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Política no Brasil

 

A Formação Política do Brasil

Entre as grandes características da economia brasileira estão o período colonial e o período do império. Compreende-se por período colonial o período entre 1500 até 1822, quando foi proclamada a independência e por período do Império, o período que se inicia a partir da proclamação da independência até a proclamação da república em 1889.

Neste longo período de cerca de 4 séculos, a economia brasileira funcionou a partir de 4 grandes características: a monocultura, a escravidão, a produção voltada para o mercado internacional e o latifúndio.

Estrutura Econômica do Período Colonial

O período entre 1500 e 1530 ficou conhecido como o período pré-colonial. Pré-colonial porque ainda não era uma atividade econômica na colônia. Neste período, os Portugueses só exploraram no Brasil uma madeira chamada Pau-Brasil o que ocasionou futuramente o nome do país.

Para os portugueses era mais lucrativo ir buscar riquezas nas índias do que vir para Brasil, pois as especiarias das índias (pimenta, cravo, canela, seda) eram mais valorizadas na Europa do que a madeira que era explorada no Brasil e neste período entre 1500 e 1530 na colônia que eles acabavam de descobrir eles só utilizavam a madeira de forma exploratória o que acarretou em um curto espaço de tempo a extinção desta madeira.

Esta primeira fase, ficou marcada como a atividade econômica exploratória que foi muito explorada através de mão de obra indígena, conforme relata Caio Prado Junior “Para se compreender o caráter da colonização brasileira, é preciso recuar no tempo para antes do seu início e indagar as circunstâncias que a determinaram”.

Desta forma, a descoberta do Brasil se deu porque Portugal e Espanha tinham desenvolvido toda uma tecnologia para explorar os mares o que os levaram a descobrir o continente americano como um todo o que permitiu ao mundo conhecer aproximadamente 1/3 de territórios desconhecidos até então.

A Difícil Tarefa de Defesa do Território

Havia diversas preocupações na descoberta de novos territórios. Os Portugueses não estavam sozinhos nessa aventura de descobrir novas colônias. Havia, além deles, os ingleses, os espanhóis, os franceses, os alemães, ou seja, diversas outras nações interessadas em buscar as riquezas possíveis que estivessem presentes nessas novas colônias.

No caso do Brasil, podemos analisar a vinda de dois grupos, os franceses, que se estabeleceram no RJ e buscaram fazer aqui uma colonização e os holandeses que se estabeleceram no nordeste do país mais especificamente em Pernambuco.

A principal preocupação dos portugueses era de como fazer a defesa deste longo território que iniciava no Rio Grande do Sul e terminava no estado do Amazonas, com um litoral de mais de 3.000 km o que tornava muito difícil a proteção deste espaço das invasões dos demais povos que queriam vir para cá fazer a exploração das riquezas.

Como estava difícil de defender este território, os Portugueses decidiram fazer uma ocupação produtiva neste território, em 1504 Martin Afonso veio trazendo a primeira expedição colonizadora para iniciar aqui uma produção agrícola que pudesse valorizar a colônia e ao mesmo tempo enviar ou produzir uma riqueza que pudesse ser encaminhada depois para a Metrópole.

Uma forma então de produzir, foi dividir o território brasileiro em partes que ficaram como conhecida como Capitanias Hereditárias. Foram planejadas 15 capitanias hereditárias e distribuídas para 12 famílias pertencentes à nobreza de Portugal que eram amigas ou que tinham boas relações com a Família Real Portuguesa.

Dessas 15 capitanias hereditárias, apenas 2 deram resultados econômicos satisfatórios. A primeira, a Capitania de São Vicente, que fica aonde atualmente é o Estado de São Paulo, e a segunda, a Capitania de Pernambuco, que fica no Nordeste do Brasil. Ambas se especializaram na produção de açúcar e foram aquelas que conseguiram se tornar rentáveis tanto para os seus gestores, quanto para a coroa Portuguesa.

Desta forma, é possível enumerar algumas dificuldades encontradas pelas outras capitanias que acabaram impedindo o sucesso.

São elas: a distância entre os territórios, a hostilidade dos índios, o investimento exigido para a colônia poder produzir e por fim, a falta de mão-de-obra qualificada. Estas dificuldades, fizeram com que apenas algumas das capitanias hereditárias obtivesse êxito em suas realizações e as demais tiveram que ser subdivididas em regiões menores. Esta subdivisão ficou conhecida como Sesmarias.

A Produção de Açúcar

Uma das características das colônias era produzir mercadorias que pudessem ser vendidas na Europa, na metrópole. Outra característica era comprar produtos que viessem da metrópole e que pudessem ser vendido nas colônias. Esta movimentação de mercado ficou conhecida como pacto colonial.

No caso da colônia brasileira, produzir essas mercadorias tornou-se essencial para a colônia portuguesa e dentro desse período colonial, que vai de 1500 até 1822, Caio Prado Júnior destaca 4 principais características desta fase colonial, a monocultura, a escravidão, o latifúndio e a produção voltada para o mercado internacional.

O latifúndio ainda tem características que mostra um pouco da realidade brasileira atual em função do tipo de produção que exige grande extensão de terra. No caso da mão de obra escrava que no início a escravidão era de mão de obra indígena entre 1500 e 1530 e depois de 1530 até 1889, grande parte dos escravos era formada por trabalhadores negros que eram trazidos da África para o Brasil e eram obrigados a viver aqui como escravos. A outra característica, monocultura, é a questão da produção do açúcar nesta primeira fase que serviu para introduzir na Europa um produto que não era conhecido e não era consumido. Na Europa a partir da experiência de produção no Brasil, o açúcar tronou-se um produto utilizado no dia- a- dia das pessoas e permitiu o surgimento das grandes confeitarias, principalmente na França.

A produção de açúcar era complexa, exigia investimentos tecnológicos e grandes engenhos para ser realizada, isso fez então com que aos poucos os pequenos e médios produtores fossem perdendo espaço para os grandes produtores fazendo com que a produção do açúcar fosse produzida em larga escala a partir efetivamente das grandes propriedades que eram os latifúndios.

O Ouro

O ouro representou o terceiro grande ciclo econômico para a economia brasileira, como se dizia que o açúcar vinha em decadência, era necessário traçar uma nova estratégia sobre um novo produto que sustentasse a economia de Portugal. Em função disso, os portugueses incentivaram os Bandeirantes Paulistas para que eles entrassem em território brasileiro em função de buscar esse ouro, diamante essas pedras preciosas para tentar resolver o problema da economia portuguesa.

No que se refere à atividade de buscar índios para transformá-los em escravos, o mais famoso trabalho ficou conhecido como a busca de índios nas reduções dos padres jesuítas no Paraná e no rio grande do sul.

No entanto, a atividade principal deles era buscar ouro, prata e pedras preciosas. Encontraram ouro em diversos lugares do Brasil, no litoral do Paraná, em Minas Gerais, principalmente e no atual estado do Mato Grosso. Em função dessas atividades mineradoras, surgiram muitas cidades que existem até hoje, como por exemplo, Ouro Preto, Diamantina, Tiradentes em Minas Gerais.

Essas atividades permitiram aos portugueses a invasão de terras que pelo Tratado de Tordesilhas pertenciam à Espanha, sobretudo Minas, Goiás e Mato Grosso.

Essa atividade econômica se desenvolveu no início através de exploração de ouro por peneiras que era uma exploração simples e era feita pelos escravos negros que foram desviados do trabalho da cana-de-açúcar para atuar como mão de obra na exploração de minérios.

Na seqüência, este trabalho foi sofisticado e passou a ser feito em grandes minas.

Uma outra atividade econômica importante neste período que deu suporte para a mineração foi o Tropeirismo.

Tropeirismo é uma atividade econômica que se distinguia em duas características. Uma delas era produzir alimentos para serem fornecidos aos mineradores e a outra era servir de suporte no transporte das mercadorias. O Tropeirismo se desenvolveu no sul do país, a partir do Rio Grande do Sul e do Paraná.

