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Ocupação do Território Nacional

 

A ocupação do território brasileiro e a economia colonial

No primeiro século de colonização as terras exploradas na América portuguesa se reduziam ao litoral brasileiro, sendo o pau-brasil o produto que mais interessava aos colonizadores. No entanto, a partir do século XVI ocorreu uma significativa mudança na configuração do território, já que ocorreu uma maior interiorização da ocupação tendo em vista a conquista dos chamados sertões, regiões estas distantes do litoral.

As mudanças ocorridas neste perfil de ocupação estiveram ligadas a fatores como a necessidade de proteger o território, a busca pela mão de obra indígena, pela expansão da pecuária para o abastecimento interno e também pela não necessidade do respeito ao Tratado de Tordesilhas no momento da união entre Portugal e Espanha.

A empresa açucareira

O início da efetiva ocupação territorial da colônia, a partir de 1530, fez com que Portugal estabelecesse sua primeira empresa colonial em terras brasileiras. Em conformidade com sua ação exploratória, Portugal viu na produção do açúcar uma grande possibilidade de ganho comercial. A ausência de metais preciosos e o anterior desenvolvimento de técnicas de plantio nas Ilhas do Atlântico ofereciam condições propícias para a adoção dessa atividade.

Mesmo possuindo tantas vantagens, o governo português ainda contou com o auxílio da burguesia holandesa. Enquanto Portugal explorava economicamente as terras com a criação das plantações e engenhos, os holandeses emprestavam dinheiro e realizavam a distribuição do açúcar no mercado europeu. Tal acordo foi de grande importância para a Coroa Portuguesa, tendo em vista que a mesma não contava com recursos suficientes para investir na atividade.

Para extrair lucro máximo na atividade açucareira, Portugal favoreceu a criação de plantations destinadas ao cultivo de açúcar. Essas plantations consistiam em grandes expansões de terras (latifúndios) controladas por um único proprietário (senhor de engenho). Esse modelo de economia agrícola, orientado pelo interesse metropolitano, acabou impedindo a ascensão de outras atividades para fora dos interesses da economia portuguesa.

Além de restringir a economia, a exploração do açúcar impediu a formação de outras classes sociais intermediárias que não se vinculassem à produção agrícola e ao senhor de engenho. Na base desta pirâmide social estariam os escravos africanos trazidos das possessões coloniais portuguesas na África. Além de oferecerem mão de obra a um baixíssimo custo, o tráfico de escravos africanos constituía outra rentável atividade mercantil à Coroa Portuguesa.

O engenho, centro da produção de açúcar, baseava-se em um modo de organização específica. A sede administrativa do engenho fixava-se na casa-grande, local onde o senhor de engenho, sua família e demais agregados moravam. A senzala era local destinado ao precário abrigo da mão de obra escrava. As terras eram em grande parte utilizadas na formação de plantations, tendo uma pequena parte destinada a uma restrita policultura de subsistência e à extração de madeiras.

Separada do espaço do cultivo da cana, existiam outras instalações que davam conta do processamento da cana-de-açúcar colhida. Na moenda, na casa das caldeiras e na casa de purgar ocorria o beneficiamento de toda a produção recolhida. Esse era um processo inicial para o transporte do açúcar que, ao chegar à Europa, ainda sofreria outros processos de refinamento.

Dessa forma, notamos que a fazenda açucareira representava bem mais que um mero sistema de exploração das terras coloniais. Nesse mesmo espaço rural percebemos a instituição de toda uma sociedade formada por hábitos e costumes próprios. O engenho propiciou um sistema de relações sociais específico, conforme podemos atestar na obra clássica “Casa Grande & Senzala” de Gilberto Freyre. Na qualidade de um espaço dotado de relações específicas, o engenho e o açúcar trouxeram consigo muitos aspectos culturais da sociedade brasileira.

A pecuária

Durante o período colonial, a empresa açucareira foi o grande investimento dos portugueses nas terras brasileiras. Contudo, as necessidades de consumo das populações nativas serviram para o desenvolvimento de outras atividades econômicas destinadas à subsistência. Tais empreendimentos econômicos ficaram comumente conhecidos como atividades acessórias ou secundárias e costumava abranger o plantio de pequenas e médias culturas e produção de algodão, rapadura, aguardente, tabaco e mandioca.

Nesse cenário a atividade pecuarista também começou a ganhar espaço com a importação de algumas reses utilizadas para o trabalho nos engenhos de açúcar.

Com o passar do tempo, o crescimento do rebanho de gado acabou causando problemas no interior das plantações de açúcar, que tinham parte de sua plantação destruída pela ação desses animais. Com isso, o lucro a ser alcançado com a produção açucareira se incompatibilizava com a incômoda presença do gado dentro das fazendas.

A questão chegou a ser tratada pelas autoridades metropolitanas, que estabeleceram um decreto que proibia a realização de qualquer atividade pecuarista nas regiões litorâneas do Brasil. À medida, apesar de seu caráter visivelmente restritivo, acabou impulsionando a criação de gado no interior do território de forma extensiva com o uso de pastagens naturais. Segundo algumas estimativas, no século XVII, a atividade alcançava várias regiões nordestinas e contava com mais de 600 mil cabeças.

Além de se constituir enquanto uma atividade econômica alternativa aos projetos de exploração colonial, a pecuária também instituiu novas relações de trabalho alheias ao uso da mão de obra escrava. Geralmente, a pecuária necessitava de um pequeno número de trabalhadores e tinha sua mão de obra composta por trabalhadores livres de origem branca, negra, indígena ou mestiça. Além disso, o pagamento pelos serviços prestados era comumente realizado com o repasse de novos animas que surgiam no rebanho.

Com o surgimento das atividades mineradoras nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a pecuária ampliou seu mercado consumidor estabelecendo novas frentes de expansão no Nordeste e na região Sul do território. Além de servir para o abastecimento da população, a atividade pecuarista também consolidou um próspero comércio de equinos e muares usados para o transporte de pessoas e mercadorias. Geralmente, eram organizadas feiras em alguns centros urbanos do interior onde esses animais eram negociados.

Além de ocupar uma importante posição no ambiente colonial, a expansão da pecuária foi de grande importância no processo de ampliação do território.

Paralelamente, após a decadência da atividade mineradora no interior, a pecuária também se consolidou como uma nova atividade que substituiria o vazio econômico deixado pelo escassamento das minas.

As drogas do sertão

Ao longo da colonização, observamos que a incursão pelo interior do nosso território abriu caminho não apenas para o conhecimento de novos espaços, mas também para a existência de várias plantas, frutas e raízes que compunham a nossa vegetação. Nesse processo, o contato com as populações indígenas também foi de suma importância para que os colonizadores conhecessem as potencialidades curativas e culinárias das chamadas “drogas do sertão”.

Antes que a nossa colonização se efetivasse, a partir de 1530, toda a Europa tinha grande interesse nas especiarias vendidas nas Índias. As ervas, frutos, raízes e sementes do mundo oriental serviam para a preparação de remédios, a fabricação de manufaturas e o tempero da comida. No século XV, o advento das grandes navegações – lideradas pelas nações ibéricas – objetivava a conquista de uma rota que ligasse a Europa aos comerciantes indianos, tamanho era o interesse por esses produtos.

Envolvidos em tal projeto, os portugueses acabaram conquistando uma rota de chegada ao Oriente por meio da circunavegação da África. Tal rota, apesar de cumprir o seu objetivo, acabou não sendo economicamente viável por conta do grande tempo gasto na viagem e a concorrência de outros povos que já comercializavam com os indianos. Dessa forma, a possibilidade de se vender e consumir as especiarias em Portugal acabou não sendo concretizada.

Nos séculos XVI e XVII, a exploração da região amazônica acabou surgindo como uma solução para o papel econômico anteriormente desempenhado pelas especiarias indianas. Afinal, esse espaço do território colonial acabou se mostrando rico em frutas, sementes, raízes e outras plantas que tinham finalidades medicinais e culinárias. Cacau, cravo, guaraná, urucum, poaia e baunilha foram alguns dos produtos que ficaram conhecidos como as tais “drogas do sertão”.

Na maioria das vezes, a extração das drogas do sertão era feita pelas missões jesuítas que se localizavam no interior do território e aproveitavam da mão de obra indígena disponível. Paralelamente, os bandeirantes, em suas incursões pelo interior, também realizavam essa mesma atividade com o objetivo de vender esses produtos na região litorânea. De modo geral, a extração das drogas do sertão atendia demandas provenientes tanto do mercando interno como do mercado externo.

