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Proclamação da República

15 DE NOVEMBRO DE 1889

Quando a República foi proclamada?

A República do Brasil foi proclamada 15 de novembro de 1889. A data marcou o fim da monarquia brasileira. Um governo provisório foi estabelecido. No mesmo dia 15, o decreto número um, redigido por Rui Barbosa, anunciava a escolha da forma de República Federativa, com as antigas províncias constituindo, juntamente com a federação, os Estados Unidos do Brasil.

Quem proclamou a República?

A República do Brasil foi proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca. No dia 15 de novembro, o marechal entrou no Quartel-General do Exército (hoje Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro), montado num cavalo, e terminou com o último Gabinete da Monarquia, que se encontrava em reunião naquele local.

Como se deu a proclamação da República?

O estabelecimento da República no Brasil não teve uma participação popular. A conspiração que derrubou a monarquia ficou restrita a poucos republicanos.

Entre eles estavam Rui Barbosa, deputado e jornalista, Aristides Lobo e Quintino Bocaiúva, as maiores lideranças republicanas do Rio de Janeiro, Francisco Glicério, proeminente chefe do Partido Republicano Paulista, e Benjamim Constant, estadista, militar e professor.

Benjamim Constant começou a conspirar para a derrubada da monarquia no início de novembro de 1889. No dia 11 do mesmo mês, Rui Barbosa, Aristides Lobo, Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, entre outros, conseguiram a adesão do Marechal Deodoro da Fonseca, figura de maior prestígio do Exército que relutara em participar do movimento devido à sua amizade com o imperador. Eles decidiram que o golpe seria efetuado no dia 20 de novembro.

Diversos boatos foram espalhados pelos jovens oficiais, entre os quais o Major Sólon Ribeiro. Circulava a notícia que o governo tinha ordenado a prisão dos envolvidos, em especial Deodoro e Benjamim Constant, transferido batalhões para as províncias e, até mesmo, extinto o Exército, substituindo-o pela Guarda Nacional. Essas especulações provocaram uma reação imediata.

Na manhã de 15 de novembro de 1889, Deodoro, à frente de um batalhão, marchou para o Ministério da Guerra, depondo o Gabinete de Ouro Preto. Não houve resistência. Os revoltosos conseguiram a adesão das tropas governistas. Deodoro, que estava doente, retirou-se para a sua residência e os militares voltaram aos quartéis. Alguns republicanos, entre os quais José do Patrocínio, preocupados com a indefinição do movimento, dirigiram-se à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, proclamando a República. Patrocínio intitulou-se "proclamador civil da República".

Quais os fatos que levaram à proclamação?

Existia um descompasso entre a monarquia escravista e uma boa parcela da oficialidade jovem do Exército, abolicionista e republicana. Este abismo não foi solucionado com a abolição da escravidão, em 13 de maio do mesmo ano. A propaganda republicana também se tornava mais intensa através da imprensa e de comícios buscando a adesão da população. As críticas contundentes aos membros da família imperial, em especial ao "decrépito" imperador Pedro II, visavam evitar o estabelecimento de um Terceiro Reinado, sob a égide da Princesa Isabel e do Conde d'Eu, seu marido de nacionalidade francesa. Criticava-se o Poder Moderador, a vitaliciedade do Senado, a ausência de liberdade religiosa e a inexistência de autonomia das províncias. Enfim, desejava-se uma descentralização administrativa e política. O estabelecimento do último Gabinete do Império, liderado pelo liberal Visconde de Ouro Preto, em junho de 1889, foi uma tentativa de implementar as reformas reivindicadas pelos setores oposicionistas, porém sem sucesso.

Por que acabou a monarquia?

A derrubada da monarquia foi produto das suas próprias dificuldades em lidar com as mudanças econômico-sociais ligadas à crise do escravismo e o início de relações capitalistas.

Outras adversidades eram: a falta de apoio de parte das elites fundiárias, que se sentiram traídas pela abolição; as críticas da imprensa republicana e de uma parcela da intelectualidade urbana, além das chamadas questões religiosa e militar, especialmente os conflitos envolvendo militares.

