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República Velha

REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (REPÚBLICA VELHA) O BRASIL DE 1889 A 1930

I – APRESENTAÇÃO

Entende-se por República Velha o período da História do Brasil que vai da Proclamação da República, em 1889, até a Revolução de 1930.

Apesar da mudança na forma (República) e no sistema de governo (Presidencialista), além da adoção de uma nova Constituição (1891), mantém-se a tradição agrário-latifundiária-exportadora, com o predomínio das oligarquias rurais (coronéis) e as acentuadas disparidades sociais – quadro típico do Império, cujas origens remontam à Colônia.

Algumas alterações, porém, se fazem notar nessa Primeira República: a maior presença do grande capital, a intensificação da industrialização, a entrada mais maciça de imigrantes, a marginalização do negro e do nascente operariado, o surgimento de novas ideologias nascidas principalmente das precárias condições de trabalho nas fábricas, além de diversos choques, no campo e na cidade, que demonstram o questionamento do poder dominante.

A República Oligárquica é um arranjo de forças opostas, novas e tradicionais, em conflito: de um lado,sertanejos, operários, ex-escravos, imigrantes marginalizados e militares de baixa patente, e de outro,as forças dominantes, representadas pela aristocracia agrária, militares de alta patente e a nascente burguesia urbano-industrial.

Assim como a Proclamação da República não pode ser considerada um marco transformador das estruturas do Império, a Revolução de 1930 também deve ser entendida bem mais como uma rearticulação de novas forças, representadas pela burguesia industrial em ascensão, em convívio com as oligarquias rurais até então predominantes.

II - A CRISE DA MONARQUIA E AS ORIGENS DA REPÚBLICA

A partir da segunda metade do século XIX, aproximadamente, a monarquia brasileira não responde satisfatoriamente às necessidades de transformação e aos grandes questionamentos levantados por uma parcela cada vez mais significativa das classes médias e altas.

São questionados, dentro do Império:

o unitarismo, que centraliza as decisões na figura do imperador;
o voto censitário, que exclui a maior parte da população dos direitos políticos,
o Senado vitalício, que perpetua em torno do monarca elementos da elite agrário-escravista;
o regime de Padroado, que submete a Igreja ao Estado;
o escravismo, que se torna incompatível com as condições impostas pelo Capitalismo do século XIX;
a Constituição de 1824, que prevê todas as características acima.

Reivindica-se um novo sistema e uma nova forma de governo, respectivamente, o Presidencialismo e a República, para tornar possível:

o federalismo

o fim do voto censitário

o fim da vitaliciedade do Senado

a independência da Igreja ao Estado

o estímulo ao trabalho assalariado e ao crescimento econômico

uma nova Constituição, formalizadora de tudo isso.

É significativo, ainda, o fato de o Brasil ser, em fins do século XIX, a única monarquia das Américas e um dos últimos redutos do escravismo no continente.

Todo esse questionamento da estrutura da monarquia explica a existência das questões, principalmente a partir de 1870, vistas a seguir, que conduzem à Proclamação da República.

1 - QUESTÃO MILITAR

Terminada a Guerra do Paraguai (1864-70), o Exército Nacional retorna vitorioso e consciente de sua força política. O contato com a oficialidade das nações vizinhas, Repúblicas governadas por militares, amplia a ambição política e o sonho republicano entre as altas patentes. O exército reclama ainda da interferência do poder civil em assuntos especificamente militares e dos baixos soldos.

A insatisfação com a monarquia expressa-se na adoção do positivismo, filosofia de origem européia, baseada na defesa “da ordem e do progresso”. Nesse contexto, o exército passa a defender o desenvolvimento econômico com base na industrialização, no estímulo à imigração e no fim da escravidão, incompatíveis com os interesses dos grupos latifundiários e escravistas dominantes do Império. A defesa do abolicionismo prende-se ainda a um desejo de recompensar aos escravos pela participação dos mesmos na Guerra do Paraguai.

Por tudo isso, a Questão Militar representa o fim do apoio do exército à Monarquia e sua conseqüente adesão à República.

2 - QUESTÃO RELIGIOSA

O regime do Padroado, que submete a Igreja ao Estado, previsto pela Constituição Imperial de 1824, causava crescente insatisfação entre os clérigos.

No início dos anos 70, bispos do Rio de Janeiro, Olinda e Belém não aceitam a presença de padres em lojas maçônicas e de membros da maçonaria em irmandades religiosas. Essas irmandades recorrem ao Imperador D. Pedro II, que condena os bispos à prisão. Tal fato é o culminar da Questão Religiosa, mediante a qual a Igreja retira o apoio à Monarquia. O clero defende a República, condicionado à separação entre Igreja e Estado no regime posterior.

