Programa Antártido Brasileiro

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início das atividades científicas; em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártida Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártida, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto número 86.830, de 1982.

O Brasil integra o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártida, juntamente com mais 25 países, entre eles Argentina, Chile, Equador, Peru e Uruguai. Existem, ainda, outros 16 países que constituem as Partes Não-Consultivas do Tratado da Antártida.

Desde 1991, os projetos de pesquisa a serem desenvolvidos na Antártida são financiados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os projetos de pesquisa, submetidos ao CNPq, passam por um Grupo de Assessoramento, formado por membros da comunidade científica, indicados por seus pares e por representantes do CNPq e da Marinha.

Esse grupo avalia os projetos quanto à relevância, ao mérito científico, à qualificação da equipe executora e à instituição de suporte e acompanha o desenvolvimento dos projetos através de relatórios periódicos.

A Marinha é responsável pela logística das missões, pelo suporte operacional e pela manutenção da estação, de seus laboratórios e abrigos.

Assim, os projetos de pesquisa são também submetidos ao Grupo de Operações, sediado na Marinha, e ao Grupo de Avaliação Ambiental, sediado no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que controla e acompanha todas as atividades humanas na Antártida, sob o enfoque do controle ambiental.

Os Grupos de Assessoramento, de Operações e de Avaliação Ambiental estão vinculados à Subcomissão para o PROANTAR que, por sua vez, está vinculada à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o órgão executivo do Programa.

Essa comissão é presidida pelo Ministro da Marinha e composta por representantes dos Ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Educação e do Desporto, da Indústria, do Comércio e do Turismo, das Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Planejamento e Orçamento.

Ainda integram a CIRM, representantes da Casa Civil da Presidência da República e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

CIRM

As diretrizes políticas básicas que norteiam as atividades brasileiras na Antártida são ditadas pela Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, CONANTAR, que conta com a assessoria do Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas, CONAPA, sediado no Ministério da Ciência e Tecnologia.

A CONANTAR é presidida pelo Ministro das Relações Exteriores e tem por objetivo assessorar o Presidente da República na formulação, consecução e atualização da Política Nacional para Assuntos Antárticos, POLANTAR.

É também composta por representantes de diversos Ministérios e pela Academia Brasileira de Ciências.

Suas principais tarefas são orientar e coordenar a elaboração de planos e projetos relativos aos assuntos antárticos, bem como acompanhar a execução do PROANTAR no que se refere ao cumprimento da POLANTAR.

O CONAPA atua em conjunto com o Comitê Científico de Pesquisa Antártida (Scientific Committee on Antarctic Research – SCAR), para definir áreas de pesquisas científicas prioritárias.

Assim, o PROANTAR foi dividido em 6 programas:

Ciências da Atmosfera
Ciências da Vida
Ciências da Terra
Geofísica da Terra Sólida
Educação e Treinamento
Logística.

Fonte: www.ufsm.br

Programa Antártido Brasileiro

A Antártica, juntamente com o espaço e os fundos oceânicos, constituem as últimas grandes fronteiras ainda a serem conquistadas pelo homem. O Continente Antártico é o continente dos superlativos.

É o mais frio, mais seco, mais alto, mais ventoso, mais remoto, mais desconhecido e o mais preservado de todos os continentes.

Apesar da aparente ausência de vida nas áreas emersas da Antártica, as comunidades biológicas marinhas são ricas e diversas. Os organismos que vivem nos fundos marinhos, debaixo do gelo, são únicos, já que apresentam um alto grau de endemismo, ou seja, muitos só ocorrem ali, e possuem uma diversidade que, em alguns locais, pode ser tão alta quanto alguns recifes de coral localizados em regiões tropicais.

A vida na Antártica é, no entanto, muito frágil e susceptível a mudanças globais. Os organismos antárticos são conhecidos por terem crescimento muito lento e impactos ambientais naquela região podem ter conseqüências irreversíveis, uma vez que a comunidade levaria muito tempo para se recuperar.

Algumas não se recuperam jamais. Os organismos antárticos têm também uma tolerância muito baixa a alterações na temperatura, sendo vulneráveis ao aquecimento global.

Apesar do ecossistema antártico ter sofrido perturbações ambientais no passado, provocadas pela pesca comercial e caça a baleias e focas, atualmente o ecossistema e a biota terrestre da Antártica são as estruturas menos modificadas, sob o ponto de vista ambiental, de toda a superfície da Terra.

Felizmente, a Antártica possui ainda seus valores naturais preservados e os impactos naturais causam mais danos que os decorrentes de atividades humanas.

Por ser um laboratório natural único, a Antártica tem importância científica incontestável e o conhecimento de suas características e dos fenômenos naturais lá ocorrentes pode esclarecer questões de importância regional como a viabilidade de exploração econômica sustentável dos recursos vivos marinhos ou de relevância global, a exemplo das mudanças climáticas, já que é um dos principais controladores do sistema climático global.

A grandiosidade e vastidão do continente antártico, seus valores naturais e agrestes, praticamente intocados pelo homem, por si só constituem um preciosíssimo patrimônio de toda a humanidade, que cabe preservar.

Convencidos dessa necessidade, a Antártica foi designada como reserva natural, consagrada à paz e à ciência, pelo Protocolo de Madri (Protocolo ao Tratado da Antártica) que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente da Antártica.

Ficou assegurado assim que a Antártica seja para sempre exclusivamente utilizada para fins pacíficos e não se converta em cenário ou em objeto de discórdia internacional.

Por ser o órgão responsável pelas políticas e diretrizes de conservação ambiental, coube ao Ministério do Meio Ambiente a atribuição de coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental do Proantar, encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico, garantindo ao País o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Protocolo de Madri.

O Protocolo de Madri estabeleceu diversos procedimentos a serem seguidos na execução de pesquisas científicas e no apoio logístico às estações antárticas, visando a proteção da flora e fauna da região.

Impõe, também, rigorosas regras e limitações à eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha. Requer ainda, a aplicação de procedimentos para a avaliação do impacto ambiental das atividades desenvolvidas na região, inclusive aquelas não-governamentais.

As atividades a serem realizadas na área do Tratado da Antártica deverão ser planejadas e executadas de forma a limitar os impactos negativos sobre o meio ambiente antártico e os ecossistemas dependentes e associados.

Deve ser preservado o valor intrínseco da Antártica, inclusive suas qualidades estéticas, seu estado natural e seu valor como área destinada à pesquisa científica, especialmente à pesquisa essencial à compreensão do meio ambiente global.

O Brasil tem adaptado suas atividades às regulamentações do Protocolo de Madri, estando na vanguarda dos fatos, pelo exemplar manejo ambiental na Estação Antártica Comandante Ferraz, que inclui o tratamento de dejetos e a retirada de todo o lixo produzido, e por ter apresentado, em conjunto com a Polônia, a proposta que considera a Baía do Almirantado, onde se localiza a Estação, a primeira Área Antártica Especialmente Gerenciada (AAEG).

O propósito da AAEG é assegurar o planejamento e coordenação das atividades em uma área especifica, reduzindo possíveis interferências e promovendo a cooperação entre as Partes Consultivas do Tratado da Antártica, minimizando o impacto ambiental.

Fonte: www.mma.gov.br