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A Ciência e o tabaco: anos 90

Acontecimentos importantes nos anos 90 foram a internacionalização das lutas de combate ao fumo e o aparecimento de técnicas psicoterápicas e farmacológicas de tratamento ao tabagismo. Um exemplo de internacionalização é a Convenção Quadro, um tratado internacional que visa à uniformização das estratégias de controle e combate ao fumo.

Convenção Quadro

Para estabelecer padrões de controle do tabagismo em todo o mundo, a Assembléia Mundial da Saúde (AMS), órgão diretor supremo da OMS, adotou a Resolução 52.18, em 24 de maio de 1999. Essa Resolução foi a base para acelerar as negociações entre os 191 países membros visando ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Framework Convention on Tobacco Control)

A Convenção-Quadro será um instrumento legal sob forma de um tratado internacional. Os países signatários se comprometerão a adotar ações integradas para o controle do tabagismo no mundo com relação a diversas questões complexas como a regulamentação da publicidade e da promoção do tabaco, soluções para a fumicultura, impostos, mercado ilegal etc. A Convenção-Quadro não substitui as ações nacionais e locais para o controle do tabaco de nenhum país. Ela as complementa e fortalece.

Objetivo

O objetivo principal da Convenção-Quadro é reduzir o tabagismo em escala mundial, protegendo a população das doenças relacionadas ao fumo, bem como a exposição à fumaça provocada pelos produtos derivados de tabaco.

Principais pontos:

Obrigações gerais para desenvolver programas abrangentes e multissetoriais para o controle do tabaco nos países.

Disposições específicas, tais como:

medidas para redução de demanda através de políticas de preços e impostos (aumento dos preços dos produtos, através do aumento dos impostos);

proteção contra exposição à fumaça do tabaco (proibição de fumo em ambientes públicos e garantia de uma proteção efetiva aos não fumantes);

eliminação da propaganda e promoção;

proteção aos jovens (proibindo distribuição de amostras grátis, venda a menores de idade, venda em máquinas de cigarros e prateleiras);

medidas para coibir o mercado ilegal;

tratamento da dependência do tabaco;

divulgação dos malefícios causados pelo consumo do tabaco, através de advertências claras com imagens;

regulamentação dos teores das substâncias contidas nos produtos derivados do tabaco.

Outras obrigações nacionais em potencial para a Convenção, são as seguintes: educação, capacitação, campanhas de alerta ao público, cooperação técnica nas áreas de vigilância, pesquisa e troca de informações.

O que foi feito até hoje

Em 1999, foi criado um Grupo de Trabalho para considerar a base técnica para a Convenção e seus protocolos. O grupo concluiu que as medidas necessárias para o controle do tabaco deveriam se concentrar principalmente nas estratégias para a redução da demanda. Na segunda fase, foi estabelecido um Órgão de Negociação Intergovernamental (ONI) para organizar as propostas com vistas à formulação do texto para a Convenção-Quadro e de seus protocolos correspondentes. Até o momento aconteceram 4 reuniões do ONI, estando previstas para se encerrarem em fevereiro de 2003 com a 6a sessão. A adoção da Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo está prevista para o mês de maio de 2003, com base na continuidade das discussões entre os países membros da OMS que ocorrerão até lá.

A participação do Brasil

No Brasil, foi criada uma Comissão Nacional que tem o objetivo de analisar os dados e informações nacionais referentes aos diferentes temas abordados nas negociações da Convenção-Quadro e subsidiar o Presidente da República nas decisões e posicionamentos do Brasil durante essas negociações. O Brasil tem se destacado nas reuniões por já dispor de um programa efetivo de controle do tabagismo, assumindo posições firmes de acordo com a legislação brasileira para o assunto.

Em novembro de 2001, o Governo Brasileiro promoveu o 1º Seminário Latino Americano sobre a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco visando alcançar uma posição consensual sobre o assunto entre os países da América Latina, que foi apresentada na 3a reunião do ONI.