Os monarquistas não reagiram à proclamação da República?

No dia seguinte à Proclamação, decretou-se o banimento da família real. Deu-se a ela vinte e quatro horas para deixar o País. Depois, foram aprisionados aqueles tidos como monarquistas perigosos, como o Visconde de Ouro Preto e seus filhos, o senador Gaspar Silveira Martins, Ferreira Viana e outros. Alguns deles, mais tarde, também foram banidos, acusados de financiar as rebeliões que se seguiram.

O Imperador D. Pedro II ainda tentou manter o sistema monárquico, ao sugerir a formação de um ministério comandado por Silveira Martins, inimigo pessoal do marechal Deodoro. A decisão, porém, ocorreu-lhe tarde demais, não conseguindo impedir que, já na manhã do dia 16 de novembro, o Diário Oficial publicasse a notícia da Proclamação e também a do governo provisório na mudança do Regime.

Não houve resistência monarquista nos Estados. O governo provisório nomeou pessoas de confiança para substituir os presidentes das províncias. A tropa e grupos republicanos asseguravam a transição para o novo governo. Na Bahia, houve proposta de resistência e até de separação, que desapareceu com a notícia da partida da família real. As posteriores adesões de monarquistas sepultaram a possibilidade de reação nas províncias. Políticos da monarquia, como o conselheiro Antonio Prado, aconselhavam a aceitar o fato consumado.

O que pensava o Povo?

Quando a monarquia foi derrubada, o imperador e a Princesa Isabel gozavam de imenso prestígio junto à população mais humilde, principalmente entre os ex-escravos da cidade do Rio de Janeiro. A "República", no seu sentido etimológico como "coisa pública", não estava presente na cabeça da maioria dos conspiradores. Estes receavam uma participação popular. O lema positivista "Ordem e Progresso" caracteriza a permanência de uma sociedade excludente e hierarquizada.

Quem foi o Marechal Deodoro?

Nascido em Alagoas, em 1827, combateu revoltas contra o Império e lutou nas guerras do Prata e do Paraguai, alcançando o posto de marechal, em 1884. No ano seguinte, foi nomeado comandante de armas do Rio Grande do Sul e lá mesmo se envolveu com os fatos que o colocariam, a sua revelia, na liderança do movimento que acabou com o sistema monárquico. Em 1886, foi para o Rio de Janeiro, assumindo a chefia da facção do Exército que era favorável à libertação dos escravos.

Como presidente, sofreu violenta oposição do Congresso, que tentou vencer articulando um golpe de Estado.

Não contava, porém, com a resistência do Exército, chefiada pelo vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto e, em 1891, cansado e desiludido, renunciou ao cargo com a seguinte frase: "Assino o decreto de alforria do último escravo do Brasil".

Qual o papel do governo provisório?

O governo provisório foi um governo de transição, encarregado de tomar as providências para implantar o novo regime. Pela sua composição, demonstrava o desejo de conciliar os interesses dos diversos grupos sociais que se uniram para proclamar a república.

Era sua atribuição garantir a ordem, manter a paz e as liberdades públicas e dirigir a nação, até que os órgãos competentes viessem a escolher o governo definitivo. Tranqüilizou as potências estrangeiras, anunciando que respeitaria os compromissos nacionais internos e externos. Inaugurava-se, assim, o período que chamamos de República Velha.

A República Velha ou Primeira República

Na História do Brasil, o período compreendido entre 1889 e 1930 é comumente denominado de República Velha ou, também, Primeira República. Abrange desde a proclamação até o movimento que depôs o presidente Washington Luís e possibilitou a ascensão de Getúlio Vargas.

Essa fase pode ser dividida em dois períodos. No primeiro, de 1889 até 1894, temos a República da Espada, dominada pelos militares. O segundo é chamado de República Oligárquica, onde, mesmo com um presidente militar, o governo era controlado por civis. Estes representavam a aliança entre as várias oligarquias agrárias, sob a hegemonia dos cafeicultores de São Paulo.

