Educação para o Trânsito

CONCEITO

Podemos dizer que a educação para o trânsito é o desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas do homem, formando a inteligência e o espírito do ser humano para viver, conviver e se relacionar no trânsito.

A IMPORTÂNCIA

Quando da elaboração da Constituição Federal de 1988 (arts. 6º e 23, XII), os legisladores já demonstravam a preocupação e a importância da educação para o trânsito dentro do contexto social, dando atribuições à União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, assim como, o CTB dedica um capítulo ao tema (capítulo VI, arts. 74 a 79), dando essa atribuição prioritária a todos os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, fato esse ratificado no artigo 5º.

O CTB ainda no seu artigo 320, determina que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deverá ser aplicada, além de outras coisas, na educação para o trânsito.

Mais do que nunca, a escola deve participar ativamente da educação para o trânsito, pois as crianças de hoje serão os jovens e homens do futuro, serão eles os usuários e mantenedores do trânsito, capazes de transformarem essa realidade. Essa educação para o trânsito, além de ensinar regras, técnicas, métodos de prevenções de acidentes, deve ter a preocupação em tornar as pessoas cidadãs, pois vivemos em sociedade, e essa preocupação deve ser a curto, médio e longo prazo, porque a complexidade dos fatores que geram esses problemas não admitem uma só linha de pensamento e trabalho.

Como disse o educador Paulo Freire “A educação não é a solução, mas não há solução sem a educação”, a educação não é para acabar com as comodidades oferecidas pelos veículos e sim para adequar o uso dessas “facilidades” de forma racional e conscientizada pela sua importância na nossa vida atual, de que sua convivência com os veículos será de forma organizada e saudável, pois ele foi criado para servir ao homem e não para destruí-lo.

A educação para o trânsito é um dos mais importantes espaços do saneamento viário e visa instruir a população quanto:

À técnica da circulação viária

Aos riscos do trânsito

As causas e consequências dos acidentes

Correção de atitudes frente ao tráfego, seja o indivíduo pedestre ou condutor

A conscientização para a prevenção de acidentes

Conhecimento das leis de trânsito

O usuário do trânsito como cidadão

Estimular a pesquisa sobre segurança e educação para o trânsito.

A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO TRÂNSITO

Em várias partes do mundo o trinômio educação, engenharia de tráfego e policiamento, já comprovaram através de estatísticas que, quando trabalhados em harmonia, conjunto e equilíbrio, é possível solucionar, diminuir e até acabar com problemas ligados ao trânsito.

Dizemos que esse trinômio está composto de:

Esforço Legal (legislação, justiça e policiamento), engenharia de tráfego e educação, mas já se começa a incluir o meio ambiente, formando então um quadrinômio.

Tripé do trânsito

Esforço Legal:

Legislação

Justiça

Policiamento.

Ao observarmos o desenho acima, notamos pela interligação dos órgãos, que nenhum deles sozinho irá solucionar algum tipo de problema, pois são interdependentes no seu objetivo, que é o usuário do trânsito. Não adianta intensificar o policiamento em um local em que o problema seja de engenharia e, os condutores, não tenham conhecimento de como se comportarem nessa situação, com certeza, o resultado não será satisfatório.

No tocante a educação para o trânsito, um dos maiores problemas ainda enfrentados é a falta de capacitação técnica dos educadores na área e trânsito, inclusive dos professores do nível básico, além da não padronização dos processos e normas educacionais.

Ainda dentro desse trinômio, podemos analisar a imprudência por parte dos condutores, que terá como consequências a sensação de onipotência e impunidade, trazendo reflexos no comportamento e maneira inadequada ao dirigir veículos. Outro fator, seria a concessão da CNH, que de uma forma geral, não é feita com rigor (dentro de seus requisitos) e após sua concessão não há acompanhamento e reciclagem desses condutores, acarretando em pessoas que possuem a CNH mas não conhecem as regras de trânsito, consequentemente, desrespeitarão essas regras e os direitos das outras pessoas. Em face à transformação dinâmica do trânsito, os condutores deveriam, periodicamente, quando da renovação da CNH, serem submetidos a novos exames (sinalização, direção defensiva, regras de circulação, deveres e proibições) e serem avaliados.

A partir do que foi até aqui analisado, encontramos outro aspecto importante, que é a falta de punição e a conseqüente não aplicação da lei, o que vem acarretando a cada dia, na transformação na cultura e forma de pensar dos condutores como: “tudo é feito para prejudicar ou arrecadar dinheiro com as multas”.

Além das punições decorrentes dos crimes de trânsito serem ainda muito tímidas em relação ao volume em que elas acontecem. Essa ausência de punições compatíveis com a falta cometida, a cada dia se incorpora na cultura dos condutores, como a sensação de impunidade, levando-os a desrespeitar as leis, levando a mudança de comportamento e atitudes dos usuários, das pessoas ligadas ao trânsito (policiais, instrutores, engenheiros, administradores) e dos órgãos de trânsito, que às vezes passam a pensar em soluções com base nesses costumes e não com base na lei com pensamentos do tipo “não adianta fiscalizar porque ninguém cumpre mesmo”.

ANÁLISE DOS CONDUTORES E PEDESTRES

Antes de analisarmos os condutores e pedestres, vamos lembrar que eles são primeiramente, cidadãos. E o que ocorre com o cidadão? Como ele se comporta no trânsito? Ele conhece e obedece as leis de trânsito? Acha que existem privilégios no trânsito? Para quem? São perguntas que todos nós deveríamos fazer à nossa consciência.

O PERFIL DOS CONDUTORES

É muito importante uma análise sobre o perfil dos condutores, pois isso poderá definir o seu comportamento ou a mudança desse comportamento no trânsito e suas oscilações perante algumas situações enfrentadas no trânsito, além de ajudar no serviço de Policiamento e fiscalização de trânsito realizado pelo Policiais e agentes, pois, a partir desse conhecimento, todos terão condições de melhor agir, frente às diversas situações que irá encontrar durante o serviço ou no relacionamento com os condutores de veículos.

Resumidamente, podemos listar:

O caráter

A cultura

A educação

O conhecimento das leis de trânsito

O respeito às leis de trânsito

a) O CARÁTER

Podemos dizer que é o conjunto de traços particulares de uma pessoa, são as qualidades inerentes a essa pessoa como a honradez, honestidade, dignidade, integridade, entre outras, que podem ser expressas de várias formas, boas ou não. Portanto, mais do que nunca o cidadão ou usuário do trânsito deve manter a serenidade, equidade em suas ações (mesmo quando tiver de aplicar uma penalidade a um condutor no caso dos agentes), pois sabe que cada pessoa possui seus traços particulares e vão agir e se comportar de formas diferentes em cada situação ou até com o próprio agente, não sendo motivo para que as nossas ações sejam de represália ou de caráter vingativo.

b) A CULTURA

A civilização, o progresso e a vida do homem em sociedade formaram, ao longo do tempo, comportamentos intrínsecos a essa civilização. Comportamentos e conhecimentos que vão sendo passados ao longo das gerações, formando a cultura desse grupo em sociedade, ficando o tempo encarregado em transforma-las.

A cultura existe e se expressa de várias formas, seja musical, tradições, folclores, etc.

Esses comportamentos e conhecimentos vão sendo transmitidos da forma mais solidificadora e perigosa que existe: direto no inconsciente.

Nossa cultura, como indivíduo, é formada sem percebermos, nos pequenos gestos, nos exemplos que entram no inconsciente sem nos darmos conta, no dia-a-dia de nossas vidas. A cultura do trânsito não foge a essa regra, foi formada ao longo do tempo dessa forma, verdade que de forma errônea, mas ela já esta presente nas pessoas (seja condutor ou não), contudo, temos ainda tempo e condições de transforma-la, se desde já tomarmos consciência que podemos mudar essa situação, pois nossa cultura do trânsito é relativamente nova, e ainda há tempo de ser trabalhada para melhor.

c) A EDUCAÇÃO

Como já vimos, a educação é um importante instrumento formador do perfil do condutor e pedestre, seja intelectual, moral e físico. Se as pessoas, principalmente as crianças e jovens, recebessem informações, conhecimentos, e orientações ligadas à sua formação pessoal e, ao mesmo tempo, recebessem os conhecimentos de trânsito, suas atitudes seriam bem diferentes às atuais ao conduzirem veículos e ao serem pedestres, fazendo com que a pessoa fosse, antes da mais nada, um cidadão.

d) O CONHECIMENTO DAS LEIS DE TRÂNSITO

Uma das causas mais comuns quando do cometimento de infrações de trânsito, deve-se ao fato dos condutores desconhecerem as leis de trânsito como um todo.

Seu conhecimento normalmente resume-se às situações rotineiras e usuais ou aquelas veiculadas nos meios de comunicação ou por ouvir dizer. Para a lei, se uma pessoa possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), significa dizer que ela esta habilitada a conduzir veículos (dentro de sua categoria) e que conhece toda a legislação atinente a ele condutor. Como já foi discutido, a falta de rigor na concessão da CNH, faz com que pessoas não preparadas para conduzir veículos, tenham permissão para dirigir, e isso, nunca será justificativa para que um condutor cometa uma infração de trânsito alegando que a desconhece. Pior acontece com o pedestre, pois diferente do condutor, ele não tem, em nenhum momento da sua vida, a necessidade em obter algum conhecimento sobre trânsito, pois, regra geral, essa necessidade surge quando dos exames para obtenção da CNH. Um condutor e pedestre que conhece as normas gerais de circulação e conduta, sinalização, e, principalmente, os deveres e proibições, será um usuário que terá uma postura mais correta e mais segura de se comportar no trânsito. É necessário incutir nas pessoas, que o conhecimento das leis de trânsito não é somente necessário para os que se interessarem em dirigir veículos (normalmente quando chega a época de “tirar” a CNH), é e será sempre necessário para todos.

e) RESPEITO AS LEIS DE TRÂNSITO

Uma importante observação a ser feita, é a diferença entre condutores e pedestres conhecerem as leis de trânsito e não respeita-las. Não basta apenas conhecer as leis de trânsito, é preciso que as pessoas tomem consciência da necessidade em respeitá-las, pois senão, de nada adiantará conhecer as regras, se elas não são seguidas. É a partir desse ponto, que a educação para o trânsito (principalmente nas escolas) deve entrar em cena, instruindo o usuário (condutor, passageiro e pedestre) sobre o que é necessário ele saber, ao tempo em que cria mecanismos, para que esse usuário tenha consciência da importância em se conhecer as leis de trânsito e, sobretudo, passe a respeitá-las.

AS PERSONALIDADES DOS CONDUTORES E PEDESTRES

Cada pessoa possui a sua maneira de agir, sentir, reagir e de se comportar nas diferentes situações que lhe acontece. A personalidade podemos dizer, é o caráter essencial e exclusivo de uma pessoa, sendo necessário sabermos que, principalmente no trânsito, os usuários podem apresentar diferentes formas de comportamento, para uma mesma situação, devendo então estar preparados para lidar com essas situações.

a) A AGRESSIVIDADE NO TRÂNSITO

Nos dias atuais, a agressividade das pessoas, expressada das mais diferentes formas, esta cada vez mais presente no relacionamento das pessoas e percebemos isso, nos noticiários (escritos e falados) que, apenas informam a nossa realidade. As causas são inúmeras e maiores são as consequências, e é no trânsito que essa agressividade é liberada pelas pessoas, seja na forma de dirigir o veículo, de se comportar no trânsito, nos acidentes, nas brigas e até na ocorrência de homicídios.

b) MUDANÇAS DE COMPORTAMENTOS NO TRÂNSITO

O trânsito funciona, muitas vezes, como descarrego das frustrações, angustias, raivas dos seus usuários, como também, é nele que essas pessoas dirigem veículos como se estivessem dentro de um carro de Fórmula 1, e “realizam” outros tipos de sonhos. Nas ruas existem todos os tipos de pessoa, as desligadas, as tímidas, as agressivas, temperamentais, as medrosas, as que passam por problemas particulares, as que estão tomando drogas medicamentosas ou não, etc., são pessoas que ao assumirem a direção de um veículo ou passam a andar pelas ruas, por algum fator, mudam seu comportamento, agindo de maneira diferente. Se, por exemplo, um condutor que normalmente é calmo e obedece as leis de trânsito, determinado dia está atrasado para uma importante reunião de negócios, com certeza a sua forma de se comportar na direção do veículo não será a normal, ele pode agir agressivamente, invadindo sinal, com excesso de velocidade, pondo em risco a vida de outras pessoas, entre outras coisas. O usuário do trânsito e você agora, sabedor da existência desses tipos de condutores (e pedestres também), não deve assimilar essas atitudes tempestuosas, pois senão, a tendência é incorporar essa agressividade e descarrega-la nos outros usuários, não sendo a maneira correta de agir, devemos agir sempre com a razão e serenamente, evitando atritos ou alimentando esse sentimento nessas pessoas.

c) AS FOBIAS NO TRÂNSITO

Algumas pessoas por algum motivo, que normalmente a psicologia explica, possuem medo de alguma coisa, de ficar no escuro, velocidade, trauma de algum acidente, atravessar uma rua, dirigir a noite, etc., e para essas pessoas, o trânsito oferece algumas situações onde essas fobias são afloradas, fazendo com que venham a mudar a forma de conduta e, também, de comportamento dessas pessoas no trânsito, como por exemplo, quando se deparam com um túnel ou uma ponte estreita e alta.

d) O EGOÍSMO

O mundo moderno, a cada dia, vem fortalecendo uma sociedade egoísta, que aos poucos, vem fazendo com que o homem tenha apenas amor a si próprio, esquecendo que suas ações egoístas, um dia podem voltar-se contra ele. No trânsito, percebemos bem essa postura egoísta dos condutores e pedestres, onde cada um só pensa em si mesmo, seja para estacionar o veículo em uma vaga ou em um lugar proibido, prejudicando o tráfego de veículos e pedestres, causando engarrafamentos nas portas das escolas, estacionando em fila dupla, achando sempre que não teve culpa pois “foi só por um minutinho”. Esse tipo de comportamento, faz apenas com que a circulação de veículos e pedestres seja de forma desordenada, onde cada um pensa que os seus atos estão corretos e que os seus direitos lhe asseguram que possa fazer aquilo que quiser, pois o interesse primeiro, será sempre o dela, perdendo assim os valores e o respeito pelos direitos das outras pessoas.

e) O CARÁTER

Como vimos, o caráter vai influenciar na formação da personalidade dos condutores e pedestres.

O CONFLITO ENTRE PEDESTRES E CONDUTORES

Em algumas situações flagramos os condutores disputando espaço com os pedestres ou os pedestres disputando espaço com os veículos. Nessas situações e em outras mais, o que esta acontecendo é o conflito entre condutores e pedestres, o que há na verdade, em ambos os casos, é a falta de respeito mútuo levados pela falta de conhecimento sobre quem e em que momento tem a preferência, conhecimento dos deveres e proibições, o não tratamento do pedestre como infrator de trânsito, falta de segurança para os pedestres, desrespeito as leis de trânsito, falta de uma postura mais decidida do papel da escola na preparação do pedestre e em geral a falta de educação para o trânsito. Logicamente, tudo isso (ou a falta disso), faz com que esse conflito venha se agravando a cada dia, gerando e formando uma cultura totalmente distorcida e destrutiva, trazendo consequências maléficas para o próprio homem.

RELACIONAMENTO COM OS USUÁRIOS

Durante qualquer tipo de deslocamento, seja a pé, conduzindo veículo ou sendo transportado em um, mantemos sempre uma relação com os demais usuários, seja ela direta ou indireta.

Devemos agir com inteligência, educação e dentro da lei, permitira passagem de pedestre sempre que possível e não cause alguma situação de perigo, dar passagem aos veículos em situações mais difíceis e não deixar que uma reação mais forte de um condutor leve-o a se comportar de maneira grosseira ou leva-lo a cometer infrações de trânsito, nesse momento é fundamental utilizarmos os conhecimentos adquiridos em direção defensiva.

Basicamente são dois grupos de usuários que encontramos no trânsito: os emocionalmente equilibrados e os emocionalmente desequilibrados.

1) EMOCIONALMENTE EQUILIBRADOS

Quando as pessoas estão no seu perfeito equilíbrio emocional, torna-se mais fácil a aceitação e assimilação de informações, assim como a comunicação com outras pessoas.

Vamos analisar rapidamente algumas dessas situações:

a) LEGALMENTE CORRETOS

É a melhor de todas as situações, onde o usuário se comporta de maneira calma e não comete infrações, estando sujeito a permitir ultrapassagens e passagens de pedestres, agindo com cortesia e educação

b) CONSCIENTE DE INFRAÇÃO COMETIDA

Diferente da situação anterior, existe o cometimento de infração por parte do condutor e ele tem consciência dessa infração. O importante nesse caso é percebermos se o condutor sabe da existência da infração que ele comete, muitas vezes uma solicitação para que corrija a situação é suficiente, como exemplo solicitando que ele desobstrua a entrada da garagem.

c) INCONSCIENTE DA INFRAÇÃO COMETIDA

A situação em relação a anterior muda, pois agora o condutor não tem consciência de que cometeu infração de trânsito. Ao percebermos esse tipo de situação devemos agir com cautela e procurar mostrar-lhe que aquela atitude atrapalha ou torna o transito inseguro sem que isso cause situação de desconforto ou pareça que esteja procurando deixar-lo melindrado ou constrangido e daí a situação venha a fugir do normal.

d) FALTA DE ATENÇÃO

A desatenção dos usuários (condutores, passageiros e pedestres) pode ter várias causas: problemas particulares, problemas físicos ou de saúde, timidez, etc., ao perceber que um usuário não esta atento ao trânsito, principalmente quando for o condutor, procure alerta-lo com um toque breve de buzina ou através de gestos quando for pedestre. Caso identifique que o motivo da desatenção é, por exemplo, consequência da ingestão de bebida alcoólica, utilize os meios possíveis para alertar os agentes fiscalizadores (agentes de trânsito ou policiais) sobre a situação.

e) IDOSOS

Psicologicamente, a situação torna-se delicada quando se trata de idosos em qualquer uma das situações acima descritas, logicamente, mais do que nunca, devemos lembrar que são pessoas que possuem limitações físicas e que não compreendem totalmente a velocidade do mundo moderno, portanto, devemos ter sempre paciência e respeito a essas pessoas, seja no trato, na orientação de como se comportar no trânsito, etc.

