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Regime Militar

Regime Militar (1964 – 1985)

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O Regime Militar é instaurado pelo golpe de estado de 31 de março de 1964 e estende-se até a Redemocratização, em 1985. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela imposição de censura prévia aos meios de comunicação. Na economia, há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. A inflação é institucionalizada através de mecanismos de correção monetária e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injustiças sociais.

Ministros militares – Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964.

Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1).

AI-1

Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes João Goulart e Jânio Quadros, governadores, parlamentares, líderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcionários públicos. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Governo Castello Branco

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Humberto de Alencar Castello Branco

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967.

Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos, cassa mandatos de políticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Serviço Nacional de Informações (SNI).

Em 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educação pública no país. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar.

Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967) nasce em Mecejana, Ceará, e faz carreira militar. Chefe do Estado-maior do Exército durante o governo Goulart, participa da conspiração para derrubar o presidente. Em 21 de março de 1964 envia circular aos comandos regionais do Exército acusando o governo de pretender implantar no país um regime de esquerda. Deposto Goulart e editado o AI-1, Castello Branco é reformado no posto de marechal e eleito presidente pelo Congresso, em 11 de abril de 1964. Morre em acidente aéreo em Mondubim, Ceará, em 18 de julho de 1967, alguns meses após sair da Presidência.

A linha dura – As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficiais do Exército, principalmente pelos coronéis. A chamada “linha dura” defende a pureza dos princípios “revolucionários” e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões, conseguem que o Congresso aprove várias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das eleições para governadores, transforma em inelegíveis alguns candidatos que desagradam aos militares. Uma das maiores vitórias da linha dura é a permissão dada à Justiça Militar para julgar civis pelos chamados “crimes políticos”.

AI-2

Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.

Bipartidarismo – O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Aliança Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reúne oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repressão pós-golpe. Como único espaço consentido de oposição, aos poucos, adquire o caráter de uma grande frente política.

AI-3

Prevendo a derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações de parlamentares.

O AI-4

De 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva.

Constituição de 1967

A sexta Constituição do país e a quinta da República traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta é votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de março.

Governo Costa e Silva

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Arthur da Costa e Silva

O marechal Arthur da Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado do poder por motivo de saúde.

Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Arthur da Costa e Silva (1902-1969) nasce em Taquari, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, é afastado do comando do 4º Exército durante o governo Goulart por ter reprimido manifestações estudantis. Ministro da Guerra durante o governo Castello Branco, é eleito presidente da República pelo Congresso em 3 de outubro de 1966. Toma posse em 15 de março de 1967, data em que entra em vigor a nova Constituição. Obrigado a afastar-se da Presidência em 31 de agosto de 1969 por ter sofrido uma trombose, é substituído por uma junta militar. Morre no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969.

Movimentos de oposição

Em meados de 1967 é formada a Frente Ampla, movimento de oposição extraparlamentar que reúne líderes do período pré-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Crescem também as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Luís morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobilização do período contra o Regime Militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do Dia da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.

Áreas de segurança

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformados em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da República.

AI-5

Mais abrangente e autoritário que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revoga os dispositivos da Constituição de 1967. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e das câmaras municipais. O governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em caso de crimes políticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Em seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o núcleo da legislação do regime. O AI-5 é revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1º de janeiro de 1979.

Junta militar

A Junta Militar é integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Exército, Lyra Tavares, e da Aeronáutica, Márcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969. Em 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de “guerra revolucionária e subversiva”; reforma a Constituição de 1967 e impõe nova lei de segurança nacional. Decreta também a reabertura do Congresso, após dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Emílio Garrastazu Medici para a Presidência.

Reforma constitucional

A reforma é elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição, permite ao presidente decretar estado de sítio e de emergência.

Decurso de prazo

A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artifício usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo não votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes não comparecer ao plenário para impedir a formação do quórum necessário às votações.

