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Regras do Boxe Amador

CAPÍTULO I - QUALIFICAÇÃO DO BOXEADOR AMADOR

Art. 1º - Os Boxeadores se distribuem em 8 classes:

a. INFANTIL: Boxeadores com idade entre 13 e 14 anos;

b. CADETE: Boxeadores com idade entre 15 e 16 anos;

c. JUVENIL: Boxeadores com idade entre 17 e 18 anos;

d. ADULTO: Boxeadores com idade entre 19 e 34 anos;

e. ESTREANTES: O Boxeador que nunca lutou em espetáculo oficial;

f. NOVISSIMOS: O Boxeador com até 5 vitórias;

g. NOVOS: O Boxeador com mais de 5 vitórias e no máximo 10;

h. MASTERS: O Boxeador com mais de 10 vitórias;

Art.2º - Nas vitórias definidas nas letras "f", "g" e "h", não serão computadas as vitórias por ausência do adversário (WO).

Art.3º - Mediante autorização escrita do Departamento Técnico da CBB, Federações ou Ligas, será permitido combates entre Boxeadores de classes diferentes.

Parágrafo primeiro:- É vedado combate entre Boxeadores nas categorias Infantil ou Cadete

Parágrafo segundo:- É proibida a competição entre Boxeadores de sexos opostos.

Art. 4º - Para fins de participação nas classes de idade definidas no artigo 1o. considerar-se-á a data do seu nascimento até o primeiro dia da competição que estiver participando.

CAPITULO II - LOCAIS DE ESPETÁCULOS

Art. 5º - Todos os locais destinados a espetáculos públicos de boxe, estarão sujeitos à vistoria e aprovação por parte da CBB, Federação ou Liga, devendo ainda possuir vestiários e banheiros com iluminação, instalações sanitárias para os Boxeadores e público, local para exames médicos e acomodações para o público.

CAPÍTULO III - QUADRILÁTERO DAS AUTORIDADES

Art. 6º - Em volta do ringue haverá um espaço com um mínimo de 3 metros de cada lado, destinado às autoridades controladoras do espetáculo.

Parágrafo único:- Esse local deverá ser isolado do público e terá apenas uma entrada.

Art. 7º - Salvo autorização expressa do Diretor Técnico, é terminantemente proibido o acesso ao interior do ringue de qualquer pessoa antes, durante ou após o combate, além dos dois Boxeadores, os "segundos", o locutor e o árbitro.

CAPÍTULO IV - RINGUE

Art. 8º - O tamanho mínimo permitido para o ringue será de 4,90m, e o tamanho máximo de 7,00m em cada um dos quatro lados do ringue, medidos do interior da linha das cordas.

O ringue não estará a menos de 91cm ou mais que 1,22m acima do nível do chão ou base.

Art. 9º - A plataforma será construída com segurança e totalmente nivelada, estendendo-se essa plataforma no mínimo 60cm além da linha das cordas.

Parágrafo único:- A plataforma será demarcada por quatro postes em seus quatro cantos, os quais serão revestidos com material macio para evitar

ferimento aos Boxeadores.

No canto do lado esquerdo mais próximo da mesa diretora, a cor do poste será vermelha.

No canto do lado esquerdo mais afastado, cor branca.

No canto do lado direito mais afastado, cor azul.

No canto do lado direito mais próximo, cor branca.

Art. 10 - Existirão quatro cordas com diâmetro de 3cm no mínimo e 5cm no máximo, ajustadas nos postes a 41cm, 71cm, 102cm e 132cm de altura.

As cordas serão cobertas por um material macio e elástico.

As cordas serão atadas em cada lado a intervalos iguais, por dois tirantes de 3 a 4cm de largura. Os pedaços não devem estender-se ao longo das cordas.

Art. 11 -. O ringue será provido de três escadas. Duas escadas em cantos opostos (vermelho e azul) para uso dos Boxeadores e seus segundos, e uma escada no canto neutro ao lado da mesa diretora, para uso do árbitro e médico.

