Odontologia
Registro da Anamnese
Tendo em vista que a prestação de serviços do cirurgião-
dentista se inscreve na área da saúde, não se pode compreender
que essa atuação se faça desconhecendo o estado geral
de saúde do paciente, face às suas implicações
no tratamento odontológico.
Mesmo em um consultório em que o movimento de pacientes seja considerável,
esse problema pode ser contornado com a adoção de questionário
respondido e preenchido diretamente pelo paciente, reservando-se um segundo
momento para o contato direto com o profissional, quando se procederá
ao aprofundamento das questões relacionadas com a sua saúde
geral.
Ficha Clínica
Não se pode mais admitir que uma ficha clínica contenha apenas
as condições bucais representativas do “orçamento”
apresentado ao paciente. Ela é parte integrante do prontuário
e deve estar apta a representar não apenas o planejamento do tratamento
contratado, mas também fundamentar eventuais alegações
relativas às intercorrências da execução do tratamento.
Assim, o estado geral bucal apresentado pelo paciente antes de iniciado o
tratamento, mesmo quando se trate da intervenção de especialista que o recebeu
por encaminhamento de colega, deve constar da ficha clínica, até para resguardar
eventual responsabilidade por atos operacionais não realizados pelo profissional.
Por outro lado, o fato de a população brasileira submeter- se à identificação
para expedição da cédula de identidade geralmente ao completar maioridade,
torna a ficha clínica importante subsídio para o reconhecimento de menores
em casos de catástrofes em que não se possa contar com outros meios de reconhecimento.
O mesmo se diga na eventualidade de o cirurgião-dentista ser chamado a colaborar
com a Justiça, apresentando esse documento para ser confrontado com as condições
bucais encontradas em corpo ou restos mortais submetidos a processo de identificação.
Plano de Tratamento
Na medida em que estamos trabalhando na área da saúde, é inadmissível a utilização
do termo “orçamento” para definir as conseqüências das fases de diagnóstico,
terapêutica e prognóstico, no mais das vezes imprevisíveis em face da resposta
biológica do paciente. É por essa razão que preferimos a expressão “plano
de tratamento”, mais condizente com a realidade da atuação odontológica e
que permite, quando necessário, modificações ao plano inicial, impostas pelas
mais diversas razões.
Por outro lado, a situação econômica da maioria da população brasileira impede,
muitas vezes, a realização do tratamento técnica e cientificamente mais adequado,
de acordo com o avanço experimentado pela odontologia nas últimas décadas.
Assim, ao mesmo tempo em que sugerimos a adoção da expressão “plano de tratamento”,
a possibilidade de alternativas para alguns procedimentos pode e deve ser
objeto de anotações que permitam ao profissional resgatar as condições em
que o tratamento foi realizado. É evidente que as restrições e limites relativos
a cada hipótese devem ser minuciosamente debatidos entre profissional e paciente.
Finalmente, além das anotações relativas ao estado anterior do paciente,
a ficha clínica deve refletir não apenas os atos clínicos realizados e materiais
utilizados, mas também detalhar as ocorrências, como faltas, falta de colaboração,
condições de higienização e outras que, de alguma forma, possam interferir
no resultado esperado pelo paciente ou mesmo pelo profissional, principalmente
porque poderão corroborar as alegações do profissional quanto à responsabilidade
do paciente na não-obtenção de determinado resultado.
Receitas
As receitas serão analisadas como pertinentes ao prontuário odontológico
e, como tal, analisadas como um documento odonto-legal, cuja cópia deverá
ser anexada ao prontuário do paciente.
O Código de Ética Odontológica, complementado no Estado de São Paulo pela
Decisão CRO-SP 29/83, define as informações obrigatórias e as facultativas
a serem inseridas no papel receituário. De acordo com os Artigos 29 e 30 do
CEO e 1° referida Decisão, essas informações restringirse- ão a:
a) Nome completo do cirurgião-dentista.
b) Profissão.
c) Número de inscrição no CRO sob cuja jurisdição
esteja exercendo sua atividade.
d) As especialidades odontológicas nas quais o cirurgião-
dentista esteja inscrito.
e) Títulos de formação acadêmica mais significativos
na profissão.
f) Endereço, telefone, horário de trabalho, convênios
e credenciamentos.
