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Parlamentarismo

 

1. Considerações Iniciais

O País atravessa uma grande e prolongada crise, pela qual o atual sistema de governo - o Presidencialismo - é o maior responsável.

O pior é que o eleitorado brasileiro, por desinformação, perdeu a grande oportunidade de ter mudado essa situação calamitosa, vez que no dia 21 de abril de 1993, próximo passado, com a realização do plebiscito, poderia ter optado pelo sistema parlamentar, o que teria sido a grande alternativa para ter dado ao Brasil o que ele nunca teve até hoje, pois, com o Presidencialismo, praticado entre nós há mais de um século, tivemos uma sucessão de governos fortes mas que não resolveram os problemas brasileiros.

Continuamos como povo de terceiro mundo e no subdesenvolvimento total, próprio de um regime de governo que não funciona bem em qualquer lugar do mundo, com exceção dos Estados Unidos da América, porque as condições econômicas e sociais desse País são muito diferentes em relação aos demais que implantaram tal sistema.

2. Que é Parlamentarismo?

2.1. Conceito

É um sistema de governo em que a chefia do Poder Executivo deve ter o apoio da maioria do Parlamento e é substituída se perder esse apoio.

2.2. Noções básicas

Parlamento é a assembléia de representantes do povo que exerce o Poder Legislativo. Pode ser denominado Parlamento mesmo, como na Inglaterra, onde teve a sua origem, Assembléia, como na maioria dos países da Europa, ou Congresso, como no caso do Brasil e Estados Unidos.

Observação: tanto no Parlamenlarismo como no Presidencialismo os sistemas se baseiam na divisão do poder do Estado entre o a Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo faz as leis, autoriza a cobrança de impostos e os gastos públicos e fiscaliza o Poder Executivo.

O Executivo tem o controle direto da "máquina administrativa" do Estado, incluindo as forças armadas, a polícia e toda a rede de ministérios, repartições públicas, empresas e serviços públicos.

O Judiciário arbitra, de acordo com a lei, os conflitos em geral, incluindo também entre os demais poderes estatais. Vale ressaltar que a divisão do poder estatal é a maior garantia da liberdade dos cidadãos. Quando todo o poder do Estado se concentra nas mãos de um só indivíduo ou grupo, não há liberdade, nem Constituição, pois acaba se transformando em tirania, ainda que esse indivíduo ou grupo seja eleito pela maioria da sociedade. Com o poder dividido em várias funções (órgãos) independentes e harmônicas entre si, cada um controla a atividade do outro e, em conjunto, eles possibilitam o controle do Estado pela sociedade. É o chamado sistema de freios e contrapesos, que os americanos denominam "checks and balances".

3. Por que o Parlamento para o Brasil?

Vamos, a seguir, apresentar ao leitor algumas das diferenças básicas entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo, objetivando demonstrar que, caso tivesse sido implantado no País, a crise política atual já estaria superada, vez que nesse sistema de governo a solução das eventuais divergências entre o Poder Executivo e o Parlamento ocorre rapidamente, sem golpes de Estado e/ou arranhões na Constituição.

Senão vejamos:

3.1. Características principais dos dois sistemas:

3.1.1. Presidencialismo - Executivo - Quem chefia - O Presidente da República, auxiliado por ministros ou secretários de Estado. Como é escolhido - O Presidente é eleito por voto, direta ou indiretamente, e escolhe ministros ou secretários de sua confiança. Como é destituído - O Presidente tem mandato fixo. Só pode ser destituído legalmente através de um impedimento votado por dois terços do Parlamento - o chamado impeachment. Os ministros, individualmente, podem ser demitidos a qualquer momento pelo Presidente.
3.1.2. Parlamentarismo - Executivo - Quem chefia -
O Gabinete ou o Conselho de Ministros chefiado pelo Primeiro-ministro. O Presidente da República tem funções de Chefe de Estado, com poderes limitados. Como é escolhido - O Primeiro-ministro é: a) indicado pelo Presidente dentro do partido que tiver maioria no Parlamento; b) eleito pelo Parlamento. Ele escolhe os demais ministros. O gabinete e seu plano de governo devem ser aprovados pela maioria absoluta do Parlamento. Como é destituído - O Primeiro-ministro e seu Gabinete não têm mandatos fixos. Podem ser obrigados a se demitir por uma maioria absoluta do Parlamento. Os ministros, individualmente, podem ser demitidos a qualquer momento pelo Primeiro-ministro.
3.1.3. Presidencialismo - Legislativo - Como é destituído -
Deputados e Senadores só perdem os mandatos se forem condenados por crime ou ofensa ao decoro parlamentar e cassados por decisão da maioria absoluta dos seus pares.
3.1.4. Parlamentarismo - Legislativo - Como é destituído -
O Presidente pode dissolver o Parlamento se este não compuser uma maioria estável para apoiar o Gabinete. Eleições para um novo Parlamento são convocadas imediatamente.

4. Mecanismos de Funcionamento de Ambos os Sistemas

4.1. Mandatos flexíveis versus mandatos rígidos - Convém marcar bem essa diferença, porque vamos constatar que ela é fundamental.

4.1.1. No Parlamentarismo, os mandatos são flexíveis. Os mandatos dos deputados têm a duração máxima prevista na Constituição, que no caso brasileiro é de quatro anos. O mandato do Primeiro-ministro, que é chefe de governo, em tese termina junto com o dos deputados. Todavia, devemos lembrar que ambos podem ser encurtados em caso de dissolução da Câmara ou moção de desconfiança contra o Gabinete. E isso não é necessariamente um caso excepcional, como um crime e castigo, mas a solução normal de um impasse político entre o Poder Executivo e Legislativo.
4.1.2. No Presidencialismo, por outro lado, os mandatos são rígidos
. Tanto o Presidente da República como os deputados e senadores podem ser destituídos legalmente, mas só em casos excepcionais, isto é, na hipótese de cometerem crime no exercício da função e forem julgados culpados. O Presidente por dois terços do Poder Legislativo, os deputados e senadores pela maioria absoluta dos seus pares. Trata-se da possibilidade do impeachment.

4.2. A função do presidente da república no Parlamentarismo e no Presidencialismo:

No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Governo são do Primeiro-ministro e de Chefe de Estado são do Presidente da República e/ou Rei.

Já no Presidencialismo, ambas as funções são exercidas pelo Presidente. Daí ele ter um excesso de poder de mando, na maioria das vezes, autoritariamente, o que se denomina, na doutrina, hipertrofia do Poder Executivo. Aliás, isso sempre ocorreu em nosso País.

Observação: Nas monarquias parlamentaristas de hoje, o Rei e/ou Rainha não têm de fato nenhum poder. Diz-se freqüentemente "que eles reinam mas não governam". Como Chefe de Estado, que tem funções somente cerimoniais. Ele (Rei e/ou Rainha) é um símbolo da unidade e da continuidade da Nação, e a representa em solenidades (por exemplo: recebendo Chefes de Estado e Delegações Estrangeiras). É interessante notar que nas repúblicas parlamentaristas o Presidente pode não ter poder algum, vai depender do sistema eleitoral e o disposto na Constituição do País.

Por exemplo: quando ele (Presidente) é eleito indiretamente, como na Alemanha, em geral também só tem funções cerimoniais. Quando é eleito por voto direto, como em Portugal, tem uma liderança política maior, que lhe dá mais influência sobre as questões de governo.

4.3. Que acontece se o Parlamento rejeitar o nome do Primeiro-ministro indicado pelo Presidente?

Nesse caso, o próprio Parlamento deve eleger um Primeiro-ministro por votação da maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos seus membros. Todavia, se nenhum candidato a Primeiro-ministro conseguir a maioria absoluta dos votos, o Presidente da República e/ou Rei pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Vale notar que esse mecanismo de funcionamento é fundamental, pois a responsabilidade passa, em grande parte, para o eleitorado.