Art. 12 - Toda a plataforma onde se realizam os combates de Boxe, inclusive a sua parte externa, será revestida com EVA, feltro, borracha ou outro material compatível, com no mínimo 1,3cm e no máximo de 1,9cm de altura, sobre o qual uma lona será estendida e presa.

Parágrafo único:- O Diretor Técnico realizará vistoria e aprovará, antes da realização dos combates de Boxe, o piso da plataforma do Ringue.

CAPÍTULO V - EQUIPAMENTOS DE RINGUE

Art. 13 - Antes da realização dos combates de Boxe deverão estar disponíveis os

seguintes equipamentos de ringue:

a. Dois recipientes contendo breu para a lona;

b. Uma banqueta de descanso para os Boxeadores usarem durante os

intervalos;

c. Dois baldes para que a água usada pelos segundos nos Boxeadores não

venha cair no ringue ou fora dele

d. Duas garrafas plásticas de água potável e duas garrafas plásticas de

água tipo spray;

e. Mesas e cadeiras para os dirigentes e juízes;

f. Gongo ou campainha;

g. Dois cronômetros;

h. Um estojo de primeiros socorros;

i. Um microfone conectado ao sistema de som do recinto;

j. Dois pares de luvas e dois capacetes sobressalentes;

k. Dois sacos plásticos nos cantos neutros, por fora das cordas, um de

cada lado, para o árbitro colocar gaze ou algodão utilizados por ele;

l.. Um rodo de borracha e um pano absorvente;

m. Colete cervical;

n. Um tubo de oxigênio portátil;

o. Computador

p. Impressora;

q. Calculadora eletrônica ou mecânica;

r. No break

s. Maca

CAPÍTULO VI - LUVAS E CAPACETES

Art. 14 - As luvas e capacetes serão fornecidos pela CBB, Federação ou Liga, sempre que não houver promotores da competição.

Parágrafo primeiro:- As luvas e capacetes fornecidos deverão estar em bom estado de conservação

Parágrafo segundo:- Antes da realização dos combates, as luvas e os capacetes deverão ser aprovados pelo Departamento Técnico da CBB, Federação ou Liga.

Art. 15 - As luvas de combates, preferencialmente serão nas cores azul e vermelha, de 10 onças (284g), para 7 (sete) das 8 (oito) classes. Na categoria infantil somente será permitida a utilização de luvas de 12 onças (341g)

Parágrafo primeiro:- A parte de pelica não deve pesar mais que a metade do peso total da luva, e a parte acolchoada não menos que a metade do peso total da luva.

Parágrafo segundo:- Será utilizado o sistema de velcro para o fechamento das luvas

Parágrafo terceiro:- A superfície regulamentar para os golpes deverá ser preferencialmente de cor branca.

Art. 16 - Os capacetes serão da mesma cor do canto em que o Boxeador estiver sendo atendido.

Art. 17 - Aos Boxeadores não será permitido utilizar suas próprias luvas ou capacetes.

CAPÍTULO VII - BANDAGENS

Art. 18 - As bandagens devem contribuir para a proteção e não ao dano aos Boxeadores.

Art. 19 - Devem ser usadas bandagens de algodão com no máximo 2,5 metros de comprimento e 5,7 centímetros de largura, ou um "velpeau" de no máximo 2,5 metros em cada mão.

Parágrafo primeiro:- Nenhum outro tipo de bandagem poderá ser utilizada nos combates.

Parágrafo segundo:- Poderá ser utilizada uma fita adesiva no pulso com largura máxima de 2,5 centímetros e comprimento máximo de 8 centímetros para segurar a bandagem.

Art. 20 - Antes ou depois de colocar as luvas é proibido aplicar nas mãos, líquidos, pós e outras substâncias de qualquer classe.

Art. 21 - As luvas e bandagens devem ser colocadas sempre na presença de um supervisor da CBB Federação ou Liga, que atestará sua correta aplicação e colocação.

