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Economia Internacional

 

 

1. Introdução

Atualmente, ao menos do ponto de vista econômico, o mundo se apresenta crescentemente interligado, seja através dos fluxos comerciais, seja através dos fluxos financeiros. De modo geral, as relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, inclusive o Brasil. A partir dessa constatação, o estudo da chamada "Economia Internacional", como um ramo específico da Teoria Econômica, ganhou destaque.

Dentro do ramo da Economia Internacional, costuma-se dividir as questões teóricas em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a Teoria do Comércio Internacional, que procura justificar os beneficios para cada país, advindos do comércio internacional; e os aspectos macroeconômicos, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos, que trataremos nos tópicos seguintes.

2. Fundamentos do comércio internacional: a teoria das vantagens comparativas

O que leva os países a comercializarem entre si? Esta é a questão básica a ser respondida. Muitas explicações podem ser levantadas, como a diversidade de condições de produção, ou a possibilidade de redução de custos (a obtenção de economias de escala) na produção de determinado bem vendido para um mercado global. Os economistas clássicos forneceram a explicação teórica básica para o comércio internacional através do chamado Princípio das Vantagens Comparativas.

O Princípio das Vantagens Comparativas sugere que cada país deva se especializar na produção daquela mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um custo relativamente menor). Esta será, portanto, a mercadoria a ser exportada. Por outro lado, esse mesmo país deverá importar aqueles bens cuja produção implicar um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente). Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual concretiza-se o processo de troca entre eles.

A Teoria das Vantagens Comparativas foi formulada por David Ricardo em 1817. No exemplo construído por esse autor, existem dois países (Inglaterra e Portugal), dois produtos (tecidos e vinho) e apenas um fator de produção (mão-de-obra).

A partir da utilização do fator trabalho, obtém-se a produção dos bens mencionados, conforme o quadro a seguir:

Quantidade de homens/hora para produção
de uma unidade de mercadoria
Tecidos Vinho
Inglaterra 100 120
Portugal 90 80

Em termos absolutos, Portugal é mais produtivo na produção de ambas as mercadorias. Mas em termos relativos, o custo de produção de tecidos em Portugal é maior que o da produção de vinho, e, na Inglaterra, o custo da produção de vinho é maior que o da produção de tecidos. Comparativamente, Portugal tem vantagem relativa na produção de vinho, e a Inglaterra na produção de tecidos. Segundo Ricardo, os dois países obterão benefícios ao especializarem-se na produção da mercadoria em que possuem vantagem comparativa, exportando-a, e importando o outro bem. Não importa, aqui, o fato de que um país possa ter vantagem absoluta em ambas as linhas de produção, como é o caso de Portugal, no exemplo acima.

Os benefícios da especialização e do comércio podem ser observados ao se comparar a situação sem e com comércio internacional.

Sem comércio internacional, na Inglaterra são necessárias 100 horas de trabalho para a produção de 1 unidade de tecido e 120 horas para a produção de 1 unidade de vinho. Desse modo, uma unidade de vinho deve custar 1,2 unidade de tecido (120/ 100). Por outro lado, em Portugal, essa unidade de vinho custará 0,89 unidade de tecido (80/90). Se houver comércio entre os países, a Inglaterra poderá importar 1 unidade de vinho por um preço inferior a 1,2 unidade de tecido, e Portugal poderá comprar mais que 0,89 unidade de tecido vendendo seu vinho.

Assim, por exemplo, se a relação de troca entre o vinho e o tecido for de 1 para 1, ambos os países sairão beneficiados. A Inglaterra em autarquia gastará 120 horas de trabalho para obter 1 unidade de vinho; com o comércio com Portugal, poderá utilizar apenas 100 horas de trabalho, produzir 1 unidade de tecido e trocá-la por 1 unidade de vinho, poupando, portanto, 20 horas de trabalho, que poderiam ser utilizadas produzindo mais tecidos (obtendo, assim, um maior nível de consumo).

O mesmo raciocínio vale para Portugal: em vez de gastar 90 horas produzindo 1 unidade de tecido, poderia usar apenas 80 produzindo 1 unidade de vinho e trocá-la no mercado internacional por 1 unidade de tecido, também economizando 10 horas de trabalho.

Desse modo, a Inglaterra deverá se especializar na produção de tecidos, exportando-os e importando vinho de Portugal, que se especializou em tal produção e passou a importar tecidos. Conclui-se, portanto, que dada uma certa quantidade de recursos, um país poderá obter ganhos através do comércio internacional, produzindo aqueles bens que gerarem comparativamente mais vantagens relativas.

A teoria desenvolvida por Ricardo fornece uma explicação para os movimentos de mercadorias no comércio internacional, a partir da oferta ou dos custos de produção existentes nesses países. Logo, os paises exportarão e se especializarão na produção dos bens cujo custo for comparativamente menor em relação àqueles existentes, para os mesmos bens, nos demais países exportadores.

Deve-se destacar que a Teoria das Vantagens Comparativas apresenta a limitação de ser relativamente estática, não levando em consideração a evolução das estruturas da oferta e da demanda, bem como das relações de preços entre produtos negociados no mercado internacional, à medida que as economias se desenvolvem e seu nível de renda cresce. Utilizando o exemplo anterior, à medida que crescesse o nível de renda e o volume do comércio internacional, a demanda por tecidos cresceria mais que proporcionalmente à demanda por vinho, e ocorreria uma tendência à deterioração da relação de trocas entre Portugal e Inglaterra, favorecendo este último país.

Como vimos no Capítulo 5, no tópico sobre elasticidade esta é uma crítica desenvolvida pelos economistas de visão estruturalista ou cepalina 1. Segundo essa corrente, os produtos manufaturados apresentam elasticidade-renda da demanda maior que um, e os produtos primários, menor que um, significando que o crescimento da renda mundial provocaria um aumento relativamente maior no comércio de manufaturados, acarretando uma tendência crônica ao déficit no balanço de pagamentos dos países exportadores de produtos básicos ou primários (justamente os países periféricos ou em vias de desenvolvimento).

3. Determinação da taxa de câmbio

3.1. Conceito

Quando dois países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas. A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional. Assim, 1 dólar pode custar 0,97 real, 1 libra pode custar 1,27 real etc.

A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos: institucionalmente, através de decisão das autoridades econômicas com fixação periódica das taxas (taxas fixas de câmbio), ou através do funcionamento do mercado, onde as taxas flutuam automaticamente, em decorrência das pressões de oferta e demanda por divisas estrangeiras (taxas flutuantes ou flexíveis).

A demanda de divisas é constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e pela saída de capitais financeiros. O Banco Central recebe do importador nacional a importância em reais, e troca por moeda estrangeira o valor correspondente.

A oferta de divisas é realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida de suas vendas, como através da entrada de capitais financeiros internacionais.

Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional.

Isso é feito pelo Banco Central da seguinte forma: recebe dos importadores do exterior a quantia em divisas - dólar, por exemplo -, retendo-as em seus cofres, e paga, ao exportador nacional, em reais, a importância correspondente.

Uma taxa de câmbio elevada significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. Assim, a expressão desvalorização cambial indica que houve um aumento da taxa de câmbio - maior número de reais por unidade de moeda estrangeira. Por sua vez, valorização cambial significa moeda nacional mais forte, isto é, paga-se menos reais por dólar, por exemplo, e tem-se, em consequência, uma queda na taxa de câmbio.

A taxa de câmbio está intimamente relacionada com os preços dos produtos exportados e importados e, consequentemente, com o resultado da balança comercial do país. Se a taxa de câmbio se encontrar em patamares elevados, estimulará as exportações, pois os exportadores passarão a receber mais reais pela mesma quantidade de divisas derivadas da exportação; em conseqüência, haverá maior oferta de divisas. Por exemplo, suponhamos uma taxa de câmbio de
0,90 real por dólar, e que o exportador vendia 1.000 unidades de seu produto a 50 dólares cada. Seu faturamento era de 50.000 dólares, ou 45.000 reais. Se o câmbio for desvalorizado em 10%, a taxa de câmbio subirá para 0,99 real o dólar e, vendendo as mesmas 1.000 unidades, receberá os mesmos 50.000 dólares, só que valendo agora 49.500 reais. Isso estimulará o exportador a vender mais, aumentando a oferta de divisas.

Do lado das importações, a situação se inverte, pois se os preços dos produtos importados se elevam, em moeda nacional (os importadores pagarão mais reais pelos mesmos dólares pagos antes nas importações), haverá um desestímulo às importações e, consequentemente, uma queda na demanda por divisas.

Uma taxa de câmbio sobrevalorizada (isto é, a moeda nacional encontra-se valorizada) surte efeito contrário tanto nas exportações como nas importações. Há um desestímulo às exportações e um estímulo às importações.

3.2. A inflação interna e seus efeitos sobre a taxa de câmbio

Até aqui analisamos a paridade cambial sem considerarmos os efeitos da inflação. No entanto, o aumento do nível de preços internos -- ocorrência da inflação -- provoca uma redução da taxa real de câmbio, ou seja, a taxa nominal permanece a mesma, mas com a inflação gera-se, internamente, uma queda no poder aquisitivo da moeda.

Os efeitos da perda de poder aquisitivo são: um desestímulo às exportações, uma vez que o preço do produto exportado não sofre correção equivalente à inflação; e um estímulo às importações, já que os bens importados, ao não serem corrigidos, ficam mais baratos.

Em países com inflação crônica, ocorre um verdadeiro círculo vicioso, O aumento da inflação interna em relação à externa, isto é, da relação entre preços internos e preços externos, encarece os produtos nacionais relativamente aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo. Para recuperar as exportações e inibir as importações, o governo desvaloriza o câmbio nominal. Embora desestimule, no geral, a compra de produtos importados, alguns produtos essenciais, como petróleo, não terão sua importação diminuída, mas apenas elevação de seu preço, em moeda nacional. Isso provocará elevação dos custos de produção, que serão repassados aos preços finais, e temos então caracterizada uma inflação de custos. A relação entre preços internos e preços externos se eleva novamente, e o círculo vicioso continua.

3.3. Valorização real e valorização nominal do câmbio

A valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal (de 20%), mas não desvalorização real. Só ocorrerá desvalorização real se a desvalorização nominal superar a taxa de inflação. Evidentemente, para efeito de política cambial, e do impacto sobre exportações e importações, é relevante a desvalorização real, e não a nominal.

Rigorosamente, para que ocorra a desvalorização real, não basta a desvalorização nominal superar a taxa de inflação interna. É necessário também que a inflação interna seja superior à inflação internacional (externa). Suponhamos, por exemplo, que não haja desvalorização cambial (nominal) e que a taxa de inflação interna seja de, digamos, 30% no ano. Se a inflação externa for de 30%, a desvalorização real será nula, e nada deve acontecer com o fluxo de exportações e importações, já que a paridade foi mantida. Se a inflação externa for superior a 30%, na realidade houve uma valorização cambial (a taxa de câmbio real caiu, e nossa moeda compra mais divisas); se a inflação externa for inferior a 30%, ocorreu uma desvalorização cambial.

4. A atuação governamental no mercado de divisas: políticas externas

Estudou-se anteriormente a determinação da taxa de câmbio pelas torças de mercado -- oferta e procura de divisas. No entanto, na maioria dos países, notadamente naqueles em desenvolvimento, faz-se necessaria a intervenção do governo no mercado de divisas, dada a instabilidade do balanço de pagamentos ncssas economias.

O governo pode atuar através da política cambial ou da política comercial. A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no tiuxo de mercadorias e serviços.

As políticas cambiais mais frequentes são as seguintes:

Regime de taxas fixas de câmbio: O Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio, com a qual o mercado deve operar.

Regime de taxas flutuantes ou flexíveis de câmbio: A taxa de câmbio é determinada pelo mercado, através da oferta e da demanda de moeda estrangeira. Na verdade, como já observamos, em quase todos os países o Banco Central é o principal agente tanto na compra como na venda de divisas, o que lhe permite praticamente manter a taxa de câmbio nos níveis em que ele deseja. Esse fato também é chamado de flutuação suja, ou dirty floating.

Regime de bandas cambiais: O Banco Central fixa os limites superior e inferior (uma banda) dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar.

Dentre as políticas comerciais externas, podemos destacar as que se seguem:

Alterações das tarifas sobre importações: Se a política adotada visar proteger a produção interna, como por exemplo no processo de substituição de importações adotado pela maior parte dos países em desenvolvimento até os anos 70, isso normalmente é feito através da elevação do imposto de importação e de outros tributos e taxas sobre os produtos importados. No caso oposto, com a abertura comercial, ou liberalização das importações, as tarifas sobre produtos importados são diminuídas.

Regulamentação do comércio exterior: Entraves burocráticos dificultando as transações com o exterior, bem como o estabelecimento de quotas ou proibições às importações de determinados produtos, representam barreiras qualitativas às importações.

As políticas comerciais estão sujeitas às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), órgào que substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT -- General Agreement on Tariffs and Trade). A função desse órgão é tentar coibir políticas protecionistas e práticas de dumping, Ou seja, que um país venda a preços de mercado inferiores a seus custos de produção, que é uma forma de se au mentar a participação nos mercados mundiais.

5. Fatores determinantes do comportamento das exportações e importações

Para objetivos de política econômica, é interessante conhecer-se quais os fatores que mais influenciam as exportações e as importações.

5.1. Exportações

Por simplificação, consideraremos como moeda estrangeira o dólar. Isso posto, as exportações agregadas são influenciadas, coeteris paribus, pelas seguintes variáveis:

Preços externos em dólares: Se os preços de nossos produtos se elevarem no exterior, as exportações nacionais deverão se elevar.
* Preços internos em reais: Uma elevação dos preços internos de produtos exportáveis pode desestimular as exportações e incentivar a venda no mercado interno.

Taxa de câmbio (reais por dólares): Como salientamos, o aumento da taxa de câmbio (isto é, uma desvalorização cambial) deve estimular as exportações, seja porque nossos exportadores receberão mais reais pelos mesmos dólares anteriores, seja porque os compradores externos, com os mesmos dólares anteriores, poderão comprar mais produtos nacionais.

Renda mundial: Um aumento da renda mundial certamente estimulará o comércio internacional e, em conseqüência, as exportações nacionais.

Subsídios e incentivos às exportações: Subsídios e incentivos às exportações, sejam de ordem fiscal (isenções de impostos), sejam de ordem financeira (taxas de juros subsidiadas, disponibilidade de financiamentos etc.), sempre representam um fator de estímulo às exportações.

5.2. Importações

Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes:

Preços externos em dólares: Se os preços dos produtos importados se elevarem no exterior em dólares, haverá uma retração das importações brasileiras.

Preços internos em reais: Um aumento dos preços dos produtos produzidos internamente incentivará a compra dos similares no mercado externo, elevando as importações.

Taxa de câmbio (reais por dólares): Uma elevação da taxa de câmbio (desvalorização cambial) acarretará uma maior despesa aos importadores, pois pagarão mais reais pelos mesmos produtos antes importados, os quais, embora mantenham seus preços em dólares, exigirão mais moeda nacional por dólar.

Renda e produto nacional: Enquanto as exportações são mais afetadas pelo que ocorre com a renda mundial, as importações estão mais relacionadas à renda nacional. Um aumento da produção e da renda nacional significa que o país está crescendo e que demandará mais produtos importados, seja na forma de matérias-primas, bens de capital ou bens de consumo.

Tarifas e barreiras às importações: A imposição de barreiras quantitativas (elevação das tarifas sobre importações) ou qualitativas (proibição da importação de certos produtos, estabelecimento de quotas ou entraves burocráticos) ocasionam uma inibição nas compras de produtos importados.

A partir das informações disponíveis sobre essas variáveis, torna-se possível estabelecer relações estatísticas que permitem avaliar o efeito de cada uma delas sobre o comportamento das exportações e das importações, direcionando as decisões da política econômica junto ao setor externo da economia.

6. A estrutura do balanço de pagamentos

O balanço de pagamentos é o registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre os residentes do país com os residentes dos demais países.

Desse modo, estão registrados no balanço de pagamentos, por exemplo, todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os empréstimos obtidos no exterior etc. Ou seja, todas as transações com mercadorias, serviços e capitais fisicos e financeiros entre o país e o resto do mundo.

A contabilidade dessas transações segue as normas gerais de contabilidade geral, utilizando-se o método das partidas dobradas. Todavia, no caso das transações externas, não existe propriamente uma conta Caixa, e, para se contornar tal situação, usa-se uma conta especial denominada Haveres e Obrigações no Exterior (HOE).

O processo é o mesmo da contabilidade privada: quando há ingresso de dinheiro na empresa debitamos na conta Caixa. Na contabilização do balanço de pagamentos, quando isso acontece, debitamos na conta Haveres e Obrigações no Exterior. Quando há saída de dinheiro, creditamos HOE.

Exemplos:

Exportações a Vista:

C - Exportações
D - HOE

Fretes Pagos:

C - HOE
D - Fretes

A conta "Haveres e Obrigações no Exterior" apresenta três tipos de transações:

Divisas (moedas estrangeiras).

Ouro monetário (no comércio internacional, é aceito como meio de pagamentos) 2.

Direitos Especiais de Saque (DES) (uma espécie de "cheque especial" que os países têm ao FMI, cujo limite varia inversamente com a renda per capita e participação no comércio internacional).

2. Movimentos de ouro não monetário são trasnsações que as autoridades monetárias do país realizam com os proprios residentes do país. Embora sejam transações entre residentes, por convenção são consideradas transações internacionais e, por isso, fazem parte do balanço de pagamentos.

As compras e vendas internas de ouro entre as autoridades monetárias e os residentes do país são transações equivalentes portações e importações de mercadorias e serviços, são movimentos de ouro como mercadoria e, por isso aparecem na balança comercial como ouro não monetário. Isso porque as vendas internas de ouro ao Banco Central expandem as reservas internacionais do país, exatamente como a senda de qualquer outra mercadoria.

As compras e vendas internacionais de ouro, entre autoridades monetárias nacionais e estrangeiras, são movimentos oficiais de capital monetário e, por isso, aparecem no balanço de capitais, abaixo da linha, como ouro monetário (dentro da conta Haveres e Obrigações no Exterior).

É oportuno salientar que as contas do balanço de pagamentos referem-se apenas ao fluxo num dado ano, e não indicam o total de endividamento externo e de reservas intermediárias do país (que são estoques). Mas é possível saber a variação da dívida externa, obtida pela diferença entre a entrada de empréstimos e financiamentos, e os pagamentos efetuados (amortizações e liquidação de atrasados comerciais). A variação das reservas internacionais, que são as divisas estrangeiras, ouro e DES que estão em poder do Banco Central ou depositados no FMI (Fundo Monetário Internacional), é dada pela conta Haveres e Obrigações no Exterior.

O balanço de pagamentos apresenta as seguintes subdivisões:

Balança Comercial: Essa conta compreende basicamente o comércio de mercadorias. Se as exportações FOR (free on board, isto é, isentas de fretes e seguros) excedem as importações FOR, temos um superávit no balanço de comércio; caso contrário, temos um déficit.

Balanço de Serviços: Registram-se todos os serviços pagos e/ou recebidos pelo Brasil, tais como: fretes, seguros, lucros, juros, royalties e assistência técnica, viagens internacionais. Os serviços que representam remuneração a fatores de produção externos (juros, lucros, royalties e assistência técnica) são chamados de serviços de fatores, e é a própria renda líquida do exterior, que vimos em Contabilidade Social (diferença entre o PIR e o PNB). Os serviços de não-fatores correspondem aos itens do balanço de serviços que se referem a pagamentos às empresas estrangeiras pela prestação de serviços de fretes, seguros, transporte, viagens etc.

Transferências Unilaterais: Também conhecidas como conta de donativos, registram as doações interpaíses. Os donativos podem ser em divisas (como os que os dekassegueis enviam do Japão ao Brasil) ou em mercadorias.

Balanço de Transações Correntes: O somatório dos balanços comercial, de serviços e de transferências unilaterais resulta no saldo em conta corrente e/ou balanço de transações correntes. Se o saldo do balanço de transações correntes for negativo, temos uma poupança externa positiva, pois indica que o país aumentou seu endividamento externo, em termos financeiros, mas absorveu bens e serviços em termos reais do exterior. Se o balanço de transações correntes for positivo, isso indica que enviamos mais bens e serviços para o exterior do que recebemos. Em termos reais, é uma poupança externa negativa.

Movimento de Capitais ou Balanço de Capitais: Na conta de capital aparecem as transações que produzem ver ações no ativo e no passivo externos do país e que, portanto, modificam sua posição devedora ou credora perante o resto do mundo.

Aí são registradas:

a) as contrapartidas financeiras das exportações e importações de mercadorias e serviços, excetuadas as que se referem a transferências unilaterais;

b) as transações financeiras puras, ou seja, como ações e quota-parte do capital das empresas, quotas de participação governamental em organismos internacionais, títulos de outros países, empréstimos em moeda etc.

A conta de capital subdivide-se em duas:

Movimentos autônomos de capital, na forma de investimentos diretos de empresas multinacionais, de empréstimos e financiamentos para projetos de desenvolvimento do país e de capitais financeiros de curto prazo, aplicados no mercado financeiro nacional.

Movimentos induzidos de capital, para financiar o saldo do balanço de pagamentos. Inclui as contas Haveres e Obrigações no Exterior, Atrasados Comerciais (quando o país não paga suas obrigações na data de vencimento) e Empréstimos de Regularização do FMI (quando o país tem problemas de liquidez internacional). Ou seja, são as formas pelas quais é financiado o saldo do balanço de pagamentos: ou sai do Caixa, ou toma emprestado, ou deixa de pagar. Esse item é denominado Financiamento do Resultado, e corresponde ao saldo do balanço de pagamentos, com o sinal trocado.

Cabe uma observação sobre a rubrica Erros e Omissões. É a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e o financiamento do resultado que surge quando se tenta compatibilizar transações fisicas e financeiras e as várias fontes de informações (Banco Central, Departamento de Comércio Exterior, Receita Federal etc.). Como o Banco Central tem maior controle sobre o item Financiamento do Resultado, supõe-se seu saldo correto, e joga-se a diferença entre esse item e a soma de Transações Correntes e Movimento de Capitais Autônomos em Erros e Omissões. A regra internacional é admitir para Erros e Omissões um valor de, no máximo, 5% da soma das exportações com as importações.

Balanço de Pagamentos

A. Balança Comercial (Mercadorias)

Importações FOB (débito)
Exportações FOB (crédito)

B. Balanço de Serviços

Viagens internacionais (turismo)
Transportes (fretes)
Seguros
Rendas de capitais (juros, lucros, dividendos e lucros reinvestidos pelas multinacionais)
Serviços diversos (royalties, assistência técnica)
Serviços governamentais (embaixadas)

C. Transferências Unilaterais (Donativos em Divisas ou Mercadorias)

D. Balanço de Transações Correntes ou Saldo em Conto Corrente (Resultado Líquido de A + B + C)

E. Movimento de Capitais Autônomos ou Balanço de Capitais Autônomas (Transações Monetárias)

Investimentos diretos líquidos (novos firmas estrangeiros)
Reinvestimentos (multinacionais já instaladas no país)
Emprêstimos e financiamentos (Banco Mundial, BID, bancos privados e oficiais estrangeiros)
Amortizações
Capitais de curto prazo

F. Erros e Omissões

G. Saldo do Balanço de Pagamentos (Resultado Liquido de D + E + F)

H. Financiamento do Resultado ou Financiamento Oficial Compensatório

Haveres e obrigações no exterior ou contas de caixa (reservas)
Empréstimos de regularização (FMI)
Atrasados comerciais

7.0 balanço de pagamentos no Brasil

Como vimos anteriormente, um déficit em conta corrente (isto é, no balanço de transações correntes) significa que o país absorveu poupanças externas no valor equivalente, em princípio, a esse excedente de importações sobre as exportações de mercadorias e serviços. Esse ingresso líquido de recursos reais é que permitiu ao país investir internamente, em termos reais, mais do que lhe seria possível se não fosse esse déficit. Reciprocamente, um superávit quer dizer que o país investiu liquidamente no exterior, durante o período, quantia equivalente de recursos.

Em suma, o déficit em conta corrente é a maneira que os países em desenvolvimento têm de captar poupança externa para manter seu nível interno de crescimento. E o caso do Brasil. O quadro ao lado descreve o comportamento do balanço de pagamentos brasileiro desde 1968.