4.4. Qual é a função do Senado Federal no sistema parlamentar de governo? Ele também pode ser dissolvido?

Atentem bem para a seguinte situação. Nos sistemas bicamerais, que possuem uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal, somente a Câmara vota para confirmar, eleger ou destituir o Gabinete. O Senado Federal tem funções secundárias, ou seja, enquanto a Câmara representa o Povo, o Senado representa apenas as unidades federadas (os Estados-membros) nas federações, já que nos Estados unitários praticamente não teria qualquer função. No caso brasileiro, o Senado se limita, em geral, a revisar as leis vindas da Câmara Federal, aprovando-as, emendando-as ou rejeitando-as. Por isso, só a Câmara pode ser dissolvida, o Senado não, já que a responsabilidade de dissolução é a contrapartida do direito de escolher ou destituir o Gabinete.

4.5. Quem pode ser ministro no Parlamentarismo?

Em regra, só os membros do Parlamento podem ser, especialmente os oriundos do partido majoritário que dará sustentação ao governo. Em alguns países, como a Inglaterra, é assim. Em outros da Europa, como Portugal, os ministros não precisam ser necessariamente membros do Parlamento. Mesmo nesses casos, porém, a tendência é que o Primeiro-ministro e a maioria dos ministros saiam do Parlamento, até porque é ele quem os escolhe.

5. Feitas essas considerações, é importante enfatizar que o funcionamento do sistema parlamentar de governo é fortemente influenciado nas relações dos poderes governamentais, notadamente do Poder Legislativo na construção do Poder Executivo.

Senão vejamos:

5.1. A construção parlamentarista baseia-se na unificação, na interdependência ou, pelo menos, numa separação menos rígida entre os referidos poderes. O poder está no Parlamento. O Parlamento é um corpo que inclui o governo. A assembléia, ou seja, o corpo de representantes, transforma-se num Parlamento. O Poder Executivo é dividido: existe um Chefe de Governo, que é o Primeiro-ministro, como já acentuamos anteriormente, e um Chefe de Estado, que é o Presidente e/ou Rei, dependendo da forma de governo: República ou Monarquia.

5.2. O Chefe de Governo depende sempre da existência de uma maioria no Congresso, vez que é formado a partir dessa maioria.

5.3. Dessa forma, as condições de governabilidade estão dadas, já que a harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é de fundamental importância. Vale acentuar que, na eventualidade de acontecerem repetidas dificuldades de formação de maioria que sustente um gabinete ministerial, o Parlamento poderá ser dissolvido. Desse modo, há estímulos estruturais que garantem a cooperação entre os dois poderes estatais.

5.4. Como já afirmamos, no Parlamentarismo qualquer crise governamental tem pouca chance de se transformar em uma grande crise de regime, já que há mecanismos institucionais em funcionamento para a mudança do Chefe de Governo - O Primeiro-ministro e demais ministros -, bastando para isso o voto de desconfiança do Parlamento. A flexibilidade do sistema manifesta-se nessa sua capacidade de produzir alterações rápidas para a solução das crises políticas.

5.5. Essas características do sistema parlamentarista de governo, em geral, não podem esconder variantes importantes no seu interior. A nosso ver, a principal distinção entre alguns tipos de Parlamentarismo não está entre aquela de uma Monarquia Constitucional e o Parlamentarismo, ou seja, a diferença central não se refere às situações em que o Chefe de Estado é um Rei ou um Presidente. Mesmo porque, segundo Maria Teresa Sadek, ilustre professora de Ciência Política da USP, há consideráveis diferenças entre as várias monarquias parlamentares. Para citar um exemplo, o Rei da Espanha tem mais poderes do que a Rainha da Inglaterra.

5.6. Ainda na visão de referida professora, um critério decisivo entre as variantes do sistema parlamentar de governo está nos mecanismos de constituição do governo, ou seja, na forma como se elege o Chanceler ou o Primeiro-ministro. Um fator importante de variação está na relação do Congresso com o sistema partidário e eleitoral. Há democracias, isto é, repúblicas parlamentaristas com sistema pluripartidário e bipartidário. A relação do sistema de governo com o sistema de partidos tem se mostrado uma variável de extrema importância, sobretudo quando se comparam as chances de consolidação democrática nos dois casos, conclui a autora citada.

5.7. Assim, genericamente falando, a relação que se estabelece entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo (Parlamento e Governo) é que define o regime do governo vigorante em determinado País. O elemento essencial do sistema parlamentar de governo do continente europeu, de modo geral, é a responsabilidade do governo perante a Câmara, sendo que no Parlamentarismo britânico a atuação dos partidos políticos modificou a relação para tornar a responsabilidade política de natureza eleitoral, e não apenas parlamentar.

5.8. Todavia, já no regime Presidencial, o sistema de partido torna mais flexível as relações entre o Presidente e o Congresso, concorrendo para atenuar as dimensões do Poder Presidencial, principalmente no regime pluripartidarista. Por outro lado, o sistema bipartidário e o sistema de partido tendem a favorecer a concentração dos poderes presidenciais.

5.9. No Brasil, como é do conhecimento, vigora o regime do Presidencialismo puro, tendo, contudo, a Constituição Federal de 1988 fortalecido o Poder Legislativo. Na busca de recuperação do equilíbrio entre os dois poderes estatais, muito prejudicados até então, as atribuições do Congresso Nacional foram ampliadas, e pode-se dizer que, hoje, o nosso Presidencialismo é mitigado. Como reação à hipertrofia do Poder Executivo, a nova Constituição colocou diversos dispositivos com os quais se buscava o controle do governo, sem que se chegasse, no entanto, como era esperado, a um sistema parlamentar de governo, que ainda defendemos e esperamos que ocorra em nosso Brasil.

6. Conclusão

6.1. Como já enfatizamos nos itens precedentes, o sistema parlamentarista de governo, praticado na maioria dos países democráticos e desenvolvidos, é, em nosso entendimento, uma condição necessária para que, a médio prazo, possamos refazer as condições de governabilidade em nosso País.

6.2. É mister que se diga, porém, que muitos ajustes precisam ser feitos, não só na perfeita atuação dos poderes, no fortalecimento dos partidos políticos, mas também na boa formação da consciência eleitoral dos brasileiros. Aliás, o fator determinante para o progresso social de qualquer povo é a conscientização, um modo distinto de pensar, sentir e agir.

6.3. De qualquer forma, não basta estar convencido da superioridade do sistema parlamentar de governo, que ainda é viável entre nós, e dos problemas negativos do Presidencialismo. Precisamos discutir com toda a sociedade sobre a importância e a possibilidade de implantarmos o Parlamentarismo no Brasil, por via de plebiscito ou referendo popular, já que o insucesso ocorrido em abril de 1993, por absoluta desinformação do eleitorado, não pode enterrar de vez o direito inalienável do povo de mudar, a qualquer momento, a sua Constituição, se assim o desejar.

6.4. Portanto, conclamamos a todos para irmos à luta em busca de algo melhor - via Parlamentarismo - para tentarmos resolver os problemas do Brasil, melhorando, assim, as condições de vida da nossa população, e temos esperança e certeza de que isso vai acontecer.

Fonte: www.fig.br

Parlamentarismo

O que é

O parlamentarismo foi fruto do desenvolvimento e das peculiaridades ímpares da sociedade inglesa ao longo de vários séculos.

Não foi "descoberto" ou "inventado", muito menos adaptado da realidade de outros países, mas sim foi se desenvolvendo em espasmos com longos anos ou séculos de calmaria frente às exigências do povo e do governo da Inglaterra.

Ao contrário do que sempre lemos em textos mais breves ou menos aprofundados, o parlamentarismo como o conhecemos não foi iniciado após a Revolução Gloriosa de 1688 com a ascensão de Guilherme de Orange ao trono da Inglaterra, mas vem de muitos séculos antes, ainda sob o domínio saxão, culminando, durante a dita revolução, no seu formato quase final e acabado (que seria dado durante o reinado de Vitória I, ao longo de todo o século XIX, o que está além do escopo deste breve estudo).

