O planejamento é básico para o desenvolvimento de qualquer ação ou serviço, permitindo a sistematização e a coordenação do processo de trabalho, a racionalização dos recursos disponíveis, a definição de estratégias e a avaliação dos serviços, com a conseqüente tomada de decisões e redefinição de rumos, caso necessário. Quando realizado a partir da instância mais próxima da população – a instância municipal – o planejamento reúne condições para resolver efetivamente os problemas enfrentados pelos executores das ações. A partir daí, as demais instâncias – regional, estadual e nacional – se organizam e se preparam para apoiar técnica, operacional e financeiramente a esfera executora do Sistema Único de Saúde (SUS), o que deve estar explicitado nos respectivos planos. O Programa Nacional de Imunizações (PNI), na área da saúde, é uma prioridade nacional, com responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal. O alcance dos objetivos e a adoção de estratégias com um mínimo de unidade exigem a articulação dessas instâncias, de forma a compatibilizar atividades, necessidades e realidades, num esforço conjunto. Hoje, com o estabelecimento de condições de gestão para o município e para o estado, pela Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS-96), a habilitação a essas condições significa a declaração pública de compromissos assumidos pelo gestor perante a população sob sua responsabilidade, traduzidos em requisitos e prerrogativas.
A principal prerrogativa para o município habilitado é a transferência regular e automática de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde. Entre os requisitos vinculados mais diretamente ao trabalho de vacinação, tem-se a elaboração do Plano Municipal de Saúde e a comprovação da “capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica”. O município, por menor que seja, a partir do momento em que se habilita a receber os recursos da União, começa a ser exigido e cobrado no sentido de programar e ofertar em seu território, pelo menos, os serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, de responsabilidade tipicamente municipal. A vacinação é um serviço básico, passando, obrigatoriamente, a ser planejada no conjunto das ações oferecidas pela rede de serviços de saúde. De outro lado, com o surgimento de estratégias específicas voltadas à transformação do modelo de atenção à saúde, como o Programa de Saúde da Família e o Programa de agentes comunitários de saúde, a população passa a ser vista, cada vez mais, no seu todo e as ações passam a ser dirigidas às pessoas, individual e coletivamente. Com isso, não se justifica um plano de vacinação isolado; o trabalho casa a casa ou a mobilização ou a montagem de operações de campo somente para vacinar. As oportunidades são potencializadas, oferecendo-se outros serviços identificados pela equipe local de saúde como necessários para aquela população determinada.
A instância nacional, no tocante à vacinação, continua a exercer as funções de normalização e de coordenação, além de promover as condições e incentivar o gestor estadual no sentido de que esta ação se integre, de forma definitiva, s demais ações ofertadas pelo sistema de saúde de cada município. Mesmo na estrutura nacional, o PNI se integra definitivamente à epidemiologia e a projetos mais abrangentes, no âmbito da promoção da saúde e da atenção à saúde de crianças, adolescentes, gestantes, idosos e outros grupos. Continua, também, como função da instância nacional o apoio e a cooperação técnica para implementar ações destinadas ao controle de agravos que possam constituir risco de disseminação nacional ou no caso da adoção de instrumento ou mecanismo de controle que exige uma utilização rápida e abrangente, como é o caso das campanhas nacionais de vacinação.
O PNI foi instituído em 1973 como uma forma de coordenar ações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. Estas ações conduzidas dentro de programas especiais (erradicação da varíola, controle da tuberculose) e como atividades desenvolvidas por iniciativa de governos estaduais, necessitavam de uma coordenação central que lhes proporcionasse sincronia e racionalização.
A Lei nº 6.259, de 30/10/1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12/08/1976, institucionaliza o PNI e define competências que podem ser consideradas válidas até o momento:
Implantar e implementar as ações do Programa, relacionadas com as vacinações de caráter obrigatório;
estabelecer critérios e prestar apoio técnico e financeiro à elaboração, implantação e implementação do programa de vacinação (...);
estabelecer normas básicas para a execução das vacinações;
supervisionar (...) e avaliar a execução das vacinações no território nacional(...);
(...) analisar e divulgar informações referentes ao PNI.”