GOVERNO MEDICI

Emílio Garrastazu Medici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu governo fica conhecido como “os anos negros da ditadura”. O movimento estudantil, sindical e as oposições estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também uma ampla campanha publicitária com o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

O endurecimento político é respaldado pelo chamado “milagre econômico”: crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e o surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo.

Emílio Garrastazu Medici (1905-1985) nasce em Bagé, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, atinge o posto de general em 1961 e o de general-de-exército em 1969. Comandante da Academia Militar de Agulhas Negras em 1964, é um dos primeiros a aderir ao movimento que depõe João Goulart. Na ocasião, bloqueia a marcha das tropas leais ao governo na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1967 é nomeado chefe do SNI e, em 1969, designado comandante do 3º Exército. Em 25 de outubro de 1969 é eleito presidente da República pelo Congresso. Morre no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985.

Governo Geisel

O general Ernesto Geisel assume a Presidência em 15 de março de 1974 e governa até 15 de março de 1979. Enfrenta dificuldades econômicas que anunciam o fim do “milagre econômico” e ameaçam o Regime Militar. No final de 1973 a dívida externa contraída para financiar as obras faraônicas do governo atinge US$ 9,5 bilhões. A inflação chega a 34,5% em 1974 e acentua a corrosão dos salários. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política “lenta, gradual e segura”. Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições parlamentares de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976.

Ernesto Geisel nasce em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, depois de trabalhar pela deposição do presidente Goulart, assume a chefia da Casa Militar do governo Castello Branco. Promovido a general-de-exército em 1966, chega a ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967. Dois anos depois, em 1969, assume a presidência da Petrobrás. É eleito presidente da República pelo Congresso em janeiro de 1974. Após o final de seu mandato, em 1979, dedica-se à iniciativa privada, mas mantém grande influência entre setores militares.

Abertura política

O plano para a abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como “lenta, gradual e segura”, repercute negativamente entre os militares de linha dura. Em 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d’Ávila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, órgão vinculado ao 2º Exército. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição à liberalização do regime. Desmancha, assim, as articulações do ex-ministro para sucedê-lo na Presidência.

Pacote de Abril

Prevendo nova vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais na Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação governista no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva.

O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembléias legislativas de seus Estados. A emenda também aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos.

Eleições de 1978

Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general João Batista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara e o MDB, 17,4 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara.

Governo Figueiredo

Regime Militar
João Baptista Figueiredo

João Baptista Figueiredo assume a Presidência em 15 de março de 1979 e governa até 15 de março de 1985. O crescimento das oposições nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política. Em 28 de agosto de 1979 é aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. Cresce também a mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 é aprovada uma emenda constitucional que restabelece as eleições diretas para governadores e acaba com os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

João Baptista de Oliveira Figueiredo nasce no Rio de Janeiro. Dedica-se à carreira militar e, em 1964, chefia a agência do SNI no Rio de Janeiro. Recebe a estrela de general-de-exército em 1978, ano em que é eleito presidente da República pelo Congresso. Seu governo, entre 15 de março de 1979 e 15 de março de 1985, encerra o ciclo do Regime Militar. No final de seu mandato, um civil assume a Presidência e Figueiredo retira-se da vida pública.

Pluripartidarismo

Com o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democrático Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposições fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que reúne setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 é criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e também grupos que saem da clandestinidade. O PT é legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo.

Eleições de 1982

Apesar do crescimento das oposições, o Regime Militar mantém o controle sobre o processo de transição para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as eleições para Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembléias estaduais e câmaras de vereadores. Um ano antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto – o eleitor só poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obtém 18 milhões de votos mas elege 12 governadores. As oposições crescem nos grandes centros urbanos e ganham espaço nas pequenas e médias cidades.

Diretas-já

Embora a oposição ganhe em número de votos, o Regime Militar mantém o controle do processo político e articula a sucessão do general Figueiredo por meio de eleições indiretas, marcadas para novembro de 1984. No final de 1983, as oposições lançam a campanha por eleições diretas para presidente da República. A primeira manifestação, em 27 de novembro, é organizada pelo PT e reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas. Nas principais cidades do país multidões vão às ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as eleições diretas para presidente. As maiores manifestações ocorrem em São Paulo, na praça da Sé, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de março, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milhão; Goiânia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em São Paulo, no vale do Anhangabaú, com 1,7 milhão; e em Vitória, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes.

