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Sistema Monetário Brasileiro

O sistema monetário é representado pelo conjunto de moedas legais em circulação. A principal função da moeda é a mensuração (ato ou efeito de medir) do valor das mercadorias.

Hoje em dia, incluem-se no seu conceito todos os instrumentos de crédito utilizáveis pelo sistema econômico: os depósitos, títulos de créditos, cartões de crédito e fundos do tesouro.

O CONCEITO:

A palavra “Moeda” vem do latim => moneta.

A palavra “Dinheiro” vem do latim => denarius, tem sua origem em uma moeda romana.

Um pouco de história!

O chá, o arroz, o sal, o gado, etc.., serviram como moeda ou instrumento de troca. Na idade média era comum confiar-se a guarda de valores e moedas de ouro aos ourives e banqueiros que entregavam um recibo pelo depósito. Assim acabaram compreendendo que poderiam emitir outros bilhetes, independentes de depósitos de metais preciosos que constituíam não um meio de pagamento, mas sim uma promessa de pagamento.

Na Inglaterra, esta unidade chamou-se "Libra-Esterlina", porque correspondia a uma libra de prata. Libra = moeda inglesa de peso, equivalente a 453,6 gramas.

Hoje em dia a moeda mais utilizada nos negócios internacionais é o "Dólar Americano", devido à estabilidade da economia nos Estados Unidos.

Alguns tipos de moedas:

MOEDA-PAPEL

A moeda-papel denomina-se também "papel fiduciário", porque sua emissão se baseia na confiança de quem a emitiu, podendo ser trocado a qualquer momento pela moeda metálica.

PAPEL-MOEDA

O bilhete desvalorizado, sem o competente lastro-ouro recebe o nome de "papel-moeda". Muitos banqueiros, abusando da confiança, passaram a emitir moeda-papel em grande quantidade, sem o necessário lastro metálico, de maneira que esses bilhetes já não ofereciam mais a garantia de conversão em ouro.

MOEDA ESCRITURAL

O cheque não é moeda legal, mas sem dúvida alguma tem grande aceitação, pela sua característica de pagamento à vista, contra apresentação. Utiliza-se também como moeda escritural a Nota Promissória como garantia de pagamento ou recebimento de algum valor monetário.

MOEDAS PELO MUNDO

Alemanha - Marco Alemão
Arábia - Rial
Austrália - Libra Australiana
Áustria - Xelim
Bélgica - Franco Belga
Canadá - Dólar Canadense
Chile - Peso Chileno
China - Yuan
Colômbia - Peso
Cuba - Peso
Dinamarca - Coroa Dinamarquesa
El Salvador - Sucre
Estados Unidos - Dólar Americano
Etiópia - Dólar Etíope
França - Franco
Grã-Bretanha - Libra Esterlina
Grécia - Dracma
Guatemala - Quetzal
Holanda - Florim
Índia - Rúpia
Irlanda - Libra Irlandesa
Israel - Libra Israelita
Iugoslávia - Dinar
Japão - Yen
Jordânia - Dinar Jordanense
Líbano - Libra Libanesa
México - Peso
Nicarágua - Córdoba
Nigéria - Libra da Nigéria
Noruega - Coroa Norueguesa
Peru - Sol
Portugal - Escudo
Ruanda - Franco da Ruanda
Síria - Libra Síria
Suíça - Franco Suíço
Turquia - Libra Turca
União Soviética - Rublo
Venezuela - Bolivar

A moeda serve, portanto, para avaliar o valor das unidades. E o dinheiro é, um instrumento de troca para conseguirmos os bens de que necessitamos.

Fonte: www.detetiveamaral.com.br

Sistema Monetário Brasileiro

UNIDADES DO SISTEMA MONETÁRIO BRASILEIRO

UNIDADE MONETÁRIA PERÍODO DE VIGÊNCIA SÍMBOLO CORRESPONDÊNCIA
Real (Plural = Réis) Período colonial até 7/10/1833 R R 1$2000 = 1/8 de ouro de 22 k
Mil Réis 8/10/1833 a 31/10/1942 R$ Rs 2$500 = 1/8 de ouro de 22 k.
Cruzeiro 1/11/1942 a 30/11/1964 Cr$ Cr$ 1,00 = Rs 1$000

(um cruzeiro corresponde a mil-réis)

Cruzeiro (eliminados os centavos) 1/12/1964 a 12/2/1967 Cr$ Cr$ 1 = Cr$ 1,00
Cruzeiro Novo (volta dos centavos) 13/2/1967 a 14/5/1970 NCr$ NCr$ 1,00 = Cr$ 1.000
Cruzeiro 15/5/1970 a 14/8/1984 Cr$ Cr$ 1,00 = NCr$ 1,00
Cruzeiro (eliminados os centavos) 15/8/1984 a 27/2/1986 Cr$ Cr$ 1 = Cr$ 1,00
Cruzado (volta dos centavos) 28/2/1986 a 15/1/1989 Cz$ Cz$ 1,00 = Cr$ 1.000
Cruzado Novo 16/1/1989 a 15/3/1990 NCz$ NCz$ 1,00 = Cz$ 1.000,00
Cruzeiro 16/03/1990 a 31/7/1993 Cr$ Cr $ 1,00 = NCz$ 1,00
Cruzeiro Real 1/8/1993 a 30/6/1994 CR$ CR$ 1,00 = Cr$ 1.000,00
Real (plural = Reais) A partir de 1/7/1994 R$ R$ 1,00 = Cr$ 2.750,00

Fonte: www.hseditora.com.br

Sistema Monetário Brasileiro

Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional

Sistemas financeiros são definidos pelo conjunto de mercados financeiros existentes numa dada economia, pelas instituições financeiras participantes e suas inter-relações e pelas regras de participação e intervenção do poder público nesta atividade. Uma conceituação mais abrangente de sistema financeiro poderia ser a de um conjunto de instituições dedicado ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores. O mercado financeiro, onde se processam essas transações, permite que um agente econômico (um indivíduo ou uma empresa, por exempo), sem perspectivas de aplicação em algum empreendimento próprio, da poupança que é capaz de gerar (denominado agente econômico superavitário), seja colocado em contato com outro, cujas perspectivas de investimento superem as respectivas disponibilidades de poupança (denominado agente econômico deficitário).

Para que possamos entender por que sistemas financeiros são organizados de forma tão diferenciada nos diversos países, as qualidades e limitações de cada tipo de sistema financeiro, e sua evolução, é preciso conhecer as razões materiais que levaram à criação de cada tipo de sistema, mas também, e principalmente, sua história e a da sociedade em que se insere.

A Evoluçäo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) até 1964/65

Do Império aos Primeiros Anos da República

O surgimento da intermediaçäo financeira no Brasil coincide com o término do período colonial, no decurso do qual prevaleceram idéias e procedimentos de política econômica mercantilista, que bloqueavam quaisquer iniciativas que promovessem o desenvolvimento da colônia, conforme os interesses da Coroa portuguesa. As grandes companhias de comércio dominavam o cenário econômico do Brasil colonial, exercendo grande influência, não só na distribuição como no próprio financiamento da produção interna.

Com a transferência da família real para o Brasil, em 1808, criaram-se as pré-condiçöes necessárias para o surgimento da intermediaçäo financeira no país, mediante a constituição de bancos comerciais. Com a abertura dos portos, com a celebração de novos acordos comerciais e com a articulação de relações econômicas e financeiras com a Europa, as colônias africanas e asiáticas e diversos países sul-americanos, tornou-se necessária a implantação de um mercado financeiro capaz de dar assistência às atividades de importação e exportação.

Estabelecidas estas pré-condições, foi então criada, em outubro de 1808, a primeira instituiçäo financeira do país, o Banco do Brasil, cujas operaçöes seriam iniciadas só um ano depois, em 1809, devido, principalmente, às dificuldades de subscrição do capital mínimo requerido para o início de suas atividades. As operaçöes permitidas abrangiam, privilegiadamente, o desconto de letras de câmbio, o depósito de metais preciosos, papel-moeda e diamantes, a emissäo de notas bancárias, a captaçäo de depósitos a prazo, o monopólio da venda de diamantes, pau-brasil e marfim e o direito exclusivo das operaçöes financeiras do governo.