2.1. Objetivos do PNI
O PNI, no momento atual, tem como objetivos:
Contribuir para a manutenção do estado de erradicação da poliomielite;
Contribuir para o controle ou erradicação:
Do sarampo;
Da difteria;
Do tétano neonatal e acidental;
Da coqueluche;
Das formas graves da tuberculose;
Da rubéola – em particular a congênita;
Da caxumba;
Da hepatite B;
Da febre amarela;
Da raiva;
Das doenças invasivas causadas por Haemophilus influenzae tipo b;
e
Contribuir para o controle de outros agravos, coordenando o suprimento e a administração de imunobiológicos indicados para situações ou grupos populacionais específicos, tais como:
Vacina contra a meningite meningocócica tipo C;
Vacina contra a febre tifóide;
Vacina contra a hepatite A;
Vacina acelular contra a difteria, o tétano e a coqueluche;
Vacina contra a infecção pelo pneumococo;
Vacina contra influenza;
Vacina de vírus inativado contra a poliomielite;
Vacina contra a raiva humana – célula diplóide;
Imunoglobulina anti-hepatite B;
Soro e imunoglobulina anti-rábica;
Soro e imunoglobulina antitetânica
Vacina e imunoglobulina antivaricela zóster; e
Soros antipeçonhentos para acidentes provocados por serpentes, aranhas
e escorpiões.
2.2. Estrutura do PNI
Na instância nacional o Programa de Imunizações é responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), do Ministério da Saúde, sendo integrante da estrutura do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), estruturando-se em três coordenações cujas competências estão estabelecidas na Portaria nº 410, de 10 de agosto de 2000 (publicada no DOU, de 18/08/2000), a saber:
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI):
Coordenar, propor normas e supervisionar a utilização de imunobiológicos;
Coordenar e propor normas relativas ao sistema de informações para as imunizações;
Elaborar indicadores das ações de imunizações para análise e monitoramento;
Propor o esquema básico de vacinas de caráter obrigatório;
Coordenar a investigação de eventos adversos temporalmente associados à vacinação;
Elaborar programação de necessidades para a execução das ações de imunizações;
Propor ações relativas à qualidade e à segurança dos imunobiológicos;
Participar da elaboração e acompanhar a execução das ações na Programação Pactuada e Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças (PPI-ECD);
Executar as ações de imunizações de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando for superada a capacidade de execução dos estados ou houver riscos de disseminação em instância nacional.”
Coordenação de Imunobiológicos (COIMU):
Elaborar as normas técnicas de acondicionamento e conservação para distribuição dos imunobiológicos;
Prestar suporte técnico às centrais nacional, estaduais, regionais e municipais da rede de frio;
Elaborar a programação das necessidades de imunobiológicos a serem utilizados pelo Programa Nacional de Imunizações, bem como acompanhar o processo de aquisição, produção nacional e controle de qualidade.”
Coordenação de Normatização do Programa Nacional de Imunizações (Conpi):
“Coordenar e elaborar normas de vigilância dos eventos temporalmente associados à vacinação;
Coordenar, definir fluxos de informação e supervisionar
as ações de desenvolvimento, aperfeiçoamento e
manutenção das bases de dados do Sistema de Informações
em Imunizações;
Consolidar e analisar as informações produzidas e elaborar
indicadores visando subsidiar as ações desenvolvidas
e o seu monitoramento;
Elaborar normas relativas às imunizações.”
2.3. Estabelecimento de normas técnicas
O desenvolvimento do Programa é orientado por normas técnicas estabelecidas nacionalmente. Essas normas referem-se à conservação, ao transporte e à administração dos imunobiológicos, assim como aos aspectos de programação e avaliação.
Para assegurar a aceitação e uniformidade de uso em todo o país, as normas são estabelecidas com a participação dos estados e municípios, por meio dos rgãos responsáveis pela operacionalização do Programa, além de outras instituições representadas, principalmente, no Comitê Técnico Assessor em Imunizações, criado pela Portaria nº 389, de 06/05/1991. O Comitê é integrado por representação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), por pediatras e infectologistas das cinco macrorregiões do país, bem como por técnicos das demais áreas do Cenepi e da própria CGPNI.
As normas e orientações técnicas, gerenciais e operacionais são sistematizadas e divulgadas por meio de documentos técnicos, normativos e operacionais, disseminados por toda a rede de serviços.
2.4. Imunobiológicos
O suprimento dos imunobiológicos necessários, sem ônus para os órgãos executores, é responsabilidade da instância federal, que adquire os produtos, coordena a importação e incentiva a produção nacional.
