a cada dia e soluções têm de ser estudadas e implementadas.

O lixo é um dos principais problemas que afligem cidades do mundo inteiro. Outras questões, como desmatamento, queimadas, poluição atmosférica, qualidade da água, comércio de animais silvestres, poluição de mananciais, perda de biodiversidade, também estão na pauta de discussões dos problemas ambientais que enfrentamos diariamente, porém apenas como espectadores.

Quanto à manutenção da vida, representada por sua Biodiversidade, ou seja, pela variedade de espécies (fauna, flora e microorganismos) encontrada em uma determinada região, em um determinado ecossistema onde vive. É a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, e a perda de uma única espécie que seja (principalmente em razão da destruição dos ambientes naturais) pode afetar todo o ecossistema. Isso porque, a totalidade dos elementos da natureza estão interligados como elos de uma corrente. Quando um elo se rompe, todo o conjunto é afetado. Por isso as intervenções do homem no meio podem ter conseqüências sociais, econômicas e culturais extremamente danosas, cuja dimensão em muitos casos nem sabemos precisar.

O Brasil é um dos países recordistas mundiais em biodiversidade, mas não tem se esforçado suficientemente para manter-se como tal. A Mata Atlântica, por exemplo, possui cerca de 20 mil espécies de plantas, sendo 8 mil endêmicas, ou seja, só ocorrem nesse ecossistema, e, se elas forem extintas, desaparecerão do planeta. Apesar disso, a Mata Atlântica encontra-se hoje reduzida a menos de 8% de sua extensão original.

Quanto à fauna propriamente dita, de acordo com uma lista do IBAMA, existem 202 espécies animais ameaçadas de extinção no Brasil, e 85% delas são da Mata Atlântica. Isso quer dizer que um impacto que a princípio parece local é, na verdade, global.

É importante ressaltar que muitas espécies estão ameaçadas porque seus habitats estão sendo destruídos e elas ficam sem lugar para viver, alimentar-se e procriar-se.

As práticas mais prejudiciais à biodiversidade são a exploração ilegal de recursos florestais, a caça, o tráfico de animais silvestres, o uso incorreto do fogo, a pesca predatória o uso indiscriminado de pesticidas, os dejetos industriais e os esgotamentos sanitários dos grandes centros urbanos sem o direito a tratamento.

Exploração ilegal da biodiversidade

Além da diminuição dos ambientes naturais, outro fator que contribui para a perda da biodiversidade é a exploração ilegal de espécies que têm alto valor econômico. Como é o caso do mogno (natural somente na Amazônia), que, de tanto ser explorado ilegalmente, foi decretado como espécie proibida de corte. O palmito-juçara (natural somente na Mata Atlântica) também tem sido extraído indiscriminadamente há vários e vários anos, sendo até mesmo roubado de áreas protegidas, como os parques. As bromélias (naturais de vários ecossistemas, como Cerrado e Mata Atlântica) tornaram-se moda nos últimos 5 anos. Atualmente é muito comum encontrar plantas coletadas de forma ilegal sendo vendidas em beiras de estradas e entrepostos de flores.

Existem hoje, leis que apontam os procedimentos para fazer a extração correta de várias espécies de plantas. Muitos, porém, preferem ignorar a existência dessas leis e agir de forma ilegal, extraindo da natureza os recursos da flora e da fauna sem licença do órgão ambiental e, pior, sem nenhum cuidado e respeito às técnicas de manejo sustentável.

Para mais informações, consulte a Legislação:

• Constituição Federal: art. 225, §1º, incs. I, II e VII • Lei 8.974, de 5 de janeiro de 1995 (Lei da Engenharia Genética) • Decreto 1.752, de 20 de dezembro de 1995 (regulamenta a Lei 8.974/95). • Decreto 3.945, de 28 de setembro de 2001 (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético). • Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002 (Política Nacional da Biodiversidade).

Tráfico de drogas, tráfico de armas e tráficos de animais selvagens

O comércio ilegal de espécimes da fauna silvestre remonta a nossa colonização, quando os portugueses introduziram na população local o hábito de mantê-los como animais de estimação. Muitos deles, no entanto, não se adaptam fora de seu ambiente e, além de transmitir doenças, podem atacar as pessoas. A captura e retirada dos animais da natureza, o seu verdadeiro habitat, sujeita-os a todo tipo de maus tratos e perversidades. É habitual, por exemplo, alcoolizá-los ou cegá-los para que não fiquem agressivos ou denunciem seu transporte ao fazerem barulho. Essa situação leva a um quadro assustador: de cada 10 animais traficados, 9 morrem antes de chegar ao seu destino final, ou seja, de todos os animais traficados, apenas 10% sobrevivem. Esses números são da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), entidade parceira do IBAMA na difícil tarefa de pôr fim a essa prática.

Hoje em dia o contrabando de animais silvestres, vários deles ameaçados de extinção, é tão poderoso no mundo todo que fica atrás apenas do tráfico de drogas e de armas, movimentando anualmente um valor estimado entre US$ 10 a 20 bilhões, sendo que o Brasil participa com aproximadamente US$ 900 milhões desse total. Para que essa criminalidade deixe de existir, a população deve se negar a comprar esses animais e denunciar os contraventores.

O comércio legal pode ser feito somente por criadouros ou comerciantes registrados no IBAMA. Antes de adquirir um animal silvestre, deve-se certificar que ele tenha registro e ser exigida a nota fiscal com o nome científico e popular da espécie, bem como, o tipo e o número de identificação individual do animal. Para saber quais são os criadouros e comerciantes registrados, deve consultar o setor de fauna do IBAMA do seu estado.

Para mais informações, consulte a Legislação:

• Constituição Federal: art. 225, §1º, incs. I e VII • Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna) • Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (arts. 29 a 32 e 37).

Como pode um peixe vivo...

A fauna aquática (peixes, crustáceos, moluscos etc.) também está ameaçada. E essa ameaça tem como principais vilões a pesca predatória e a poluição dos rios e corpos d'água habitados por esses animais.

A pesca não é livre. Muito pelo contrário, sofre uma série de restrições. Por exemplo, é proibido pescar na época do defeso, o período de procriação. É também proibido pescar em determinados locais, como em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas, ou utilizar determinados artefatos, como explosivos ou substâncias tóxicas. A lei, por vezes, impõe um tamanho mínimo (quando o tamanho indica a idade do animal), bem como uma quantidade máxima de espécimes a serem capturados.

Além disso, é preciso licença ou autorização da autoridade competente para praticar qualquer tipo de pesca (comercial, desportiva ou científica), salvo raras exceções previstas pela legislação pertinente.

Para mais informações, consulte a Legislação:

• Constituição Federal: art. 225, §1º, incs. I e VII • Decreto-lei 221, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Pesca) • Lei 7.643, de 18 de dezembro de 1987 (proibição da pesca de cetáceos) • Lei 7.679, de 23 de novembro de 1988 • Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (arts. 33 a 36)

É fogo!

Os incêndios, que podem dizimar hectares e mais hectares de florestas, geralmente se iniciam com a prática da queimada, que é a utilização do fogo para a limpeza de pastos e campos de agricultura, justamente nos meses mais secos. Os incêndios acabam ocorrendo porque a queimada, quando praticada sem a devida cautela e sem a observância das severas regras impostas pela legislação, pode fugir ao controle e se alastrar pelas regiões vizinhas, atingindo, por vezes, imensas áreas de florestas e até ameaçar aglomerados urbanos.

Não é possível, no entanto, proibir essa prática pura e simplesmente, porque muitas pessoas dependem do fogo no seu sistema de agricultura. È possível e necessário que sejam impostos critérios rígidos para sua execução com a finalidade de impedir incêndios florestais.

Dessa forma, o uso das queimadas como prática agrícola devem ser conduzidos de maneira controlada e com critérios de segurança, já que é muito difícil apagar os incêndios (isso pode levar dias, semanas, meses...) e muito mais difícil ainda recompor a vegetação que eles destruíram.