A alimentação era charqueadas, e após o abatimento do gado no Rio Grande do Sul eram enviadas para o Rio de Janeiro a carne salgada. A outra atividade dos tropeiros era pegar cavalos, mulas, burros e etc. e transportá-los para Santa Catarina, Paraná para serem vendidos em Sorocaba e São Pulo e depois eram levados para Minas Gerais para ajudar a realizar o transporte entre o Rio de Janeiro e o local das minas. Essa atividade foi essencial para dar suporte a todo o período de mineração entre 1700 e 1800.

Foram aproximadamente 600 toneladas de ouro transferidas aqui do Brasil para a Europa que serviram de capital inicial para a Revolução Industrial.

Esta revolução industrial começou na Inglaterra e depois passou para os demais países da Europa e transformou a Europa no centro do mundo em 1750 até por volta de 1920, quando os Estados Unidos passaram a frente da Inglaterra na produção de riquezas no cenário Internacional.

A era de Napoleão e a Família Real no Brasil

Com a revolução francesa, aconteceram diversas mudanças políticas importantes na Europa. A principal delas foi que a burguesia tomou o lugar da nobreza no poder político e a frança, sobretudo, depois da revolução francesa, permitiu que Napoleão Bonaparte assumisse o poder.

Uma de suas idéias era invadir a Europa inteira. E, neste processo, dois países que ele invadiu logo na seqüência foram a Espanha e Portugal.

Como Dom João VI e a Família Real Portuguesa sabiam o que havia acontecido com a nobreza na França, ficaram com medo de passar pela guilhotina, resolveu se mudar de Portugal para o Brasil antes da invasão napoleônica. Neste processo de transição, a sede da Família Real passou a ser o Rio de Janeiro.

A Economia e a Política no Brasil Império: 1822 – 1889

Este período começa com a independência do Brasil que foi influenciada por Tiradentes, em Minas Gerais, e depois pela vinda da Família Real e pela vontade dos novos atores da economia brasileira em se tornarem independentes de Portugal.

A Proclamação da Independência aconteceu em 1822 e de lá para cá D. Pedro I acabou sendo o primeiro Imperador do Brasil. Logo na seqüência, tivermos uma fase de transição dos anos 30 até 1840 quando morreu D. Pedro I e ficou no lugar dele seu filho D. Pedro II, que ainda era jovem para assumir o poder.

Nesta fase de transição, houve uma instabilidade tanto do ponto de vista política quanto econômica. Esta se deu pois, existia uma decadência da mineração e o café ainda não tinha se estabelecido como o principal produto da economia nacional.

Na seqüência, entre 1840 até 1889, foi um longo período de estabilidade política e econômica. Politicamente falando D. Pedro II assumiu o poder e permaneceu durante todo este período e economicamente o café foi se fortalecendo e sustentando toda a economia nacional durante todo o segundo império.

O café consolida-se como o 4° ciclo econômico brasileiro

Aos poucos o café foi substituindo as demais economias e foi se consolidando como a principal atividade econômica neste período do império.

No início, o café era plantado no Vale do Paraíba e no Vale Fluminense do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro a produção se deu pois as terras eram férteis, próximas a capital e ao mesmo tempo porque ali funcionava a economia do país e centralizava a mão de obra e etc.

No que se refere ao Vale do Paraíba, as plantações começaram a ser maiores. No entanto, elas mantiveram as mesmas características do período colonial, ou seja, o café era produzido em forma de monocultura, em latifúndio, com mão de obra escrava e destinado ao mercado internacional.

A Transição do Trabalho Escravo para o Assalariado.

Essa transição iniciou em 1850 com a criação da Lei Eusébio de Queirós que proibia a importação de escravos negros.

Nesta fase, os donos de engenho passaram por um período de adaptação e substituição da mão de obra escrava por imigrantes que vinham da Europa que aos poucos foram sendo recompensados com a mão de obra assalariada.

No entanto, ainda nesta transição foi preciso fazer com que a mão de obra escrava pudesse ser aproveitada até o final o que era do interesse dos fazendeiros do Vale do Paraíba. Esses fazendeiros compraram, portanto os demais escravos no mercado interno, uma vez que não podiam mais trazer da África, das demais regiões e passaram a concentrar nas fazendas de café no Vale do Paraíba.

Por fim esta transição terminou com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, pela Princesa Isabel e de lá para cá no Brasil acabou oficialmente com a escravidão.

Imigrantes e Café no Oeste Paulista

Houve um período de transição entre o trabalho escravo e o assalariado que foi feito entre os imigrantes nas novas fazendas de café no oeste paulista.

A nova produção de café nesta nova fase funcionava diferentemente do tradicional com novas tecnologias ocasionando o aumento na demanda da produção do café.

Estes novos produtores de café passaram a construir estruturas para a evolução econômica e política no Brasil.

O Barão de Mauá foi quem contribuiu para a evolução econômica e para o fim do império.

Fonte: ucbweb2.castelobranco.br

Política no Brasil

Como funciona o sistema político

Os direitos, deveres, limitações e a interação entre os três poderes

Para que você possa fazer uma análise específica de cada candidato, é importante que saiba o papel e as limitações de cada cargo. Para que serve e o que pode fazer um presidente? E os deputados estaduais e federais? Qual é a diferença da atuação deles e dos senadores? E os governadores, onde ficam nesta história? E mais: como é a interação de um com o outro?

"No Brasil, a gente tem aquela idéia de que o presidente faz tudo sozinho. Isso não é verdade", alerta o cientista político Rogério Schmidt, consultor da Tendências Constultoria. O sistema político brasileiro é presidencialista.

Nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional - dividido entre Câmara dos deputados e Senado Federal) e pelo Supremo Tribunal Federal. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes. Nenhum pode impôr-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois.

Neste sistema político, o chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa, ou seja, o presidente da República.

É ele quem nomeia ministros e embaixadores, e propõe o orçamento. Na prática, funciona assim: o Executivo propõe a agenda de políticas públicas, o orçamento que fixa as despesas, e o Legislativo tem a função de chancelar ou não essa agenda, discutir a viabilidade política dela, modificá-la e ficalizar os abusos de poder do presidente.

Ou seja: o Executivo propõe e o Legisltativo controla.

Não que ele também não possa propôr. Congressistas também propõem projetos de lei. E o presidente da República também pode vetar o que foi aprovado pelo Congresso. É o Executivo que escolhe os nomes dos membros do Supremo Tribunal, controlando o Judiciário. Mas o Legislativo deve aprovar esses nomes, controlando o Executivo e o Judiciário, que julga a aplicação das leis, podendo até mesmo suspender sua execução. Com isso, ele freia o Legislativo e o Executivo. E assim, faz-se o jogo de forças.

O Senado é composto por 81 membros, e a Câmara dos Deputados de 513 deputados. Todos são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos, respectivamente. O Senado é composto por três Senadores de cada estado e do Distrito Federal. As eleições para Senador são alternadas (1/3 e 2/3) a cada quatro anos, concomitantemente às eleições para a Câmara dos Deputados. Neste ano, haverá vagas para 1/3 do Senado.

Os senadores têm mandato de oito anos, mas a cada dois anos o plenário elege um novo Presidente (que passa a ser, também, Presidente do Congresso Nacional), dois Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes. Esta é a Comissão Diretora, à qual, entre outras funções, compete dirigir as sessões no plenário, que é a instância hierarquicamente superior, além de comandar todo o complexo administrativo, gerenciado pelo Primeiro-Secretário.

Os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores são eleitos segundo as regras das eleições proporcionais. Ao contrário do que ocorre nas eleições majoritárias (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, e senador), nem sempre os candidatos mais votados ocuparão uma vaga na Casa Legislativa. É necessário que o partido ou coligação a que pertença o candidato obtenha um número mínimo de votos, expresso por meio do quociente eleitoral.

Os candidatos eleitos serão os mais votados por partidos e coligações de forma a preencher as vagas que tais agremiações obtiverem na Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas, na Câmara Distrital (DF) ou nas câmaras municipais.