3 - MANIFESTO REPUBLICANO E PARTIDOS REPUBLICANOS

A publicação do “Manifesto Republicano”, em 1870, explicita a indesejável condição do país de única monarquia das Américas (“Somos da América e queremos ser americanos”). Expressa as concepções republicanas de liberalismo e federalismo inexistentes na Monarquia.

Condena o escravismo, o que faz com que duas correntes passem a defender os mesmos interesses: a abolicionista e a republicana. O desejo de maior autonomia às províncias (federalismo) leva a adesão de grandes proprietários rurais à causa da República.

Muitos desses são responsáveis pela fundação de Partidos Republicanos em todo o país, com destaque para o Partido Republicano Paulista (PRP), surgido na Convenção de Itu (1873) e aglutinando os cafeicultores da província, em especial do Oeste, de grande poder econômico.

O Manifesto Republicano e os PR’s formalizam as bases políticas para o questionamento da Monarquia.

4 - QUESTÃO ABOLICIONISTA

Sem o apoio do Exército, da Igreja, dos cafeicultores do oeste paulista, das classes médias e de parcela significativa da imprensa, restava ao Imperador o apoio de um único reduto: dos tradicionais “barões do café”,latifundiários e escravistas.

Entretanto, ao longo da segunda metade do século XIX, D. Pedro II vem sendo insistentemente pressionado, interna e externamente, para o fim do trabalho escravo, o que contraria os interesses dos monarquistas tradicionais. É significativa a participação da Inglaterra, em plena Revolução Industrial, lutando pelos seus interesses capitalistas de ampliação dos mercados consumidores no Brasil, incompatíveis com o escravismo.

Acuado diante dos interesses antagonistas dos escravistas-monarquistas e dos abolicionistas-republicanos, o monarca promove a abolição gradual da escravidão, com leis de pouco significado prático para o escravo. As insuportáveis pressões pelo fim do escravismo levam à Lei Áurea de 1888, sem as esperadas indenizações aos senhores de terra pela perda de seus escravos. É o ápice da Questão Abolicionista, que conduz até mesmo tradicionais latifundiários à causa da República, numa atitude de represália ao Imperador (são chamados de “Republicanos do 13 de maio”).

Sem qualquer ponto de sustentação política, D. Pedro II deixa o país, possibilitando o golpe de implantação da República, em 15 de novembro de 1889, numa pacífica transição de regimes.

III - INSTABILIDADE INICIAL DA REPÚBLICA

Com a Proclamação, formalizada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, é instalado o primeiro Governo da República, ainda provisório, chefiado pelo mesmo marechal.

No Governo Provisório de Deodoro (1889 a 1891) extingue-se a vitaliciedade do Senado e separa-se a Igreja do Estado.

O Presidente convoca a Assembléia Constituinte que promulga, em 1891, a primeira Constituição da República, baseada na Carta dos Estados Unidos.

São destaques da Constituição de 1891:

Forma de Governo: República
Sistema de Governo: Presidencialismo
Federalismo - maior autonomia aos Estados, sem extinguir a força da União.
Independência dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Voto direto, mas não secreto, masculino, para maiores de 21 anos.
Estão excluídos: mulheres, menores, padres, soldados e analfabetos.
Separação Igreja / Estado, oficializando o registro e o casamento civil.
Riquezas do sub-solo pertencem ao dono do solo e não à nação.

A Proclamação da República satisfaz aos interesses elitistas de pequena parcela da população.

Tais interesses estão expressos na Constituição, sobretudo, na questão do voto: elimina-se o voto censitário, mas proíbe-se o voto do analfabeto, o que significa, a exemplo do período imperial, a exclusão política da imensa maioria de brasileiros, sem o direito da cidadania. A ausência do voto secreto também traduz a existência de mecanismos nada éticos para perpetuação do domínio político das minorias.

A Constituição de 1891 traduz o próprio significado da República: liberal em sua forma, mas oligárquica em seu funcionamento, garantindo apenas às elites fundiárias, sobretudo cafeicultores, o controle político do Brasil, ao longo da República Velha.

Eleito indiretamente pela Assembléia Constituinte, o Governo Constitucional de Deodoro (1891) é marcado por grande instabilidade, exemplificada pela (o):

oposição dos cafeicultores, sobretudo de São Paulo – Deodoro é eleito graças ao apoio do exército;
fracasso da política financeira do ministro Rui Barbosa – assunto visto adiante;
dissolução do Congresso pelo Presidente;
primeira Revolta da Armada (RJ), provocando cisões dentro das Forças Armadas.

Esse quadro leva à renúncia de Deodoro e à ascensão do Governo de Floriano Peixoto (1891 a 1894), cuja posse é amplamente questionada, uma vez que o titular não havia completado a metade de seu mandato, o que deveria provocar nova eleição, de acordo com a Constituição (Floriano alega que tal dispositivo é válido apenas quando o titular elege-se pelo voto direito).

