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Companhias de Comércio

 

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Companhias de Comércio

Companhias mercantis organizadas pelos Estados colonialistas para aumentar a produção, enfrentar melhor a concorrência estrangeira e tornar mais eficiente e lucrativo o comércio entre a colônia e a metrópole.

O Estado entra com uma parte do capital dessas companhias, mas elas têm administração autônoma. Entre os séculos XVII e XVIII, Portugal cria quatro companhias.

Em 1649 é criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil para auxiliar a resistência pernambucana às invasões holandesas e apoiar a recuperação da agricultura canavieira do Nordeste depois dos conflitos. Seu papel principal é fornecer escravos e garantir o transporte do açúcar para a Europa.

Em 1682 é fundada a Companhia do Comércio do Maranhão, que também atua na agricultura exportadora de açúcar e algodão com fornecimento de crédito, transporte e escravos aos produtores.

No século XVIII são fundadas pelo marquês de Pombal as companhias gerais do comércio do Grão-Pará e do Maranhão (1755) e de Pernambuco e Paraíba (1759).

Ambas reforçam as atividades extrativistas e agroexportadoras do Norte e Nordeste da colônia, um pouco abandonadas em razão do crescimento da mineração de ouro e de diamante na região das "minas gerais". As companhias detêm privilégios como monopólio de compra e venda de mercadorias em sua área de atuação, autonomia para organizar o transporte marítimo, estabelecer preços e condições de financiamento e pagamento.

Política mercantilista

Por intermédio das companhias de comércio, o Estado português busca garantir os impostos da Coroa e os lucros da burguesia com o bom funcionamento dos engenhos de açúcar e das plantações de algodão e fumo. Essas atividades dependem do transporte dos produtos entre Brasil e Portugal, do crédito para a compra de escravos e do fornecimento de utensílios, ferramentas, gêneros alimentícios e tecidos que a colônia não produz. Mesmo não sendo uma experiência muito bem-sucedida - por falta de capital suficiente ou má administração -, as companhias de comércio representam uma tentativa do Estado de dar maior eficiência à política mercantilista, orientando os investimentos para determinadas áreas e estimulando-os pela concessão de privilégios a comerciantes e acionistas.

Fonte: EncBrasil

Companhias de Comércio

MOVIMENTOS NATIVISTAS

Entre meados do século XVII e começo do século XVIII, os abusos da Coroa na cobrança de impostos e dos comerciantes portugueses na fixação de preços começam a gerar insatisfação entre a elite agrária da colônia. Surgem os chamados movimentos nativistas: contestação de aspectos do colonialismo e primeiros conflitos de interesses entre os senhores do Brasil e os de Portugal. Entre esses movimentos destacam-se a revolta dos Beckman, no Maranhão (1684); a Guerra dos Emboabas, em Minas Gerais (1708), e a Guerra dos Mascates, em Pernambuco (1710).

Revolta dos Beckman

A revolta dos Beckman tem suas origens em problemas no comércio de escravos no Maranhão. Para abastecer as grandes propriedades da região, Portugal cria a Companhia de Comércio, em 1682, empresa que monopoliza o comércio de escravos e de gêneros alimentícios importados. Deve fornecer 500 escravos negros por ano, em média, durante 20 anos e garantir o abastecimento de bacalhau, vinho e farinha de trigo. Não consegue cumprir esses compromissos. A carência de mão-de-obra desorganiza as plantações e a escassez de alimentos revolta a população.

Reação dos colonos - Em fevereiro de 1684 os habitantes de São Luís decidem tomar os depósitos da Companhia de Comércio e acabar com o monopólio. Chefiados por Manuel e Tomás Beckman, grandes proprietários rurais, prendem o capitão-mor Baltazar Fernandes e instituem um governo próprio, escolhido entre os membros da Câmara Municipal. Sem propósitos autonomistas, pedem a intervenção da metrópole. Portugal acaba com o monopólio da Companhia de Comércio. O novo governador chega à região em 1685. Executa os principais cabeças do movimento. Os demais são condenados à prisão perpétua ou ao degredo.

Guerra dos Emboabas

As disputas pela posse e exploração das minas de ouro são os motivos da Guerra dos Emboabas. Os portugueses, chamados de emboabas, reivindicam o privilégio na exploração das minas. Porém, paulistas e sertanejos também têm o direito de explorá-las. Explodem conflitos em toda a região das minas. Um deles, que envolve paulistas comandados por Manuel de Borba Gato e emboabas apoiados por brasileiros de outras regiões, assume grandes proporções.

Capão da Traição - Sob o comando de Manuel Nunes Viana, proclamado governador de Minas, os emboabas decidem atacar os paulistas concentrados em Sabará. No Arraial da Ponta do Morro, atual Tiradentes, um grupo de 300 paulistas investe contra os portugueses e seus aliados, mas acaba se rendendo. Bento do Amaral Coutinho, chefe dos emboabas, desrespeita garantias estabelecidas em casos de rendição e, em fevereiro de 1709, chacina os paulistas no local que fica conhecido como Capão da Traição. O governador-geral Antônio Coelho de Carvalho intervém e obriga Nunes Viana a deixar Minas.

Para melhor administrar a região, é criada em 9 de novembro de 1709 a capitania de São Paulo e Minas, governada por Antônio de Carvalho. Em 21 de fevereiro de 1720, Minas separa-se de São Paulo.

Guerra dos Mascates

O conflito de interesses entre os comerciantes portugueses instalados no Recife, chamados pejorativamente de mascates, e os senhores de engenho de Olinda dá origem à Guerra dos Mascates. Olinda é a sede do poder público na época e os senhores de engenho têm grande influência nos rumos da capitania. No início de 1710, o governador de Pernambuco, Sebastião de Castro Caldas, decide promover Recife, onde concentram-se os comerciantes portugueses, a sede do governo.

Confronto Olinda-Recife - A população de Olinda se rebela contra a decisão e ataca Recife, dia 4 de março. Destrói o pelourinho da vila, símbolo do poder político municipal, expulsa o governador e entrega o poder ao bispo de Olinda, dom Manuel Álvares da Costa. A metrópole envia outro governador a Pernambuco, Félix Vasconcelos, que toma posse em 10 de janeiro de 1711.

Os conflitos continuam até 7 de abril de 1714, quando é feito um acordo: Recife permanece como capital e o governador passa a morar seis meses em cada vila.

Revolta de Filipe dos Santos

Na região das minas, o ouro em pó era utilizado como se fosse moeda corrente. Com a criação das Casas de Fundição em Minas Gerais, em 1719, a circulação de ouro em pó foi proibida. As casas de Fundição foram criadas pelo governo português para evitar o contrabando de ouro e obrigar o colono a pagar o quinto devido à Coroa. Todo ouro descoberto deveria ser encaminhado a essas repartições, onde era derretido e, depois de separada a parte do rei, transformado em barras. Foi contra essas condições do governo que ocorreu a revolta de 1720, chefiada por Filipe dos Santos Freire. A Revolta de Filipe dos Santos foi motivada, portanto, apenas por fatores econômicos.Seus objetivos eram impedir o estabelecimento das Casas de Fundição e manter a legalidade da circulação de ouro em pó.

Em 28 de junho de 1720 teve início a revolta em Vila Rica (atual Ouro Preto). Cerca de 2 000 revoltosos dirigiram-se para Ribeirão do Carmo, atual Mariana, e pressionaram o governador de Minas, Dom Pedro de Almeida, Conde de Assumar, para que atendesse às suas exigências. Este concordou com os pedidos dos revoltosos, pois não contava com forças armadas para enfrentá-los. Assim que conseguiu tropas suficientes, o governador esmagou a revolta, mandando prender os cabeças do movimento. Filipe dos Santos foi enforcado (16 de julho de 1720), e seu corpo esquartejado após a execução.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

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REVOLTA DOS BECKMAN

Rebelião promovida por proprietários rurais maranhenses contra a Companhia de Comércio do Estado do Maranhão, em 1684. No centro da revolta, a questão do trabalho escravo dos índios e a questão dos preços das mercadorias, dos juros e dos impostos.

Em 1682, Portugal cria a Companhia de Comércio do Maranhão com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do norte do Brasil. Em troca da concessão do monopólio do comércio do açúcar e da arrecadação dos impostos, a empresa deveria fornecer escravos, utensílios, equipamentos e alimentos aos colonos a juros baixos. Mas ela não cumpre o compromisso assumido, sobretudo em relação ao fornecimento de escravos africanos.

A falta de mão-de-obra desorganiza as plantações. Chefiados pelos irmãos Manuel e Tomás Beckman, em 1684 os proprietários rurais revoltam-se contra a empresa, atacando suas instalações.

Expulsam os padres jesuítas, que continuam a opor-se à escravização de índios para trabalhar nas propriedades, na falta de negros africanos.

