Processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil que começa no final do Estado Novo e consolida-se no governo Eurico Gaspar Dutra.
A partir de 1943, a pressão interna contra a ditadura de Getúlio Vargas cresce. No final do ano, um grupo de intelectuais lança o Manifesto dos Mineiros, exigindo liberdade de pensamento. O documento repercute. Nos dois anos seguintes, a luta pela redemocratização intensifica-se, apesar da repressão. Diante das pressões internas e da perspectiva de vitória dos Aliados na II Guerra Mundial, no início de 1945, Vargas concede anistia aos presos políticos, reforma a legislação partidária e eleitoral, anuncia eleições gerais e convoca uma Assembléia Constituinte. Também patrocina a criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrático (PSD), por meio dos quais pretende entrar na campanha eleitoral. O PTB ensaia lançar o ditador como candidato à própria sucessão, manobra que provoca reação dos adversários do governo. Setores civis e militares articulam um golpe, e, em 2 de outubro de 1945, Vargas é deposto.
Ministro da Guerra no Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra elege-se presidente pelo PSD, com o apoio do PTB. Toma posse em janeiro de 1946 e em setembro promulga a nova Constituição. De inspiração democrática e liberal, a Carta de 1946 restabelece o estado de direito e a autonomia federativa no país. Porém, em 1947, Dutra fecha a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e intervém em mais de cem sindicatos, acusando-os de foco de agitação operária. Atendendo às reivindicações conservadoras, proíbe os jogos de azar e fecha os cassinos. No mesmo ano rende-se às pressões norte-americanas, rompe relações com a URSS, decreta a ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e cassa o mandato de seus parlamentares.
Fonte: EncBrasil
No dia 2 de dezembro de 1945, foram realizadas eleições para a presidência da República e para a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Na ocasião, a chefia de governo estava a cargo de José Linhares, que em 30 de outubro, em seguida à ação militar que depôs Getúlio Vargas e pôs fim ao Estado Novo, havia deixado a presidência do Supremo Tribunal Federal para assumir a presidência da República.
¨O Jornal¨, 30 de outubro de 1945.
Três foram os candidatos que disputaram a eleição presidencial: o brigadeiro Eduardo Gomes, apoiado por uma ampla frente de oposição a Vargas reunida em torno da União Democrática Nacional (UDN); o general Eurico Dutra, apoiado pelo Partido Social Democrático (PSD), comandado pelos interventores estaduais durante o Estado Novo, e mais tarde pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja base política era formada principalmente por trabalhadores urbanos filiados a sindicatos vinculadas ao Ministério do Trabalho; e Iedo Fiúza, lançado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), que contava com os votos das camadas médias e populares das grandes cidades brasileiras.
Homologação da candidatura de Eurico Gaspar Dutra à presidência
da República, no Teatro Municipal. Rio de Janeiro (DF), 17 jul 1945.
Até meados do mês de novembro, enquanto a candidatura udenista crescia, impulsionada pelo apoio de importantes órgãos de comunicação, a do seu principal competidor, o general Eurico Dutra, não conseguia empolgar o eleitorado varguista, até porque o ex-ditador, recolhido a São Borja, permaneceu em silêncio sobre os candidatos durante quase toda a campanha presidencial, restringindo-se a convocar o eleitorado a apoiar a legenda do PTB.
Dois eventos vieram mudar esse quadro. O primeiro deles foi o desencadeamento de uma intensa campanha contra a candidatura de Eduardo Gomes, levada a efeito pelo líder varguista Hugo Borghi, que usou como pretexto uma declaração do brigadeiro de que não estava interessado em receber o voto da "malta de desocupados" que freqüentava os comícios de Vargas durante o Estado Novo. Borghi descobriu que o termo "malta", além de significar "bando, súcia", podia designar também "grupo de operários que percorrem as linhas férreas levando suas marmitas". Sua estratégia foi denunciar o candidato udenista como elitista e contrário ao trabalhador, já que desprezava o voto dos "marmiteiros". A campanha contra Eduardo Gomes surtiu efeito e passou a mobilizar o eleitorado popular em direção à candidatura de Dutra. O segundo evento que contribuiu para o mesmo resultado foi a divulgação de um manifesto de Getúlio Vargas, assinado em 25 de novembro, somente uma semana antes do pleito, no qual o ex-presidente conclamava o povo a votar em Dutra.
Presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1950). Rio de Janeiro(DF).
Realizadas as eleições, Dutra obteve 55% dos votos, enquanto Eduardo Gomes alcançou 35% e Iedo Fiúza, 10%. O PSD repetiu a vitória nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Obteve 61,9% dos votos para o Senado e 52,7% para a Câmara dos Deputados, conquistando dessa forma a maioria nas duas Casas do Congresso Nacional. A UDN, o PTB e o PCB receberam respectivamente 23,8%, 4,7% e 2,3% dos votos para o Senado e 26,9%, 7,6% e 4,8% dos votos para a Câmara dos Deputados.
Eleito senador (por Rio Grande do Sul e São Paulo) e deputado constituinte (por Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Bahia), conforme permitia a legislação eleitoral da época, Getúlio Vargas recebeu uma votação consagradora, de cerca de 1.150.000 votos, confirmando a força política do seu nome e contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento do PTB.
Getúlio Vargas, Paulo Baeta Neves e outros por ocasião da posse
de Vargas no Senado. Rio de Janeiro (DF), dez. 1946.
A realização das eleições foi um passo importante na redemocratização do país. Outros seriam dados a seguir: em 31 de janeiro de 1946 Dutra tomou posse na presidência da República e em 2 de fevereiro foi instalada a Constituinte. Somente em junho Vargas assumiu sua cadeira de senador, representando seu estado natal. Finalmente, em 18 de setembro de 1946 a Constituição foi promulgada, sem a assinatura de Getúlio, que havia retornado ao Rio Grande do Sul.
Fonte: www.cpdoc.fgv.br