CAPÍTULO VIII - VESTUÁRIO

Art. 22 - Os Boxeadores deverão se apresentar para os combates corretamente vestidos e observando:

a. Calções com comprimento máximo até 10cm acima do joelho;

b. No calção a linha da cintura deve estar claramente indicada por uma cor distinta,

quando o calção e a camiseta forem da mesma cor;

Entende-se por linha da cintura uma linha imaginária que passa pelo umbigo e alto

dos quadris;

c. Sapatilhas ou sapatos leves, com meias, sem cravos ou saltos;

d. Camiseta tipo regata, sem mangas, cobrindo o peito e as costas;

e. Protetor Bucal que deverá possuir formato apropriado, de maneira a proteger a

arcada dentária.

f. Protetor Genital / coquilha, permitindo-se uma faixa adicional para sustentar a

coquilha;

g. Protetor de Cabeça: Os Boxeadores deverão usar do mesmo tipo, com aprovação

do Departamento Técnico da CBB, Federação ou Liga;

Parágrafo único:- Os protetores de cabeça serão retirados após o combate e antes

do anuncio do resultado;

Art. 23 - O árbitro impedirá o Boxeador de competir caso não esteja conveniente-

mente limpo e uniformizado, bem como se estiver sem sua coquilha, protetor bucal

e de cabeça;

Art. 24 -. Se durante o combate houver danos na roupa, luvas ou protetores, o

árbitro interromperá o espetáculo a fim de repará-los ou substituí-los, num prazo

máximo de 5 minutos.

Art. 25 - É proibido o uso de cabeleiras ou barba.

Parágrafo único:- Pequeno bigode será permitido desde que não exceda ao tamanho do lábio superior.

Art. 26 - As camisetas, blusões ou roupões poderão levar os emblemas de seus clubes ou estados;

Art. 27 - É permitido o uso de propaganda nos vestuários dos Boxeadores desde que observado :

a. Na camiseta no lado das costas;

b. No calção;

c. Na parte superior das luvas;

d. No protetor de cabeça, acima do nível dos olhos.

CAPÍTULO IX - DURAÇÃO DOS COMBATES

Art. 28 - Na classe estreantes, os combates serão realizados em 3 assaltos de 2 minutos, com um minuto de intervalo entre eles.

Art. 29 - Nas demais classes os combates serão realizados em 4 assaltos de 2 minutos, com um minuto de intervalo entre eles.

Art. 30 - Interrupções no combate para advertências, quebra de equipamento, troca de vestuário, ou outras razões acidentais, não serão computados como tempo regulamentar no combate.

CAPÍTULO X - REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS

Art. 31 - Os espetáculos públicos de boxe realizados no território nacional por qualquer das entidades filiadas na CBB serão dirigidos, fiscalizados e controlados com observância de todos os dispositivos deste Regulamento.

Parágrafo único:- A inobservância deste Capítulo pelas filiadas implicará em falta grave estando estas sujeitas à aplicação das penalidades previstas no Estatuto da CBB vigente.

CAPÍTULO XI - DIRETOR TÉCNICO

Art. 32 - O Diretor Técnico, representante do Presidente da CBB é a autoridade máxima no local.

Art. 33- Cabe ao Diretor Técnico entender-se com quaisquer autoridades constituídas, bem como com qualquer órgão da imprensa e empresários, a fim de solucionar problemas por ventura surgidos.

Art. 34 - Cabe ao Diretor Técnico esclarecer à fiscalização controladora do ingresso do público ao local do espetáculo, sobre a validade das carteiras e cartões de identificação fornecidos pela CBB, Federação ou Liga, bem como a localização dos Boxeadores, seus assistentes técnicos, empresários, diretores, auxiliares e convidados, que não tenham participação no programa.

Parágrafo único: É de sua responsabilidade o recebimento de até 50 (cinqüenta) ingressos em espetáculos com bilheteria.

