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Perigo das Usinas Nucleares

Perigo das Usinas Nucleares

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Energia nuclear é aquela que mantém prótons e nêutrons juntos no núcleo, responsável pela ligação dos chamados nucleons (partículas do núcleo). Em suma, ela consiste no uso controlado das reações nucleares com objetivo de se obter energia para a realização de movimento, eletricidade, energia e calor.

De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), existem duas formas de aproveitar a energia nuclear para convertê-la em calor: a primeira é a fissão nuclear, onde o núcleo atômico se subdivide em duas ou mais partículas.

Já na fusão nuclear, ao menos dois núcleos atômicos se unem para produzir um novo núcleo.

Vale destacar que a energia nuclear não é renovável, uma vez que a sua matéria-prima é formada por elementos químicos, como o urânio, extraídos de minerais (no caso do urânio, um dos minerais utilizados é a autonite).

A fissão nuclear do urânio é a principal aplicação civil da energia nuclear. Este processo é utilizado em centenas de centrais nucleares em todo o mundo, principalmente em países como França, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Brasil, Suécia, Espanha, China, Rússia, Coréia do Norte, Paquistão e Índia.

Vantagens e desvantagens

Listamos para você as vantagens e desvantagens já descobertas em relação ao uso da energia solar.

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Começamos pelos pontos vantajosos:

Não contribui para o efeito de estufa (principal);
Não polui o ar com gases de enxofre, nitrogênio e particulados;
Não utiliza grandes áreas de terreno: a central requer pequenos espaços para sua instalação;
Não depende da sazonalidade climática (nem das chuvas, nem dos ventos);
Tem pouco ou quase nenhum impacto sobre a biosfera;
Conta com grande disponibilidade de combustível;
É a fonte mais concentrada de geração de energia;
A quantidade de resíduos radioativos gerados é extremamente pequena e compacta;
A tecnologia do processo é bastante conhecida;
O risco de transporte do combustível é significativamente menor quando comparado ao gás e ao óleo das termoelétricas.

Por outro lado, a energia nuclear também é desvantajosa em alguns aspectos.

São eles:

Há a necessidade de armazenar o resíduo nuclear em locais isolados e protegidos;
Necessidade de isolar a central após o seu encerramento;
É mais cara quando comparada às demais fontes de energia;
Os resíduos produzidos emitem radiatividade durante muitos anos;
Registram-se dificuldades no armazenamento dos resíduos, principalmente em questões de localização e segurança;
Pode interferir, mesmo que não seja de forma drástica, nos ecossistemas;
Grande risco de acidente na central nuclear.

História

Historicamente, as centrais nucleares foram construídas para o uso civil ou militar. O aumento da produção de plutônio nestas centrais gerou grandes quantidades de resíduos radioativos, que devem ser enterrados sob fortes medidas de segurança, a fim de que o meio ambiente não seja contaminado. Não por acaso os movimentos ambientalistas pressionam as entidades governamentais para a erradicação das usinas termonucleares, por entenderem que são uma fonte perigosa de contaminação do meio ambiente.

O primeiro teste nuclear da história foi realizado em 16 de julho de 1945, no deserto de Alamogordo, no Novo México.

Já o segundo e o terceiro foram executados em plena Segunda Guerra Mundial e teve consequências aterradoras: a bomba atômica lançada pelos Estados Unidos nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki dizimou às respectivas populações numa fração de segundo.

Depois de alguns acidentes como o de Chernobyl (1986), diversos países diminuíram os investimentos em seus programas de produção de energia nuclear, em especial a Itália, que desativou permanentemente os reatores e cancelou os projetos. Paralelamente, a indústria nuclear mundial passou a investir em segurança como forma de superar a decadência com a qual se deparou este setor na década de 1980.

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No entanto, atualmente, defensores da utilização da energia nuclear (para fins civis) como fonte energética consideram que estes processos são as únicas alternativas viáveis para suprir a crescente demanda mundial por energia, em relação a futura escassez dos combustíveis fósseis. Eles consideram a utilização da energia nuclear como a mais limpa das existentes.

Fonte: www.ecodesenvolvimento.org.br

Perigo das Usinas Nucleares

O QUE É E ORIGEM

É a quebra, a divisão do átomo, tendo por matéria prima minerais altamente radioativos, como o urânio (descoberto em 1938).

A energia nuclear provém da fissão nuclear do urânio, do plutônio ou do tório ou da fusão nuclear do hidrogênio. É energia liberada dos núcleos atômicos, quando os mesmos são levados por processos artificiais, a condições instáveis.

A fissão ou fusão nuclear são fontes primárias que levam diretamente à energia térmica, à energia mecânica e à energia das radiações, constituindo-se na única fonte primária de energia que tem essa diversidade na Terra.

Como forma térmica de energia primária, foram estudadas as aplicações da energia nuclear para a propulsão naval militar e comercial, a núcleoeletricidade, a produção de vapor industrial, o aquecimento ambiental e a dessalinização da água do mar.

Apesar de polêmica, a geração da energia núcleo-elétrica é responsável pelo atendimento de 18% das necessidades mundiais de eletricidade. São as aplicações da ciência e tecnologia nucleares que resultam em benefícios mais significativos, de amplo alcance e de maior impacto econômico e social.

ENERGIA NUCLEAR E O MEIO AMBIENTE

Durante a Segunda Guerra Mundial a energia nuclear demonstrou sua potencialidade de causar danos, como ocorreu nas cidades de Hiroshima e Nagasaki.

A energia nuclear traz benefícios para a sociedade, como a utilização das radiações em múltiplas aplicações na medicina, indústria, agropecuária e meio ambiente.

Cada um desses usos insere esta energia em um determinado campo de acontecimentos. Assim é que o uso medicinal a insere no ambiente hospitalar e o uso na produção de energia elétrica, no âmbito das relações de moradia e de iluminação pública, por exemplo. Em cada um desses ambientes há uma potencialidade de danos e risco com algumas peculiaridades.

Os problemas ambientais estão relacionados com os acidentes que ocorrem nas usinas e com o destino do chamado lixo atômico – os resíduos que ficam no reator, local onde ocorre a queima do urânio para a fissão do átomo. Por conter elevada quantidade de radiação, o lixo atômico tem que ser armazenado em recipientes metálicos protegidos por caixas de concreto, que posteriormente são lançados ao mar.

Os acidentes são devidos à liberação de material radioativo de dentro do reator, ocasionando a contaminação do meio ambiente, provocando doenças como o câncer e também morte de seres humanos, de animais e de vegetais.

Isso não só nas áreas próximas à usina, mas também em áreas distantes, pois ventos e nuvens radioativas carregam parte da radiação para áreas bem longínquas, situadas a centenas de quilômetros de distância.

PRINCIPAIS ACIDENTES NUCLEARES (ATÉ 1998)

Em 1957 escapa radioatividade de uma usina inglesa situada na cidade de Liverpool. Somente em 1983 o governo britânico admitiria que pelo menos 39 pessoas morreram de câncer, em decorrência da radioatividade liberada no acidente. Documentos secretos recentemente divulgados indicam que pelo menos quatro acidentes nucleares ocorreram no Reino Unido em fins da década de 50.
Em setembro de 1957, um vazamento de radioatividade na usina russa de Tcheliabinski contamina 270 mil pessoas.
Em dezembro de 1957, o superaquecimento de um tanque para resíduos nucleares causa uma explosão que libera compostos radioativos numa área de 23 mil km2. Mais de 30 pequenas comunidades, numa área de 1.200 km², foram riscadas do mapa na antiga União Soviética e 17.200 pessoas foram evacuadas. Um relatório de 1992 informava que 8.015 pessoas já haviam morrido até aquele ano em decorrência dos efeitos do acidente.
Em janeiro de 1961, três operadores de um reator experimental nos Estados Unidos morrem devido à alta radiação.
Em outubro de 1966, o mau funcionamento do sistema de refrigeração de uma usina de Detroit causa o derretimento parcial do núcleo do reator.
Em janeiro de 1969, o mau funcionamento do refrigerante utilizado num reator experimental na Suíça, inunda de radioatividade a caverna subterrânea em que este se encontrava. A caverna foi lacrada.
Em março de 1975, um incêndio atinge uma usina nuclear americana do Alabama, queimando os controles elétricos e fazendo baixar o volume de água de resfriamento do reator a níveis perigosos.
Em março de 1979, a usina americana de Three Mile Island, na Pensilvânia, é palco do pior acidente nuclear registrado até então, quando a perda de refrigerante fez parte do núcleo do reator derreter.
Em fevereiro de 1981, oito trabalhadores americanos são contaminados, quando cerca de 100 mil galões de refrigerante radioativo vazam de um prédio de armazenamento do produto.
Durante a Guerra das Malvinas, em maio de 1982, o destróier britânico Sheffield afundou depois de ser atingido pela aviação Argentina. De acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica, o navio estava carregado com armas nucleares, o que põe em risco as águas do Oceano Atlântico próximas à costa Argentina.
Em janeiro de 1986, um cilindro de material nuclear queima após ter sido inadvertidamente aquecido numa usina de Oklahoma, Estados Unidos.
Em abril de 1986 ocorre o maior acidente nuclear da história (até agora), quando explode um dos quatro reatores da usina nuclear soviética de Chernobyl, lançando na atmosfera uma nuvem radioativa de cem milhões de curies (nível de radiação 6 milhões de vezes maior do que o que escapara da usina de Three Mile Island), cobrindo todo o centro-sul da Europa. Metade das substâncias radioativas voláteis que existiam no núcleo do reator foram lançadas na atmosfera (principalmente iodo e césio). A Ucrânia, a Bielorússia e o oeste da Rússia foram atingidas por uma precipitação radioativa de mais de 50 toneladas. As autoridades informaram na época que 31 pessoas morreram, 200 ficaram feridas e 135 mil habitantes próximos à usina tiveram de abandonar suas casas. Esses números se mostrariam depois absurdamente distantes da realidade, como se verá mais adiante.
Em setembro de 1987, a violação de uma cápsula de césio-137 por sucateiros da cidade de Goiânia, no Brasil, mata quatro pessoas e contamina 249. Três outras pessoas morreriam mais tarde de doenças degenerativas relacionadas à radiação.
Em junho de 1996 acontece um vazamento de material radioativo de uma central nuclear de Córdoba, Argentina, que contamina o sistema de água potável da usina.
Em dezembro de 1996, o jornal San Francisco Examiner informa que uma quantidade não especificada de plutônio havia vazado de ogivas nucleares a bordo de um submarino russo, acidentado no Oceano Atlântico em 1986. O submarino estava carregado com 32 ogivas quando afundou.
Em março de 1997, uma explosão numa usina de processamento de combustível nuclear na cidade de Tokai, Japão, contamina 35 empregados com radioatividade.
Em maio de 1997, uma explosão num depósito da Unidade de Processamento de Plutônio da Reserva Nuclear Hanford, nos Estados Unidos, libera radioatividade na atmosfera (a bomba jogada sobre a cidade de Nagasaki na Segunda Guerra mundial foi construída com o plutônio produzido em Hanford).
Em junho de 1997, um funcionário é afetado gravemente por um vazamento radioativo no Centro de Pesquisas de Arzamas, na Rússia, que produz armas nucleares.
Em julho de 1997, o reator nuclear de Angra 2, no Brasil, é desligado por defeito numa válvula. Segundo o físico Luiz Pinguelli Rosa, foi “um problema semelhante ao ocorrido na usina de Three Mile Island”, nos Estados Unidos, em 1979.
Em outubro de 1997, o físico Luiz Pinguelli Rosa adverte que estava ocorrendo vazamento na usina de Angra 1, em razão de falhas nas varetas de combustível.