2) EMOCIONALMENTE DESEQUILIBRADOS

Quando as pessoas perdem o seu equilíbrio emocional, tendem a fazer coisas que normalmente não fariam, muitas vezes perdendo a razão. Pela sua complexidade e deficiências, o trânsito favorece, e muito, para que as pessoas extravasem suas emoções das mais diferentes formas, ocorrendo às vezes na presença de policiais ou agentes e até com eles. Isso acontecendo, não deve o usuário agravar a situação, manter a calma é importante nesses momentos, pois caso contrário, agirá de forma desequilibrada perdendo a razão, e não resolverá a situação, pelo contrário, só irá agravá-la ainda mais, devendo caso seja possível acalmar essas pessoas, procurando identificar a causa do desequilíbrio para poder então agir da melhor forma.

a) CONDUTORES ESTRESSADOS

Uma pessoa estressada, já esta emocionalmente desequilibrada, e várias são as causas que levam uma pessoa a ficar estressadas e várias podem ser as reações dessa pessoa. Consciente ou inconsciente de seu estado emocional, devemos sempre agir de forma educada e não “entrando na onda” dessas pessoas.

b) CONDUTORES EMBRIAGADOS OU DROGADOS

O comportamento desses condutores pode ser dos mais variados, podem estar calmos ou até ao estado incontrolável de agitação, devemos saber que além do estado emocional desequilibrado, o condutor não tem consciência dos seus atos, partindo disso, não devemos aliemntar muito a conversa e nem agir com violência, sadismo ou sarcasmo, cabendo às autoridades de policiamento e fiscalização de trânsito aplicar os procedimentos que o caso requer, ou seja, de acordo com as infrações penais e de trânsito.

c) IDOSOS

Talvez, a situação mais delicada que podemos encontrar no relacionamento com usuários, é a de um idoso emocionalmente desequilibrado. Ele pode estar incluído em qualquer um dos casos vistos até aqui, mas será diferente, porque a idade avançada influencia muito.

A experiência adquirida ao longo da vida ou o simples fato de ser bem mais velho que o outro condutor, faz com o idoso ache que tenha razão no seu pensamento ou argumentos ou que pelo menos deva ser aceito em razão da sua idade. É uma situação delicada, pois pode chamar a atenção dos transeuntes de forma negativa para você condutor, mesmo tenha a razão no conflito.

AS FORMAS DE EDUCAR PARA O TRÂNSITO

Diversas podem ser as formas de educar para o trânsito, a principal é aquela que deve ser desenvolvida dentro da escola, no dia-a-dia, abrangendo todas as faixas etárias, prosseguindo até as universidades. Sendo a base para a formação do homem.

As outras formas são:

1) CAMPANHAS EDUCATIVAS

Realizada pelos órgãos envolvidos com o trânsito, tendo como objetivo educar as pessoas para o trânsito ou conscientizar para uma situação em particular, podendo abranger todas as faixas etárias, em ocasiões de eventos e festas populares. O grande problema é que essas campanhas são feitas sempre em épocas de eventos ou festas, passando às pessoas que, nos outros dias é permitido o abuso. Não há uma campanha forte durante todo o ano, que procure atingir realmente as pessoas, transformando-se em fatos isolados ou como se fosse um favor de algum órgão, empresa ou pessoas.

2) PALESTRAS

Realizadas com o objetivo de mostrar aos usuários, técnicas, métodos, formas de se comportar, conhecimentos necessários que poderão ser usados no trânsito, causas e consequências dos acidentes. Normalmente nas palestras, não se avalia o grau de assimilação dos participantes, não podendo ser avaliado a sua eficácia, pois, presume-se que, para uma palestra, o interesse em assisti-la, deve partir das pessoas e não ser algo obrigado em participar.

3) CURSOS, SEMINÁRIOS E CONCURSOS

A forma mais eficiente de educar para o trânsito, pois existe a programação curricular, podendo ser avaliado no final, pode ter uma carga horária mais extensa, pode-se transmitir conhecimentos, técnicas, métodos, práticas, tudo de forma mais incisiva. Para uma pessoa renovar a CNH, deveria ser obrigada a participar de uma prova, com programação completa sobre trânsito (regulamentado pelo CONTRAN), devendo ser avaliada ao final, com índice de, no mínimo, 70% de acertos.

Para estimular a pesquisa e o estudo na área de trânsito, os concursos poderiam ser realizados nas escolas, com diferentes temas de interesse nacional, regional ou local, podendo enfocar problemas específicos por que passam as pessoas de determinado local ou serem abordados temas técnicos que sejam de interesse geral, para com isso buscar novas idéias, valores, soluções ou caminhos que permitam a resolução dos problemas relativos ao nosso trânsito.

A pesquisa e produção de conhecimento dentro das Universidades, poderiam ser mais estimuladas para o assunto trânsito nos diversos cursos, fora os que normalmente lidam com o assunto: engenharia e arquitetura.

4) MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Nunca se deve desprezar a força dos meios de comunicação para a educação de trânsito, seria uma forma de, todos os dias, alguma mensagem ser passada aos usuários, ocorrendo assim uma disseminação entre as pessoas sobre os problemas, causas e soluções para o trânsito. Um outro fator importante é o uso da imprensa para difundir alguma informação, seja ele de proibição, restrição ou dever, pois, assim sendo, o trabalho dos órgãos de policiamento, fiscalização e operação de trânsito seria facilitado, visto que o público atingido pela imprensa (meios de comunicação em geral) é indiscutivelmente superior.

5) ATRAVÉS DO POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO

Uma forma diferente e que surge efeito, é a educação para o trânsito feito pelo PM, PRF ou agente de trânsito no posto de serviço, pois é ele que esta ali todo dia, e sabe o que acontece naquele local, os erros mais comuns cometidos pelos condutores, etc. A sua atuação no policiamento e fiscalização (autuações e notificações) aliada as orientações dadas aos condutores e pedestres no próprio local é de suma importância para uma conscientização dessas pessoas. Um PM que esteja escalado próximo a uma escola, sabe quais são os horários mais críticos, podendo preparar o terreno para esse horário, como, por exemplo, não permitindo o estacionamento em locais que, mesmo não proibido, venha a causar problemas ao tráfego, ao tempo que orienta aos pais como e onde eles devem estacionar seus veículos, outra situação, é mostrar às crianças, como elas devem atravessar a rua com ou sem semáforo, etc. Nesses casos, a educação será restrita a um grupo de usuários e a um local, mas, com certeza, o trabalho do agente de trânsito seria facilitado, pois as pessoas já sabem como se comportar naquele local, sem a necessidade de fiscalização mais intensa por parte dos órgãos de trânsito que poderiam concentrar seu trabalho em outros problemas ou ficar disponível para realizar outros serviços.

Fonte: www.transitobr.com.br

Educação para o Trânsito

A educação para o trânsito pode ser definida como uma ação para desenvolver, no ser humano, capacidades de uso e participação consciente do espaço público, uma vez que, ao circular, os indivíduos estabelecem relações sociais, compartilham os espaços e fazem opções de circulação que interferem direta ou indiretamente na sua qualidade de vida e daqueles com quem convivem nesse espaço.

Essa afirmação permite-nos refletir sobre a complexidade de conceitos e conteúdos que compõem o estudo da circulação e nos permite ainda afirmar que, fazer educação para o trânsito, vai muito além do estudo das regras, símbolos e convenções estabelecidas no sistema de trânsito.

Assim, fazer educação para o trânsito passa por discussões sobre: o exercício de cidadania; a mobilidade e acessibilidade para todos; os papéis assumidos ao circular; o compartilhamento do espaço; o meio ambiente e a história de cada local. Tudo isso permite garantir o direito de ir e vir de todo o cidadão.

Ao garantir o acesso a esses conteúdos com aspectos culturais, históricos e sociais desenvolvidos pela sociedade, a escola cria instrumentos eficazes para que os alunos se apropriem de conhecimentos relacionados à circulação e, ao mesmo tempo, cria condições para um acompanhamento equilibrado do envolvimento do aluno em ações de qualificação da sua circulação e da comunidade a qual pertence.

Circular representa o direito de ir e vir de todo o ser humano; na circulação, temos representados princípios constitucionais de garantia da dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos, possibilidade de participação e de co-responsabilidade pela vida social. A circulação é a ação que permite atender a todas as nossas necessidades e interesses e representa um espaço de encontros, convivência social e exercício de cidadania.

Durante a circulação fazemos escolhas pautadas em valores como respeito mútuo, responsabilidade, justiça e solidariedade.

Por meio da circulação temos acesso ao trabalho, ao consumo, ao lazer, à educação, o que implica na garantia de uma vida digna e de realização pessoal;

A circulação tem relação direta com o meio ambiente e portanto, com a qualidade de vida e é caracterizada pelo resultado de um processo histórico representado pelas ações do ser humano sobre o meio ambiente para atender aos interesses de

cada época. É um processo que desde a pré-história envolve desenvolvimento de tecnologia, formas de uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico e troca de conhecimentos e mercadorias já que se tornou um espaço com ambiente construído pelo ser humano, com características que representam os valores de cada época, e que hoje, dentre os muitos impactos que apresenta para a qualidade de vida, o maior deles é a perda de vidas, valor maior e que não pode ser recuperado.

Os aspectos acima citados e pertinentes à circulação, representam conteúdos que permeiam várias matérias do currículo escolar como história, geografia, ciências naturais, meio ambiente e saúde, ao mesmo tempo em que outros conteúdos da circulação podem ser explicados ou compreendidos por meio de conceitos matemáticos, da linguagem oral, escrita e das artes.

Desenvolver a Educação para o Trânsito no Ensino Fundamental, possibilita explorar o tema e suas variáveis através dos diferentes campos de conhecimento: compreender sua complexidade, observar sua urgência social sob a ótica de que as condições de circulação, para uma grande parte da população, se apresentam como obstáculos para a construção da cidadania, afrontando a dignidade das pessoas, impedindo a inclusão social e afetando a qualidade de vida; analisar sua abrangência que deve ser considerada nacional, em maior ou menor medida e mesmo de formas diversas, pois é pertinente a todo o ser humano e, portanto, a todo o País; verificar a possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental uma vez que é significativa e contextualizada, estando ao alcance da aprendizagem dessa etapa de escolaridade; identificar o favorecimento da compreensão da realidade e da participação social, uma vez que o tema circulação pode levar os alunos a desenvolver a capacidade de posicionar-se frente a questões que interferem na vida coletiva, superar indiferenças, intervir de forma responsável. Assim o desenvolvimento da educação de trânsito possibilita atingir uma visão ampla e consistente da realidade brasileira e sua inserção no mundo, além de oportunizar um trabalho educativo que possibilita e estimula a participação social.

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. O QUE EU TENHO A VER COM ISSO?

Qual o percurso realizado pelos seus alunos ou filhos de casa para a escola? Que transporte utilizam? Você já observou que onde há escola, há um grande fluxo de pessoas, de veículos e o trânsito se torna congestionado? No Brasil no ano de 2005, cerca de 2.500 crianças morreram no trânsito, vitimas de atropelamentos ou de colisões na condição de passageiros. A primeira causa externa de morte na infância é provocada no trânsito. Uma grande parte das crianças vai para as escolas em transportes escolares, seja aluno de escolas públicas ou privadas. Não só as crianças que utilizam os transportes, sejam escolares ou veículos particulares, como todos os pedestres, estão sujeitos a grandes riscos de acidentes, pois tanto na entrada como na saída das escolas, existe um grande fluxo de veículos e pedestres, colocando em risco a vida das crianças, jovens e adultos. Hoje, estamos chamando atenção para as crianças que vão para a escola de transporte escolar, ou melhor, chamando a atenção dos pais ou responsáveis, para que cuidem da vida das crianças, pois uma grande parte dos transportes não conduz as crianças dentro da legislação, não respeita as normas de circulação, não utiliza o cinto de segurança nos bancos traseiros, e os condutores não praticam a direção defensiva. É comum observamos transportes escolares trafegando nas ruas e avenidas, principalmente nos grandes centros, da mesma forma que é comum observamos crianças penduradas nas janelas, em pé, sem cinto de segurança e sem o mínimo de segurança. Qualquer cidadão, seja pai, aluno, professor ou condutor, deve ficar atento as normatizações, cuidar da segurança, não esquecer que a vida deve ser preservada. Não esqueça, a criança precisa estar saudável e precisa estar viva na escola!

EDUCAR PARA O TRÂNSITO. UMA URGÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DE VIDAS

Educar para o trânsito é um compromisso de todos os educadores. Segundo o Censo Escolar de 2006, temos no Brasil 55,9 milhões de alunos nas Escolas da Educação Básica e mais de 2,6 milhões de professores atuando nas escolas de Educação Infantil ao Ensino Superior. Se todos os educadores sensibilizarem seus alunos quanto a valorização da vida, educando-os para o trânsito e estes multiplicarem o processo para seus familiares, teremos atingido e sensibilizado um número significativo de cidadãos que se preocupam com a prevenção de acidentes e que serão educados para uma convivência harmoniosa no trânsito. Parece que esse processo de multiplicar e contagiar as pessoas não seria tão complicado, pelo contrário, se isso acontecesse em todas as escolas, talvez já teríamos salvado muitas vidas. Acredito que um dos grandes objetivos da educação seja a humanização das escolas, dos alunos, no intuito de promover e valorizar a vida, então por quê as escolas ainda não priorizam em seus currículos um assunto de tamanha relevância? Dias atrás na Universidade Técnica da Virgínia nos Estados Unidos, 32 pessoas morreram assassinadas, um verdadeiro horror, ficamos chocados. Porém, no mesmo dia, no Brasil, num único acidente com um ônibus na Serra de Ibiapaba na região de Tianguá, no Ceará, morreram 11 pessoas e 30 ficaram feridas. Os dois acontecimentos acima citados são cruéis, pois estamos falando de vidas, de perdas, portanto é urgente que as escolas, os educadores, se mobilizem na tarefa de salvar e preservar vidas.

OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

A Educação para o Trânsito, está alicerçada em um currículo teórico e prático, que propõe resgatar os valores sociais, conscientes, críticos e responsáveis pela segurança individual e coletiva no sistema trânsito. Deve também capacitar o homem para um agir reflexivo, perante as normas e regras pré-estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Um dos objetivos principais da Educação para o Trânsito é o despertar uma nova consciência em relação ao trânsito, que priorize o companheirismo, a cooperação, a tolerância, o comprometimento e a solidariedade, em substituição à competição, ao individualismo e ao exibicionismo.

Essa educação deve estar baseada na prática de valores, habilidades e auto-estima, onde o valor da vida seja o foco primordial.

Com o envolvimento da família também, deve-se busca alcançar este objetivo.

Os pais são modelos para seus filhos que assimilam e copiam seus hábitos e atitudes, inclusive no trânsito. Se o exemplo que a criança tem é de um comportamento civilizado e prudente, provavelmente ela vai adotar uma conduta semelhante quando for adulta.

É importante que se conscientize os pais sobre a necessidade de se reforçar em casa as orientações em relação a ética e a cidadania que são trabalhadas na escola. Só um processo contínuo de educação poderá fornecer ao ser humano meios de se adaptar as rápidas e constantes mudanças, pois a medida em que os membros de uma sociedade forem criando hábitos adequados, é natural que esses cidadãos passem a cobrar uns dos outros um comportamento mais responsável no trânsito.

Em sala de aula, o tema trânsito pode ser trabalhado em todas as disciplinas, tanto como tema principal, como também para ilustrar os demais conteúdos, sem anular a importância do currículo escolar. O objetivo é ampliar o entendimento dos alunos para o exercício da cidadania nas vias públicas e fazer com que eles levem os conhecimentos adquiridos na escola, para dentro de suas casas de forma que esta ação ganhe significado na medida que a qualidade de suas vidas e da comunidade, mude para melhor.

TEMA TRANSVERSAL

A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.9.394, de 20/12/1996, rege a educação brasileira apontando as diretrizes a serem seguidas na educação em todo país.

Os currículos do ensino fundamental têm uma base nacional comum – PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais (conjunto de diretrizes que orienta as ações educativas do ensino, prevendo o ensino de pontos comuns e necessários em todas as regiões brasileiras e possibilitando também que cada escola desenvolva temas e assuntos de acordo com as características culturais, sociais e políticas de sua região).

O QUE SÃO TEMAS TRANSVERSAIS?

Os temas transversais devem ser abordados como parte integrante das áreas de ensino. Não podem ser vistos como aulas especiais nem muito menos devem ser considerados como novas matérias, disciplinas ou áreas de ensino. Os temas transversais devem fazer parte do trabalho compartilhado entre professores e alunos e devem ser discutidos, debatidos e analisados concretamente.

Os temas propostos nos PCNs, foram escolhidos com base nos seguintes critérios:

Urgência Social: questões graves que se apresentam socialmente e que impedem o pleno desenvolvimento da cidadania;

Abrangência Nacional: questões que, de alguma maneira são comuns e pertinentes à todas as regiões brasileiras;

Possibilidade de Ensino e Aprendizagem no Ensino Fundamental: questões que já vêm sendo trabalhadas pelas escolas, como por exemplo saúde, meio-ambiente, orientação sexual, etc.