Os itens a, b e c são obrigatórios e os demais, facultativos.
Ainda, achamos por bem que o profissional, além dos dados acima, inclua no
receituário os relativos a outras inscrições:
CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal.
CCM – Inscrição de Contribuinte do Cadastro Mobiliário
(prefeitura).
INSS – Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade
Social.
Atestados Odontológicos
Assim como as receitas, os atestados constituem documentos legais e, a fim
de que não surjam problemas legais, o cirurgião-dentista deve
tomar alguns cuidados com a sua redação e sobre a oportunidade
de oferecê-lo. Conhecido o papel receituário onde costumeiramente
os cirurgiões-dentistas e médicos fazem a redação
dos seus atestados, vamos nos ater, agora, ao modus faciendi do mesmo.
Um atestado é constituído por várias partes, sendo
a primeira delas aquela relativa às qualificações do
profissional, que, como vimos, faz parte do impresso (papel receituário)
no qual vai redigir o atestado.
Em seguida virão a qualificação do paciente, sua identificação
e a finalidade a que se destina, isto é, se para fins trabalhistas,
escolares, esportivos ou militares (e nunca para os devidos fins), podendo
ser incluída a informação de que foi formulado a pedido
do interessado.
Finalmente, na sua terceira parte, o cirurgião-dentista declarará
que o paciente esteve sob seus cuidados profissionais, sem especificar a natureza
do atendimento (quando exigida a sua natureza, o profissional deve valer-se
do Código Internacional de Doenças, cujos códigos de
interesse para a odontologia encontram-se especificados no Capítulo
21), seguindo-se uma breve conclusão relativa às suas conseqüências
(impossibilidade de comparecer ao trabalho; que esteve sob seus cuidados profissionais
de tal hora a tal hora ou, então, que o mesmo deve guardar repouso
por tanto tempo quanto necessário).
Cada caso é um caso. Assim, o profissional irá concluir sobre
o tipo de afirmação que fará no caso concreto, tendo
em vista que uma afirmação que não corresponda à
verdade poderá acarretar-lhe a imputação de falsidade
ideológica, crime previsto no Artigo 299 do Código Penal.
Modelos
Ao lado da sua função odontológica, os modelos podem constituir elementos
de prova judicial. Diante da dificuldade de serem arquivados todos os modelos
de prótese ou outros serviços odontológicos, recomenda-se a guarda, pelo menos,
dos casos mais complicados, tirando-se uma xerox do modelo em gesso dos demais
casos, e anexando-a ao prontuário do paciente.
Radiografias
Um dos exames complementares mais realizados pelo cirurgião-dentista
é o exame radiográfico.
As radiografias estão presentes, na maioria dos processos, como matéria
de prova. Freqüentemente, porém, ao ser requisitado o material
radiográfico pelos peritos ou assistentes técnicos, ou mesmo
quando necessária a sua juntada para corroborar as alegações
do cirurgião-dentista, este não as encontra no seu arquivo,
porque “estão soltas dentro da gaveta do arquivo” e ele
não pode precisar a quem pertencem, ou porque não foram reveladas
e fixadas adequadamente, tornando-se imprestáveis para esse fim.
Porque constituem, na maioria das vezes, importante matéria de prova,
chamamos a atenção dos profissionais para a necessidade de adotarem
o sistema de duplicação das mesmas, preventivamente, ou na eventualidade
de serem requisitadas pela Justiça ou quando pedidas pelo paciente,
fazendo a entrega da cópia, uma vez que representam o embasamento de
atos operacionais realizados pelo profissional.
Orientação para o Pós-Operatório ou sobre Higienização
Também representam provas sobre o dever de cuidado. Podem ser elaboradas
em impressos próprios ou não, sendo importante que sejam entregues mediante
assinatura de recebimento, na cópia ou em livro de protocolo.
Abandono de Tratamento pelo Paciente
Fato que não é incomum, o abandono do tratamento pelo paciente necessita
ficar comprovado, com vistas à responsabilidade profissional. Na ocorrência
de faltas ou quando o paciente deixa de agendar consultas programadas para
a continuidade do tratamento, o cirurgião-dentista deve acautelar-se, expedindo
correspondência registrada (com aviso de recebimento) em que solicita o seu
pronunciamento sobre as razões do impedimento. Na falta de resposta, a correspondência
deve ser reiterada no prazo de 15 ou 30 dias, para que o abandono fique caracterizado.