Para determinar o número de vagas a que cada partido ou coligação terá direito, são realizados dois cálculos: o do quociente eleitoral e do quociente partidário. O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que terão direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral. Atualmente os votos em branco não são computados para proclamação dos eleitos nas eleições proporcionais.

O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral.

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas. Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

A Constituiçao Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido proporcionalmente à população. Nenhum Estado pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados. Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais.

A diferença entre senadores e deputados é mais formal do que prática. Na teoria, os deputados representam a população, enquando os senadores representam os Estados. Qualquer lei, para ser aprovada, tem que ser aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados.

Pontos-chave

Tendo estas funções em mente, ao escolher o seu candidato a presidente, é essencial você avaliar qual será a sua representação no Congresso. Quantos partidos estão a seu lado? Se são poucos, não adianta elegê-lo, pois serão poucas as chances de que suas iniciativas sejam aprovadas facilmente pelos parlamentares.

"Para que o país funcione, e as políticas públicas sejam implementadas, é necessário que o Executivo tenha apoio do Legislativo, e que tenha maioria de votos para conseguir viabilizar os seus projetos. Esse, aliás, é outro critério de seleção do candidato. É importante avaliar até que ponto seu candidato a presidente tem chances de formar maioria para poder governar. Governos de minoria não governam", explica Schmidt.

Atualmente, com tantos partidos na jogada, fica mais difícil todos entrarem em acordo com relação aos temas. É por isso que, a partir deste ano, foi estabelecido a Cláusula de Barreira, que deverá reduzir o número de partidos com participação no Parlamento dos atuais 17 para em torno de nove. A medida determina que só terão representatividade em 2007 os partidos que conseguirem 5% dos votos nacionais e 2% em nove Estados. Quem não atingir essas metas tem como destino mais provável fechar as portas. Se as regras estivessem valendo nas eleições de 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governaria com apenas sete partidos. Levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) indica que PT, PSDB, PMDB, PFL, PP, PSB e PDT foram os únicos a conquistar votos suficientes para ultrapassar a cláusula de barreira naquele ano.

Na prática, deputados federais, estaduais e senadores acabam exercendo a mesma função: eles são o canal da sua região com o governo federal. Eles fazem a ponte entre o governador do seu estado e o Congresso. "Por isso, um dos pré-requisitos para elegê-los é você ter acesso fácil a eles. Escolha deputados e senadores do seu Estado, que conheçam os problemas da sua região e tenham interesse em fazer melhorias", recomenda especialista em Marketing Político Antônio Eduardo Negrão, membro da ABCOP (Associação Brasileira de Consultoria Política).

Neste sentido, o voto de legenda talvez não seja o mais apropriado. "O Brasil é um país clientelista. Como um deputado consegue trazer benefício para a região dele? É negociando espaço individualmente, não é uma atuação partidária", afirma Negrão.

Rogério Schmidt, cientista político e consultor da Tendências Consultoria, destaca outros pontos como essenciais na hora de avaliar deputados e senadores: o retrospecto dele na própria função legislativa. Se eram assíduos nas votações, se apresentaram projetos no Congresso que se tornaram leis ou se nem projetos apresentaram, se participaram de comissões, se estiveram envolvidos em alguma denúncia ou suspeita de corrupção ou desvio de recurso.

Fonte: www.universia.com.br

Política no Brasil

Estrutura do Estado brasileiro

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política.

A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado.

O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos.

O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.

Fonte: www.brasil.gov.br

Política no Brasil

Como funciona o sistema político brasileiro? Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão.

Como sabemos, o Brasil é uma República Federativa Presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; Federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; Presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo Presidente.

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo Presidente da República, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O Presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias etc.

O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do Presidente.

O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado.

O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo Presidente e aprovados pelo Senado.

Toda a concepção do Presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes. Nenhum pode impôr-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois.

Neste sistema político, o Chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o Chefe de Governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa, ou seja, o Presidente da República. É ele (ou ela) quem nomeia ministros e embaixadores, e propõe o orçamento.

Na prática, funciona assim: o Executivo propõe a agenda de políticas públicas, o orçamento que fixa as despesas, e o Legislativo tem a função de chancelar ou não essa agenda, discutir a viabilidade política dela, modificá-la e fiscalizar os abusos de poder do Presidente.

Ou seja: o Executivo propõe e o Legislativo controla. Todavia, Congressistas também propõem projetos de lei e o Presidente da República também pode vetar o que foi aprovado pelo Congresso.

É o Executivo que escolhe os nomes dos membros do Supremo Tribunal, controlando o Judiciário. Mas o Legislativo deve aprovar esses nomes, controlando o Executivo e o Judiciário, que julga a aplicação das leis, podendo até mesmo suspender sua execução. Com isso, ele freia o Legislativo e o Executivo. E assim, faz-se o jogo de forças.

O nosso Senado é composto por 81 membros, e a Câmara dos Deputados de 513 deputados. Todos são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos, respectivamente.

O Senado é composto por três Senadores de cada estado e do Distrito Federal. As eleições para Senador são alternadas (1/3 e 2/3) a cada quatro anos, concomitantemente às eleições para a Câmara dos Deputados.

Os Senadores têm mandato de oito anos, mas a cada dois anos o plenário elege um novo Presidente (que passa a ser, também, Presidente do Congresso Nacional), dois Vice-Presidentes, quatro Secretários e quatro Suplentes. Esta é a Comissão Diretora, à qual, entre outras funções, compete dirigir as sessões no plenário, que é a instância hierarquicamente superior, além de comandar todo o complexo administrativo, gerenciado pelo Primeiro-Secretário.

Os Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores são eleitos segundo as regras das eleições proporcionais. Ao contrário do que ocorre nas eleições majoritárias (Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, e Senador), nem sempre os candidatos mais votados ocuparão uma vaga na Casa Legislativa. É necessário que o partido ou coligação a que pertença o candidato obtenha um número mínimo de votos, expresso por meio do quociente eleitoral.

Os candidatos eleitos serão os mais votados por partidos e coligações de forma a preencher as vagas que tais agremiações obtiverem na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Distrital (DF) ou nas câmaras municipais.

Para determinar o número de vagas a que cada partido ou coligação terá direito, são realizados dois cálculos: o do quociente eleitoral e do quociente partidário.

O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que terão direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral.

Atualmente os votos em branco não são computados para proclamação dos eleitos nas eleições proporcionais. Ou seja, na prática, votar em branco não é uma boa forma de protesto.

O quociente partidário define o número inicial de vagas que caberá a cada partido ou coligação que tenham alcançado o quociente eleitoral.

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas.

Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. Um pouco confuso, não?

A Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido proporcionalmente à população. Nenhum Estado pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados. Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais.

A diferença entre Senadores e Deputados é mais formal do que prática. Na teoria, os Deputados representam a população, enquanto os Senadores representam os Estados. Qualquer lei, para ser aprovada, tem que ser aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados.

Na prática, Deputados Federais, Estaduais e Senadores acabam exercendo a mesma função: eles são o canal da sua região com o governo federal. Eles fazem a ponte entre o Governador do seu estado e o Congresso.

Por isso, um dos pré-requisitos para elegê-los é você ter acesso fácil a eles. Escolha Deputados e Senadores do seu Estado, que conheçam os problemas da sua região e tenham interesse em fazer melhorias.

Outros pontos essenciais na hora de avaliar Deputados e Senadores: o retrospecto deles na própria função - Se eram assíduos nas votações, se apresentaram projetos no Congresso que se tornaram leis ou se nem projetos apresentaram, se participaram de comissões, se estiveram envolvidos em alguma denúncia ou suspeita de corrupção ou desvio de recurso.

O Brasil tem um sistema político pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político.