Além de "queimarem" a nossa rica biodiversidade (as florestas e os animais que as habitam), os incêndios provocam outros prejuízos, tais como poluição atmosférica, efeito estufa, interrupção no fornecimento de energia elétrica, aumento de internações de pessoas com problemas respiratórios no período de queimadas, fechamento de aeroportos etc.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) contabilizou que nos anos de 1994 e 1995 os aeroportos de Rio Branco (AC), Porto Velho (RO), Conceição do Araguaia (PA), Carajás (PA), Marabá (PA) e Imperatriz (MA) tiveram um prejuízo total de R$ 3,15 milhões, pois não puderam operar por prolongados períodos, devido aos incêndios florestais.

Em 1998, ocorreu no estado de Roraima o maior incêndio florestal que o país já viu, tendo consumido aproximadamente 10 mil km² de floresta apesar das mais de 40 frentes de fogo e da mobilização de quase 2 mil homens e de cerca de 13 helicópteros na tentativa de apagá-lo. Desde então o fato tem sido lembrado, por sua dimensão, como um alerta para a necessidade de intensos e contínuos esforços na prevenção de tais acidentes.

Em âmbito nacional foi criado pelo governo em 1989, o Programa Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO), que é estruturado em 5 programas: Prevenção, Controle, Combate, Pesquisa e Treinamento.

Muitas vezes os incêndios são provocados intencionalmente, com a finalidade de eliminar a vegetação protegida por lei. No entanto, essa ocorrência não elimina o status de proteção ou a necessidade de autorização para a remoção da vegetação, e o proprietário ainda terá de responder legalmente pelo ato. Outras vezes, algumas atitudes irresponsáveis, como soltar balões, não têm esse objetivo, mas são igualmente criminosas.

Geralmente balões são soltos nos meses de inverno (festas juninas) das regiões Sudeste e Sul, justamente o período mais seco do ano. Os danos causados às florestas são imensos, pois é necessário um esforço gigantesco para combater o fogo. Muitas vezes pequenas manchas de florestas, muito comuns nas proximidades das cidades, não têm condições de se recuperar sozinhas depois de danos causados pelo fogo.

Para mais informações consulte a Legislação:

• Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), art. 27 • Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (arts. 41 e 42) • Medida Provisória 2.166/67, de 24 de agosto de 2001 (altera a Lei.771/65) • Decreto 2.661, de 8 de julho de 1998 (queima controlada)

Unidades de conservação

As Unidades de Conservação são espaços territoriais criados e delimitados pelo poder público com o objetivo de preservar ou conservar os recursos naturais ali existentes para a manutenção do equilíbrio do ecossistema e para o usufruto das gerações atuais e futuras. Para tanto, recebem uma proteção especial da lei.

A primeira Unidade de Conservação criada no país foi o Parque Nacional de Itatiaia (RJ), em 1937.

Existem dois tipos de Unidade de Conservação: de proteção integral e de uso sustentável.

Nas Unidades de Conservação de proteção integral, como as Estações Ecológicas, os Parques e as Reservas Biológicas (REBIO), é permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais. Assim, em tais espaços é possível realizar pesquisa científica, atividades de educação ambiental e visitação pública, mas não a exploração ou o aproveitamento econômico dos recursos naturais. O conjunto das Unidades de Conservação de proteção integral representa 2,61% do território nacional.

Nas Unidades de Conservação de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas (RESEXs), as Florestas Nacionais (FLONAs) e as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), as restrições de uso são menores pois, em tais áreas são permitidos a exploração e o aproveitamento econômico direto dos recursos naturais sempre de forma planejada. Representam 5,52% do território brasileiro.

Apesar da proteção legal que recebem, nem sempre as Unidades de Conservação estão a salvo de ações predatórias. "Furtos" de madeira, palmito, bromélias, animais silvestres etc. são acontecimentos corriqueiros em algumas áreas e, muitas vezes, resultam em ferimentos ou morte dos fiscais que tentam coibi-los.

Igualmente comuns são os incêndios criminosos, que não raramente significam uma perda inigualável de biodiversidade, principalmente quando atingem ecossistemas bastante ameaçados. As quadrilhas são tão "profissionais" que planejam os incêndios em locais de complicado acesso e nos finais de semana, quando é mais difícil mobilizar os bombeiros. Não há brigada contra fogo que possa dar conta de indivíduos que se utilizam de expedientes tão aviltantes quando seus interesses são contrariados pela fiscalização das unidades. A ajuda das comunidades podes ser decisivas para pôr fim a essas práticas egoístas, clandestinas e degradadoras.

Para mais informações consulte a Legislação:

• Constituição Federal: art. 225, §1º, incs. III • Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (arts. 40 e 52) • Lei 9.985, de 18 de julho de 2002 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC) • Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002 (regulamenta a Lei 9.985/00)

Desmatamento

O desmatamento é um dos assuntos relacionados a impactos ambientais que mais afligem e mobilizam as pessoas.Pois, a importância da floresta não se deve somente à imensa riqueza da fauna e da flora, embora isso não seja pouco. Ela é também uma prestadora de "serviços ecológicos" de valores incalculáveis, tais como a água em quantidade e qualidade, a regulação do clima, a captação de carbono, entre outros. Com a devastação das florestas perdemos então, muito mais do que as matas.

O monitoramento das florestas por meio de novas tecnologias, como os satélites, por exemplo, estão nos ajudando a conhecer melhor as áreas e a dinâmica social nos locais com alto índice de desmatamento e a atuar para reverter uma situação bastante grave.

O Cerrado e a Mata Atlântica, dois dos ecossistemas brasileiros, estão entre os 25 mais ameaçados do mundo. A Mata Atlântica vem sendo ocupada há mais de 500 anos, e grande parte do que restou de sua área original menos de 8% está nas mãos de proprietários particulares. A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) publicam periodicamente o Atlas dos remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica.

Os resultados vêm apontando a forte pressão e intervenção humana sobre a vegetação, o processo contemporâneo de desmatamento sem controle e a fragmentação florestal, somados a um baixo índice de áreas em processo de regeneração. Tais resultados comprometem a biodiversidade e comprovam a fragilidade e o elevado grau de ameaça de extinção desse bioma.

A Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), apresenta uma área total desmatada de cerca de 500 mil km², ou seja, cerca de 12,5% da floresta original. Na década de 1980, em Rondônia, a taxa de desmatamento foi da ordem de 35 mil km² por ano, equivalente a um campo de futebol (um hectare) a cada 5 segundos. Para se ter uma idéia do que estamos perdendo, sem muitas vezes conhecer e sem que tenhamos algum retorno com toda essa destruição, em uma única planta na Amazônia foram encontradas mais de 80 espécies de formigas, o que representa o dobro das espécies de formigas encontradas nas ilhas Britânicas.

O desmatamento não tem como causa exclusiva a exploração desenfreada dos recursos florestais. A expansão urbana, por exemplo, tem exercido uma grande pressão sobre as áreas cobertas de vegetação, até mesmo sobre aquelas que, por lei, são destinadas à proteção ambiental ou preservação permanente.

Como nem sempre é permitido o corte da vegetação e isso vale também para áreas urbanas, é recomendável que, antes de comprar um imóvel ou construir em terrenos com floresta, os interessados consultem o órgão ambiental de seu município ou estado para saber ao certo quais as limitações legais, relacionadas ao meio ambiente, que recaem sobre a área.

A vegetação existente na área de entorno de todas as nascentes (raio mínimo de 50 metros) e cursos dágua (faixa com pelo menos 30 metros de largura ao longo de cada margem), por exemplo, é protegida por uma lei federal, o Código Florestal (Lei 4.771/65 e alterações posteriores). Essas áreas são definidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, como o nome diz, não podem ser desmatadas salvo em casos excepcionais previstos pela lei, mediante autorização do órgão ambiental competente.