Devido ao fraco desempenho da economia de exportação no início do Império e ainda ao fato do Banco do Brasil converter-se em fornecedor de recursos não lastreados para o governo, a continuidade de suas operaçöes tornou-se insustentável com a volta de Dom Joäo VI a Portugal em 1821. Esse monarca teria recambiado para Portugal boa parte do lastro metálico depositado no banco, com o que se enfraqueceu a já abalada confiança nessa primeira instituição financeira no país. Oito anos depois, em 1829, após insustentável período crítico, seria autorizada a liquidaçäo do primeiro Banco do Brasil, cujas operaçöes se encerraram definitivamente em 1835, a despeito das muitas tentativas empreendidas para evitar sua extinçäo.

Em vez de cumprir funções básicas de intermediação para o crescimento das atividades produtivas internas, este banco converteu-se em fornecedor de recursos para pagar as despesas governamentais, basicamente decorrentes das compensaçöes devidas a Portugal em funçäo do reconhecimento da independência do Brasil, das despesas militares com a guerra no sul do país (anexação da Província Cisplatina) e dos gastos com a criaçäo de um exército e de uma marinha de guerra (Lopes & Rossetti, p.308).

Em 1833, foi aprovada a criaçäo de um segundo Banco do Brasil. Mas, em virtude dos traumas decorrentes do insucesso da experiência pioneira, näo se conseguiu a subscriçäo do capital mínimo exigido para sua instalaçäo.

Em 1836 foi estabelecido o primeiro banco comercial privado do país, o Banco do Ceará, que, entretanto, encerrou suas atividades em 1839, basicamente em função da concessäo de créditos a longo prazo, sem que houvesse captaçöes de recursos também resgatáveis a longo prazo.

Havia, entretanto, condiçöes para que se implantassem no país atividades de intermediaçäo financeira, sobretudo se ligadas ao setor cafeeiro e aos projetos financeiramente viáveis no setor de infra-estrutura econômica. Assim, em 1838, um grupo privado criou e estabeleceu o Banco Comercial do Rio de Janeiro. A solidez e o crescimento dessa instituição ensejaram o surgimento, em outras praças, de outras instituições congêneres, como o Banco da Bahia (1845), o Banco do Maranhão (1847) e o Banco de Pernanbuco (1851).

Também em 1851 foi constituído o terceiro Banco do Brasil (o segundo a funcionar com este nome), por iniciativa do Baräo de Mauá.

Dois anos depois, em 1853, verificar-se-ia no país a primeira experiência de fusäo bancária: os Bancos Comercial do Rio de Janeiro e do Brasil fundiam-se com o objetivo de criar um novo estabelecimento, sob a denominação de Banco do Brasil (o quarto estabelecimento sob esta denominação e o terceiro a funcionar efetivamente). Surgiram, na mesma época, novas casas bancárias, também com autorização para emissão de notas bancárias, como o Banco Comercial e Agrícola e o Banco Rural e Hipotecário (ambos no Rio de Janeiro), o Banco da Província do Rio Grande do Sul e o Banco Comercial do Pará.

A partir do início da década de 1860, as atividades de intermediaçäo financeira no país seriam ampliadas, com a chegada dos primeiros bancos estrangeiros. Os dois primeiros (ambos em 1863) foram o London & Brazilian Bank e o The Brazilian and Portuguese Bank. À mesma época (1866), capitalistas alemães fundaram o Deutsche Brasilianische Bank, cujas atividades foram encerradas em 1875, após acirrada concorrência com os bancos ingleses que operavam no país.

No final do Império, a libertação dos escravos (1888) alterou substancialmente a ordem econômica e financeira do país. A liberdade concedida a 800.000 escravos aniquilou fortunas rurais, motivou perdas de 40% a 50% das colheitas, provocou a escassez e a inflação e motivou um primeiro surto de industrialização.

Ainda no Império, para atender às pressões por maior volume de crédito, em virtude da expansão da massa salarial e das necessidades de financiamento dos novos empreendimentos, o poder emissor, que se encontrava a cargo do Tesouro, foi estendido aos bancos.

Este clima econômico e financeiro prosseguiu nos primeiros anos do governo republicano. Embora a criação de meios de pagamento tenha sido redisciplinada, a expansão imoderada de crédito não foi interrompida. No entanto, em seguida a um curto período de crescimento acelerado, não tardaram a aparecer focos de especulaçäo. Houve o encilhamento (1889/91), período caracterizado pela galopante expansão dos meios de pagamento, pela excitação das atividades de intermediação financeira e por decorrente surto inflacionário.

Após o Encilhamento, o país foi conduzido a uma fase de contra-reforma (1892-1906), caracterizada, nos três primeiros anos, por um esforço de estabilização e, nos dois anos subseqüentes, por breve relaxamento da austeridade implantada e, finalmente, já então na virada do século, por generalizada recessão.

Os esforços de estabilizaçäo pós-encilhamento levaram o sistema bancário do país, inclusive o Banco do Brasil, a enfrentar dificuldades operacionais. Resultaram daí novas fusöes bancárias, envolvendo o próprio Banco do Brasil, que em 1892 se incorporou ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, resultando no Banco da República do Brasil. Verificaram-se outras fusöes e incorporaçöes, notadamente nos cinco primeiros anos do século, quando, entäo, näo resistindo à recessäo econômica do período, muitas casas bancárias foram liquidadas. O próprio Banco da República do Brasil (o quarto a funcionar) foi também liquidado em 1905.

A partir de 1906, ao final da crise financeira do início do século, a intermediaçäo financeira no país voltou gradativamente à normalidade. Nesse ano foram reativadas as operaçöes do Banco do Brasil, o quinto a funcionar sob esta denominaçäo (Lopes & Rossetti, p.310).

O Período das Guerras e da Depressäo

O período que se estende de 1914 a 1945 apresentou considerável importância no quadro da intermediaçäo financeira no Brasil.

Entre os principais, são destacados os seguintes:

Expansäo do sistema de intermediaçäo financeira de curto e médio prazos no país

Disciplinamento, integração e ampliaçäo do nível de segurança da intermediaçäo financeira no país, mediante a criaçäo da Inspetoria Geral dos Bancos (1920), posteriormente substituída pela Caixa de Mobilizaçäo e Fiscalizaçäo Bancária (1942), a instalaçäo da Câmara de Compensaçäo (1921) e a implantaçäo da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil (1921)

Elaboraçäo de projetos com vista à criaçäo de instituiçöes especializadas no financiamento de longo prazo. Mas a vigência da Lei da Usura, de 1933, que estabelecia um teto máximo de 12% ao ano para a taxa nominal de juros, teria retardado o surgimento espontâneo de intermediários financeiros bancários ou näo bancários dispostos a operar a longos prazos em um contexto de inflaçäo crescente (a criação do Banespa, em São Paulo, e do Banrisul (então BERGS), no Rio Grande do Sul, ocorreu nessa época)

Início de estudos e esforços convergentes para a criaçäo de um Banco Central no país.

A captação de recursos e os empréstimos concedidos pelos bancos comerciais elevaram-se de forma consistente durante todo o período, não obstante a interrupção (não muito acentuada) nos anos da Grande Depressão.

Do Pós-Guerra às Reformas de 1964-65

O período que se estende de 1945 a 1964 é geralmente considerado como de transição entre a estrutura ainda simples de intermediação financeira que se firmou ao longo da primeira metade do século e a complexa estrutura montada a partir das reformas institucionais de 1964-65. Nesses vinte anos de transiçäo, em paralelo às mudanças que se observaram em toda a estrutura da economia do país, o sistema financeiro nacional foi objeto de marcantes transformaçöes.