Assim, antes que ocorra qualquer reforma política, que pode demorar, vamos aprender a votar corretamente:

1 - Escolha o seu candidato (Vereadores, Prefeito, Deputados, Senadores, Presidente) de forma lúcida, pesquisando a fundo a vida passada e presente, pública e privada, do mesmo;
2 - Não vote em "fichas sujas", em corruptos ou corruptores (não caia mais na conversa do "rouba mas faz"...);
3 - Anote os nomes de quem você vai votar ou votou, e guarde-os, para cobrar as promessas feitas pelo candidato escolhido - e cobre!;
4 - Caso você note qualquer desvio de conduta do seu candidato, cobre do mesmo a correção e denuncie às entidades policiadoras (MP e afins) e à imprensa livre;
5 - É fundamental que o seu representante seja honesto, mas não basta: ele tem que produzir projetos e melhorias para a sua comunidade;
6 - Exija sempre os seus direitos e respeito, uma vez que somos nós que pagamos estes funcionários públicos;
7 - Organizem-se em grupos fortes e façam projetos para melhorar as vidas de suas comunidades, apresentando os mesmos aos seus representantes.

Em resumo, vamos mudar a nossa relação com os "poderes" públicos do Brasil, vamos tornar esta relação "pessoal", uma vez que todo o poder emana do povo, e não é apenas demagogia, não.

Francismar Prestes Leal

Fonte: www.francismarprestesleal.prosaeverso.net

Política no Brasil

O sistema político brasileiro

O Brasil é uma República federativa e presidencialista composta de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Poder Executivo

Tem como figura máxima o presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição. A principal obrigação do presidente é fazer as leis funcionarem. É assessorado diretamente pelos ministros de Estado que nomeia pessoalmente. O presidente tem o poder de editar medidas (leis) provisórias, nomear ministros de Estado e outros cargos públicos do primeiro escalão, sancionar ou vetar leis, manter relações com Estados estrangeiros e comandar as Forças Armadas.

Governadores e prefeitos chefiam o Poder Executivo nos âmbitos estadual e municipal. No caso de impedimento do presidente eleito, assumem o cargo respectivamente, o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Poder Legislativo

Tem a função de estabelecer o ordenamento jurídico (conjunto de leis) que rege a atividade individual e social, inclusive do próprio Estado. É formado pelo Congresso Nacional, no âmbito federal, pelas assembléias legislativas, nos Estados, e pelas câmaras municipais, ou de vereadores, em cada município. Seus componentes são eleitos pelo voto direto.

O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, com 513 integrantes com mandatos de quatro anos, e pelo Senado, com 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos. O presidente do Senado é também presidente do Congresso Nacional. Cada Estado é representado por três senadores e um número de deputados federais proporcional à população. Da mesma forma, o número de integrantes das assembléias legislativas e câmaras municipais está relacionado ao número de habitantes dos Estados e municípios, respectivamente.

Poder Judiciário

Sua função é fiscalizar o cumprimento das leis. Seu órgão máximo é o Supremo Tribunal Federal (STF), formado por 11 juízes de passado considerado intocável e comprovado saber jurídico - são escolhidos pelo presidente com aprovação do Senado. Abaixo do Supremo estão os Tribunais Estaduais. Não há instância municipal no Poder Judiciário.

Fonte: noticias.terra.com.br

Política no Brasil

Partidos Políticos e Sistemas Partidários - Abordagem Externalista

Correlações, Regressão Múltipla, Análise de Trajeto entre votos e indicadores socioeconômicos. Tudo isto agregado por municípios, capitais, Regiões Metropolitana, Microregiões, Estados e Nação. As informações abrangem os dados eleitorais e socioeconômicos dos anos de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992 e 1994.

Partidos Políticos e Sistemas Partidários - Abordagem Internalista

Competição partidária, Índice de fracionamento, Número de Partidos Relevantes, etc..Tudo isto agregado por municípios, capitais, Regiões Metropolitana, Microregiões, Estados e Nação. As informações abrangem os dados eleitorais dos anos de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992 e 1994.

Sistemas Eleitorais

O impacto da legislação sobre o processo político-eleitoral. Análise dos diversos sistemas eleitorais dos países conveniados.

Comportamento Eleitoral

Análise de Pesquisas Atitudinais elaboradas por institutos de pesquisas privados durante o processo eleitoral. Os resultados e as análises das pesquisas de opinião pública abrangem as eleições de 1982, 1985, 1986, 1988, 1989, 1990, 1992 e 1994.

Cultura Política e Democracia

Estado, Políticas Públicas e transformação da Realidade Social

Além de textos teóricos sobre o papel do Estado nas democracias emergentes, você encontrará resultados de pesquisas quantitativas sobre Políticas Públicas e sua relação com a construção da cidadania.

Dê uma olhada no nosso Sistema de Avaliação da Ação Pública - Administrativa , importante base de dados contendo variáveis que medem o desempenho dos governantes na execução das políticas públicas: educação, saúde, transporte, habitação, segurança, etc..Uma perene memória institucional a serviço da pesquisa e da produção intelectual sobre a eficácia da ação político-administrativa dos governantes

Fonte: www.fundaj.gov.br

Política no Brasil

ECONOMIA, SOCIEDADE E POLÍTICA NO BRASIL

Seria difícil pensar em um tema tão abrangente quanto este, o da "Economia, Sociedade e Política no Brasil". Para não me perder completamente, creio que devo entendê-lo como uma proposta de examinar, em termos bastante amplos, como se dão as relações entre estas três esferas da atividade humana em nosso país, e, mais particularmente, na conjuntura especial que estamos vivendo. Ainda assim o tema é amplíssimo, mas, pelo menos, já é possível começar a delineá-lo.

Creio que o ponto de partida deve ser o de contrastar a visão tradicional das ciências sociais a respeito do relacionamento entre economia, sociedade e política, e a visão que temos hoje destas questões.

A visão clássica das ciências sociais e sua limitação

A visão clássica das ciências sociais era a de que a sociedade se organizava, basicamente, para a produção e a apropriação de bens, e daí decorria tanto as diferentes formas de organização social quanto as diferentes formas de organização do Estado. A sociedade, entendida como a trama de relacionamento entre grupos sociais - classes, regiões, grupos lingüísticos, culturais, étnicos - deveria sempre ser entendida em função do jogo de interesses econômicos que tinha por detrás. A política, expressa através da disputa partidária, e materializada no controle do Estado, era a expressão do conflito de interesses econômicos, e da dominação de uma classe social sobre as demais.

No seu tempo, este entendimento das relações entre economia, sociedade e política foi revolucionário, na medida em que propunha uma inversão total da visão tradicional de encarar a organização da sociedades humanas, que punha ênfase seja no seu ordenamento jurídico, seja em seus valores religiosos e morais, seja nas qualidades pessoais de seus líderes.

Esta visão revolucionária não ficou restrita aos políticos ou intelectuais da tradição marxista, para os quais todos os fenômenos sociais e políticos devem ser, em última análise, referidos à esfera do econômico; ela também domina, e talvez de forma até mesmo mais radical, entre os economistas da tradição liberal, ou clássica, que buscam utilizar a lógica do cálculo do interesse econômico para todas as esferas da atividade humana.

Basta olharmos para a realidade do Brasil de hoje, no entanto, para verificarmos quão insuficiente é esta visão economicista da realidade em que vivemos. Seria insano menosprezar a gravidade dos problemas econômicos pelos quais passamos - as dívidas externa e interna, os baixos níveis de investimento, a especulação financeira, o desemprego, a pobreza absoluta de grande parte da população - e as restrições e os condicionantes que eles colocam sobre o futuro que nos espera. O que eu quero enfatizar é que a lógica econômica não basta para entender como chegamos à situação em que nos encontramos, e não acredito que será suficiente para nos ajudar a sair dela.

A visão contemporânea

Hoje sabemos que a sociedade e a política não são fenômenos redutíveis ao econômico, mas que têm sua dinâmicas próprias, que devem ser entendidas e estudadas nelas mesmas, e não em função de outras realidades; mais ainda, sabemos que é no entendimento da interação entre estas esferas que está a chave para o entendimento mais adequado de nossa realidade.

Sabemos, ainda que a interação entre economia, sociedade e política não se dá no vazio, mas a partir de uma realidade historicamente densa de instituições, experiências, relações, valores, hábitos e expectativas.