Como se observa, historicamente, a economia brasileira tem apresentado em quase todos os anos uma balança comercial superavitária (exportações maiores que importações), mas um balanço de serviços deficitário, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida externa, mas também devido à remessa de lucros e pagamentos de fretes e seguros. Como o saldo negativo do balanço de serviços tem superado, na maior parte das vezes, o saldo positivo da balança comercial e das transferências unilaterais, o balanço de transações correntes tem sido quase sempre negativo. Esse déficit em conta corrente tem sido financiado pela entrada líquida de capitais externos, o que torna o saldo do balanço de pagamentos positivo.

8. Organismos internacionais

As grandes guerras mundiais, assim como os conturbados anos da Grande Depressão, que culminaram com a crise dos anos 30, provocaram enormes perturbações na economia de praticamente todos os países e, por conseguinte, nas relações econômicas internacionais. Já ao final da Segunda Guerra Mundial evidenciava-se a necessidade de mudanças no sistema de pagamentos internacionais.

O objetivo de criar-se um Sistema Monetário hiternacional foi o de viabilizar as transações entre países, estabelecendo regras e convenções que regulassem as relações monetárias e financeiras e não criassem entraves ao desenvolvimento mundial. Nesse sentido define-se o ativo (moeda) de reserva internacional, sua forma de controle, sua relação com as diferentes moedas nacionais (o regime cambial), os mecanismos de financiamento e ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos, o grau de movimentação dos capitais privados e o sistema de relações jurídicas que garantem o funcionamento desse mecanismo internacional.

Tais eram as preocupações reinantes nos últimos anos da Segunda Guerra Mundial, quando se via no comércio mundial um importante instrumento para potencializar o desenvolvimento do mundo capitalista.

Na Conferência de Bretton Woods, em 1944, surgiram propostas de remodelagem do sistema monetário internacional e, dentre elas, destacaram-se as do economista ínglês John Maynard Keynes. Dessa conferência nasceu um novo sistema monetário internacional, que foi extremamente importante para o reflorescimento do comércio mundial e sobre o qual se baseou o crescimento econômico do pós-guerra.

Dentro desse contexto foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pós-guerra:

O Fundo Monetário Internacional (FMI);
O Banco Mundial; e
A Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fundo Monetário Internacional (FMI)

O Fundo Monetário Internacional, que ainda hoje administra o sistema monetário internacional, foi criado com o objetivo de:

a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminarórias e restritivas aos pagamentos multilaterais. Nesse sentido, a estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros é uma de suas metas

b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. Quando esses desequilíbrios ocorressem, o FMI poderia financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios. Seus ativos constituíram-se inicialmente de reservas em ouro e em moedas nacionais dos países-membros. Posteriormente, criou-se um novo ativo de reserva internacional, os Direitos Especiais de Saque.

Banco Mundial

O Banco Mundial, também conhecido por BIRD (Banco internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em vias de desenvolvimento. O Banco tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica. A partir desse capital, o Banco empresta a taxas reduzidas de juros a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis e relevantes para o desenvolvimento desses países (especialmente projetos de infra-estrutura). Além disso, o Banco também funciona como avalista de empréstimos efetuados por capitais particulares para esses projetos.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Alguns anos depois da Conferência de Bretton Woods foi criado o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), cujo objetivo básico foi a busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral. Através do GATT procurava-se estruturar um conjunto de regras e instituições que regulassem o comércio internacional e encaminhassem a resolução de conflitos entre os países.

Nesse sentido, o GATT estabeleceu como princípios básicos: a redução das barreiras comerciais, a não-discriminação comercial entre os países, a compensação aos países prejudicados por aumentos nas tarifas alfandegárias e a arbitragem dos conflitos comerciais. O GATT atuou especialmente através de sucessivas rodadas de negociações entre os países envolvidos no comércio internacional e conseguiu, no pós-guerra, reduzir as barreiras impostas a esse comércio. Desde o acordo de Marrakesh, em abril de 1994, o GATT transformou-se na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: www.geocities.com

Economia Internacional

Economia e Comércio Internacional

O que é livre comércio?

O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não-tarifária. Entende-se por comércio internacional a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não-residentes de um país.

Quais são os argumentos a favor e contra o livre comércio?

Como principais argumentos a favor do livre comércio, citam-se:

O aumento da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo
A possibilidade de o país exportar os produtos nos quais é mais eficiente que seus parceiros comerciais
A redução dos custos para a aquisição de insumos produtivos não disponíveis ou de alto custo no país, o que permite à indústria instalada ganhar em produtividade e tornar-se mais competitiva
Os ganhos de competitividade e a geração de empregos nos setores domésticos capacitados a competir nos mercados mundiais;
A livre alocação dos insumos entre as indústrias
A identificação dos setores e insumos mais competitivos
A eliminação da distorção em preços relativos
O maior acesso a linhas externas de investimento;
A correção de eventual viés anti-exportação que tenha se consolidado na estrutura da economia.

Por outro lado, os argumentos clássicos que têm sido levantados contra o livre comércio são:

A proteção à "indústria nascente" (A. Hamilton, F. List)
A preservação do emprego
A defesa frente ao comércio desleal
A promoção da segurança nacional
A manutenção de poder de barganha em futuras negociações internacionais
A alegada existência de setores estratégicos; e,
O controle do nível de importações como meio de promover algum equilíbrio do balanço de pagamentos.

O que são medidas protecionistas e quais as principais aplicadas pelos países?

São medidas e/ou procedimentos adotados pelos governos com o objetivo de favorecer o produtor nacional frente aos concorrentes estrangeiros. As principais medidas protecionistas são as barreiras tarifárias e as não-tarifárias. Por barreiras tarifárias entendem-se as tarifas incidentes sobre os produtos importados. Por barreiras não-tarifárias entendem-se restrições como regulamentos sanitários, de saúde, ambientais, normas técnicas e padrões de segurança.

A abertura comercial afeta a competitividade dos países?

Sim. A abertura comercial afeta a competitividade dos países, pois a maior presença de produtos importados significa maior competição com os itens produzidos domesticamente. Esse processo tende a levar os produtores nacionais a aperfeiçoarem seus produtos, tornando-os mais competitivos tanto interna como externamente, em especial nos setores em que os insumos necessários a esse processo tornam-se mais disponíveis

O que é taxa real de câmbio e como ela afeta a competitividade dos países?

A taxa real de câmbio é o termo de troca entre a moeda nacional e uma moeda externa de referência (o dólar norte-americano, por exemplo), levando-se em conta a inflação doméstica e a inflação registrada no parceiro comercial de referência (os EUA, por exemplo).

Ela afeta a competitividade dos países porque representa a real capacidade de compra da moeda nacional frente aos bens estrangeiros ou, reciprocamente, o real poder de compra da moeda estrangeira frente aos produtos nacionais.

Como se mede o coeficiente de abertura comercial de um país?

O coeficiente de abertura comercial de um país é um indicador de comparação internacional, cujo objetivo é o de avaliar níveis de transações comerciais externas de diferentes países. Para se medir o coeficiente de abertura comercial, calcula-se a proporção das exportações e importações em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de um determinado país em um dado período de tempo.

O que é o Consenso de Washington?

Em 1989, o economista John Williamson, pesquisador sênior do Institute for International Economics (Instituto de Economia Internacional) em Washington, DC, compilou uma lista das políticas de mercado recomendadas, que incluíam disciplina fiscal, reforma tributária, desregulamentação da economia, liberalização das taxas de juros, taxa de câmbio competitiva, revisão das prioridades dos gastos públicos, maior abertura ao investimento estrangeiro direto e fortalecimento do direito de propriedade.

Uma das críticas dirigidas ao Consenso de Washington foi a pouca atenção dada à ameaça de choques externos. Deste modo, no topo da nova agenda está um menu de medidas de proteção contra crises. As sugestões incluem políticas fiscais anticíclicas, taxas de câmbio flutuantes e o fortalecimento da poupança interna.

O que foi a Conferência de Bretton Woods e quais os organismos multilaterais ali criados?

A conferência de Bretton Woods abrangeu um conjunto de reuniões ocorridas em 1944, nas quais os líderes das principais nações capitalistas acordaram uma série de protocolos nas áreas comercial, cambial e financeira, com o intuito de conferir maior estabilidade às relações econômicas entre os países.

Desses acordos surgiram três importantes organismos multilaterais: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o extinto GATT, embrião da atual Organização Mundial do Comércio (OMC).

Qual a diferença entre vantagens absolutas e vantagens comparativas?

As vantagens absolutas referem-se exclusivamente à quantidade de recursos usados para se produzir certo bem. Sob esse aspecto, um país detém vantagem absoluta na produção de um produto quando utiliza menor quantidade de insumos para produzi-lo, em comparação com outras nações que também o produzem ou podem vir a produzí-lo.

Já as vantagens comparativas dependem da quantidade que se deixa de produzir de um bem para se produzir um segundo produto. Um país detém vantagem comparativa - relativamente a outro país - na produção de certo item quando, para produzir uma unidade do bem X, ele deixa de produzir uma menor quantidade de uma segunda mercadoria Y.

Como exemplo, imagine dois países que empregam iguais volumes de recursos para produzir automóveis ou café. Se o país A tem de optar por produzir 3 automóveis ou 5 sacos de café enquanto o país B tem de optar por produzir 1 automóvel ou 4 sacos de café, o país A detém vantagem absoluta em automóveis e em café, mas vantagem comparativa somente na produção de automóveis.

Qual a diferença entre vantagens comparativas e vantagens competitivas?

A vantagem competitiva de uma nação na produção de um bem refere-se ao fato desse país apresentar um menor custo ou uma qualidade superior na produção daquele bem, comparativamente aos seus concorrentes. Esse menor custo ou essa qualidade superior derivam de fatores como um sistema de distribuição física de baixo custo, um processo de produção altamente eficiente, a utilização de uma estrutura logística superior, a utilização de matéria-prima de alta qualidade, um sistema eficiente de posicionamento do produto ou um produto de qualidade nitidamente superior em atributos-chave.

Já a vantagem comparativa na produção de um determinado item remete à idéia de que um país apresenta menor custo relativo, relativamente a outras nações, para produzir a citada mercadoria. Esse menor custo relativo significa que o país em questão sacrifica uma pequena quantidade de uma mercadoria X para produzir uma unidade adicional de um segundo produto Y.

Como a globalização afeta o comércio internacional?

Com a globalização a competição passa a ocorrer em escala mundial e não mais dentro de cada país. Neste ambiente, as empresas que operam em um país ou nele se instalam passam a focar sua produção nos produtos e itens de produção que apresentam maior vantagem competitiva naquele país. Ao mesmo tempo, há também o crescimento no comércio internacional das filiais das empresas multinacionais. Nesta lógica, a filial de uma empresa multinacional instalada em certo país se concentra na produção de certo produto ou insumo destinado a filiais posicionadas em outros países. Além disso, a globalização implica também um maior fluxo de investimentos entre as nações.

O que é o balanço de pagamentos? Como evolui o balanço de pagamentos do Brasil?

O balanço de pagamentos é um registro sistemático das transações econômicas entre residentes e não-residentes de um país durante determinado período de tempo. Os dois grandes componentes do balanço de pagamentos são a conta corrente (engloba a balança comercial, a balança de serviços e as transferências unilaterais) e a conta de capital.

No caso do Brasil, o elevado endividamento externo da economia brasileira tem dificultado o equilíbrio no balanço de pagamentos. No entanto, o crescimento do superávit da balança comercial tem possibilitado uma redução na vulnerabilidade externa do país.

O que são regimes cambiais e como eles afetam o comércio?

Os regimes cambiais são conjuntos de regras pelas quais são executados os pagamentos internacionais e pelas quais são regulados os mercados de compra e venda de moedas estrangeiras num certo país.

O tipo de regime cambial adotado pela política econômica de um país afeta não somente o valor, mas também a variabilidade da taxa de câmbio vigente numa economia e, portanto, é elemento decisivo em termos de volumes e direção dos fluxos comerciais do país em questão.

Embora possam existir regimes cambiais mistos, os regimes cambiais usados pelos países são fundamentalmente quatro, isto é:

Flutuante: nível determinado pelo mercado de moedas. Em tese, quanto menos regulamentado o mercado e quanto menor sua importância em termos mundiais, maior a volatilidade das taxas de câmbio ali negociadas

Câmbio administrado: a taxa de câmbio é direcionada p

elas autoridades monetárias

Taxa fixa de câmbio: a taxa de câmbio de um país é fixa em relação à outra moeda (âncora); e,

Bandas de flutuação cambial: as autoridades monetárias definem intervalos para os limites superior e inferior das oscilações na taxa de câmbio.

O que é e como funciona o mercado de seqüestro de carbono?

O comércio internacional de créditos de carbono está previsto pelo Protocolo de Quioto, acordo que determina a redução na emissão dos gases causadores do efeito estufa. Pelo Protocolo, os países industrializados que o ratificarem se comprometem com metas de redução diferenciadas para suas emissões de gases causadores do efeito estufa, entre 2008 e 2012, com o objetivo de reduzir em média 5,2% dos níveis de emissão de 1990.

O mercado de seqüestro de carbono funcionaria da seguinte forma: os Países do Anexo I (industrializados) podem investir em projetos que minimizem a emissão, não emitam ou seqüestrem gases que causam o efeito estufa e que estejam sendo desenvolvidos em países em desenvolvimento ("Países Não-Anexo I").

Os créditos de carbono gerados poderão ser contabilizados nas metas de redução dos Países do Anexo I e comercializados no mercado de carbono.

Fonte: www.iconebrasil.org.br

Economia Internacional

A TEORIA ECONÔMICA E O COMÉRCIO INTERNACIONAL

Introdução

Desde o início da ciência econômica, o comércio internacional é tratado como a alternativa ideal para que os países aproveitem melhor os seus fatores produtivos. Dada esta característica, veremos neste artigo quais os principais pensadores que contribuíram para a evolução da Teoria do Comércio Internacional bem como as teorias disponíveis para respaldar a nova estrutura do comércio exterior brasileiro.

Assim, considerou-se importante uma menção sobre a doutrina mercantilista pois é nela que se registram os primeiros sinais protecionistas e a valorização de atividades estratégicas nacionais.

Em seguida, surgem os pensamentos sobre o livre-comércio dentre os quais se destacam, Smith, Ricardo, Malthus (por uma característica que veremos mais adiante) e Mill, todos com importantes contribuições para o desenvolvimento da teoria do comércio internacional.

Já no século XX, merece destaque o trabalho conjunto de Heckscher e de Ohlin bem como o de Leontief - com base nos estudos dos anteriores -, que se transformaram em referência para a padronização de modelos para o comércio internacional.

Mais recentemente, Krugman apresentou comentários importantes sobre as observações tanto de Heckscher-Ohlin como de Leontief e que nos pareceram muito importantes para o momento atual das relações internacionais.

Dentre os inúmeros pensadores, foram estes os que, após análise da literatura existente, ofereceram as contribuições mais significativas para o desenvolvimento teórico da tese em elaboração.

Entretanto, Cassel e Vernon, face à análise das respectivas teorias, propiciarão conclusões específicas para o caso brasileiro e por essa razão mereceram tratamento diferenciado.

1 - O pensamento econômico

A partir da segunda metade do século XVIII a doutrina mercantilista é substituída pelo liberalismo econômico e pelo racionalismo. O comércio com outros países, então, passa a ser tratado como a principal forma de um país obter impulso no seu crescimento econômico - outras atividades externas, como o tráfico de escravos e a colonização de países para a exploração agrícola e mineral também possuíam destaque, mas em escala inferior à atividade comercial.

O argumento dos mercantilistas era o de que tanto a produção como as exportações tinham que contar com o apoio do Estado - via subsídios - enquanto que as importações deveriam ser desestimuladas por restrições protecionistas, principalmente aquelas indústrias de relevância estratégica.

Em 1776, Adam Smith demonstrou que as trocas entre países beneficiavam a todos, ou seja, se dois países concentrassem suas produções nos bens em que possuíssem vantagens absolutas e os exportassem - entre si - ambos poderiam consumir mais do que se se recusassem a comerciar, proporcionando um aumento de consumo, que é o objetivo sempre buscado pelo comércio.

Daí resultava o conceito de vantagem absoluta: se um país é capaz de produzir um bem com menos recursos do que outro país, poderá lucrar concentrando-se na produção desse bem e, exportando parte desse produto, poderá comprar um bem que um outro país possa produzir com menos recursos do que seriam necessários na sua produção interna.

Em 1817, David Ricardo, em seus "Princípios de Economia Política e Tributação", havia introduzido o conceito das vantagens comparativas, abordando os custos das mercadorias internacionalmente comercializáveis. No caso desses custos serem distintos em dois países, a especialização da produção com maior vantagem - gerando excedentes para a exportação - traria um benefício para esse país, já que os ganhos com o comércio lhe permitiria importar os produtos que necessitava e cuja produção interna não era satisfatória.

Quase à mesma época - 1820 -, Thomas Malthus, em sua análise sobre os excedentes, se opunha à corrente clássica do livrecomércio e defendia uma maior produção de alimentos baseada na proteção agrícola - inclusive com incentivos governamentais - para obter melhores preços e maiores investimentos, com o conseqüente aumento da produtividade do setor. Como principal argumentação, e por este motivo foi citado, baseava-se no exemplo de uma pequena ilha que dependia da importação para atender boa parte de suas necessidades alimentares, e que, em uma situação de guerra ou de emergência, estaria completamente vulnerável e na dependência do suprimento externo.

Em 1848, John Stuart Mill, também em seus "Princípios de Economia Política", inaugurou a análise do capitalismo sob o aspecto da exportação de capitais.

Mill afirmou que as taxas internas de lucro seriam maiores se parte das poupanças domésticas fosse destinada a investimentos externos dirigidos ao suprimento de fontes alimentares e de matérias-primas, trazendo assim um duplo benefício para o país: redução da taxa interna de juros e garantia de fontes constantes de suprimento.

No século XX, a teoria ortodoxa do comércio apontou como determinante para o padrão de comércio de um país, com oferta abundante de trabalho - em relação ao capital -, a exportação de bens intensivos de mão-de-obra. Em contrapartida, os países com oferta abundante de capital, também foram estimulados à produção intensiva de capital, com a finalidade de exportar o máximo dessa produção. O Teorema de Heckscher-Ohlin, através de seu enunciado sobre o padrão de comércio entre duas economias, confirmou a tese de que cada país irá exportar os bens intensivos de fatores abundantes, ou seja, países com fator trabalho abundante estarão produzindo maior quantidade de bens intensivos de mão-de-obra do que realmente consomem e destinando os excedentes à exportação, enquanto que, países com fator capital abundante também deverão estar produzindo maior quantidade de bens intensivos de capital do que necessitam consumir a fim de exportar um maior volume dessa produção. Em ambos os casos, a importação de bens deverá ser efetuada pelos países no sentido oposto ao fator abundante, ou seja, países com fator trabalho abundante importarão bens intensivos de capital e países com fator capital abundante importarão bens intensivos de mão-de-obra.

Um estudo empírico realizado por Leontief com base no modelo de Heckscher-Ohlin, e que visava confirmar a proposta ali apresentada, obteve um resultado paradoxal, no qual apareciam os Estados Unidos da América do Norte importando bens intensivos de capital e exportando bens intensivos de mão-de-obra.

Esse estudo tornou-se mundialmente conhecido como Paradoxo de Leontief.

Williamson (1989, p. 42 - 44) afirma que existem várias maneiras de se explicar ou atenuar o resultado obtido por Leontief : ou por erro estatístico, ou por inversão de intensidade de fatores, ou por condições da demanda, ou por elevados níveis de proteção, ou pela melhor eficiência dos operários norte-americanos, ou até que o modelo de Heckscher-Ohlin incorreria em erro ao considerar as diferenças de dotação de recursos como base de todo comércio.

Por outro lado, Bhagwati (1987, p. 453 e 454) demonstra - entre dois argumentos derivados da teoria da vantagem comparativa, segundo a versão Ricardiana e de Heckscher-Ohlin - a existência de dois importantes corolários: o Corolário Ricardiano, afirmando que não ocorrerá comércio entre países com idênticos fatores de produção comparativos; e o Corolário de Heckscher-Ohlin, prevendo que não há espaço para o comércio entre países com a mesma dotação de fatores.

Estas conclusões de Bhagwati indicam que o Brasil no período 1971-82 deveria estimular a venda de produtos primários para os países desenvolvidos - uma vez que os fatores de produção aqui existentes favoreciam o produto brasileiro - e a venda de produtos industrializados para países em desenvolvimento - uma vez que a dotação de fatores para essa produção era distinta, com favorecimento à produção brasileira.

Entretanto Krugman/Obstfeld (1999, p. 67), consideram que as vantagens comparativas são influenciadas pela abundância relativa dos fatores de produção e pela intensidade relativa com a qual fatores diferentes de produção são usados na produção de bens diferentes. Daí surge um forte indicador para o caso brasileiro, onde a exportação dos industrializados na década de 70 passa a superar a dos produtos primários, exatamente por agregar valor à produção primária através de um processo industrial e posterior exportação do bem industrializado. Em outras palavras, o Brasil estaria exportando produtos originados de fatores abundantes em um primeiro momento - terra e mão-de-obra- mas que foram transformados em outros bens pela disponibilidade mais intensa de um processo industrial. Assim, a soja em grão estaria abrindo espaço para o óleo e o farelo de soja, o café em grão para o café solúvel, a laranja para o suco concentrado e o minério de ferro para o aço.

2 - Estudos para o caso brasileiro

Ao se analisar a bibliografia para o caso brasileiro verificou-se a existência de dois tipos de testes para se definir o padrão de comércio exterior, segundo o Teorema de Heckscher-Ohlin: um que segue a qualificação da mão-de-obra e outro que enfoca a relação capital/trabalho. A iniciativa de se considerar o capital humano como um dos fatores de produção surgiu no Brasil exatamente - por coincidir com o período aqui analisado - na década de 70, com os trabalhos de William Tyler e de Carlos Antonio Rocca/José Roberto Mendonça de Barros - ambos em 1972 -, e, de José Carvalho/Cláudio Haddad - em 1977.

O trabalho pioneiro de Tyler no Brasil (apud Machado, 1997, p. 57-59) baseou-se no Censo Industrial Brasileiro de 1960 para estabelecer o "Índice Composto de Especializações da Mão-de-Obra", indicador que pretendia ser equivalente ao formulado por Keesing para estudo similar com a economia norte-americana.

Como objetivo, Tyler testaria hipóteses relacionadas ao padrão de comércio exterior brasileiro sob o ponto de vista do Teorema de Heckscher-Ohlin, ou seja, comparar o nível de especialização da mão-de-obra das exportações e das importações brasileiras com o de outros países, e, simultaneamente, observar a existência de correlação entre o comércio internacional e o trabalho qualificado.

Assim, Tyler estudou os índices de conteúdo médio de mão-deobra qualificada nas importações de 14 países e nas exportações de 15 países, classificando-os de acordo com a maior utilização de mãode- obra qualificada.

Os resultados dessa classificação apontaram o Brasil ocupando a penúltima posição - à frente apenas do Japão - nas importações, e, em posição mais destacada nas exportações - na frente de Áustria, Bélgica, Itália, Japão, Índia e Hong-Kong. Com relação às importações, a colocação brasileira foi considerada normal, porém, para as exportações surgiu uma dúvida quanto à performance brasileira relativa aos padrões estabelecidos pela teoria, caracterizando-se o resultado como paradoxal.

Na realidade, o Brasil exportou bens com qualificação de mãode-obra acima da expectativa, ou seja, foi fornecedor de produtos industrializados para países em desenvolvimento - especialmente da América Latina - face ao grau de vantagem comparativa adquirido na atividade industrial. Além disso, Tyler destacou que tal distorção originou-se pela disponibilidade de fatores no Brasil, em relação aos países-clientes, face aos incentivos estabelecidos no processo de substituição de importações e que aumentaram a eficiência da indústria nacional. Daí, Tyler considerar que não haveria nenhum paradoxo no resultado apontado para as exportações brasileiras.

Embora Tyler tenha justificado a problemática causada pela utilização de uma base de dados específica a uma outra economia - no caso o indicador de Keesing -, o seu trabalho mereceu críticas e deu origem a uma outra metodologia, mais consistente - Rocca/Barros - e que permitiria um melhor efeito comparativo para o comércio exterior brasileiro.

Essa nova metodologia partiu da mesma concepção de Tyler, utilizando para as importações os mesmos dados de Keesing e para as exportações um índice de especialização da mão-de-obra brasileira com base na Lei dos 2/3 - Decreto-Lei 1.843, de 07/12/39, que dispunha sobre a obrigatoriedade das empresas manterem pelo menos 2/3 de brasileiros natos como empregados -, que reduziria as possíveis distorções provocadas pelo uso de dados norte-americanos.