História, Origem e Evolução

Quando Guilherme da Normandia invadiu as ilhas da Grã-Bretanha no ano de 1066, subjugando o reino saxão que estava com seu trono vago pela morte de Eduardo, o Confessor, já existia neste reino o Witan, conselho do Rei, composto dos principais líderes de clãs, comerciantes, religiosos e burgueses das ilhas.

Esse conselho era freqüentemente reunido pelo rei para deliberar sobre os mais importantes assuntos de defesa ou impostos, ainda que isso se fizesse ao bel prazer do governante. Essas reuniões, com freqüência cada vez maior, se davam no mosteiro construído ao leste de Londres, na ilha de Thorney, pelo rei Eduardo, também conhecido como Westminster.

No ano de 1080, houve ameaça de reconquista das terras da Inglaterra pelos saxões ao norte e leste, ajudados pelos reis da Dinamarca e da Noruega. Em função dos gastos preparatórios contra essa invasão, que jamais ocorreu, Guilherme I iniciou, pela primeira vez em toda a história da humanidade, o censo do Domesday, com vistas ao recolhimento de impostos de forma pessoal, e não mais somente pelos senhores feudais e comerciantes. Embora tenha sido pequena, a taxação motivou revoltas isoladas, prontamente esmagadas pelo Conquistador.

No século XII, os filhos e netos de Guilherme I, construíram próximos a abadia, um salão real que rivalizava com os principais da Europa continental, o Westminster Hall, salão que passou a ser utilizado, então, para as reuniões do Witan ou conselho do Rei.

Com a coroação de Ricardo I, Coração-de-Leão, bisneto de Guilherme I, e sua ida após poucos meses de reinado para a terceira cruzada católica para libertação da Terra Santa dos sarracenos, o reino da Inglaterra ficou sob a regência do Chanceler Longchamp. O irmão mais novo de Ricardo, João Sem Terra, na partilha da herança de seu pai, Henrique II, herdou apenas poucas propriedades e foi proibido pelo rei de retornar a Inglaterra, para não comprometer a estabilidade do reino. Em função de seu rei estar indo à Terra Santa expulsar os infiéis, os seus súditos iniciaram (após mal entendido ocorrido durante a coroação de Ricardo I) forte perseguição aos judeus trazidos ao reino ainda durante a conquista, perseguição esta que se estenderia por mais de 100 anos, antes que fossem, por longos séculos, expulsos da Inglaterra. Porém no ano de 1191, João Sem Terra iniciou forte movimento, com o apoio da burguesia de Londres e de outros nobres, para afastar Longchamp e assumir o Trono da Inglaterra. Com a derrota deste em Londres, em novembro de 1191 João Sem Terra foi proclamado herdeiro do trono. Com a morte nas Cruzadas de Ricardo Coração-de-Leão, João, herdeiro do Trono, assumiu o governo, não sem antes haver matado o seu sobrinho (e real herdeiro do trono inglês, Arthur da Bretanha).

João Sem Terra foi péssimo governante, perdendo vastas porções de sua herança na França e arruinando o tesouro tão bem deixado por seu irmão. Além disto, também houve fortes atritos com o Papa, que colocou a Igreja da Inglaterra em interdição. Sendo assim, um forte grupo composto das principais famílias feudais e burguesas (especialmente da cidade de Londres) obrigou o rei a assinar, em 15/06/1215, a Magna Carta, primeiro documento em toda a história da humanidade a limitar de várias maneiras os poderes de um rei absoluto.

Após a morte de João I, seu filho, Henrique III, e seu neto Eduardo I reinaram longamente e em paz. Porém, além de terem herdado um reino com dificuldades financeiras, também mantiveram a perseguição (aliás, também feita em diversas outras regiões da Europa com aval da Igreja Católica) aos judeus, culminando com a sua total expulsão no ano de 1290. Com isso, perdeu a Inglaterra grande fortuna, agravando ainda mais as já combalidas finanças do Estado.

Eduardo I, o Leopardo, foi um grande rei para seu país. Regulamentou tudo, desde as medidas até as leis. Conquistou Gales e afastou o risco dos escoceses. Mas teve dificuldades para submeter a nobreza e a burguesia de Londres. Ardiloso e inteligente, instituiu "parlamentos" duas vezes ao ano em Westminster. Seu objetivo era contrabalançar o poder da nobreza, maioria no Witan, convocando o seu conselho de barões, mas também as outras partes que seriam afetadas pela sua decisão (cavaleiros menores, burgueses, comerciantes, clero), ou mesmo todos os representantes destas classes juntos. Esses parlamentos também eram testemunhas da Justiça Real, última instância de recursos jurídicos. Muitas leis e decisões eram tomadas apenas com seus conselheiros íntimos (ministros), mas decisões de maior importância eram tomadas no parlamento, ainda que convocado apenas por decisão pessoal do monarca. O Rei nomeava os representantes que desejava para o parlamento, sendo esse, no mais das vezes, dócil instrumento nas mãos do monarca.

Ao longo do tempo, principalmente durante o reinado de Eduardo III, neto de Eduardo I, o Parlamento se consolidou, tendo sido costume a assembléia se dividir em três grupos: o clero, o Rei e seus barões e os demais membros (também chamados de "comuns"). No final de seu longo reinado, Eduardo III, doente e fragilizado, necessitava desesperadamente de dinheiro após longa guerra contra a França (seu reinado ocorreu durante a Guerra dos Cem Anos).

Aproveitando-se da fragilidade do rei doente, os representantes dos "comuns", quando de nova convocação para instituição de mais impostos, se negaram a aceitar, alegando mal versação do dinheiro público por alguns ministros. Alguns destes ministros, após longo impasse, sofreram "ampeschement" (no francês utilizado nas cortes ou "impeachment" no inglês popular) e assim foi possível cobrar os impostos, ainda que muito menores que os solicitados pelo Rei. Surgiram nesta fase a figura do "Speaker" dos Comuns e a prática do impeachment.

Com a morte de Eduardo III, seu filho Ricardo, menor de idade, ficou sob a tutela de seu tio John de Gaunt. Devido a nova guerra com a França, apoiada pela Escócia, apelou-se novamente ao expediente dos impostos individuais, com o agravante de ser uma taxa única para todos, ricos e pobres, e não como antigamente, de acordo com as posses. Apenas a situação agora era diferente. A peste negra havia feito vítimas 1/3 de toda a população, as colheitas dos últimos anos haviam sido ruins, em boa parte devido à falta de mão-de-obra e, estando os laços feudais de senhorio e vassalagem em rompimento em boa parte devido à diminuição da mão-de-obra, não mais haveria ajuda para o pagamento da taxa por parte de alguns senhores feudais. Coincidentemente, despontava a figura de John Wyclif, erudito professor da Universidade de Oxford. A despeito da crença geral de que foi com Martinho Lutero que se iniciou a luta contra os hábitos poucos religiosos da Igreja Católica - venda de indulgências e cargos eclesiásticos e outros - e que também foi aquele que fez a primeira tradução da Bíblia do latim para a linguagem popular de seu país, foi John Wyclif quem iniciou, em 1380, essa luta, vertendo a Bíblia para o inglês e combatendo em suas palestras o clero corrupto da Igreja. Sendo a Igreja da Inglaterra grande possuidora de terras (as estatísticas da época apontam para aproximadamente 1/3 do total de terras do país) e isenta dos impostos, as pregações de Wyclif associadas com a cobrança de impostos individualmente, de forma elevada e muito acima do razoável para uma classe camponesa empobrecida, estava preparado o terreno para uma revolta.

A faísca para detonar a explosão não poderia ser mais prosaica: devido à alta sonegação do imposto individual, o conselho do Rei ordenou, em 1381, que os "sheriffs" ou coletores de impostos fizessem novas visitas, especialmente em Essex e East Anglia, principais pontos de sonegação. Isso desencadeou um levante de camponeses nestas duas regiões, rapidamente com a adesão do campesinato de outras áreas. Em poucas semanas tomaram de assalto grandes cidades na sua marcha em direção da capital, acampando nos arredores da cidade uma multidão calculada, na época, em aproximadamente 100.000 homens e mulheres. Após entrarem na cidade e iniciarem um saque e depredação de vários prédios e palácios, foram contidos pela autoridade de Ricardo II que, sem exército ou milícia, os dominou e dispersou, fazendo falsas promessas e iludindo a boa-fé de camponeses ignorantes.