Os produtos nacionais ou importados são adquiridos e distribuídos pelo gestor federal às secretarias estaduais de saúde, a partir da Cenadi, implantada em 1982, que tem como competência receber, armazenar, acondicionar e distribuir os imunobiológicos, enviar amostras para aferição da qualidade, além de participar de supervisões e treinamentos em rede de frio.
A qualidade dos produtos distribuídos é garantida mediante atuação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da estrutura da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), criado em 1981. Amostras de todos os lotes dos imunobiológicos, nacionais ou importados, são analisadas pelo INCQS antes da distribuição para consumo. O Instituto é referência técnica para os laboratórios produtores.
2.5. Estratégias e grupos-alvo
A capacitação de recursos humanos é uma estratégia importante para o aperfeiçoamento do Programa, assim como a cooperação técnica, a supervisão, o monitoramento e a avaliação das atividades, em âmbito federal, estadual e municipal. É sensível, hoje, a melhora nas coberturas vacinais da população menor de cinco anos, com as vacinas contra a poliomielite, a tríplice bacteriana, a BCG e contra o sarampo, principalmente a partir de estratégias específicas, como a realização da multivacinação nos dias nacionais de campanha. Esses dias, realizados a partir de 1980, permitiram a não ocorrência de casos de poliomielite desde abril de 1989. As ações voltadas aos menores de cinco anos são implementadas na rotina, nos dias regionais e nacionais de multivacinação e por intermédio de ações específicas de intensificação, cobrindo a totalidade dos nascidos em cada ano e completando o esquema daqueles que, por diferentes motivos, não foram vacinados no primeiro ano de vida. A oferta de imunobiológicos para os menores de cinco anos tem sido ampliada, sempre de acordo com critérios epidemiológicos, a exemplo das vacinas contra a hepatite B e contra a febre amarela incorporadas ao calendário básico, respectivamente em 1997 e 1998. A partir de 1999, foi introduzida a vacina contra o Haemophilus influenzae tipo b, para crianças menores de um ano de idade, com vistas ao controle das doenças invasivas causadas por esta bactéria, como a meningite, a otite, a epiglotite, a pneumonia, a celulite, a osteoartrite, a cardite e a septicemia. Outro grupo que merece atenção especial é o das gestantes e mulheres em idade fértil, cuja vacinação está voltada ao controle do tétano neonatal. Para mulheres no puerpério (no pós-aborto ou no pós-parto) é ofertada, desde 1997, a vacina contra a rubéola. Para o controle do tétano acidental o foco é a vacinação de escolares, ampliando-se, quando necessário, para outros grupos de risco, como idosos, trabalhadores rurais e braçais, de indústrias, etc. O controle da raiva humana, ou seja, a vacinação para o tratamento preventivo da raiva humana, é implementada na rotina da rede básica, bem como a vacinação destinada ao controle das meningites. Recentemente, para o controle das doenças respiratórias nos idosos foram introduzidas as vacinas contra o vírus da influenza e contra pneumococos.
A partir de 1993, iniciou-se a implantação dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs) com a finalidade de atender pessoas em situações específicas que não podem receber os produtos utilizados na rotina, prioritariamente os imunodeprimidos.
O planejamento contempla uma série de etapas ordenadas ao longo do tempo e desenvolvidas mediante processos específicos com tempos e movimentos diferentes:
Planejamento (propriamente dito);
Execução;
Acompanhamento;
Avaliação; e
R eplanejamento.
O planejamento propriamente dito consiste, fundamentalmente, em avaliar o passado, pesquisar e indagar sobre o futuro, tomar decisões e prometer fazer. Ao concluir este trabalho tem-se um documento que expressa, basicamente, a intenção de quem planeja. No caso do município, expressa a intenção do gestor municipal, dando visibilidade às suas responsabilidades. O planejamento, que tem como produto o plano ou a programação, deve ocorrer dentro de um processo dinâmico capaz de permitir revisões periódicas de objetivos, prioridades e estratégias, seja em função dos avanços registrados, seja em decorrência dos obstáculos que eventualmente vão sendo defrontados. Na imunização, por exemplo, a revisão de prioridades e estratégias é muito comum: na década de 1980 a prioridade era quase que exclusiva para o grupo dos menores de cinco anos, hoje, com o surgimento de outras vacinas ou de outros grupos de suscetíveis, amplia-se a oferta de produtos e a faixa etária de atendimento, exigindo um reposicionamento em termos de metas e estratégias. A disponibilidade de dados e informações permanentemente atualizadas é outro aspecto importante na formulação do plano ou da programação. Os sistemas de informações existentes na instância local devem orientar e facilitar a tomada de decisões, evitando-se que formulários e planilhas sejam preenchidos tão-somente para cumprir uma obrigação.