As principais foram:

A consolidaçäo e penetraçäo no espaço geográfico da rede de intermediaçäo financeira de curto e médio prazos, com a expansäo do número de agências bancárias nas diferentes regiöes do país

A implantaçäo de órgäo normativo, de assessoria e de fiscalizaçäo do sistema financeiro, como primeiro passo para a criaçäo de um banco central no país, a Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC

A criaçäo de uma instituiçäo de fomento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, para a centralizaçäo e a canalizaçäo de recursos de longo prazo, inicialmente destinados à implantaçäo de infra-estrutura no país

A criaçäo de instituiçöes financeiras de apoio a regiöes carentes, como o Banco do Nordeste do Brasil - BNB, o Banco de Crédito da Amazônia e, já no final do período, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

Desenvolvimento espontâneo de companhias de crédito, financiamento e investimento, para a captaçäo e aplicaçäo de recursos em prazos compatíveis com a crescente demanda de crédito para o consumo de bens duráveis e bens de capital, em decorrência da implantaçäo de novos setores industriais no país, produtores desses bens (Lopes; Rossetti, p.315).

Arrecadação de Tributos e Pagamento de Benefícios

Até a década de 60, quase todo o relacionamento entre população e órgãos públicos era feito diretamente entre as partes. Cada entidade mantinha a própria estrutura para arrecadação de impostos e taxas de serviços, ou para o pagamento de benefícios. Assim, na maioria dos municípios, eram mantidas as Coletorias Federais e Estaduais. As empresas de serviços públicos (luz, água, gás e telefone), por sua vez, mantinham órgãos específicos para a arrecadação das taxas que lhes eram devidas. Por outro lado, os bancos constituíam-se em pequenas redes de agências, voltadas basicamente para os serviços de depósitos e descontos.

As funções de caixa e empréstimo a clientes eram os objetivos únicos da empresa bancária. Com o desenvolvimento da sociedade brasileira, a crescente complexidade das relações econômicas e o aumento na execução de serviços públicos e na concessão de benefícios, os sistemas de arrecadação próprios passaram a consumir recursos crescentes. Por outro lado, para os bancos, o desenvolvimento da economia possibilitou a disseminação de sua rede de agências por todo o território nacional, para atender à crescente necessidade de transferência de ativos financeiros entre as entidades econômicas. Estruturados para processar com rapidez as transferências de numerário, os bancos passaram a substituir as coletorias e postos de recebimento de taxas de serviços públicos e pagamentos de benefícios, servindo de intermediários entre os órgãos públicos e o contribuinte.

As Reformas de 1964-65 e a Evolução Posterior do SFN

A próxima fase da evolução da intermediação financeira no país inicia-se no biênio 1964-65, com quatro leis, que introduziram profundas alteraçöes na estrutura do sistema financeiro nacional:

Lei n. 4.357, de 1964 (Lei da Correção Monetária), que instituiu normas para a indexação de débitos fiscais, criou títulos públicos federais com cláusula de correção monetária (ORTN), destinados a antecipar receitas, cobrir déficit público e promover investimentos. Esta foi a solução buscada para o problema da limitação da taxa de juros em 12% ao ano, imposta pela Lei da Usura, ao lado da persistência de inflação anual acima desse patamar, o que limitava a capacidade do poder público financiar-se mediante a emissão de títulos próprios, restando-lhe apenas a emissão primária de moeda.

Lei n. 4.380, de 21.08.64 (Lei do Plano Nacional da Habitação), que instituiu a correçäo monetária nos contratos imobiliários, criou o Banco Nacional da Habitaçäo-BNH e institucionalizou o Sistema Financeiro da Habitaçäo, criou as Sociedades de Crédito Imobiliário e as Letras Imobiliárias. O BNH tornou-se o órgão gestor do Sistema Brasileiro de Habitação (também denominado Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo-SBPE), destinado a fomentar a construção de casas populares e obras de saneamento e infra-estrutura urbana, com moeda própria (UPC-Unidade Padrão de Capital) e seus próprios instrumentos de captação de recursos: Letras Hipotecárias, Letras Imobiliárias e Cadernetas de Poupança. Posteriormente, a esses recursos foram adicionados os do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. Esta lei buscou incentivar a criação de empregos na construção civil, como solução para o emprego de mão-de-obra não qualificada, no cenário econômico de recessão que caracterizou os anos 1960.

Lei n. 4.595, de 31.12.64 (Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional), que dispôs sobre a política e as instituiçöes monetárias, bancárias e creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional-CMN e o Banco Central do Brasil e foi a base da reforma bancária, reestruturando o sistema financeiro nacional, mediante o estabelecimento de normas operacionais, rotinas de funcionamento e procedimentos de qualificação aos quais as entidades do sistema deveriam se subordinar, bem como definiu as características e as áreas específicas de atuaçäo das instituiçöes financeiras. Esta lei reordenou os órgãos de aconselhamento e de gestão da política monetária, do crédito e das finanças públicas, até então concentrados no Ministério da Fazenda, na Superintendëncia da Moeda e do Crédito-SUMOC e no Banco do Brasil, estrutura esta que não mais suporava os crescentes encargos e responsabilidades da condução da política econômica.

Lei n. 4.728, de 14.07.65 (Lei do Mercado de Capitais), que disciplinou e reformou o mercado de capitais, bem como estabeleceu medidas para seu desenvolvimento. Estabeleceu normas e regulamentos básicos para a estruturação de um sistema de investimentos destinado a apoiar o desenvolvimento nacional e atender à crescente demanda por crédito. O problema de popularização do investimento estava contido na nítida preferência dos investidores por imóveis de renda e de reserva de valor. Ao governo interessava a evolução dos níveis de poupança internos e o seu direcionamento para investimentos produtivos.

A partir desses institutos legais, o sistema financeiro brasileiro passou a contar com maior e mais diversificado número de intermediários financeiros näo bancários, com áreas específicas e bem determinadas de atuaçäo. Ao mesmo tempo, foi significativamente ampliada a pauta de ativos financeiros, abrindo-se novo leque de opçöes para captaçäo e aplicaçäo de poupanças e criando-se, assim, condiçöes mais efetivas para a ativaçäo do processo de intermediaçäo.

As reformas bancária e do mercado de capitais foram inspiradas no sistema norte-americano de organização do sistema financeiro, voltando-se para a especialização das instituições. Apesar desta opção, em virtude de condicionamentos econômicos e, em especial, da necessidade de buscar economia de escala e melhor racionalização do sistema, os bancos comerciais passaram a assumir o papel de líderes de grandes conglomerados, no âmbito do qual atuavam coordenadamente diversas instituições especializadas nas diferentes modalidades financeiras que, embora com grande número de pequenos bancos regionais, passaram a deter o maior volume de negócios de intermediação financeira e prestação de serviços.

Nos anos subseqüentes foram instituídas outras leis importantes para o reordenamento institucional do Sistema Financeiro Nacional, quais sejam:

Lei n. 6385, de 1976 (Lei da CVM), que criou a Comissão de Valores Mobiliários-CVM, transferindo do Banco Central a responsabilidade pela regulamentação e fiscalização das atividades relacionadas ao mercado de valores mobiliários (ações, debêntures etc.). Esta lei deu solução à falta de uma entidade que absorvesse a regulação e fiscalização do mercado de capitais, especialmente no que se referia às sociedades de capital aberto.

Lei n. 6.404, de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que estabeleceu regras quanto às características, forma de constituição, composição acionária, estrutura de demonstrações financeiras, obrigações societárias, direitos e obrigações de acionistas e órgãos estatutários e legais. Esta lei veio ao encontro da necessidade de atualização da legislação sobre as sociedades anônimas brasileiras, especialmente quanto aos aspectos de composição acionária, negociação de valores mobiliários (ações, debêntures etc.) e modernização do fluxo de informação.

Lei n. 10.303, de 2001 (Nova Lei das S.A.), Decreto 3.995 e MP 8 (estes de 2002), que consolidam os dispositivos da Lei da CVM e da Lei das S.A., melhorando a proteção aos minoritários e dando força à ação da CVM como órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais, incluindo os fundos de investimento e os mercados de derivativos. A quesão associada a esta legislação é que o mercado de capitais cada vez mais perdia espaço para o exterior pela ausência de proteção ao acionista minoritário e insegurança quanto às aplicações financeiras.