As árvores são elementos estratégicos na melhoria da paisagem urbana não só pela beleza, mas, também pelas melhorias que proporcionam ao ambiente como a atração de pássaros e o conforto térmico. Antes de plantar uma árvore na cidade, no entanto, procure se informar qual é aquela que tem as características (altura, largura da copa, tipo de fruto, formato da raiz etc.) mais adequadas para o local onde será plantada.

A inadequação no plantio de árvores pode acarretar mais dissabores do que prazeres. Para remover ou fazer a poda de árvores em lotes, calçadas e jardins, a prefeitura do município deve ser consultada. Vários municípios têm regras específicas para esses procedimentos, exigindo até que seja feito um plantio compensatório no caso de aprovado o corte de uma ou mais árvores. Esse plantio cujo número de árvores será informado pela prefeitura, nada mais é que uma medida de compensação que deverá ser realizada por quem solicitou a remoção.

Para mais informações, consulte a Legislação:

• Constituição Federal: art. 225, §1º, incs. I VI e § 4º. • Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal). • Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (arts. 38 a 53). • Medida Provisória 2.166/67, de 24 de agosto de 2001 (altera a Lei 4.771/65) • Decreto 750, de 10 de fevereiro de 1993 (Mata Atlântica). • Resoluções Conama 302 e 303, de 20 de março de 2002 (Áreas de Preservação Permanente).

Água de beber, água de viver.

A água, esse recurso natural já é apontado como o bem mais precioso deste milênio e um item estratégico da economia mundial. Segundo as estimativas mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), a crise da água já tem data marcada: 2025, quando cerca de 4 bilhões de pessoas estarão sofrendo com sua escassez. Nesse período haverá a globalização da deficiência que hoje ocorre de maneira mais localizada.

Apesar de não haver escassez de água no Brasil, afinal temos 12% da água doce do planeta, o que acontece é que muitas vezes ela é mal distribuída no território brasileiro (há, por exemplo, regiões de grande seca) ou simplesmente é desperdiçada. Estima-se que para lavar a calçada com um jato d'água gastam-se 4 litros por minuto, e uma torneira aberta para fazer a barba consome cerca de 20 litros. Caso essa torneira esteja sem manutenção, o seu gotejar desperdiçará 1.400 litros em um mês.

Além do desperdício, seja nas cidades ou na agricultura, outros dois grandes problemas para o abastecimento de água são a poluição dos mananciais, que são as fontes de fornecimento, e a ocupação urbana e industrial, desenfreada e descontrolada, dessas áreas.

Muitas vezes os rios, lagos ou represas servem como lixão ou destino final de redes de coleta de esgoto. Com certeza, se não for tratada adequadamente, essas águas irão transmitir diversas doenças infecciosas, como febre tifóide, leptospirose, hepatite, amebíase, diarréias agudas, entre outras. Assim, a poluição de corpos dágua é causa de mortes e graves enfermidades.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que mais de 50% das doenças que ocorrem nos países do terceiro mundo poderiam ser evitadas caso as populações não tomassem água contaminada. Dados da ONU indicam que 5 milhões de pessoas no mundo morrem todos os anos devido a doenças relacionadas à água, o que significa um número 10 vezes maior que a média anual de mortos em guerras.

A ocupação desordenada das áreas de mananciais gera desmatamentos, que contribuem para a escassez da água, e poluição. Devido a sua importância para as cidades. As áreas próximas às fontes de fornecimento de água devem ser ocupadas de forma planejada para não prejudicar a quantidade e a qualidade do abastecimento público. Existem leis que estabelecem a densidade populacional permitida no entorno desses reservatórios, para reduzir os impactos negativos que a ocupação pode causar.

Sem floresta e com o solo impermeabilizado pela construção de casas e ruas, a água não tem como se infiltrar no solo e como conseqüência ocorrem as famosas enchentes.

Para que as pessoas reconheçam o valor e a importância da água e evitem a poluição e o desperdício, a água no Brasil passará a ser cobrada (Lei 9.433/97 Política Nacional de Recursos Hídricos), pois, atualmente nas contas de água são calculados apenas o serviço de tratamento e a distribuição. Em algumas regiões de diversos estados brasileiros esse sistema já é adotado.

Um exemplo é a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que engloba Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A taxa incidirá dentro em breve, em 180 municípios desses estados e será de R$ 0,02 por metro cúbico de água captada do rio e devolvida poluída, e de R$ 0,008 por metro cúbico de água captada e devolvida limpa. Pode-se perceber pela diferença de tarifa a implantação de uma política chamada poluidor pagador, ou seja, aquele que devolve a água poluída vai pagar por isso. Nesse caso, serão atingidas principalmente as indústrias e as companhias de saneamento, que deverão repassar o aumento nos custos para as residências. O dinheiro arrecadado será usado para melhorar as condições da bacia como fornecedora de água.

Para mais informações, consulte a Legislação:

• Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) • Lei 9.605, de 28 de fevereiro de 1998 (art. 54). • Lei 9.966, de 28 de abril de 2002 (poluição por óleo) • Resolução Conama 274, de 19 de novembro de 2000 (balneabilidade das águas).

Lixo é luxo

Outro sério problema de poluição ambiental é o lixo. O último censo do FIBGE (2000) mostra que 68,5% dos resíduos sólidos gerados pelas grandes cidades brasileiras são jogados em lixões a céu aberto ou alagados lugares completamente inadequados, o que com certeza provoca contaminação ambiental. Como exemplo, podemos citar a emissão de gases, que além de tóxicos são explosivos. A contaminação das águas subterrâneas pelo chorume, o líquido produzido pela decomposição do lixo, o perigo de deslizamento pela instabilidade do solo provocada pela grande quantidade de matéria orgânica.

Isso sem falar do mau cheiro e das doenças a que estão expostas as pessoas que vivem nas proximidades dos depósitos a céu aberto ou até mesmo "trabalham" nessas áreas (algumas até se alimentam de restos encontrados nos lixões). Além disso, é comum, nas periferias de grandes centros urbanos a queima do lixo devido à falta de coleta pública, fato que contribui para a poluição atmosférica.

Um bom exemplo de como a reciclagem possui inúmeras utilidades foi a iniciativa do município de Governador Valadares. Toda a cidade foi ornamentada para as festividades natalinas de 2005, com garrafas PET. Inclusive a principal árvore de natal da cidade em frente ao prédio da Prefeitura.

A solução para o problema do lixo está basicamente na política dos 3 Rs, redução (geração de menos lixo), reutilização (reaproveitamento do resíduo) e reciclagem (transformação do resíduo em um novo bem). Com isso, é possível diminuir sensivelmente o problema de deposição adequada do material descartado, economizar matéria-prima e energia, ainda gerar renda e emprego, especialmente para os "catadores", que coletam o lixo reciclável nas casas, empresas etc., e o vendem para as indústrias de reciclagem (segundo dados do Worldwatch Institute, o setor mundial de reciclagem fatura US$ 160 bilhões por ano e emprega mais de 1,5 milhão de pessoas).

RECURSOS NATURAIS

Minas Gerais
Serra do Cipó

Os recursos naturais definem-se pela totalidade das riquezas materiais que se encontram em estado natural, as águas, o ar, as florestas, reservas minerais e solos agricultáveis. Os recursos naturais representam os mais variados meios de subsistência que as pessoas obtêm diretamente da natureza ou indiretamente mediante os processos de transformação.

RECURSOS NATURAIS NÃO-RENOVÁVEIS

Minas Gerais
Mina Capão do Lana - Topázio imperial

São recursos existentes na natureza que são muito difíceis de ser recompostos por ele mesmo. Quanto a sua constituição podem ser provenientes da decomposição da matéria orgânica acumulada há milhões de anos e que se encontra no interior das rochas e do subsolo ou seja, qualquer recurso natural finito que, em escala de tempo humana, uma vez consumida, não possa ser renovado. Ex.: petróleo, carvão fósseis, minerais.

