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Água Mineral

Água Mineral

O que é

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Água Mineral é aquela água proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química  ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

Águas Potáveis de Mesa: (Código de Águas Minerais).

São as águas de composição normal, provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.

Águas Purificadas Adicionadas de Sais: (Resolução 309/1999 – ANVISA) –

São aquelas preparadas artificialmente a partir de qualquer captação, tratamento e adicionada de sais de uso permitido, podendo ser gaseificada com dióxido de carbono de padrão alimentício.

Código de Águas Minerais usa o termo soluções salinas artificiais: “A água é um direito e não uma mercadoria”

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Atualmente os cidadãos compram passivamente água mineral. É comum observarmos garrafões de 20 litros, os quais, às vezes, estão contaminados por bactérias que pode ter ocorrido na fonte, no envase ou no transporte e armazenamento, dependendo do tipo de embalagem.

Um único garrafão contendo água pode ficar meses numa residência ou pequena repartição, recebendo visitas de crianças, que na pressa ou travessura, bebem água sem utilizar necessáriamente o copo, pois usam diretamente a boca e muitas vezes as próprias mãos. Há aproximadamente 40.000 bactérias por cm2 de epiderme humana e cerca de hum milhão de bactérias por cm3 de saliva, (é bom lembrar que na água mineral não tem cloro, é mais seguro tomar água clorada!)

PADRÕES DE QUALIDADE E POTABILIDADE

Água Potável e Purificada Adicionada de Sais.

Define padrões para água utilizada no abastecimento. É utilizada para água mineral ou potável de mesa apenas para definir o limite máximo permitido para substâncias não especificadas na legislação específica.

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CLASSIFICAÇÃO

Código de Águas Minerais – Decreto – lei 7.841 de 08/08/45.

Critérios Básicos:

I – Características Permanentes da água (composição química)

Ex.: Iodetada de Pádua, Milneral, Salutaris, Calita, Fênix, Recanto das Águas, Pindó, Caxambu, Raposo, Soledade, Havaí, São Lourenço, etc.

II – Características Inerentes às Fontes (gases e temperatura)

Ex.: As Lindóias, Serra dos Órgãos, Passa Três, Poá, Termais de Caldas Novas (GO) e Poços de Caldas (MG), etc.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO À COMPOSIÇÃO QUÍMICA:

OLIGOMINERAL: quando apresentarem apenas uma ação medicamentosa (Ex.: não há no momento – Comissão de Crenologia, temporariamente, desativada)
RADÍFERAS:
Substâncias radiotivas que lhes atribuam radioatividade permanente (Ex: não há – não é determinado)
ALCALINA BICARBONATADA:
bicarbonato de sódio 0,200g/l. (EX.: Ijuí e Sarandi – RS);
ALCALINO TERROSAS:
alcalinos terrosos 0,120g/l. (Ex.: Ouro Fino e Timbú – PR)
ALCALINO TERROSAS CÁLCICAS:
cálcio sob a forma de bicarbonato de cálcio 0,048g/l (Ex.: Calita – RJ)
ALCALINO TERROSAS MAGNESIANAS:
magnésio sob a forma de bicarbonato de magnésio 0,030g/l (Ex.: Lindágua – RO);
SULFATADAS:
sultato de Na ou K ou Mg 0,100g/l
SULFUROSAS:
sulfeto 0,001g/l (Ex.: Araxá – MG)
NITRATADAS:
Nitrato de origem mineral 0,100g/l e tiver ação medicamentosa
CLORETADAS:
cloreto de sódio 0,500g/l e tiver ação medicamentosa
FERRUGINOSAS:
ferro 0,500g/l (Ex.: Salutaris – RJ)
RADIOATIVAS:
contiverem radônio em dissolução (Ex: não há – não é determinado)
TORIATIVAS:
torônio 2 unidades Mache/l. (Ex: não há – não é determinado)
CAROGSOSAS:
gás carbônico livre dissolvido 0,200ml/l (Ex.: Caxambu, São Lourenço – MG; Raposo, Soledade e Havaí – RJ)AB
ELEMENTO PREDOMINANTE:
Elemento ou substância raros ou dignos de nota. Iodetada (Pádua – RJ); Litinada (Milneral – RJ); Fluoretada (Fênix – RJ); Brometada (Serra do Segredo – RJ)

CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS INERENTES ÀS FONTES:

Quanto aos Gases (Apenas para as águas minerais)

FRACAMENTE RADIOATIVAS: teor de radônio entre 5 e 10 unidades Mache por litro de gás espontâneo (Ex.: Minalba Lindoya Genuína – SP, Passa Três – RJ)
RADIOATIVAS:
teor de radônio entre 10 e 50 unidades Mache por litro de gás espontâneo (Ex.: Diversas Lindóias, Poá, Shangri-lá – SP)
FORTEMENTE RADIOATIVA:
teor de radônio superior a 50 unidades Mache por litro de gás espontâneo (EX.: Araxá – MG)
TORIATIVAS:
torônio ? 2 unidades Mache/l. (Ex: não há – não é determinado)
SULFUROSAS:
as que possuem na emergência desprendimento definido de gás sulfídrico (Ex.: Araxá – MG)

Quanto a Temperatura

FONTES FRIAS: temperatura inferior a 25ºC
FONTES HIPOTERMAIS:
temperatura entre 25 e 33ºC (Ex.: Serra dos Órgãos – RJ)
FONTES MESOTERMAIS:
temperatura entre 33 e 36ºC (Ex.: York – PI)
FONTES ISOTERMAIS:
temperatura entre 36 e 38ºC
FONTES HIPERTERMAIS:
temperatura acima de 38ºC (Ex.: Thermas Antônio Carlos – Poços de Caldas – MG; Caldas Novas – GO).