Quem ficou no poder?

Com a Proclamação da República uma elite de civis e militares assumiu o poder.

Porém, não era um grupo homogêneo: representava forças cujo antagonismo deu origem a futuras disputas. O governo que se instalou provisoriamente procurou conciliar os interesses de diferentes setores sociais, com o comando emanando da caserna.

Nas Forças Armadas, o predomínio político era do Exército em relação à Marinha, com as conseqüentes lutas pelo poder.

No interior de cada arma os grupos também se diferenciavam: faltava entre eles uma idéia definida sobre o regime que substituiria a monarquia e sobre o papel dos militares nele. Hesitavam em entregar o poder aos representantes do povo.

Os civis representavam principalmente a burguesia cafeeira paulista e a pequena e média burguesia urbana. Entre eles estavam incluídas correntes industrializantes.

Dividiam-se entre republicanos históricos, positivistas, radicais, adesistas, que assumiam posições opostas e participavam de maneira diferenciada do governo. Os quadros dos partidos republicanos, nas antigas províncias, partiam-se em grupos dissidentes. Desconfiavam do predomínio dos militares, que ocupavam espaços políticos cada vez maiores.

O elemento popular ficou à margem das decisões políticas, devido à fragilidade das classes médias e do proletariado. O republicano histórico Aristides Lobo chegou a afirmar que o povo assistira bestializado à proclamação da república. Nada mais lógico, posto que a população acompanhara uma nova composição das classes dominantes.

A formação do governo provisório demonstrava o caráter heterogêneo das forças que conduziram o processo de estabelecimento da República e dos compromissos assumidos. Mas desde aquele momento, era visível o predomínio do Exército e do Partido Republicano Paulista.

A constituição

Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana. Elaborada e promulgada rapidamente, a nova Constituição do País determinava que o primeiro presidente da República e o seu vice fossem eleitos pelo Congresso Nacional. Ganharam a eleição o Marechal Deodoro para a presidência e o Marechal Floriano Peixoto para a vice-presidência.

Ambos de chapas diferentes, iniciando, dessa forma, uma prática que viria a se tornar comum: a de o presidente e o vice serem de partidos opostos.

Presidente e ministros

A presidência da República coube ao Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, alagoano, fundador do clube Militar, aclamado generalíssimo. O primeiro ministério era composto de republicanos históricos, figuras que haviam participado ativamente das lutas. Para a Justiça foi escolhido Campos Sales, líder republicano realista de São Paulo; para o Interior, Aristides Lobo, republicano histórico substituído por Cesário Alvim, primeiro governador provisório de Minas Gerais; para a Fazenda Rui Barbosa, republicano recente; para a Guerra, o tenente-coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, substituído pelo marechal Floriano Peixoto; para a Marinha, chefe-de-esquadra Eduardo Wandenkolk, com grande prestígio em sua arma; para Relações Exteriores, Quintino Bocaiúva, da velha corrente republicana; para Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Demétrio Ribeiro, positivista gaúcho, substituído depois por Francisco Glicério, político paulista. Mais tarde, seria criado o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, de efêmera existência, que foi entregue a Benjamin Constant.

Fonte: educaterra.terra.com.br

Proclamação da República

15 DE NOVEMBRO DE 1889

A própria forma pela qual em geral nos referimos aos eventos ocorridos em 15 de novembro de 1889 - a "Proclamação da República" - já incorpora algumas idéias importantes. Em primeiro lugar, a de que ocorreu uma "proclamação". Mas o que é "proclamar"?

Proclamação da República
Benjamin Constant, 1889

É apenas anunciar publicamente algo - no caso, que a Monarquia fora substituída pela República. Logo surgem outras idéias, como a de que a República no Brasil teria sido algo inevitável, uma etapa necessária da "evolução" da sociedade brasileira. Mais ainda, podemos imaginar que o fácil sucesso do golpe de Estado - que, tecnicamente, foi o que aconteceu no 15 de Novembro- seria resultado de um consenso nacional, e que os militares, os principais protagonistas do movimento, teriam atuado de forma unida e coesa.