Apesar da reabertura do Congresso, o Presidente enfrenta dois movimentos armados, os quais reprime com violência: a nova Revolta da Armada (RJ), em 1893 e a Revolta Federalista (RS), de 1892 a 1895. Essas rebeliões expressam uma cisão dentro do exército, um descontentamento de setores da marinha (sem grande participação no poder político nacional) e as pressões dos setores agro-exportadores. Tais setores elegem, em 1894, Prudente de Morais, iniciando seu controle efetivo sobre o país, o que se estende por toda a República Velha. É o fim da chamada República da Espada (1891-94) e a eleição do primeiro civil à presidência.

IV - ECONOMIA

O Brasil mantém, como no Império, a vocação agro-exportadora. O café representa o principal produto, sendo responsável por boa parte da renda nacional arrecadada. Tal situação explica, como se verá, a supremacia política das elites cafeeiras e as medidas governamentais de proteção e valorização do produto.

Produtos como a borracha e o açúcar merecem algum destaque na produção nacional, assim como o limitado crescimento da indústria.

1 - O CAFÉ

Os primeiros tempos da República assistem à superprodução de café, o que leva à Política do Encilhamento, do ministro Rui Barbosa, à época do presidente

Deodoro da Fonseca. Tal política consistiu em emissões praticadas pelo governo para concessão de empréstimos aos industriais, visando reduzir a excessiva vocação cafeeira do país.

Embora bem intencionada, não é bem sucedida devido ao:

aumento do custo de vida (desvalorização da moeda), pelo excesso de emissões;
desvio de verbas para a cafeicultura, dada a precária fiscalização na aplicação de tais verbas.

Por isso, o progresso da atividade industrial advindo do Encilhamento é pouco significativo e a atividade cafeeira acaba sendo mais ainda estimulada.

Outra decorrência da superprodução é a redução dos preços do produto no mercado internacional.

Para que os cafeicultores nacionais não percam seus rendimentos, os governos federais desvalorizam a nossa moeda para gerar mais lucros aos exportadores.

Aumenta-se, porém, o valor das importações, gerando dificuldades para o pagamento das mesmas.Por isso, o Brasil realiza um acordo para captação de recursos com os banqueiros ingleses Rothschild para pagamento dos compromissos com vencimento imediato. A dívida com os Rothschild é rolada por 13 anos, sendo oferecidas como garantia aos ingleses as rendas do porto do Rio de Janeiro e da Rede Ferroviária Federal.

Tal acordo, firmado em 1898, é conhecido como Funding-Loan.

Em 1906, os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro impõem ao Governo Federal o Convênio de Taubaté, com as seguintes disposições:

compra dos excedentes de café pelo Governo Federal - o que garante o lucro dos cafeicultores e estimula o plantio de novos cafezais;
regulagem, pelo governo, da oferta do produto no mercado internacional, para garantia de bons preços - tal determinação deriva da baixa de preços decorrente da superprodução;
proibição da exportação do café de má qualidade;
estímulo à propaganda governamental do produto no mercado externo.

2 - A INDÚSTRIA

Apesar da existência da indústria estrangeira no país, formada com capital externo, a indústria brasileira na República Velha é marcada pela subordinação do capital industrial ao capital cafeeiro e não ao capital externo.

Como também se mencionou, a produção de bens de capital é insignificante, produzindo-se quase somente bens de consumo não-duráveis.

Os resultados do censo industrial de 1919 dão-nos uma idéia da estrutura produtiva da indústria de transformação no Brasil: 30,7% do valor bruto da produção naquele ano provinham das indústrias alimentícias; 29,3% da têxtil e 6,3% das fábricas de bebidas e cigarros.

Apenas 4,7% tinham sua origem na metalurgia e indústrias mecânicas juntas: 2,0% na indústria química! Com exceção de certas máquinas utilizadas no beneficiamento do café - produzidas no Brasil desde o século XIX - e de algumas poucas ferramentas e equipamentos, a indústria nacional não produzia bens de capital, só bens de consumo.

Esse fato é grave em suas conseqüências, pois foi tornando a nação cada vez mais dependente do exterior em mais esse aspecto - a tecnologia industrial.

BIBLIOGRAFIA: MENDES, JR. ANTÔNIO, E MARANHÃO, RICARDO. BRASIL HISTÓRIA. 2. ED. BRASILIENSE, SÃO PAULO, 1981. V.3, P.212.

Tal situação, porém, não impede o surgimento da burguesia brasileira, desde o século XIX, constituída por imigrantes, banqueiros, comerciantes e cafeicultores-industriais. A grande diferença em relação à burguesia européia está no fato de que a nossa nasce associada ao capital externo e dependente do mesmo. Além disso, o nosso mercado já se apresenta como parte integrante de uma divisão entre as potências imperialistas, não possuindo, portanto, acesso direto ao mercado mundial.