Emenda Dante de Oliveira

A emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril: 298 deputados votam a favor, 65 contra, três se abstêm e 113 parlamentares não comparecem ao plenário. Seriam necessários mais 22 votos, que somariam dois terços do total, para a aprovação da emenda.

Eleição de Tancredo Neves

O governador de Minas, Tancredo Neves, apresenta-se como candidato da oposição para disputar a Presidência no Colégio Eleitoral. O PDS lança Paulo Maluf, líder de uma facção do partido. Uma dissidência do PDS, a Frente Liberal, une-se ao PMDB e forma a Aliança Democrática. O senador José Sarney, rompido com o PDS e filiado ao PMDB, é indicado para vice na chapa de Tancredo. O PT recusa-se a comparecer ao Colégio Eleitoral sob o argumento de não compactuar com a farsa das eleições indiretas. Tancredo Neves é eleito em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Os militares retornam às casernas.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

Regime Militar

O regime militar nasceu de um golpe de estado desfechado a 31 de março de 1964 contra o presidente João Goulart. Apoiaram o golpe os partidos conservadores (PSD e UDN), o empresariado, os proprietários rurais e a classe média urbana, unidos, acima de tudo, para dar combate ao comunismo e à corrupção.

As causas imediatas do colapso do regime da Carta de 1946 são assim resumidas por José Guilherme Merquior: “Instabilidade governamental, desintegração do sistema partidário, virtual paralisia da capacidade decisória do Legislativo, atitudes equívocas por parte do presidente Goulart, quando nada com respeito à sucessão; a ameaça representada por uma reforma agrária mal definida; inquietação militar em face da tolerância do governo aos motins dos sargentos; e radicalismo crescente, tanto da direita como da esquerda (…), tudo isto complementado pela inflação em alta e, naturalmente, pelo fantasma assustador da revolução cubana” (“Patterns of State Building in Brazil and Argentina,” in Hall, J.A organizador, States in History, London; Blackwell, 1986, p. 284).

O novo regime, todavia, evitou uma ruptura completa com os fundamentos constitucionais da democracia representativa. Embora tenha abolido já de início as eleições diretas para a Presidência e posteriormente para os governos estaduais e principais prefeituras, manteve a periodicidade e a exigência de um mínimo de legitimação democrática para esses mandatos, por meio da eleição indireta pelo Congresso ou pelas assembléias, conforme o caso. Ademais, os líderes militares reiteraram, diversas vezes, a intenção de permanecer por pouco tempo no poder.

A partir de 1968, em resposta à pressão do movimento estudantil e ao início da luta armada por parte de setores radicalizados da oposição, o regime militar se enrijece, passando o País pelo período de maior repressão política de sua história sob a presidência do general Garrastazu Médici (1969-1974). Estes fatos acabaram se sobrepondo à intenção inicial dos militares de permanecer pouco tempo no poder. Aos militares, contudo, faltava uma idéia clara sobre as reformas econômicas e político-institucionais que teriam de implantar com seu prolongamento no poder. O sistema militar tampouco podia propor-se como definitivo, pois isso implicaria romper definitivamente as pontes que lhe asseguravam um mínimo de legitimidade.

Com a ascensão do general Geisel à Presidência, em março de 1974, tem início a chamada “abertura gradual”, cujo objetivo era afrouxar pouco a pouco as amarras ditatoriais do regime e, assim, evitar confrontos traumáticos. A característica principal do processo de abertura patrocinado por Geisel foi seu extremo gradualismo, seu caráter por assim dizer experimental e, por conseguinte, a permanente incerteza que durante vários anos pairou quanto a seus rumos e até mesmo quanto à sua continuidade.

Ainda em 1974, realizaram-se eleições para o Congresso, num momento em que ninguém duvidava de mais uma tranqüila vitória do partido do governo, a Arena.