A seguir, depõem o governador e assumem o controle da capitania. A metrópole intervém, enviando uma frota armada para São Luís. Manuel Beckman é preso e decapitado e Tomás, condenado ao desterro. Os demais líderes são condenados à prisão perpétua. A Companhia de Comércio é extinta em 1685, mas os jesuítas retornam a suas atividades.

A Administração Pombalina- Marques de Pombal

Quais as principais medidas do Marquês de Pombal?

Marques de Pombal era ministro do Rei D. José I.

O Marques de Pombal era um déspota esclarecido.

Estudou na França e em Londres.

Era esclarecido pois adotava ideais liberais, iluministas, das luzes e déspota pois ainda tinha influência absolutista. O déspota esclarecido governa para o povo, mas sem o povo.

Tempo: 1750-1777

Problema

Como autonomizar Portugal à Grã Bretanha (Inglaterra);
Como maximizar o colonialismo.

Solução

Modernizar o reino e as colônias.

Estratégias Reformistas - aspectos gerais

Rompeu com a SICAR, especialmente com a Sociedade de Jesus (jesuítas), então, expulsa essa ordem do Reino e do Brasil, Pombal afirmava que a Igreja era um Estado dentro do Estado;
Laicizou o ensino, criou as Aulas Régias;
Criou o subsídio literário;
Transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763;
Reunificou a colônia ao extinguir os dois Estados, Estado Brasil e Estado Grã Pará-Maranhão;
Extinguiu as Capitanias Hereditárias: não destituiu as já existentes, não extinguiu a natureza, mas o título de hereditário, quem governava eram capitães estatais;
Estabeleceu novos impostos;
Aboliu a escravidão indígena;
Aboliu a segregação racial;
Criou novas Companhias de Comércio;
Criou a Derrama: não chegou a ser executada, funcionava como pressão psicológica.

Objetivos e Medidas de Pombal

Objetivo 1: Acabar com a dependência de Portugal em relação à Inglaterra. Para assim governar para o povo para os lusos. O objetivo das medidas é aumentar a arrecadação (mineração), arrecadar mais ouro.

Medidas para o Brasil:

Cria a derrama, mas não a efetiva;
Transferência da capital brasileira de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763. Pombal faz com o intuito de dificultar a sonegação do ouro, aumenta a fiscalização com a presença da Corte no RJ.

Objetivo 2: Eestimular a economia do Nordeste, que estava em crise

Medidas

Criação das Companhias Mercantis;
Criou Companhia Geral do Comércio Grão-Pará e Maranhão: para aumentar a produção de algodão;
Criou Companhia Geral do Comércio Pernambuco e Paraíba: para aumentar a produção do açúcar;
O intuito da criação destas companhias é aumentar a produção de determinados produtos, com a venda de escravos mais baratos ao senhor de engenho e a compra dos produtos a preços melhores pela coroa. Porém, na prática aconteceu o contrário, as Companhias queriam lucrar rápido, vendem escravos mais caros e compram os produtos mais baratos, então, acabam falindo e piorando a situação.

Objetivo 3: Aumentar poder do Estado

Medidas

Expulsão dos jesuítas, rompe com a SICAR, especialmente com a Sociedade de Jesus. Pombal justifica a expulsão dizendo que a Igreja é um " Estado dentro do Estado". Diz que os jesuítas tinham muito poder de influência, poder de manipulação, estavam atrapalhando o Estado.

Objetivo 4: Diminuir consumo de produtos ingleses

Medidas

Pombal acabou com o tratado de Panos e Vinhos com a Inglaterra, pois esse favorecia a importação de produtos ingleses;
Liberação das manufaturas para o Brasil. O problema é que faltava capital privado para se investir nas indústrias. O Estado não deu capital às manufatura, acabam não se formando, não se desenvolveram, mas já representou um avanço teórico a possibilidade de se criar manufaturas.

Fonte: geocities.yahoo.com.br

Companhias de Comércio

INTRODUÇÃO

Abordaremos neste trabalho, um texto sobre as principais companhias de comércio da Europa, a partir do século XI, e para entendermos melhor o assunto, faremos ainda um breve comentário de algumas companhias de comércio que surgiram a partir do século XI, suas atribuições e a importância de cada companhia para o desenvolvimento comercial da Europa. Definiremos o Conceito de "Companhia das Índias". E mostraremos também as principais companhias de comércio de Portugal e do Brasil, a partir da colonização.                 

Companhias de Comércio

As primeiras companhias de comércio, também chamadas guildas, hansas, sociedades, fraternidades, corporações, uniões, eram associações de comerciantes com o mesmo objetivo, possuíam as mesmas formas de organização. Surgiram na Idade Média, a partir do século XI-XII, para atender aos interesses durante o comércio de longa distância - principalmente marítimo -, de algumas regiões do mundo. Serviam ainda para garantir a segurança contra a pirataria e assaltos ou evitar a concorrência desigual de outros comerciantes. Somente as despesas comuns eram divididas, tendo cada participante a liberdade total de comprar e vender o que e a quem quisesse.

A primeira Companhia Regulamentada surgiu na Inglaterra, no século XIII, fundada pela Associação dos Comerciantes do Entreposto (nos países baixos) que comercializava lã inglesa. A seguir vieram, dotadas de "cartas" (autorizações) pela coroa, a Carta dos Comerciantes do Báltico (1404), a Carta dos Comerciantes Aventureiros (inglesa-1407) e a Carta dos Comerciantes da Noruega, Suécia e Dinamarca (1408). Na Itália predominavam as associações de capitais e pessoas, incluindo os empréstimos marítimos assegurados pelo navio ou pela carga, que se desenvolveram em Veneza e Gênova a partir do século XIII.

As companhias de comércio desempenharam nos séculos XVI-XVIII, durante a Era Mercantilista, um papel importante na expansão comercial e colonial das potências marítimas européias, assumindo a forma das Companhias de Carta (Chartered Companies).

Eram de dois tipos: as Companhias Regulamentadas pelo Estado e as joint-stocks, de capital privado, por ações. Os investidores lucravam com os dividendos e a valorização das ações, não podendo ser responsabilizados pelos débitos da companhia.

As primeiras companhias de capital privado surgiram na Inglaterra, no século XVI, entre elas a dos Comerciantes Aventureiros, que foi transformada na Cia. da Moscóvia ou Cia. Russa, em 1555. Outra foi a Cia. de Veneza, em 1583, e a Cia. das Índias Orientais, constituída pelos ingleses em 1600. Essa companhia possuía o monopólio, no Reino Unido, do comércio com as Índias Orientais e se tornou mais poderosa em 1763 (Tratado de Paris), quando as vitórias de Clive fizeram os franceses abandonarem a Índia.

As primeiras companhias de comércio da França foram criadas por Henrique IV, entre elas a Cia do Canadá, em 1599 e a Sociedade para o Comércio das Índias Orientais em 1604, e depois a Cia. das Ilhas da América e a Cia. das Índias Ocidentais.

As Companhias de Comércio da Península Ibérica foram constituídas a partir do século XVI. De Portugal destaca-se a Cia. Geral de Comércio do Brasil (1649), a Cia. de Cacheu e Rios de Guiné (1676) e a Cia. do Comércio de Cabo Verde e Cacheu. A Espanha criou, em 1728, a Cia. de Caracas e em 1747, a das Índias Orientais, de curta duração. O capitalismo antimonopolista veio acabar com o sistema das Companhias do Comércio.

Entre as companhias da Holanda, destacou-se a Cia. Holandesas das Índias Orientais, formada em 1602 pela união de seis grupos que vinham, isoladamente, realizando o comércio com o Oriente. Passou a ter o monopólio de navegação, comércio e administração das regiões do Oriente, cabendo ao Estado supervisioná-la. Possuía todos os poderes e privilégios de um Estado Soberano, mas em nome da República das Sete Províncias Unidas.

Em 1621 foi fundada a Cia. Holandesa das Índias Ocidentais, com o monopólio do comércio da América, (principalmente com o Brasil, devido à exploração e comércio de açúcar para Europa) costa ocidental da África e Oceano Pacífico a leste das Molucas. A sede era em Amsterdã, onde se cria, em 1609, o Banco de Amsterdã para apoiar o comércio colonial, fonte de metais preciosos. É na dinâmica financeira dessa companhia neerlandesa que surgirá o conceito atual de ações (aktien) por via da divisão, em 1610, do seu capital em quotas iguais e transferíveis. Tornar-se-á, contudo, devido aos bons resultados, cada vez mais um organismo estatizado, com autoridade militar e poder bélico, para administrar ou impor os seus direitos e pretensões nos mares. Os impostos sobre as mercadorias e as rendas encherão os cofres do Estado neerlandês.

