Política do México

Política e Governo

Independência: Desde o dia 16 de Setembro de 1810, libertando-se da conquista, ocupação e colonização de Espanha. (CIA Fackbook de 2001).

Nome oficial: Estados Mexicanos Unidos(CIA Fackbook de 2001).

Capital: Cidade do México.

Constituição: De 5 de Fevereiro de 1917.(CIA Fackbook de 2001).

Caracterização generalista do sistema legal: É uma mescla da teoria constitucional americana e do sistema do direito civil; aceita a jurisdição do ICJ com reservas.

Divisões administrativas: 31 Estados e 1 Distrito Federal; Aguascalientes, Baja California, Baja California Sur, Campeche, Chiapas, Chihuahua, Coahuila de Zaragoza, Colima, Distrito Federal*, Durango, Guanajuato, Guerrero, Hidalgo, Jalisco, Mexico, Michoacan de Ocampo, Morelos, Nayarit, Nuevo Leon, Oaxaca, Puebla, Queretaro de Arteaga, Quintana Roo, San Luis Potosi, Sinaloa, Sonora, Tabasco, Tamaulipas, Tlaxcala, Veracruz-Llave, Yucatan, Zacatecas.

Feriado nacional: 16 de Setembro – Dia da Independência.

Tipo de governo: República Federal.

Sufrágio: A partir dos 18 anos, universal e obrigatório.

Poder Executivo

O Presidente da República Federal é eleito por sufrágio universal, direto, para um mandato de seis anos. A Constituição proíbe a reeleição do mesmo. O Presidente é o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Este pode declarar guerra a outros países, mas para faze-lo necessita da autorização do Congresso da União. O Presidente dirige as relações com os outros países. O Presidente nomeia os seus colaboradores mais diretos, que respondem pelo nome de Secretários de Estado. Cada um tem a seu cargo uma Secretaria que se encarrega de uma área de Governação.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo denomina-se Congresso da União (Honorable Congreso de la Unión) ou Poder Legislativo Federal.

O Congresso da União encontra-se dividido em duas câmaras: a Câmara dos Deputados (Cámara de Diputados) e a Câmara dos Senadores (Senado de la República), que se encarregam de discutir e fazer leis.

A Câmara dos Senadores (Senado de la República) que é composta por 128 Senadores, onde 96 são eleitos por círculos correspondentes a cada um dos 31 Estados da União e do Departamento Federal.

Três são eleitos por cada círculo e desses três dois são eleitos por maioria relativa e outro pela primeira minoria (a primeira minoria corresponde ao partido que ficou em segundo lugar no círculo estadual). Os restantes 32 Senadores, são eleitos de forma proporcional por um círculo nacional. O mandato dos senadores é de 6 anos e a câmara é renovada toda ao mesmo tempo.

Atualmente, e depois dos resultados das votações das eleições de 2 de Julho de 2000, compõem a Câmara dos Senadores (Senado de la República), 60 senadores para o Partido Revolucionario Institucional, 49 senadores para o Partido Acción Nacional, 16 senadores para o Partido de la Revolución Democrática, 5 para o Partido Verde Ecologista de México) e 1 senador da Convergencia por la Democracia (que não tem grupo parlamentar).

A Câmara dos Deputados (Cámara de Diputados) é composta por 500 deputados. Trezentos são eleitos segundo o princípio da votação maioritária relativa, mediante um sistema de círculos uninominais (estes círculos são delimitados segundo o censo populacional).

Os restantes 200 são eleitos segundo o princípio de representação proporcional, que é feito através de um sistema de listas regionais, votadas em cinco grandes circunscrições plurinominais para um mandato de 3 anos.

