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Televisão a Cabo

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Um cabo: a solução para melhorar as transmissões

Os sinais convencionais de transmissão da televisão são feitos em linha reta, dificultando a recepção em áreas montanhosas, vales e lugares cercados por prédios.

A solução para obter a melhor recepção foi a colocação de uma antena no topo das montanhas e a distribuição de sinais através de cabos.

Isso ocorreu no interior dos Estados Unidos, que já em 1952 possuía aproximadamente 70 pequenos sistemas funcionando.

Em 1961 eram cerca de 700 sistemas, alcançando, em 1971, perto de 3.000 para aproximadamente 6 milhões de residências.

Televisão a Cabo

Esse sistema possuía um enorme potencial comercial e transformou-se no sistema conhecido como televisão a cabo.

Havia a necessidade de se apresentar um modelo diferenciado para os clientes ou melhor, assinantes, e a TV a cabo passou a oferecer mais canais e grande variedade de programação auxiliado por uma rede de microondas.

A televisão a cabo começou, em 1974, a receber sinais via satélite, a partir do lançamento do primeiro satélite para esse fim e da compra de programas de estações de TV independentes.

Esse novo passo oferecido pelas distribuidoras de TV pôde oferecer aos assinantes a escolha de programas que mais lhes agradassem.

A TV por assinatura nos Estados Unidos dispõe de mais de 500 canais e um universo de 75 milhões de assinantes, movimentando cerca de 30 bilhões de dólares.

Fonte:  www.tvgazeta.com.br

Televisão a Cabo

Afinal, Desviar Sinal de TV a cabo É Crime?

O desvio de sinal de televisão a cabo, vulgarmente conhecido como gato , é uma atividade que pode ser considerada corriqueira. Afinal, quem não conhece um colega ou vizinho que realiza essa prática? Por certo, essa conduta constitui um ilícito civil, ou seja, o infrator poderá ser obrigado a pagar os valores referentes aos serviços ilegalmente desfrutados à empresa fornecedora. Contudo, apesar da conduta constituir um ilícito civil, o mesmo não se pode dizer em relação à tipificação da conduta como ilícito penal. Analise-mos as razões dessa afirmação.

Umas das principais garantias fundamentais do cidadão, com previsão constitucional, é o princípio da legalidade. De acordo com esse princípio, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Assim, determinada conduta somente poderá ser considerada como crime se houver previsão expressa na lei, de forma que os costumes não podem criar tipos penais incriminadores.

Uma das principais conseqüências do princípio da legalidade diz respeito à proibição do emprego de analogias para a tipificação de condutas. A lei define os delitos de forma taxativa. Logo, resta proibida a chamada analogia in malam partem (em prejuízo do réu). Não pode o intérprete se utilizar da analogia, aplicando a lei a hipóteses semelhantes àquelas legisladas, com o intuito de criminalizar condutas não tipificadas.

Diante dessa função veementemente garantista, muitos doutrinadores consideram o princípio da legalidade como o mais importante dentre todos os princípios do Direito Penal.

Observe-se agora a questão do desvio de sinal de televisão a cabo.

O Ministério Público vem denunciando os infratores com base no art. 155, §3° do Código Penal, que prevê:

Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Pena reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

(…)

§3° Equipara-se à coisa alheia móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico .

Ao agir dessa forma, o órgão ministerial vem estendendo o conceito de energia elétrica ao sinal de televisão a cabo. Data venia, esse não é o melhor entendimento.

Conforme foi analisado, o princípio da legalidade estabelece que somente a conduta expressamente prevista em lei pode ser considerada como crime. Ainda, veda-se a analogia in malam partem, não podendo o intérprete tipificar fatos por semelhança. Diante disso, tem-se por inadmissível a equiparação dos sinais de TV a cabo ao conceito legal de energia elétrica ou outra que tenha valor econômico, não se autorizando ao intérprete, baseado em meros critérios de semelhança, acrescentar outras hipóteses às descritas no § 3º do art. 155 do CP. Caso contrário, estar-se-ia instituindo um novo fato típico sem previsão legal.

Sinal de televisão a cabo não é o mesmo que energia elétrica. Por mais que existam semelhanças entre essas figuras, a primeira não foi definida pelo legislador como sendo objeto de crime de furto. Logo, diante do princípio da legalidade, urge concluir que a conduta é atípica.

Esse vem sendo o posicionamento da jurisprudência pátria:

“ACUSAÇÃO DE FURTO DE SINAL DE TV À CABO. FATO ATÍPICO. Impossibilidade de equiparação ao furto de energia elétrica. Analogia in malam partem proibida no direito penal. Conduta de religar TV à cabo não se enquadra na tipicidade do § 3º do art. 155 do CP. Mero ilícito civil que não deve ser combatido em âmbito criminal. Absolvição que se impõe. Apelo provido para absolver o apelante.” (Apelação Crime n.º 297039505, 2ª Câmara Criminal do TARS, Rio Grande, Rel. Alfredo Foerster. j. 02.04.1998).

“O agente que após ter seu sinal de TV a cabo retirado pela operadora do sistema, em virtude de inadimplemento, religa-o clandestinamente não se enquadra na tipicidade do § 3º do art. 155 do CP, pois mero ilícito civil não deve ser combatido no âmbito criminal, ainda mais por aplicação de analogia in malam partem” (TARS – Ap.- Rel. Alfredo Forster – j. 02.04.1998 – RT 755/732).

“Em face da vedação da analogia in malam partem em Direito Penal, inadmissível a equiparação dos sinais de TV a cabo ao conceito legal de energia elétrica ou outra que tenha valor econômico, não se autorizando ao intérprete, baseado em meros critérios de semelhança, acrescentar outras hipóteses às descritas no § 3º do art.

155 do CP, sob pena de se instituir novo fato típico, ao arrepio da lei. Portanto, os sinais de TV a cabo não podem ser objeto do delito de furto, e a ligação clandestina para a recepção desses configura ilícito civil e não enseja condenação em âmbito penal” (extinto TAMG – AC 452.967-1, por mim relatada – 1ª Câmara Criminal – unânime – j. 11/8/2004 – DJ 22/10/2004 – Juis – Saraiva – ed. nº 42, 4º trimestre de 2005).

Furto – Sinais de Tv a cabo – Ligação Clandestina – Princípio Da Reserva Legal – Tipicidade – Res Furtiva – Energia Elétrica – Equiparação – Analogia In Malam Partem – Inadmissibilidade – Ilícito Civil Absolvição . (TJMG. Rel. Des. William Silvestrini Data da publicação: 07/02/2006)

Destarte, os sinais de TV a cabo não podem ser objeto do delito de furto. A prática do gato configura mero ilícito civil, não ensejando condenação em âmbito penal.

Ressalte-se que, sendo o Brasil uma democracia, nada impede que, futuramente, as empresas interessadas diligenciem junto ao Congresso Nacional de forma a alterar a legislação vigente, introduzindo um novo parágrafo no art. 155 do CP, tipificando o furto de sinal de TV a cabo.

Fonte:  www.jurisway.org.br

Televisão a Cabo

A transmissão por cabo surgiu em 1948, nos Estados Unidos, com o objetivo de melhorar a qualidade da imagem nas cidades do interior. Hoje, naquele país, 65 milhões de casas têm TV a cabo.

No Brasil, o primeiro sistema surgiu em São José dos Campos, em São Paulo, em 1976. O cabo diminui a interferência do meio ambiente, melhorando bastante a transmissão.

O sistema passou a ser usado também para distribuir canais específicos, aos quais só tem acesso quem paga.

A TV a cabo funciona assim: o centro de controle eletrônico tem várias antenas com alto poder de recepção, para captar sinais vindos dos satélites e das antenas repetidoras das emissoras de TV.

Nessa central, os sinais são processados e enviados para as casas das pessoas por meio de dois tipos de cabo: óptico e coaxial. O cabo de fibra óptica pode conduzir luz por caminhos que não são retos.

É usado nos troncos principais, que se estendem por distâncias maiores, pois transmite melhor os sinais. Já os cabos coaxiais, feitos de fios condutores, são usados apenas nas ramificações, pois neles o sinal vai se atenuando conforme a distância.

Os cabos podem ser fixados em postes ou seguir por caminhos subterrâneos. “Para receber os sinais em sua casa, o assinante precisa ter um televisor adequado para receber sinais do cabo ou utilizar um conversor, que converte esses sinais para uma freqüência que a TV consegue captar”, afirma Antonio João Filho, diretor de telecomunicações da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura.

Pureza audiovisual

Sistema livra transmissão de interferências

Televisão a Cabo

1. Estações repetidoras e satélites, transmitem os sinais, que codificam as imagens e os sons da programação. Esses sinais são captados pelas antenas de uma central

2. A central processa os sinais e os retransmite pelos cabos, até as cadas dos assinantes

3. Na caso do espectador, um conversor traduz os sinais para a frequencia do aparelho da TV

Fonte: super.abril.uol.com.br

Televisão a Cabo

Depois de uma fase de apropriação primitiva e desordenada da Cabodifusão no Brasil, existem novos indícios de que esse processo se reverterá daqui para frente, trazendo inúmeros benefícios para as diversas instituições de ensino e pesquisa, além de secretarias estaduais e municipais de educação e cultura, prevendo espaços paraa divulgaçãode trabalhos e interação com a comunidade.

Televisão a Cabo

A aprovação da Lei nº 8977/95, discutida exaustivamente com empresários e a sociedade civil, criou um impasse a se resolver em encontros futuros. O texto da Lei prevê a existência de um Conselho de Comunicação Social, dando a este, no parágrafo 2 do Artigo 4 e a seguinte atribuição:

Art 4.

§ 2º As normas e regulamentações, cuja elaboração é atribuída por esta Lei ao Poder Executivo, só serão baixadas após serem ouvidos os respectivos pareceres do Conselho de Comunicação Social, que deverá pronunciar-se no prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da consulta, sob pena de decurso de prazo.

Além disso, no capítulo referente às disposições transitórias encontramos:

Art 44. Na implementação das disposições previstas nesta Lei, o Poder Executivo terá o prazo seis meses para baixar todos os atos, regulamentos e normas necessários, ouvido o parecer do Conselho de Comunicação Social.

Isto significa que a efetiva implementação da Lei emperra na inexistência do Conselho de Comunicação Social, cuja aprovação foi bastante difcultada pela ação do Senado, em especial do Senador José Sarney, que aprovou as concessões de DISTV, nome técnico que na época disfarçava a efetivação da TV à Cabo no Brasil, sem uma legislação específica.

Cenário positivo

Apesar disso podemos dizer que estamos vivendo um cenário positivo em relação à ocupação dos canais disponíveis pela ação da sociedade e do Estado. Mesmo com o entrave originado pela falta de vontade política na aprovação da lei, vemos a movimentação do Mercado, através da NET Brasil, que começa a dialogar com a sociedade civil a ocupação dos canais de utilidade pública, previstos em lei, tendo até mesmo contratado uma consultoria especializada para dialogar com as diversos grupos e instituições que começam a se formar em todo o Brasil.

Por sua vez também vemos o crescente interesse em discutir e se organizar para as diferentes formas de ocupação dos canais disponíveis. Na lei de Tv à Cabo existem os Canais de utilidade pública, que são definidos dessa forma, no Artigo 23.

Art. 23. A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá tornar disponíveis canais para as seguintes destinações:

I – CANAIS BÁSICOS DE UTILIZAÇÃO GRATUITA

a) canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem inserção de qualquer informação, da programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do serviço de TV a Cabo e apresente nível técnico adequado, conforme padrões estabelecidos pelo Poder Executivo;

b) um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço e a Assembléia Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

c) um canal reservado para a Câmara dos Deputados, para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

d) um canal reservado para o Senado Federal, para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

e) um canal Universitário, reservado para o uso compartilhado entre as Universidades localizadas no município ou municípios da área de prestação do serviço;

f) um canal educativo-cultural, reservado para utilização pelos órgãos que tratam de educação e cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal com jurisdição sobre a área de prestação do serviço;

g) um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos;

As grandes dificuldades na organização desses grupos estão na gestão dos canais comuns (Universitário, comunitário, além daqueles que envolvem órgãos públicos), já que as iniciativas não seguem o modelo de acesso público americano, mas sim privilegiam a institucionalização, onde diversas organizações trabalham em torno de um projeto comum.

Além disso, a partir desse momento de discussão político-organizativa, cabe às instituições superar o problema da qualidade da produção, que do ponto de vista comercial precisam ser interessantes e atrativas, bem como deverão atender ao “nível técnico adequado, conforme padrões estabelecidos pelo Poder Executivo”.

Iniciativas já estão sendo tomadas pela sociedade civil, tais como a formação de uma Associação para a gestão do canal comunitário de São Paulo, com a participação de 80 entidades. Um grupo de trabalho para a criação do canal comunitário do Rio de Janeiro, a partir do grupo de TVs Comunitárias da ABVP. E um seminário realizado no IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, voltado para Prefeituras, contando com a presença de representantes de Salvador e Porto Alegre, que se anteciparam à criação do Conselho de Comunicação Social e desenvolveram seus próprios Conselhos Municipais.

Por que o impasse?

Causa estranheza o impasse gerado pelo Congresso quanto à instituição do Conselho de Comunicação Social, visto que seu caráter seria apenas o de emitir pareceres, sendo um órgão assessor do Congresso. Por sua vez, o sistema das operadoras não mudaria com a regulamentação. Pelo contrário, reduziria o risco de disseminação das operadoras piratas, conforme já relatou a revista PAY-TV numa recente edição: “sem obter uma liminar, a Penedo som continua a cabear Lauro de Freitas e Salvador, enquanto a Delegacia Regional do MINICOM (Ministério das Comunicações) assiste à regularidade de mãos atadas”.

Ao contrário da avaliação inicial do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o acordo com os empresários envolvia relações mais complexas que agora já parecem mais claras e explicitadas como no artigo “A velha aliança”, de Daniel Herz, coordenador do Fórum:

“Na área das comunicações, graças às iniciativas do governo FHC, permanecemos numa terra sem lei, onde as práticas e os interesses empresariais se impõe de fato, as regras são descumpridas ou simplesmente ignoradas e o Estado se omite diante das demandas do interesse público.

A Lei da TV a Cabo, resultante de um inédito e democrático processo de negociação entre representantes do empresariado e da sociedade, está inaplicada. O seu regulamento foi baixado sem o parecer do Conselho de Comunicação Social e não está sendo cumprido. O Ministério das Comunicações, por sua vez, prossegue omisso na formulação de uma política, exigida pela Lei, para a implantação da TV a Cabo, que é imprescindível para o planejamento integrado da evolução das redes de telecomunicações. Os seja, o governo continua fingindo que as redes implantadas pelas operadoras de TV a Cabo não interessam ao país.”

Enquanto isso, todos os setores envolvidos direta ou indiretamente com a educação ficariam limitados nesse processo e impedidos de iniciar suas produções, não fosse a iniciativa das próprias operadoras em abrir canais de discussão com a sociedade civil e apoiar suas iniciativas comuns.

Do lado dos organismos governamentais podemos listar muitas contribuições para o fortalecimento da educação. Devido às caraterísticas comunitárias da TV à Cabo, cuja programação tem incidência local e não nacional, prefeituras e governos estaduais podem incentivar a articulação de suas escolas e o intercâmbio de projetos e programas de formação.

Já as diversas instituições de ensino têm um amplo campo para o desenvolvimento de programas para a capacitação de professores e alunos e o fortalecimento da identidade dos atores locais, através de temas presentes nas várias matérias curriculares. Além disso, é mais uma tecnologia a serviço da educação a distância, devido à facilidade de acesso e à qualidade da exibição.

Se atualmente o Governo e o Senado, além de alguns setores do Mercado fazem restrições à efetiva regulamentação da Lei 8977 isto deve-se mais por falta de conhecimento que por receio de uma abertura desordenada. Os espaços previstos em Lei são restritivos e a ocupação de espaço só se dará a partir de consentimentos entre a operadora e as instituições que se responsabilizarão pela gestão dos canais.

Ainda é restrito o conhecimento sobre as possibilidades de utilização da radiodifusão no Brasil, em parte por décadas de supremacia técnica e estética das grandes redes de televisão, que contribuíram para a consolidação de uma forma de emissão em especial. A TV à Cabo, com suas características específicas de relação com o público deve ser entendida com um meio novo, com o qual não estamos familiarizados, mas que permite interessantes utilizações.

Cabe-nos agora, como afirmou o professor Murilo César Ramos, consultor da NET Brasil para os canais de utilidade pública, aproveitar o momento de transição para criar oportunidades de uso. Afinal de contas é isso o que querem o Estado, o Mercado e a Sociedade Civil: um sistema de TV à Cabo bem regulado, ocupado com qualidade e funcional.

Prof. Adilson Cabral
Professor da Universidade Estácio de Sá – RJ
Mestre e Doutorando em Comunicação Social pela
UMESP – Universidade Metodista de São Paulo

Fonte: www.comunicacao.pro.br

Televisão a Cabo

A origem da TV a Cabo está ligada à combinação de uma série de fatores. Nos primeiros anos a TV via cabo era um serviço de distribuição dirigido basicamente ao atendimento das necessidades de pequenas comunidades do interior dos EUA, que não recebiam os sinais de TV ou que recebiam muito mal as imagens. O cabo eliminou o problema de recepção de canais abertos e ampliou os serviços de televisão.

Os primeiros sistemas de TV a Cabo surgiram em 1948, em áreas remotas dos Estados da Pensilvânia e Oregon, nos EUA. No Brasil, o primeiro sistema de distribuição de sinais de TV via cabo de que se tem notícia surgiu na cidade de São José dos Campos, em São Paulo, em 1976, com a implantação de um sistema de cabos que distribuía os sete canais abertos de VHF. Hoje esse serviço tem cerca de 2.000.000 (dois milhões) de assinantes e deverá chegar, nos próximos 5 anos, a 7.000.000 (sete milhões) de assinantes.

Televisão a Cabo

Com a implantação e exploração dos serviços de TV a Cabo, tornou-se necessária a regulamentação desse serviço, o qual se encontra hoje regulado pela Lei 8.977/95, Decreto 2.206/97 e Portaria 256/97 do Ministério das Comunicações.

O serviço de TV a Cabo pode ser definido como o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio, a assinantes, mediante transporte por meios físicos.

Essa distribuição de sinais, contida na definição do serviço de TV a Cabo, compreende programas de vídeo e/ou áudio similares aos oferecidos por emissoras de radiodifusão, bem como de conteúdo especializado e que atendam a interesses específicos, contendo informações meteorológicas, bancárias, financeiras, culturais, de preços e outras que possam ser oferecidas aos assinantes do Serviço.

Inclui-se, outrossim, na definição do serviço de TV a Cabo a interação necessária à escolha de programação e outros pertinentes ao Serviço, tais como aquisição de programas pagos individualmente, tanto em horário previamente programado pela operadora como em horário escolhido pelo assinante.

A exploração do serviço de TV a Cabo no Brasil somente poderá ser realizada por pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação deste serviço, que tenha sede no Brasil e que pelo menos cinqüenta e um por cento do capital social com direito a voto seja pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou, ainda, à sociedade cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Estabelece, ainda, a legislação brasileira, que não poderão participar do processo de licitação as pessoas jurídicas que, já sendo titulares de concessão do serviço TV a Cabo, (i) não tenham iniciado a operação do serviço no prazo legal – que é em principio de 18 meses a contar da data da publicação do ato de outorga, (ii) que tenham tido as suas concessões cassadas, (iii) aquelas das quais faça parte algum sócio ou cotista que tenha pertencido aos quadros societários de empresas enquadradas nas condições anteriormente descritas, ou ainda (iv) aquela cuja direção seja exercida por pessoa física que goze de imunidade parlamentar ou foro especial.

Assim, após verificadas as condições mínimas legais necessárias à participação no processo de licitação, impõe-se a seguinte questão: Como uma empresa poderá demonstrar a sua intenção em explorar os serviço de TV a Cabo. A empresa interessada deverá solicitar ao Poder Executivo para que seja iniciado o processo de outorga de concessão para o serviço de TV a Cabo em determinada área do País. Esse processo de outorga, saliente-se, poderá também ser iniciado pelo Poder Executivo, independentemente de solicitação.

Todavia, cumpre salientar, ainda, que o Ministério das Comunicações poderá, se entender necessário e antes de se iniciar o processo de outorga de concessão para a exploração do Serviço de TV a Cabo, realizar consulta publica com o objetivo de, entre outras, dimensionar a respectiva área de prestação do serviço e o número adequado de concessões a serem outorgados nessa área.

Outrossim, se o Poder Executivo reconhecer a conveniência e oportunidade de implantação do serviço de TV a Cabo pretendido, será publicado edital convidando os interessados a apresentarem suas propostas, para a participação no processo de licitação.

Para os efeitos da licitação o serviço de TV a Cabo no Brasil é dividido em três grupos, com base na população das áreas de prestação dos serviços, quais sejam:

1. Grupo A

Comporta Serviço de TV a Cabo explorado em áreas de prestação do serviço cuja população seja inferior a 300.000 (trezentos mil) habitantes.

2. Grupo B

Comporta Serviço de TV a Cabo explorado em áreas de prestação do serviço cuja população seja igual ou superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes e inferior a 700.000 (setecentos mil) habitantes.

3. Grupo C

Comporta Serviço de TV a Cabo explorado em áreas de prestação do serviço cuja população seja igual ou superior a 700.000 (setecentos mil) habitantes.

No processo de licitação, em razão dessa divisão das áreas populacionais, cada entidade ou coligada somente poderá ter concessão para explorar o Serviço de TV a Cabo até os seguintes limites:

A) No máximo sete áreas de prestação do serviço com população igual ou superior a setecentos mil habitantes;

B) No máximo doze áreas de prestação do serviço com população igual ou superior a trezentos mil e inferior a setecentos mil habitantes.

Importante verificar que inexiste limite para a prestação de serviços em localidades cuja a população seja inferior a 300.000 habitantes.

Para estimular, todavia, a concorrência e evitar a concentração de poder nas mãos de grandes grupos de comunicação, o Ministério das Comunicações criou o sistema chamado “Propriedade Cruzada”. Por esse sistema as empresas que já operam serviço de TV por assinatura ou outros serviços de telecomunicações, como emissoras de rádio, televisão, telefonia fixa ou móvel, perdem pontos na avaliação técnica.

Após, então o processo de licitação, e escolhido o vencedor, será outorgada a concessão, sem o caráter de exclusividade, para a exploração do serviço de TV a Cabo, pelo prazo de até quinze anos, o qual, todavia, poderá ser prorrogado, por períodos iguais e sucessivos.

Ressalte-se, que a eventual transferência da titularidade de uma concessão para exploração de serviços de TV a Cabo somente poderá ser realizada mediante a autorização do Poder Executivo. Essa transferência, contudo, somente será autorizada se a concessionária já tiver iniciado a exploração dos serviços e se o terceiro interessado preencher todos os requisitos legais.

A operadora de TV a Cabo, ao iniciar as suas atividades, deverá garantir e/ou disponibilizar, obrigatoriamente, na sua área de prestação de serviços, canais para as seguintes destinações:

1) Canais básicos de utilização gratuita

1.1. Canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem a inserção de qualquer informação, da programação das emissoras locais de radiodifusão de sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do serviço de TV a Cabo e apresente nível técnico adequado.

Através desta disposição foi introduzido no Brasil o conceito norte americano denominado “Must Carry”, que consiste na obrigação da TV a Cabo carregar, sem ônus, na íntegra e simultaneamente, o sinal das empresas de TV aberta locais, as quais saliente-se, não podem se negar a cedê-los.

1.2. Um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos Municípios das áreas de prestação de serviços e a Assembléia Legislativa no respectivo Estado.

1.3. Um canal reservado para a Câmara dos Deputados.

1.4. Um canal reservado para o Senado Federal.

1.5. Um canal universitário, reservado para o uso compartilhado entre as universidades localizadas no Município ou Municípios da área de prestação dos serviços.

1.6. Um canal educativo/cultural, reservado para os órgãos que tratam de educação e cultura no governo federal e governos estadual e municipal com jurisdição sobre a área de prestação do serviço.

1.7. Um canal comunitário aberto para a utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos.

2. Dois canais destinados a prestação eventual de serviços

Esses canais deverão ser providos por programadoras não afiliadas ou coligadas às operadoras do serviço de TV a Cabo, ou por quaisquer outras pessoas jurídicas no gozo de seus direitos que não sejam afiliadas à operadora de TV a Cabo.