Fonte: www.fcmc.es.gov.br

Perigo das Usinas Nucleares

Perigos dos reatores nucleares

Riscos na operação da tecnologia nuclear no século XXI

Perigo das Usinas Nucleares

Relatório preparado para o Greenpeace Internacional (abril 2005)

ESTE RELATÓRIO fornece uma avaliação ampla dos perigos dos reatores nucleares em operação, dos novos projetos “evolucionários” e dos conceitos de futuros reatores nucleares. Também trata dos riscos associados ao manejo do combustível nuclear utilizado. A primeira parte do relatório descreve os problemas característicos e inerentes aos projetos dos principais reatores em operação atualmente; a segunda parte avalia os riscos associados a novos projetos; a terceira parte, o “envelhecimento” dos reatores em operação; a quarta parte, a ameaça terrorista à energia nuclear; e a quinta, os riscos associados aos impactos das mudanças climáticas – como enchentes – sobre a energia nuclear.

As principais conclusões são:

Todos os reatores em operação possuem falhas de segurança inerentes muito graves, que não podem ser eliminadas com atualizações tecnológicas no sistema de segurança.

Um grande acidente em um reator de água “leve” (a grande maioria dos reatores em operação no mundo utiliza essa tecnologia) pode levar à liberação de radioatividade equivalente a centenas de vezes o que foi liberado em Chernobyl, e cerca de mil vezes o que é liberado por uma arma de fissão nuclear. A remoção da população pode se tornar necessária para grandes áreas (de até 100.000 km2). O número de mortes por câncer poderia exceder um milhão de casos.

Novas linhas de reatores são concebidas e anunciadas como fundamentalmente seguras. No entanto, além de possuírem problemas específicos de segurança, esses novos reatores exigiriam grandes investimentos para serem desenvolvidos, com um resultado incerto.

A idade média dos reatores do mundo é de 21 anos, e muitos países estão planejando estender sua vida útil para além daquela prevista em seu projeto original. Essa prática poderá levar à degradação de componentes críticos e a um aumento nos incidentes de operação, podendo culminar num grave acidente. Os mecanismos de degradação relacionados à sua duração não são bem conhecidos e são difíceis de prever.

A desregulamentação (liberalização) dos mercados de eletricidade levou as operadoras de usinas nucleares a reduzirem os investimentos em segurança e a limitarem seu quadro de funcionários. As empresas também estão alterando seus reatores para funcionarem sob pressão e temperatura mais altas, o que eleva a queima do combustível. Isso acelera o envelhecimento do reator e diminui sua margem de segurança. Agências reguladoras não são sempre capazes de administrar esse novo regime de operação.

O combustível descartado, altamente radioativo, geralmente é armazenado com resfriamento contínuo. Se o resfriamento falhar, poderia haver um grande vazamento de radioatividade, bem mais grave do que o do acidente em Chernobyl, em 1986.

Os reatores não podem ser suficientemente protegidos contra uma ameaça terrorista. Há diversos cenários – como a colisão de um avião com o reator – que poderiam causar um acidente grave.

Impactos das mudanças climáticas, como enchentes, elevação do nível do mar e estiagem extrema, aumentam seriamente os riscos de um acidente nuclear.

Envelhecimento

Existe um consenso de que a extensão da vida dos reatores é hoje uma das principais questões para a indústria nuclear.

A Agencia Internacional de Energia Atômica (AIEA) sugestivamente faz a seguinte afirmação: “Se não houver mudanças na política relativa à energia nuclear, a vida das usinas é a única questão mais importante da produção de eletricidade nuclear na próxima década”.

Por todo o mundo, durante as últimas duas décadas houve uma tendência geral contra a construção de novos reatores. Como conseqüência, sua idade média em todo o planeta cresceu ano a ano, e agora está em 21 anos.

Na época de sua construção, presumiu-se que esses reatores não seriam operados durante mais de quarenta anos. Porém, a extensão de sua vida útil oferece uma proposta atraente para os operadores de usinas nucleares, a fim de maximizarem os lucros.

Processos de envelhecimento são de difícil detecção porque geralmente ocorrem no nível microscópico da estrutura interna dos materiais. Eles freqüentemente se tornam aparentes somente depois da falha de um componente, por exemplo, quando ocorre o rompimento de uma tubulação.

As conseqüências do envelhecimento podem ser descritas com base em dois ângulos distintos. Primeiramente, o número de incidentes e eventos reportáveis em uma usina de energia atômica aumentará – pequenos vazamentos, rachaduras, curtos-circuitos por falhas em cabos etc. Em segundo lugar, o processo de envelhecimento está levando ao enfraquecimento gradual de materiais que poderiam causar falhas catastróficas de certos componentes, com subseqüentes liberações radioativas severas. O mais notável é a fragilização do vaso de pressão do reator, que eleva o risco de que simplesmente haja uma explosão.

A eventual falha do vaso de pressão de um PWR ou BWR constitui um acidente que ultrapassa o alcance do projeto original, para o qual não há nenhum sistema de segurança capaz de evitar uma conseqüente liberação catastrófica de material radioativo no meio ambiente.

Enquanto as usinas nucleares do mundo tornamse velhas, há esforços para minimizar o papel desse processo de envelhecimento.

Esses esforços incluem convenientes reduções da definição de envelhecimento.

Além disso, a falha mais básica e mais grave das normas regulatórias internacionais reside no fato de que nenhum país possui um conjunto de critérios técnicos abrangente para decidir quando a operação de uma usina nuclear não deve mais ser permitida. Está claro que o risco de acidentes nucleares cresce significativamente a cada ano, uma vez que uma usina nuclear esteja em operação por cerca de duas décadas.

Ameaças terroristas para usinas de energia nuclear

Mesmo antes dos ataques em Nova York e Washington em 2001, havia preocupações sobre o risco de atentados terroristas a usinas nucleares. Instalações nucleares já foram destruídas no passado, como no ataque de Israel ao reator Osirak, no Iraque.

As ameaças de ataques terroristas e atos de guerra contra usinas de energia nuclear podem ser resumidas da seguinte forma:

Em razão da sua importância para o sistema de fornecimento de eletricidade, das severas conseqüências da liberação de radioatividade e do seu caráter simbólico, as usinas de energia nuclear são “atrativas” para ataques tanto terroristas como militares.
Um ataque a uma usina de energia nuclear pode levar à liberação de radioatividade equivalente a várias vezes o que foi liberado em Chernobyl.
A realocação da população pode ser necessária para grandes áreas (de até 100.000 km2). O número de mortes por câncer poderia ultrapassar um milhão.
Usinas de energia nuclear poderiam ser alvos em caso de guerra, havendo suspeita de que existe uso militar dessa energia.
O espectro de modos possíveis de ataques é muito diverso. Ataques poderiam ser levados a cabo por ar, terra ou água. Diferentes meios ou armas podem ser usados.
Medidas de proteção contra atentados são muito limitadas. Além disso, uma série de medidas concebíveis não pode ser implementada em uma sociedade democrática.

Usinas de reprocessamento e áreas de armazenamento de combustível usado

A quantidade de plutônio armazenado está crescendo sem parar. Enquanto os Estados Unidos e a Rússia concordaram em desfazer-se, cada um, do “excesso” de 34 toneladas de plutônio com especificação para armamentos, as reservas “civis” de plutônio ultrapassam 230 toneladas.

No fim de 2002, o maior detentor de reservas de plutônio era o Reino Unido, com mais de noventa toneladas; seguido pela França, com oitenta toneladas; e a Rússia, com mais de 37 toneladas.

O plutônio tem duas características particulares: é de alto valor estratégico como ingrediente primário para armamentos e é altamente radiotóxico.

Poucos quilogramas desse material são suficientes para fabricar uma arma nuclear simples, e apenas poucos microgramas inalados são suficientes para desenvolver câncer.

Mudanças climáticas e tecnologia nuclear

Cerca de setecentos eventos naturais perigosos foram registrados no mundo todo em 2003. Desses, trezentos foram tempestades e eventos climáticos severos, e aproximadamente duzentos deles foram grandes inundações. Esses eventos climáticos severos não-usuais afetam a operação das instalações nucleares ao causarem inundações ou secas, afetando o sistema de resfriamento ou outros sistemas de segurança. Soma-se a isso o fato de que as tempestades podem afetar direta ou indiretamente a operação da usina nuclear, danificando a rede elétrica. Fortes tempestades podem levar a múltiplos danos às linhas de transmissão e, assim, à perda de eletricidade via rede.

Toda usina nuclear possui suprimento de eletricidade de emergência, que geralmente funciona a óleo diesel. Entretanto, sistemas de energia emergenciais movidos por geradores a diesel são notoriamente propensos a problemas. Se os geradores de emergência falham, a situação na usina torna-se crítica (blackout na usina).

