Direitos dos Idosos

Todos os anos, milhões de pessoas idosas em todo o mundo sofrem violações de direitos humanos, que vão desde a discriminação por idade e a exclusão social e política até abusos em instituições de longa permanência, negligência em campos de refugiados e barreiras de acesso a serviços de saúde e outros serviços essenciais.

A maioria desses abusos não é registrada, e os responsáveis ​​não são responsabilizados. Nunca antes na história houve tantas pessoas idosas vivas, e a expectativa de vida está aumentando em todas as regiões.

Direitos dos Idosos – Definição

A discriminação por idade ocorre quando alguém é tratado de forma diferente, sofrendo um impacto injustificado ou desproporcional, simplesmente devido à sua idade.

Trata-se de uma violação dos direitos das pessoas idosas. Essa discriminação pode ser direta – por exemplo, limites máximos de idade para acesso a crédito ou microfinanças que impedem idosos de obter financiamento – ou indireta, como a não coleta de dados sobre infecções por HIV em homens e mulheres com mais de 49 anos.

A falha em coletar esses dados resulta na exclusão de idosos de programas de prevenção ao HIV e à AIDS e, consequentemente, configura uma forma de discriminação contra eles.

O etarismo consiste em estereótipos e preconceitos contra pessoas idosas que podem levar à discriminação por idade. Em um extremo, o etarismo pode parecer inofensivo – por exemplo, quando idosos são retratados de forma condescendente na televisão, no cinema e na publicidade.

No entanto, pesquisas da Universidade de Yale demonstraram que estereótipos negativos sobre idosos nos EUA tiveram um impacto prejudicial na memória, no equilíbrio e até mesmo na longevidade dessas pessoas.

No outro extremo, idosos – especialmente mulheres – podem ser acusados​​de feitiçaria devido a estereótipos de idade e gênero, sendo então expulsos de suas casas ou até mesmo assassinados.

Discriminação múltipla: A discriminação enfrentada por homens e mulheres idosos é complexa e frequentemente baseada em dois ou mais fatores, como idade e gênero, origem étnica, local de residência, deficiência, pobreza, sexualidade, condição sorológica (HIV) ou nível de alfabetização.

Mulheres idosas são particularmente vulneráveis ​​à discriminação baseada tanto na idade quanto no gênero. O impacto da discriminação de gênero contra meninas e mulheres mais jovens perdura até a velhice e, se não for combatido, perpetua-se de uma geração para outra.

Quais são os direitos das pessoas idosas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Essa igualdade não muda com a idade: homens e mulheres idosos têm os mesmos direitos que pessoas mais jovens.

Os direitos das pessoas idosas estão contemplados nas convenções internacionais de direitos humanos relativas a direitos econômicos, sociais, civis e políticos, mas não são objeto de disposições específicas.

Nossos direitos não mudam à medida que envelhecemos.

O que muda é que homens e mulheres idosos são considerados inerentemente menos valiosos para a sociedade.

Ao mesmo tempo, à medida que envelhecem, essas pessoas enfrentam barreiras crescentes à sua participação, tornam-se mais dependentes de terceiros e perdem parte ou a totalidade de sua autonomia pessoal.

Essas ameaças à sua dignidade podem torná-las mais vulneráveis ​​à negligência, a abusos e à violação de seus direitos.

A discriminação em razão da idade e o etarismo são tolerados em todo o mundo. Homens e mulheres idosos sofrem violações de seus direitos nos âmbitos familiar, comunitário e institucional.

As pessoas idosas enfrentam ameaças muito específicas aos seus direitos relacionadas à discriminação por idade – por exemplo, no acesso a cuidados de saúde, no emprego, nos direitos de propriedade e sucessão, no acesso à informação e à educação e nas respostas humanitárias. Elas também enfrentam formas particulares de violência e abuso, bem como ameaças específicas aos seus direitos em ambientes de assistência e quando atuam como cuidadoras.

O envelhecimento demográfico cria novos desafios, como a proteção dos direitos de pessoas que vivem com demência e de idosos privados de liberdade, além da alocação equitativa de recursos na assistência à saúde.

Os direitos das pessoas idosas ao acesso à justiça, à igualdade perante a lei, à moradia, à privacidade e à vida privada exigem maior atenção.