HISTÓRICO DA ÁGUA MINERAL

Em 1945, com a necessidade de padronizar o aproveitamento das águas minerais brasileiras utilizadas em balneários ou para comercialização através do engarrafamento, o Presidente da República, Getúlio Vargas, exatamente em 8 de agosto de 1945, assinou o Decreto-Lei nº7.841, publicado no DOU de 20 de agosto de 1945, conhecido como o “Código de Águas Minerais”.

Esse Código que logo no seu artigo 1º define as águas minerais como sendo aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa, assim como no artigo 3º define águas potáveis de mesa como as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.

Segundo o Código de Águas, uma água pode ser considerada mineral através da:

Sua composição química, quando for predominante a presença de um determinado elemento ou substância (§ 1º do artigo 35)
Quando possuírem comprovada ação medicamentosa (§ 2º do art. 1º)

Na fonte (art.36º):

a) quando houver uma vazão gasosa de radônio igual ou maior que 5 Maches
b) quando houver uma vazão gasosa de torônio igual a 2
unidades Maches
c) quando possuírem desprendimento definido de gás sulfídrico e
d) quando a temperatura for igual ou superior a 25 C.

Assim, temos na realidade dois tipos de classificação. Uma da água, mesmo distante da fonte, que é a composição química e as características medicamentosas e outra que é dada pelas propriedades da água na fonte, ou seja, pelas características da água que normalmente não se mantém até a casa do consumidor final, como os gases e a temperatura.

Não tornando obrigatório, para a comercialização de água engarrafada, uma água com características próprias e distintas das demais águas, o Código de Águas Minerais permite que qualquer água subterrânea considerável potável e protegida da influência das águas superficiais (art. 26º) seja engarrafada e vendida desde que obedecidos os preceitos da legislação em vigor.

Assim como no Código de Águas o órgão responsável pela autorização e fiscalização dessa indústria de explotação de água é o Departamento Nacional da Produção Mineral, que apesar de ter perdido uma parte de sua competência para o Ministério da Saúde, mantém, diferentemente do que ocorreu em relação às águas superficiais, uma grande atuação em praticamente todo o setor de águas minerais, competindo à Saúde a parte de fiscalização da comercialização e a definição de padrões de potabilidade (resolução 25/76 do CNNPA). Assim, ainda hoje, tanto as indústrias engarrafadoras como os balneários dependem de autorização do DNPM para iniciarem suas atividades.

Esse decreto-lei, que está em vigor até os dias de hoje, dispõe, em 50 capítulos, as formas como poder-se-ão aproveitar as águas minerais e potáveis de mesa.

Apesar das pequenas alterações sofridas pelo Código, tendo em vista que alguns artigos fazem ligação com o Código de Minas, diversas vezes modificado até a promulgação da Lei nº 9.314 de 14/11/96, publicada no DOU de 18/11/96, atual Código de Mineração, resolvemos, resumidamente, descrever a forma de atuação do governo para autorizar o aproveitamento dessas águas.

O interessado, depois de realizados estudos geológicos e econômicos, receberá do Ministro de Minas e Energia uma autorização, por tempo indeterminado, para aproveitamento econômico da água mineral ou potável de mesa. Cujo produto final poderá chegar ao comércio logo após a Concessionária tenha obtido junto ao Órgão Ambiental.

Captação da água mineral, se faz por meio de poços artesianos com várias profundidades e vazões e de modo menos comum, de nascentes.

Os reservatórios de água mineral podem ser construídos em alvenaria, com revestimento em azulejos ou tanques em aço inox. Dos reservatórios a água mineral é enviada para as linhas de envasamento.

As tubulações utilizadas para a movimentação da água podem ser em polietileno de alta densidade (PEAD) ou em aço inox. Em muitos casos, a estabilização micro-biológica da água mineral, antes de ser envasada, é efetuada através da utilização do ozônio (O3).

Envasamento – as linhas de envasamento podem ser para embalagens tipo copo, garrafas e garrafões e são constituídas de um sistema de rinsagem do vasilhame, enchedora, lacradora (tampadora), inspeção visual, rotuladora e empacotadora (caixas de papelão).

Enchimento – o processo de enchimento deve preservar as características de qualidade do produto. As inspeções visual ou eletrônica – são de extrema importância para o processo, já que permitem o monitoramento do estado dos vasilhames ou do produto acabado, evitando que ocorram desvios no padrão de qualidade dos produtos.

A rotulagem é a identificação de cada vasilhame de produto, permitindo que seja rastreado da fábrica até o consumidor.