Um blackout em uma usina de energia nuclear pode colaborar fortemente para o agravamento de danos no núcleo do reator. Sem eletricidade, o operador perde a instrumentação e a capacidade de controle, levando à impossibilidade de resfriar o núcleo do reator. Um desastre natural que atinja as linhas que levam eletricidade para uma usina nuclear, aliado a falha dos geradores de emergência locais, pode resultar em um acidente grave.

Envelhecimento, extensão da vida útil de uma usina (Plex) e segurança

Com poucas exceções, os programas de extensão da vida útil de uma usina (Plex) priorizam os aspectos econômicos em detrimento da segurança. A situação é particularmente grave, já que tal programa geralmente só faz sentido econômico para proprietários de usina se esta é operada durante uma ou duas décadas mais, depois de sua implementação.

Assim, os programas de extensão (Plex) criam uma forte pressão para manter as usinas nucleares na rede elétrica, para garantir um retorno de investimento adequado e para ignorar ou minimizar os perigos do envelhecimento.

Existe ainda uma grande pressão para investimento no aumento do potencial de geração de energia, aliado à manutenção dos gastos com os Plex mais baixos possíveis.

Tudo isso está ocorrendo em um contexto econômico de liberalização do mercado de energia, uma pressão generalizada de custos e uma concorrência crescente, o que está gerando diminuição das margens de segurança, redução de pessoal e redução de esforços para a realização de inspeção e manutenção – enquanto o curso em direção ao envelhecimento das usinas nucleares requereria exatamente o oposto.

Ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de geração leva a uma redução das margens de segurança e a um aumento do consumo de combustível nuclear.

HELMUT HIRSCH

ODA BECKER

MYCLE SCHNEIDER

ANTONY FROGGATT

Fonte: www.scielo.br

Perigo das Usinas Nucleares

 

Perigo das Usinas Nucleares

ENERGIA NUCLEAR

O Ciclo da Energia Nuclear

“O combustível nuclear passa por um ciclo de extração, preparação, uso e deposição. Através dos processos desse ciclo, existem perigos que ameaçam a saúde e que, em alguns exemplos, apresentam-se à sociedade como enormes questões sociais e éticas”. (Cassedy e Grosman, 1990. pg 167).

O ciclo inicia-se pela exploração do minério. Depois de extraído das rochas, ele é moído, purificado e submetido a reações químicas para que a seja preparado o hexafluoreto de urânio. Esse composto é enriquecido, ou seja, é aumentada a concentração do isótopo urânio-235 no hexafluoreto de urânio, para só então ser reduzido a urânio metálico que é o combustível usado no reator. O combustível nuclear é usado no reator por aproximadamente dois anos. Então, o lixo produzido é estocado até que sua radioatividade decresça um pouco. Aí ele é enviado para ser reprocessado. Após o reprocessamento, obtem-se urânio, plutônio e lixo de alto nível, esse último composto de uma infiniddade de radionuclídeos extremamente radioativos e de meia vida longa.

Efeitos da Radiação e seu Ciclo Biológico

Os efeitos biológicos e sanitários da poluição radioativa são normalmente diversificados, podem ser de extrema gravidade para a saúde do homem e exigem complexos conhecimentos de biologia, no que se refere a distribuição desigual dos elementos radioativos na atmosfera, nos rios e mares, ao metabolismo biológico das espécies animais e vegetais.

A radioatividade que sai da usina dispersa-se na atmosfera, mas o perigo para o homem que a respira diretamente é secundário, pois a quantidade de radioatividade é muito baixa. O risco existe para aqueles que são obrigados a viver, anos e anos, em contato com traços de elementos químicos radioativos e com pequenas doses de radioatividades introduzidas no meio e que chegam ao homem através da cadeia alimentar. São estas pequenas quantidades que, somando-se no tempo, causam sérios prejuízos ao homem, uma vez que esses materiais radioativos têm efeito cumulativo nos organismos.

Além disso, elementos diferentes, com diferentes períodos de decaimento radioativo, concentram-se em diferentes partes do corpo. O iodo-131 se concentra na tireóide (fatal para recém-nascidos); o enxofre tem como sede seletiva à pele, com a conseqüente possibilidade de câncer de pele; o cobalto se concentra no fígado. Os órgãos mais complicados são os ossos, em que o estrôncio substitui o cálcio e irradia a medula, e os ovários, importante devido a transmissão hereditária (genética), que são atacados por todos os isótopos radioativos que emitem radiações gama. O plutônio-239, concentra-se nas gônadas, provocando defeitos biológico congênitos e mau formação desde a primeira geração.

Cada elemento tem um destino completamente diferente, isto é, participa de reações químico biológicos diferentes, interagindo a diversos níveis com diversos órgãos.

Um só átomo radioativo errante ou uma radiação podem danificar a estrutura de uma célula e seu DNA, que controla o crescimento normal. Se essa estrutura for danificada, a célula pode multiplicar-se sem controle, criando milhões de células que podem levar a morte por câncer.

A população que vive na zona de uma usina nuclear está exposta a pequenas doses de radiação e aos átomos radioativos errantes. Essas pequenas doses fracionadas no tempo resultam, no que diz respeito ao câncer, mais perigosa que a soma de tais doses de uma só vez. Os efeitos dessas pequenas doses podem ser somáticos diferidos (tumores) ou genéticos (mutações). É importante salientar que não se pode prever uma limiar de risco, devido à complexidade dos processos celulares, e aos efeitos de fatores externos, além da reação particular de cada organismo.

Como Funciona a Usina ?

O reator está contido num recipiente sob pressão, esta pressão se destina a impedir a ebulição da água de resfriamento que circula no circuito refrigerador primário;
Do recipiente sob pressão emergem as barras de controle;
O circuito refrigerador primário no permutador de calor;
Transforma a água sob pressão normal em vapor, que através dos tubos do vapor secundário;
Chega a turbina;
Unida ao gerador elétrico;
Depois do qual um condensador, resfriado por um circuito de água condensada fornecida por um rio ou pelo mar, transforma o vapor que sai da turbina em água a fim de aumentar o salto de pressão disponível para a turbina. A água condensada volta ao ciclo através dos tubos do condensador;
O reator é rodeado por um edifício muito sólido, capaz de resistir as pressões altíssimas produzidas por uma eventual pane do reator e impedir assim o vazamento da radiação.

Fissão Nuclear

Deu-se um grande passo à frente no conhecimento dos fenômenos radioativos quando os físicos atômicos após atingir um nível satisfatório na teoria dos movimentos das partículas que compõem o edifício atômico, voltaram com decisão para o estudo do núcleo, isto é, a parte mais interna do átomo, elaborando assim uma física nuclear.

No mundo da pesquisa ocorreu a descoberta em 1934, o casal Fréderic Joliot e Irénie Curie, questionaram a distinção entre elementos radioativos e elementos não radioativos, descobrindo a possibilidade de produzir radioatividades com meios artificiais, partindo de elementos normalmente não-radioativos.

Descobriram então, que a energia nuclear origina-se da reação de fissão nuclear, que consiste na divisão de um núcleo em dois fragmentos com liberação de muita energia. Na reação de fissão nuclear do urânio-235, ele é bombardeado com nêutrons. Originam-se dois outros elementos químicos e cerca de três novos nêutrons com liberação de muita energia.

A quantidade de energia armazenada nos núcleos atômicos é incomparavelmente maior que a armazenada nas ligações químicas. Se todos os núcleos de 1 Kg de urânio-235 se desintegrassem pela fissão, seria liberado mais de um milhão de vezes a quantidade de energia produzida na queima de 1 Kg de petróleo.

Acidente nuclear

O acidente de Chernobyl

Um dos principais acidentes ocorreu em abriu de 1986 quando um dos quatro reatores em Chernobyl na república soviética da Urânia. Liberando 50 a 100 milhões de curies de material radioativo no meio ambiente.

Vinte e nove pessoas morreram contaminados pela radiação logo nos primeiros meses, e outras possuíam uma pequena perspectiva de vida. Devido a explosão nuclear todos os legumes e animais tiveram que ser retirados do cardápio, pois, estavam inteiramente contaminados pela radiação ( o qual muitas vezes o pareciam com anormalias).

Rejeitos Nucleares e Reprocessamentos

Rejeito nuclear ou lixo nuclear é todo material contaminado cuja produção seja resultado da atividade desenvolvida em uma instalação nuclear. Atualmente o rejeito é produzido pelas 413 usinas espalhadas e cresce constantemente problemático. Os rejeitos podem-se dividir em baixa, média ou alta radioatividade. Uma das soluções encontradas pelos países para esse grave problema é o enterramento do material em aterros especialmente preparados, porém podem ocorrer vazamentos e contaminar o lençol freático.

Mas não são só usinas que se utilizam de material radioativo, muitos equipamento utilizam esse material, por exemplo, o acidente do césio-137. Na produção de 1Kg de plutônio gera 1300 litros de resíduos líquido de alto nível, e mais 10 milhões de água de refrigeração contaminada.

O lixo nuclear pode irradiar o que está à sua volta, ou contamina-los por átomos radioativos. Por isso é necessário embala-lo com uma blindagem de grossas paredes de cimento e chumbo. Essa blindagem também pede que essas partículas radioativas do lixo entrem em contato com o ar ou com a água onde está depositado. Com o passar do tempo, diminui a radioatividade do material, tornando-o menos perigoso.

O perigo do lixo de alto nível diminui vertiginosamente conforme ele sofre decaimento natural. Uma maneira de quantificar essa mudança é comparando o perigo potencial combinado de todos os lixos radioativos do lixo em questão com o perigo apresentado por igual volume de minério de urânio na forma em que se encontra quando retirado da terra. O resíduo de alto nível, no seu primeiro ano de estocagem, é cerca de mil vezes mais perigoso do que o minério de urânio.

Mas depois de mil anos de estocagem, o decaimento radioativo do lixo fez seu perigo cair para 1% de seu valor inicial.

O reprocessamento do lixo nuclear foi desenvolvido tanto para extrair o plutônio (formado no reator pela fissão nuclear), utilizado na fabricação da bomba atômica, como para recuperar urânio não consumido no reator. Esse urânio pode ser enriquecido e novamente usado como combustível. O lixo nuclear de reprocessamento também é resíduo de alto nível, já que dele fazem parte radionuclideos transurânicos que foram formados durante o bombardeamento de nêutrons na fissão nuclear. Muito desses radionuclideos tem a meia vida longa, tornando lento decaimento do lixo de reprocessamento.