Essa revolta de camponeses foi importantíssima para a confirmação das funções do Parlamento, não mais o Rei podendo prescindir de sua convocação (ou o convocando apenas quando desejasse) para a instituição de impostos ou outras decisões importantes para o reino.

Em 1603, com a morte de Elizabeth I, a Rainha Virgem, sem herdeiros nomeados ou na linha sucessória direta, assumiu o Trono da Inglaterra Jaime VI, rei da Escócia, com o nome de Jaime I. Sendo governante da Escócia já há vários anos e governando de forma autoritária e sem limites a seus poderes, Jaime I sempre teve uma relação conflituosa com o Parlamento. Ao contrário de todos os seus predecessores, desde Eduardo I, Jaime I não mais convocava o Parlamento em intervalos regulares ou o consultava ao tomar decisões de importância para o Reino ou algumas de suas classes principais. Sendo assim e tendo oferecido monopólios a vários nobres não tradicionais, viu insurgir-se contra si a nobreza tradicional e os comuns.

Como não eram convocados, o Parlamento pôde usar de um estratagema que dispensava sua convocação: o impeachment. Nem isso demoveu o rei. Morto este e tendo sido sucedido por seu filho, Carlos I, não houve mudança na postura frente ao Parlamento. Porém, em 1629, sem conseguir lançar impostos e tendo sido lembrado por uma comissão parlamentar dos compromissos assumidos na sua coroação de seguir a Carta Magna, houve grave ruptura no país, aumentando a distensão entre partidários do Rei e partidários do Parlamento. Ao tentar impor aos presbiterianos da Escócia o culto anglicano, houve um levante naquele país. Para combatê-lo, o Rei necessitava de dinheiro. Para tal, necessitava convocar o Parlamento. Ao fazê-lo, Carlos I foi confrontado com uma série de exigências humilhantes por parte daquele, exigências essas que foram sendo aprovadas uma a uma. Ao tentar aprovar o impeachment do principal favorito do Rei, Lorde Strafford, o rei resistiu e mandou prender alguns líderes parlamentares. Houve forte resistência por parte dos comuns e as prisões não foram efetuadas. Assim, em alguns meses o Rei iniciou a formação de um exército baseado na cidade de York (o que contrariava as leis, já que não poderia manter o Rei exército sem a autorização do Parlamento), tendo o Parlamento, em nome do Rei, convocado tropas e formado exército baseado na cidade de Londres. E assim começou a guerra civil inglesa. Durante essa guerra o rei Carlos I foi decapitado e Oliver Cromwell assumiu o governo com o título de Lorde Protetor.

Durante o governo do Lorde Protetor, em conjunto com diversos Parlamentos sucessivos, o poder da Inglaterra sobre a Escócia, Gales e a Irlanda foi sedimentado, dando origem ao reino da Grã-Bretanha, assim como se formou um exército profissional e se alavancou o domínio marítimo da Grã-Bretanha, tornando-se esta a maior potência naval em muitos séculos. Com a morte de Cromwell, o declínio de seu filho em sucedê-lo e as fortes disputas entre o exército e o Parlamento sobre sucessão, Carlos II, vindo do exílio, assumiu compromisso com o Parlamento em convocá-lo periodicamente e manter exército fixo sob suas ordens e, assim, foi coroado Rei da Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda.

Carlos II era oficialmente o chefe da Igreja da Inglaterra, anglicana. Porém, em segredo, professava a fé católica, como sua esposa e seus filhos, todos ilegítimos, já que a rainha não teve filhos viáveis. Durante seu reinado, lenta e gradualmente, Carlos II tentou promover uma catolificação no seu reino, atenuando restrições aos católicos, aceitando colaboradores com essa fé, dificultando a vida dos huguenotes franceses refugiados na Inglaterra (Luís XIV havia revogado o Edito de Nantes alguns anos antes e vinha promovendo verdadeira caça aos huguenotes franceses). O Parlamento e a população aceitavam estas condições em virtude de o herdeiro do rei ser seu cunhado, Guilherme de Orange, governante dos Países Baixos, homem amado por seu povo e extremamente tolerante em matéria religiosa. Quando, por fim, o Rei proclamou ter nascido seu herdeiro em um quadro bastante duvidoso, já que até então todos os filhos do casal tinham sido abortados ou nascido inviáveis, houve revolta do Parlamento e da população porque essa criança, cuja filiação era bastante questionável (houve sugestões na época de que o Rei havia ordenado que fosse trazido o filho de um nobre católico para ser criado como príncipe), certamente seria criada como católica e isso era inadmissível. Convocado pelo Parlamento, Guilherme de Orange desembarcou na Inglaterra em 5/11/1688, iniciando sua marcha para Londres, enquanto o rei Carlos II fugia para o norte, sem o apoio do exército ou do povo. Declarado traidor, Carlos II foi destituído e Guilherme de Orange foi coroado Rei da Inglaterra, mas não sem antes ser obrigado a assinar o "Bill of Rights" se comprometendo a se submeter - e também seus descendentes - ao Parlamento, ficando o Rei com poucos poderes de representação, sem poder interferir em questões de Estado ou legais.

Guilherme de Orange, seu filho e seu neto governaram durante longos anos, porém jamais adquiriram fluência na língua de sua nova nação. Com isso, mais e mais o conselho de ministros ficou livre para governar, apenas submetendo ao Rei para seu aceite os documentos já debatidos e aprovados pelo Parlamento. Estava praticamente acabado o desenvolvimento do Parlamentarismo como o conhecemos hoje em dia.

Conclusão

Através da exposição histórica pudemos avaliar que o desenvolvimento do parlamentarismo não foi um impulso inexorável e sequer obra de alguma geração ou pensamento temporário, mas o resultado final das aspirações de toda uma Nação ao longo de toda a sua história. Acreditamos que toda e qualquer tentativa de cópia do modelo inglês deva levar em conta as características próprias da Nação onde se deseja implementar, uma vez que não é possível se transplantar séculos de história e realizações de um povo para outro país de forma correta e mantendo-se aquele espírito. Observamos também que, com exceção talvez de uns poucos lugares onde ainda se faz a democracia direta, não há em todo o mundo maior exemplo de uma forma de governo mais democrática e eficaz, depurada ao longo de séculos pela experiência da tentativa e erro, forçando-nos a admirar ainda mais as realizações desta grande nação que é a Grã-Bretanha, em especial a Inglaterra.

Fonte: jus2.uol.com.br

Parlamentarismo

História

O regime de governo parlamentarista foi uma lenta criação da história política da Inglaterra, que o denominavam Governo de Gabinete.

Sua consolidação se deu ao longo dos séculos, pela interação em diferentes momentos entre a Monarquia e o Parlamento, que são as duas mais importantes e permanentes instituições políticas inglesas.

O parlamentarismo existe quando o Executivo depende da confiança do Parlamento, mas não é subordinado completamente ao Parlamento.

Nessa forma de governo, o Parlamento assume as funções principais de governabilidade.

O Presidente ou Monarca representam a imagem moral da Nação, executando apenas a função de Chefe de Estado (pessoa jurídica de direito público externo). Desta forma, o Presidente da República ou Monarca não governa.

O Chefe de Governo é o Primeiro Ministro que, com seu Gabinete (ministério), exerce o Poder Executivo.

A administração e a política geral do Estado são dirigidas pelo Gabinete com o apoio da maioria do parlamento.

No parlamentarismo o Primeiro-Ministro não tem tempo fixo de mandato. Seu governo pode ser interrompido a qualquer instante pelo parlamento por meio do voto de desconfiança. Neste caso é convocada uma nova eleição para o parlamento.