Interação entre Sociedade e Economia

Em uma sociedade onde o único que predominasse fosse o mercado, as divisões sociais seriam coextensivas com a divisão social do trabalho - patrões e empregados, burgueses e proletários. No Brasil, no entanto - como, em graus diferentes, em todas partes - a sociedade se estrutura tanto em função da organização econômica quanto em função de outros fatores - as origens étnicas e culturais, a localização geográfica, as divisões e solidariedades lingüísticas e religiosas.

As próprias relações de classe, aquelas referidas mais diretamente à divisão do trabalho econômico e à distribuição da renda, são influenciadas e condicionadas pelo sistema político - se, por exemplo, o Estado intervém ou não na regulação das relações de trabalho, se o acesso a empregos e a rendas pode ser obtido pela via política e institucional, e assim por diante.

O que caracteriza a sociedade brasileira, talvez mais do que muitas outras, é a ausência de uma sociedade efetivamente organizada em termos de classe, ou seja, de relações de mercado, e a impregnação de todas as interações sociais pela presença do Estado, da política e, eventualmente, de outras instituições.

Interação entre Sociedade e Estado

A noção de que o que ocorre no nível do Estado, ou da política, é perfeitamente inteligível a partir da sociedade, é ainda muito prevalente em nosso meio.

A primeira questão que vem à mente dos que acompanham a realidade política brasileira contemporânea é a da irreversibilidade ou não dos processos de abertura política e democratização a que estamos assistindo. Uma das teses defendidas a este respeito é de que os anos de autoritarismo já teriam cumprido sua função, que seria a de realizar, à sua maneira, o processo de transição da economia brasileira de um sistema proto-capitalista para uma economia capitalista plena.

Uma vez cumprida esta função, o autoritarismo já não teria razão de ser. E uma tese difícil de ser sustentada se aceitamos que não existe um padrão uniforme de desenvolvimento para todos os países, e que o entendimento de uma sociedade nem de longe se esgota na análise das transformações de seu sistema produtivo; ou, mais especificamente, se entendemos que o Estado brasileiro tem características próprias, ligadas a suas origens patrimonialistas, que o tornam bastante distinto dos modelos dos países capitalistas ocidentais.

Bastaria, além disto, uma simples visão da conjuntura econômica brasileira em meados de 1987 - o problema da dívida externa ainda não equacionado, a imprevisibilidade dos superavits comerciais, os gastos públicos ainda fora de controle - para vermos que os anos futuros serão, certamente, turbulentos na área econômica, com inevitáveis repercussões ao nível político e social.

Uma outra tese, certamente mais complexa que a anterior, é o que poderíamos chamar de "tese do transbordamento". Basicamente, ela consiste em afirmar que o crescimento e a modernização da sociedade brasileira nas últimas décadas foi de tal ordem que os sistemas tradicionais de controle político da sociedade, pela cooptação das lideranças e enquadramento corporativista dos setores organizados da população, ou pela mobilização populista do eleitorado, já seriam coisas do passado, e neste sentido a volta aos padrões tradicionais de dominação de nosso Estado neo-patrimonial seria impensável.

Trata-se de uma tese somente em parte verdadeira. E' certo que a parafernália de controles políticos e institucionais que conhecemos, em parte constituída nos anos do Estado Novo, está começando a se desmoronar, e a sociedade brasileira se organiza hoje em uma pluralidade de formas não previstas e dificilmente enquadráveis em qualquer mecanismo estável de dominação estatal.

O que não é certo é que este processo significa a consolidação da ascendência permanente da "sociedade civil" sobre o Estado, superando assim, de maneira definitiva, nosso passado autoritário. Para que isto fosse verdade seria necessário não somente que as estruturas tradicionais de dominação tivessem "transbordado" - o que não deixa de ser um fato - mas também que a sociedade brasileira tivesse se tornado "mais madura" neste processo, podendo ocupar, desta forma, o espaço deixado pelos antigos mecanismos de cooptação. Não é nada óbvio que isto tenha ocorrido.

Teorias sobre a "maturidade" dos cidadãos costumam vir em duas versões, uma de tipo evolucionista, outra de fundamento mais religioso. A primeira destas versões consiste em afirmar que, na medida em que as sociedades se desenvolvem, e o povo se torna mais culto e educado, aumenta também seu nível de politização, seu grau de consciência política, sua maturidade.

Como todas as teses evolucionistas, esta também tem duas vertentes, uma mais liberal, outra mais marxista e revolucionária. Pela vertente liberal, o processo de "amadurecimento" se relaciona basicamente com a educação a ser obtida nas escolas a ser transmitida pelas famílias. Na vertente mais revolucionária, o processo de amadurecimento político estaria diretamente relacionado com o desenvolvimento do capitalismo, que traria como conseqüência a transformação das antigas "classes em si" em "classes para si".

Ambas teorias têm em comum a noção de que o amadurecimento político não se dá de forma espontânea e automática, mas é um processo evolutivo que depende de um trabalho constante e permanente de educação e proselitismo, tanto para que as pessoas "evoluam", na vertente liberal, quanto para que elas superem os condicionantes das ideologias hegemônicas e mascaradoras dos verdadeiros interesses, na segunda vertente.

As teorias de fundo mais religioso dispensam a evolução, e partem da tese que o povo é naturalmente bom, justo e sábio. O problema com o regime político brasileiro não estaria na "imaturidade" ou falta de consciência política do povo, mas sim nas manipulações das elites, que sistematicamente tratariam de escamotear a realidade e apresentá-la de maneira falsa e deturpada.

O verdadeiro trabalho político não seria o de educar e catequizar o povo, mas sim o de desmascarar seus inimigos explícitos ou ocultos, e permitir assim que o povo se expresse com liberdade. Esta visão religiosa da sabedoria popular se manifestou com muita clareza na idéia lançada por alguns setores segundo a qual a Assembléia Constituinte de 1987 não deveria ser eleita pelos partidos convencionais, e sim formada, "diretamente", pelo povo.

Havia a idéia de que os partidos políticos, mesmo nas condições de liberdade estabelecidas para as eleições de 1986, seriam necessariamente corrompidos e alienados; mas que o "povo", se pudesse se manifestar em sua pureza, poderia se expressar de maneira plena, fazendo com que o Brasil finalmente encontrasse o regime político de seus sonhos.

Os resultados das eleições de 1986 permitem testar algumas destas teses. Chama a atenção, nestas eleições, tanto o fracasso dos candidatos ideológicos quanto o dos candidatos cuja principal base eleitoral fosse o simples poder econômico ou a identificação de classe.

A eleição paulista poderia ter se polarizado entre o grande capitalista, Ermírio de Morais, e a liderança operária organizada no Partido dos Trabalhadores; no entanto, ela terminou sendo muito mais um conflito entre o líder municipalista Quércia e o arrivista Paulo Maluf. No Rio de Janeiro, a tentativa brizolista de polarizar as eleições entre "ricos" e "pobres" fracassou, levando com ela o candidato do PDT.

Em Minas Gerais a polarização foi entre um político tradicional mas rebelde e outro de base populista, que contava com o apoio do governo do Estado. Entre os dois, foi punida a rebeldia. A vitória maciça do PMDB foi, em sua maior parte, a vitória do governo federal. E claro que este é o governo da República Nova; mas, em muitos estados, o peemedebista de hoje é o pedeessista de ontem, e o governo é sempre governo.

Sem pretender esgotar a complexidade e variedade dos resultados eleitorais, e pensando não só nas eleições de governadores, mas também nas proporcionais, é possível dar uma lista dos atributos necessários para que um candidato fosse eleito. A primeira é que ele conseguisse, de alguma forma, furar a barreira do anonimato, e se transformasse em um "mídia event", uma figura dos meios de comunicação de massas.

E claro que dinheiro conta para isto, mas radialistas e comentaristas de televisão foram eleitos sem maiores dificuldades, assim como candidatos de pequenos partidos que souberam utilizar bem os horários gratuitos de propaganda eleitoral.