Depois dos resultados das votações das eleições de 2 de Julho de 2000, compõem a Câmara dos Deputados, 209 deputados para o: Partido Revolucionário Institucional (132 destes eleitos por maioria e 77 eleitos pelos círculo plurinominais), 207 deputados para o Partido Acción Nacional (136 destes eleitos por maioria e 71 eleitos pelos círculo plurinominais), 52 deputados para o Partido de la Revolución Democrática (24 destes eleitos por maioria e 28 eleitos pelos círculo plurinominais), 16 depautados para o Partido Verde Ecologista de México (6 destes eleitos por maioria e 10 eleitos pelos círculo plurinominais), 8 deputados para o Partido del Trabajo (2 destes eleitos por maioria e 6 eleitos pelos círculo plurinominais), 3 deputados para o Partido de la Sociedad Nacionalista (todos eleitos pelos círculo plurinominais), 2 deputados para o Partido Alianza Social (os dois eleitos pelos círculo plurinominais), 2 independentes eleitos pelos círculos plurinominais e 1 deputado eleito para Convergencia por la Democracia pelos círculos plurinominais.

Os deputados e os senadores são originários de todos os estados da República e pertencem a diferentes partidos políticos, para que representem o povo, podendo ser exercidos por indivíduos de ambos os sexos. Para além de elaborar leis, os deputados e os senadores supervisionam as atividades do Poder Executivo Federal. Quando as Câmaras aprovam um projeto-lei, enviam-no ao Presidente para que este a promulgue ou não..

Poder Judicial

O Poder Judicial da Federação tem como função primordial estabelecer como Lei Suprema a Constituição. O Poder Judicial Federal sáo formados a nível superior pela Suprema Corte de Justicia de la Nación, o Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación, Tribunal Federal de Justicia Fiscal y Administratíva e o Tribunal Superior de Justicia del Distrito Federal. A nível inferior os tribunais dividem-se os Tribunales Colegiados, os Tribunales Unitarios de Circuito e os Juzgados de Distrito.

O Consejo de la Judicatura Federal controla e fiscaliza o poder Judicial. A Suprema Corte de Justicia de la Nación, é o tribunal máximo do México e é composto por 11 Ministros apontados pelo Presidente da República Federal e ratificados pelo Senado de la República.

Participação em Organizações Internacionais

Cooperação Econômica da Ásia e do Pacifico, Banco Centro Americano de Integração Econômica; Banca de Regulamentos Internacionais; Conselho de Cooperação das Alfândegas; Conselho da Europa (observador); Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe; Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura; Grupo dos 3 das Nações Unidas; Grupo dos 6 das Nações Unidas; Grupo dos 11 das Nações Unidas; Grupo dos 15 das Nações Unidas; Grupo dos 19 das Nações Unidas; Grupo dos 24 das Nações Unidas; Banco Inter-americano de Desenvolvimento (América Latina); Agência Internacional de Energia Atómica; Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento; Organização de Aviação Civil Internacional; Centro Internacional de Computação das Nações Unidas; Confederação Internacional das Centrais Sindicais Livres; Associação Internacional de Desenvolvimento; Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola; Corporação Internacional de Finanças; Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; Organização Internacional do Trabalho; Fundo Monetário Internacional; Organização Marítima Internacional; INTELSAT; Organização Internacional de Policia Criminal; Comité Olímpico Internacional; Organização Internacional das Migrações (observador); Organização Internacional de Standarização; União Internacional das Telecomunicações; Associação de Integração Latino-Americana; Movimento dos Não Alinhados (observador), Organização dos Estados Americanos; Agência para a Proibição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe; Organização para a Proibição das Armas Químicas; Tribunal Permanente de Arbitragem; Grupo do Rio; Organização das Nações Unidas; Conferência das Nações Unidas para o Comercio e o Desenvolvimento; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; Universidade das Nações Unidas; União Postal Universal; Confederação Mundial do Trabalho; Federação Mundial das Uniões de Comércio; Organização Mundial de Saúde; Organização Mundial da Propriedade Intelectual; Organização Meteorológica Mundial; Agência Internacional de Energia; Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.

Fonte: www.geolingua.org

Política do México

Política de cooperação

A política mexicana em matéria de cooperação é uma das mais ativas do continente. México mantém sólidas relações de cooperação com 46 países. Os inventários da cooperação internacional do país incluem uma diversidade de organismos internacionais e regionais e mecanismos de acordo político e cooperação, como as cúpulas de Chefes de Estado e de Governo.