Empacotamento (embalagem) do produto assegura a sua integridade durante o transporte e manuseio da fábrica até o ponto de venda.

Ponto de venda / Consumidor – as vezes no ponto de venda pode ocorrer alterações na qualidade do produto pelo manuseio inadequado do mesmo (queda, exposição a altas temperaturas e etc.).

Na década de 60, a produção brasileira de água engarrafada manteve-se estável até 1968, ano que marcou o início de uma nova fase no mercado, com lançamento do garrafão de vidro de 20 litros pela Indaiá do Distrito Federal.

O garrafão possibilitou a ampliação do mercado, nele inserindo um novo consumidor: a empresa. A água mineral engarrafada deixava de freqüentar apenas casas, bares, lanchonetes e restaurantes para estar também presente em indústrias, lojas e escritórios.

Em 1970, outra novidade da indústria de águas minerais a conquista do consumidor, as garrafinhas plásticas de polietileno de baixa densidade (PEBD), embalagem de água Fontana, marca engarrafada pela M. Piccaglia, do Rio de Janeiro. Uma agradável surpresa que facilitou o transporte e até o manuseio do produto pelo consumidor final.

Os três fatos contribuíram para o boom que se verificou no setor a partir de 1972. O ritmo de crescimento ganhou velocidade com a produção do garrafão de plástico (policarbonato) pela Van Leer, em 1979. O novo garrafão sinalizou o desenvolvimento da indústria plástica, que passou a oferecer os mais diversos produtos (PVC, PP, PS e PET) com diferentes capacidades, abrindo novas possibilidades ao setor de água mineral e potável de mesa.

Com esta evolução, a indústria engarrafadora brasileira chegou aos anos 90 produzindo algo além de água mineral ou potável de mesa: o binômio embalagem / produto. Os garrafões respondem hoje por 55% do volume total de águas minerais, comercializadas no país, devido a sua praticidade ganhou espaço em residências, empresas e escolas.

Em 1997 a indústria engarrafadora nacional movimentou em torno de R$ 500 milhões, essa indústria não danifica o meio ambiente, preservando hoje o equivalente ao estado do Sergipe.

A indústria de água mineral e potável de mesa não necessita de suprimento externo para sua perfeita instalação e manutenção, e supre as necessidades de consumo da população brasileira, oferecendo os diversos tipos de água encontrados nas regiões do País, desde as mais leves – como hipotermais no Norte e Nordeste, potável de mesa no Centro-Oeste, francamente radioativas, radioativas e carbogasosas no Sudeste – quanto mais pesadas, alcalinas bicarbonatadas e alcalinas e terrosas no Sul.

Fonte: www.agua.bio.br

Água Mineral

ÁGUAS MINERAIS

O que é

Águas minerais são aquelas que por sua composição química ou características físico-químicas são consideradas benéficas à saúde. A rigor, toda água natural, por mais pura que seja, tem um certo conteúdo de sais. As águas subterrâneas são especialmente enriquecidas em sais retirados das rochas e sedimentos por onde percolaram muito vagarosamente.

Durante muito tempo acreditou-se que as águas minerais tinham uma origem diferente da água subterrânea.

Sabe-se hoje, contudo, que ambas têm a mesma origem: são águas de superfície que se infiltraram no subsolo. As águas minerais são aquelas que conseguiram atingir profundidades maiores e que, por isto, se enriqueceram em sais, adquirindo novas características físico-químicas, como, por exemplo, pH mais alcalino e temperatura maior.

Para que a água atinja grandes profundidades é necessário que encontre descontinuidades nas rochas, como fraturamentos e falhas geológicas. Sua temperatura será tanto maior quanto maior for a profundidade, devido ao gradiente geotérmico local. Seu conteúdo em sais guarda uma relação direta com o calor, pois a capacidade de dissolver minerais e incorporar solutos aumenta com a temperatura.

Admite-se que uma parte muito pequena das águas minerais sejam provenientes de atividades magmáticas na crosta terrestre. Isto ocorre nas áreas com atividade vulcânica atual ou recente.

No Brasil, a maior parte das ocorrências de águas mineralizadas se dá na forma de fontes naturais.

Hoje, com o avanço da tecnologia de perfuração de poços profundos, pode-se prever que esta passará a ser a forma predominante de captação.

As vantagens da captação através de poços são muitas: Produção segundo a demanda; controle mais barato e efetivo da qualidade bacteriológica da água; captação mais profunda e longe da influência das águas rasas, mais recentes e menos mineralizadas.

CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS

Segundo o Código de Águas do Brasil (decreto-lei 7.841, de 8/08/45), em seu artigo 1°, águas minerais naturais “são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”.

Neste código as águas minerais naturais são classificadas segundo suas características permanentes e segundo as características inerentes às fontes.