Para realizar-se o reprocessamento, o combustível deve ser guardado por meses em piscinas de refrigeração, pois ainda é muito radioativo. Só então é enviado para ser reprocessado mecanicamente, pois o material ainda é muito radioativo para ser manipulado. O combustível é, então, dissolvido em ácido e os produtos da fissão separados do urânio do plutônio (usa-se extração por solventes), na qual os compostos são lavados com diferentes solventes orgânicos. Essa extração baseia-se na solubilidade de certos compostos e na insolubilidade de outros. Com isso é possível transferir compostos sólidos que se encontram misturados com outros, para soluções nas quais estão num estado de pureza bastante grande.

Energia Nuclear na Constituição Federal

A Constituição Federal contém em seu bojo inúmeros dispositivos concernentes à utilização da energia nuclear. É importante que se observe que a utilização da radioatividade tem diversas finalidades, e na Lei Fundamental são tratados temas que variam desde o uso de radioisótopos com objetivos medicinais até proibição de utilização de energia nuclear com finalidades agressivas. É portanto um espectro bastante amplo e diferenciado.

Foi estabelecido no art. 21, inciso XXIII, alíneas “a”, “b” e “c”, os princípios fundamentais para utilização da energia nuclear no Brasil. Esses princípios, contudo, não devem ser vistos como únicos aplicáveis às atividades nucleares. É fundamental que sejam incorporados aos princípios especificamente voltados para energia nuclear aqueles que dizem respeito à proteção do meio ambiente e aos princípios fundamentais da República.

Art. 21, XXIII, alíneas:

a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
b) sob regime de concessão ou permissão, é autorizada a utilização de radioisótopos para a pesquisa e os usos medicinais, agrícolas e atividades análogas;
c) a responsabilidade civil por danos nucleares independente da existência de culpa;

Da análise dessas alíneas, conclui-se que:

1) a atividade nuclear deve estar voltada para fins pacíficos, ou seja, não pode haver no Brasil atividade nuclear no Brasil com fins de agressão militar;
2) controle democrático da atividade nuclear: o constituinte atribui ao povo o papel preponderante na definição da atividade nuclear no Brasil;
3) a atividade nuclear no Brasil encontra-se submetida ao controle do Estado;
4) a responsabilidade civil na atividade nuclear é objetiva.

BIBLIOGRAFIA

MAIOCCHI, Roberto, A Era Atômica, Ed. Ática, SP, 1996
TIEZZI, Enzo, Tempos Históricos, Tempos Biológicos, Ed. Nobel, SP, 1988
ANTUNES, Paulo de Bessa, Direito Ambiental, Ed. Lermen Júris, Rio de Janeiro, 1999
Revista Ecologia e Desenvolvimento, ano 10, nº 82/Julho 2000

Fonte: www.mundodoquimico.hpg.ig.com.br

Perigo das Usinas Nucleares

Perigo das Usinas Nucleares

O símbolo da radiação

Você conhece esse símbolo? Ele é o símbolo internacional de radiação, apresentado na cor vermelha ou preta em um fundo amarelo, que deve estar presente para alertar as pessoas da presença de alguma fonte radioativa ou de um local contaminado por material radioativo, para evitar exposição à radiação.

Este aviso deve ser colocado, por exemplo, nos equipamentos hospitalares que produzem radiação, máquinas de tratamento de radioterapia para câncer e unidades de radiografi a industriais. O símbolo deve ser colocado no aparelho que abriga a fonte radioativa e servir de alerta para que esse aparelho não seja desmontado, como aconteceu com a fonte de radioterapia de césio-137 do acidente de Goiânia.

Recentemente, a Agência Internacional de Energia Atômica criou um novo símbolo para ser usado nas fontes de categoria 1, 2 e 3 (as mais fortes). No novo símbolo, além do trevo representando radiação, há ainda uma caveira (indicando perigo de morte) e uma pessoa correndo, indicando que o melhor é sair de perto.

1. Energia

O desenvolvimento da civilização sempre esteve diretamente ligado à capacidade dos seres humanos de obter energia, vital para a nossa sobrevivência. Desde os tempos das cavernas, o uso da energia facilita nossa alimentação, garante nossa temperatura corporal e dá mais conforto e proteção ao nosso dia-a-dia.

Sem energia também não teríamos desenvolvido máquinas industriais, grandes cidades ou aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.

Tampouco a moderna rede de transportes por aviões, trens, navios e foguetes. Tudo depende de energia para funcionar.

Ao longo da história, o homem aprendeu a obter energia de diversas fontes, como os combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural), das energias renováveis, como a força de movimentação das águas (energia hidrelétrica), a energia solar, dos ventos e das correntes marítimas, entre outras.

2. A energia nuclear

Na metade do século 20, os cientistas descobriram uma nova fonte de energia – que, infelizmente, mostrou-se mais perigosa do que útil – a energia nuclear. A maioria dos núcleos dos átomos na natureza é estável, graças a uma energia armazenada que mantém suas partículas unidas. Porém, alguns elementos como o urânio e o tório têm núcleos instáveis – suas partículas podem facilmente se desprender, de forma espontânea, liberando energia em forma de ondas ou partículas.

A energia liberada é chamada de radiação e o fenômeno dessa emissão, radioatividade.

Os cientistas descobriram uma forma de acelerar esse processo artifi cialmente, liberando grandes quantidades de energia, a partir da fi ssão nuclear.

Neste processo, a divisão de núcleos dos átomos libera nêutrons que dividirão outros núcleos e liberarão mais nêutrons. Esta reação em cadeia provoca a liberação contínua de energia.

A partir dessa descoberta, desenvolveuse a tecnologia nuclear, que possibilitou a criação das usinas nucleares e das bombas atômicas.

Posteriormente, os pesquisadores descobriram a fusão nuclear. Neste caso, os núcleos de vários átomos de hidrogênio se fundem e há a liberação de grandes quantidades de energia. É o mesmo processo que acontece nas estrelas, como o Sol.

3. O reator nuclear e a bomba atômica: o mesmo princípio

A energia nuclear esteve, desde o início, intimamente ligada à bomba atômica e às armas nucleares.

Basicamente, o mesmo princípio é aplicado nos dois casos: tanto um reator nuclear (local dentro da usina onde acontece a produção de energia) quanto uma bomba atômica têm uma quantidade sufi ciente de material radioativo para provocar uma reação em cadeia.

O reator nuclear é uma câmara de resfriamento, blindada contra a radiação, onde é controlada esta reação em cadeia. Nele são produzidos energia e materiais fi ssionáveis como o plutônio, utilizados em bombas nucleares.

A principal diferença entre uma bomba e um reator nuclear é que, nos reatores, a reação em cadeia é planejada para ser controlada e parar quando necessário.

Para isso, uma usina nuclear possui uma série de mecanismos de segurança.

No entanto, esses mecanismos nem sempre funcionam – vide os inúmeros acidentes que já aconteceram com reatores nucleares.

É justamente aí que mora o perigo.

O combustível da energia nuclear Os materiais mais radioativos ocorrem em proporções muito pequenas na natureza. Por exemplo, para cada mil átomos de urânio, 7 são de urânio-235, muito radioativo, e 993 de urânio-238, levemente radioativo. Para ser usado como combustível de usinas nucleares ou na fabricação de bombas atômicas, é necessário aumentar a proporção de urânio-235 artifi cialmente. Esse processo industrial é conhecido como enriquecimento de urânio, que torna o material muito mais perigoso.

Além disso, quando o urânio é usado como combustível, seu processamento resulta em vários subprodutos radioativos, como o rutênio, o césio e o plutônio.

O plutônio não ocorre espontaneamente na natureza e é uma das substâncias mais radiotóxicas conhecidas: um único micrograma, menor que uma partícula de poeira, pode causar câncer se inalado ou ingerido. Uma esfera de plutônio menor que uma bola de tênis pode produzir uma bomba nuclear com capacidade de matar milhões de pessoas.

Você sabia?

Sabe-se que o Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo, de 309 mil toneladas de U3O8, minério de urânio.

Mas, até hoje, só foram investigados 25% do território nacional; acredita-se que os 75% restantes possam abrigar reservas que colocariam o Brasil como o segundo maior produtor do mundo. O que não se comenta é que essas reservas subterrâneas são fi nitas e, por estarem em locais de difícil extração, como a Amazônia, demandam um grande custo e uma grande quantidade de energia para serem extraídas.

4. O perigo dos acidentes nucleares

Todo mundo sabe, por exemplo, que é seguro voar de avião. Mais seguro ainda do que andar de carro. Às vezes, porém, ocorrem graves acidentes de avião. Muitas pessoas morrem, os parentes fi cam chocados e há uma consternação geral. Com as usinas nucleares, acontece a mesma coisa. Só que, como um acidente nuclear pode envolver a liberação de radiação no meio ambiente, as conseqüências são muito piores, a tragédia adquire proporções catastrófi cas e os impactos ocorrerão por centenas ou milhares de anos. Até bebês que ainda nem nasceram sofrerão as conseqüências.

Um terremoto, um ataque terrorista, uma falha humana ou mecânica são apenas alguns dos problemas imprevistos que já acarretaram grandes acidentes nucleares.
Em julho deste ano, um terremoto atingiu a usina japonesa de Kashiwazaki-Kariwa, a maior usina nuclear do mundo, e provocou o vazamento de radioatividade.

O acidente provocou o fechamento da usina, acarretando racionamento e falta de energia nos horários de pico no Japão. Este episódio confi rma que o risco de acidentes é real e demonstra que a indústria nuclear tenta esconder seus problemas.

É impossível garantir, com segurança absoluta, que a radiação contida em um reator nuclear nunca será liberada no meio ambiente.

Fica, então, a seguinte pergunta: por que correr tamanho risco, se existem formas mais seguras e abundantes de obter energia?

Como funciona a usina

Toda usina nuclear tem um reator, o equipamento onde se processa a reação de fi ssão nuclear, liberando calor que será usado para gerar energia elétrica. Uma usina como Angra é, portanto, uma Central Termelétrica Nuclear.

O núcleo do reator, onde fi ca o combustível nuclear (urânio), fi ca dentro do Vaso de Pressão, que contém a água de refrigeração do núcleo, num circuito conhecido como Circuito Primário. Essa água, que é radioativa, impede que o elemento combustível esquente demais e se funda.