Muitos fatos explicam a retração da grande indústria desde fins do século XIX: falta de ação protecionista incisiva por parte do Governo; reduzida organização do trabalho e concorrência estrangeira.

As pequenas siderúrgicas do século passado, por essas razões mencionadas, malogram em seu crescimento e não se transformam em grande indústria.

Esta, quando chega ao país, em meados do século XX, já se encontra pronta, implantada pelo capital externo ou capital estatal. O mesmo ocorre com outros ramos (química, metalúrgica, mecânica, etc.), inclusive com os tradicionais alimentícios, que não crescem a partir de uma evolução do que há no país. Essa é uma diferença fundamental em relação às grandes indústrias do exterior, que evoluem a partir do próprio crescimento e, depois disso, se expandem até as nações periféricas.

Um exemplo do citado é a implantação da Cia. Belgo Mineira, em Sabará (MG), em 1921, com capital franco-belgo-luxemburguês, para exploração de minério em grande escala. Simultaneamente, diversas pequenas siderúrgicas mineiras vão à falência e são fechadas.

Uma das grandes conseqüências do crescimento da atividade industrial na República Velha é o surgimento do proletariado industrial, bem como dos movimentos operários analisados a seguir.

V - MOVIMENTOS OPERÁRIOS

1 - AS ORIGENS DO PROLETARIADO NO BRASIL

A longa permanência do escravismo no país representa um entrave à consolidação da forma assalariada de trabalho e ao próprio desenvolvimento industrial, uma vez que significa retração à expansão consumista, necessária ao capitalismo.

O trabalho assalariado surge aos poucos, ainda na Colônia e, sobretudo, no Império, estimulado pelos imigrantes. Com esse trabalho, aparecem os operários das primeiras fábricas, fazendo coexistir no Brasil escravos, imigrantes e operários. Estes últimos se originam, principalmente, das camadas pobres e urbanas.

O que se observa do movimento operário, desde sua origem e ao longo da República, é uma evolução não linear, e sim marcada por fluxos e refluxos, em razão do caráter ainda embrionário de tal movimento, bem como da repressão patronal, ligada ao Estado –nesse sentido, menciona-se a Lei Adolfo Gordo, expulsando do país os estrangeiros envolvidos nas ações operárias.

2- O ANARQUISMO E O ANARCO-SINDICALISMO NO BRASIL

O Anarquismo, numa definição simples, é a ideologia que prega a ausência de autoridade, o que valoriza a liberdade individual a ponto de rejeitar qualquer forma de organização política.

Uma corrente do Anarquismo, chamada de Anarco-Sindicalismo, é a tendência dominante do movimento operário brasileiro nas duas primeiras décadas deste século e ainda em parte dos anos 20. Inspira-se em Bakunin, um dirigente da I internacional dos Trabalhadores que defende a greve geral como via de conquistas, valorizando o Sindicato “como meio e fim da ação libertária da classe”.

Dentre as razões da ascensão do Anarco- Sindicalismo no Brasil estão: a presença de imigrantes de países onde tal corrente é expressiva, como Itália, Portugal, Espanha e França e a existência predominante de pequenas unidades produtivas, onde a organização operária é mais facilitada.

Aqui, chama-se a atenção para duas diferenças fundamentais em relação aos socialistas e comunistas:

a descentralização do movimento operário e a valorização da liberdade individual em relação à organização do Estado. (A característica básica do movimento comunista é a união das classes operárias, sob orientação de um Estado centralizado e autoritário).

Os anarquistas apregoam ainda uma ruptura com os valores tradicionais da sociedade, atacando o clero e a atividade militar (anticlericalismo e antimilitarismo).

Colocam-se contra o serviço militar obrigatório e a 1ª Guerra Mundial, atacando a participação do Brasil no conflito. Defendem, porém, a ação revolucionária do proletariado russo no movimento de 1917, se solidarizando com as classes trabalhadoras externas (internacionalismo) reprimidas pela ação da burguesia e do Estado.

A ação dos anarquistas possui dois tipos fundamentais de manifestação: as greves e os congressos.

Indubitavelmente, o apogeu do movimento grevista na República Velha se encontra na Greve Geral de 1917, que mobiliza cerca de 50 mil ativistas em São Paulo, colocando em cheque direto burguesia e operários, sobretudo na capital, numa autêntica “Revolta Popular”.

1917: Exigências dos operários em São Paulo:

“35% de aumento salarial, proibição para o trabalho de menores de 14 anos, abolição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos, jornada de oito horas, congelamento do preço dos alimentos, redução de 50% nos aluguéis.”

FONTE: (1904 A 1929). 100 ANOS DE REPÚBLICA, VOL. I, II E III. S. PAULO, NOVA CULTURAL, 1989.

Dentre as conquistas operárias, destacam-se: a garantia de não dispensa dos grevistas, um aumento salarial de 20% e a promessa do Estado de ampliar a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas.