Fonte: www.politicaparapoliticos.com.br

Parlamentarismo

O que é

O parlamentarismo ou democracia parlamentar é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado, que pode ser um monarca a exemplo da Inglaterra ou presidente como ocorre em Portugal , não detém as funções de Chefe de Governo.

O parlamento é que escolhe o chefe de governo, que pode ter o título de primeiro-ministro, presidente do conselho (Espanha) ou Chanceler (Alemanha), entre os blocos político-partidários com maior presença, mas nada impede a oposição de ganhar. Se uma crise política abala a base de sustentação do governo, o parlamento poderá destituir o chefe de governo do poder executivo e substituí-lo por outro.

Em tese, o líder do partido ou coalizão que obtiver a maioria das cadeiras parlamentares terá direito de escolher o chefe de governo e compor o gabinete de governo. Por vezes isso não ocorre. Uma dessas exceções ocorreu na Europa, com o Gabinete Espanhol, onde a oposição com minoria simples em novo sufrágio de votos ganhou as eleições e montou um novo governo parlamentarista, outra denominação do parlamentarismo.

Sua origem remonta à Idade Média, quando os soberanos partilhavam o poder com um parlamento ou conselho de lordes. Os primeiros conselhos desse tipo se reuniam entorno de uma grande mesa, na qual o rei ficava na cabeceira em posição mais alta e os lordes e pessoas influentes ocupavam ambos os lados. Quanto mais rico, íntimo ou influente fosse junto ao rei, mais próximo dele o nobre poderia se sentar. Disso advém a expressão usada no Parlamento Europeu, quanto mais têm mais sou seu amigo.

Pode-se dizer que a Inglaterra foi o berço do parlamentarismo moderno, sendo o primeiro país a limitar os poderes de seu monarca, chegando mesmo a decapitar um rei absolutista, Carlos I em 1649, transferindo o poder de governo para a Câmara dos Comuns.

Atualmente o Conselho dos Lordes é a Câmara dos Lordes ou Câmara Alta para os ingleses. Na França é o parlamento, onde os Deputados são eleitos por um período de 6 anos. Outro exemplo de parlamentarismo é o israelense, onde o principal partido atual é Kadima.

A tendência européia ao parlamentarismo

Após a Primeira Guerra Mundial, desenvolveu-se na Europa o temor pelo excesso do poder pessoal. A transferência do poder político para um Parlamento e a absoluta predominância do Legislativo (tido como Poder mais equilibrado e menos sujeito ao personalismo), sobre o Executivo se constituiram no que foi chamado de "racionalização do poder", uma clara tentativa de evitar o surgimento de regimes autocráticos.

Fonte: www.geocities.com

Parlamentarismo

Parlamento, assembléia legislativa ou deliberativa.

Seu significado inicial designava um lugar no qual se falava. O nome deriva do verbo francês parler (falar).

Na prática, falar é apenas uma das funções que, atualmente, não está entre as mais importantes.

Variam também os termos referentes a um parlamento: congresso, corpo legislativo e assembléia são os mais comuns.

Acredita-se que o parlamento mais antigo da atualidade seja o Althing, na Islândia, mas uma interrupção no seu funcionamento no século XIX faz crer que o que funciona há mais tempo sem interrupção é o Tynwald, da ilha de Man. Entre os mais antigos, estão o Parlamento britânico, que provavelmente é o mais influente no desenvolvimento das tradições do Estado parlamentar.

Os parlamentos modernos desenvolvem diversas funções. Além da idéia inicial dos debates, eles se dedicam à redação de leis, ao controle do orçamento, representam de alguma forma a população do país e influenciam na composição do governo. Muitos sistemas parlamentares são constituídos mediante eleições legislativas.

Parlamento britânico, corpo legislativo supremo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Do ponto de vista técnico, é formado pela Coroa, pela Câmara dos Lordes e pela Câmara dos Comuns, mas na prática é controlado apenas pelas duas últimas casas. Atualmente, o seu corpo principal é a Câmara dos Comuns, cujos membros são os únicos tidos como parlamentares. Às vezes chamado de Mãe dos Parlamentos, serviu de modelo para muitos outros países.

HISTÓRIA

O Parlamento é uma das instituições britânicas mais antigas e respeitadas. Seu nome deriva da palavra francesa parler (falar) que denominava as reuniões do conselho do rei inglês em meados do século XIII. Seu antecessor mais direto foi o conselho feudal do monarca, a curia regis, antes do qual existia o witan anglo-saxão ou o witenagemot, que era um mecanismo desenvolvido pelos reis medievais com a finalidade de ajudá-los a governar e refletia a idéia de que um rei deveria consultar seus súditos.

Parlamento Europeu, uma das principais instituições da União Européia (UE) e único órgão cujos membros são eleitos diretamente pelos cidadãos dos países integrantes da UE. Foi criado, em 1952, como Assembléia Comum, para proporcionar um elemento democrático à Comunidade Européia do Carvão e do Aço (Ceca). Quando foram criadas, em 1957, a Comunidade Econômica Européia (CEE) e a Comunidade Européia para a Energia Atómica (Euratom), pelo Tratado de Roma, a Assembléia foi ampliada com a incorporação da Ceca, a CEE e o Euratom, formando o que hoje se conhece como União Européia. O nome do Parlamento Europeu foi reconhecido oficialmente em 1987, pela assinatura da Ata Única Européia.

Parlamentarismo (Brasil), regime de governo vigente nos períodos de 1847 a 1889 e de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Em 1963 e em 1993 o regime parlamentarista foi rejeitado pelos eleitores por meio de plebiscito. Na República, o parlamentarismo foi utilizado pelo Congresso Nacional, via emenda constitucional, como fórmula de superação do impasse criado pela renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Com esse recurso, as tentativas de impeachment político e de golpe militar contra o vice-presidente João Goulart foram neutralizadas. O plebiscito de 1963 restaurou o presidencialismo, devolvendo a João Goulart as prerrogativas do poder executivo.

Fragmento da História do Brasil

A demorada aparição do parlamentarismo, entre nós, deve ser atribuída à falta de preparação que para o seu exercício demonstraram os nossos políticos, nos três primeiros decênios do Império. D. Pedro I, os regentes, o próprio D. Pedro II, na parte inicial de seu reinado, não poderiam pôr em funcionamento o Poder Moderador, de que estavam investidos, sem uma prévia fase preparatória das elites governantes, ultimada em 1850. Conseqüentemente, a partir dessa época, com a ação, conjugada, do imperador e de vários estadistas notáveis, começou a modelar a política brasileira o sistema parlamentarista.

Vejamos como funcionou, durante quase quarenta anos de paz interna, que transcorreram de 1850 até 1889, quando foi proclamada a República presidencialista.

Para manter-se no governo, devia o gabinete, encarregado do Poder Executivo, merecer, simultâneamente, a confiança da Câmara dos Deputados, órgão transitório do Poder Legislativo, e do Imperador, titular do Poder Moderador.

Quando o ministério entrava em divergência com a maioria da Câmara, cabia ao monarca decidir pela continuação daquele ou desta, dissolvendo-a ou não, ouvido o Conselho de Estado, e, no segundo caso, exonerando e substituindo o gabinete. Havendo dissolução, marcavam-se imediatamente novas eleições.

O Senado, órgão permanente do Poder Legislativo, não fazia política, isto é, não provocava a demissão dos ministérios, pois nêle poderia haver, em razão da vitaliciedade de seus membros, maioria adversa ao partido então no poder, que não deveria ficar sujeito à sua confiança.

Era, portanto, o Imperador o único árbitro das circunstâncias políticas, o intérprete da opinião pública, o juiz da oportunidade das reformas sugeridas nos programas partidários. Consistia nisso a parte mais delicada do exercício do Poder Moderador, funções nas quais era auxiliado pelo Conselho de Estado, órgão superior, composto dos mais notáveis políticos do tempo, pertencentes a ambos os partidos, escolhidos pelo Chefe da Nação.

Fonte: www.vestibular1.com.br

Parlamentarismo

Terminadas as lutas provinciais, a Monarquia brasileira caminhava para a estabilização.

