Direitos Humanos

Os direitos humanos são garantias básicas e essenciais para as liberdades e proteções básicas que pertencem a todas as pessoas, simplesmente por serem humanas, independentemente de raça, gênero, nacionalidade ou religião e aplicam-se a todos os seres humanos no mundo inteiro..

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, a liberdade em relação à escravidão e à tortura, a liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todas as pessoas têm direito a esses direitos, sem discriminação.

Os direitos humanos não são herdados, recebidos como presente nem comprados. A essência dos direitos humanos é tratar uns aos outros com respeito e dignidade. Todas as pessoas têm direito a eles, sem discriminação, independentemente de onde nasceram, de quanto dinheiro possuem ou de seu gênero.

Os direitos humanos são normas que governos de todo o mundo concordaram em cumprir para que todos possam viver uma vida segura, livre e digna.

Eles pertencem a todos nós, independentemente de quem somos, de onde viemos, da nossa aparência ou das nossas crenças.

Direitos Humanos – O que são

Direitos Humanos

Os direitos humanos são direitos que possuímos simplesmente por existirmos como seres humanos; eles não são concedidos por nenhum Estado. Esses direitos universais são inerentes a todos nós, independentemente de nacionalidade, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, idioma ou qualquer outra condição. Eles abrangem desde o mais fundamental – o direito à vida – até aqueles que tornam a vida digna de ser vivida, como os direitos à alimentação, à educação, ao trabalho, à saúde e à liberdade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, foi o primeiro documento jurídico a estabelecer os direitos humanos fundamentais a serem protegidos universalmente. A Declaração, que completou 75 anos em 10 de dezembro de 2023 e continua sendo a base de todo o direito internacional dos direitos humanos. Seus 30 artigos fornecem os princípios e os fundamentos para convenções, tratados e outros instrumentos jurídicos sobre direitos humanos, tanto atuais quanto futuros.

A Declaração Universal, juntamente com os dois pactos – o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais -, compõe a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Os direitos humanos estão definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que funciona como um roteiro global para a liberdade e a igualdade – protegendo os direitos de cada indivíduo, em toda parte. Foi a primeira vez que países concordaram quanto às liberdades e aos direitos que merecem proteção universal para que cada pessoa possa viver sua vida com liberdade, igualdade e dignidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém 30 artigos que proclamam nossos direitos humanos.

O primeiro artigo? Todos nós nascemos livres e iguais. Todos devemos ser tratados da mesma maneira.

Os 29 artigos seguintes incluem o direito de buscar asilo, o direito de não ser submetido à tortura, o direito à liberdade de expressão e os direitos à educação, à seguridade social, à saúde e à moradia adequada.

Ninguém pode nos tirar esses direitos e liberdades. Eles pertencem a todos.

O artigo 29? Todos nós temos a responsabilidade de respeitar os direitos dos outros.

Embora os direitos incluídos na Declaração Universal dos Direitos Humanos formem a base do direito internacional dos direitos humanos, eles permanecem uma realidade distante para milhões de pessoas em todo o mundo. É por isso que é importante que pessoas comuns se manifestem sempre que ocorrerem violações dos direitos humanos e cobrem responsabilidade dos governos, inclusive do nosso.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o alicerce dos direitos pelos quais a Anistia Internacional e seus membros em todo o mundo lutam dia após dia. Ela serve de base para a maioria de nossas campanhas e nos ajuda a cobrar responsabilidade das autoridades quando direitos são violados. Mais de 75 anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e mais de 65 anos desde a fundação da Anistia Internacional, continuamos a agir e a fazer campanhas por justiça, liberdade, verdade e dignidade onde quer que esses valores sejam negados. Fazemos isso investigando e denunciando violações de direitos humanos onde quer que ocorram, tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos como nosso guia.

Os direitos humanos não são privilégios opcionais ou luxos a serem concedidos apenas quando conveniente. Eles criam obrigações vinculativas para governos e autoridades públicas de respeitar, proteger e garantir os direitos de todas as pessoas, tanto dentro de suas fronteiras quanto além delas. Ninguém pode nos tirar esses direitos e liberdades. Eles pertencem a todos.

Nossos direitos humanos são:

Universais: Os direitos humanos são os mesmos para todos os homens, mulheres e crianças em todo o mundo, independentemente de suas circunstâncias.
Inalienáveis: Não podem ser concedidos a ninguém nem retirados de ninguém.
Indivisíveis e interdependentes: Todos os direitos têm igual valor e não podem ser separados. Nenhum direito é mais importante do que outro. A supressão de um direito tem um impacto negativo sobre todos os outros direitos.

Todos os direitos humanos são igualmente importantes, e todos os governos devem tratá-los de maneira justa e igualitária, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.

Universais e inalienáveis

O princípio da universalidade dos direitos humanos é a pedra angular do direito internacional dos direitos humanos. Isso significa que todos nós temos, em igualdade de condições, direito aos nossos direitos humanos. Esse princípio, inicialmente enfatizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é reiterado em diversas convenções, declarações e resoluções internacionais sobre direitos humanos.

Os direitos humanos são inalienáveis. Eles não podem ser retirados, exceto em situações específicas e em conformidade com o devido processo legal. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido caso uma pessoa seja considerada culpada de um crime por um tribunal.

Indivisíveis e interdependentes

Todos os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes. Isso significa que um conjunto de direitos não pode ser plenamente usufruído sem o outro. Por exemplo, avanços nos direitos civis e políticos facilitam o exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais. Da mesma forma, a violação de direitos econômicos, sociais e culturais pode afetar negativamente muitos outros direitos.

Direito Internacional dos Direitos Humanos

O direito internacional dos direitos humanos estabelece as obrigações dos governos de agir de determinadas maneiras ou de se abster de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou grupos.

Uma das grandes conquistas das Nações Unidas é a criação de um corpo abrangente de normas de direitos humanos – um código universal e internacionalmente protegido ao qual todas as nações podem aderir e ao qual todas as pessoas aspiram. As Nações Unidas definiram uma ampla gama de direitos internacionalmente aceitos, incluindo direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Também estabeleceram mecanismos para promover e proteger esses direitos e para auxiliar os Estados no cumprimento de suas responsabilidades.

Os fundamentos desse corpo jurídico são a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotadas pela Assembleia Geral em 1945 e 1948, respectivamente. Desde então, as Nações Unidas expandiram gradualmente o direito dos direitos humanos para abranger normas específicas para mulheres, crianças, pessoas com deficiência, minorias e outros grupos vulneráveis, que agora possuem direitos que os protegem contra a discriminação que, por muito tempo, foi comum em muitas sociedades.

Fonte: Portal São Francisco/www.ohchr.org/www.un.org/www.amnestyusa.org