O segundo tipo de candidato vem votado foi o que tinha uma base institucional bem estruturada: a polícia civil, um grupo religioso organizado. Alguns candidatos conseguiram boa votação ao se identificar com um ou dois pontos de grande apelo ideológico para a classe média, como os "candidatos da pena de morte" do Rio de Janeiro e São Paulo.

Acima de tudo, no entanto, foram eleitos candidatos que, pela posição atual ou passada na máquina administrativa de seu estado ou município, conseguiram construir no passado redes de lealdades pessoais que agora se pagam, ou se renovam na esperança da continuidade. Para o eleitor que não fosse ligado aos meios de comunicação de massas, não fosse beneficiário de uma rede de favores públicos, não tivesse um tema que o identificasse fortemente com um candidato e nem tivesse um parente ou amigo concorrendo, as eleições majoritárias não chegaram a fazer muito sentido, o que explica o grande número de votos em branco.

As eleições de 1986 significaram não só a derrota eleitoral dos candidatos ideológicos e programáticos, que tentaram basear sua campanha na problemática da Assembléia Constituinte, como também dos partidos que pretenderam a uma definição ideológica mais clara - o Partido Socialista, o Partido dos Trabalhadores e os partidos comunistas.

O que esta análise suscinta revela é que a "maturidade do povo", tanto quanto sua hipotética sabedoria e bondade naturais, estão longe de proporcionar uma base sólida para a constituição de uma nova ordem democrática. Na realidade, o exemplo de outros países que lograram um sistema político-eleitoral estável revela que a questão fundamental não é a da "maturidade" do povo, mas a da natureza das instituições sociais, governamentais e partidárias existentes. Se estas instituições são bem constituídas e autônomas, elas conseguem traduzir as preferências eleitorais em mandatos políticos legítimos e regimes políticos responsáveis.

O problema principal com os estados de base neo-patrimonial não é que eles mantém o povo em situação dependente e alienada, mas, principalmente, que todas as formas de organização social que eles geram tendem a ser dependentes do poder público e orientadas para a obtenção de seus favores.

O simples transbordamento das estruturas de dominação mais tradicionais, e a criação de novas formas de organização política e social, não garante que este padrão de comportamento não vá se reproduzir.

Interação entre política e economia

Raciocínio similar pode ser feito em relação à interação entre política e economia. uma visão histórica adequada das interações entre a política e a economia no Brasil deve ser suficiente para afastar duas nações igualmente parciais e simplistas: a primeira, tradicionalmente formulada à esquerda do espectro ideológico, é a de que o Estado brasileiro é, sempre, o grande agente dos interesses econômicos mais poderosos, que consegue inclusive manipular os processos eleitorais em seu proveito.

A segunda, ouvida cada vez com mais freqüência em ambientes mais conservadores, é que o Estado e a política são os grandes responsáveis pela situação em que nos encontramos, pela sua irracionalidade, pelos seus gastos excessivos, pela sua indecisão, e pela facilidade com que é capturado pelos grupos de interesse mais organizados.

O fato de a política não poder ser entendida de forma plena pela lógica dos interesses econômicos não significa que o jogo político seja angelical e desinteressado. A verdade é que o Estado brasileiro, pelo poder de distribuir e atribuir autoridade, e pela capacidade de extrair e distribuir recursos de que dispõe, sempre foi cobiçado e buscado por aqueles cujas ambições de poder, prestígio e riqueza não podiam ser atendidos pela atividade econômica e empresarial enquanto tal.

Ganhar uma eleição requer uma capacidade empresarial distinta da que vigora no ambiente da indústria e do comércio. Os benefícios advindos do cargo político incluem o prestígio e a honra, a possibilidade de atender os interesses econômicos e sociais dos eleitores, a capacidade de distribuir empregos e cargos, e vão até à participação em negócios que se dão através do Estado, na contratação de serviços, na concessão de licenças, na obtenção de privilégios.

Grande parte destes benefícios são econômicos, no sentido de que eles implicam no acesso e na aquisição de bens e de riqueza; mas não derivam da atividade econômica enquanto atividade produtiva, e sim das posições ocupadas na máquina do Estado.

Não seria correto pensar, pelo dito acima, que a atividade política no Brasil é simplesmente parasítica em relação à atividade econômica. Pela sua capacidade de mobilizar interesses e reunir recursos, pelo poder de coletar impostos e investir, pelas iniciativas que muitas vezes assume, o Estado é freqüentemente o grande promotor de empreendimentos econômicos rentáveis, seja diretamente, pelas empresas estatais que cria, seja através do espaço que abre para grupos privados que encontram, graças à iniciativa do Estado, condiçoes de crescer e de prosperar.

É o Estado ainda a única instituição que consegue, efetivamente, redistribuir de algum modo a riqueza dentro da sociedade, tanto de forma condenável - pela sustentação de elites parasíticas que só conseguem se manter às custas do repasse de recursos públicos - quanto de forma moralmente mais legítima, através da educação, da previdência social, e dos empreendimentos urbanos e da política social.

Uma conseqüência deste papel freqüentemente dinâmico e empreendedor que o Estado Brasileiro tantas vezes assumiu foi que o empresariado brasileiro sempre viveu, em boa parte, à sombra do Estado, para facilitar e financiar suas operações, comprar seus produtos, garantir seus preços, controlar as demandas salariais dos empregados.

Esta relação tem sido descrita como uma forma de "neo-mercantilismo", que tem como conseqüência uma elite empresarial politicamente debilitada e desacostumada a pensar em termos de eficiência e racionalização no uso de recursos e na escolha de produtos e fatores de produção dentro de uma situação de mercado.

As críticas que hoje se avolumam em relação ao Estado Brasileiro, assim como em relação à própria natureza do processo político e eleitoral, retomados com ímpeto, com todos os seus defeitos e qualidades, com a Nova República, tendem a deixar de lado estas dimensões positivas, e na realidade indispensáveis, do Estado moderno. Pelo tom das críticas, pareceria que nosso principal problema é o do excesso de Estado, excesso de governo, e que estaríamos no melhor dos mundos se o Estado e os políticos, amanhã, desaparecessem.

A ineficiência, o desperdício, o descontrole, a indecisão, a mesquinharia dos interesses menores que se sobrepõem aos interesses gerais, são demasiado óbvias no quadro político brasileiro para serem negadas, ou tratadas como problemas menores e sem importância.

A crise atual do Estado brasileiro, no entanto, não deriva da existência destes fenômenos, que sempre estiveram presentes, mas sim o de sua progressiva incapacidade de atender de forma minimamente satisfatória às demandas que lhe são feitas, ou aos interesses dos grupos que dele participam ou a eles se associam.

O Estado brasileiro apresenta hoje um quadro de ingovernabilidade que é tanto mais grave quanto se choca com a urgência cada vez mais premente de decisões que implicam contrariar interesses estabelecidos e pressões de curto prazo, e de eventual impacto político-eleitoral.

Os anos de regime militar serviram para mostrar que a ingovernabilidade afeta com freqüência os regimes fortes, fechados e imunes aos controles da imprensa, da opinião pública e dos partidos políticos. O que a democratização mostra é que ela não basta para que a governabilidade seja instaurada.

A experiência dos poucos anos da Nova República já mostra como algumas decisões e ações são certamente mais fáceis do que outras. Decisões grandiosas e de grande impacto, quando possíveis, são sempre as preferidas (veja o plano cruzado).

Políticas setoriais e de longo prazo, no outro extremo, são quase impossíveis, pela paralização provocada pelo trabalho continuado de interesses contrariados (reforma agrária, eliminação dos subsídios agrícolas, reforma administrativa, os próprios ajustes do plano cruzado).

Ações aparentemente "técnicas", de pouca visibilidade pública, são em princípio mais fáceis de serem conduzidas. Mas, freqüentemente, seu caráter técnico significa também que estas ações se subtraem facilmente ao controle político, e são suscetíveis à influência de grupos de interesse especializados (decisões sobre mercado financeiro, políticas de exportação, subsídios, política nuclear, incentivos fiscais, etc.)