Favorecer a Compreensão da Realidade e a Participação Social: questões que possibilitem a participação social dos alunos e que desenvolvam sua capacidade de posicionar-se e de intervir no meio social.

A partir desses critérios foram eleitos temas transversais para serem trabalhados durante os quatros ciclos, ou oito séries, ou ainda durante os nove anos do ensino fundamental:

ÉTICA

PLURALIDADE CULTURAL

MEIO-AMBIENTE

ORIENTAÇÃO SEXUAL

SAÚDE.

O TEMA TRÂNSITO

Nos documentos do Parâmetros Curriculares Nacionais o trânsito não é indicado como tema transversal.

Porém, é considerado como tema local, de urgência e de abrangência nacional, tendo estreitas ligações com os temas da: saúde, meio-ambiente e ética.

“Os temas transversais têm por objetivo trazer à tona, questões sociais que possibilitem a construção da democracia e da cidadania.”

A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL

ÁREAS DO CONHECIMENTO

Ao trabalharmos com o tema trânsito é fundamental percebermos:

A necessidade da sistematização do tema trânsito, ou seja, ele precisa compreender a necessidade de um trabalho contínuo e sistemático.

A necessidade da inclusão do tema em todas as áreas de ensino.

Os conteúdos, assuntos e questões abordadas devem conduzir o aluno à interpretação, à análise, à reflexão, à compreensão das regras.

Através das temáticas e das atividades que abordam o assunto trânsito, em todas as áreas do conhecimento, os alunos devem ser capazes:

Conhecer o espaço onde vivem, observando, analisando e refletindo sobre suas características

Compreender o trânsito como a necessidade e o direito que todos têm de locomover-se

Perceber o trânsito como um espaço democrático, público e compartilhado, fundamental para a convivência social

Adotar atitudes de respeito ao espaço público, preservando-o e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos

Adotar no dia-a-dia, atitudes de respeito às normas e regras do trânsito

Ser capaz de compreender a relação existente entre o trânsito, a poluição ambiental, visual, atmosférica e sonora, criando, aplicando e contribuindo com atitudes efetivas de preservação ambiental

Discutir, refletir e contribuir na busca de soluções para os problemas vivenciados no trânsito

Compreender a importância do uso dos equipamentos de segurança no trânsito, valorizando sua própria vida e a vida das outras pessoas

Exigir seus direitos enquanto pedestres, passageiro e ciclista, questionando comportamentos que seja contrários ao seu direito de transitar com segurança.

A MATEMÁTICA E O TRÂNSITO

A partir do levantamento, da coleta e da análise de dados estatísticos é possível o trabalho com esquemas, gráficos, tabelas, resolução de situações-problema, cálculos de valores atribuídos à multas, custos com acidentes de trânsito, análise de faixa etária envolvida em acidentes de trânsito, número de vítimas fatais, seqüeladas, quantidade e dimensão das sinalizações, frota veicular, densidade demográfica, extensão territorial, aumento populacional, pontuação referente à infrações de trânsito, etc.

Não basta calcular índices, produzir gráficos e tabelas se o professor não oportunizar junto a seus alunos o debate e a manifestação de opiniões sobre as situações pesquisadas.

A HISTÓRIA E O TRÂNSITO

Ao incluir trânsito como tema transversal à História, o professor pode explorar os fatos históricos desde muito antes da invenção do automóvel, pesquisando as primeiras formas de locomoção humana, a história da cidade onde vivem,como era o espaço físico, a forma de vida, os costumes, etc.

Coletar fotos antigas e estabelecer relações entre fotos atuais, percebendo as transformações ocorridas,Pesquisar sobre a evolução dos meios de transporte, fazendo a análise dos aspectos sociais . Os meios de transporte como necessidade e como bem de consumo;

Analisar e refletir acerca de propagandas e da publicidade que explora o culto ao carro e todas as suas implicações econômicas, sociais e culturais; Discutir sobre o incentivo ao uso da bicicleta.

AS CIÊNCIAS NATURAIS E O TRÂNSITO

Os principais eixos condutores desta área do conhecimento são: ambiente, homem e tecnologia;

Gases poluentes emitidos pelos veículos, a queima de combustíveis, poluição sonora, visual e ambiental. Os equipamentos de segurança, de sinalização e de fiscalização. Os acidentes de trânsito e suas conseqüências para o sistema de saúde pública. O estresse produzido pelos congestionamentos. A falta de manutenção preventiva e de conservação dos veículos. A evolução tecnológica dos veículos, o efeito estufa e suas relações com o trânsito, etc. As conseqüências do uso de drogas e de bebidas alcoólicas no trânsito. Os deficientes físicos e a mobilidade.

Por sua abrangência, a área das Ciências Naturais permite a plena inclusão do tema trânsito em todos os seus conteúdos.

A GEOGRAFIA E O TRÂNSITO

Através da abordagem do tema trânsito na Geografia é possível fazer o estudo do espaço geográfico e de suas paisagens oportunizando a análise e a reflexão do fenômeno da urbanização

Analisar diversos locais e refletir sobre quais deles apresentam maiores dificuldades de locomoção, de comunicação e de convivência social

Reconhecer e discutir sobre as ações do homem sobre o espaço e através do tempo e as conseqüências destas ações para si próprio e para a sociedade

Discutir sobre as formas de influência do trânsito na produção industrial e agrícola do país.

ARTES E TRÂNSITO

Através de atividades que facilitem o desenvolvimento da percepção, da reflexão, da imaginação e da criatividade é possível trabalhar as diferentes linguagens artísticas como: pintura, escultura, música, teatro, dança, etc. através do tema trânsito.

Visitas a museus, teatros, caminhadas pelos bairros da cidade, confecções de materiais, painéis e exposições com os mais diversos tipos de materiais como papéis, tintas, lápis, sucatas, etc.

Organização de exposições com materiais relativos ao trânsito como por exemplo: sinalização.

A EDUCAÇÃO FÍSICA E O TRÂNSITO

A Educação Física pode incluir o tema trânsito em suas atividades ao trabalhar com noções de lateralidade e espaciais, imprescindíveis à locomoção.

Atividades corporais de deslocamento que solicitem o domínio dos conhecimentos de esquerda, direita, para frente, para trás, etc.

Promover atividades que envolvam a comunidade, como por exemplo um passeio ciclístico, traçando junto com seus alunos o trajeto a ser percorrido, discutindo sobre os equipamentos de segurança, analisando as regras estabelecidas para os ciclistas, refletindo sobre a melhoria da qualidade de vida através da prática de atividades físicas, entre outras questões, levando os alunos a compreenderem a necessidade da responsabilidade e do respeito ao compartilhar o espaço público.

Fonte: transitolandia.webs.com

Educação para o Trânsito

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA ESCOLA: CAMINHOS POSSÍVEIS

Responda rápido: o ouvir a palavra trânsito o que vem a sua cabeça? Que imagens, personagens, elementos surgem em sua mente? Diante de tais questionamentos, a maioria de nós tende a associar o termo trânsito à imagem do automóvel. Ou ainda, associá-lo às placas de sinalização, aos agentes de fiscalização, enfim, aos aspectos mais técnicos/legais e menos humanos. Acontece, também, de pensarmos nas tragédias, nas perdas resultantes do trânsito, diariamente noticiadas pelos veículos de comunicação. É comum, por exemplo, abrirmos o jornal e nos depararmos com o relato de acidentes, muitas vezes envolvendo vítimas fatais. Tais episódios podem não fazer parte de nossas vidas, mas geralmente nos remetem a uma sensação de medo e impotência, fazendo com que não sejam mais uma possibilidade tão distante quanto pensávamos. Há ainda, outras associações possíveis, que advém da forte cultura automobilística na qual estamos inseridos, as quais remetem à velocidade, à competitividade e à agressividade.

Exaltação do automóvel, preocupação com a sinalização/fiscalização, medo da violência, de condutas e valores negativos, eis os elementos que desde muito cedo “inflacionam” nosso imaginário ao pensarmos no tema proposto, limitando o espaço para novos e importantes aspectos. Neste cenário saturado, resta ao ser humano uma restrita área de aparência, já que ao indivíduo é atribuído o papel de coadjuvante no trânsito.

Devido à dinâmica das relações pré-estabelecidas entre os participantes do trânsito em seus diferentes papéis, fica evidente que quem possui um veículo, ou está dentro de um, acha-se em maior vantagem, direito e poder. Reserva-se ao pedestre o espaço que sobrar, cabendo a ele, geralmente, submeter-se a isso por ser o partícipe mais frágil nesta esfera.

A redução do indivíduo frente ao grande destaque dado ao veículo pode causar conflitos. Contudo, este não é o único fator capaz de produzir embates. As pessoas são diferentes, têm personalidades únicas e necessidades individuais, e as relações no espaço coletivo são reflexo desta diversidade. Se, o que sobressai neste ambiente são as relações de poder (fortes-fracos, vulneráveis-não vulneráveis, ricos-pobres), o exercício de respeito ao outro fica prejudicado pois, na prática, o individual toma o lugar do coletivo.

Estas são questões emergentes e urgentes em nossa sociedade. É preciso rever as abordagens reducionistas que relacionam a temática trânsito ao binômio veículo-condutor, tratando apenas de conteúdos técnicos, e buscar estabelecer uma interface com aspectos psicossociais e pedagógicos, ampliando este espectro. As iniciativas na área de educação para o trânsito ainda são limitadas, pontuais. As campanhas vinculadas à área, são veiculadas timidamente, com pouco impacto, atingindo uma pequena parcela da população.

Na realidade, estamos carecendo de programas sistemáticos, continuados e de políticas públicas eficazes (e menos eleitoreiras). Tal movimento, vai ao encontro da tão sonhada mudança da cultura de violência e desrespeito no trânsito, necessidade esta de abrangência nacional. Desta forma, encarando o tema exposto como necessidade de toda uma sociedade, por que não reservar espaço em nossas escolas para tratar de um assunto que nos mobiliza tanto?

Compete à escola, organizar propostas pedagógicas voltadas a um pensar mais comprometido com as problemáticas vivenciadas/experimentadas em nosso cotidiano, estendendo-se para além da educação básica tradicional. Além de ajudar o aluno a construir o caminho da reflexão crítica, um dos principais papéis da escola é auxiliar o estudante a expressar este modo de refletir, compartilhando idéias e debatendo opiniões. Esse exercício possibilita um “pensar sobre o próprio pensar”, contribuindo para escolhas responsáveis e conscientes, favorecendo a participação social e a compreensão da realidade, buscando mudanças de atitudes e comportamentos como forma de melhorar a qualidade de vida. A partir deste momento, a escola pode realizar um trabalho contínuo e sistemático na área da educação para o trânsito – que até o momento vem sendo tratado como assunto secundário –, colocando em foco as relações entre as pessoas, resgatando a prática de valores positivos e o efetivo exercício da cidadania, ressignificando diretos e deveres, transformando hábitos, vícios e atitudes.

Um eixo possível para tratar deste tema tão complexo, seria o trabalho a partir do que a mídia produz e apresenta, (o que ela cria e de que forma nos oferece tal produto) buscando relacioná-lo com a realidade cotidiana (o que isto tem a ver comigo/conosco?). A mídia, através de suas produções, diz muito a respeito de nós, do nosso tempo. As produções publicitárias, em forma de campanhas, muitas vezes entram em choque com as regras básicas da segurança e da cidadania no trânsito. Por isso a importância de trabalharmos com estes produtos, desconstruí-los, analisá-los. Como nosso transitar é apresentado pelos artefatos midiáticos? Que imagens, figuras, narrativas estão presentes? Como o automóvel aparece? E nós, de que forma estamos inseridos neste cenário? Eis uma possibilidade de refletirmos sobre a forte cultura automobilística na qual estamos inseridos, e que destaca o automóvel como bem indispensável, não apenas para satisfazer muitas de nossas necessidades e inseguranças, mas também para identificar os bem-sucedidos, e todos aqueles que buscam sê-lo.

A escola pode, ainda, aproveitar seu próprio espaço para analisar o transitar na própria comunidade escolar. Como se dá o comportamento de cada um? Como nossas ações refletem na vida do outro? Tais indagações incitam os alunos a analisar suas próprias condutas, problematizando, por exemplo, o modo como estas se relacionam com os indivíduos com que convivem, traçando assim, um paralelo entre suas formas de transitar e seu próprio modo de ser.

É possível, ainda, problematizar a forma como estes alunos se comunicam no e com o espaço ao seu redor, pois, como destaca Juciara Rodrigues (2002, p.41):

É imprescindível que, durante sua locomoção, o homem faça a leitura do conjunto de sinais utilizados para a transmissão destas mensagens. Esta leitura representa muito mais que a simples decodificação dos sinais que regem o trânsito. A comunicação com o espaço só acontece quando as mensagens são verdadeiramente compreendidas e, consequentemente, respeitadas.

Estas são abordagens iniciais, mas que podem servir para ampliar a discussão sobre a questão em pauta. Não é mais aceitável que continuemos restringindo o trabalho com o tema trânsito apenas às regras de circulação e ao ensino da sinalização, quando temos ao nosso alcance uma infinidade de propostas que podem instrumentalizar uma mudança duradoura. A Educação para o Trânsito apresenta poucos resultados se for realizada somente durante a Semana Nacional de Trânsito ou ainda em decorrência de algum acidente nas proximidades da escola. Discutir/analisar o transitar é algo complexo, que precisa ser ampliado para além do aspecto técnico/legal. O trânsito é um tema rico, com inúmeras possibilidades a serem exploradas, e pode contribuir para uma melhor compreensão do nosso cotidiano, nossos hábitos e atitudes, assim como estimular discussões de ordem sócio-política.

Ao trazer para seu interior um assunto com enorme relevância social, a escola não apenas estreitará seu vínculo com a comunidade, como também abrirá espaço para a qualificação da vida. Além disso, falar sobre o modo como nos locomovemos pode estimular o debate a respeito da convivência social, das condutas sociais frente às diferenças, das formas de inclusão/exclusão construídas diariamente, enfim, pode tornar o ambiente escolar cada vez mais aberto ao trabalho com temáticas que mobilizem a sociedade.

Referências bibliográficas

RODRIGUES, Juciara (Coord.). Rumo à Escola: livro do professor. Brasília: Ministério da Justiça/DENATRAN, UNESCO, 2002.

Fonte: www.vivamais.rs.gov.br

Educação para o Trânsito

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: UM OLHAR PARA O CONTEXTO ESCOLAR

Da mesma forma que precisamos aprender a ler para entender e transformar o mundo, precisamos criar um processo de alfabetização no trânsito, para aprender a ler nossa cidade, nossas ruas e estradas, melhorando significativamente a qualidade de vida no país.

1 INTRODUÇÃO

A prioridade da sociedade, em qualquer circunstância é sempre a proteção à vida. e o imperativo é vivê-la com qualidade, alegria e responsabilidade.

O artigo ressalta como temática, “Escola e Educação para o Trânsito”, é resultado de uma pesquisa que investigou as estratégias didático-pedagógicas implementadas nas Escolas da Rede Pública Estadual de Erechim-RS que viabilizam a Educação para o Trânsito, mais precisamente nas Escolas localizadas no perímetro urbano.

A necessidade de uma conscientização ampla e urgente sobre a Educação para o Trânsito é visível aos olhos de todos, dada a complexidade dos problemas que surgem no dia-a-dia de todas as cidades. Hoje toda a população está envolvida, sob diferentes aspectos, com os problemas relacionados ao trânsito.

A situação “acende uma luz de alerta” em relação questões de cidadania, pois as relações no trânsito envolvem valores e princípios fundamentais para um convívio social saudável: respeito ao próximo, obediência às leis, a solidariedade, prudência. O que se percebe em nossa sociedade é a fragilidade desses valores, revelando uma sociedade em crise, marcada pela agressividade, individualismo e desrespeito.

A partir do exposto, e considerando que a escola constitui-se em espaço e momento significativo de Educação e de formação dos seres humanos torna-se relevante investigar e analisar como as escolas estão abordando a Educação para o Trânsito, pois a situação é um problema de educação que envolve não somente condutores de veículos e pedestres.

As normas e condutas no trânsito devem ser compreendidas e assimiladas por todos. E a escola pode contribuir nesse processo. Ademais, é na infância e na adolescência que se verifica a maior aceitação de ensinamentos e de condutas.

Esta investigação é justifica-se, também, mediante a constatação de que no Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 76 afirma que:

[…] A Educação pra o Trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, através de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

A investigação fora de caráter qualitativo, e orientou-se pelo enfoque exploratório, mediante pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo.

O procedimento utilizado para esta coleta de dados foi a aplicação de Questionário Anônimo, composto por cinco (5) questões. É mister destacar que houve uma dificuldade muito grande quanto da aceitação dos professores em responder às questões propostas e até mesmo da parte diretiva em consentir, alegando que os professores estavam sobrecarregados de trabalhos e de atividades extra-classes. Houveram situações em que foi preciso retornar ao local de coleta de dados mais do que uma vez. Em contrapartida, outros responderam prontamente e da mesma forma o atendimento por parte da equipe diretiva, que foi excelente. Frente a essa situação, foram distribuídos (aceitos) cinqüenta e seis (56) questionários e devolvidos quinze (15).

Para interpretar os dados coletados nesta pesquisa, foram feitas classificações a partir das questões propostas nos questionários. Iniciamos a texto apresentando elementos conceituais tanto da educação quanto da educação para o trânsito para proceder à análise dos dados da pesquisa. O que segue, expõe interpretativamente, os dados coletados.

2 EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: ELEMENTOS CONCEITUAIS

2.1 DA EDUCAÇÃO

Não existe um tempo determinado para as pessoas educarem-se. E disso decorre que a educação acompanha o processo do viver. É preciso conceber a educação ao longo da vida como uma construção contínua da pessoa humana, dos seus saberes, aptidões e da sua capacidade de discernir e agir.Portanto, educação engloba o ensinar e o aprender e constitui-se num processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral do ser humano visando a sua melhor integração individual e social. Ou seja, consiste em transmitir normas de comportamento técnico-científico (instrução) e moral (formação do caráter que podem ser compartilhadas por todos os membros da sociedade). Neste sentido, Brandão (1993, p.7) afirma que “Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela […]”.

