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Revolução do Porto

 

( 1820 )

A chamada Revolução do Porto foi um movimento liberal que acarretou consequências tanto na História de Portugal como na História do Brasil.

Iniciado na cidade do Porto no dia 24 de Agosto de 1820, cuja burguesia mercantil se ressentia dos efeitos do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas (1808), que deslocara para o Brasil parte expressiva da vida econômica metropolitana, o movimento reivindicatório logo se espalhou, sem resistências, para outros centros urbanos de Portugal, consolidando-se com a adesão de Lisboa.

Iniciado pela guarnição do Porto, irritada com a falta de pagamento, e por comerciantes descontentes daquela cidade, conseguiu o apoio de quase todas as camadas sociais: o Clero, a Nobreza e o Exército português.

Entre as suas reivindicações, exigiu:

O imediato retorno da Corte para o reino, visto como forma de restaurar a dignidade metropolitana;

O estabelecimento, em Portugal, de uma Monarquia constitucional;

E a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil (reinstauração do Pacto Colonial).

A junta governativa de Lord Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa para elaborar uma Constituição para Portugal. Enquanto esta carta magna estava sendo redigida, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol.

O movimento, vitorioso, ficaria conhecido como Revolução do Porto ou Revolução Liberal do Porto.

Como consequências, a Corte retornou a Portugal no ano de 1821 e, diante do progressivo aumento da pressão para a recolonização do Brasil, este proclamou a sua independência em 1822.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

Revolução do Porto

Quais as causas de revoluçao liberal portuguiesa de 1820?

A chamada Revolução do Porto teve como principal causa o ressentimento da burguesia mercantil portuguesa em decorrência dos efeitos da abertura dos portos do Brasil, sua elevação à condição de Reino Unido a Portugal e Algaves e a permanência da família real no Rio de Janeiro, mesmo depois de cessada a ameaça de invasão de Portugal pelas forças de Napoleão Bonaparte. Tal situação deslocara parte expressiva da vida econômica metropolitana para a ex-colônia.

O movimento foi iniciado pela guarnição do Porto, irritada com a falta de pagamento, e por comerciantes descontentes daquela cidade, conseguiu o apoio de quase todas as camadas sociais: o Clero, a Nobreza e o Exército português.

REVOLUÇÃO DO PORTO ( 1922 )

Influenciados pelas idéias difundidas pelas lojas maçônicas, pelos liberais emigrados, principalmente em Londres, os portugueses criticavam e questionavam a permanência da Corte no Rio de Janeiro. O momento era favorável à eclosão de um movimento liberal. Em 1817, Gomes Freire de Andrada, que ocupava posição de destaque na Maçonaria, liderou uma revolta para derrubar Lord Beresford e implantar um regime republicano em Portugal. A descoberta do movimento e a confirmação de sua ligação com a Maçonaria desencadeou uma grande perseguição aos maçons, culminando com a proibição das sociedades secretas por D. João VI, em 1818, não só em Portugal como também no Brasil.

Os portugueses sofriam ainda a influência dos movimentos havidos na Espanha, que já aprovara uma Constituição em 1812 e onde, em inícios de 1820, ocorrera uma revolução liberal.

No dia 24 de agosto de 1820 começou, na cidade do Porto, um movimento liberal que logo se espalhou por outras cidades, consolidando-se com a adesão de Lisboa.

Não houve resistência. Iniciada pela tropa irritada com a falta de pagamento e por comerciantes descontentes conseguiu o apoio de quase todas as camadas sociais: Clero, Nobreza, e Exército. A junta governativa de Lord Beresford foi substituída por uma junta provisória, que convocou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa para elaborar uma Constituição para Portugal. Enquanto a Carta estava sendo feita, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol.

A revolução vitoriosa, que ficaria conhecida como a Revolução do Porto, exigia o retorno da Corte, visto como forma de "restaurar a dignidade metropolitana", o estabelecimento, em Portugal, de uma Monarquia constitucional e a restauração da exclusividade de comércio com o Brasil.