Essa convocação, nos mesmos termos e prazos, pode ser realizada também por
telegrama fonado com cópia (que servirá como prova).
Considerações Finais
Podemos afirmar que o prontuário preconizado é passível
de ser realizado por todo e qualquer profissional, podendo ser modificado
ou adaptado à sua administração do consultório,
desde que atenda às exigências legais para poder ser reconhecido
judicialmente.
No caso de profissionais cuja clínica seja diferenciada economicamente,
podem ser acrescentadas ao prontuário básico radiografias panorâmicas,
fotografias, vídeos, enfim, tudo o que constituir documentação
odonto-legal.
Referências Bibliográficas
1.Arbenz, G.O. (1988) Medicina Legal e Antropologia Forense.
Rio de Janeiro: Atheneu.
2. Brasil (1966) Lei n° 5.081, de 24 de agosto de
1966. Regula o exercício da Odontologia. Diário Oficial, Brasília.
3.Brasil (1973) Lei n° 5.991, de 17 de dezembro
de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá
outras providências. Diário Oficial, Brasília.
4.Brasil (1991) Resolução CFO 179/91,
de 19/12/91. Código de Ética Odontológica. Conselho Federal
de Odontologia, Rio de Janeiro.
5. Brasil (1993) Decreto n° 793/93. Diário
Oficial, Brasília.
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26/04/93. Conselho Federal de Odontologia, Rio de Janeiro.
7. Cardozo, H.F. e Calvielli i, T.P. (1988) Considerações
sobre as receitas odontológicas. Odont. Moderno. 8, 20-3.
8.Daruge, E. and Massini, N. (1978) Direitos Profissionais
na Odontologia. São Paulo: Ed. Saraiva.
9. Favero, F. (1973) Medicina Legal, 9a ed. São
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10.Neder A.C. (1976) Farmacoterapia para Cirurgiões-
Dentistas. 5a ed. Piracicaba: Franciscana.
11.Ramos, D.L.P. e Calvielli I.T.P. (1991) Sugestão
de composição de inventário de saúde do paciente.
Rev. Odonto. 1, 42-5.
12.Silva, M. e Calvielli I.T.P. (1984) Aspectos legais
do exercício da Odontologia. In Endodontia: Bases para a Prática
Clínica, ed. J.G. Paiva e J.H Antoniazzi, pp. 229-37. São Paulo:
Artes Médicas.
13.Silva, M.; Moucdcy, A.; Reis, D. e Crosato, E. (1977)
Um novo conceito em ficha odonto-legal. Rev. Ass. Paul. Cirurg. Dent. 31,
5.
Fonte: www.aonp.org.br
Odontologia
Saúde bucal coletiva: caminhos da odontologia sanitária à bucalidade
INTRODUÇÃO
A publicação do “Manual de odontologia sanitária”,5
em 1960 por Mário Chaves, marcou profundamente a teoria e a prática
das intervenções de saúde pública no campo odontológico
no país, influenciou várias gerações, e estendeu
sua influência por toda a América Latina. Dois anos depois, a
publicação da versão espanhola dessa obra pela Organização
Pan-americana da Saúde6 consagrou a obra definitivamente.
Segundo Vasconcellos,22 a Lei n. 1.280, de 19/12/ 1911, criou os três
primeiros cargos de cirurgião-dentista na administração
pública paulista. Com isso, iniciou- se o atendimento odontológico
público ao efetivo da então Força Pública e aos
cidadãos sob custódia do Estado, no âmbito da Secretaria
de Justiça e Segurança Pública. Em 1929, profissionais
de odontologia passaram a integrar os quadros da Inspeção Médico-Escolar
da Secretaria do Interior, então responsável pelas atividades
ligadas à educação e à saúde no Estado.