Os resultados obtidos por Rocca/Barros (apud Machado, 1997, p. 59-62), em relação aos de Tyler, não permitiram comparações face à alteração metodológica acima citada, porém, eliminaram a possibilidade paradoxal levantada no trabalho de Tyler, ou seja, a posição do Brasil com relação ao índice de conteúdo médio de mãode-obra qualificada presente nas exportações foi alterada de 9º para 13º e à frente apenas de Índia e de Hong-Kong. Também a alteração dos fluxos segundo o destino - países desenvolvidos ou em desenvolvimento - não ofereceu diferença significativa, permitindo a conclusão de que o padrão de comércio independe do nível de desenvolvimento do país com o qual se transaciona.

Enquanto os testes de Tyler e de Rocca/Barros consideraram apenas os requisitos diretos de trabalho necessários à produção - para serem compatíveis com Keesing - e utilizaram as proporções de importações e de exportações de cada setor industrial em relação ao total do comércio, em 1977 surgiu um novo enfoque - Carvalho/Haddad - considerando os requisitos diretos e indiretos de produção necessários ao aumento de importáveis e de exportáveis.

Como ponto de partida, Carvalho/Haddad (apud Machado, 1977, p. 62-64) calcularam o "Índice Setorial de Conteúdo de Mão-de-Obra Qualificada" e nele consideraram toda a cadeia produtiva, face às relações intersetoriais presentes em qualquer economia. Para que isso fosse possível utilizou-se os dados referentes apenas aos anos de 1959 e de 1971, por serem os únicos com disponibilidade da matriz insumo-produto para a economia brasileira - até aquela data. Um outro diferencial - em relação a Tyler e a Rocca/Barros - foi a opção do salário como determinante da qualificação do fator trabalho e não mais as categorias de trabalhadores.

Definido o modelo, a teoria do capital humano de Carvalho/Haddad passou a destacar a educação formal - medida pelos anos de escolaridade de um indivíduo - e a experiência acumulada na empresa - tempo de trabalho mais treinamento oferecido - como os principais indicadores do nível de qualificação da mão-de-obra e que determinariam o nível de salário do trabalhador.

Embora com metodologia mais sofisticada e com avanços na análise quantitativa, os resultados nada acrescentaram em relação aos testes anteriores e apenas confirmaram que comércio exterior brasileiro não é paradoxal.

Assim, tanto Tyler como Rocca/Barros e Carvalho/Haddad permitem concluir que, sob o enfoque da qualificação da mão-deobra, o padrão de comércio exterior brasileiro está de acordo com Heckscher-Ohlin, ou seja, os resultados obtidos foram nãoparadoxais e que as conclusões obtidas de Bhagwati não são totalmente verdadeiras, principalmente com relação aos produtos industrializados.

Na realidade a exportação de produtos industrializados brasileiros cresceu, em relação aos produtos primários, em parte face à vantagem comparativa obtida pela industrialização de produtos primários - conforme Krugman/Obstfeld -, e, em parte pela maior participação dos países em desenvolvimento na pauta exportadora brasileira - conforme Bhagwati.

Quanto ao enfoque tradicional, que considera a relação capital/trabalho como fatores determinantes do padrão de comércio, tanto Álvaro Hidalgo em 1985 como Adriana Sales em 1993 (apud Machado, 1997, p. 86) constataram resultados paradoxais em seus testes, ou seja, o Brasil exporta seu recurso escasso - o capital - e importa seu recurso abundante - o trabalho. Em um segundo momento, com o objetivo de reverter o paradoxo, Sales utilizou a matriz insumo-produto excluindo os recursos naturais - como Leontief em 1956 e Baldwin em 1971 - e mais uma vez obteve resultados paradoxais, enquanto que Hidalgo ao utilizar um conceito restrito de capital - excluindo o "capital fundiário" - obteve resultados que confirmaram o Teorema de Heckscher-Ohlin.

Já Machado (1997, p. 86), ao concluir o seu estudo sobre a qualificação da mão-de-obra no comércio internacional brasileiro com dados de 1980 - e, portanto, mais atuais em relação aos outros autores -, confirma que o país obedeceu ao conceito das vantagens comparativas estáticas, ou seja, exportando bens intensivos em seu recurso abundante e importando bens intensivos em seu recurso escasso.

Retornando ao cenário internacional, e atendo-se a acontecimentos mais recentes, Krugman (apud Williamson, 1989, p. 57) considera três fatos característicos relacionados com o padrão do comércio mundial e que parecem paradoxais do ponto de vista do modelo de Heckscher-Ohlin, como o próprio Paradoxo de Leontief:

i) há um comércio intenso entre países com as mesmas dotações de recursos, como é o caso dos países membros da União Européia.

Pela Teoria de Heckscher-Ohlin este comércio seria pequeno e o comércio mais intenso ocorreria entre países com situação de oferta muito diferentes, como os países industrializados e os países produtores de bens primários;

ii) uma troca de produtos muito parecidos e em grandes quantidades, como é o caso das exportações italianas de carros para a Alemanha e a simultânea exportação de carros alemães para a Itália. O modelo de Heckscher-Ohlin institui que um país deve exportar uma variedade de produtos e importar outros produtos com conteúdo diferente de fatores;

iii) a não ocorrência de conflitos sociais após a liberalização do comércio entre os países industrializados no pós-guerra. Pelo Teorema Stolper-Samuelson – cujo enunciado pode ser resumido pela possibilidade de uma tarifa aumentar a renda do fator empregado intensivamente no bem que recebe proteção - haveria uma expectativa de que a liberalização do comércio reduziria a renda real de um fator de produção e que seria de se esperar uma forte resistência à liberalização comercial.

Krugman/Obstfeld (1999, p. 87) afirmam ainda que a maioria dos pesquisadores, atualmente, não acredita que sejam as diferenças de recursos, isoladamente, a explicação para o padrão de comércio mundial ou para os preços dos fatores. Ao contrário, torna-se quase que obrigatório admitir-se que sejam as significativas diferenças internacionais em tecnologia a razão principal do atual padrão de comércio internacional.

Assim sendo, somente na atualidade é que o comércio de produtos industrializados se caracteriza pela diferenciação tecnológica dos produtos e pelas economias de escala, e não mais pela dotação de fatores. Como o período aqui analisado é anterior a esta evolução conceitual, a linha de análise estabelecida será o da maior dotação de fatores, ou seja, a disponibilidade de mão-de-obra - barata e desqualificada - e a abundância de matérias-primas brutas.

3 - A Teoria da Paridade do Poder de Compra

A taxa de câmbio é utilizada para transações de bens e serviços de uma economia com outras economias, e, por definição, estará adequada quando a economia local possuir competitividade externa.

Em outras palavras, o preço de um produto - ressalvando-se itens como transporte, tarifas e impostos - deve ser o mesmo em qualquer lugar do mundo e não pode estar mais barato ou mais caro, em determinado local por influência das taxas cambiais.

Foi daí que o economista sueco Gustav Cassel desenvolveu, em 1917, a Teoria da Paridade do Poder de Compra - tradução do termo inglês Purchase Power Parity. Como a I Guerra Mundial havia eliminado o sistema de paridades estáveis entre as principais moedas e, também, como o sistema de padrão-ouro já havia desaparecido, tornava-se necessária a implantação de um novo tipo de câmbio que regulasse a atividade econômica mundial.

Dessa forma, Cassel desenvolveu a sua teoria procurando demonstrar que as políticas comercial e monetária de um país exercem influências sobre a sua taxa de câmbio, ao contrário do que se pensava na época. Para Cassel, então, a taxa de câmbio deveria refletir as modificações de preços ocorridas nos dois países considerados. A seguinte afirmação de Cassel "Quando duas moedas são submetidas a um processo de inflação, o tipo de câmbio normal é igual ao tipo antigo, multiplicado pelo quociente do grau de inflação em cada país " , deu origem à fórmula para o cálculo da taxa de câmbio ideal para um determinado período

onde:

T0 = taxa cambial de um período base

Ta,b = valor da moeda a em termos da moeda b

a e b = unidades monetária dos países I e II, respectivamente

PI e PII = níveis de preços dos países I e II, respectivamente.

Com esta conceituação teórica, e admitindo-se que os preços são determinados pelos mesmos fatores em duas economias, o preço de um bem expresso em uma mesma moeda será igual nas duas economias.

Diante dessa argumentação, há diversos comentários relacionados com a validade da teoria:

a) alguns autores, como Zini Jr. (1995 - p. 112) e Ratti (1997 - p. 137-139), consideram que houve uma presunção quando assumiu-se que todos os preços seriam determinados pela arbitragem internacional e ignorou-se as distinções entre bens comerciáveis e bens não-comerciáveis; imaginou-se que os ganhos de eficiência, os choques de oferta e os novos padrões de consumo seriam distribuídos igualmente por todos os países; desconsiderouse que países com economias diferentes possuem diferentes mecanismos para o estabelecimento de preços e salários, com diferentes índices para registrar os níveis de preços;

b) por outro lado, autores como Riehl-Rodriguez (1988 - p. 121) e também Ratti (1997 - p. 139), ao analisar os aspectos positivos da teoria, consideram que em casos de inflação generalizada a teoria seria válida principalmente para uma análise de tendências de longo prazo;

c) entretanto, Zini Jr. (1995 - p. 114-115) afirma que também no longo prazo a teoria é falha, principalmente quando choques de oferta real ocorrem, como foi o caso da década de 70. A sua aplicação nesse caso resultaria em uma taxa cambial fortemente desalinhada com as condições reais de competitividade do país.

Como o Brasil adotou, a partir de 1968 e até 1986, uma política cambial de minidesvalorizações com base na "paridade do poder de compra relativa", Zini Jr. (1995 - p. 142) concluiu, pelos comentários acima citados, que teria sido necessária uma taxa de câmbio diferenciada da paridade do poder de compra. Outra sua conclusão foi a de que as minidesvalorizações nunca foram iguais à diferença da inflação entre o Brasil e os Estados Unidos, havendo evidências sobre a utilização de uma média ponderada das inflações de um pequeno número dos principais parceiros comerciais durante algum período.

Tendo em vista que a regra da já citada política não foi divulgada pelas autoridades brasileiras, e como há evidências de que a maior parte das exportações brasileiras foi comercializada com base na moeda norte-americana, torna-se necessário verificar o comportamento da nossa taxa cambial em relação às variações de preços nos dois países.

Para isto, deverá ser desenvolvido um modelo de análise da taxa de câmbio brasileira baseada na acumulação da variação dos preços nos Estados Unidos com a variação da taxa cambial no Brasil e descontando-se a variação de preços brasileiros.

4 - A Teoria do Ciclo do Produto

Os movimentos internacionais de capital ocorrem sob a forma de investimentos em carteira - compra e venda de títulos - ou na forma de investimentos diretos - constituição de subsidiárias de empresas em outros países.

A posse de know-how, patentes, marcas e direitos autorais sobre um determinado produto, permite, a quem os detiver, a capacidade de vender um produto diferenciado com lucros acima da média. Uma empresa com esta característica não irá restringir-se apenas ao seu mercado interno, podendo ampliar ainda mais os seus lucros através de investimentos diretos em empresas subsidiárias localizadas em outros mercados.

Foi sob o aspecto dos investimentos diretos que Raymond Vernon, em 1966, desenvolveu a Teoria do Ciclo do Produto. Para ele a vida de um produto é constituída de três fases : a introdução de um novo produto, a sua maturação e a sua padronização.

Embora a questão de maiores lucros seja fundamental para a decisão de lançar-se um novo produto, as empresas consideram em primeiro lugar a demanda do mercado em que elas já atuam. Sob esse ponto de vista, Williamson (1989 - p. 68) considera que a demanda aparece primeiro onde as rendas são altas e os gostos são sofisticados, e que, portanto, os produtos novos devem ser lançados nas economias mais avançadas. Nesta fase, então, os custos de produção passam para um segundo plano e o ponto mais importante será a reação do consumidor pelo novo produto.

Após a introdução, surge a necessidade de expandir a sua produção e a alternativa mercadológica para absorver esse aumento é o mercado externo. Inicia-se assim a fase de maturação do produto, ou seja, a empresa busca no mercado externo uma complementação do seu próprio mercado. Esse atendimento do novo mercado pode ser efetuado através de exportações próprias ou pelo licenciamento de fabricantes no mercado de destino, e o que irá definir a melhor alternativa será a comparação dos custos de produção - mais transporte e tarifas até o novo mercado - com os custos locais de produção daquele novo mercado.

À medida que a produção aumente, e com isso a demanda estará sendo plenamente atendida, inicia-se a fase de padronização do produto e os métodos produtivos passam a ser menos intensivos de capital e mais intensivos de mão-de-obra barata e não-qualificada. É quando a empresa passa a considerar a possibilidade de implantar uma subsidiária local para atendimento daquele mercado e, também, outros possíveis mercados através de exportações dessa nova subsidiária - de preferência em países não-desenvolvidos, onde o fator trabalho é abundante.

Nesse momento a produção no país original diminui enquanto que a demanda mundial mantém-se em alta, sendo atendida pela empresa recém-inaugurada. Por sua vez a empresa matriz estará liberada para lançar um novo produto e iniciar outro ciclo para este novo produto.

Um caso exemplar (citado em Bartlett/Ghoshal, 1992, p. 35) foi o da Ericsson - empresa sueca da área de telecomunicações - no início dos anos 70 que, pressionada por poderosos concorrentes - a americana ITT e a japonesa NEC - e diante de seu pequeno mercado doméstico, elaborou uma estratégia transferidora e adaptadora das suas inovações tecnológicas para várias unidades no exterior. Ao passo que a NEC concentrava os seus esforços no desenvolvimento interno de produtos para posterior colocação no mercado externo, e, a ITT desenvolvia uma estratégia de estabelecimento de subsidiárias no exterior limitadas exclusivamente aos seus produtos locais, a Ericsson, com uma administração eficiente e flexível do ciclo do produto, conseguiu construir uma sólida posição nas telecomunicações mundiais.

Outro exemplo (citado em Keegan/Green, 1999, p. 40), mais prático, é o da indústria de vídeo cassetes. Em meados da década de 70, empresas japonesas como a Sony e a JVC - entre outras - iniciaram a produção de aparelhos de vídeo para suprir o mercado interno e, possivelmente, o externo. Para iniciar a conquista do mercado externo passaram a produzir os mesmos aparelhos mas com as marcas RCA e Zenith para destiná-los aos mercados norteamericano e europeu. Quando as exportações atingiram um fluxo constante e o produto entrou na fase de crescimento do seu ciclo de vida, despertou o interesse de empresas sul-coreanas - Goldstar e Samsung. Como nas Coréias os custos de mão-de-obra e de outros fatores envolvidos são baixos, iniciou-se a segunda etapa do ciclo de vida do produto - produção fora do Japão - e tanto as exportações do Japão como as da Coréia supriram os mercados de vários países de alta renda. Em meados da década de 80, os aparelhos de vídeo já tinham maturidade de projeto e de tecnologia, estabilizando a demanda. Na terceira fase do ciclo do produto, os países de baixa renda passam a desbancar a produção japonesa, e, já no início dos anos 90, os consumidores norte-americanos compravam um vídeo cassete coreano por menos de US$ 100,00. Assim, completouse o ciclo do produto com os produtores de países com baixa renda atingindo elevados volumes de produção e liberando as empresas japonesas para investirem no ciclo de outros produtos.

Mesmo que alguns autores tenham considerado que a Teoria do Ciclo do Produto foi absorvida pela Teoria da Lacuna Tecnológica, é importante destacar que a primeira considera a tecnologia como uma das variáveis fundamentais para o sucesso do novo produto, classificando a demanda como a responsável pela continuidade do produto no mercado.

Gandolfo (1987, p. 1.269) considera que a Teoria do Ciclo do Produto foi a que mais estudos empíricos proporcionou, porém, a grande maioria não conseguiu suporte, principalmente, pela dificuldade em associar os conceitos de novo ou de maduro com bens que pertençam à mesma classe de produto mas com classificação internacional muito heterogênea.

O próprio Vernon, em 1979, reconheceu que a hipótese do ciclo do produto perdeu a sua força explicativa, mas, na sua opinião, ela foi muito forte nas duas ou três décadas após a 2a. Guerra Mundial para explicar o modelo de comércio exterior e de investimentos diretos efetuados pelas empresas norte-americanas.

Segundo Krugman/Obstfeld (1999, p. 178) atualmente metade das importações norte-americanas podem ser consideradas como transações entre "partes associadas", ou seja, entre empresas multinacionais e suas filiais estrangeiras, e, que 24% dos ativos norte-americanos no estrangeiro consistem no valor dessas filiais estrangeiras de empresas multinacionais.

Face o período analisado nesta tese estar compreendido na afirmação de Vernon, a teoria do Ciclo do Produto pode ser uma das justificativas para o melhor desempenho dos produtos industrializados brasileiros. Para confirmar tal hipótese, será utilizado um do capítulo V para se verificar a participação de empresas estrangeiras na diversificação da pauta de produtos das exportações brasileiras.

Conclusões

Diante desse extenso aparato teórico, pode-se concluir que a superação dos produtos industrializados brasileiros sobre os produtos básicos - que é o objeto da tese em elaboração - está relacionada às seguintes observações:

A utilização de fatores abundantes - terra e mão-de-obra - para produzirem bens que seriam transformados, através de processo industrial, em bens exportáveis com consideráveis vantagens comparativas - segundo a linha de pensamento dos economistas clássicos e dos mais modernos como Heckscher, Ohlin e Krugman;

A grande movimentação de capitais estrangeiros destinada à constituição de um sofisticado parque industrial, que seria o grande agente transformador dos bens originados da abundância de fatores - de acordo com a Teoria do Ciclo do Produto;

O incremento das desvalorizações cambiais poderia estar oferecendo ganhos reais aos exportadores - conforme a Teoria da Paridade do Poder de Compra;

Ações políticas adotadas pelo governo brasileiro a fim de aproximar novos parceiros comerciais e de incentivar as exportações de industrializados.

FRANCISCO AMÉRICO CASSANO

Referências Bibliográficas

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BARTLETT / GHOSHAL, Cristopher A. e Sumantra . Gerenciando Empresas no Exterior - A Solução Transnacional . São Paulo: Makron Books, 1992.
GANDOLFO, Giancarlo. International Economics I - The Pure Theory of International Trade. Berlin: Springer-Verlag, 1987.
KEEGAN/GREEN, Maurice J. e Mark C. Princípios de Marketing Global. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.
KRUGMAN/OBSTFELD, Paul R. e Maurice. Economia Internacional - Teoria e Política. São Paulo: Makron Books, 1999.
MACHADO, Danniel Lafetá. A Qualificação da Mão-de-Obra no Comércio Internacional Brasileiro: um Teste do Teorema de Heckscher-Ohlin. Rio de Janeiro: BNDES, 1997 (Dissertação de Mestrado, 1o. lugar no 20o. Prêmio BNDES de Economia).
RATTI, Bruno . Comércio Internacional e Câmbio . 9a. edição . São Paulo: Edições Aduaneiras, 1997.
RIEHL / RODRIGUEZ, Heinz e Rita M. Câmbio e Mercados Financeiros - As técnicas das operações em moedas local e estrangeiras . São Paulo: Editora McGraw-Hill, 1988.
WILLIAMSON, John . A Economia Aberta e a Economia Mundial - Um Texto de Economia Internacional . 3a. edição . Rio de Janeiro : Editora Campus, 1989
ZINI Jr., Álvaro Antônio. Taxa de Câmbio e Política Cambial no Brasil. 2a. edição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1995.

Fonte: www.pucsp.br

Economia Internacional

Economia Internacional

Um sistema econômico de um país deve ser visto como uma sociedade aberta, isto significa dizer que as fronteiras das relações econômicas de uma nação devem dar permissão a um bom trânsito com as comunidades que precisam de determinados produtos de outras, ou mesmo supri-las de produtos de fora das suas fronteiras nacionais.

Isso é o que determinam as relações entre países, e que faz funcionar a economia internacional, ou com outras palavras, faz inter-relacionar a economia de um determinado país com o resto do mundo, como por exemplo: o Brasil compra dos Estados Unidos determinados tipos de produtos, e a Polônia compra no Brasil outro tipo de produto que, por ventura faltam neste país. Esta interligação acontece tendo em vistas as aptidões de produção dos países, quer sejam capitalistas, ou socialistas, ou sistema misto, pois, a questão é tratada ao se falar ou não, de produto excedente doméstico para outros países que faltam estes produtos.

É claro que em países de ideologia burguesa, ou capitalista, as relações de compra e venda de mercadorias, são postas num intercâmbio bem mais favorável do que se tratar de relações de países capitalistas com países socialistas; porém, as linhas de pensamento se chocam, por causa dos conceitos que estão envolvidos neste processo. Entretanto, nos países socialistas, as relações são efetuadas de maneira mais cordiais do que se processassem com nações de ideologia diferente; contudo, quer-se deixar claro que as relações internacionais são efetuadas de maneira que se supram as economias internas das nações, bem como as externas, à medida que são produzidos excedentes em outras nações do planeta terra. Foi nesse clima de compra e venda de bens que se estabeleceu a famosa divisão social internacional do trabalho, e isto de qualquer forma atrapalhou a economia terceiro-mundista, ou países subdesenvolvidos.

A Economia Internacional é uma estrutura de cooperação entre os países, com o objetivo de assegurar o suprimento das necessidades das nações que não produzem internamente determinado tipo de produto, ou/e não tenham condições de produzi-lo, tendo em vista as suas condições tecnológicas, a fertilidade do solo, a qualificação da mão-de-obra, a estrutura produtiva, e muitos outros fatores, que dificultam o suprimento interno nas próprias condições locais. Todavia, as relações internacionais têm dificultado o avanço das economias periféricas, em primeiro lugar, devido à imposição de produção de determinados bens condizentes com a economia interna, levando em consideração a divisão internacional do trabalho; e, em segundo lugar, por causa da determinação de uma moeda internacional, que deteriora as moedas locais, desvalorizadas, e fracas por natureza em seu poder aquisitivo.

Inegavelmente, é importante a participação de uma nação na economia internacional, pois as vantagens comparativas desenvolvidas por David RICARDO (1817) alertaram o sentido cooperativo de união entre os povos na busca de todos se agregarem na demanda de avanços conjuntos entre as nações. As vantagens comparativas dizem respeito a que os países se especializem naquilo que tivessem mais facilidades de produção; quer dizer, um país com vocação para produção de trigo faria com maior eficiência, e especializar-se-ia em trigo, e se precisasse de algum outro produto iria buscá-lo naquele país que tinha se especializado neste produto que estava precisando. Isto significa dizer, que uma espécie de irmandade seria estabelecida, e desta forma, estabelecer-se-ia um processo de ajuda mútua às vocações particulares de cada país que se fixava na produção de um, ou mais produtos especiais, para conseguir economias de escala e localização no processo de produção.

Isto foi o que mais ou menos aconteceu até inícios do século XIX, com as produções de cada país limitadas em poucos produtos, onde a tecnologia era talvez pouco divulgada aos países periféricos, cuja pauta de exportação estava restrita a poucas mercadorias de cunho primário, sem alguma perspectiva de qualquer progresso. Não se deve esquecer de que o princípio das vantagens comparativas absolutas, ou relativas, talvez seja um instrumento de um sistema capitalista, dominador, que naquela oportunidade estava em evolução; e, ao mesmo tempo, coibia o progresso tecnológico para os países pobres, que demandavam a grande pauta de exportação dos países ricos, ou desenvolvidos, ou industriais, cujas nações pobres, ou periféricas, talvez viessem criar alguma dificuldade quanto ao projeto de avanço do capital dos países centrais, frente àqueles que constituíam o grande filão de procura desses países que tinham produção industrial excedente e precisavam daquele mercado.

Esse processo de subordinação aos acordos de países participantes do quadro do projeto das vantagens comparativas, conduziu a certos contratos que criaram muitos problemas internos, especificamente, em países extremamente pobres; pois, quaisquer safras boas, que gerassem excedentes, poderiam ser sacrificadas frente a esses acordos preestabelecidos pelos governos. A História relata fatos em que um determinado país se incumbiu de especializar-se na produção de carne bovina, que tinha um acordo em forma de contrato com um outro país, e que internamente, teve uma boa safra de carne bovina, mas, por força de contrato, teve-se que importar carne bovina, devido a acordos vigentes na época. Nessa linha de pensamento, verifica-se que o processo de exportação se dá, especificamente, para aqueles países que estão participando desse tipo de acordo, e não para qualquer mercado, onde se queira exportar.