REPERCURSÕES DA REVOLUÇÃO

A Revolução de 1820 apresentava duas faces contraditórias. Para Portugal, era liberal, na medida em que convocou as Cortes (Assembléia), que não se reuniam desde 1689, com o objetivo de elaborar uma Constituição que estabelecesse os limites do poder do rei. Para o Brasil, foi conservadora e recolonizadora, visto que se propunham a anular as medidas concedidas por D. João, exigindo a manutenção dos monopólios e privilégios portugueses, limitando a influência inglesa, subordinando novamente a economia e a administração brasileiras a Portugal.

No Brasil, as primeiras notícias sobre o movimento chegaram por volta de outubro, ocasionando grande agitação. Todos se confraternizaram, mas aos poucos ficou clara a divergência de interesses entre os diversos setores da população. No Grão-Pará, na Bahia e no Maranhão, as tropas se rebelaram em apoio aos revolucionários portugueses, formando Juntas governativas que só obedeceriam às Cortes de Lisboa. A presença da família real no Rio de Janeiro agravara as diferenças que separavam o Centro-Sul do Norte e Nordeste, sobrecarregando essas regiões com o aumento e criação de novos tributos, destinados à manutenção da Corte, chamada de a "nova Lisboa".

Muitos comerciantes portugueses, ansiosos por recuperar seus privilégios, aderiram ao movimento. Foram apoiados pelas tropas portuguesas. Outros grupos acreditavam que o regime constitucional implantado em Portugal seria também aplicado no reino do Brasil. Havia também aqueles que, beneficiados com o estabelecimento da Corte no Rio de Janeiro, não queriam a volta a Lisboa. Afinal, seus negócios estavam correndo bem e o retorno significaria o fim das vantagens e de seu prestígio social e político. Funcionários que haviam recebido cargos públicos e proprietários de escravos e terras do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, manifestaram-se contra a Revolução do Porto, defendendo a permanência da família real no Brasil.

O retorno da Corte para Portugal dividia as opiniões. De um lado o Partido Português, que agrupava as tropas portuguesas e os comerciantes reinóis, exigindo o regresso da família real. De outro, aqueles que se opunham, por terem progredido, ganho prestígio e poder com a vinda da Corte para o Rio de Janeiro e que, portanto, queriam que o rei ficasse. A partir do momento em que se manifestaram favoráveis à permanência de D. João, passaram a ser conhecidos como Partido Brasileiro. Seus integrantes não eram necessariamente brasileiros de origem, mas tinham seus interesses vinculados ao Brasil.

D. João VI resolveu ficar, mas, tentando contornar a situação, anunciou que enviaria o príncipe D. Pedro a Portugal, "para ouvir os povos". Essa medida não foi bem aceita por comerciantes e tropas portuguesas do Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1821, as tropas reuniram-se no largo do Rossio, atual Praça Tiradentes, exigindo que D. Pedro e D. João jurassem a Constituição que estava sendo feita pelas Cortes, e a substituição de ministros e de funcionários que ocupavam os principais cargos administrativos. D. João concordou com tudo.

Alguns dias depois de jurar, antecipadamente, a Constituição, no Real Teatro São João, atual João Caetano, o rei foi pressionado a retornar a Lisboa, deixando o príncipe D. Pedro como regente. Ficou também decidido que se realizariam eleições para a escolha dos representantes brasileiros nas Cortes.

No entanto, a agitação continuava. No dia 21 de abril, grupos populares reuniram-se em assembléia no edifício da Praça do Comércio, exigindo que D. João jurasse a Constituição espanhola enquanto era elaborada a Constituição portuguesa. Devido aos sucessivos adiamentos da partida, manifestações tanto a favor como contra o retorno do rei tomaram conta da reunião. Para controlar a situação e terminar com a manifestação, D. Pedro ordenou à tropa que dispersasse a assembléia. Uma pessoa morreu e muitas ficaram feridas e, por isso, o edifício projetado por Grandjean de Montigny, a atual Casa França-Brasil, passou a ser conhecido como "Açougue dos Braganças".

Dias depois, a 26 de abril de 1821, D. João VI deixava o Brasil, acompanhado por 4 mil pessoas, levando tudo o que puderam, inclusive todo o ouro que existia no Banco do Brasil. Grupos de brasileiros tentaram impedir a volta das jóias e dos bens do Tesouro para Lisboa.