É fato notório que o rápido crescimento da população idosa representa um desafio mundial por diversas razões. Entre elas, destacam-se: a ausência ou insuficiência de sistemas de seguridade social; o enfraquecimento dos laços familiares tradicionais; a quase inexistência de referências explícitas aos idosos nos instrumentos internacionais de direitos humanos vigentes; e a dependência histórica de normas de “lei branda” (normas não vinculantes) para tratar dos direitos dessa parcela da população. Consequentemente, tais mecanismos provavelmente falharam em atender às necessidades mais urgentes desse segmento demográfico em expansão.

Existe uma necessidade urgente de garantir que as pessoas idosas possam participar plenamente de todas as esferas da vida social. No entanto, com demasiada frequência, elas são alvo de discriminação, negligência, etarismo, exclusão e outras violações.

As obrigações para com as pessoas idosas estão implícitas na maioria dos principais tratados de direitos humanos. Contudo, não existe um instrumento internacional dedicado à proteção dos direitos humanos das pessoas idosas. A comunidade internacional não tem dedicado atenção suficiente aos obstáculos que impedem o pleno exercício dos direitos humanos por parte das pessoas idosas.

Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso (oficialmente denominado Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil) é uma lei federal abrangente (Lei nº 10.741/2003) que regulamenta os direitos, as garantias e as proteções de pessoas com 60 anos ou mais.

Principais Objetivos e Direitos

Direitos Fundamentais: Garante prioridade absoluta na efetivação de direitos relacionados à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania e dignidade.
Atendimento Prioritário: Assegura atendimento preferencial e imediato em estabelecimentos públicos e privados, com prioridade especial para maiores de 80 anos.
Assistência à Saúde: Determina a assistência integral à saúde por meio da rede pública (SUS), incluindo o fornecimento gratuito de medicamentos, próteses, cadeiras de rodas e outros dispositivos de assistência.
Proteção contra a Violência: Proíbe qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, estabelecendo penalidades criminais para violações. Ocorrências podem ser denunciadas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). O Disque 100 é o serviço nacional gratuito e sigiloso para registrar denúncias de violações de direitos humanos no Brasil.
Responsabilidade Compartilhada: Estabelece que assegurar o bem-estar e a dignidade da pessoa idosa é um dever conjunto da família, da sociedade, da comunidade e do poder público.

No Brasil, existem dois mecanismos de proteção à pessoa idosa: o Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Os idosos não devem sofrer discriminação de qualquer tipo e devem receber apoio de seus filhos na velhice.

Eles têm direito a:

Receber assistência integral à saúde por meio da rede pública
Receber tratamento e acesso a próteses, cadeiras de rodas, óculos, aparelhos auditivos, etc.
Receber atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados

Para denunciar qualquer forma de violência contra a pessoa idosa, entre em contato com o Disque Direitos Humanos (número 100). Além do número 100, é possível registrar uma denúncia pela internet, preenchendo um formulário online.

Direitos dos Idosos – Resumo

O direito à saúde está previsto e/ou reconhecido na maioria dos principais tratados internacionais de direitos humanos, bem como em outros instrumentos e declarações internacionais e regionais; ele está estreitamente relacionado e depende da concretização de outros direitos humanos, tais como os direitos à alimentação, à moradia, ao trabalho, à educação, à dignidade humana, à vida, à não discriminação, à igualdade, à privacidade e ao acesso à informação. As pessoas idosas têm direito a todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais reconhecidos, incluindo o direito à saúde, uma vez que tais direitos são universais e, portanto, pertencem a todos os seres humanos. Tanto as Nações Unidas quanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) têm acompanhado o envelhecimento da população em nível global; a OMS observou que, embora uma vida mais longa traga oportunidades – não apenas para as pessoas idosas e suas famílias, mas também para as sociedades como um todo -, a concretização dessas oportunidades e o aproveitamento das contribuições que as pessoas idosas podem oferecer às suas famílias e comunidades dependem fortemente da saúde. Além disso, a OMS expressou preocupação com a escassez de evidências que sugiram que as pessoas idosas de hoje vivenciam a fase final da vida com melhor saúde do que seus pais.

Fonte: Portal São Francisco/rightsofolderpeople.org/www.hrw.org/papers.ssrn.com