Em 1847, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pessoalmente pelo Imperador. Muitos historiadores consideram que aí se inaugurou o sistema parlamentarista no Brasil.

No parlamentarismo, regime constitucional de Repúblicas ou Monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo Primeiro- Ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara. Assim, quando o Parlamento retira seu voto de confiança, o gabinete de Ministros automaticamente apresenta sua renúncia.

O poder maior é, portanto, do Parlamento, do qual depende a permanência ou não no Governo do Primeiro- Ministro.

Parlamentarismo
A Câmara dos Comuns era escolhida através de eleições censitárias

O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando por isso conhecido como Parlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo, não nomeava o Executivo, mas, sim, subordinava-se a ele. Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleições para a Câmara. O partido que possuísse maioria escolhia o Primeiro-Ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo.

No Brasil, ao contrário, era o Poder Moderador, exercido por D. Pedro II, que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros. Por sua vez, o Primeiro - Ministro indicava os demais ministros para formar o Ministério, que deveria ser submetido à aprovação da Câmara. Em caso de discordância entre o Ministério e a Câmara, cabia ao Imperador decidir se demitia o Ministério ou dissolvia a Câmara. Com base no Poder Moderador podia, após ouvir o Conselho de Estado, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. Da mesma maneira poderia demitir o Primeiro - Ministro e todos os outros Ministros. Como nas eleições da época a influência do governo era muito grande, os candidatos da situação sempre ganhavam as eleições e o Imperador conseguia eleger uma Câmara que se harmonizava com o Ministério por ele escolhido.

Parlamentarismo
D.Pedro II presidia as sessões da Assembléia Geral

Assim, no Parlamentarismo brasileiro o Poder Executivo permaneceu nas mãos do Imperador, que o exercia com seus Ministros, levando à centralização político-administrativa do Império e ao fortalecimento da autoridade do Governo do Estado. Os Partidos, liberal e conservador, passaram a disputar o Ministério, alternando-se no Governo. O rodízio no poder entre liberais e conservadores revelava a identidade que havia entre eles. Seus interesses não eram diferentes entre si nem com relação aos de D. Pedro II. Eram membros da mesma camada social - a dos grandes proprietários de escravos e de terras -, o que explica a identificação de ambos com os projetos centralizadores do Imperador.

Durante cinqüenta anos, 36 gabinetes sucederam-se no poder.

Os conservadores foram os que mais tempo dominaram o Governo do Império: 29 anos e dois meses. Os liberais, malgrado seus 21 gabinetes, governaram apenas 19 anos e cinco meses.

Fonte: www.multirio.rj.gov.br

Parlamentarismo

1.0 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa pressupõe em dizer sobre o sistema parlamentarista. Verificaremos, através de um panorama histórico donde e como se procedeu a implantação deste regime governamental, segundo entenderes dos autores pesquisados. Inclusive, iremos dispor, sobre a época de instalação de cada um dos três tipos de sistema parlamentarista encontrados na história.

Após a perspectiva histórica trataremos de mostrar de forma breve sobre as principais características do parlamentarismo, seguindo também, algumas orientações teóricas. Afirmamos, porém, que ao mostrar para vocês leitores às características gerais do Parlamentarismo, podemos deixar de verificar algumas peculiaridades, mas não deixaremos de expor as idéias necessárias para a compreensão deste sistema. Nosso maior comprometimento.

Esta pesquisa pressupõe também a averiguação do início deste sistema no território brasileiro. Notaremos também, os principais personagens deste contexto e quais são as características percebidas.

Esta pesquisa dispõe divisões notáveis através de títulos, o que facilita também na compreensão. Iremos dividir nosso trabalho em duas partes. Por fim, será verificada no decorrer deste uma linguagem fácil de ser compreendida.   

2.0 ASPECTO HISTÓRICO: SURGIMENTO DO SISTEMA PARLAMENTAR E SUA EXPANSÃO

Antes de mencionarmos as peculiaridades deste sistema político, fica indispensável saber como foi o procedimento histórico do parlamentarismo segundo a perspectiva de alguns doutos estudiosos da disciplina de Teoria Geral do Estado.

Segundo Dallari a Inglaterra é considerada o berço deste sistema.

Vejamos sua colocação:    

“A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que assistiu à elaboração da Carta Magna, numa rebelião dos barões e do clero contra o monarca, irá ganhar forma de parlamento. No ano de 1265 um nobre francês, Simom de Montefort, neto de inglesa e grande amigo de barões e eclesiásticos ingleses, chefiou uma revolta contra o rei da Inglaterra, Henrique III, promovendo uma reunião que muitos apontam como a verdadeira criação do parlamento. (DALLARI, 1995, p.195)

Como vimos, a Inglaterra é o berço do sistema parlamentar, podemos dizer que á idéia principal deste é quebrar com o poderio das monarquias absolutistas.

Segundo Dallari, a faísca do parlamentarismo surgiu no ano de 1213, onde, o “João sem Terra convocará ‘quatro cavaleiros discretos’ de cada condado, para com eles ‘conversar sobre os assuntos do reino’. (DALLARI, 1995, p.195). Bem sabe que somente reuniam pessoas de igual condição política, econômica e social, mas com o propósito de poderem influenciar nas decisões do Estado.

O parlamento Inglês na “segunda metade do século XIV, (...) já se apresentava com a sua fisionomia atual: Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns” (SOARES, 2001, p 513). Mas é imprescindível mencionar que vários foram os fatores que contribuíram para a implantação do sistema político parlamentar na Inglaterra.

Esposa Mário Lucio Quintão tais motivos:

“ A vitória em 1688, após a Glorious Revolution, do governo representativo sobre o absolutismo;

o controle parlamentar sobre o governo na votação da proposta tributária anual;

a formação de dois grandes partidos;

o preparo cultural da aristocracia inglesa;

O advento de uma linhagem estrangeira de monarcas que não dominavam a língua inglesa, demonstrando-se incapaz de acompanhar as deliberações do parlamento” (DUGUIT 1928:648, t.I) (SOARES, 2001, 514)

Alguns autores entendem que o sistema parlamentarista já funcionava a todo vapor após os motivos influenciadores esposados, já LOEWESTEIN, citado por Mário Lucio Quintão Soares, afirma que “o sistema parlamentar da Inglaterra autêntico, apenas começou a funcionar normalmente após a Reform bill de 1832, com ampliação do sufrágio à classe média enriquecida” (SOARES, 2001, p 513).

O Parlamentarismo teve tamanha importância, no que tange a Declaração de Direitos dos cidadãos. Contribuiu-nos bastante Paulo Bonavides afirmando que com o “Bill of Rights se tem o verdadeiro documento constitucional que afiança as liberdades publicas, as liberdades de opinião de ação política e consciência” (BONAVIDES, 1995, p.237).  Tal Declaração assegura à liberdade, a vida, a propriedade privada dentre outros direitos fundamentais. 

Notamos que após a instalação do parlamentarismo na Inglaterra influenciou a política de outros paises, alastrando-se por praticamente toda Europa. A começar pela França que “empolgou-se com as maravilhas do sistema inglês e passou a adaptá-lo às suas instituições, por meio de reformas parciais desde a primeira metade do século XIX” (MALUF, 1999, p.259). Posteriormente o sistema parlamentarista alastrou-se em cada país da Europa. “Bélgica, Prússia, Alemanha, Polônia, Checoslováquia, Áustria, Grécia, Iugoslávia, Finlândia, Espanha e outros” (MALUF, 1999, p 260) o adotaram.

Em suma, podemos observar três tipos de sistema parlamentarista na história do homem: o clássico ou dualista, o racionalizado ou monista e o misto.

Como bem sabemos, o Clássico foi “construído na Inglaterra durante o século XVII” (SOARES, 2001, p 511). O Parlamentarismo racionalizado decorre “das constituições formuladas, após a Primeira Guerra” (SOARES, 2001, p 512). Por fim, o Parlamentarismo Misto deriva-se da “racionalização de outros setores do sistema parlamentar, cristalizando-se nas modalidades de tendência diretorial, presidencialista e de equilíbrio” (SOARES, 2001, p.512).