O Estado de Minas Gerais possui uma das maiores reservas minerais do País. Os depósitos cobrem cerca de 50 produtos dos setores metálicos, não-metálicos, de gemas e diamantes. Exemplo a Mina do Capão do Lana em Ouro Preto, para extração de Topásio Imperial, a maior do mundo.

O valor da produção mineral representa aproximadamente 33% do total brasileiro, excluídos o carvão, o gás natural e o petróleo. O solo mineiro abriga reservas estimadas em 429 milhões de toneladas de bauxita, dos quais somente os depósitos de Poços de Caldas guardam 58 milhões de toneladas, ao passo que o restante concentra-se na Zona da Mata, nos municípios de Mirai, Muriaé, Descoberto, Itamarati de Minas, Pedra Dourada, Cataguases, Carangola, São João Nepomuceno, Guiricema, Leopoldina, Guidoval, Dores do Turvo, Chácara, Espera Feliz, Faria Lemos, Miradouro e Silveirânia.

Já foi comprovada a existência de jazidas de calcário em 55 municípios de diferentes regiões do Estado, perfazendo cerca de 14 bilhões de toneladas, ou 17% do total brasileiro. As maiores reservas localizam-se em Matozinhos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Vespasiano, Arcos e Pains (região do Alto São Francisco), Manga e Montes Claros (região Noroeste).

As reservas brasileiras de chumbo somam cerca de 20 milhões de toneladas, 89% das quais localizadas em Paracatu, no Noroeste de Minas. As reservas de minério de ferro são de aproximadamente 34 bilhões de toneladas, com teor médio de 60% e situam-se no Quadrilátero Ferrífero, representando 65% do total nacional.

Já os fertilizantes fosfatados naturais são encontrados principalmente na região de Araxá, Patos de Minas, Patrocínio e Tapira, equivalendo a 68% do total do País, isto é, 2 bilhões de toneladas.

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Minas Gerais
Primavera

Recursos naturais renováveis são aqueles que podem ser utilizados pelo homem e ser recompostos pela natureza (ex.: árvores, animais) ou, ainda, que já existem à disposição sem que seja necessária sua reposição (ex.: energia solar, ventos, água). Recentemente, a ação provocada pela intervenção do homem tem comprometido drasticamente alguns recursos antes considerados renováveis.

Isso decorre da exploração dos recursos num ritmo mais rápido do que eles são capazes de se renovar. Alguns recursos naturais renováveis, como as águas doces próprias para consumo humano, podem ter sua capacidade de reposição afetada por alterações externas, por exemplo, pela poluição das fontes naturais de abastecimento, tornando a água potável um produto cada vez mais complexo e difícil para ser utilizado.

Quanto às atividades de reflorestamento, o Estado de Minas Gerais possui a maior área reflorestada do País, detendo 2 milhões de hectares em florestas homogêneas, o que equivale a 30% do total. Considerando-se isoladamente o plantio de eucalipto, sua participação chega a 50%.

A atividade de reflorestamento é de significativa importância econômica em Minas Gerais, seja como fonte energética, seja como matéria-prima para vários segmentos industriais. Boa parte dos plantios destina-se à siderurgia a carvão vegetal, embora outros setores também utilizem essa mesma fonte.

Outros segmentos que vêm se desenvolvendo a partir das florestas homogêneas são os de celulose, madeira aglomerada, metanol via hidrólise ácida da madeira, resinagem de pinus para a fabricação de breu e terebintina, e extração de óleos essenciais.

Recursos hídricos

É grande o potencial hídrico de Minas Gerais. Aproximadamente 4.586 km² dos cerca de 55.457 km² das águas existentes no Brasil estão situados em solo mineiro, ou seja, 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais. Esse manancial constitui 16 bacias fluviais com vazão total de 6.290 m³/s, duas das quais (São Francisco e Paraná) banham quase 67% do território mineiro, com mais de 10 mil cursos d'água.

É importante ressaltar que a bacia hidrográfica do Paraná formada em Minas Gerais, pelo rio Grande e rio Paranaíba. É a segunda maior do mundo em volume de água. Integram esses recursos os lagos formados pelas grandes barragens da Cemig, e de Furnas dentre as quais Três Marias, Nova Ponte, São Simão e Furnas que entre outras oferecem inúmeras oportunidades econômicas e turísticas para o Estado de Minas Gerais. São também responsáveis pelo abastecimento de energia elétrica em quase todas totalidades das localidades mineiras com destaques para a região metropolitana de Belo Horizonte, além de grandes centros urbanos e centros industriais de elevada importância para o Estado de Minas Gerais.

SOLUÇÕES

Será que existem soluções para a auto-sustentabilidade do meio ambiente?

A exploração dos recursos naturais pelo homem desde o seu surgimento sobre a face da Terra - uma digressão para reflexões
No cálculo que se tornou clássico na literatura científica popular, o astrônomo Carl Sagan (1934-1996) propôs que se toda a história do universo pudesse ser comprimida em um único ano, os seres humanos teriam surgido na Terra apenas nos últimos 7 minutos destes 160.600 minutos que compõem esse um ano.

Também, nesses sete minutos, a espécie humana agrediu a natureza mais que todos os outros seres vivos do planeta em todos os tempos e continua a fazer isso em um ritmo cada vez mais avassalador. A natureza está agora cobrando a conta pelos excessos cometidos na atividade industrial, na poluição gerada pelo homem, na ocupação humana dos últimos redutos selvagens e na interferência do homem na reprodução e no crescimento dos animais que domesticou.

Desenvolvimento e degradação
O século 20 foi um tempo de grandes possibilidades e esperanças. Foi também o século de maiores riscos para a humanidade. Os avanços na produção industrial trouxeram as maravilhas da modernidade e aprofundaram, produziram e aceleraram várias transformações nas mais diferentes frentes - econômicas, sociais, culturais, políticas e, especialmente, ambientais. Entre as promessas, podem-se destacar as novas tecnologias que despontaram na biologia, na genética, no surgimento de novos tipos de material, na produção de alimentos, nas mais diversas formas de captação de energia, na elevação da produtividade industrial, etc.

Essas promessas, porém, criaram enormes dificuldades, principalmente nos últimos 50 anos do século 20. A denominada Terceira Revolução Industrial, mais que uma profunda transformação técnica, foi o coroamento do processo civilizatório ocidental que buscou incessantemente o aumento da produtividade.

Produtividade esta que se baseou na intensificação da exploração dos recursos naturais acompanhados pelo enorme recrudescimento na escala de impactos ambientais sobre a Terra. Desde 1900, a população mais que triplicou. Sua economia cresceu 20 vezes. O consumo de combustíveis fósseis aumentou 30 vezes, e a produção industrial 50 vezes. A maior parte desse crescimento, cerca de quatro quintos dele, aconteceu a partir de 1950.

Entre os sinais de degradação ambiental mais marcantes, dessa época, destacam-se: a eliminação de florestas, a exaustão e contaminação química, a contaminação e o rebaixamento dos níveis dos reservatórios de águas potáveis, a contaminação dos oceanos, a poluição atmosférica, a depleção da camada de ozônio, a elevação da temperatura global. Fatores que causam a elevação do nível dos mares, transtornos climáticos, diferenciados níveis de poluição ambiental, provocam ainda chuva ácida e eliminam ecossistemas locais, tanto de espécies vegetais como de animais. Enfim, fatores que afetam ou destroem a biodiversidade natural do planeta.


