Política de Taiwan

Desde 1949 quando o governo da ROC mudou-se da China continental para Taiwan até o atual, Taiwan enfrentou a luta contra o comunismo e a tentativa de unificar o país sob a liberdade, democracia e prosperidade.

Essa mudança requereu, primeiramente, a implementação de reformas políticas e econômicas, apesar das sérias ameaças que o continente representava para a segurtança nacional.

Em 1996, o governo da ROC elegeu pela primeira vez o presidente e vice-presidente mediante voto popular, a comunidade internacional saudava as reformas democráticas de Taiwan como modelo para os países em desenvolvimento.

Estabelecimento da democracia (1949 a 1977)

Um governo autoritário assegura o desenvolcimento econômico

A primeira etapa do desenvolvimento começou com a mudança de governo da ROC para Taiwan e terminou com o Incidente de Chungli.

Em termo de segurança nacional em Taiwan, os comunistas chineses constituíam uma ameaça militar real e iminente dutante todo esse período, pois os próprios comunistas chineses promoviam política tais como “lavar Taiwan em um mar de sangue” ou “liberar Taiwan pela força das armas”.

A Batalha de Quemoy em Kuningtou em 1949, a Batalha das Ilhas Tachen 1954 a 1955, e a Batalha do Estreito de Taiwan em 1958 foram lutas ferozes entre a ROC e as forças comunistas. Porém, após dessas batalhas, as tensões políticas entre ambos os lados suavizaram se gradualmente e a freqüência dos enfrentamentos militares diretos diminuiu lentamente depois de 1965.

Com o apoio dos Estados Unidos, a ROC desfrutava de estreitos laços diplomáticos com a grande maioria dos países democráticos do mundo durante esta primeira etapa de sua evolução política. A ROC era reconhecida internacionalmente como a legítima representante da China até 1971.No entanto, a sua saída da Organização das Nações Unidas naquele ano debilitou muito seu status internacional e o número de países que manytinha relações diplomáticas com a ROC descreceu de forma acentuada.

No plano econômico, a situação após a transferência do governo para Taiwan era desesperadora e a população era extremamente pobre. Portanto, o desenvolvimento econômico tornou-se a prioridade absoluta do governo da ROC. Nas décadas de 50 e 60, o objetivo fundamental do desenvolvimento econômico era simplesmente melhorar o padrão de vida e aprimorar o poder nacional. Após a década de 70 o foco voltou-se para o estabelecimento de uma economia auto-suficiente.

A estabilidade política estimula a modernização

Diante das condições adversas internas e externas, o objetivo político do governo da ROC era assegurar a estabilidade política e o desenvolvimento econômico mediante a manutenção de um sistema autoritário.Ainda assim, o governo planejou as eleições populares locais.

Várias características marcaram este processo. A primeira foi o uso do autoritarismo para promover a modernização. O autoritarismo, junto com a implementação do Decreto de Emergência, e um sistema de partido dominante, permitiram à ROC lançar-se à modernização dentro de um ambiente político estável.

O crescimento da economia dessa época foi reconhecido como um dos maiores êxitos do mundo, com aumento da renda per capita de US$100 em 1949 para US$186 em 1952 e US$1.193 em 1997. Foram congelados vários direitos do cidadãos, tais como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, o direito a reuniões e a liberdade de associação. Apesar disso, o governo não dissolveu os órgão eleitos pela população em todos os níveis, nem cancelou o habeas corpus e nem restringiu outros direitos e liberdades básicas do cidadão.

O Decreto de Emergência estabelceu rigorosos controles sobre as saídas e entradas e uma vigilância mais rígida em todas as defesas costeiras e das montanhas; restringiu a formação de novos partidos políticos para impedir atividades políticas multipartidárias que pudessem dividir a força da mação; e proibiu as greves de trabalhadores, estudantes e lojistas, manifestações e protestos em massa.

Nessa circunstância, o partido Kuomintang influenciou positivamente no desenvolvimento político e econômico de Taiwan, e por seu um partido dominante, tornou-se uma instituição poderosa que foi capaz de reunir as várias forças sociais; e por outro lado, ele conseguiu recrutar o apoio de muitos indivíduos talentosos de diferentes grupos sociais e culturais.