O processo de atuação em uma economia internacional está vinculado à relação de compra e venda de mercadorias, não necessariamente de excedentes de países para o resto do mundo, mas, de nações que precisam de divisas para processar as compras que são necessárias, não só em termos de produtos, como também de tecnologias, e até mesmo, de matérias-primas que são fundamentais para o processamento da manufatura de produtos domésticos. Do mesmo jeito que existe a concorrência interna para se vender determinada mercadoria; internacionalmente também existe esse instrumento, obrigando-se algumas vezes os países a baixarem seus preços, de tal maneira que consigam colocar seus produtos no mercado exterior, a preços muito abaixo do estabelecido pelo comércio internacional, e isto é uma prática de crime conhecida como dumping, forçando a derrubada de competidores de maneira desleal.

O sistema de dumping é aplicação de forma que se cobra um preço bem inferior ao estipulado pelo mercado exterior, em detrimento de um preço relativamente alto internamente à nação que fabrica para exportar determinado bem, e isto é considerado um problema de ilegalidade concorrencial, de tal forma que atrapalha a competição com países que cobram preços competitivos sem sacrificar a economia doméstica. Além desse tipo ilegal de participação de forma ativa no mercado, existem outros instrumentos que desequilibram a competição entre os países no comércio de seus produtos; pois, o uso de taxações alfandegárias abusivas faz com que muitas mercadorias de boa qualidade, e excedentes de países que não participam dos acordos de comércio, não tenham condições de colocar seus produtos à venda. Isto tem dificultado aos países pobres, ou do terceiro mundo, a penetração no mercado mundial mesmo se produzindo um, ou poucos produtos especializados e de boa qualidade.

Todavia, o comércio internacional acontece com o uso de uma moeda que serve de padrão de medida internacional, tal como o dólar, o yen, o marco, ou qualquer moeda forte que sirva de aceitação universal nas compras efetuadas entre os diversos países participantes deste mercado, que está acima de qualquer ideologia que permeia cada país, pois, o mercado mundial está aberto para qualquer não produtora, quer seja capitalista, quer seja socialista, ou de economia mista. Os países de moedas diferentes fazem sempre uma conversão para se efetivar a barganha, tendo em conta que só quem pode acumular a moeda internacional é a autoridade monetária de cada país. É verdade que internamente circulam moedas estrangeiras, mas, as autoridades monetárias têm conhecimento de tal fato, e se isto não acontecesse, tais moedas estariam circulando de maneira clandestina na economia, portanto, podendo ser apreendida para o devido controle pelo governo dos desajustes internos.

O modo como uma moeda se converte em uma moeda local é chamado de taxa de câmbio, ou seja, a moeda americana quanto vale no Brasil, ou em termos numéricos: 1 dólar equivale, por exemplo, a quantia de 2,80 de moeda brasileira, ou o Brasil tem de desembolsar 2,80 dessa moeda para adquirir um dólar americano, que é uma moeda internacional. Observe que existindo uma inflação no mundo onde circula o dólar, a repercussão no Brasil é direta e imediata, tendo em consideração que o Brasil precisa de muitos dólares para comprar matérias-primas, tecnologias, mercadorias, e muitas outras coisas para se suprirem as necessidades internas, e isto pode criar dificuldades domésticas no país. Um outro exemplo que se pode apresentar é a questão da dívida externa que é paga em dólares, devido às convenções internacionais. Contudo, verifica-se que qualquer desvalorização no real, moeda brasileira, significa aumento nos débitos do Brasil com o exterior em termos de dólares.

Este problema cria dificuldades no balanço de pagamentos do país devedor, quer dizer, originam-se desajustes na economia de tal monta que são necessários reajustes internos para se conseguir retornar ao equilíbrio econômico domésticos. Os desajustes observados no balanço de pagamentos, dizem respeitos às diferenças existentes entre as importações e exportações, em outras palavras, o que se vende lá fora ser maior do que se compra, ou vice-versa. No primeiro caso, o país que vende mais, acumula recursos externos ou dólares, elevando suas reservas e, portanto, conseguindo créditos em países do resto do mundo. Já no segundo caso, as compras maiores do que as vendas, a coisa se complica um pouco, porque se acumulam, neste caso, débitos que desajustam um eficiente andamento da economia e, se não forem administrados, o seu resultado imediato, serão as crises.

Finalmente, a economia internacional é um sistema de cooperação mútua entre as múltiplas nações, de tal maneira que não cause desequilíbrios na economia como um todo, ou em países individualizados. O fundamental é que as relações sejam fundamentadas, harmonicamente equilibradas sem prejuízo para ninguém, mas, que haja um avanço na economia em geral, quer seja do mundo socialista, ou seja do mundo capitalista, ou de uma economia mista. O desequilíbrio só cria maiores desajustes nos países dependentes, que mais cedo, ou mais tarde, repercutem nas economias centrais, e é por isso que uma boa administração dos recursos sociais da humanidade é imprescindível na eliminação das dívidas dos países de terceiro-mundo. Portanto, o avanço das concentrações, das centralizações, e das acumulações exacerbadas, tirou o sentido das vantagens comparativas, e estimularam o imperialismo opressor aos países dependentes, no afã de dominar, e exploração sem precedente.

Fonte: www.eumed.net

Economia Internacional

A NOVA ECONOMIA INTERNACIONAL

A teoria do comércio internacional do mercantilismo é, por um lado, um aspecto fundamental de seu sistema e, por outro, o ponto de partida para o debate teórico nessa disciplina até os dias de hoje.

Os temas introduzidos pelo mercantilismo que vão permear os debates futuros são:

i) Qual é a relação entre comércio exterior e riqueza nacional, ou, em uma terminologia moderna, entre comércio internacional e desenvolvimento econômico?

ii) 0 comércio exterior deve ser livre, como o comércio doméstico, ou este deve ser administrado, em benefício dos interesses nacionais?

TEORIAS CLÁSSICAS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

David Hume

No campo da economia internacional David Hume é, sem dúvida, o primeiro economista moderno. Embora a influência de Hume como filósofo tenha ofuscado o brilhantismo de seu trabalho como economista, é de sua autoria uma hipótese que suplantaria os argumentos mercantilistas em defesa do superávit comercial.

Essa tese, conhecida pelo seu nome em inglês, specie flow-price hypothesis (hipótese do preço-fluxo de metais preciosos), propõe que um superávit comercial continuado não é possível, nem desejável.

Hume, tal como os mercantilistas, acreditava que um superávit comercial levaria necessariamente à transferência de metais preciosos ou moedas metálicas do país deficitário para o país superavitário. Mas, diferentemente deles, acreditava que tal transferência levaria não ao crescimento da riqueza de um país, e sim ao crescimento dos preços dos produtos produzidos domesticamente. Esse aumento do nível doméstico de preço teria como conseqüência fazer com que as exportações desse país ficassem relativamente mais caras no resto do mundo, reduzindo a procura delas no exterior.

Da mesma forma, o país deficitário perderia metais preciosos. Isto reduziria o nível de preços doméstico, aumentando a procura de seus produtos no exterior. Desse modo, o país superavitário tenderia a exportar menos e importar mais, e o país deficitário a exportar mais e importar menos, e em ambos os casos a balança comercial tenderia para o equilíbrio.

Mas o ponto central do pensamento econômico de Hume é a visão deique fatores reais, e não o aumento do meio circulante, determinavam a prosperidade de uma nação. E que tal prosperidade, e não o acúmulo de metais preciosos, era o único fundamento confiável para a segurança de uma naçào. Por sua vez, o aumento dos mercados que o comércio exterior promove, e o atendimento das necessidades internas que ele possibilita fazem com que o florescimento deste beneficie todas as nações mercantis.

Em uma linguagem moderna: o comércio não seria, como pensavam os mercantilistas, um jogo de soma zero, mas sim um jogo de soma positiva.

Hume escreveu pouco mais de cem páginas sobre assuntos econômicos. A maior parte desses escritos são panfletos contra as idéias mercantilistas.

Mas sua influência sobre o pensamento econômico, em especial na área de economia internacional, não pode ser subestimada.

Hume foi o primeiro defensor do livre comércio, como pode ser percebido por uma referência citada com freqüência:

Deve-se... considerar que, pelo crescimento da indústria entre as nações vizinhas, o consumo de todas as diversas espécies de mercadorias também crescerá; e embora manufaturas estrangeiras interfiram com elas no mercado, a demanda por esses produtos podem ainda manter-se ou crescer... Nós não precisamos ficar apreensivos, que todos os objetos de nossa indústria irão acabar, ou que nossas manufaturas, enquanto elas se mantiverem no mesmo nível de nossos vizinhos, correrão o risco de ficar ociosas. A emulação pelas nações rivais serve principalmente para manter a indústria viva em todas elas. E todos os povos serão mais felizes se possuirem uma variedade de manufaturas, que se tiverem uma única grande manufatura... Eu devo portanto ousar reconhecer que, não apenas como um homem, mas como um súdito britânico, eu rezo pelo florescimento do comércio da Alemanha, Espanha, Itália e mesmo da França. Eu contudo tenho certeza de que a GrãBretanha, e todas essas nações, prosperarão mais se seus soberanos e ministros adotarem esses amplos e benevolentes sentimentos uns para os outros.

À teoria de Hume foi a base do sistema monetário do padrão ouro. Os princípios do livre-cambismo, posteriormente desenvolvidos por Smith e Ricardo, combinaram~se com a hipótese de specie flow-price para a criação de uma nova ordem econômica internacional. Esta ordem pretendia ser liberal, politicamente simétrica, impessoal, com mecanismo de ajuste automático, dependendo apenas da flexibilidade dos preços domésticos e do crescimento da produção internacional de ouro para determinar os níveis domésticos de preço e o equilíbrio nas balanças comerciais de todos os países mercantis.

Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas

Adam Smith, tal como Hume, foi um filósofo na tradição do empirismo inglês. Entretanto, ao contrário de Hume, seus escritos filosóficos, em especial seu interessante tratado Teoria dos Sentimentos Morais, foram ofuscados por seu trabalho como economista.' Sua grande obra econômica foi uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. Ela é considerada a obra seminal da escola clássica de economia política.

Seguindo a tradição de Devid Hume, uma parte importante do trabalho de Smith é de questionamento das idéias mercantilistas? 0 tema comércio internacional é um dos aspectos centrais de seu pensamento. A pergunta que dá nome ao livro, a natureza e as causas da riqueza das nações, que, corno já mencionamos, é uma questão essencial para os mercantilistas, é respondida de uma forma totalmente distinta destes. A riqueza das nações é o resultado do aumento da produtividade do trabalho.` Esta, por sua vez, é conseqüência da divisão do trabalho." A divisão do trabalho, é o resultado da propensão da natureza humana de trocar, negociar e vender um produto em troca de outro.` A divisão do trabalho, no entanto, é limitada pela extensão do mercado.` Uma vez que o comércio internacional aumenta o mercado para os produtos produzidos domesticamente, ele permite o aprofundamento da divisão do trabalho, contribuindo para aumentar a riqueza das nações. Por intermédio do comércio internacional um país exporta as mercadorias que consegue produzir mais barato que os demais, e importa aquelas que produz mais caro, produzindo, desta forma, mais dos produtos que faz com maior eficiência e consumindo mais produtos do que seria capaz na ausência do comércio internacional.

Nos livros-textos de economia internacional, Smith costuma ser citado, quase que exclusivamente, como autor da idéia de vantagens absolutas. Isto é, para Smith, o_comércio internacional seria possível tão-somente quando o tempo de trabalho necessário para produzir pelo menos um produto fosse e inferior àquele do exterior." 0 pensamento de Smith, no entanto, é muito mais rico e complexo que isto. Ele, por exemplo, observa que quando o produto de qualquer ramo da indústria excede a demanda interna de um país, o excedente deve ser mandado para o exterior e trocado por alguma coisa que tenha demanda em casa. Para ele, "sem tal exportação uma parte do trabalho produtivo de um país deve cessar, e o valor de sua produção anual diminuir".` (Smith, 1776, p. 161) Ele também argumenta que o excedente do produto importado, pago com o excedente doméstico, pode ser trocado mais uma vez por um produto demandado domesticamente.

Smith afirmava que os metais preciosos são um produto como qualquer outro. Portanto, um país grande produtor de metais preciosos seria naturalmente um exportador deste produto, porque o preço dos outros produtos cotados em ouro ou prata, no país com minas, seria mais alto do que no país sem minas. Esta seria a razão pela qual tanto Portugal como Espanha, mesmo com severíssima legislação contra exportação de metais preciosos, eram grandes exportadores desses produtos. A grande oferta doméstica de ouro e prata em Portugal e Espanha teria, então, como único efeito, fazer com que a produção de produtos agrícolas e manufaturados ficasse desestimulada, sendo que a exportação de metais preciosos, reduzindo o nível de preços doméstico, seria favorável e não perniciosa a esses países.

Finalmente, como bom observador de seu tempo, Smith recomendava que a liberalização do comérciom exterior, da qual ele era um grande defensor, não fosse feita açodadamente.

Para ele:

0 empreendedor de uma grande manufatura, que, em funcão da súbita abertura do mercado doméstico ao exterior, é obrigado a abandonar seu negócio, irá sem dúvida sofrer consideravelmente. A parte de seu capital que era normalmente empregada na compra de materiais e no pagamento dos empregados poderá, sem muita dificuldade, talvez achar outro emprego. Mas aquela parte que está imobilizada em prédios e instrumentos do comércio dificilmente poderá ser abandonada sem considerável perda. Um cuidado justo, portanto, com seu interesse requer que mudanças desse tipo nunca devam ser introduzidas subitamente, mas devagar, gradualmente, e após avisá-lo com muita antecedência. (Smith, 1776, p. 201)

Adam Smith é um pensador de grande profundidade teórica e forte fundamento filosófico. Suas idéias são muitas vezes difundidas de forma caricatural, não sendo incomum a referência a elas por pessoas que nunca o leram. Sua contribuição para a teoria do comércio é de grande importância, não apenas em decorrência de sua argumentação sobre os ganhos do comércio, aspecto que seria mais apropriadamente tratado por Ricardo, mas por relacionar o comércio exterior à acumulação de capital, ou, em uma linguagem moderna, ao desenvolvimento econômico.

David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas

A teoria do comércio internacional chega ao apogeu na economia política clássica corri David Ricardo. A principal contribuição desse autor foi sua teoria das vantagens comparativas. A proposição de que as vantagens comparativas são a causa última dos ganhos do comércio é uma idéia poderosa que sobreviveu a todo o debate acadêmico até os dias de hoje. A teoria neoclássica do comércio internacional, que tem no modelo Heckscher-Ohlin-Samuelson sua principal contribuição, é, em última análise, uma elegante discussão sobre os fundamentos do conceito de vantagens comparativas e os ganhos do comercio exterior, dentro do universo conceitual dessa corrente de pensamento.

A teoria ricardiana de vantagens comparativas pode ser resumida na seguinte proposição: o comércio bilateral é sempre mais vantajoso que a autarquia para duas economias cujas estruturas de produçao não sejam similares. Isto é, se duas economias, produzindo cada uma dois produtos, por exemplo vinho e tecidos, empregarem na produção desses produtos uma quantidade de trabalho Lv e Lt, no país S, e Lv* e Lt*, no país N, é necessário e suficiente que Lv/Lt <> Lv*/Lt* para que o comércio entre eles sejapossível. Note-se que para Ricardo os salários w no interior de uma economia seriam sempre iguais. Levando-se em conta que o custo de se produzir uma unidade de vinho no país S seria Lv.w e uma unidade de tecidos seria Lt.w, logo os preços relativos no interior dessa economia dependeriam apenas da quantidade de trabalho necessária para produzir cada bem, e não do nível de salário. Em países distintos os salários podem seT diferentes, mas tam~ bém para o país N o custo de produzir uma unidade de vinho seria Lv*w*, e uma unidade de tecido seria Lt*w*, sendo igualmente apenas relevante as quantidades relativas de trabalho para produzir vinho e tecido. Nesse modelo é necessário e suficiente que as quantidades relativas de trabalho para produzir vinho e tecido em cada economia sejam distintas para que o comércio exterior seja vantajoso para ambas.

Ricardo apresenta sua teoria usando o exemplo do comércio entre Portugal e Inglaterra, usado originalmente por Smith, para mostrar os ganhos do comércio exterior. Afirma esse autor que se Portugal não tivesse relações com o exterior, em vez de empregar a maior parte de seu capital na produção de vinhos, comprando tecidos para suas necessidades domésticas na Inglaterra, ele teria que dividir seu capital para produzir também estes produtos. Nesse caso ele certamente obteria menos tecidos, e com qualidade inferior, do que se recorresse à importação destes.

A quantidade de vinho que seria dada para a troca por tecidos na Inglaterra não é determinada, segundo o modelo ricardiano, pelas quantidades absolutas de trabalho para produzir os dois produtos em ambos os países.

Pelo contrário: dependeria apenas da quantidade relativa destes. Assim, exemplifica Ricardo, suponha-se que na Inglaterra fossem necessários 100 homens por um ano para produzir uma determinada quantidade de tecido; e que fossem necessários 120 homens pelo mesmo tempo para produzir uma determinada quantidade de vinho. Imagine ainda que em Portugal fossem necessários 90 homens para produzir a mesma quantidade de tecido e 80 para produzir a mesma quantidade de vinho que na Inglaterra. Nesse caso seria do interesse da Inglaterra dedicar-se exclusivamente à produção de tecidos e de Portugal exclusivamente à produção de vinho. -Assim, embora a Inglaterra desse em pagamento pelos vinhos, que custaram o trabalho de 80 homens, tecidos que custaram o trabalho de 100, ela poderia obtê-los mais baratos do que se produzisse domesticamente. Nesse caso, a mesma quantidade de vinho iria custar o equivalente ao trabalho de 120 homens por um ano. Por outro lado, Portugal pagou por uma quantidade de tecidos que iria custar o equivalente ao trabalho de 90 homens durante um ano uma quantidade de vinho equivalente ao trabalho de 80 homens durante esse período. Desta forma, ambos lucraram com a operação.

0 modelo ricardiano de comércio internacional implica, portanto, a especialização de cada país na exportação do produto do qual tem vantagens comparativas. Quaisquer dois países lucrarão no comércio bilateral, a não ser na circunstância altamente improvável que a estrutura de custos relativos desses países fosse idêntica." 0 aumento da taxa de lucro da economia não é necessariamente um resultado do comércio exterior. A variação da taxa de lucro ocorre tão somente no caso de variação dos salários reais. A taxa de lucro do comércio exterior será necessariamente igual à taxa de lucro do resto da economia. (Ricardo, 1921 p. 129) Os salários reais, por sua vez, são determinados pelo custo dos produtos de sua cesta de consumo, em especial o custo do trigo. 0 custo do trigo, por sua vez, é determinado, entre outros fatores, pela renda da terra. 0 comércio exterior, ao impedir o uso da terra marginal que acarreta o aumento da renda da terra, permite assim a manutenção da taxa de lucro, ou rio caso de abandono de terras marginais, o aumento desta.

Ricardo nem sempre explicitou as premissas de seu modelo. A atençao a essas premissas permite-nos compreender as limitações na aplicação dessa abordagem. O modelo ricardiano pressupõe o comércio de dois países, com dois produtos. Essa premissa, no entanto, é facilmente descartável. A segunda premissa do modelo e que só existe um fator de produção, o trabalho, e que este é perfeitamente móvel no interior de um país, e imóvel internacionalmente. A terceira premissa é que há diferentes tecnologias em diferentes países. Na verdade, o uso de diferentes tecnologias é uma explicação possível para diferentes estruturas de preços relativos em diferentes países. A quarta premissa é que a balança comercial está sempre equilibrada e o custo dos transportes é igual a zero. Finalmente, há rendimentos Constantes de escala. 0 conceito de vantagens comparativas é uma dessas idéias econômicas que ultrapassam em muito o limite do debate acadêmico, com frequência levando a uma confusão entre a teoria e doutrina, isto é, entre um modelo explicativo de como o mundo funciona, e uma recomendação de como o mundo deveria funcionar.

0 conceito de vantagens comparativas pode ser aplicado indistintamente em uma ordem internacional liberal ou em um mundo de economias planificadas. Por exemplo, o comércio exterior entre Cuba e a ex-União Soviética, durante os anos de Guerra Fria, pautava-se pela troca do açúcar cubano pelos manufaturados soviéticos. Esta estrutura de comércio entre esses dois países, que não se pautavam por sinais de mercado, pode ser perfeitamente explicada por vantagens comparativas, isto é, por custos diferenciados para produção de mercadorias distintas. Ou seja, o que podemos concluir do modelo ricardiano é que mais comércio é melhor que menos comércio, o que não implica necessariamente livre mercado. 20 Por fim, o conceito de vantagens comparativas não pode ser aplicado olhandose apenas para um país; este é um conceito relativo e, portanto, só tem sentido considerando-se a estrutura de produção de pelo menos dois países. Nosso desafio é, portanto, compreender o significado desse conceito no momento em que foi formulado, e ainda compreender suas limitações para aplicação ao mundo real.

A TEORIA NEOCLÁSSICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Origens

Os princípios básicos da chamada teoria pura do comércio internacional foram formulados por dois economistas suecos, Eli Heckscher e Bertil Ohlin. Mas foi o economista norte-americano Paul Samuelson que deu o formato analítico, com uso de argumentos baseados em linguagem matemática que, atualmente, caracteriza essa abordagem.

Heckscher nasceu em Estocolmo, em 1879, e estudou história e economia na Universidade de Upsalla nos últimos anos do século XIX. Este notável economista sueco especializou-se em história econômica. Entre os 36 livros e 174 artigos em revistas acadêmicas que publicou, a maior parte classifica-se nessa especialidade. Seu livro sobre mercantilismo (Heckscher, 1931) é um dos mais importantes trabalhos de história econômica da literatura mundial, sendo até hoje a principal referência para o estudo do tema. Sua influência foi essencial para o crescimento dessa área na Suécia, sendo que deve-se essencialmente a ele a criação de cursos de pós-graduação em história econômica em várias universidades suecas.

Mas foi um pequeno artigo sobre teoria do comércio internacional que o fez famoso na literatura econômica ocidental. Este artigo, publicado originalmente em sueco em 1919, foi traduzido para o inglês sob o título Effects of Foreign Trade on Distribuition of Income ("Efeitos do Comércio Exterior na Distribuição da Renda") .22 Este trabalho, posteriormente desenvolvido por seu ex-aluno Bertil Ohlin, foi a Origem da teoria do comércio internacional centrada nas relações entre as dotações de fatores de produção e padrões de comércio internacional.

0 ponto de partida do pensamento de Ohlin foi a versão de Cassel para o modelo walrasiano de equilíbrio geral. A determinação final das quantidades e preços relativos nesse modelo de equilíbrio geral dependia, em primeiro lugar, da dotação de fatores; em segundo, da tecnologia na forma de coeficientes de insumo-produto, e em terceiro, das preferências dos consumidores.

Ohlin modificou esse modelo, inspirando-se em Heckscher, para aplicálo ao estudo do comércio internacional e inter-regional. Dessa forma, partiu de uma economia composta por regiões onde a mobilidade dos fatores era perfeita em seu interior, mas imperfeita ou inexistente entre elas. Essas regiões autárquicas seriam um sistema em miniatura do modelo de Cassel de equilíbrio geral em economias fechadas. 0 preço relativo dos produtos poderia ser diferente entre elas devido ao fato de possuírem distintas dotações de fatores de produção, distintas tecnologias e preferências dos consu~ midores. Ohlin alterou sua abordagem, em uma segunda aproximação, postulando que as regiões diferiam apenas na dotação dos fatores de produção, tendo portanto tecnologia e preferências similares. Esta seria a premissa um centro dinâmico, composto de países industrializados, e uma periferia, formada por países subdesenvolvidos, implicava que os ganhos do comércio exterior fossem desigualmente distribuídos entre esses dois conjuntos de países. Isso ocorreria porque nos países centrais a introdução de progresso tecnico e o respectivo aumento de produtividade em produtos de sua pauta de exportações refletiam-se, sobretudo, no aumento das remunerações do trabalho, e sé) acessoriamente no nível de preços, enquanto na periferia toda inovação significava redução do preço dos produtos exportados, com manutenção dos níveis de salários reais. Isto se daria porque o movimento sindical ativo nos países desenvolvidos obrigava o empresariado a atender parte de suas reivindicações salariais com os ganhos do crescimento da produtividade. Na periferia, no entanto, a existência de um setor tradicional, com imensa reserva de mão-de-obra desempregada ou subempregada, mantinha os salários reais no setor moderno da economia em níveis reduzidos. Esses dois fenômenos combinados levariam à deterioração dos termos de intercâmbio dos países periféricos com os países centrais.