"Companhia das Índias" é a denominação recebida pela antiga porcelana chinesa, considerada uma preciosidade, fabricada no Sul da China, comercializada e transportada do Oriente para o Ocidente através de empresas de navegação (Companhias de Comércio) denominadas Cia. das Índias Orientais ou Ocidentais. A porcelana só recebeu essa denominação no final do século XVI.

Em Portugal, iniciaram o comércio de porcelana, em 1515, bem instalado em Macau, onde era fabricada a porcelana azul e branca, também conhecida como "borrão" e que influenciaria o estilo português nesta arte, tentaram sem sucesso manter o monopólio. Em 1600 a Inglaterra passou a competir de igual para igual com os portugueses, assumindo depois a liderança desse comércio, que faria por longos 250 anos. Depois chegaram a Holanda e os franceses com as suas Companhias. As mais legítimas companhias do gênero, segundo historiadores, são as inglesas, destacando-se a China Trade Porcelain e Chinese Export Porcelain. Surgiu ainda a Companhia Portuguesa das Índias Orientais, em 1587, e a Companhia da Navegação e Comércio com a Índia de 1619, tornada oficial em 1628.

Durante o governo de D. João IV houve nova tentativa de criar companhias mercantis. Nesse contexto, surgiu em 1649 a Companhia para o Comércio com o Brasil, com alvará para vinte anos, à qual foi concedido o monopólio das exportações de vinho, farinha, azeite e bacalhau para a colônia brasileira, e também das importações de pau-brasil na Europa. Esta companhia teve o direito exclusivo de proteger todos os navios encaminhados para o Brasil, e pôs em prática uma estratégia, mal sucedida, de captação dos capitais dos cristãos-novos no estrangeiro. Por alguns anos a sua atividade não cresceu. Nesse  período, a companhia garantia apenas a segurança dos navios mercantes dos ataques da pirataria e de corsários. No ano de 1662, esta companhia foi nacionalizada, ou seja, foi tomada pela Coroa, que a transformou, gradualmente, na Junta do Comércio.

Uma das principais reformas do Marquês de Pombal quando ocupou o lugar de principal ministro do rei D. José I foi o retorno das companhias privilegiadas de comércio. Companhias que foram fruto da política mercantilista adotada pelo Marquês, que tinha como objetivo reafirmar o comércio exclusivo das Colônias com Portugal, reprimir o contrabando e a influência inglesa e integrar o desenvolvimento da agricultura nas Colônias com a industrialização no Reino. Ampliando as bases financeiras da monarquia, por meio de uma política de maior arrecadação fiscal, o que significava incentivar a expansão do comércio e marinha, aumentar a produção agrícola e de manufaturas, por meio do favorecimento das grandes casas comerciais, através da concessão de contratos e da formação de companhias de monopólio.

No reinado de D. José foram criadas seis companhias portuguesas nos moldes das companhias européias: Companhia do Comércio Oriental e Companhia do Comércio de Moçambique, para o comércio Índico; Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e Companhia das Pescas do Algarve, atuando na Metrópole; Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão e Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, destinadas ao comércio atlântico. Estas empresas, diferentemente das Companhias inglesas e holandesas que abrigavam particulares sob o auxílio do rei, distinguiam-se pelo caráter de iniciativa oficial e pelo papel determinante do Estado. Eram peças importantes no conjunto das reformas pombalinas, que tinham como finalidade ajustar Portugal com o resto da Europa, fugindo da dependência britânica através do desenvolvimento econômico, prioridade da política da época

A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e Pernambuco e Paraíba

Fundada para desenvolver a agricultura e também a atividade comercial, tinha a sua sede na metrópole, para além de um capital de 1 200 000 cruzados. Era chefiada por um conselho de deputados cuja escolha era feita entre os seus mais significativos acionistas. Esta companhia teve muitos privilégios régios, entre os quais se destacam a isenção da jurisdição dos tribunais, mesmo não tendo qualquer participação financeira do Estado português.

De 1755 a 1775, deteve o monopólio do comércio com o Pará e o Maranhão, dispondo de uma poderosa frota de navios, a qual incluía até navios de guerra. A sua atuação deu, por exemplo, um forte incentivo à cultura do arroz e do algodão nestas duas regiões do Norte do Brasil. O estímulo foi tão forte que neste espaço de tempo o Maranhão, principalmente, transformou-se num dos mais prósperos centros desta colônia, contando também para o seu desenvolvimento com a influência da Guerra da Independência da América do Norte, uma vez que a Inglaterra procurou noutras regiões o algodão que antes colhia da sua colônia americana. Na década de 70 do século XVIII, esta companhia possuía um grande número de navios de guerra, superior a três dezenas, os quais transportavam produtos como madeira, sal, o arroz e escravos entre o Brasil e a Europa e vice-versa.

Desde o século XVI que Pernambuco possuía uma economia considerada importante e voltada para a exportação. Como se sabe após a saída dos holandeses em 1654 se iniciou um período de concorrência na produção açucareira e a economia brasileira começou a entrar em crise. Os holandeses quebraram um século de monopólio português, proporcionando um aumento da oferta de açúcar no mercado mundial e determinando a baixa dos preços e do nível de renda dos produtores de açúcar no Nordeste.

Conclusão

Podemos concluir que nesse período da História, a riqueza de um país estava diretamente ligada à quantidade de colonias de que dispunha para exploração. O mercantilismo indiretamente impulsionou várias guerras européias do período e serviu como causa e fundamento do imperialismo europeu, dado que as grandes potências da Europa lutavam pelo controle dos mercados disponíveis no mundo. Sob este aspecto, vale salientar que, nas expansões marítimas e comerciais das nações, um país não poderia invadir o caminho percorrido constantemente por outro, como no caso da procura pelas Índias Ocidentais. Isto perdurou até que, após o descobrimento da América, a Inglaterra decidiu "trilhar" o seu próprio caminho.

Portugal e Espanha se mostraram insatisfeitos com o fato, o que motivou a célebre frase do rei da Inglaterra:

O sol brilha para todos! E eu desconheço a cláusula do testamento de Adão que dividiu a terra entre portugueses e espanhóis.

Vlademir José Luft

Referências

DIAS, Érika. A Companhia de Pernambuco e a instalação da companhia geral de comércio. [acessoem15-04-11]. Disponível em: http://cvc.instituto.camoes.pt/eaar/coloquio/comunicaçoes/erika_.pdf
Companhia de Comércio com o Brasil. In Infopédia. Porto: Porto Editora, 2003-2011. [Acesso em 15-04-11]. Disponível em:
http://www.infopedia.pt/$companhia-de-comercio-com-o-brasil>.
Porcelana Companhia das Índias. [Acesso em 15-04-11]. Disponível em: http://www.areliquia.com.br/Artigos.

Fonte: www.artigonal.com

Companhias de Comércio

A COMPANHIA GERAL DO COMÉRCIO DO BRASIL [1649-1720]

OS ANTECEDENTES (1640-1649)

1 — ..."Então um dos assistentes (a conselho, na presença de D. João IV), vestido da roupeta da Sociedade, em que o puído e esverdeado contrastava com o brilhante dos trajes cortezãos, levantou--se para advertir que da fé viviam os inquisidores, mas que os padres da Companhia por ela morriam: entre cs dois grêmios a diferença era. essa. Daquele momento em diante a Inquisição portuguêsa tinha encontrado pode dizer-se que o seu primeiro adversário..." Ësse adversário, tão poderoso que chegou a pôr em perigo "a própria existência do Santo Ofício", — era Antônio Vieira.

A rivalidade entre a Inquisição e a Companhia de Jesús vinha de longe — dos primeiros tempos da introdução em Portugal do tribunal da fé. "Questões de primazia" os dividiam, diz o ilustre Lúcio de Azevedo.

Sim, aparentemente . Mas o dissídio era mais profundo, tinha raízes na própria natureza de cada um dcs institutos.

Em primeiro lugar, eram "ds dois mais eficientes fautores da Contra-Reforma — oficiais do mesmo ofício... Rivais, pois. Comungando no objetivo, mas tão diferentes no espírito' e rics métodos!

Uma integrada em ordem antiga, brazonada de velhas tradições de primazia intelectual, séria, dogmáfica, .como depositária da verdade que o Doutor Angélico para sempre ordenara numa definitiva catedral.

Moderna a Sociedade, em que, sob uma castrense se fundem, como no caráter espanhol do seu criador, os contrários: urna especulação metafísica desinteressada, um espírito missionário que leva ao anônimo sacrifício no sertão e um realismo que se adapta aos negócios do mundo corno a pele ao corpo. Quixote e _Sancho...

A urna e outra importava extinguir a heresia — o Santo Ofício cirurgicamente, extirpando-a corno se corta e extrai um tumor; o Jesúita medicametne, pela persuação, pela doutrinação, pela captação e até, homeopaticamente, pela transigência e infiltração no campo adverso...