Revolução liberal do Porto

A revolução do Porto pode ser chamada também de Revolução Liberal do porto.

Essa revolução ocorreu em terras europeias, mas muitos dos fatores estão ligados a acontecimentos na história do Brasil e a fuga da corte portuguesa.

A revolução do Porto foi instaurada, pois as elites portuguesas queriam o retorno de D João VI para Portugal e ameaçaram fazer uma revolução para isso. Dom João voltou, mas seu filho D. Pedro ficou no Brasil e foi chamado de insolente pelas elites, em troca ele declarou o dia do fico, e posteriormente a independência no Brasil.

Com a fuga dos Portugueses para o Brasil houve o rompimento de um pacto comercial metropolitano, que foi um sistema pelo qual os países da Europa que possuíam colônias na América, mantinham o monopólio da importação das matérias-primas mais lucrativas dessas possessões. Os povos portugueses sentiam como se Brasil os tivessem colonizado de longe, sem ao menos fazer nada. O que não era verdade. Pelo fato da família real estar em terras Brasileiras administrando todo o império.

A questão também era de orgulho patriótico, os portugueses ficaram naquele momento profundamente ressentidos com os brasileiros. Já que os portugueses perderam muito com a quebra do monopólio e com a abertura dos portos brasileiros ás nações amigas, queriam, portanto, restaurar o monopólio e fechar os portos brasileiros para que voltassem a ter ganhos.

E o Brasil voltasse a comercializar apenas com Portugal, pois estava afetando a economia lusitana e, em especial, a burguesia comercial do país.

O que foi

A revolução basicamente foi uma tentativa da Corte de fechar o porto do Brasil pois estava enfraquecendo o Portugal economicamente.

A revolução é chamada deste modo porque assim que D. João retornou a Portugal, o filho dele, D. Pedro, ficou no Brasil e ele não permitiu que fosse fechado. A solicitação para o retorno de D. João é porque desconfiavam que ele não estava conseguindo governar Portugal enquanto estava no Brasil e também porque o monopólio português estava caindo e do Brasil caindo.

Como ocorreu

A revolução do porto ocorre porque com a ida da família real de Portugal para o Brasil deixou n os portugueses uma sensação de inferioridade fazendo com que eles se se sentissem como uma colonia e também pelo fato de que a abertura dos portos avia afetado a economia de Portugal então com a revolução do porto eles pretendiam fechar novamente os portos do Brasil para que ele só comercializasse com eles além de voltar a ser a capital do reinado e que o Brasil perdesse o poste de reino unido e voltasse a ser considerado uma colonia.    

A revolução do porto, foi um ato dos portugueses, onde o objetivo, era a volta do Dom João VI para Portugual, pois os portugueses criticavam e questionavam a permanência da corte no Rio de Janeiro. Com a ida da corte para o Brasil, Portugal se encontrava numa situação de crise econômica, política e social, ou seja, com a ida da corte, Portugal sofreu grandes consequências, por exemplo, enquanto no Brasil os portos, foram abertos, em Portugal acabava o fim do monopólio comercial, que existe a 3 séculos. Enfim, por esses e outros motivos, os portugueses queriam a volta de Dom João VI, pois eles acreditavam que com a volta dele, tudo mudaria e os problemas acabariam, colocando a responsabilidade e a organização de Portugal nas suas costas.

Fonte: br.geocities.com

Revolução do Porto

A Junta de Goiana e as repercussões da Revolução do Porto em Pernambuco (1821)

O objetivo principal deste trabalho é investigar o processo de formação de uma junta provisória de governo na vila de Goiana - interior da província de Pernambuco-, ocorrida em 1821, em meio à repercussão do movimento constitucional do Porto (1820) por todo o mundo luso-brasileiro.

A formação da junta em Goiana ocorreu em um momento caracterizado por extrema instabilidade política e institucional em Portugal, com reflexos nas províncias brasileiras. Do mesmo modo, ela fez parte de um período de turbulentas disputas políticas internas, que ameaçavam o poder do maior representante de D. João VI na região, o capitão-general português Luiz do Rego Barreto.

