A resistência dos negros ao trabalho servil foi um dos fatores que
levaram à abolição da escravatura.
Dois conceitos históricos são entendidos por abolição da escravatura:
o conjunto de manobras sociais empreendidas entre o período de 1870 a 1888
em prol da libertação dos escravos e a própria promulgação da Lei Áurea, assinada
pela princesa Isabel, que promove a oficialização da abolição do regime.
Os movimentos pela abolição da escravatura são iniciados a partir
de alguns eventos ocorridos: a cessação do tráfico negreiro da África,
em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai, que se estendeu
de 1865 a 1870, a promulgação da Lei do Ventre Livre; a criação da Sociedade
Brasileira contra a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco
como fundadores); a Lei Saraiva-Cotegipe (mais popularmente conhecida como
a Lei dos Sexagenários).
As mudanças ocorridas afetavam diretamente a economia de produção neste período
do Brasil. Os negros chegaram a participar da luta anti-escravista e, muitos
deles, perseguidos por seus atos insurrecionais ou mesmo fugindo do jugo escravista,
reuniam-se em povoados como os quilombos (Quilombo dos Palmares, Quilombo
de Jabaquara).
Após as medidas oficiais anti-escravistas determinadas pela Lei Áurea, os
senhores escravistas, insatisfeitos com a nova realidade, intencionavam exigir
indenizações pelos escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império.
Desta forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados com
a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores da "mercadoria
escrava" e que, descontentes com as atitudes do Império, acabaram por
defender um novo sistema de governo, decorrendo daí um dos principais motivos
da derrocada final do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das
novas correntes imigratórias passa a ser empregada.
Os negros, por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou a
especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo destes aspectos
a permanência dos negros à margem da sociedade frente à falta de oportunidades
a eles oferecidas.
A liberdade dada aos negros anteriormente escravizados é relativa:
embora não mais escravizados, nenhuma estrutura que garantisse a ascensão
social ou a cidadania dos negros foi oferecida.
Fonte: urs.bira.nom.br
Extinção do trabalho escravo
O trabalho escravo existiu no Brasil desde os inícios da colonização, no
séc. XVI, até o fim do séc. XIX. O processo que levou à abolição da escravatura
no Brasil foi lento, prolongando-se por todo o séc. XIX. Iniciou-se com a
proibição do tráfico negreiro em 1850 e foi-se implantando através das leis
do Ventre Livre e dos Sexagenários, também conhecidas como as leis da gargalhada
nacional. Culminou com a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a
escravidão no Brasil.
Pressões Inglesas
Nas primeiras décadas do séc. XIX, a Inglaterra iniciou uma campanha internacional para acabar com os escravos nos países colonizados. Os produtos industriais ingleses precisavam de mercados em todo o mundo. A expansão do capitalismo e do trabalho assalariado exigia o fim do escravismo e o conseqüente aumento dos mercados. Em tratados assinados em 1810 com a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a abolir o tráfico de negros da África para o Brasil. Mas isso não chegou a ser feito. Em 1830, a fim de obter o reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra, o governo de Dom Pedro I assumiu novo compromisso nesse sentido. Em 1831, o governo da Regência Trina decretou uma lei declarando livres os negros desembarcados no Brasil a partir daquela data.
Entretanto, a lei nunca foi cumprida. O governo, ocupado em reprimir várias
rebeliões regionais, não dispunha de forças militares, sobretudo navais, para
combater o tráfico. A lei ficou sendo, como se dizia na época, uma lei "para
inglês ver". A Inglaterra passou a apresar os navios negreiros que vinham
para o Brasil. Ou simplesmente os afundava ou prendia a tripulação submetendo-a
a julgamento. Isso só serviu para intensificar o tráfico, pois, com o aumento
dos riscos, o preço dos escravos subiu e a atividade ficou mais lucrativa.
A prosperidade da lavoura do café no vale do rio Paraíba do Sul também contribuiu
para aumentar o tráfico. Em 1845, os ingleses promulgaram uma lei contra o
tráfico negreiro, conhecida como Bill Aberdeen, e aumentaram a fiscalização.
No entanto, entre 1846 e 1850, chegavam anualmente cerca de 50 mil escravos
ao Brasil.
Extinção do Tráfico Negreiro. Por volta de 1850, os grandes proprietários
de lavouras decadentes de açúcar e algodão no nordeste passaram a se interessar
pela extinção do tráfico. Dessa forma, poderiam vender para os fazendeiros
de café do sudeste os excedentes de escravos de que dispunham. Foi essa situação
que permitiu a aprovação na Câmara, em 4 de setembro de 1850, da lei Eusébio
de Queirós, que proibia o tráfico negreiro para o Brasil. A primeira conseqüência
foi a intensificação da venda de escravos do nordeste para Minas, Rio e São
Paulo. Boa parte do tráfico, porém, prosseguiu clandestinamente e foi preciso
uma nova lei - a lei Nabuco de Araújo, de 1854 - para conter o contrabando
de escravos da África, que só diminuiu por volta de 1860.
Início do Abolicionismo
Na década de 1860, as idéias abolicionistas começaram a ser discutidas abertamente.
A escravidão era incompatível com o desenvolvimento do capitalismo e com a
integração do Brasil ao mercado internacional. O Instituto dos Advogados manifestou-se
contra a escravidão, afirmando que esta era ilegítima pelo direito natural.
Destacaram-se nesta fase Tavares Bastos, que defendia na imprensa e no parlamento
a idéia da abolição progressiva; Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, depois
visconde de Jequitinhonha, autor de um projeto emancipacionista; e Perdigão
Malheiro, presidente do Instituto dos Advogados, que publicou, em 1866, um
livro de grande influência na época: A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social.