O mito dos ciclos econômicos

É interessante ressaltar que atualmente a historiografia não aceita mais a visão clássica dos ciclos econômicos, ou seja, a ideia de que o período colonial teria sido economicamente conduzido por ciclos, ou seja, sustentado sucessivamente pela exportação de produtos específicos, primeiramente o pau-brasil, depois o açúcar, o ouro e o café.

Bandeirantes e Jesuítas: A definição dos limites geográficos e a mão de obra indígena.

Denominam-se bandeirantes os sertanistas do Brasil Colonial, que, a partir do início do século XVI, penetraram nos sertões brasileiros em busca de riquezas minerais, sobretudo a prata, abundante na América espanhola, indígenas para escravização ou extermínio de quilombos.

Estes homens, que saiam de São Paulo e São Vicente, dirigiam-se para o interior do Brasil caminhando através de florestas e também seguindo caminho por rios, o Rio Tietê foi um dos principais meios de acesso para o interior de São Paulo. Estas explorações territoriais eram chamadas de Entradas ou Bandeiras.

Enquanto as Entradas eram expedições oficiais organizadas pelo governo, as Bandeiras eram financiadas por particulares (senhores de engenho, donos de minas, comerciantes).

Estas expedições tinham como objetivo predominante capturar os índios e procurar por pedras e metais preciosos. Contudo, estes homens ficaram historicamente conhecidos como os responsáveis pela conquista de grande parte do território brasileiro. Alguns chegaram até fora do território brasileiro, em locais como a Bolívia e o Uruguai.

Do século XVII em diante, o interesse dos portugueses passou ser a procura por ouro e pedras preciosas. Então, os bandeirantes Fernão Dias Pais e seu genro Manuel Borba Gato, concentraram-se nestas buscas desbravando Minas Gerais. Depois outros bandeirantes foram para além da linha do Tratado de Tordesilhas e descobriram o ouro. Muitos aventureiros os seguiram, e, estes, permaneceram em Goiás e Mato Grosso dando início a formação das primeiras cidades.

Nessa ocasião destacaram-se: Antonio Pedroso, Alvarenga e Bartolomeu Bueno da Veiga, o Anhanguera.

Como conclusão, pode-se dizer que os bandeirantes foram responsáveis pela expansão do território brasileiro, desbravando os sertões além do Tratado de Tordesilhas. Por outro lado, agiram de forma violenta na caça de indígenas e de escravos foragidos, contribuindo para a manutenção do sistema escravocrata que vigorava no Brasil Colônia.

Os jesuítas também tiveram grande importância na ocupação e delimitação do território colonial, já que através dos aldeamentos e missões adentraram os sertões através da exploração de uma série de produtos. Os memsos eram padres da Igreja Católica que faziam parte da Companhia de Jesus. Esta ordem religiosa foi fundada em 1534 por Inácio de Loiola.

A Companhia de Jesus foi criada logo após a Reforma Protestante (século XVI), como uma forma de barrar o avanço do protestantismo no mundo. Portanto, esta ordem religiosa foi criada no contexto da O que ocorreu de fato foi a preponderância de certos produtos em determinados momentos e não a exclusividade dos mesmos, já que a economia colonial era bem mais complexa do que unicamente a exportação de produtos, tendo em vista a montagem de um vigoroso mercado interno.

Contra-Reforma Católica. Os primeiros jesuítas chegaram ao Brasil no ano de 1549, com a expedição de Tomé de Souza.

Objetivos dos jesuítas:

Levar o catolicismo para as regiões recém descobertas, no século XVI, principalmente à América

Catequizar os índios americanos, transmitindo-lhes as línguas portuguesa e espanhola, os costumes europeus e a religião católica

Difundir o catolicismo na Índia, China e África, evitando o avanço do protestantismo nestas regiões

Nos aldeamentos jesuíticos os índios eram educados para viver como cristãos. Essa educação significava uma imposição forçada de outra cultura, a cristã. Os jesuítas valiam-se de aspectos da cultura nativa, especialmente a língua, para se fazerem compreender e se aproximarem mais dos indígenas. Esta ação incrementava a destribalização e violentava aspectos fundamentais da vida e da mentalidade dos nativos, como o trabalho na lavoura.

Do ponto de vista dos jesuítas, a destruição da cultura indígena simbolizava o sucesso dos aldeamentos e da política metropolitana inspirada por eles. Os religiosos argumentavam que as aldeias não só protegiam os nativos da escravidão e facilitavam sua conversão, mas também forneciam uma força militar auxiliar para ser usada contra tribos hostis, intrusos estrangeiros e escravos bêbados. Entretanto, os efeitos dessa política eram tão agressivos e aniquiladores da identidade nativa que, não raro, os índios preferiam trabalhar com os colonos, apesar de serem atividades mais rigorosas, pois estes pouco se envolviam com seus valores, deixando-os mais livres.

Em sua trajetória, as missões jesuíticas encamparam uma grande população de indígenas que ganhava educação religiosa em troca de uma rotina de serviços voltados à manutenção desses próprios locais. Com o passar do tempo, algumas dessas propriedades clericais passaram a integrar a economia interna da colônia com o desenvolvimento da agropecuária e de outras atividades de extrativismo. Dessa forma, conciliavam uma dupla função religiosa e econômica.

Enquanto essa situação próspera se desenhava no interior da colônia, os proprietários de terra do litoral enfrentavam grandes dificuldades para ampliar a rentabilidade de suas posses. Um dos grandes problemas esteve ligado à falta de escravos africanos que nem sempre atendiam à demanda local e, ao mesmo tempo, possuíam um elevado valor no mercado colonial. Foi daí então que os bandeirantes começaram a adentrar as matas com objetivo de apresar e vender os índios que resolveriam a falta de mão de obra.

De fato, essa atividade gerou um bom lucro aos bandeirantes que se dispunham a adentrar o interior à procura de nativos. Contudo, a resistência destes e o risco de vida da própria atividade levaram muitos bandeirantes a organizarem ataques contra as missões jesuíticas. Afinal de contas, ali encontrariam uma boa quantidade de “índios amansados” que já estariam adaptados aos valores da cultura europeia e valeriam mais por estarem acostumados a uma rotina de trabalho.

Com isso, a rivalidade entre bandeirantes e jesuítas marcou uma das mais acirradas disputas entre os séculos XVII e XVIII. Vez após outra, ambos os lados recorriam à Coroa Portuguesa para resolver essa rotineira contenda. Por um lado, os colonizadores reclamavam da falta de suporte da própria administração colonial. Por outro, os jesuítas apelavam para a influência da Igreja junto ao Estado para denunciarem as terríveis agressões dos bandeirantes.

O desgaste causado por essas disputas só foi resolvido com as ações impostas pelo marquês de Pombal. Primeiramente, decidiu determinar a expulsão dos jesuítas do Brasil por estes imporem um modelo de colonização alheio ao interesse da Coroa. E, logo em seguida, determinou o fim da escravidão indígena e a formação de aldeamentos diretamente controlados por representantes da administração metropolitana.

A Escravidão Africana

A substituição da mão de obra escrava indígena pela africana ocorreu, progressivamente, a partir de 1570. As principais formas de resistência indígena à escravidão foram as guerras, as fugas e a recusa ao trabalho, além da morte de uma parcela significativa deles. Segundo o historiador Boris Fausto, morreram em torno de 60 mil índios, entre os anos de 1562 e 1563.

As causas eram doenças contraídas pelo contato com os brancos, especialmente os jesuítas: sarampo, varíola e gripe, para as quais não tinham defesa biológica.

Outro fator bastante importante, se não o mais importante, na substituição de mão de obra indígena pela africana, era a necessidade de uma melhor organização da produção açucareira, que assumia um papel cada vez mais importante na economia colonial. Para conseguir dar conta dessa expansão e demanda externa, tornou-se necessária uma mão de obra cada vez mais especializada, como a dos africanos, que já lidavam com essa atividade nas propriedades dos portugueses, na Ilha da Madeira, litoral da África.

Nessa época, a Coroa começou a tomar medidas contra a escravização dos A substituição da mão de obra escrava indígena pela africana ocorreu, progressivamente, a partir de 1570. As principais formas de resistência indígena à escravidão foram as guerras, as fugas e a recusa ao trabalho, além da morte de uma parcela significativa deles. Segundo o historiador Boris Fausto, morreram em torno de 60 mil índios, entre os anos de 1562 e 1563.

As causas eram doenças contraídas pelo contato com os brancos, especialmente os jesuítas: sarampo, varíola e gripe, para as quais não tinham defesa biológica.