Nesse meio, é a Secretaria de Relações Exteriores a encarregada de conduzir e coordenar os esforços mexicanos para manter ou ampliar o espectro da cooperação internacional de México. Esta tarefa é realizada pela Direção Geral de Cooperação Técnica e Científica (DGCTC), que nasce com o objetivo de “promover a cooperação internacional para o desenvolvimento como princípio reitor da política exterior de México e aproveitá-la como ferramenta de apoio ao desenvolvimento integral do país”.

Assim mesmo, a DGCTC é responsável de gerar a informação necessária para promover o cumprimento dos compromissos de México na matéria.

Nos projetos de cooperação técnica e científica colaboram organismos nos três níveis de governo (federal, estatal e municipal), bem como instituições acadêmicas, centros de investigação e organizações da sociedade civil.

Os projetos são coordenados pela Secretaria de Relações Exteriores e podem revestir qualquer das três vertentes sob as que se instrumenta a cooperação internacional do México: como receptor de ajuda, como doadora e a cooperação horizontal.

Direção Geral de Cooperação Técnica e Científica

A política de cooperação técnica e científica internacional de México tem como propósito contribuir à consolidação das capacidades nacionais, através da execução de projetos que favoreçam o desenvolvimento social integral e sustentável e da promoção do desenvolvimento equilibrado das relações exteriores.

A Direção Geral, que depende da Unidade de Relações Econômicas e Cooperação Internacional, coordena a participação de México nas diferentes vertentes da cooperação técnica, científica e tecnológica com países industrializados, de desenvolvimento intermédio e em via de desenvolvimento, bem como com organismos multilaterais e foros internacionais.

Fonte: www.ciberamerica.org

Política do México

O governo do México tende a ser autoritário e tem um poder muito centralizado. Cidade do México, sendo a sede dos poderes da União, não pertence a nenhum Estado, mas sim a todos. Há braços executivos, legislativo e judiciário do governo mexicano, mas todo o poder reside no Poder Executivo.

O presidente tem todo o controle e é eleito para um mandato de seis anos. Muitos negócios são feitos a portas fechadas e laços de lealdade pessoal pode ser difícil de quebrar, mesmo para o bem público.

O Legislativo é composto por uma Câmara de Deputados e um Senado. No Judiciário, o Supremo Tribunal faz pouco mais de eco das declarações do executivo.

O PNR (Partido Revolucionário Nacional) foi fundada em 1929 e tem tido um enorme impacto sobre a política no México. O partido procurou acabar com todas as facções e unir México. O partido foi capaz de institucionalizar-se na década de 1940 e criou uma enorme burocracia com que manter o seu domínio sobre a nação. Por 71 anos do partido, (agora conhecido como o PRI ), governou o país e criou uma cultura nacional de burocracia. A eleição de Vicente Fox, em 2000, foi o maior sinal de mudança.

Apesar da natureza conservadora do México, as atuais decisões políticas têm sido cada vez mais liberal. Em 2007, o Distrito Federal tornou-se a segunda entidade federal no país, depois do estado de Coahuila, para aprovar uniões do mesmo sexo, eo primeiro a permitir visitas íntimas para presos homossexuais.

Em abril do mesmo ano, a Assembléia Legislativa expandiu disposições sobre abortos, tornando-se a primeira entidade federal para expandir o aborto no México além dos casos de estupro e razões econômicas, e para permitir que, independentemente da razão que a mãe pedir isso antes da décima segunda semana de gravidez.

A Constituição de 1917 prevê uma república federal com poderes separados em executivo independente, legislativo e judiciário. Historicamente, o executivo é o ramo dominante, com o poder investido no presidente, que promulga e executa as leis do Congresso. Bicameral do Congresso; 128 membros do Senado, eleitos para um mandato de seis anos; 64 assentos são eleitos em uma base first-past-the-post, 32, usando o princípio primeira minoria e 32 por representação proporcional; 500-membro da Câmara de Deputados, eleitos para um mandato de três anos; 300 lugares são eleitos em uma base first-past-the-post e 200 por representação proporcional.