Art. 35 - O Diretor Técnico deverá organizar relatório das ocorrências de ordem administrativa ou disciplinar verificadas no âmbito de suas atribuições, propondo à Presidência o encaminhamento à comissão disciplinar os respectivo relatório para a aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

Art.36: Compete ao Diretor Técnico da CBB ou seu representante legal, previamente designado pelo Presidente da CBB, que será considerado o Supervisor dos Combates:

a) O controle dos combates internacionais e interestaduais que visem disputas de Títulos;

b) O controle dos combates internacionais e estaduais promovidos pela própria CBB ou quando solicitados por escrito por entidades de práticas desportivas, atletas, promotores ou organizadores de espetáculos.

c) Designar os fiscais de luvas, bandagens, cronometristas e demais pessoas que devam atuar nos espetáculos de Boxe;

d) Providenciar para que os Juízes possam desempenhar suas funções, dando-lhes uma localização isolada e adequada, que deverá ter uma altura aproximada de 50 centímetros acima do nível do solo e junto ao ringue;

e) Apontar o vencedor do combate estritamente baseado no resultado registrado no computador, no caso de sistema eletrônico, ou nas fichas de registro dos juizes, no caso de sistema mecânico. O Diretor de Combates sinalizará ao Arbitro o vencedor através de uma placa vermelha ou azul segundo a cor do córner do boxeador, sendo posteriormente anunciado pelo locutor oficial.

f) Solucionar qualquer assunto imprevisto que se produza durante os combates;

g) Revisar os votos dos Juízes antes de tornar público o resultado;

h) Responsabilizar-se pela pesagem dos Boxeadores de acordo com as regras estabelecidas no capítulo XVI deste regulamento;

i) O Diretor Técnico da CBB, após ouvir o Presidente da CBB, poderá delegar as atribuições que lhe conferem este regulamento para os Supervisores de Federação ou Liga onde se realizarão os combates;

Parágrafo primeiro: Sempre que uma Federação ou Liga realizar espetáculos internacionais ou interestaduais, estará obrigada a encaminhar à CBB:

1. Comunicação do espetáculo com um mínimo de 15 dias de antecedência;

2. Autorização original ou fotocópia autenticada firmada pela entidade da qual seja a Equipe ou o Boxeador filiado que o autoriza a lutar;

3. Relatório Médico que ateste aptidão física e mental;

4. Controle médico e de pesagem oficial;

5. Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização dos combates os resultados oficiais

Parágrafo segundo:- O descumprimento do parágrafo primeiro deste artigo implicará na aplicação das penalidades previstas no estatuto da CBB.

CAPÍTULO XII - DIRETOR DE ÁRBITROS

Art.37 - Ao Diretor de Árbitros compete:

a). Designar o Árbitro e Juízes para os combates;

b) - Controlar as atuações de Árbitros e Juízes.

CAPÍTULO XIII - LOCUTOR

Art. 38 - O locutor dos espetáculos de Boxe, independente de quem venha a promover o evento, deverá estar devidamente autorizado e registrado na CBB, Federação ou Liga.

Art. 39 - Compete ao locutor do espetáculo:

a). Verificar as condições de funcionamento da aparelhagem de som, solicitando a regularização que se fizer necessária ao Diretor Técnico;

b). Anunciar a natureza do espetáculo, as autoridades incumbidas de sua direção, os nomes dos lutadores, suas categorias, pesos, títulos e número de assaltos que serão realizados nos combates;

c). Abster-se-á de transmitir comentários ou informações que não lhe tenham sido expressamente ordenadas pelo Diretor Técnico;

d). Impedir que, durante o seu trabalho, o microfone seja utilizado por qualquer pessoa, salvo instruções em contrário, emanadas de autoridades competentes e Diretor Técnico;

e). Anunciar os resultados das lutas que lhe forem indicados pelo Diretor Técnico.

CAPÍTULO XIV - CRONOMETRISTA

Art. 40 - A obrigação principal do Cronometrista é controlar o número, a duração dos assaltos e os intervalos entre os mesmos;

Art. 41 - Ele se sentará diretamente junto ao quadrilátero, à direita da mesa diretora;

Art. 42 - Iniciará e terminará cada assalto fazendo soar o gongo ou a campainha;

Art. 43 - Durante a contagem protetora propagará um som a cada segundo até que a mesma seja encerrada;

Art. 44 - Dez segundos antes de cada assalto, a partir do segundo, dará o sinal para que seja cumprida a ordem de "segundos fora". Dez segundos antes de terminar cada assalto dará um sinal como alerta sobre a proximidade do final;

Art. 45 - Descontará tempo por interrupções temporárias quando o Árbitro lhe indicar com a voz de comando "Stop", salvo para contagem protetora.