3. Canais destinados à prestação de serviços permanentes.

Esses canais deverão ser em número equivalente a 30% da capacidade de fornecimento de canais e que também devem, à semelhança dos canais destinados à prestação eventual de serviços, serem providos por pessoas jurídicas não afiliadas ou coligadas com a operadora do serviço de TV a Cabo.

4. Canais de livre programação da Operadora.

4.1. Os canais de livre programação pela operadora oferecerão programação da própria operadora, de coligadas, ou ainda adquirida de outras programadoras escolhidas pela operadora de TV a Cabo.

Ressalte-se, nesse caso, que a legislação brasileira estabeleceu quatro disposições que deverão ser observadas nos acordos realizados entre a operadora e a programadora de TV a Cabo:

(i) a operadora da TV a Cabo não poderá impor condições que impliquem participação no controle ou requeiram algum interesse financeiro na empresa programadora;

(ii) a operadora de TV a Cabo não poderá obrigar a programadora prever direitos de exclusividade como condição para o contrato;

(iii) a operadora de TV a Cabo não poderá adotar práticas que restrinjam indevidamente a capacidade de uma programadora não coligada a ela de competir lealmente, através de discriminação na seleção, termos ou condições do contrato para o fornecimento de programas;

(iv) a contratação, pela operadora de TV a Cabo, de programação gerada no exterior deverá ser sempre realizada através de empresa localizada no território nacional.

Importante salientar que a exploração da TV a Cabo gera à operadora e aos assinantes determinados direitos e obrigações, os quais julgamos importante comentar:

1. A operadora de TV a Cabo poderá:

1.1. Transmitir sinais ou programas produzidos por terceiros, editados ou não, bem como sinais ou programas de geração própria;

1.2. Codificar os sinais

1.3. Veicular publicidade

1.4. Co-produzir filmes nacionais, de produção independente, com a utilização de recursos de incentivos fiscais previstos na Lei 8.685/93.

2. A operadora de TV a Cabo estará obrigada a:

2.1. Realizar a distribuição dos sinais de TV, em condições técnicas adequadas;

2.2. Não recusar, por discriminação de qualquer tipo, o atendimento a clientes cujas dependências estejam localizadas na área de prestação dos serviços;

2.3. Observar as normas e regulamentos relativos aos serviços;

2.4. Exibir em sua programação filmes nacionais, de produção independente, de longa-metragem, média-metragem, curta-metragem e desenho animado, conforme definido em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo, resguardada a segmentação das programações;

2.5. Garantir a interligação do cabeçal à rede de transporte de telecomunicações.

3. A concessionária de telecomunicações está obrigada a realizar o transporte de sinais de TV em condições técnicas adequadas.

4. São direitos do assinante do serviço de TV a Cabo:

4.1. Conhecer, previamente, o tipo de programação a ser oferecida;

4.2. Receber da operadora de TV a Cabo os serviços de instalação e manutenção dos equipamentos necessários à recepção dos sinais.

5. São deveres do assinante:

5.1. Pagar pela assinatura do serviço;

5.2. Zelar dos equipamentos fornecidos pela operadora.

Vale mencionar, ainda, dentro do campo dos direitos e obrigações que constitui ilícito penal a interceptação ou a receptação não autorizada dos sinais de TV a Cabo, aí incluída a assinatura de um ponto e a sua extensão em outros, sem autorização da operadora.

Finalmente, para um melhor entendimento e compreensão de determinados termos utilizados nesta apresentação transcrevo abaixo algumas definições contidas na lei 8.977/95, Decreto 2.206/97 e Portaria 256/97.

Concessão: é o ato de outorga através do qual o Poder Executivo confere a uma pessoa jurídica de direito privado o direito de executar e explorar o serviço de TV a Cabo;

Assinante: é a pessoa física ou jurídica que recebe o serviço de TV a Cabo mediante contrato;

Concessionária de telecomunicações: é a empresa que detém concessão para a prestação dos serviços de telecomunicações numa determinada região;

Área de prestação do serviço de TV a Cabo: é a área geográfica constante da outorga de concessão, onde o serviço de TV a Cabo pode ser executado e explorado, considerando-se sua viabilidade econômica e a compatibilidade com o interesse público, de acordo com critérios definidos em regulamento baixado pelo Poder Executivo;

Operadora de TV a Cabo: é a pessoa jurídica de direito privado que atua mediante concessão, por meio de um conjunto de equipamentos, instalações que possibilitem a recepção, processamento e geração de programação e de sinais próprios ou de terceiros, e sua distribuição através de redes, de sua propriedade ou não, a assinantes localizados dentro de uma determinada área.

Programadora: é a pessoa jurídica produtora e/ou fornecedora de programas ou programações visuais.

Canal: é o conjunto de meios necessários para o estabelecimento de um enlace físico, óptico ou radioelétrico, para a transmissão de sinais de TV entre dois pontos

Canais básicos de utilização gratuita: é o conjunto integrado pelos canais destinados à transmissão dos sinais das emissoras geradoras locais de TV em circuito aberto, não codificados.

Canais destinados à prestação eventual de serviços: é o conjunto de canais destinado à transmissão e distribuição eventual, mediante remuneração, de programas tais como manifestações, palestras, congressos e eventos, requisitada por qualquer pessoa jurídica.

Canais destinados a prestação permanente de serviço: é o conjunto de canais destinado à transmissão e distribuição de programas e sinais a assinantes, mediante contrato, em tempo integral ou parcial, nos quais a operadora de TV a Cabo tenha plena liberdade de programação.

Cabeçal: é o conjunto de meios de geração, recepção, tratamento, transmissão de programas e programações e sinais de TV necessários às atividades da operadora do serviço de TV a Cabo;

Rede de transporte de telecomunicações: é o meio físico destinado ao transporte de sinais de TV e outros sinais de telecomunicações, utilizado para interligar o cabeçal, de uma operadora do serviço de TV a Cabo a uma ou várias redes locais de distribuição de sinais de TV e ao sistema nacional de telecomunicações;

Rede local de distribuição de sinais de TV é o meio físico destinado à distribuição de sinais de TV e, eventualmente, de outros serviços de telecomunicações, que interligam os assinantes deste serviço à rede de transportes de telecomunicações ou diretamente a um cabeçal, quando este estiver no âmbito geográfico deste.

Rede única: é a característica que se atribui às redes capacitadas para o transporte e a distribuição de sinais de TV visando a máxima conectividade e racionalização das instalações dos meios físicos, de modo a obter a maior abrangência possível na prestação integrada dos diversos serviços de telecomunicações.

Rede Pública: é a característica que se atribui às redes capacitadas para o transporte e a distribuição de sinais de TV, utilizado pela operadora do serviço de TV a Cabo, de sua propriedade ou da concessionária de telecomunicações, possibilitando acesso de qualquer interessado.

Sistema de TV a Cabo: é o conjunto de equipamentos e instalações que possibilitam a recepção e/ou geração de sinais e sua distribuição, através de meios físicos, a assinantes localizados dentro da área de prestação de serviços.
BIBLIOGRAFIA

1. Campos Pinto, Marcelo Gonçalves de, in “TV por Assinatura – Regulamentação”, Trabalho apresentado no 10º Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações”, 1996.
2. Lopes,Saint-Clair in “Fundamentos Jurídicos-Sociais da Radiodifusão”, Editora Nacional de Direito, Rio de Janeiro,1957.
3. Maranhão Filho, Luíz in “Legislação e Comunicação – Direito da Comunicação”, Editora LTR, São Paulo, 1995.
4. NET Brasil, Informações Institucionais Disponíveis na Internet.

Fonte: jus2.uol.com.br

Televisão a Cabo

LEI Nº 8.977, DE 6 DE JANEIRO DE 1995

Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Televisão a Cabo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES

Art. 1º O Serviço de TV a Cabo obedecerá aos preceitos da legislação de telecomunicações em vigor, aos desta Lei e aos regulamentos baixados pelo Poder Executivo.

Art. 2º O Serviço de TV a Cabo é o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio, a assinantes, mediante transporte por meios físicos.

Parágrafo único. Incluem-se neste serviço a interação necessária à escolha de programação e outras aplicações pertinentes ao serviço, cujas condições serão definidas por regulamento do Poder Executivo.

Art. 3º O Serviço de TV a Cabo é destinado a promover a cultura universal e nacional, a diversidade de fontes de informação, o lazer e o entretenimento, a pluralidade política e o desenvolvimento social e econômico do País.

Art. 4º O Serviço de TV a Cabo será norteado por uma política que desenvolva o potencial de integração ao Sistema Nacional de Telecomunicações, valorizando a participação do Poder Executivo, do setor privado e da sociedade, em regime de cooperação e complementariedade, nos termos desta Lei.

§ 1º A formulação da política prevista no caput deste artigo e o desenvolvimento do Serviço de TV a Cabo serão orientados pelas noções de Rede Única, Rede Pública, participação da sociedade, operação privada e coexistência entre as redes privadas e das concessionárias de telecomunicações.

§ 2º As normas e regulamentações, cuja elaboração é atribuída por esta Lei ao Poder Executivo, só serão baixadas após serem ouvidos os respectivos pareceres do Conselho de Comunicação Social, que deverá pronunciar-se no prazo de trinta dias, após o recebimento da consulta, sob pena de decurso de prazo.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:

I – Concessão – é o ato de outorga através do qual o Poder Executivo confere a uma pessoa jurídica de direito privado o direito de executar e explorar o Serviço de TV a Cabo;

II – Assinante – é a pessoa física ou jurídica que recebe o Serviço de TV a Cabo mediante contrato;

III – Concessionária de Telecomunicações – é a empresa que detém concessão para prestação dos serviços de telecomunicações numa determinada região;

IV – Área de Prestação do Serviço de TV a Cabo – é a área geográfica constante da outorga de concessão, onde o Serviço de TV a Cabo pode ser executado e explorado, considerando-se sua viabilidade econômica e a compatibilidade com o interesse público, de acordo com critérios definidos em regulamento baixado pelo Poder Executivo;

V – Operadora de TV a Cabo – é a pessoa jurídica de direito privado que atua mediante concessão, por meio de um conjunto de equipamentos e instalações que possibilitam a recepção, processamento e geração de programação e de sinais próprios ou de terceiros, e sua distribuição através de redes, de sua propriedade ou não, a assinantes localizados dentro de uma área determinada;

VI – Programadora – é a pessoa jurídica produtora e/ou fornecedora de programas ou programações audiovisuais;

VII – Canal – é o conjunto de meios necessários para o estabelecimento de um enlace físico, ótico ou radioelétrico, para a transmissão de sinais de TV entre dois pontos;

VIII – Canais Básicos de Utilização Gratuita – é o conjunto integrado pelos canais destinados à transmissão dos sinais das emissoras geradoras locais de TV em circuito aberto, não codificados, e pelos canais disponíveis para o serviço conforme o disposto nas alíneas a a g do inciso I do art. 23 desta Lei;

IX – Canais Destinados à Prestação Eventual de Serviço – é o conjunto de canais destinado à transmissão e distribuição eventual, mediante remuneração, de programas tais como manifestações, palestras, congressos e eventos, requisitada por qualquer pessoa jurídica;

X – Canais Destinados à Prestação Permanente de Serviço – é o conjunto de canais destinado à transmissão e distribuição de programas e sinais a assinantes, mediante contrato, de forma permanente, em tempo integral ou parcial;

XI – Canais de Livre Programação da Operadora – é o conjunto de canais destinado à transmissão e distribuição de programas e sinais a assinantes, mediante contrato, em tempo integral ou parcial, nos quais a operadora de TV a Cabo tem plena liberdade de programação;

XII – Cabeçal – é o conjunto de meios de geração, recepção, tratamento, transmissão de programas e programações e sinais de TV necessários às atividades da operadora do Serviço de TV a Cabo;

XIII – Rede de Transporte de Telecomunicações – é o meio físico destinado ao transporte de sinais de TV e outros sinais de telecomunicações, utilizado para interligar o cabeçal de uma operadora do serviço de TV a Cabo a uma ou várias Redes Locais de Distribuição de Sinais de TV e ao Sistema Nacional de Telecomunicações;

XIV – Rede Local de Distribuição de Sinais de TV – é o meio físico destinado à distribuição de sinais de TV e, eventualmente, de outros serviços de telecomunicações, que interligam os assinantes deste serviço à Rede de Transporte de Telecomunicações ou diretamente a um cabeçal, quando este estiver no âmbito geográfico desta rede;

XV – Rede Única – é a característica que se atribui às redes capacitadas para o transporte e a distribuição de sinais de TV, visando a máxima conectividade e racionalização das instalações dos meios físicos, de modo a obter a maior abrangência possível na prestação integrada dos diversos serviços de telecomunicações;

XVI – Rede Pública – é a característica que se atribui às redes capacitadas para o transporte e a distribuição de sinais de TV, utilizado pela operadora do serviço de TV a Cabo, de sua propriedade ou da concessionária de telecomunicações, possibilitando o acesso de qualquer interessado, nos termos desta Lei, mediante prévia contratação.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA

Art. 6º Compete ao Poder Executivo a outorga, por concessão, do serviço de TV a Cabo, pelo prazo de quinze anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos e iguais.

Art. 7º A concessão para o serviço de TV a Cabo será dada exclusivamente à pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação deste serviço e que tenha:

I – sede no Brasil;

II – pelo menos cinqüenta e um por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Art. 8º Não podem habilitar-se à outorga do serviço de TV a Cabo pessoas jurídicas que se enquadrem em qualquer das seguintes situações:

I – aquelas que, já sendo titulares de concessão do serviço de TV a Cabo, não tenham iniciado a operação do serviço no prazo estabelecido nesta Lei ou que se encontrem inadimplentes com a fiscalização do Poder Executivo, ou tenham tido cassadas suas concessões há menos de cinco anos;

II – aquelas das quais faça parte algum sócio ou cotista que tenha pertencido aos quadros societários de empresas enquadradas nas condições previstas no inciso I deste artigo.

Art. 9º Para exercer a função de direção de empresa operadora de TV a Cabo, a pessoa física não poderá gozar de imunidade parlamentar ou de foro especial.

Art. 10. Compete ao Poder Executivo, além do disposto em outras partes desta Lei, determinar ou normatizar, de acordo com a conveniência ou interesse público:

I – os parâmetros técnicos de qualidade e desempenho da execução e exploração do serviço;

II – os requisitos para a integração, efetiva ou potencial, ao Sistema Nacional de Telecomunicações, do serviço de TV a Cabo e das redes capacitadas para o transporte de sinais de TV;

III – a fiscalização do serviço, em todo o território nacional;

IV – a resolução, em primeira instância, das dúvidas e conflitos que surgirem em decorrência da interpretação desta Lei e de sua regulamentação;

V – os critérios legais que coíbam os abusos de poder econômico no serviço de TV a Cabo;

VI – o desenvolvimento do serviço de TV a Cabo em regime de livre concorrência;

VII – o estabelecimento de diretrizes para a prestação do serviço de TV a Cabo que estimulem e incentivem o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e da produção de filmes, desenhos animados, vídeo e multimídia no País.

CAPÍTULO III

DA OUTORGA

Art. 11. O início do processo de outorga de concessão para o serviço de TV a Cabo dar-se-á por iniciativa do Poder Executivo ou a requerimento do interessado.

Art. 12. Reconhecida a conveniência e a oportunidade de implantação do serviço de TV a Cabo pretendido, será publicado edital convidando os interessados a apresentar suas propostas, na forma determinada em regulamento.

Art. 13. O processo de decisão sobre outorgas para o serviço de TV a Cabo será definido em norma do Poder Executivo, que incluirá:

I – definição de documentos e prazos que permitam a avaliação técnica das propostas apresentadas pelos interessados;

II – critérios que permitam a seleção entre várias propostas apresentadas;

III – critérios para avaliar a adequação da amplitude da área de prestação do serviço, considerando a viabilidade econômica do empreendimento e a compatibilidade com o interesse público;

IV – um roteiro técnico para implementação de audiência dos interessados de forma a permitir comparação eqüitativa e isenta das propostas.

Art. 14. As concessões para exploração do serviço de TV a Cabo não terão caráter de exclusividade em nenhuma área de prestação do serviço.

Art. 15. As concessionárias de telecomunicações somente serão autorizadas a operar serviço de TV a Cabo na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas, caracterizado pela ausência de resposta a edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço.

CAPÍTULO IV

DA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO

Art. 16. A Rede de Transporte de Telecomunicações é de propriedade da concessionária de telecomunicações e será utilizada para diversas operações de transporte de sinais de telecomunicações, inclusive o de sinais de TV.

Art. 17. A Rede Local de Distribuição de Sinais de TV pode ser de propriedade da concessionária de telecomunicações ou da operadora de serviço de TV a Cabo, devendo, neste último caso, ser permitida a eventual prestação de outros serviços pela concessionária de telecomunicações.

Parágrafo único. Os critérios para a implantação da Rede Local de Distribuição e da Rede de Transporte de Telecomunicações serão definidos em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo.

Art. 18. Após receber a outorga, a operadora do serviço de TV a Cabo deverá adotar os seguintes procedimentos:

I – na instalação da Rede de Transporte de Telecomunicações, a operadora do serviço de TV a Cabo deverá consultar a concessionária de telecomunicações, atuante na área de prestação do serviço, sobre a existência de infra-estrutura capaz de suportar a execução de seu projeto, observados os seguintes critérios:

a) a concessionária de telecomunicações deverá responder à consulta da operadora de TV a Cabo, no prazo máximo de trinta dias, informando-lhe em que condições atenderá os requisitos do projeto que embasou a concessão, devendo fazê-lo dentro das seguintes opções, por ordem de prioridade: rede existente, rede a ser implantada ou rede a ser construída em parceria com a operadora de TV a Cabo;

b) em caso de resposta afirmativa, que respeite os requisitos técnicos e de prazos previstos no projeto que embasou a concessão, a operadora de TV a Cabo deverá utilizar a rede da concessionária de telecomunicações;

c) dentro do prazo anteriormente estipulado, se não houver resposta da concessionária de telecomunicações ou em caso de resposta negativa, ou ainda na hipótese de comprovado descumprimento dos requisitos técnicos e prazos por parte da concessionária de telecomunicações, a operadora de TV a Cabo poderá instalar segmentos de rede, de acordo com normas aprovadas pelo Poder Executivo, utilizando-os exclusivamente para prestação do serviço de TV a Cabo;

d) os segmentos de rede previstos na alínea anterior, para todos os efeitos, farão parte da Rede de Transporte de Telecomunicações, devendo a operadora do serviço de TV a Cabo possibilitar, mediante contratação entre as partes, a utilização destes segmentos pela concessionária de telecomunicações, em condições a serem regulamentadas pelo Poder Executivo;

II – no que se refere às necessidades da Rede Local de Distribuição de Sinais de TV, a operadora de TV a Cabo poderá instalá-la ou consultar a concessionária sobre seu interesse em fazê-lo, observando os seguintes critérios:

a) na hipótese de consulta à concessionária de telecomunicações, esta deverá, no prazo improrrogável de trinta dias, indicar se tem interesse ou possibilidade de atender às requisições do projeto da operadora do serviço de TV a Cabo e em que condições isto pode ocorrer;

b) caberá à operadora de TV a Cabo decidir, em qualquer hipótese, pela conveniência da construção de sua própria Rede Local de Distribuição ou pela utilização da Rede Local da concessionária.

§ 1º As concessionárias de telecomunicações e as operadoras de TV a Cabo empreenderão todos os esforços no sentido de evitar a duplicidade de redes, tanto nos segmentos de Rede de Transporte de Telecomunicações como nos de Rede Local de Distribuição.

§ 2º A capacidade das Redes Locais de Distribuição de Sinais de TV instaladas pela operadora de TV a Cabo não utilizada para a prestação deste serviço poderá, mediante ajuste prévio e escrito, ser utilizada pela concessionária de telecomunicações, atuante na região, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.

§ 3º No caso previsto no parágrafo anterior, as redes ou os seus segmentos serão solicitados, remunerados e utilizados em condições a serem normatizadas pelo Poder Executivo.

§ 4º Será garantida à operadora do serviço de TV a Cabo condição de acesso, no ponto de conexão com a Rede Local de Distribuição de sinais de TV de sua propriedade, às instalações da Rede de Transporte de Telecomunicações que atende a área de prestação de serviço, de modo a assegurar pleno desenvolvimento das atividades de implantação daquela rede e o atendimento aos assinantes.

§ 5º Nas ampliações previstas no projeto que embasou a concessão, no que respeita à instalação de redes, a Operadora de TV a Cabo deverá renovar o procedimento de consulta previsto neste artigo.

Art. 19. As operadoras do serviço de TV a Cabo terão um prazo de dezoito meses, a partir da data de publicação do ato de outorga, para concluir a etapa inicial de instalação do sistema e iniciar a prestação do serviço aos assinantes, em conformidade com o projeto referendado pelo ato de outorga.

§ 1º O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado uma única vez, por no máximo doze meses, se as razões apresentadas para tanto forem julgadas relevantes pelo Poder Executivo.

§ 2º O Poder Executivo regulamentará outras condições referentes à instalação das redes e os procedimentos técnicos a serem observados pelas concessionárias de telecomunicações e operadoras do serviço de TV a Cabo.

Art. 20. As concessionárias de telecomunicações e as operadoras de TV a Cabo deverão observar rigorosamente os prazos e condições previstos no projeto de instalação de infra-estrutura adequada para o transporte de sinais de TV a Cabo, especialmente no que se refere aos interesses de investidores ou de parceiros, sob pena de responsabilidade.

Art. 21. As concessionárias de telecomunicações poderão estabelecer entendimentos com as operadoras de TV a Cabo, ou outros interessados, visando parcerias na construção de redes, e na sua utilização partilhada.

Parágrafo único. Quando o serviço de TV a Cabo for executado através de parceria, o Poder Executivo deverá ser notificado.

Art. 22. A concessão para execução e exploração do serviço de TV a Cabo não isenta a operadora do atendimento às normas de engenharia relativas à instalação de cabos e equipamentos, aberturas e escavações em logradouros públicos, determinadas pelos códigos de posturas municipais e estaduais, conforme o caso.

Parágrafo único. Aos Estados, Municípios e entidades de qualquer natureza, ficam vedadas interferências na implantação das unidades de operação do serviço de TV a Cabo, desde que observada, pela operadora, a legislação vigente.

CAPÍTULO V

DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO

Art. 23. A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá tornar disponíveis canais para as seguintes destinações:

I – CANAIS BÁSICOS DE UTILIZAÇÃO GRATUITA:

a) canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem inserção de qualquer informação, da programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do serviço de TV a Cabo e apresente nível técnico adequado, conforme padrões estabelecidos pelo Poder Executivo;

b) um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço e a Assembléia Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

c) um canal reservado para a Câmara dos Deputados, para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

d) um canal reservado para o Senado Federal, para a documentação dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;

e) um canal universitário, reservado para o uso compartilhado entre as universidades localizadas no município ou municípios da área de prestação do serviço;

f) um canal educativo-cultural, reservado para utilização pelos órgãos que tratam de educação e cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal com jurisdição sobre a área de prestação do serviço;

g) um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos;

h) um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal, para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça;(Alínea incluída pela Lei nº 10.461, de 17.5.2002)

II – CANAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇO;

III – CANAIS DESTINADOS À PRESTAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS.

§ 1º A programação dos canais previstos nas alíneas c e d do inciso I deste artigo poderá ser apresentada em um só canal, se assim o decidir a Mesa do Congresso Nacional.

§ 2º Nos períodos em que a programação dos canais previstos no inciso I deste artigo não estiver ativa, poderão ser programadas utilizações livres por entidades sem fins lucrativos e não governamentais localizadas nos municípios da área de prestação do serviço.

§ 3º As condições de recepção e distribuição dos sinais dos canais básicos, previstos no inciso I deste artigo, serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

§ 4º As geradoras locais de TV poderão, eventualmente, restringir a distribuição dos seus sinais, prevista na alínea a do inciso I deste artigo, mediante notificação judicial, desde que ocorra justificado motivo e enquanto persistir a causa.

§ 5º Simultaneamente à restrição do parágrafo anterior, a geradora local deverá informar ao Poder Executivo as razões da restrição, para as providências de direito, cabendo apresentação de recurso pela operadora.

§ 6º O Poder Executivo estabelecerá normas sobre a utilização dos canais previstos nos incisos II e III deste artigo, sendo que:

I – serão garantidos dois canais para as funções previstas no inciso II;

II – trinta por cento dos canais tecnicamente disponíveis serão utilizados para as funções previstas no inciso III, com programação de pessoas jurídicas não afiliadas ou não coligadas à operadora de TV a Cabo.