Não é essa a visão que hoje podemos ter desses fatos. Não havia uma maioria republicana no país e nem mesmo unidade entre os militares. De fato, apenas uma pequena fração do Exército, e com características muito específicas, esteve envolvida na conspiração republicana.

O golpe de 1889 foi um momento-chave no surgimento dos militares como protagonistas no cenário político brasileiro. A República então "proclamada" sempre esteve, em alguma medida, marcada por esse sinal de nascença (ou, para muitos, pecado original). Havia muitos republicanos civis no final do Império, mas eles estiveram praticamente ausentes da conspiração. O golpe republicano foi sem dúvida militar, em sua organização e execução.

No entanto, ele foi fruto da ação de apenas alguns militares. Quase não houve participação da Marinha, nem de indivíduos situados na base da hierarquia militar (as "praças", como os soldados ou sargentos). Mas isso não significa que o movimento foi promovido por oficiais situados no topo da hierarquia. Dos generais, apenas Deodoro da Fonseca esteve presente.

Os oficiais superiores podiam ser contados nos dedos, e o que mais se destacou entre eles não exercia posição de comando de tropa: trata-se do tenente-coronel Benjamin Constant, professor de matemática na Escola Militar.

Quem foram, então, os militares que conspiraram pela República e se dirigiram ao Campo de Santana na manhã do dia 15 de novembro de 1889 dispostos a derrubar o Império? Basicamente, um conjunto de oficiais de patentes inferiores do Exército (alferes-alunos, tenentes e capitães) que possuíam educação superior ou "científica" obtida durante o curso da Escola Militar, então localizada na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Na linguagem da época, a "mocidade militar".

Proclamação da República
Escola Militar da Praia Vermelha, c. 1885

Essa versão dos acontecimentos difere em alguns pontos importantes das opiniões disponíveis nos livros de história.

Em alguns desses relatos, Deodoro aparece unindo simbolicamente todo o Exército; em outros, representando apenas os oficiais mais ligados à tropa, que eram chamados de "tarimbeiros", geralmente não tinham estudos superiores e constituíam a maior parte da oficialidade. Minha visão de Deodoro é a de um chefe militar levado ao confronto com o governo motivado pelo que imaginava ser a defesa da "honra" do Exército e por algumas particularidades da política do Rio Grande do Sul, que havia chefiado pouco tempo antes. Foi somente nas vésperas do golpe que se reuniu em torno dele um grupo muito pequeno de oficiais de patentes médias.

Todas as fontes disponíveis sobre o 15 de Novembro destacam a liderança que Benjamin Constant exercia sobre a "mocidade militar" formada na Escola Militar da Praia Vermelha, por ter sido durante muitos anos seu professor de matemática. Ele seria o "mestre", "líder", "catequizador" ou "apóstolo" desses militares. Para vários autores, principalmente os vinculados à tradição positivista, Benjamin Constant e seus jovens liderados teriam sido o principal elemento na conspiração.

Minha perspectiva, no entanto, focaliza não o "líder" ou "mestre", mas seus pretensos "liderados" ou "discípulos". Quando examinamos com atenção as fontes documentais disponíveis, ao invés de assistirmos a Benjamin Constant catequizando os jovens da Escola Militar, encontramos justamente a "mocidade militar" seduzido-o e convertendo-o ao ideal republicano. Atribuo à "mocidade militar", portanto, o papel de principal protagonista da conspiração republicana no interior do Exército.

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Desenho de Bellenger, publicado em 21/12/1889, mostra Deodoro e Benjamin, a cavalo,
percorrendo as ruas do Centro do Rio, em 15 de novembro

Formados pela Escola Militar da Praia Vermelha, esses jovens contavam com dois poderosos elementos de coesão social: a mentalidade "cientificista" predominante na cultura escolar e a valorização do mérito pessoal. Esses elementos culturais informaram a ação política que levou ao fim da monarquia e à instauração de um regime republicano no Brasil.

