A questão militar
Os militares do Exército Brasileiro estavam descontentes com a proibição, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais não podiam manifestar-se na imprensa sem uma prévia autorização do Ministro da Guerra, além de que os militares não possuiam uma autonomia sobre a defesa do território, estando sujeitos às ordens do Imperador que se sobrepunha inclusive às ordens dos generais.
Além disso, freqüentemente os militares viam-se e sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do império eram civiis, cuja seleção era extremamente elitista e cuja formação era bacharelesca mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma seleção mais democrática e uma formação mais técnica, mas que não resultavam nem em valorização profissional nem em reconhecimento político, social ou econômico. Nesse sentido, inúmeros militares precisavam de dois, três ou mais empregos para poderem pagar suas contas, não raro contraindo sucessivas dívidas. Por fim, a ascensão profissional era difícil e baseada em critérios personalistas (em vez de meritocráticos).
A Guerra do Paraguai, além de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvalorização, que se manteve e mesmo acentuou-se após o fim do conflito. O resultado foi a percepção, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que os desprezava.
A atuação dos republicanos e dos positivistas
Alegoria da República, quadro de Manuel Lopes Rodrigues no acervo do
Museu de Arte da Bahia.
Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros das mais diferentes patentes com os combatentes de outros países levaram-nos a considerar com (maior) seriedade as relações entre problemas sociais e regimes políticos. A partir disso, começou a desenvolver-se entre os militares de carreira e os civis convocados para lutar no conflito a preocupação com a república e com o desenvolvimento social brasileiro.
Dessa forma, não foi casual que a propaganda republicana tenha por marco inicial a publicação do Manifesto Republicano em 1870, seguido pela Convenção de Itu (1873) e pela militância dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram a partir de então pelos principais centros no país.
Além disso, vários grupos foram fortemente influenciados pela maçonaria (Deodoro e todo seu ministério era formado por maçons) e pelo Positivismo de Auguste Comte, especialmente após 1881, quando surgiu a Igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana.
As idéias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo periódico A República, que, segundo alguns pesquisadores, dividiam-se em duas correntes principais:
Os evolucionistas, que admitiam que a proclamação era inevitável, não justificando uma luta armada, e
Os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquistá-la, com mobilização popular e reformas sociais e econômicas.
Essas propagandas republicanas eram realizadas pelos que, depois, foram chamados de "republicanos históricos" (em oposição àqueles que se tornaram republicanos apenas após o 15 de Novembro). Embora houvesse diferenças entre cada um desses grupos - em termos de estratégias políticas para a implementação da República e também do conteúdo substantivo do regime a instituir -, a idéia geral de que a república deveria ser um regime progressista, contraposto à exausta monarquia, era um denominador comum a todos eles. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um caráter social e não apenas estritamente político.
O Golpe Militar de 15 de novembro de 1889
Marechal Deodoro da Fonseca
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento.
O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Notícia que posteriormente se revelou falsa. Por isso, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial.
Os conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente com dispnéia[1], e convencem-no a liderar o movimento.
Com esse pretexto, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua residência, atravessou o Campo de Santana e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado (atual Palácio Duque de Caxias) a rebelarem-se contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita (atual 1º de Março) até o Paço Imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. Na tarde do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a República. D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio. Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério, o Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo regime e solicitando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações políticas.
Consta que Deodoro não dirigiu crítica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia para evitar um derramamento de sangue.
Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.
No Paço, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, pediu ao comandante do destacamento local, Floriano Peixoto, que prendesse os amotinados. Floriano recusou-se e, manifestando sua adesão ao movimento republicano, deu voz de prisão ao chefe-de-governo.
O Imperador, em Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe, reconheceu a queda do Gabinete e procurou anunciar um novo nome para substituir Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político de Deodoro desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência.
À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi para as gráficas de jornais que apoiavam a causa e só no dia seguinte (16 de novembro) anunciou-se ao povo a mudança do regime.
A Proclamação da República perante a História do BrasilÉ possível perceber a legitimidade ou não da república no Brasil por diferentes ângulos.
Do ponto de vista do código criminal de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:
"Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."
O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:
Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
Em 1824 diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, a Confederação do Equador, igualmente republicana;
Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República Rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
No que se refere ao 15 de Novembro, embora se argumente que não houve participação popular no movimento que mudou o regime, o fato é que também não houve manifestações populares de apoio à monarquia, ao imperador ou de repúdio ao novo regime.
Alguns pesquisadores argumentam que, caso a monarquia fosse "popular" - o que não era - haveria movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo alguns pesquisadores, o que ocorreu foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua comemoração pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro "Os subversivos da República", que mostra o medo dos republicanos, nas primeiras décadas de republica, em relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil e mostra, também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.
Um depoimento que teve grande divulgação sobre a ausência de participação popular, foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:
Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamento estar vendo uma parada! — Aristides Lobo
Nesse sentido, é notável o caso do líder abolicionista José do Patrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.
Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo legitimasse, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, dentro da vigência da atual Constituição de 1988, no dia 21 de abril de 1993. O seu resultado foi inequívoco: A república foi aprovada pela grande maioria da população, com 86% dos votos válidos.
Referências
1. Proclamação da República - O fim do Império
Fonte: pt.wikipedia.org