As eleições populares criam um alicerce para a democracia

Eleição popular, que é uma expressão mais importante da democracia, já realizava já durante esta primeira etapa de desenvolvimento político. O propósito destas eleições locais da área de Taiwan era instruir a população acerca do sistema democrático para aplicá-lo gradualmente a de governo provincial e nacional. Esta abordagem sistemática à democratização não só proporcionou aos cidadãos oportunidades periódicas para expressas suas opiniões sobre as políticas governamentais, como também permitia que as pessoas tivessem um conhecimento claro e correto de seus direitos e obrigações em uma sociedade democrática.

Foi nesta época que se estabeleceram as sólidas bases para a democracia em Taiwan.

Crescimento da democracia (1977 a 1986)

O desenvolvimento econômico promove a participação política.

O goveno fixava nesse período os principais objetivos na segurança nacional e o desenvolvimento econômico. Naquela época, a economia de Taiwan desenvolvia-se rapidamente, com um aumento notável na renda per capita. Uma vez atingidas as metas econômicas, o desenvolvimento econômico começou a influenciar o desenvolvimento político a partir das mudanças na estratificação social e mudanças na estrutura dos grupos sociais.

As mudanças na estratificação social envolveram uma expansão das classes média e alta, que esta foi o conseqüente aumento da conscientização política, a eficácia política e a responsabilidade civil. Dessa maneira, as mudanças na estratificação social resultaram em uma maior distribuição no espectro de atitudes políticas nos níveis médios e altos da sociedade, melhorando os padrões gerais da participação política.

O desenvolvimento econômico também mudou a composição dos grupos sociais. Com o rápido crescimento da economia na ROC, grandes números de grupos começaram a aparecer, resultanso, assim, a intensificação de conflitos de interesses. As taxas de participação em tais grupos, e em atividades políticas entre a população em geral também aumentaram, e tal mudança na composição de filiação levou um aumento geral nos padrões de participação política. Contudo, isso propiciou o desenvolvimento enriquecia os recursos políticos e sociais, os quais atraiam à política muitos dos que disputavam os frutos trazidos pelo sucesso econômico. Este desenvolvimento agrava mais ainda os conflitos políticos.

O aumento das expectativa públicas ante o Governo

Durante este período, o rápido crescimento econômico causou uma maior mobilidade da população de Taiwan, debilitando, assim, muitas instituições sociais, como unidade familiar básica, e os laços originários entre as pessoas; como resultado, muitas pessoas nas cidades ficaram indiferentes com relação aos demais ou se sentiam facilmente descontentes com a política.

Por outro lado, o rápido crescimento econômico criou muitos novos ticos. Com sua rápida ascensão no status social, estes iniciaram a participar na política com a finalidade de assegurar seus interesses financeiros e começaram a exigir maior poder político.

Por último, a popularização da educação em Taiwan, uma política educacional obrigatória de nove anos, aumentou consideravelmente as oportunidades educativas para a populaçao. A taxa de alfabetização e o nível de educação em geral também gozaram de um grande avanço; no entanto, novos desejos e novas demandas acompanharam estas melhoras. Ao mesmo tempo, os novos grupos e organizações formados pelo público foram adquirindo mais força, dando-os maior alavancagem a fazer ecxigências ao governo.

Esse clima político durante este período é chamado como a revolução das expectativas crescentes, ou seja, quando o rápido desenvolvimento econômico aguçaria as expectativas públicas frente ao governo, o qual por sua vez criaria instabilidade à medida que ao governo fosse impossível satisfazer as demandas do público.

O incidente de Chungli reforça a oposição

O incidente de Chungli iniciou devido aos rumores de irregularidades eleitorais acontecidos na contagem de votos para magistrados distritais e prefeitos em 19 de novembro de 1977. Em reposta, os residentes de Chungli cercaram os pontos de votação e atearam fogo à Comissaria de Polícia da cidade de Chungli.

Após o incidente, a oposição começou a tomar força. Apesar do Decreto de Emergência ainda estava em vigor, as restrições à liberdade de expressão haviam sido bastante afrouxadas, as revistas de conteúdo político criticavam sem reserva o Governo e partido governante.