A supervalorização da ciência, ou "cientificismo", expressava-se na própria maneira pela qual os alunos se referiam informalmente à Escola Militar - "Tabernáculo da Ciência" -, deixando desde logo evidente a alta estima que tinham pelo estudo científico. É importante observar que a Escola Militar foi durante muito tempo a única escola de engenharia do Império. Como a Escola Militar não era passagem obrigatória para a ascensão na carreira militar, havia um fosso entre os oficiais nela formados e o restante (a maioria) da oficialidade do Exército, sem estudos superiores, mais ligado à vida na caserna, com a tropa.

Por outro lado, durante todo o Império, foi clara a hegemonia dos bacharéis em direito no interior da elite. Enquanto o status social dos militares era baixo, os jovens bacharéis tinham caminho aberto para cargos e funções públicas em todos os quadros administrativos e políticos do país. Os jovens "científicos" do Exército tinham que lutar para situar-se melhor dentro de uma sociedade dominada pelos bacharéis.

O republicanismo da "mocidade militar" era oriundo da valorização simbólica do mérito individual somada à cultura cientificista hegemônica entre os alunos e jovens oficiais.

A "mocidade militar" era francamente republicana desde muito antes da "Questão Militar" de 1886-1887, geralmente considerada um marco da radicalização política dos militares ao final do Império. A partir de 1878, alunos da Escola Militar criaram clubes secretos republicanos e, em diversas ocasiões, cantaram ou tentaram cantar, desafiando seus superiores, a Marseillaise, o hino revolucionário francês.

É notável o radicalismo de sua atuação e o fato de que, nos escritos e nas memórias dos jovens "científicos", não apareçam referências a professores ou políticos convertendo-os ao republicanismo. As referências a esse respeito levam sempre a livros por eles adquiridos e devorados e, principalmente, à influência de outros jovens "científicos" agrupados em associações e clubes de alunos.

Entre a "mocidade militar" não havia clareza a respeito de como a República vindoura seria organizada. Parece ter sido suficiente saber que se tratava da única forma "científica" de governo, aquela onde reinaria o mérito, ordenador de toda a vida social. A falta de definição a respeito de como seria a República facilitou, por um lado, a unidade de pensamento e ação da "mocidade militar" antes do golpe de 1889; por outro lado, ajudou a apressar sua fragmentação tão logo a República foi instituída.

Foi com esse espírito "científico" e republicano que a "mocidade militar" participou ativamente da conspiração que levou ao fim da monarquia no Brasil. Nesse processo, esses jovens conseguiram atrair alguns oficiais não politizados - como Benjamin Constant - e outros de perfil mais troupier, como Deodoro. Apesar de poucos, esses oficiais mais graduados foram importantes para passar à Nação e ao Exército a idéia de que representavam a "classe militar".

Fonte: www.cpdoc.fgv.br

Proclamação da República

A Assembléia Constituinte de 1823

No dia 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana, região central da cidade do Rio de Janeiro, um grande número de pessoas recebia D. Pedro, que voltara de São Paulo.

Aplaudia delirantemente o momento da aclamação daquele que, de príncipe-regente, transformava-se em imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil.

Pelas ruas e vielas da cidade misturavam-se o repique dos sinos e os gritos entusiasmados da população. Em meio à rotina do dia-a-dia as conversas fervilhavam no vaivém junto aos mercados ou às lojas de comércio a varejo.

Naqueles dias agitados, o contentamento expressava-se também em versos repetidos aqui e ali:

"Sabiá cantou na mata
Eu cantei no meu terreiro
Viva o Rei do Brasil
Viva D. Pedro I."

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Solenidade da coroação de D. Pedro I

A 1º de dezembro um outro fato ocorria cercado de agitada esperança: a solenidade da coroação de D. Pedro I envolvida em pompa absolutista.

Apresentava-se, então, uma tarefa nada fácil de ser realizada: organizar politicamente o nascente Estado.

As forças políticas que conduziram o processo de emancipação, desejando manter suas posições já conquistadas, agora divergiam: Império ou República? Unitarismo ou federalismo? Constitucionalismo ou absolutismo?