O Tribunal era rígido, severo, cego e fatal, como a triste figura da Justiça que os homens inventaram. Não, decerto, propositadamente cruel. E até, à sua maneira, benigno; mas automático e inflexível. Robot insaciável, que não podia parar, nem moer no vasio, que exigia sempre matéria prima.. . Fazedor de herejes, diziam os inimigos.

A Companhia de Jesús, internacional e missionária, filosofava, pregava, ensinava, confessava, jamais, ausente, sempre militante. Desse seu espírito aberto a todos os horizontes, dessa sua vida multiforme e ativa, lhe vinha' certa tolerância nem sempre cautelosa, uma plasticidade tal que, por vezes, escandalizava, como no caso célebre dos ritos sínicos, e que o jansenista Pascal implacavelmente lhe verberou nas Provinciales . O que não excluía, porém, um nacionalismo vibrante.

Antes, porque imiscuídos no século, os jesuítas auscultavam, e sentiam, o sofrimento da nação, não só materialmente oprimida, mas moralmente vexada, pelo domínio castelhano. Daí o .seu papel na revolução de 1640.

Daí tambern que — enquanto o Santo Oficio fornecia um inquisidor às cabalas castelhanas contra D. João IV — tanto concorressem para a consolidação da independência reconquistada: já pela sua ação na defesa, recuperação, organização e unificação do Brasil (a proteção do índio tinha, não só um caráter humanitário e proselítico, mas um resultado unificante), já pela inteligente atitude tomada no reino para com os cristãos novos, de congraçamento nacional e de preservação do comércio.

É natural que, corno presume Lúcio de Azevedo. a aproximação entre jesuítas e judeus se tivesse dado com motivo imediato na questiúncula dos inquisidores com os padres da Universidade de Évora por môr de saber-se quem teria preferência na compra dum lote de maçãs; conflito que, aliás, não era já, naquela cidade. o primeiro, com idênticos — e tão graves... — fundamentos).

E é também de admitir que, sem Antônio Vieira, a Companhia se não atrevesse a patrocinar a causa dos herejes, nem a afrontar o Santo-Ofício nessa. matéria, senão dalguma forma tímida e indireta. Já em tempo de Filipe IV os defendera; mas os documentos estudados pelo Pe. Francisco Rodrigues mostram que os dirigentes da Sociedade antes se assustaram que exultaram com a ofensiva do grande pregador. E não sem fundamento já que eram os inquisidores -quem traduzia o sentimento nacional, impregnado de sarro medievo.

Certo é que na questão das maçãs de Évora, que subiu a Roma e provocou uma enérgica intervenção do rei a favor da Inquisição. foram os inacianos acusados de se socorrerem da ajuda da gente de nação; e que o Padre Antônio Vieira, atacando o Santo-Ofício no mais vivo do seu cerne, fazia chegar às mãos de D. João IV um papel anônimo advogando o perdão geral dos cristãos novos, a igualdade de direitos para êles e a modificação das formas processuais do Tribunal — ao mesmo tempo que o Assistente da Companhia junto do Geral deligenciava obter do Pontífice esta mesma modificação dos estilos inquisitoriais.

Estavam abertas as hostilidaçies. E, nelas, durante a maior parte da sua larga vida, não deixou quase nunca Vieira, com o seu génio impetuoso, de atacar, reiluzinda a Inquisição, quase sempre, a UME defensiva mais ou menos eficaz, embora por fim vencedora.

2 — O gênio de Vieira...

Nesta luta entre o Santo Ofício e a Companhia de Jesús, que logo foi acesa guerra entre o Tribunal e a "gens" hebraica, é peça mestra dos acontecimentos a personalidade do Padre Antônio Vieira.

Inaciano por vocação, absolutamente dedicado à Companhia, viveu, contudo, intensamente no século, e o seu grande fraco foi a política.

Porque, teólogo e tribuno, era fundamentalmente um homem de ação, que ao serviço da ação pôs o seu poderoso gênio verbal.

Homem de ação, sim, mas não à maneira, inglesa ou americana, do chefe de emprêsa ou do Ieader parlamentar, que empiricamente se dobra e amolda à realidade qiiztidiana e com ela vai tecendo a sua teia ou fazendo o seu jôgo.

Homem de ação no estilo aventureiro e heróico dum Cavaleiro da Triste Figura: grande criador de arquiteturas ideias, que audaciosamente ergue na imaginação cs planos de ingente fábrica, e logo, a poder de tenac-dade, de persuação, dialética, busca impô-los, fazê-la surgir no e contra o mundo das coisas sensíveis.

Extraordinário poeta do agir, se falhou ou se enganou — por discordância dos seus senhos com as humildes realidades do espaço e do tempo —, em quase tôdas as várias empresas políticas ou diplomáticas em que empenhou a sua prodigiosa atividade, numa coisa o seu génio profético e o seu. amor da pátria acertaram: no sentimento daquilo que Jaime Cortesão veio a pôr no nosso tempo em evidência — a saber, que a Restauração se estrutura sôbre uma realidade económica, "o tráfico marítimo à distância" com base no açúcar do Brasil, que, política, e moralmente, se traduz na fórmula: Império Atlântico. Se dêste fato medular tiveram consciência mais que ninguém os Jesuítas, como assevera Ccrtesão, a Razão que teoriza essa consciência e a Voz profética que a explicita são as de Vieira.

Desde o primeiro memorial de 1643, sempre o Jesuíta insistiu em que á manutenção e alargamento do comércio nos são indispensáveis, se queremos resistir à procela e sobreviver como nação independente; idéia que não mais largou e teimosamente foi propugnando, até conseguir fazer vingar a sua expressão prática, na constituição da Companhia do Brasil.

3 — Parece oportuno pedir opinião aos fatos — e aos números que os simbolizam ...

Porque, enfim, as nações, como os indivíduos, têm uma vida espiritual, moral, intelectual e física, mas também urna vida econômica.

Quando D. João IV sobe ao poder, a grande, a imediata realidade é a guerra. A guerra fazem-na os homens — mas os homens comem, bebem, vestem e, para lutar, precisam armas e munições.

Tudo coisas que se adquirem com dinheiro. Napoleão, que devia saber da matéria, três elementos só requeria para ganhar batalhas: dinheiro, dinheiro e dinheiro.. .

Ou, posta a questão em têrmos militares: a "frente" depende da "retaguarda" — como um porto do seu "hinterland".

Ora, não há nações autárquicas; menos que nenhuma outra o Portugal de 1640.

Assim que se senta no mal seguro trono, ainda não passada a euforia do milagroso triunfo, o Rei, por decreto de 24 de dezembro de 1640, "manda que o Conselho da Fazenda faça chamar os mercadores estrangeiros e os anime a continuar o seu comércio, segurando-lhes todo o bom ac.olhimento e favor; e que os convide outrossim a trazer armas, pólvora e munições, as quais se lhes pagarão por justo preço nos direitos que deverem, além de se lhes fazer mercê".

Pouco depois, por provisão régia de 21 de janeiro de 1641, declara: "Me praz e hei por bem de conceder licença para que tôdas e quaisquer pessoas, de qualquer nação, estado, profissão e condição que seja, possam livremente vir a êstes Reinos com suas naus, embarcações, mercadorias e empregos, de tôdas as sortes, gêneros e fábricas que forem, ou mandá-los em baixo de seus nomes próprios ou de outros terceiros e comissários, dirígidas aos correspondentes que lhes parecer, e tirar dêstes ReMos o procedido das ditas mercadorias e empregos, quando e como lhes estiver bem, sem embargo das proibições que até agora havia, que levanto, e hei por levantadas, por esta minha Provisão, para que o comércio seja franco e geral a iodos, sem que se lhes faça embargo, represália ou moléstia alguma; pagando sômente à minha Fazenda os direitos devidos e costumados. E prometo debaixo de minha palavra e fé Real de cumprir e mandar cumprir e guardar inteira e infalivelmente tudo que nesta. Provisão se contém...".

A 22 de fevereiro reduz a um, de 500 rs. por moio, os 4 direitos, que os estrangeiros pagavam pelo sal que levavam de Portugal.

Eis urna das primeiras, mais instantes preocupações: reatar, intensificar o tráfico com o estrangeiro, sem o qual a nação, deficitaria em alimentos (cereais. bacalhau) e sobretudo em produtos manufaturados, não poderia manter-se, viver, guerrear.

Mas o que se compra, paga-se. Não tínhamos tesouro escondido — mas um erário sugado; não tínhamos minas de ouro ou de prata; não tínhamos capitais a render no estrangeiro; ainda se não inventara a exportação invisível pelo turismo...; só podíamos importar — exportando.

E que teríamos nós para exportar? Laranjas, limões, lãs, amêndoas, figos, passas, presuntos, sebo, peixe salgado, sal, azeite e vinho.