As questões iniciais que conduzem essa pesquisa levam-nos a tentar responder: em que medida a formação da junta de Goiana expressava a genuína adesão pernambucana à causa da regeneração vintista; e em que medida esta se inseriu nos desdobramentos de uma crise interna específica da província, relacionada à política repressiva da coroa portuguesa a Insurreição Pernambucana de 1817, personificada na figura do capitão-general Luiz do Rego Barreto.

A historiadora portuguesa Isabel Nobre Vargues em seu estudo sobre a Revolução do Porto e as origens do liberalismo oitocentista português, afirma que a permanência de D. João VI e da corte portuguesa no Brasil desde 1808, gerou até os idos de 1820 um “mal-estar econômico-social que invertia os termos na balança de poder”.[1]

A autora analisa a associação de fatores que conformaram a crise que antecedeu o movimento do Porto, tais como: a insatisfação lusa com a tutela militar britânica, a pobreza, a ruína agrícola, comercial e industrial e o imobilismo político dos governadores do reino em Lisboa. E diz que esses fatores somados à (limitada) difusão do pensamento ilustrado na península ibérica - que a autora buscou identificar através da análise dos periódicos em língua portuguesa, e dos documentos produzidos pelas associações secretas existentes em Portugal à época - resultaram na eclosão do movimento liberal do Porto, em 24 de agosto de 1820.

A Revolução do Porto se enquadrou em uma onda liberal, nacionalista e constitucionalista comum a uma parcela da Europa nas primeiras décadas do século XIX. Os revolucionários liberais portugueses, em sua maioria militares, padres e comerciantes das regiões do Porto e de Lisboa, entendiam a “regeneração vintista” como uma “mudança política que dotasse o regime monárquico com instituições liberais e representativas”[2]. Isso pressupunha, primeiramente, o retorno de um representante da família real a Portugal, e em seguida a convocação de cortes constitucionais para elaboração da carta de leis que regeria todo o reino.

Desse modo, a primeira medida implementada pelos revolucionários portugueses de 1820 foi a composição de duas juntas provisionais[3]: a do Governo Supremo do Reino e a Preparatória das Cortes, ambas formadas pela liderança do movimento liberal vitorioso. A Junta Preparatória elaborou as regras para a eleição dos deputados que integrariam as Cortes Constituintes, enquanto a Provisional teve a seu cargo a administração pública do Reino. Deu-se então a instalação das Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa em 26 de janeiro de 1821, e a aprovação das bases da nova constituição foi feita em 9 de março, apenas com os deputados eleitos nas províncias de Portugal.

Os revolucionários do Porto buscavam na constitucionalização uma forma de “regenerar” a política lusitana. Nesse sentido, o uso do termo regeneração, segundo Márcia Regina Berbel, era empregado em alusão a uma retomada das origens da nação portuguesa. A autora afirma que o discurso da regeneração política, relacionado ao exercício das funções do “Soberano Congresso Português”, baseava-se na idéia de que os direitos tradicionais da nação portuguesa estipulados desde a formação do reino nas Cortes de Lamego, haviam sido desvirtuados pelo absolutismo fundamentado no direito divino dos reis. Segundo esse discurso, a elaboração da carta constitucional portuguesa recuperaria aqueles direitos tradicionais. Cabe-nos a interrogação se a apropriação desse ideal de “regeneração política” pelos pernambucanos envolvidos na formação da junta de Goiana, se deu com o mesmo sentido conferido pelos “liberais” portugueses, ou se expressou alguma mudança em relação aquele.

De todo modo, os representantes das províncias brasílicas só receberam o aviso de que participariam das eleições em 7 de março de 1821.

E a despeito do descaso inicial das Cortes em relação à participação desses portugueses residentes fora do “Velho Continente” no processo de constitucionalização do reino português, movimentos de adesão ocorreram nas províncias portuguesas de além-mar: na ilha da Madeira e em Açores (dezembro de 1820), na Província do Pará (janeiro de 1821) e na Bahia (fevereiro de 1821). Valentim Alexandre[4], em sua análise sobre a política vintista relativa ao Brasil, afirma que a notícia do eclodir de movimentos constitucionalistas no Brasil, combinada com a demora do monarca em pronunciar sua aquiescência à nova ordem, mudou o curso dos acontecimentos em Portugal. A preocupação com a manutenção da integridade do Império ocasionou uma mudança na orientação da política das Cortes, expressa no decreto de dezoito de abril de 1821. Entre outras questões, este reconhecia a legitimidade dos governos locais estabelecidos (ou por se estabelecerem) em apoio e total fidelidade aos princípios da “regeneração política”[5]. Menos de uma semana após o decreto, em 26 de abril, D. João VI e a corte partiram de volta a Portugal, deixando o príncipe Pedro como regente dotado de plenos poderes sobre as províncias brasileiras.