Art. 46 -Controlará os períodos de tempo e as contagens, mediante um cronômetro. Quando se produzir uma suspensão momentânea do combate, deterá imediatamente a marcha do cronômetro e esperará um sinal do Árbitro para continuar marcando a duração do assalto ou a ordem "Boxe" para os Boxeadores.

Art. 47- Para melhor cumprimento de suas funções, o cronometrista poderá ser assessorado por um cronometrista auxiliar.

Art. 48 - Se ao final de um assalto um lutador está "caído" e o Árbitro está efetuando a contagem, o cronometrista não fará soar o gongo, com exceção do último assalto, nas lutas finais de campeonato. O gongo somente soará quando o Árbitro der a ordem "Boxe", indicando a continuação do combate. O intervalo para o assalto seguinte será de um minuto completo.

Art. 49 - A declaração ou afirmativa do cronometrista sobre a duração de qualquer espaço de tempo, referente ao combate, não poderá ser contestada.

Art. 50 - Se um combate for interrompido durante o minuto de intervalo, para efeito de resultado será anotado o número do assalto seguinte.

CAPÍTULO XV - SEGUNDOS

Art. 51 - São considerados "Segundos" os que prestam assistência direta aos Boxeadores, tendo por obrigação se apresentarem antes do combate ao Árbitro.

Art. 52 - Cada Boxeador terá o direito de ser assistido no ringue por dois Segundos, sendo que apenas um poderá entrar no ringue. Durante o combate nenhum dos dois poderá permanecer na plataforma do ringue.

Art. 53 - Os Segundos deverão ser, obrigatoriamente, registrados na CBB, Federação ou Liga, e durante os espetáculos deverão dar plena cooperação às autoridades que o dirigem, de modo a não prejudicarem o seu desenrolar, assim como se apresentarem bem trajados com calça, camiseta com mangas ou abrigo esportivo e tênis.

Art. 54 - Durante o desenrolar de um round, os Segundos ou Assistentes Técnicos não poderão permanecer no ringue.

Parágrafo único: Antes do inicio do round, eles deverão remover do ringue os assentos, toalhas, baldes, etc.

Art. 55 - Durante os intervalos, os Segundos deverão manter seus boxeadores de frente para o centro do ringue;

Art. 56 - Nenhuma instrução, assistência ou instigação serão dadas a um Boxeador por seus Segundos ou Assistentes, quando do desenvolvimento dos rounds.

Parágrafo único:- É proibido também, que os Segundos incitem os espectadores por meio de palavras ou sinais para que passem instruções ou estimulem um Boxeador, quando do transcurso de um round.

Art. 57 - Os Segundos deverão atuar de posse de uma toalha limpa, para usá-la em seu Boxeador, a qual poderá ser atirada ao ringue quando seu Boxeador estiver em sérias dificuldades - caracterizando "Abandono" - exceto se o Árbitro estiver no curso de uma contagem protetora.

Parágrafo único: A toalha deverá ser jogada de maneira que o Árbitro possa visualiza-la, devendo o Segundo subir ao ringue para ser identificado.

Art. 58 - Utilizarão também vaselina pura, água, gelo, esponja, balde, gaze, algodão, esparadrapos e tesoura.

Art. 59 - A vaselina pura será permitida, de maneira transparente junto à sobrancelha, testa e lábios.

Art. 60 - Durante o combate não será permitido administrar sais aromáticos, amoníaco ou outra substância, seja para reanimar um Boxeador ou qualquer outro motivo, sob pena de desclassificação do boxeador.

Art. 61 - Em caso de corte, será permitido apenas colóide, solução de adrenalina 1/1000 ou outra substância aprovada pelo Departamento Médico da CBB.