Embora as assembléias e manifestações ainda estavam proibidas pelo Decreto de Emergência, tais atividades eram toleradas sempre que solicitadas e se obtivessem as correspondentes autorizações; e ainda que continuasse estritamente proibida a criação de partidos políticos, já existiam organizações políticas distintas do partido governante.

O aparecimento de novos partidos políticos

As competições políticas e eleitorais durante este período não incluíam o Partido da Juventude Chinesa nem o Partido Socialista Democrata Chinês; em ver disso, a principal concorrência ao KMT (kuomintang) vinhe das forás de oposição formada recentemente por personalidades políticas locais, chamadas de tangwai literalmente, “fora do partido”.

Em 1º de junho de 1979, os extra paridários fundaram o Escritório da Coligação de Representantes do Povo Tangwai de Taiwan, e no dia seguinte fundaram a Liga Central de Candidatos Parlamentares. Em 24 de agosto do mesmo ano iniciaram a publicação da Revista Formosa, conhecida como a revista do movimento democrático de Taiwan.

As personalidades de oposição anunciaram formalmente a formação do Partido Democrata Progressista (DPP) em 28 de setembro de 1986, marcando o fim da segunda etapa do desenvolvimento democrático de Taiwan. A partir daí, foram realizadas numerosas melhorias democráticas, tais como a existência de forças de oposição, uma rivalidade política mais feroz, liberdade de expressão e um aumento nos direitos do povo em participar da política, e um número maior de canais para sua participação.

O KMT institui reformas democráticas

Durante esse período, com o desenvolvimento democrático, o cenário político tinha conseguido uma democracia tutelar, isto é, embora tinhas eleições periódicas, liberdade de expressar opiniões políticas e uma crescente participação ativa na política, o partido dirigente e os órgãos administrativo ainda desempenhavam um papel dominante, portanto, a relação entre o partido no poder e o governo era muito estrita, e se colocava muita ênfase na disciplina do partido.

Durante este período, embora os membros da elite dirigente mantiveram a unidade do KMT e administrarem eficientemente sob a liderança do presidente Chiang China-Kuo, O KMT começou a adotar uma atitude mais tolerante e relaxando suas políticas para se adaptar a concorrência multipartidária, promovendo gradualmente os ideais da democracia. Em março de 1986, o KMT começou a estudar a implementação de várias importantes reformas, como a anulaçao do Decreto de Emergência e da proibição de formar partidos políticos, e reeleição de parlamentares e a adoção de uma base legal para a autonomia do governo local.

A competição bipartidária embrionária toma forma

Nesta etapa de desenvolvimento, o desafio das forças da oposição ao partido dirigente aumentou. De fato, a taxa de sucesso dos candidatos extra partidário chegou a 60%, e sua campanha foi muito parecida como a de um partido político oficial. Em geral, os candidatos extra partidário conseguiram mais de 30% dos votos nas eleições locais e cerca de 30% nas parlamentares. Porém, um voto para um candidato que não fosse do KMT não significava necessariamente apoiar um candidato tangwai.

Segundo estimativas anteriores à fundação do DPP, os candidatos tangwai só contavam com uma base eleitoral fixa ao redor de 20% formada por trabalhadores, pequenos empresários urbanos e uma minoria intelectual.

Nessa circunstância, po fato de os candidatos tangwai terem uma base contínua de apoio de 20% dos votos e o fato de tais candidatos serem capazes de desafiar o KMT na maioria do eleitorado por toda a ilha, parecia claramente que em Taiwan havia uma embrionária porém firme competição bipartidária.

Decolagem da democracia (1986 a março de 1996)

O levantamento do Decreto de Emergência traz o dinamismo.

Em 15 de outubro de 1986, o Comitê Central Permanente do KMT fez o levantamento do Decreto de Emergência e da proibição de fundar novos partidos políticos, marcando assim a decolagem da democracia em Taiwan. Esse fato não só deu à sociedade de Taiwan uma perspectativa completamente nova, como também uma nova vitalidade.

Taiwan se tornava, a partir daí, uma sociedade mais livre e pluralista, elevando a República da China de uma democracia parcial as fileiras de uma democracia política. A democracia política é qualificada como um sistema representativo onde o líder da nação seja eleito pelo povo e o povo deve ter garantia de uma disputa política aberta e justa, liberdades de expressão, imprensa, associação, reunião, direitos como os de greve e manifestação.