Desde o regresso do Rei até princípios de junho, quando D. Pedro jurou as bases da Constituição, as Cortes Constitucionais mantiveram uma política de pressão ofensiva sobre o Príncipe Regente, movida por desconfianças quanto a sua fidelidade, e, em última instância, temendo pela integridade do Império.[6] E essa foi uma questão constantemente debatida no plenário legislativo lusitano, mesmo após os juramentos de D. João e do Regente Pedro. Sobre a questão, Valentim Alexandre avalia que até princípios de 1822, prevaleceu a concepção de não submeter o Brasil através do envio de forças militares portuguesas. Preponderou a política que consistia em utilizar as forças das províncias brasileiras fiéis à política das Cortes, somada à idéia de que submetendo essas províncias ao processo de “regeneração política”, bastaria para que elas se mantivessem fiéis à metrópole. Nos interessa saber que tal política foi sendo minada pela generalização de conflitos em diversas províncias luso-brasileiras, e que o caso pernambucano foi pauta de acaloradas discussões nas Cortes[7]. O que pode indicar os limites da repercussão da formação da junta de Goiana em Lisboa.

Os governos estabelecidos nas províncias em apoio à política do “Soberano Congresso” - denominados juntas governativas provisórias, ou juntas provisionais de governo - assumiram o controle político e administrativo das mesmas, inicialmente “com toda a autoridade e jurisdição na parte civil, econômica, administrativa e de polícia”[8], perante o governo português e as Cortes. A partir de 29 de setembro de 1821 as Cortes afirmaram o caráter definitivo das juntas como mais alta instância provincial.

A participação de Pernambuco no processo de constitucionalização dos domínios luso-brasileiros, segundo Manuel de Oliveira Lima, foi singular e notavelmente mais complexa do que em outras províncias[9]. A adesão pernambucana à política das Cortes partiu primeiramente da iniciativa do então governador de Pernambuco, Capitão-General Luiz do Rego Barreto. Identificado como o mais arraigado e fiel defensor da monarquia absolutista de D. João VI, Rego Barreto assumiu o controle da Capitania de Pernambuco após a Insurreição de 1817. Em sua gestão, controversa e bastante criticada à época, obteve as alcunhas de “déspota”, “tirano” e “traidor à nação”[10]. Contudo, antecipando-se à organização dos ditos setores liberais da província, e alegando temer haver em Pernambuco manifestações de apoio ao constitucionalismo das Cortes que não reconhecessem o poder do Rei (como foram os casos das iniciativas da Bahia e do Pará), o governador promoveu a eleição dos deputados em 26 de março de 1821, enviando-os imediatamente às Cortes de Lisboa[11]. Do mesmo modo, alguns dias depois Rego Barreto ordenou a reunião de um conselho para a deliberação da província sobre a reorganização política que se instaurava, compondo com o apoio de seus aliados políticos[12] um governo provisório no Recife, cuja presidência ele mesmo assumiu em 31 de março de 1821. Parece-nos interessante observar que o governador agiu de forma autoritária e centralizadora – reforçando o que dele diziam - para implantar o constitucionalismo na província.

A acusação feita à iniciativa de adesão pernambucana liderada por Rego Barreto, foi a de que era contraditória aos princípios de divisão de poder defendidos na Revolução de 1820. E a ocorrência dessa antecipação feita pelo ex-governador serviu de justificativa para que senhores de engenho e militares se reunissem em Goiana em final de agosto de 1821, tomando a câmara municipal da vila. Lá os revoltosos instauraram uma junta de governo concorrente a do Recife, e lutaram até fins de setembro pela preponderância de seu governo sobre o do Recife, cujo presidente era Rego Barreto.