3.1. Aspectos conceituais
O planejamento do conjunto das atividades de saúde a ser ofertado a uma população deve incluir:
A organização dos serviços
A gestão dos serviços;
os diferentes recursos estratégicos, como recursos humanos e informação;
e
A atenção à saúde propriamente dita
O plano decorrente do planejamento contém, portanto, propostas (objetivos, metas, estratégias) relativas, por exemplo, à estruturação da área de epidemiologia, ao relacionamento com o gestor estadual, ao encaminhamento de pacientes para o CRIE, etc. Além disso, explicita os recursos orçamentários e financeiros em termos, por exemplo, do percentual do orçamento municipal e dos recursos oriundos da esfera federal e estadual. O plano especifica, também, as ações e os serviços a serem ofertados, além daquilo que se pretende com relação aos recursos humanos, ao sistema de informação, à assistência farmacêutica, entre outros. A explicitação de cada um dos aspectos referidos na análise da situação de saúde (diagnóstico) serve de base para definir objetivos, prioridades e estratégias, metas, ações e recursos. Os objetivos explicitam as intenções de quem planeja com relação a uma determinada ação ou serviço, constituindo os marcos referenciais do plano ou programação, a partir dos quais são definidas as prioridades. As prioridades representam, em um universo de necessidades, aquilo que se considera como mais urgente (magnitude e transcendência) e passível de resolução (vulnerabilidade), levando em conta, especialmente, recursos técnicos e financeiros disponíveis. A partir da definição das prioridades são estabelecidos os objetivos, em função dos quais são definidas as estratégias a serem adotadas. A estratégia é o como fazer. É o caminho a ser seguido para alcançar o objetivo pretendido. Em função das prioridades, dos objetivos e das estratégias são definidas as metas e as ações. As metas são quantificadas e aprazadas, correspondendo a cada uma um grupo de ações e os recursos necessários por fontes de financiamento. O plano ou a programação inclui todos os serviços prestados no território de um município, por órgãos federais, estaduais e municipais, bem como por prestadores conveniados e contratados. Inclui, da mesma forma tudo o que se relacionar com a referência para o atendimento da população fora do território, como, por exemplo, a utilização do CRIE de referência regional, localizado em outro município. Merece atenção especial no planejamento áreas de difícil acesso, comunidades indígenas e populações carentes, principalmente crianças desnutridas que moram em favelas e bairros periféricos das cidades, onde é alta a densidade populacional e insalubre as condições de vida.
O planejamento deve ter por base a análise da situação de saúde (diagnóstico) clara, precisa e abrangente, a fim de facilitar a definição e redefinição de objetivos, metas, estratégias, bem como a identificação das necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros. Essa análise deve abranger o contexto em que se insere a ação objeto do planejamento. Por exemplo, se a tarefa é elaborar o plano de saúde do município a análise enfoca a realidade de saúde municipal, seus determinantes e condicionantes, além dos aspectos demográficos, em termos de evolução populacional nos últimos dez anos e sua distribuição na área urbana e rural, por faixa etária e por sexo. Abrange, também, os aspectos econômicos e sociais, como escolaridade, atividade econômica na área, fontes de recursos financeiros e arrecadação, saneamento, habitação, entre outros.
4.1. Análise do modelo de gestão vigente
A análise correspondente ao modelo de gestão vigente leva em conta a organização e o funcionamento do sistema de saúde, municipal ou estadual, envolvendo a atuação do Conselho de Saúde, a operacionalização do Fundo de Saúde, a estruturação do órgão gestor (Secretaria Municipal ou Estadual), a sua capacidade para planejar e acompanhar as atividades executadas (setor público ou privado), bem assim para desenvolver ações de controle, avaliação e auditoria. Contempla, da mesma forma, as formas de articulação com outros municípios: a participação em consórcio e na Programação Pactuada e Integrada (PPI), assim como a articulação com outras esferas, principalmente no que se refere a ações ainda executadas pelo estado e pela União.