A teoria da estabilidade hegemônica foi originalmente formulada por Kindleberger (1970), mas foi desenvolvida e aprofundada por Keohane, 1980. Ela sustenta que estruturas hegemônicas de poder, dominadas por um único pais, são mais propícias ao desenvolvimento de relações econômicas internacionais baseadas em regras estáveis e aceitas, sendo que a decadência da potência hegemônica leva a uma maior instabilidade nas relações econômicas internacionais. Dessa forma, uma economia mundial liberal e aberta implicaria a existência de uma potência econômica claramente dominante. A decadência da Grã-Bretanha, sua relativa fraqueza no período entreguerras e a perda da hegemonia norte-americana no período recente explicariam, portanto, a instabilidade econômica internacional nesses períodos.

A teoria do sistema mundial moderno foi proposta pela primeira vez por Emmanuel Wallersteirt (1974), sendo que recentemente Giovarinni Arrighi (1996) tem sido um de seus principais teóricos. Tal abordagem supõe que a economia mundial contemporânea deve ser vista como um única unidade de divisão de trabalho com múltiplos sistemas culturais. A economia mundial é a unidade de análise relevante, sendo que o mundo moderno deve ser entendido como um sistema onde suas várias partes (os Estados nacionais) estão relacionadas por meio de diversos mecanismos, mas submetidas a uma dinâmica econômica que é fundamentalmente global.

Essas três abordagens são apenas algumas das muitas teorias sobre a re]ação entre política e economia internacional. Várias proposiçoes discutidas acima foram testadas pelo estudo de experiências históricas, com maior ou menor grau de aderência à realidade. Entretanto, independente de seu poder explicativo, elas nos permitem concluir com segurança que as relações econômicas internacionais são um fenômeno complexo, e que elas não podem ser entendidas recorrendo-se apenas a alguns poucos modelos formais de análise econômica. A natureza das políticas comerciais estratégicas e suas implicações para a economia internacional podem ser, portanto, melhor compreendidas estudando-se a estrutura do comércio internacional em uma perspectiva histórica. Este será o objetivo da próxima seção.

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS, GATT E OMC

A ordem econômica internacional do pós-guerra

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o grande desafio a ser enfrentado pelos países ocidentais vencedores era a construçao simultânea de uma paz duradoura e de um novo modelo de sociedade capitalista. Esperava-se que essa nova institucionalidade não produzisse uma instabilidade política e econômica que levasse ao avanço do socialismo, então enormemente fortalecido. Para alcançar esses objetivos era preciso construir uma ordem econômica internacional que estabelecesse regras sob as quais as forças de mercado pudessem atuar, permitindo a previsibilidade das estratégias de investimentos empresariais. Por outro lado, era necessário estabelecer salvaguardas para evitar que os países europeus mais afetados pela guerra pudessem ser levados a crises ou à estagnação econômica que colocariam em risco a estabilidade dos países de influência ocidental.

As experiências desastrosas de desvalorização competitiva e das políticas protecionistas do período entre guerras geraram uma profunda convicção entre os economistas britânicos e norte-americanos (que mais ativamente participaram do desenho dessa nova ordem econômica) de q ue taxas de câmbio fixas eram fundamentais para a estabilidade dessa nova ordem liberal.

Embora houvesse profundas divergências quanto às bases do novo sistema financeiro internacional, isto é, se este deveria ter como pilar uma moeda escritural administrada supranacionalmente ou fundar-se na principal moeda da época (o dólar), havia consenso quanto à necessidade de criar-se um fundo de estabilização, gerido por uma agência supranacional, que fizesse face às crises temporarias de balanço de pagamentos. Este fundo abria um mecanismo de curto prazo para países que, sem esse suporte, só teriam como alternativa as condenadas políticas de desvalorização cambial ou protecionismo alfandegário.

0 FMI foi criado neste contexto para viabilizar um sistema multilateral de comércio e pagamentos que fosse compatível com elevados níveis d e emprego e renda, e, ainda, impedisse as práticas de depreciação competitivas que tinham gerado tanta instabilidade no período entre guerras.'

0 Banco Mundial, como passou a ser conhecido o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), teria por função contribuir para a reconstrução da economia dos países destruidos pela guerra, incentivando os países beneficiários a desenvolverem políticas de crescirnento de longo prazo.

Nesse sentido, a própria criação do BIRD implicava o reconhecimento de vantagens para políticas de planejamento economico e refletia, também, uma preocupação quanto à questão do desemprego, um fantasma ainda não completamente exorcizado depois da tragédia da década de 1930. Procurava-se, portanto, evitar que a desmobilizaçào dos exércitos levasse novamente à mobilizaçào de novos exércitos, desta vez não de soldados, mas de desempregados - o caldo ideal para a difusão de idéias comunistas, para o nacionalismo radical ou qualquer onda de radicalismo. Na época temia-se principalmente a deflação do pré~guerra, sendo que a "inflação rastejante", com crescimento econômico e redução do desemprego, era preferível a um risco de deflação e crise econômica. (Prado,1993).

A criação de uma Organização Internacional do Comércio (ITO International Trade Organization) seria, portanto, o terceiro pilar da nova ordem internacional, ao lado do Banco Mundial (BIRD) e do FMI. Seu papel seria construir um sistema de comércio mundial com regras definidas, o que facilitaria o funcionamento das forças de mercado onde as restrições ao comércio fossem progressivamente reduzidas.

Esse sistema de comércio internacional teria, ademais, de estar subordinado à preocupação com a estabilidade política e econômica dos Estados nacionais, o que para a época significava a garantia de se relacionar o tema comércio com os temas emprego e desenvolvimento.

A Carta de Havana e o GATT

Em 1946 o Conselho Econômico e Social da recém-criada Organização das, Nações Unidas, em sua primeira reunião, aprovou uma resolução para realizar uma conferência para preparar os estatutos da ITO.

Depois da reunião de um comitê preparatório em outubro de 1946, em Londres, realizou-se uma primeira assembléia em Genebra, entre os meses de abril e novembro de 1947.

A reunião em Genebra tinha em sua agenda três grandes temas de negociação: a preparação da Carta da ITO, as negociações do acordo geral de redução multilateral de tarifas e o estabelecimento de regras gerais para as negociações sobre medidas tarifárias.

Os Estatutos da ITO foram discutidos e aprovados em uma conferência mundial realizada em Havana, em 1948.

Naquela ocasião foi assinada pelos 53 países presentes a Carta de Havana, criando a ITO em março de 1948.

0 documento aprovado estabelecia que a ITO tinha por objetivos:

1. Promover o crescimento da renda real e da demanda efetiva em uma escala mundial. 2. Promover o desenvolvimento economico, particularmente dos países não-industrializados.

3. Garantir acesso em igualdade de termos a produtos e mercados para todos os países, levando-se em conta as necessidades de se promover o desenvolvimento econômico.

4. Promover a redução de tarifas e outras barreiras ao comércio.

5. Impedir ações prejudiciais ao comércio internacional dos Estados nacionais mediante a criação de alternativas, isto é, oportunidades crescentes para o comércio e para o desenvolvimento econômico.

6. Facilitar negociações para problemas no campo do comércio internacional relativos a emprego, desenvolvimento econômico, política comercial, práticas empresariais e política de commodities.

A não-ratificação pelo congresso norte-americano da Carta de Havana condenou a ITO à morte prematura.

Seria impensáveI uma organização que tratasse de comércio que não tivesse a maior nação mercantil como parte.

Nesse sentido, os últimos temas da reunião de Genebra de 1947, que formavam um acordo provisório chamado de GATT -Acordo Geral de Tarifas e Comércio -, cujos princípios tinham origem nas ações norte-americanas para redução negociada de suas elevadas tarifas da década de 1930, tornaram-se por default a base do sistema de comércio internacional por quase cinqüenta anos.

Menos elaborado que a Carta de Havana, o GATT não era uma organização internacional, mas um tratado.

Isto é, formalmente não deveria ter membros, mas partes contratantes ou países signatários. Este tratado estabelecia em seu artigo XXIX que, quando a Carta de Havana entrasse em vigor, a aplicação de sua parte II, que tratava dos aspectos mais substanciais da gestão do comércio internacional, seria suspensa.

Vale a pena comparar alguns artigos do GATT com os artigos da Carta de Havana, para analisar as diferenças.

0 GATT é baseado em dois princípios básicos:

1) o príncipio da não discriminação;

2) o princípio de benefícios mutuos.

0 primeiro é tratado no artigo I do GATT que estabelece a cláusula de nação mais favorecida. Ou seja, os países membros comprometem-se a extender às outras partes contratantes qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido a qualquer outro país. O segundo é tratado no artigo XVIII, onde são estabelecidas as regras de negociações tarifárias que regerão as famosas rodadas do GATT.

Neste artigo dois parágrafos são importantes: o que determina que as negociações devem ser efetuadas, principalmente, entre os países cujas trocas representam uma parte substancial de seu comércio exterior, e o que estabelece que a compensação para reduções tarifárias deve ser a concessão de vantagens que afetem um valor igual de fluxo de comércio.

Outros artigos relevantes do GATT são:

0 artigo XI, que proíbe restrições quantitativas às Importações; note-se, contudo, que o artigo XII estabelece as condições de não-aplicação do artigo XI, justificadas com salvaguardas para o balanço de pagamento.

0 artigo XIII, que estabelece que quotas devem ser aplicadas de forma não-discriminatória.

0 artigo XX111, que estabelece o princípio de nào-redução das concessões e vantagens outorgardas pelas partes e estabelece regras para a solução de disputas,

0 artigo XXIV, que estabelece as condições pelas quais a formação de áreas de livre comércio e união alfandegárias são permitidas.

Enquanto na Carta de Havana as questões de natureza tarifária só aparecem a partir do capítulo IV (artigo XVI), depois de capítulos sobre Emprego e Atividade Econômica e sobre Desenvolvimento Econômico e Reconstrução, o GATT é um tratado preocupado quase que exclusivamente com a administração do comercio a partir do interesse das grandes nações mercantis. Somente depois que as Nações Unidas, pressionadas pelos países em desenvolvimento, conseguiram criar uma Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento, a UNCTAD, sob a liderança de um dos mais criativos e certamente o mais influente economista latino-americano do pós-guerra, Raul Prebisch, é que o GATT incorporou, relutantemente, a parte IV, intitulada Comércio e Desenvolvimento. Esta, no entanto, nunca alterou de forma substancial o caráter do GATT.

0 GATT e a criação da OMC

Em 49 anos de existência o GATT teve oito rodadas de negociações multilaterais de comércio.` A primeira foi em Genebra, em 1947, simultaneamente te com as negociações sobre a assinatura desse acordo. A segunda foi em Annecy, na França, em 1948. A terceira foi em Torquay, nos anos de 1950-51. A quarta foi novamente em Genebra, em 1955-56.

As primeiras negociações, depois da Rodada de Genebra de 1947, trataram principalmente da ampliação de membros do tratado. Em 1947, 23 países, entre eles o Brasil, participaram das negociações, quando foram feitas 45 mil concessões tarifárias, cobrindo a metade do comércio mundial. Em 1955-56, na segunda Rodada de Genebra, o número de signatários chegou, com a adesão do Japão, a 33 países. No entanto, as rodadas de Annecy Torquay e Genebra (1955-56) progrediram muito pouco em termos de concessões tarifárias.

A quinta foi a Rodada Dillon, em 1961-62, que, embora tenha sido realizada em Genebra, ficou conhecida pelo nome do secretário de Comércio dos EUA na época. Esta foi a primeira rodada depois da criação da Comunidade Econômica Européia (CEE) em 1957, e como conseqüência sua pauta se concentrou nas negociações em torno da tarifa externa comum desse tratado de integração. As concessões da nova comunidade em termos de produtos manufaturados foram reduzidas. Não foram feitas concessões na área de produtos agrícolas, embora essa fosse a mais afetada, em função da política agrícola comum empreendida pela recém-criada CEE. Ainda durante a Rodada Dillon foi negociado um acordo sobre produtos têxteis de algodão, que tratava esses produtos de forma distinta de outros produtos manufaturados. Nesse caso as regras do GATT não se aplicariam, já que esse produto era intensivo em mão-de-obra e relativamente pouco intensivo em tecnologia, permitindo que os países em desenvolvimento logo fossem competitivos nesses produtos. 0 acordo teve de início aplicação limitada, mas foi rapidamente estendido em tempo e abrangência.

A sexta foi a Rodada Kennedy, entre 1964 e 1967, também em Genebra. Este foi um período de rápido crescimento do número de países signatários. No início das negociações o GATT tinha 46 países membros, sendo que ao final da rodada esse número chegou a 74. Esse crescimento se deveu à entrada de grande parte dos novos países africanos, como resultado do processo de descolonização que caracterizou essa década. Na ocasião houve um grande avanço nas negociações tarifárias de produtos manufaturados, com uma redução média de 35% nas tarifas desses produtos nos países da OECD. Essa rodada também foi importante por ter incluído a Parte IV no tratado. Os artigos dessa parte foram negociados após o Grupo dos 77, isto é, o bloco de países em desenvolvimento nas Nações Unidas, ter conseguido criar a UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) em 1964, pressionando por um tratamento diferenciado que vinculasse comércio internacional e desenvolvimento econômico. A sétima foi a Rodada Tóquio, entre 1973 e 1979. Nesta rodada 99 países, representando cerca de 90% do comércio mundial, participaram das negociações. A tarifa média de importações sobre produtos industrializados dos países desenvolvidos foi reduzida para 6%. Progressos foram feitos com a legalização de tratamento preferencial tarifário e não-tarifário para os países em desenvolvimento. Entretanto, as restrições ao comércio de produtos industrializados e agrícolas desses paises, particularmente no caso de têxteis e produtos alimentares, permaneceram. Também foram negociados nessa ocasião códigos que tratavam de produtos especiais ou de barreiras não-tarifárias. Esses códigos resultaram da objeção dos países em desenvolvimento à ampliação da disciplina do GATT em determinadas áreas. Essa resistência impedia que se alcançasse a maioria de dois terços necessária para emendar os artigos do GATT. Dessa forma, era possível que um conjunto de países chegasse a um acordo sobre um determinado tema, sem a participação de todos os signatários do GATT. A oitava e última foi a Rodada Uruguai, que se realizou entre 1986 e 1994. As negociações desenvolvidas nesse período foram de grande complexidade e abrangência, sendo a mais longa das rodadas. Como resultado dessas negociações, em abril de 1994 foi divulgada na Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais a criação de uma Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization).

Entre 1947, quando se iniciou a primeira rodada do GATT em Genebra, e 1987, quando os acordos das negociações da Rodada Tóquio foram integralmente aplicados, o, GATT obteve expressivo sucesso na negociação de redução de barreiras tarifárias, sobretudo de produtos manufaturados. Depois do sucesso da Rodada Tóquio o comércio de manufaturados, em especial o comércio intra-industrial, voltou a crescer aceleradamente, após um período de desaquecimento.

Isso foi decorrente em parte da estratégia glo~ bal das corporações transnacionais e, em parte, produto da recuperação das economias dos países industriais depois da instabilidade na economia internacional provocada pela "estagflação" nos países desenvolvidos nos anos 70 e a crise da dívida externa dos países em desenvolvimento nos primeiros anos da década de 1980.

No entanto, a Rodada Uruguai veio com uma agenda que trazia grandes inovações: entre elas estavam a discussão da liberalização do setor de serviços (o GATS - General Agreement on Trade in Services), a discussão das TRIMs (Trade Related Investment Measures) e a questão da propriedade intelectual' (TRIPs - Trade Related Intelectual Property Rights).

Os países em desenvolvimento, no entanto, tinham prioridades distintas nessa negociação. Como já foi dito, quando em 1987 o efeito total das reduções tarifárias da Rodada Tóquio se faziam sentir, a tarifa média dos países desenvolvidos era inferior, para a maior parte dos casos, ao custo do transporte.

Entretanto, entre 1980 e 1990 as BNT (barreiras não-tarifárias) cresceram continuamente, sendo que em 1990, 17,5% do comercio mun ial de todas as origens era coberto por medidas nào-tarifárias. Para os países em desenvolvimento essa porcentagem era muito maior, representando cerca de 23% do comércio em 1990 (Tussie, 1994). Essas medidas são ainda fortemente concentradas na exportação de manufaturados intensivos em mãode-obra, o que implica que grandes segmentos do comércio internacional estão excluídos da liberalização ocorrida nesse período. 0 sistema de comércio a partir da Rodada Uruguai caminhou, no entanto, em direção distinta da pretendida pelos principais países em desenvolvimento. A agenda do GATT até a Rodada Tóquio era substancialmente uma agenda negativa, isto é, tratava apenas do que Diana Tussie chamou de "integração superficial" (shallow integration), em oposição a "integração profunda" (deep integration). A partir da Rodada Uruguai caminhou-se na direção de uma agenda positiva que implicava a regulação de políticas domésticas dos governos nacionais que tivessem efeitos sobre o comércio internacional (trade-interfering effects). Tais temas eram de escassa relevância para países em desenvolvimento e, em alguns deles, eram francamente desfavoráveis. Por exemplo, a questão da harmonização dos direitos de propriedade intelectual, um dos temas mais caros da agenda, funda-se em lógica economica questionável. Foi acordado que os proprietários de patentes têm direitos de monopólio por vinte anos, sem obrigação explícita de produzir a patente localmente. Ainda mais, os proprietários de patentes terão direitos exclusivos de importação, ou seja, os acordos de patentes não contribuem para o livre comércio, mas impedem o livre comércio de produtos que foram resultado de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D).

Nesse caso tal acordo poderá levar ao aumento do pagamento de royalties para inovadores estrangeiros, redução do potencial de competição e de oportunidades de P&D para os países do Terceiro Mundo e, ainda, a maiores preços para os produtos sob monopólio.` Tudo isso baseado no argumento de que sem tais medidas os investimentos em P&D que beneficiam toda a humanidade seriam reduzidos.

Finalmente acordou-se que o resultado final da rodada implicava a adesão a um novo GATT - 1994. Isto é, os resultados da negociação acarretariam a assinatura de um novo tratado com um conjunto de normas aplicado a todos integralmente (single undertaking), evitando-se portanto as implicações legais de reformar-se o GATT - 1947.

A criação de uma Organização Mundial do Comércio para supervisionar o GATT, o GATS e os acordos sobre os TRIPs foi proposta pelo Canadá, em 1990, e apoiada pela União Européia. Os Estados Unidos inicialmente se opuseram à idéia, uma vez que, tal como em 1947, o congresso norteamericano era extremamente avesso a tratados que limitavam a soberania desse país em assuntos comerciais.

Entretanto, nas negociações sobre a ratificaçào ficava claro que tal organização não era distinta do GATT, rio que se refere aos riscos de prejudicar interesses, desse país (Hoekman & Kostecki, 1995, cap. 2). Por outro lado, uma organização com status similar ao Banco Mundial e ao FMI, com personalidade legal e imunidade diplomática em termos semelhantes às agências da ONU, aumentava a confiabilidade e efetividade da administração do comércio mundial.

0 ato final da Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) foram assinados pelos ministros dos países membros em 15 de abril de 1994.

A nova organização, tal como o GATT, era baseada em dois princípios: reciprocidade e não-discriminação. 0 objetivo da OMC segundo seus estatutos, era ser "o quadro institucional comum para a condução das relações comerciais entre seus membros nos assuntos relacionados com os acordos e instrumentos legais conexos incluídos nos Anexos ao presente Acordo". Esses instrumentos legais conexos eram os Acordos Comerciais multilaterais, firmados sob a égide do GATT, e o GATT de 1994, documento que continha essencialmente as conclusões da Rodada Uruguai (ver Artigo 11 da OMC).

A principal instância da OMC é a Conferência Ministerial, que deve ocorrer a cada dois anos. Entre elas a organização é gerida por um Conselho Geral; este é assessorado por um Órgão de Resolução de Controvérsias e por um órgão de Revisão de Políticas Comerciais (ver Figura 2.9). Três conselhos subsidiários e quatro comités operam subordinados ao Conselho Geral.

A criação de urna Organização Mundial do Comércio com quase meio século de atraso levanta necessariamente a indagação de em que medida esta é uma reformulaçào do sistema de comércio internacional que de alguma forma possa recuperar algumas das questões da agenda da natimorta ITO, A OMC é um desenvolvimento da estrutura organizacional do GATT de 1947, acrescida das conclusões da Rodada Uruguai e etruturada para tratar de forma mais abrangente e rigorosa as questões relativas ao comércio internacional a partir da agenda proposta pelos países desenvolvidos, que é profundamente distinta dos fundamentos que levaram à assinatura da Carta de Havana, em 1948.

0 GATT criou as bases de um sistema de comércio internacional que pode ser melhor caracterizado como administrado do que liberal. 13 As regras do GATT nunca foram implementadas rigidamente quando os interesses dos países industriais avançados estavam em risco. Entretanto, na década de 1960 e início da de 1970 conseguiu-se, em alguma medida, o reconhecimento da aceitabilidade, sob determinadas condições, das demandas por uma discriminação positiva dos países em desenvolvimento.

A inversão dessa tendência deu-se, particularmente, a partir da segunda metade da década de 1970, com o crescente enfraquecimento dos Estados Unidos como potência hegemônica, o que levou este país a retornar à sua tradição do período anterior à Segunda Guerra Mundial de realizar ações agressivas bilaterais, ou plurilaterais, prioritaria ou paralelamente às discussões multilaterais.

Dois novos conceitos passaram a ser utilizados pelos negociadores norte-americanos a partir da Rodada Tóquio: comércio justo (fair trade), no lugar de livre comércio, e reciprocidade, no lugar de igualdade de oportunidades (Dias, 1996, p. 61).

A ênfase, portanto, era em aumentar o grau de interferência no comércio mundial impedindo que mecanismos de mercado prejudicassem interesses concretos de grupos de pressão no interior dos EUA.

Nesse contexto, para os países em desenvolvimento a OMC, com todas as suas limitações, parecia um mal menor do que a sujeição as pressões para concessões unilaterais por parte das grandes potências.

Vários analistas, no entanto, expressam dúvida quanto à capacidade dessa organização de impedir na prática que os países ou grupos de países industriais utilizem o poder de suas economias e de seus mercados para o não-cumprimento de compromissos multilaterais.`

Os argumentos a favor do comércio justo foram discutidos por Paul Krugman (1997) em instigante artigo.

A idéia de comércio justo fundamenta-se na visão de que o livre comércio só é interessante se for recíproco, isto é, se os parceiros comerciais procederem de forma similar em sua política de liberalização comercial. Mas, afirma Krugman (1997, p. 113), se esse é o caso, a conclusão óbvia é que esses países devem também ter uma política econômica similar em questões que afetem o comércio no interior de suas fronteiras, não apenas no limite delas, Isto é, por que não exigir padrões internacionais para meio ambiente e relações trabalhistas, ou para política industrial e taxação doméstica?`

Krugman critica tal visão argumentando que:

i) países distintos podem ter legitimamente diferentes visões sobre o que é o padrão razoável; e

ii) qualquer que seja a razão para a escolha de padrões diferentes de regulamentação, esta não é uma razão para impedir o comércio internacional, mas, ao contrário, tal como diferenças em gostos ou preferências, é mais uma razão para ganhos de comércio.

Krugman recorre a James Mill para argumentar que um defensor do livre comércio não constrói sua doutrina no pressuposto da reciprocidade. 0 livre comércio seria vantajoso mesmo que o outro país não procedesse de forma similar. Isto é, usando-se a metáfora de Mill, o comércio internacional é apenas uma técnica de produção, uma maneira de produzir bens importáveis, produzindo primeiro bens exportáveis e depois trocando-os pelos primeiros. Desta forma, haveria ganhos de comércio, desde que os preços relativos mundiais sejam por qualquer motivos diferentes dos custos de oportunidades domésticos.

Portanto, sob o ponto de vista dos ganhos nacionais não importa se os diferentes preços relativos são resultado da diferença de recursos, da diferença de tecnologia, de gostos, de leis trabalhistas ou de padrões de controle ambiental. Tudo o que importa é a existência de diferenças para que haja ganhos de comércio (Krugman, 1997, pp. 115).

Krugman, como outros autores, adverte que ações unilaterais ou multi laterais que tentem impor padrões universais para normas ou legislações domésticas dos países membros da OMC podem prejudicar em vez de facilitar a liberalização do comércio mundial.` Entretanto, a tendência até ago~ ra demonstrada nas negociações na OMC, e em outros foros mundiais, é que essa prática vem se impondo no período recente.