A água do Circuito Primário é usada para aquecer uma outra corrente de água, que vai passar por um Gerador de Vapor. Este segundo sistema é conhecido como Circuito Secundário. O vapor gerado é comprimido e passa por uma turbina geradora de eletricidade, acionando-a e produzindo energia elétrica. Em seguida, a água do circuito secundário é condensada novamente e bombeada de volta para o Gerador de Vapor, constituindo um outro sistema de refrigeração, independente do primeiro.

No núcleo do reator, os elementos resultantes da fi ssão nuclear são radioativos, assim como a água do circuito primário, o ar e os materiais utilizados. Por isso toda a estrutura do reator é protegida por uma estrutura de aço, que tem a função de impedir que materiais radioativos escapem para o meio ambiente.

5. Os efeitos devastadores da radiação

O que acontece quando há liberação de radiação no meio ambiente?

Basicamente, o mesmo que aconteceu com a explosão das bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagazaki ou com o acidente de Chernobyl, com efeitos devastadores na população e em toda a vida das áreas atingidas.

Quando uma pessoa é afetada por uma alta dose de radiação, os primeiros sintomas são náusea, fadiga, vômitos e diarréia, seguidos por hemorragia, infl amação da boca e da garganta e queda de cabelo. Nos casos graves, há um colapso de várias funções vitais, e a vítima pode morrer em duas a quatro semanas.

Outro grande problema da radiação é sua longa vida. Para saber quanto tempo um material radioativo leva para decair (perder a radioatividade), os cientistas calculam sua meia vida – o tempo necessário para a atividade de um elemento radioativo ser reduzida à metade da sua atividade inicial.

Morte e destruição vêm acompanhando não só as bombas atômicas, mas também o uso comercial da energia nuclear. Cada cabo que pega fogo, cada cano rompido podem, em questão de minutos, transformar uma usina nuclear em um pesadelo atômico.

Você sabia?

Todo isótopo radioativo tem uma meia vida. A meia vida do césio-137, um dos mais radioativos subprodutos da fi ssão do urânio, é de 30 anos.

A meia vida do plutônio-239 é de 24.400 anos. A meia vida do urânio-235 é de 713 milhões de anos. O rádio-226, um elemento natural levemente radioativo, tem meia vida de 1.600 anos.

6. Os outros riscos da energia nuclear

Além de problemas nos reatores de usinas nucleares, podem ocorrer inúmeros acidentes em fábricas que produzem combustível para reatores, nas minas que desenterram milhões de toneladas de urânio que estavam sob várias camadas geológicas de rocha ou durante o transporte desses materiais. Muitas vezes, o urânio viaja de um continente a outro durante o processo de fabricação do combustível nuclear.

Além disso, a indústria nuclear gera uma enorme quantidade de lixo radioativo. Nenhum país do mundo encontrou até hoje uma solução satisfatória e defi nitiva para esse problema. Os defensores da energia nuclear costumam afi rmar que a quantidade de dejetos radioativos é muito pequena, o que é mentira. Calcula-se que, no funcionamento normal de uma usina, para cada m3 de lixo altamente radioativo, são gerados 240 m3 de lixo de baixo nível e 16 m3 de lixo de médio nível radioativo. A exploração de urânio nas minas também produz enormes quantidades de resíduos, inclusive partículas radioativas que podem contaminar a água e os alimentos.

No processo de enriquecimento de urânio, são gerados, para cada m3 de dejetos altamente radioativos, 1.000 m3 de lixo de baixo nível radioativo.3 O que acontece com o lixo radioativo?

Não existem dados exatos sobre a quantidade de lixo radioativo já produzido até hoje.

Em geral, o público desconhece o perigo associado a esses dejetos e qual é seu destino, mas calcula-se que, anualmente, são acumuladas no mundo cerca de 12 mil toneladas de rejeitos radioativos de alta atividade. Na maioria dos países esse lixo é armazenado, de forma provisória, no interior das usinas. A quantidade de rejeitos de baixa e média radioatividade de Angra 1 e 2, por exemplo, é estimada em cerca de 2.500 toneladas.5 Esses rejeitos encontram-se armazenados de forma provisória em dois galpões. Já os rejeitos de alta radioatividade estão armazenados em uma piscina no aguardo de um depósito permanente.

Você Sabia

O urânio utilizado em Angra 1 e 2, extraído no Brasil, primeiro viaja para o Canadá, onde é transformado em gás, e depois vai para a Europa onde é enriquecido. Só então retorna ao Brasil. No mundo todo, calcula-se que acontecem 20 milhões de transportes (pequenos ou grandes) de materiais radioativos a cada ano. Este transporte está sujeito a vazamentos, acidentes e roubo de material.

7. Outros usos

Quando controlada, a tecnologia nuclear é um avanço científi co que pode ser utilizada na medicina, seja em equipamentos de raios X, tratamentos de radioterapia para combater câncer ou outros experimentos científi cos.

Infelizmente, esse controle não vem ocorrendo de forma confi ável. Em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, material radioativo pode ser encontrado em depósitos de lixo e em fábricas ou clínicas abandonadas, como aconteceu com o acidente do césio-137 (vide quadro abaixo), em Goiânia. Há cerca de mil fontes radioativas sem controle no país.

A proliferação de armas nucleares

Os primeiros reatores nucleares foram construídos com a fi nalidade específi ca de produzir plutônio para as bombas americanas.

Só depois foram adaptados para gerar eletricidade.

As armas nucleares podem ser construídas a partir do urânio (o combustível das usinas nucleares) ou do plutônio (presente no lixo nuclear).

Vários países que hoje possuem bombas atômicas desenvolveram-nas em paralelo a programas nucleares ‘para fins pacíficos’, como os da Índia e do Paquistão.

8. Brasil: não entre nessa

O Ministério de Minas e Energia quer investir em usinas térmicas a óleo combustível e carvão e em usinas nucleares, o que significa menos dinheiro para energias renováveis e efi ciência energética nos próximos anos.

O Brasil, além de ter um enorme potencial de energia hidrelétrica, graças à abundância de rios, possui ainda grande oferta de recursos renováveis – sol, vento e biomassa. Por que não investir nessas novas fontes, limpas e seguras, em vez de gastar bilhões em energia nuclear, uma tecnologia que países como Alemanha, Espanha e Suécia já estão abandonando?

O Brasil já gastou mais de R$ 20 bilhões com Angra 1 e 2, e a terceira central atômica, Angra 3, já consumiu R$ 1,5 bilhão em equipamentos, além de cerca de R$ 20 milhões anuais em manutenção.

Segundo previsão do governo, seriam necessários mais de R$ 7 bilhões para concluir a construção de Angra 3. Além disso, a usina só fi caria pronta em 2014.

Portanto, Angra 3 não elimina o possível risco de um “apagão” no curto prazo. Juntas, Angra 1 e 2 representam apenas 2% da geração de energia no país. Com Angra 3, a participação nuclear representaria menos de 3% de nossa matriz energética.

O Programa Nuclear Brasileiro

A história da energia nuclear no Brasil começa por volta de 1945, com objetivos civis e militares. Na década de 50, foram montados os primeiros reatores de pesquisa. Durante a ditadura militar, foi dado um novo impulso para o desenvolvimento nuclear do país, com a construção da primeira central nuclear brasileira, Angra 1, e com a assinatura do acordo nuclear Brasil-Alemanha, que previa a construção de oito reatores. Desses, apenas o de Angra 2 foi concluído, operando até hoje com uma licença provisória.

Em 1979, teve início o Programa Nuclear Militar Paralelo, que foi responsável pela perfuração de um poço de 320 m na Serra do Cachimbo (PA). O poço, fechado em 1991, apresentava todas as características de um local de testes com bombas atômicas. Atualmente, a Marinha conta com uma verba de mais de R$ 1 bilhão para construir um submarino nuclear

9. Energia nuclear X Energia limpa

Ao se constatarem tantas restrições, riscos e problemas inerentes à energia nuclear, fi ca a pergunta: por que continuar investindo nesse tipo de tecnologia, se existem tantas outras alternativas disponíveis, muito menos arriscadas e MUITO MAIS BARATAS? Se não bastassem todos os seus riscos, a energia nuclear ainda é a opção energética mais cara.

Para efeito de comparação, com os mesmos recursos previstos para a construção de Angra 3, seria possível instalar um parque de turbinas eólicas com o dobro da potência em no máximo um terço do tempo (2 anos), gerando 32 vezes mais empregos, sem produzir lixo radioativo ou trazer risco de acidentes graves. O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) também é outro exemplo. Com apenas R$ 850 milhões foram economizados 5.124 MW, ou seja, com 12% do custo de Angra 3, disponibilizaram-se quase quatro vezes mais energia do que ela geraria.

Nuclear X Mudanças Climáticas

De uns tempos para cá, a indústria nuclear vem usando uma estratégia de marketing, ou maquiagem verde, para convencer a sociedade e os tomadores de decisão de que a energia nuclear é limpa porque não emite gases de efeito estufa e, assim, não contribui para o problema do aquecimento global.

Em primeiro lugar, não é verdade que a energia nuclear não gera gases. Para construir a usina, para extrair e enriquecer o urânio utilizado como combustível nuclear, para armazenar os rejeitos nucleares e desativar a usina ao fi nal de sua vida útil, é necessária uma grande quantidade de energia. Este processo todo signifi ca a emissão de muitos gases, inclusive CO2. Assim, ao se considerar todo o ciclo produtivo da indústria nuclear, temos energia que emite muito mais gases de efeito estufa do que outras energias renováveis.

Além disso, um estudo do Massachusetts Institute of Technology mostrou que, para resolver o problema das mudanças climáticas, seria necessário construir pelo menos mil novos reatores no curto prazo, o que é impossível – tanto econômica quanto fi sicamente.

Por fi m, o argumento de energia limpa não se sustenta porque a energia nuclear utiliza um combustível de disponibilidade fi nita e gera toneladas de lixo radioativo – uma poluição perigosa que, assim como o aquecimento global, será herdada pelas próximas gerações e permanecerá perigosa por centenas de milhares de anos.

Assim, a verdadeira solução para o aquecimento global e para a segurança energética do Brasil e do planeta são as energias renováveis e o uso inteligente da energia – desperdiçando menos e aproveitando mais!