O Presidente do ONI é o atual Chefe da Missão Permanente do Brasil na Suiça, Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, em substituição ao ex-presidente do Órgão, o então embaixador brasileiro naquele país, Celso Amorim. Integram a Comissão Nacional os representantes dos Ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, da Justiça, do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As vantagens

A viabilização de uma Convenção-Quadro permitirá que exista um veículo coordenador de políticas públicas de saúde, capaz de criar uma rede de cooperação, permitindo que os países tenham um sistema regulador da indústria do tabaco, no que se refere às suas estratégias nacionais e internacionais de ampliação de mercados consumidores.

Para este fim, torna-se necessário que as articulações regionais prossigam, fortalecendo as alianças, para que o texto final da Convenção-Quadro tenha como meta e objetivos principais a proteção da saúde pública.

Abordagens medicamentosas e psicoterápicas para o tratamento do tabagismo

As abordagens medicamentosas são fruto do melhor atendimento acerca da neurobiologia da dependência química. Parte do sistema de neurotransmissão de dopamina, denominado sistema de recompensa do sistema nervoso central, está relacionado à busca do prazer e da recompensa. Reações de prazer estimulam a liberação de dopamina. Essa atua nos receptores de dopamina e confere bem-estar e memória ao evento. Cria-se, assim, o desejo de repetir o evento oportunamente. O consumo de substâncias psicoativas altera esse funcionamento. O uso prolongado, reduz os níveis de dopamina no cérebro, causando entre outras coisas, sintomas depressivos e de fissura pela droga.

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FIGURA 27: Atlas epidemiológico do consumo de tabaco no mundo. China, Estados Unidos, Japão, Russia e Indonésia são os cinco maiores fumantes do planeta. O consumo diário é superior a 15 bilhões de cigarros. O consumo anual brasileiro é de 500 - 1500 cigarros ano por pessoa.

Para lidar com esse déficit são utilizados antidepressivos (bupropiona) capazes de aumentar os níveis de dopamina no cérebro. Isso melhora os sintomas depressivos e de fissura. Outra alternativa é a terapia de substituição da nicotina, por meio de adesivos ou chicletes de nicotina, com redução gradual posterior.

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FIGURA 28: Molécula de bupropiona

Ambas abordagens podem ser administradas concomitantemente. Há contra-indicações precisas e efeitos indesejáveis, que tornam o acompanhamento médico necessário. Essa abordagem apresenta maior eficácia quando associada a intervenções psicoterápicas específicas. A motivação do indivíduo para a mudança, através de abordagens reflexivas, empáticas e livres confronto são utilizadas inicialmente. Com a obtenção da abstinência, começa o planejamento para prevenção da recaída e o treinamento de habilidades.

A combinação de farmacoterapia e psicoterapia se mostrou eficaz em mais de 70% dos casos.

Conclusões

O tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta, isto é, 1 bilhão e 200 milhões de pessoas (entre as quais 200 milhões de mulheres), sejam fumantes. Mais de 15 bilhões de cigarros são consumidos diarimente mundo afora. Nos últimos cem anos, o consumo mundial pulou de 50 bilhões de cigarros por ano para 5,5 trilhões de cilindros. Cerca de 47% de toda a população masculina e 12% da população feminina no mundo fumam. Enquanto nos países em desenvolvimento os fumantes constituem 48% da população masculina e 7% da população feminina, nos países desenvolvidos a participação das mulheres mais do que triplica: 42% dos homens e 24% das mulheres têm o hábito de fumar.

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FIGURA 29: Atlas epidemiológico do consumo de tabaco no mundo. China, Estados Unidos, Japão, Russia e Indonésia são os cinco maiores fumantes do planeta. O consumo diário é superior a 15 bilhões de cigarros. O consumo anual brasileiro é de 500 - 1500 cigarros ano por pessoa.
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O total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a cifra de 4 milhões de mortes anuais, o que corresponde a mais de 10 mil mortes por dia. Caso as atuais tendências de expansão do seu consumo sejam mantidas, esses números aumentarão para 8,4 milhões de mortes anuais por volta do ano 2020, sendo metade delas em indivíduos em idade produtiva (entre 35 e 69 anos). O Brasil realizou em 2001 o I Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas. Segundo o estudo, 50% dos brasileiros fumou pelo menos uma vez na vida, sendo 9% dependentes.

Fonte: apps.einstein.br

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