Outro fator bastante importante, se não o mais importante, na substituição de mão de obra indígena pela africana, era a necessidade de uma melhor organização da produção açucareira, que assumia um papel cada vez mais importante na economia colonial. Para conseguir dar conta dessa expansão e demanda externa, tornou-se necessária uma mão de obra cada vez mais especializada, como a dos africanos, que já lidavam com essa atividade nas propriedades dos portugueses, na Ilha da Madeira, litoral da África.

Nessa época, a Coroa começou a tomar medidas contra a escravização dos indígenas, restringindo as situações em que isso poderia ocorrer, como: em "guerras justas", isto é, conflitos considerados necessários à defesa dos colonos, que assim, poderiam aprisionar e escravizar os indígenas, ou ainda a título de punição pela prática da antropofagia. Podia-se escravizá-los, também, como forma de "resgate", isto é, comprando os indígenas aprisionados por tribos inimigas, que estavam prontas a devorá-los.

Ao longo desse processo os portugueses já tinham percebido a maior habilidade dos africanos, tanto no trato com a agricultura em geral, quanto em atividades especializadas, como o fabrico do açúcar e trabalhos com ferro e gado. Além disso havia o fato de que, enquanto os portugueses utilizaram a mão de obra indígena, puderam acumular os recursos necessários para comprar os africanos. Essa aquisição era considerada investimento bastante lucrativo, pois os escravos negros tinham um excelente rendimento no trabalho.

Para o historiador Eduardo Silva, "a escravidão não funcionou e se reproduziu baseada apenas na força. O combate à autonomia e indisciplina escrava, no trabalho e fora dele, se fez através de uma combinação de violência com a negociação, do chicote com a recompensa."

Os escravos que trabalhavam na casa grande recebiam um tratamento melhor e, em alguns casos, eram considerados pessoas da família. Esses escravos, chamados de "ladinos" (negros já aculturados), entendiam e falavam o português e possuíam uma habilidade especial na realização das tarefas domésticas. Os escravos chamados "boçais", recém-chegados da África, eram normalmente utilizados nos trabalhos da lavoura. Havia também aqueles que exerciam atividades especializadas, como os mestres de açúcar, os ferreiros, e outros distinguidos pelo senhor de engenho. Chamava-se de crioulo o escravo nascido no Brasil.

Geralmente dava-se preferência aos mulatos para as tarefas domésticas, artesanais e de supervisão, deixando aos de cor mais escura, geralmente os africanos, os trabalhos mais pesados.

A convivência mais próxima entre senhores e escravos, na casa grande, abriu espaço para as negociações. Esta abertura era sempre maior para os ladinos, conhecedores da língua e das manhas para "passar a vida", e menor para os africanos recém-chegados, os boçais. Na maioria das vezes, essas negociações não visavam à extinção pura e simples da condição de escravo, e sim, obter melhores condições de vida, manutenção das famílias, liberdade de culto, permissão para o cultivo em pedaço de terra do senhor, com a venda da produção, e condições de alimentação mais satisfatórias.

Uma das formas da resistência negra era a organização dos quilombos- comunidades livres constituídas pelos negros que conseguiam fugir com sucesso. O mais famoso deles, o Quilombo de Palmares, formou-se na Serra da Barriga, atual Alagoas, no início do século XVII. Resistindo por mais de 60 anos, nele viveram cerca de 200 mil negros. Palmares sobreviveu a vários ataques organizados pela Coroa portuguesa, pelos fazendeiros e até pelos holandeses.

Para o senhor de engenho a compra de escravos significava um gasto de dinheiro considerável e, portanto, não desejava perdê-los, qualquer que fosse o motivo: fuga ou morte, inutilização, por algum acidente ou por castigos aplicados pelos feitores. A perda afetava diretamente as atividades do engenho.

Outro problema a evitar era que as revoltas se tornassem uma ameaça ao senhor e à sua família, ou à realização das tarefas cotidianas. Dessa forma, se muitas vezes as relações entre senhores e escravos eram marcadas pelos conflitos causados pelas tentativas dos senhores de preservar suas conquistas, em muitos casos, a garantia dessas conquistas era justamente o que possibilitava uma convivência mais harmoniosa entre os dois grupos.

É preciso fazer algumas pontuações com relação a escravidão. Primeiro é preciso abandonar a visão clássica de escravos vivendo completamente a parte do mundo branco, trancafiados nas senzalas e sendo vítimas de constantes castigos por parte dos seus senhores. A prática da escravidão foi bem diversa na América Portuguesa, obviamente as relações entre senhores e escravos eram desiguais, sendo os escravos considerados como propriedades e em última instância podendo receber duros castigos, no entanto a privação não era absoluta, existia um convívio e uma troca cultural entre ambos os lados, sendo que alguns senhores davam concessões aos escravos que os permitia, por exemplo, frequentar festas e eventos fora de suas residências. Tais constatações não amenizam o sofrimento daqueles homens e mulheres, mas relativizam a visão de que os escravos eram privados absolutamente de qualquer vontade e que a relação era de completa submissão e isolamento aos elementos culturais da elite branca.

Outro ponto que merece destaque e explica a não existência de revoltas de âmbito nacional que colocassem em risco o sistema escravista, era a grande divisão existente entre os escravos, provenientes de vários fatores, sendo o principal a diversidade de funções realizadas pelos mesmos, as quais davam diferentes tratamentos e acessos privilegiados a bens simbólicos e materiais. Além de tais diferenças, era comum por parte dos senhores acirrarem brigas e ciúmes entre sua escravaria através da concessão de benefícios a certos escravos.

Fonte: marista.edu.br

Ocupação do Território Brasileiro

Desenvolvimento rural no Brasil: a reforma agrária como condição ou a reafirmação das estruturas coloniais?

Introdução

O problema da reforma agrária, remete a outra questão que é primordial para o desenvolvimento rural brasileiro que é a questão agrária –a estrutura de posse da terra-. Entender a questão agrária é o primeiro passo para então pensar em mecanismos de política a ser colocados em ação para fazer uma reforma agrária que promova o desenvolvimento rural. Porém, pode perguntar-se por que da preocupação em fazer reforma agrária. A resposta imediata talvez seja devido à desigualdade e injustiça social que a concentração da terra provoca. Entretanto, essa resposta seria incompleta se não se examina o porquê dessa concentração a qual deve ser buscada na forma em que ocorreu a ocupação do território brasileiro desde seus primórdios -época do Brasil-Colônia. Portanto, a questão da reforma agrária deve ser investigada tendo como tela de fundo a herança do latifúndio colonial para então entender o conflito atual. Pensar o desenvolvimento rural no Brasil significa, compreender, em primeiro lugar, o por quê da existência de tantos pobres no campo.

O Processo de Ocupação do Território Brasileiro

A questão agrária é muitas vezes identificada como questão fundiária. Isso tem sua raiz na importância que a propriedade territorial teve na determinação do curso das mudanças políticas e econômicas do país Kageyama (1993). A terra, além da função de produzir é, também, fonte de prestígio e de poder.

Dentre os estudos publicados a respeito do tema no Brasil, cabe ressaltar Caio Prado Jr. Alberto Passos Guimarães] e Ignácio Rangel, considerados clássicos na literatura econômica, cujas publicações datam do fim dos anos 50 e início dos anos 70 do séc. XX. Esses autores apresentam a questão agrária, não apenas como um problema fundiário - de distribuição da terra, mas sobretudo como um problema populacional. A preocupação desses autores era conhecer o porquê do subdesenvolvimento brasileiro e como sair rumo ao desenvolvimento, entendendo que a raiz da pobreza estava na desigualdade de condições que a estrutura agrária promovia, entre os que viviam da terra.

Para Prado Jr. (1987:15), a estrutura agrária brasileira se caracteriza pela concentração fundiária e, dessa derivam direta ou indiretamente as demais circunstâncias econômicas, sociais e políticas. A utilização de terras, desde o início da ocupação do território pelos portugueses, se fez em benefício de uma minoria. Dessa concentração decorrem os padrões de existência ínfimos de considerável parcela da população – padrões materiais, e como conseqüência, também culturais.

A primeira forma de ocupação do território brasileiro foi por meio das capitanias hereditárias, sistema instituído no Brasil, em 1536, pelo rei de Portugal, Dom João III. Foram criadas 14 capitanias, divididas em 15 lotes e distribuídas a 12 donatários, que eram representantes da nobreza portuguesa. Em troca, esses donatários eram obrigados a pagar tributos à Coroa. Portanto, desde o início da ocupação do Brasil por Portugal, o território brasileiro foi propriedade do Estado. Nesse sentido, argumenta (Faoro, 2000, v.1, p.6), a coroa conseguiu formar, desde os primeiros golpes da conquista, imenso patrimônio rural [...] cuja propriedade se confundia com o domínio da casa real, aplicado o produto nas necessidades coletivas ou pessoais, sob as circunstâncias que distinguiam mal o bem público do bem particular, privativo do príncipe.