No período de 1917 a 1920 já se percebem os sinais de declínio da ideologia.

Explicam a queda do Anarco-Sindicalismo:

Negativa de constituição de um partido;
Superestimação do papel dos sindicatos e da ação individual;
Ausência de questionamentos importantes como a questão agrária e o imperialismo externo.

Explorando esses pontos frágeis dos anarquistas, os comunistas ganham espaços importantes no seio do operariado, a ponto de se tornar a principal ideologia do movimento, a partir de meados dos anos 20, trazendo alternativas às classes baixas, até então não oferecidas.

3 - A CONSTITUIÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

A influência da Revolução Russa de 1917 é inegável na sedimentação da ideologia comunista no Brasil. O primeiro Partido Comunista é fundado em 1919, dissolvendo-se rapidamente.

A partir de 1920, os comunistas seguem um caminho independente dos anarquistas, sob influência da separação desses grupos no exterior, inclusive na Rússia. A divisão entre as duas tendências é fruto também da ausência de conquistas significativas do Anarquismo até 1920.

Os princípios comunistas fundamentais são opostos aos defendidos pelos anarquistas.

São eles: a unidade sindical, o centralismo político, a exaltação do partido único para os trabalhadores e a rigidez da disciplina.

Com base nessas idéias é fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), em março de 1922. Com a decretação do estado de sítio no Brasil, em julho, o partido é colocado na ilegalidade. Somente com o fim do estado de sítio, retorna, em janeiro de 1927, com o nome de Bloco Operário e Camponês (BOC), para concorrer às eleições.

Não se pode perder de vista, uma vez mais, a ação do aparato repressivo oficial. Exemplifica-se com o surgimento da Lei Celerada, de 1927, que justifica a repressão a lideranças políticas e sindicais de oposição, ligadas aos operários.

A ação dos comunistas na década de 30 será analisada em unidade posterior, assim como suas implicações.

VI - POLÍTICA

1 - OS GRUPOS DOMINANTES

A Constituição de 1891 possui caráter federalista – satisfazendo as elites agrárias limitadas pelo unitarismo do Império. Além disso, prevê o voto direto. Esses aspectos favorecem os estados mais fortes economicamente, mais populosos e com mais eleitores - como Minas e São Paulo.

Analise-se a seguir, o gráfico ao lado sobre a evolução do eleitorado/população no mesmo período. A grande discrepância população/ eleitorado deve-se, sobretudo, às restrições ao direito de voto a determinados segmentos do eleitorado, como mulheres e analfabetos.

República Velha

A partir do quarto Presidente da República, Campos Sales (1898-1902), organiza-se um acordo político entre os estados federados e a União: é a Política dos Governadores, mediante a qual o presidente apóia a oligarquia dominante em cada estado, com favorecimentos “eleitoreiros” às suas elites (coronéis), que por sua vez garantem as eleições dos candidatos oficiais.

A base de sustentação desse “arranjo” político é o Coronelismo, fenômeno político-social que expressa o poder dos coronéis e que se faz presente através de meios pouco “louváveis”: pressões sobre os eleitores, manobras dos cabos eleitorais e, sobretudo, fraudes eleitorais, facilitadas pela ausência do voto secreto e pelo controle da justiça eleitoral exercido apenas pela situação (os próprios coronéis) e não pela oposição. Como se percebe, são falhas contidas na Constituição em vigor e que favorecem as injustiças políticas.

Para o Legislativo, que era controlado pelo Governo Federal, só eram “eleitos” os candidatos que se enquadrassem no esquema da política estadual dominante, para que houvesse o continuísmo da política oligárquica. O mecanismo utilizado para afastar a oposição foi a “degola”, isto é, mesmo eleitos, não eram empossados ou diplomados. Ora, o órgão responsável pela contagem dos votos – Comissão Verificadora dos Poderes (ou de Reconhecimento), cujos membros eram recrutados dentro do próprio Congresso, só reconhecia ou diplomava os deputados ligados aos interesses da elite agrária dominante. Assim, os candidatos da oposição eram “degolados”.

A partir das eleições de 1914, outra tendência se faz notar na política nacional, decorrente da situação anterior: a alternância de mineiros e paulistas na presidência. É a Política do Café-com-leite.

Em 1910, o Eixo MG-SP sofreu uma cisão provisória, quando MG (e RS) apoiou o candidato militar Marechal Hermes da Fonseca e SP (e BA) o candidato civil Rui Barbosa. Tal episódio é a Questão Civilista e marca a vitória do Mal. Hermes, fato que gerou conflitos e dissidências entre a oligarquia agrária.

Para reagrupar em torno do poder essa oligarquia, Hermes da Fonseca instituiu a “Política das Salvações”, que consistia na substituição, nos Estados, da oligarquia dissidente pela oligarquia situacionista. O pretexto para as intervenções federais nos Estados foi o de “salvar a pureza das instituições republicanas”.