Art. 62- Sob nenhum pretexto os Segundos poderão entrar no ringue antes de finalizar o assalto, exceto se o Árbitro ordenar.

Parágrafo único:- A entrada do Segundo dentro do ringue, ou subir na plataforma durante a luta, implicará em Abandono automático do Boxeador.

Art. 63 - Os Segundos não poderão dirigir-se ao Árbitro durante o transcurso dos assaltos. Somente durante os intervalos poderão solicitar a presença do Árbitro ao seu canto, para fazer-lhe considerações que julguem pertinente.

Art. 64 - Se um Segundo for desclassificado pelo árbitro, ele não poderá trabalhar mais naquela rodada e deverá se retirar da área técnica. Na reincidência, ficará afastado do torneio até o seu final.

Parágrafo primeiro:- Se no curso de um combate o "Segundo" restante for expulso, o árbitro aplicará a pena de desclassificação do Boxeador.

Parágrafo segundo:- Se o Boxeador estiver sendo atendido por apenas um "Segundo", este poderá ser substituído ou alternativamente o árbitro aplicará ao Boxeador a pena do desconto de ponto. Havendo reincidência será aplicada ao boxeador a pena de desclassificação.

CAPÍTULO XVI - PESAGEM

Art. 65 - É obrigatória a pesagem dos Boxeadores sendo feita a corpo nu, devidamente barbeado, em balança preferencialmente eletrônica com selo de aferição, em um período de uma ou duas horas, determinado pela CBB, Federação local ou Liga .

Parágrafo único:- Dentro do período determinado, o Boxeador poderá voltar à balança, caso não esteja enquadrado na categoria na pesagem anterior.

Art. 66 - Os Segundos terão o direito de acompanhar a pesagem de seus Boxeadores e adversários, sem o direito de exigir confirmação da pesagem efetuada oficialmente, não podendo tocar na balança.

Art. 67 - Nos combates de torneios e campeonatos, não haverá tolerância de peso e a pesagem será diária.

Parágrafo único:- Quando a pesagem for realizada no período vespertino, poderá haver um quilo de tolerância, desde que deliberada no Congresso Técnico.

Art. 68 - Nos combates extra-campeonatos, poderá haver uma tolerância máxima de um quilo, de acordo com a concordância dos técnicos envolvidos.

Art. 69 - É proibido o "handicap" de luvas, usado para contrabalançar diferenças de categorias ou peso dos Boxeadores.

CAPÍTULO XVII - CATEGORIAS DE PESO

Art. 70 - A categoria de um Boxeador é determinada por seu peso corporal.

CATEGORIA DE PESO   
WEIGHT CATEGORY 
QUILOS
LIBRAS
MOSCA LIGEIRO LIGHT FLY
48
105
MOSCA FLY
51
112
GALO BANTAM
54
119
PENA FEATHER
57
125
LEVE LIGHT
60
132
MEIO MÉDIO LIGEIRO LIGHT WELTER
64
140
MEIO MÉDIO WELTER
69
152
MÉDIO MIDDLE
75
165
MEIO PESADO LIGHT HEAVY
81
178
PESADO HEAVY
91
200
SUPER PESADO SUPER HEAVY
+91
+200

INFANTIL
(13 a 14 anos)
CADETE
(15 a 16 anos)
FEMININO
(15 a 16 anos)
46
46
46
48
48
48
50
50
50
52
52
52
54
54
54
57
57
57
60
60
60
63
63
63
66
66
66
70
70
70
75
75
75
80
80
80
86
86
86

CAPÍTULO XVIII - MÉDICO

Art. 71 - O médico designado para atuar numa reunião de Boxe deverá, antes do inicio do espetáculo ou na pesagem, proceder à revisão de todos os Boxeadores que participem dessa reunião, firmando o respectivo relatório.

Art. 72 - O médico designado para atuar no espetáculo ficará localizado junto às autoridades controladoras, no recinto do ringue, do início ao término dos combates.