A peculiaridade fundamental da forma de organização do Estado português se baseava no fato de que o bem público – as terras e o tesouro da Corte Real – estava associado ao patrimônio que constituía a esfera de bens íntima do governante. A conquista e a ampliação do seu território constituía a base real, física e tangível, que sustentava o poder da coroa (Faoro, 2000).

A partir das capitanias hereditárias, foi inventado o sistema de sesmarias, que consistia na permissão do uso das terras pelos colonos sob a condição de promover o desbaste da mata virgem, para povoação e cultivo. Isso significava que quem recebesse terras teria que ter condições de cultivá-las. Apesar dessa cláusula condicional, o regime de sesmarias não conseguiu reter a formação de latifúndios. O destino das terras - cultivo da cana de açúcar - dependia de grande quantidade de terras, são as chamadas plantations, onde o trabalho aí empregado provinha de mão-de-obra escrava. O objetivo dessa ocupação era, além de garantir a defesa do território, solucionar o problema de abastecimento da metrópole. Esse tipo de cultivo requeria extensas áreas de terras o que possibilitava aos sesmeiros formarem seus latifúndios.

[...] o regime de sesmarias gera, ao contrário de seus propósitos iniciais, a grande propriedade. Para chegar a essas linhas de contorno, muito se deve ao influxo da escravidão e ao aproveitamento extensivo da pecuária;fatores que se aliam ao fato de que, para requerer e obter sesmaria, era necessário o prévio prestígio político, confiada a terra não ao cultivador eventual, mas ao senhor de cabedais ou titular de serviços públicos. A propriedade seria, desta sorte, uma afirmação aristocrática, para uma grande empresa ou para o domínio de lavradores e vaqueiros (Faoro, 2000, v.2, p. 9-10).

Mais adiante, escreve Faoro: a sesmaria não serve ao cultivo e ao aproveitamento, mas imobiliza o status do senhor de terras, utilizadas menos em proveito da agricultura do que da expansão territorial, estimulada esta pelos agentes do rei no Brasil (Faoro, 2000, v.2, p. 10).

Ao passar o território brasileiro ao domínio colonial português, esse passa a integrar, de forma subordinada, a economia mercantil e colonial portuguesa e, neste sentido, a configurar-se como uma “colônia de exploração”, isto é, vinculada às demandas políticas e aos interesses econômicos do país colonizador, (Novaes, apud Jones, 1997).

A colonização brasileira e a ocupação progressiva do território que formaria o Brasil, foram desde o seu início, e ainda é, um empreendimento mercantil. O território brasileiro foi povoado com o objetivo de abastecer o mercado europeu com produtos tropicais e exploração de metais preciosos e de diamantes, que eram exportados para a Europa, estabelecendo-se assim uma coletividade humana e estruturando a vida econômica. Os portugueses que vieram para o Brasil vieram como empresários e dirigentes do negócio, incorporando, inicialmente o trabalho indígena e, suprindo a deficiência qualitativa e quantitativa dessa mão-de-obra por escravos trazidos da África (Prado, 1979, p. 48).

A grande propriedade fundiária era a regra e o elemento central do sistema econômico colonial, necessário para o fornecimento em larga escala de produtos primários aos mercados europeus. O mecanismo de intermediação concentrava-se no corpo estatal, manipulando concessões públicas, controlando o crédito, de consumo, de produção privilegiada, numa gama que vai da gestão direta à regulamentação material da economia (Faoro, 2000).

Até 1822, ano da Independência do Brasil, não havia legislação que regulamentasse a posse da terra. Em julho de 1822, um decreto do Príncipe Regente pôs fim ao regime de sesmarias sem, no entanto, conseguir acabar com as ocupações. Apenas pequena parcela do território havia sido apropriada, até então, restando, portanto, vasta quantidade de terras devolutas. A falta de legislação propiciou a ocupação dessas terras multiplicando e ampliando, assim, os latifúndios. Essa ocupação não se deu apenas para fins produtivos, ela representava, também, o aumento do prestígio e do poder econômico de seus proprietários.

Com o fim do regime de sesmarias, a forma de se adquirir terras muda e passa a ser, como destaca Faoro, em lugar dos favores do poder público, a terra se adquire pela herança, pela doação, pela compra e, sobretudo, pela ocupação – a posse, transmissível por sucessão e alienável pela compra e venda e, citando Ruy Cirne Lima, onde o autor afirma que apoderar-se de terras devolutas e cultivá-las tornou-se cousa corrente entre nossos colonizadores, e tais proporções essa prática atingiu que pode, com o correr dos anos, vir a ser considerada como modo legítimo da aquisição e domínio [...], (Faoro, 2000, v.2, p. 10). Somente em 1850 com a promulgação da Lei de Terras é que o país passou a contar com uma legislação agrária.

A Lei de terras, Lei nº 601 de 18 de agosto de 1850, foi a primeira legislação agrária do Brasil, como também, a primeira intervenção do governo no processo de apropriação territorial. Era uma tentativa do poder público de retomar o controle das terras devolutas e refrear sua ocupação. Essa lei permitia ao governo a venda de terras devolutas mas, para tanto, era necessário demarcar-las, o que significava separar terras privadas de terras públicas.

Esse objetivo não foi atingido, por dois motivos: primeiro porque, quem fazia a demarcação eram os próprios ocupantes das terras e, segundo porque, a lei não foi suficientemente clara com respeito à proibição da posse. Apesar de seu art. 1º proibir a posse, outros artigos diziam que a “cultura efetiva e a morada habitual” garantiria qualquer posseiro, em qualquer época nas terras ocupadas (Silva, 2004). Esses dois elementos, segundo a autora, fizeram com que a lei servisse para regularizar a posse e não para reprimi-la. Dessa forma, ela serviu para regularizar a situação de posseiros latifundiários, tornado-os proprietários de pleno direito. Como ressalta Faoro citando, ainda, Ruy Cirne Lima, a Lei de Terras é, antes de tudo, uma errata aposta à nossa legislação das sesmarias [...] é, ao mesmo tempo, uma ratificação formal do regime das posses (Faoro, 2000, v.2, p. 11). A Lei de Terras, acaba com o regime de posses e passa a admitir a transmissão de posse somente por sucessão e pela compra e venda, o que dificultou a recuperação de terras improdutivas a qual passaria ser feita somente por desapropriação.

Outros importantes acontecimentos que marcaram a história brasileira, no ambiente político e econômico, se seguiram à publicação da Lei de Terras, fatos importantes mas não diretamente relacionados à lei, mas que iriam moldar, no futuro, já no séc. XX, os questionamentos sobre a propriedade da terra.

Em 1851, ocorre o fim do tráfico de escravos e, em 1888 a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, marca a libertação dos escravos. Esses dois fatos foram responsáveis pela substituição de trabalhadores escravos por trabalhadores livres, oriundos principalmente da Itália e Japão. Por ocasião da Lei Áurea, a produção de café, na região sudeste, estava no seu auge e já havia formado uma burguesia que requeria maior participação política. A proclamação da república veio em 1889 e, com ela, as terras devolutas passam ao domínio dos estados facilitando, ainda mais, aos latifundiários ampliarem suas áreas. O período que vai de 1989 a 1930 - República Velha – foi dominado pela oligarquia cafeeira - os barões do café - que comandava a vida econômica e política do país. Nesse período, grandes áreas de terras foram incorporadas ao processo produtivo associado ao trabalho livre; aumentou-se, também, o número de propriedades e de proprietários em relação às décadas anteriores, mas a estrutura fundiária permaneceu inalterada. A revolução de 1930, marca o final da república velha e derruba a oligarquia cafeeira. Implanta-se no Brasil a ditadura da Era Vargas, cujo primeiro mandato durou 15 anos e, durante o qual, se deu o impulso à industrialização e à urbanização do país.

Dos maiores feitos desse governo destaca-se a Consolidação das Leis Trabalho – CLT, criando as leis trabalhistas e a instituição do salário mínimo, que beneficiava os trabalhadores urbanos mas, deixava de fora os trabalhadores rurais, cujas relações de trabalho no campo se assemelhavam às da escravidão. Após 1930, o Estado passa a ter um papel proeminente no processo econômico, mas não intervém na ordem agrária.

A Redemocratização do País e o Surgimento do Movimento pela Reforma Agrária

Em 1946, após o primeiro período da Era Vargas, o país entra em um processo de redemocratização e elabora uma nova constituição. O país estava, também, em pleno processo de industrialização e urbanização que se sucediam de forma acelerada. A questão agrária começa, então, a ser vista como obstáculo ao desenvolvimento. Nos anos 1950 e 1960, intensificam-se os debates, com ampla participação popular, exigindo reformas estruturais consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país – são as chamadas reformas de base (agrária, urbana, bancária, universitária) com mais ênfase na reforma agrária.