Em 1932, após a criação da Secretaria da Educação
e da Saúde Pública paulista, instituiuse a Inspetoria de Higiene
e Assistência Dentária no Serviço Sanitário para
“atender a população de escolares da rede pública
estadual”. Vasconcellos assinalou ainda que, com a criação
da secretaria estadual de saúde paulista, em 1947, instituiu-se a recomendação
de que os centros de saúde contassem com um “Serviço de
Higiene Buco-Dentária”. Desde então, sucessivos arranjos
institucionais marcaram a organização da assistência odontológica
pública, tanto em São Paulo como em outras unidades federativas.21
Embora tais profissionais buscassem desenvolver ações educativas,21,22
sua prática clínica reproduzia, essencialmente, o que faziam
os dentistas nos consultórios particulares. A abordagem era individual
e não se lograva realizar um diagnóstico de situação
em termos populacionais e, menos ainda, se utilizava qualquer tecnologia de
programação resultante de processos de planejamento que considerassem
a saúde bucal da população como um todo.14
Tal cenário mudou radicalmente quando, em 1952, o SESP - Serviço
Especial de Saúde Pública implementou os primeiros programas
de odontologia sanitária, inicialmente em Aimorés, MG, e em
seguida em vários municípios do Norte, Nordeste e Sudeste do
Brasil.14 O alvo principal desses programas era a população
em idade escolar, tida como epidemiologicamente mais vulnerável e,
ao mesmo tempo, a mais sensível às intervenções
de saúde pública. Assim, métodos e técnicas de
planejamento e programação em saúde passaram a fazer
parte do cotidiano de dezenas de profissionais de odontologia em várias
regiões do País.13,14
Narvai14 assinalou que no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, a proibição
do acesso ao consultório odontológico privado à maioria dos cidadãos brasileiros
produziu uma discreta, mas significativa ruptura na produção de serviços odontológicos,
devido ao surgimento de uma modalidade estatal de produção desses serviços.
A odontologia de mercado seguia absolutamente majoritária, mas deixou de ser
a única modalidade assistencial neste segmento do setor saúde.
Essa nova modalidade estatal de produção de serviços odontológicos baseava-se
na odontologia sanitária.
O presente estudo aborda o surgimento das primeiras atividades odontológicas
sob responsabilidade do poder público no Brasil e sua evolução no século XX,
enfatizando a emergência do marco referencial denominado odontologia sanitária.
Odontologia Sanitária
Segundo Chaves,5 a odontologia sanitária “é a disciplina da saúde pública
responsável pelo diagnóstico e tratamento dos problemas de saúde oral (....)
da comunidade”, sendo esta entendida como “uma cidade ou parte dela, um estado,
região, país ou grupo de países (....). Em qualquer nível, o que é importante
é a visão de conjunto da comunidade, tanto mais complexa quanto mais extensa
geograficamente e maior a população (....). A idéia de que odontologia sanitária
é ‘prevenção’ ou de que é ‘assistência ao indigente, à gestante, ao escolar,
ou a qualquer outro grupo’, [grifos no original] não tem razão de ser. Odontologia
sanitária é trabalho organizado da comunidade, na comunidade e para a comunidade,
no sentido de obter as melhores condições médias possíveis de saúde oral.”
A experiência desenvolvida pelo SESP em Aimorés e em outras localidades,
foi objeto de análise e reflexão por profissionais de saúde pública com boa
formação teórica e originou vários artigos, destacandose o de Freire10 (1964),
além do livro de Chaves.
O “Manual de odontologia sanitária” originou-se, portanto, da prática desenvolvida
por profissionais da área odontológica em saúde pública no Brasil, nos anos
50 do século XX. Outro marco importante, num esforço de reflexão e sistematização
dessas experiências foi o Curso de Especialização em Saúde Pública para Dentistas,
na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.8 Narvai14 assinala
o papel de Mário Chaves e Alfredo Reis Viegas na organização desse curso,
enfatizando que “a esses dois pioneiros da odontologia em saúde pública no
Brasil
podem ser creditados os fundamentos teóricos que nortearam a formação de
centenas de cirurgiões-dentistas sanitaristas brasileiros e de outros países
da América Latina”.
A principal ferramenta teórica utilizada pela odontologia sanitária para
diagnosticar e tratar os problemas de saúde oral da comunidade foi o denominado
sistema incremental. Pinto20 o conceitua como “método de trabalho que visa
o completo atendimento dental de uma população dada, eliminando suas necessidades
acumuladas e posteriormente mantendoa sob controle, segundo critérios de prioridades
quanto a idades e problemas”, assinalando a previsão de “uma ação horizontal
por meio de um programa preventivo, o qual controla a incidência dos problemas,
e uma ação vertical por meio de um programa curativo, solucionando os problemas
prevalentes. Paralelamente, um programa educativo fornece apoio a estas ações”.