O elenco de normas e a disciplina operacional säo impostos ao sistema por meio de resoluçöes, circulares, instruçöes e atos declaratórios, direta ou indiretamente decorrentes de decisöes do CMN. O conjunto destes atos normativos compõe o MNI - Manual de Normas e Instruções do Banco Central do Brasil.

A estrutura do SFN emergente da reforma de 1964/65 foi a seguinte:

Sistema Financeiro Nacional:

Autoridades Monetárias
Autoridades de Apoio
Instituições Financeiras

Autoridades Monetárias:

Conselho Monetário Nacional: Comissöes Consultivas
Banco Central do Brasil

Autoridades de Apoio:

Comissäo de Valores Mobiliários
Banco do Brasil S/A
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Instituições Financeiras:

Bancos Comerciais Públicos e Privados
Bancos Estaduais de Desenvolvimento
Bancos Regionais de Desenvolvimento
Banco Nacional da Habitaçäo (BNH)
Caixa Econômica Federal (CEF)
Caixas Econômicas Estaduais
Sociedades de Crédito Imobiliário
Associaçöes de Poupança e Empréstimo
Cooperativas Habitacionais
Soc. de Créd. Financ. e Investimento
Bancos de Investimento
Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC)
Cooperativas de Crédito
Bolsas de Valores
Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários
Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
Seguradoras
Outras Instituiçöes

Na cúpula do subsistema normativo encontra-se, desde então, o Conselho Monetário Nacional. Abaixo, encontram-se o Banco Central do Brasil e a Comissäo de Valores Mobiliários (criada pela Lei n. 6.385, de 07.12.76). Esses órgäos normativos regulam, controlam e fiscalizam as instituiçöes de intermediaçäo, disciplinando todas as modalidades de operaçöes de crédito, ativas e passivas, assim como a emissäo e distribuiçäo de valores mobiliários.

Cabe ainda assinalar que se estabeleceram relaçöes estreitas entre o subsistema normativo e os agentes especiais do subsistema de intermediaçäo, porque a regulaçäo e o controle do subsistema de intermediaçäo näo se realizam apenas por meio das normas legais expedidas pelas autoridades monetárias, mas também "pela oferta seletiva de crédito, levada a efeito pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social" (Barbosa, op.cit. Lopes e Rossetti).

As demais instituiçöes de intermediaçäo, bancárias, näo bancárias e auxiliares, passaram a operar em segmentos específicos dos mercados monetário, de crédito, de capitais e cambial, subordinando-se às normas emanadas dos órgäos superiores.

Os Órgãos Normativos do SFN

O Conselho Monetário Nacional

Como órgão normativo, por excelência, não lhe cabem funções executivas, sendo o responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do País. Pelo envolvimento destas políticas no cenário econômico nacional, o CMN acaba transformando-se num conselho de política econômica.

Ao longo da sua existência, o CMN teve diferentes constituições de membros, de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada momento, desde quatro membros, no governo Costa e Silva, até 15 membros, no governo Sarney.

A Medida Provisória no. 542, de 30.06.94, que editou o Plano Real, simplificou a composição do CMN, caracterizando seu perfil monetário, que passou a ser integrado pelos seguintes membros:

Ministro da Fazenda (Presidente),
Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Presidente do Banco Central.

O CMN é a entidade superior do sistema financeiro, sendo sua competência:

Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e ao seu processo de desenvolvimento

Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa

Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do país

Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional

Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamento e mobilização de recursos

Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras

Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa; e

Estabelecer a meta de inflação.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

É o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. É composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça, representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e representante da Comissão de Valores Mobiliários.

Dentre as funções do CNSP estão:

Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos agentes que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, inclusive aplicar penalidades

Fixar itens gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro

Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC)

É um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Também cabe ao CGPC julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as decisões da Secretaria de Previdência Complementar.

O Banco Central do Brasil

A Superintendência da Moeda e do Crédito, através da Lei n. 4.595, de 31.12.64, foi transformada em autarquia federal, tendo sede e fôro na Capital da República, sob a denominaçäo de Banco Central do Brasil. Além da sua sede em Brasília, o BC (ou Bacen) possui representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Bacen pode ser considerado como:

Banco dos bancos:

Depósitos compulsórios;
Redescontos de liquidez;

Gestor do Sistema Financeiro Nacional:

Normas, autorizações, fiscalização, intervenção

Executor da política monetária:

Determinação da taxa Selic;
Controle dos meios de pagamento (liquidez do mercado);
Orçamento monetário, instrumentos de política monetária;

Banco emissor de moeda:

Emissão do meio circulante;
Saneamento do meio circulante;

Banqueiro do governo:

Financiamento ao Tesouro Nacional (via compra e venda de títulos públicos);
Administração da dívida pública interna e externa;
Gestor e fiel depositário das reservas internacionais do país;
Representante, junto às intituições financeiras internacionais, do Sistema Financeiro Nacional.

Centralizador do fluxo cambial:

Normas, autorizações, registros, fiscalização, intervenção.

Em resumo, é por meio do BC que o estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia.

Para poder atuar como autoridade monetária plena, o Banco Central exigiu cerca de 25 anos de aprimoramento. As dificuldades residiam no fato de, até a sua criação, as funções de banco central estarem sendo exercidas pela Superintendência da Moeda e do Crédito, pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional. A Sumoc tinha a finalidade de exercer o controle monetário, a fiscalização dos bancos comerciais e a orientação da política cambial. O Banco do Brasil era o executor das normas estabelecidas pela Sumoc e exercia as funções de Banco do Governo Federal, controlador das operações de comércio exterior, recebedor dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e, ainda, Banco de crédito agrícola, comercial e industrial. O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda.

Assim, o Banco Central do Brasil era o banco emissor, mas realizava as emissões em função das necessidades do Banco do Brasil. Era também o banco dos bancos, mas não detinha com exclusividade os depósitos das instituições financeiras. Era agente financeiro do Governo, pois fora encarregado de administrar a dívida pública federal, mas não era o caixa do Tesouro Nacional, tendo em vista que esta função era atribuída ao Banco do Brasil. Também era o órgão formulador e executor da política de crédito, mas não tinha o pleno controle do crédito, porque outros organismos governamentais tinham idêntico poder.

Operacionalmente, os recursos do Banco Central eram acessados automaticamente pelo Banco do Brasil, através da “Conta Movimento”, para expansão do crédito e para o custeio do Governo. Até 1988, as funções de autoridade monetária exercidas pelo Banco do Brasil foram progressivamente transferidas ao Banco Central, e as atividades de administração da dívida pública federal, que vinham sendo exercidas pelo Banco Central, foram transferidas ao Tesouro Nacional.

A Comissäo de Valores Mobiliários

A Comissäo de Valores Mobiliários-CVM foi criada pela Lei 6.385, em 07/12/1976, e ficou conhecida como a Lei da CVM, pois, até aquela data, faltava uma entidade que absorvesse a regulação e a fiscalização do mercado de capitais, especialmente no que se referia às sociedades de capital aberto. A CVM fixou-se, portanto, como um órgäo normativo do sistema financeiro, especificamente voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalizaçäo do mercado de valores mobiliários näo emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional - basicamente, o mercado de açöes e debêntures, cupöes desses títulos e bônus de subscriçäo. É uma entidade auxiliar, autônoma e descentralizada, mas vinculada, como autarquia, ao Governo Federal.

A Lei 10.303, mais popularmente conhecida como a Nova Lei das S.A., editada em 30/01/2001 consolidou e alterou os dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, Lei das Sociedades Anônimas, da Lei da CVM e das pequenas modificações em ambas introduzidas, anteriormente, pela Lei 9.457, de 15/05/1997.

Os poderes fiscalizatório e disciplinador da CVM foram ampliados para incluir as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de balcão organizado e as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários que, da mesma forma que a Bolsa de Valores, funcionam como órgãos auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários.

Elas operam com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e responsabilidade de fiscalização direta de seus respectivos membros e das operações com valores mobiliários que nelas realizadas, mas, sempre, sob a supervisão da CVM.