Porém, de todos estes géneros, os mais importantes (vinho à parte), — sal, frutas, azeite - saíam em diminuto valor .

Do vinho, que veio mais tarde a exportar-se em quantidades consideráveis, e que já seguramente era, em tempo de D. João IV, o nosso principal produto, podemos fazer idéia do que venderíamos, sabendo que, entre 1678 e 1687, enviamos para Inglaterra, em média, 7.700 pipas de vinho do Pórto por ano.

Ora pelo mapa do comércio com a Grã-Bretanha de 1731 se vê que a proporção era então a seguinte: 65 % de vinhos do Pôrto, 27 cía de vinhos da Madeira, e o restante de outros vinhos continentais.

Nesta proporção teremos, para o período considerado de 1678-1687, urna exportação total de 11.800 pipas para Inglaterra. IA roda desse número era a capacidade consumidora do Brasil...

Não será disparatado calcular a exportação de vinhos para os restantes mercados europeus em metade da que fazíamos para a Grã-Bretanha. Essa será a situação em 1731, para a totalidade da exportação do reino, segundo cômputo da época.

Na verdade, França e Itália, países produtores, nenhum comprariam [o que, indiretamente, se pode, aliás, deduzir das referências de D. Luiz da Cunha e a Holanda (por cujo intermédio se faziam as saídas para os mais países do norte) sacava de Portugal muito menos vinho do que a Inglaterra (como para um século passado, se infere dos termos em que informa o mesmo diplomata).

Atente-se, porém, em que aqu'éle número de 11.800 pipas se refere ao último quartel do século XVII. Muitíssimo outra havia de ser a situação nos primeiros anos do reinado de D. João IV. Um indício nos é fornecido pelo preço de vinho em Lisboa, que no 3.° quartel do século XVII se mantinha quase o mesmo que em 1605, havendo o custo da vida em geral subido mais de 100%.

Se, pois, podemos calcular, para o último quartel do século, uma exportação total de cêrca de 18.000 pipas de vinho, bem podemos, sem pessimismo supor uma exportação de 10.000 pipas anuais entre 1640 e 1650. Ou sejam 3.000.000 de canadas, que a 60 rs. a canada, prefaz 180 contos. Isto é, o total das saídas de produtoS metropolitanos não deve andar muito longe dos 200 contos.

Ora o valor das nossas importações, no final do século XVII, quando já em paz com a Espanha, oscilaria entre 250.000 e 450.000 libras.

Bem maiores haviam de ser as necessidades na quarta década da centúria; imaginemos que da ordem das 500.000 libras tão só. Assim mesmo teremos uma importação de mais de mil contos.

Para pagar a diferença enorme entre o ativo e o passivo da balança comercial, só um recurso havia: a venda dos produtos coloniais.

Da índia, quase totalmente' perdida, não nos vinham, contudo, mais de entre 1 e 4 naus carregados por ano (o limite de 4 é indicado por Jaime Cortesão); os documentos e narrativas da época, referindo-se à chegada a Lisboa, ou à arribada ao Brasil, de naus da india, falam sempre de 1 nau, 2 navetas, ou, excepcionalmente, 2 naus).

Da África sabe-se que quase nada vinhas nesta época: a ocidental fornecia escravos para o Brasil; o comércio da oriental era com a índia e Macau. '

Restava-nos o Brasil, donde chegavam, todos exportáveis, o pau do nome da terra, o óleo de baleia, o tabaco, cujo valor ia avolumando, e, principalissimamente, o açúcar — que era então "o mais importante artigo do escambo marítimo internacional".

Em 1640 o açúcar exportado do Brasil para a Metrópole computa-se em 1.800.000 arrobas — número que se não deve ter por excepcionalmente elevado, mas por normal para a década.

O nvalor dessa partida era de 3398.860 libras, a um preço que se manteve sensivelmente estacionário de 1640 a 1650 (o mais alto da curva das cotações de preços).

Quanto dêsse açúcar seria solicitado pelo consumo metropolitano, e quanto ficaria livre para a exportação?

O consumo atual é de menos de 12 quilos por pessoa e ano, em média. Isto sendo o preço de uns 5500 por quilo, números redondos (açúcar racionado).

Ora o gasto do açúcar é hoje enorme em comparação com o de há 300 anos, per vários motivos, entre os quais avulta a generalização e popularização do uso do café.

No meados do século XVII, sem tal solicitação para o consume', acrescia que o preço era proibitivo para a maioria das gentes. Cotava-se a arroba em Lisboa em à volta de 2500 rs. — 130 rs. o (Inflo. Valor atual de digamos 28S00.

Assim, a capitação de 3 kg. por ano já será, decerto, bem favorecida. Para uma população de 1.200.000 pessoas, teremos 3.600.000 kg., cu sejam 240.000 arrobas.

Que fôssem 500.000. Ainda fies•ria entre 1 milhão e milhão e meio de arrobas para colocar no estrangeiro. Qualquer coisa como um valor de 2 a 3 milhões de libras — isto é, a ,partir de 1642, mais de 4 a 6 mil contos de réis.

Reduzamos ainda tudo metade, desconfiando, com Lúcio de Azevedo, que haja exagéro nos números quer da produção quer da exportação: ainda o valor do açúcar, como meio de troca no comércio externo, fica considerabilíssimo.

Acresce que o Brasil nos consumia, além de sal e azeite, vinho, — que, havendo navegação para levá-lo, não seria exagêro computar em, nessa época. outro tanto como aquele que poderíamos colocar nos mercados europeus, ou quase —, vinho que não era já moeda de compra nos países do norte, porque excedia a sua capacidade de absorção, e que, trocado pelo curo branco ou mascavado brasileiro, passava a valer, por via deste, como instrumento de troca.

Por outro lado, a parte do comércio brasileiro nas receitas fiscais do Estado era considerável.

É bem conhecida a pobreza do erário no século XVII.

D. João IV, sem embargo dos muitos e pesados impostos, da décima lançada para sustentação da guerra e de. ter posto à disposição do país os rendimentos da Casa de Bragança, vive em constante penúria. As receitas nacionais esuavam sempre consignadas, já para saisfação de juros de empréstimos, já para pagamento de tenças, pensões, serviços, recompensas. Referindo-se embora à época de D. Pedro II, e só aos direitos aduaneiros, tôdas os notícias dos documentos da época, concorrem para se receber por verdadeira, e também para o reinado do Restaurador, a asserção do anônimo autor da Relaticn de la Cour de Portugal, de que os impostos, absorvidos pelas consignações, "não chegam nunca até o Rei•ou o Povo".

Para alívio desta pobreza muito concorria o Brasil.

Segundo Figueiredo Falcão, na receita total de 1607, de 1.672.270503 rs,•ent.rava o Brasil com 66 contos (42 de rendimento dos dízimos e 24 de estanco do pau brasil). Em 1618 já a parte do Brasil é de 78.000500 rs. Em 1619 de 78.400500 rs.

Não possuimos dados estatístiCos idênticos para os anos seguintes; mas este são enganadores.

O rendimento do pau brasil manteve-se estacionário nos .24 contos por ano.

Acresceu depois a receita do estanco do tabaco: 12.800500 em 1642. ..

Quanto aos dízimos, porém, nada pode significar o montante deles — porque ficavam no Brasil com tôdas as mais receias que lá se arrecadassem, e nunca chegavam: nada sobrava para entrar no Tesouro, nada vinha "à arca", como então se dizia.

O lucro fiscal para a COT-6a só pode procurar-se, pois, no que rendam as imposições no Reino sôbre as mercadorias importadas do Brasil.

Ora, o açúcar dava à Fazenda,,ern direitos e alcavalas, diretos e indiretos, 25% do seu valor, valor, aliás, considerabilíssimo, como se mostrou.

4 — Os números expostos são, porém, meramente potenciais. Do raciocínio estatístico à realidade interpõem-se vários obstáculos.

Deixemos de parte a insuficiência e incerteza dos dados (quantas vêzes contraditórios) sôbre que o historiador tem de trabalhar.

Abstraiamos das calamidades que, por vêzes, impediam ou diminuiam a produção do. Brasil: as más safras, as epidemias de varíola devastadoras de negros, os ataques de inimigos, acompanhados de destruição de engenhos, etc. Trata-se, afinal, de causas fortuitas ou acidentais.

Mas alguma coisa de constante ameaçava seriamente o comércio do açúcar brasileiro: as condições da navegação.

Desde o reinado de D. João III que a navegação portuguesa para as Conquistas vinha scfrendo os insultos de piratas ingleses, franceses, flamengos.

Mas é depois da perda da independência quando os países do Norte, em guerra com a Espanha, têm pretexto para considerar-nos inimigos.— que a pirataria se organiza e que, sobretudo com as companhias coloniais, tem a fôrça suficiente para, quer em ataques isolados, quer em expedições, destruir ou, apresar, sistematicamente, as frotas que fazem o comércio ultraMarino.