1- CARACTERÍSTICAS PERMANENTES

Quanto à composição química, as águas minerais naturais são assim classificadas:

I- Oligominerais: aquelas que contêm diversos tipos de sais, todos em baixa concentração.
II- Radíferas: quando contêm substâncias radioativas dissolvidas, que lhes atribuam radioatividade permanente.
III- Alcalina-bicarbonatadas: as que contêm, por litro, uma quantidade de compostos alcalinos equivalentes a, no mínimo, a 0,200g de bicarbonato de sódio.
IV- Alcalino-terrosas: as que contêm, por litro, uma quantidade de alcalinos terrosos equivalentes a, no mínimo, 0,120g de carbonato de cálcio, distinguindo-se:

IVa- Alcalino-terrosas cálcicas: as que contêm, por litro, no mínimo, 0,048g de cátion Ca, sob a forma de bicarbonato de cálcio.
IV.b- Alcalino-terrosas magnesianas: as que contêm, por litro, no mínimo, 0,030g de cátion Mg, sob a forma de bicarbonato de magnésio.

V- Sulfatadas: as que contêm, por litro, no mínimo, 0,100g do ânion SO4, combinado aos cátion Na, K e Mg.
VI- Sulfurosas: as que contêm, no mínimo, 0,001g do ânion S.
VII-Nitratadas: as que contêm, por litro, no mínimo, 0,100g de ânion NO3 de origem mineral.
VIII- Cloretadas: as que contêm, por litro, no mínimo, 0,500g de NaCl.
IX- Ferruginosas: as que contêm, por litro, no mínimo. 0,005g de cátion Fe.
X- Radioativas: as que contêm radônio em dissolução, obedecendo aos seguintes limites:

Xa- Fracamente Radioativas: as que apresentam, no mínimo, um teor em radônio compreendido entre 5 e 10 unidades Mache, por litro, a 20°C e 760mm de Hg de pressão;
Xb- Radioativas: as que apresentam um teor em radônio compreendido entre 10 e 50 unidades Mache por litro, a 20° C e 760mm de Hg de pressão;
Xc- Fortemente Radioativas: as que possuírem um teor em radônio superior a 50 unidades Mache, por litro, a 20°C e 760mm de Hg de pressão.

XI- Toriativas: as que possuem, por litro, no mínimo, um teor em torônio em dissolução equivalente, em unidades eletrostáticas, a 2 unidades Mache.
XII- Carbogasosas: as que contêm, por litro, 200ml de gás carbônico livre dissolvido, a 20°C e 760mm de Hg de pressão.

2-CARACTERÍSTICAS DAS FONTES

As fontes de água mineral são classificadas segundo os gases presentes e segundo a temperatura:

2.1- Quanto aos gases:

I- Fontes radioativas:

Ia- Fracamente Radioativas: as que apresentam, no mínimo, uma vazão gasosa de 1 litro por minuto com um teor em radônio compreendido entre 5 e 10 unidades Mache, por litro de gás espontâneo, a 20°C e 760mm de Hg de pressão;
Ib- Radioativas: as que apresentam, no mínimo, uma vazão gasosa de 1 litro por minuto, com um teor compreendido entre 10 e 50 unidades Mache, por litro de gás espontâneo, a 20°C e 760mm de Hg de pressão;
Ic- Fortemente Radioativas: as que apresentam, no mínimo, uma vazão gasosa de 1 litro por minuto, com teor em radônio superior a 50 unidades Mache, por litro de gás espontâneo, a 20°C e 760mm de Hg de pressão.

II- Fontes Toriativas: as que apresentam, no mínimo, uma vazão gasosa de 1 litro por minuto, com um teor em torônio, na fonte, equivalente, em unidades eletrostáticas, a 2 unidades Mache por litro.

III- Fontes Sulfurosas: as que possuírem, na fonte, desprendimento definido de gás sulfídrico.

2.2- Quanto à temperatura:

I- Fontes frias: quando sua temperatura for inferior a 25°C;
II- Fontes hipotermais: quando sua temperatura estiver compreendida entre 25 e 33°C;
III- Fontes mesotermais: quando sua temperatura estiver compreendida entre 33 e 36°C;
IV- Fontes isotermais: quando sua temperatura estiver compreendida entre 36 e 38°C.

PANORAMA ECONÔMICO DAS ÁGUAS MINERAIS O BRASIL

O mercado brasileiro de águas minerais naturais tem mantido um crescimento contínuo nos últimos cinco anos. A produção passou de 1,552 bilhão de litros em 1995 para 3,005 bilhões em 1999.

O consumo per/capita dos brasileiros passou de 15,13 litros/ano em 98 para 17,67 litros/ano em 99. Era de 9,8 litros/ano em 1995. A principal forma de comercialização é através de garrafões de 20 litros, distribuídos em empresas e residências, que são responsáveis por quase 60% do consumo nacional.

Em 1999 o Brasil importou quase 1,4 milhão de litros, correspondentes a US$ 472 mil, procedentes da França (67%), Itália, Trinidad-Tobago, Portugal e Reino Unido. Vale observar, no entanto, que o volume importado em 99 corresponde a apenas 1/3 das importações de 98, que somaram 4,16 milhões de litros.

Em contrapartida, as exportações também caíram, de 962 mil litros em 98 para 779 mil litros no ano passado, que renderam ao país US$ 150 mil. Os compradores foram Paraguai (63%), Bolívia e Uruguai.