Sob a disciplina e a fiscalização da CVM foram consolidadas as seguintes atividades:

Emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
Negociação e intermediação no mercado de derivativos;
Organização, funcionamento e operações das Bolsas de Valores;
Organização, funcionamento e operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;
Auditoria das companhias abertas;
Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Redefiniram-se os valores mobiliários sujeitos ao regime da nova Lei, como sendo:

Ações, debêntures e bônus de subscrição;
Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento de valores mobiliários;
Certificados de depósito de valores mobiliários;
Cédulas de debêntures;
Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
Notas comerciais;
Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e,
Quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Foram textualmente excluídos do regime da nova Lei:

Os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;

Os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Em resumo, sob a ótica da Bovespa e da SOMA (Sociedade Operadora do Mercado de Ativos), a CVM tem por objetivos fundamentais:

a) estimular a aplicação de poupança no mercado acionário

b) assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e de outras instituições auxiliares que operam nesse mercado

c) proteger os titulares de valores mobiliários (notadamente os pequenos e minoritários) contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais, que manipulem preços de valores mobiliários nos mercados primário e secundário de ações

d) fiscalização da emissão, do registro, da distribuição e da negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep)

É autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência aberta e capitalização.

Dentre suas atribuições estão:

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades por este lhe delegadas;
Prover os serviços de secretaria executiva do CNSP.

O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)

É sociedade de economia mista, com controle acionário da União, jurisdicionada ao Ministério da Fazenda, que conta com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessão, além de promover o desenvolvimento das operações de seguros no país.

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC)

É um órgão do Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

A SPC se relaciona com os órgãos normativos do sistema financeiro na observação das exigências legais de aplicação das reservas técnicas, fundos especiais e provisões que as entidades sob sua jurisdição são obrigadas a constituir e que tem diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. À SPC compete:

Propor as diretrizes básicas para o Sistema de Previdência Complementar;
Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeira do Governo;
Fiscalizar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada;
Analisar e aprovar os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle das entidades fechadas de previdência complementar, bem como examinar e aprovar os estatutos das referidas entidades, os regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações;
Examinar e aprovar os convênios de adesão celebrados por patrocinadores e por instituidores, em como autorizar a retirada de patrocínio e decretar a administração especial em planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, bem como propor ao Ministro a decretação de intervenção ou liquidação das referidas entidades.

O Banco do Brasil

O Banco do Brasil (BB) teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de 1986, quando, por decisão do CMN, foi suprimida a conta movimento, que colocava o BB na posição privilegiada de banco co-responsável pela emissão de moeda, via ajustamento das contas das autoridades monetárias e do Tesouro Nacional.

No período do pós-guerra até as reformas de 1964-65, a despeito da criaçäo da SUMOC, o Banco do Brasil continuou exercendo funçöes executivas de autoridade monetária, atuando como banco dos bancos, agente financeiro do governo, depositário e administrador das reservas internacionais do país e emprestador de última instância do sistema financeiro.

Após as reformas de 1964-65, o Banco do Brasil perdeu a maior parte das atribuiçöes típicas de um banco central, como a Carteira de Redescontos, a Caixa de Mobilizaçäo Bancária, a concessäo de créditos ao Tesouro Nacional. Com a reforma de 1986, e as conseqüentes redefiniçöes de papéis do Bacen e do Banco do Brasil, este passou a operar sob padröes bem próximos de um banco comercial qualquer. Hoje, o BB é um conglomerado financeiro de ponta, que, aos poucos, se ajustou à estrutura de um banco múltiplo tradicional, embora ainda opere, em muitos casos, como agente financeiro do Governo Federal. É o principal executor da política oficial de crédito rural.

Conserva, ainda, funções que não são próprias de um banco comercial comum, mas típicas do parceiro principal do governo federal na prestação de serviços bancários, como:

Administrar a Câmara de Compensação de cheques e outros papéis;
Efetuar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União;
A aquisição e o financiamento dos estoques de produção exportável;
Agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do país;
A execução da política de preços mínimos dos produtos agropastoris;
A execução do serviço da dívida pública consolidada;
A realização, por conta própria, de operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por conta do BC, nas condições estabelecidas pelo CMN;
O recebimento, a crédito do Tesouro Nacional, das importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais; e,
Como principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive suas autarquias, receber em depósito, com exclusividade, as disponibilidades de quaisquer entidades federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras autarquias, comissões, departamentos, entidades em regime especial de administração e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por adiantamentos.

Os Bancos Comerciais

Os bancos comerciais se dedicam à captação e aplicação de recursos financeiros em operações de curto e médio prazos, normalmente de até um ano, bem como prestam serviços de pagamentos e recebimentos ao público em geral, a partir de uma estrutura descentralizada que é proporcionada por sua capacidade de abrir agências bancárias. No Brasil, atualmente, os bancos comerciais geralmente estão integrados em uma estrutura de banco múltiplo, a partir da qual exercem, total ou parcialmente, uma diversificada gama de operações monetárias e financeiras.

Para atender aos seus objetivos, os bancos comerciais podem:

a) descontar títulos

b) realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente (contas garantidas)

c) realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de câmbio e comércio internacional

d) captar depósitos à vista e a prazo e recursos nas instituições oficiais, para repasse aos clientes

e) obter recursos externos para repasse; e

f) efetuar a prestação de serviços, inclusive mediante convênio com outras instituições.

É importante frisar que a captação de depósitos à vista, que nada mais são do que as contas correntes livremente movimentáveis, é a atividade básica dos bancos comerciais, configurando-os como instituições financeiras monetárias. Tal captação de recursos, junto com a captação via CDB e RDB, cobrança de títulos e arrecadação de tributos e tarifas públicas, permite aos bancos repassar tais recursos aos seus clientes, em especial às empresas, sob a forma de empréstimos que vão girar a atividade produtiva (estoques, salários etc.).

A Caixa Econômica Federal

As caixas econômicas são instituições de cunho eminentemente social, concedendo empréstimos e financiamentos a programas e projetos de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte, sendo seu único representante, hoje, a Caixa Econômica Federal, resultado da unificação, pelo Decreto-Lei 759, de 12/08/1969, das 23 Caixas Econômicas Federais até então existentes.

Suas origens confundem-se com as dos primeiros bancos comerciais. Estes, pela falta de interesse em captar pequenos valores e pelos altos riscos dos empreendimentos em que se envolviam, afastavam os pequenos depositantes. Assim, surgida da iniciativa particular, a primeira caixa econômica que se constituiu no país (Rio de Janeiro) remonta a 1831, que näo obteve êxito. Em 1860, o Governo Imperial criou outra instituiçäo do gênero, que começou a operar em 1861 (que corresponde hoje à Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro). Em 1955, o Parlamento rejeitou projeto de lei para autorizar a caixa a conceder financiamentos para a casa própria, permanecendo suas operaçöes limitadas ao atendimento de necessidades populares de curto prazo. Atendendo a essa faixa de crédito, a caixa federal abriu agências em todos os Estados da Uniäo. Ao mesmo tempo, devido a sua reduzida flexibilidade operacional, ensejou o aparecimento de caixas estaduais, inicialmente em Säo Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Mas só a partir de 1964, com a instituiçäo do mecanismo da correçäo monetária, com a criaçäo das cadernetas de poupança e com a integraçäo das caixas econômicas no SFH e no SBPE, é que as atividades dessas instituiçöes foram dinamizadas. Hoje encontram-se todas extintas, exceto a CEF. A CEF é uma instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se cada vez mais como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.

À CEF é permitido atuar nas áreas de atividades relativas a bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário e de saneamento e infra-estrutura urbana, além de prestação de serviços de natureza social, delegada pelo Governo Federal.

Suas principais atividades estão relacionadas com a captação de recursos em cadernetas de poupança, em depósitos judiciais e a prazo, e sua aplicação em empréstimos vinculados, preferencialmente à habitação. Os recursos obtidos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS são direcionados, quase na sua totalidade, para as áreas de saneamento e infra-estrutura urbana.

