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Tratado da Antártida

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Tratado da Antártica, em vigor desde 1961, estabeleceu como área de aplicação o sul do paralelo 60ºS e definiu que essa região seria usada somente para fins pacíficos, com liberdade de pesquisa científica e promoção da cooperação internacional no continente, proibição de qualquer atividade de natureza militar, congelamento de reivindicações territoriais, proibição de explosões nucleares e de deposição de resíduos radioativos e preservação do ecossistema antártico.

Embora estejam congeladas as reivindicações territoriais na Antártica, muitos países mantêm suas aspirações territorialistas a fim de, possivelmente, serem gestionadas no futuro.

Tratado da Antártida
1961

O parágrafo a, inciso 2, do artigo XII, do Tratado da Antártica, estabelece que:

“Se depois de expirados trinta anos, contados da data de entrada em vigor do presente Tratado, qualquer das partes Contratantes, cujos representantes estejam capacitados a participar das reuniões previstas no artigo IX, assim o solicitar, mediante uma comunicação dirigida ao Governo depositário, celebrar-se-á, no menor prazo possível, uma Conferência de todas as Partes Contratantes para revisar o funcionamento do presente tratado”.

Dessa forma, decorridos os 30 anos da entrada em vigor do Tratado da Antártica, realizou-se em Madri, de 3 a 4 de outubro de 1991, a XI Reunião Consultiva Especial do Tratado da Antártica, com a aprovação do Protocolo sobre Proteção Ambiental para o Tratado da Antártica, cujo documento consta de vinte e sete artigos, quatro anexos referentes à Determinação do Impacto Ambiental, Conservação da Fauna e Flora Antártica, Deposição e Manejo de Lixo, Prevenção da Poluição Marinha, bem como de quatro recomendações.

O artigo 7 do Protocolo proíbe quaisquer atividades relativas a recursos minerais que não sejam para fins de pesquisa científica.

Atualmente, existem duas posições políticas defendidas pelos países com interesse na Antártica: a territorialista e a não-territorialista. Os defensores da posição territorialista alegam que o Continente Antártico é passível de apropriação e de ser submetido a soberania e jurisdição nacionais.

Reivindicam a anexação de seções do Território Antártico às respectivas soberanias nacionais.

Essa posição é defendida pela Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido. Em torno de quatro quintos da Antártica foram divididos em setores pelos meridianos que se encontram no Pólo Sul.

Somente o Setor do Pacífico, o quinto restante, não foi demarcado. Países como o Chile, Argentina e Reino Unido reivindicam porções territoriais que se superpõem.

Os defensores da posição não-territorialista não reivindicam nem aceitam qualquer reivindicação territorial, preferindo a liberdade de atuação em qualquer setor da Antártica.

Essa posição é defendida pelos demais países do grupo consultivo do Tratado da Antártica, dentre os quais o Brasil, Equador, Peru e Uruguai.

Uma nova corrente vem marcando, ultimamente, uma terceira tese, a posição internacionalista, opositora do Tratado da Antártica, deseja ver o Continente Antártico alçado à situação de patrimônio comum da Humanidade, sob a égide das Nações Unidas.

Código do Gelo

Não se aproximar demais dos animais e jamais toca-los. Filhotes de pingüins por exemplo podem não ser mais reconhecidos pelos pais por causa de uma imperceptível (para nós) alteração no seu odor natural.

Não pisar nem no mais incipiente dos musgos, que costumam se formar no verão em algumas rochas nuas. Embora não pareça, minúsculos tufos verdes significam muito em um lugar onde tudo é branco.

Não entrar nas áreas de pesquisa cientifica. Embora na Antártida nenhuma porta tenha chave e ninguém seja dono de nada, as bases só devem ser visitadas com autorização e moderação.

Não usar os refúgios de emergência a menos que realmente seja uma emergência. E se precisar usar algo desses abrigos (roupas, comida, equipamentos), avisar o mais rapidamente possível a base mais próxima.

Não fumar nem muito menos produzir fogo. O clima da Antártida é um dos mais seco do mundo e qualquer faísca pode virar incêndio. Além disso, cigarro e fogueira são sinônimos de sujeira. E lixo esta proibido por ali.

Não deixar nada além de pegadas; não tirar nada mais do que fotos. O lema é manjado, mas na Antártida não poderia ser mais adequado.

Fonte: www.antartida.kit.net

Tratado da Antártida

O Tratado da Antártida e acordos conexos, referidos coletivamente como o ATS, regular as relações internacionais com relação à Antártica.

Para os fins do Tratado Sistema Antártida, Antarctica é definida como todas as prateleiras da terra e de gelo localizadas sul do paralelo 60 ° Sul, sem afectar os direitos à costa existente lá.

O tratado foi assinado em Washington DC, capital dos Estados Unidos, em 01 de dezembro de 1959 e entrou em vigor em 23 de junho de 1961 para liquidar o último dos instrumentos de ratificação dos 12 signatários originais.

O Governo dos Estados Unidos é o depositário do tratado, enquanto a sede permanente da Secretaria do Tratado da Antártida está localizado na cidade de Buenos Aires na Argentina desde a sua criação em 2004.

Os signatários originais foram: Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, África do Sul e da União Soviética, mas o tratado deixou a porta aberta para qualquer membro das Nações Unidas, ou de outro Estado convidado pela totalidade dos signatários de consultoria.

Desde a assinatura do número de signatários cresceu para um total de 52 em 2015, mas apenas 29 deles têm o estatuto de “membros consultivos”, que lhes confere direitos de tomada de decisão completos.

Os restantes 23 são considerados “membros contribuintes”, portanto, não tem direito a voto. O tratado tem prazo indeterminado e só pode ser alterado por acordo unânime dos membros consultivos.

A única maneira de fazer alterações por maioria em uma conferência com a participação de membros não consultivos foi planejado durante 30 anos após a sua entrada em vigor, o que deve ocorrer em 1991, mas foi autorizado a passar sem executar.

Fonte: es.wikipedia.org

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