A Educação é, antes de mais nada, um ato de amor e coragem, que está ligada ao diálogo, à discussão e ao debate. Os homens enquanto seres humanos vivem em constante aprendizado, pois a cada dia adquirem novos conhecimentos, novos saberes.

O processo educativo configura-se sempre que surgem formas sociais de condução e controle da aventura de ensinar e de aprender e quando sujeita-se a pedagogia, torna-se ensino formal, cria situações próprias para seu exercício e constitui executores especializados. É quando estrutura-se escolas, alunos e professores.

Para Niskier (2001), a escola é considerada como agência educativa, no sentido que ela coloca em ação os principais meios para que sejam atingidos os parâmetros considerados ideais pela sociedade. Ela reproduz os modelos, as normas, as idéias da sociedade e da humanidade em geral.

A escola, portanto, é concebida como um lugar de aprendizagem e não como um espaço onde professor se limita a transmitir o saber ao aluno; deve tornar-se o local onde são elaborados os meios para desenvolver atitudes e valores e adquirir competências. Para Martins (2004, p.33), “a educação se processa por meio de razões e motivos. Um motivo é o efeito da descoberta de um valor. Há, pois uma estreita relação entre motivos e valores e entre valores e educação.”

Assim sendo, a escola desempenha um papel fundamental no processo de formação de cidadãos aptos para viverem em uma sociedade. E nesse contexto entendemos a educação para o trânsito.

2.2 DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Dentre os diversos acontecimentos que causam intranqüilidade à sociedade, os acidentes de trânsito com vítimas, envolvendo não só os motoristas, mas também, os pedestres, vêm destacando-se. Trata-se de um problema preocupante, cuja solução é desafiadora, por envolver muitos fatores de ordem social e jurídica.

O trânsito caracteriza-se pela relação homem-necessidade de circulação, num contexto determinado. O trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais. Transitar é uma necessidade de todo ser humano. Todos, portanto, são usuários do trânsito, independente do papel que estejam desempenhando.

O trânsito é o mais importante ponto de junção dos diversos grupos, segmentos e indivíduos de uma sociedade.

É um sistema extraordinariamente complexo, do qual todos dependemos diariamente: para deslocarmo-nos, como condutores, passageiros ou pedestres; para despacharmos as mercadorias que produzimos; para recebermos as mercadorias e produtos que consumimos.

Nosso comportamento no trânsito é regido por um conjunto de leis que prevêem comportamentos e ações corretas, bem como infrações, multas penalidades e a responsabilização civil e criminal por nossos atos no trânsito, principalmente quando colocamos em risco a segurança e a vida, nossa e das demais pessoas.

O atual Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 1998, é muito mais rigoroso que o anterior, pois a nova lei prima pelo rigor na aplicação de punições. Se a gravidade da infração ultrapassar os limites da periculosidade normal, o autor do fato responderá por crime culposo. Ademais, as violações individuais dos direitos das demais pessoas, como o de ter um trânsito seguro, estavam tomando proporções alarmantes, refletidas em índices estatísticos de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. O que se percebe, infelizmente, é que é no trânsito que as pessoas descarregam suas frustrações e problemas pessoais.

O homem, procurando encurtar distâncias tem negligenciado os limites impostos pelos padrões estabelecidos pela legislação (de trânsito) e, ainda, demonstrado ser deseducado no trânsito, através do desrespeito, provocações, demonstrações de superioridade, agressividade e violência. Isto decorre da “particularidade de o se humano possuir vários tipos de comportamento, ou seja, maneira de agir adquirida na vida social, que o distingue das outras espécies animais.” (MARTINS, 2007, p.18).

Entretanto, é necessário conhecer e obedecer às leis de trânsito, exercendo a cidadania e respeitando uns aos outros, o que se pode conseguir por meio da educação, pois conforme Ferreira (1995, p. 22):

O estado define a formação do cidadão como um dos fins da educação, atribuindo as instituições de ensino, públicas e privadas, o dever de dotar os jovens de condições básicas para o exercício consciente da cidadania. Ou seja, deixa a cargo dessas instituições a tarefa de transmitir conhecimentos aos jovens e desenvolver neles hábitos e atitudes, de forma a viabilizar a meta da cidadania.

Em nossa sociedade, o trânsito vem se tornando um ambiente de hostilidade, agressividade, que culmina no índice significativo de mortalidade, e as principais vítimas do trânsito são os jovens. No ano de 2000 de 15 a 29 anos representaram 32,7% das vítimas fatais. (ALDÈ, 2007).

O mais intrigante é que quase todos os jovens que estão morrendo no trânsito passaram pela escola nos últimos dez anos (ou ainda são estudantes), mas sua formação não incorporou noções de segurança, respeito e cuidados com a própria saúde e a do próximo.

Para Martins (2007, p.19), “é preciso humanizar a realidade do trânsito, corrigindo os erros com campanhas educativas bem conduzidas e direcionadas pelos diversos meios de comunicação, valendo-se de estratégias diversificadas.” Mas, o que se percebe é que as iniciativas na área de educação para o trânsito ainda são limitadas, pontuais. As campanhas vinculadas à área, são veiculadas timidamente, com pouco impacto atingindo uma pequena parcela da população.

Educar para o trânsito é preservar a vida, evitar acidentes, exercer a cidadania, no qual respeito, cortesia, cooperação, solidariedade e responsabilidade constituem os eixos determinantes da transformação do comportamento do homem no trânsito.

Sabe-se que esta não é uma tarefa simples e fácil. Pois, para transformar uma sociedade, é importante a participação, conscientização e o desejo de cada criança, adolescente, adulto ou idoso. É necessário que os pais, professores, empresários e as próprias autoridades percebam que atitudes corretas no trânsito podem salvar vidas. Ademais, as mudanças passam pela perspectiva do querer, pela opção.

Neste sentido Martins (2007, p.83) ressalta que:

É necessário conscientizar o cidadão que a reeducação, a se iniciar nos bancos escolares, já nas primeiras séries, não pode se limitar à situação escolar. Ela precisa mobilizar as crianças, os familiares, a comunidade, o estado e a nação, tanto em relação à educação dos pedestres quanto à dos condutores, dos policiais e dos advogados e juízes, para que a atuação de cada um seja sempre de forma positiva.

A partir disso, o que pode ser desenvolvido são atividades educativas de trânsito através de situações reais, significativas e contextualizadas, que ativam a capacidade do aluno, dando ao professor a oportunidade de perceber o quanto ele já sabe e o quanto aprendeu sobre o tema.

A temática Educação para o Trânsito pode ser trabalhada de forma interdisciplinar envolvendo todas as áreas do conhecimento, pois conforme Martins (2007, p.93):

Falar sobre trânsito é, antes de tudo, falar sobre caminhos abertos á locomoção humana, caminhos que conduzem as pessoas, que traçam histórias dos lugares, que interligam espaços e que transportam riquezas. Isso sugere que falar sobre trânsito é falar sobre a vida e o progresso.

O trânsito, porém, mostra-se cada vez mais complexo, apresentando novas e desafiantes problemáticas para aqueles que tem a tarefa de administrá-lo ou entendê-lo com o objetivo de propor soluções. Tarefa esta que se torna um desafio, conforme Martins (2006, p.54), “uma vez que, da mesma forma que a educação, o trânsito caminha da super-especialização para a busca da generalização.” Para entender o trânsito, é necessário compreender fenômenos de ordem social, psicológica, educacional, e até mesmo política e econômica.

A pluralidade de questões que o trânsito envolve, como crescimento populacional, migração da população para os centros urbanos, comportamento social e individual, cidadania, ética, comunicação, ensino-aprendizagem, educação de crianças, jovens e adultos, entre outros, requer uma abordagem de forma interdisciplinar, na qual cada disciplina contribui com o conhecimento já produzido e se alia às outras para a produção de novos conhecimentos. E a partir do trabalho entre as diversas áreas do conhecimento, produzir-se-á propostas que atendam melhor aos anseios da população, que está cada vez mais preocupada com questões relacionadas ao trânsito, comprometendo a qualidade de vida.

Um dos meios de educar para o trânsito e para a vida, de forma a construir gerações de futuros condutores de veículos e pedestres mais concisos de sua cidadania e do valor do ser humano, é através da educação, que poderá iniciar nas escolas em níveis pré-escolar, fundamental e médio. No entanto, é necessário um trabalho coletivo, com a participação de toda a sociedade, em prol da construção de um trânsito mais seguro, humano e solidário.

3 A IMPORTÂNCIA EM TRABALHAR EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA ESCOLA

Uma das questões propostas referiu-se à importância de trabalhar a temática Educação para o Trânsito na escola. Neste sentido todos os professores participantes da pesquisa, afirmaram ser importante, pois é uma forma de conscientizar os alunos dos perigos que existem no trânsito, quando não são tomados cuidados necessários. Afirmou um dos sujeitos da pesquisa

Eu acho importante trabalhar a temática Educação para o Trânsito na escola para que a comunidade escolar (alunos, professores, pais…) estejam conscientes e alertas quanto aos perigos para a vida, se não houverem os cuidados necessários em relação ao trânsito.

Outro professor ainda afirma que “é importante trabalhar esta temática na escola para conscientizar desde cedo as crianças, nossos futuros motoristas”.

É indubitável que a conscientização das pessoas é de enorme importância; mas não basta, é preciso que além de conscientes sejam pessoas críticas e que atuem na sociedade como cidadãos que tenham clareza de seus direitos, como também, de seus deveres. Por isso, entendemos que a educação deva primar pela formação e construção de valores morais e éticos, no intuito de promover e valorizar a vida.

Conforme um dos professores, a importância está relacionada com a situação de que o ser humano está sempre em formação e afirmou: “porque é um lugar onde o conhecimento atinge uma época do ser humano em formação”. E a escola é um espaço promissor para adquirir-se conhecimentos novos e que ao mesmo tempo nunca são prontos e acabados, isto é, estão sempre em constante transformações.

Outro argumento para que a referida temática seja trabalhada nas escolas, são os fortes laços que existem entre a escola e a comunidade em torno da escola. Um professor ressaltou que “todo conhecimento adquirido na escola, com certeza é repassado para os demais membros da família, como também aos vizinhos e, às vezes, levado ao conhecimento da comunidade a que pertence.”

No entanto, alguns professores afirmaram que é importante trabalhar essa temática para que as crianças aprendam a parte mais normativa do trânsito, como sinais de trânsito, como usar a faixa de segurança.

Nas palavras de um dos professores:

É importante, pois é através da orientação para a Educação para o Trânsito na Escola que o aluno aprende como deve se comportar na rua, na faixa de segurança, sinaleira, observar o que deve ser feito e o que não deve no trânsito (respeitar a sinalização).

É inegável a necessidade do cumprimento destas normas, mas é preciso formar o educando na perspectiva da cidadania, socializando valores de justiça, respeito e solidariedade.

Alguns professores argumentaram sobre a importância da referida temática como forma de salvarmos vidas, pois às vezes as falhas são como que uma arma fatal no trânsito.

Questionado se é importante trabalhar Educação para o Trânsito nas escolas afirma:

“sim, quanto mais conhecimento sobre o trânsito, as pessoas ficam conscientizadas de que é bom saber as regras, sinais, pois qualquer falha torna-se uma arma fatal.”

Assim sendo, o trabalho da escola pode ser muito significativo, para que aconteçam o menos possível de falhas em nossa sociedade, ao promover juntamente a conscientização dos alunos, a informação sobre as leis e reforçando princípios e valores de convivência cidadã.

Afirmou determinado professor:

Vivemos em uma sociedade em desenvolvimento e as pessoas devem estar conscientes e informadas da importância do trânsito e a necessidade de conhecer e respeitar as leis de trânsito para segurança de todos.

Outro, ainda revelou que:

Se trabalharmos desde a infância a respeito do trânsito e, principalmente, a vida, conseguiremos tornar o indivíduo mais consciente de suas responsabilidades, tanto agora, enquanto criança, quanto no futuro, quando este for adulto.

Desta forma, é de extrema importância a conscientização de todos para que o respeito, a honestidade, a dignidade, a solidariedade enfim, a vivência de valores éticos possam contribuir na superação de quadros de sinistralidade no trânsito.

4 O TRABALHO COM A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA ESCOLA

Neste aspecto o que foi possível identificar é que nenhuma escola possui um trabalho contínuo e sistemático na efetivação da Educação para o Trânsito.

Alguns professores afirmaram que trabalham a temática Educação para o Trânsito com palestras, vídeos, jogos e textos, e aulas sobre leis e normas de trânsito.

Nas palavras de um professor:

“com palestras, vídeos, passeios, jornais e noticiários do dia-a-dia, através do diálogo na sala de aula.”

Outros afirmaram que “cada professor trabalha em sala de aula o tema conforme o nível dos alunos” e, também, “conforme as necessidades individuais de cada turma.” Neste sentido, observa-se que não existe um trabalho contínuo e sistemático nas escolas, o que é uma pena, pois estamos todos os dias envolvidos com o trânsito.

Conforme um professor participante da pesquisa:

Procuramos trabalhar os cuidados que a criança deve ter no trânsito para prevenir acidentes, bem como o melhor comportamento dos motoristas, pois, assim, a criança poderá levar isso para seus pais e/ou adultos com os quais convive.

Contudo, foi constatado que existem algumas escolas que vão um pouco mais além e trabalham com as crianças através de projetos com outras instituições. Um dos professores afirmou que trabalha “através de projetos como, a Semana do Trânsito, juntamente com instituições municipais como SMEC, Brigada Militar.”

Apesar de não ser um projeto contínuo, fica evidente que, de certa forma, a escola procura trabalhar da melhor maneira possível, propondo atividades com outros órgãos e não trabalhando isoladamente. Outro professor ainda ressaltou que a escola trabalha, também,

através de projetos, professores do CAT geralmente trabalham integrando conteúdos iniciando com meios de transportes, cuidados no trânsito e sinalização. Algumas vezes (outrora) o comandante da Brigada Militar ou Corpo de Bombeiros vem à escola dar palestras e orientar os alunos.

No entanto o Detran (2007, p.03) ressalta que:

Não é mais aceitável que continuemos restringindo o trabalho com o tema trânsito apenas as regras de circulação e ao ensino da sinalização, quando temos ao nosso alcance uma infinidade de propostas que podem instrumentalizar uma mudança duradoura. A educação para o trânsito apresenta poucos resultados se for realizada somente durante a Semana Nacional de Trânsito ou ainda em decorrência de algum acidente nas proximidades da escola. O trânsito é um tema rico, com inúmeras possibilidades a serem exploradas, e pode contribuir para uma melhor compreensão do nosso cotidiano, nossos hábitos e atitudes, assim como estimular discussões de ordem sócio-política.

Os registros atestam que, no contexto escolar, está carecendo de programas sistemáticos, continuados e de políticas públicas eficazes em relação à operacionalização da educação para o trânsito no âmbito escolar.

5 PLANEJAMENTO OU AÇÕES INTEGRADAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOSNA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

A análise dos dados coletados comprovou a hipótese de que poucas escolas possuem algum planejamento ou ações integradas com órgãos públicos, no que diz respeito a educação para o trânsito. Dos quinze (15) questionários respondidos, onze (11) deles revelam que as escolas não possuem planejamento ou ações integradas com órgãos públicos.

Os demais, questionários revelam a existência de algum tipo de planejamento ou ações integradas com órgãos públicos, pois entre os quatro (4) restantes, três (3) deles revelam que as escolas são auxiliadas pela Brigada Militar.

Afirmou um dos participantes:

“através de palestras, filmes e aulas sobre sinais de trânsito, com o militar que ajuda e controla o trânsito na entrada e saída dos alunos”.

Contudo, um dos sujeitos participantes revelou a existência de vínculo com órgãos públicos afirmando que “sempre que é possível vem o pessoal do DETRAN, das auto-escolas, a Brigada Militar, fazem palestras, passam vídeo, distribuem folderes, livrinhos com atividades que após são trabalhados em aula.” Mesmo assim, nota-se que não é um trabalho contínuo e sistemático, pois acontecem em um período de tempo muito curto, provavelmente, na Semana do Trânsito.

A problemática do trânsito no contexto da sociedade atual, urge a sua discussão e conscientização pois, apresenta-se, inegavelmente, como forma de desqualificação da vida. Registra o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, do artigo 1º:

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Porém, o que foi possível constatar é que existem poucas escolas que possuem ações integradas com órgãos públicos, que não há estrutura governamental para assegurar este direito e, muito menos, dispositivos de controle efetivos que permitam a existência de um trânsito em condições seguras, talvez isto ocorra pela limitação ao cumprimento da lei, nos diferentes contextos sociais.

No entanto, acredita-se que um dos principais recursos e/possibilidades para assegurar o direito a um trânsito seguro é a construção de um processo pedagógico de valorização da vida, que possibilite aos indivíduos e grupos, a consciência de seu agir, nas diferentes situações vividas nos espaços públicos.

6 ESTRATÉGIAS DIDÁTICOS METODOLÓGICAS ADOTADAS PELA ESCOLA NA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

No que diz respeito às estratégias didáticos metodológicas, a maioria das escolas trabalham com os alunos a partir de vídeos, palestras, livros, filmes e cartazes.

Outros alegaram que não possuem estratégias para trabalhar com os alunos.

Um professor afirmou que trabalha com os alunos a partir de “livros didáticos, filmes, jornais, revistas e o grupo de professores, juntamente com a direção”.

Outro utiliza-se da observação (ruas, sinais de trânsito), diálogos com os alunos em sala de aula, como estratégias para trabalhar a temática Educação para o Trânsito. Porém, isto não basta, para tornarmos nossos alunos conscientes e críticos, afim de que atuem na sociedade de forma humana e responsável.