A anulação do Decreto de Emergência seguiu imediatamente uma série de reformas políticas suplementares, incluindo a retirada de restrições sobre as licenças e publicação de jornais, a aprovação da Lei de Reunião e Manifestações, a concessão de permissão para visitar os familiares na China continental, a reeleição de todos os membros do Yuan Legislativos e Assembléia Nacional, o fim do período de Mobilização Nacional para a Supressão da Rebelião Comunista e a revisão da Constituição para permitir eleições populares e diretas do Presidente, Vice-Presidente, Governador da Provínvia de Taiwan e prefeitos das cidades de Taipei e Kaohsiung. Com estas reformas, Taiwan se encaminhou em uma nova e rápida “decolagem da democracia”.

A instauração da soberania popular

Desde os tempos antigos, o povo chinês tem observado os ideais de uma soberania popular. O presendente Chiang Kaishek iniciou seu mandato convocando eleições locais; o seu filho, Chiang Ching-Kuo assumiu a tarefa através da promoção de reformas políticas e da abertura gradual do sistema político e anulou o Decreto de Emergência e a proibição de formar novos partidos políticos; e o presidente Lee Teng-hui continuou as reformas da ROC e avançou na implementação dos ideais de soberania popular.

O povo testemunhou a expansão maciça de seus direitos eleitorais, funcionários públicos de todos os níveis, desde o presidente até os chefes das delimitações urbanas estavam sejeitos a eleições populares e eram os votos do povo que determinavam o poder do governo. A população em geral conduzia verdadeiramente a nação e possuia o poder final na decisão sobre o pessoal e as políticas do governo. Além disso, o povo não tem só o poder de destruir legisladores e membros da Assembléia Nacional, como também de destruir o presidente e vice-presidente através da Assembléia Nacional.

O povo também poderão exercer os direitos de iniciativa e referendo para tratar de questões nacionais. Hoje a população tem o direito de decidir o tipo de governo que qier. O ideal de soberania popular se vê gradualmente realizado.

A competição entre partidos cria raízes

A anulação da proibição de fundar partidos políticos levou ao aparecimento de muitos partidos políticos. Segundo, o Ministério do Interior, há hoje 84 paridos políticos registrados. Entretanto, apenas o KMT, o DPP e o Novo Partido (NP) são realmente influentes. O Novo Partido foi formado por um grupo de dissidentes do KMT que não concordava com a sua política e liderança, e que eventualmente deixou o partido; e a sua formação tem transformado a competição bipartidária entre o KMT e o DPP em uma competição tripartite.

Os direitos humanos recebem proteção

Os direitos humanos representam um índice significativo de democracia. Desde o aparecimento do estado, a função do governo já não se limita a proteção dos direito humanos, mas também a sua promoção. A noção dos direitos humanos envolve não só o plano político, mas também os setores econômico, social e educacional.

Os direitos a vida, a liberdade, a propriedade, ao trabalho, a participação política, a privacidade, a igualdade e a solicitação de direitos secundários, todos incluim na categoria de direitos humanos. O desenvolvimento dos direitos humanos em Taiwan começou com a proteção passiva dos direitos e liberdades políticas e continuou com a promoção ativa do bem estar econômico, social e educativo.

Os avanços na área política, como a separação de julgamento e promotoria , a implementação da Lei de Compensação Estatal, a livre escolha de um advogado de defesa para um réu durante uma investigação, a reforma administrativa das prisões, representam passos concretos para maior proteção dos direitos humanos.

A Constiuição também garantiu as liberdades de expressão, imprensa, reunião e associação. O Governo nos últimos anos estabeleceu na lei que os funcionários devem ser aprovados em concursos para poder trabalhar em órgãos públicos. Além disso, as pessoas têm o direito de apresentar petições, queixas e iniciar processos legais.

No âmbito econômico, o direito das pessoas à existência é protegido; o direito do consumidor recebeu considerável atenção. O Governo instaurou a Comissão de Comércio Justo e a Comissão de Proteção do Consumidor para salvaguardar o direito do consumidor. Quanto ao direito do trabalho, o índice de desemprego na ROC é de 2,1% comparativamente mais baixo que em muitos outros países. No plano da propriedade, a distribuição de renda sempre se manteve em equilíbrio, já que a nação foi fundada em princípio de distribuição eqüitativa de riqueza e da filosofia do bem-estar social.