0 futuro da OMC

A OMC é o produto de cinqüenta anos de um comércio administrado que nunca foi completamente livre nem justo para os países em desenvolvimento.

Por outro lado, a OMC poderá ser mais um foro onde as ações protecionistas mais agressivas de alguns países ou grupo de países industriais possam ser questionadas. Viviane Dias (1996) resume este dilema em um texto elegante: Por um lado, países de desenvolvimento médio, como o Brasil, querem ter a proteção do direito internacional contra o poder arbitrário para definir as regras do jogo internacional exercido unilateralmente, nos últimos anos, pelos Estados Unidos. Mas, por outro lado, a inclusão de políticas nacionais na agenda internacional de comércio não só significa a redução da capacidade do Estado brasileiro para ajustar suas políticas às necessidades do desenvolvimento economico e social, mas também a aceitação de padrões, procedimentos e legislações de países mais avançados, nas áreas acordadas internacionalmente. 0 pior cenário será aquele no qual os países com maior poder não respeitem o cerceamento às suas leis por instituições multilaterais, mas utilizem o seu poder para que outros países cumpram os acordos internacionais.

Relida meio século depois, sob a perspectiva de um país em desenvolvimento, a Carta de Havana seria uma melhor opção, como base de uma estruturação do comércio internacional, do que a OMC. Em especial a questão do emprego e a preocupação da relação entre comércio e desenvolvimento, como uma estratégia para associar uma ordem econômica liberal com uma ordem política estável, é mais relevante do que nunca. Por outro lado, este documento refletia um mundo com preocupações mais igualitárias, e em especial, profundamente influenciado por idéias keynesianas.

A agenda da OMC, no entanto, trata de um mundo em que as idéias keynesianas expressas ria Carta de Havana parecem estranhas relíquias. Em vez de se buscar um novo pacto social - tal como o pacto social-democrata do pós-guerra - que permita um horizonte estável para que as empresas privadas planejem seus investimentos produtivos, os países desenvolvidos têm procurado culpados para suas próprias políticas econômicas fracassadas.`

Por outro lado, a OMC será o fórum onde as questões do comércio internacional serão debatidas e onde será julgada a legalidade das ações unilaterais das grandes potências. Neste contexto, cumpre aos países de desenvolvimento médio, como o Brasil, terem uma diplomacia econômica ativa o bastante para lutar no sentido de que a ordem econômica mundial se aplique igualmente a todos. Nas décadas de 1950 e 1960 estes países lutavam com tenacidade contra a ordem internacional enviesada a favor dos países industriais e lutavam, ainda, por discriminações positivas favoráveis aos países em desenvolvimento. 0 presente contexto internacional é, no entanto, muito diferente; este obriga-nos à articulação de difíceis ações defensivas para evitar que os acordos estabelecidos na Rodada Uruguai sejam aplicados apenas contra os países politica e economicamente mais fracos.

A NOVA ECONOMIA INTERNACIONAL

o primeiro período de reconstrução após a Guerra da Coréia (1953-62) baseou-se essencialmente na promoção da substituição de importações. Duas dificuldades foram enfrentadas por essa estratégia coreana. A primeira era a alta propensão a importar da economia, com referência ao crescimento da produção industrial, devido à necessidade da importação de equipamentos e matérias-primas. A segunda era a dimensão relativamente reduzida do mercado interno. As exportações de produtos primários foram sempre reduzidas (menos de 1% do PIB) e, a poupança nacional, negligível. Nessas circunstâncias, fundos para os projetos de reconstrução e de desenvolvimento da infra-estrutura doméstica dependiam essencialmente de ajuda externa. Nesse periodo (1954-59) cerca de 70% de todos os projetos de reconstrução foram financiados por ajuda de outros países, particularmente os EUA (Sang-Mok Suk, p. 9).

A principal característica desse período foi, no entanto, a grande ênfase na formação educacional, considerada uma virtude para o confucionismo, a filosofia de Estado da Coréia.

A política de promoção de exportações iniciou-se no período 1963-71, sob o governo de Park Chung Hee, na medida em que verificou-se quel nas condições coreanas, essa era a única opção de crescimento. A promoção de exportações foi organizada pelo governo com subsídios diretos para exportação, incentivos fiscais, rebates tarifários, liberalizaçào de restrições creditícias etc. Por outro lado, o governo mantinha forte controle sobre a importação e o investimento estrangeiro, sendo que somente depois de 1967 o governo muda de uma lista de controle de importações positiva para uma lista negativa. Isto é, somente após essa data o governo passa a publicar a lista dos produtos cuja importação era proibida, ou estritamente controlada, e não uma lista dos produtos cujas importações eram permitidas.

No período 1972-79 o governo, por meio do Conselho de Planejamento Econômico, passou a promover fortemente a indústria pesada, enquanto fazia grandes transformações na estrutura socioeconômica doméstica. Para impedir que a disparidade entre as áreas rurais e urbanas aumentasse, o governo iniciou um forte programa de modernização rural, sustentado por política de suporte ao preço dos principais cereais, particularmente o arroz e a aveia, e subsidiando o uso de fertilizantes e a aquisição de maquinarias. Foram desenvolvidos programas como o Saemaul Undong (movimento de novas vilas), que pretendia melhorar as condições de vida no campo melhorando também a produtividade agrícola e a renda.

Ao final da década de 1970 a Coréia passou por um processo de estabilização que não foi bem-sucedido em vista da eclosào do segundo choque do petróleo. Em 1980 esse país passou pela sua maior crise, com crescimento negativo de 4,8%.

No início da década de 1980 a Coréia iniciou uma reforma estrutural para alcançar três objetivos:

i) estabilidade de preços;

ii) liberalização dos mercados e

iii) crescimento econômico equilibrado.

Nas condições de distribuição de renda coreanas, e dado o grau de coordenação da economia, as políticas de preços e rendas foram bem-sucedidas, e esse país conseguiu reduzir as pressões inflacionárias. 0 número de itens que podiam ser importados livremente foi aumentado de forma progressi~ va, reduzindo-se aos poucos as tarifas de importação. Somente nessa época foram iniciadas a liberalização das restrições ao investimento e a proprieda de estrangeira em áreas consideradas de interesse nacional (Sang-mok Suh, 1992, p. 27).

As políticas coreanas de substituição de importação, promoção de exportação e liberalização comercial e financeira foram feitas sempre sob o estrito controle do Estado, dentro de estrategias de longo prazo, implementadas por planos qüinqüenais. Nas condições específicas do caso coreano, essa era a única via de industrialização possível. A possibilidade de financiar a substituição de importações com a exportação de commodities não era uma via possível para a Coréia.

Esse país, contudo, nunca foi uma economia liberal, e, da mesma forma que a experiência de substituição de importações latino-americana, se insere no modelo de crescimento deriva do da ação do Estado.

Menos que o papel do Estado ou a política comercial, as grandes diferenças entre a Coréia do Sul e as economias latino-americanas - particularmente o Brasil, o país mais bem-sucedido durante o processo de substituição de importações - foram a estrutura relativamente equalitária que sempre caracterizou o desenvolvimento coreano e o alto nível de investimento na formação de recursos humanos. Essas duas diferenças são elementos importantes para explicar por que a América Latina tendeu a ampliar sua heterogeneidade estrutural com o crescimento industrial, enquanto a promoção da industrialização da Coréia se deu reduzindo as disparidades regionais e sociais.

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO

A teoria da integração econômica

A integração econômica pode ser definida como o processo de criação de um mercado integrado, a partir da progressiva eliminação de barreiras ao comércio, ao movimento de fatores de produção e da criação de instituições que permitam a coordenação, ou unificação, de políticas econômicas em uma região geográfica contígua ou não. A economia da integração é um tema que vem adquirindo importância crescente nas últimas décadas.- Entretanto, esta não é urna discussão recente, remontando ao período de formação de alguns Estados nacionais, tais como a Alemanha e a Itália, no século XIX. Muitas das questões levantadas nesta discussão foram relevantes em períodos anteriores, em especial entre os séculos XVI e XVIII como conseqüência do fim do feudalismo e da difusão de políticas mercantilista nas economias nacionais européias.

Pode-se observar historicamente as seguintes formas de integração:

1. Área de livre comércio - definida como uma região em que os países membros eliminaram barreiras ao comércio intra-regional, mas mantêm políticas comerciais independentes com relação a países nào-membros. Isto é, uma área de livre comércio tem idealmente tarifa zero entre os países membros, mas com países nào-membros essas barreiras são definidas independentemente, sem considerar interesses ou conveniências dos outros países do bloco. Neste caso é necessário estabelecer os criterios que definem a nacionalidade de um produto para beneficiar-se da política tarifária regional. 0 instrumento que garante este benefício é o Certificado de Origem, com regras acordadas entre os países membros.

Exemplos de tratados de livre comércio - NAFTA (Tratado de Livre Comércio Norte-Americano), EFTA (Associação Européia de Livre Comércio), ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio).

2. União aduaneira - definida como uma área de livre comércio, onde os países membros acordam seguir uma política comercial comum com referência a não-membros. Isto é, adotam uma Tarifa Externa Comum (TEC), ou uma política setorial comum (por exemplo, a Política Agrícola Comum da União Européia), aplicáveis a países fora da região. Neste caso não há necessidade de Certificado de Origem, uma vez que qualquer produto que for importado será submetido às mesmas regras na região.

Exemplos de união aduaneira - A união aduaneira formada pelos estados germánicos em torno da Prússia em 1834 (isto é, o Zollverein), O Mercosul, que embora tenha por objetivo construir um mercado comum, pode ser considerado atualmente apenas uma união alfandegária incompletata.

3. Mercado comum – é uma união alfandegária onde há livre circulação de fatores de produção. Insto é, mão-de-obra, capital e empresas podem mover-se livremente entre os países da região sem qualquer restrição a sua circulação.

Exemplo de mercado comum - 0 melhor exemplo de mercado comum Comunidade dade Econômica Européia. Desde 1992 esta passou a se chamar União Européia, e estabeleceu um cronograma para a sua transformação em urna união monetária até o fim do século. Entretanto, deve-se ressaltar que a União Européia é, no momento, apenas um mercado comum.

4. União econômica ou monetária - é um mercado comum onde há unificação das políticas monetárias e fiscais. Com o estabelecimento da união económica, a unificação dos mercados é atingida. Com o estabelecimento de autoridades econômicas centrais, os países membros tornam-se efetivamente regiões em um único mercado. Em termos econômicos desaparece, portanto, a soberania de cada nação, que é totalmente transferida para a autoridade central.

Além da união econômica há somente a formação de uma união política, ou uma confederação, onde a região transforma~se juridicamente em um unico pais. Deve-se observar que essas formas de integraçào não formam necessariamente estágios de integraçào. Várias dessas formas, tais como a área de livre comércio, ou o mercado comum, podem ser implementadas diretamente, sem que se tenha por objetivo seguir para níveis mais profundos de integração.

As políticas de integraçào econômica podem ser positivas ou negativas. Medidas negativas são a remoção de barreiras ao comércio internacional, ou as restrições ao processo de liberalização comercial. Políticas positivas de integração são as modificações dos instrumentos existentes e a criação de instituições para permitir o aprofundamento da unificação dos mercados e seu efetivo funcionamento.

A teoria de integraçào econômica tem duas vertentes teóricas:

i) a baseada em conceitos tradicionais da teoria pura do comércio internacional, que funda-se no conceito de vantagens comparativas estáticas e de especialização comercial;`

ii) a inspirada por argumentos protecionistas, tais como o conceito de List (1841) de indústria nascente e por conceitos da teoria do desenvolvimento. Estes incorporam ao debate as idéias de economias crescentes de escala e a preocupação com externalidades - isto é, a integração econômica entre países em desenvolvimento seria um instrumento para viabilizar escalas mínimas de produção para o aprofundamento do processo de substituição de importações.

Jacob Vinner criou as bases da teoria da integração econômica a partir da teoria pura do comércio internacional. A grande contribuição desse autor foi a distinção entre os efeitos de "criação de comércio" e "desvio de comércio" na criação de uma união aduaneira. Em seu modelo teórico, a união aduaneira só seria válida como uma segunda melhor alternativa (second best) na impossibilidade de uma política de redução tarifária multilateral, que seria a melhor alternativa (first best).

Define-se criação de comércio como o mecanismo de ampliação das transações comerciais entre os países membros de urna união aduaneira, a partir da unificação dos preços dos produtos na região após a queda das barreiras tarifárias. Isto é, os produtores domésticos menos eficientes em cada país membro são preteridos em favor de produtores mais eficientes em outros países membros.

0 desvio de comércio é definido como o mecanismo de redução do comércio com os países não-membros da união aduaneira, em benefício do aumento do comércio intra-regional. Isto é, produtos importados de fora da região passam a ser preteridos por produtos produzidos na região, em função da estrutura da tarifa externa comum e da liberalização intra-regional.

Embora Vinner e Balassa, formuladores da teoria neoclássica de integração economica, sejam os autores mais conhecidos sobre este tema, cabe destacar que, historicamente, os argumentos que motivaram a proposição de projetos de integração têm como matriz teórica a segunda vertente da teoria da integração.

Foram argumentos de List, por exemplo, que motivaram a criação do Zollverein no século XIX.` Os primeiros tratados de integração européia foram também inspirados em concepções protecionistas tradicionais, mas foram influenciados pela idéia de que a aplicação na esfera regional de princípios de planejamento econômico prepararia a regiào para o desafio da concorrência com os EUA e o enfrentamento da ameaça soviética.

0 debate teórico sobre a economia do desenvolvimento no pós-guerra teve como principal conseqüência a difusão da idéia de que as vantagens comparativas não eram estáticas, mas dinâmicas. Essas, portanto, seriam construídas por políticas públicas adequadas. As estratégias de industrialização lideradas pela ação do estado viabilizariam, por meio de um crescimento equilibrado (Rosestein-Rodan) ou desequilibrado (Hirschman), a montagem de um setor moderno que, após implantado, seria capaz de competir com economias que se industrializaram em períodos anteriores.

Entretanto, estratégias de crescimento liderado pela ação do Estado dependiam da capacidade deste de financiar sua intervenção econômica e, ainda, da dimensão do mercado doméstico para viabilizar uma escala mínima de produção compatível com os objetivos almejados. Mas, para a grande maioria dos países subdesenvolvidos, o mercado doméstico era restrito e, os recursos disponíveis para a ação do Estado, limitados. Nesse contexto, a integração econômica entre países em desenvolvimento seria uma alternativa para viabilizar uma estratégia de desenvolvimento que seria irrealizável nas dimensões de pequenas economias periféricas.

Essas razões levaram Prebisch e os economistas da CEPAL a defender a necessidade da integração das economias latino-americanas. Assim, em 1957 o Comitê de Comércio da CEPAL criou um Grupo de Trabalho para o Mercado Regional Latino-Americano. Em 1960 foi assinado o Tratado de Montevidéu, criando a ALALC (Associação Latino-americana de Livre Comércio), ratificado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Urugua; e Venezuela. Ainda na década de 1960 vários outros tratados de integração econômica, de inspiração teórica similar, foram assinados na América Latina e Caribe. Esse período foi um dos mais ativos na tentativa de criar um sistema que viabilizasse a integração regional.

Portanto, os projetos de integração propostos nas duas décadas posteriores à Segunda Guerra eram entendidos por seus formuladores como instrumento político para construção de estratégias regionais de desenvolvimento econômico e de construção de suas vantagens competitivas. Embora a criação de comércio em decorrência de reduções tarifárias fosse o principal objetivo da integração, esta era vista como uma forma de ampliar a escala de produção para viabilizar uma estratégia de desenvolvimento que não era possível de ser implementada no espaço econômico de cada país isoladamente. Este era um projeto político com implicações econômicas, e não um second best para negociações multilaterais.

Essa estratégia foi bem-sucedida na Europa e fracassada na América Latina. A integração européia imaginada na década de 1950 era limitada à Europa ocidental, forjando-se no contexto político e econômico da Guerra Fria. Em sua essência havia uma relação ambígua e mal definida da solidariedade Atlântica. A Europa ambicionava tornar~se um parceiro equivalente em poder econômico e político a seu protetor, os EUA.

Mas a Europa almejava também reconstruir-se como grande potência, libertando-se da pressão soviética, no oriente, e da tutela norte-americana, no ocidente (Wallace, 1990, p. 2). Desde que o Tratado de Roma entrou em vigor, em 1958, o núcleo original dos seis países aumentou para quinze países. Desde sua criação, o núcleo fundador foi acrescido do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda em 1973, de Grécia, Portugal e Espanha na década de 1980. E ainda na década de 1990 a integração européia passa por nova reformulação, com as negociações para entrada de outros países escandinavos, de outros países do EFTA e ainda pela possibilidade de futura adesão de países de economias em transição da Europa central e oriental. Por outro lado, o processo de integraçao européia evoluiu, desde a década de 1960, de preocupações centradas principalmente em questões comerciais para questões de coordenação e integração de políticas públicas e estímulo à formação de redes e outros processos de integração informal (Bressand & Nicolaidis, 1990, p. 28). Isto é, a Comunidade Européia enfrentou com sucesso os desafios da integração comercial, que era a questão tratada pelas teorias tradicionais de integraçao econômica para tentar ir além, em busca de um modelo de integraçao compatível com os desafios enfrentados por essa região.

Na América Latina, ao contrário, as tentativas de integração econômica, que se iniciaram aproximadamente na mesma época do processo de integração europeu, foram incapazes, até meados da década de 1980, de criar um modelo estável para a formacão de uma simples área de livre comércio. A liberalização comercial na América Latina não ocorreu após um processo de integração comercial bem-sucedido no continente, mas foi concomitante ou precedeu as recentes experiências de integração sub-regional.

Uma explicação para o fracasso dessas políticas é o fato de que os governos latino-americanos viam seus mercados domésticos como um ativo estratégico, e seus vizinhos latino-americanos como concorrentes no fornecimento de produtos primários ou processados para um mercado internacional cuja demanda tinha baixíssima elasticidade -renda. Nesse sentido os mecanismos de Listas Nacionais de Concessões e Listas Comuns, empreendidos pela ALALC, foram muito pouco eficientes, na medida em que os governos dos grandes países relutavam em oferecer vantagens a vizinhos que consideravam mais concorrentes que parceiros. 0 Pacto Andino, que tinha entre as razões de sua criação a insatisfação com o comportamento dos grandes países (Argentina, Brasil e México) na ALALC, também não obteve resultados compatíveis com as expectativas que gerou. As razões de seu fracasso foram mais políticas que econômicas, tal qual a experiência do MCCA, que praticamente ficou estagnado desde a década de 1970.

0 modelo de substituição de importações começou a entrar em crise ainda na década de 1970. As experiências liberais no Cone Sul empreendidas na Argentina, Chile e Uruguai nessa década mostraram-se, entretanto, problemáticas.` Mas as tentativas de se aprofundar o processo de substituiçào de importações no Brasil e no México não impediram seu esgotamento. A moratória mexicana, depois da elevação da taxa de juros norte-americana a níveis estratosféricos no final da década de 1970 e no início da década de 1980, levou à crise econômica vários países latino-americanos, inclusive o Brasil, marcando definitivamente o ocaso desse modelo na América Latina.

A partir de meados da década de 1980 vários países latino-americanos iniciaram ou aprofundaram programas de liberalização unilateral. Chile e Argentina, países que tiveram problemas com suas experiências de liberalização na década de 1970, empreenderam novos ciclos de reforma tarifária. Durante a primeira liberalização comercial do Chile, no período 1974-81, permitiu-se uma prolongada apreciação cambial, vinculada à política crescentemente liberal com referência aos fluxos de capital privados. A segunda reforma chilena no período 1985-1991, no entanto, deu melhores resultados do que a primeira.

Esta foi mais pragmatica do que aquela, sendo que a depreciação cambial foi um instrumento usado para estimular o crescimento de exportações não -tradicionais desse país. Pragmaticamente, desde 1989, o Chile vem tentando controlar a apreciação cambial por meio de vários mecanismos de restrição dos fluxos externos de capital de curto prazo que, desde essa época, moveram-se em grande volume para as economias latino-americanas (CEPAL, 1994, pp. 107-109).

A Argentina iniciou em 1988 uma segunda experiência de abertura econômica, depois da fracassada experiência liberalizante da década de 1970, sob o ministério de Martinez de Hoz. A partir de outubro de 1988 iniciouse um forte processo de liberalização do regime comercial e a criação de um novo regime tarifário. Desde essa data até as reformas de abril de 1991 as tarifas moveram-se onze vezes para baixo. 0 processo de liberalização comercial e financeira culminou com um pacote que incluía a lei da conversibilidade, a abertura total da conta de capitais e a consolidação da reforma comercial (Cepal, 1994, p. 109).

0 ressurgimento das experiências de integração econômica na América do Sul e, em especial, o Tratado de Assunção, que iniciou o processo de integração do Cone Sul, devem ser analisados dentro do contexto das grandes des reformas econômicas empreendidas pelos países da região.

0 novo regionalismo

Ao longo de suas rodadas de negociações o GATT conseguiu reduzir substancialmente as barreiras tarifárias entre os países membros. Esses fatos justificariam a afirmação de que as negociações multilaterais criaram uma economia internacional liberal, sendo irrelevantes discussões -sobre regionalismo ou sobre negociações bilaterai .

Entretanto, desde meados da década de 1980, houve um ressurgimento dos debates sobre criação de blocos econômicos e a criação de vários novos tratados de integração: entre eles o do Nafta e o do Mercosul.

1 Esse movimento surge por diversas razões, sendo que duas de particular relevância:

i) a insatisfação com as negociações multilaterais no GATT e

ii) a procura de novas alternativas para dinamizar economias em desenvolvimento afetadas pela crise na década de 1980.

A principal razão do sentimento de frustração com as negociações no GATT é que estas pareciam incapazes de impedir a expansão de barreiras não-tarifárias e o tratamento diferenciado para produtos agrícolas ou produtos manufaturados intensivos em mão-de-obra, como têxteis. Na verdade o GATT tinha sido bem-sucedido na redução das barreiras tarifárias de produtos industriais, mas essas eram menos importantes do que um grande número de expedientes para restringir o comércio internacional, tal como as VER (voluntary, export resttictions), OMA (organized marketing arrangement cotas de imposição unilateral etc.

A existência dessas áreas cinzas, nem expressamente legais ou ilegais, são diametralmente opostas aos princípios fundamentais do GATT, porém essas persistiram e expandiram-se no período recente (Patterson & Patterson, 1990, p. 8). Por outro lado, um ponto de insatisfação dos EUA com o GATT eram as dificuldades que os chamados novos temas, tais como o comércio de serviços, a proteção aos investimentos (TRIM - Trade Related Investment Measures) e a questão da propriedade intelectual encontravam na Rodada Uruguai no início da década de 1990.

0 sentimento de insatisfação, justificado ou não, com as negociações no GATT por parte dos EUA, foi um dos importantes fatores que explicam a adoção do bilateralismo como alternativa estratégica desse país ao fim da década de 1980.`

0 primeiro acordo bilateral assinado pelos EUA foi de pequena importância estratégica: em 1985 foi assinado um tratado de livre comercio com Israel. A mudança na política comercial norte-americana tem como marco a assinatura do Tratado de Livre Comércio com o Canadá em 1988. As negociações para a criação do NAFTA iniciaram-se formalmente em 1 junho de 1991, um ano depois que George Bush e Carlos Salinas de Gortari declararam pela primeira vez seu apoio a um amplo acordo entre Estados Unidos e México e quatro meses depois que os dois presidentes concordaram em ampliar as conversações para incluir toda a América do Norte.

No Cone Sul, as negociações entre Brasil e Argentina tiveram início com a assinatura do PICE (Programa de Integração e Cooperação Econômica), instituído pela Ata para Integração Argentino-Brasileira, assinada em Buenos Aires em julho de 1986. Este foi seguido em 1988 pelo Tratado de Integração e Cooperação e Desenvolvimento firmado entre Brasil e Argentina e pelo Acordo de Complernentação Econômica N` 14, assinados pelos dois países no âmbito da ALADI, em dezembro de 1990.