§ 7º Os preços e as condições de remuneração das operadoras, referentes aos serviços previstos nos incisos II e III, deverão ser compatíveis com as práticas usuais de mercado e com os custos de operação, de modo a atender as finalidades a que se destinam.

§ 8º A operadora de TV a Cabo não terá responsabilidade alguma sobre o conteúdo da programação veiculada nos canais referidos nos incisos I, II e III deste artigo, nem estará obrigada a fornecer infra-estrutura para a produção dos programas.

§ 9º O Poder Executivo normatizará os critérios técnicos e as condições de uso nos canais previstos nas alíneas a a g deste artigo.

Art. 24. Excluídos os canais referidos nos incisos I, II e III do artigo anterior os demais canais serão programados livremente pela operadora de TV a Cabo.

Art. 25. Qualquer pessoa jurídica, no gozo de seus direitos, estará habilitada a contratar, junto às operadoras, a distribuição de sinais de vídeo destinados à prestação eventual ou permanente do serviço de TV a Cabo, previstos nos incisos II e III do art. 23, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo das emissões.

§ 1º Os canais destinados à prestação eventual ou permanente de serviços serão ofertados publicamente pelas concessionárias de TV a Cabo.

§ 2º Sempre que a procura exceder a oferta, a seleção de interessados na utilização dos canais previstos nos incisos II e III do art. 23 dar-se-á por decisão da operadora, justificadamente, com base em critérios que considerem a garantia do direito de expressão e o exercício da livre concorrência, bem como a gestão de qualidade e eficiência econômica da rede.

§ 3º Os contratos referentes à utilização dos canais previstos nos incisos II e III do art. 23 ficarão disponíveis para consulta de qualquer interessado.

§ 4º Qualquer pessoa que se sinta prejudicada por prática da concessionária de telecomunicações ou da operadora de TV a Cabo ou por condições que impeçam ou dificultem o uso de canais ou do serviço, poderá representar ao Poder Executivo, que deverá apreciar o assunto no prazo máximo de trinta dias, podendo convocar audiência pública se julgar necessário.

Art. 26. O acesso, como assinante, ao serviço de TV a Cabo é assegurado a todos os que tenham suas dependências localizadas na área de prestação do serviço, mediante o pagamento pela adesão, e remuneração pela disponibilidade e utilização do serviço.

§ 1º O pagamento pela adesão e pela disponibilidade do serviço de TV a Cabo assegurará ao assinante o direito de acesso à totalidade dos canais básicos previstos no inciso I do art. 23.

§ 2º A infra-estrutura adequada ao transporte e distribuição de sinais de TV, na prestação do serviço de TV a Cabo, deverá permitir, tecnicamente, a individualização do acesso de assinantes a canais determinados.

CAPÍTULO VI

DA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO

Art. 27. A transferência de concessão somente poderá ser requerida após o início da operação do serviço de TV a Cabo.

Art. 28. Depende de prévia aprovação do Poder Executivo, sob pena de nulidade dos atos praticados, a transferência direta do direito de execução e exploração do serviço de TV a Cabo a outra entidade, bem como a transferência de ações ou cotas a terceiros, quando ocorrer alienação de controle societário.

Art. 29. O Poder Executivo deverá ser informado, no prazo máximo de sessenta dias, a partir da data dos atos praticados, nos seguintes casos:

a) quando ocorrer transferência de cotas ou ações representativas do capital social entre cotistas ou sócios e entre estes e terceiros, sem que isto implique transferência do controle da sociedade;

b) quando houver aumento de capital social com alteração da proporcionalidade entre os sócios.

CAPÍTULO VII

DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 30. A operadora de TV a Cabo poderá:

I – transmitir sinais ou programas produzidos por terceiros, editados ou não, bem como sinais ou programas de geração própria;

II – cobrar remuneração pelos serviços prestados;

III – codificar os sinais;

IV – veicular publicidade;

V – co-produzir filmes nacionais, de produção independente, com a utilização de recursos de incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685, de 21 de julho de 1993, e outras legislações.

Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não exime a operadora de TV a Cabo de observar a legislação de direito autoral.

Art. 31. A operadora de TV a Cabo está obrigada a:

I – realizar a distribuição dos sinais de TV em condições técnicas adequadas;

II – não recusar, por discriminação de qualquer tipo, o atendimento a clientes cujas dependências estejam localizadas na área de prestação do serviço;

III – observar as normas e regulamentos relativos ao serviço;

IV – exibir em sua programação filmes nacionais, de produção independente, de longa-metragem, média-metragem, curta-metragem e desenho animado, conforme definido em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo, resguardada a segmentação das programações;

V – garantir a interligação do cabeçal à rede de transporte de telecomunicações.

Art. 32. A concessionária de telecomunicações está obrigada a realizar o transporte de sinais de TV em condições técnicas adequadas.

Art. 33. São direitos do assinante do serviço de TV a Cabo:

I – conhecer, previamente, o tipo de programação a ser oferecida;

II – receber da operadora de TV a Cabo os serviços de instalação e manutenção dos equipamentos necessários à recepção dos sinais.

Art. 34. São deveres dos assinantes:

I – pagar pela assinatura do serviço;

II – zelar pelos equipamentos fornecidos pela operadora.

Art. 35. Constitui ilícito penal a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a Cabo.

CAPÍTULO VIII

DA RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO

Art. 36. É assegurada à operadora do serviço de TV a Cabo a renovação da concessão sempre que esta:

I – tenha cumprido satisfatoriamente as condições da concessão;

II – venha atendendo à regulamentação do Poder Executivo;

III – concorde em atender as exigências técnicas e economicamente viáveis para a satisfação das necessidades da comunidade, inclusive no que se refere à modernização do sistema.

Parágrafo único. A renovação da outorga não poderá ser negada por infração não comunicada à operadora de TV a Cabo, ou na hipótese do cerceamento de defesa, na forma desta Lei.

Art. 37. O Poder Executivo regulamentará os procedimentos para a renovação da concessão do serviço de TV a Cabo, os quais incluirão consulta pública.

CAPÍTULO IX

DA PROTEÇÃO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO

Art. 38. O Poder Executivo deve levar em conta, nos regulamentos e normas sobre o serviço de TV a Cabo, que a radiodifusão sonora e de sons e imagens é essencial à informação, ao entretenimento e à educação da população, devendo adotar disposições que assegurem o contínuo oferecimento do serviço ao público.

Parágrafo único. As disposições mencionadas neste artigo não devem impedir ou dificultar a livre competição.

CAPÍTULO X

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 39. As penas aplicáveis por infração desta Lei e dos regulamentos e normas que a complementarem são:

I – advertência;

II – multa;

III – cassação da concessão para execução e exploração do serviço de TV a Cabo.

§ 1º A pena de multa será aplicada por infração de qualquer dispositivo desta Lei ou quando a concessionária do serviço de TV a Cabo não houver cumprido, dentro do prazo estipulado, qualquer exigência formulada pelo Poder Executivo e será graduada de acordo com a infração cometida, consideradas a gravidade da falta, os antecedentes da entidade faltosa e a reincidência específica, de acordo com atos a serem baixados pelo Poder Executivo.

§ 2º Nas infrações em que, a juízo do Poder Executivo não se justificar a aplicação de multa, o infrator será advertido, considerando-se esta como agravante, na hipótese de inobservância de qualquer outro preceito desta Lei.

Art. 40. As penas de advertência e multa serão aplicadas tendo em vista as circunstâncias em que foram cometidas e agravadas na reincidência.

Art. 41. Fica sujeito à pena de cassação da concessão a operadora que incidir nas seguintes infrações:

I – demonstrar incapacidade técnica, pelo descumprimento das exigências legais quanto à execução dos serviços;

II – demonstrar incapacidade legal;

III – demonstrar incapacidade econômico-financeira;

IV – submeter o controle ou a direção da empresa a pessoas não qualificadas na forma desta Lei;

V – transferir, sem prévia anuência do Poder Executivo, a qualquer título e por qualquer instrumento, a concessão para execução do serviço ou o controle da entidade operadora;

VI – não iniciar a operação regular do serviço no prazo máximo de dezoito meses, prorrogável por mais doze, a contar da data da publicação do ato de outorga;

VII – interromper, sem justificativa, a execução total ou parcial do serviço por prazo superior a trinta dias consecutivos, salvo quando tenha obtido a autorização prévia do Poder Executivo.

Parágrafo único. A pena de cassação só será aplicada após sentença judicial.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 42. Os atuais detentores de autorização do Serviço de Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos – DISTV, regulado pela Portaria nº 250, de 13 de dezembro de 1989, do Ministro de Estado das Comunicações, outorgadas até 31 de dezembro de 1993, que manifestarem formalmente ao Ministério das Comunicações o seu enquadramento nas disposições desta Lei, terão suas autorizações transformadas em concessão para execução e exploração do serviço de TV a Cabo, pelo prazo de quinze anos, contado a partir da data da outorga da concessão.

§ 1º A manifestação de submissão às disposições desta Lei assegurará a transformação das autorizações de DISTV em concessão para a prestação do serviço de TV a Cabo e deverá ser feita no prazo máximo e improrrogável de noventa dias, a partir da data da publicação desta Lei.

§ 2º O Poder Executivo, de posse da manifestação de submissão às disposições desta Lei, tal como prevê este artigo, expedirá, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, o correspondente ato de outorga da concessão para a prestação do serviço de TV a Cabo.

§ 3º As autorizatárias do serviço de DISTV que ainda não entraram em operação e tiverem a sua autorização transformada em concessão do serviço de TV a Cabo terão o prazo máximo e improrrogável de doze meses para o fazerem, a contar da data da publicação desta Lei, sem o que terão cassadas liminarmente suas concessões.

Art. 43. A partir da data de publicação desta Lei, as autorizatárias de DISTV, enquanto não for transformada a autorização em concessão do serviço de TV a Cabo, conforme previsto no artigo anterior, deverão prosseguir na prestação do serviço em redes submetidas às disposições desta Lei.

Art. 44. Na implementação das disposições previstas nesta Lei, o Poder Executivo terá o prazo de seis meses para baixar todos os atos, regulamentos e normas necessários, ouvido o parecer do Conselho de Comunicação Social.

Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 46. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Fonte: www.planalto.gov.br

Televisão a Cabo

A TV por Assinatura no Brasil: conceito, origens, análise e perspectivas

1) Introdução

O objetivo deste trabalho é descrever, e analisar, com a maior clareza possível, o processo de introdução da TV por Assinatura no Brasil, começando por sua conceituação, enquanto serviço de telecomunicações; passando por suas origens internacionais e posterior evolução tecnológica, com a ocupação de mercados complementares, inicialmente, para depois competir diretamente com a TV convencional, aberta; até chegar no caso brasileiro, e seu conturbado histórico político-normativo, responsável pelo paradoxo de só nos dias de hoje, em tempos de convergência tecnológica e de serviços entre a comunicação de massa, as telecomunicações e a informática1, o Brasil estar ingressando no rol dos países com um mercado consolidado ou em consolidação de TV por Assinatura.

Do ponto de vista político-normativa, atenção especial é dada ao processo de regulamentação da TV a Cabo, que culminou com a sanção, em 6 de janeiro de 1995, da Lei no. 8.977, resultado de um inédito trabalho de busca de consenso por parte de setores profissionais, empresariais, sindicais e acadêmicos, sob o amparo de segmentos importantes do Congresso Nacional.

O trabalho é concluído com uma breve análise sobre as perspectivas da TV por Assinatura no Brasil, nesse cenário de convergência, também caracterizado como cenário das super-rodovias da informação ou da multimídia, enfatizando um movimento ainda incipiente, mas significativo, que já se verifica, de associações e parceriais empresariais. Movimento que deverá se tornar muito mais acelerado e significativo com a flexibilização do monopólio estatal das telecomunicações, podendo desde já se prever uma presença agressiva de capitais internacionais.

2) TV por Assinatura: conceito e origens

Abrindo a trilha proposta para este artigo, é necessário desfazer um pequeno equívoco, mas que tende a ser muito comum: TV por Assinatura não é o mesmo que TV a Cabo. A definição de TV por Assinatura é mais ampla, já que abrange outros meios de distribuição além do cabo (coaxial ou fibra óptica), como o satélite (DBS/DTH) e o espectro radioelétrico, por microondas (UHF e MMDS).

Mais precisamente, TV por Assinatura, é o serviço de comunicações que oferece a espectadores, através de qualquer um daqueles meios, programas codificados, só passíveis de recepção mediante o pagamento de uma taxa de adesão e assinatura mensal. Um decodificador, acoplado ao aparelho de TV, é que vai permitir a recepção livre do sinal. Portanto, TV a Cabo é apenas uma modalidade de TV por Assinatura, na qual o transporte do sinal é feito, aí sim, por uma rede de cabos.

A Televisão por Assinatura, na forma de TV a Cabo, surgiu no fim da década de 1940, nos Estados Unidos, como uma solução técnica para melhorar a qualidade na recepção dos sinais radioelétricos de TV, prejudicada por interferências, sobretudo, em regiões montanhosas. A solução era bem simples: em uma colina instalava-se uma grande antena que captava os sinais televisivos das emissoras convencionais, dirigindo-os a uma pequena estação que ampliava e corrigia suas distorções. A esta estação se ligava um cabo que distribuía os sinais s residências de uma dada comunidade. Por isso, recebeu, na época, a denominação Community Antenna Television”, ou CATV, ainda hoje utilizada.

A partir daí, passaram a ser vislumbradas novas aplicações, já que as grandes cidades, que também sofriam interferências de sinais causadas pelo grande número de edifícios, começaram a se beneficiar da nova tecnologia. Além disso, a perspectiva do aumento do número de telespectadores nos Estados Unidos, graças ao novo serviço, tornou as grandes companhias de radiodifusão favoráveis sua expansão”

Com a disseminação das redes de cabo, portanto, começou-se a perceber que suas possibilidades não se limitavam à retransmissão dos sinais dos canais convencionais de televisão aberta. Suas aplicações eram potencialmente muito mais amplas: pelo cabo podiam circular além de sinais de rádios AM e FM, novos programas e serviços que seriam, em princípio, gerados localmente. Desse modo, o casamento entre novidades tecnológicas e interesses econômicos transformou a TV a Cabo de um simples recurso técnico naquilo que é, no momento, pelo menos quantitativamente, o mais eficiente meio de disseminação de informação existente.

Hoje, mais ainda, graças a novos avanços tecnológicos, a informação analógica convencional pode ser digitalizada. Isto significa que os sinais analógicos transmitidos, via ar, de uma TV convencional ou de uma emissora de rádio, e os sinais analógicos, transmitidos via fios de cobre, de um sistema telefônico, passaram a ser convertidos em bits, tornando possível seu processamento e armazenamento pelo computador. Com o desenvolvimento de novos meios de transmissão, como a fibra óptica, e com a modernização e adequação de meios mais antigos, por conta principalmente da compressão de sinais digitalizados, o uso potencializado de cabos, microondas e satélites tem multiplicado exponencialmente tanto a disponibilidade de canais quanto o alcance da TV por Assinatura

Quanto aos outros meios de distribuição de sinais de TV por Assinatura, eles são, como já destacado acima, o DBS/DTH, por satélite, e o MMDS, por microondas. O Direct Broadcast Satellite, é provido por satélites dotados de banda C, que transmitem sinais para a recepção direta do público, sendo estes sinais transmitidos para estações em terra colocadas em casas ou outros tipos de edificações. Já o Direct to Home, utiliza tecnologia mais moderna, através de sinais digitais emitidos por satélites equipados com a chamada banda Ku, de mais alta potência, para a recepção direta por antenas domésticas de reduzidas dimensões (cerca de 45 cm de diâmetro). O Multichannel Multipoint Distribution Service não se utiliza de sinais de satélite, mas sim de freqüências de microondas multidirecionais, geradas por uma torre, para a entrega de múltiplos canais a vários pontos distintos

3) A TV por Assinatura nos Estados Unidos e no Mundo

Dois acontecimentos, entre o final dos anos 70 e início dos anos 80, deram partida, nos Estados Unidos mas com repercussões em todo o mercado mundial, à transformação no negócio de TV a Cabo:

a) O lançamento, em 1972, para distribuição por satélite, pelo grupo Time-Life, depois Time-Warner – como resultado da fusão de dois gigantes da comunicação norte-americana: o mencionado grupo editorial Time-Life e os estúdios cinematográficos Warner Brothers -, do primeiro programa do Home Box Office, ou HBO, constituído de filmes, inclusive lançamentos simultâneos com as salas cinematográficas em todo o país. Cinema em casa, com atualidade e alta qualidade de imagem, sem intervalos comerciais e a um preço compensador quando comparado ao que seria gasto com a ida às salas exibidoras tradicionais: esta foi a primeira grande descoberta dos operadores de TV a Cabo nos Estados Unidos. O HBO estabeleceria, pela primeira vez, a relação de um programador de TV a Cabo com a distribuição por satélite, integrando operações locais de um modo até então inédito, e

b) a transformação, em Atlanta, Georgia, em 1980, de uma pequena estação independente de televisão, operando na freqüência UHF, em um canal com 24 horas de notícias, e a distribuição desse programa – Cable News Network ou CNN – por satélite, em tempo real, a centenas, e depois milhares de operadores de TV a Cabo.4

Assim, do começo até meados da década de 80 a TV a Cabo, nos Estados Unidos, conquistou cerca de 30% da audiência das três grandes redes de TV aberta (ABC, CBS e NBC). A partir daí, surgiria uma nova lógica de mercado, pela qual a ampliação do número de canais faria com que a programação fosse cada vez mais segmentada e especializada, sendo a diversidade, a originalidade e, sobretudo, a presumível identificação com o telespectador, o diferencial para conquistar o consumidor.

Hoje, o mercado norte-americano de TV a Cabo conta com cerca de 60 milhões de assinantes, com uma penetração em mais de 60% dos domicílios com TV (Tabela 1), estando 97% destes já cabeados, ou seja, com infraestrutura de cabos disponível em sua casa (Tabela 2).

4) A Introdução da TV por Assinatura no Brasil: antecedentes

Pode parecer estranho que só em meados da década de 1990 esteja sendo implantado no Brasil o serviço de TV por Assinatura. Porém, mais estranho ainda é saber que a TV por Assinatura no Brasil, especificamente a TV a Cabo, começou a ser fazer presente há pelo menos 20 anos na história das comunicações nacionais

Durante toda a década de 70, várias foram as tentativas de se implantar no Brasil o que se chamou na época de Cabodifusão (que seria a uma contraposição ao serviço de Radiodifusão, isto é, o rádio e a TV aberta convencional), ou TV por Cabos.

Interesses diversos estavam em jogo, sobretudo os políticos – centrados no Ministério das Comunicações e no Poder Legislativo – e os econômicos, de empresas de equipamentos eletrônicos até as grandes redes de rádio e TV. Assim, tentou-se, como de costume, regulamentar o novo serviço de uma forma obscura, através de Decreto baixado pelo Ministério das Comunicações, que tinha na época como titular o Comandante Euclides Quandt de Oliveira e, como Secretário-Geral, o sr. Rômulo Villar Furtado.

Ou seja, mais uma vez um assunto de fundamental interesse público, com amplas aplicações na área social, iria ser regulamentado completamente à margem de qualquer discussão com entidades da sociedade civil, através de Decreto elaborado por burocratas do Ministério das Comunicações, com o acompanhamento privilegiado de grupos privados de comunicação e de outras indústrias do setor.

Assim, em 1975, um projeto de Decreto foi elaborado, com o fim de regulamentar o Serviço de Cabodifusão. Sua formulação ocorreu, como esperado, da forma mais impermeável possível, já que universidades e sindicatos tentaram participar do debate, apresentando sugestões e fornecendo pareceres técnicos para a otimização da infraestrutura e dos serviços a serem implantados, sem serem ouvidos, ao contrário do que ocorria com os setores empresariais, participantes privilegiados do processo.

Atuando desse modo inflexível, o Ministério negou, inclusive, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (URGS) a implementação de um projeto experimental de redes de cabo coaxial e TV a Cabo na cidade de Venâncio Aires, o que alavancaria a pesquisa e, por conseguinte, toda uma evolução tecnológica nacional para o setor de telecomunicações.

Em reação, setores da sociedade civil, notadamente as escolas de comunicação da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além da Associação de Promoção da Cultura7, organizaram-se e começaram a tentar passar para a opinião pública toda a intransparência do processo regulatório, divulgando para a sociedade as possibilidades e os benefícios que a TV a Cabo poderia trazer, não só como serviço de entretenimento e informação, mas também como a alavanca para uma série de aplicações, que iam da automação de serviços bancários até a educação à distância.

E, embora os veículos de comunicação de massa, na sua quase totalidade interessados no sigilo de todo o processo, se recusassem a divulgar qualquer informação sobre o assunto, o grupo conseguiu acesso ao Jornal do Brasil. A partir de um editorial intitulado “TV Congelada”, o JB passou a divulgar o andamento do processo, gerando repercussão tal que valeu uma carta-resposta do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), almirante Adalberto de Barros Nunes, veiculada em todos os noticiários da Rede Globo no dia 11 de junho de 1975, atacando o jornal e negando a participação de seus afiliados em qualquer ato ilícito junto ao Ministério das Comunicações.

Ao final, depois de um exaustivo processo de disputa, o projeto de Decreto que regulamentaria o Serviço de Cabodifusão no Brasil foi vetado pelo então presidente, General Ernesto Geisel. A justificativa oficial foi que o Presidente decidiu sustá-lo a fim de evitar importações”9, já que o país tentava naquele momento controlar com rigidez sua balança cambial

Uma batalha fora ganha, mas a guerra não. Em 1979, o novo Ministro das Comunicações, Haroldo Corrêa de Mattos, decidiu, por pressões das indústrias de equipamentos de telecomunicações, que passavam por uma grave crise originada pela crise do petróleo (limitações ao crédito externo e falta de capital estatal para o investimento), tirar da gaveta o projeto de 1975.

Este novo projeto era, segundo os mesmos críticos de antes, uma “versão piorada” do primeiro, isto é, o propósito de beneficiar grupos privados foi, pelo próprio Ministro, explicitado e, mais do que nunca, existia a intenção de afastar a sociedade de qualquer tipo de diálogo. Inclusive, pelo projeto, o Conselho Nacional de Comunicações, órgão do próprio Ministério, perdera a sua competência original de emitir parecer sobre as outorgas que autorizavam as empresas concessionárias a prestar serviços de TV a Cabo

Novamente, porém, o grupo que impedira a aprovação do projeto de 1975 levantou-se contra o processo, usando a mesma tática da última batalha. Por meio do Jornal do Brasil, conseguiu chamar a atenção de alguns parlamentares, que convocaram o Ministro Haroldo Corrêa de Mattos para prestar esclarecimento à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados sobre o que pretendia o seu Ministério na regulamentação da Cabodifusão.

Televisão a Cabo

O depoimento do Ministro foi elucidativo das intenções governamentais:

1) Haroldo de Mattos defendeu a tese de que o serviço de cabodifusão era análogo à radiodifusão convencional e que não merecia maior interesse, entre outros motivos, por ser um serviço “elitista”;

2) Por envolver uma tecnologia “trivial”, não havia motivos para que as Universidades fizessem pesquisas sobre o serviço de cabodifusão;

3) Considerando o serviço de cabodifusão elitista, o Ministro defendia que não se fizessem investimentos públicos para sua implantação, que deveria, por isso, ser totalmente entregue às empresas privadas;

4) Embora reconhecesse que o futuro implicaria inevitavelmente a evolução dos serviços de cabodifusão para os serviços de telemática (hoje denominada multimídia) – que trariam grandes repercussões sociais – o Ministro defendeu a tese de uma regulamentação “mais simples” para a cabodifusão, deixando a telemática “para depois”.

Com isto, o Ministro tentou de toda forma subestimar o potencial social da cabodifusão e a capacidade nacional de alcançar, pela via da pesquisa acadêmica, uma tecnologia própria. E, o que é pior, subestimou o papel alavancador que a cabodifusão teria no desenvolvimento das telecomunicações propondo que o Brasil implantasse uma infraestrutura que tenderia a nascer obsoleta, diante do que se prenunciava como a revolução das comunicações ópticas.

Felizmente para as forças de oposição, outra batalha perdida pelo Ministério. Em novembro de 1979, “Haroldo Corrêa de Mattos informou sobre o adiamento da regulamentação do serviço de cabodifusão, que ficaria na dependência da Legislação de Telecomunicações a ser aprovada pelo Congresso”.