Conforme um dos sujeitos da pesquisa “são desenvolvidas aulas eventuais, no momento que trabalhamos meios de transportes, semana do trânsito”. Mais uma vez ficaclaro de que não existe um trabalho contínuo e sistemático sobre a temática em questão, isto é, a educação para o trânsito.

É notório que a maioria das pessoas da sociedade tende a associar o termo trânsito à imagem do automóvel. Ou ainda, associá-lo às placas de sinalização, aos agentes de fiscalização, enfim, aos aspectos mais técnicos, legais e menos humanas. Acontece, também, de pensarmos nas tragédias, nas perdas resultantes do trânsito, diariamente noticiadas pelos veículos de comunicação.

Desta forma e, devido à dinâmica das relações pré-estabelecidas entre os participantes do trânsito em seus diferentes papéis, fica evidente que quem possui um veículo, ou está dentro de um, sente-se em maior vantagem, direito e poder. Reserva-se ao pedestre o espaço que sobrar, cabendo a ele, submeter-se a isso por ser o participante mais frágil nesta esfera. Conforme DETRAN (2007, p.01),

A redução do indivíduo frente ao grande destaque dado ao veículo pode causar conflitos. Contudo este não é o único fator capaz de produzir embates. As pessoas são diferentes, têm personalidades únicas e necessidades individuais, e as relações no espaço coletivo são reflexo desta diversidade. Se, o que sobressai neste ambiente são as relações de poder, o exercício de respeito ao outro fica prejudicado pois, na prática, o individual toma o lugar do coletivo.

Neste sentido, é preciso rever as abordagens reducionistas que relaciona a temática trânsito ao veículo condutor, tratando apenas de conteúdos técnicos, e buscar estabelecer relações com aspectos pedagógicos.

Segundo a Lei nº 9394/96, LDB, no seu artigo 1º:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O contexto da atual realidade brasileira, com uma profunda divisão social e uma injusta distribuição de renda, tem dificultado o desenvolvimento de um processo democrático que oportunize a inclusão do homem numa sociedade na qual os valores de respeito, solidariedade, dignidade e honestidade estejam presentes. Tais dificuldades, porém, não podem se tornar elementos impeditivos de ações que oportunizem a formação de um homem consciente, crítico, com valores morais éticos, movido por atitudes, hábitos e habilidades que possam vir a transformar essa realidade.

Uma estratégia possível para tratar deste tema tão complexo, segundo o DETRAN (2007, p.02) seria o trabalho a partir do que a mídia produz e apresenta,

[…] A mídia, através de suas produções, diz muito a respeito de nós, do nosso tempo. As produções publicitárias, em formas de campanhas, muitas vezes entram em choque com as regras básicas da segurança e da cidadania no trânsito. Por isso a importância de trabalharmos com estes produtos, desconstruí-los e analisá-los.

Dentre os professores participantes, um deles ressaltou algo muito importante utilizado como estratégia para a efetivação da Educação para o Trânsito:

Procuramos partir das experiências trazidas pelas crianças para teorizar qual seria o comportamento adequado em cada situação. Além disso, realizamos observações (dirigidas) no centro da cidade e na frente da escola, bem como atividades lúdicas e de compreensão sobre os elementos trabalhados.

Enfim, cabe ao professor construir alternativas e estratégias que suprem as dificuldades e interesses dos educandos e da comunidade escolar, frente a realidade de cada escola. Porém, que visem a emancipação do cidadão, aquela que o faça pensar e se preocupar, buscando um sentido para sua existência e para a vida em sociedade e não a que, simplesmente, o torna passivo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de tantas dificuldades encontradas, desde o início da pesquisa, seja por falta de material e, também, pela resistência de professores em responder o questionário, dificultando em muito a pesquisa de campo, pois não foram todas as escolas que participaram, algumas nem se quer quiseram ouvir os argumentos sobre a relevância da pesquisa e seus objetivos, concluímosisa e seus objetivos, concluo satisfatoriamente, não somente por termos alcançado os objetivos, mas pelo conhecimento produzido.

Em relação à Educação para o Trânsito na Educação Formal Escolar a investigação comprova que faltam estratégias permanentes nas escolas para a efetivação da Educação para o Trânsito. A temática é trabalhada de forma isolada, (focado principalmente nas normas), bem como durante um período muito curto, exemplo a Semana do Trânsito. Não existe um trabalho contínuo e sistemático.

Portanto, ao trazer para seu interior um tema com enorme relevância social, a escola não apenas estreitará seu vínculo com a comunidade, como também abrirá espaço para a qualificação da vida. Além disso, falar sobre o modo como locomovemo-nos pode estimular o debate a respeito da convivência social, das condutas sociais frente às diferenças, das formas de inclusão e exclusão construídas diariamente, enfim, pode tornar o ambiente escolar cada vez mais aberto ao trabalho com temáticas que mobilizem a sociedade.

Neste sentido, é relevante investir em projetos e ações educativas que levem as pessoas a buscar melhores condições de vida, mudando o seu comportamento no trânsito, mudança esta que significa salvarmos vidas e ajudarmos que tantos outros possam aproveitá-la sem limitações impostas pelo mau comportamento do cidadão.

A tarefa, portanto, é Educar para um trânsito mais civilizado e mais seguro. Como ressalta Martins (2007, p.106),

Tornar o trânsito mais humano requer motivação na perspectiva educativa que refletirá na motivação da escola, da família e de todo o espaço do trânsito, estendendo a interdisciplinaridade a muito além da alfabetização e do Ensino Fundamental e Médio, ou seja, na dimensão do ser humano de forma totalitária, atingindo-o no que ele tem de mais importante: cidadania, ética e respeito, que são elementos organizadores de uma instituição social.

Os dados coletados e analisados neste trabalho sustentam a necessidade de educar para o trânsito e para a vida, de modo a construir gerações de futuros condutores de veículos e pedestres mais conscientes de sua cidadania e do valor do ser humano, uma vez que as escolas, até o momento, não incluem em seu conteúdo de estudos o tema Educação para o Trânsito de modo contínuo e sistemático.

Idanir Ecco

Alexandra Auziliero Banaszeski

REFERÊNCIAS

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BRASIL, Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro.
BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de Setembro de 1996. LDB.
DETRAN. Educação para o Trânsito na Escola: caminhos possíveis. Disponível em: http://www.vivamais.rs.gov.br/upload/artigo. Acessado em: 20/08/2007.
FERREIRE, Nilda Tevês. Cidadania: uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
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MARTINS, João Pedro. A Educação de Trânsito: campanhas educativas nas escolas. Belo Horizonte, MG: Autêntica, 2007.
NISKIER, Arnaldo. Filosofia da Educação: uma visão crítica. São Paulo, SP: Loyola, 2001.
OLIVEIRA, Ivanilde Apoluceno de. Filosofia da Educação: reflexões e debates. Petrópoilis, RJ: Vozes, 2006.
ROSSATO, Ricardo. Século XX: urbanização e cidadania. Santa Maria, RS: Palotti, 1996.
SOUZA, Sandra Esteves. Pequeno dicionário do estudante: língua portuguesa. Itapevi, SP: Fênix, 1998.
VASCONCELOS, Maria Lucia Marcondes Carvalho; BRITO, Regina Helena Pires de. Conceitos de Educação em Paulo Freire. São Paulo: Vozes, 2006.
ZACHARIAS, Maria Lúcia Câmara. Educação ao longo da Vida: uma necessidade. Disponível em: http://www.centrorefeducacional.com.br/edulovi:htm. Acessado em: 20/08/2007.

Fonte: www.webartigos.com

Educação para o Trânsito

Projeto Trânsito na Escola

1. APRESENTAÇÃO

O homem sempre teve necessidade de se deslocar de um lugar a outro em busca de alimentos, outros bens e serviços essenciais para sua vida.

Atualmente, nas cidades modernas o trânsito representa um enorme dilema para a vida das pessoas, pois ao mesmo tempo em que ele permite o acesso à inúmeros locais onde são oferecidos serviços essenciais públicos, de uso e consumo, o trânsito também é uma enorme fonte de diversos males, como por exemplo: congestionamentos, poluição ambiental, acidentes e, ainda, problemas de convivência entre pessoas.

Uma das questões mais importantes ligadas ao trânsito está relacionado ao fato de as cidades crescerem em ritmo acelerado e a busca de soluções para problemas associados à circulação de veículos, pessoas e bens crescer em ritmo muito mais lento, apresentando um gradativo descompasso, tornando o problema cada vez maior. Há a tendência de crescimento do número de pessoas nas cidades refletindo no crescimento quantitativo de veículos e pessoas em circulação pelas vias públicas (Rodrigues, 2007).

Grande parte das atuais questões urbanas estão relacionadas direta ou indiretamente ao trânsito. As inúmeras desigualdades sociais de nosso país se manifestam também no trânsito, por que os recursos de transporte têm uma distribuição assimétrica dentro dos espaços urbanos, ocasionando desigualdades entre as diferentes classes sociais.

Sabendo do importante papel transformador da sociedade que a Escola e a Educação possuem, nos últimos anos, dentro das Políticas Educacionais o “trânsito” tem sido abordado como um tema transversal para colaborar na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, refletindo assim na solução desses problemas.

Assim, propomos esse “Projeto Trânsito na Escola”, seguindo diversos exemplos positivos existente em todo país, que trata da inclusão desse tema nas práticas educativas das Escolas de nosso município, servindo como um canal de informações e formação para as nossas crianças e adolescentes.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

– Desenvolver os valores essenciais à vida plena e à convivência socialmente justa por meio da Educação e do Ensino para o Trânsito.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Destacamos que esses objetivos específicos desse Projeto se baseiam principalmente em Lobo (2008) e Vieira et al. (2008), e são:

Identificar a Educação para o Trânsito como fator de segurança pessoal e coletiva

Conhecer a historia dos meios de transportes

Reconhecer os meios de transportes aéreos, aquáticos e terrestres

Colaborar para a formação de comportamentos que proporcionem segurança no trânsito e os comportamentos que proporcionem ou comprometem essa segurança

Registrar comportamentos dos motoristas e pedestres nas vias públicas

Analisar atitudes positivas e negativas, comparando-as com as normas estabelecidas no Código Nacional de Trânsito

Observar o movimento de pessoas dentro da Escola

Analisar a influência do espaço e a direção na circulação interna da Escola

Identificar regras de circulação como fatores importantes na ordem e segurança da Escola

Saber reconhecer e interpretar as principais formas de sinalização no trânsito

Conscientizar sobre a relevância dos primeiros socorros

Desenvolver a atenção e a percepção, aplicando-as à obediência à sinalização de trânsito

Trabalhar as virtudes importantes na vida em sociedade, tais como: paciência, tolerância, responsabilidade, coleguismo, humildade etc.

3. JUSTIFICATIVA

O “Projeto Trânsito na Escola” busca “contribuir efetivamente na preservação, na redução dos acidentes e auxiliar na conscientização e conhecimento quanto à proteção da vida, para a paz no cotidiano dos espaços rurais e urbanos. Também tem como meta levar ao entendimento dos educandos, a importância e a relevante prática que se faz necessária no bom relacionamento de todos os cidadãos que fazem parte do trânsito, bem como a devida e indispensável atenção e respeito, para que haja a harmonia tão almejada, os bons hábitos e as atitudes adequadas” (Bogue et al., 2008).

4. PARCERIAS DO PROJETO

O “Projeto Trânsito na Escola” será executado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, e contará com a parceria de diversas instituições que estão abaixo relacionadas.

Secretaria Municipal de Trânsito

Departamento Estadual de Trânsito

Polícia Militar

Associação Municipal de Auto Escolas

Universidades Federais, Estaduais e Locais

ONGs estabelecidas no município.

No decorrer da apresentação das ações e trabalhos propostos pelo presente Projeto serão apresentados com maiores detalhes quando e onde cada um dos citados parceiros estará atuando e colaborando.

5. ATIVIDADES DO PROJETO TRÂNSITO NA ESCOLA

O presente “Projeto Trânsito na Escola” será trabalhado ao longo de todo ano letivo, por todos os professores e demais funcionários da Escola, de forma interdisciplinar, procurando integrar o assunto em diversas situações de pesquisa e atividades que envolvam criatividade e participação efetiva dos alunos, educadores e comunidade escolar.

Dessa forma, a equipe pedagógica da Escola utilizará de uma gama enorme de estratégias para abordar a temática, e assim alcançar os objetivos do “Projeto Trânsito na Escola”. Logo a seguir são apresentadas as diversas atividades trabalhadas em “Classe” e “Extra-classe”.

5.1 ATIVIDADES EM CLASSE

Relembramos que existem diversos exemplos de projetos pedagógicos que tratam dessa temática, em diferentes localidades do Brasil. Dessa maneira, o presente Projeto se espelha nesses trabalhos, utilizando tais referências, especialmente de Bogue et al. (2008), Lobo (2008) e Vieira et al. (2008).

Como proposta de abordagem do tema, o professor poderá realizar debates e discussões em classe enfocando assuntos diversos, como por exemplo:

1) desobediência à sinalização

2) organização em sala de aula, no pátio, na calçada, na rua, no ônibus

3) comportamento no interior do veículo

4) comportamento das pessoas como motorista, ciclista, motociclista e pedestre; e

5) consciência da realidade, da mudança, da política social e consciência cidadã.

Outra atividade a ser trabalhada é a produções de textos, tais como:

1) convivência entre as pessoas em sociedade

2) a vida e a sociedade em que vivemos

3) leitura e comentários da coleção de livros do cartunista Ziraldo

4) interpretação de textos jornalísticos que tratam o trânsito da cidade

5) análise de dados estatísticos sobre frota de veículos e número de acidentes; e

6) estudo dos meios naturais construídos pelo homem, que fazem parte do contexto social dos alunos e ampliação da visão de mundo.

Para complementar tais atividades, sugerimos:

1) realização de trabalhos de casa, que podem ser individuais ou em grupo

2) pesquisas em instituições públicas ou na internet

3) entrevistas com guardas de trânsito e outras pessoas

4) criação de poesias, músicas, cartazes, paródias, tabelas, gráficos, mapas e maquetes

5) realização de apresentações de teatro e dramatizações

6) realização de concurso de desenhos e redações com temática trânsito

7) criação de um código escolar para o trânsito nas dependências da Escola; e

8) mapeamento do percurso escola/casa; e (9) apresentação de documentários em DVD.

Informamos também que a equipe pedagógica de cada Escola terá liberdade para trabalhar esse Projeto de forma a potencializar os resultados. Dessa forma, os professores usar os seus conhecimentos e usa vivência prática para adaptar conhecimentos e sugerir modificações, sempre buscando a formação plena dos alunos.

Querendo enriquecer suas aulas e trabalhos, os professores poderão agendar palestras com profissionais ligados à segurança no trânsito, como por exemplo:

1) dos órgãos responsáveis pelo trânsito

2) Corpo de Bombeiros

3) profissionais de saúde, e

4) Polícia Militar.

Trabalhar o trânsito de forma ampla e participativa permite aos alunos analisar os problemas, as situações e os acontecimentos dentro de um contexto e em sua globalidade, utilizando, para isso, os conhecimentos presentes nas disciplinas e sua experiência socio-cultural (Faria, 2008).

Abaixo apresentamos idéias de conteúdos que podem ser trabalhados nas diferentes disciplinas, sempre com enfoque multidisciplinar.

CONTEÚDO A SER TRABALHADO EM SALA DE AULA

A) PORTUGUÊS

Leitura de textos sobre trânsito,
Elaboração de redações e poesias com essa temática,
Interpretação de placas de trânsito com os seus significados,
Pesquisas dos fatos e noticias de acidentes causados no trânsito na cidade,
Debates e apresentação de vídeos.

B) MATEMÁTICA

Desenhos geométrico,
Cálculo das multas de transito,
Elaboração de gráficos de acidentes de trânsito.

C) FÍSICA

Estudo da velocidade dos veículos,
Estudo do atrito,
Direção dos ventos e os balões,
Estudo das marés e correntes marítimas.

D) ARTES

Composição de músicas e paródias,
Cores dos semáforos,
Organização de teatros e dramatizações,
Desenhos de faixas educativas,
Recortes e confecção de meios de transportes com utilização de materiais recicláveis.

E) HISTÓRIA

História dos meios de transporte,
Origem e aspectos das profissões ligadas ao trânsito,
As grandes navegações – as caravelas portuguesas e espanhóis.

F) GEOGRAFIA

O trânsito urbano, rural e nas grandes cidades,
Noção de espaço das vias urbanas e ciclovias,
Estudo de mapas de rodovias e estradas vicinais,
Conhecimento das leis que regulamenta e instilucializam os espaços,
Estudo da altitude, latitude, longitude e coordenadas geográficas com ênfase nos trasnportes aéreos e marítimos.

G) CIÊNCIAS/ MEIO AMBIENTE

Primeiros socorros,
Poluição do Ar,
Aquecimento Global,
Combustíveis fósseis e biocombustíveis.

5.2 ATIVIDADES EXTRA-CLASSE

Há uma grande possibilidade de atividades “Extra-classe” para se trabalhar a temática do trânsito na Escola, entre as quais:

Passeios ao redor da Escola para que os alunos possam conhecer as formas de sinalização (faixas), placas e semáforos.

Passeio ciclístico na comunidade nas vias onde existem ciclovias e em vias especiais identificadas para circulação de bicicletas. Nesse trabalho é importante que o professor oriente e demonstre aos alunos como utilizar a bicicleta como meio de transporte seguro e ecologicamente correto.

Realizar panfletagem de textos informativos para a comunidade em vias públicas, sempre com o acompanhamento de “Agentes de Trânsito” ou de Policiais Militares.