Quanto aos recursos ecológicos, o governo também tem prestado mais atenção a proteção ambiental e a prevenção de perigos públicos. A Agência de Proteção Ambiental foi criada com o objetivo de promover a conservação do meio ambiente.

Quanto aos direitos sociais, o governo não só garante o direito a mudança de residência, a inviolabilidade de correspondência e a liberdade de religião, como também protege os direitos da mulher, da criança, do ancião e do incapacitado. A Adoção da Lei do Seguro Nacional de Saúde e o Programa do Seguro Nacional de Saúde expandiram mais ainda a abrangência da seguridade social para o público em geral.

Por último, nas áreas de educação e cultura, não só se garante o direito de receber educação em igualdade de oportunidades, como também se protege a liberdade de cátedra e de publicação de idéias. A mudança democrática provocou um grande progresso nos campos universitários.

O governo autorizou as universidades a tomar suas próprias decisões em matéria docente e de promoção dos professores. As instituições educativas em todos os níveis gozam de uma administração mais humanística e democrática.

Em suma, o povo em Taiwan desfruta de uma gama de direitos humanos tão ampla como a dos países mais avançados na Europa ou na América do Norte. A forma de vida das pessoas em Taiwan é possível graças a economia mais próspera, um governo mais democrático e os direitos humanos mais abrangentes na história da China.

A expansão dos laços através do Estreito

Durante este período, uma das maiores realizações foi a abertura e imefiato desenvolvimento das relações através do estreito. O relacionamento entre a ROC e RPC fortaleceu quando a RPC cedeu oficialmente a seus cidadãos permissão para visitar suas famílias na China continental.

O governo da ROC estabeleceu em fevereiro de 1991 a semi-oficial Fundação para os intercâmbios através do Estreito de Taiwan. Meses depois, as autoridades de Pequim estabeleceram a Associação para as Relações através do Estreito de Taiwan.

A revisão da Constituição

A Constituição de um país é o sistema de leis fundamentais que assegura um governo e ordem duradoura. Exceto Provisões Temporais de 1948, a COnstituição da ROC não havia sido revisada formalmente desde sua promulgação em 1947. Até 1991, o governo da TOC iniciou uma rigorosa revisão da Constituição para adaptá-la às mudanças domésticas e externas como às demandas populares. As revisões da COnstituição pretendem alinhá-la com a realidade política de Taiwan e estabilizar a democracia constitucional.

Em 22 de abril de 1991 foram aprovados os dez Artigos Adicionais da Constituição da ROC e abolição daas Provisões Temporais Efetivas durante o período da Rebelião Comunista, dando uma base legal para novas eleições parlamentares. Foi modificada a estrutura do governo central, permitindo a criação do Conselho de Segurança Nacional (CSN), o Boreau de Segurança Nacional (BSN)e a Administração Central de Pessoal (ACP); e começou a vigorar o Estatuto para as Relações entre o Povo da área de Taiwan e o do Continente; e concedeu ao Presidente o poder para firmar decretos de emergência e leis orgânicas para o CSN, BSN e ACP.

A segunda rodada de revisões cedeu ao Legislativo o direito a formular leis de auto-governo e tratar assuntos relacionados com o fim de acelerar a autonomia local. Além disso, as políticas fundamentais nacionais foram reforçadas e o direito à participação política dos cidadãos da ROC residentes no estrangeiro.foram garantidas.

A terceira rodada em 1994 reduziu a abrangência da autoridade do Primeiro Ministro para confirmar as ordens presidenciais, enquanto se garantia o direito ao voto dos residentes no estrangeiro.

Com o objetivo de reforçar a estrutura do governo central e a eficácia administrativa, a Constituição sofreu mais uma emenda em 1997. O Presidente pode nomear o Primeiro Ministro sem a confirmação do Legislativo, por outro lado, este recebeu o direito de realizar uma moção de censura contra o Primeiro Ministro; e o Presidente pode exercer o seu poder de dissolver o Legislativo se o Primeiro Ministro se ver forçado a renunciar. Agregaram também provisões que eliminavam estruturas governamentais, suspendendo-se as eleições do governador da Província de Taiwan e da assmbléia provincial e simplificando a organização e as funções do governo provincial.