O desenvolvimento de graus mais altos de governabilidade em um contexto de legitimidade política depende, tanto quanto a construção de uma ordem democrática estável, da constituição de uma série de instituições estáveis e auto-referidas que intermediem entre, por um lado, a opinião pública amorfa e manipulável e os interesses privados e setoriais capazes de mobilizá-la, e, por outro, o Estado.

Estas instituições são necessárias não somente do lado da "sociedade civil", como os partidos políticos, os meios de comunicação de massas, as associações profissionais e sindicais, os grupos de interesse organizado, etc., como também do lado do Estado, através da constituição de um funcionalismo público motivado e cioso de suas responsabilidades, de um judiciário zeloso de sua competência e independência, e assim por diante.

É de se esperar que estas novas formas de institucionalização surjam e se desenvolvam não pela simples boa intenção de algumas pessoas, mas pela própria lógica de interesses dos grupos envolvidos, na medida em que eles comecem a sentir a precariedade de sua dependência exclusiva dos favores e privilégios de um Estado neo-patrimonial em crise.

O resultado final deste processo, se ele for bem sucedido, não será, possivelmente, um Estado controlado pela "sociedade civil", mas uma situação em que instituições públicas solidamente constituídas possam colocar freios e contrapesos efetivos tanto à volatilidade da opinião pública quanto ao abuso de poder do Estado e dos interesses privados.

A opinião pública, os grupos de interesse e o poder político do Estado serão também essenciais, neste contexto ideal, para manter sempre em cheque as tendências paralisadoras e conservadoras de qualquer sistema social que se institucionaliza. Nestas condições, as fronteiras usuais entre "público", "privado", "Estado" e "sociedade" estarão profundamente alterados, assim como os conceitos que hoje utilizamos para seu entendimento.

Conclusão

Vislumbrar a possibilidade de um encaminhamento adequado para os problemas políticos e institucionais do país não é o mesmo que afirmar que este caminho será seguido, e nem mesmo que ele é o mais provável. Se este caminho vier a ser efetivamente trilhado, existem uma série de questões e dilemas a serem enfrentados, dois dos quais merecem uma atenção especial.

Uma questão que se coloca com intensidade é a dos mecanismos de inclusão ou exclusão dos setores hoje marginalizados do "Brasil moderno" em relação à sociedade futura que se pretende construir. Esta questão é por vezes colocada em termos de uma oposição entre um modelo de desenvolvimento internacionalizado, baseado no fluxo relativamente aberto de idéias, pessoas e mercadorias do Brasil com o resto do mundo, e um modelo mais autárquico, fechado e, presumivelmente, mais autêntico e nacional.

O que dá argumentos à segunda posição é a constatação de que o desenvolvimento do "Brasil moderno" tem se caracterizado pela exclusão de grandes setores da população, afetando particularmente as regiões nordestinas, o interior e a população de cor. No seu extremo, esta posição vem acompanhada de um rechaço generalizado à civilização ocidental e seus valores de eficiência, racionalidade, e individualidade, e sua substituição por valores supostamente mais autênticos de identidade étnica e cultural, afetividade, e coletividade.

Não falta, nesta perspectiva, os que sustentam que o Brasil possui os elementos de uma civilização superior à do racionalismo e materialismo ocidentais, que estaria tão somente mascarada pelas manipulações das classes dominantes e seus aliados internacionais.

Quem conhece algo da história do Brasil sabe, no entanto, que não possuimos no passado um modelo de civilização próprio e mais autêntico para o qual possamos aspirar a retornar. Desde sua criação este país tem sido um complemento - e, freqüentemente, uma imagem retorcida - dos impérios coloniais e dos centros mundiais cujas influências culturais e interesses econômicos até aqui chegaram.

A busca de um passado idealizado, apesar de provavelmente irrealista e ilusória em todos os casos, pode fazer algum sentido em países com uma história distinta, e uma cultura não ocidental identificável. Isto não significa, evidentemente, que não existam especificidades culturais próprias do país que não tenham valor e não possam florescer.

Mas esta especificidade, para florescer e adquirir valor universal, há de residir nas maneiras próprias que os brasileiros construirão para se inserir no mundo moderno, e não no retorno nostálgico a formas culturais de um passado que não chegou a existir.

Assinalar o beco sem saída do nacionalismo cultural não significa ignorar a gravidade dos problemas de incorporação assinalados acima. O que é importante frizar em relação a esta discussão sobre a cultura brasileira é menos a solidez das teses nacionalistas e isolacionistas - que é quase inexistente - do que seu potencial de criação de formas explosivas de nacionalismo populista, em um contexto de altos níveis de exclusão social causados por uma internacionalização da cultura e da economia caracterizada pelo uso de tecnologias complexas e em qualificações educacionais cada vez mais elevadas.

Esta discussão traz à tona uma questão que permaneceu latente até aqui, que é a da dependência do Brasil em relação aos centros do capitalismo internacional contemporâneo. As chamadas "teorias da dependência", que existem de muitas formas, partem de um fato importante e conhecido - que países como o Brasil se constituiram, desde suas origens, como dependências de outros centros - para chegar muitas vezes a duas conclusões pelo menos paradoxais. A primeira é a de que o peso da dependência é tal que nada pode ser entendido em um país como o nosso a não ser a partir de sua inserção ao contexto externo.

Em sua forma mais extremada, a teoria da dependência assume feição claramente paranóica: países como o Brasil são uma tragédia só, e tudo isto por culpa única e exclusiva "deles". A realidade, no entanto, é que a dependência não exclui o fato de existir uma realidade própria, específica e interna ao país, que não se esgota nem se exaure nas relações com os centros capitalistas mais desenvolvidos.

A outra conclusão paradoxal, que decorre da primeira, é a de que todos os problemas poderiam ser resolvidos pela superação das relações de dependência. Mas se, de fato, a dependência é tão constitutiva, fica difícil imaginar de onde o país encontrará forças e recursos para superá-la.

Se, ao contrário, entendermos que a realidade de um país com a complexidade do Brasil não se esgota nas suas relações externas, isto nos dá condições de pensar nas coisas que podemos fazer com nossos recursos, ter uma visão menos persecutória do mundo que nos cerca e, a partir daí, ter elementos para buscar reverter as situações de dependência que nos pareçam inadequadas.

A conclusão geral de tudo o que foi dito até aqui é que o autoritarismo brasileiro, cujas bases se erguem a partir da própria formação inicial do Brasil como colônia portuguesa, e que evolui a se transforma ao longo de nossa história, não constitui um traço congênito e insuperável de nossa nacionalidade, mas é certamente um condicionante poderoso em relação a nosso presente e futuro como país.

A complexidade das questões envolvidas nesta discussão deve ser suficiente para deixar claro que, na realidade, o termo "autoritarismo" é pouco mais do que uma expressão de conveniência que utilizamos para nos referir a uma história cheia de contradições e contra-exemplos, onde, no entanto, um certo padrão parece predominar: o de um Estado hipertrofiado, burocratizado e ineficiente, ligado simbioticamente a uma sociedade debilitada, dependente, e alienada. E' da superação deste padrão histórico e suas conseqüências que depende nosso futuro. E como o passado é contraditório e o futuro aberto e pronto para ser construído, é possível ser otimista.

Fonte: www.schwartzman.org.br

Política no Brasil

A maior parte das análises que estão sendo feitas sobre o novo escândalo revelado pela Operação Navalha reafirma o velho desencanto em relação ao sistema político do Brasil. O problema é que o desencanto é um traço do fluido caráter da alma brasileira, uma herdade do sentimentalismo português, do seu desleixo, de sua melancolia, tão bem captados por Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil e por Paulo Prado em Retratos do Brasil.

Da mesma forma, a tradicional corrupção é uma herança portuguesa. A corrupção prospera num ambiente de existência de um emaranhado de leis inúteis e tendenciosas em combinação com uma realidade social na qual vale o mando pessoal, e não a lei.

O caráter tendencioso da lei se revela precisamente nisto: ela pune os fracos e privilegia os fortes. Ao impor esta funcionalidade, faz valer o mando pessoal do forte, e daí a corrupção, e não a efetividade da lei.