Cerca de seis meses depois, circulou a notícia de que outro projeto de regulamentação do serviço de cabodifusão estava sendo elaborado. Mas, apesar de tramitar por mais de dois anos no Ministério das Comunicações, nada de concreto aconteceu para se normatizar o serviço até 1988.

5) Decreto 95.744, Portaria 250 e a Lei 8.977: a batalha regulatória em nova fase.12

No final do governo de José Sarney, por meio da Portaria nº 250/89, de 13/12/89, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, era regulamentada a Distribuição de Sinais de Televisão (DISTV), por meios físicos a usuários, por decisão do então ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães. Cerca de dois anos antes, o Ministério das Comunicações, por meio do Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24, regulamentara o que se denominou Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

Nessas duas decisões estavam contidas as bases iniciais da política para a constituição no Brasil do até então adiado mercado da televisão paga, cuja origem foi acima descrita. Política que, como sempre fora prática no Executivo desde, principalmente, o advento da ditadura, tinha sido traduzida em textos normativos sem qualquer tipo de debate qu envolvendo mais personagens do que os representantes dos interesses empresariais, seus seguidores políticos e a tecnoburocracia ministerial.

O decreto regulamentando o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) era dos dois o documento legal mais significativo, porque já explicitava o fundamento conceitual sobre o qual atuaria o Ministério das Comunicações no tratamento da introdução das chamadas novas tecnologias de comunicações no campo audiovisual. Esta base era a caracterização do serviço como especial (Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, art. 6º, letra f), ou seja: “relativo a determinados serviços de interesse geral, não abertos à correspondência pública e não incluídos nas definições das alíneas anteriores [Serviços de Segurança, de Múltiplos Destinos, Rural, Privado, de Radiodifusão, de Radioamador], entre os quais: 1) o de sinais horários, o de freqüência padrão, o de boletins meteorológicos, o que se destine a fins científicos ou experimentais, o de música funcional, o de radiodeterminação”.

A questão central contida na opção do Ministério pela definição do novo serviço como Especial estava na sua alegada diferença do Serviço de Radiodifusão, que é assim definido (Artigo 6º, letra d): “destinado a ser recebido direta e livremente, compreendendo radiodifusão sonora e televisão”. Em outras palavras: porque a televisão por assinatura estava autorizada a ter o seu sinal codificado, de modo a permitir a cobrança de uma taxa para acesso ao serviço, ela não estava “aberta à correspondência pública” e nem era, como a televisão convencional destinada a ser recebida direta e livremente” pelo público.

Nesta altura dos sempre deliberadamente tortuosos processos de assentamento de políticas públicas para as comunicações brasileiras, televisão por assinatura referia-se à possibilidade de codificar sinais de UHF, bem como de DBS, conforme se depreende da sua definição no Art. 2º do Decreto 95.744: “O Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) é o serviço de telecomunicações, destinado a distribuir sons e imagens a assinantes, por sinais codificados, mediante a utilização de canais do espectro radioelétrico, permitida, a critério do poder concedente, a utilização parcial sem codificação”.

A freqüência UHF nunca chegou a ser extensivamente usada pela radiodifusão brasileira, dado o seu caráter local resultante da menor abrangência do sinal. O negócio da televisão por assinatura, utilizando o espectro radioelétrico, não tem, também, no UHF, e nem, por enquanto, no sistema DBS, o seu filão principal, já que na TVA o que é mais decisivo do ponto de vista de ocupação do mercado é a possibilidade de oferta de múltiplos canais, com otimização das freqüências. Possibilidade que, como já visto, se dá com extrema facilidade na transmissão de sinais de televisão por cabos, mas que ocorre também, com limitações, no MMDS.

Com relação ao MMDS, tal como já se fizera com a DISTV, que correspondia implantação disfarçada da TV a Cabo, em 9 de fevereiro de 1994, o Ministério das Comunicações, pela Portaria nº 41, publicada no DOU do dia 10, disfarçou a criação do novo serviço atribuindo “canais para os sistemas de circuito fechado de televisão com utilização de radioenlace”, cuja sigla passou a ser CFTV.

Assim, nesse emaranhado de siglas retiradas de obscuras portarias e decretos gestados na intimidade da relação privada entre políticos com interesses diretos no negócio, empresários associados direta ou indiretamente a esses interesses e a tecnoburocracia ministerial, estava a base técnico-normativa para profundas alterações estruturais na economiapolítica dos meios de comunicação de massa no Brasil. Siglas novas dando ares de modernidade aos velhos modos oligárquicos de se fazer política nas comunicações brasileiras.

Mas, paradoxalmente, seria no breve governo de Fernando Collor de Mello que se produziria a primeira grande mudança na estrutura formal, normativa, das comunicações brasileiras desde a ditadura, ao se extinguir o Ministério das Comunicações, incorporando-o, na forma de uma Secretaria Nacional das Comunicações, a um Ministério da Infraestrutura, que somava ainda os antigos Ministérios dos Transportes e das Minas e Energia.

Nos espaços abertos pelas contradições que caracterizariam aquele governo, do discurso ambíguo da campanha eleitoral ao melancólico fim pelo impeachment do Chefe do Executivo, a Secretaria Nacional das Comunicações (SNC), em sua nova estrutura, incorporou a figura da audiência pública, instrumento de política pública muito comum em países como os Estados Unidos, Canadá, França e Inglaterra, e que consiste num chamamento à sociedade para opinar sobre determinados ítens de regulamentação em discussão e elaboração nos órgãos regulatórios correspondentes.

Desta maneira, em junho de 1991, o Diário Oficial da União publicou minuta de portaria da SNC re-regulamentando a DISTV, transformando-a em Serviço Especial de TV a Cabo, e convidando os interessados a encaminhar por escrito suas sugestões, ou mesmo levá-las para discussão no momento da audiência.

6) O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: novo ator, novos conceitos

Nos anos 70, no Brasil, na esteira da ampla discussão promovida pela Unesco, desde a década de 50, sobre temas como liberdade de expressão, políticas nacionais de comunicação, e a necessidade de uma nova ordem mundial da informação e da comunicação, entidades sindicais, profissionais e acadêmicas, além de alguns parlamentares, isoladamente, procuravam desenvolver um trabalho articulado pela democratização da comunicação no país. Dos primórdios desse trabalho resultaria, por exemplo, o movimento que, por duas vezes, como aqui relatado, contribuiu para impedir que a televisão a cabo fosse regulamentada sem um maior envolvimento de forças sociais que transcendessem o empresariado

Assim, no início dos anos 80 foi constituída a Frente Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, que se destacaria pelo seu envolvimento na transição política, tendo como momentos mais significativos desse envolvimento as tentativas de contribuir para os programas de governo de partidos políticos, para o governo de Tancredo Neves e, principalmente, para as teses que seriam levadas ao futuro Congresso Constituinte.

Os resultados considerados, em geral, frustrantes para a comunicação na Constituinte provocariam um relativo refluxo da Frente que, no entanto, começaria a ser rearticulada no final da década na forma de um Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que tinha na Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), na Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT), na Associação Nacional de Entidades de Artistas e Técnicos de Diversões (ANERT) e na Federação Brasileira de Teatro (FBT) as entidades nacionais que liderariam o processo de sua institucionalização. O Fórum era completado, nesta fase inicial, por comitês regionais em dez estados e no Distrito Federal, aos quais se filiavam mais de uma centena de entidades sindicais, profissionais e acadêmicas.

Coube ao Fórum, então, intervir, enquanto instância da sociedade civil, na audiência pública, realizada em 2 de julho de 1991, no Auditório do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, ao lado de empresários, representantes de entidades empresariais e, naturalmente, da equipe técnica da SNC que coordenava a inédita reunião. A intervenção do Fórum, sobre uma questão cuja relativa complexidade técnica, aliada à falta de qualquer debate público, inclusive, e particularmente, pelos meios de comunicação, fazia dela conhecimento de poucos, foi exaustivamente preparada, no intervalo de 48 horas, em reuniões de trabalho na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e no Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.

Naquele momento, duas teses principais se impunham e foi em torno delas que giraram as intervenções dos representantes do Fórum na audiência: em primeiro lugar foi criticada a tentativa da Secretaria Nacional das Comunicações de caracterizar a TV a Cabo como serviço especial de telecomunicações, não aberto correspondência pública, passível de ser codificado, similar aos serviços de música funcional, de radiochamada, de boletins meteorológicos, de fins científicos ou experimentais, de sinais horários e de freqüência padrão, revelando uma anomalia conceitual. Isto porque a caracterização não levava em conta os enormes impactos econômicos, políticos e culturais que a televisão a cabo ora gerava em todo o mundo, competindo abertamente com a radiodifusão convencional e, portanto, tendo características nítidas de recepção pública de um serviço de telecomunicações. O fato de poder ser codificado não era razão necessária, nem suficiente, para caracterizá-lo como serviço especial, não aberto à correspondência pública, já que a codificação era apenas uma imposição política e de mercado e não um imperativo tecnológico.

A segunda tese do Fórum decorria desta primeira: se se tratava de um serviço com características similares à da radiodifusão, sua regulamentação teria que passar necessariamente pelo Congresso Nacional, na forma de uma lei, e não resultar de uma simples, e frágil, portaria, que atribuía a um funcionário de terceiro escalão do poder executivo, o secretário Nacional das Comunicações, a faculdade de decidir quem iria operar televisão a cabo no Brasil

O impacto imediato das intervenções dos representantes do Fórum foi expressivo, como revelado pela estupefação dos representantes do empresariado lá presentes, bem como das autoridades da SNC14. O que mais importa destacar neste momento, porém, é a resultante política das intervenções, que consistiu num chamamento pela SNC para uma reunião com o Fórum na manhã do dia seguinte à audiência quando, pela primeira vez na história das comunicações brasileiras, entidades sindicais, profissionais e acadêmicas foram reconhecidas como interlocutoras formais num processo de definição de política pública na área que, certamente, fora sempre a mais impermeável no aparelho de Estado brasileiro a esse tipo de diálogo.

De um movimento clássico de oposição, e de marcação de posições diante do poder estabelecido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação viu-se subitamente diante da pergunta colocada pela SNC: “Mas, afinal, o que exatamente vocês querem?”. Em suma, não se tratava mais de colocar teses genéricas, embora corretas no essencial, como aquelas levadas à audiência pública. Era preciso traduzi-las em princípios capazes de resultar em uma política e conseqüentes normas, passíveis de serem confrontadas com as proposições da SNC e do empresariado disposto a investir no mercado nascente de televisão a cabo. Mercado que, na prática, ainda que de forma incipiente, já começava a tomar forma, com o cabeamento de áreas afluentes em cidades como Curitiba, Belo Horizonte, Florianópolis, Porto Alegre, Campinas, Rio de Janeiro e São Paulo, sem regulamentação adequada e sem uma visão estratégica de longo prazo que a situação certamente requeria.

Eram 102 as autorizações de DISTV concedidas, em geral a empresários independentes, muitos vindo de fora da área da radiodifusão, com expressivo interesse de investidores argentinos e, naturalmente, de fornecedores norte-americanos de equipamentos e infraestrutura. A posição dos grupos dominantes do mercado audiovisual brasileiro, das organizações Roberto Marinho, em particular, parecia ser a de expectativa, muito embora a sua associada gaúcha, a Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS), do Grupo Sirotsky, estivesse ativa na área da DISTV.

Desde o início, as formulações políticas do Fórum enfatizaram esse caráter estratégico, já mencionado, da TV a Cabo, enxergando-a não como apenas mais um serviço complementar à televisão convencional, destinado a um reduzido mercado consumidor, de alto poder aquisitivo, disposto a pagar entre US$ 300 e US$ 500 pelo direito à assinatura e entre US$ 30 e US$ 50 pela assinatura mensal. TV a Cabo era apenas a face mais visível da cabodifusão, ou seja, a distribuição de sinais de telecomunicações por uma rede de cabos, coaxiais ou de fibra óptica, cujo potencial de uso ia muito além do mercado audiovisual que se anunciava. Desde este primeiro momento, as formulações do Fórum apontavam para as redes digitais de serviços integrados, as RDSIs de banda larga, cujos usos poderiam ir da telefonia e transmissão de dados às possibilidades mais sofisticadas de comunicação, como, por exemplo, a televisão interativa, embora esta ainda esteja um tanto distante.15

A questão central, porém, era encontrar os princípios básicos que, nos limites de uma negociação pragmática que se reivindicava, assegurassem a implantação mais democrática possível daquela nova – para o Brasil – tecnologia. Assim, já no primeiro documento amplo de política produzido no âmbito do Fórum, para embasar o avanço da negociação pretendida, três conceitos foram avançados: controle público, desestatização e reprivatização16. O fundamento pragmático desses conceitos era o reconhecimento de que a TV a Cabo seria implantada – aliás, já estava sendo – por empresas privadas, seguindo parâmetros muito semelhantes ao do mundo desenvolvido, notadamente nos Estados Unidos. A propriedade privada do novo meio de comunicação não estava, portanto, sendo posta em questão. Era preciso, no entanto, estabelecer processos políticos e procedimentos normativos que, ao contrário do que já ocorrera com a radiodifusão, destacassem o interesse público como o ponto de partida para a introdução da nova tecnologia.

Mas, ainda que reconhecido o papel do Estado, entendido em seu sentido mais restrito, de aparato governamental executivo, na formulação da política e regulamentação da TV a Cabo, ele teria que ser assistido nesse processo pela representação mais ampla possível da sociedade civil, de modo a que o serviço privado resultante viesse a ser menos a manifestação restritiva dos interesses particulares dos proprietários privados e mais a manifestação do interesse público concentrado nos destinatários daquele serviço privado.

Esses três conceitos foram, então, traduzidos na forma de um projeto de lei, apresentado ao Congresso Nacional em 30 de outubro de 1991 pelo deputado Tilden Santiago, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais17. Em seu Capítulo II, o projeto previa a criação de um Conselho Federal de Cabodifusão, destinado a “buscar consenso político e formular bases éticas para o estabelecimento das relações entre as partes e propor diretrizes para o desenvolvimento e operação do Serviço de Cabodifusão”. Serviço definido como simplesmente de telecomunicações, análogo à radiodifusão no que dizia respeito aos seus impactos políticos, econômicos e culturais, e diverso apenas quanto às suas características técnicas, distribuído que era por meio físico, ao invés do espectro radioelétrico.

Assim, a viabilização do controle, que assegurasse o interesse público maior possível para o novo serviço privado, estaria centrada em um conselho, integrado por representantes de setores empresariais diversos, de entidades profissionais e sindicais, e do próprio Congresso Nacional. Encostado no aparelho executivo estatal, esse conselho teria, em última instância, a finalidade de assegurar que a introdução do que estava ali sendo chamado de cabodifusão se desse na forma de um processo permanente de interlocução entre contrários, estabelecendo, naquele campo polêmico de política pública, uma nova relação entre interesses estatais, públicos e privados.

Esse processo seria complementado, no trecho do projeto referente ao processamento dos pedidos de licenças para operar o serviço, pela exigência, em várias etapas, de consultas e audiências públicas. Adiante, nas especificações do funcionamento do Serviço de Cabodifusão, o projeto previa a existência de canais – a serem oferecidos gratuitamente – legislativos, educativo-culturais, e de livre acesso pelo público usuário para veicular programação comunitária. Também os sinais das emissoras de televisão convencionais deveriam ser fornecidos gratuitamente, reservando-se ainda 30% da capacidade de canais do sistema para uso de entidades privadas que não tivessem qualquer afiliação com o beneficiário da licença.

Até este momento de início de tramitação do Projeto Tilden Santiago na Câmara dos Deputados, a iniciativa legislativa era do Fórum em oposição às tentativas de regulamentação pelo Executivo por portaria, inicialmente, e, depois, por decreto presidencial. Elaborado com deficiências técnico-conceituais, ainda não muito visíveis até aquele momento, o projeto tinha por objetivo principal inviabilizar as iniciativas de regulamentação do Executivo; objetivo que foi plenamente atingido.

No ano de 1992, uma circunstância quase fortuita – aquele era um ano quase neutro, politicamente, no campo das comunicações – destinou ao Partido dos Trabalhadores a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, assumida pela deputada Irma Passoni, de São Paulo. Decidida a dar novo rumo às questões de Comunicação, em sentido estrito, a presidente da Comissão convocou um “grupo informal de assessoramento”, chamando para compô-lo o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); as Organizações Globo, proprietárias da Globosat, uma modalidade de televisão por assinatura; a TVA Brasil, do Grupo Abril, a principal operadora de televisão por assinatura do país; a Sociedade dos Engenheiros de Telecomunicações; e a Universidade de Brasília.

Essa iniciativa, original na área, punha, no entanto, frente à frente, atores e interesses empresariais que não estavam muito bem definidos naquele instante da conjuntura. Não obstante, após as primeiras reuniões, começou a ficar evidente para a representação do Fórum que era necessário estender o alcance da discussão para o campo das comunicações em sentido lato, assumindo como ponto de partida a convergência tecnológica que fazia da cabodifusão muito mais do que um serviço de oferta de sinais de televisão por cabos. Foi a partir dessa constatação que, por iniciativa da representação do Fórum, acabaram juntando-se ao núcleo inicial do grupo de assessoramento da Comissão da Câmara representantes do grupo empresarial ABC Algar, proprietário da ABC Xtal, maior fabricante brasileira de fibras ópticas, e do Sistema Telebrás que, de forma independente da Secretaria Nacional das Comunicações, vinha conduzindo estudos próprios sobre sua entrada no mercado emergente de TV a Cabo como “transportador” de sinais de TV pela sua rede.

No final de 1992, já com o deputado Koyu Iha, do PSDB de São Paulo, indicado relator do projeto Tilden Santiago, e após seminários técnicos sobre a questão na capital paulista, por iniciativa da TVA, e em Brasília, por iniciativa da Faculdade de Comunicação da UnB, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática realizava reunião plenária com quase 50 participantes, entre eles diversos empresários independentes de DISTV, e a sua própria entidade associativa, a ABRACOM (Associação Brasileira de Emissoras de Antenas Comunitárias), além do recém recomposto Ministério das Comunicações, para debater a possibilidade de um substitutivo de consenso ao projeto Tilden Santiago.

Todo este trabalho, no entanto, seria interrompido em 1993 quando, véspera do ano da revisão constitucional, e da entrada em tramitação de estratégicos pedidos de renovação de concessões de radiodifusão das Organizações Globo, a presidência da Comissão voltou ao veio tradicional do Partido da Frente Liberal, assumida pelo paulista Maluly Neto. Na única reunião que presidiu, no plenário da Comissão, no início de 93, com o grupo informal de assessoramento ampliado, o novo presidente foi evasivo, ainda que se dissesse comprometido com o processo de construção por consenso de uma legislação para a TV a Cabo. Esse comprometimento foi, no entanto, negado logo em seguida quando, desconhecendo todo o trabalho já realizado, criou uma subcomissão para estudar a questão, nela não incluindo a deputada Irma Passoni, principal motivadora do debate, e designando para seu relator o deputado Ângelo Magalhães, do PFL da Bahia. Essa subcomissão jamais viria a se reunir, mas a sua existência formal paralisaria o andamento do projeto Tilden Santiago até quase o final de 1993.

7) Rede Única, Rede Pública e Participação da Sociedade: propostas e negociações

No período entre a ação desmobilizadora do parlamentar paulista e a retomada das negociações ocorreu um trabalho de discussão e elaboração de propostas normativas por parte do Fórum e do Sistema Telebrás, afirmando-se aí a tese central de que a TV a Cabo não poderia de forma alguma ser implantada fora de um cenário abrangente de política de comunicações, tendo como elemento central a alavancagem das novas redes digitais de banda larga, as “estradas eletrônicas”, fundamentais para a ampliação do acesso da sociedade aos novos meios de comunicação que elas deverão possibilitar.

Essas propostas normativas foram, então, consolidadas na forma de um substitutivo ao projeto original do deputado Tilden Santiago, que poderia servir como base para futuras negociações envolvendo o empresariado e o Ministério das Comunicações. Este, naquele momento, já subscrevera a idéia do projeto de lei, mas ainda se apegava a uma estrutura de regulamentação presa a parâmetros da indústria de TV a Cabo norteamericana.

A partir do substitutivo Fórum/Telebrás começaram a ser desenvolvidos os conceitos de rede única, rede pública e participação da sociedade como os pilares da nova política a ser implantada e em complementação aos conceitos iniciais, parcialmente abandonados, de desestatização, reprivatização e controle público. Se permanecia a idéia básica, de assegurar o caráter privado do novo serviço, mas submetido ao máximo de controle público, inclusive com a imposição de limites à ação do Estado, o foco da discussão agora voltava-se para a questão estratégica central: a infra-estrutrura de redes, as “estradas eletrônicas” propriamente ditas.

Era preciso enfatizar a transcendência política do novo serviço que, só na aparência, estava limitado ao fornecimento de uma modalidade paga de televisão, já que o fundamental para a sociedade estava em assegurar o máximo de acesso público às novas redes. Redes que seriam únicas, mas não no sentido convencional de uma só infraestrutura, de uma mesma tecnologia e de apenas um proprietário; únicas, sim, mas no sentido da sua conectividade, da capacidade de formar uma imensa teia de comunicações, uma rede de redes, capaz de cobrir o mais amplo território possível, mesclando tecnologias, das fibras ópticas e cabos coaxiais aos satélites. Redes que seriam públicas no sentido atribuído aos common carriers, isto é, aquelas pessoas jurídicas privadas do direito administrativo que, explorando transporte de sinais de telecomunicações, como as operadoras de telefonia norte-americanas, não podem discriminar o acesso de ninguém a suas redes.

Em outras palavras, a democratização do acesso não estaria necessariamente condicionada à propriedade estatal das redes. Quanto à participação da sociedade, ela se materializava mais uma vez na forma de um conselho, temporário, capaz de articular as políticas públicas para o setor, além das diversas instâncias obrigatórias de consultas e audiências públicas.

No final de 1993, no entanto, um fato novo surgiria no emergente mercado brasileiro de TV a Cabo, com a criação da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), tomando lugar da Associação Brasileira de Emissoras de Antenas Comunitárias (ABRACOM). Esta mudança foi mais do que a troca de estatuto e de nome de uma entidade empresarial de classe. Ela veio como decorrência da entrada definitiva no mercado de televisão por assinatura de empresas como as Organizações Globo e a então recém-criada Multicanal, além do Grupo Abril, o primeiro a investir nesse novo campo de atividade20. E foram esses três grupos empresariais que, deslocando os pequenos e médios empresários que tinham inicialmente entrado no negócio da DISTV, dividiram entre si os cargos principais da diretoria e do conselho deliberativo da nova entidade.

Contraditória em sua composição, dominada na prática pelos parceiros Net Brasil, a empresa constituída pela Globo para operar com TV a Cabo; Multicanal, empresa fundada por um empresário vindo da mineração, Antônio Dias Leite, proprietário da Companhia Mineradora do Amapá; e RBS – embora presidida pelo diretor-superintendente da TVA Brasil, do Grupo Abril, Walter Longo – coube ABTA a iniciativa de procurar o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, sob o argumento da necessidade imperativa de uma regulamentação que, não só liberasse o mercado, restrito às 102 autorizações do Governo Collor, mas que lhe desse estabilidade normativa capaz de atrair novos investimentos. Assim, em novembro de 1993, numa reunião na Câmara Federal, com o relator Koyu Iha e a deputada Irma Passoni, Fórum, Telebrás e ABTA concordaram em reiniciar uma negociação tripartite, que levasse a um substitutivo de consenso, a ser eventualmente encampado pelo deputadorelator.

Conduzida à margem da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, como também do Ministério das Comunicações, a nova negociação levou as partes em viagem técnica de reconhecimento, em janeiro, ao Rio de Janeiro e a Belo Horizonte, para conhecer as operações de DISTV, respectivamente, da Net Rio, e da TTC/TVC, esta uma empresa independente, e suas relações com a Telerj e a Telemig, visando colher subsídios técnicos, administrativos e políticos capazes de contribuir para o consenso buscado. Consenso que tinha a atravessá-lo, embora nunca de forma muito clara, a revisão constitucional e o futuro do monopólio estatal das telecomunicações brasileiras.