A produção e o consumo per capita em 1999 em outros países foram: Estados Unidos, 11 bilhões de litros (consumo per capita/ano de 42,I litros); México, 10,5 bilhões de litros; Itália, 7,8 bilhões (143 litros/ano per capita); Suíça, 7,6 bilhões 84,2 litros per capita); Espanha, 6,1 bilhões (99,6 litros per capita).

Outros grandes consumidores são: França, com 117,3 litros/ano per capita; Alemanha, 98,5 litros; Áustria, 71,8; Portugal, 63,9; e Grécia, 36,8 litros/ano.

Fonte: www.meioambiente.pro.br

Água Mineral

Será que aqui na minha propriedade tem água mineral ?

Em princípio toda água que ocorre na natureza é mineral, mas nem todas são potáveis, isto é, próprias para se beber. Dentro do ciclo da água composto de evaporação, condensação e precipitação uma parte da água que precipita sob a forma de chuva e se infiltra no solo, retém grande parte dos materiais que entra em contato e carrega os sais da composição do solo. Desse fenômeno resulta diversos tipos de água que podem ser próprias ou impróprias para o consumo humano.

Para que uma água seja classificada como Água Mineral Natural e comercializada (envasada) em embalagens próprias, deve preencher alguns critérios:

Ser potável. Isso significa que a água não pode ter qualquer vestígio de poluição orgânica (presença de coliformes) ou mineral, aspecto límpido e sem odor. Além disso os elementos da sua composição não podem exceder aos valores máximos determinados em resolução da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Exemplos: ferro < 0,3 mg / L, flúor < 1.0 mg / L, chumbo < 0.01 mg / L, mercúrio < 0.001 mg / L,… etc.

Ser classificada por uma qualidade que destaque das demais águas. Essa qualidade pode ser devida a presença de certos elementos em quantidade aceitável (para não deixar de ser potável) ou outra característica física como temperatura ou radioatividade na fonte. Daí as águas serem classificadas como fluoretada (flúor), carbonatada (carbonatos), litinada (lítio),…etc. Pelos parâmetros físicos tem-se água hipotermal ou radioativa.

Á água das nascentes é melhor que a de poço ?

Uma nascente ou fonte tem origem em local que a topografia do terreno atinge o nível freático. Essa água armazenada nos sedimentos do solo normalmente é superficial e portanto mais vulnerável a contaminações. Para utilização da nascente como fonte de água mineral é necessário construir um sistema de captação com especificações técnicas regulamentadas por lei. Geralmente as vertentes não fornecem uma grande vazão de água e requerem cuidados sanitários constantes para se manter a qualidade da fonte.

A água que sai do poço, dentro do ciclo da água passou pelo solo e migrou para camadas mais profundas ou infiltrou-se nas gretas e fraturas de rochas duras, portanto, é tão ou mais mineralizada que as águas superficiais. A migração e depósito em zonas mais profundas atuam como um tratamento natural preservando a qualidade da água. Num poço construído dentro das normas específicas para água mineral, o líquido é bombeado das profundezas para o sistema de envase em material inoxidável, dificultando a contaminação. A manutenção do poço não requer grandes cuidados, uma vez que, esse é todo vedado e acionado por bomba submersa.

Como eu faço para comercializar água mineral ?

Toda atividade de mineração é controlada pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Energia. A exploração de água mineral como de outro bem mineral é regida pelo Código Nacional de Mineração.

O interessado deverá procurar um geólogo ou engenheiro de minas que após consultar o DNPM para saber se a área em questão não esta requerida por outra pessoa ou empresa dará entrada ao Requerimento de Pesquisa. Após ter sido protocolado no DNPM, aguarda-se a publicação do Alvará de Pesquisa, que pode ocorrer no prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, desde que a área não tenha nenhuma restrição ambiental. De posse do Alvará de Pesquisa, o requerente tem um prazo máximo de dois anos para realizar a pesquisa, de acordo com o plano de trabalho especificado no requerimento, e entregar o Relatório Final de Pesquisa. Após a aprovação pelo DNPM, será expedido o Alvará de Lavra. A partir daí tem inicio o processo de implantação e operação do sistema de envase.

Se sou o proprietário da área outro pode requerer em seu nome ?

A Constituição Federal determina que o subsolo pertence a União.

O governo mantém como monopólio as jazidas de petróleo, gás natural e minerais nucleares, permitindo a pesquisa e lavra dos demais recursos minerais sob a forma de concessão a pessoa ou empresa conforme o artigo constitucional:

Art. 176 – As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Parágrafo 1º – A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.

Parágrafo 2º – É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

Parágrafo 3º – A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

De acordo com esse artigo, uma área que esteja desimpedida pode ser requerida independente do interessado ser o proprietário. Portanto, havendo interesse em se explorar uma área é importante que esta seja requerida imediatamente enquanto se encontra disponível.

Como se escolhe o local do poço ?

A Pesquisa com métodos científicos é a maneira correta de se atingir os melhores resultados e minimizar os riscos de se obter um poço com vazão inexpressiva ou seco.