A motivação dessas negociações foi de início essencialmente política. Os governos de Sarney e Alfonsín eram frutos de um processo de transição democrática e viam tal aproximação como uma forma de aumentar seu poder de barganha em suas relações internacionais. Esses governos contavam, ainda, com prestígio interno e esperavam, por meio de planos de estabilização heterodoxos, reverter o processo de inflação com recessão. Esperava-se obter, com a aproximação comercial de seus países, ganhos de economia de escala e, ainda, beneficiar-se com a comp leme n raridade entre suas economias. Em julho de 1990, Argentina e Brasil decidiram prosseguir com a experiência da integração econômica com a assinatura da Ata de Buenos Aires que fixou em 31/12/1994 a data para a formação de uma união aduaneira entre os dois países. Posteriormente o Paraguai e o Uruguai juntaram-se às negociações, levando à assinatura do Tratado de Assunção em 26/3/1991, já nos governos de Collor e Menem. 0 fracasso das administrações de Sarney e Alfonsín levou a uma mudança na orientação política desses países. Dentro do espírito liberalizante dos novos governos, a integração regional seria um movimento compatível com a formação de blocos no espaço internacional. O Mercosul seria parte de um processo de liberalização mais amplo. Este se configura naquilo que a CEPAL viria a chamar de Regionalismo Aberto (CEPAL, 1994).

Mercosul e NAFTA

0 Tratado de Assunção foi abrangente em seus objetivos e ambicioso no tempo para atingi-los. Ele vai além de uma área de livre comércio, visando à construção de um mercado comum que abrange uma tarifa externa comum, a livre circulação de fatores de produção, o estabelecimento de uma política comercial comum em relação a terceiros paises, a coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os países e a harmonização de suas legislações.

0 Tratado de Assunção não pode ser comparado com o Tratado de Roma. Este se inspira na Convencão Benelux, complementada pelo protocolo de Haia, que instituiu a união aduaneira entre Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos (Almeída, 1992). 0 Mercosul, tal como o Benelux, não tem instituições supranacionais, mas sim intergovernamentais. A Convenção Benelux também objetivava estabelecer uma TEC e aproximar suas políticas econômica e social. No plano institucional ela seria implementada por conferências ministeriais entre os três países, assim como por órgãos mistos econômicos e técnicos, com funcào puramente consultiva. 0 órgão máximo do Mercosul é o Conselho do Mercado Comum, que é uma instituiçao intergovernamental. Os outros organismos do Mercosul têm caráter técnico ou consultivo. Esta é a característica do Conselho do Mercado Comum, da Comissão Parlamentar Conjunta e do Fórum Social e Econômico, estes dois últimos criados na VII Reunião do Conselho do Mercosul em dezembro de 1994, quando foi assinado o Protocolo de Ouro Preto.

Embora com objetivos menos abrangentes do que os da União Européia, o Mercosul é muito mais ambicioso que o NAFTA. Este restringe-se a uma área de livre comércio, sem qualquer pretensão de aprofundar a integração além da redução de barreiras tarifárias e do compromisso dos Estados Partes de introduzir algumas legislações de interesse de seu maior membro, os EUA.

Dessa forma, são os seguintes os objetivos do NAFTA:

a) eliminar barreiras ao comércio, e facilitar movimentos fronteiriços de bens e serviços entre os territórios das partes;

b) promover condições para uma competiçao Justa na área de livre comércio;

c) crescer substancialmente as oportunidades de investimento nesses territórios,

d) prover adequada e efetiva proteção e implementação dos direitos de propriedade intelectual no território de cada parte,

e) criar procedimentos efetivos para a implementaçào e aplicação deste Acordo, e de sua administração conjunta e solução de disputas; e

f) estabelecer uma estrutura para que cooperações futuras trilaterais, regionais e multilaterais se expandam e ampliem os beneficios desse acordo.

Embora nem sempre explicitado no Tratado do Nafta, a admissão de um país como membro implica a aceitação de regras harmonizadas em setores como investimentos, serviços e propriedade intelectual, áreas às quais a política comercial dos EUA vem recentemente dando grande ênfase. Porenglobar esses temas, que provocaram grandes controvérsias durante a Rodada Uruguai, vários autores consideram o NAFTA mais abrangente do que o Merco sul.

0 NAFTA é, sem qualquer dúvida, um tratado de grande amplitude temática, regulando vários aspectos da relação comercial entre os países membros.

Essas regulações são de três ordens:

i) aquelas que atendem às preocupações dos setores sindicais dos EUA, e em menor medida do Canadá, ou seja, as que procuram impedir o que esses setores chamam de dumping social e dumping ecológico;

ii) aquelas que protegem investimentos de setores financeiros e industriais norte-americanos, ou seja, os acordos sobre serviços financeiros e direitos de propriedade intelectual; e

iii) aqueles que protegem setores industriais e agrícolas norte-americanos e canadenses contra a concorrência dos salários mais baixos mexicanos, ou seja, as salvaguardas, as regras de origem e as cotas para exportações agrícolas.

A primeira ordem de regulações, que atende às pressões dos movimentos sindicais e organizações defensoras do meio ambiente, implica um argumento incompatível com a teoria pura do comércio internacional. Se os países exportam produtos intensivos no fator de produção com oferta doméstica relativamente abundante, seria natural que o México exportasse produtos intensivos em mão-de-obra. Os acordos nas áreas trabalhistas e de meio ambiente são uma forma de reduzir a vantagem relativa mexicana em setores intensivos em mão-de-obra. Nessa mesma linha, a terceira ordem de regulações, isto é, as regras de origem muito Severas, a perpetuação das cotas para produtos agrícolas e a possibilidade do uso de salvaguardas são artifícios defensivos para temores, fundados ou não, que vários segmentos da sociedade norte-americana têm da destruição de empregos naquele país, como resultado da concorrência dos salários mais baixos mexicanos.

A segunda ordem de regulações tem o papel inverso de garantir mercados, e não de protegê-los. Essas regulações eliminam restrições ao comercio de serviços financeiros, estabelecendo que as empresas ou pessoas de um país membro poderão realizar sem restrições em outros países signatários qualquer tipo de operações bancárias, de seguros, compra e venda de valores e outros serviços financeiros que a legislação autorize aos naturais desses países. Os acordos sobre propriedade intelectual implicaram a reprodução da legislação norte-americana sobre o tema para os outros países signatários, sendo nesse sentido mais abrangente do que a aprovada na Ata Final da Rodada Uruguai, que foi posteriormente incorporada à OMC.

0 NAFTA não trata de temas como liberdade de circulação de mão-de-obra, ou de tarifa externa comum, e dificilmente haverá condições políticas de fazê-lo no futuro previsível. Portanto, apesar de esse tratado se restringira uma área de livre comércio, ele trata de um grande número de questões como a coordenação de políticas de investimento, meio ambiente, propriedade intelectual e alguns aspectos limitado da legislação trabalhista.

0 modelo do NAFTA, como área de livre comércio, está fora do debate da teoria de integração econômica tradicional. Como não pretende estabe lecer uma TEC (Tarifa Externa Comum), e a tarifa média norte-americana é baixa, o argumento de Vinner dos efeitos prejudiciais de desvio de comércio não se aplicaria. Portanto, o grande fator de atração do NAFTA e a possibilidade de tratamento diferenciado por parte dos EUA aos países membros quanto à imposição de BNTs (Barreiras Não-Tarifárias). Nesse caso, o trata mento preferencial dos EUA garantiria investimentos de subsidiárias de corporações transnacionais no México e no Canadá. Estas, por sua vez, ampliariam o comércio exterior desses países com os EUA (Weintraub, 1991, p. 49).

0 interesse do México e do Canadá pelo NAFTA seria, então, a disputa desses países por investimentos e por maiores garantias de acesso ao mercado norte-americano com menos restrições não-tarifárias as suas exportações.

Por outro lado, o interesse dos EUA no NAFTA segue uma lógica diferente. Inicialmente há um interesse econômico imediato de uma relação estreita com os países signatários. 0 Canadá é o maior e o México e o terceiro maior parceiro comercial dos EUA. Juntos, esses países absorveram 31% das exportações norte-americanas em 1993. Por outro lado, os EUA são de longe o maior mercado para as exportações mexicanas e canadenses. Assim, uma expansão das exportações desses países para os EUA, gerando crescimento da renda doméstica, reverteria em parte para os EUA por meio da importação de produtos norte-americanos.

0 segundo motivo do interesse norte-americano é de natureza política. 0 NAFTA foi em sua origem também uma sinalização para a União Européia e para o Japão de que os EUA poderiam partir para uma política de desenvolvimento de um mercado regional, implementando uma política mais contundente na defesa de seus interesses comerciais. Por outro lado, a sugestão de ampliação do NAFTA servia como um atrativo para a difusão no continente americano de legislação e politicas internacionais sediadas em Washington.

No debate sobre o Cone Sul havia duas visões quanto aos objetivos, amplitude e fundamentos do Mercosul. A primeira, que chamarei de liberal, via a integração regional como um estágio em um processo de liberalização mais amplo, dentro de principios estabelecidos no programa de iniciativas das Américas, cujo modelo seria a ampliação do NAFTA, com a incorporação progressiva das áreas de livre comércio subregionais.

A segunda abordagem, que chamarei de neodesenvolvimentista, sustentava que o Mercosul devia inserirse em um projeto de desenvolvimento regional, sendo que a própria criação de um mercado comum implicava o estabelecimento de coordenação das políticas macroeconômicas dos países envolvidos, não apenas em termos de políticas industriais articuladas, com prioridades comuns de promoção de crescimento setorial, mas ainda com intervenções articuladas para a administração dos conflitos causados nas economias nacionais pelo processo de integração.

Essas duas visões do Mercosul reproduziam quase literalmente os debates sobre a integração econômica européia, onde as correntes “liberais” e “dirigistas” disputavam quais deviam ser os objetivos desse processo.

Essas visões refletiam ainda as dias tradições da teoria da integração econômica anteriormente mencionadas. O Mercosul estruturou-se, no entanto, a partir de uma terceira visão – o regionalismo aberto. Este seria uma tentativa de se implementar uma integração econômica que procurasse produzir apenas o efeito de criação de comércio, reduzindo-se ao máximo os efeitos de desvio de comércio. Esse modelo seria, portanto, menos protecionista que a União Européia e ainda sem coordenaçãoou normatização sepranacional, porém mais profundo e abrangente que o modelo do NAFTA.

0 próprio conceito de regionalismo aberto, tal como definido em documento da CEPAL (1994), é ainda uma idéia controversa. 0 secretário executivo da CEPAL, Gert Rosenthal (1994) vê o conceito de regionalismo aberto como um processo de integração com grande grau de informalidade. Para ele esse -,cria "um processo de crescente interdependència econômica em nível regional, impulsionado tanto por acordos Preferenciais de integração como por outras políticas em um contexto de abertura e desregulamentação, com o objetivo de aumentar a competitividade dos países da região e de constituir, na medida do possível, um estímulo a uma economia internacional mais aberta e transparente”.

Segundo essa definição, o regionalismo aberto seria essencialmente forinado pelos Acordos de Complementação Econômica (ACE), permitidos pela ALADI, para flexibilizar as relaçoes econômicas entre seus membros. Esse conceito seria desta forma, quase que sinônimo do que se convencionou chamar de "Acordos de Nova Geração”.

0 documento da CEPAL (1994), no entanto, permite uma interpretação diferente do conceito de regionalismo aberto. Este seria essencialmente uma idéia para contrapor as frustradas experiencias de integração na América Latina até o início da década de 1980, com as novas tentativas de regionalismo que se iniciaram na segunda metade dessa década e prossegue até hoje. 0 nome regionalismo aberto vinha sendo usado em alguns debates na América Latina sobre essas novas experiências de integração desde o início da década de 1990. Em 1993, Revnolds, Thoumi e Wettmarm publicaram um estudo intitulado "A Case for Open Regionalisim in the Andes". Mas o documento da CEPAL (1994) foi a primeira formulação sistemática do conceito. Este é, ainda, aberto o suficiente para permitir várias interpretações e polêmico bastante para ensejar questionamentos vigorosos.

0 modelo do regionalismo aberto traz ainda como concepção algumas particularidades. Para que a redução tarifária entre os países membros não acarrete desvio de comércio, a TEC deveria ter níveis tarifários baixos, reduzindo-se significativamente a margem de preferência no interior da união aduaneira. Nesse caso, diferentemente das teorias tradicionais de integração econômica, esse processo depende menos dos aspectos comerciais da integração e mais de seus efeitos sobre as decisões de investimento de corporacões trarisnacionais, das grandes empresas nacionais dos países membros e de outros agentes econômicos. Isto é, a dinâmica desse processo para a integração informal. Esse aspecto pouco discutido passa a ser, portanto, um ponto essencial a ser discutido em um tratado de integracão como o Mercosul.

0 ambicioso cronograma de desagravação tarifária do Tratado de Assunção, conhecido como Calendário de Las Lenas foi cumprido em sua maior parte. Apesar de todas as dificuldades para o estabelecimento da TEC, em janeiro de 1995 iniciou-se a operação de uma união aduaneira, embora incompleta, no Cone Sul.

0 Mercosul contribuiu fortemente para a expansão do comercio regional. Na década de 1990 o Brasil foi o principal mercado para os produtos dos seus três parceiros do Tratado.` Por outro lado, a Argentina transformou-se no segundo maior importador dos produ-tos brasileiros. Como bloco, os países da ALADI representam, desde 1992, o segundo maior mercado para as exportações, brasileiras, atrás da União Européia e na frente dos EUA.

0 crescimento do comércio de bens e serviços como resultado de redução de barreiras tarifárias é um processo de "integração superficial" que abre caminho para outras formas de integração. Ou seja, a criacão de sistemas de produção cross border por empresas trarisnacionais (ETS) vem resultando em um processo de aprofundamento da integração, a partir da coordenação de um grande número de atividades em instalações industriais em distintos países.` Esse processo implicaria a difusão de estratégias de integração complexas das ETs e a formação de estruturas de rede.

A integraçao econômica no Cone Sul, levando à progressiva integração dos mercados e, portanto, reforçada pelas mudanças recentes na estrategia das ETs. Até a década de 1970 a forma mais comum de estrururação das filiais das ETs era a estratégia multidornéstica. Isto é, as afiliadas operavam no exterior como se fossem empresas independentes, tendo como elo de ligação essencialmente a tecnologia, as marcas comerciais e o controle da administração pela matriz. Desde a década de 1980 cresce o número de ETS que evoluíram para formas de "integração simples", que implica um maior grau de articulação entre as estruturas produtivas das diversas afiliadas, ate a estratégia de integração complexa. Esta última acarreta a selecão em escala mundial ou regional de uma afiliada em um país, ou em um grupo de países, para produzir determinados componentes ou produtos os quais esses países demonstram ter vantagens competitivas (UNCTAD. 1993)

Nesse sentido, os problemas do processo de integração no Mercosul situam-se em uma esfera que transcende a redução de barreiras tarifárias.

Fonte: www.antares.com.br

Economia Internacional

Economia Internacional

Elementos da Interdepedência

Comércio: bens, serviços, matérias-primas, energia

Finanças: Empréstimos Internacionais, Investimento Externo, Taxa de Câmbio

Negócios: Produção Global, Corporações Internacionais

Forças que Guiam a Globalização

Mudança Tecnológica:

Produção

Comunicação e Informação

Transporte

Liberalização do Comércio e do Investimento:

Redução das Barreiras Alfandegárias e Não-Alfandegárias

Liberação das Transações Financeiras

Mercado Financeiro Internacional

Exportações de bens e serviços como % do PNB,1999

País %
Holanda 55
Noruega 41
Canadá 39
México 31
Corea do Sul 31
Reino Unido 29
Alemanha 25
França 25
Estados Unidos 12
Japão 10

Principais Parceiros Comerciais dos Estados Unidos, 1998 – Bilhões de dólares

País Valor das Exportações Valor das Importações
Canadá $154 $178
Japão $58 $125
México $79 $96
China $14 $75
Alemanha $27 $51
Reino Unido $39 $36
França $18 $25
Coréia do Sul $17 $25
Bélgica $14 $9
Holanda $19 $8

Falácias Comuns no Comércio Internacional

“Comércio é um jogo de soma zero" – comércio pode trazer benefícios para ambos parceiros

“Importar é ruim, exportar é bom” - se você não comprar alguma coisa de um outro país, ele não terá renda para pagar você

"Tarifas e cotas salvam empregos" – redução das importações torna mais difícil exportar, então, empregos são perdidos.

Interdependência: Impacto

De uma maneira geral o bem estar social é maior.

O comércio permite:

Acesso a matéras-primas e energia não disponíveis domesticamente

Acesso a bens e componentes produzidos a um menor custo

Acesso ao financiamento e investimento não disponíveis no país.

Outros Impactos: bons e ruins

Reduz a pressão inflacionária

Aumenta o salário

Deixa a economia vulnerável a disturbios externos

Limita o impacto da política fiscal doméstica sobre a economia

Crise Econômica da Ásia e USA

Efeitos macroeconômicos 1997-99

Exportações americanas caem e a balança comercial fica deficitária

Renda americana cresce rapidamente, aumentando as importações

Contração econômica do Japão e leste asiático cortam as exportações americanas

A valorização do dólar no mercado mundial tornam as exportações americanas mais caras e barateia as importações

O crescimento econômico americano continuou forte com inflação baixa

Importações baratas e baixo preço dos insumos, associado a fluxos de investimentos para a economia americana abastecem e sustentam o crescimento da economia

Setores da economia americana afetados pela crise:

Agricultura perdeu exportações e os preços internacionais dos produtos agrícola caíram

Setor manufatureiro perdeu exportações e mercado pela competição das importações mais baratas

O setor financeiro registrou perdas decorrentes de empréstimos e investimentos realizados no leste asiático e nos demais países emergentes.

Competitividade e Comércio

Principal objetivo de qualquer nação é gerar maior e crescente padrão de vida

Nenhuma nação pode produzir eficientemente tudo que necessita

O comércio internacional leva os países a focarem seus esforços e recursos na produção do que eles podem produzir eficientemente

Setores Ineficientes serão eliminados

Setores abertos a competição internacional são mais eficientes e produtivos

Vantagem Comparativa significa:

Se o custo relativo de produzir dois produtos em dois paises é diferente, então, cada país ganha se especializar na produção daquele produto mais barato – cada país terá uma vantagem comparativa em um produto

Mesmo os países que não possuem nenhuma vantagem comparativa podem se beneficiar da especialização

GLOBALIZAÇÃO: + e -

Vantagens

Produtividade cresce mais rapidamente quando paises produzem de acordo com suas vantagens comparativas

Competição global e importações baratas mantém os preços baixos e a inflação estabilizada

Uma economia aberta encoraja desenvolvimento tecnológico e a atividade de inovação

Empregos nas indústrias de exportação pagam salários maiores que as indústrias que não exportam

Livre movimentação do capital dá aos paises acesso ao investimento externo e mantém a taxa de juros em patamar menor.

Desvantagens

Perda de emprego nos setores mais atingidos pela competição com a importação. Esses trabalhadores são realocados em funções que pagam menores salários

Trabalhadores têm menor reajuste de salário soba ameaça de perder emprego

Trabalhadores estão mais propensos a transferências para outras áreas

Trabalhadores de países ricos podem perder emprego quando firmas competitivas produzem plantas produtivas eficientes e as transferem para paises de baixo salário, gerando emprego nos países pobres e desemprego nos paises ricos.

André Carraro

Fonte: ich.ufpel.edu.br

Economia Internacional

Negócios Internacionais

A economia atual é intrinsecamente internacional, e o será cada vez mais.Oprocesso de internacionalização que vem se acelerando desde o fim da Segunda Guerra Mundial tem adquirido agora características de vendaval. E, como todos os vendavais, pode favorecer aquelas empresas que tenham suas velas orientadas para o rumo certo. Porém podem fazer naufragar aquelas que não saibam enfrentá-lo.

Todos os dias recebemos uma forte dose de internacionalismo: a concorrência estrangeira se intensifica e há maiores pressões para manter-se no mercado.

Ouvimos seguidamente que as empresas brasileiras devem ser competitivas internacionalmente ou morrerão.

Mas é também freqüente ouvir: por que eu deveria me preocupar com o exterior, conheço meu negócio, meus clientes, meus fornecedores... não tenho nada com isso?.

São resquícios do modelo de desenvolvimento baseado na industrialização por substituição de importações que consistia em fabricar no país produtos que antes importávamos. Supunha-se que desta forma o país seria cada vez mais avançado e independente do exterior. Isto requeria severas barreiras alfandegárias e a intervenção estatal para apoiar a industria nacional, além de dificuldades para a entrada de capital estrangeiro no país.

O modelo de desenvolvimento hoje, no mundo todo, consiste na abertura para os mercados internacionais, concretamente focar na exportação.

Como resultado, nas últimas décadas o comércio mundial tem crescido a um ritmo maior que a produção mundial.

Assim, uma densa trama de relações comerciais, financeiras e econômicas criou-se de forma tal que o que acontece com um país passou a ser altamente relevante para todos os outros, e esta interdependência só faz crescer. Portanto, ou as empresas e seus executivos se adaptam à nova realidade ou passarão a fazer parte do grupo dos perdedores que sempre há em qualquer processo de mudança.

Além desta introdução, que pretende contextualizar o assunto, o artigo é composto por mais quatro partes que tratam, desde óticas diferentes, das diversas variáveis envolvidas nos negócios internacionais. A seguir apresentam-se os mecanismos de difusão das interdependências nas economias mundiais e na seqüência o macroambiente no qual se desenham as decisões empresariais.

O ambiente empresarial, aquele sobre o qual o empresário pode agir, é abordado tendo em vista as formas de construção da competitividade e dos pré-requisitos para a internacionalização. Por último, apresenta-se a empresa global num sentido da postura empresarial adequada para este fim.

1 As interdependências na economia mundial

Desde o ponto de vista do macroambiente em que acontecem os negócios internacionais, esta interdependência nos leva a formular ao menos duas perguntas:

a) como é possível que o que acontece com um país afete outro? Ou seja, quais são os mecanismos ou canais de transmissão entre as economias que as geram?

b) quais as possíveis respostas a essas interdependências? As opções vão desde tratar de isolar-se, fechando-se numa atitude protecionista, até uma posição de buscar a cooperação e coordenação em nível internacional.

Aresposta a cada uma dessas perguntas no âmbito das políticas nacionais influenciará o tipo de estratégia empresarial a ser adotado. É por isso que essas políticas nacionais precisam ser conhecidas e avaliadas.

Ocomportamento da renda, habitualmente medido pelo PIB, determina a demanda possível para os produtos de exportação. Os meios de comunicação referem-secomfreqüência ao efeito ?locomotiva?, queumpaís (como osEUApor exemplo) ou um grupo de países (como a União Européia) pode exercer sobre a expansão ou recuperação dos outros países, especialmente em momentos de recessão ou estagnação.

Seu mecanismo de transmissão opera da seguinte forma: um crescimento da renda num país A produz uma maior demanda por produtos importados que são as exportações deumpaís B, portanto fonte de nova demanda neste. Esta nova demanda em B põe em marcha um efeito multiplicador da renda emBque expandirá as importaçõesemBgerandoumcircuito de crescimento para os outros países.

Porém, pode funcionar também no sentido inverso. Uma retração da renda em A, que reduza suas importações de B, conduz a um decréscimo das exportações de B, afetando negativamente sua produção, emprego e renda.

A magnitude do impacto deste canal de transmissão depende da medida em que as variações da demanda ou do gasto recaia sobre produtos importados do resto do mundo, isto é, do grau de abertura da economia deumpaís. É, portanto, umavariável que precisa ser considerada tanto para dimensionar o mercado interno como o de exportação.

O modelo de desenvolvimento, hoje, no mundo todo, consiste na abertura para os mercados internacionais, concretamente em focar seus interesses na exportação.

Num mundo cada vez mais integrado financeiramente, as taxas de juros internacionais influenciam os níveis das mesmas nacionalmente. Isto significa que se por qualquer motivo as taxas de juros experimentam uma pressão altista (por exemplo, uma maior demanda de fundos para financiar os déficit norteamericanos, a reconstrução dos países do leste da Europa, ou mesmo uma diminuição de poupança mundial ou uma guerra contra o terrorismo), repercutiriam sobre os outros países independentemente de qual fosse a origem do movimento de alta.

Embora o principal mecanismo pelo qual se transmitem os movimentos das taxas de juros seja a atração exercida por altas taxas sobre os investidores internacionais com capacidade para deslocar seus fundos de um país para outro, outras variáveis determinam também estes movimentos: as expectativas de apreciação/depreciação das moedas que alteram a rentabilidade esperada; o risco associado à moeda de um país (risco soberano) com forte conteúdo político-institucional e os entraves à mobilidade dos capitais.