Destacam-se também algumas das perdas irreversíveis, em nível global, que já ocorreram em função dos mecanismos produtivos, utilizados para acelerar e manter os níveis de consumismo e bem-estar de uma "pequena" parcela da civilização ocidental: a cobertura vegetal da Terra foi reduzida de 6 para 4 bilhões de hectares; estima-se que, no final do século 20, restariam apenas 30% do total da diversidade genética que já existiu no planeta Terra. Perdem-se anualmente pela erosão cerca de 7 bilhões de hectares de terras agricultáveis, o que corresponde a 25 bilhões de toneladas de solo arável; de 1969 a 1986 a concentração da camada de ozônio decresceu em 2%, e a temperatura atmosférica, segundo previsões, subirá 0,7 a 1,5 graus Celsius nos próximos anos, o que elevará o nível das águas e aumentará a possibilidade de alterações climáticas. Possivelmente, esses impactos trarão graves catástrofes em um futuro "bem" próximo.

Em escala global, todas essas questões nos remetem a um grave dilema: Será possível adequar a estratégia contemporânea de se viver com o ritmo de exploração dos recursos naturais, ou essa trajetória será a última e derradeira "aventura" da espécie humana na face da Terra?

Os movimentos preservacionistas
Ecologia nos últimos anos está na moda. "Todos" passaram a se considerar amigos das árvores, dos pássaros, de jacarés, do Pantanal, dos mangues, da mata virgem, dos pingüins, etc. Movimentos ambientalistas proliferaram em todas as partes do mundo nas últimas décadas. Nos mais diversos países, sejam eles ricos, sejam eles pobres, a bandeira ecológica passou a ser suprapartidária, e não mais exclusiva dos partidos verdes, como nas décadas de 60 e 70. Com essa mais "nova" bandeira, elegeram-se muitos vereadores, deputados, senadores, entre outros. Em praticamente todos os países do mundo, os movimentos ambientalistas prosperaram significativamente. Há, atualmente, organizações não-governamentais (ONGs) com poderes superiores a de muitos Estados. Algumas se apóiam num exército de advogados e lobistas. Outras, têm milhões de membros, como a Worldwide Fund for Nature (WWF), a National Wildlife Federation (NWF) e a Greenpeace, enquanto outras dispõem de um orçamento anual para questões de proteção ambiental. Segundo Philippe Le Prestre (2000), o número de ONGs internacionais passou de 134, em 1905, para 2.470, em 1970; a 4.700, em 1983, e a mais de 5.000, em 1995. Al Gore, o candidato democrata à Presidência dos EUA, que foi derrotado após uma das mais polêmicas eleições americanas, é um dos ecologistas mais conhecidos no mundo. Outro exemplo foi a importância que o Partido Verde alemão teve na eleição (2002) do primeiro ministro eleito, Gerhard Schröder (Isto é, 2 de outubro de 2002).

As preocupações ambientais se alastraram por todos os campos da vida humana. Desde a pescaria do pescador solitário em épocas da "piracema" até as conseqüências dos produtos químicos desconhecidos que são jogados em rios onde se encontram as fontes de captação de água das grandes cidades, passando ainda pela extinção de baleias e micos-leões, pela corrida armamentista, pela explosão demográfica e algumas até pelos baixos salários dos operários das grandes fábricas. Tudo que depreda, polui, suja, explora, etc.; mesmo que "pretensamente" em prol do avanço da ciência e ou do bem-estar da sociedade passou, para alguns, a ser considerado um inimigo da natureza. Os movimentos que se agruparam sob a égide do ambientalismo são tantos e com tantos ideais que é impossível considerá-los como um só.

Numa avaliação otimista, muitos cientistas já concordam com o fato de que "é justamente esta dissonância entre a teoria e a prática que caracteriza o ambientalismo como uma nova forma de movimento social descentralizado, multiforme, orientado para formação de redes e de alto grau de penetração". As "chaminés" das indústrias, por exemplo, que até a metade do século 20 eram símbolo de progresso e modernidade, passaram a ser uma ameaça para o meio ambiente não só do "lugar" onde se encontram, mas também para todo o planeta. Essa política ambientalista, muitas vezes, entra em conflito direto com os interesses das comunidades locais, que não percebem o impacto ambiental que os investimentos trarão e vêem apenas a possibilidade de ganhos econômicos.

Com tudo isso, a civilização ocidental parece estar numa difícil encruzilhada. Ou freiam-se o crescimento econômico e o industrial ou se buscam alternativas para conciliar a racionalidade do atual modelo, associado ao nível de bem-estar de sua população pela disponibilidade de bens materiais que dispõe, por meio de um "novo", e ainda em construção, desenvolvimento sustentável.

A escassez dos recursos naturais - como resolver?
Os cientistas já constataram a escassez de recursos naturais, ou seja, não há recursos energéticos nem tampouco recursos naturais suficientes para se manter as indústrias funcionando com a frenética intensidade em todos os lugares do mundo, para atender às necessidades geradas pelos atuais padrões de consumo estabelecidos ou em expansão em todos os países.

Chega-se com isso a um dilema: as sociedades menos desenvolvidas estarão destinadas a permanecer sem acesso aos benefícios da modernidade, que já estão plenamente incorporados ao cotidiano da sociedade dos países ricos. Somente com o surgimento de novas fontes de recursos e de energia serão capazes de conciliar tal trajetória com a "sustentabilidade" de nosso planeta.

Como essa resposta não poderá ser dada com total confiabilidade, pelo menos, num futuro próximo, devem então ser buscadas novas alternativas para enfrentar estes graves problemas. Já está claro hoje que, para solucioná-los, se deve buscar na sociedade de cada país, de cada região, estratégias que vinculem às expectativas de desenvolvimento a disposição de quanto cada comunidade se propõe "a pagar" no que se refere ao uso dos recursos naturais que podem ser por elas apropriados.

Acrescente-se a isso que, antes de qualquer decisão, é fundamental a participação de cada cidadão, para que esse esteja consciente e se mantenha como um aliado nesse processo, tanto no que diz respeito a possíveis utilizações dos recursos que estão disponíveis para sua coletividade como na busca de alternativas para os problemas ambientais que a sua localidade já está enfrentando. É preciso, ainda, considerar que as estratégias de desenvolvimento regional deverão levar em conta tanto a geração humana atual como as futuras.

Por isso, é de total relevância saber se a sociedade está disposta, por exemplo, a serrar suas árvores, poluir seus rios, afetar a saúde de suas crianças, etc., em prol de um desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico, ou se prefere preservar seus recursos para aproveitá-los com outras alternativas menos predatórias, mesmo que, com isso, corra o risco de ficar fora do processo globalizante da produção capitalista desenfreada.

A responsabilidade da sociedade civil
A sociedade civil tem papel importante: unir-se a favor do meio em que vive, de maneira dinâmica, buscando alternativas, propondo um mundo mais humano e desenvolvendo um trabalho coletivo, participativo, sério e produtivo. Com isso, aos poucos poderá ser mudada a forma de pensar das pessoas e, futuramente, teremos uma redução dos problemas ambientais causados pela falta de instrução, de interesse, de informação, de responsabilidade, causados, em síntese, pela falta ou pela inadequação da educação de nossos segmentos sociais.

Essa mudança de entendimento de como resolver os problemas ambientais já começou. Por isso, se cada cidadão contribuir com o pouco do que sabe, e com o que pode, aumentando sua educação e participação social com respeito a essas questões, os problemas serão reduzidos ou eliminados, e novas alternativas de desenvolvimento serão encontradas e adotadas. Os ecossistemas pedem socorro, e os homens, atendendo a esse clamor, viverão cada vez melhor, preservando os recursos naturais para que as próximas gerações possam também usufruir dos benefícios oferecidos por esses ecossistemas.

As ONGs que trabalham com meio ambiente de maneira séria, voltada para o processo de formação e informação para a sociedade, oferecem meios para a realização de atividades voluntárias sobre preservação do equilíbrio ambiental.

Interessar-se pelo meio ambiente é estar atento a tudo que acontece, é conscientizar a população, desenvolver trabalhos em escolas, nas ruas e, principalmente, obter e levar informações às pessoas menos informadas do que vem a ser um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e que, ao mesmo tempo, é essencial a uma sadia qualidade de vida.