O estudo deve ser iniciado com um reconhecimento geológico e identificação das feições hidrogeológicas. A utilização de mapas geológicos, fotos aéreas e imagens de satélite, sempre que for possível é recomendada.

A etapa seguinte é a aplicação de métodos geofísicos em áreas selecionadas pelo estudo anterior, essa técnica permite detectar as diferenças ou anomalias das propriedades físicas internas à crosta terrestre. Os resultados obtidos por esses métodos deverão indicar os pontos com condições geológicas favoráveis para perfuração de poço com maior probabilidade de acerto.

Fonte: www.geofisica.com.br

Água Mineral

O que é agua mineral?

Água mineral é água que contém minerais ou outras substâncias dissolvidas que alteram seu gosto e/ou lhe dão valor terapêutico. Sais, compostos de enxofre e gases são entre as substâncias que podem estar dissolvidas na água. A água mineral pode frequentemente ser efervescente. Ela pode ser preparada ou pode ocorrer naturalmente.

As águas minerais são águas subterrâneas originárias das águas de superfície que infiltraram através do solo. As águas minerais diferenciam-se das demais águas subterrâneas por atingirem maiores profundidades, devido a condições especiais do solo que permitem atingir grandes profundidades.

Esta infiltração maior fornece condições físico-químicas especiais à água: maior dissolução de sais minerais, maior temperatura e pH alcalino. Algumas águas minerais são originárias de regiões com alguma atividade vulcânica.

Os diversos tipos de águas minerais são classificados segundo a composição química, origem da fonte, temperatura e gases presentes.

Estes aspectos determinam a forma de uso: consumo como bebida, apenas para banhos e se são terapêuticas ou não.

As águas minerais retornam à superfície através de fontes naturais ou por poços perfurados.

Os exames físicos, químicos e bateriológicos determinam se o ideal da água mineral é para consumo ou banhos, se terapêuticas ou não.

Modernamente, a água mineral para consumo é distribuída em vasilhames, podendo ser consumida longe das fontes termais.

No Brasil, o consumo de águas minerais é regulamentado por legislação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) refere-se à água mineral natural e à água natural como sendo de origem subterrânea. A partir de março de 2007, passou a vigorar no Brasil a RDC nº 173/06, que regulamenta o assunto.

As características de composição e propriedades para classificação como água mineral bem como sua exploração são regulamentadas pelo Decreto-Lei Nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 Código de Águas Minerais.

Validade do Garrafão

PORTARIA Nº 387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.

DOU DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Disciplina o uso das embalagens plástico-garrafão retornável, destinadas ao envasamento e comercialização de água mineral epotável de mesa e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em face do disposto na Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2003,

Considerando os termos da Resolução nº 002/2008 da Comissão Permanente de Crenologia – CPC,

RESOLVE:

Art. 1º. Os titulares de concessão de lavra de água mineral que utilizam vasilhames plásticos retornáveis para envase deverão observar os termos desta portaria.

Art. 2º. As embalagens plásticas para água mineral e potável de mesa de que trata o item I dessa resolução deverão garantir a integridade do produto e serem fabricadas com resina virgem ou outro material aceitável para contato com alimentos.

§ 1º. Os materiais a serem utilizados na fabricação das embalagens deverão atender às especificações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA/MS.
§ 2º. Os concessionários de água mineral e potável de mesa que envasem seus produtos em embalagens retornáveis em volumes de capacidade nominal de 10 ou 20 litros ficam obrigados a apresentar ao DNPM cópia reprográfica de certificado de instituto técnico reconhecido atestando que seu produto atende às citadas normas técnicas.
§ 3º. O certificado aludido no parágrafo anterior deverá ser renovado anualmente e juntado ao processo de concessão de lavra.
Art.3º. É permitido o reenvase de vasilhames plásticos retornáveis de que trata essa portaria, exclusivamente em volumes de capacidade nominal de 10 ou 20 litros.

Art.4º. Apenas poderão ser utilizados para o envase e comercialização, as embalagens plástico-garrafão retornável que obedeçam em seu processo de fabricação às normas constantes da ABNT NBR 14222 que dispõe sobre embalagem plástica para água mineral e potável de mesa – garrafão retornável –, aos requisitos e métodos de ensaio – ABNT NBR 14328, que dispõe sobre embalagem plástica para água mineral e potável de mesa – tampa para garrafão retornável – requisitos e métodos de ensaio e suas alterações posteriores.

Art.5º. Além do estabelecido nas normas técnicas da ABNT citadas, os vasilhames retornáveis objeto dos desta portaria devem trazer no fundo a data limite de 03 (três) anos de sua vida útil.

Art.6º. O transporte, a distribuição e a comercialização de água mineral em vasilhame retornável devem seguir integralmente as normas constantes da ABNT NBR 14.638, que dispõe sobre embalagem plástica para água mineral e potável de mesa – garrafão retornável – requisitos para distribuição, e suas alterações posteriores, além das normas de transportes de alimentos emanadas dos órgãos federais públicos reguladores.

Parágrafo único. As empresas terão o prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação desta portaria, para se adequarem, devendo então passar a adquirir embalagens plástico-garrafão retornável devidamente certificados.