A CEF exerce a administração de loterias, de fundos e de programas, entre os quais destacavam-se o FGTS, o Fundo de Compensação de Variações Salariais-FCVS, o Programa de Integração Social-PIS, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social-FAS e o Fundo de Desenvolvimento Social-FDS.

Os Bancos Cooperativos

O Banco Central, através da Resolução 2.193, de 31/08/1995, autorizou a constituição de bancos comerciais na forma de sociedades anônimas de capital fechado, com participação exclusiva de cooperativas de crédito singulares, exceto as do tipo Luzzati (as que admitem a participação de não-cooperados) e centrais de cooperativas, bem como de federações e confederações de cooperativas de crédito, com atuação restrita à Unidade da Federação de sua sede, cujo Patrimônio de Referência-PR deverá estar enquadrado nas regras do Acordo de Basiléia. Não podem participar no capital social de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC, nem realizar operações de swap por conta de terceiros.

O Banco Central deu autorização para que as cooperativas de crédito abrissem seus próprios bancos comerciais, podendo fazer tudo o que qualquer outro banco comercial faz: ter talão de cheques, emitir cartão de crédito, fazer a compensação de documentos e, principalmente, passar a administrar a carteira de crédito antes sob responsabilidade das cooperativas.

Através da Resolução 2.788, de 30/11/2000, o BC renovou as regras para a constituição de bancos cooperativos, cuja atuação deve observar no cálculo do patrimônio líquido exigido os mesmos fatores e parâmetros estabelecidos pela regulamentação em vigor para os bancos comerciais e múltiplos.

As Cooperativas de Crédito

A Lei 5.764, de 16/12/1971, definiu a Política Nacional de Cooperativismo como sendo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido o seu interesse público, e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Na lei ficou estabelecido que celebram o contrato de sociedade cooperativa as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro, e classificou as sociedades cooperativas como:

Singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos;
Centrais de cooperativas ou federações de cooperativas, as constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.

Quanto aos tipos de operações a que estão autorizadas, as cooperativas de crédito podem:

Na ponta da captação: a) captar depósitos, somente de associados, sem emissão de certificado; b) obter empréstimos ou repasses de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras; c) receber recursos oriundos de fundos oficiais e recursos, em caráter eventual, isentos de remuneração, ou a taxas favorecidas, de qualquer entidade, na forma de doações, empréstimos ou repasses;
Na ponta de empréstimos: a) conceder créditos e prestar garantias, inclusive em operações realizadas ao amparo da regulamentação do crédito rural, em favor de produtores rurais, somente a associados; b) aplicar recursos no mercado financeiro, inclusive em depósitos à vista e a prazo, com ou sem a emissão de certificado, observadas eventuais restrições legais e regulamentares específicas de cada aplicação;
Na ponta de serviços: a) prestar serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros, sob convênio com instituições públicas e privadas; b) prestar serviços de correspondente no país, nos termos da regulamentação em vigor.

Bancos de Investimento

As bases para a criaçäo de bancos de investimento no Brasil foram estabelecidas pela Lei n. 4.728/65, que disciplinou o mercado de capitais, fixou diretrizes para seu desenvolvimento, instituiu as condiçöes de acesso a esse mercado e estruturou o sistema de distribuiçäo de títulos ou valores mobiliários. Criados para canalizar recursos de médio e longo prazo para o suprimento de capital fixo ou de giro das empresas privadas, os bancos de investimento operam em um segmento bem específico do sistema de intermediaçäo financeira, viabilizando operaçöes diferenciadas, quanto aos prazos e montantes, das praticadas pelos bancos comerciais.

Em síntese, säo as seguintes as operaçöes ativas que podem ser praticadas pelos BIs: a) empréstimos, a prazo mínimo de um ano, para financiamento de capital fixo; b) empréstimos, a prazo mínimo de um ano, para financiamento de capital de giro; c) aquisiçäo de açöes, obrigaçöes e quaisquer outros títulos e valores mobiliários, para investimento ou revenda no mercado de capitais (operaçöes de underwriting); d) repasses de empréstimos obtidos no exterior; e) prestaçäo de garantia em empréstimos no país ou provenientes do exterior; f) gestão de fundos de investimentos.

Para atender a esse conjunto de operaçöes, os bancos de investimentos podem captar recursos no país e no exterior. A captaçäo interna é feita mediante depósitos a prazo fixo. Além disso, esses bancos repassam recursos de instituiçöes oficiais do país, notadamente do BNDES. Contam ainda com recursos decorrentes da colocaçäo, no mercado de capitais, de títulos e debêntures, assim como de venda de quotas de fundos de investimento por eles administrados.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O BNDES é a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal.

É a principal instituição financeira de fomento do país e tem como objetivos:

a) impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país

b) fortalecer o setor empresarial nacional

c) atenuar os desequilíbrios regionais, criando novos pólos de produção

d) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços

e) promover o crescimento e a diversificação das exportações.

Para a consecução desses objetivos, conta com um conjunto de fundos e programas especiais de fomento. Foi também da responsabilidade do BNDES, durante os governos Collor, Itamar e FHC, o encargo de gerir todo o processo de privatização das empresas estatais.

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento

As sociedades de crédito, financiamento e investimento surgiram espontaneamente no país, nos primeiros anos do pós-guerra, para atender à demanda de crédito a prazos médio e longo, gerada pela implantaçäo de novos setores industriais, produtores de bens de capital e de bens duráveis de consumo. Atualmente, as sociedades de crédito, financiamento e investimento estäo, em sua maioria, integradas em bancos múltiplos.

Bancos de Desenvolvimento

Os bancos estaduais de desenvolvimento, ainda existentes, são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e destinadas ao fornecimento de crédito de médio e longo prazo às empresas localizadas nos respectivos estados. Normalmente operam como órgãos financeiros repassadores de recursos do BNDES.

Agências de Fomento

A Resolução nº 2.828, de 30/03/2001, do Banco Central, estabeleceu as regras atuais que dispõem sobre a constituição e o funcionamento das agências de fomento. A expressão “Agência de Fomento”, acrescida da indicação da unidade da federação que a controla, deve constar, obrigatoriamente, da denominação social dessas sociedades.

As agências de fomento somente podem praticar operações de repasse de recursos captados no país e no exterior, orginários de:

a) fundos constitucionais

b) orçamentos federal, estaduais e municipais

c) organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.

Às agências de fomento são facultadas:

a) a realização de operações de financiamento de capitais fixo e de giro associados a projetos na unidade da federação onde tenham sede

b) a prestação de garantias, na forma da regulamentação em vigor

c) a prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro

d) a prestação de administrador de fundos de desenvolvimento, observado o disposto no artigo 35 da Lei Complementar 101, de 04/05/2000.

Às agências de fomento são vedados:

a) o acesso a linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central

b) o acesso à conta Reservas Bancárias no Banco Central

c) a captação de recursos junto ao público, inclusive o de recursos externos

d) a contratação de depósitos interfinanceiros – DI – na qualidade de depositante ou depositária

e) a participação societária, direta ou indireta, no país ou no exterior, em outras instituições financeiras e em outras empresas coligadas ou controladas, direta ou indiretamente, pela unidade da federação que detenha seu controle.

As agência de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e patrimônio de referência – PR – de R$4 milhões e o seu patrimônio líquido exigido – PLE – deve seguir as regras do Acordo de Basiléia com um fator de alavancagem de recursos equivalente a 3,3 vezes o PLE.

Fonte: www.ufrgs.br

Sistema Monetário Brasileiro

Como é o sistema monetário brasileiro?

A moeda brasileira atual é o real, que está em vigor desde julho de 1994.

Existem seis tipos de cédula, de acordo com o valor: 100 reais, 50 reais, 10 reais, 5 reais, 2 reais e 1 real.

As moedas também são seis: 1 real, 50 centavos, 25 centavos, 10 centavos, 5 centavos e 1 centavo.

O sistema monetário brasileiro segue regras semelhantes às regras do nosso sistema de numeração.