O Ciclo do Urânio, o Combustível Nuclear

1. Exploração de urânio

A mineração de urânio produz enormes quantidades de resíduos, inclusive partículas radioativas que podem contaminar a água, os alimentos e o homem. As maiores minas de urânio fi cam no Canadá e Austrália.

O Brasil também é um produtor, com mina em Caetité, na Bahia.

2. Enriquecimento de urânio

O urânio natural e o concentrado (yellow cake) contêm somente 0,7% do urânio-235.

Essa proporção precisa ser de 3% ou 5% para ser utilizado em um reator nuclear. Durante esse enriquecimento, 80% do volume total se transformam em produto residual, que pode ser matéria-prima para a produção de bombas.

3. Produção de varetas de combustível

O material enriquecido é comprimido em projéteis, que preenchem tubos de quatro metros de comprimento e são chamados de varetas de combustível.

Essas varetas fi cam dentro dos reatores e são acionadas pelas barras de controle, feitas de cádmio ou boro, que controlam a reação de fi ssão nuclear em cadeia.

4. Produção de energia na usina nuclear

A energia liberada aquece a água do reator e gera vapor, que é comprimido e convertido em eletricidade por uma turbina geradora.

Esse processo produz mais de cem substâncias radioativas. Em caso de acidentes nas usinas, o material radioativo pode ser liberado no meio ambiente.

5. Reprocessamento

O reprocessamento envolve a extração química de urânio e plutônio radioativos das varetas de combustíveis usadas dos reatores, que produz um resíduo altamente radioativo.

Reprocessar signifi ca aumentar o volume de resíduos em dezenas de vezes, e despejar, todos os dias, milhões de litros de dejetos radioativos no mar.

6. Estocagem de resíduos

Não há instalações seguras de armazenamento defi nitivo para resíduos nucleares em todo o mundo.

Esses resíduos se mantêm altamente radioativos por milhares de anos e são uma ameaça para as futuras gerações. Apesar disso, a indústria nuclear continua a gerar quilos e quilos de resíduos diariamente. Atualmente, há mais de 230 toneladas de plutônio estocadas em todo o mundo. Apenas cinco quilos são sufi cientes para fazer uma bomba nuclear.

O acidente do césio-137

Até hoje, o acidente de Goiânia em 1987 é considerado o pior acidente radiológico em área urbana da história. Dois catadores encontraram uma fonte de césio-137, utilizada para radioterapia, na área de uma clínica abandonada, e alguns dias depois venderam a peça para um ferro-velho.

Ao desmontar a peça, o proprietário do ferro-velho, Devair Ferreira, se encantou com o que encontrou no seu interior: um pozinho azul que brilhava no escuro – o césio-137, e levou-o para casa.

O material virou atração para a família e os amigos. Muitos deles ganharam de presente um pouco do pó, e assim, tragicamente, o césio-137 foi se espalhando e fazendo mais e mais vítimas.

Quando o acidente foi descoberto, as autoridades mandaram policiais e bombeiros sem nenhuma proteção para isolar a área, que também se contaminaram. As vítimas tiveram suas casas e todos os seus pertences destruídos e levados para um aterro. Os trabalhadores que fi zeram a demolição e o transporte do material também se contaminaram.

As 19 gramas de césio-137 contidas naquela fonte fi zeram mais de 60 vítimas e contaminaram milhares de pessoas que nunca fi cará conhecido. Calcula-se que mais de 20 toneladas de lixo radioativo foram gerados com a tragédia.

10 motivos para dizer NÃO à energia nuclear

1. Energia nuclear é cara e desvia dinheiro de energias limpas.

Os recursos gastos na energia nuclear poderiam gerar o dobro da quantidade de energia, se fossem investidos em eólica, e quatro vezes mais, se investidos em efi ciência energética.

2. Energia nuclear é suja.

Mais usinas nucleares significam mais lixo radioativo.

O país ainda não tem depósitos defi nitivos para os rejeitos de Angra 1 e 2 e a situação se agravará com a construção de uma terceira usina.

3. Energia nuclear é perigosa.

Three Mile Island, Chernobyl e o caso do césio em Goiânia são apenas alguns dos inúmeros acidentes que marcam a história da energia nuclear no mundo.

4. Energia nuclear facilita o desenvolvimento de armas nucleares.

Todos os países que têm o domínio do ciclo de urânio podem desenvolver uma bomba atômica.

Índia e Paquistão são alguns dos países que obtiveram a bomba a partir de um programa nuclear para fi ns pacífi cos.

5. Energia nuclear gera instabilidade geopolítica.

A energia nuclear gera uma corrida entre países vizinhos e/ou rivais.

6. Energia nuclear não resolve o problema das mudanças climáticas.

O ciclo total da indústria nuclear gera emissões de gases estufa. Além disso, seria necessário construir mais de mil novos reatores em pouco tempo para substituir as fontes fósseis, o que é impossível por razões físicas e econômicas.

7. Energia nuclear não gera empregos.

Para cada emprego gerado pela indústria nuclear, a indústria eólica gera 32 e a solar, 1.426.

8. Energia nuclear é ultrapassada.

Vários países do mundo, como Alemanha, Espanha e Suécia, vêm abandonando a energia nuclear e desenvolvendo as energias limpas e seguras como solar e eólica.

9. Os brasileiros não querem energia nuclear.

Pesquisa realizada pelo ISER mostra que mais de 82% da população brasileira é contra a construção de novas usinas nucleares.

10. O Brasil é renovável!

O relatório Revolução Energética mostra que é possível eliminar a energia nuclear e as térmicas a carvão e óleo combustível da matriz elétrica nacional, com investimento nas renováveis e em medidas de efi ciência energética.

Fonte: www.greenpeace.org

Perigo das Usinas Nucleares

Prevenção e Responsabilidade Civil pelo Dano Nuclear em Usinas Nucleares

Introdução

Com a demanda de energia crescente, a questão do aquecimento global e a necessidade da formação de uma matriz energética diversificada, a polêmica da obtenção de eletricidade através das usinas nucleares volta ao Brasil. As questões jurídicas acerca das atividades nucleares são polêmicas, pois é certo que essas são de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico, ademais, a energia nuclear consiste num bem ambiental.

Todavia, os efeitos decorrentes, devido ao armazenamento de material nuclear, à radiação ionizante liberada no meio ambiente, envolvem sérios danos e riscos à sadia qualidade de vida.

O aspecto sócio-cultural das atividades nucleares e seus riscos são recentes na memória de grande parte da população, podendo-se citar a destruição causada pelas bombas atômicas lançadas em Hiroshima e Nagasaki, no Japão, o acidente na Central Atomoelétrica de Chernobyl, na ex-União Soviética, e o problema envolvendo o Césio 137 no estado de Goiás. Sendo assim, com os desastres já evidenciados, é grande a preocupação dos organismos internacionais, e nesse contexto, nos meios científico-jurídicos, faz-se necessário salientar que as indústrias nucleares e os danos decorrentes dessas, devem ser o foco da atenção.

A poluição decorrente de uma atividade nuclear é muito grave, devido ao crescente perigo dos danos nucleares e seus temíveis efeitos. Segundo Michel Despax, “a indústria nuclear ocasiona danos próprios, cujos inconvenientes ao meio ambiente são temíveis, não deixando de ser preocupantes”, e “o funcionamento de uma instalação nuclear polui as águas e, pela mesma, contamina radioativamente os animais, os vegetais, os seres humanos” (apud CUSTÓDIO, 2005, p. 415-416).

São muito importantes e preocupantes as questões relacionadas à poluição por atividades nucleares, pois já foram comprovados os perigos dos riscos catastróficos, os danosos efeitos transfronteiriços contra a biodiversidade, a vida humana e demais bens ambientais.

Dessa forma, trata-se de um problema que não pode ser ignorado pelos juristas, não é possível pensar somente em produção de energia, em desenvolvimento da tecnologia, é preciso considerar primeiramente, os direitos invioláveis da pessoa humana, sendo que o direito à vida digna e sadia sobrepõe-se aos interesses do Estado.

1. Direitos Humanos envolvidos na Prevenção do Dano Nuclear

Quando se fala em energia nuclear, logo se pensa no maior acidente desse tipo, o da usina de Chernobyl, na Ucrânia. (FURTADO, 2008, p. 44). O acidente da Usina Nuclear de Chernobyl, em 1986, trouxe consigo uma lição muito importante para a humanidade, que um grave acidente nuclear, onde quer que ocorra, tem efeitos que reverberam em muitas regiões do planeta.

Na Comissão Européia dos Direitos do Homem, decisão n°. 10.531, de 6.12.1983, Michel Prieur considerou que “aqueles que vivem perto de uma central nuclear podem sentir-se afetados pelo seu funcionamento e estar inquietos pela sua segurança.” (apud MACHADO, 2006, p. 823).

Sendo assim, a vulnerabilidade e a exposição ao dano nuclear precisam ser estudadas, reguladas e prevenidas não só pelas ciências exatas, mas também pelo Direito.

E no caso nuclear, há inúmeras situações que merecem destaque e atenção jurídica especial: a da população que apenas frui da energia produzida, a população exposta diretamente ao risco, vizinha ao reator e também do meio ambiente.

Uma das finalidades do Direito Ambiental na área nuclear é estabelecer normas preventivas de controle possibilitando a atuação do Poder Público para que os reatores nucleares sejam fiscalizados continuamente.

A prevenção quanto ao dano nuclear envolve diversos aspectos relevantes, como o aspecto ético, e principalmente, o da responsabilidade jurídica decorrente da criação do perigo.

Além disso, há inúmeras garantias constitucionais envolvidas, que podem ser infringidas devido à exposição à esse dano, podendo-se citar: o meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, caput, da CF/88), o desenvolvimento de atividades econômicas visando a “existência digna” para todos (art. 170, VI, da CF/88) e a “inviolabilidade do direito à vida” e “à segurança” (art. 5°, caput, da CF/88).

O respeito à vida sadia dos cidadãos é superior às atividades nucleares, sendo assim, o Estado não pode exercê-las, colocando em risco o maior bem jurídico humano, o Poder Público tem que atuar em defesa de tal direito. Ao desenvolver uma atividade de alto risco, como o da produção de energia nuclear, o Estado, tem por obrigação prevenir a ocorrência dos danos, caso contrário, ele causará a morte ou as lesões na hipótese de um evento desta.