Sociedade civil, contemporaneidade e protagonismo
Sociedade civil organizada, hoje, não é mais aquela velha idéia de segmentos que se organizavam com propósito de influírem nas decisões governamentais. A sociedade mundial, e como não poderia deixar de ser, a brasileira, vem passando por profundas transformações, na medida em que três novos fenômenos vêm cada vez mais influindo na formação dessa sociedade contemporânea. São eles:
A afirmação como ator social de um "novo indivíduo", cidadão, com maior poder e capaz de pensar e decidir pelos seus próprios valores e crenças, ou seja, por sua própria cabeça;

O protagonismo crescente dos cidadãos, mobilizados por uma opinião pública que se informa, delibera, toma posição e influi;

A abertura pela mídia e pelas novas tecnologias de informação, contribuindo para a estruturação de um ambiente inédito para a formação de opiniões, estabelecimento de relações sociais, ampliação da comunicação e debate e adoção de novas posições políticas.

A emergência do indivíduo como ator social
Na sociedade contemporânea, as pessoas tendem a ser mais "inteligentes", "rebeldes" e "criativas" do que no passado, uma vez que são constantemente chamadas a elaborar juízos de valor e a fazer escolhas, quando antes havia apenas conformação a um destino preestabelecido. Essa maior capacidade das pessoas de pensar por si próprias, formular juízos de valor e decidir por si mesmas é conseqüência da transformação social a que estão submetidas as sociedades modernas. Antes o destino estava predeterminado. Hoje cada um escolhe e constrói o que quer ser mediante múltiplas decisões.

As decisões coletivas adotadas por processos de participação política cada vez mais intensos, organizadas pelas diversas comunidades locais é que serão as norteadoras das soluções para essas graves questões ambientais.

Somente assim poderá, então, existir um verdadeiro desenvolvimento auto-sustentável.

Fonte:descubraminas.com.br

Minas Gerais

Artesanato

A diversidade de Minas Gerais está espelhada também na riqueza de seu artesanato, trabalhado em pedra, barro, madeira, prata, estanho e fibra trançada. Conhecer esse talento regional é fazer uma viagem pelos caminhos das Minas e das Gerais.

Minas Gerais
Artesanato Mineiro - imagens feitas em barro

O artesanato em cerâmica, de origem indígena e desenvolvido especialmente nos vales do Jequitinhonha e São Francisco, é dos mais difundidos da produção mineira. Os ceramistas, geralmente, produzem objetos utilitários ou representativos, como potes, panelas, vasos, cachimbos e imagens.

O trabalho em pedra-sabão predomina em Ouro Preto, Congonhas, Mariana e Serro e também se concentra em objetos utilitários ou figurativos. Já o artesanato em madeira é produzido em regiões diversas do Estado, sendo as peças mais comuns as imagens de santos ou personagens históricas.

Minas Gerais
Imagens dos oratórios mineiros

Os bordados, os trançados em talas, bambu e fibras têxteis, os crochês e tricô e o trabalho em couro estão espalhados por várias partes de Minas Gerais. Também não podem ser esquecidas as obras artesanais em funilaria, tecelagem e em prata; as peças em cobre, folha de flandres e outros metais, em Ouro Preto e Viçosa; ou as que são produzidas em estanho (São João Del Rei) e em prata (nas cidades de Tiradentes, Serro e Diamantina).

Cozinha Mineira

Minas de muitos sabores

Chão de cimento queimado, fogão construído a partir de técnicas tradicionais, quando não feito a partir dos cupinzeiros que surgem nos pastos ou de latões embutidos nas grossas paredes de adobe. Lingüiças ou carnes defumando, dependuradas. Chaminé ativa, fumaça subindo pelo céu, avisando com seu aroma típico da roça que há quitandas ou "comidas de angu" esperando os comensais.

Que mineiro nunca viveu essa experiência gastronômica típica mineira, nem que seja em um dos muitos restaurantes típicos de comida mineira? São muitos os cereais, são muitas as formas de se fazer um angu com fubá de moinho d'água, de refogar verduras da horta ou dos quintais, como couve, almeirão, taioba, cansanção, ora-pro-nobis... O que dizer do quiabo, da abóbora-menina, da abobrinha? E o pastel de angu? E o galopé? E o chuchu com bacalhau? O torresmo crocante, a carne na lata de gordura, o pernil temperado, o leitão à pururuca, o feijão tropeiro, o franguinho caipira? Não há como não venerar essa raiz cabocla, caipira que temos nas Minas Gerais e que faz da nossa cozinha uma das mais saborosas do país, recebendo influências que vão dos indígenas aos fricanos, passando, obviamente, pelos colonizadores europeus. Por isso, a chamada cozinha tradicional ou típica mineira foi forjada a partir dos séculos XVIII e XIX e em dois momentos distintos e complementares: o de escassez, no auge da mineração do ouro, e o de fartura, com a ruralização da economia regional.

Essa origem e composição da cozinha tradicional e típica mineira que a nós foi legada nos remete à análise de dois períodos históricos que marcaram a vida econômica, social, política e cultural em Minas Gerais: o período da mineração, cujo apogeu se deu no século XVIII; e o período da "ruralização", momento de concentração da vida econômica e social nas fazendas, que sucedeu ao declínio das minas e durou do final do século XVIII até o início do século XX.

Alguns dos principais pratos da culinária regional mineira, como o feijão tropeiro, o angu de milho verde ou de fubá com frango, a paçoca de carne seca, farofas, couve, o lombo e o pernil assados, leitão à pururuca, o torresmo, o tutu e toda uma série de pratos em que predominam as carnes de porco e de frango atravessaram os séculos até chegar a nós como um verdadeiro manjar dos deuses para agradar ao céu de nossa boca...

Tradição renovada

Dos índios vieram o escaldado, o pirão, a paçoca, as farofas, os pratos à base de mandioca e de milho, que se derivaram para as canjicas, mingaus e papas. Dos portugueses proveio a utilização do ovo da galinha, que propiciou um farto rendimento culinário: fritadas, doces, bolos, ovos cozidos, estrelados, quentes, moles, baba-de-moça, doce de ovos, fios de ovos e gemada com vinho do Porto. O açúcar conquistou a todos. Escravos, sertanejos, caçadores, romeiros tinham na rapadura com farinha uma provisão nacional. Em Minas, melado com farinha e, mais tarde, com queijo, tornou-se receita consagrada de geração em geração. Surgia a sobremesa, que nativos e africanos desconheciam, reproduzindo-se e recriando-se doces que já eram parte da tradição portuguesa, adicionados a elementos nacionais como amendoins e castanhas nativas, pacovas (bananas da terra), cajus, araçás e ananases. As compotas aproveitaram as frutas nativas e aquelas que o português trouxe para os quintais brasileiros. Os engenhos locais forneceram a rapadura, melado ou açúcar. A preferência pelo doce em relação às frutas foi uma influência lusa que se mantém até os dias atuais com muita variedade e fartura nas mesas tradicionalmente mineiras.

Misturas finas

Nas casas, no cotidiano, a lógica da economia de tempos difíceis impôs os alimentos cozidos e o aproveitamento de tudo, inclusive das sobras, gerando composições igualmente saborosas. As farofas e as sopas aproveitavam as sobras de carnes, legumes, feijões e verduras, que ainda compõem o cardápio do mineiro contemporâneo. O mexido, uma mistura de tudo que sobrou, era comido na primeira refeição da manhã, antes da saída para a lida ou no jantar. Esse prato perdura ainda hoje, sobretudo em fazendas, no interior de Minas Gerais ou nas madrugadas da capital mineira, em muitos restaurantes de cardápio mais popular e nos botecos.