Mesmo nas primeiras décadas da República, a estabilidade das oligarquias dominantes, embora não abalada, vem sendo questionada através de episódios esporádicos, mas significativos se tomados no conjunto.

(Não se faz referência, aqui, à Questão Civilista, uma vez que essa é uma ruptura temporária entre as elites.) Tais episódios representam um questionamento das estruturas do poder pelas camadas populares.

2 - OS MOVIMENTOS DE CONTESTAÇÃO AO PODER

O Cangaço, através de sua luta armada no nordeste, canaliza, de forma radical, as submissões políticas e a total miséria e abandono das populações de baixa renda. Os cangaceiros, cuja ação vem do princípio do século até os anos 30, utilizam a chacina, a destruição e os saques para expressar sua insatisfação, espalhando o terror por onde passam.

Durante muitos anos, somente seus atos violentos são divulgados e a análise do Cangaço, feita superficialmente apenas, os aponta como criminosos comuns. Mas a partir de uma análise mais recente e profunda do fenômeno, sob a ótica das populações submissas e humildes, percebe-se um forte cunho político-social em suas idéias e atitudes. O bando de Lampião e Maria Bonita (1918 a 1938) se torna o símbolo do Cangaço, que marca o nordeste da República Velha, chegando ainda aos primeiros anos da República Nova, época em que é destruído.

A Revolta de Canudos, ocorrida no sertão da Bahia (1893/97) e a de Contestado, entre Santa Catarina e Paraná (1912/1915) são exemplos de lutas que, apesar de um fundo religioso (messiânico) têm enfoque para o social, voltando-se, por exemplo, para a distribuição de terras.

“Canudos foi, sob a capa de misticismo religioso em torno de Antônio Conselheiro, fundamentalmente uma luta de classes - uma luta aguerrida contra o latifúndio, contra a miséria e a exploração terríveis que o monopólio da terra engendra e mantém secularmente no Brasil. (...) Canudos foi assim um dos momentos culminantes da luta de libertação dos pobres do campo. Sua resistência indomável mostra o formidável potencial revolucionário existente no âmago das populações sertanejas e a enorme importância do movimento camponês no Brasil, cuja população rural constitui, ainda hoje, a principal parcela das massas laboriosas do país. A epopéia de Canudos ficará em nossa história como um patrimônio das massas do campo e uma glória do movimento revolucionário pela sua libertação.”

FACÓ. RUI. CANGACEIROS E FANÁTICOS. PP. 123 E 126.

O movimento de Canudos, sob a liderança do beato Antônio Conselheiro, mostra a insatisfação da população do sertão da Bahia diante de uma política opressiva, como a cobrança de impostos e exploração da mão-de-obra. Mostra também uma elite agrária que, diante da perda de mão-de-obra, usa da força como forma de coação. Todo o movimento começa a ser acompanhado pelas tropas municipais, regionais e federais, com o intuito de acabar com a aglomeração de aproximadamente 15.000 pessoas (alguns defendem que este número chegava entre 25 a 30 mil pessoas). Cria-se a idéia de que os conselheiristas queriam promover motins e acabar com a recente República, desejando o retorno da Monarquia.

Ao fim de quatro expedições militares, Canudos foi completamente destruída e, como lembra Euclides da Cunha em “Os Sertões”:

“Canudos não se rendeu. Exemplo único em toda a História, resistiu até o esgotamento completo. Expugnado palmo a palmo, na precisão integral do termo, caiu no dia 5/10/1897, ao entardecer, quando caíram seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dosquais rugiam raivosamente 5.000 soldados.”

Contestado ocorre numa região limítrofe entre Paraná e Santa Catarina. A partir de 1911, a empresa norte-americana Brazil Rail Way Company expulse camponeses de terras valorizadas e os submete a um trabalho sub-humano para exploração de madeira, com a finalidade de construção de uma ferrovia ligando o Rio Grande do Sul a São Paulo.

Sob as lideranças místicas de João Maria e José Maria, são organizadas resistências das populações locais. A morte de José Maria e a crença em sua ressurreição dão ao movimento as dimensões de religiosidade características do messianismo. Em 1915, tropas estaduais e federais liquidam os rebeldes.

No início do século, em 1904, deve-se mencionar a Revolta da Vacina (ou Revolta contra a Vacina Obrigatória) no Rio de Janeiro. O movimento, inicialmente um protesto diante da política sanitarista de Oswaldo Cruz, a serviço do governo do presidente Rodrigues Alves, se transforma numa violenta rebelião.

A vacina contra a febre amarela é decretada obrigatória, as residências são invadidas para garantia do cumprimento da lei. Essa intromissão, bem explorada pelas lideranças do movimento, é associada às várias manobras políticas abusivas da época e considerada mais uma humilhação para as classes submissas.