Congresso tem desempenhado um papel cada vez mais importante desde 1997, quando os partidos de oposição foi formada uma maioria na legislatura. O presidente também legisla por decreto executivo em certos campos econômicos e financeiros, usando poderes delegados do Congresso.

O presidente é eleito por sufrágio universal para um mandato de seis anos e não pode exercer o cargo pela segunda vez. Não há vice-presidente, em caso de remoção ou morte do presidente, um presidente provisório é eleito pelo Congresso. Política do México tem lugar em um quadro de uma federais república democrática representativa presidencial, pelo qual o Presidente do México é tanto chefe de estado e chefe de governo, e de um pluriforme sistema multi-partidário. O poder executivo é exercido pelo governo. O poder legislativo é investido no governo e as duas câmaras do Congresso da União. O Poder Judiciário é independente do Executivo e do Legislativo.

O executivo é o ramo dominante, com o poder México Crest investido no presidente, que promulga e executa as leis do Congresso. Presidente do México é tanto chefe de estado e chefe de governo, bem como o comandante-em-chefe das Forças Armadas.

O presidente é eleito diretamente de votos elegíveis e serve para seis anos, chamado sexênio. O presidente é eleito por voto popular direto a cada seis anos sem possibilidade de reeleição. Após a eleição, os presidentes adquirir autoridade expansiva porque eles também controlam a seleção de funcionários do seu partido para cargos políticos.

Dentro do próprio Poder Executivo, o presidente tem amplos poderes constitucionais para gerir os assuntos nacionais e os trabalhos do governo federal, e pode emitir ordens executivas para efetivar as políticas internas.

Ele pode declarar guerra a outros países, mas para isso, ele precisa da autorização do Congresso. O Poder Executivo também é composto de vários departamentos, incluindo os departamentos de agricultura, educação e turismo.

Se o gabinete presidencial fique vago durante os primeiros dois anos de um sexênio, o congresso designa um presidente interino, que, por sua vez, deve convocar uma eleição presidencial especial para completar o mandato. Se a vacância ocorrer durante os últimos quatro anos de um sexênio, o congresso designa um presidente provisório para o período restante do mandato.

Legislativo

O artigo 50 da Constituição concede a todos os poderes legislativos do governo federal para o Congresso da União (Congreso de la Unión). O Congresso tem duas câmaras. A Câmara de Deputados (Cámara de Diputados) tem 500 membros, eleitos para um mandato de três anos, 300 dos quais são eleitos em círculos de assento único pela pluralidade, com os restantes 200 membros eleitos por representação proporcional em 5 multi-estado, 40 – circunscrições assento.

Os 200 PR-assentos são distribuídos geralmente sem ter em conta a pluralidade assentos 300 (votação paralela), mas, desde 1996, um partido não pode obter lugares mais global do que 8% acima do seu resultado para o PR-lugares (um partido deve ganhar 42% de os votos para o PR-assentos para alcançar uma maioria absoluta).

Há duas exceções nesta regra: primeiro, um partido só pode perder PR-assentos devido a esta regra (e não-pluralidade lugares), em segundo lugar, um partido nunca pode ter mais de 300 lugares em geral (mesmo que tenha mais de 52 % dos votos para o PR-lugares).

A Câmara de Senadores (Cámara de Senadores) tem 128 membros, eleitos para um mandato de seis anos, 96 deles em três assentos círculos eleitorais (correspondente ao país 31 estados e um Distrito Federal) e 32 por representação proporcional em uma base nacional . Nas circunscrições estaduais, dois assentos são atribuídos ao vencedor pluralidade e uma para a primeira vice-campeão.

Os poderes do congresso inclui o direito de aprovar leis, impor impostos, declarar guerra, aprovar o orçamento nacional, aprovar ou rejeitar tratados e convenções feitas com países estrangeiros, e ratificar os compromissos diplomáticos.

O Senado resolve todas as questões relativas à política externa, aprova acordos internacionais, e confirma nomeações presidenciais. A Câmara dos Deputados, bem como os Estados Unidos Câmara dos Deputados, aborda todos os assuntos relativos ao orçamento do governo e os gastos públicos.