Realizar uma passeata na “Senama Nacional do Trânsito” com intuito de promover uma reflexão em todos os seguimentos da comunidade sobre a importância de trabalharmos juntos pela “paz no trânsito”.

Visita ao Departamento Estadual de Trânsito ou a Secretaria Municipal de Trânsito. Junto com essa atividade os alunos podem confeccionar a carteira de “Habilitação Simbólica”.

Visita ao Corpo de Bombeiro para receber orientações sobre primeiros socorros.

Visita às Unidades de Saúde (Hospitais, Clínicas, Postos de sáude etc.) para observação de pessoas vítimas de acidentes no trânsito.

Destacamos que as atividades práticas “Extra-classe” permitem que os alunos entrem em contato com os conteúdos disciplinares a partir de conceitos concretos e práticos. Nessa perspectiva, os conteúdos deixam de ser um fim em si mesmos e passam a ser meios para ampliar a formação dos alunos e sua interação com a realidade, de forma crítica e dinâmica. Há também o rompimento com a concepção de “neutralidade” do tema trabalhado, que passa a ganhar significados diversos, a partir das experiências sociais dos alunos (Faria, 2008).

Sabemos que um enfoque globalizador deve ser dado às questões do trânsito. As aulas e demais atividades devem receber uma abordagem que seja centrada na resolução de problemas significativos. Para isso, o professor deve coordenar o processo ensino-aprendizagem de modo a criar situações problematizadas, introduzindo novos conceitos e informações, dando condições para que os alunos avancem em seus esquemas de compreensão da realidade. Nisso, os alunos se apropriam desses novos conteúdos, auxiliados pelo professor, que cria situações para que isso aconteça e de forma significativa. Para tanto, é necessário que o educando esteja compromissado com sua contínua mudança pessoal e com a aplicação da visão holística no processo educativo.

6. RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

Este tópico reúne todas as informações sobre os recursos humanos e materiais necessários para a execução do “Projeto Trânsito na Escola”.

6.1 RECURSOS HUMANOS

Nesse tópico “Recursos Humanos”, trazemos apenas a relação das pessoas que estarão executando as ações propostas, o que não inclui toda a parcela da comunidade que será atingida pelo presente Projeto. Dessa forma, não há previsão para gastos adicionais com os recursos humanos (como por exemplo com a contratação de prestadores de serviço), pois a maioria dos profissionais que estarão sendo envolvidos já são servidores públicos da Escola ou das entidades e órgãos parceiros. Assim, os gastos financeiros só serão aplicados na produção e aquisição de recursos materiais, que estão detalhadamente descritos a seguir.

Equipe pedagógica da Escola;
Equipe administrativa da Escola;
Representantes da Polícia Militar;
Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito;
Representante do Departamento Estadual de Trânsito;
Representante da Associação Municipal de Auto Escolas;
Pesquisadores e professores das Universidades Federal, Estadual e Municipal;
Membros de ONGs estabelecidas no município.

6.2 RECURSOS MATERIAIS

Nesse tópico apresentamos de forma detalhada os recursos materiais básicos necessários para a execução do “Projeto Trânsito na Escola”.

A – MATERIAL DIDATICO

Resma de papel A4,
Cartolinas e papel crepom,
Tesouras, cola branca e fita adesiva,
Pincel atômico,
Pincel para pintura,
Tinta guache,
Caixas de lápis-de-cor,
Caneta hidrocor,
Revistas, jornais, gibis e folhetinhos, etc.

B – MATERIAL DE APOIO

Aparelho de DVD,
TV tela plana,
Filmes de DVD,
Aparelho de som portátil,
CD’s diversos,
Máquina fotográfica digital.

7. AVALIAÇÃO

A avaliação do “Projeto Trânsito na Escola” se dará durante todo o processo pedagógico, de maneira que os profissionais de educação e demais colaboradores possam obter informações e dados indicativos do aprendizado que pode ser medido através da participação, interesse, entusiasmo e desenvolvimento das práticas em “Classe” e “Extra-classe”.

Além disso, o professor e a equipe administrativa da Escola poderão observar a mudança de comportamento, de atitude, de postura ética e moral, nos educandos e demais segmentos da Escola. Isso será observado na convivência social, no contexto do trânsito enquanto pedestres, ciclistas, passageiros e futuros condutores.

Haverá também a divulgação de um “Informativo”, que ocorrerá a cada seis meses, e a publicação do “Relatório de Gestão” do Projeto, em dezembro, serão dois instrumentos importantes de avaliação de todas as atividades e parcerias desenvolvidas no decorrer de cada ano. Esses trabalhos servirão para sistematizar a organização das ações, permitindo uma análise acurada dos dados, bem como para criar uma melhor transparência na gestão do Projeto.

8. CRONOGRAMA DO PROJETO

—————– Cronograma do Projeto ————————–
Etapas ———————Meses——————————–
———-Jan-Fev-Mar-Abr-Mai-Jun-Jul-Ago-Set-Out-Nov-Dez
1ª ———— X –X — X — X — X ——- X — X — X –X ——-
2ª ——————————— X ——————– X —
3ª ———— X –X — X — X — X — X — X — X –X — X — X —
4ª ———————————————————- X —
5ª ———————————————————- X —

Descrição das etapas/ atividades:

1ª – Atividades em “Classe” e “Extra-classe”

2ª – Divulgação do Informativo

3ª – Divulgação do Projeto

4ª – Publicação do Relatório de Gestão; e

5ª – Avaliação do Projeto.

Giovanni Salera Júnior

9. BIBLIOGRAFIA

Bogue, E.A.T.; Ferreira, M.A.S.; Silva, M.H.G. 2008. Trânsito – “Educação, Participação e Consciência”. Curso de Mídias na Educação – Ciclo Básico – Universidade Federal de Campo Grande (MS). 7p.
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ZANOBIA, ADEMIR & SARDINHA, JOSÉ CARLOS. 2007. Código de Trânsito Brasileiro anotado e seus recursos. 2ª Edição. BH Editora.

Fonte: www.recantodasletras.com.br

Educação para o Trânsito

Trânsito como tema transversal

Educação para o Trânsito

A partir de uma visão ampla e abrangente de trânsito é possível propor às escolas um trabalho de transversalização do tema.

O trânsito poderá ser contemplado em todas as disciplinas, como é possível notar em simples exemplos:

Na Língua Portuguesa: a leitura e a interpretação de textos jornalísticos, literários entre outros, sobre o tema trarão diferentes elementos para debate

Na Geografia: o estudo das diferentes paisagens que compõem os espaços rurais e urbanos provocará uma visão crítica e aprofundada em relação ao próprio município

Na Matemática: a análise de indicadores de trânsito possibilitará a identificação de problemas no trânsito e a busca de soluções

Na História: o reanimar de cenas do transitar humano reforçará a visão de que todas as pessoas são responsáveis pela construção da realidade

Na Arte: o acesso a diferentes formas de expressão que abordam o trânsito remeterá a exteriorização de sentimentos e de idéias

Nas Ciências Naturais: a reflexão sobre as relações entre trânsito, ambiente, ser humano e tecnologia favorecerá a integração ao ambiente e à cultura, oportunizando ações de respeito e de preservação do espaço público

Na Educação Física: o desenvolvimento de habilidades corporais e de noções espaciais será indispensável à compreensão da importância do ato da locomoção para a vida humana.

É importante compreender que este trabalho deve ser permanente nas escolas. Ninguém apreende valores em um dia, em uma semana, em um ano. Assim, para que o trânsito seja transversalizado nas escolas, é necessária a formação dos professores. Eles precisam estar preparados para desenvolver o tema trânsito como prática educativa cotidiana. E para isso, devem ter representações adequadas sobre o assunto.

AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

Implementar o trânsito como tema transversal nas escolas é um grande desafio para os órgãos gestores de trânsito.

Este trabalho requer a elaboração de um projeto sério: objetivos bem definidos, recursos educativos de qualidade, acompanhamento e avaliação permanentes, corpo técnico capacitado.

Entretanto, outras ações podem ser desenvolvidas com sucesso, como por exemplo:

Encontros de professores: seminários, oficinas etc. que sensibilizem e incentivem os educadores para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao trânsito na escola

Espetáculos teatrais: peças de teatro bem montadas, com textos adequados às diferentes faixas etárias, com espaço para debate ao final da peça

Sessões de vídeo: a produção de programas educativos, abordando valores, gerando debates entre os alunos

Oficinas com alunos: a apresentação de pesquisas e de outros trabalhos produzidos pelos alunos

Encontros com pais, alunos e comunidade: a promoção de eventos com o objetivo de debater questões relacionadas ao trânsito.

Estes são apenas alguns exemplos. O profissional de educação de trânsito pode criar uma série de outras ações educativas a partir das necessidades e das expectativas dos educadores, dos alunos, dos pais dos alunos, enfim, de todas as pessoas que compõem o universo escolar.

Afinal, ele sabe o quanto é importante a participação da sociedade para um trabalho efetivo de educação.

Alertas!

Quando o assunto é trânsito nas escolas, é preciso considerar alguns aspectos muito importantes:

Geralmente, na Semana Nacional do Trânsito, os órgãos gestores trabalham, exaustivamente, promovendo ações educativas: elaboram materiais, mandam fazer camisetas, promovem seminários… No entanto, é fundamental acreditar que qualquer ação educativa de trânsito – que tenha como objetivo ensinar valores – deve ser permanente. E para isso, ações devem ser planejadas, programadas, pensadas e desenvolvidas no decorrer de todo o ano.

Muitas vezes, as “pequenas” ações são mais eficazes que “grandes” obras. Um exemplo disso são as mini-cidades. A construção de um ambiente como este implica enorme gasto de dinheiro público que poderia ser utilizado para o desenvolvimento de programas permanentes. Em vez de uma mini-cidade, por que não promover passeios orientados pela cidade? Que tal a implementação de um projeto voltado para a descoberta da cidade: o desenho das ruas, das casas, das praças..

As ações educativas de trânsito nas escolas, promovidas pelos órgãos gestores de trânsito, devem ter a parceria das secretarias de educação (municipal ou estadual, conforme o âmbito de sua circunscrição). Esta parceria é fundamental para troca de idéias e de experiências. Além disso, uma ação aprovada pela secretaria de educação tem sempre melhor aceitação por parte dos educadores.

Nenhuma ação educativa destinada às escolas deve ter como objetivo formar futuros motoristas. Isto porque não existe lei alguma determinando que todas as pessoas devem ser motoristas. Além disso, muitas pessoas não têm condições financeiras para comprar um automóvel e não podem ser ensinadas – desde crianças – a valorizar um bem material, quando há tantos outros valores a serem ensinados. E o mais importante: a escola não é um Centro de Formação de Condutores (CFC) e, portanto, o professor não tem obrigação de ensinar conteúdos de direção defensiva, legislação etc. A função da escola é analisar, refletir e debater sobre o respeito às leis de trânsito e ao espaço público; sobre a convivência entre as pessoas pelas ruas da cidade, baseada na cooperação; sobre tolerância, igualdade de direitos, responsabilidade, solidariedade e tantos outros valores imprescindíveis para um trânsito mais humano.

Fonte: www.denatran.gov.br

Educação para o Trânsito

EDUCAR PARA O TRÂNSITO

Observem duas imagens:

Educação para o Trânsito

Numa estradinha de terra batida numa fazenda do interior, uma estrutura barulhenta de carro de bois passa a menos de 5 quilômetros por hora, produzindo um ranger quase sonolento
provocado pelo atrito entre a roda de madeira e o eixo de apoio.

Educação para o Trânsito

Em uma moderna ferrovia, rodas velozes transportam milhares de pessoas.

Mais depressa, mais devagar, milhões de rodas, pequenas ou grandes, funcionam em todo o mundo, transformando a vida em movimento.

Um dos principais indicadores do progresso consumista de um país costuma ser medido pela facilidade com que seus habitantes podem se locomover e transportar os produtos de seu trabalho ou para seu consumo.

Em outras palavras: quantas rodas esse país faz girar e com qual rapidez?

A diferença que a roda, considerada como sendo o maior invento fundamental da história, trouxe para o destino humano é incalculável.

Sem a roda, o homem não teria ido longe.

As quatro principais fontes de energia que o homem utiliza para sua existência são eficientes com rodas: a água, a energia elétrica, o animal e o vento.

O simples carrinho, inventado pelos chineses a cerca de 200 a.C., conduz sete vezes mais carga e passageiros do que o ombro humano. A bicicleta, criada na França em 1645, permitia velocidades até três vezes maiores que a de um homem caminhando pausadamente.

Além de revolucionar os meios de transporte, a roda possibilitou outro grande salto tecnológico – o movimento.

Educação para o Trânsito

O cinema mostrou toda a força dessa invenção no lendário filme “Tempos Modernos”, de 1936, brilhantemente estrelado por Charlie Chaplin. Daquela época até os dias atuais, a roda nunca mais parou de movimentar a humanidade.

Educação para o Trânsito

A partir da invenção da roda, o homem passou a utilizar máquinas, seja por comodidade, pela rapidez nos deslocamentos, por status social adquirido juntamente com o veículo, seja por qualquer outra característica de status que a máquina lhe confere.

Educação para o Trânsito

Até mesmo em situações em que não é necessária a utilização dessa verdadeira carapaça humana, o que vemos é uma espécie de simbiose entre o homem e a máquina.

No trânsito, a competição e o individualismo podem gerar sentimentos de medo ou raiva: a proximidade de um outro cidadão (motorista, pedestre, etc), compartilhando o mesmo espaço urbano é percebida como ameaça ou obstáculo.

CURIOSIDADE

Um pouco de matemática ajudará a explicar uma façanha. Um homem adulto e treinado percorre num dia de caminhada, cerca de 30 quilômetros, e a carga máxima que consegue carregar é cerca de 40 quilos, além do seu próprio peso. Com a domesticação de animais, por volta de 5.000 a.C., a capacidade de carga no lombo de bestas aumentou para 100 quilos. A tração animal aumentou ainda mais a capacidade de carga para 1.200 quilos puxados por uma carreira de bois. Acredita-se que os egípcios usaram de artifícios como grandes roletes de madeira para transportar por quilômetros, os enormes blocos de granito e de pedra para a construção das pirâmides, inventando também o que se chama hoje de rota de transportes, ou simplesmente estradas.

Torna-se, desse modo um transtorno para o homem viver nas cidades!

Educação para o Trânsito

Educar para o Trânsito possibilita intervir nessa situação, procurando desenvolver ações geradoras de melhor qualidade de vida e mais segurança, com atitudes cooperativas no trânsito.

Um ambiente educacional deve propiciar a confrontação de pontos de vista divergentes, de concepções diferentes a respeito de uma mesma situação ou tarefa.

Segundo PIAGET, assim é possível produzir conflitos sóciocognitivos, mobilizando e forçando reestruturações intelectuais e, com isso, o progresso intelectual e emocional, pois a confrontação de idéias não significa uma competição, mas a exposição de pontos de vista divergentes – multidiversidade.

Quando o ambiente educacional é do tipo cooperativo, o nível de rendimento e a produtividade dos alunos são melhores, os alunos trabalham em grupo, são levados a refletir sobre o pensamento dos outros, respeitando-se, ajudando-se e trocando informações.É muito difícil educar crianças numa sociedade competitiva.

Devemos chamar a atenção para o fato de que se vive num mundo de competição, mas capacitar para fazer uma coisa mais difícil do que competir: solidarizar.

Desta forma, as estratégias e os materiais da Educação para o Trânsito são elaborados para a utilização em grupo pois, nos trabalhos em equipe, cada indivíduo tem uma parcela de autoridade e condições para a formação do mecanismo social de respeito mútuo, de troca de informações e pontos de vista, que é a base da cooperação.

Ao favorecer as relações sociais, o aluno terá a oportunidade de perceber que sua qualidade de vida depende da sua atitude no trânsito.

Com o tema trânsito, há múltiplas possibilidades para o professor exemplificar o valor de uma relação cooperativa. Ele deverá, porém, sempre estender esta relação para todas as áreas.

Na nossa sociedade, existe um senso comum de que a competição é necessária para estimular o progresso. No entanto, quando estendida ao trânsito, ela gera conflito e desrespeito. Assim, a Educação deve desenvolver atitudes cooperativas e fazer com que esses conceitos sejam aplicados ao viver social, remetendo a uma nova visão das questões complexas do comportamento do homem no trânsito.

Para tanto, o grupo deve ser aberto, flexível, construído sobre a motivação e os interesses de seus integrantes.

O processo de construção coletiva de conhecimentos se dá de forma dinâmica.

O educador pode dar o exemplo, praticando um conhecimento não competitivo e, nas relações, dando o exemplo, sendo solidário e respeitando as diferenças.

A visão ideal deve ter como princípio que tudo e todos interagem e complementam-se, visando um
funcionamento equânime. As relações sociais dependem desta organização flexível e dinâmica.

A educação pode desempenhar uma tarefa importante neste processo: o papel atualmente atribuído à escola é o de formar cidadãos capazes intelectualmente, com habilidades profissionais específicas, treinados a conviver com o mundo, a adaptar-se e a atuar segundo regras vigentes.

O ensino tomou o lugar da educação, visto que essa é intrinsecamente integradora e ampla.

A ineficiência da educação atual gerou e alimenta uma dinâmica social violenta e desestruturada.

Educação para o Trânsito

A Educação, portanto, deve criar condições para que o aluno construa seu conhecimento, crie, questione e exerça suas potencialidades e sua competência natural para a convivência colaborativa, levando em conta cultura, sentimentos e valores.

A palavra Educar se origina do latim “educare”, que significa instruir, transmitir conhecimentos, aculturar.

O trabalho que se propõe com a inclusão da educação para o trânsito deve acontecer justamente dessa forma contínua e interligada. As temáticas utilizadas interrelacionem- se nos diversos momentos do processo, pois o trânsito, como outras situações do cotidiano, é composto por diversos elementos que estão inter-relacionados.