Assim, nas costas do Brasil, nos tomaram os holandeses, em 1616, 28 navios, e, em 1623, 73, números averiguados por Oliveira Lima. Segundo Netscher, nos 13 anos anteriores à chegada de Maurício de Nassau ao Brasil, portuguêses e espanhóis perderam, por ação dos holandeses, 300 barcos de comércio .

Depois de 1640 não melhorou a situação. Antes piorou. Já veremos adiante em que assustadores termos.

'Para obviar a estas perdas — a que se somavam as causadas por naufrágios e pelo desgaste das embarcações — existia unia construção naval intensa; não fôra ela, teriam paralizado o nosso comércio marítimo e todo o contato com as Conquistas.

Esta atividade de estaleiros portuguêses foi afirmada por Jaime Cortesão, com base na "Descripción de las cestas y puertos de Espafia", de Pedro Teixeira Albernaz, escrita cérea de 1630, — em .contraposição à vulgarizada tese de decadência da nossa marinha. Ora parece-nos que ambas as teses são parcialmente verdadeiras e até que uma comprova a outra.

O ressurgimento da frota mercante nacional no prinieiro quartel do século XVII — como Cortesão pretende — é de admitir, graças a continuada fábrica em mais de uma dezena de estaleiros ao longo da costa.. Continuada — mesmo para além dêsse período, por todo o século, ou, pelo menos (é o que ora nos interessa), até meados. déle. Porque, de contrário, não só não teríamos podido manter-nos nas possessões ultramarinas, nem do Brasil teria vindo uma única grama de açúcar, corno não poderiam os holandeses ter-nos feitos tão avultadas presas — a menos que se admitisse uma marinha inicial, vinda de quinhentos, inúmera e de longevidade infinita... Mas decadência existiu no sentido de que as unidades da nossa frota mercante tinham curtíssima vida, já por deficiência de fabrico e de querenas, já, sobretudo, pela enorme percentagem de perdas que nela causava o inimigo, abrindo brechas que se colmatavam com novas construções; e o que isto onerava a economia nacional pode surpor-se.

Quer dizer, de tôdas as soluções possíveis — e ventadas —para impedir o desaparecimento da nossa navegação, só uma realmente era eficaz: construir novos barcos.

O remédio, sôbre caro, tinha, contudo, ainda o inconveniente de não curar outro mal concomitante: o da perda das mercadorias que os navios transportassem.'

Porisso, desde D. João VI, se buscam outras mezinhas: aumentar a tonelagem dos barcos, diminuir a tonelagem dêles, artilharem-se os navios, navegarem de conserva, navegarem livremente ...

Mas a poção curativa era só uma: marinha de guerra, senão bastantemente poderosa para vencer, destruir, expulsar dos mares tôdas as esquadras inimigas, ao menos suficientemente forte para proteger-nos os portos e as rotas comerciais marítimas.

Ora a marinha de guerra — para que não basta construir barcos, mas é mister armá-los e provê-los de gente do mar e guerra hábil, e que há de ser paga pelo Estado — essa, sim, estava em evidente decadência em relação aos tempos áureos do século XVI — ou, se se prefere não falar em termos comparativos, essa, sim, era praticamente inexistente, pois que nenhuma das indicadas missões podia cabalmente cumprir.

Deixando de parte o que ao caminho do oriente respeita, precisávamos três esquadras: uma na costa metropolitana, que a esta e à navegação costeira defendesse, primeiro contra os piratas mouros, franceses, ingleses, flamengos, depois também contra os castelhanos <60); outra que nas costas de Brasil exercesse função idêntica; e outra que desse combóio às frotas de comércio — pois que ainda até hoje se não descobriu mais nenhum sistema eficaz contra corsários.

Ora, em vez ,dessas três armadas, que tínhamos nós?

Discute-se se o desastre da Invencível Armada nos arruinou, ou não, a marinha de guerra. A divisão pcrtuguêsa incorporada na infeliz expedição compunha-se de 9 galeões, 3 zabras, uma flotilha ligeira de 4 galeaças e algumas urcas de transporte. Que se 'perdessem só os 3 galeões que averiguadamente se sabem perdidos, ou todos os navios, como assevera um testemunho contemporâneo, o golpe, sendo sério, não era de tal monta, que devesse privar-nos de marinha para todo o sempre... O mal maior estaria em ser essa tóda a nossa armada, ou, pelo menos, o grosso dela. Mas podíamos recompor-nos — e recompuzemo-nos. A prova é (para não falar de outros fatos) que em 1622 tínhamos uma armada chamada do Mar Oceano, modesta, apesar do nome ambidoso, pois só de 4 galeões, além de alguns barcos pequenos; que em 1626 perdíamos outra armada, esta de 6 galeões, de que só um pôde regressar a pôrto de salvamento, e que, em inicies de 1640, o Conde da Torre deixava destroçar nas costas do Brasil a esquadra luso-espanhola de que faziam parte 8 galeões portuguêses (parece que quase tudo que tínhamos, pois em Lisboa só ficaram outros 2 galeões, que -em breve seguiram para a Corunha).

Mas o que demonstra a insuficiência manifesta da marinha de guerra é a sua absoluta incapacidade para defender a navegação mercante. E não são os Regimentos, decretos e alvarás filipinos — por muito boa vontade que traduzam — que podem desmentir este fato irremovível.

Que a situação é aflitiva a partir de 1640 tudo o evidencia: quer o crescendo das perdas dos barcos comerciais, quer vários outros indícios.

Em 1 de dezembro' de 1640, D. João IV encontra no Tejo 11 ou 12 navios de guerra, que apressadamente aparelha. Não seriam, decerto, galeões, mas navios. mais pequenos. Êles constituiriam o núcleo da armada de 17 velas que, em 9 de setembro, de 1641, sai de Lisboa unida a uma francesa, para atacar a frota castelhana.

Mas em 1642, de 11 navios aparelhados para ir em socôrro da Terceira, só 8 logram fazer-se ao mar, e logo deles naufraga uma nau por muito pesada e em más condições de navegabilidade. Nesse mesmo ano, a 25 de junho, o rei autoriza a quaisquer navios estrangeiros o corso Contra inimigos, e logo a 16 de abril do seguinte providencia sóbre armação de corsários para guardarem a costa.

São conhecidas as laboricsas negociações de estrangeiro para compra de navios, desde o começo do reinado.

As Côrtes de 1641 queiavam-se da falta de mareantes e pediam que o Cosmógrafo-mor desse escola pública e que se ensinasse a arte de marear aos meninos órfãos asilados. O rei prometia...

Prometia e desejava, sem nenhuma dúvida, reconstituir a armada.

Mas, se para isso lhe faltavam navios e gente treinada (a falta artilheiros era, e seguirá sendo, particularmente sensível), o que, mais que tudo, lhe faltava eram os meios financeiros necessários.. Das três armadas precisas nunca conseguiu ter senão uma, e não famosa.

Dessa armada única (não permanente, mas em cada caso de apuro constituída e aparelhada ad hoc), houve de servir-se para todos os fins. Quando em 1644 ordena sócôrro a Angola, com 20 velas, manda-as passar pelo Brasil, de onde deveriam, na volta de África, comboiar até o reino a frota dos açúcares.

E a armada de Salvador Correia de Sá que partiu em fins de 1647 para o Brasil (com destino à reconquista de Luanda) e de que parte só voltou em fins de 1650, deixou a metrópole desguarnecida de defesa marítima. Quando voltou, foi o Brasil que ficou ao desamparo.

5 — Ora, se as perdas da marinha mercante se vinham tornando cada vez mais dolorosas depois da Restauração, em 1647, e mais ainda em 1648, são já decididamente insuportáveis.

Tivemos a boa estrela de encontrar um documento precioso,. até hoje inédito e cremos que desconhecido, que fornece os números autênticos das perdas da, nassa navegação mercante para o Brasil naqueles dois anos: chegam a ser inconcebíveis. Pelos registros do. seguro se vé que por ação dos holandeses, em 1647, perdemos 108 e no ano seguinte 141 navios, ou sejam 249 em 2 anos., num tora/ de navegação de 300! Gine) sextas partes!.

Esta situação absolutamente insustentável, desorientou os governantes. As mais diversas providências, algumas contraditórias. e tôdas inúteis, são sucessiva ou simultaneamente propostas e tomadas.

Em 1646 ainda a gravidade dá situação se traduzia èm pedidos de consulta ao Conselho Ultramarino sôbre os meios. de "segurar a navegação".