A reforma constitucional propiciou efetivamente a sistematização do governo, assegurando desta forma a estabilidade e o desenvolvimento da democracia.

Consolidação da democracia (desde março de 1996)

A eleição sireta do Presidente materializa a democracia

Em março de 1996 realizou-se na ROC a primeira eleição direta para presidente na história da China, completando um passo crítico na jornada da ROC rumo a uma democracia plena. A ROC entrou, assim, a fase de consolidação da democracia.

As eleições locais manifestam a democracia. À medida que a democracia se desenvolve na ROC, as eleições ganharam a competitividade. No final de 1997, as eleições para magistrados distritais e prefeitos, com exceção dos de Taipei e Kaohsiung, significaram uma convulsão do mapa político da área de Taiwan, virando a mesa em favor do partido da oposição. Dos 23 postos de prefeitos e magistrados distritais, o DPP conseguiu 12, enquanto o KMT, apenas 8. Isso indica que a competição multipartidária está entrando em uma nova fase.

No passado, o KMT dependia das facções locais para conseguir votos, enquanto a oposição teve a habilidade de atrair a simpatia do público para conseguir o apoio dos eleitores. Entretanto, nos últimos anos, os votos para o KMT decresceram em muitas áreas urbanas, enquanto os da oposição aumentaram gradativamente. Este fenômeno revela que as políticas faccionais do KMT são incapazes de adaptar-se à sociedade altamente urbanizada.

As migrações demográficas, as mudanças na estrutura social e a crscente independência e conscientização dos eleitores urbanos têm deixado obsoletos os meios tradicionais de mobilização de apoio. As relações pessoais estão sendo substituídas por campanhas centradas nos candidatos e na promoção dos ideais do partido.

A democracia deve prevalecer e os obstáculos devem ser eliminados

Para que a democracia continua a sua existência na ROC, ela precisa ser consolidada, já que durante o período de rápido desenvolvimento podem surgir obstáculos que vão em detrimento da mesma.

A identidade nacional é um fator importante. Após a anulação do Decreto de Emergência foi adquirido crescente importância a questão sobre a reunificação da CHina ou a independência de Taiwan, o que significa um enorme desafio ao sentido de identidade nacional da população. Tal disparidade além de criar grave contencioso entre os cidadãos da ROC, dificulta as relações através do Estreito de Taiwan.

Além disso, o império da lei também é imprescindível. O respeito pelas leis é a base fundamental da democracia, que por sua vez forma o pilar da confiança mútua entre o governo e o povo e entre o povo em si. Uma credibilidade judicial insuficiente e a falta de repeito pelas leis entre a população têm dificultado a manutenção da ordem pública e a disciplina. E sem a ordem e a disciplina, a política democrática daria lugar ao populismo, a anarquia, ou autoritarismo.

O crime organizado e a corrupção política por motivos econômicos também são problemas. O governo autoritário fracassou depois da anulação do Decreto de Emergência, como resultado, os bandos organizados e os membros do submundo se viram de repente com a possibilidade de participar da política com o fim de proteger seus próprios interesses. No entanto, houve um período de elaboração das regulamentações para impedir interferência indesejável na política, que permitindo esses grupos aproveitassem esse tempo lacunoso para aceder ao poder político, assim, entrou facilmente dinheiro sujo na política e corrompendo a democracia da ROC.

Uma tarefa mais urgente de uma democracia emergente é a tranformação de uma governo autoritário em um democrático mediante a absoluta implementação do estipulado na Constituição, voltando assim a um governo constitucional. Embora o governo da ROC tenha estabelecido um sistema de eleição popular de seu presidente após as quatro rodadas de revisões constitucionais, há ainda opiniões divergentes sobre a relação entre o Presidente, o Executivo e o Legislativo.

Também existe questão sobre o parlamento unicameral ou bicameral. Estas disputas devem ser resolvidas de forma oportuna mediante a revisão constitucional para evitar uma ameaça a estabilidade no sistema democrático.

Reformas decisivas são necessárias para a consolidação da democracia

Para resolver os problemas citados, o governo tomou uma série de medidas.

Na Conferência sobre Desenvolvimento Nacional de 1996 debateu três questões fundamentais: sistema constitucional de governo e política multipartidarista; as relações através do Estreito e o desenvolvimento econômico.