O comportamento e as tendências das taxas de juros internacionais e dos investidores determinam tanto os custos financeiros das empresas como o acesso ao crédito de importação e exportação.

Um outro importante canal de transmissão das interdependências internacionais são os regimes e as taxas de câmbio. Quando a moeda de um país se deprecia ou se desvaloriza, ela perde valor em relação a alguma ou a outras moedas. Ou seja, a taxa de câmbio é um conceito relativo de vital importância, já que sua variação altera a competitividade dos produtos de um país frente aos outros, sem que nenhuma mudança tenha acontecido na sua estrutura de produção; assim podem representar uma forma de concorrência espúria nos mercados mundiais.

A desvalorização do câmbio como instrumento para ganhar competitividade dá lugar a um canal de transmissão de interdependências negativo conhecido como o fenômeno de beggar my neighbour (empobrecer o vizinho) e provocam represálias dos demais países e, no limite, podem fazer colapsar o comércio internacional.

Esses três canais renda, taxa de juros e taxas de câmbio podem atuar simultânea e conjuntamente e a avaliação do peso relativo de cada um deles deve ser examinada caso a caso considerando o grau de abertura da economia, o grau de integração financeira com o exterior e a susbtitubilidade entre os produtos estrangeiros e os nacionais.

Outros canais de transmissão são os produtos cujos preços são fixados em dólares, como o petróleo, que fazem com que tudo o que aconteça com os EUA influa nos preços nacionais de seus derivados.

A existência dessas interdependências (e de outras de diversas naturezas) que geram externalidades (efeitos sobre os outros agentes) constituem a razão básica para a busca da cooperação e coordenação das políticas econômicas em nível mundial, seja através de organismos multilaterais (FMI, Banco Mundial,OMC...) ou por meio da formação de blocos econômicos, o que aprofunda ainda mais interdependências.

2 O macroambiente competitivo

As mudanças na economia mundial tornaram-se visíveis nos países desenvolvidos durante a década de 1970. O avanço da integração econômica mundial aumentou a competição pelos mercados nacionais, alterando drasticamente o ambiente empresarial.Como aumento da competição internacional pelos mercados, instala-se gradualmente um movimento de ?desmonte? das grandes empresas. Entre as técnicas utilizadas para esse objetivo, a reengenharia é a ferramenta mais conhecida.

Outra mudança ocorrida na gestão de muitas empresas no mundo inteiro, inclusive no Brasil, se deu mediante sua reestruturação em torno de seu negócio principal ou Core Business.

As principais megatendências que estão moldando a integração mundial são:

Telecomunicações -Atecnologia das comunicações vem atravessando uma revolução nas últimas décadas. As comunicações via satélite disponibilizam a informação em tempo real para qualquer lugar do planeta. O impacto dos avanços tecnológicos nas comunicações, aliado ao desenvolvimento e à redução nos preços dos equipamentos de informática, transformou o gerenciamento de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de planejamento, coordenação e controle de operações internacionais e agilizando a tomada de decisões.

Finanças - O setor financeiro é o segmento que atingiu o maior nível de integração mundial. Os capitais internacionais fluem com velocidade entre países e mercados, em busca de alternativas para aplicações especulativas ou investimentos, tornando as economias nacionais altamente vulneráveis aos movimentos financeiros internacionais.

Economia - As duas principais megatendências econômicas são a formação de blocos econômicos regionais, principalmente a União Européia e a ALCA, e a queda das barreiras alfandegárias, que se verifica na maioria dos países. Do ponto de vista das empresas, a integração da economia mundial é a tendência de maior impacto, uma vez que a queda de barreiras alfandegárias (principalmente os impostos de importação) permite que um número maior de competidores internacionais passe a exportar seus produtos com menores preços e melhor qualidade, alterando, em poucos anos, a estrutura dos mercados nacionais. É crucial que os dirigentes empresariais compreendam as tendências mundiais que afetam seus negócios e encontrem soluções para os novos desafios surgidos com a integração da economia mundial.

Economia Brasileira - Para compreender os efeitos da integração internacional na economia brasileira, precisamos conhecer a origeme a consolidação da industrialização neste país.Aindústria brasileira foi implantada dentro do que denominou "modelo de substituição das importações", cuja dinâmica foi a diminuição gradual da importação de manufaturados. Portanto é neste ambiente de proteção ao mercado interno que se dá a implantação da indústria brasileira entre as décadas de1930e 1970. Nessa época,omitodo"Brasil potência" contribuiu para a visão utópica de auto-suficiência econômica, pela qual qualquer indústria poderia ser implantada e bem-sucedida na mercado brasileiro. O que se pode verificar é que este modelo de substituição de importação, alicerçado no forte protecionismo brasileiro, na realidade estagnou as empresas nacionais fazendo com que estas empresas reproduzissem padrões tecnológicos sucateados. Em conseqüência isto levou o Brasil a perder grande posição no mercado internacional.

O preço deste protecionismo exagerado é que está fazendo o Brasil a passar por estes momentos de turbulências nos dias atuais.

3 Ambiente empresarial

Oferecer um produto competitivo ao mercado em tempo adequado, com os benefícios decorrentes de especificações e características corretas, a um custo de produção que permita lucro, é uma atribuição difícil.

O processo de globalização paralelamente com as novas tecnologias proporcionamumnovo paradigma que permite mudanças estruturais profundas, traduzindo-se em novas formas de concorrência e de regulação, com a inovação de produtos intensivos em tecnologia e de uma legislação e normas de proteção à concorrência, à propriedade intelectual e ao meio ambiente.

São vários os fatores que interferem no comportamento de compra e que afetam a escolha do consumidor por determinado produto ou marca e isso torna-se cada vez mais intenso neste processo de integração global. Fatores culturais, sociais, familiares, econômicos e psicológicos agem em conjunto de forma a tornar complexo a identificação do fator preponderante em uma decisão de compra. No mundo atual, com as arenas cada vez mais competitivas, o conhecimento destes fatores torna-se primordial na busca da tão almejada vantagem competitiva pelas empresas e organizações.

O grande desafio da empresa global é ter um produto local e global ao mesmo tempo.

A vantagem competitiva é um fator crucial do desempenho de uma empresa em mercados globais e competitivos. Após várias décadas de prosperidade e vigorosa expansão, muitas empresas perderam de vista a vantagem competitiva em sua luta em busca de diversificação e crescimento.

Empresas em todo o mundo enfrentam um crescimento mais lento bem como concorrentes internos e externos que não agem mais como se o bolo em expansão fosse bastante grande para todos.

Embora a atratividade da indústria seja em parte reflexo de fatores sobre os quais uma empresa tem pouca influencia, a estratégia competitiva tem poder considerável para tornar uma indústria mais ou menos lucrativa. Ao mesmo tempo, uma empresa pode claramente melhorar ou desgastar sua posição dentro de uma indústria através da escolha da estratégia. A estratégia competitiva, então, não só responde ao meio ambiente, mas também tenta modelar este meio ambiente em favor da empresa.

Conhecer os fundamentos de toda estratégia competitiva é uma etapa prévia à formulação da estratégia internacional.

Num mercado altamente concorrencial (perto da concorrência perfeita) as possibilidades de manter elevadas margens de lucro a médio e longo prazos são declinantes. Sempre que existir alta rentabilidade num setor ou indústria, a entrada de novos competidores unida à sensibilidade ao preço por parte dos clientes se encarregará de rebaixar as margens até praticamente o desaparecimento dos lucros empresariais.

Quanto mais padronizado o produto e quanto mais competidores tiverem acesso à tecnologia que propicie produzi-lo a custos semelhantes, menores serão os preços e as margens de lucro. Disto se depreende que a capacidade de obter lucros no tempo num dado setor está determinada pelas imperfeições de mercado que as empresas possam criar.

A capacidade de diferenciação dos produtos/serviços é uma dessas imperfeições que podem (e devem) ser criadas pelas empresas.

O seu poder de criar vantagens competitivas decorre:

Da heterogeneidade de gostos ou preferências. Cada consumidor tem um modelo ideal, de forma tal que o valor percebido " e o preço que está disposto a pagar " varia na medida em que o produto/serviço se aproxima ou não de seu modelo ideal

Os produtos/serviços podem ser ofertados em qualidades diferentes, sendo que a uma maior qualidade corresponderia um preço mais elevado; porém, os consumidores diferem na sua disposição para pagar pela qualidade

O consumidor aprecia a variedade em si mesma; ele quer ter um leque maior de escolha.

O segundo grande tipo de "imperfeições de mercado" que pode existir num setor tem a ver com as diferenças de custos (e portanto de preços) que possa haver entre os concorrentes. Alguns fatores são determinantes para consegui-las e sua importância relativa varia de acordo com a natureza do produto/serviço.

Obter economias de escala é um deles. Em muitos produtos, quando aumenta o volume de produção, os custos aumentam; porém, menos que proporcionalmente, o que faz com que o custo por unidade diminua. Assim, quanto maior for a presença de custos fixos, maiores as possibilidades de se obter economias de escala.

Alguns tipos de custos fixos têm aumentado como conseqüência do próprio acirramento da concorrência; é o caso dos custoscomtecnologia, pesquisa e desenvolvimento de produtos ou mesmo de marketing.

As economias de escala podem ser encontradas em todos os aspectos da elaboração do produto/serviço. Além do processo de fabricação, podem ser obtidos nas atividades de compra, vendas, de publicidade, transporte, distribuição etc.

No quadro abaixo apresentamos as principais "imperfeições de mercado" que podem ser exploradas para obter vantagens competitivas num setor e que atuam como barreiras de entrada para outros concorrentes, reservando ou ampliando as margens de lucro do negócio.

DERIVADAS DA DIFERENCIAÇÃO DERIVADAS DAS DIFERENÇAS DE CUSTOS
Imagem de marca Economias de escala
Prestígio Custos compartilhados
Patentes Acesso privilegiado a insumos e matérias primas
Atuação do governo Processos produtivos especiais

A capacidade de criar imperfeições num setor é potencializada pelo comércio internacional da seguinte forma: a variedade de produtos num mercado depende criticamente do tamanho do mercado; num mercado com poucos consumidores o número de produtos diferenciados que podem ser produzidos de forma rentável é reduzido. Na medida em que o tamanho do mercado aumenta, a variedade compatível com um maior aproveitamento das economias de escala também aumenta.

A grande decisão estratégica que toda empresa deve tomar é referente ao tipo de vantagem competitiva que quer obter: em custos ou em diferenciação.

Ao mesmo tempo, tem que se estruturar em três âmbitos:

O âmbito do produto/serviço: isto é, se quiser ser especialista ou generalista, concentrada ou diversificada

O âmbito empresarial: qual o nível de integração vertical que pretende em suas operações

O âmbito geográfico: quer dizer, se pretende ser uma empresa local, regional ou mundial.

A resposta que a empresa der a essas três dimensões determinará o modo concreto como ela obterá sua vantagem competitiva. Essas questões aplicam-se a todas as empresas, porém adquirem importância crucial quando se pretende sair para o mercado internacional ou quando a economia se abre ao exterior e a concorrência nos mercados locais aumenta.

De todas as forças que rompem estas estratégias competitivas, talvez a mais importante seja o fluxo de informação. Hoje, as pessoas podem ver por si próprias que os gostos e as preferências são os mesmos de outros países. A disponibilidade e a explosão da tecnologia da informação, como as telecomunicações, têm mudado para sempre a natureza da competição global.

O outro lado da moeda é que não apenas as empresas que concorrem internacionalmente mas também aquelas cujo mercado principal é considerado doméstico serão afetadas pela concorrência global.

As empresas podem adotar estratégias diferentes para obter vantagens competitivas diferentes. Se as empresas de um setor têm capacidade de produção conjunta insuficiente para atender a demanda, o incentivo é alto para a entrada de novos concorrentes. Entretanto, tais novos concorrentes precisam considerar o tempo e o investimento necessários para desenvolver a capacidade de produção adicional necessária.

Tal conhecimento é fundamental para a compreensão das necessidades e desejos de determinados grupos e para a determinação de mercados-alvo a serem atendidos por uma empresa, bem como para a definição de estratégias que deverão ser utilizadas.

Os fatores psicológicos muitas vezes são negligenciados pelas empresas que não dispõem de profissionais capacitados para interpretá-los e conhecê-los mais profundamente. Na maioria das vezes, aqueles que lidam mais diretamente com o consumidor também não estão preparados e se prendem ao preço do produto, considerando-o como fator determinante na decisão de compra. Esquecem que não só o preço é importante na decisão de compra, mas também o serviço (por exemplo: o bom atendimento).

A partir da década de 1980, nos países industrializados, e dos anos de 1990, no Brasil, as empresas passaram e enfrentar um novo desafio, pois as melhorias de eficiência promovidas nas atividades internas deixaram gradativamente de garantir sua sobrevivência e seu crescimento. O aumento da competição internacional pelos mercados impôs novos padrões de desempenho produtivo, tecnológico e mercadológico às empresas que pretendam alcançar um nível de competitividade global.

Devido à sua complexidade, bem como às características particulares de cada empresa e dos mercados, as estratégias de globalização, quando adequadas e bem-sucedidas, tornam-se um diferencial competitivo de longo prazo, porque não podem ser reproduzidas de maneira genérica, mesmo por empresas concorrentes.

4 A empresa global

Para alcançar a competitividade global, o primeiro desafio que se apresenta à empresa é ter capacidade de solucionar um dilema fundamental e obter um produto que apresente estrutura comum que permita aproveitar economias de escala e possa sofrer pequenas variações para atender a necessidades específicas de diferentes mercados. Este é um "produto global" é global e é local ao mesmo tempo.

As características culturais influenciam os estilos gerenciais e esse é o grande problema quando uma empresa pretende atingir o mercado internacional.

A história e a cultura de uma nação formam um conjunto de valores e comportamentos que afetam, em maior ou menor grau, seus cidadãos, influenciando também as empresas locais. É de grande importância na forma comoumaempresa se estrutura. Cada empresa temumaforma própria e específica de operar e se estruturar. A utilização de técnicas de gestão inadequadas à cultura e as práticas comerciais e necessidades locais também podem acarretar graves prejuízos econômicos e afetar a imagem da empresa.

Inserir uma empresa, em seus primeiros passos, no cenário do comércio internacional não é tarefa fácil. Mas não é impossível; requer, acima de tudo, alguns atributos básicos tais como planejamento, profissionalismo, comprometimento, recursos financeiros e humanos.

Observa-se que muitas empresas, por medo, cometem seguidos erros que comprometem um bom desempenho, concorrendo então para resultados negativos, inexpressivos, afugentando-os dessa forma desse universo chamado comércio internacional.

A falta de conhecimento e informação sobre comércio exterior é o que vem a comprometer qualquer esforço para elaboração de planejamento visando o mercado externo. O desconhecimento sobre o perfil do público-alvo, os possíveis concorrentes, os preços praticados, as barreiras internas do país comprador, acabam transformando a empresa em um franco atirador, ou seja, aponta para todos os lados e não consegue acertar o alvo. Ter objetivos definidos é vital para o desenvolvimento de uma política de comércio exterior e a chave fundamental para o sucesso.

Dispor de funcionários especializados em comércio exterior pode trazer resultados positivos para a empresa que está iniciando. Também, saber da importância e papel do agente ou representante no exterior pode ser de vital importância para o desenvolvimento e prospecção de mercados. Algumas empresas acham que custa muito caro contratar profissionais qualificados, ou até mesmo um serviço de consultoria, o que acaba levando a empresa a gastar muito maiscomerros básicos e primários e desistindo rapidamente deste mercado.

Um grande erro cometido pelas empresas que iniciam o mercado internacional é pensar em exportar somente quando o mercado interno estiver em queda.

Atrelada a isso, a falta de uma política de marketing eficaz " que vai desde os primeiros contatos, passando pela confecção de catálogos (alguns de péssima qualidade), o envio de amostras que não demonstram o que realmente é o produto (o mercado internacional não compra gato por lebre) e até erros de tradução para o idioma do importador " demonstra o "amadorismo" e prejudica a imagem das empresas. O mercado internacional não aceita amadores. Você pode ser uma pequena empresa, mas precisa agir com profissionalismo.

Um grande passo para iniciar um processo de internacionalização é participar de feiras e exposições internacionais (internas e externas), para conhecer novidades e inovações, fazer contatos e apresentar seu produto. A feira internacional é umgrande ponto de encontro de clientes e fornecedores mundiais, podendo até mesmo criar laços de amizade e parcerias (joint-ventures) com empresas do exterior, o que se torna estratégico no mundo globalizado de hoje.

A falta de conhecimento e informação sobre comércio exterior é o que vem a comprometer qualquer esforço para elaboração de planejamento visando o mercado externo.

Na realidade o que está acontecendo neste mundo global é uma homogeneidade da demanda e oferta tornando a tecnologia o diferencial de competitividade.

Mudanças em tecnologia, transporte e comunicação estão criando um mundo onde tudo pode ser feito e comercializado em qualquer lugar do planeta.

As economias nacionais estão desaparecendo. Um grande rompimento surge entre as empresas globais, com uma visão mundial. Países se estilhaçam, crescem os blocos comerciais regionais, e a economia global torna-se cada vez mais interligada.

A globalização aumentou a competição e proporcionou oportunidades para as organizações oferecerem produtos e serviços em escala mundial. Para prosperarem, as empresas precisam ser flexíveis (detectar rapidamente as mudanças), ter capacidade de reação, independentemente de sua localização ou base de mercado, e considerar o restante do mundo em sua análise de estratégia competitiva.

A expansão internacional de uma empresa é um processo gradual no qual ela vai comprometendo recursos, na medida em que "aprende" com os mercados, externos. As empresas costumam iniciar sua expansão internacional pelos países vizinhos (devido à proximidade física, à economia de fretes e aos custos logísticos), ou pelos países de maior mercado potencial. Há uma quantidade considerável de empresas que começam por países que lhes são "psicologicamente" mais próximos.

Afinidades ou diferenças menores em fatores como idioma, costumes, tradições, educação, práticas comerciais, nível de desenvolvimento etc. levam empresários a sentir-se mais perto de mercados geograficamente distantes.

Este tipo de distância tende a ser mais relevante para as empresas menores, que por não contarem com profissionais experientes internacionalmente sentem-se mais à vontade com países que possuem culturas semelhantes.

Este é um dos fatores que torna os blocos econômicos de grande importância para a iniciação no comércio internacional.

Qualquer que seja o motivo para a entrada nos negócios internacionais, umaempresa que queira tornar-se verdadeiramente orientada para o exterior precisa fazer uma opção estratégica de curto e de longo prazos. É fundamental para a empresa e para o país que a internacionalização não seja encarada como uma fuga quando o mercado interno apresenta turbulências. Neste caso, os negócios internacionais não a tornarão mais forte, pelo contrário, a enfraquecerão.

Artur Nappo Dalla Libera

Eliana Beatriz Donoso Velasco

Bibliografia

MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2001.
PORTER, M. E. Estratégia competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
KRUGMAN Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia internacional teoria e política. São Paulo: Makron Books, 2001.

Fonte: www.fae.edu

Economia Internacional

EVOLUÇÃO DA ECONOMIA INTERNACIONAL

POR QUE DEVEMOS ESTUDAR O PASSADO

Para predizer o que vai acontecer é preciso saber o que ocorreu antes”( Machiavelli)

Se o mundo de hoje é caracterizado por um desenvolvimento tecnológico muito grande, por que estudar o passado?

Na verdade, os instrumentos mudaram, mas o condutor desses instrumentos, o homem, pouco mudou. As ambições, as frustrações, o desejo de vencer, continuam os mesmos.

Aprendemos que a Economia é uma ciência social. Aprendemos também que as Ciências Sociais não são experimentais, isto é, não se pode fazer experiências no campo da Economia, como se faz no da Física.

Exemplificando, se deixarmos cair um lápis, estaremos provando experimentalmente que existe a lei da gravidade.

Se dissermos que excesso de moeda provoca a inflação, não devemos emiti-la para verificar experimentalmente se isso é verdade.

As experiências em Economia pode gerar efeitos desastrosos na vida social.

Portanto, o passado é para o economista um laboratório de experiências bem e malsucedidas. Seu estudo permitirá não repetirmos os erros já cometidos.

DE QUE TRATA A ECONOMIA INTERNACIONAL?

A Economia Internacional utiliza os mesmos métodos fundamentais de análise que outras áreas de estudo da economia, pois os motivos e comportamentos dos indivíduos e das empresas no Comércio Internacional são iguais aos das transações internas de um País.

O assunto de interesse da Economia Internacional, portanto, consiste em temas originados em problemas especiais da interação econômica entre os estados soberanos.

CONCEITO:ECONOMIA INTERNACIONAL

Parte da teoria Econômica que estuda as relações entre os países, as quais envolvem transações com mercadorias, transações com serviços e transações financeiras.

SETE TEMAS SÃO RECORRENTES NO ESTUDO DA ECONOMIA INTERNACIONAL

OS GANHOS DO COMÉRCIO
O PADRÃO DE COMÉRCIO
O PROTECIONISMO
O BALANÇO DE PAGAMENTOS
A DETERMINAÇÃO DA TAXA CAMBIAL
A COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS
O MERCADO DE CAPITAIS INTERNACIONAIS.

OS GANHOS DO COMÉRCIO

Todos sabem que um pouco de Comércio Internacional é benéfico.

No entanto, muitos são céticos em reconhecer os benefícios do comércio de produtos que um país poderia produzir para si mesmo.

Será que os norte-americanos não deveriam comprar produtos norte-americanos, sempre que possível, para ajudar a garantir os empregos nos EUA?

A noção mais importante de todas as economias internacionais deve ser a idéia de que existem ganhos originados no comércio isto é, que quando os países vendem produtos e serviços uns aos outros, isto quase sempre ocorre em benefício mútuo.

A variedade de circunstâncias sob as quais o comércio internacional é benéfico é muito maior que o que a maioria das pessoas reconhece.

O comércio proporciona benefícios, permitindo que os países exportem produtos cuja produção faça uso relativamente intenso de recursos que são abundantes localmente, enquanto importa produtos cuja produção faça uso intenso de recursos que são escassos localmente.

O PADRÃO DE COMÉRCIO

Os economistas não podem discutir os efeitos do comércio internacional ou recomendar mudanças nas políticas governamentais relacionadas ao comércio com confiança, a não ser que saibam que sua teoria é boa o suficiente para explicar o comércio internacional realmente observado.

Portanto as tentativas de explicar os padrões de comércio internacional – quem vende o quê para quem – tem sido a principal preocupação dos economistas especializados em economia internacional.

Alguns aspectos dos padrões de comércio são de fácil compreensão.

O clima e os recursos naturais explicam claramente porque o Brasil exporta café e a Arábia Saudita exporta petróleo.

Por que o Japão exporta automóveis, enquanto os Estados Unidos exportam aviões?

PROTECIONISMO

Se a idéia de ganhos do comércio é o conceito teórico mais importante na economia internacional, a batalha aparentemente eterna entre comércio livre e proteção é o seu tema importante em relação à política econômica.

Desde o surgimento das nações- estados modernas no século XVI, os governos tem se preocupado com os efeitos da concorrência internacional sobre a prosperidade das indústrias nacionais, e tem tentado protegê-las da concorrência internacional impondo limites às importações ou auxiliando-as na concorrência mundial por meio dos subsídios às exportações.

A missão comum mais consistente da economia internacional tem sido analisar os efeitos dessas chamadas políticas protecionistas- e normalmente, mas não, criticar o protecionismo e mostrar as vantagens do comércio internacional mais livre.

Desde a II Guerra Mundial, os Estados Unidos tem defendido o livre comércio na economia mundial, considerando o comércio internacional a força não apenas para a prosperidade, mas também para a paz mundial.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Em 1990, tanto o Japão quanto o Brasil obtiveram grandes superávits comerciais – isto é, eles venderam mais bens para o resto do mundo do que compraram.

O que significa um país com superávit ou déficit comercial?

Para entender números como o déficit comercial, é essencial colocá-los no contexto mais amplo de todas as transações internacionais de um país.

O registro das transações de um país com o resto do mundo é denominado Balanço de Pagamentos.

A explicação do balanço de pagamentos e o diagnóstico do seu significado é o tema principal da economia internacional.

Ele emerge em uma diversidade de contextos específicos: discutindo os movimentos internacionais de capital, relacionando as transações internacionais à contabilidade da renda nacional e discutindo virtualmente todos os aspectos da política monetária internacional.

Assim como o problema do protecionismo, o balanço de pagamentos tornou-se uma questão central para os Estados Unidos, porque o país tem apresentado déficits comerciais todos os anos, desde 1982.

Fonte: www.lo.unisal.br

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