4.2. Análise relativa ao financiamento
No tocante ao financiamento, a análise considera a situação dos recursos orçamentários e financeiros em termos:
Da composição do orçamento e do gasto em saúde com a discriminação da origem (tesouro municipal, recursos estadual e federal) e destinação dos recursos;
Do percentual do total de recursos próprios do tesouro municipal dentro do total de recursos efetivamente aplicado em saúde;
Do percentual dos recursos advindos de outras esferas gestoras (estadual e federal) dentro do total de recursos aplicados em saúde;
Dos recursos aplicados diretamente no município pelas esferas federal e estadual;
Dos recursos pagos ao prestador diretamente pela esfera federal;
Dos recursos advindos por força de convênio e doações.
4.3. Análise do modelo de atenção à saúde
Em termos do modelo de atenção à saúde, a análise (diagnóstico) da situação deve considerar a estruturação da rede, a capacidade instalada, a produção por tipo de prestador e a avaliação da cobertura da rede de serviços: básica, hospitalar e especializada. Deve explicitar, da mesma forma, a situação do sistema de apoio diagnóstico e terapêutico, da urgência e emergência, além da referência e contra-referência.
Ao enfocar o modelo de atenção adotado o diagnóstico deve abordar:
A forma como os serviços se estruturam
Os serviços de referência
O funcionamento dos serviços (horários, poder de decisão, iniciativa, autonomia de gastos e de soluções de problemas locais)
Mecanismos adotados de acompanhamento e supervisão
Indicadores, critérios e instrumentos de avaliação
Utilização efetiva dos serviços pela população e grau de satisfação e de credibilidade.
Ainda nessa análise também é vista a situação das ações e serviços de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, em termos de estruturação, capacidade, produção e cobertura. Inclui, ainda, o perfil epidemiológico local e regional: doenças, principais agravos e fatores de risco existentes na região, taxas de mortalidade e morbidade.
A análise, ou seja o diagnóstico, destaca, da mesma forma, a identificação de:
Áreas com baixa cobertura vacinal
Áreas com bolsões de suscetíveis
Áreas urbanas com grandes contingentes populacionais
Áreas de difícil acesso ou que não dispõem de serviços de saúde
Áreas silenciosas de notificação de doenças preveníveis por vacinação
Áreas com casos suspeitos ou confirmados de doenças preveníveis por vacinação.
4.4. Análise dos recursos estratégicos e da participação da população
No que se refere aos recursos específicos ou estratégicos é importante considerar a situação dos recursos humanos, dos sistemas de informação de base de dados nacional e outros; a aquisição e distribuição de medicamentos e outros insumos; a manutenção e o suprimento de equipamentos e desenvolvimento de tecnologia em saúde.
O desenvolvimento de atividades junto à população e com suas representações seja para a vacinação, seja para outras ações de saúde, é incluída no diagnóstico e no planejamento, vez que são realizadas nas diferentes instâncias e avaliadas junto com as demais atividades.
Na análise da situação (diagnóstico) são identificadas e analisadas as razões para as baixas coberturas. Algumas questões podem funcionar como ponto de partida, por exemplo:
Será que a população está suficientemente esclarecida sobre a existência de doenças que podem ser evitadas?
Será que os responsáveis pelas crianças conhecem os tipos de vacinas e o número de doses necessário para a completa imunização?
Será que o serviço está divulgando os locais e horários de funcionamento da vacinação e que as vacinas são gratuitas?
Será que os pais não levam suas crianças para serem vacinadas porque acham que diarréia, resfriado ou febre impedem a vacinação?
Será que os pais não voltam para as demais doses com receio das reações?
Será que as famílias estão encontrando problemas para chegar até o serviço?
Quais são esses problemas?
Será que os horários de vacinação são os mais adequados aos modos de vida e de produção da maioria dos pais?
Será que a comunidade acredita no serviço e em seus profissionais?
A análise das respostas a essas e outras questões vai permitir prever as atividades que deverão ser desenvolvidas para trabalhar com a comunidade.