Isto porque, como já visto, a questão da TV a Cabo era apenas a face mais visível de um novo cenário político, econômico e tecnológico que se delineava; o das “estradas eletrônicas” brasileiras, com seu potencial dos novos produtos e serviços previstos para vir na esteira da convergência nas redes dos serviços de sons e imagens, dados e telefonia. Antes, em dezembro, promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, e pela Faculdade de Comunicação da UnB, um seminário, significativamente intitulado “O Brasil e as Estradas Eletrônicas”, pusera o Fórum, a ABTA e a Telebrás, frente a frente, debatendo suas idéias com representantes de outros órgãos públicos, do próprio empresariado e da comunidade acadêmica

Em 1994, em 26 de junho, o relator Koyu Iha apresentou à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática o seu substitutivo, só que já, naquele momento, representando apenas o pensamento da maioria do grupo de trabalho do Fórum encarregado da negociação22 e da ABTA ficando de fora do acordo final, de um lado, o Sistema Telebrás e, do outro, a Federação Inter-estadual dos Trabalhadores em Telecomunicações23. As divergências, de ordem política e conceitual, que levaram ao distanciamento, naquele momento, entre Fórum, Fittel e Telebrás, seriam, não obstante, resolvidas durante a V plenária do Fórum, realizada em Salvador, de 29 a 31 de julho de 1994.

Resolvido o impasse no interior do Fórum, suas entidades constituintes, juntamente com a ABTA e a ABERT, conseguiram que o substitutivo de Koyu Iha fosse transformado em lei, primeiro na Câmara e, depois, no Senado, subindo à sanção presidencial em de dezembro de 1994. Sanção que viria, já no governo Fernando Henrique Cardoso, no dia 6 de janeiro de 1995.

8) A Lei analisada

Enquadrada como serviço de telecomunicações, sem a qualificação anterior de especial, a TV a Cabo ganhou, assim, com a Lei 8.977/95, estatuto próprio compatível com a amplitude de sua importância cultural, política e econômica (Artigo 2º). Sua implantação deverá ser norteada “por uma política que desenvolva o potencial de integração ao Sistema Nacional de Telecomunicações, valorizando a participação do poder executivo, do setor privado e da sociedade, em regime de complementação e complementaridade” (Artigo 4º). A formulação desta política será orientada pelas noções de “rede única, rede pública e participação da sociedade, operação privada e coexistência entre as redes privadas e as das concessionárias de telecomunicações” (Artigo 4º, § 1º). Já “as normas e regulamentações cuja regulamentação é atribuída por esta lei ao poder executivo só serão baixadas após serem ouvidos os respectivos pareceres do Conselho de Comunicação Social, que deverá pronunciar-se no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da consulta, sob pena de decurso de prazo” (Artigo 4º, § 2º).

Lei estabelece a concessão como “o ato de outorga através do qual o poder executivo confere a uma pessoa jurídica de direito privado o direito de executar e explorar o Serviço de TV a Cabo” (Artigo 5º, I). Essa pessoa jurídica recebe o nome de “operadora”, para atuar por meio de “um conjunto de equipamentos e instalações que possibilitam a recepção processamento e geração de programação e de sinais próprios ou de terceiros, e sua distribuição através de redes, de sua propriedade ou não, a assinantes localizados dentro de uma área determinada” (Artigo 5º, VI). A operadora é pessoa jurídica diversa da “programadora”, que produz e/ou fornece “programas ou programação audio-visual” (Artigo 5º, VII). Quanto aos canais, eles estão divididos em básicos, destinados à prestação eventual de serviço, destinados à prestação permanente do serviço, e de livre programação da operadora (Artigo 5º, IX, X, XI e XII).

Os canais básicos são destinados à transmissão dos sinais das emissoras geradoras locais de TV em circuito aberto, e pelos canais legislativos, universitário e educativo-cultural (Artigo 23, I, a, b, c, d, e, f), todos sem codificação e, portanto, oferecidos sem custo aos assinantes do serviço. Os canais de prestação eventual de serviço são reservados, mediante prévia contratação remunerada, mas sem discriminação de conteúdo, para a transmissão de eventos, palestras, congressos e similares. Os canais destinados à prestação permanente do serviço formam o conjunto fixo da programação contratada pelo assinante, que se somam aos de livre programação, por meio dos quais a operadora pode firmar contratos adicionais com os assinantes. Trinta por cento desses canais serão, no entanto, reservados para programação de pessoas jurídicas não afiliadas ou não coligadas à operadora de TV a Cabo.

No tocante às redes, o transporte de sinal de TV a Cabo só poderá ocorrer na rede de propriedade das operadoras estatais de telecomunicações, com exceção das redes locais de distribuição de sinal de TV, que ligarão as residências dos assinantes às redes estatais. Estas, excepcionalmente, poderão ser de propriedade da operadora de TV a Cabo, mas apenas para transporte de sinal de áudio e vídeo. Sua capacidade ociosa, que pode ser usada para outros serviços, como dados e telefonia, somente poderá ser utilizada pela operadora estatal de telecomunicações, mediante prévia contratação, sem discriminação (Artigo 5º, XIV, XV, XVI e XVII; Artigos 16º, 17º e 18º).

As concessões serão outorgadas por 15 (quinze) anos, podendo ser renovadas por períodos sucessivos e iguais, dadas exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado que tenham como atividade principal a prestação de serviço de TV a Cabo (Artigo 7º).

Para cada área de prestação de serviço, “poderá haver mais de uma concessão”, podendo, no entanto, “excepcionalmente ser outorgada apenas uma concessão para a mesma área”, de acordo com critérios a serem normatizados pelo poder executivo. Assim, nesse conjunto, restrito, de artigos, parágrafos, letras e incisos, extraídos do corpo mais amplo da Lei, estão contidos os princípios básicos que nortearam toda a negociação para a implantação da TV a Cabo no Brasil, na concepção do Fórum, desde a intervenção das entidades da sociedade civil por ele agregadas, na audiência pública da Secretaria Nacional das Comunicações, em 2 de julho de 1991, a saber: 1) regulamentação por lei, amplamente discutida pela sociedade, por intermédio das suas instâncias mais diretamente envolvidas com a questão.

Essa participação da sociedade estendida ainda à confirmação do Conselho de Comunicação Social como a esfera política de debate e aprovação de todas as normas emanadas do poder executivo; 2) consolidação do caráter público da rede de TV a Cabo, tanto em sua extensão estatal quanto em sua, ainda que restrita, extensão privada, por meio da garantia legal de que toda ela se norteará, em qualquer instância, pelo princípio normativo do common carriage, isto é, seus proprietários, estatais ou privados, não poderão discriminar que conteúdos poderão ter acesso a ela; 3) garantia da existência de uma rede única, no sentido de padronização e conectividade, em consonância com as políticas públicas a serem desenvolvidas para as telecomunicações no Brasil.

A desvantagem aparente, por conseguinte, do ponto de vista da economia dos meios de comunicações no Brasil, de não de dispor ainda de um mercado de TV a Cabo, já está sendo transformada em vantagem econômica comparativa na medida em que as novas redes físicas de telecomunicações serão de banda larga, com emprego significativa da tecnologia de fibra óptica. A Lei 8.977/95 consagra esta tendência, integrando claramente a TV a Cabo ao Sistema Nacional de Telecomunicações, consolidando o conceito fundamental de rede única.

Além do mais, a presença do Sistema Telebrás nas negociações, com seu parceiro sindical, a Fittel, foi a vinculação mais segura do tratamento estratégico dado à TV a Cabo, que deixou de ser considerada, como nos primórdios das negociações, quando era ainda predominante a posição da então Secretaria Nacional das Comunicações, apenas um sucedâneo menor da radiodifusão, um serviço especial de telecomunicações não aberto à correspondência publica.

Referências

1O termo comunicações, no plural, será usado doravante neste trabalho para caracterizar a convergência entre meios de comunicação de massa, telecomunicações e informática.

2DBS/DTH: do inglês Direct Broadcast Satellite/Direct to Home (Radiodifusão Direta por Satélite/Direto ao Lar). UHF e MMDS: do inglês Ultra High Frequency e Multipoint Multichannel Distribution Service (Freqüência Ultra Alta e Sistema de Distribuição Multiponto Multicanal).

3Daniel Herz. “A Introdução de Novas Tecnologias de Comunicação no Brasil: tentativas de implementação do serviço de cabodifusão/ Um estudo de caso”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília, 1983 (vol. 2), p.238.

4Murilo César Ramos. “A Introdução da Televisão a Cabo no Brasil: rede única, rede pública e participação da sociedade”, Campinas, 1994, pp. 3-4. Trabalho apresentado na III Reunião Anual da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPÓS.

5Marcel Haag e Hans Schoof. “Telecommunications regulation and cable TV infrastructures in the European Union”. Telecommunications Policy, 1994, Volume 18, Número 5.

6As informações aqui usadas sobre os antecedentes regulatórios da TV a Cabo no Brasil foram extraídas de Daniel Herz. “A Introdução de Novas Tecnologias de Comunicação no Brasil: tentativas de implementação do serviço de cabodifusão/ Um estudo de caso”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília, 1983 (vol. 2).

7A Associação de Promoção da Cultura (APC) foi uma entidade de direito privado, criada em maio de 1974, com a finalidade de contribuir para a formação, disseminação e promoção cultural. Teve como principal tema a televisão, por sua importância sócio-político-cultural dentro da vida brasileira. Cf. Herz, D., op. cit., pp. 276-277.

8Herz, D., op. cit., pp. 291-293.

9Herz, D., op. cit., p. 320.

10Cf.Herz, D., op. cit., pp. 354-359.

11Herz, D., op. cit., p. 377

12As considerações apresentadas neste tópico, assim como nos dois tópicos seguintes, foram extraídas de Murilo César Ramos. “A Introdução da Televisão a Cabo no Brasil: rede única, rede pública e participação da sociedade”, Campinas, 1994, pp. 6-21. Trabalho apresentado na III Reunião Anual da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPÓS.

13Documentos sobre a criação e funcionamento da Frente Nacional de Luta por Políticas Democráticas de Comunicação, bem como aqueles referentes criação e funcionamento recente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação podem ser encontrados nos arquivos do Laboratório de Políticas de Comunicação e Informação, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília.

14A audiência pública foi documentada em vídeo, cuja íntegra está incorporada aos arquivos do Laboratório de Políticas de Comunicação e Informação, da Universidade de Brasília.

15Secretaria Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. “Propostas de bases para a regulamentação do Serviço de Cabodifusão (TV a Cabo)”, Brasília, mímeo, setembro de 1991.

16Ibid.

17Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.120, de 1991.

20Para um panorama do quadro emergente empresarial brasileiro na área de TV por Assinatura, ver “Grandes grupos investem”, Pay TV, suplemento da revista Tela Viva, nº10, maio de 1994.

21Ver Murilo César Ramos. “O Brasil e as Estradas Eletrônicas”. Secretaria de Assuntos Estratégicos, Centro de Estudos Estratégicos, Documento de Trabalho nº 13, junho, 1994.

22Câmara dos Deputados, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.120, de 1991.

23A Fittel integrava o grupo de trabalho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que negociava o projeto de lei, representada por José Palácio Guimarães Neto. Os demais representantes eram Daniel Herz, diretor de relações institucionais da Fenaj; Carlos Eduardo Zanatta, assessor da bancada federal do Partido dos Trabalhadores; e Murilo César Ramos, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.

24 Esta é apenas uma descrição sintética dos principais grupos operadores e programadores de TV por Assinatura no Brasil, estando longe de esgotar a complexidade das associações e parcerias. Em trabalho posteior deveremos tratar especificamente desta questão.

25A Internet que, por décadas, ficou restrita ao uso acadêmico-científica, é hoje presença quase diária nos meios de comunicação de massa no Brasil, e no resto do mundo, mas seus impactos sociais, econômicos, políticos e culturais ainda são difíceis de se avaliar, dado o caráter incipiente de seu uso público e/ou comercial, isto é, fora dos campus universitários e centros de pesquisa.

Murilo César Ramos
Marcus Martins

Fonte: www.danielherz.com.br

Televisão a Cabo

História da Tv a Cabo

O Início nos Estados Unidos

As primeiras manifestações de TV paga no mundo surgiram nos Estados Unidos, nos anos 40, em pequenas comunidades no interior do país com dificuldades de recepção dos sinais da TV aberta. Nestas regiões, devido ao sinal fraco, era praticamente impossível se vender televisores. Com o intuito de aumentar suas vendas, algumas lojas de aparelhos de televisão construíram antenas de alta sensibilidade em cima de prédios altos ou no topo de montanhas.

O sinal era, então, retransmitido às televisões das lojas para que elas pudessem ser exibidas aos compradores. Pouco a pouco, as pessoas aproveitavam o cabo que passava por suas residências para conectar suas próprias televisões e melhorar a recepção. Assim, nascia uma nova indústria nos Estados Unidos.

No princípio, este serviço era gratuito, mas em algumas localidades, empresários passaram a construir antenas e a cobrar mensalidade dos interessados pelo serviço. Em apenas 2 anos, por volta de 14 mil domicílios já assinavam este serviço. Nasciam as operadoras de TV a cabo.

Em 1962, já haviam cerca de 800 operadoras de TV a cabo, com mais de 850 mil assinantes. Logo, as operadoras de TV a cabo, aproveitando da capacidade de receber sinais de regiões milhares de quilômetros distante, mudaram seu foco da retransmissão de sinais locais para o provimento de programação alternativa. Até então, existiam somente emissoras de TV aberta. A TV a cabo existia apenas para melhorar a recepção do sinal destas emissoras em locais remotos ou distantes.

O crescimento do negócio de provimento de sinal de emissoras de outras localidades levou as empresas de televisão locais a encarar as operadoras como concorrência. Em resposta a isso, o Federal Communications Commission (FCC) expandiu sua jurisdição e passou a impor restrições às operadoras que as impedia de “carregar” sinais de televisão. Esta ação acabou por retardar, mesmo que temporariamente, o desenvolvimento do mercado de TV a cabo americano.

Estas restrições duraram até o início da década de 70, quando, a partir de 1972, teve início um processo de flexibilização gradual na regulamentação, com a criação de novas regras para a transmissão de sinais de televisão.

No mesmo ano, Charles Dolan e Gerald Levin da Sterling Manhattan Cable, criaram a primeira rede de televisão paga, a Home Box Office, ou HBO. Este empreendimento levou à criação de um sistema de distribuição de sinais que usava a transmissão via satélite de programação, aprovada na época. O uso dos satélites mudou o negócio dramaticamente, pavimentando o caminho para um crescimento explosivo no número de redes de programação. Houve um crescimento significativo nos serviços prestados aos consumidores do novo sistema, bem como no total de assinantes.

No final da década de 70, o número de domicílios assinantes chegava próximo aos 15 milhões e, na década de 80, já eram cerca de 53 milhões. O número de programadoras havia subido de 28, em 1980, para 74 em 1989.

À medida que o sistema de televisão por assinatura evoluía, diminuíam as restrições impostas ao mercado, o que possibilitou um aumento nos investimentos em cabeamento, tecnologia e programação sem precedentes.

A desregulamentação da indústria teve um efeito positivo muito forte no rápido crescimento observado no mercado. Entre 1984 e 1992, a indústria investiu mais de 15 bilhões de dólares em cabeamento e alguns bilhões no desenvolvimento de programação, o maior investimento privado em um projeto de construção desde a II Guerra Mundial.

Em fevereiro de 1996, o Telecommunications Act, lei que sinalizou uma nova era no setor de telecomunicações nos Estados Unidos, removeu barreiras de entrada, abriu o mercado e permitiu às empresas de cabo utilizar sua infra estrutura para atuar no mercado de telefonia e transmissão de dados.

Como conseqüência, em meados da década de 90, a indústria passou a utilizar sua rede de cabos também para fornecer acesso à internet e redes remotas em alta velocidade. Além disso, muitas empresas do segmento começaram a desenvolver conteúdo local, dando aos assinantes acesso a informações de sua própria comunidade.

Em 1996, a audiência da TV paga no horário nobre já superava a soma das três principais emissoras de TV aberta (ABC, CBS, NBC). Enquanto a audiência das emissoras de TV paga cresceu mais de 20% entre 1995 e 1996, a audiência das emissoras de TV aberta caiu quase que na mesma proporção.

Em 1997, somente com a venda de Pay Per View, a empresas de TV por assinatura tiveram receita de mais de US$ 1,2 bilhão, mais do que o dobro do observado em 1994. O primeiro lugar ficou com filmes (US$ 603 milhões), seguido por eventos (US$ 413 milhões) e entretenimento adulto (US$ 253 milhões).

Em 1999, pela primeira vez, os domicílios passaram mais tempo assistindo à TV por assinatura do que as quatro principais redes de TV aberta em conjunto.

No primeiro semestre de 1999, a TV por assinatura faturou US$ 4 bilhões apenas com publicidade, um crescimento de 29% na comparação com o mesmo período de 1998. Ao mesmo tempo, as 4 grandes emissoras de TV aberta faturaram cerca de US$ 16,2 bilhões na primeira metade de 1999, praticamente o mesmo faturamento de 1998. Entre 2000 e 2001, a TV a cabo foi o único meio de comunicação que teve crescimento nas receitas de publicidade. O faturamento foi de US$ 10,4 bilhões, 1% superior ao de 2000, resultado significativo se for observada a queda de 9,8% obtida pelo mercado publicitário como um todo.

Os investimentos da indústria em tecnologia e infra-estrutura superaram a casa dos 10 bilhões de dólares, na década de 90.

O crescimento da indústria foi acelerado por uma onda de fusões e aquisições de empresas do setor. O investimento em novas tecnologias e inovação foi possível graças à sinergia de empresas.

Com o intuito de se adequar a programação a nichos de audiência específicos, o número de redes de televisão a cabo explodiu na última década. No final de 1995, existiam 139 programadoras nacionais, além de muitas outras regionais. No final de 1996 este número já havia aumentado para 162. Hoje em dia, a TV por assinatura está disponível em 97% dos domicílios (home passed) dos Estados Unidos. Cerca de 69,9% dos domicílios (mais de 72 milhões) escolheram assinar o serviço.

O Início no Brasil

No Brasil, a história começou por um motivo muito semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos: a necessidade de se resolver um problema de recepção. Na década de 60, na região serrana carioca, o sinal das emissoras de televisão localizadas na cidade do Rio de Janeiro era deficiente. Instaladas no alto da serra, antenas, que funcionavam como uma espécie de headend, captavam os sinais e os transmitiam por uma rede de cabos coaxiais até as residências. As cidades de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo passaram, então, a ser cobertas por este serviço e os usuários que o desejassem pagavam uma taxa mensal, a exemplo do que ocorre hoje com o moderno serviço de TV por assinatura.

Nos anos 80 surgiram no Brasil as primeiras transmissões efetivas de TV por assinatura, com as transmissões da CNN, com notícias 24 horas por dia, e da MTV, com videoclipes musicais. Funcionavam num processo normal de radiodifusão, transmitindo em UHF, com canal fechado e codificado. Tais serviços foram o embrião para a implantação do serviço de TV por assinatura, cuja regulamentação constava de decreto presidencial de fevereiro de 1988. Em 13 de dezembro de 1989, com a portaria nº 250, do Ministério das Comunicações, o Governo introduziu a TV a cabo no País. O serviço disciplinava a distribuição de sinais por meios físicos, sem a necessidade de utilização do espectro radioelétrico para chegar aos usuários.

Em 1991, grandes grupos de comunicação ingressaram no setor, investindo em novas tecnologias. O pioneirismo coube às Organizações Globo, que criaram a Globosat com um serviço de TV paga via satélite, na Banda C, que exigia grandes antenas parabólicas para recepção dos sinais. O grupo Abril criou a TVA e outros grupos importantes, como a RBS e o Grupo Algar, ingressaram no mercado logo em seguida.
Mesmo assim, até meados da década passada, a TV por Assinatura no Brasil ainda era incipiente. O custo da mensalidade era elevado e a oferta dos serviços atingia número reduzido de cidades.

O novo tipo de TV podia ser considerado um privilégio. Em 1994, havia apenas 400 mil assinantes, mas em 2000 já se registravam 3,4 milhões, o que corresponde a um crescimento de 750% em seis anos. Em junho de 2001, o número de assinantes ultrapassou 3,5 milhões. Em termos de densidade, a TV por Assinatura no Brasil passou de 6,2 assinantes por 100 domicílios, em 1998, para 6,5 em 1999, até atingir 7,7% em 2000.

Até a promulgação da lei de TV a cabo em 6 de janeiro de 1995, após quase três anos de intensos debates no Congresso Nacional, as operadoras funcionavam com base na portaria ministerial 250. Com a nova lei, as permissões para a distribuição dos sinais por meios físicos foram transformadas em concessões e o governo decidiu que a outorga de novas licenças somente seriam concedidas, daí por diante, por meio de licitação. As licitações então abertas pelo Ministério das Comunicações só foram concluídas em 1998, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Os vencedores iniciaram a implantação de suas bases operacionais em 1999, para entrar em operação efetivamente a partir de 2000. Com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, a Anatel assumiu a função de órgão regulador de todos os serviços de telecomunicações, inclusive de televisão por assinatura, e vem dando continuidade ao processo licitatório para expansão dos serviços.

Fonte: www.supercanaltv.xpg.com.br

Televisão a Cabo

Como surgiu?

A TV por assinatura surgiu nos Estados Unidos na década de 40 como forma de pequenas comunidades receberem os sinais de TV aberta que não chegavam a suas casas com boa qualidade. As pessoas associavam-se e adquiriam uma antena de alta sensibilidade. Depois, com o uso de cabos, levavam o sinal até as residências. Esse sistema ficou conhecido como CATV, termo que é até hoje sinônimo de TV a cabo. O resto da história é só evolução. Começaram a inserir nesta rede de cabos programação diferenciada e o resultado é a TV por assinatura que conhecemos hoje.

A TV por assinatura no Brasil

No Brasil, a história dessa indústria começou bem depois. Após algumas iniciativas pioneiras, mas pouco relevantes economicamente, no interior do país, foi em 1991 que os grandes grupos de mídia entraram no jogo, com a criação da TVA pelo grupo Abril (operando com MMDS) e da Globosat pelas Organizações Globo (operando via satélite de banda C). Foram seguidas por grupos importantes, como a RBS e o Grupo Algar, entre outros.Até a promulgação da Lei de TV a Cabo em 1995, as operadoras funcionavam com base em um instrumento legal que criou o serviço DISTV. Com a Lei, as licenças de DISTV foram transformadas em concessões e estabeleceu-se que dali por diante apenas através de licitação seriam concedidas novas licenças. As licitações demoraram a vir e apenas em 1998 foram concluídas novas licitações, cujos vencedores iniciaram suas operações em 1999.

Histórico

Anos 40 – O começo nos EUA

As primeiras manifestações de TV paga no mundo surgiram nos Estados Unidos, nos anos 40, quando pequenas comunidades no interior do país, com dificuldades de recepção dos sinais da TV aberta, se uniram e instalaram antenas de alta sensibilidade.

Os sinais, então, eram distribuídos até as residências por meio de cabos coaxiais, o que ficou conhecido como CATV, sigla da expressão, em inglês, Community Antenna Television, termo que até hoje identifica as operações de TV a cabo. No Brasil, o processo foi semelhante.

Começou há mais de quarenta anos em função da necessidade de resolver um problema puramente técnico: fazer com que o sinal das emissoras de televisão localizadas na cidade do Rio de Janeiro chegassem às cidades de Petrópolis, Teresópolis, Friburgo e outras, situadas na Serra do Mar, com boa qualidade de som e de imagem.

As cidades serranas passaram a ser servidas por uma rede de cabos coaxiais que transportavam os sinais até as residências depois de recebidos por antenas que funcionavam como uma espécie de headend, instaladas no alto da serra. Os usuários que desejassem o serviço pagavam uma taxa mensal, a exemplo do que ocorre hoje com o moderno serviço de TV por Assinatura.

Anos 80 – O começo no Brasil

Nos anos 80 surgiram no Brasil as primeiras transmissões efetivas de TV por Assinatura, com as transmissões da CNN, com notícias 24 horas por dia, e da MTV, com videoclipes musicais. Funcionavam num processo normal de radiodifusão, transmitindo em UHF, com canal fechado e codificado. Tais serviços foram o embrião para a implantação do serviço de TV por Assinatura, cuja regulamentação constava de decreto do presidente José Sarney, de 23 de fevereiro de 1988. Em 13 de dezembro de 1989, com a portaria nº 250, do Ministério das Comunicações, o Governo introduziu a TV a cabo no País. Conhecido pela sigla DISTV, o serviço disciplinava a distribuição de sinais por meios físicos, sem a necessidade de utilização do espectro radioelétrico para chegar aos usuários.