O autor ressalta que, embora usualmente empregado em escolares, por razões
operacionais, “sua metodologia geral, com algumas modificações, pode ser facilmente
aplicada a outros grupos”.
Analisando o emprego dessa tecnologia no Brasil, Diniz8 pondera que “foi
quase uma panacéia para os sanitaristas e para os administradores de serviços
odontológicos em nível central, tanto dos órgãos de saúde como nos de formação
de recursos humanos” enfatizando que uma norma técnica do SESP “recomendava
dar maior ênfase aos (....) escolares por permitir, em virtude de sua concentração
nas escolas, um trabalho sistemático e uma ação dinâmica (....) oferecendo
tratamento no próprio local de ensino.”
Com tais características e recomendações, a ferramenta se confundiu com a
própria odontologia sanitária perdendo-se a noção, tão cara a Chaves, de “trabalho
organizado da comunidade, na comunidade e para a comunidade”. A odontologia
sanitária se viu, então, reduzida aos programas odontológicos escolares. Para
Narvai,14 o sistema incremental tornou-se ineficaz à medida que foi “transformado
em receita, em padrão a ser reproduzido acriticamente” e, em contextos de
“precariedade gerencial, falta de recursos e ausência de enfoque epidemiológico
dos programas”.
A odontologia sanitária teve a tarefa histórica de produzir uma prática odontológica
que rompesse com a odontologia de mercado – e fracassou.
Odontologia de mercado
A odontologia de mercado14 jamais perdeu a hegemonia no sistema de saúde
brasileiro. Em linhas gerais, sua concepção de prática centrada na assistência
odontológica ao indivíduo doente, e realizada com exclusividade por um sujeito
individual no restrito ambiente clínico-cirúrgico, não apenas predomina no
setor privado, como segue exercendo poderosa influência sobre os serviços
públicos. A essência da odontologia de mercado está na base biológica e individual
sobre a qual constrói seu fazer clínico, e em sua organicidade ao modo de
produção capitalista, com a transformação dos cuidados de saúde em mercadorias,
solapando a saúde como bem comum sem valor de troca, e impondo-lhes as deformações
mercantilistas e éticas sobejamente conhecidas.
Neste início do século XXI, a maioria dos serviços públicos odontológicos
brasileiros reproduz, mecânica e acriticamente, os elementos nucleares do
modelo de prática odontológica no setor privado de prestação de serviços.
Odontologia social e preventiva
Tendo seu apogeu durante a época mais obscura da ditadura militar (1968-1978),14
as formulações teóricas da odontologia sanitária foram associadas a esse contexto
autoritário, entrando em declínio nos anos 80.
A segunda metade do século passado testemunhou o surgimento de várias odontologias
no Brasil. No meio acadêmico, consagrou-se a expressão “odontologia social
e preventiva” como locus dessa profusão de proposições. Em “Odontologia e
saúde bucal coletiva”, Narvai14 discorre sobre as seguintes odontologias:
sanitária, preventiva, social, simplificada, integral, comunitária e, também,
a saúde bucal coletiva, analisando-as vis-a-vis com os contextos nas quais
emergiram, e explorando suas conexões com propostas mais gerais para o setor
saúde e com diferentes projetos de sociedade.
Em 1989, Pinto20 lançou seu livro “Saúde bucal: odontologia social e preventiva”
que se tornou obra de referência da área. O autor organizou, sistematizou
e atualizou as bases teóricas sobre as quais se deveriam assentar o planejamento
e a programação das ações de saúde pública na área odontológica. Ao lado da
segunda edição, ampliada e revisada, do livro de Mário Chaves,7 lançada em
1977 com o título alterado para “Odontologia Social”, o livro de Pinto correspondeu
a uma expressiva contribuição, tanto ao planejamento de serviços quanto à
formação de recursos humanos.