A revolta, não tanto contra a vacina obrigatória mas, sobretudo, contra o Governo, conta ainda com a adesão de militares descontentes, sendo, porém, dominada pelas tropas governamentais.

Outro movimento a ser mencionado é a Revolta da Chibata (ou Revolta contra a Chibata), em 1910, no Rio de Janeiro, que expressa o descontentamento de marinheiros (classe baixa) diante dos maus tratos a que vinham se submetendo, como o castigo de chibatadas.

Novamente, sabe-se que as chibatadas representam apenas o estopim de um processo de descontentamento das classes baixas diante das elites e governos repressores. A luta armada conta com a liderança do marinheiro João Cândido (“Almirante Negro”) e a mobilização dos encouraçados “São Paulo” e “Minas Gerais” que ameaçam bombardear a capital federal. As promessas do governo aos revoltosos os fazem depor as armas, mas não são cumpridas na prática. É violenta a repressão aos revoltosos, com prisões e mortes.

Mas é a partir da 1ª Guerra, com as transformações sócio-econômicas no plano interno e a crise do sistema capitalista, que a estrutura política no Brasil começa a sofrer os maiores abalos.

A oposição sistematizada e crescente à situação vigente surge somente nos anos vinte, quando nasce o Tenentismo, refletindo a insatisfação do Exército e da população urbana ligada à classe média, que não são absorvidos pelo contexto político nacional.

“... Com a insatisfação generalizada da jovem oficialidade militar em relação ao governo do presidente Artur Bernardes, eclodiram (...) vários movimentos rebeldes, unidos em torno de um ideal comum: basicamente, a necessidade do voto secreto, a moralização do regime e a limitação das atribuições do poder executivo. É o movimento tenentista...”

“100 ANOS DE REPÚBLICA”. VOL. III. 1919-1930. SÃO PAULO, NOVA CULTURAL. 1989. PP. 33.

Tal movimento – que traduz a indignação diante do predomínio das oligarquias cafeeiras e suas manobras político-econômicas – nasce e se desenvolve a partir de fatores diversos, tais como:

a) “Episódio dos 18 do Forte”, em 1922, quando 18 tenentes se insurgem no Forte de Copacabana, são duramente reprimidos, e 16 deles são mortos. É o primeiro episódio de protesto radical contra a política da República Velha aos anos 20.

b) “Semana da Arte Moderna”, em 1922, na cidade de São Paulo. Movimento cultural, artístico e literário, cujas obras desenvolvem uma temática nacional (libertação dos valores culturais europeizados), expondo os problemas e a miséria do sertão nordestino e da região amazônica, por exemplo, numa denúncia aos governos nacionais (dos coronéis) voltados apenas para os principais centros. Ao atacar a política nacional, contribui indiretamente para o crescimento do Tenentismo.

c) “Episódio das Cartas Falsas”, atribuídas ao presidente Arthur Bernardes (1922 a 1926), onde constam ataques a determinados grupos de políticos, inclusive a certas alas do Exército, indispondo o presidente com tais grupos.

d) Coluna Prestes (Coluna Fênix), de caráter militar, percorre 25 mil quilômetros em todo o país, de 1925 a 1927, liderada por Luiz Carlos Prestes, denunciando os abusos existentes.

Durante sua longa marcha, por diversas ocasiões defronta-se com as tropas dos coronéis (53 no total), saindo vitoriosa em todas elas – o que justifica o apelido de “Coluna Invicta”.

e) Crise de 1929, causando a ruína do mundo capitalista, em especial dos Estados Unidos, e a falência da cafeicultura nacional (os prejuízos financeiros decorrentes da crise impedem a compra do nosso café). O abalo do poder econômico dos coronéis do café desestabiliza seu poder político.

O movimento tenentista se alastra, sobretudo, junto à classe média urbana e recebe em suas fileiras civis, militares, sindicalistas, socialistas, estudantes, profissionais liberais, etc., compondo um grupo heterogêneo, unido no combate às injustiças políticas da República Velha, mas sem uma ideologia definida de ação.

Síntese dos movimentos de contestação à ordem vigente:

República Velha

VII - A REVOLUÇÃO DE 1930 – O COLAPSO DA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA

O presidente do último quadriênio da República Velha, Washington Luís (1926-1930), apoiado por São Paulo, indica para sua sucessão o paulista Júlio Prestes.

Esse rompimento da Política do Café-com-leite pelos paulistas desagrada aos mineiros, que esperavam o lançamento da candidatura de Antônio Carlos de Andrade, então Governador de Minas, na chapa da situação, nas eleições de 1930.

Minas Gerais, por isso, passa a apoiar o candidato oposicionista Getúlio Vargas, indicado pelo Rio Grande do Sul e pela Paraíba (Getúlio Vargas é gaúcho e seu vice, João Pessoa, paraibano). Os três Estados passam a constituir a Aliança Liberal.