O resultado foi o inverso: uma rotunda derrota para o governo. O MDB cresceu de 12% para 30% do Senado, conquistando 16 das 22 cadeiras em disputa e de 28% para 44% na Câmara dos Deputados.

A magnitude dos ganhos da oposição trouxe para primeiro plano duas dificuldades que as diretrizes iniciais da abertura não haviam contemplado:

1) a possibilidade de um novo impasse institucional, dado o caráter bipartidário do sistema; e

2) os votos oposicionistas achavam-se fortemente concentrados nos estados economicamente mais dinâmicos do País.

Com a eleição de 1974, o governo viu-se, então, diante de pressões contraditórias: de um lado, a necessidade de começar a construir pontes com a sociedade civil, tendo em vista a magnitude e os contornos nitidamente plebiscitários (antigoverno) do crescimento eleitoral do MDB; de outro, a necessidade de preservar a coesão política do campo governista e, especialmente, das Forças Armadas.

Uma das alternativas adotadas pelo regime para fazer frente à crescente onda oposicionista foi manter o elevado ritmo de crescimento econômico, iniciado em 1967, ainda que a necessidade de desaquecer a economia já começasse a se tornar evidente.

A sucessão do general Geisel pelo general João Baptista de Oliveira Figueiredo, no início de 1979, concluiu de maneira frustrante uma etapa do processo de liberalização. Frustrava-se a expectativa de que a sucessão representasse a culminação do processo de abertura e conduzisse o País diretamente à plenitude democrática, sinalizando o regime que decidira prolongar a estratégia “gradual e segura” de abertura política. Todavia, importantes demandas da oposição – como a anistia a todos os cidadãos antes punidos com cassação e perda dos direitos políticos, bem como aos exilados por participação em ações armadas, e o restabelecimento praticamente total da liberdade de imprensa – foram atendidas em 1978/79.

Em dezembro de 1979, o governo promove a reforma partidária – também reclamada por líderes oposicionistas que não desejavam integrar-se ao MDB. Ao fazê-la, o governo dava ao mesmo tempo um grande passo para desfazer a velha frente de oposições e livrar-se do impasse plebiscitário embutido na estrutura bipartidária.

No começo da década de 80, cinco novos partidos conseguem se firmar na arena política: PDS (partido do governo), PMDB, PT, PDT e PTB.

Estes partidos disputaram, em 1982, as primeiras eleições diretas para governador desde 1965, casadas com as eleições para o Congresso e para as assembléias estaduais. Contados os votos, constatou-se que o processo eleitoral continuava praticamente bipartidário, e que a oposição elegera dez dos 22 governadores, inclusive os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O enfrentamento plebiscitário que se quisera eliminar com a reforma partidária de 1979 estava de volta, agora num contexto de aguda recessão, crescente desemprego e visíveis sinais de debilitamento entre importantes lideranças políticas do regime.

Tendo conquistado os principais governos estaduais, a oposição passou a dispor de suportes de poder suficientes para tentar fazer o sucessor do general Figueiredo. Absorvendo deserções das hostes do partido do governo e sabendo capitalizar a energia cívica mobilizada pelo frustrado movimento a favor de eleições diretas para presidente (desencadeado no primeiro trimestre de 1984), a oposição, empunhando a candidatura de Tancredo Neves, do PMDB mineiro, um político moderado e conciliador, logrou formar a maioria necessária para vencer a disputa sucessória no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, encerrando o ciclo dos governos militares.

Fonte: www.mre.gov.br

Regime Militar

Governo Castelo Branco (1964/67)

Atuação econômica

Planejamento – Roberto Campos

“Cartilha Liberal”, isto é, contenção financeira, busca da estabilidade da moeda, arrocho salarial, abertura ao capital externo, incentivo ao reinvestimento, endividamento interno e externo para a realização de obras.

Medidas impopulares para combater a crise.