1991 – Os grandes investimentos

Em 1991, grandes grupos de comunicação ingressaram no setor, investindo em novas tecnologias. O pioneirismo coube às Organizações Globo, que criaram a GloboSat com um serviço de TV paga via satélite, na Banda C, e ao Grupo Abril, que criou a TVA. Outros grupos importantes, como a RBS e o Grupo Algar, ingressaram no mercado logo em seguida.

1995 – A legislação

Até a promulgação da lei de TV a Cabo (Lei nº 8.977), em 6 de janeiro de 1995, após quase três anos de intensos debates no Congresso Nacional, as operadoras funcionavam com base na portaria ministerial 250, que criou o DISTV. Com a lei, as permissões de DISTV foram transformadas em concessões e o governo decidiu que a outorga de novas licenças somente seriam concedidas, daí por diante, por meio de licitação.

As licitações então abertas pelo Ministério das Comunicações só foram concluídas em 1998, pela Anatel; os vencedores iniciaram a implantação de suas bases operacionais em 1999, para entrar em operação efetivamente a partir de 2000.

Com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472), em 1997, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – assumiu a função de órgão regulador de todos os serviços de telecomunicações, inclusive de televisão por assinatura, e vem dado continuidade ao processo licitatório para expansão dos serviços.

Evolução no número de assinantes

Até meados da década passada, a TV por Assinatura no Brasil ainda era incipiente. O custo da mensalidade era elevado e a oferta dos serviços atingia número reduzido de cidades. O novo tipo de TV podia ser considerado um privilégio. Em 1994, havia apenas 400 mil assinantes de TV paga, mas em 2000 já se registravam 3,4 milhões, o que corresponde a um crescimento de 750% em seis anos.

Acompanhe a evolução do mercado de TV por Assinatura em DADOS DO SETOR.

Fonte: www.tvporassinatura.org.br

Televisão a Cabo

CINEMA E NOVAS TECNOLOGIAS

Introdução

A certidão oficial do nascimento do cinematógrafo leva a data de 28 de dezembro de 1.895. Neste dia, no subsolo do Grand Café, no Boulevard des Capucines, Paris, foi realizada a primeira demonstração pública e paga daquilo que uma espectadora chamou de um “moedor de imagens”.

Basicamente, um filme é uma história contada em imagens. O importante é que, para isto, o diretor tem atrás de si uma longa história, a do cinema, pela qual se desenvolveram conhecimentos e se estabeleceram métodos sobre como narrar um acontecimento.

Indícios históricos e arqueológicos comprovam que é antiga a preocupação do homem com o registro do movimento. O desenho e a pintura foram as primeiras formas de representar os aspectos dinâmicos da vida humana e da natureza, produzindo narrativas através de figuras.

Televisão a Cabo

O jogo de sombras do teatro de marionetes oriental é considerado um dos mais remotos precursores do cinema. Experiências posteriores, como a câmara escura e a lanterna mágica, constituem os fundamentos da ciência óptica, que torna possível a realidade cinematográfica.

Em meados dos século XV, o princípio da câmara escura é enunciado por Leonardo Da Vinci. Em 1.877, surge o Praxinoscópio, inventado pelo francês Emile Reynald; a princípio, uma máquina primitiva, composta por uma caixa de biscoitos e um único espelho, o aparelho foi aperfeiçoado com um sistema complexo de espelhos que permite efeitos de relevo. A multiplicação das figuras desenhadas e a adaptação de uma lanterna de projeção possibilitam a realização de truques que dão a ilusão de movimento.

Em 1877, pesquisas sobre o andar do Homem ou o vôo dos pássaros levam Etienne Jules Marey ao desenvolvimento da Cronofotografia, a fixação fotográfica de várias fases de um corpo em movimento, que é a própria base do cinema.

Cinetoscópio – O norte americano Thomas Alva Edison inventa o filme perfurado. E, em 1890, em seu estúdio, roda uma série de pequenos filmes, entre eles o Black Maria, primeiro da história do cinema. Esses filmes não são projetados em uma tela, mas no interior de uma máquina, porém, as imagens só podem ser vistas por um espectador de cada vez.

Os franceses August Lumière e Louis Lumière, filhos de um fotógrafo e proprietário de indústria de filmes e papéis fotográficos, eram praticamente desconhecidos no campo das pesquisas fotográficas até 1890. Após freqüentarem a escola técnica, realizam estudos sobre os processos fotográficos, até chegar ao cinematógrafo.Louis é o primeiro cineasta realizador de documentários curtos. A apresentação pública do cinematógrafo marca oficialmente o início da história do cinema.

Durante os anos 20, o cinema mudo evolui vertiginosamente. Os filmes já possuíam linguagem própria, baseada em concepções estéticas da época, ou seja, os melhores diretores já conseguiam fazer filmes que se exprimiam quase que exclusivamente pelas imagens.

Em dezembro de 1895, ocorre a primeira exibição pública das produções dos irmãos Lumière, “A Chegada do Trem na Estação de Ciolat”. Os espectadores reagiram espantados. A cena, vista hoje, nos parece muito simples: um trem aparece ao longe e entra em uma estação, vindo na direção da câmara. Na época, o público assustou-se, imaginando que o trem fosse atravessar a tela, invadir a sala e atropelar os telespectadores.

George Méliès, diretor, ator, produtor, fotógrafo e figurinista, é considerado o pai da arte do cinema. Pioneiro na utilização de figurinos, atores, cenários e maquiagens, opõe-se ao estilo documentarista. Realiza os primeiros filmes de ficção “Viagem à Lua” e “A conquista do Polo” e desenvolve diversas técnicas. Mièlis, um ilusionista que percebeu a potencialidade da câmara de filmar, criou por acaso a trucagem. Certa vez, a câmara que usava parou. Quando voltou a funcionar, Méliès prosseguiu seu trabalho normalmente. Ao ver o filme pronto, percebeu que algumas coisas haviam mudado: os objetos e as pessoas não ocupavam mais as mesmas posições. Bastou isso para ter o grande clique. Se, ao invés de parar o filme por acaso, ele o parasse propositalmente e substituísse alguns elementos, faria surgir e desaparecer coisas, como um ilusionista. Ora, Méliès era um ilusionista, antes de ser cineasta. Isso foi o suficiente para desenvolver o processo e fazer de seus filmes espetáculos de pura magia.

O americano David Griffith é considerado o criador da linguagem cinematográfica. antes de chegar ao cinema, trabalha como jornalista e balconista em lojas e livrarias e também escreve algumas poesias. No cinema, é o primeiro a utilizar dramaticamente o “close”, a montagem paralela, o suspense e os movimentos de câmera. Em 1915, realiza o primeiro longa-metragem americano, tido como a base da criação da indústria cinematográfica de Hollywood.

Com o recesso do cinema europeu durante a 1ª Guerra Mundial, a produção de filmes concentra-se em Hollywood, onde surgem os primeiros grandes estúdios. Em 1912, Mack Sennett, que descobriu Charles Chaplin, instala a sua Keystone Company. No mesmo ano, surge a Famous Players (futura Paramount) e, em 1915, a Fox Film Corporation.

Chaplin (1889 – 1977), diretor, produtor e ator, passa uma infância miserável em orfanatos na Inglaterra. Emprega-se nos music halls em 1908 e adquire algum sucesso como mímico. Em 1914, realiza seu primeiro filme – Carlitos Repórter.

Nos EUA, os filmes de Gângster dos anos 30 se aproveitam plenamente do advento do som, revolucionando a produção cinematográfica no mundo.

O som era uma tecnologia nova que enriquecia o cinema, mas obrigava às mudanças na produção e na linguagem. A montagem, que era quase o fundamento do filme mudo, pois através dela criava-se o sentido, continuou a ser um aspecto importante, mas agora havia mais um elemento na composição fílmica: os diálogos, e estes têm um lugar determinado no filme. Curiosamente, vários diretores pareciam aguardar ansiosamente a chegada do som. Na Inglaterra, o primeiro filme sonoro do mestre Alfred Hitchcock – “Chantagem”, é de 1.929.

A princípio, os produtores pensaram em fazê-lo mudo, mas, durante a filmagem, decidiram que seria sonoro. Os anos 30 consolidam os grandes estúdios e consagram astros e estrelas em Hollywood. A partir de 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, há um renascimento das produções nacionais. Os “cinemas novos”.

Thomas Edison realiza as primeiras experiências de sonorização, em 1889, seguidas pelo grafonoscópio e pelo cronógrafo, sistemas ainda falhos de sincronização imagem-som. O aparelho do americano Lee de Forest, que permite a reprodução simultânea de imagens e sons, é comprado em 1926 pela Warner Brothers, que realiza o primeiro filme com sincronia em músicas e efeitos sonoros – Don Juan, de Alan Crosland, O Cantor de Jazz e, Luzes de Nova Iorque, este, inteiramente falado.

Já nos anos 40, temos um novo estágio desta fase do cinema. Nos EUA, Orson Welles lança “Cidadão Kane”, em 1.941. Temos aí a introdução de uma novidade, que é o recurso do flashback. Após a Depressão, a indústria recupera-se e Hollywood vive os seus anos de Camélias, …E o vento levou, O morro dos ventos uivantes e Casablanca.

Em 1.953, Luchino Visconti dirigiu Sedução da Carne, filme que marca a sua passagem do neo-realismo para o realismo, ou para a chamada “poética da perseguição”, que retoma a tradição romântica do século XIX, transposta para a tela com uma precisa descrição da psicologia das personagens.

Na década de 60, surgiu na França a Nouvelle Vague, um movimento nascido entre grupos de jovens cineastas da França em torno de 1.960, que se propôs a renovar e regenerar uma cinematografia considerada em declínio e contribuiu de forma decisiva para o cinema francês.

Nas décadas de 70 e 80, após o soterramento das utopias, a indústria cultural torna-se planetária, a estética de vanguarda torna-se cada vez mais rarefeita e o modelo de Hollywood passa a se impor mais uma vez. Apesar desse panorama, no início da década de 90 o “cinema de autor” renova-se. É a vez do cinema independente americano.

Em quase 100 anos de existência, o cinema brasileiro produz cerca de 2 mil filmes e conquista mais de 50 prêmios internacionais, mas encontra dificuldades em se estabelecer como indústria. Com a chanchada, nos anos 30, começa a se formar um mercado consumidor. À partir dos anos 50 e 60 o cinema novo introduz temáticas e linguagens nacionais. A criação da Embrafilme, organismo estatal que financia, co-produz e distribui filmes, em 1969 cria condições para que a produção nacional se multiplique, e o país chega nos anos 80 ao auge do cinema comercial, produzindo até 100 filmes em um ano.

Em julho de 1896, no Rio de Janeiro, realiza-se a primeira sessão de cinema no país. Um ano depois é inaugurado na Rua do Ouvidor, uma sala permanente e, em 1898 Afonso

Segreto roda o primeiro filme brasileiro: algumas cenas da Baía de Guanabara. Durante dez anos o cinema brasileiro praticamente inexiste, devido à precariedade no fornecimento de energia elétrica. Em 1907, ano em que foi inaugurada a usina de Ribeirão das Lajes, mais de uma dezena de salas de exibição são abertas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Em 1923 a produção que se limitava ao Rio de Janeiro e São Paulo, estende-se a Campinas, Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, José Medina, acompanhado do cinegrafista Gilberto Rossi, dirige o longa Fragmentos da Vida, em 1929. No mesmo ano é lançado o primeiro filme nacional totalmente sonorizado: Acabaram-se os otários, de Luiz de Barros.

No final da década de 60, jovens diretores ligados de início ao cinema novo vão, aos poucos, rompendo com a antiga tendência, em busca de novos padrões estéticos. O bandido da luz vermelha e Matou a família e foi ao cinema são os filmes-chaves dessa corrente underground alinhada com o movimento mundial de contracultura e com a exposição do tropicalismo na MPB.

Pornochanchada: No esforço para reconquistar o público perdido, a “boca do lixo” paulista produz pornochanchadas. Influência de filmes italianos em episódios, retomada de títulos chamativos e eróticos, e reinserção da tradição carioca na comédia popular urbana, marcam uma produção que, com poucos recursos, consegue uma boa aproximação com o público, como Memórias de um gigolô, Lua de mel e amendoim e A viúva virgem; evoluindo para o sexo explícito no início dos anos 80.

A abertura política favorece a discussão de temas antes proibidos, como em Eles não usam black-tie, e Prá frente Brasil, que é o primeiro a discutir a questão da tortura. Jango e os anos JK relatam a história recente e Rádio Auriverde, dá uma visão polêmica da atuação da FEB na 2ª Guerra. No final da década, a retração do público interno e a atribuição de prêmios estrangeiros a filme brasileiros fazem surgir uma produção voltada para a exibição no exterior: O beijo da mulher aranha e Memórias do cárcere. As funções da Embrafilme, já sem verbas começam a esvaziar-se, em 1988, com a criação da Fundação do Cinema Brasileiro.

A extinção da lei Sarney e da Embrafilme e o fim da reserva de mercado para o filme brasileiro fazem a produção cair quase a zero. A tentativa de privatização da produção esbarra na inexistência de público num quadro onde é forte a concorrência do filme estrangeiro, da tv e do vídeo. Uma das saídas é a internacionalização, como em A grande arte, de Walter Salles Jr, co-produzida com os Estados Unidos.

À partir de 1993 há uma retomada da produção, através do Programa Banespa de Incentivo à Indústria Cinematográfica e do Prêmio Resgate Cinema Brasileiro, instituído pelo Ministério da Cultura. Diretores recebem financiamentos para a produção, finalização e comercialização dos filmes. Aos poucos as produções vão aparecendo, como A terceira margem do rio, Alma corsária, Lamarca, Vagas para moças de fino trato, Não quero falar sobre isso agora, Escola de crimes, O beijo, e, A causa Secreta. A parceria entre televisão e cinema se realiza em Veja esta canção, dirigida por Carlos Diegues e produzida pela TV Cultura e pelo Banco Nacional.

Hollywood

Como a maioria dos seus filmes , Hollywood é uma ficção. Há muito a indústria cinematográfica transferiu suas operações para outros locais da região de Los Angeles. Cerca de 20% da produção anual da indústria ocorre fora dos Estados Unidos..

A palavra “Hollywood”, entretanto, é uma rubrica conveniente para descrever uma indústria que tem sido a estrela-guia do mundo do entretenimento americano por quase um século. Além dos filmes, Hollywood produz a maior parte dos principais produtos de entretenimento das indústrias de televisão, TV a cabo, videocassete e discos. Entre a economia de linha dura e a criatividade artística, as tensões são mais evidentes na indústria cinematográfica do que em qualquer outro setor da mídia.

Mudando com os Novos Tempos

A inovação nos negócios são um meio de lidar com a ameaça imposta pelas novas tecnologias de mídia. Hollywood enfrentou desafios semelhantes, principalmente nos anos 50, quando começou a perder público para a televisão. Contudo, ela talvez tenha mais dificuldade em chegar a um acordo com seus atuais desafiantes, como a TV a cabo de alta definição, os DBSs e a programação PPV a cabo, bem como o novo mix de produtos para computadores multimídia.

O exemplo mais notável do impacto que as novas tecnologias têm tido sobre a indústria cinematográfica é o videocassete. Calcula-se que em 1998 as vendas e locações do vídeo doméstico representaram um negócio de US$17 bilhões; isso é mais que o dobro previsto das receitas das bilheterias dos cinemas.

Hollywood aprendeu que a digitalização e outros efeitos computadorizados aumentam as bilheterias: em meados dos anos 90, sete dos dez filmes de maior sucesso de todos os tempos eram filmes de “efeitos”, como ET e Guerra nas estrelas. Com freqüência, os efeitos digitais dividem a fama com os astros.

A indústria cinematográfica está à beira de uma grande transformação nos produtos que faz e nas maneiras como distribui, e essas inovações incluem o DVD, a HDTV e o PPV, entre outras. É proveitosamente olhar mais de perto a chamada invasão japonesa de Hollywood, pois ela ilustra tanto as oportunidades como os riscos de tentar encaixar o negócio cinematográfico no modelo multimídia sinergético que vem dominando a estratégia da indústria da mídia em anos recentes.

A saga japoneses-Hollywood começou em 1988. Em rápida sucessão, dois grandes fabricantes de produtos eletrônicos – Sony e Matsushita – assumiram o controle, respectivamente, da Columbia Pictures e da MCA, a dona da Universal Studios. Além disso, os japoneses puseram dinheiro na mesa. A aquisição da Columbia pela Sony envolveu US$3,4 bilhões, além de US$1,3 bilhão de dívidas assumidas.

Videocassetes e Pay-Per-View

Os estúdios de Hollywood também estão prestando mais atenção para o que a indústria chama de periféricos, produtos saídos das atividades cinematográficas básicas, que vão desde os parques temáticos tipo Disneylândia aos discos. Excluindo a total adoção dos discos DVD que podem passar um longa-metragem completo, o mais importante desses rebentos é o videocassete. Uma pesquisa da Electronic Industries Association indicou que os consumidores preferiam ver filmes nos vídeos em casa a ir aos cinemas, numa proporção de três para um.

Atualizando-se com as Novas Tecnologias

O renovado caso de amor de Hollywood com a indústria fonográfica está forçando os grandes estúdios cinematográficos a aceitar novas tecnologias. Na última década, a indústria fonográfica passou por uma grande mudança tecnológica, comos compact discs substituindo os discos long-play e penetrando profundamente no mercado das fitas de áudio. Como já dito, a indústria evoluiu na direção de produtos de tecnologia mais avançada, incluindo discos multimídia que combinam música, vídeo e texto.

Os estúdios cinematográficos, as companhias fonográficas e todas as outras indústrias da mídia serão cada vez mais envolvidos em novas formas de informação e entretenimento para consumo de massa. A etapa seguinte será explorar as possibilidades dos telecomputadores domésticos – aparelhos instalados na sala de estar que funcionarão como televisor e computador combinados, com programação fornecida por estações de televisão. CD-ROMs, cabos de fibra óptica ou satélites da comunicações de transmissão direta. Hollywood deposita grandes esperanças na tecnologia de vídeo digital (DVD), capaz de armazenar um longa-metragem inteiro num compact disc com qualidade de imagem superior e som estéreo. A Indústria está apostando que o DVD poderá desbancar os atuais videocassetes, abrindo um novo e lucrativo mercado para essa indústria.

Hollywood Cuida do Futuro

Será que Hollywood se transformará num importante centro de produção de programas de multimídia? A resposta ainda não está clara. A vocação básica da indústria cinematográfica é a de fazer filmes. As novas tecnologias de multimídia referem-se apenas parcialmente à produção cinematográfica; elas também envolem novas técnicas para integrar som, vídeo, gráficos e impressão. Hollywood concentrou-se sobretudo em aplicar as novas tecnologias a seu produto tradicional, o longa-metragem. A tecnologia digital permite aos estúdios editar seus filmes mais eficientemente e criar efeitos de grande impacto e que podem assim encher as salas de cinema e aumentar as vendas das fitas de vídeo. A tecnologia digital nos proporcionou imagens de dinossauros “vivos” em O parque dos dinossauros e filmes que mostram Tom Hanks, no papel de Forrest Gump, apertando a mão do presidente John Kennedy. O estúdio Disney vem ocupando a liderança no uso de técnicas computadorizadas de geração de imagem (CGI) em seus recentes desenhos animados de longa metragem. Toy Story, um dos primeiros sucessos CGI da Disney, foi produzido por 27 animadores, contra os 70 ou mais que trabalharam no sucesso anterior da Disney, Pocahontas, alguns anos antes.

A internet vai requerer esforço semelhante. Todos os estúdios estão examinando formas de explorar os recursos da Internet para promover seus filmes e , talvez um dia, apresentá-los diretamente em telas domésticas.

O que é cinema? Como ele influência as nossas vidas? O que veio primeiro o cinema ou a televisão? O que se deve assistir?

De acordo com pesquisas internacionais e nacionais o cinema é o segundo produto cultural é o segundo produto cultural mais consumido pelas pessoas, de qualquer faixa, apenas precedida pela Televisão. E isso, levando em consideração apenas o número de vezes que as pessoas vão ao cinema o que exclui, portanto, todos os filmes vistos em casa, exibidos pelos canais de televisão ou reproduzidos por meio de aparelhos de vídeo.

Desde sua invenção em 1895 por Lumiéri, na França, o cinema vem oferecendo opção de prazer e conhecimento aos mais variados públicos.

Por que será que a chamada sétima arte exerce tanta fascinação pelas pessoas?

O cinema com meio de comunicação de massa

O cinema, como meio de comunicação de massa, caracteriza-se por reproduzir a imagem em movimento e, sob esse aspecto distingui-se da fotografia, que é estática e congela o movimento operando um corte no tempo.

O cinema é uma arte temporal que cria a ilusão de reproduzir a vida tal qual é. Coloca na tela pedaços da realidade, como se nosso olhar estivesse enfocando o real e não a sua representação.

O espectador tem a impressão exata de estar participando dos acontecimentos sendo um deles mais uma testemunha. Isso ocorre mesmo com a representação de fatos acontecidos longe de sua moradia ou local de trabalho. O realismo procurado pelo cinema tem por objetivo único dar credibilidade a representação.

O cinema escamoteia, esconde seus produtores, ou seja, o grupo social que o produz, do mesmo modo esconde os truques de filmagem. Com isso, fortalece a sensação de participação direta no que está acontecendo.

Criado, a principio, para ser um aparelho de laboratório de física, reprodutor do movimento, o cinema transforma em veículo narrativo, ou seja, conta uma história. Por contar histórias, ele desperta o interesse de muitas pessoas e tem a possibilidade de se transformar em espetáculo coletivo.

Um outro fator que contribuiu para que o cinema se transformasse em meio de comunicação de massa foi a possibilidade de se fazer várias cópias de um mesmo negativo, cópias que seriam exibidas em vários lugares simultaneamente, atingindo um público muito maior do que os espetáculos de teatro, que exigem a presença dos atores no palco, em cada uma das apresentações.

A medida que o sistema ficava cada vez mais complexo, foram necessários maiores investimentos que vinham de banqueiros, indústrias de comunicação, enfim, de investidores externos. Segundo Mauricio R. Gonçalves estudioso de cinema “todos estes capitalistas desejavam auferir lucros de seus investimentos, de modo que a produção dos filmes hollywoodianos deveria obedecer a fórmulas e esquemas que se não os garantissem, pelo menos não representassem séria ameaça aos lucros almejados”.

Isso leva a um segundo estágio de homogeneização, ou seja, o da padronização dos gêneros. Cada um, fosse faroeste, comédia pastelão, drama social, drama romântico, musicais, filmes de terror, de suspense , ou quaisquer outros, deveria seguir fórmulas apropriadas que se adequassem aos atores sob contrato.

Apesar de o sistema de estúdios, característico do cinema americano, ter se extinguido a partir da década de 50, o modelo industrial de se fazer filmes continua a existir em lidos os países produtores de cinema, inclusive o Brasil.

Marketing

Nós somos influenciados pela mídia o tempo todo sem percebemos. Quando você está no cinema vendo um filme e vê o logotipo da Coca -cola ou do MacDonald’s ou de qualquer outra empresa você presta a tenção? Alguns estudiosos dizem que essa é a melhor forma de se fazer propaganda, bem discreta, deixando que o consumidor ache o produto, fazendo com que isso fique na sua mente, lembrando sempre da marca.

Você está vendo um filme na televisão, já contou quantas vezes uma mesma propaganda aparece? É assim que todos nós vivemos, sendo alvo sem sabermos. Tudo fica gravado no nosso subconsciente… “Olhe aquela atriz famosa usa aquele tênis, eu vou comprar” . Temos que ter mais senso crítico. O que importa não é a marca e sim o material. Nós apenas estamos nos vestindo por fora, pense primeiro no que tem por dentro.

Tecnologias Digitais de Cinema

A tecnologia MMXtm de aperfeiçoamento de mídia, associada aos microprocessadores de categoria mundial da Intel, abre novas avenidas de possibilidades para a inovação criativa, estimula a criação de tipos inteiramente novos de efeitos especiais e aperfeiçoamentos de imagens e oferece desempenho de tempo essencial à indústria cinematográfica. A tecnologia MMXtm oferece recursos como cores reais, vídeo de tela inteira, som 3D com qualidade de CD, gráficos 3D, animação em tempo real e iluminação dinâmica no PC.

A Intel está também se aproximando dos cineastas, ajudando os criadores de conteúdo a incorporar a tecnologia MMXtm à edição de áudio e vídeo, imagens 3D e composição. Além disso, a Intel criou um media Lab na Creative Artists Agency (CAA) em Hollywood, permitindo que o talento criativo explore o potencial desse novo meio digital.