Por exemplo, o centavo é a centésima parte do real, em cada real há 100 centavos, assim como em cada centena há 100 unidades.

Fonte: www.klickeducacao.com.br

Sistema Monetário Brasileiro

O Sistema Monetário-Financeiro

O homem primitivo não lograva em libertar-se dos reduzidos resultados obtidos a partir do trabalho exercido sobre a natureza. Com o passar do tempo, certos indivíduos se mostraram mais eficientes à caça do antílope enquanto outros preferiam a pesca. Consequentemente, surgiram os excedentes de caça e pesca e a necessidade do intercâmbio.

Com a intensificação das trocas, surge também a necessidade natural de eleição de um bem econômico como padrão de referência, que caracterizou-se como a moeda-mercadoria.

Já o aprofundamento da divisão do trabalho humano no espaço e no tempo resultou progressivamente na separação entre produção e consumo: a produção passou a destinar-se primeiramente à troca, à venda em mercado.

Com isso, cresce a função da moeda; de mera referência, passa a meio de pagamento na efetivação das trocas e portanto, requer novas qualidades: homogeneidade, divisibilidade, facilidade de transporte, dificuldade em falsificação, e sua característica mais importante na vida econômica, a preservação do valor a partir da estocagem, permitindo a distribuição de seu uso no tempo, de acordo com as necessidades ou planos de longo prazo.

Em suma, as funções clássicas atribuídas à moeda são: meio ou instrumento de troca, reserva de valor, denominador comum de valores, meio de pagamento.

Como meio ou instrumento de troca, a moeda permite que cada um se especialize a produção em que for mais capaz, caso contrário, a transação de troca entre mercadorias exigiria uma dupla coincidência de desejos entre aqueles que desejassem trocar mercadorias entre si, sem conta o problema das indivisibilidades das trocas diretas.

Considerando sua função de reserva de valor, o indivíduo que recebe uma moeda não precisa gastá-la imediatamente, podendo guardá-la para uso posterior, devendo esta ter um valor estável, de forma que quem a possuir tenha uma idéia precisa de quanto pode obter em troca.

Modernamente, os recursos monetários sobre os quais operam as economias compreendem a moeda manual (papel-moeda e moedas metálicas) e a moeda “escritural”, representada pelos depósitos à vista no sistema bancário, que totalizam os meios de pagamento.

A evolução dos sistemas acarreta o surgimento de operações em que não mais se dão simultaneamente, a venda de mercadoria e o respectivo pagamento em espécie.

Tal descompasso entre o trânsito real e o financeiro ocorre por diferentes fatores: a extensão do comércio por distantes regiões do globo, gerando a separação não apenas espacial, mas temporal, de compradores e vendedores; o fenômeno de estocagem de mercadorias, por parte do comércio; a necessidade, por parte das empresas, de remunerar o trabalho e demais fatores, assim como adquirir insumos durante processos produtivos e cujos resultados só posteriormente serão colhidos.

A solução correntemente adotada para este problema é o recurso a instrumentos de troca, mediante os quais certos agentes se dispõem a ceder, de imediato, determinados bens econômicos, obtendo em troca, promessas de contra-prestações futuras (títulos de crédito).

A moeda difere dos títulos de crédito propriamente ditos, na medida em que estes últimos têm seu vencimento preestabelecido quanto à data e, ainda, submetido ao real cumprimento, pelo devedor, da promessa de pagamento, não podendo, portanto, preencher as funções de “meio de pagamento”.

Temos agora os dois instrumentos que acompanham a totalidade das trocas que se efetivam no sistema em funcionamento: os meios de pagamento e os títulos de crédito.

Em sua origem, costuma-se dizer que os bancos não ultrapassavam a função passiva de custódia de valores e moeda.

Aos poucos, verificou-se dois fenômenos que acabaram por inserir as instituições bancárias nas atividades produtivas do sistema econômico: os documentos de comprovação de depósitos passaram a ser utilizados nas transações comerciais em substituição ao emprego de espécies monetárias; os tomadores de depósitos se deram conta de que a comunidade não lhes exigia mais do que uma fração daquilo que custodiavam e portanto, poderiam aplicar  em operações comerciais, industriais, etc., grande parte do que lhes havia sido confiado.

Portanto, a moeda, apesar de conversível, passou a ser não mais totalmente, mas sim, fracionariamente lastreada em ouro. Os meios de pagamento em circulação passaram a ser superiores às reservas em ouro existentes.

A partir de 1920, o padrão-ouro foi abandonado por todos os países, não sendo mais possível converter-se em outro as moedas existentes.

Desde então, o que garante atualmente a moeda e a faz ser aceita por todos é a lei e então, costuma-se denominar este papel-moeda de moeda de curso forçado.

Em conseqüência, vemos que, sobre uma base constituída de moeda manual (e depósitos no Banco Central), o sistema de bancos comerciais expande o montante global de meios de pagamento da comunidade, mediante a criação da moeda escritural.

Como somente uma parcela dos depósitos é requerida para pagamento, pois grande parte é feita por cheques, o banco pode fazer promessas de pagar acima do que ele dispõe consigo em depósito ou reserva e, desta forma, criar moeda ou meio de pagamento, apesar de não poder emitir papel-moeda ou cunhar moeda metálica.

Em se tratando da demanda da moeda, um raciocínio simplista levaria á conclusão de que, como a moeda não rende juros e não tem, a não ser para indivíduos extremamente avarentos, uma utilidade em si, os indivíduos nunca guardariam moeda, a não ser o estritamente necessário para as transações e para a segurança destas, segundo as idéias keynesianas.

Entretanto, a moeda também desempenha sua função de reserva de valor, podendo representar uma forma de riqueza ou patrimônio e portanto, veremos três casos em que, ao menos a curto prazo, torna-se racional guardar moeda ao invés de títulos que poderiam render juros:

Quando se pretende comprar certo bem patrimonial indivisível (casa, automóvel)

Quando não se quer correr riscos, especialmente quando não há inflação ou;

Quando se espera a baixa no preço de bens patrimoniais.

Estas idéias nos levam a colocar a demanda de moeda como dependente da taxa de juros. Quando a taxa de juros for baixa, os indivíduos não desejam comprar títulos e guardam todos os seus excedentes monetários e a quantidade demandada de moeda aumenta. Porém, quando a taxa de juros aumentar, os indivíduos passam a desejar comprar títulos, e assim a quantidade demandada de moeda se reduz.

A Teoria Keynesiana da moeda afirma que a demanda de moeda ocorre não só por causa dos motivos transação e precaução, mas também porque a moeda é uma forma de patrimônio. Devemos entender, portanto, que a Teoria Keynesiana complementa a Teoria Quantitativa e não a nega.

Para Keynes, a ligação entre a alteração na oferta monetária e a alteração na demanda agregada é bastante indireta, as apresenta o mesmo sentido que o da Teoria Quantitativa:

Quando houver aumento da oferta monetária, surgirão encaixes excedentes

Os indivíduos e empresas irão aumentar, por causa destes encaixes, a procura de títulos

Este aumento da procura deverá aumentar os preços dos títulos, ou, o que é a mesma coisa, reduzir a taxa de juros

A redução na taxa de juros tenderá a aumentar os investimentos

O aumento dos investimentos tem um efeito multiplicador da demanda agregada.

A repercussão do aumento da demanda sobre a renda real e sobre o nível de preços será:

Quando houver pleno emprego, o aumento da demanda irá somente aumentar o nível dos preços

Se houver desemprego, haverá um aumento do emprego e da renda sem alteração no nível de preços.

Pode-se concluir que, quando houver inflação ou desemprego, as autoridades podem, por meio da política monetária, ou seja, do controle que exercem sobre a oferta de moeda, procurar corrigir este desequilíbrio. Havendo desemprego deve-se aumentar  oferta de moeda. Havendo inflação, a redução na oferta monetária irá reduzir o hiato inflacionário, pois haverá uma diminuição na demanda agregada.