4.5. A vacinação na análise da situação de saúde
Uma análise da situação de saúde que sirva realmente de base ao planejamento de ações e serviços, conforme descrito até aqui, abrange as características da população, o modelo de gestão, o financiamento, o modelo de atenção e os recursos estratégicos. Em qualquer destes aspectos objeto da análise, a atividade de vacinação deve estar explicitada. As mudanças observadas no sistema de saúde exigem que o planejamento das ações de vacinação leve em conta o contexto mais abrangente que envolve a saúde da população. O diagnóstico necessário a esse planejamento não é diferente ou isolado daquele usado, por exemplo, para planejar a atuação de equipes de saúde da família ou para definir o trabalho de vigilância sanitária.
É preciso, no entanto, que esse diagnóstico explicite aspectos de interesse específico para a definição dos objetivos, metas, estratégias e atividades relativas à vacinação, quais sejam:
Estimativas populacionais
Análise da situação das doenças preveníveis pela vacinação: perfil epidemiológico local e regional
Delimitação da área de atuação
Os recursos disponíveis
4.5.1. Estimativas de população
A estimativa populacional é um dado indispensável para o cálculo da população-alvo da vacinação. A informação pode ser obtida a partir de dados do recenseamento realizado, de dez em dez anos, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo assim, é preciso estar atento, pois, muitas vezes, os dados podem estar defasados quando o censo foi feito há muito tempo ou quando a área passa por processo de imigração ou emigração. É importante conhecer o fluxo migratório, a origem e a tendência, em termos do aumento ou redução da população geral ou de grupos específicos que, por exemplo, dependem da atividade produtora da área ou região. A taxa de migração influi diretamente na previsão da população a ser vacinada. As informações obtidas sobre o tamanho da população podem estar apresentadas de forma global ou divididas em faixas de idade. Os dados sobre a composição etária da população são obtidos a partir de proporções calculadas pelo IBGE. A Secretaria Estadual de Saúde, geralmente, dispõe das populações municipais calculadas com fatores de correção, de acordo com esse Instituto. Como as estimativas são feitas por meio de projeções matemáticas podem ocorrer distorções que serão tanto maiores quanto menor a população da área em questão. Para microrregiões e para grupos populacionais específicos (indígenas, gestantes, escolares, mulheres em idade fértil, idosos, etc.) existem formulações que auxiliam o cálculo da população-alvo, e que leva em conta as diversas fontes de dados existentes na área, tais como: registro de nascimentos e óbitos do cartório local; número de crianças matriculadas nas escolas locais; número de consultas de gestantes nos serviços de saúde e outros serviços médicos; cadastro de famílias realizado pelos agentes comunitários de saúde, quando estes profissionais cobrem 100% da área.
Em síntese, é importante para a atividade de vacinação a disponibilidade de dados da população por faixa de idade, assim detalhado:
Menores de um ano
Menores de cinco anos
Gestantes
Mulheres em idade fértil
Menores de 15 anos
Maiores de 60 anos
4.5.2. Delimitação da área de atuação
A delimitação da área geográfica de atuação de um serviço de saúde é tarefa complexa. No entanto, já estão disponíveis metodologias que possibilitam estudar a procedência da demanda de cada serviço, mapeá-la e obter uma provável população da área sobre a qual será feito o planejamento dos serviços a serem oferecidos. Com isso, evita-se a superposição, ou que a população seja contada duas vezes ou que, ao contrário, fique desassistida. O reconhecimento geográfico é um outro mecanismo, mais adequado para pequenas localidades e para a área rural. No reconhecimento geográfico identificam-se, por exemplo: o número de casas, os equipamentos sociais (igrejas, hospitais, escolas, creches, asilos, etc.), as vias de acesso e a relação entre as localidades. Em municípios onde já estão implantados o PSF ou o PACS a área de abrangência pode ser definida a partir do número de famílias trabalhadas pelas equipes. A delimitação da área de abrangência é importante pelo fato de cada situação requerer um planejamento das diferentes estratégias capazes de fazer o serviço acessível a quem dele precisa, incluindo-se aí a vacinação.