1.1 Princípios do Direito Ambiental nas atividades nucleares

1.1.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

O Princípio do Desenvolvimento Sustentável deve nortear as atividades nucleares, pois é necessário que haja uma coexistência harmônica entre a economia e o meio-ambiente ecologicamente equilibrado, permitindo o desenvolvimento, de forma planejada, sustentável, para que os recursos que hoje existem, não se tornem inócuos, ou não se esgotem. (FIORILLO, 2003).

Tal princípio tem como fundamento legal o art. 225, caput, da Constituição Federal, segundo o qual:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Declaração do Rio de Janeiro/92, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, afirma em seu princípio 1, que os seres humanos “têm direito a uma vida saudável”. Não adianta somente ter vida, conservar a vida, é preciso que haja vida digna, e para isso, também se faz necessário um ambiente sadio.

No que concerne às atividades nucleares, esse princípio é utilizado no sentido de reduzir o efeito do prejuízo que poderá ocorrer, pois na hipótese de um dano nuclear, seus efeitos, na maioria das vezes são irreversíveis e irreparáveis, podendo culminar na degradação total do meio ambiente.

1.1.2 Princípio da Prevenção, Precaução e as radiações nucleares

A prevenção deve ser a palavra principal, já que os danos ambientais são irreversíveis e irreparáveis. “A finalidade maior da tutela ambiental é a prevenção” (FIORILLO; RODRIGUES, 1999, p. 129). Por exemplo, como erradicar os efeitos de Chernobyl? E as gerações futuras que serão afetadas?

O princípio da precaução visa manter a sadia qualidade de vida das gerações futuras e a natureza existente no planeta. O princípio da precaução incide na atividade nuclear, pois o Poder Público tem que atuar preventivamente ante os riscos de dano para a pessoa humana e o meio ambiente, decorrentes de tal atividade, assim como praticar medidas precaucionais, pois ao ocasionar danos, será a co-responsável.

Para Maria Alexandre de Souza Aragão, “o princípio da precaução determina que a ação para eliminar possíveis impactos danosos ao meio ambiente seja tomada antes de um nexo causal ter sido estabelecido com evidência científica absoluta” (apud LEITE, 2003, p.47), logo, a precaução é anterior à manifestação do perigo. Já o princípio da prevenção estabelece que os perigos, já comprovados, sejam eliminados.

1.1.3 Princípio do poluidor-pagador

O princípio do poluidor-pagador abrange de maneira preventiva e repressiva as atividades nucleares, pois envolve a responsabilidade e a reparação específica do dano ambiental.

Tal princípio é utilizado para evitar a ocorrência de danos ambientais, pois exige que o potencial poluidor saiba das responsabilidades decorrentes da poluição que pode ser causada, e ao mesmo tempo, cuida de situações em que o dano já ocorreu, ou seja, aplica-se nos casos concretos a reparação dos danos ao ambiente.

A idéia que envolve o princípio do poluidor-pagador é a de evitar o dano ao meio ambiente, ou pelo menos, de diminuir-lhe o impacto, e isso é feito através da “imposição de um custo ambiental àquele que se utiliza do ambiente em proveito econômico.” (ANTUNES, 2002, p. 222).

Todavia, é importante enfatizar que esse princípio não é uma punição, já que ele pode ser implementado mesmo que o comportamento do pagador seja totalmente lícito, não havendo necessidade de ser provado que existem faltas ou infrações, e o pagamento efetuado não confere ao pagador o direito de poluir. A aplicação do princípio em questão divide-se em dois momentos: o primeiro é o da fixação das tarifas ou preços e/ou da cobrança de investimento na prevenção da utilização do recurso ambiental, e o segundo momento é o da responsabilização residual ou integral do poluidor. (MACHADO, 2002, p.52).

O objetivo central do princípio do poluidor-pagador incide não somente em imputar um valor e reparar o dano, mas sobretudo em uma atuação de maneira preventiva, anterior à ocorrência do mesmo.

2. Prevenção/ Precaução do Dano Nuclear

2.1 Usinas que operem com reator nuclear

O art. 225, § 6º da CF/88 determina que: “As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas”.

Logo, a Constituição Federal é expressamente clara prevenindo que nenhuma usina que opere com reator nuclear seja instalada no país, sem que haja lei federal definindo anteriormente sua localização.

E é mister ressaltar que é o Estado no âmbito Federal que possui o regime de monopólio da energia nuclear, e o seu exercício compete à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e à Eletrobrás Termonuclear S/A (empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobrás, e criada em 1997 com a finalidade de operar e construir as usinas termonucleares do país).

Dessa forma, a União é a responsável pela exploração da atividade nuclear, assim como tem a competência privativa e indelegável de legislar sobre o tema:

Art. 21. Compete à União:

(…) XXIII – explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

(…) XXVI – atividades nucleares de qualquer natureza.

Art. 49. “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(…) XIV – aprovar iniciativas do poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Sendo a atividade nuclear, uma atividade de altos e variados riscos, tal medida legislativa é imprescindível para controlá-los e observá-los. Dessa forma, a implantação de uma usina nuclear, está submetida a um controle prévio através de lei (art. 225, § 6º da CF/88), e um posterior (art. 21, XXIII, a, e art. 49, XIV da CF/88). (MACHADO, 2002)

Para que uma usina nuclear seja instalada, é necessário que o Poder Executivo envie um projeto de lei ao Congresso Nacional, que depois de votado, será submetido à sanção do Presidente da República. Caso seja vetado, parcial ou totalmente, é necessário o “voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto” (art. 66, §4 da CF/88).

E, por fim, a matéria nuclear não poderá ser objeto de lei delegada, de acordo com o art. 68, § 1º da CF/88. (MACHADO, 2002).

2.2 Informação/notificação do público

A informação ambiental forma a consciência ambiental, garante que o povo, que é o grande destinatário daquela, não só tenha sua opinião formada, mas possa se manifestar e analisar a matéria, agindo diante da Administração Pública e do Poder Judiciário. (MACHADO, 2002).

Segundo a Declaração do Rio de Janeiro/92, em seu princípio 10, garante que:

“No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades”. (grifo nosso).

Dessa forma, a população e as pessoas que residem nas proximidades de uma usina nuclear precisam ser informadas sobre os riscos e perigos advindos da usina nuclear.

Quanto à notificação do público, a rapidez e a metodologia utilizada variam conforme o grau de periculosidade na propagação da radiação. Essa notificação tem como objetivo não somente tornar pública a radiação, mas comunicar o fato diretamente às prováveis vítimas.

2.3 Zoneamento da área ao redor da instalação nuclear – competência federal e municipal

A competência federal ou municipal sobre o zoneamento nuclear, consiste em determinar “qual a autoridade incumbida de autorizar as construções nas zonas urbana e rural, assim como aplicar as limitações ao direito de propriedade no entorno da instalação nuclear.” (MACHADO, 2006, p. 833).

O zoneamento nuclear é uma matéria que não está claramente definida na legislação, há lacunas legislativas quanto à competência de limitar o direito de propriedade nas áreas ao redor da instalação nuclear e também de limitar o direito de propriedade no entorno da mesma (importante quando se trata do seu licenciamento).

Paulo Affonso Leme Machado faz alguns questionamentos muito pertinentes ao tema, e que carecem de regulamentação do legislador:

As zonas adjacentes serão administradas pela Prefeitura Municipal, pelos Estados ou pelo Governo Federal? Quanto ao regime de uso da propriedade circunvizinha da instalação nuclear, quem ficará responsável pela expropriação de imóveis que vierem a ter sua utilização interditada? E, no caso de somente existir restrição ao direito de propriedade, estabelecidas somente para o Município?

Quanto o primeiro questionamento, para ele, a União é a única responsável pela expropriação de imóveis, e no segundo caso, o Município e a União deveriam atuar conjuntamente, por meio de uma dupla autorização, somando os interesses municipal e nacional. (MACHADO, 2006).

Há diferenças consideráveis quanto ao conteúdo e competência de se legislar sobre a energia nuclear em si, e legislar sobre o controle da poluição nuclear. (FIORILLO, 2003).

Legislar sobre a energia nuclear, abrange as regras sobre a segurança dos reatores e o sistema de operação dos mesmos. Já legislar sobre o controle da poluição dessa atividade, significa medir as radiações nucleares, ou seja, medir o que pode ter sido emitido como poluição. E é esta última atribuição, que cabe aos Estados e Municípios, que, segundo o art. 24, VI da CF/88, ambos têm competência para realizar a medição dessas radiações.

É importante frisar que os Estados e Municípios podem obrigar as empresas federais – que tenham atividades nucleares – a realizar medidas da radiação, assim como eles próprios podem fazê-las, embasados no art. 24, VI da CF/88. (MACHADO, 2002).

2.5 Localização do depósito e armazenamento de Rejeitos Radioativos

Um dos principais problemas com os reatores nucleares é a disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade, e que não foi resolvido satisfatoriamente ainda em nenhum país do mundo. (GOLDEMBERG, 2008).

A Lei 10.308 de 20 de novembro de 2001, trata dos depósitos de rejeitos radioativos, todavia, não conceituou estes. Dessa forma, o conceito de rejeito radioativo é retirado da Lei 6.453, de 17.10.1977, em seu art. 1º, III: Produtos ou rejeitos radioativos – “os materiais radioativos obtidos durante o processo de produção ou de utilização de combustíveis nucleares, ou cuja radioatividade se tenha originado da exposição às irradiações inerentes a tal processo, salvo os radioisótopos que tenham alcançado o estágio final de elaboração e já se possam utilizar para fins científicos, médicos, agrícolas, comerciais ou industriais”. (grifo nosso).

O principal problema envolvendo os rejeitos radioativos no Brasil é a inexistência de legislação federal quanto ao destino dos mesmos, ou seja, não há disciplina quanto à localização para o armazenamento dos resíduos. (LINHARES, 2002).

3. Responsabilidade Civil pelo Dano Nuclear

Dano nuclear é “o dano pessoal ou material produzido como resultado direto ou indireto das propriedades radioativas, da sua combinação com as propriedades tóxicas ou com outras características dos materiais nucleares, que se encontrem em instalação nuclear, ou dela procedentes ou a ela enviados”. (Lei n. 6453/77, art. 1°, VII).