Convocação da Assembléia Constituinte de 1823

Era neste clima de desavenças, onde pontuavam desconfianças e a interferência de outros fatores - como a presença do chamado Partido Português - que se impunha organizar politicamente o novo Estado. Uma Assembléia Constituinte já havia sido convocada, em junho de 1822, como forma de resistência à pressão das Cortes portuguesas no sentido de recolonizar o Brasil.

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D. Pedro I

A 17 de abril de 1823 tiveram lugar as sessões preliminares. No dia 3 de maio reunia-se a Assembléia Constituinte em solenidade no Rio. A cidade, em expectativa, se preparara cobrindo suas ruas principais com folhagens e flores.

Os balcões e janelas das casas ostentavam, em clima barroco, colchas de damasco e cetim. D. Pedro I, dirigindo-se "aos dignos representantes da nação," declarou: "É hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre".

As Forças Políticas na Constituinte de 1823

Dentro das forças políticas que conduziam o processo da emancipação política urdiu-se uma trama de desentendimentos e desconfianças. Quando da reunião da Assembléia os deputados eleitos pelos democratas não estiveram presentes. Os aristocratas, sob a liderança de José Bonifácio, contando com apoio dos absolutistas, foram eliminando da cena política os democratas de Gonçalves Ledo que, praticamente, já não existiam quando a Constituinte se reuniu.

Este processo de exclusão incluía a proibição de que jornais ligados aos democratas circulassem. Também foi determinado por José Bonifácio, então ministro do Império, o fechamento das lojas maçônicas ligadas aos seguidores de Ledo.

O político José Martiniano de Alencar, que viveu naquela época, descreveu a situação afirmando que (...) "a marcha dos negócios públicos não é serena nem regular. O Governo tem tomado medidas violentas e anticonstitucionais; tem-se deportado outros, abrindo-se uma devassa não só na Corte como pelas províncias (...) a liberdade de imprensa está quase acabada, se não de direito, ao menos de fato (...) desconfia-se do despotismo; e o desgosto é geral."

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José Bonifácio

Alencar referia-se à prisão e exílio de inúmeros deputados democratas como Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, Cônego Januário da Cunha Barbosa. Consta, inclusive, que Ledo, em vão, requereu um processo de justificação para sua forçada saída do país.

O jornalista Cipriano Barata escreveu (...) "Nosso imperador é um imperador constitucional e não o nosso dono. Ele é um cidadão que é imperador por favor nosso e chefe do poder executivo, mas nem por isso autorizado a arrogar-se e usurpar poderes que pertencem à nação. (...) Os habitantes do Brasil desejam ser bem governados, mas não submeter-se ao domínio arbitrário."

José Bonifácio, por sua vez, fortalecido politicamente naquele momento, declarava: "nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja democracia."

Abertura da Constituinte de 1823: As Polêmicas

Na abertura dos trabalhos da Constituinte estavam presentes duas facções. De um lado, o Partido Brasileiro, majoritário, defensor da Monarquia Constitucional que limitava os poderes do imperador e dos portugueses. Do outro, o Partido Português que defendia a reunião com Portugal, especialmente após a restauração do absolutismo por D. João VI.

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Aristocratas representantes do Partido Português

De um modo geral os constituintes presentes - cerca de oitenta - eram inexperientes em assuntos legislativos, excetuando-se aqueles que haviam participado das Cortes portuguesas, como Antônio Carlos de Andrada e Campos Vergueiro. Ali estavam magistrados, bacharéis, religiosos, militares, professores, proprietários rurais, médicos e funcionários públicos, representantes da pequena parcela de eleitores da população.

As polêmicas começaram já na abertura dos trabalhos. A discussão versou sobre a cerimônia inicial, pois um grupo se opunha ao fato de o imperador ocupar o centro da mesa.

Outra questão envolveu a coroa do imperador: se ele deveria usá-la sobre a cabeça no recinto da Assembléia; votou-se que não.