Art. 7º. O descumprimento das obrigações instituídas nesta Portaria acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Águas Minerais, Decreto-Lei 7.841, de 08 de agosto de 1945, no Código de Mineração, Decreto-Lei nº 227, de 15 março de 1967, e demais legislações pertinentes

Art.8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Diretor-Geral do DNPM

Limpeza do Bebedouro e Troca do Vasilhame

CUIDADOS NA TROCA DO GARRAFÃO

Lave externamente todo o garrafão (ou no mínimo a parte superior que fica em contato com a água) com detergente neutro e água corrente
Lave também as mãos com detergente
Utilize papel toalha e álcool (de preferência 70% INPM) na parte superior do garrafão para desinfecção
Ao deslocar o garrafão limpo, não segure pelo gargalo, e sim no centro do vasilhame
Coloque no bebedouro.

LIMPEZA DO BEBEDOURO

A cada 20 (vinte) dias lave seu bebedouro seguindo este procedimento:

Desligue o bebedouro da tomada e aguarde 10 minutos
Esvazie toda a água que estiver no recipiente
Retire a tampa que impede o acesso ao recipiente interior
Lave o recipiente e tampas utilizando uma esponja (usada apenas para este fim) e detergente neutro
Enxágüe deixando a água sair pelas torneiras
Feche as torneiras e encha o recipiente com água
Adicione 30ml de água sanitária
Deixe agir por 15 minutos
Dispense toda a água pelas torneiras
Enxágüe com água mineral
Deixe sair de cada torneira aproximadamente 1 litro de água mineral
Feche as torneiras. Seu bebedouro está limpo e pronto para uso.

OUTROS CUIDADOS

Evite deixar o bebedouro descoberto
Se possível, retire o garrafão vazio apenas na troca
Jamais coloque outros líquidos ou objetos dentro do vasilhame
Não guarde seu garrafão cheio ou vazio próximo a produtos de limpeza ou qualquer outro com cheiro ativo

Nunca deixe o vasilhame sob sol e chuva.

Fonte: www.fontedvida.com.br

Água Mineral

Água mineral e água de mesa

Segundo o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei Nº 7.841, de 08/08/1945), águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

Segundo o mesmo código, são águas potáveis de mesa as águas de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que preencham tão-somente as condições de potabilidade para a região.

Portanto, a água mineral tem uma ação medicamentosa; a água de mesa é uma simples água potável. Essa é uma informação importante para o consumidor, pois muitas vezes se toma água de mesa pensando ser água mineral. Ambas são vendidas em garrafas e ambas podem conter gás. A diferença está apenas no rótulo, que deve informar se a água é mineral ou apenas água de mesa.

Classificação das águas minerais

De acordo com a composição química, as águas minerais são classificadas em doze diferentes grupos:

I – radíferas: as que contêm substâncias radioativas dissolvidas, o que lhes dá radioatividade permanente.
II – alcalino-bicarbonatadas: as que contêm compostos alcalinos equivalentes a no mínimo 0,200 grama de bicarbonato de sódio por litro.
III – alcalino-terrosas: as que contêm compostos alcalino-terrosos equivalentes a no mínimo 0,120 grama de carbonato de cálcio por litro. Podem ser alcalino-terrosas cálcicas ou alcalino-terrosas magnesianas.
IV – sulfatadas: as que contêm no mínimo 0,100 grama por litro do ânion sulfato (SO42-) combinado com os cátions sódio (Na1+), potássio (K1+) e magnésio (Mg2+).
V – sulfurosas: as que contêm no mínimo 0,001 grama do ânion enxofre (S) por litro.
VI – nitratadas: as que contêm no mínimo 0,100 grama por litro do ânion nitrato (NO31-) de origem mineral.
VII – cloretadas: as que contêm no mínimo 0,500 grama de cloreto de sódio por litro.
VIII – ferruginosas as que contêm no mínimo 0,005 grama do cátion ferro (Fe) por litro.
IX – radioativas: as que contêm radônio (Rd) dissolvido. Dependendo do teor desse gás, podem ser francamente radioativas, radioativas ou fortemente radioativas.
X – toriativas: as que possuem um teor de torônio (um isótopo do radônio) em dissolução, equivalente em unidades eletrostáticas a duas unidades Mache por litro, no mínimo.
XI – carbogasosas: as que contêm 200 mililitros de gás carbônico (CO2) livre dissolvido, a 20°C e 760 mm de Hg de pressão por litro.
XII – oligominerais: as que, apesar de não atingirem os limites estabelecidos na classificação acima, possuem inconteste e comprovada ação medicamentosa (Código de Águas).

Classificação das Fontes

As fontes de água mineral são, por sua vez, classificadas da seguinte maneira:

1º) Quanto aos gases:

I – Fontes radioativas, que se subdividem, dependendo do teor de gás radioativo que contenham, em francamente radioativas, radioativas e fortemente radioativas.
II – Fontes toriativas.
III – Fontes sulfurosas.