3.1 A Responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco

A responsabilidade objetiva nas atividades nucleares, decorre da própria CF/88, no seu artigo 225 de forma direta, e no artigo 5° de forma indireta.

A Constituição Federal no art. 225, §3°, não vinculou a culpa como sendo elemento determinante para o dever de reparar o dano causado ao meio ambiente, logo, o regime é o da responsabilidade objetiva quando se tratar de reparação por dano ambiental. (FIORILLO; RODRIGUES, 1999, p. 125).

O art. 21, XXIII, d, da Constituição Federal, determina que: “a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa”. A responsabilidade pode ser tanto de pessoa física, como jurídica, e incide sobre o operador ou explorador da atividade nuclear, e se houver mais de um explorador, a responsabilidade será solidária e coletiva. O Estado, ou seja, a União, tem responsabilidade civil sobre todas as atividades exercidas pelo regime de monopólio, então ele terá responsabilidade sobre as atividades nucleares de uma Usina geradora de energia. (MACHADO, 2002).

Todavia, há cada vez mais, a tendência mundial em se adotar a teoria do risco, origem da responsabilidade objetiva. “Ao contrário, por todas as mudanças ocorridas e pela tendência de efetivamente se valorizar a vítima do dano, acreditamos que, em pouco tempo, a exceção será a teoria subjetiva, e a regra a responsabilidade nascida da teoria do risco.” (FIORILLO; RODRIGUES, 1999, p. 134).

A teoria do risco, nada mais é do que a responsabilização civil não apenas por danos, mas também pela produção de riscos ambientais intoleráveis. (CARVALHO, 2008). Ou seja, responsabilizar o explorador da atividade nuclear a assumir medidas preventivas e precaucionais obrigatórias, decorrentes da criação de riscos concretos, previsíveis, e também de riscos abstratos, imperceptíveis ao sentido humano e de repercussão global.

Considerações Finais

Restou demonstrado que a atividade de um reator nuclear irá confrontar diretamente com o direito fundamental ao meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado, e também com os direitos à segurança e à vida, e os interesses do Estado não podem sobrepor a esses.

É imprescindível uma coexistência harmônica entre o dever econômico e o meio ambiente, sendo que o Direito Ambiental tem o papel de garanti-la a todos, assim como tem importante atuação na prevenção e precaução do dano nuclear, pois garante que as futuras gerações também possam usufruir dos mesmos recursos naturais que a geração presente usufrui.

Há inúmeras questões que norteiam a atividade nuclear e que necessitam de atenção imediata pela parte do legislador, principalmente porque é o próprio Estado Federal que tem o regime de monopólio da energia nuclear.

O dano nuclear é continuado, cumulativo, e pode caracterizar a causa de problemas futuros. Sendo assim, é fundamental ressaltar a importância do Direito na atividade nuclear, pois permite a responsabilização do agente não apenas pelos danos, mas também por exercer uma atividade tão potencialmente perigosa e nociva. Cabe concluir que diante de todo o exposto, e da gravidade dos efeitos decorrente desse tipo de dano, é imprescindível uma maior atenção do legislador para com essa disciplina, que necessita urgentemente de uma melhor regulamentação.

Diante do exposto, a produção de energia nuclear através das usinas nucleares, encontra barreiras científicas já conhecidas, como os altos custos, a insegurança, o destino dos seus rejeitos altamente radioativos, e os riscos e danos que envolvem tal atividade. Mas além delas, há também barreiras legais, lacunas legislativas, pois a matéria carecer ser mais bem regulada pelo ordenamento jurídico, é preciso que haja uma passagem de um direito de danos para um direito de riscos, enfatizando a prevenção e a precaução, e de forma a inserir o futuro nas decisões a serem tomadas.

Fernanda de Carvalho Lage

Daisy Rafaela da Silva

Referências Bibliográficas

ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: Uma abordagem conceitual. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto nº 84.973, de 29 de julho de 1980. Estabelece a co-localização entre as Usinas Nucleares e Estações Ecológicas. Vade Mecum. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
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BRASIL. Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares, e dá outras providências. Vade Mecum. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências. Vade Mecum. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Junho de 1992.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Direito Ambiental e questões jurídicas relevantes. Campinas: Millennium, 2005.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 4. ed. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Direito Ambiental e legislação aplicável. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1999.
FURTADO, Fred. Angra 3: uma decisão polêmica. Ciência Hoje, Rio de Janeiro, v. 43, n. 254, p. 40-45, nov. 2008.
GOLDEMBERG, José. A ‘renascença’ da energia nuclear. O Estado de S. Paulo, São Paulo, p. A2, 20 out. 2008.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LINHARES, Cristiane. Dano nuclear na responsabilidade Civil. 2002. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. ampl. São Paulo: Malheiros, 2006. Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. ampl. São Paulo: Malheiros, 2002.

Fonte: www.direitounisal.com.br

Perigo das Usinas Nucleares

A fissão nuclear, isto é, a divisão do átomo de metais como o urânio e o plutônio, aconteceu pela primeira vez por volta de 1938.

Embora utilizada inicialmente para fins militares, depois das experiências catastróficas de Hiroshima e Nagasaki, a energia nuclear passou a ser utilizada, principalmente, para fins pacíficos.

Sua principal utilização é a produção de energia elétrica, através de usinas termonucleares. Essas usinas funcionam a partir da fissão (separação) nuclear, controlada dentro dos reatores. A fissão gera calor que aquece a água e a transforma em vapor.

O calor gerado pela fissão nuclear é bastante grande, como exemplo podemos citar que a energia gerada por 1 quilograma de urânio numa usina termonuclear, é a mesma produzida por 150 toneladas de carvão mineral numa usina termoelétrica. Esse exemplo mostra de forma clara a eficiência dessa matriz energética sobre outras matrizes como o carvão mineral, o gás natural e o petróleo.

O uso intensivo da energia nuclear é encontrado principalmente em países desenvolvidos (EUA, França, Japão, Alemanha e Reino Unido), pois é uma tecnologia bastante cara. Atualmente, países como China, Taiwan, Índia e Irã têm investido em usinas termonucleares.

Vantagens e riscos da energia nuclear

A escolha da produção de energia elétrica por termonucleares ocorre em países que necessitam de grande quantidade de energia e muitas vezes não possuem abundância de outras matrizes energética (petróleo, carvão, potencial hidráulico).

Os norte-americanos seguidos da França e do Japão lideram o ranking de países produtores de energia nuclear.

Apesar de todas as vantagens existentes, a utilização da energia nuclear encontra bastante resistência, principalmente, de grupos ecológicos que discutem o problema do lixo nuclear (o material utilizado no reator que não serve mais para gerar energia, mas continua radioativo), que pode contaminar o solo, o ar e as águas, portanto, é um problema. Atualmente, a maior parte do lixo atômico é depositado no fundo do mar.

Outro perigo existente é o escape de radiação de um reator nuclear em caso de defeito ou explosão o que pode causar uma contaminação radioativa podendo levar a morte seres humanos e animais além de contaminar o solo, as plantas e espalhar-se rapidamente através do vento em forma de nuvens radioativas, afetando áreas enormes e seus efeitos perdurando por dezenas de anos.

A energia nuclear no Brasil

O Brasil possui um programa de energia nuclear que começou em 1967, (PNB) – Programa Nuclear Brasileiro; a 1ª usina termonuclear do Brasil, Angra 1 foi inaugurada em 1985, é equipada com um reator norte-americano, fabricado pela Westinghouse e durante os primeiros cinco anos de funcionamento sofreu 25 paralisações devido a defeito no reator.

Esse problema levou governo brasileiro a fazer uma nova parceria, desta vez com uma empresa alemã, responsável pelas usinas de Angra 2 em operação desde de 2000 e Angra 3.

Atualmente, as usinas Angra 1 e 2 são gerenciadas pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, e juntas produziram em 2001, 14,4 mil MWh, o suficiente para abastecer o Rio de Janeiro ou 3% da energia elétrica produzida no país.

Mais usinas

O governo, através da Eletrobrás, estuda a viabilidade da instalação de outras usinas termonucleares no país, muito embora haja uma pressão maior em direção à produção de energia elétrica de matrizes renováveis e limpas (eólica, solar e biomassa).

O país possui a sexta maior reserva mundial conhecida de urânio. Hoje todo o urânio prospectado no Brasil vem da jazida de Caetité na Bahia. Essa reserva e mais a tecnologia 100% nacional de enriquecimento de urânio dará ao país num futuro próximo 2007-2008 autonomia para a produção do combustível nuclear e aumentará a produção de radioisótopos para os setores industrial, médico e de pesquisa.

Vale lembrar, ainda, que o Brasil participa do tratado de não proliferação de armas nucleares e possui dispositivos constitucionais que resguardam a não fabricação de artefatos nucleares e sua circulação pelo território nacional.

20 anos de Chernobyl

Em 26 de abril de 1986, ocorreu em Chernobyl, cidade a 120 Km de Kiev, capital da Ucrânia, o maior acidente nuclear da história.

O reator número 4 da usina explodiu causando um vazamento de radiação que causou a morte imediata de 32 pessoas, segundo fontes oficiais. Contudo milhares de pessoas foram afetadas e morreram ou sofrem com os efeitos cumulativos da radiação, segundo dados da OMS nesses 20 anos 9 mil pessoas morreram com doenças causadas pela radiação.

Na época do acidente a nuvem de radiação atingiu a Ucrânia, a Rússia e outras repúblicas soviéticas, a Europa Oriental, Setentrional e Central, que tiveram seus animais, pastos e plantações contaminadas.

Autoritarismo e segredo

Por ocasião o acidente a região era comandada pela ex-URSS que era socialista, um regime fechado, e somente três dias após o acidente ter ocorrido é que os demais países foram informados.

Esse acidente levou a uma reformulação do sistema termonuclear, que acabou gerando novas tecnologias e métodos mais rígidos de controle das usinas e do processo de obtenção da energia elétrica, além do aumento da segurança contra falhas humanas e vedação de reatores em caso de acidentes.

Ao lembrar os 20 anos de Chernobyl muitas organizações internacionais de direitos humanos ressaltam que a população atingida na área não recebe qualquer ajuda governamental ou indenizações pelos problemas e danos sofridos pelo acidente.

Luiz Carlos Parejo

Fonte: www.emgeraldadiasassuncao.com

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