Atuação política

Supremo Comando da Revolução – primeiros atos do golpe de Estado

Disputa entre a “Sorbonne” e a Linha Dura

Brandos Regime Militar Discurso democrático, ação autoritária

Duros Regime Militar Discurso autoritário, ação autoritária

Ato Institucional nº 1

(abril/64) – Poder Executivo fortalecido – presidente poderia impor estado de sítio, cassar mandatos, suspender por 10 anos direitos políticos, aposentar funcionários públicos, determinar decretos-lei

Eleições mantidas para 1965 – Castelo Branco como presidente transitório

Avanço dos Duros

Criação do SNI, prisões, prorrogação do mandato presidencial e repressão política

Eleições em 1965 – oposição ganha em estados importantes

Militares autoritários reivindicam resposta contundente de Castelo contra a resistência dos “subversivos”

Ato Institucional nº 2

(outubro/65) – Mudanças nas regras políticas: bipartidarismo ? ARENA (situação) e MDB (oposição)

Eleições indiretas p/ presidente Regime Militar Colégio Eleitoral escolheria o chefe do Executivo

Executivo Regime Militar Legislativo e Judiciário Regime Militar

Censura ampliada para “calar” os opositores

Ato Institucional nº 3

(fevereiro/66) – Eleições indiretas para governador Regime Militar Colégio Eleitoral estadual

Protestos populares e repressão do governo

Linha Dura amplia sua base de atuação

Necessidade de mudanças constitucionais

Luta interna pela presidência da república

Ato Institucional nº 4

(dezembro/66) – Preparação para a outorga da nova constituição Regime Militar Congresso ficou impossibilitado de opinar

Constituição de 1967 – autoritarismo

Frente Ampla (1967/68)

“Golpe dentro do golpe” Regime Militar Linha Dura derruba os Brandos

Governo Costa e Silva (1967/69)

Atuação econômica

Fazenda – Delfim Netto

Expansão financeira com crescimento acelerado, consumismo das classes médias, novos empréstimos externos e internos, desnacionalização da economia ampliada

Busca de apoio das classes médias com a expansão do crédito

Atuação política

Discurso dos primeiros meses Regime Militar Imagem de liberalismo político e econômico

Números melhores na economia ressaltados pela propaganda oficial do regime

Oposição com a Frente Ampla, movimentos estudantis e de trabalhadores nas principais cidades do país

O avanço da ditadura

Governo descontente com as agitações dos “subversivos” e “agitadores profissionais”

Presidente decreta o fim da Frente Ampla e reprime os movimentos sociais (1968)

CPIs criadas para averiguar a atuação de grupos econômicos no Brasil Regime Militar militares abafam as investigações dos parlamentares

A sociedade contra o regime

Protestos estudantis e violência das forças públicas – morte do estudante Edson Luís

Passeata dos Cem Mil (RJ) – Tensões políticas Regime Militar

Governo investiga a ação dos sindicatos e do movimento estudantil nas principais cidades do país

As tensões crescem

Congresso tenta mostrar independência em relação ao Executivo

Discurso do deputado Márcio Moreira Alves – boicote às comemorações do dia da pátria (7 de setembro)

Pressão do governo para punir o deputado do MDB e resistência do Congresso

Ato Institucional nº 5

(dezembro/68) – Executivo centraliza os poderes do Estado Regime Militar direito de fechar as casas legislativas, intervir em estados e cidades, suspender habeas corpus, impedir o Judiciário de contestar o Executivo

Fortalecimento da Linha Dura preocupa o próprio presidente

Mais um golpe

Na tentativa de diminuir a força da Linha Dura, o presidente uma reforma nas leis

Antes da reforma ser decretada, Costa e Silva adoece e uma Junta Militar impede o vice Pedro Aleixo de assumir a presidência

Reforçando a liderança dos Duros, a Junta estabelece leis ainda mais repressivas

A escolha do novo presidente

Garantida a posição da Linha Dura, a Junta Militar declarou vaga a presidência e reabriu o Congresso para referendar o nome de Médici no Colégio Eleitoral