A reivindicação da reforma agrária, nos anos de 1950, tinha como seus defensores setores esclarecidos da classe média urbana, de setores católicos conservadores e familistas, alguns setores católicos de esquerda e esquerdas laicas, os quais segundo (Martins, 2000: 94), eram guiados mais “por impulso ideológico e por motivação humanitária voltada para a solução das injustiças sociais do que, propriamente, por ser expressão de uma inadiável mudança social”.

O autor afirma que o fato da luta pela reforma agrária ter nascido na classe média e, portanto, “fora de lugar”, revestiu-a de intensa ambigüidade, a qual se manifestava na contradição que havia nas reivindicações entre esses defensores. Mesmo dentro das esquerdas, havia divergências; a Liga Camponesa defendia uma reforma agrária mais radical. O Partido Comunista Brasileiro defendia a regulamentação das relações de trabalho no campo. “Pensava que a reforma agrária poderia fortalecer um campesinato cuja condição de classe o levaria para posições conservadoras de direita”, (Martins, 2000: 96). Entendiam que a etapa, pela qual passava o desenvolvimento capitalista, requeria modernização das relações de produção, viabilização do trabalho assalariado e transformação dos trabalhadores rurais em classe operária do campo.

A preocupação da igreja católica era mais dirigida ao campo social. A igreja temia que o êxodo rural e o desenraizamento dos pobres do campo, os levassem para os braços dos comunistas das cidades. A reivindicação da igreja pela reforma agrária era limitada pelo temor que ela tinha de questionar o direito de propriedade e os direitos da classe de proprietários de terras dos quais ela tinha uma aliança histórica. Ou seja, não havia consenso, entre esses reivindicantes sobre o objetivo da reforma agrária.

De qualquer forma, a grande mobilização social em torno da reforma agrária resultou na Lei nº 11 de 11 de outubro de 1962 que cria a Superintendência de Política Agrária - Supra, que tinha como atribuições, colaborar na formulação de política agrária do país e, planejar, promover e executar a reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária (Martins, 2000: 96). Em março de 1963 foi aprovado e sancionado o Estatuto do Trabalhador Rural – ETR, cujo objetivo era suprir a falha na CLT, passando a normatizar as relações de trabalho no campo.

A extensão da legislação social aos trabalhadores rurais elevou o custo do trabalhador residente e, além disso, previa, no caso de demissão, o pagamento de indenizações trabalhistas, indenizações por benfeitorias realizadas, etc. Assim aquelas propriedades que possuíam trabalhadores residentes tiveram seu valor de mercado reduzido. Da mesma forma, os contratos de arrendamento e parcerias tornaram-se menos atrativos, pois na presença de conflitos entre proprietários e posseiros corria-se o risco de expropriação para fins de reforma agrária. Diante dessa nova legislação a resposta das oligarquias rurais foi expulsar os trabalhadores residentes e contratar temporários (bóias-frias) sem quaisquer direitos trabalhistas e proteção social.

No final de 1963 e início de 1964, ampliam-se os movimentos populares e, em 13 de março de 1964, o presidente assina um decreto que prevê a desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Em de março de 1964, o Presidente envia ao congresso proposta que pedia várias providências, entre elas a reforma agrária, para atender às velhas e justas aspirações populares. Por fim, em 31 de março de 1964, veio o golpe militar que contou com o apoio das forças armadas e dos segmentos conservadores da sociedade. O golpe militar resultou de uma crise política que se arrastava desde a renúncia do Presidente Jânio Quadros em 1961. Seu vice, João Goulart, assumiu a presidência em um clima político confuso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais; estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação nas classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Com o golpe, lideranças progressistas (deputados, senadores, governadores) tiveram seus direitos políticos e mandatos cassados.

Os Avanços e Retrocessos do Período da Ditadura Militar

Para surpresa de todos, o novo governo militar incluiu a reforma agrária como prioridade. O novo Presidente da República designou um grupo de trabalho, sob a coordenação do Ministro do Planejamento, para elaborar um projeto de lei de reforma agrária. Esse grupo concluiu que para implementar o programa de reforma agrária era necessário alterar o dispositivo da constituição que regulamentava a desapropriação por interesse social. Em 10 de novembro de 1964, a Emenda Constitucional nº 10, modificava o dispositivo anterior permitindo à União promover a desapropriação da propriedade rural, mediante pagamento prévio e justa indenização em títulos especiais da dívida pública. Em 30 de novembro de 1964, foi sancionada pelo Presidente da República, após aprovação do Congresso Nacional, a Lei nº 4.504 que cria o Estatuto da Terra, definindo e regulamentando a reforma agrária.

Esse Estatuto obedecia aos princípios estabelecidos na Carta de Punta del Este de 1961, que fundava uma nova diretriz para a política fundiária na América Latina estimulada e apoiada pelos Estados Unidos, cujo objetivo era afastar o perigo de uma revolução camponesa. Esse apoio – ajuda financeira – era destinado a adoção de reforma agrária como, também, desbaratar os movimentos sociais (Silva, 2004). Esse aspecto é, também, corroborado por Sorj (1998:28) ao afirmar que o Estatuto, tinha como objetivo “minar a base social de agitação política no campo” de um movimento que reivindicava pela reforma agrária. Além de minar os movimentos sociais, a ditadura conseguiu costurar a aliança entre terra e capital que se seguiu entre os anos de 1960 e 1970, propiciado por uma política agrícola totalmente favorável ao capital e aos latifundiários, por meio do crédito rural subsidiado.

O Estatuto da Terra visava a modernização da política agrícola e o desenvolvimento rural, distinguindo, claramente, as medidas de reforma agrária daquelas de política agrícola (de desenvolvimento rural).

Para dar encaminhamento a essas políticas foram criados dois órgãos distintos: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, subordinado à Presidência da República, era o órgão responsável de executar a Reforma Agrária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA, subordinado ao Ministério da Agricultura, encarregado pelas políticas de desenvolvimento rural. Este último, tinha estreita ligação com o patronato rural. Ao INDA cabia promover “medidas ligadas à colonização, à extensão rural, ao cooperativismo, ao desenvolvimento de comunidades, à revenda, às obras de infra-estrutura, inclusive as de eletrificação rural, e à prestação de serviços” (Pinto, 1995, p. 77).

Silva (2004) ressalta que, o Estatuto da terra definiu dois tipos de instrumentos para a reforma agrária: um curativo, cujo objetivo era eliminar o latifúndio improdutivo por meio da desapropriação por interesse social e facilitar o acesso à terra dos pequenos produtores e, outro preventivo, introduzindo a tributação progressiva sob a forma de Imposto Territorial Rural. Por outro lado, Guanziroli et alli (2003), afirmam que a promulgação dessa nova lei teve o efeito inverso ao pretendido, pois seu cumprimento pressupunha uma correlação de forças que não existia e atingia o cerne dos interesses das elites agrárias.

A orientação da política para o desenvolvimento, contida no texto do Estatuto da Terra, entendia desenvolvimento como progresso econômico associado à industrialização do país. O Estatuto nasceu, em um momento em que todas economias da América Latina empenhavam-se na busca do desenvolvimento sob a égide da visão cepalina. A proposta de desenvolvimento do Brasil, nascida nos anos de 1950, tinha conforme (Silva, 2003), forte influência do projeto nacionalista do Presidente Vargas, das recomendações feitas pelas duas missões norte-americanas no Brasil, no final dos anos de 1940, e acima de tudo, da estratégia de desenvolvimento formulada pela Cepal. Essa proposta estava baseada no modelo de substituição de importações - produzir localmente o que antes era importado - para lograr o desenvolvimento. A indústria deveria ser o carro-chefe do processo de desenvolvimento e a agricultura deveria financiar o esforço de substituição de importações.

A defesa do modelo de substituição de importações baseava-se na constatação de que os países menos desenvolvidos, eram prejudicados por relações de troca, desfavoráveis, no comércio internacional. Esses países tradicionais exportadores de produtos primários e importadores de produtos industrializados, estavam perdendo a capacidade de importar.

A aceleração do processo de modernização a partir da segunda metade dos anos de 1960, baseou-se na transferência maciça de recursos, por meio do crédito rural subsidiado, para os grandes proprietários. Essa modernização, foi poupadora de mão-de-obra, apesar dos salários reais serem extremamente baixos.