Entre os organizadores da junta de Goiana constavam os nomes de Felipe Mena Calado da Fonseca, português, ex-escrivão da Correição do Ceará, e de Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque, natural de Pernambuco, membro de uma família proprietária de terras com histórico envolvimento nas “causas liberais”[13]. Tanto Mena Calado da Fonseca quanto Cavalcanti de Albuquerque participaram da Insurreição Pernambucana de 1817, foram julgados e presos na Bahia. Em março de 1821, usufruindo a anistia concedida por D. João VI, retornaram à província de Pernambuco, com outros “homens liberaes para debater idéas de melhoramentos territoriaes”[14] . Eles contestavam a atuação autoritária de Rego Barreto na cidade do Recife, contra quem diziam ser necessário “promover-se uma revolução que lançasse fora da Província o general Luiz do Rego, a enxorrada de officiaes e a Tropa de Portugal”[15]. O general português Rego Barreto, integrante das guerras de expulsão dos franceses da península ibérica, fora enviado por D. João VI a Pernambuco, após ter sido debelada a Insurreição de 1817. Sua política se caracterizou, entre outras coisas, pelo recrutamento forçado dos pernambucanos, pela militarização da província e principalmente pela repressão e perseguição política aos simpatizantes das idéias “liberais”. E Rego Barreto acabou angariando muitos opositores durante se governo, entre os quais se incluíam os revoltosos de Goiana.

Unidos a outros ex-participantes do movimento de 1817 egressos da prisão, com apoio de senhores de engenho do norte da província e de oficiais inferiores do batalhão da Paraíba, partiram para Goiana, importante vila do interior norte pernambucano. Lá chegaram cerca de duzentos homens, que sob a liderança de Albuquerque e Mena Calado ocuparam a Câmara Municipal da vila, afastaram o juiz de fora que se opôs ao movimento, substituíram os oficiais portugueses do batalhão local por homens pernambucanos e cortaram a comunicação com outros centros administrativos próximos. Cientes do conteúdo do decreto das cortes de 18 de abril de 1821, que dizia legitimar os governos revolucionários que se estabelecessem no ultramar para abraçarem a causa da dita “regeneração política da nação portuguesa”, instalaram, em 29 de agosto de 1821, uma nova junta provisória de governo. Enviaram notificação a todas as Câmaras da Província, inclusive a do Recife, acompanhada de uma intimação a Rego Barreto, para que este reconhecesse o novo governo e partisse para Portugal.

Durante todo o mês de setembro de 1821 houve conflitos armados entre as forças militares da capital e as que apoiavam a junta de Goiana.

A invasão do Recife pelos revolucionários se iniciou em princípio de outubro, mas foi logo interrompida por ocasião do sucesso de uma expedição pacificadora[16] vinda do Recife, cujos líderes eram: o antigo participante de 1817, o comerciante Gervásio Pires Ferreira, o tenente-coronel Luís Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, e o tenente-coronel João de Araújo da Cruz, enviado da Paraíba.

Através dos termos dessa pacificação ficou acordado em 5 de outubro de 1821, na chamada Convenção de Beberibe, que seria eleita uma nova junta em 26 daquele mês. E nesse mesmo dia em que o ex-participante de 1817, Gervásio Pires Ferreira, foi eleito presidente da nova junta, o ex-governador Rego Barreto obedeceu à ordem de D. João VI para que retornasse ao reino. Ferreira assumiu a presidência da junta até 17 de setembro de 1822, quando foi substituído por um representante da aristocracia rural pernambucana, que mais se adequava aos novos tempos da emancipação.[17]

Nossa investigação está centrada neste episódio, considerando que as inter-relações políticas que contribuíram para a sua ocorrência não foram, como sugere a historiografia brasileira, mera continuação da Insurreição de 1817, ou tampouco uma antecipação da independência. Esses eventos tiveram um sentido próprio, ao que se supõe, constitucionalista e monarquista, que divergia da proposta descolonizadora e republicanista de 1817. Não entraremos na análise dos acontecimentos de 1817, mas os relatos produzidos por Felipe Mena Calado da Fonseca e Gervásio Pires Ferreira sugerem que as propostas dos revolucionários de 1817 não foram homogêneas entre si, nem tampouco de caráter explicitamente anticolonialista.