Através da expansão derivada anteriormente exposta, os bancos atendem às necessidades de recursos monetários da comunidade, rateando os novos meios de pagamentos pelos pedidos de empréstimos.

A taxa de juros, paga nas operações de empréstimos, difere entre si por duas razões básicas:

Por diferenças nos intervalos de tempo e forma de amortização

Por diferenças de risco quanto ao pagamento pelo tomador do empréstimo.

Quando um tomador de empréstimo possui poucas garantias, as instituições financeiras estão menos dispostas a ceder-lhes fundos em troca da promessa de pagamento futuro.

O contrário ocorre quando o tomador apresenta muitas garantias quanto ao empréstimo: o pagamento futuro é praticamente certo, a menos que ocorram fatores totalmente aleatórios que comprometam a imagem desse agente econômico ao longo do tempo.

Quando o crédito oferecido a uma empresa se torna relativamente importante em relação ao total de recursos disponíveis, o risco aumenta para a instituição financeira e, nesse caso, a operação de empréstimo será efetuada cobrando-se uma taxa maior de juros.

É interessante fazer a distinção entre depósitos à vista e depósitos à prazo. O primeiro é moeda, pois é um meio de pagamento, não rendendo juros, normalmente. Já o depósito a prazo rende juros e pode também ser transferido, mas não pode ser sacado imediatamente, não sendo considerado moeda.

A moeda escritural gerada pela rede de bancos comerciais é absorvida por aqueles que necessitam de recursos de curto prazo (empresas industriais, casas comerciais, agricultores, etc.). Visam, em última análise, a cobrir gastos incorridos pelas unidades produtoras, em antecipação de receitas futuras.

Em vista do que já foi apresentado, podemos apresentar uma definição operacional de moeda como sendo a soma das moedas metálicas e do papel-moeda em poder do público e dos depósitos à vista existentes em uma determinada economia, em um certo momento.

Com referência à função dos bancos comerciais, continuamente, caberá a eles ratear recursos entre as empresas, segundo determinados critérios, sendo esta a mais importante função da macroeconomia do sistema bancário.

A forma usual de apoio financeiro das atividades produtivas é o desconto de duplicatas, letras de câmbio, etc., convertendo títulos de crédito em meios de pagamento.

Concluímos portanto, que o comportamento dos bancos comerciais (ou privados) é ditado pela regra de maximizar os lucros, ou motivados em seu funcionamento pelos lucros a serem alcançados.

Além destes bancos, encontramos, em quase todos os países, Bancos Centrais, cuja função primordial é regular o fluxo da moeda e do crédito da economia.

O Banco Central em outras palavras, é o órgão que preside o funcionamento da economia sob o ângulo monetário-financeiro. Este deve, exclusivamente, emitir moeda manual, para atender à ampliação da massa monetária que deve acompanhar a expansão da produção e o aumento da necessidade dos meios de pagamento, à medida da complexidade e diversificação da vida econômica. Além disso, Banco Central determina a parcela das reservas obrigatórias ou compulsórias a serem mantidas pelos bancos comerciais com a finalidade de atender ao movimento de caixa.

Como banco do governo, o Banco Central é o executor de sua política monetária, através de seu poder de ditar as normas mediante as quais comprime ou expande os recursos monetários da economia.

Os bancos comerciais obtêm fundos líquidos através de empréstimos ao Banco Central, sendo a taxa de juros pagas pelos primeiros conhecida como taxa de redesconto. A função do Banco Central de socorrer os bancos em dificuldades deve ocorrer comente em última instância.

Usualmente, é também o Banco Central controlador das divisas captadas pelas exportações ou resultantes de entrada de capitais e, globalmente, destinadas a cobrir importações, remessas de rendimentos e saídas de capital.

Caracterizado o papel dos bancos comerciais e listadas as mais relevantes atribuições do Banco Central, cabe adicionar que, conjuntamente, estas instituições compõem  Sistema Bancário Consolidado, responsável pelo suprimento dos meios de pagamento de toda espécie, que servem à operação corrente dos setores privados e público.

Grande parte da oferta monetária é feita por meio dos bancos comerciais que almejam emprestar o máximo possível, a fim de obterem maiores lucros. A outra parte da oferta de moeda, moeda manual, é realizada pelo Banco Central diretamente. Podemos concluir, em última instância, que a oferta da moeda é influenciada pelas autoridades monetárias.

Existem ainda, outros agentes no sistema monetário-financeiro, os intermediários financeiros, que transportam os saldos de poupança das empresas e pessoas, para os pontos onde se manifestem déficits de financiamento.

O processo de intermediação financeira somente tem lugar em uma economia que possua unidades com déficits e unidades com superávits, isto é, unidades que apresentem balanços em desequilíbrio.

Suas funções dentro do sistema econômico podem ser resumidos como forma de criação de meios de pagamento, transferência de fundos das unidades de dispêndio com superávit para as unidades com déficits planejados, promoção da economia com um estoque de ativos líquidos, transformação de ativo de longo prazo de maturação em ativo de maturação mais curta (sob ponto de vista dos detentores finais da riqueza financeira).

Vale ressaltar que os recursos sobre os quais operam os intermediários financeiros correspondem a apenas uma fração daquilo que poderíamos denominar de “reservas monetárias”. Já o coletado pelos bancos comerciais não constitui poupança.

Nas nações  atrasadas, o Estado utiliza esta ponte institucional entre poupadores e investidores como forma não apenas de reforçar o coeficiente de poupança de suas economias como, também, impedir que recursos subtraídos ao consumo sejam aplicados em empreendimentos que pouco ou nada contribuam para o progresso social.

Pelo exposto, podemos dizer que as instituições apresentadas, Banco Central, Bancos Comerciais e Intermediários Financeiros, têm a função de adequar global, setorial e individualmente (ao nível de empresas e pessoas), necessidades e disponibilidades de liquidez e recursos financeiros.

No Brasil, podemos dividir a evolução do Sistema Financeiro Nacional em cinco períodos distintos a saber.

No primeiro período, iniciado após a vinda da família real portuguesa, houve um acentuado crescimento da intermediação financeira, não só pelas bases institucionais, mas, principalmente, pelas condições favoráveis observadas na economia brasileira.

O segundo período, compreendido entre 1914 e 1945, entre as guerras mundiais, houve uma expressiva expansão da atividade financeira.

Entre 1945 e 1965, o crescimento econômico interno observado, propiciou uma consolidação dos intermediários financeiros. Houve, de uma forma autônoma, um crescimento das companhias de crédito, financiamento e investimento.

Durante o quarto período, o das reformas entre 1964 e 1965, podemos dizer que a área financeira foi a que sofreu mudanças mais profundas. Até 1964, o mercado financeiro consistia basicamente no mercado bancário, especializado em empréstimos de curto prazo, por força da elevação das taxas de inflação. A idéia da reforma era abrir a Sistema Financeiro Nacional, a fim de acoplá-lo ao sistema financeiro internacional e com isso, internalizar parte da excessiva liquidez que existia nos mercados financeiros externos, e dirigi-la para financiar a produção dos vários setores de atividade doméstica.

A partir de 1968, observou-se um movimento de formação de conglomerados financeiros médios e grandes na economia brasileira. Esse movimento foi conseqüência da queda na taxa de inflação e da ação das autoridades monetárias. Deve-se salientar que as autoridades monetárias procuraram incentivar o processo de fusões e incorporações na rede bancária, tomando uma série de medidas que objetivaram aumentar a receita dos bancos, paralelamente a outras que visassem diminuir seus custos operacionais.

O Sistema Financeiro Nacional possui  dois subsistemas: o normativo e o de intermediação financeira.

No primeiro encontram-se as autoridades monetárias: o Conselho Monetário Nacional (CMN); o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No subsistema de intermediação financeira existem instituições bancárias e não-bancárias, sendo as primeiras constituídas pelos bancos comerciais e atualmente também pelo Banco do Brasil.

As demais instituições completam o sistema financeiro brasileiro: Sistema Financeiro da Habitação, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, companhias de crédito, financiamento e investimento.

LOPES, Adriana C.

Fonte: www.egov.ufsc.br

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