Deve-se sensibilizar cada um a ver-se como parte de um processo, cujo sentimento de unidade contém as potencialidades para uma ação ética.

Assim, cada pessoa passa a agir como parte do conjunto e integrada, sem que a diversidade gere sectarismo e sim inclusão na sociedade da qual faz parte.

É no processo de transformação interior que residem as dificuldades e o sucesso do processo.

O desenvolvimento que vem da tomada de consciência desses problemas gera a mudança de comportamento, em que a pessoa torna-se mais verdadeira em relação a si mesma, percebendo a vida de forma não fragmentada, mas sim compreensiva e cooperativa.

De acordo com o Art. 74, do CTB: “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.

Educar para o trânsito é, antes de qualquer coisa, a transformação de posturas adquiridas ao longo dos anos, mas para isso é preciso entender o trânsito por completo.

A situação atual do trânsito é um problema de educação, tanto do motorista quanto do pedestre.

É necessário disseminar as regras de trânsito nas escolas, uma vez que os alunos todos são pedestres e em sua maioria, irão conduzir automóveis no futuro. Na infância, torna-se mais fácil a aceitação de ensinamentos e condutas.

De acordo com o Art. 74, do CTB: “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”.

Educar para o trânsito é, antes de qualquer coisa, a transformação de posturas adquiridas ao longo dos anos mas, para isso, é preciso entender o trânsito por completo.

O QUE É TRÂNSITO ?

Esta pergunta leva, invariavelmente, a uma resposta simples, reduzida, inadequada e equivocada: “Trânsito é: o Motorista, o Automóvel e o Acidente”. A imensa maioria das pessoas apresentaria esta resposta, se questionada sem muito tempo para pensar e responder. É isso o que se verifica no senso comum da população.

Mas trânsito é muito mais do que isso. A palavra trânsito pede que nos reportemos ao “inalienável direito de ir e vir”, princípio básico da mobilidade.

É preciso lembrar que o Brasil é um país cujos cidadãos se locomovem utilizando canoas, bicicletas, jegues, ônibus, lotação, moto-taxi ou até mesmo helicópteros. Não usamos apenas o automóvel. Mas, nem todos têm avião, barco ou carro. Alguns nem sequer têm dinheiro para o transporte coletivo. Um número espetacular de pessoas desloca-se apenas a pé e não nos damos conta que o pedestre faz parte do trânsito.

“§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.” (Art 1 do CTB)

“O trânsito é uma disputa pelo espaço físico, que reflete uma disputa pelo tempo e pelo acesso aos equipamentos urbanos,- é uma negociação permanente do espaço, coletiva e conflituosa. E essa negociação, dadas as características de nossa sociedade, não se dá entre pessoas iguais: a disputa pelo espaço tem uma base ideológica e política; depende de como as pessoas se vêem na sociedade e de seu acesso real ao poder. “ (Vasconcelos, 1985).

Nosso “modelo rodoviário” de mobilidade explica, em parte, porque temos uma visão limitada do que é trânsito. É fundamental, para uma análise consistente deste assunto, lembrar que tudo o que produzimos e consumimos, depende direta ou indiretamente do trânsito, que todos somos pedestres em algum momento – mesmo que apenas entre a casa e o carro, ou entre o carro e o escritório. Por isso mesmo temos, sim, nossos DIREITOS. O difícil é mantermos em mente também, no mesmo nível de importância, nossos DEVERES para com o trânsito.

“O dono do veículo julga-se com muito mais direito à circulação do que os demais participantes do trânsito, o que está ligado às características autoritárias da nossa sociedade e à falta de conscientização sobre os direitos do cidadão, que faz com que os motoristas ocupem o espaço viário com violência. O pedestre, por sua vez, assume o papel de cidadão de segunda classe, numa cidade que é cada vez mais o habitat do veículo e o antihabitat do homem.” (Vasconcelos, 1985)

O TRÂNSITO É UM SISTEMA MUITO COMPLEXO PORQUE É FEITO DE HOMENS

Dirigindo, andando, fiscalizando, avaliando, legislando: a superação de dificuldades depende só das pessoas.

A sociedade é obra dos homens, e é deles a possibilidade de transformá-la. É nossa responsabilidade tornar o trânsito um bem social, transformá-lo e tirá-lo dos padrões atuais de símbolo de morte e desgraça.

É preciso acreditar que a Educação não serve só à sociedade, mas, principalmente, à mudança social.

Se está claro que temos em nossas mãos esta responsabilidade, podemos partir para outra reflexão: como modificar este quadro?

A Educação tem por finalidade o aprofundamento e a tomada de consciência da realidade, fazendo questionar a “naturalidade” dos fatos sociais, entre eles o trânsito, e fazendo perceber que a realidade não é imutável.

A educação, vista dessa forma, deve estar voltada à humanização e a despertar, nos indivíduos, o comprometimento com os seus semelhantes e com o mundo em que vive.

A Educação para o Trânsito deve, portanto, promover o desenvolvimento do aluno de forma sistemática, fornecendo-lhe conteúdos desde a pré-escola até o ensino superior, por meio de discussões, campanhas e, principalmente, sensibilização para os temas fundamentais do transito como uma atividade humana, a exercer sua cidadania, consciente de seus direitos, deveres e responsabilidades.

O ato humano de educar existe, tanto no trabalho pedagógico quanto no ato político, por um outro tipo de sociedade, para um outro tipo de mundo e para um outro tipo de conduta com relação ao trânsito.

Educação para o Trânsito

CTB

Lei 9.503: desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro determinou (Art. 76) que a Educação para o Trânsito é obrigatória nas escolas, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Educar funciona?

Educação para o Trânsito

Países que investiram em Educação para o Trânsito obtiveram excelentes resultados. Bons exemplos disso são a Suécia e o Japão, que já amargaram estatísticas tão lamentáveis como as nossas e hoje são referenciais de trânsito seguro no mundo. A experiência de países que já passaram por situações críticas mostra que a Educação para o Trânsito funciona.

O que não funciona:

Campanhas curtas não funcionam ou funcionam mal, pois têm efeito efêmero, assim como programas interrompidos.

Estudos demonstram que as campanhas pontuais de Educação para o Trânsito mais deseducam do que ensinam, pois passam a idéia errônea, subliminarmente, de que existem alguns períodos do ano nos quais se deve cumprir as regras de trânsito, tomar cuidado com os riscos ou se interessar pelo assunto: fica parecendo que a segurança no trânsito não precisa ser uma tarefa contínua.

Educação para o Trânsito

A falta de material didático adequado já comprometeu muitas idéias boas e bem intencionadas. Quando a aplicação do conteúdo depende de o professor confeccionar o seu próprio material didático, tudo fica mais difícil, pois nem todos têm habilidade, paciência ou mesmo tempo para fazê-lo. Materiais didáticos com informações erradas, pouco atrativos ou pouco amigáveis para instrutores, professores e alunos comprometem bons programas ou campanhas.

Outra situação que complica, limita e até inviabiliza a implantação ou a continuidade de programas de Educação para o Trânsito é o custo por aluno atingido. Métodos dependentes de distribuição de cartilhas geralmente apresentam este problema.

Para pensar

Campanhas, programas ou matérias mal elaborados podem gerar problemas sérios. Ex: ensinar para criança somente que verde significa “pode ir” e vermelho, “pare”, sem diferenciar semáforos de pedestres e de condutores, já patrocinou algumas tragédias.

As mini-cidades, onde as crianças brincam que são motoristas, são adequadas? Ou seria melhor educá-las para os papéis que elas já desempenham no trânsito, como pedestres, passageiras e ciclistas? Ensiná-las a se comportar como condutores de automóveis tão precocemente, uma vez que condutores mesmo, só serão quando completarem 18 anos, poderia ser considerado inadequado ou perigoso?

Uma pessoa reconhecidamente preparada em assuntos automobilísticos, como Michael Schumacher, conseguiria trocar o pneu do seu carro particular sem dispor de uma chave-de-rodas?

Será que o Dr. Ivo Pitangui concordaria em improvisar um bisturi para realizar uma de suas cirurgias plásticas, sempre consideradas obras-primas da moderna medicina estética?

Cenas chocantes de acidentes reais, em foto ou vídeo, mostrando corpos mutilados em imagens trágicas, têm sido usadas em cursos de Direção Defensiva por muitos instrutores, que defendem o enfoque impactante como poderosa arma de sensibilização. Instrutores experientes garantem que mostrar cenas violentas funciona bem junto ao público mais jovem, afoito e insensível aos riscos dos acidentes e, eventualmente, para reciclagem de condutores experientes e ousados que nunca se envolveram em acidentes. A moderna pedagogia, entretanto, condena a valorização do “errado”.

Banalização da violência no trânsito

Um efeito absolutamente indesejado é o da banalização da violência: de tanto ver acidentes, a pessoa tende a achar que isso é normal e distante de sua realidade. Então, aquela voz interior dizendo que “isso nunca vai acontecer comigo” aparece e todo o esforço de sensibilização torna-se inócuo.

Ao divulgar estatísticas de acidentes de trânsito como se fossem índices econômicos, a imprensa está alertando para a gravidade do problema ou contribuindo para banalizar o assunto?

Por que a queda de um avião nos sensibiliza mais do que o imenso número de vítimas do trânsito?

No Brasil morrem 100 pessoas por dia, a lotação média de um avião comercial. Este número não é notícia porque o assunto já está banalizado – e por isso não daria audiência ou está banalizado porque nunca é notícia? Afinal, “se ninguém diz que a violência do trânsito no Brasil consome por dia o equivalente a um acidente aéreo de grande porte, é porque isso não deve ser importante.” Ou ainda, seria porque, da forma como é apresentado, não desperta a atenção e a tomada de consciência sobre o assunto?

O que funciona?

Programas de educação de longa duração, consistentes e com metodologia adequada, funcionam. É preciso continuidade, pois tratase de um assunto novo, sobre o qual o público alvo – crianças, jovens ou adultos – muito pouco ou nada viu, ouviu ou leu. Educação para o Trânsito, no Brasil, é muito recente. Se é verdade que “para ensinar matemática a João é preciso conhecer matemática e João”, então, temos muito a fazer. Ainda entendemos pouco da “matemática” do trânsito e muito menos ainda dos anseios, necessidades, capacidades e limitações do nosso “joão”, usuário compulsório do trânsito nosso de cada dia.

Educação para o Trânsito

Uma metodologia que leve em conta o público alvo, sua faixa etária, nível de instrução, necessidades, desejos, perfil sócio-econômico, etc., é fundamental. É quase como uma condição para que seja possível educar para o trânsito. O mesmo pode-se dizer quanto aos materias didáticos. Ferramentas adequadas, inteligentes, amigáveis e atraentes podem ser a garantia de que tanto os aplicadores (professores, instrutores) quanto os alunos vão aceitar, se encantar e desejar aprender sobre o assunto.

Por que educar para o trânsito?

1o Primeiramente, porque está na Lei. Veja o que dizem os Artigos 74
a 77 do CTB:

Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

§ 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

§ 2º Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

§ 1º Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.

§ 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundilas gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

I – a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito

II – a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores

III – a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito

IV – a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

Educação para o Trânsito no CTB

Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Parágrafo único. As campanhas terão caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo intensificadas nos períodos e na forma estabelecidos no art. 76.

A preocupação do CTB com a importância da Educação para o Trânsito é clara e impõe regras. Portanto, ao promovê-la, não se estará fazendo mais do que a obrigação. Pelo CTB, ela é obrigatória na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior.

Educação para o Trânsito

2o Para preservar nossos recursos humanos: perder até 50 mil vidas por ano e deixar outras 300 mil com seqüelas permanentes é um quadro vergonhoso e indigno da condição humana. Quantos talentos e personalidades brilhantes estão se perdendo? Quantos filhos, maridos, esposas, pais, mães, sobrinhos ainda vamos perder antes de reverter as estatísticas?

3o Porque é muito mais barato educar do que remediar. Por uma simples análise econômica fica evidente que investir em educação, evitando acidentes, custa muito menos do que se gasta com despesas hospitalares, indenizações, aposentadorias precoces por invalidez, prejuízos materiais, etc.

4o Finalmente, porque se houvesse Educação para o Trânsito, consistente e adequadamente, sozinha, ela resolveria a maioria dos problemas do trânsito brasileiro, num efeito dominó positivo.

Quando
as pessoas entendem o que está sendo exigido, compreendem a necessidade de proteger a vida e enxergam os mecanismos todos criados para tornar o trânsito seguro: tornam-se colaboradores e não críticos sem conhecimento de causa.

Educação para o Trânsito

Nesses tempos de maior controle de gastos na esfera pública, de maior exposição dos administradores, os resultados concretos comprovados proporcionados por uma Educação de Trânsito bem feita rende excelentes dividendos sociais e políticos.

No Brasil, onde há muito o que fazer nesta área, é provável que os resultados iniciais sejam muito visíveis. Ao contrário, em países como a Suécia e o Japão, melhorar os índices seria muito difícil.

A Educação para o Trânsito está crescendo em importância em todos os países em desenvolvimento. Aqui, estamos notando um grande interesse até por instituições não diretamente ligadas ao trânsito, talvez porque as outras medidas perderam um pouco do fôlego, por não terem dado todo o resultado esperado.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares.

Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio de Portarias e Decretos.

Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

De modo geral, a legislação brasileira de trânsito é considerada boa e até serve de exemplo para outros países. Quando entrou em vigor, em 1998, o CTB tinha muitos pontos polêmicos que permitiam mais de uma interpretação; atualmente, já estão esclarecidos pelos especialistas.

O Código define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários deste complexo sistema.

Nesta obra analisamos e interpretamos as leis e resoluções sob o ponto de vista do usuário das vias, com ênfase para o condutor.

O Código de Trânsito Brasileiro fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente.

Educação para o Trânsito

Convenção de Viena

Em 1968, representantes de diversos países aprovaram a uniformização da sinalização e normas de trânsito internacionais, que foram adotadas por diversos países, inclusive o Brasil. Esta padronização permite que condutores de diversas origens possam trafegar com segurança em outros países, mesmo sem dominar o idioma local.

Acordo Mercosul

Assinado em Montevideu em 1992, entrou em vigor em 1993.

Estabeleceu normas básicas para regulamentar e uniformizar o trânsito veicular internacional nos países participantes do Mercosul – Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai – para
aumentar a segurança de pessoas e veículos em circulação internacional nesses países.

O Código de Trânsito Brasileiro, tem como base a Constituição do Brasil, respeita a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul e terá seus principais aspectos estudados nas próximas páginas.

CTB: Lei 9.503 de 23/09/97

Código de Trânsito Brasileiro

Todo condutor tem a obrigação de conhecer as leis de trânsito, o dever social de cumpri-las e estará sujeito a multas e penalidades toda vez que transgredi-las.

O desconhecimento da lei não pode ser usado na defesa de um infrator. O condutor é responsável por todos os seus atos no trânsito.

O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO é composto de 20 capítulos e originalmente tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo Presidente da República e um foi revogado.

01. Disposições preliminares.
02. Do Sistema Nacional de Trânsito.
03. Das normas gerais de circulação e conduta.
04. Dos pedestres e condutores de veículos não
motorizados.
05. Do cidadão.
06. Da educação para o trânsito.
07. Da sinalização para o trânsito.
08. Da engenharia de tráfego, da operação, da
fiscalização e do policiamento ostensivo.
09. Dos veículos.
10. Dos veículos em circulação internacional.
11. Do registro de veículos.
12. Do licenciamento.
13. Da condução de escolares.
14. Da habilitação.
15. Das infrações.
16. Das penalidades.
17. Das medidas administrativas.
18. Do processo administrativo.
19. Dos crimes de trânsito.
20. Das disposições finais e transitórias.

O Capítulo I, das Disposições Preliminares, traz algumas definições e atribuições interessantes:

Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga (Art. 1°, §1°).

Trânsito em condições seguras é um direito de todos (§ 2°).

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados ao cidadão em virtude de ação, omissão ou erro (§ 3°).

Será dada prioridade à segurança, defesa e preservação da vida e do meio ambiente (§ 5°).

O que é o Código de Trânsito Brasileiro?

A Lei 9.503, de 23/09/97, Código de Trânsito Brasileiro, possui 341 artigos que proporcionam instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas através do espaço físico brasileiro, tanto rural como urbano, se desenvolva dentro de padrões de segurança, eficiência, fluidez e conforto.

Em que dia o Código entrou em vigor?

O Código foi sancionado no dia 23 de setembro de 1997. O Artigo 340 definiu que o CTB entraria em vigor 120 dias após a sua publicação. Como ele foi publicado no Diário Oficial em 24 de setembro, entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998.

Qual é a principal característica do Código?

O Código se caracteriza por ser um Código da Paz, um código cidadão. Antes de enviar ao Congresso, o Ministério da Justiça publicou o anteprojeto da Lei no D.O.U concedendo um período de trinta dias para apresentação de emendas. O projeto recebeu cerca de 5.000 emendas. O Código traz um capítulo inteiro destinado ao cidadão, um ao transporte de escolares, um sobre crimes de trânsito e um apenas para os pedestres e condutores de veículos não-motorizados.

Quem o Código atinge diretamente?

Atinge toda a população brasileira. Condutores e pedestres têm direitos e, acima de tudo, responsabilidades sob a nova Lei.

O Estado tem responsabilidades perante a sociedade?

Além de fazer cumprir a Lei, os órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) respondem por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. Qualquer cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar por escrito sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos, aos órgãos, bem como sugerir normas ou alterações.

Qual é o novo limite de velocidade?

Onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de:

I – Nas vias urbanas

a. 80 Km/h nas vias de trânsito rápido
b. 60 Km/h, nas vias arteriais
c. 40 km/ h, nas vias coletoras
d. 30 Km/ h nas vias locais

II – Nas rodovias

1. 110 Km/h para automóveis, camionetas e motocicletas
2. 90 Km/ h, para ônibus e micro-ônibus
3. 80 Km/h, para os demais veículos

III- Nas estradas

60 Km/ h PS – Se, na via, houver uma placa que indique uma maior ou menor velocidade, a placa deve ser respeitada. Na ausência de sinalização, vale o Código.

Crianças podem trafegar sentadas no banco da frente?

Crianças com idade inferior a dez anos não podem trafegar sentadas no banco da frente. A maioria dos casos de mortes de crianças em acidentes de trânsito envolve as que estavam no banco da frente ou no banco de trás, sem o cinto de segurança.

O que o DENATRAN recomenda é: “invista no futuro do seu filho: invista no banco de trás”.

Quais são os tipos de infrações de acordo com o novo código?

As infrações são divididas em quatro grupos. Além de pagar a multa, o infrator terá contabilizados os pontos referentes às suas infrações. Se atingir o total de 20 pontos, no prazo de um ano, o condutor terá sua carteira de habilitação suspensa.

Infrações podem ser:

Leves – R$ 53,20 – 3 pontos na carteira
Médias – R$ 85,13 – 4 pontos na carteira
Graves – R$ 127,69 – 5 pontos na carteira
Gravíssimas – R$ 191,54 – 7 pontos na carteira.

Quais são as conquistas dos pedestres com o Código?

Os pedestres conquistaram, definitivamente o respeito no uso da faixa de pedestres. Deixar de dar preferência de passagem a pedestres quando estão na faixa, não tenham concluído a travessia ou a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes é infração gravíssima. Parar o automóvel sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal também incide em multa.

O Artigo
170 é ainda mais específico: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é infração gravíssima. Além de pagar a multa, o infrator tem sua carteira suspensa, o veículo é retido e o documento de habilitação é recolhido pela autoridade de trânsito.

Os ciclistas também têm direitos no Código?

Para maior segurança aos usuários, as bicicletas passam a ter, como equipamentos obrigatórios, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral, nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo. Com o Código, o motorista que não guardar a distância lateral de 1,5m ao passar ou ultrapassar bicicleta também será multado e terá 4 pontos contabilizados. Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de ciclista também é infração grave.

As pessoas podem fumar ao volante ou falar ao telefone celular?

O Código não proíbe as pessoas de fumar, mas não permite que o condutor dirija com apenas uma das mãos ao volante, salvo em casos onde o condutor deva sinalizar, mudar de marcha ou acionar equipamentos do veículo. Assim sendo, segurar o cigarro significa usar apenas uma das mãos ao volante. O uso do aparelho celular ou fones de ouvido conectados a aparelhagem sonora também é proibido, assim como dirigir com o braço do lado de fora.

As mulheres podem dirigir de salto alto?

A Lei 9.503 não proíbe o uso de sapatos com saltos, mas especifica que o condutor não deve dirigir usando calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais, como é o caso de chinelos. É mais seguro dirigir descalço do que arriscar a sua vida e a dos que estão à sua volta.

Pedestres podem ser multados?

Assim como os motoristas devem respeitar as faixas de pedestres, esses também devem cumprir as normas. De acordo com o Artigo 254, pedestres devem atravessar as vias nas faixas, passarelas, passagens aéreas ou subterrâneas. Para estes infratores, a multa é de R$ 27,60.

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO NO TRÂNSITO

Educação para o Trânsito

Os direitos e obrigações do cidadão no trânsito são claramente definidos no CTB.

É seu dever:

Transitar sem constituir perigo ou obstáculo para os demais elementos do trânsito. Todas as demais normas são derivadas deste preceito simples.

São seus direitos:

Utilizar vias seguras e sinalizadas. Em caso de sinalização deficiente ou inexistente, a autoridade com jurisdição sobre a via deve responder e ser responsabilizada.

Sugerir alterações a qualquer Artigo ou norma do CTB e receber resposta, bem como solicitar alterações em sinalização, fiscalização e equipamentos de segurança e ser atendido ou receber resposta.

Cobrar das autoridades a Educação para o Trânsito (Art. 74), que é prioridade definida pelo CTB.

NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Educação para o Trânsito

As Normas Gerais definem o comportamento correto dos usuários do trânsito nas vias terrestres, principalmente dos condutores de veículos.

Apesar de serem procedimentos básicos que todo condutor deveria saber praticar, os erros em manobras, extremamente freqüentes, são responsáveis por grande parte das infrações e acidentes.

Muitas das Normas de Conduta se parecem com técnicas de Direção Defensiva. Isso ocorre porque ambas foram criadas tendo como objetivo a segurança no trânsito.

Há, porém, uma grande diferença: ao desrespeitar Normas de Circulação e Conduta, o condutor estará cometendo infrações ou crimes, sujeitando-se a multas, medidas administrativas e outras penalidades.

A norma básica é a de que os usuários das vias terrestres devem evitar qualquer ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito em geral. Também não devem jogar ou deixar quaisquer substâncias, objetos ou obstáculos nas vias. A responsabilidade do condutor começa muito antes de conduzir o veículo pela via.(Art. 26 do CTB).

Antes de sair verifique:

Porte e validade dos documentos do condutor e do veículo (Art. 159).

Carteira Nacional de Habilitação, original, compatível com a
categoria do veículo e dentro do período de validade.

Licenciamento do veículo, dentro do período de validade.

Documento de Identificação (para CNH modelo antigo).

Portar próteses ou lentes corretivas indicadas na CNH.

O estado e as condições do veículo. (Art. 27)

Veículo em bom estado de funcionamento e conservação.

Combustível em quantidade suficiente.

Existência dos itens obrigatórios em boas condições. Os equipamentos poderão ser checados pelas autoridades de trânsito em vistorias ou “blitze”.

As condições do condutor e passageiros.

Educação para o Trânsito

Estar emocionalmente equilibrado, bem disposto e sóbrio.

Estar convenientemente calçado; não é permitido dirigir usando chinelos ou sapatos de salto alto.

Estar com o número de passageiros e o volume de carga compatíveis com a capacidade do veículo e com a CNH.

Estarem passageiros menores de 10 anos no banco de trás. (ver Resolução 15/98).

Estarem condutor e passageiros usando cinto de segurança.

Não haver qualquer parte do corpo do condutor ou de qualquer passageiro para fora do veículo, nem ser jogado qualquer objeto sobre as vias.

NORMAS DE CIRCULAÇÃO PARA PEDESTRES

Educação para o Trânsito

Ciclistas desmontados empurrando bicicletas são considerados pedestres.

Em vias urbanas, pedestres devem utilizar calçadas e passeios.

Em vias rurais, deverão utilizar o acostamento contrário ao fluxo de veículos, em fila única.

Travessias devem ser feitas na faixa de segurança, sob sinal favorável.

Quando houver faixa de pedestre, mas não houver semáforo, pedestres terão preferência sobre veículos.

Quando não houver faixa nem sinalização, o pedestre deverá aguardar na calçada pelo momento oportuno e atravessar a via na menor distância possível.

ACIDENTES

Acidentes com vítimas

Educação para o Trânsito

Sempre que se envolver em acidente ou presenciar acidente com terceiros, é obrigação do condutor:

Sinalizar a área para evitar novos acidentes.

Providenciar imediatamente socorro para as vítimas. Chamar por atendimento especializado, avisar a autoridade de trânsito e permanecer no local.

Se o atendimento especializado demorar, avaliar a condição dos acidentados e prestar pessoalmente os primeiros socorros às vítimas, se estiver capacitado.

Facilitar e acatar a ação das autoridades.

Acidentes sem vítimas

Não é necessário acionar a autoridade de trânsito e, se esta for acionada, não está obrigada a atender.

Os veículos envolvidos devem ser removidos do local, para desobstruir o tráfego.

O condutor interessado deverá procurar o Plantão de Acidentes de Trânsito para emitir o Boletim de Ocorrências – BO, que tem efeito legal, inclusive para seguros e ações judiciais.

Crime s de Tránsito – capítulo 19 do CTB

Nesse Capítulo não se pretende fazer uma análise jurídica rigorosa, mas conscientizar, informar e alertar o condutor para as possíveis implicações criminais dos seus atos.

Os crimes de trânsito estão previstos no Capítulo 19 do CTB, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei 9.099, de 26.09.95.

Educação para o Trânsito

São crimes de trânsito previstos no CTB:

Praticar homicídio culposo (não intencional – Art. 302).

Praticar lesões corporais culposas (não intencionais – Art. 303).

O CTB prevê penalidades e até pena de prisão para quem causar ferimentos em outra pessoa, no trânsito, mesmo sem ter qualquer intenção.

Deixar de prestar socorro imediato ou abandonar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal (Art. 304 e 305).

Atenção: isto será considerado crime, mesmo se a vítima já estiver morta ou se o atendimento tiver sido prestado por outra pessoa.(Art. 304)

Dirigir sob influência do álcool ou de substâncias de efeitos similares (Art. 306).

Participar de rachas ou competições não autorizadas (Art. 308).

Transitar com velocidade incompatível com a segurança e as condições locais (Art. 311).

Responsabilidade criminal

Estes são considerados crimes dolosos, (Código Penal) nos quais o condutor tinha a intenção, ou pelo menos sabia que seus atos poderiam ter conseqüências prejudiciais. Por isso são mais graves, e prevêem penalidades e penas mais severas.

Dirigir ou permitir que alguém dirija, sem ser habilitado, com a habilitação suspensa ou cassada, embriagado ou sem condições físicas e mentais de dirigir com segurança (Arts. 309 – 310).

Prestar informações errôneas a policiais ou agentes de trânsito, sobre qualquer aspecto de uma ocorrência (Art. 312).

Penalidades e Penas Gerais dos Crimes de Trânsito

Dependendo da gravidade e de o ato criminoso ser interpretado pelo Código Penal ou pelo CTB, bem como das circunstâncias em que o comete, o infrator está sujeito a penalidades e penas:

Suspensão da Habilitação ou Permissão, ou proibição de obtenção da Habilitação ou Permissão, por um prazo de 2 meses a 5 anos.

Violar a suspensão ou proibição impostas resulta na reaplicação dessas penalidades por igual período e multa e sujeita o infrator à pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

As penas de detenção podem variar de 6 meses a 4 anos, dependo do crime, da gravidade e das circunstâncias.

Além das penas e penalidades, o infrator poderá ser condenado a reparar os danos causados ao patrimônio público ou a terceiros, e também ser multado.

Estas penalidades podem ser requeridas em qualquer fase da investigação ou da ação penal e podem ser impostas como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

Agravamento

Educação para o Trânsito

Nos crimes de trânsito, algumas situações e circunstâncias podem agravar as penalidades e penas (Arts. 298 e 302):

Se o crime aconteceu isoladamente ou é parte de outro.

Se houve combinação de dois ou mais crimes.

Se ocorreu sobre a faixa de pedestres ou calçada.

Se foi cometido contra duas ou mais pessoas.

Se houve omissão de socorro.

Se o veículo estava sem placas, com placas adulteradas ou falsificadas ou com equipamentos adulterados que possam afetar a segurança.

Se o condutor não possuir habilitação ou permissão.

Fim da Impunidade?

Uma breve pesquisa na Internet, sobre crimes de trânsito julgados em última instância pelo Supremo Tribunal Federal, revela que a quase totalidade dos recursos interpostos por condutores condenados em instâncias anteriores está sendo indeferida. A Justiça está ficando mais rigorosa ao manter as sentenças condenatórias.

Está ficando cada vez mais difícil inventar desculpas para crimes como dirigir embriagado, em alta velocidade, participar de rachas, etc.

Já era hora: afinal, um país não poderá ser considerado desenvolvido enquanto não civilizar e humanizar o seu trânsito.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, infração é qualquer desobediência às leis e normas contidas no Código, portarias e resoluções de trânsito. As infrações são classificadas de acordo
com a gravidade.

PENALIDADES

Educação para o Trânsito

São sanções impostas aos infratores, aplicadas pelos DETRANs, Prefeituras, Polícias Rodoviárias e outros órgãos com jurisdição sobre as vias.

Advertências por escrito: impostas com finalidade educativa aos que cometerem infrações leves ou médias, não reincidentes e que tenham boa conduta.

Multas: são penalidades impostas à quase totalidade das infrações. Os pontos e valores são proporcionais à gravidade.

Suspensão do direito de dirigir: aplicada em certos crimes e infrações ou quando exceder o número de pontos. Pode variar de 1 mês a 1 ano, ou de 6 meses a 2 anos (reincidente).

Apreensão do veículo: em depósito do órgão responsável, ônus do proprietário, por até 30 dias. A restituição se fará após pagas as multas, taxas e despesas com a remoção.

Cassação da CNH: cancelamento definitivo do documento de habilitação.

Cassação da Permissão para Dirigir (PPD): ocorre após infração gravíssima ou grave ou reincidência em média, tendo o infrator que reiniciar o processo de habilitação.

Curso de reciclagem: obrigatório ao infrator com direito de dirigir suspenso ou que tenha provocado acidente grave ou ainda, que foi condenado por delito de trânsito.

GRAVIDADE PONTOS

Leve 3

Média 4

Grave 5

Gravíssima 7

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Impostas pelo agente de trânsito nos locais das infrações.

Retenção do veículo: quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração.

Remoção do veículo: veículo estacionado de forma irregular, sem a presença do condutor.

Educação para o Trânsito

Recolhimento do Documento de Habilitação – CNH e PPD: sob suspeita de adulteração ou inautenticidade do documento.

Recolhimento do Certificado de Registro: sob suspeita de adulteração ou inautenticidade do documento ou quando não feita a transferência de propriedade no prazo de trinta dias.

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual: sob suspeita de adulteração ou inautenticidade do documento; com o prazo vencido; no caso de retenção do veículo, quando não for possível sanar a irregularidade no local.

Transbordo do excesso de carga: toda vez que o veículo apresentar excesso de peso.

Teste de alcoolemia ou perícia: em caso de acidente; quando solicitado por agente de trânsito ou sob suspeita de estar alcoolizado.

Realização de exames: a legislação prevê que a autoridade de trânsito pode requerer do condutor a realização de novos exames.

Multas

Todas as infrações de trânsito são passíveis de punição por multa que, dependendo da gravidade poderá ser:

Gravíssima: R$ 191,54 e 7 pontos no prontuário.

Grave: R$ 127,69 e 5 pontos no prontuário.

Média: R$ 85,13 e 4 pontos no prontuário.

Leve: R$ 53,20 e 3 pontos no prontuário.

INFRAÇÕES AGRAVADAS

Algumas das infrações gravíssimas podem ter seu valor multiplicado por 3 ou por 5.

APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR (Art. 257)

O condutor é responsável pelas infrações cometidas na direção do veículo. Se não puder ser identificado no momento da infração, o proprietário do veículo receberá em seu endereço a notificação de autuação. Se não apresentar o condutor dentro do prazo de 15 dias, a contar do recebimento da autuação, será considerado o responsável pela infração. Caso o proprietário seja pessoa jurídica, será mantido o valor da multa original e será lavrada nova multa, cujo valor será multiplicado pelo número de vezes que a infração foi cometida no prazo de 12 meses.

Nestes casos, será possível desagravar estas multas, mediante a apresentação dos condutores, que assumirão os pontos e valores das multas originais.

Recurso de Multas

Educação para o Trânsito

1ª Instância : Defesa Prévia: é um recurso que deve ser apresentado ao Órgão Autuador (o que consta como remetente da Notificação), dentro de 30 dias, a contar do flagrante ou do recebimento da Notificação.

2ª Instância: não tendo feito Defesa Prévia ou se esta for indeferida, o infrator receberá uma Imposição de Penalidade, da qual poderá defender-se junto a JARI – Junta Administrativa de
Recursos de Infrações, da mesma autoridade de trânsito, até a data que consta no documento de Imposição.

3ª Instância: se tiver seu recurso negado pela JARI, o infrator poderá ainda recorrer ao CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.

Para isso, deverá recolher a multa antecipadamente, cujo valor será restituído se houver deferimento.

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso, o que exigirá o curso de reciclagem, toda vez que:

A soma das infrações atingir 20 pontos no prazo de 12 meses.

Cometer qualquer infração onde esteja prevista a suspensão do direito de dirigir, independente do número de pontos no prontuário.

As infrações que prevêem a suspensão do direito de dirigir do condutor ou do proprietário do veículo são as seguintes:

Participar ou promover competição não autorizada, racha, exibição ou demonstração de perícia.

Disputar corrida por espírito de competição ou rivalidade.

• Praticar manobras perigosas, arrancadas, derrapagens ou frenagens.

Ameaçar a segurança de pedestres ou outros veículos.

Dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% em qualquer via.

Transpor bloqueio policial.

Em caso de acidente, deixar de sinalizar, afastar o perigo, identificar-se, prestar informações ou acatar determinações da autoridade.

Deixar de prestar ou providenciar socorro à vitima ou abandonar o local.

Dirigir sob a influência de álcool ou outro entorpecente.

Para motociclistas e condutores de ciclomotores, além das citadas acima, cabem as seguintes:

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Não usar capacete, viseira, óculos ou vestuário exigido por lei.

Transportar passageiro sem capacete ou fora do banco.

Fazer malabarismos ou equilibrar-se em uma roda.

Conduzir com faróis apagados.

Transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de se cuidar.

Cassação

O CTB (Art. 263) determina que a cassação do Documento de Habilitação se dará nos seguintes casos:

Se, enquanto suspenso do direito de dirigir, o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação.
• Se reincidir, no prazo de 12 meses, em infrações previstas no Inciso III do Art. 162 e nos Artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175.

Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.

Se, a qualquer tempo, for comprovada irregularidade na sua expedição.

A habilitação poderá ser requerida novamente depois de decorridos dois anos da cassação, reiniciando o processo.

Fonte:www.educacaotransito.pr.gov.br

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