Através da análise dos registros do processo de formação da junta de Goiana buscamos identificar de que maneira repercutiram em Pernambuco as alterações políticas que se passavam na seção européia do Império, e em contrapartida, como esse conturbado episódio político local foi conhecido no cenário do “Velho Continente”. Esperamos que esta análise contribua para uma melhor compreensão dos significados da crise política pernambucana das primeiras décadas do século XIX, e das possíveis relações estabelecidas entre esta crise regional e aquela mais ampla do Antigo Regime Português (na qual se insere mais amplamente o processo de Independência do Brasil).

Os documentos selecionados como fontes principais dessa pesquisa foram: o conjunto de “memórias políticas” do ex-governador da província de Pernambuco, Capitão-General Luiz do Rego Barreto; os relatos publicados por um dos principais líderes da junta de Goiana, Felipe Mena Calado da Fonseca, acerca do episódio; um conjunto de documentos oficiais (cartas e ofícios) trocados entre as diversas instâncias políticas envolvidas no conflito (junta de goiana, junta do Recife, juntas de outras províncias brasileiras, e as Cortes); a correspondência intitulada Exposição dos fatos precedentes à criação da Junta Provisória do Governo de Pernambuco dirigida ao Príncipe Regente, escrita por Gervásio Pires Ferreira, presidente da junta governativa definitiva instalada após o levante de Goiana; e a obra de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, intitulada “Dissertação dobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste com a mesma pátria”[18], e escrita nos primeiros meses de 1822.

Os ofícios manuscritos avulsos que estamos analisando foram selecionados em grande parte das Correspondências de Presidente de Província (depositadas no Arquivo Nacional), e dos arquivos do Conselho Ultramarino Português (depositados no IHGB, nos Arquivos do IAHGP[19], e no Arquivo Público Estadual do Recife). Tais ofícios têm remetentes e destinatários diversos, entre os quais a Junta do Recife presidida por Luís do Rego Barreto, a Junta de Goiana, as Cortes, os agentes oficiais enviados para combater o levante, os desembargadores da Província, os governadores de outras províncias, as câmaras da Província de Pernambuco e o Rei. Esses ofícios foram produzidos ao longo de todo o ano de 1821, e é curioso notar como a tônica dos discursos que os integram, fossem dos partidários da junta de Goiana, fossem dos partidários da junta do Recife, era a da não-ruptura entre as províncias portuguesas na América e na Europa.

Contudo, é notável que apesar desse aspecto de relativo consenso, as disputas pelo poder da província de Pernambuco existiam não só entre os representantes de cada uma das juntas, mas também no seio daqueles que igualmente compartilhavam da oposição à política do ex-governador Rego Barreto. Isto pode se inferir a partir da leitura do documento intitulado Exposição dos fatos precedentes à criação da Junta Provisória do Governo de Pernambuco dirigida ao Príncipe Regente da autoria de Gervásio Pires Ferreira, expoente do liberalismo pernambucano que assumiu a junta governativa de Pernambuco após a pacificação dos conflitos iniciados em Goiana. Manuscrito, esse documento datado de 24 de novembro de 1821, nos ofereceu uma outra perspectiva do levante. Em uma análise preliminar, este relato parece indicar que seu autor, na época um reconhecido defensor das causas liberais em Pernambuco, que inclusive participou da Insurreição de 1817, e foi preso na Bahia, após ter assumido a junta unificada de Pernambuco enviou ao Príncipe Regente severas críticas aos envolvidos no levante de Goiana.

As cartas e ofícios estão sendo lidos como instrumentos intermediários entre os anseios políticos de seus autores - integrantes das elites políticas, fossem elas provinciais ou continentais - e a efetiva execução das suas ordens[20]. Nesse caso, a variedade dos remetentes e destinatários desses documentos tem nos propiciado uma melhor identificação da amplitude do universo dos discursos políticos que se inter-relacionavam naquele cenário. Desse modo, temos visto que a leitura dos ofícios complementa o que foi inferido da análise do discurso das memórias políticas dos participantes do episódio. O que tem nos permitido levantar questões mais complexas sobre a concretização (ou não) das idéias e pensamentos políticos que constavam nas memórias produzidas a partir da experiência desse episódio cronologicamente ocorrido na iminência do rompimento entre Brasil e Portugal, mas ainda em um tempo em que essa separação se mostrava uma possibilidade política remota.