Já próximo do final do século a ABOPREV - Associação Brasileira de Odontologia
Preventiva, publicou “Promoção de Saúde Bucal”, obra coletiva que reuniu dezenas
de autores brasileiros e estrangeiros, sob coordenação de Kriger,11 ampliando
ainda mais as bases técnicas e científicas sobre as quais se poderiam apoiar
o planejamento e a gestão de serviços odontológicos. Mais recentemente, esforços
significativos nesse sentido vêm sendo empreendidos por Pereira18 (2003),
com o lançamento de “Odontologia em saúde coletiva”’, e por Angelim1 (2006),
com “Saúde bucal coletiva: metodologia de trabalho e práticas”.
Com “Epidemiologia e bioestatística na pesquisa odontológica” por Luiz et
al12 (2005) e “Epidemiologia da saúde bucal”, por Antunes & Peres2 (2006),
a área, desbravada pela odontologia sanitária, prosseguiu reafirmando sua
vocação para a contemporaneidade e o diálogo competente e altamente qualificado
com o que há de melhor na produção científica mundial, em decorrência da qualidade
e do alto nível teórico dessas obras.
Em 2000 foi publicada a quarta edição do livro de Pinto, 19 agora com novo
título: “Saúde bucal coletiva”.
A propósito, Narvai15 (2001) assinalou aumento da freqüência da expressão
saúde bucal coletiva em publicações científicas e técnicas, argumentando que
“à expressão saúde bucal acrescentou-se, durante os anos 80, no Brasil, o
termo coletiva. Passou-se a falar, sobretudo no Estado de São Paulo, sob evidente
influência do movimento da saúde coletiva, em saúde bucal coletiva” ponderando
que, além de aparecer em vários artigos e livros, uma entidade nacional (Abrasbuco
- Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva) havia sido criada em 1998
tendo saúde bucal coletiva em sua denominação oficial.
Saúde bucal coletiva
Para Narvai & Frazão,17 “Saúde Bucal Coletiva é um campo de conhecimentos
e práticas [que integra] um conjunto mais amplo identificado como ‘Saúde Coletiva’
e que, a um só tempo, compreende também o campo da ‘Odontologia’, incorporando-o
e redefinindo- o e, por esta razão, necessariamente transcendendo- o”. Para
esses autores, a saúde bucal coletiva (SBC) advoga que a saúde bucal das populações
“não resulta apenas da prática odontológica, mas de construções sociais operadas
de modo consciente pelos homens, em cada situação concreta – aí incluídos
os profissionais de saúde e, também (ou até...), os cirurgiões-dentistas.
Sendo processo social, cada situação é única, singular, histórica, não passível
portanto de replicação ou reprodução mecânica em qualquer outra situação concreta,
uma vez que os elementos e dimensões de cada um desses processos apresentam
contradições, geram conflitos e são marcados por negociações e pactos que
lhes são próprios, específicos”. Tal concepção implica (e, num certo sentido,
impõe) à SBC uma ruptura epistemológica com a odontologia (de mercado), cujo
marco teórico assenta- se nos aspectos biológicos e individuais – nos quais
fundamenta sua prática – desconsiderando em sua prática essa determinação
de processos sociais complexos.
Segundo Frazão,9 a SBC pretende “substituir toda forma de ‘tecnicismo’ e
de ‘biologismo’ presentes nas formulações específicas da área de odontologia
social e preventiva, (....) realizando a reconstrução teórica de modo articulado
e orgânico ao pensamento e a ação da Saúde Coletiva, e reforçando o compromisso
histórico desta com a qualidade de vida na sociedade e com a defesa da cidadania,
tanto da ação predatória do capital quanto da ação autoritária do Estado.”
Essa substituição de “toda forma de tecnicismo e de biologismo” ganhou relevante
aporte teórico com a proposição de bucalidade, formulada por Botazzo3 (2000)
em “Da arte dentária”. Para esse autor a bucalidade corresponde a um arranjo
teórico-metodológico no qual são essenciais os trabalhos bucais identificados
como sendo manducação, linguagem e erotismo, e definidos respectivamente como
consumo do mundo para sobreviver no plano natural (manducar), como produção
e consumo de palavras (linguagem), e como relação amorosa e produção de atos
bucais sexuais (erótica).3,4
Botazzo4 enfatiza que a saúde não se esgota na forma clínica e que a teoria
odontológica não dá conta de recuperar o homem por inteiro, abrindo-se, em
decorrência, infinitas possibilidades de produzir conhecimentos e práticas
a partir do referencial da bucalidade.