Foi decidido nessa Conferência o reforço dos poderes do presidente, eleito popularmente. Isso deixaria a estrutura do governo central mais parecida com um sistema presidencial de dupla liderança; além disso, a estrutura, funções e operações do governo provincial serão reduzidas e suspensas todas as eleições provinciais. Também, por lei, os líderes rurais e urbanos serão nomeados para acabar com as ingerências dos grupos organizados na política local.

Os principais partidos concuíram que é de supra importância conseguir relações estáveis e pacíficas através do Estreito baseadas nos princípios da razão, da paridade e da reciprocidade.

A reforma judicial é uma outra medida essencial para pôr o fim da falta de credibilidade do poder judiciário e da autoridade do governo. Inclusive, a independência das revisões judiciais tem sido gradativamente garantida com as melhoras introduzidas no sistema judicial. Outras reformas são feitas no poder judiciário, tais como o fortalecimento da função interpretativa da Constituição por parte do Conselho de ALtos Juízes; melhorar o sistema de litígio; elevar a qualidade dos julgamentos; proteger os direitos humanos básicos; conseguir um clima político isento de corrupção e implementar medidas mais consoantes com a vontade pública. Isso terá uma influência ativa e positiva na manutenção da credibilidade judicial e na promoção da lei e da ordem.

A partir de 1996, o governo da ROC iniciou uma firma campanha contra a corrupção e o crime organizado para eliminar a influência do dinheiro na política. E mais, o Presidente Lee convocou várias conferências sobre segurança de alto nível nas quais se debateram temas referentes a lei e ordem e foram tomadas medidas concretas para sua promoção.

Outras medidas tomadas pelo governo incluem a promoção da revitalização espiritual e reformas educativas que pretendem induzir uma segunda “experiência de Taiwan” e melhorar o debilitado espírito de cidadania.

Esta revitalização espiritual é um chamamento à sociedade para retomar seu sentido de justiça e reconstruir a ética reconstrução social reformando a educação e estabelecendo as bases da culturam fazendo renascer as boas maneiras e acabando com a deliqïência a corrupção. Além disso, o governo acelerará a reforma educativa com o fim de criar as bases de tal reforma espiritual mediante mudanças no período de educação obrigatória. Dessa forma, para nutrir o sentido de lei e ordem das pessoas, e consequentemente construir uma sociedade onde corpo e alma estejam em equilíbrio, a educação social deve ser fortalecida e utilizada no conceito de educação para a vida.

Fonte: v888.com.br

Política de Taiwan

Sistema Político em Taiwan

Níveis de Governo

O Governo Nacional, com sede na cidade de Taipei, compreende a presidência e cinco principais poderes, conhecidos como Yuan. Os governos locais incluem governos de 18 distritos, 5 municipalidades autônomas com o mesmo status hierárquico dos distritos e duas municipalidades especiais. Embora, tecnicamente, também existam um Governo Provincial de Taiwan e um Governo Provincial de Fuchien, eles foram drasticamente reduzidos.

A Presidência

O Presidente é o Chefe de Estado e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas; representa a nação nas relações externas; e tem poderes para nomear os chefes de quatro dos cinco Yuan, ou poderes do governo, incluindo o primeiro-ministro, que chefia o Yuan Executivo. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente é de quatro anos com direito a re-eleição para um segundo mandato.

Os Cinco Yuan

O Yuan Executivo compreende oito ministérios e cerca de 30 comissões e agências adicionais, cujos chefes são nomeados pelo primeiro-ministro e formam o Conselho do Yuan Executivo, comumente conhecido como Gabinete. O primeiro ministro tem toda a responsabilidade geral de formular, implementar programas e deve reportar-se regularmente à Legislatura. Além de rever e aprovar a legislação, a Legislatura conduz audiências sobre questões de políticas, revê auditorias e monitora as operações das agências governamentais.

Dos três Yuan restantes o Yuan de Exames é responsável pelo gerenciamento do sistema do serviço civil, o Yuan Judicial opera o sistema de tribunais da nação e o Yuan de controle tem poderes de impedir e censurar autoridades e de auditar agências governamentais.