Eleito o novo presidente, os Duros teriam mais 5 anos no comando do Executivo com plenos poderes e intolerância política

Governo Emílio Garrastazu Médici (1969/74)

O auge “Milagre Econômico”

Fazenda – Delfim Netto

Continuidade da expansão financeira, mais dívidas do Estado, incentivos aos novos investidores, desnacionalização consolidada Crédito para o consumo das classes médias mantido elevou a popularidade do regime “O bolo estava crescendo”

Os “projetos-impacto”

A aparência de desenvolvimento foi usada para anunciar as obras faraônicas que transformariam o país em “potência”

O “gigante adormecido acordava para uma nova realidade sócio-econômica”

Capitalizando investimentos internos e externos a ditadura apresenta o “sucesso”

O Neopopulismo

Com a grande censura e muita disposição para a publicidade, o governo destaca os números da economia em crescimento, as vitórias esportivas no automobilismo e no futebol, a eficiência da engenharia nacional na execução das grandes obras pelo país e as novas tecnologias aplicadas na produção de riqueza

A luta dos “subversivos”

Após o AI – 5, a esquerda se dividiu e uma pequena fração enveredou na luta armada

As guerrilhas urbana e rural pretendiam derrubar a ditadura e realizar uma revolução de cunho socialista no país

Sem condições materiais para atingir suas metas, os guerrilheiros foram reprimidos

A luta contra os “subversivos”

Para destruir o “terrorismo da esquerda”, o regime investiu no aparelhamento das forças repressoras, legitimando a violência social dos agentes da ditadura

Em meio ao ufanismo difundido pelos militares, uma “guerra suja” era travada nos porões dos órgãos repressores

“Eu te amo meu Brasil, eu te amo
Meu coração é verde, amarelo,
branco, azul anil
Eu te amo meu Brasil, eu te amo
Ninguém segura a juventude do
Brasil (…)”

“Noventa milhões em ação
Prá frente Brasil do meu coração
Todos juntos, vamos
Prá frente Brasil
Salve a seleção
De repente é aquela corrente prá frente (…)”

“Apesar de você”

“Hoje você é quem manda
falou, tá falado, não tem discussão
a minha gente hoje anda falando de lado
e olhando pro chão

Você que inventou esse estado
e inventou de inventar toda a escuridão
você que inventou o pecado
esqueceu-se de inventar o perdão…” Chico Buarque

O fim do “Milagre Econômico”

Com a crise internacional do petróleo de 1973, os investimentos externos foram reduzidos e o crédito para o país sofreu restrições fortes

Sem a participação do capital estrangeiro para a concretização de novos projetos, a economia nacional começou a sua agonia

Os Brandos no poder

Ao final do governo Médici, a Linha Dura não conseguiu manter o Executivo e os Brandos venceram a disputa presidencial

Geisel foi escolhido entre os militares e o Colégio Eleitoral mais uma vez referendou a idéia dos ditadores

Sem tensões, a Linha Dura deixa o poder

Governo Ernesto Geisel (1974/79)

Atuação econômica

Fazenda – Mário Simonsen

Transferência de divisas para os credores internacionais provocando problemas como a queda da produção industrial, o aumento dos juros, a dificuldade de exportação, a desaceleração do PIB, a diminuição do ritmo das grandes obras, o arrocho salarial e o aumento do desemprego e da taxa de inflação

A distensão política

O esgotamento do modelo econômico levou a sociedade civil à mobilização política

Frente aos problemas da economia, o governo optou por sinalizar com medidas democráticas, anunciando a “abertura lenta, gradual e segura” do regime militar

Sofrendo a pressão da Linha Dura e da sociedade, Geisel usa o AI – 5 várias vezes

Democracia ou não?