O lombo, a leitoa e a galinha assados eram pratos de festa, de domingo, de visitas. Na intimidade do dia-a-dia, os cozidos predominavam: o feijão, o angu, o mexido, verduras e legumes cozidos, ou os legumes com carne, frango com quiabo, por exemplo, mandioca e canjiquinha com carne, podendo ser costela ou suã de porco, costela de vaca e outros.

Pés no chão, olfato na cozinha

Leite em abundância, queijos variados e ovos possibilitaram a ampliação das quitandas e doces - legados da tradição portuguesa. A canjica com leite era sobremesa constante nas fazendas e, em algumas casas, era a ceia mais apreciada antes de se deitar. Com o acréscimo do amendoim, fez-se a nossa canjicada. A carne de vaca se tornou mais presente na mesa mineira, mas demorou um século para substituir o costume de consumir, preferencialmente, carne de frango e de porco, que ainda hoje predominam nos pratos típicos. A presença do café também se tornou definitiva. O bule no fogão a lenha é um forte elemento do cenário da cozinha mineira, onde o café, sempre quentinho, era servido acompanhando as quitandas, no encerramento das refeições, ou na primeira refeição do dia, adoçado com rapadura.

Quitandas e queijos

Em Minas, o queijo, que hoje é uma das mais fortes identidades culinárias do Estado, foi importado de outras regiões do país, até o final do século XVIII. No cardápio do início do século XIX, os queijos apareciam citados à sobremesa, acompanhando doces ou como complemento de ceias noturnas. No café da manhã, acompanhavam farinha, café, ou angu com leite. A expansão do consumo de queijo em Minas ocorreu como conseqüência da necessidade de se aproveitar o leite nos locais da província onde se intensificava a pecuária. Hoje, o queijo de Minas ou frescal é iguaria mineira disputada por turistas de todo o país e artigo vendido nos aeroportos quase como um souvenir da cultura gastronômica regional.

Referência bibliográfica: Abdala, Mônica Chaves in Revista do Arquivo Público Mineiro, Ano XLII - N º 2 - Julho-Dezembro de 2006.

Folclore e Folguedos de Minas

O folclore, do inglês, folk-lore, é a identidade, a tradição e o conhecimento de um povo expressos em lendas, crenças, provérbios, canções e costumes. Minas Gerais é um Estado extremamente rico na variedade desses folguedos e mitos.

Por sua vez, as manifestações folclóricas em Minas têm suas origens nas tradições, usos e costumes dos colonizadores portugueses, com forte influência das culturas indígena e africana. Essas influências estão guardadas nos objetos de artesanato, na culinária e danças típicas, nas músicas, na linguagem e literatura oral, na medicina popular e nas festas com manifestações populares tradicionais.

Curupira, o protetor das florestas; Iara, a mãe das águas; o caboclinho d'água no Velho Chico; o saci-pererê, como a mula sem cabeça povoam o imaginário popular, além das diversas "noivas" que aparecem em Belo Horizonte, como a do Bonfim e mesmo em Juiz de Fora.

A própria Estrada Real, que ligava Diamantina a Paraty (RJ) recheia a mitologia mineira e seus costumes com a herança dos tropeiros, sobretudo no quesito culinária e a dos garimpeiros e mineradores, devotos de Santa Bárbara.

Principais ocorrências de folguedos em Minas:

Minas Gerais
Congado
Foto: Fábio Maciel

Congado:O congado reúne os Grupos de Moçambique, Catopés, Congo, Marujada, Caboclos, Vilão e Candombe. Escravos trazidos da África buscavam, através de rituais, extrapolar seus sentimentos e culto a sua fé. O Congado nasceu da fusão destes ritos com a religião católica, imposta aos negros pela Igreja, surgindo novas histórias que envolviam, sobretudo, Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Ifigênia, Nossa Senhora das Mercês e Nossa Senhora da Aparecida.

Folia de Reis ou Reisado:Folia de Reis, folguedo que ocorre no período do Natal, de 24 de dezembro a 6 de janeiro, que é o dia dedicado aos Santos Reis. A formação das folias se difere conforme o lugar, mas há sempre um mestre, líder maior, responsável pela cantoria e pela coordenação geral do grupo. Seu auxiliar é o contramestre, que angaria os donativos e o substitui em caso de necessidade. Algumas trazem a figura do embaixador, que pede licença para entrar nas casas, pronuncia as profecias e lembra das palavras escritas pelos profetas a respeito do nascimento de Cristo. Há os instrumentistas e cantores e algumas trazem os reis, representando os três reis magos.

Pastorinhas:São grupos de moças e meninas que visitam os presépios das casas, relembrando os pastores em Belém. Vestem-se apropriadamente, dançam e cantam a mensagem em louvor e pedem contribuição para o natal das crianças pobres do local.

Boi de Reis (ou Boi de Janeiro, Bumba-Meu-Boi etc.):É um dos mais típicos folguedos populares e, em alguns casos, participa do Reisado. A variação de nomes decorre das peculiaridades regionais e depende também da variação de elementos que figuram nas apresentações. Sua origem é portuguesa. Em síntese, é uma apresentação da captura (roubo), morte e ressurreição do Boi.

Festa do Divino:Como o nome diz, a festa ocorre na data consagrada ao Divino Espírito Santo. Em Minas, costuma ser chamada também de Festa do Império, porque durante sua realização é eleito um imperador, que será o festeiro ou o homenageado da próxima festa.

Cavalhada:Herança das tradições da Cavalaria Medieval, a cavalhada representa os combates, torneios, lendários e gestas oriundas das guerras travadas entre mouros e cristãos. Geralmente participam dois grupos, a cavalo, com os cavaleiros vestidos e azul e vermelho, cada um representando os grupos antagônicos. Realizada ao ar livre, mobiliza muitas pessoas entre reis, rainhas, príncipes e princesas, embaixadores, capitães e tenentes, nobres, damas, cavaleiros e lacaios, todos ricamente vestidos e portando espadas, pistolas e lanças.

Mulinha de ouro:Restrito ao vale do Médio São Francisco, este folguedo traz o animal dançando coreografias e danças no meio povo, como ocorre nos bois.

Minas Gerais
Dança de São Gonçalo
Foto: Edson Araújo

Dança de São Gonçalo:As moças se vestem de branco, excepcionalmente de rosa ou azul. Cada figurante conduz a mão um arco de madeira enfeitado de papel de seda da cor do vestido. Em certos lugares, um único homem participa da dança e comanda a função, trajado de branco, o qual desempenha o papel de São Gonçalo.

Caxambu:De origem negra, é uma espécie de batuque que parece ter começado ao longo das fazendas de café e que costuma ser chamado de jongo em outros estados. São usados exclusivamente instrumentos de percussão com participação de homens e mulheres, em pares ou grupos, fazendo evoluções fortes e sensuais.

Maneiro o pau:Em alguns municípios da Zona da Mata há esta curiosa dança, também chamada de mineiro-pau, executada por pessoas de diversas idades, cada uma portando um ou dois bastões, que são percutidos, individual ou grupalmente, de forma ritmada de duas, três ou quatro batidas.

Quadrilha:Apresentada, sobretudo, nas festas juninas e julinas e com origens que remontam às country-dances inglesas medievais, de onde passaram para a França, sob o nome de contredance (daí os nomes dos passos, até hoje, serem falados em francês), chegando ao Brasil, via Portugal, já com o nome atual.

Referências Bibliográficas:

- Atlas de Festas Populares do Estado de Minas Gerais, Instituto de Geociências Aplicadas - IGA, Belo Horizonte. 1998. (31-224-6727- IGA)
- Congado: Família de Sete Irmãos, Saul Martins, SESC,1988/BH.
- Felipe, Carlos, O Grande Livro do Folclore, Belo Horizonte: Editora Leitura, 2004.