Nesse sentido, Narvai16 assinala que a ruptura epistemológica com a odontologia
(de mercado) que a SBC pretende operar implica desenvolver uma práxis que
deve, dialeticamente, romper com a prática odontológica hegemônica. Tal ruptura
requer o desenvolvimento do trabalho odontológico a partir das necessidades
das pessoas (de todas as pessoas) e que, opondo- se à lógica do mercado, rompa
portanto com o status quo, caracterizado fundamentalmente pela mercantilização
dos serviços e pela manutenção do monopólio do acesso aos recursos (todos
os recursos) odontológicos pelas elites.
Para o autor, é inerente à SBC uma dupla pretensão: de um lado, quer desodontologizar
a saúde bucal; de outro, quer assegurar a todos o acesso a todos os recursos
necessários para que cuidados odontológicos sejam, efetivamente, um direito
humano.
Uma agenda para a saúde bucal coletiva
Para promover mudanças, a SBC precisa construir uma agenda que leve em consideração
eventos relevantes nesta área, neste início de século. O estágio da construção
do Sistema Único de Saúde (SUS) baliza a possibilidade de realizar as ações
que permitam atender às necessidades de todas as pessoas (princípio da universalidade),
viabilizando seu acesso a todos os recursos odontológicos e de saúde geral
de que necessitem (princípio da integralidade), e ofertando mais aos que mais
necessitam (princípio da eqüidade).
O SUS é, reconhecidamente, uma importante conquista social dos brasileiros,
que se mostrou capaz de resistir à avalanche neoliberal que, nas últimas décadas,
destruiu a maioria dos sistemas públicos de saúde na América Latina. Mas reconhecer
isso não significa desconsiderar os enormes problemas enfrentados pelo setor
de saúde – seja em decorrência das péssimas condições de vida da maioria (com
grande impacto sobre os níveis de saúde), seja em conseqüência das dificuldades
orçamentárias e gerenciais que marcam a administração pública.
A construção do SUS, uma paciente tessitura social que envolve milhares de
órgãos, instituições, entidades do movimento sindical, movimentos de defesa
de pacientes, entre outros, vem possibilitando superar o quadro de fragmentação
e centralização das ações de saúde pública que predominou no país no século
passado.
Uma das conquistas decorrentes desse processo é a realização periódica, nas
três esferas de governo, de conferências de saúde – dentre as quais as conferências
de saúde bucal. Tais conferências devem se constituir na principal referência
para a agenda da saúde bucal coletiva.
O Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal - CNSB (Brasília,
2004)* evidencia como tal agenda deve se constituir. Nesse documento, expressão
de um processo que teve a participação direta de cerca de 90 mil pessoas em
todo o País, assinalase que “as condições da saúde bucal e o estado dos dentes
são, sem dúvida, um dos mais significativos sinais de exclusão social [e que]
o enfrentamento, em profundidade, dos problemas nessa área exige mais do que
ações assistenciais desenvolvidas por profissionais competentes. Requer políticas
intersetoriais, a integração de ações preventivas, curativas e de reabilitação
e enfoque de promoção da saúde, universalização do acesso, responsabilidade
pública de todos os segmentos sociais e, sobretudo, compromisso do Estado
com envolvimento de instituições das três esferas de governo”.
O Relatório Final da 3ª CNSB contém 298 propostas, aprovadas por 883 delegados
eleitos em 27 conferências estaduais das quais, por sua vez, participaram
representantes indicados em 2.542 conferências municipais ou regionais de
saúde bucal. O documento foi estruturado segundo quatro eixos, a saber: 1)
educação e construção da cidadania; 2) controle social, gestão participativa
e saúde bucal; 3) formação e trabalho em saúde bucal; e, 4) financiamento
e organização da atenção em saúde bucal.
No âmbito da educação e construção da cidadania destacou-se a importância
de promover a eqüidade na atenção à saúde, reduzir as desigualdades regionais,
ampliar a oferta de ações de saúde garantindose a universalidade do acesso
aos mais vulneráveis pelas desigualdades sociais, de gênero, raça, etnias
e geração, e populações itinerantes. Com isso, espera- se que o direito à
saúde e à saúde bucal deixe de ser apenas uma declaração e passe a integrar
o cotidiano da vida dos brasileiros, viabilizando o acesso de todos aos serviços
odontológicos de média e alta complexidade.