“O compromisso pessoal do Dr. Andrew Grove com a maior penetração das tecnologias digitais de multimídia no computador pessoal, tanto para uso doméstico quanto nas empresas, abre um novo tipo de interface entre a indústria cinematográfica e o público no mundo inteiro. O Cinema do Computador Pessoal será a implementação mais revolucionária deste anos. Usada para produzir ou assistir a filmes, a tecnologia da Intel é a pedra fundamental da nova era do cinema multimídia”, disse o Sr. Michel Motro, fundador da Digital & Multimidia Committee.

A Gravação Magnética – Como tudo começou

Durante os anos 30 e 40 as investigações no campo da gravação magnética foram muito ativas. Em 1935 o primeiro gravador de vídeo baseado na utilização de uma fita de suporte de papel foi levada para o mercado pelo fabricante alemão Telefunken.

No final da Segunda Guerra Mundial os gravadores de áudio já haviam alcançado um elevado grau de aperfeiçoamento. Os meios de difusão massiva em pleno desenvolvimento com o final da guerra, compreendem muito facilmente todas as vantagens que se abrem com a comercialização de um sistema de gravação magnética que regista não só sinais de áudio como imagem.

No início da década de 50, nos Estados Unidos fazia-se sentir a necessidade de uma maquina que gravasse som e imagem, pois num pais com dimensões continentais e com 3 estações de televisão que cobriam todo o território, havia que ter em conta os fusos horários. Se um programa se transmite as primeiras horas da noite(20.00 horas) em Nova York, na costa oeste, em Los Angeles estamos a meio da tarde(17.00 horas), o que afetaria bastante a audiência.

É evidente que tal situação reclamava um mecanismo que estivesse em condições de processar os sinais de televisão da mesma maneira que um gravador fazia com os sinais de áudio. Infelizmente a banda de transmissão que se deve gravar é diretamente proporcional a velocidade relativa cabeça-fita.

Nessa época a banda de transmissão típica dos gravadores de áudio era de 15.000Hz e para o sinal vídeo, mesmo fazendo uma concessão séria na qualidade, era necessário assegurar uma velocidade relativa cabeça-fita 133 vezes superior ao dos gravadores de áudio, mesmo utilizando bobines de dimensões gigantescas, para ter fitas com uma duração adequada enfrentavam-se problemas mecânicos consideráveis.

As investigações feitas no campo da gravação vídeo, demonstrou que a gravação deste tipo de sinal, com uma banda de transmissão bastante alta de vários Mhz, não seria possível mediante uma simples adaptação dos métodos utilizados na gravação áudio. Um dos requisitos imperativos num sistema de gravação vídeo é a enorme velocidade relativa entre a fita e a cabeça magnética. A única maneira de alcançar tal velocidade numa máquina prática, foi introduzindo cabeças giratórias e movendo a fita num piano tangencial ao da rotação das cabeças.

A definição do sistema de gravação depende claro do número de cabeças de gravação, a sua instalação, a posição da fita, etc.

Assim podemos definir duas categorias de gravadores vídeo:

Gravadores de vídeo com pistas transversais
Gravadores de vídeo com pistas helicoidais.

Gravadores de vídeo com pistas transversais

O sinal de vídeo grava-se e conseqüentemente reproduz-se com quatro cabeças eqüidistantes, instaladas na periferia de um tambor rotativo. 0 primeiro sistema de gravação transversal foi o Quadruplex que utilizava fita de duas polegadas (Aproximadamente 5 centímetros) que se moviam num piano tangencial e perpendicular ao piano da rotação do tambor que tem as cabeças.

Desta forma as quatro cabeças de vídeo gravam na fita pistas que são quase perpendiculares ás margens da fita. Os gravadores de vídeo de pistas transversais, foram os primeiros aparelhos que se conheceram no mercado e este formato de gravação foi a norma indiscutível da televisão profissional.

Existem, passados mais de quarenta anos desde a sua introdução, máquinas ainda a trabalharem em estações de televisão. De assinalar ainda que como estas maquinas foram as primeiras a surgir no mercado profissional, e não tinham nenhuma concorrência, o gravador de vídeo com pistas transversais Quadruplex, estabeleceu durante muitos anos, a norma de intercâmbio internacional de programas de televisão.

Gravadores de vídeo com pistas helicoidais

O sinal de vídeo grava-se ou reproduz-se, com uma ou duas cabeças de vídeo instaladas num tambor. A fita magnética enrola-se nesse tambor. A forma e o angulo deste enrolamento varia de um gravador de vídeo helicoidal para outro, mas todas tem em comum o angulo relativamente pequeno entre a pista gravada e a margem da fita.

Desde o princípio que se pensou que esta colocação helicoidal, ou diagonal, permitiria a realização de maquinas de dimensões relativamente reduzidas, e com um preço mais baixo do que as máquinas Quadruplex. Durante os anos 70, o desenvolvimento global desta tecnologia permitiu obter máquinas de gravação helicoidais profissionais. Estas máquinas conhecidas com o nome de formato B e C, converteram-se na nova norma no campo da gravação vídeo. Apesar de estes formatos terem a mesma largura (uma polegada), eles são incompatíveis entre si, mas as vantagens que trouxeram, fizeram com que se abandonasse a produção de máquinas de gravação de pistas transversais.

Destacar que todos os gravadores de vídeo atuais utilizam método de gravação helicoidal.Voltando um pouco atrás, no início dos anos 50 havia vários fabricantes e grupos de investigação a trabalharem em simultâneo na realização de um gravador de vídeo prático e com uma qualidade mínima. Uma destas equipes, dirigida por Charles Guinsburg, era dirigido e financiado por um modesto fabricante de gravadores na altura, a AMPEX. Esta equipe chegou a conclusão em 1951, que a utilização de cabeças estacionárias (fixas), representava um beco sem saída, e que problema das altas velocidades de gravação, requeridas para a gravação das altas freqüências do vídeo, só se podem resolver utilizando cabeças rotativas.

Com os primeiros protótipos, as imagens obtidas não tinham qualidade para voltarem a ser difundidas. Os resultados obtidos pela equipe de Charles Guinsburg não chegaram a ser divulgados, mas isto não. Os desalentou, e a investigação continuou. Este trabalho levou a que fosse descoberto um principio crucial que lidera, ainda hoje em dia, a técnica de gravação vídeo: A modulação de freqüência no processo de gravação.

Cenários Virtuais

0 poder da imaginação não tem limites. Os limites para dar vida as idéias e as técnicas, são o tempo e obviamente o dinheiro. Em televisão, não deve existir nenhum produtor que não tenha tido problemas com o cenógrafo, com carpinteiros, com datas limite, com a tinta ainda fresca, com os custos de armazenamento de cenários, etc.

A solução destes problemas está no aparecimento de uma alternativa realística, que são os cenários virtuais. Estes são baseados na mesma tecnologia de chave de cor (chroma key), que é usada em televisão na meteorologia, que faz com que o apresentador apareça na frente de mapa.

Em vez de estar apenas a frente de um cenário azul ou verde, num cenário virtual o apresentador interage com o ambiente criado no cenário, onde todas as imagens com fundo azul ou verde são substituídas por imagens tridimensionais, assim o apresentador aparece dentro de um ambiente imaginário 3D, previamente carregado no computador. Num cenário virtual todos os movimentos de câmara e zoom, são imediatamente correspondidos no cenário 3D.

A tecnologia de cenários virtuais, devido a sua necessidade de velocidade de processamento, é quase sempre baseada em computadores Silicon Graphics, especialmente no super computador ONIX. Estes sistemas permitem ao engenheiro de software e ao designer do cenário (ou cenógrafo) a possibilidade de gerar em computador ambientes 3D em tempo real, nos quais a câmera, quer seja real ou virtual, poderá navegar livremente.

Para transmitir em tempo real as funções e a posição da câmera, como os movimentos da lente, o foco, o zoom, o movimento da cabeça do tripé é em alguns casos da posição do rodado, a informação é colocada em tempo real no computador através da tecnologia de reconhecimento óptico (sistema padrão da Orad) ou através de sensores montados nas lentes e nos sistemas de suporte de câmera (tripés, pedestais, etc.).

A transmissão destas informações permite que o cenário se mova suavemente da mesma forma dos movimentos da câmara, dando aos espectadores a sensação de o programa estar a ser gravado num cenário físico real. O ambiente, no entanto, é virtual. Assim poderá ser que o designer do cenário quiser: um fundo fotorealistico, uma colagem de imagens, Videowalls, gráficos de alta resolução, personagens animadas, etc. São muito poucas as limitações que são impostas ao designer do cenário.

Permitindo uma grande flexibilidade, já que os fundos podem ser carregados em directo na OMIX, refletindo uma mudança de ambiente em tempo real, como se a localização da captação muda-se repentinamente do cenário A para o cenário B. Ilusões de movimento (por exemplo elevadores) são criadas por aplicações que correm na ONIX.

Basta imaginar usar um único estúdio para uma variedade de programas. Com os cenários virtuais, é possível gravar desde um talk show, a um noticiário ou a um concurso, num único estúdio no mesmo dia. Esta possibilidade de rapidamente poder mudar um cenário, tem algumas limitações, como a complexidade do cenário (polígonos e texturas), sendo no entanto ultrapassada pela constante evolução tecnológico na velocidade de processamento dos computadores. A escolha por um software de modelação não é difícil, já que a maioria das aplicações de cenários virtuais é compatível com a maioria dos sofiwares de modelação 3D, como a Alias Wavefront, a Softimage, 3D Studio Max, etc.

Dado que a área física requerida por um cenário virtual, é um ciclorama azul ou verde, múltiplos programas podem ser produzidos num pequeno espaço. Adicionalmente, usando mascaras em movimento, a área azul pode ser virtualmente aumentada, dando a ilusão de um cenário muito maior, e provocando uma redução de custos. Os realizadores podem usar a tecnologia dos cenários virtuais para pré visualizar uma cena a partir de diferentes ângulos de câmera. Isto permite a poupança de tempo e conseqüentemente de dinheiro.

Os cenários virtuais possibilitam liberdade criativa. Os designers de cenários não estão limitados ao que fisicamente podem construir. O ambiente virtual pode ser aquilo que se quiser. A animação de personagens em tempo real, é feita com uma pessoa envergando um fato especial com sensores para a captação do movimento. A informação precisa do movimento é transmitida do ator para o computador, que gera o movimento correspondente no personagem virtual. Quando usado em conjunto com um cenário virtual, o resultado é uma espantosa composição em tempo real de um ambiente virtual com personagens sintéticas e personagens reais.

Os cenários virtuais estão a criar um novo modelo de envolvência no staff de produção de um programa combinando o melhor da técnica e da criatividade, este modelo é uma mistura dinâmica entre os gurus dos computadores e os técnicos de televisão. O administrador dos sistemas de computadores e o designer 3D devem trabalhar de uma forma muito pr6xima com a direção técnica, a produção e a realização, pois todos irão ser igualmente importantes no desenvolvimento da união entre a televisão e os computadores neste novo ambiente de produção híbrido.

Existem neste momento vários fabricantes que desenvolvem soluções completas de cenários virtuais. A Orad, com a sua premiada linha CyberSet, é conhecida pela sua tecnologia de reconhecimento de padrão, que permite o uso de qualquer câmera. Pela primeira vez, os operadores de câmera podem trabalhar num cenário virtual, estando apenas concentrados no seu trabalho e sem constrangimentos. Movendo-se livremente, o operador de câmera pode usar tripés e pedestais standard, steadycams ou mesmo câmera ao ombro.

A tecnologia de reconhecimento de padrão faz desaparecer os enormes estúdios, as cabeças de tripé com memória, os pedestais robotizados. Assim a posição da câmera, a sua orientação e o zoom da lente são extraídos em tempo real do CyberSet , usando a própria imagem.

Usando uma grande variedade de codecs de modulação 3D e de outras ferramentas fornecidas com o CyberSet, o designer pode começar a criar o seu cenário 3D. Para além disso, o CyberSet trabalha com o Softimage 3D, Alias Wavefront Power Animator, 3D Studio, Lightscape e outros programas.

Poderosas ferramentas de produção permitem ao operador facilmente criar ou modificar cenários, objetos, luzes, efeitos especiais e animações antes de se gravar, e melhor que tudo, pode-se fazer alterações mesmo em directo. 0 CyberSet permite ainda a construção de um estúdio virtual muito compacto, podendo inclusive ser usado em exteriores ou em estúdios moveis, já que o CyberSet trabalha com câmeras de estúdio normais. A Orad tem uma linha completa de sistemas de cenário Virtual:

CyberSet O

Sistema topo de gama, que custa a rnódica quantia de 60.000 contos, e usa a ONIX da Silicon Graphics (30.000 a 40.000 Contos) como plataforma de render em tempo real.

CyberSet M

Sistema de média gama, custando 40.000 contos, e usa a ONIX 2 Reality da Silicon Graphics.

CyberSet E

Sistema de entrada de gama, podendo ser feito o upgrade para qualquer dos outros sistemas, custa 30.000 contos, e é um cenário virtual para 2D e aplicações básicas 3D, usa a workstation O2 da Silicon Graphics (3.000 contos).

CyberSet for Post Production

É o primeiro cenário virtual “off line” com a opção de pré visão em tempo real da composição vídeo.

MobileSet

Insere cenas virtuais, animações e seqüências vídeo em emissões em directo.

Real Set

Combina gráficos e personagens virtuais com imagem captadas em directo em ambientes reais.

O RT-SET (Real-Time Synthsized Entertainment Technology) Larus é um poderoso sistema de cenário virtual que permite a integração em tempo real de personagens reais com cenários virtuais 3D durante programas em directo, usando a plataforma ONIX 2 da Silicon Graphics. Sendo um sistema totalmente integrado, todas as câmeras, sensores de movimento, computadores e unidade de controle podem ser operadas por uma única pessoa.

O sistema incorpora hardware e software próprio, e tem um interface amigável. O LarusÔ é um sistema aberto, que permite aos utilizadores facilmente definir as configurações de estúdio ou criar cenários usando como software de modelação o Softimage 3D ou o Power Animator da Alias Wavefront.

A Radamec conhecida mundialmente pelos seus pedestais robotizados, entrou no mundo dos cenários virtuais, tirando partido da tecnologia que já dispunha precisamente nesta área.

Assim criou a cabeça 435VR com o objetivo de ser usada em ambientes de cenários virtuais, onde a posição exata da câmera tem de ser sempre conhecida pelo sistema de processamento da imagem de fundo. Para além desta informação, dois decodificadores ópticos de alta resolução são usados para detectar o mais pequeno movimento. Uma ficha adicional na cabeça permite que a informação seja diretamente transmitida ao SPI (Serial Position Interface), aonde são integradas com a restante informação dos eixos de movimento.

A unidade principal do sistema de cenário virtual faz a ligação com a cabeça 435VR através da estação de trabalho (Silicon Graphics), que tem como função processar a informação tanto dos movimentos do pedestal como da objectiva, assim como controlar o cenário virtual diretamente. Este sistema foi usado pela SIC durante as últimas eleições.

A Accom tem uma linha completa de sistemas de cenários virtuais, a ELSET, que podem ser operados em computadores Silicon Graphics, assim como em PC sobre Windows NT, havendo a opção de produção de programas em directo, serni-directo ou off-line.

O sistema de cenários virtuais ELSET Live, é um sistema de produção de programas em directo, que permite aos produtores construir cenários sem constrangimentos em termos de tamanho, materiais e outras limitações físicas. Pode-se criar os cenários, usando os comuns softwares de modelação 3D, como o Softimage 3D, AliasWavefront Power Animator, e o 3D Studio. As texturas do cenário podem ser criadas a partir de softwares standard para PC como o Adobe Photoshop.

A seguir os modelos são importados para o software do ELSET Live Realistic Set Builder para o processamento das cenas. Estando o cenário processado, está-se pronto para usar o cenário com personagens e adereços em directo. Pode-se até incluir complexas e hierárquicas animações 3D para melhorar o cenário.

Com o ELSET LiveNT qualquer estúdio básico com chroma key, pode ser facilmente convertido para produções virtuais. Cenários básicos são construídos usando o 3D Studio Max da Kinetix. Seguidamente o cenário é carregado num PC, configurado com placas gráficas topo de gama placas de vídeo especificadas pela Accom. O PC esta ligado também a uma cabeça de tripé ou pedestal especial, que informa o PC da posição da câmera, assim como informações do zoom e do foco. Para gerar cenários virtuais com qualidade broadcast, em directo, pode-se usar hardware da REAL 3D. A Accorn e a PIAL 3D tem trabalhado em conjunto para garantir que o ELSET LiveNT possa trabalhar sem problemas.

A industria de entretenimento está agora a abrir a porta do potencial que a tecnologia de cenários virtuais possui. Começando a ser uma alternativa a madeira, os custos que agora podem parecer elevados, serão a médio prazo repostos.

Um Olhar para dentro de um DVD

Faz já 17 anos, desde que a Sony juntamente com a Philips lançaram o formato de áudio digital Compact Disc, dando ao mundo um primeiro saborear, no que diz respeito ao entretenimento digital.

O CD gozou de um sucesso sem precedentes e é um suporte universal entre todas as editoras de musica e fabricantes de hardware. Até hoje, mais de 120 milhões de leitores de CDs e 3 Bilhões de discos já foram vendidos apenas nos Estados Unidos. Desde as suas origens corno um formato áudio, o Compact Disc cresceu para acompanhar as aplicações para computador (CD-ROM), aplicações para imagem (Photo-CD) e aplicações para jogos vídeo com produtos como a Playstation, a Nintendo, Etc.

Ao longo dos anos desde a sua introdução, tem havido avanços significativos na disponibilizarão de tecnologias que suportam o Compact Disc, como no laser, nas películas reflectivas e na duplicação dos discos. A codificação digital e os algoritmos de compressão tornaram-se também cada vez mais sofisticados. Para além disso, os circuitos integrados e os dispositivos mecânicos tiveram também progressos significativos.

Todos estes avanços tinham como objetivo a criação de uma nova geração de suportes ópticos, com um aumento da capacidade e com a possibilidade de colocar um filme inteiro num único disco com vídeo digital de alta qualidade. Foi o começo do DVD.

Em Setembro de 1995, os principais fabricantes juntaram-se para criar um standard único para o formato do DVD. 0 formato goza de um apoio entusiástico por parte dos principais fabricantes de eletrônica, pois vai de acordo ás especificações e aos requerimentos desta industria.

0 standard DVD, define que o disco mantém as mesmas dimensões, parecendo-se com um normal CD. Algumas destas similaridades saltarão a vista quando se vê um DVD pela primeira vez, enquanto que outras, menos aparentes, são igualmente importantes, para a rápida introdução do DVD. Assim o que ha de familiar entre um CD e um DVD?

Corno um CD, o DVD tem 12Cm de diâmetro;

Como um CD, o DVD tem 1 ,2mm de espessura;

Os novos leitores de DVD estarão habilitados a ler os bilhões de CDs áudio existentes;

O Software DVD poderá ser duplicado usando as fabricas de CDs existentes;

A leitura óptica feita através de laser sem contacto significa urna leitura sem desgaste;

Sendo o DVD um formato baseado em disco, significa que podemos ter um acesso aleat6rio rápido a qualquer parte do disco, o que não acontece nos formatos baseados em fita;

Como acontece com o CD o DVD é durável, tolerante ao pó, á sujidade e as dedadas.

Sobre a superfície, é claro que o DVD revela-nos algumas substanciais diferenças:

O DVD guarda sete vezes mais informação que um CD: 4,7 Gigabytes por camada, quando comparado com os 680 Megabytes do CD;

O DVD oferece a opção de urna dupla camada de um só lado do disco, para uma ainda maior capacidade: 8,5 Gigabytes num único lado;

Todos os DVD são discos ligados, isto significa que um DVD ~ composto por dois discos de 0,6rnrn que estão unidos. Pode-se assim chegar ao 17Gb num único disco.

Quase todos os aspectos técnicos do DVD foram desenvolvidos, apurando e reinventando para se conseguir o aumento da capacidade e densidade de informação em cerca de 7 vezes. Os desenvolvimentos feitos incluem a diminuição do tamanho do feixe laser, que por sua vez permite diminuir a dimensão das pistas de gravação.

Os convencionais leitores de CD e CD-ROM usam um laser que emite urna luz infravermelha invisível com um wavelength de 780 nanometros. Os leitores de DVD e DVD-ROM usam um laser que emite luz vermelha a 650 e 635nm. A colocação do laser foi também aperfeiçoada com uma lente de maior abertura numérica, resultando num feixe laser mais focado.

Para obtermos a dupla camada, o DVD incorpora uma película semi transmissiva que cobre a primeira camada de pistas que esta mais próxima do feixe laser. Para o laser começar a ler a informação da camada mais profunda, através do material semi transmissivo, o laser muda instantaneamente o foco.

Um buffer eletrônico assegura que haja uma leitura uniforme entre as duas camadas. Assim como o CD criou uma revolução no áudio e se tornou num standard, o DVD está-se também a tornar num standard para o home vídeo. De fato a qualidade de imagem de um DVD praticamente é o dobro da de um VHS.

O DVD tira vantagem da sofisticada tecnologia de compressão MPEG2. Este sistema de compressão é muito flexível. O processo de codificação é feito em dois passos. Primeiro o sinal é avaliado pela sua complexidade, sendo posteriormente, para as imagens complexas assignada uma taxa de compressão mais baixa e para as imagens mais simples urna taxa de compressão mais alta.

O formato DVD utiliza vídeo digital em componentes 4:2:0 comprimido, com uma taxa de débito até 10Mb por segundo. No entanto a taxa de débito média é de aproximadamente 3,5Mb por segundo.

É claro que este número poderá mudar de acordo com a complexidade de imagem, numero de canais de audio utilizados e quantidade de línguas legendadas. Graças a compressão MPEG2, um DVD com apenas urna camada e um lado, tem capacidade para guardar duas horas e 13 minutos de vídeo a uma taxa nominal de 3,5Mb por segundo.

Deixando ainda espaço para som surround digital 5.1 em três línguas diferentes, e ainda legendagem em quatro línguas diferentes. Incluindo vídeo, áudio e legendagem a taxa rnédia de débito de informação é de 4,962Mb por segundo Para além de ser utilizado pela industria audiovisual, o DVD, devido a sua alta capacidade, esta a ter um grande sucesso na industria informática, pois conforme a necessidade de processamento aumento, também a necessidade de maior capacidade de armazenamento esta a aumentar, especialmente em produtos e apresentações multimédia, aonde cada vez mais se utilizam gráficos de alta resolução e vídeo a 25 frames por segundo a ocupar todo o ecrã. Esta variante informática tem o nome de DVD­ROM, e para além da capacidade de armazenamento traz outras vantagens:

Retrocompatibilidade, ou seja as drives DVD-ROM irão ler os CD-ROM existentes

Transferência de informação mais rápida. Uma drive DVD-ROM standard bate em termos de velocidade de transferência as drives de CD-ROM mais rápidas

Em termos de custos, as drives DVD-ROM tem um preço de custo comparável com as drives CD-ROM se tivermos em conta a capacidade de armazenamento e a velocidade de transferência.

Já não podemos considerar o DVD um formato de futuro. Neste momento o DVD é um formato do presente, pois cada vez os leitores estão mais baratos e acessíveis, podemos encontrar leitores abaixo dos 100.000.00, e em termos de filmes, cada vez é maior o numero de títulos disponíveis tanto para venda direta como nos clubes de vídeo.

Os Princípios Básicos do Vídeo Digital

Na maioria dos sistemas de vídeo digital, a informação está em forma binaria, os sinais enviados só tem dois estados e mudam em tempos pré determinados conforme um relógio estável.

Vantagens do Vídeo Digital

Uma digital não é mais do que uma seqüência de números, a partir dos quais se pode copiar um número considerável de gerações sem degradação, o que supõe que a vida de uma gravação pode ser quase “infinita1′ porque, se inclusive o suporte se deteriorar fisicamente, os valores de amostragem podem-se copiar para um novo suporte sem perda de informação.

O uso das técnicas de correção de erros elimina os efeitos de “drop-out”. O uso da gravação digital e a correção de erros permitem operar com uma relação sinal/ruído relativamente baixa nas pistas gravadas. As vantagens aplicam-se também aos canais de áudio dos gravadores de vídeo. E natural digitalizar tanto o vídeo como o áudio. A qualidade de áudio possível num gravador digital é igual as de um gravador analógico profissional, o que não se poderá dizer dos gravadores de vídeo analógicos. O rígido controlo de base de tempo previne os erros de fase entre os canais, o que é especialmente importante com a aparição do áudio em stereo na televisão.