Apurados os votos, o candidato paulista termina vencedor. Como as eleições são cercadas por um clima de grande tensão, inclusive com o assassinato de João Pessoa, a Aliança Liberal não aceita o resultado e se lança na Revolução de 1930, visando ao afastamento de Júlio Prestes.

Assim, a Revolução de 30 determinou para o contexto histórico da época:

O impedimento da posse de Júlio Prestes;
A ascensão de Getúlio Vargas à Presidência;
A cisão definitiva do Eixo MG-SP;
A vitória do Tenentismo (pela vitória de seu candidato Vargas e pelo fim da Política do Café-com-Leite
um de seus objetivos);
O fim da República Oligárquica, com o início da Era Vargas.

A vitória do Tenentismo não representa o fim do Coronelismo. Este vigora até os presentes dias, embora numa intensidade menor; e na própria Era Vargas, os coronéis – mesmo os de São Paulo – não são excluídos do poder político por controlarem o café, base da nossa economia.

A hegemonia das oligarquias tradicionais será substituída pela sua convivência com outra facção no poder: a nascente burguesia industrial - urbana, com apoio das camadas médias e a participação das oligarquias dissidentes (de outros centros do país).

Fonte: files.profcamilohistoria.webnode.com.br

República Velha

O período entre de 1889 a 1930 da história do Brasil é conhecido como a República Velha.

A república nasceu de um golpe militar sem o uso de violência, depondo o Imperador D. Pedro II. Em 15 de novembro de 1889, foi declarada a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

Com o fim da monarquia, o Brasil entrava na fase de Estado republicano-federativo, em regime de governo presidencialista, sob o amparo da Constituição de 1891.

Esta constituição, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, trazia em seu contexto o principio básico da divisão de poderes.

Foi extinto o Poder Moderador, ficando apenas os três clássicos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Definiu-se, também, a separação entre a igreja e o Estado: as eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas, o governo não interferiria mais na escolha de cargos do alto clero, como bispos, diáconos e cardeais, e extinguiu-se a definição de paróquia como unidade administrativa. Além disso, o País não mais assumiu uma religião oficial que a esta altura era a católica, o monopólio de registros civis passou ao Estado, sendo criados os cartórios para os registros de nascimento, casamento e morte, bem como os cemitérios públicos, onde qualquer pessoa poderia ser sepultada, independente de seu credo.

Outro ponto que merece destaque é a constitucionalização do Habeas Corpus e a indicação de parâmetros um pouco mais claros acerca da legalidade da prisão e do princípio da Ampla Defesa.

CÓDIGO PENAL DE 1890

O Crime de estupro ainda era diferenciado para “mulher honesta” e prostituta. Quando a vitima era uma mulher pública a pena era menor do que se a vitima fosse considerada “honesta”.

A imputabilidade e impedia o livre culto de religiões que foi garantida pela constituição de 1891. Havia “punição celular” de seis meses a um ano para quem o praticasse.

Na república velha onde o voto de cabresto e a ordem do Coronel eram sinônimos de política, o legislador preocupou-se em elaborar um artigo que se tornou hilário por pressão da realidade que o impedia de ser levado de fato.

Há previsão para o crime de falso testemunho, sendo que o código diferencia as penas dependendo em que tipo de causa houve o falso testemunho. No atual Código Civil é indicado que o falso testemunho é crime, cabendo, portanto a mesma sanção prevista no código penal em seu artigo 342. Este mesmo artigo indica que se o individuo se arrependa antes da sentença o fato deixará de ser punível.

O país era subordinado as Ordenações Filipinas, e foram precisos quase cem anos para que isto mudasse.Para a elaboração foi necessário definir quem são os cidadãos,de 1867 a 1872, o projeto ficou parado, o ministro da Justiça, Nabuco de Araujo dispõe-se a escrever.Na década de 90, o Presidente da Republica Campos Sales, desejou que o Código Civil fosse sua marca na historia, contratou Clovis Beviláqua para ser redator, foi aprovado pela Câmara do deputados e encaminhado ao Senado, com discussão e proposição de emendas, o projeto emperrou e permaneceu muitos anos sem avanço, retomado por Rui Barbosa, o qual discutiu questões gramaticais de cada ponto do projeto de Beviláqua,Em 1912, a Câmara propôs que o projeto fosse adotado enquanto o Senado não tomasse uma posição. Diante desse desafio político o Senado aprovou o projeto, aceitando todas as emendas de Rui Barbosa. Voltou para a Câmara onde foram processados os últimos debates até a aprovação final em 1915. Em 1° de janeiro de 1916 ele foi sancionado e um ano depois o Brasil tinha o seu primeiro Código Civil.

Fonte: br.geocities.com

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