História

O desbravamento na região que hoje compreende o estado de Minas Gerais se iniciou no século XVI, por meio do trabalho dos bandeirantes, em busca de ouro e pedras preciosas. Em 1709, foi criada a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, que, em 1720, foi desmembrada em São Paulo e Minas Gerais.

No início do século XVIII, a região tornou-se um importante centro econômico da colônia, com rápido povoamento. No entanto, a produção de ouro começou a cair por volta de 1750, levando a Metrópole – Portugal - a criar formas cada vez mais rígidas de arrecadação de impostos, o que resultou no mais conhecido movimento político e histórico de Minas Gerais – A Inconfidência Mineira.

A absoluta influência da mineração na economia do estado inibiu, de certa forma, o desenvolvimento de outras atividades econômicas de exportação. Por muitos anos, apesar dos avanços advindos da produção de açúcar, fumo e algodão, Minas Gerais continuou baseando sua economia nas grandes fazendas. O lento avanço da economia de Minas, como o de toda colônia, foi acelerado com o advento da produção e exportação de café.

A introdução da cafeicultura em Minas Gerais ocorreu no início do século XIX e logo se transformou na principal atividade da província e no agente indutor do povoamento e desenvolvimento da infra-estrutura de transportes. A prosperidade trazida pelo café ensejou um primeiro surto de industrialização, reforçado, mais tarde, pela política protecionista implementada pelo Governo Federal após a Proclamação da República.

As indústrias daí originárias eram de pequeno e médio portes, concentradas, principalmente, nos ramos de produtos alimentícios (laticínios e açúcar), têxteis e siderúrgicos. No setor agrícola, em menor escala, outras culturas se desenvolveram, como o algodão, a cana-de-açúcar e cereais.

O predomínio da cafeicultura se alterou, gradualmente, a partir da década de 1930, com a afirmação da natural tendência do Estado para a produção siderúrgica e com o crescente aproveitamento dos recursos minerais. Ainda na década de 1950, no processo de substituição de importações, a indústria ampliou consideravelmente sua participação na economia brasileira.

Na década de 1970, a economia mineira passou por mudanças estruturais graças a um grande volume de investimento. Nesse período, o Estado reverteu a perda de posição relativa no contexto nacional. Iniciou-se então um processo de adensamento e diversificação da sua estrutura industrial, de consolidação de novos setores industriais e de ampliação da inserção nacional e internacional da economia mineira.

Inconfidência Mineira

O movimento que inspirou a bandeira de Minas Gerais, símbolo maior do estado, surgiu com a intenção de romper as relações entre a colônia e a metrópole. O movimento reuniu proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares, numa conspiração que pretendia eliminar a dominação portuguesa e criar um país livre no Brasil, em 1789.

O ideal Iluminista que difundia-se na Europa ao longo do século XVIII e a Independência das 13 colônias inglesas na América do Norte que, apoiadas nas idéias iluministas não só romperam com a metrópole, mas criaram uma nação soberana, republicana e federativa, influenciaram diretamente os colonos mineiros, que passaram a ansear por liberdade.

A Inconfidência Mineira na verdade não passou de uma conspiração, onde os principais protagonistas eram elementos da elite colonial - homens ligados à exploração aurífera, à produção agrícola ou a criação de animais - sendo que vários deles estudaram na Europa e se opunham às determinações do pacto colonial, enrijecidas no século XVIII. Além destes, encontramos ainda alguns indivíduos de uma camada intermediária, como o próprio Tiradentes, filho de um pequeno proprietário que, após dedicar-se a várias atividades, seguiu a carreira militar, sendo portanto, um dos poucos indivíduos sem posses que participaram do movimento.

Um dos mineradores contatados foi o coronel Joaquim Silvério dos Reis que, a princípio aderiu ao movimento, pois como a maioria da elite, era um devedor de impostos. No entanto, com medo de ser envolvido diretamente, resolveu delatar a conspiração. Em 15 de março de 1789 encontrou-se com o governador, Visconde de Barbacena e formalizou por escrito a denúncia de conspiração. Com o apoio das autoridades portuguesas instaladas no Rio de Janeiro, iniciou-se uma sequência de prisões, sendo Tiradentes um dos primeiros a ser feito prisioneiro na capital, onde se encontrava em busca de apoio ao movimento e alguns dias depois iniciava-se a prisão dos envolvidos na região das Gerais e uma grande devassa para apurar os delitos.

A devassa promoveu a acusação de 34 pessoas, que tiveram suas sentenças definidas em 19 de abril de 1792, com onze dos acusados condenados a morte: Tiradentes, Francisco de Paula Freire de Andrade, José Álvares Maciel, Luís Vaz de Toledo Piza, Alvarenga Peixoto, Salvador do Amaral Gurgel, Domingos Barbosa, Francisco Oliveira Lopes, José Resende da Costa (pai), José Resende da Costa (filho) e Domingos de Abreu Vieira.

Desses, apenas Tiradentes foi executado, os demais tiveram a pena comutada para degredo perpétuo por D. Maria I. O Alferes foi executado em 21 de abril de 1792 no Rio de Janeiro, esquartejado, sendo as partes de seu corpo foram expostas em Minas como advertência a novas tentativas de rebelião.

Literatura

A literatura mineira se desenvolveu ainda no séc. XVIII, quando Vila Rica, atual Ouro Preto, tornou-se centro econômico e político da então Colônia Portuguesa, formando a primeira geração literária brasileira. Na época do ouro, os poetas árcades, como Tomás Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto e Cláudio Manoel da Costa, se inspiravam na paisagem local e em ideais bucólicos. Mas alguns deles acabaram se envolvendo na questão política da região que eclodiu na Inconfidência Mineira, no fim do século.

Já no século XIX, no Romantismo e, depois, no Simbolismo, surgem expoentes mineiros como Bernardo Guimarães e Alphonsus de Guimaraens, respectivamente.

O século XX, desde seu início, é marcado pela volta de Minas ao cenário literário nacional com grande projeção. Um dos grandes marcos é a produção literária de Carlos Drummond de Andrade, nascido em Itabira, no ano de 1902. Formado em farmácia - por insistência da família - o escritor se uniu a outros autores, dentre eles Emílio Moura, e fundou "A Revista", para divulgar o Modernismo no Brasil. Uma das principais temáticas do autor é sua terra natal. Só mineiros sabem. E não dizem nem a si mesmos o irrevelável segredo chamado Minas.

No ano de 2008, é comemorado os 100 anos de nascimento de um dos maiores escritores do Estado: o também médico e diplomata João Guimarães Rosa, nascido em Cordisburgo. Em 1946, com o lançamento de Sagarana, ele revoluciona a literatura brasileira com seu experimentalismo lingüístico, buscando nas tradições orais e na fala do sertanejo a matéria-prima para sua escrita. Essa fusão recria o imaginário a respeito do sertão e torna a obra de Guimarães Rosa ainda mais singular.

"Quando escrevo, repito o que já vivi antes. E para estas duas vidas, um léxico só não é suficiente. Em outras palavras, gostaria de ser um crocodilo vivendo no rio São Francisco. Gostaria de ser um crocodilo porque amo os grandes rios, pois são profundos como a alma de um homem. Na superfície são muito vivazes e claros, mas nas profundezas são tranqüilos e escuros como o sofrimento dos homens."

Entre outros importantes escritores mineiros, podemos lembrar ainda de nomes como Abgar Renault, Cyro dos Anjos, Murilo Rubião, Affonso Romano de Sant'Anna, Murilo Mendes, Otto Lara Resende, Paulo Mendes Campos, Fernando Sabino, Henriqueta Lisboa, Oswaldo França Júnior, Roberto Drumond, Bartolomeu Campos de Queiroz e Ziraldo. Mas a literatura mineira reflete sua diversidade e criatividade também nas novas gerações de escritores que experimentam estilos e gêneros, apontando para o novo, para o que ainda está sendo escrito, descoberto, na prosa, na poesia, no ensaio, na ficção.

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