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Membros da Assembléia Constituinte na Abertura dos trabalhos

D. Pedro I, por sua vez, na Fala do Trono - uma longa peça que ocupou 15 páginas da publicação oficial - firmemente declarou que jurava defender com a espada (...) "a pátria, a nação, a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim." Esta frase era uma cópia da existente na carta constitucional francesa de junho de 1814. A forma condicional usada pelo imperador, segundo um constituinte com "palavras ambíguas", levantou inúmeras discussões na imprensa e no plenário.

Em resposta à fala do imperador, a Assembléia manifestou que (...) "confia que fará uma Constituição digna da nação brasileira, de si e do imperador".

Observa-se, na ordem da frase, que D. Pedro I é colocado em último lugar, o que, certamente, não o agradou.

Em sessão da Assembléia de 21 de maio de 1832, o padre Diogo Antônio Feijó, então Ministro da Justiça, reportando-se àqueles dias lembrou ter ouvido de um dos irmãos Andradas, Antônio Carlos, provavelmente, a seguinte fala: "Se a Assembléia não fizer o que o imperador quer, ele a dissolverá." Esta informação, no dizer do historiador Américo Jacobina Lacombe, pode ser confirmada se a compararmos com os ofícios do ministro austríaco Barão Mareschal, nos quais se lê que... "confirma a decisão por parte do governo, de recorrer à dissolução, caso a Assembléia seguisse o caminho da demagogia".

Divergências e Crises na Constituinte de 1823

Em meio a tamanhas divergências dentro da Constituinte ocorreu o espancamento do jornalista Luís Augusto May, redator do Malagueta, periódico ligado aos democratas e responsável por críticas apimentadas aos Andradas.

Publicação típica da imprensa da época e de grande repercussão, na Corte em especial, tinha como lema uma frase do filósofo francês Rousseau: "Quando se diz acerca dos negócios do Estado - o que me importa? - deve-se dizer que o Estado está perdido."

May, na publicação de 5 de junho de 1823, fez diversos ataques a José Bonifácio.

A reação veio a seguir, na noite do dia 6, em forma de agressão, conforme narrada pelo próprio May: (...) "alguns homens que o tempo não permitiu contar (...) que levavam espadas (...) que eu vi."

Este episódio repercutiu bastante na Constituinte. Comentava-se que os mandantes seriam os Andradas com o conhecimento do imperador. Alguns, murmurando, chegaram até a insinuar que o próprio D. Pedro I teria participado da violenta agressão.

Em meio a tudo isso, os conflitos entre as forças políticas (Partido Português e Partido Brasileiro) prosseguiam, desarticulando a frágil unidade existente dentro da Assembléia Constituinte e enfraquecendo, por outro lado, o Ministério dos Andradas.

Proclamação da República
Proprietários de terras e escravos desejavam manter inalterado o sistema escravocrata

Dentro do Partido Brasileiro, por exemplo, surgiam desavenças entre os Andradas e outros membros do seu grupo. Estes desacordos ocorreram desde que José Bonifácio apresentou à Assembléia uma representação sobre a escravidão no Brasil. Defendia a idéia, que despertava muita desconfiança e desagrado em inúmeros componentes do Partido Brasileiro (proprietários de escravos e de terras), da extinção gradual da escravidão. Dizia que, desta forma, surgiria uma (...) "Nação homogênea, sem o que nunca seremos verdadeiramente livres, respeitáveis e felizes."

Tantas discordâncias, acrescidas de inúmeras intrigas políticas, propiciaram a queda do Gabinete dos Andradas que, segundo o historiador Pedro Octávio Carneiro da Cunha, "acontecera sobre um terreno de acordo entre a maioria dos deputados e o monarca". A partir de então, na Constituinte - para a qual tinham sido eleitos - e no jornal O Tamoio, José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco promoveram constante oposição do governo de D. Pedro I. O escritor e jornalista Euclides da Cunha, posteriormente, comentou que os Andradas "apeando-se do poder apelam para os recursos que condenavam na véspera".

Proclamação da República
Martim Francisco, um dos irmãos de José Bonifácio, acabou sendo deportado por se desentender com o Imperador

Fonte: multirio.rio.rj.gov.br

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