Banco de Questões

1. DA VALIDADE DOS TERMOS DESTE DOCUMENTO

1.1 O BANCO DE QUESTÕES se reserva o direito de modificar unilateralmente qualquer um dos termos ou ítens deste documento, ou ainda a apresentação e configuração do serviço prestado, em qualquer tempo, sem necessidade obrigatória de aviso prévio. É de sua inteira responsabilidade rever regularmente estes termos e condições.

2. DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

2.1 O Formulário de inscrição tem por objetivo a criação de uma ficha de cadastro com dados pessoais do USUÁRIO. Ao preencher as informações solicitadas, o USUÁRIO afirma que as mesmas são verdadeiras e assume, dessa maneira, total responsabilidade pelas informações prestadas.

 

2.2 O USUÁRIO compromete-se a manter estas informações atualizadas, exatas e completas, sob pena de ter sua conta encerrada, além da recusa de futuras intenções de uso dos serviços prestados pelo BANCO DE QUESTÕES.

2.3 O USUÁRIO se responsabiliza inteiramente pelo sigilo e manutenção de sua senha e login. Não se caracteriza a responsabilidade do BANCO DE QUESTÕES nos casos decorrentes da utilização indevida do nome (login) ou da senha do USUÁRIO por terceiros. Assim como não responderá por prejuízos causados por terceiros em virtude da utilização dos dados cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados de acordo com os termos deste contrato.

2.4 Como parte do formulário de inscrição, o USUÁRIO deverá definir uma senha e a designação de uma conta (representada por um endereço de e-mail de sua propriedade). A segurança da senha, bem como todas as ações realizadas a partir dela, são de sua inteira responsabilidade. As senhas e designações de conta não serão divulgadas pelo BANCO DE QUESTÕES.

2.5 Ao preencher e remeter o formulário de cadastro (formulário de inscrição), o USUÁRIO autoriza o BANCO DE QUESTÕES a utilizar seus dados para análises estatísticas genéricas, fornecer, manter, proteger, melhorar nossos serviços e eventualmente divulgar seu conteúdo. Se decidirmos utilizar essas informações para alguma outra finalidade da original, pediremos o seu consentimento antes.

2.6 O BANCO DE QUESTÕES também reserva-se no direito de, a qualquer momento, sempre que entender conveniente à prestação do serviço, solicitar informações adicionais para o USUÁRIO. As informações cadastrais poderão ser disponibilizadas para acesso por outros membros dos grupos em que o USUÁRIO esteja inscrito, pela comunidade usuária da internet em geral, ou ainda para níveis parametrizados de visibilidade, sempre de acordo com o que for definido pelo mesmo no processo de inscrição.

2.7 BANCO DE QUESTÕES poderá vir a acessar qualquer informação dos cadastros se a mesma for considerada necessária para satisfazer disposição legal, cumprir determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente, bem como para fazer cumprir o descrito neste Termo.

2.8 O BANCO DE QUESTÕES se compromete a proteger as informações pessoais fornecidas pelo usuário no momento de seu cadastro. O BANCO DE QUESTÕES utiliza ferramentas como a criptografia e segue normas de segurança de padrão mundial para protegê-las contra acesso, utilização ou divulgação indevidos.

3. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

3.1 O BANCO DE QUESTÕES faz uso da mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inadequado.

3.2 A senha utilizada pelo usuário para o seu acesso à sua conta é confidencial e criptografada, o que garante o sigilo e a segurança das informações. É importante que o usuário evite escolher senhas óbvias, como telefones e datas de aniversário, dificultando-se assim a sua utilização por terceiros mal intencionados.

3.3 Caso o BANCO DE QUESTÕES identifique que o conteúdo utilizado pelo usuário conflite com os termos previstos neste instrumento, terá direito de excluir o formulário de inscrição.

3.4 Caso o BANCO DE QUESTÕES venha a ser processado em virtude de ato cometido por seus usuários, ser-lhe-á garantido o direito de regresso em face do causador do dano.

 

4. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1 O usuário responsabiliza-se pela titularidade das informações pessoais (formulário de inscrição) que transmite ao BANCO DE QUESTÕES, sendo certo que não nos responsabilizamos pela veracidade delas.

4.2 O fornecimento de informações falsas configura o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, de forma que, constatando o BANCO DE QUESTÕES a falsidade dessas informações, poderá excluir o usuário do site, sem prévia comunicação, até que, se for o caso, a situação seja esclarecida.