Isso tudo explica o fato de que a Polícia Federal prende e a Justiça solta. Se os homens de colarinho branco não são punidos e são privilegiados pela lei, determinados agrupamentos que se situam no patamar inferior da hierarquia social se sentem no direito de praticar a violência para satisfazer seus desejos e suas carências. Combina-se assim um ciclo histórico de violência incontida e de corrupção ilimitada.

Vista pelo ângulo histórico e por aquele traço de caráter da alma brasileira, de fato, a Operação Navalha suscita desencanto. Afinal, trata-se de mais um escândalo que se articula na seqüência do impeachment de Fernando Collor, do escândalo dos Anões do Orçamento, da Pasta Rosa, do Sivam, das privatizações das telecomunicações, do mensalão, dos sanguessugas e das inúmeras outras quadrilhas laceradas pela Polícia Federal nos últimos anos.

Mas um olhar histórico mais efetivo e menos nostálgico sobre o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos cobra e exige uma outra conclusão: se é verdade que o sistema político continua provocando desencanto, não há como deixar de reconhecer que se está processando também um avanço institucional.

A prova deste avanço institucional se sacramenta na nova relação do governo político com duas instituições estatais: o Banco Central (BC) e a Polícia Federal.

Em nenhum outro momento de sua história o Banco Central operou com tanta autonomia como a que exerceu nos últimos quatro anos. Por mais críticas que se possam ter ao excesso de zelo do BC, o fato é que ele foi decisivo nas conquistas das boas condições macroeconômicas de que o Brasil goza no momento.

O mesmo se pode dizer da Polícia Federal. Em nenhum momento de sua história ela teve tanta autonomia quanto sob o governo Lula. Em nenhum momento suas ações foram tão espetaculares e tão eficazes no desbaratamento de quadrilhas criminosas de diversas ordens. Assim, é preciso concluir que, se a corrupção sempre existiu no Brasil em elevados graus, uma Polícia Federal autônoma e eficaz como a que temos agora nunca existiu.

Tal como no caso do Banco Central, esta condição da Polícia Federal precisa ser consignada como avanço institucional. É precisamente a consolidação da função autônoma - embora não sem fiscalização e mecanismos de controle democrático - das instituições de investigação, de coordenação e de definição de políticas de Estado que faz a democracia avançar e se consolidar.

Pode até ser verdade que a Polícia Federal tenha cometido alguns exageros em suas ações. Exageros que devem ser cobrados e contidos. Mas, inegavelmente, o saldo de suas ações é muito mais positivo do que negativo para a democracia.

E, agora, na medida em que as ações da Polícia Federal atingem os homens de colarinho branco e os políticos, começa a haver movimentações para cobrar limites e controles em suas ações.

A opinião pública democrática deve dizer exatamente o contrário: o sistema político deve conceder formalmente autonomia à Polícia Federal. O seu limite deve ser a lei. Esta deve ser uma regra para todas as instituições tipicamente de Estado, tais como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Forças Armadas, etc.

Mudar a forma de fazer o orçamento, conferindo-lhe uma dimensão determinativa, e definir que somente as bancadas partidárias podem fazer emendas também contribuiria de forma acentuada para trancar as torneiras da corrupção.

E se há algo que deve ser modificado é a lei, particularmente o Código Penal. A lei precisa ser modificada, por exemplo, para que os Zuleildos Veras da vida e os políticos que se corrompem respondam a seus processos na cadeia, e não soltos e usufruindo os recursos que roubaram do povo.

O que a empresa Gautama e os políticos que se corromperam fizeram não pode mais ser entendido como algo inerente ao processo político, mas como algo pertencente ao processo criminal. E o que a Polícia Federal faz no combate à corrupção não pode ser entendido como uma interferência política de um órgão policial.

Deve-se conferir a estas ações sua verdadeira natureza: trata-se de ações policiais para combater quadrilhas criminosas.

Isto quer dizer que é preciso expurgar da noção de “política brasileira” a idéia de que a corrupção é algo normal e inerente a ela. Esta é uma condição para que se transite para um novo patamar de moralidade social definido pela noção de que a corrupção é algo radicalmente incompatível e altamente condenável nas atividades da vida em sociedade e, particularmente, nas atividades relativas à esfera política. Mais do que as análises desencantadas, são estas cobranças e estas mudanças, que devem ser exigidas pelo ativismo cívico da opinião pública democrática, que farão consolidar avanços institucionais.

Aldo Fornazieri

Fonte: clipping.planejamento.gov.br

Política no Brasil

Forma de governo onde o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo seu mandato duração limitada.

Sistema de governo que consiste na reunião de vários estados numa só Nação, conservando a autonomia de cada um.

Sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos.

Sistema político em que ao Presidente da República é reservada a ação predominante no governo.

Sistema Presidencialista

Estrutura Política do Brasil:

República Federativa do Brasil

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Poder Executivo

Presidente e Vice- Presidente Da União Dos Estados
Governadores e Vice- Governadores Do Distrito Federal
Governador e Vice- Governador do Distrito Federal Dos Municípios
Prefeitos e Vice- Prefeitos
Ministros de Estado
Secretários Estaduais
Secretários Municipais
Secretários Distritais

Se surgir uma situação de impedimento para o exercício do poder pelo Presidente, este será substituído sucessivamente por:

O Vice - Presidente
O Presidente da Câmara dos Deputados
O Presidente do Senado
O Presidente do Supremo Tribunal Federal

Poder Legislativo

Congresso Nacional
Da União
Dos Estados
Assembléia Legislativa
Do Distrito Federal
Câmara Legislativa
Dos Municípios
Câmara Municipal
Senado
Federal
Deputados Estaduais
Vereadores
Deputados
Distritais
Câmara dos Deputados
Senadores
Deputados Federais

Eleições Para o Congresso Nacional

Eleição de Deputados e de 1/3 dos Senadores
Eleição de Deputados e de 2/3 dos Senadores
Eleição de Deputados e de 1/3 dos Senadores
Eleição de Deputados e de 2/3 dos Senadores

Eleições para a Assembléia Legislativa

Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal de Justiça
Federal
Local
Dos Estados

Do Distrito Federal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Comum

Especial Militar

Comum

Especial

Tribunais Regionais Federais
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Militar
Ministério Público

Alguns Tipos de Leis

Emendas Constitucionais: são normas que, após aprovadas, alteram alguma parte da Constituição.
Leis Complementares:
são normas que regulamentam alguma regra presente no texto constitucional.
Leis Ordinárias:
são normas elaboradas pelo Poder Legislativo em seu trabalho comum.
Leis Delegadas:
são normas elaboradas pelo Presidente da República, mediante delegação do Congresso Nacional.
Medidas Provisórias:
são normas que podem ser editadas pelo Presidente e são submetidas à apreciação do Congresso.

Quem pode apresentar um Projeto de Lei Complementar e Ordinária (Comum)?

Membro ou Comissão da Câmara dos Deputados
Membro ou Comissão do Senado Federal
Membro ou Comissão do Congresso Nacional
Presidente da República
Membro ou Comissão dos Tribunais Superiores
Cidadãos (Iniciativa Popular)
Membro ou Comissão do Supremo Tribunal Federal

Formas de Participação Popular no Governo

Elaboração de Projetos de Lei: através de representantes do povo, ou da iniciativa popular.
Plebiscito:
resolução submetida ao julgamento de um povo, ou de uma classe, que a aprova ou rejeita, em votação geral (decisão popular).
Referendo:
aprovação ou rejeição, pelo povo, de ato ou lei aprovado provisoriamente pelo poder competente.
Eleições:
direito que têm os cidadãos de escolher seu representante no governo (federal, estadual e municipal).

Alianças Políticas

Garantem a governabilidade
Ajudam na Eleição do Candidato
Podem ser motivadas por interesses pessoais

Verticalização

Lei adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral que estabelece a proibição das coligações estaduais entre partidos adversários no nível Federal (obriga os partidos a se aliarem nos Estados seguindo a coligação feita para a eleição do Presidente da República).

Fonte: www.colband.com.br

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