A oferta de serviços em uma região industrial, com população aglomerada em torno de fábricas, é diferente de uma cidade-dormitório ou de uma área rural, com população desenvolvendo atividades fixas ou com predominância de bóias-frias. Considerar, ainda, outros fatores que influenciam na utilização do serviço, tais como: vias de acesso, meios de locomoção, acidentes naturais (rios, morros, etc.) ou artificiais (açudes, barragens, etc.). Outra alternativa é dividir a área em zonas, bairros, distritos ou subdistritos. Para a população rural, mais dispersa e de mais difícil acesso, levar em conta a distância entre as casas, a dispersão ou aglomeração em pequenos povoados, vilas, sítios ou fazendas. Para facilitar o trabalho, elaborar mapas e croquis que devem ser checados periodicamente para atualização. Os mapas e croquis devem mostrar os limites da área de atuação, indicar a localização de populações dispersas, de povoados, de ruas, além de escolas, igrejas, hospitais e outros pontos de referência, como vias de acesso, distâncias entre as localidades, rios, ilhas, morros, etc.
4.5.3. Oferta dos serviços de vacinação
A caracterização da rede de serviços é essencial para o planejamento das necessidades em termos de vacinação.
A análise da situação do modelo de atenção deve especificar:
A quantidade e a distribuição geográfica da rede de serviços
A natureza institucional (pública, privada e contratada) e tipo de serviço (posto, ambulatório, hospital)
Ações e serviços de vacinação ofertados
Capacidade resolutiva, atendimento à demanda, ociosidade, atividades extramuros; acessibilidade ao CRIE, etc.
É de interesse específico da vacinação que a análise da situação contenha a série histórica dos índices de cobertura nos últimos cinco ou 10 anos, dos índices de morbidade e mortalidade por doenças evitáveis pela vacinação, identificando a localização dessas ocorrências e relacionando-as com a capacidade resolutiva da rede de serviços nessas áreas. Além disso, é importante analisar se o suprimento de vacinas tem atendido à demanda e se as estratégias utilizadas para vacinar a população-alvo têm sido as mais adequadas.
4.5.4. Recursos humanos
A caracterização dos recursos humanos existentes e disponíveis tem relação direta com o planejamento dos serviços a serem ofertados, vez que implica em decisão sobre admissão, redistribuição, capacitação e educação continuada. A análise deve abordar questões como a suficiência de pessoal e as necessidades e possibilidades de recomposição da força de trabalho, levando em conta, também, o investimento feito e as necessidades em termos de capacitação, atualização e aperfeiçoamento. No interesse da vacinação fazer referência aos processos de capacitação de pessoal de sala de vacinação, além do treinamento em vigilância epidemiológica e de outros instrumentais e estratégias disponíveis em imunizações e vigilância epidemiológica, tanto do Ministério da Saúde, como das secretarias estaduais e municipais. O quantitativo de profissionais é especificado segundo a formação básica, funções, atividades que desenvolvem, faixa salarial, vínculo empregatício, carga horária, qualificação, etc. No interesse da vacinação essa identificação poderá incluir recursos humanos de outras instituições e da comunidade.
4.5.5. Instalações, equipamentos, material de consumo e transporte
Para o planejamento das necessidades de instalações, equipamentos, materiais de consumo e transporte, a análise da situação baseia-se em inventário sobre a disponibilidade e condições de uso.
Para a vacinação é importante incluir entre outras necessidades:
Congeladores
Refrigeradores
Termômetros
Estufas
Autoclaves
Agulhas e seringas descartáveis
Algodão
Álcool a 70% para situações excepcionais
Caixas térmicas grandes e pequenas
Gelo reciclável
Sacos plásticos
Impressos (material de divulgação, formulários, folhas de registro, Cartão da Criança, Cartão do Adulto, Cartão da Gestante e Cartão de Controle, etc.)
Recipiente rígido para descarte de materiais perfurocortantes
Considerar, além disso, a necessidade de manutenção e recuperação dos equipamentos e instalações ou a previsão de local e de condições para estocagem e destino final do lixo da sala de vacinação. Além de uma análise do processo de aquisição e suprimento de materiais, insumos e equipamentos, bem como o registro e controle. No tocante ao transporte, levar em conta veículos disponíveis (condições de uso e conservação, formas de utilização e gastos com combustível), a disponibilidade de motoristas, de serviços de manutenção mecânica, identificando, também, outras formas de locomoção da equipe e de transporte dos imunobiológicos e de outros materiais, tais como coletivos e veículos de outras instituições ou organizações da comunidade, analisando a viabilidade e o resultado dessa utilização. A análise da situação, ou seja o diagnóstico, tem uma parte analítica, descritiva e avaliativa, podendo ser complementada com quadros demonstrativos que consolidam os dados e informações.
