Breaking News
Home / Geografia / Divisão de Fronteiras

Divisão de Fronteiras

 

Compete à DF

- Estudar as questões referentes aos limites do Brasil (inclusive opinar quanto à interpretação dos atos internacionais assinados pelo país) e à caracterização ou demarcação da fronteiras.

- Zelar pela observância dos atos internacionais relativos a limites assinados pelo Brasil e, quando for o caso, cuidar das providências necessárias ao seu cumprimento.

- Supervisionar os trabalhos afetos às duas Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.

- Opinar sobre consulta a documentos relativos a limites guardados no Arquivo Histórico, no Arquivo Consolidado ou na Mapoteca Histórica.

- Colher informações sobre as áreas de fronteira, em cooperação com as Divisões da América Meridional.

Definições

Fronteira - termo genérico, relativo a uma região ou faixa de território abrangente.

Limite - termo exato cuja concepção linear define precisamente o terreno.

Delimitação - fixação dos limites por meio de tratados internacionais.

Demarcação - implantação física dos limites, construção de marcos em pontos determinados.

Densificação e caracterização: aperfeiçoamento sistemático da materialização da linha limite mediante intercalação de novos marcos, com o objetivo de torná-los mais intervisíveis.

Histórico

As atividades de fixação das fronteiras brasileiras tiveram início no século XIX e, nos primeiros anos deste século, os problemas de limites ainda pendentes foram solucionados pelo Barão do Rio Branco. Logo após foi iniciada a fase de caracterização, tarefa que, em algumas fronteiras, já está praticamente concluída, passando-se à etapa seguinte, que é a manutenção e inspeção sistemáticas dos marcos já construídos.

Atividades das Comissões Mistas

A demarcação e caracterização da zona fronteiriça é executada por comissões bilaterais demarcadoras de limites, denominadas Comissões Mistas de Limites. O Brasil mantém Comissão Mista com todos os países limítrofes. Entre as atividades das Comissões está a realização de conferência anual, na qual são avaliados as atividades do exercício anterior e planejadas as do exercício seguinte. Também são realizadas reuniões técnicas e reuniões preparatórias de campanha, em função da necessidade de maior nível de detalhamento técnico e cronológico dos trabalhos a serem executados.

Rios e Canais (km) Lagoas (Km) Geodésicas (Km) Div. de Águas Total Total de Marcos
França 427 303 730 07
Suriname 593 593 60
Guiana 698 908 1606 134
Venezuela 90 2109 2199 2456
Colômbia 809 612 223 1644 128
Peru 2003 283 709 2995 86
Bolívia 2609 63 751 3423 426
Paraguai 929 437 1366 901
Argentina 1236 25 1261 260
Uruguai 610 139 57 263 1069 1174
TOTAL GERAL 9321 202 1.793 5.570 16.886 5.632

Tratados

Fronteira Brasil-Argentina

Laudo Arbitral (05/02/1895)

Tratado de Limites (06/10/1898)

Artigos Declaratórios (04/10/1910)

Convenção Complementar (27/12/1927)

Fronteira Brasil-Bolívia

Tratado de Amizade, Limites e Comércio (27/03/1867)

Tratado de Petrópolis (17/11/1903)

Tratado de Natal (25/12/1928)

Notas Reversais (29/04/1941)

Acordo de Roboré - Nr. 1 C/R (29/03/1958)

Fronteira Brasil-Colômbia

Tratado de Bogotá (24/04/1907)

Tratado do Rio de Janeiro (15/11/1928)

Protocolo: 24/04/1927

Acordos: 12/03/1930; 27/08/1952 e 05/08/1976

Fronteira Brasil-Guiana

Tratado de Londres (06/11/1901)

Tratado de Roma (06/06/1904)

Convenção Especial e Complementar (22/04/1926)

Acordos: 18/03/1930 e 27/10/1932

Fronteira Brasil-Guiana Francesa

Tratado de Paz e Amizade de Utrecht (11/04/1713)

Tratado do Rio de Janeiro (10/04/1897)

Laudo Arbitral: 01/12/1900

Fronteira Brasil-Paraguai

Tratado de Limites ( 09/01/1872)

Tratado Complementar (21/05/1927)

Protocolo de Instruções (09/05/1930)

Ata de Foz do Iguaçu (22/06/1966)

Protocolo Adicional ao Tratado de 1927 (04/12/1975)

Notas - Ilhas do Rio Paraguai (15/02/1978)

Fronteira Brasil-Peru

Tratado de Lima (23/10/1851)

Tratado do Rio de Janeiro (08/09/1909)

Protocolos: 22/10/1861; 29/04/1912 e 19/04/1913

Fronteira Brasil-Suriname

Tratado do Rio de Janeiro (05/05/1906)

Tratado do Rio de Janeiro (05/05/1938)

Acordos: 27/04/1931 e 22/09/1931

Fronteira Brasil-Venezuela

Tratado de Caracas (05/05/1859)

Tratado do Rio de Janeiro (24/07/1928)

Protocolos: 09/12/1905; 29/02/1912 e 24/07/1928

Fronteira Brasil-Uruguai

Tratado de Limites (12/10/1851)

Tratado da Lagoa Mirim (30/10/1909)

Convenção do Arroio São Miguel (07/05/1913)

Estatuto Jurídico (20/12/1933)

Notas Reversais - Arroio Chuí (21/07/1972)

Fonte: www2.mre.gov.br

Check Also

Félix Emile Taunay

Félix Emile Taunay

Nascimento: 1 de março de 1795, Montmorency, França. Falecimento: 10 de abril de 1881, Rio …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

três × um =