A instituição do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, em 1965 tornou o crédito para o financiamento da agropecuária, o carro-chefe da política de desenvolvimento rural. O crédito rural estava vinculado à utilização de insumos modernos, abrindo espaço para que esses recursos, fartos e baratos, fossem apropriados pelos grandes proprietários de terras, os quais, freqüentemente, eram usados para compra de mais terras ou, desviados para outras atividades, inclusive de especulação financeira.

Na ideologia urbano-industrial de modernização, da visão cepalina, a agricultura tinha papel passivo no processo de acumulação e seu dinamismo passava pela modernização das grandes propriedades e transformação dos antigos latifundiários em empresários rurais e fazendeiros, (Guanziroli et alii, 2003, p.28). O apoio à reforma agrária e à pequena agricultura familiar, neste contexto, significava proteger o atrasado e promover a ineficiência produtiva.

No Brasil, o modelo de substituição de importações se estendeu ao setor agrícola. A partir do inicio dos anos de 1960, houve a internalização da indústria produtora de bens de produção– tratores, implementos agrícolas, fertilizantes e defensivos, disseminando a modernização de forma definitiva. Antes desse período, a modernização dependia da importação dos meios de produção que, por sua vez, dependia da dinâmica das exportações. A modernização significou também, mudança nas relações de trabalho, consolidando o assalariamento nos setores mais dinâmicos da agricultura, no centro-sul do país.

Essa modernização, que Graziano da Silva chamou de ‘conservadora’ teve caráter excludente, pois beneficiou os grandes agricultores e latifundiários deixando de fora a pequena produção; foi também parcial, no sentido que ela não atingiu todas as fases do processo produtivo dos principais produtos agrícolas. A diversidade regional também não permitiu que essa modernização atingisse todas as regiões de forma igual.

Os instrumentos, de política agrícola, adotados foram, de cunho produtivista, pois obedeciam à ordem capitalista da globalização, em um ambiente de forte concorrência entre países. Essa concorrência trouxe a mercantilização não somente da produção como, também, dos insumos. Se antes esses eram produzidos pelo próprio agricultor, nesse novo modelo eles passam a ser comprados fora. O aumento do consumo de insumos comprados (sementes, fertilizantes, etc) fez elevar os custos de produção, ao mesmo tempo em que os preços dos produtos agrícolas decresciam em decorrência do aumento da produtividade, pressionando a renda agrícola para baixo.

Todos esses arranjos que se seguiram ao pós 1964 tinham como objetivo,.além de desestruturar os movimentos sociais do campo, fazer a aliança entre a terra e o capital, de forma que,

[...] a ditadura teve dezesseis anos para desmantelar os quadros de esquerda que atuavam no campo. E, sobretudo para concretizar a própria intervenção do Estado no sentido de alicerçar uma aliança entre a terra e o capital que reduzia o alcance de qualquer reforma agrária porque retirava do capital a necessidade de incluir em seus propósitos políticos o interesse por ela. Aliança cimentada, também, no plano político mediante a repressão militar que promoveria uma limitada reforma agrária dentro da ordem instituída pela ditadura. Aliança garantida pela política de incentivos fiscais e de subsídios para a conversão das empresas urbanas (indústrias, bancos, empresas comerciais) em proprietários de terra. Essencialmente, o golpe de Estado assegurara que a propriedade da terra, isto é, a renda fundiária, continuaria sendo um dos fundamentos da acumulação e do modelo capitalista de desenvolvimento do Brasil (Martins, 2000, p.98).

Na década de 1970, houve proliferação dos imóveis grandes e gigantescos reforçando o padrão excludente e de concentração da propriedade fundiária negando o acesso a terra aos trabalhadores rurais brasileiros. Ao lado da concentração da propriedade houve também um aumento no grau de concentração da renda e da exploração da terra. O índice de Gini cresceu de 0,844 em 1970 para 0,859 em 1980. A modernização que ocorreu a partir dos anos de 1960 foi a principal responsável pelo êxodo rural e pelo elevado crescimento das periferias, subemprego e crise urbana do período recente, (Silva, 2003, p.119).

No ano de 1970, o IBRA e o INDA foram extintos e em lugar deles foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, órgão subordinado ao Ministério da Agricultura mas, controlado pelo patronato rural, ficaria responsável pela reforma agrária e colonização. De acordo com Pinto (1995, p.70) a subordinação ao Ministério da Agricultura, de tradição patronal, implicava, no que se relaciona à reforma agrária, não apenas num rebaixamento institucional, mas sobretudo político, uma vez que o IBRA fora vinculado diretamente à Presidência da República. Sorj (1998, p.28) argumenta que, o governo pressionado pelas elites agrárias, acabou por sepultar o projeto de reforma agrária.

A década de 1970, apesar do elevado crescimento econômico, caracterizou-se pela (re)emergência e materialização dos movimentos populares no meio rural, como também, assistiu um padrão de violência rural sem precedentes, (Navarro, 2001). No início dos anos 80, é constituído o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que re-introduz agressivamente a “bandeira” da reforma agrária no cenário político brasileiro.

Novamente a Redemocratização e os Velhos Problemas

Em 1985, no primeiro governo da Nova República, a reforma agrária volta à ordem do dia e, o Presidente José Sarney cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário – MIRAD, ao qual o Incra passa a ser subordinado. Nesse mesmo ano, o Incra formula e encaminha ao Gabinete do Presidente, o Plano Nacional de Reforma Agrária – PNRA, para aprovação e assinatura do decreto. No entanto, forças políticas contrárias ao documento, se articularam em todo país, para pressionar o Congresso Nacional e o decreto acabou saindo com algumas modificações que, inviabilizaram a concretização das metas contidas no programa (Pinto, 2000). De 1985-1990 das 1.400.000 famílias a serem assentadas o programa só conseguiu assentar 90.000 e dos 43.000.000 ha de área a ser desapropriadas, somente 4.500.000 ha foram executados.

Em 1990 a administração das receitas arrecadas pelo Incra, em especial o Imposto Territorial Rural – ITR, foi transferida para secretaria da Receita Federal implicando em mais uma dificuldade para o bom desempenho da reforma agrária.

Dificuldade adicional adveio do papel desempenhado pela União Democrática Ruralista – UDR, na constituição de 1988. A UDR, contando com o apoio de setores conservadores da sociedade, controladores da maior parte dos bens patrimoniais, inclusive a terra, conseguiu mobilizar esses setores para fazer valer seus interesses. Por atuação de Constituintes representantes da UDR, o texto do Estatuto da Terra que define a função social da propriedade rural e a desapropriação por interesse social foi anulado pela introdução do inciso II do artigo 185, que diz que a “propriedade produtiva” é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária”, sem, no entanto, definir o que é propriedade produtiva, dificultando assim as desapropriações para esse fim (Pinto, 2000, p.75).

Em 1987, pelo decreto-lei nº 2.363 de 21/10/1987, o Incra é extinto e suas atribuições passam para o MIRAD, ao mesmo tempo em que é criado o Instituto Jurídico de Terras – INTER. Em 29/03/1989 o Decreto Legislativo nº 2 rejeita os termos do Decreto-Lei nº 2.363, e o Incra recupera suas competências anteriores.

Em 1992 o MIRAD é extinto o assunto da reforma agrária é incorporado na competência do Ministério da Agricultura, passando a ser denominado Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária - MAARA e o INCRA volta a subordinar-se a ele. Em 1996, esse Ministério assume a denominação de Ministério da Agricultura e do Abastecimento, por haver sido redistribuídos os assuntos relacionados à condução e execução da política de reforma agrária.

No período do governo de Fernando Collor de Mello (1990-92), não foi feita nenhuma desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. O Governo seguinte, Itamar Franco (1992-94), aprova o Programa Emergencial e consegue assentar 80.000 famílias, em uma área de 1.228.999 ha. Além de todas essas mudanças, destaca o autor, foram raras as vezes em que o IBRA/INCRA/MIRAD, estiveram sob a direção de administradores comprometidos com a questão fundiária; na maioria dessas esse controle esteve nas mãos de gestores vinculados aos proprietários rurais ou oriundos desse grupo. Esse foi um dos motivos para os resultados pífios da reforma agrária.

Em 14 de janeiro de 2000, pelo Decreto nº 3.338, é criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão ao qual o Incra está vinculado até o momento.

O Estatuto do MDA, em seu cap. 1º e incisos determinam a sua natureza e competência, a saber:

I - reforma agrária

II - promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e

III - identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2006).