Poder Judiciário

O artigo 94 da Constituição prevê que o poder judicial dos Estados Unidos, cada um com cinco juízes. Estes são a Câmara Assuntos Penal, Administrativo Assuntos Câmara, Câmara de Assuntos Civis e Trabalho Câmara dos Assuntos Internos.

A quinta câmara, a câmara auxiliar, é responsável pela sobrecarga das quatro câmaras regulares. Decisões judiciais, tanto do todo, ou Plenário da Corte, e as câmaras separadas são decididas com base na opinião da maioria.

Acórdãos das câmaras separadas pode ser anulada pelo tribunal pleno. Na prática, os juízes, juntamente com o poder judiciário federal inteiro, tradicionalmente apresentar os seus pedidos de demissão no início de cada sexênio.

O mais poderoso instrumento jurídico é o recurso de amparo, que pode ser invocado contra os atos de qualquer funcionário do governo, incluindo o presidente.

Ao contrário dos Estados Unidos do sistema, onde os tribunais podem decidir sobre questões constitucionais básicos, o mexicano Supremo Tribunal de Justiça é proibida pela Constituição da aplicação de suas decisões para além de qualquer caso individual.

Dentro dessa esfera restrita, o Supremo Tribunal de Justiça geralmente exibe uma maior independência em relação ao presidente do que a legislatura, muitas vezes decidindo contra o executivo em casos de amparo, Congresso; 128 membros do Senado, eleitos para um mandato de seis anos; 64 assentos são eleitos em uma base first-past-the-post, 32, usando o princípio primeira minoria e 32 por representação proporcional; 500-membro da Câmara de Deputados, eleitos para um mandato de três anos; 300 lugares são eleitos em uma base first-past-the-post e 200 por representação proporcional.

Congresso tem desempenhado um papel cada vez mais importante desde 1997, quando os partidos de oposição foi formada uma maioria na legislatura. O presidente também legisla por decreto executivo em certos campos econômicos e financeiros, usando poderes delegados do Congresso.

O presidente é eleito por sufrágio universal para um mandato de seis anos e não pode exercer o cargo pela segunda vez. Não há vice-presidente, em caso de remoção ou morte do presidente, um presidente provisório é eleito pelo Congresso.

Política do México tem lugar em um quadro de uma federais república democrática representativa presidencial, pelo qual o Presidente do México é tanto chefe de estado e chefe de governo, e de um pluriforme sistema multi-partidário.

O poder executivo é exercido pelo governo. O poder legislativo é investido no governo e as duas câmaras do Congresso da União. O Poder Judiciário é independente do Executivo e do Legislativo.

Fonte: www.mexinsider.com

Política do México

A política do México ter lugar num quadro de uma federais presidencial representante democrático república cujo governo é baseada em um sistema parlamentar, em que o presidente do México é tanto chefe de estado e chefe de governo, e de um sistema multi-partidário.

O governo federal representa o Estados Unidos Mexicanos e é dividida em três ramos: executivo, legislativo e judicial, conforme estabelecido pela Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos , publicado em 1917. Os estados constituintes da federação também deve ter uma forma republicana de governo baseada em um sistema parlamentar como estabelecido por suas respectivas constituições.

O poder executivo é exercido pelo Poder Executivo, que é dirigido pelo Presidente, assessorado por um gabinete de secretários que são independentes da legislatura. poder legislativo é exercido sobre o Congresso da União , uma legislatura bicameral, compreendendo o Senado e da Câmara dos Deputados.

O poder judicial é exercido pelo Poder Judiciário, que consiste na Suprema Corte de Justiça da Nação , o Conselho da Justiça Federal e os tribunais colegiados, unitário e distrital.

A política do México são dominados por três partidos políticos: Partido de Ação Nacional (PAN), o Partido da Revolução Democrática (PRD) e do Partido Revolucionário Institucional (PRI).