Está aí, portanto, o panorama histórico de forma bem sucinta com exclusiva finalidade, de que os leitores compreendam como decorreu a surgimento e a expansão do sistema parlamentarista. Torna-se necessário, portanto, caracterizá-lo em alguns pontos que julgamos essências.

3.0 CARACTERISTICAS GERIAS DO SISTEMA PARLAMENTAR

Já passado por todo panorama histórico a respeito deste sistema de governo, que se alastrou por quase toda a Europa a partir da metade do século XIX.

Trataremos de ver agora as principais características do parlamentarismo, seguindo algumas orientações teóricas.

O teórico Mário Lúcio Quintão Soares demonstra-nos de forma bem genérica que o sistema político parlamentarista

“é uma forma de regime representativo dentro do qual a direção dos negócios públicos pertence ao parlamento e ao chefe do Estado, por intermédio de um gabinete responsável perante a representação nacional” (SOARES, 2001p. 510)

Logo, percebemos que parlamentarismo é: um sistema político representativo, onde o Executivo representa a sociedade em geral, e que Tal sistema é baseado pelo principio da Distribuição de Poderes. Notamos também, que o poder Executivo/Gabinete “ou conselho de Ministros dirige a política geral do país. È o órgão dinâmico e responsável; o eixo de todo o mecanismo” (MALUF, 1999, p. 262)

Antes de adentrarmos no assunto destacado pelo título acima, resolvemos destacar as peças essenciais do sistema parlamentarista e posteriormente desenrolaremos algumas características que julgamos necessário. Segundo Sahid Maluf, as peças essenciais, são cinco, vejamos sua classificação

“a) organização dualística do Poder Executivo; b) colegialidade do órgão governamental; c) responsabilidade política do Ministério perante o Parlamento; d) responsabilidade política do Parlamento perante o Corpo Eleitoral; e) interdependência dos Poderes Legislativos e Executivo” (MALUF, 1999, p 262)

Na Inglaterra podemos observar que compunham o parlamento

“o monarca (Coroa) a Câmara dos Lords (aristocracia) e a Câmara dos Comuns (popular) (...). Deste se elege um gabinete, órgão colegial encarregado do exercício efetivo do poder” (SOARES, 2001, p.514)

Dallari observa em sua obra que o “chefe de Estado (...) não participa das decisões políticas, exercendo preponderantemente uma função de representação do Estado. Sendo secundária a sua posição” (DALLARI, 1995, p.198), Portanto, qual seria o papel do Chefe do Estado mediante esta forma de Governo?

Podemos dizer que é inegável, que o Chefe de Estado seja uma figura respeitável, pois alem das funções de representação ele possui “um papel de especial relevância nos momentos de crise, quando é necessário indicar um novo Primeiro Ministro à aprovação do Parlamento” (DALLARI, 1995, p.198).

Já o chefe de Governo é uma figura “central do parlamentarismo, pois é ele que exerce o poder executivo, (...) ele é apontado pelo Chefe de Estado para compor o Governo” (DALLARI, 1995, p.198).

Portanto, o parlamentarismo, se funda sobre poucos requisitos. Klaus Stern, citado por Paulo Bonavides, os enumera.

Vejamos:

“a presença em exercício do governo, enquanto a maioria do Parlamento não dispuser o contrário retirando-lhe o apoio; a repartição entre o governo e o parlamento da função de estabelecer as decisões políticas fundamentais; e finalmente, a posse recíproca de meios de controle por parte do governo  e do Parlamento, de modo que o primeiro, sendo responsável perante o segundo, possa ser destituído de suas funções mediante um voto de desconfiança da maioria parlamentar” (BONAVIDES, 1995 p,277)

A título de curiosidade, mostra-nos a doutrina de Maluf que o Sistema Parlamentarista possuía um caráter democrático que se baseava na existência

“de partidos fortemente organizados, caracteriza-se, sobretudo, por um profundo respeito à opinião da maioria e por uma constante subordinação dos corpos representativo a vontade soberana do povo” (MALUF, 1999, p 261)      

Claro que tal sistema não possui a mais perfeita democracia, devido ao sufrágio restrito. Mas as aspirações de direitos fundamentais do cidadão já haviam sido pregadas, porem poucos usufruía destas.

È importante lembrar que esposamos as características gerais do Parlamentarismo, e que análises genéricas levam-nos a inobservância de determinadas situações ou peculiaridades. Para tanto, é indispensável buscar os teóricos lembrados nesta pesquisa.

4.0 PARLAMENTARISMO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS

Verifica-se acima, primeiramente um panorama histórico sobre o parlamentarismo: tem por início no em país inglês, alastrando-se por quase toda a Europa. É eficaz fazer algumas verificações históricas sobre o parlamentarismo no território brasileiro. 

Procuraremos responder focalizando as seguintes perspectivas: Quando houve o sistema parlamentar no Brasil? Qual era o contexto? Principais personagens da História do Brasil que optaram por parlamentarismo?

Notamos que o Brasil apresenta três momentos históricos diferentes que “demarcam a inserção do sistema parlamentarista no Brasil: a monarquia Constitucional do Império e o breve interregno ao presidencialismo, de 1961 a 1963”, (SOARES, 2001, p.515) e a Constituição de 1988 que alimentou os ideários parlamentaristas. Veremos, portanto, detalhadamente estes três períodos. A começar pela monarquia constitucional do império.

4.1 A MONARQUIA CONSTITUCIONAL DO IMPÉRIO  E SUAS CARACTERISTICAS

O sistema parlamentarista segundo alguns autores começa com D. Pedro I e seu filho, D. Pedro II, aperfeiçoa em seu reinado. Outros aceitam apenas que o parlamentarismo surgiu com D. Pedro II. Não resta duvida que o período da monarquia constitucional, ou período regencial, o sistema parlamentarista dominou o cenário político brasileiro, mais propriamente no “segundo Império (...), desenvolvendo-se como uma manifestação espontânea das consciências” (MALUF, 1999, p. 273)

Nosso ponto de partida, portanto, é a Carta de 1824, “outorgada por D. Pedro I, seguiu a trilha de outras constituições monárquicas européias do século XIX” (SOARES, 2001, p, 515). Esta constituição consagrou uma monarquia constitucional “tendo como legítimos detentores da soberania nacional o imperador e o parlamento, denominado de Assembléia Geral” (SOARES, 2001, 515) 

Verificamos que a Assembléia Geral ou parlamento possuía uma estrutura bicameral, ou seja, “a câmara dos deputados, eletiva e temporária e o senado, composto por membros vitalícios, designados pelo imperador” (SOARES, 2001, p 515)

A constituição imperial de 1824, outorgada por D. Pedro I, já afirmado por nós, defendia uma forma de governo de

“monarquia hereditária, constitucional e representativa. Não se tratava de uma Constituição parlamentarista, mas sob sua égide, ou à sua revelia, ou (...) com a maior parte do seu conteúdo normativo, surgiu e evoluiu o parlamentarismo brasileiro” (MALUF, 1999, p.273)

Os adeptos que discordam que o sistema parlamentarista surgiu no reinado de D. Pedro I chegam apenas a afirmar que a Constituição instaurada, apenas influenciou para o surgimento e a evolução do parlamentarismo brasileiro.    

D. Pedro II teve um papel imprescindível na formação do parlamentarismo. Este percebendo que “o Ministério deveria contar com a confiança da Câmara dos Deputados” (MALUF,1999,p.274), deu o primeiro passo, colocando às responsabilidades da implantação deste sistema ao encargo do Senador Honório Hermeto Carneiro Leão.