Mas agora — manda-se a armada real ao Brasil; desguarnecendo a metrópole; encomendain-se navios em França; pede-se dinheiro emprestado aos cristãos-novos para compra de barcos na Holanda — prende-se, pelo Santo Ofício, o dador do crédito, impossibilitando o negócio: convidam-se os estrangeiros a mandarem eles barcos ao Brasil em ferinos que mostram o desespero: "Desejo (escreve D. João IV, em 24 de fevereiro de 1648, ao embaixador em França) que haja pessoas. que queiram ir ao Estado do Brasil na conformidade que assentou o Conselho Ultramarino com os mestres dos navios ingleses de que tratam. os despachos que serão em companhia desta carta, e sendo esta licença cousa tão proibida pelas leis do Reino e tão desejada pelos estranhos, veio o tempo a fazer nisto (?), e conveniente o que até agora pareceu encontrado com as utilidades desta Corda e suas Conquistas"... ;proibe-se o transporte em caravelas — e susta-se de seguida a execução da ordem; vedam-se o fabrico e a navegação de navios de menos de 350 toneladas — e logo se baixa o limite para 250; e, para fechar o rol das proibições, acaba por proibir-se — a navegação dos açúcares: ". . . e agora (6 de setembro de 1648) mandei de novo com maior aperto e geralmente ordenei que enquanto os holandeses tivessem tanto poder nos mares do Brasil se não navegassem açúcares.

6 — Um homem tinha a coragem de ver claro: o Padre Antônio Vieira.

A sua tese, ainda um tanto vaga, da restauração nacional por via do incremento mercantil, para o qual se fazia mister dar ao judeu a segurança individual no reino, porque o judeu era, aqui, e na Holanda (centro bancário e crematístico da Europa), o traficante e o capitalista, — essa tese concretiza-se em 1644 na idéia prática da formação de companhias coloniais. Diz, com o costumado desassombro e a habitual eloqüência, embatendo, com o aríete duma dialética mais forense que sagrada, a opinião preconceituosa de toda-a-gente, no célebre sermão de S. Roque: "O remédio temido ou chamado perigoso são duas companhias mercantis, oriental uma, e outra ocidental, cujas frotas poderosamente armadas tragam seguras contra a Holanda as drogas da Índia e do Brasil. E Portugal, com as mesmas drogas, tenha todos os anos cabedais necessários para sustentar a guerra interior de Castela, que não pode deixar de durar alguns. Êste é o remédio por tôdas as suas circunstâncias, não só aprovado, mas admirado das nações mais políticas da Europa, excepta somente a portuguesa, na qual a experiência de serem mal reputados na fé alguns de seus comerciantes, não a união das pessoas mas a Mistura do dinheiro menos cristão com o católico, faz suspeitoso todo o mesmo remédio e por isso perigoso".

Na Propcsta de 1646 teima no mesmo ponto de vista e sistematiza as 3 reinvindicações dos cristãos-novos, destacando a da isenção do confisco.

Nas Razões a El-Rei é já só a isenção do confisco que defende (como quem se convenceu de que o ótimo é inimigo do bom), repete a idéia das companhias de comércio e afirma lucidamente: "Enfim, Portugal não poderá continuar a guerra presente, e muito menos a que infalivelmente havemos de ter, sem muito dinheiro; para êste dinheiro não há meio mais efetivo, nem Portugal tem outro, senão o comércio; e o comércio não pode ser considerável sem a liberdade e segurança das fazendas dos mercadores" .

E, apesar da oposição do Santo Ofício, o Padre prossegue teimosamente: ganha à sua causa o embaixador em Paris, Marquês de Niza, e o embaixador em Haia, Francisco de Sousa Coutinho; Fr. Francisco de Santo Agostinho de Macedo; o teólogo Fr. Ricardo de S. Victor, que dará parecer favorável, e o próprio confessor do rei, Fr. Dionísia dos Anjos...; negaceia com os cristãos-novos, faz surgir um projeto preciso, mais modesto, mas mais factível: urna só companhia, para o Brasil, a trôco da só isenção do confisco.

7 — O afluxo de metais preciosos americanos, a multiplicação do comércio internacional, por virtude dos descobrimentos. criam em mãos da burguesia um "stock" cada vez mais acrescido de espécies monetárias, que, sobretudo nos países não católicos, libertos da interdição canônica do juro, se deseja fazer frutificar.

O maior volume de negócio, o lucro mais elevado dá-os o comércio colonial; mas êste é também o que exige mais avultados capitais (demora das viagens, custo e risco do transporte, transações a crédito).

Prolifera a riqueza; cada dia surgem novos ricos; mas os colossos financeiros do século XVI, como es Fuggers, ou estão arruinados, ou as suas grandíssimas fortunas fazem já menor figura e são insuficientes para as atuais condições dó tráfico marítimo.

Os estados — constituídas as nações, centralizado o poder, criada e aumentada a burocracia, multiplicados os serviços públicos, ampliada, a política internacional (diplomacia, defesa militar) — veem enormemente acrescidas as suas despesas, a que urna fiscalidade defeituosa e limiada pelos privilégios mal logra prover. Não dispõem; assim, de meios finaneiros para um exercício estatal do grande comércio das colónias, à maneira do exclusivo da 'corôa portuguêsa em quinhentos.

Ora, não só os perigos da navegação são grandes por razão dos fatores naturais e da relativa pobreza dos meios técnicos; acrescem os riscos dá rivalidade e concorrência das outras nações mercantes, a abundância da pirataria, a barbárie e hostilidade dos povos indíganas com que se comercia, o poder, embora já diminuido, dos países descobridores, que ciosamente defendem o seu monopólio.

Da conjunção destes fatores surgem a necessidade e a idéia da sociedade anónima para a exploração do comércio colonial. Só ela permite ajuntar os capitais em excesso dos particulares, suprir a carência de poder Monetário do estado, realizar o negócio, obter os grandes lucros.

Os governos apoiam a nova forma de sociedade, que permite praticar, em relação a outros países, atos de rapina, inimizade e conquista, engeitando responsabilidades.

Acrescente-se que há na Europa todo um clima de curiosidade, espanto, novidade, cobiça e ilusão àcérca das terras longínquas descobertas: lendas do bom selvagem, dos paraisos terreais, das riquezas fabulosas, dos vales de ouro ou de pedras preciosas...

Assim nascem as companhias coloniais.

E porque alguns primeiros resultados são extraordinários - lucros de centos por cento —, a febre colonial sobe e alastra. As companhias tornam-se uma moda.

São, nos meados drs século XVII, uma daquelas panacéias econômico-políticas com que estadistas e povos se embriagam de ande em onde — tanto a governação, como a medicina, ou a artè, se fazem por vagas de gésto ou estilo, epidêmicas e quantas vêzes ilusórias....

Porisso os séculos XVII e XVIII viram nascer — e morrer - dezenas de companhias.

Em Portugal, pondo de lado a imprópriamenter chamada Companhia de Lagos e as concessões individuais dos séculos XV e XVI, já os Filipes haviam feito esforços para a constituição de companhias de comércio colonial, a exemplo das estrangeiras, sobretudo das holandesas, mas a razão fosse, principalmente, a de obviar à fraqueza e penúria do Estado, que buscava aliviar-se de algumas cargas, sem perder os correspondentes benefícios.

Da tentativa de urna Companhia para as índias Orientais, em 1587, não há mais que vestígios.

Em 1621 falha o plano de Duarte Gomes de Solis de uma Companhia para o Brasil.

Em 1619, e de novo em 1624, volta-se à idéia de Companhia para o comércio da índia; chega a ser aprovado o Regimento, em 1628, mas o único resultado visível do projeto parece terem sido alguns empréstimos extorquidos pela rei à Câmara de Lisboa, para aparelhamento de navios, à conta do capitão com que subscrevia...

O grande entusiasta das Companhias em Portugal foi, porém, o Padre .Antônio Vieira, que, além dos esforços, já referidos, para a criação das companhias do Brasil e da índia, lançava em carta de 22 de junho da 1648 para o Marquês de Niza, o projeto de uma companhia luso-franco-sueca para a exploração do nosso comércio colonial -e- idéia audaciosa, extravagante e tão arriscada que D. João IV logo mandou pôr pedra sôbre o assunto antes que dêle chegasse vento aos holandeses, contra quem se dirigia.

8 — Até então sempre D. João IV — apesar do crédito e audiência deferentissirnos, excepcionais, que o Padre indefectivelmente lhe mereceu — resistira às sugestões de Vieira (e Deus sabe como este diabo de homem, genial e verboso, era aliciante e convincente).