Os partidos políticos

Constitucionalmente, os partidos políticos no México deve promover a participação das pessoas na vida democrática do país, contribuir na representação da nação e os cidadãos, e ser o acesso através do qual os cidadãos podem participar de cargo público, através de quaisquer programas, princípios e ideais que postulam.

Todos os partidos políticos deve ser registrado perante o Instituto Federal Eleitoral (IFE), a instituição encarregada de organizar e supervisionar os processos eleitorais federais, mas deve obter pelo menos 2% dos votos nas eleições federais para manter seu registro. Partidos políticos registrados receber financiamento público para o seu funcionamento e também pode obter financiamento privado dentro dos limites estabelecidos pela lei.

A partir de 2010 os seguintes partidos políticos estão registrados antes da IFE e todos têm representantes no Congresso da União:

Revolucionário Institucional partido (Partido Revolucionário Institucional, PRI), fundada em 1929

Partido de Ação Nacional (Partido Acción Nacional, PAN), fundada em 1939

Partido da Revolução Democrática (Partido da Revolução Democrática, PRD), fundada em 1989

Partido Trabalhista (Partido del Trabajo, PT), fundada em 1990

Verde Ecológico do partido (Partido Verde Ecologista de México, PVEM), fundada em 1986, mas perdeu o seu registro em duas eleições consecutivas, que manteve o seu registo desde 1993

Partido de Convergência (Convergência, CV), fundada em 1997

Nova Aliança (Nueva Alianza, PNA ou Panal), fundada em 2005

Os partidos políticos estão autorizados a formar alianças ou coligações para indicar candidatos para uma eleição especial. A coalizão deve apresentar-se com um determinado nome e logotipo. Proporcional de representação (plurinominal) lugares são atribuídos à coalizão com base no percentual de votos obtidos nas eleições, e depois a coalizão re-atribui-los para as partes constituintes políticos. Uma vez que cada partido da coalizão foi atribuído assentos plurinominais, eles não necessariamente continuar a trabalhar como uma coalizão de governo.

Ao longo do século 20, o PRI tinha um poder quase hegemônico em nível estadual e federal, que lentamente começou a recuar no final de 1980. Ainda que desde os anos 1940, PAN ganhou um par de cadeiras no Congresso, e em 1947 o primeiro município presidencial (em Quiroga, Michoacán ), não foi até 1989, que o governador não PRI primeiro de uma estado foi eleito (em Baja California ).

Foi em 1997, que o PRI perdeu a maioria absoluta no Congresso da União, e em 2000 o primeiro não-PRI presidente foi eleito desde 1929.

A constituição mexicana de 1917 criou uma república federal presidencialista com separação de poderes entre ramos executivo, legislativo e judicial separados. Historicamente, o executivo é o ramo dominante, com o poder investido no presidente, que promulga e executa as leis emanadas do parlamento, o congresso federal, ou Congreso de la Unión.

O Congresso tem vindo a desempenhar um papel de importância crescente desde 1997, quando os partidos da oposição pela primeira vez conquistaram ganhos importantes. O presidente também legisla por decreto executivo em certos campor econômicos e financeiros, usando poderes delegados pelo Congresso. O presidente é eleito por sufrágio universal para mandatos de 6 anos e não pode voltar a exercer o cargo. Não existe vice-presidente; no caso de demissão ou de morte do presidente, um presidente provisório é eleito pelo Congresso.

O Congresso Nacional é bicameral e composto por um Senado (Cámara de Senadores) e uma Câmara de Deputados (Cámara de Diputados). A reeleição consecutiva é proibida. Os senadores são eleitos para mandatos de 6 anos, e os deputados servem durante 3 anos.

Os ocupantes dos 128 lugares do Senado são escolhidos através de uma mistura de eleição direta e de representação proporcional. Na Câmara (baixa) dos Deputados, 300 dos 500 deputados são eleitos diretamente em círculos uninominais, e os restantes 200 lugares são eleitos através de uma forma modificada de representação proporcional com base em cinco regiões eleitorais. Estes 200 lugares foram criados para ajudar os partidos mais pequenos a ter acesso ao parlamento.

Fonte: en.wikipedia.org