2º) Quanto à temperatura:

I – Fontes frias: quando sua temperatura é inferior a 25°C.
II – Fontes hipotermais: quando sua temperatura está entre 25 e 33ºC.
III – Fontes mesotermais: quando sua temperatura está entre 33 e 36°C.
IV – Fontes isotermais: quando sua temperatura está entre 36 e 38°C.
V – Fontes hipertermais: quando sua temperatura é superior a 38°C.

A temperatura da Terra aumenta à medida que se penetra no subsolo. A distância necessária para se ter aumento de 1ºC é chamada de gradiente geotérmico. Ela varia de uma região para a outra e no Brasil é de 30 metros em média. Em locais onde a temperatura aumenta mais depressa surgem as fontes termais.

O calor que aquece a água de uma fonte termal não está necessariamente ligado à atividade vulcânica. Pode ser devido simplesmente ao fato de a água provir de uma grande profundidade. Em termos globais, a temperatura no subsolo aumenta de 10 a 100ºC por quilômetro de profundidade.

O aproveitamento da água mineral

O aproveitamento comercial das fontes de água mineral ou de mesa, tanto em propriedades públicas quanto em particulares, é feito pelo regime de autorização de pesquisa e concessão de lavra, previsto no Código de Mineração, e observadas as disposições contidas no Código de Águas.

O aproveitamento comercial das águas de mesa é reservado aos proprietários do solo, mas o das águas minerais para consumo humano ou destinadas a fins balneários pode ser feito por qualquer cidadão brasileiro, seja ou não proprietário do imóvel onde se situa a fonte.

Satisfeitas todas as exigências legais de pesquisa e de análise da água, o interessado no aproveitamento de uma fonte de água mineral ou de mesa recebe a autorização legal para isso e a partir daí nenhuma sondagem ou qualquer outro trabalho subterrâneo poderá ser praticado no perímetro de proteção da fonte sem autorização prévia do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Para a instalação ou funcionamento de uma estância hidromineral há exigências adicionais relacionadas com as edificações a serem feitas, contratação de médico, existência de um posto meteorológico destinado à obtenção das condições climáticas locais, organização das fichas sanitárias dos funcionários (renovadas pelo menos a cada seis meses), entre outras.

As empresas que aproveitam as águas minerais para preparo de sais medicinais estão sujeitas a todas as exigências do Código de Águas e mais a prescrições específicas determinadas para cada caso.

As águas minerais e potáveis de mesa podem ser usadas para fabricação de bebidas em geral, desde que não sejam desmineralizadas nem sofram tratamento prévio.

A fiscalização, em todas as fases da exploração das águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, é exercida pelo DNPM.

O comércio de águas minerais e de mesa

Não podem ser exploradas comercialmente, para quaisquer fins, as fontes sujeitas à influência de águas superficiais e, por conseguinte, suscetíveis de poluição.

Em cada fonte em exploração regular devem ser feitas análises químicas periódicas, parciais ou completas, e pelo menos uma análise completa de três em três anos para verificar a composição da água, uma vez que esta pode sofrer variações. Deve ser feito também pelo menos um exame bacteriológico por trimestre.

Cabe ao DNPM classificar a água e, uma vez feito isso, é proibido o emprego, no comércio ou na publicidade da água, de qualquer designação que possa causar confusão ao consumidor com relação à fonte ou procedência da água.

As garrafas de água mineral feitas de vidro devem ser transparentes, de paredes internas lisas, fundo plano e ângulos internos arredondados, com fecho inviolável, resistente a choques e aprovadas pelo DNPM.

O rótulo, também padronizado, deve conter: nome da fonte; natureza da água; localidade; data e número da concessão; nome do concessionário; constantes físico-químicas, composição analítica e classificação, segundo o DNPM; volume do conteúdo e carimbo com ano e mês do engarrafamento.

Os vasilhames de plástico podem ser reaproveitados, mas apenas os de 10 e 20 litros e desde que tenham sido fabricados de acordo com as normas da ABNT (NBR 14222 e NBR 14328). Esses vasilhames só podem ser usados por três anos, devendo trazer no fundo a data de validade.

As águas minerais e potáveis de mesa podem ser acondicionadas igualmente em embalagens cartonadas com revestimento plástico ou celulósico e naquelas com revestimento em filme transparente multicamada (Portaria 389 de 19/09/2008, do DNPM).

As águas minerais carbogasosas naturais devem conter, no rótulo, em local visível, a informação “água mineral carbogasosa natural”. Se o gás foi acrescentado, o rótulo deve ter a inscrição “água mineral gaseificada artificialmente”.

Nenhuma informação sobre as propriedades terapêuticas das fontes pode constar dos rótulos, a menos que seja autorizada pela Comissão Permanente de Crenologia (crenologia é o estudo das águas minerais).

As águas minerais importadas só podem ser postas à venda após cumprimento, no que lhes for aplicável, a juízo do DNPM, das disposições sobre comércio das águas minerais nacionais estabelecidas no Código de Águas.

É proibido o uso endovenoso de água mineral enquanto não ficar provado, em cada caso, ser isso inofensivo para o paciente, a juízo da Comissão Permanente de Crenologia.

Pércio de Moraes Branco

Fonte: www.cprm.gov.br

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