Juliana Ferreira Sorgine

Referências

[1] Isabel Nobre Vargues.“O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820”. In: Luís Roque Torgal & João Lourenço Roque(coord.). O Liberalismo(1807-1890).Lisboa: Editorial Estampa,s.d (Coleção História de Portugal, vol.5),p.46.
[2] Idem.p.50.
[3] A junta era composta por representantes do liberalismo do Porto e de Lisboa, mas também de setores mais tradicionais da magistratura, do clero e militares portugueses. Ver Márcia Regina Berbel. A Nação como Artefato:deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas(1821-1822). São Paulo:Hucitec,1999. p.43-44.
[4] Valentim Alexandre.”O nacionalismo vintista e a questão brasileira”.O liberalismo na Península Ibérica na primeira metade do século XIX.Lisboa: Sá da Costa Editora,1982, 1o vol,pp.287-307.
[5] Manuel de Oliveira Lima. O Movimento de Independência.1821-1822.(1a edição 1922) 2a edição. São Paulo: Melhoramentos,[s.d],p.128.
[6] Valentim Alexandre.Op.cit. p.295.
[7] Idem. P.297.
[8] Valentim Alexandre.p.295.
[9] Para entender a organização das juntas governativas em províncias brasileiras ler Manuel de Oliveira Lima.Op.cit,.capítulo V.
[10] Entre as referências historiográficas sobre o governo de Rego Barreto em Pernambuco (1817 a 1821) há a obras de: J.C.Fernandes Pinheiro. “Luiz do Rego Barreto e a posteridade” na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol 24 ,1861; Flávio Guerra. O último Capitão-General, um romance na História de Pernambuco. Recife:Imprensa Oficial,1962, e a monografia de final de curso de Juliana Ferreira Sorgine, apresentada em Dezembro de 2002 ao Departamento de História da UFRJ, intitulada “O Capitão-General da Discórdia: Luiz do Rego Barreto e os bastidores da política luso-brasileira às vésperas da Independência.” (mimeo).
[11] A delegação de Pernambuco foi a primeira de “além-mar” a assentar lugar nas Cortes Constituintes, em 29 de agosto de 1821. Composta de nomes como de Domingos Ferreira, Félix Lira, Francisco Muniz Tavares, Inácio de Almeida e Castro, João Ferreira da Silva, Manuel dos Santos e Pedro de Araújo Lima, muitos dos quais ex-participantes do Movimento de 1817, que tendo sido presos na Bahia retornaram ao Recife após receberem a anistia real.
[12] Eram o Marechal de Campo Luiz Antonio Salazar Moscoso, o Desembargador Antero José da Maia e Silva,o Dr.Antonio de Moraes e Silva, Joaquim José Mendes, Antonio da Silva Companhia, José Camelo Pessoa de Lacerda e Dr. Caetano José da Silva Antunes.
[13] Trata-se da Conjuração dos Suassunas (1801) e da Insurreição Pernambucana de 1817.
[14] Ver Felipe Mena Calado da Fonseca. Movimento Revolucionário de Goiânia em 1817(sic). Pernambuco, Tipografia Mercantil,1873. In: Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, vol XIII,1908. Nos 71-74.p.6.
[15] Felipe Mena Calado da Fonseca. Op cit. p.8.
[16] As duas primeiras tentativas de acordo com o governo de Goiana foram retumbantes fracassos, pois os “goianistas” não aceitavam nenhum nome de representante enviado por Rego Barreto.
[17] Carlos Guilherme Mota. “O processo de independência no Nordeste”. In: 1822:Dimensões. São Paulo:Perspectiva,1972,p.230.
[18] Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. Dissertação dobre o que se deve entender por pátria do cidadão e deveres deste com a mesma pátria. In: Evaldo Cabral de Mello (org) .São Paulo: Editora 34,2001, p.88.
[19] Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano.
[20] Uma investigação sobre as conseqüências práticas que tiveram esses ofícios demandaria outro recorte temático-cronológico.

Fonte: www.rj.anpuh.org

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