Para efetivar o controle social e a gestão participativa sentiu-se a necessidade
de propor a criação mecanismos de ampliação da participação dos gestores,
trabalhadores e usuários em cada instituição do SUS, gerando ambientes solidários
e novas possibilidades de vínculos nas instituições e, também, de se instituir
a eleição dos gerentes dos serviços de saúde pública pelos profissionais e
usuários de saúde, acompanhados pelo conselho municipal de saúde, implementando-se
gestão colegiada nesses órgãos e criando-se mecanismos de proteção contra
a interferência de políticas partidárias nas questões técnicas de saúde.
Quanto à formação e trabalho em saúde bucal entendeu- se que o sistema de
ensino superior não está cumprindo o seu papel na formação de profissionais
comprometidos com o SUS e com o controle social. A formação dos trabalhadores
da saúde não se orienta pela compreensão crítica das necessidades sociais
em saúde bucal e é conduzida sem debate com os organismos de gestão e de participação
social do SUS, resultando em autonomização do Ministério da Educação, das
universidades públicas e privadas, das instituições formadoras de trabalhadores
de nível médio para a saúde e das associações de especialistas nas decisões
relativas às quantidades e características políticas e técnicas dos profissionais
de saúde a serem formados. Dessa forma, “se cristalizam barreiras para o SUS
exercer o preceito constitucional de ordenar os recursos humanos para o Sistema
e persistem as inadequações dos profissionais para sua implantação e desenvolvimento
efetivos, resultando em dificuldades para as práticas integrais de atenção
e queda da qualidade dos serviços”. Assinalou-se que “nos últimos dez anos
foi incentivado o estabelecimento de relações precárias de trabalho, que burlam
o valor social do servidor público como agente do Estado democrático para
a proteção social da população, assim como os direitos conquistados pelos
trabalhadores na Constituição de 1988”. Recomendouse, também, entre outros
aspectos, “implementar uma política de humanização das condições de trabalho
e da atenção ao usuário, envolvendo profissionais de saúde bucal, usuários
e gestores, valorizando o exercício da cidadania e respeitando as especificidades
regionais, a diversidade cultural e as relações de trabalho”. Além disso,
“criar um sistema de avaliação de desempenho de funções, que seja previsto
nos planos de cargos, carreiras, e salários, com mecanismos claros de ascensão
funcional por mérito, dedicação, e competência, sob supervisão dos conselhos
municipais de saúde e de comissão de representantes dos servidores, eleitos
anualmente”.
Sobre financiamento e organização da atenção em saúde bucal se fez menção
aos constrangimentos oriundos da forma de inserção do Brasil na nova ordem
econômica mundial, em particular o endividamento e a enorme dependência do
país de capitais externos. Os delegados aprovaram que se deve “ampliar e qualificar
o acesso ao atendimento básico”, garantindo serviços odontológicos em todas
as unidades básicas de saúde, incluindo áreas rurais, de difícil acesso e
de fronteiras nacionais, com atendimentos em horários que possibilitem o acesso
de adultos e trabalhadores a esse tipo de assistência, inclusive com a implantação,
pelo setor público, de laboratórios de próteses dentárias de âmbito regional
ou municipal. Foi enfatizada, ainda, a importância de “implementar ações de
saúde bucal junto às populações indígenas e remanescentes de quilombos, após
ampla discussão com as suas organizações, a fim de se garantir o estabelecimento
de um programa de atendimento de caráter não-mutilador, universal, integral
e com equidade, e que considere as experiências e os valores culturais relacionados
às práticas higiênicas e dietéticas de cada povo indígena ou quilombola”.
Tais indicações constituem uma referência imprescindível tanto à produção
de conhecimentos quanto ao planejamento e organização das intervenções de
saúde pública na área de saúde bucal.
É preciso que os envolvidos com a produção desses conhecimentos, e os gestores
da área, não apenas conheçam esse conjunto de proposições, como o levem em
consideração ao definir uma agenda para a saúde bucal coletiva coerente com
as necessidades daqueles cujas vontades se expressaram democraticamente na
3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal.
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Fonte: www.scielosp.org