Já em 2000, o MDA determinou a anulação dos títulos e cancelamento dos registros de terras irregulares. Foram anulados 3065 títulos de propriedades correspondentes a 93.620.578 hectares de terra os quais foram revertidos ao domínio da União. Para (Martins, 2000, p.119), este fato corresponde a “uma verdadeira desconstrução do regime fundiário que teve sua origem na Lei de terras, de 1850, e seu cume na ditadura militar, na complacência com formas irregulares de apossamento de terras por parte de grileiros e especuladores. Uma atuação direta sobres os elementos propriamente históricos de nossa questão agrária” (Martins, 2000, p.24).

Deve-se ressaltar, no entanto, que dos anos de 1980 para cá, os movimentos sociais no campo sob o comando do MST só aumentou e muito do que se tem feito, em termos de reforma agrária, foi devido a forte pressão exercida por esses movimentos, por meio da multiplicação das ocupações de terras improdutivas em todo território nacional.

Isso se deve ao fato de que o processo de desenvolvimento rural, baseado na modernização tecnológica, iniciado nos anos de 1950 e, que se intensificou nas duas décadas seguintes, transformou as relações sociais antes existentes no campo, criando formas de trabalho assalariado em substituição às formas anteriores de parcerias não assalariadas. A modernização fez surgir a grande propriedade capitalista ou de base familiar e, com ela um mercado de trabalho no campo, esvaziando com isso, a base social que poderia exigir reforma agrária na terra em que trabalha (Sorj, 1998, p. 27). Isso justifica o fato de hoje os trabalhadores estarem dispostos a ocupar fazendas improdutivas em qualquer parte do território nacional. Como destaca Sorj a reforma agrária de hoje é reivindicada por desempregados [...] num contexto econômico em que a terra representa um elemento importante, mas não o principal fator para viabilizar a produção. [...] trata-se de permitir o acesso ao trabalho a setores desempregados ainda ligados ao campo ou dispostos a retornar à vida rural.

A modernização provocou mudanças, também, nas características da classe dominante e das empresas familiares; os proprietários rurais capitalizados convergiram para novas áreas de interesse corporativo. As políticas públicas de crédito rural, subsídios, preços mínimos e tarifas aduaneiras foram responsáveis pela integração de diferentes segmentos. É por meio desses temas que as novas lideranças de grandes produtores rurais conseguem unificar e mobilizar o apoio, até mesmo, dos pequenos produtores rurais. Assim, destaca Sorj , chegada a hora da confrontação política em âmbito nacional, são os grandes proprietários da terra, como articuladores de um discurso em torno dos interesses “rurais” que conseguem mobilizar o apoio de pequenos e médios produtores (Sorj, 1998, p. 27). Isso faz sentido quando se observa o poder do lobby exercido pela bancada ruralista junto ao Congresso Nacional para a aprovação matérias de seu interesse. Na Constituição de 1988 a força conservadora mostrou o seu poder de dominação, enquanto classe, fazendo valer seus interesses. Conseguiram vetar qualquer mudança relevante na legislação e impuseram uma legislação mais regressiva que a herdada dos militares (Sorj, 1998, p. 29). A falta de coesão dos pequenos proprietários os deixa sob o julgo da força ruralista. Todas as leis criadas e políticas adotadas desde os anos de 1930, só fizeram fortalecer ainda mais as elites.

Essa falta de expressão política, por parte dos pequenos proprietários, motivada pela falta de coesão, só fez engrossar as fileiras dos pobres sem-terra que buscam no MST a saída das condições de pobreza e miséria em que foram incluídos.

O fracasso das políticas de reforma agrária, no país, a partir da promulgação do Estatuto da Terra, foi de acordo com Pinto (1995) motivada, entre outros fatores: falta de sustentação política dos projetos; instabilidade e enfraquecimento institucional e manipulação política do órgão responsável pela reforma agrária; distorções causadas pela política agrícola, principalmente do crédito rural; dificuldades oriundas da questão legal, e pela burocracia do Incra responsável pela lentidão dos processos; desvio das políticas ao substituírem projetos de intervenção fundiária por outros programas; pulverização, falta de continuidade e abandono dos projetos; ineficácia do ITR dado o elevado grau de subtributação e da evasão fiscal; e, função da terra como reserva de valor e fonte de prestígio e poder.

Para finalizar, vale fazer uma citação que resume a argumentação desse ensaio, a saber: as forças expansivas dos donos do império, do território e do dinheiro, sobrepuseram-se sempre aos interesses da vida da maioria da população brasileira. Nos caminhos da dominação, sempre em busca da “modernidade”, podem ser encontradas as razões da riqueza e da miséria da nação brasileira” (Tavares, 1999:457).

Renildes Fortunato Siman

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Fonte: www.alasru.org

Ocupação do Território Brasileiro

Durante os primeiros tempos da colonização do Brasil, os sítios povoados,  não passavam de manchas dispersas, ao longo do litoral, se tornam um acesso ao interior.

Nestes povoados  os portugueses provocam um ambiente que se adapte à sua rotina. O processo evolui com a introdução da cana-de-açúcar, chegam os negros e os índios, sendo que os que são incapazes de ajustar-se ao trabalho do engenho, são rapidamente sacrificados. Os que não pereceram, pela armas ou moléstias, vão procurar refúgio no sertão distante (HOLANDA, Sérgio B. de. Monções. 1990, p. 15).

Entretanto, no processo de adaptação do europeu neste “novo mundo”, o indígena  se torna seu principal iniciador e guia,  por via terrestre ou fluvial. Ao contato dele, os colonos, atraídos para um sertão cheio de promessas, abandonaram todas as comodidades da vida civilizada.

 E no sertão adentro começam a ser feitas plantações. Passam a se conhecer a grande propriedade, o que ainda não se conhece é a grande lavoura, dedicada ou não à lavoura, dando lugar à formação de novos fulcros de povoamentos. (op. cit., 181-185).

Os primeiros caminhos do sertão foram feitos pelos índios, através de suas trilhas, de muitas delas, também sairiam povoados prósperos.

Para a travessia do Paraná os bandeirantes recorreram a “balsas”, especialmente em épocas de enchentes. E foi um meio muito utilizado pelos jesuítas, que delas se serviam para o comércio da erva-mate. Sendo, também, muito utilizadas na bacia da prata.

A história das monções do Cuiabá é, de certa forma, um prolongamento da história das bandeiras paulistas, em sua expansão para o Brasil Central. Desde 1622, grupos armados, vindos de São Paulo, trilhavam terras hoje mato-grossenses, caçando índios ou assolando povoações castelhanas.

As monções eram compostas por dezenas, e as vezes centenas, de canoas denominadas baletões. Em média, as expedições levavam cinco meses para chegar ao seu destino, navegavam até 3500 quilômetros  de rotas fluviais, em águas dos rios Tietê, Paraná, Paraguai e de seus afluentes.

Através do livro “Monções” de Sérgio Buarque de Holanda é possível perceber como ocorreu a ocupação territorial do Brasil, mas de modo particular a região do Centro-Oeste, onde são citadas, além de Cuiabá: Aquidauana, Campo Grande, o rio Ivinhema entre tantos nomes ligados ao Estado atual do mato Grosso do Sul.

Bandeirantes, jesuítas, índios, negros, e pessoas vindas de todas as partes ajudaram alargar as fronteiras e ocupar o território brasileiro.

Contudo, não foram apenas  as monções que alargam as fronteiras e ajudam na expansão e ocupação territorial na História do Brasil. Durante os anos 30 e, sobretudo com o Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas, surge um programa oficial, com o slogan “Marcha para o Oeste” (LENHARO, Alcir. Colonização e Trabalho no Brasil. 1986: p. 14).

O governo faz uma política de colonização marcada pela intenção da conquista territorial e da integração espacial do país.

Numa época em que o regime proibia a negação política da sociedade, ele promove a sua formas de participação: toda a estratégia de propaganda armada sobre a “Marcha para o Oeste”, visava, entre outros alvos criar um clima de emoção nacional de modo a que todos os brasileiros se vissem marchando juntos, e, conduzidos por um único chefe, consumando coletivamente a conquista e ocupação do território nacional, sentindo-se diretamente responsável por ela.

Vargas ao falar aos trabalhadores brasileiros no 1º de maio de 1941: “Não é possível manter a anomalia tão perigosa como a de existirem camponeses sem gleba própria, num país onde os vales férteis como a Amazônia, Goiás e Mato Grosso permanecerem incultos e despovoados.” (Lenharo,p.19).

Em 1941, Nelson Werneck Sodré, em “Oeste, ensaio sobre propriedade pastoril”, se ocupa particularmente do sul do estado de Mato Grosso, povoado dispersamente e ocupado por grandes proprietários criadores de gado. (Sodré, 1941 : 200).