Nem a nomeação do primeiro-ministro pelo presidente nem as nomeações dos ministros pelo primeiro-ministro estão sujeitas à confirmação pela Legislatura. As nomeações presidenciais dos membros do Yuan de Controle e do Yuan de Exames, bem como dos magistrados do Yuan Judicial, devem ser confirmadas pela Legislatura. O chefe da Legislatura, ou presidente, é eleito pelos legisladores entre suas fileiras.

Partidos Políticos

Atualmente, seis partidos políticos têm assentos no Yuan Legislativo: o Partido Progressista Democrático (DPP), da situação, o Kuomintang (KMT), o Partido do Povo Primeiro (PFP), a União da Solidariedade de Taiwan (TSU), a União da Solidariedade Não-Partidária (NPSU) e o Partido Novo (NP).

A Constituição

A Constituição da ROC, promulgada na China em 1º de janeiro de 1947, não começou a servir à sua finalidade pretendida como alicerce para a governança democrática e o estado de direito antes de 1987, quando a lei marcial foi levantada. Desde então ela tem passado por várias rodadas de revisão – em 1991, 1992, 1994, 1997, 1999, 2000 e 2005 – para torná-la relevante para as condições atuais de Taiwan.

Uma das conseqüências mais importantes dessas emendas é que desde 1991 o governo da ROC tem reconhecido que os seus poderes sob a Constituição e as leis da ROC se aplicam apenas às áreas que ela controla. O presidente e os legisladores da ROC, portanto, são eleitos pelo povo e a eles prestam contas apenas daquelas áreas.

Segundo o último pacote de revisões constitucionais, promulgado em junho de 2005, o número de assentos no Yuan Legislativo será cortado ao meio, dos atuais 225 para 113; o mandato dos legisladores aumentará de três para quatro anos; um novo sistema eleitoral “eleitorado único, duas votações” será instituído; e o poder para ratificar emendas constitucionais será exercido pelo povo de Taiwan atravé

Relações Exteriores

A ROC é um estado soberano, mantendo a sua própria defesa nacional e conduzindo as suas próprias relações externas. Ela tem plenas relações diplomáticas com 24 países e laços substantivos com outras 140 nações. Ela é membro ativo de 26 organismos intergovernamentais, incluindo a Organização Mundial do Comércio, o Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico e o Banco de Desenvolvimento Asiático.

Também, Taiwan tem status de observador ou é membro associado em outros 17 organismos intergovernamentais, tais como a Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Banco de Desenvolvimento Inter-Americano, Grupo Ásia-Pacífico sobre Lavagem de Dinheiro e o Grupo Egmonte, o qual, da mesma forma, combate fluxos ilegais de divisas. Enquanto isso, organizações não-governamentais taiwanesas (ONGs) participam das atividades de mais de 2.000 ONGs internacionais.

Não obstante, Taiwan fica de fora das Nações Unidas. Isto é uma grave injustiça, dado o fato de que ela é uma nação plenamente capaz e desejosa de cumprir todas as obrigações de um estado-membro da ONU, sob a Carta da ONU; ela é mais populosa do que mais de ¾ dos estados-membros da ONU; ela foi a 19ª maior economia e a 16ª maior nação comercial em 2005; ela coopera estreitamente com outros governos para acabar com o terrorismo e com o crime internacional; e, mais importante, é um exemplo brilhante de uma sociedade livre e democrática que se esforça para agir em conformidade com todos os acordos da ONU sobre direitos humanos.

A exclusão de Taiwan das Nações Unidas, bem como de várias organizações governamentais internacionais, deve-se ao obstrucionismo da China, cujo comportamento viola tanto o espírito quanto o conteúdo da Carta da ONU e os acordos da ONU sobre os direitos humanos.

Apesar das limitações sobre a habilidade de Taiwan de participar plenamente de importantes organismos internacionais, Taiwan continua compromissada com a comunidade internacional para criar um mundo melhor. Além dos programas de ajuda externa de longo prazo de Taiwan, os seus setores público e privado são bastante ativos na prestação de assistência humanitária em todo o mundo. Mais de 30 ONGs taiwanesas têm prestado ajuda emergencial em mais de 50 países.

Você sabia?

Taiwan foi a 16ª maior nação comercial do mundo em 2005.

Fonte: www.roc-taiwan.org.br