Pelo Santo Oficio era manifesta a sua estima. Na questão da primazia das maçãs do mercado de Évcra cortara cerce o pleito —que parecia de mera disciplina e jurisdição eclesiástica — dando, de ciência certa e poder absoluto, razão aos domínicos, e !ameaçando a Sociedade, se persistisse em impetrar breve do Papa a seu favor, de que se haveria de arrepender, pois êle, Rei, faria sôbre isso a "maior demonstração que pode ser imaginada". Aos pedidos formulados em Côrtes contra os judeus não fornecera, é verdade, mais que respostas algo evasivas, como notou Lúcio de Azevedo; mas essas eram de regra, como se vê em muitos outros casos: o Rei evita comprometer-se, ou submeter-se. Mas, não só não. derrogou nenhuma das disposições legais então em vigor limitativas dós direitos civis e políticos da gente da nação (e, porque em vigor, não havia lugar a promulgar outras, dizia êle às Côrtes), como, sem embargo, voltou e. legislar confirmando algumas das antigas leis. Assim, por decreto de 26 de dezembro de 1642, manda observar a proibição (de 1614) de casamentos entre nobres e cristãos-novos .

E dessa atitude ánti-judaica do monarca [para cuja ascenção ao trono, contudo, os hebreus haviam também contribuido I, é bem explícita amostra a carta de 31 de agôsto de 1647 em que, ao seu agente em Roma, agradecendo-lhe ter impedido a provisão de algumas conesias de, Portugal em pessoas da nação, encarece: "... serão poucos os negócios deste Reino, que irão a essa Cúria, que tenha por de mais importância que este".

Sabido e, demais, que, embora os judeus o houvessem salvo, mais de urna vez, de graves apuros de dinheiro, deixou (é certo que não lhe seria fácil impedi-lo) que os inquisidores deitas-' sem a mão ao riquíssimo Duarte da Silva, que acabava de abrir-lhe, na Holanda, um crédito de 100.000 cruzados para compra de barcos de guerra.

Súbitantente, porém, a atitude do rei muda.

Em 1647 enviara ao Santo Ofício, para consulta, como era regular, o memorial dos hebreus, que Vieira apoiara nas Razões a O Santo Ofício respondera opondo-se, como seria de esperar. E o negócio murchara.

Mas a 6 de setembro dè 1.648 o Rei escreve ao seu embaixador em França uma carta em que diz: "Os moradores de Pernambuco tiveram tanta indústria que' fizeram por seus procuradores um assento com os mais grossos homens de negócio desta praça em que êles se obrigam a prover com 12 navios de fôrça continuadamente pelo decurso de tempo de 4 em 4 cada 4 meses, ou de 6 em 6 cada 6 meses, as capitanias do norte de mantimentos, munições, roupas e tudo o necessário para a vida humana, dando-lhes es moradores das mesmas capitanias o pagamento em açúcares e pau, com preço certo a cada causa, à semelhança, do que se usa nos lugares de África, com" que 'se entende aqui ficam- aquêles homens socorridos de maneira que poderão suportar por mais tempo a guerra; desejei impor-lhes esta conveniência por me livrar das queixas da ccrnpanhia e conseqüentemente dos estados, porém, demais de o não permitirem as leis da conveniência e da razão, tive por certo que o sofre o reino muito mal por ser todo tão interessado no Brasil, como sabeis. .."

9 — É sabido como, restaurada a independência., Portugal busca apôio internacional, com grandes e nem sempre justificadas esperanças.

Com a Holanda são particularmente difíceis as relações, porque, se a Holanda está em guerra com a Espanha — o que dela faria nossa natural aliada está também demasiado interessada nos nossos império e comércio coloniais...

Em 1643 enviara D. João VI ,à Haia, como embaixador ordinário, Francisco de Sousa Cantinho, com .instruções para negociar uma paz perpétua e obter a devolução 'dos territórios que os holandeses noa haviam tomado.

Arrastam-se as negociações poi meses e anos.

Em 1645 a situação era esta: duma parte, as duas Companhias holandesas haviam obtido (em março de 1647) a renovação das suas concessões por mais 25 anos; a paz entre a Holanda e a Espanha, assinada em 30 de janeiro, foi proclamada em 5 de junho: eram apresados navios portuguêses com valiosos carregamentos de açúcar; o que tudo levava Sousa Coutinho e o Pe. Antônio Vieira a aconselhar, e o Rei a pretender aceitar, uma paz em que cedíamos Pernambuco e Luanda.

Doutra parte, porém,os colonos do Brasil (secretamente ajudados pelo govêrno português) atacavam vitoriosamente os holandeses; e Salvador Correia de Sá partira à reconquista de Angola, que realmente efetuou, expulsando os holandeses de Luanda em agôsto de 1648; — e êstes fatos, e o forte sentimento nacional que se opunha ao abandôno dos colonos e de qualquer parcela do Brasil, levaram os vários Conselhos, consultados, a repudiar o projeto, e D. João IV a, perante tal, o rejeitar.

Se até, então, pais, o Rei evitava tudo que pudesse, ao menos ostensivamente, agravar a Holanda e impedir ou dificultar a paz, agora, perdida a esperança imediata desta, o que se impunha era. jogando o todo pelo todo, tomar uma atitude enérgica de defesa do comércio brasileiro.

Antônio, Vieira, que coadjuvara Coutinho nas negociações e aconselhava o Rei, advogara calorosamente, em outubro e novembro de 1648, a paz, ainda com entrega de Pernambuco; fizera-o mesmo, com a habitual veemência, num arrazoado de tão convincente dialética que mereceu o titulo de Papel forte; mas quando viu que D. João IV se submetia à opinião pública, a sua incansável imaginação partiu logo fogosamente noutro sentido, retornando duas das suas velhas quimeras: a isenção dos judeus das garras do fisco inquisitorial e a formação duma companhia colonial.

10 — Articulemos. as premissas:

a) é indispensável à economia do Reino e às finanças do Estado — e, pois, à manutenção da independência = a sustentação do comércio com o Brasil;
b)
as perdas da navegação da carreira do Brasil são, porém, insuporveis,. pois que atingem 5/6 dela, mercê da atividade dos corsários, sobretudo dos holandeses, que dispõem de grande fôrça no mar;
c)
para manter a navegação, o único meio é estabelecer o sistema de combôio;
d)
para escoltar os navios de comércio não dispomos, porém, de esquadra suficiente;
e)
o EStado não tem recursos para constituir uma Armada que comboie as frotas comerciais do Brasil;
f)
as companhias coloniais estão de moda na Europa, crê-se geralmente. no seu maravilhoso poder de regeneração econômica dos Estados;
g)
o Padre Antônio Vieira, homem de gênio, de espírito sedutor, de imaginação poderosa e de grande combatividade, amigo e defensor dos cristãos-novos por pendor pessoal, por nacionalismo esclarecido e por csusa da inimizade da religião, a que perténce, com o Santo Ofício, apaixonado das Companhias e defensor do. comércio brasileiro, goza junto do Rei do maior crédito;
h)
os cristãos-novos, senhores do capital e do comércio, propõem-se constituir uma Companhia que, com uma forte esquadra sua de 36 unidades, comboie as frotas do Brasil, defendendo-as dos piratas e trazendo a salvo o açúcar do Brasil, — a troco de se isentarem os seus bens do confisco;
i)
o Padre Antônio Vieira patrocina calorosamente esta proposta, para a qual de há anos vinha preparando o terreno.;
j)
perdida a esperança duma paz imediata com a Holanda, desaparecem as razões inibitórias duma atitude de fôrça ostensiva na defesa do comércio brasileiro e esta torna-se mais urgentemente necessária.

Conclusão

Eis que a 6 de fevereiro de 1649 saí — sem consulta do Santo Ofício, nem de outros Conselhos excepto .do de Estado, mas contra o parecer dêste; e bastante irregularmente - um alvará com estas memoráveis prescrições: "Hei por bem e me praz que os bens e fazendas de qualquer qualidade que sejam de gente da dita nação. (hebréia) de todos meus reinos e senhorios assim naturais como estrangeiros, que forem presos ou condenados pelo Santo Ofício, pelos ditos 'crimes de heresia, apostasia ou judaísmo, não sejam seqüestrados e inventariados aó tempo das prisões, nem sejam incorporados em meu real fisco ao tempo das sentenças denatórias...", para as quais se alega a razão de que "os mesmos homens de negócio fariam uma Companhia em que êles e es mais vassalos desta Corôa entrassem com cabedais e fazendas que lhes fôsse possível, por conta da qual, sem outro gasto -de minha real fazenda, andassem no mar 36 galeões de guerra, que fôssem o que viessem ás ditas conquistas, dando guarda às embarcações e fazendas que forem e vierem delas e as recolham seguras dos Mimi-gos, com evidente utilidade do reino e vassalos dêle e direitos de minhas alfândegas..." .

Na mestria data ouvia o Conseiw.) do Santo Ofício, atónito, na presença do Rei, a leitura déste alvará — contra o qual logo protestou sem resultado.

E a 10 de março outro alvará aprovava os Estatutos, datados de 8, da Companhia-Geral do Comércio do Brasil.

GUSTAVO DE FREITAS

Fonte: www.revistas.usp.br

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