Nas primeiras eleições sem os Duros no poder, o MDB avança no Congresso (1974)

A vitória política da oposição teve resposta imediata: a Lei Falcão (1975) limitava a propaganda política nas próximas eleições

Nas dependências do DOI-CODI em SP as mortes de Herzog e de Manoel Fiel Filho causam a repulsa de Geisel

A luta contra a tortura

A “punição” dos responsáveis pelas mortes em SP foi um alerta do governo aos agentes da repressão no regime

Para confirmar a intenção de eliminar as práticas de tortura aos presos políticos, o presidente reduz a autonomia dos órgãos de segurança e dos serviços de informação da ditadura

O lado ditador do “Alemão”

Após tentar uma reforma judiciária no país que foi rejeitada pelo MDB na Câmara, Geisel fecha o Congresso e decreta o “Pacote de Abril” (1977)

Querendo manter o controle do processo sucessório, Geisel demite Sylvio Frota que tenta criar uma crise entre os comandantes das forças militares em 1977

Negócios nada interessantes

Os números da economia apenas pioraram nesse governo: a inflação saltou e 20% para 40% a.a., as dívidas externa e interna triplicaram e os investimentos nos setores produtivos caíram pela metade

Além disso, o acordo nuclear com a ALE e o desenvolvimento de um combustível alternativo geraram desperdícios enormes

O lado democrata do “Alemão”

Ao final do governo, Geisel diminuiu a repressão do regime aos opositores, controlou a Linha Dura, realizou novas eleições legislativas em 1978 quando o MDB obteve expressiva votação e revogou o AI – 5

A escolha de Figueiredo acenava para a continuidade da abertura política

Governo João Figueiredo (1979/85)

Atuação econômica

Planejamento – Simonsen e Delfim Netto

Fase de recessão do país, caracterizada por redução de investimentos na produção, “ciranda financeira”, contas públicas negativas e explosão da dívida externa

Resultado: aumento do desemprego, PIB negativo, arrocho salarial e inflação em alta

A redemocratização

Seguindo a política de distensão de Geisel, Figueiredo aplica medidas democráticas prometendo empossar um civil em 1985

Lei da Anistia (ago/1979) Regime Militar aos crimes políticos e conexos

Reforma partidária (nov/1979) Regime Militar fim do bipartidarismo

Eleições para governador (nov/1980)

A Linha Dura resiste

Rejeitando a abertura política, militares dos setores mais intolerantes usam a violência para tentar barrar o processo

Em ações contundentes, explodem bancas de jornais que vendiam jornais “comunas”, colocam um carro-bomba no jornal Estado de São Paulo, enviam uma carta-bomba à OAB-RJ e promovem o caso Riocentro

A mobilização social

Intensificação das greves nas principais cidades industriais do país

Greves de SP e do ABC revelando novas lideranças do movimento sindical

A Igreja Católica progressista apoiou os movimentos sociais urbanos e rurais

Os novos partidos ganham correligionários contra a ditadura

Eleições de 1982

Vitória das oposições garante o controle dos Estados com maior peso político

Crise econômica e insatisfação social impulsionaram as oposições

Fortalecimento dos movimentos sociais

Articulações para futuros projetos rumo ao regime democrático

As grandes reivindicações sociais

Fim da censura, plena liberdade de expressão política – partidária, Assembléia Constituinte, “Diretas-Já”

Campanha das “Diretas-Jᔠfoi a maior mobilização do período republicano

Emenda Dante de Oliveira foi discutida e posteriormente rejeitada no Congresso

O regime fica mais impopular após votação

Sucessão presidencial

A eleição seria mais uma vez através do Colégio Eleitoral (jan/1985)

A convenção do PDS em 84 dividiu o partido com a vitória do deputado Maluf

Os dissidentes do governo formaram a Frente Liberal, grupo que procurou compor um nome de consenso com as oposições no Congresso Nacional

A Aliança Democrática

Os opositores de centro não deixaram a oportunidade escapar: lançaram o candidato conservador Tancredo Neves para realizar um acordo com a Frente Liberal

A chapa Tancredo – Sarney disputaria no Colégio Eleitoral a eleição de 1985

Sem apoio de muitos deputados e senadores do PDS, Maluf perde junto com a ditadura

Fonte: www.anglopiracicaba.com.br

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