Caio Prado Júnior, cita que uma das soluções  seria fazer uma recolonização no país, através de retalhamento das grandes propriedades e da redistribuirão das terras já exploradas e não a colonização primitiva dos “territórios desertos”, como era a proposta do governo (Lenharo, p. 36-39).

Sobre a ocupação da Amazônia acabou por ter sua ênfase na batalha da borracha, um plano oportunista e imediatista de deslocamento maciço de nordestinos para a Amazônia   que o governo nada fez para deter a exploração dos seringalistas sobre os seringueiros; pelo contrário, o projeto do governo retomou essa forma de exploração do trabalho e  confirmou-a.

O que o regime ofereceu aos nordestinos na Amazônia, não era nada de novo; nada mudou essencialmente nas relações de trabalho e as condições de produção, isto descamara a “política trabalhista” de Vargas. (Lenharo, p. 90)

“Sobre os ombros do trabalhador nordestino foi jogada a incumbência de conquistar a Amazônia e incorporá-la ao todo orgânico do país” (Lenharo, p. 97).

 Sem esquecer que todo o plano de exportação da borracha foi estimulado pelos Estados Unidos com quem o ‘Estado Novo” de Getúlio Vargas estabeleceu acordos.

Portanto, a intervenção do Estado no espaço é tida como instrumento de utilização para expansão do capitalismo.

As Colônias Agrícola Nacionais foram planejadas pelo ‘Estado Novo’, eram administradas  pelo Ministério da Agricultura. Estruturadas em pequenas propriedades, seus lotes deveriam ser distribuídos preferencialmente aos trabalhadores brasileiros sem terra. Localizadas em Dourados, no Mato Grosso e a de Goiás. Ambas via estrada de ferro, teriam o mercado paulista em mira. As do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e Paraná abasteceriam suas capitais, foram criadas pelo Decreto 3059 de 14/02/41.

Foram planejadas para funcionarem como cidades-indústrias potencialmente lançadas no vazio.

A Colônia de Dourados, em Mato Grosso, funcionou apenas como propaganda do Estado Novo, apresentando-a como colônia-modelo. A implantação real da colônia só ocorreu em julho de 1948, em que o governo federal demarcou a área e os limites para sua futura instalação (Lenharo, op. cit. 1986. p.,  56).

Como as colônias agrícolas nacionais fracassam, o governo cria um novo dispositivo de apoio à sua obra “civiliziatória”, para ocupação e expansão territorial,  criou a Fundação Brasil Central .

Contudo, nos “espaços vazios” na região Centro-Oeste, não eram se encontravam tão vazios assim, imensas extensões de terras já estavam sendo ocupadas, como por exemplo pela exploração do mate, através da Cia. Mate Laranjeiras. Impedia a entrada de posseiros e até recebia ajuda do governo para expulsar qualquer invasor, “a Companhia atuava como tampão para a subida de migrantes oriundos do sul do país” (Lenharo, p. 64).

O governo cria o Território Federal de Ponta Porã e os domínios dos ervais da Matte ficavam diretamente submetidos à fiscalização federal.

A Fundação Brasil Central, a criação do Território Federal de Ponta Porã e a criação da Colônia de Dourados, dentro desse território, permitem ao regime atingir grande parte do estado e de outras regiões do oeste como um todo.

A Fundação Brasil Central retoma a “Marcha para o Oeste”, obra do Estado Novo, a muito recurso de propaganda foi utilizado “desbravamento e colonização”: abrindo estradas, instalando colonos, contato e integração pacífica de comunidades indígenas, através de órgãos como SPI (‘Serviço de Proteção ao Índio’).

Pelo exposto, a chamada Era Vargas, não consegue resolver a questão da ocupação  territorial, pois o latifúndio ainda impera e os trabalhadores que são levados de um lado para outro, para eles não resta nenhuma medidas que não seja “exploração de mão-de-obra”.

Outro ponto importante da expansão, formação e ocupação do “sertão” brasileiro foi o movimento do bandeirante denominado de monções, suas características e finalidades são fatores determinantes na consolidação da unidade nacional.

Ciro José Toaldo

Fonte: www.webartigos.com

Ocupação do Território Brasileiro

Os espaços dos indígenas

A população que ocupava o Brasil antes da colonização europeia (nativos – índios) tinham acumulado um importante conhecimento do meio ambiente, especialmente sobre o clima, o solo, a vegetação e a fauna.

O povo indígena ocupava praticamente todo o território nacional, são eles: Tupi, Tucano, Aruaque, Guarani etc.

Os índios se dedicavam basicamente a agricultura, a caça e a pesca.

Seu cotidiano estava ligado a obtenção de alimentos, á guerra, á produção de armas e instrumentos de caça, construção de moradias e a realização de rituais.

Não existia entre a população indígena a noção de propriedade particular.

Tratado de Tordesilhas

As nações que mais se destacaram na expansão marítima da Europa foram Espanha e Portugal.

O Tratado de Tordesilhas foi assinado em 1494, estabelecendo uma divisão satisfatória para as ambições portuguesas. Foi a primeira fronteira estabelecida em solo brasileiro desde sua descoberta em 1500.

Com a assinatura desse tratado, a Espanha e Portugal, se tornaram as principais potências europeias.

A Exploração do Pau-Brasil

Nos primeiros 30 anos da ocupação portuguesa o território brasilleiro era pouco explorado, a maior atenção estava voltada para o Oriente e suas especiarias.

Como de imediato os portugueses não encontraram metais preciosos (ouro e prata), decidiram explorar o que estava mais fácil – o Pau-Brasil – madeira abundante em todo o litoral do país.

O processo de exploração do Pau-Brasil foi extremamente nefasto, acarretando na rápida devastação dessa riqueza.

A cana-de-açúcar

No século XVI o comércio com o Oriente deixou de ser lucrativo, isso levou o governo português a aproveitar melhor o território brasileiro, cultivando produtos que tem alto valor no mercado europeu.

Uma grande parte do território brasileiro foi doada a ricos fidalgos e comerciantes portuguêses – Capitanias Hereditárias.

Capitanias Hereditárias

As capitanias hereditárias estendem-se do litoral até a linha limítrofe do Tratado de Tordesilhas.

O açúcar promoveu o progresso de poucas capitanias, muitas delas não conseguiram resolver os problemas com os índios, que lutavam por seus direitos e afastavam os colonizadores. Outras não possuíam solos adequados à cultura da cana.

As capitanias que se desenvolveram foram de: São Vicente e Pernambuco.

Pecuária

Ao mesmo tempo em que desenvolvia a cultura açucareira, surgiam outras atividades econômicas de grande importância.

Fumo, algodão (tecidos e linhas), cana-de-açúcar, pecuária (concentração de terras).

A pecuária a partir do século XVII foi muito utilizada para povoar o interior da região nordeste.

A pecuária era um complemento da economia açucareira.

Amazônia

O nordeste do país estava preocupado com a cultura da cana, a região norte do país voltou-se para os produtos retirados da floresta como o urucum, cravo, canela, guaraná, raízes, cacau, castanha etc.

A coleta desses produtos foi o principal estímulo para a penetração e ocupação da Amazônia.

A ocupação da região Sul

A partir do século XVII os bandeirantes fizeram violentas incursões pelo sul do Brasil, perseguindo jesuítas, índios e soldados colonos.

Assim a coroa portuguesa estabeleceu uma colônia no estado de SC, dando início a criação de gado na região.

A região sul mostrou uma grande aptidão na criação de gado , com prósperas fazendas.

Café

O café foi o principal responsável pelas transformações econômicas, sociais e políticas do Brasil no século XIX.

Graças a esse produto o Brasil foi inserido nos mercados internacionais, possibilitando a relação assalariada e acumulação de capital.

O Brasil passou a ter um superávit na balança comercial, teve início a construção de uma infra-estrutura par escoar a produção.

Borracha

No final do século XIX, o Brasil estava inserido no mercado internacional como grande fornecedor de matéria prima.

Em plena 2º Revolução Industrial, a demanda por produtos era grande, uma das mercadorias mais requisitadas era a borracha – para abastecer a indústria automobilística. (pneus).

O latéx matéria prima da borracha, é extraído da seringueira, espécie vegetal abundante na região amazônica.

Esse produto possibilitou um crescimento vertiginoso na população da região norte e investimentos e trouxe como consequência conflitos entre seringueiros e aproveitadores.

A nova cara do Brasil

A cara do Brasil e herança da colonização europeia (portugueses e espanhóis), que impuseram sua forma de organização espacial.

Com as atividades econômicas, surgiram as primeiras vias e posteriormente viraram as cidades, os canaviais e engenhos viraram as indústrias – ainda com mão de obra escrava.

Eduardo Elias de Oliveira Sobrinho

Fonte: 22bjp2.files.wordpress.com

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