Art. 73 - O médico, sempre que solicitado pelo árbitro, examinará o Boxeador lesionado ou acidentado no ringue e determinará a continuidade ou não do combate, o que será acatado pelo árbitro.

Parágrafo único: Se o árbitro não paralisar o combate por ferimento ou castigo excessivo, o médico poderá faze-lo mediante comunicação ao Diretor Técnico e este ao cronometrista, que soará o gongo duas vezes.

Art. 74 - O Departamento Médico da CBB, Federação ou Liga escalará os médicos que deverão estar presentes aos espetáculos, não sendo permitida a realização de qualquer espetáculo de Boxe sem que estejam presentes os médicos designados ou seus substitutos.

Parágrafo único:- Qualquer evento de Boxe deverá dispor obrigatoriamente de uma ambulância meia hora antes e uma hora depois da último combate, à disposição do Médico escalado para o trabalho, no ginásio que ocorrer os combates.

Art. 75- Não será permitida a realização de qualquer espetáculo de boxe sem que estejam presentes no local a equipe médica designada pela C.B.B., Federação ou Liga, bem como a ambulância.

Parágrafo único: O descumprimento do disposto nesse artigo implicará, além da responsabilidade civil ou criminal a ser apurada pela autoridade competente, a aplicação das penalidades previstas no Estatuto da C.B.B. Federação ou Liga ao empresário, entidade promotora ou supervisora do espetáculo que descumprirem essas obrigações.

CAPÍTULO XIX - SORTEIOS

Art. 76- Comunicada a data de realização do sorteio de um campeonato, este poderá ser realizado na presença de representantes oficiais das equipes participantes.

Parágrafo primeiro:- É obrigatório no sorteio a observância de que nenhum Boxeador lute duas vezes antes que outros Boxeadores da mesma categoria tenham combatido pelo menos uma vez.

Parágrafo segundo - As chaves de Combate compreenderão 2, 4, 8, 16, 32 etc. Boxeadores respectivamente.

CAPÍTULO XX - COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 77 - Nos campeonatos e torneios oficiais promovidos pela CBB, atuará uma Comissão Disciplinar, integrada por 5 (cinco) membros, devidamente designados pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Justiça Desportiva, quando os torneios forem realizados por Federações ou Ligas.

Parágrafo primeiro: Os membros da Comissão Disciplinar não poderão pertencer aos referidos órgãos judicantes.

Parágrafo segundo:- O descumprimento dessa indicação ou sua indicação eivada de erro implicará na anulação da pena aplicada de ofício pelo Presidente do STJD ou do TJD.

Parágrafo terceiro: A comissão Disciplinar aplicará sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Parágrafo quarto:- Sem prejuízo do disposto neste artigo, as decisões finais do Superior Tribunal de Justiça são impugnáveis nos termos gerais do direito, respeitados os pressupostos processuais nos parágrafos 1o. e 2o. do artigo 217 da Constituição Federal.

Parágrafo quinto:- O recurso ao Poder Judiciário não prejudicará os efeitos desportivos validamente produzidos em conseqüência da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Art. 78 - A Comissão Disciplinar será a primeira instância do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, para a aplicação imediata das sanções decorrentes de infrações cometidas durante as disputas e constantes das súmulas ou relatório do Diretor Técnico, ou ainda, a ação ou omissão pelos participantes por infringência ao regulamento da respectiva competição, torneio ou campeonato.

Parágrafo primeiro:- Nas competições realizadas por Federações ou Ligas das decisões da Comissão Disciplinar caberá recurso ao Tribunal de Justiça Desportiva e deste ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Parágrafo segundo:- O Recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva ou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade aplicada ao Boxeador, Segundos e Dirigentes das entidades ultrapassarem a eliminação do campeonato que estiver realizando.

Parágrafo terceiro: O prazo de apresentação de recursos ao Diretor Técnico será de trinta minutos após o encerramento do programa, mediante o pagamento de uma taxa a ser fixada pela Diretoria da CBB, Federação ou Liga, antes do início de cada competição.

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