A tecnologia digital permite processos que eram virtualmente impossíveis de conseguir no domínio analógico. Com as modernas maquinas de efeitos, realizam-se hoje manipulações de imagem, que obtêm resultados impossíveis de conseguir com outros meios. As conversões de normas, a geração de gráficos e os sistemas de edição não linear estão intimamente relacionados com a tecnologia digital.

Desvantagens do Vídeo Digital

Inevitavelmente, os gravadores digitais são mais complexos que os analógicos e isto tem implicações na manutenção e reparação. O diagn6stico de avarias com as técnicas de vídeo analógicas tradicionais é impossível. As máquinas digitais necessitam de usar programas de diagnostico baseados em computador. Não se deve dai inferir que as maquinas digitais são de menos confiabilidade do que as analógicas.

TV à CABO

Os sinais convencionais de transmissão da televisão são em linhas retas, tornando difícil a recepção em áreas montanhosas e em grandes cidades cercadas por prédios. Para sanar estas dificuldades e obter a melhor solução, os americanos inventaram o sistema de TV a cabo, com a colocação de uma antena no topo das montanhas e a distribuição de sinais através de cabo. Isso ocorreu em meados dos anos 70 nos Estados Unidos, com o lançamento do primeiro satélite para este fim e com a compra de programas de instalações de TV independente.

O projeto de TV a cabo, possuindo sinais codificado e transmitidos com exclusividade para os assinantes, principalmente os dos campos dos Estados Unidos, que passaram a pagar uma taxa mensal pela programação escolhida sem intervalos comerciais. No sistema de distribuição a cabo a operadora capta os sinais do satélite por antena parabólica e os distribuem aos assinantes através de cabo de fibra óptica ou coaxiais.

A TV a cabo passa a ter um enorme potencial comercial, além da grande variedade da programação que é auxiliada por uma rede de microondas que passa a oferecer mais canais de boa qualidade e de preços baixos comparáveis a outros sistemas e, por estes motivos foi considerada o declínio de outros sistemas de TV por assinatura.

A expansão da TV a cabo nos Estados Unidos foi na década de 80, porém os operadores tiveram de superar problemas graves. As leis não favoreciam a expansão do cabo. Havia uma falta de programação desejável e os altos investimentos não eram compensados pela demanda pública.

As tecnologias de distribuição de sinais que causaram a divisão do mercado americano começaram a chegar no Brasil, apenas na segunda metade dos anos 80. Finalmente, a televisão por assinatura foi regulamentada em 1988, o sistema de distribuição direto do satélite utilizado pela rede Globo de Televisão foi lançado no ano seguinte e as experimentações com o sistema a cabo adquiriram maiores proporções. Mesmo com a criação de programações alternativas, através de estações UHF, fenômenos que aconteceu durante os anos 50, nos Estados Unidos, foi iniciado no Brasil em 1988, pela MTV-Abril.

Em 1990 a TV a cabo passa a ser mais utilizada no Brasil, por ter melhor tráfego e as melhores imagens. Para captar os sinais é necessário ter um televisor que decifre os sinais ou um aparelho decodificador adaptado à TV.

O maior atraso no desenvolvimento do cabo no Brasil foi atribuído a legislação. O Brasil foi um dos últimos países na América Latina a institucionalizar o cabo, dez anos após a Argentina e muito depois do Chile, Colômbia e Bolívia.

Nos Estados Unidos os estúdios de cinema proibiram a venda de videocassetes, as redes barraram a rápida expansão da TV a cabo, e os operadores de sistemas de cabo exerceram pressões políticas para impedir que as companhias telefônicas distribuíssem televisão.

Cenários diferente poderiam ter emergido no Brasil, entretanto, tais tecnologias estão chegando com grande atraso e, como as empresas já conheceram o impacto desses sistemas no mercado e seu lucro potencial, a adoção dos novos sistemas deve ser muito mais tranqüilo. As empresas brasileiras não são limitadas pelas mesmas legislações americanas e a expansão deve acontecer no contexto de conglomerados de comunicação, em vez de envolver várias linhas de negócios.

Romilson Ferreira de Lima
Taís Di Giorno
Gisele Lopez
Luciane Barbarotto
Fábio Luís Dias
Silvia Valarka
Cleber Rogério Bonato
Paulo Sérgio Queiroz Salles Filho
Vinícius Dias Delgado
Alexandre Elias Pedro
Jadir França Galhardo

Fonte: www.evirt.com.br

Televisão a Cabo

TV a cabo: um estudo sobre a necessidade de informações estratégicas

1. Introdução

Há pelo menos cinco décadas, desde o surgimento da televisão, a indústria de TV a cabo tem se desenvolvido através de significativas e constantes mudanças tecnológicas e de uma enorme expansão comercial. As empresas de telecomunicações vêm considerando, em suas estratégias de crescimento, a utilização de tecnologias cada vez mais avançadas, seja ao nível de suas operações técnicas, seja ao nível gerencial, a fim de garantirem sua sobrevivência num ambiente de alta instabilidade.

É praticamente impossível imaginar um investidor racional, no contexto supramencionado, disposto a realizar significativas inversões de recursos em empreendimentos atrativos, mas de alto risco, como é o caso da TV a cabo, sem conceber anteriormente um adequado aparato para sistematizar suas estratégias de negócio. Complementarmente, é impraticável qualquer esforço de gestão, por parte dos administradores responsáveis pela condução da empresa, sem a existência, ainda que não formalmente estabelecida, de uma linha estratégica de ação.

As ferramentas gerenciais, tradicionalmente disponíveis para investidores e gestores, são altamente questionáveis no tocante à sua utilidade estratégica. Por isso, pretende-se, neste artigo, colocar em discussão a necessidade de informações estratégicas no âmbito da empresa operadora de TV por assinatura via cabo.

2. Estratégia e informação

Diversos autores professam, atualmente, uma preocupação com a necessidade de adequado estabelecimento de estratégia, por parte das empresas, como forma de enfrentamento da acirrada concorrência existente na sociedade contemporânea.

Neste sentido, Porter (1992, p.1) afirma que: “A concorrência está no âmago do sucesso ou do fracasso das empresas, determinando a adequação das atividades que podem contribuir para seu desempenho, como inovações, uma cultura coesa ou uma boa implementação. A estratégia competitiva é a busca de uma posição competitiva favorável em uma indústria, a arena fundamental onde ocorre a concorrência. A estratégia competitiva visa a estabelecer uma posição lucrativa e sustentável contra as forças que determinam a concorrência na indústria.”

Segundo o autor, duas questões centrais fundamentam a escolha da estratégia competitiva: 1) a atratividade das indústrias em termos de rentabilidade de longo prazo; e 2) os determinantes da posição competitiva relativa de uma empresa dentro da indústria. Neste caso, os diversos agentes inseridos em determinada indústria devem voltar-se continuamente para a busca de uma vantagem competitiva, a fim de preservar a sua sobrevivência e o cumprimento de sua missão.

Sendo que, para Porter (1992, p. 2) “a vantagem competitiva surge fundamentalmente do valor que uma empresa consegue criar para seus compradores e que ultrapassa o custo de fabricação pela empresa.” Neste contexto, evidencia-se uma constante necessidade por informações capazes de oferecer um parâmetro ao posicionamento de uma indústria ou de determinada empresa. Tais informações são vitais para o sucesso da gestão do empreendimento, tornando-se um importante recurso.

Nas palavras de Mcrae apud Riccio (1989, p. 116-117): “Informação, segundo nossa definição, é um recurso (input) necessário ao processo de decisão. Para se avaliar a informação dentro deste conceito, é necessário comparar o resultado X1 proveniente da decisão tomada sem essa informação e o resultado X2 , proveniente da decisão tomada com a referida informação. Se o resultado X1 é idêntico ao X2, a informação não tem valor.

Se o resultado X2 propicia maior lucro ou menor custo que o X1 , a diferença nos dá o valor da informação.

Se o resultado X2 propicia menor lucro ou custos mais altos que o resultado X1 , a informação tem valor negativo e será melhor não tê-la..”

3. Informação contábil e estratégia

Na opinião de diversos autores, a contabilidade deve ser entendida como fonte por excelência de informações voltadas à tomada de decisões, inclusive aquelas consideradas estratégicas.

Riccio (1989, p.163-164) após profunda análise dos objetivos e características da contabilidade, aplicando o enfoque sistêmico, obteve a seguinte conclusão: “Assim fazendo, pudemos constatar que o Sistema de Informação Contábil de fato abrange não somente a Contabilidade Financeira (Nível Operacional), mas também a Contabilidade Gerencial (Nível Tático) e já contém os elementos essenciais do que poderíamos denominar ‘Contabilidade Estratégica’”.

Esta conclusão foi levantada ainda no final da década de 1980, sendo o autor, provavelmente, um dos pioneiros a utilizar a denominação ‘Contabilidade Estratégica’ na literatura nacional.

A utilização do termo tornou-se abrangente, na literatura mundial, apenas no início dos anos 90, quando diversos autores, em importantes obras, começaram a empregar o conceito estratégia associado aos instrumentos contábeis, principalmente no contexto da análise de custos. Shank & Govindarajan (1995, p. 3), por exemplo, ilustram bem este fato: “(…) desde o início da década de 1970 os grandes periódicos acadêmicos começaram a publicar regularmente artigos sobre estratégia. (…) Contudo, até agora foi dada pouca atenção a este tópico nos grandes periódicos de pesquisa em contabilidade”.

Estes autores empreendem, a partir desta constatação, um notável trabalho voltado para a chamada ‘gestão estratégica de custos’ (SCM – Strategic Cost Management), sendo esta considerada como uma compreensão sofisticada da estrutura de custos de uma empresa na busca de uma vantagem competitiva sustentável. Neste contexto, “Custo é uma função das escolhas estratégicas sobre a estrutura de como competir e da habilidade administrativa nas escolhas estratégicas”.

Entre as relevantes contribuições dos autores, no contexto da Gestão Estratégica, duas são extremamente válidas para o escopo deste artigo. Em primeiro lugar, a análise da cadeia de valor de uma empresa, sendo esta essencial para determinar exatamente onde, na cadeia do cliente, o valor pode ser aumentado ou os custos reduzidos. A estrutura da cadeia de valor é um método para se dividir a cadeia – desde as matérias-primas básicas até os consumidores finais – em atividades estratégicas relevantes a fim de se compreender o comportamento dos custos e as fontes de diferenciação. É possível quantificar o valor econômico criado em cada estágio, identificando-se os custos, receitas e ativos de cada atividade.

Em segundo lugar, a já bastante conhecida análise dos direcionadores de custos, que procura afastar-se da noção de que somente o volume direciona o custo, voltando-se para os muitos fatores que estão relacionados de forma complexa com o comportamento do custo.

Além das análises citadas acima, Michael Goold in Bromwich & Hopwood (1986, p. 182) apresenta cinco grandes deficiências do Sistema de Informação Contábil como suporte ao nível estratégico: “1. Os custos não são agrupados em categorias adequadas para uso em decisões estratégicas.

2. Os Custos não são alocados segundo os diferentes segmentos do negócio e também não há informação sobre a lucratividade por segmento.

3. Pouca ou nenhuma ação no sentido de modelar os custos e os lucros dos competidores.

4. Falta de flexibilidade para análise estratégica de alternativas, no modo ‘what if’.

5. Demasiada ênfase nos aspectos financeiros, internos e de curto prazo em prejuízo daqueles referentes ao longo prazo, externos, de mercado e tecnológicos.” Portanto, sem pretender realizar um trabalho exaustivamente completo, pode-se avançar no sentido de propiciar informações contábeis estratégicas a partir da consideração das questões levantadas pelos autores supramencionados.

Deste modo, nos tópicos seguintes, buscar-se-á aplicar, ainda que parcialmente, os conceitos estratégicos relacionados à informação contábil no contexto específico da TV a cabo.

4. TV por assinatura via cabo

Previamente ao exame da aplicação dos conceitos de ‘contabilidade estratégica’, no âmbito da TV a cabo, é válido apresentar algumas características básicas do cenário que envolve a TV por Assinatura.

A TV por assinatura é um serviço do setor de telecomunicações, que consiste basicamente na transmissão de programações exclusivas, a partir de uma central denominada ‘head-end’, captada somente por usuários que estejam conectados ao sistema, obviamente mediante pagamento.

Entre as tecnologias que concorrem no mercado de equipamentos, para implantação de headends e redes de serviço de TV por assinatura, destacam-se aquelas evidenciadas no Quadro 1.

Quadro 1 – Tecnologias concorrentes

Tecnologia Característica
DTH (Direct TV home) Direta de Satélite em Banda Ku ou C Canais transmitidos direto do satélite em alta frequência (10,7 a 12,2 ghz) e captados por antenas de 60 cm de diâmetro instaladas na casa do usuário (Banda Ku) ou parabólicas comuns (Banda C)
MMDS (Multipoint Multichanel Distribution System) e LMDS (Local Multipoint Distribution System) Sinais captados de satélites por parabólicas e iradiados para usuários na faixa de frequência de 2,5 a 2,6 ghz (MMDS, captados por antenas de 60 cm de diâmetro) e em altíssima frequência de 28 ghz (LMDS, captados por antenas de 15 cm x 15 cm)
POR CABO Sinais captados de satélites por parabólicas e transmitidos para o assinante por cabo de fibra óptica ou de cobre

Contempla-se, neste artigo, somente a prestação de serviço de TV por Assinatura via Cabo.

Vale destacar, neste caso, que sua tecnologia também apresenta diferentes alternativas operacionais, podendo ser baseada em redes de cabos coaxiais ou sistemas de comunicações ópticas que permitem uma redução de custos, facilidades de implantação, melhor qualidade, maior confiabilidade e maior capacidade do sistema.

A prestação de serviço de TV por Assinatura via cabo, assim como as diversas atividades do setor de telecomunicações, envolvem geralmente regulamentações públicas, sendo que estas variam em diferentes graus de intervenção entre os diversos países.

No Brasil, as principais ‘regras do jogo’ estão delineadas nas linhas a seguir.

São pelo menos quatro os agentes envolvidos no processo de geração e consumo do serviço de TV por Assinatura: 1. O Assinante: pessoa física ou jurídica que recebe o Serviço de TV a cabo mediante contrato; 2. A Concessionária de Telecomunicações: empresa que detém concessão para prestação dos serviços de telecomunicações numa determinada região; 3. A Operadora de TV a Cabo: pessoa jurídica de direito privado que atua mediante concessão, por meio de um conjunto de equipamentos e instalações que permitam a recepção, processamento e geração de programação e de sinais próprios ou de terceiros, e sua distribuição através de redes, de sua propriedade ou não, a assinantes localizados dentro de uma área determinada; 4. A Programadora: pessoa jurídica produtora e/ou fornecedora de programas ou programações audiovisuais.

O Serviço de TV a Cabo consiste na distribuição de vídeo e/ou áudio, mediante transporte por meios físicos. Esses sinais compreendem programas similares aos oferecidos por emissoras de rádio e televisão, mas podem ser também programas de sub-serviços, como previsão do tempo, home banking, home shopping, agendas culturais e assim por diante, valendo-se inclusive de recursos interativos.

Não há exclusividade na prestação do serviço de TV a cabo numa mesma área; uma ou mais empresas operadoras poderão disputar o mesmo mercado.

Além das ‘regras do jogo’ do mercado nacional, outros dados sobre o cenário mundial relacionados com o assunto em questão são fundamentais para que se possa iniciar qualquer esforço de sistematização de informações estratégicas.

Um dos aspectos cruciais que deve ser considerado refere-se a utilização da tecnologia mais apropriada para cada caso. Segundo Taylor Jr (1993, p.38).: “É um fato real que a maior parte dos avanços tecnológicos são criados pelos fabricantes de forma a concorrer no mercado com os outros fabricantes. Isso causa um aumento de custo devido a funções que não são realmente necessárias. Portanto, na hora de escolher o equipamento a ser utilizado, é importante não cometer o erro de escolher o que tiver mais ‘luzinhas coloridas’.” A tendência para o uso da tecnologia de TV a Cabo aponta para a possibilidade de inúmeros serviços entre os quais pode-se destacar: – Serviços interativos, que permitem o usuário a partir da sua residência receber e enviar sinais a um sistema central; – Serviços de vídeo, texto e voz, sendo que este último, a depender da legislação específica do país, poderá traduzir-se em serviços de telefonia básica, significando uma ampliação do mercado para TV a Cabo, no caso de privatização dos mercados de serviços de telecomunicações; – Serviços denominados ‘pay per view’, pelos quais o assinante paga cada vez que os assiste.

Serviços denominados ‘video-on-demand’, onde os assinantes poderão escolher um filme, navegando pelos menus com os títulos disponíveis e assisti-los na hora que quiserem.

Serviços que integram o PC (personal computer) e voz à TV a Cabo, com possibilidade de transferência de imagem quase que instantânea, a partir de um ‘modem a cabo’, utilizando o mesmo meio físico empregado no sistema de televisão por assinatura, ligado diretamente no computador pessoal.

A partir das características e tendências concernentes aos serviços de TV por assinatura, sumariamente apresentadas neste tópico, pode-se iniciar um processo de sistematização de informações estratégicas necessárias para o processo decisório cotidiano dos gestores envolvidos nesse ambiente.

5. Informações estratégicas para operadoras de serviços de TV por assinatura via cabo

Relacionando os conceitos e análises estratégicas apresentados no tópico 3 com as características e tendências dos serviços de TV por assinatura apresentadas no tópico 4, podese obter algumas linhas básicas de ação que devem nortear a construção de um adequado sistema de informações estratégicas para as empresas operadoras de TV por assinatura via cabo.

A primeira análise considerada, proposta por Shank & Govindarajan (1995) – a Análise da Cadeia de Valor – deve ser estruturada a partir dos diversos agentes relacionados na atividade: Fornecedores de Tecnologia, Programadoras, Concessionárias de Serviços de Telecomunicações, Concorrentes, Clientes (Assinantes). É fundamental nesta fase um esforço para a quantificação do valor econômico criado em cada estágio, identificando-se os custos, receitas e ativos de cada atividade, embora não seja uma tarefa fácil. Segundo HAX e MAJLUF, apud Shank & Govindarajan (1995, p. 62-63), com relação às cadeias de valor da AT&T, NYNEX e IBM: “O setor das telecomunicações está em um momento de grande influxo devido ao rápido progresso da tecnologia e às mudanças do ambiente regulador e de competição. (…) É difícil prever a posição competitiva final destas três empresas no setor das telecomunicações. Dependerá por fim de uma variedade de fatores

externos, como regulamentações governamentais, desenvolvimento tecnológico, evolução das expectativas dos clientes (…)” A segunda análise, também proposta por Shank & Govindarajan (1995), refere-se a análise dos direcionadores de custo. Neste caso, deve ser realizado um estudo detalhado da realidade específica da empresa em questão, a fim de que se compreenda de modo suficiente o complexo comportamento de seus custos.

As demais análises relacionadas no tópico 3 referem-se à contribuição de Michael Goold in Bromwich & Hopwood (1986). Em primeiro lugar, o autor destaca a necessidade de agrupamento do custo em categorias adequadas para a análise estratégica. Segundo o autor, é freqüentemente útil para o estrategista dividir a totalidade do processo de produção, distribuição e vendas em diferentes estágios de valor agregado, sobre os quais podem ser feitas opções variadas de aplicação de recursos. Neste caso, uma vez que a cadeia de valor, abrangendo o ambiente da empresa, já está estruturada, deve-se realizar um estudo semelhante internamente, evidenciando-se a participação de cada serviço ofertado na utilização dos recursos. Os custos acumulados em termos de classes contábeis (mão-de-obra direta, depreciação, gastos gerais etc.) não fornecem informações adequadas. A solução para esse dilema deve ser buscada numa categorização que permita traçar os relacionamentos estratégicos entre alternativas de utilização de recursos e direcionadores de custo.

Em segundo lugar, Michael Goold in Bromwich & Hopwood (1986) estabelece que é necessário privilegiar informações que contemplem a lucratividade por segmento. Apenas a consideração de valores para a margem bruta, comumente empregada no cálculo da ‘contribuição’ do segmento, é insuficiente, porque muitos custos não são alocados, sob o pretexto de que os gastos indiretos são de fato fixos.

No caso específico da operadora de serviços de TV a cabo, é importante notar o comportamento de longo prazo da tecnologia adotada, bem como seu ciclo de vida e seus impactos sobre os custos dos diversos serviços ofertados.

Em terceiro lugar, o autor propõe que é útil desenvolver um modelo do concorrente, buscando de alguma forma conhecer o comportamento dos demais ofertantes existentes no mercado, principalmente no que se refere ao nível de seus custos. Segundo Michael Goold in Bromwich & Hopwood (1986), poucos departamentos contábeis fazem este tipo de análise regularmente.

No âmbito da operadora de TV a cabo, esta pode pesquisar a tecnologia escolhida pela concorrente, seu mix de programações e respectivas programadoras, seus clientes potenciais e, a partir daí, estimar seus custos prováveis.

Em quarto lugar, o autor enfatiza a importância das simulações, nos moldes ‘what… if’, a fim de explorar as diferentes estratégias possíveis em prováveis cenários alternativos.

A operadora de TV a cabo tem diante de si um amplo leque de cenários alternativos. A possibilidade de exploração de novos e atrativos serviços que dependem, entre outros fatores, do avanço tecnológico e de mudanças de caráter regulatório por parte do país onde se localiza.

Simulações regulares propiciam uma vantagem competitiva para a operadora que as realizam, pois permitem uma antecipação em relação aos concorrentes, numa possível concretização de um cenário esperado.

Finalmente, Michael Goold in Bromwich & Hopwood (1986) propõe uma visão de longo prazo, contemplando informações financeiras e não financeiras e também aquelas externas à empresa. As informações contábeis disponíveis atualmente não atendem essa expectativa do autor. Os relatórios contábeis raramente vão além das medidas internas, financeiras e concentram mais na situação passada e atual do que em tendências de longo prazo.

Diversas informações não financeiras devem ser consideradas pela operadora de TV a cabo, tais como: população das cidades onde pretende operar, número de residências, número de residências que dispõem de aparelhos de TV, número de assinantes por Km2, etc. Estes números não devem ser disponibilizados apenas para o momento atual, mas também a sua previsão de comportamento de longo prazo. São informações que, além de sua natureza não financeira, provêm de fontes externas. Portanto, a contabilidade deve adaptar-se para receber estes novos inputs.

6. Considerações finais

A grande arma das empresas comprometidas com o sucesso, em ambientes instáveis, passa necessariamente pelo estabelecimento de adequados sistemas de informação capazes de contemplar aspectos estratégicos. Isto significa que a preocupação central de todo gestor deve voltar-se às questões de sobrevivência e de cumprimento da missão do empreendimento.

Para que as questões acima sejam tratadas adequadamente, os sistemas de informação devem considerar conceitos e análises que permitam alcançar os objetivos perseguidos. Os conceitos e análises tradicionais, disponíveis na literatura afim, são altamente questionáveis quanto a sua capacidade de oferecer respostas satisfatórias aos anseios dos estrategistas.

Portanto, este artigo, partindo de uma perspectiva inovadora surgida na literatura recente, procurou evidenciar as variáveis principais que devem ser consideradas na estruturação de um sistema de informação estratégica, no ambiente particular das empresas operadoras de TV a cabo. Devido ao caráter introdutório deste artigo, certamente algumas importantes variáveis foram deixadas de lado, sugerindo futuros esforços no sentido de ampliar suas contribuições.

Referências

BROMWICH, N. & HOPWOOD, A. G. (Org.). Research and Current Issue in Management Accounting.

London: Pitman Publishing Ltd., 1986.

PORTER, M. E. Vantagem Competitiva: Criando e sustentando um desempenho superior. 7ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

RICCIO, E. L. Uma Contribuição ao Estudo da Contabilidade como Sistema de Informação. Tese de Doutoramento apresentada à FEA-USP, 1989.

SHANK, J. K. & GOVINDARAJAN, V. Gestão Estratégica de Custos: A nova ferramenta para a vantagem competitiva. Rio de Janeiro: Campus, 1995.

TAYLOR Jr., T. Planejamento: Fundamental para o sucesso da Pay TV in Engenharia de TV, Março de 1993.

Ernando Antonio dos Reis
Vidigal Fernandes Martins

Fonte: www.abepro.org.br

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