Com o intuito de não perder o total poder sobre o território, D. Pedro II cria um instrumento chamado de Ato Constitucional, podendo assim, modificar a constituição de 1824. Este instrumento reservará ao imperador “as atribuições de nomear os senadores, prorrogar, adiar ou dissolver as sessões do legislativo, nomear ministros de Estado, conceder clemência ou anistia aos condenados” (CHAGAS p185)

A estas atribuições do imperador foi denominado de Poder Moderador, que daria ao soberano uma autoridade superior aos demais. A princípio, a criação deste poder, era de “introduzir na vida política um elemento de equilíbrio, mas o texto da Constituição permitiria ao imperador um Governo quase autocrático (CHAGAS, p 185). Não resta duvida que D.Pedro II foi o diretor de toda a vida pública nacional.    

Justificando tal Poder Pimenta Bueno citado por Mário Lucio Quintão Soares, afirma que

“qualquer que seja a face pela qual se contemple a sanção, ele revela-se como um grande elemento de aperfeiçoamento das leis, de harmonia entre os poderes políticos, de ordem contra os perigos e abusos, e enfim como um atributo inseparável da Monarquia constitucional” (SOARES, 2001, p 516)

Apesar de pleno poder D. Pedro II, não o desempenho com abusos. È importante verificar que Carmo Chagas menciona na obra Grandes Personagens da Nossa História, da Editora Cultural, que o “imperador desempenhava suas funções constitucionais com firmeza, mas sem se deixar levar pela paixão. Mesmo quando a oposição se empenhava em atacá-lo pessoalmente” (CHAGAS p 185). Segundo a descrição, D. Pedro II não tentava gestos violentos e nem se abalava.

Finda, portanto, este sistema culminando-se em Republica Federativa do Brasil. Porém, o sistema parlamentarista, volta no período de 1961 e vai até 1963, claro que não com as mesmas características do primeiro. Assunto que será reservado ao próximo Título.

4.2 SISTEMA PARLAMENTAR DE 1961 A 1963

Verificado o primeiro momento da História do Brasil que se instalou o parlamentarismo, observemos de forma breve o segundo momento, em que o sistema parlamentarista perdurou e os motivos que levaram ao seu declínio.

O primeiro motivo constatado para a instauração de um sistema parlamentarista foi a renuncia de Jânio Quadros e a investidura de seu vice-presidente, João Goulart.

Sabemos que este homem tinha ideários reformistas e que estava

“vinculado ao trabalhismo reformista, que preconizava as reformas de base, tais como fundiárias previdenciárias e de políticas econômicas, contemplando a nacionalização de empresas estrangeiras” (SOARES, 2001, p 518)

È Instaurado, portanto, o sistema parlamentar, melhor, semiparlamentar “foram presidentes do Conselho de Ministros neste breve período, Tancredo Neves, Brochardo da Rocha Santiago Dantas” (SOARES, 2001, p 518). Porém a experiência semi-parlamentar no Brasil foi falha. 

“falhou por defeitos institucionais e falta de elemento humano para levá-la a bom termo. O Presidente João Goulart continuou investido de poderes presidencialistas, manteve-se na chefia do Ministério e conservou, praticamente, o controle político e administrativo” (MALUF, 1999, p. 277)

4.3 CONTSTITUIÇÃO DE 1988 ALIMENTOU O IDEÁRIO PARLAMENTARISTA

Sabemos que Raul Pilla foi um médico, jornalista, professor e político brasileiro. Inclusive um dos maiores “defensores da adoção do regime parlamentarista, Pilla era apelidade de O Papa do parlamentarismo no Brasil” ,  pelo simples fato de defende-lo como melhor forma de governo.

Não há duvida que sob a liderança de Raul Pila o ideal paralamentarista como forma de governo “esteve em pauta, embora rejeitado pela maioria sob fundamentos de que o povo brasileiro não atingiu o estágio político cultural propício a este sistema de governo” (MALUF, 1999, p.277)

Sobre o Terceiro momento, este, apenas de tentativa de inserir o parlamentarismo novamente. Miguel Reale citado por Sahid Maluf fez uma análise cronologia do que concerne à nova tentativa de adoção do parlamentarismo e o seu fim total.

“Durante os debates estabelecidos na Constituinte de 1986, que resultaram na promulgação da atual Constituição de 1988, destacou-se um forte movimento favorável à adoção do Parlamentarismo como sistema de governo. Embora derrotado, esse movimento conseguiu inserir no ‘ato das Disposições Transitórias’ o art. 2º que convocou para 7 de setembro de 193 um plebiscito, através do qual o eleitorado brasileiro deveria escolher a forma (republica ou Monarquia constitucional) e o sistema de governo (Parlamentarismo ou Presidencialismo). Realizado o plebiscito, por considerável maioria foi mantida a forma republicana e confirmado o sistema presidencialista” (Miguel Reale citado por MALUF 1999, p.277)      

Hoje como bem sabemos, prevalece o sistema presidencialista com a forma de governo republicano.

Portanto, estão aí as verificações necessárias sobre o Parlamentarismo, desde o seu início até a sua expansão. Inclusive, o que concerne ao Brasil.

5.0 CONCLUSÃO

Concluímos com a presente pesquisa que o berço do regime Parlamentarista está na Inglaterra e que vários foram os fatores que contribuíram para a implantação deste tais como a Glorious Revolution, a formação de dois grandes partidos, o preparo cultural da aristocracia inglesa para acatar este sistema político dentre outros. Porém, a nosso ver, e segundo alguns autores o sistema parlamentar da Inglaterra autêntico começou a funcionar a todo vapor após a famosa Reform bill.

É certo também que o sistema parlamentar devido a reforma citada, teve um verdadeiro documento constitucional que garantia liberdades publicas, de opinião dentre outras.

Concluímos que para a época o parlamentarismo se fazia favorável, no entanto que se estendeu por quase toda Europa, como França, Bélgica, Prússia, Alemanha, Áustria, Grécia e outros.

Sobre as características principais ou idéia principal deste sistema concluímos, que o parlamentarismo é uma forma de regime representativo a comando do parlamento, do chefe do Estado através de um representante, estes subordinados a soberania popular.

Percebemos que este sistema de origem inglesa influenciou fortemente o Brasil em três épocas distintas. A primeira tem sua raiz com o surgimento/criação da Carta de 1824, outorgada por D. Pedro I e posteriormente aperfeiçoada pelo seu filho, D. Pedro II. Concluímos que com o “Ato Constitucional” teve a finalidade de assegurar seu poder pleno. Podendo então de nomear os senadores, ministros; etc. quando bem entendesse. Notamos estas atribuições se dá o nome de O Poder Moderador, criado aqui no Brasil. Faz com que soberano tenha uma autoridade plena, ou seja, superior aos demais. Há duvidas quanto o comportamento de D.Pedro II, se ele andou ou não conforme a constituição. Se o imperador abusou ou não de seu poder. Resta-me dizer que nenhum governo anda em seus conformes. Mas podemos concluir que D. Pedro II não abusou do poder conforme o seu pai.

Concluímos que o segundo momento em que o parlamentarismo se instaura no Brasil, foi breve correspondendo o ano de 1961 a 1963.  Este semi-parlamentarismo não permaneceu tanto tempo, pois para o Brasil já não era mais apropriado tal sistema. Prevaleceu, portanto, o presidencialismo.  Assim também correu no terceiro momento em que ideários parlamentaristas tentavam retornar com o regime de Monarquia constitucional e o sistema de governo parlamentarista. O que não ocorreu.  O plebiscito, se encarregou de manter a forma republicana e o sistema presidencialista. 

Davi Souza de Paula Pinto

Referencias bibiográficas

DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado, Saraiva, 19º edição, São Paulo, 1995.
SOARES, Mário Lúcio Quintão, Teoria do Estado, O substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional, Del Rey, Belo Horizonte/MG 2001
BINAVIDES, Paulo, Teoria do Estado, Melhores Editores Ltda, 5º edição, São Paulo 1995
MALUF, Sahid, Teoria do Estado, Saraiva, 25º edição atualizada, São Paulo.1999
CHAGAS, Carmo, D. Pedro II, Grandes Personagens da Nossa História, Nova Cultural.

Fonte: www.egov.ufsc.br

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