Posição do Imperador
Em 1866, Dom Pedro II assinou numerosas cartas de alforria para que os libertos
pudessem alistar-se na Guerra do Paraguai. Em julho de 1866, recebeu uma mensagem
da Junta Francesa de Emancipação assinada por personagens destacadas, pedindo-lhe
que pusesse fim à escravidão. Mandou o ministro dos Estrangeiros responder
que a abolição da escravatura, "conseqüência necessária da abolição do
tráfico, era uma questão de forma e oportunidade". Por influência do
imperador, Pimenta Bueno, depois marquês de São Vicente, elaborou em 1866
cinco projetos diferentes para a emancipação dos escravos. Mas a Guerra do
Paraguai e a resistência dos grandes proprietários de terras e escravos arrastaram
a discussão por alguns anos. Os projetos de Pimenta Bueno iriam resultar na
lei do Ventre Livre, em 1871.
A Lei do Ventre Livre, também chamada lei visconde do Rio Branco e
lei dos Nascituros (aqueles que vão nascer), representa a primeira etapa da
estratégia do governo para resolver a questão da escravatura: realizar
gradualmente a emancipação dos escravos, indenizando os proprietários. O projeto
da lei foi elaborado, com base nos projetos de Pimenta Bueno, pelos conselheiros
José Nabuco de Araújo, Francisco de Sales Torres Homem (visconde de Inhomirim)
e Bernardo de Sousa Franco.
Seu conteúdo era o seguinte: os filhos das mulheres escravas que nascessem a partir daquela data não seriam mais escravos. Deviam permanecer até oito anos em poder do proprietário da mãe, na companhia dela. Depois desse prazo, poderiam ser libertados, mediante o pagamento de uma indenização do governo ao proprietário da mãe. Caso o proprietário preferisse, podia utilizar o trabalho dos "libertos" até que estes completassem 21 anos, como retribuição das despesas tidas com sua criação. Neste ponto a lei não alterou muito a situação, pois era pequeno o índice de nascimentos entre os escravos.
Outra medida determinada por essa lei era a libertação dos escravos da Coroa
e os das heranças e espólios sem herdeiros. Apesar de não contrariar fundamentalmente
os interesses dos fazendeiros, a lei do Ventre Livre custou a José Maria da
Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do ministério da época, nada
menos de 41 discursos na Câmara e no Senado, no ano de 1871. Foi aprovada
em 28 de setembro desse ano e promulgada pela princesa Isabel, herdeira do
trono, que ocupava a regência durante uma viagem do imperador ao estrangeiro.
Campanha Abolicionista
A partir de 1878, o movimento abolicionista começou a se articular em torno da denúncia das insuficiências da lei do Ventre Livre. O progresso da lavoura do café no oeste de São Paulo em bases capitalistas - os trabalhadores agrícolas eram parceiros ou assalariados, não mais escravos - dava fortes argumentos econômicos contra a escravidão. Em 1880, em São Paulo, o número de trabalhadores rurais livres (principalmente imigrantes) era superior ao de escravos.
Alguns intelectuais descendentes de escravos - José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças - lideraram na imprensa a luta pela abolição.
Em 1879, Joaquim Nabuco foi eleito deputado e reabriu a questão da abolição
na Câmara. Seu livro O abolicionismo, publicado em 1883, reúne as principais
idéias e argumentos contra a escravidão. Fundada em 1880, a Sociedade Brasileira
contra a Escravidão promoveu conferências, artigos em jornais e desenvolveu
outras formas de propaganda. O movimento conseguiu vitórias parciais, localizadas.
Em 1884, ocorreram abolições espontâneas em várias províncias do Brasil, como
a do Ceará e a do Amazonas. No Ceará, os jangadeiros se recusaram coletivamente
a continuar trazendo escravos do nordeste para o sudeste.
Lei Saraiva-Cotejipe
O governo reagiu dando mais um tímido passo no processo de emancipação. Em 28 de setembro de 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotejipe ou dos Sexagenários.
A discussão dessa lei tinha provocado a queda do gabinete chefiado por Manuel Pinto de Sousa Dantas, que havia proposto o projeto inicial ao parlamento. Após discussões e reformulações durante os governos do liberal José Antônio Saraiva e do conservador José Antônio Wanderley, barão de Cotejipe, a lei foi aprovada. Declarava livres os escravos de mais de 65 anos, mediante indenização paga pelo governo. A vida média do escravo era baixíssima.
Poucos chegavam aos 60 anos. Quando chegavam, seu rendimento na lavoura já
era mínimo. O proprietário só tinha a lucrar recebendo indenização por um
escravo imprestável que, uma vez livre, ele não era mais obrigado a alimentar.
Cresce o Abolicionismo
A lei dos Sexagenários não paralisou a campanha abolicionista. Rui Barbosa, no parlamento, fazia discursos tão brilhantes quanto os de Joaquim Nabuco em favor da abolição. Os versos abolicionistas de Castro Alves comoviam vastos setores da população. Muitos senhores libertavam seus escravos. Multiplicavam-se os clubes abolicionistas.
Estudantes e intelectuais promoviam fugas de escravos. Incitado pelos discursos de Joaquim Nabuco, o exército recusava-se a perseguir os escravos fugidos.
Sem os militares, a repressão era precária e as fugas aumentavam. Em 1887, a Igreja Católica manifestou-se, pela primeira vez no Brasil, a favor da abolição.
O Partido Liberal era favorável à abolição desde 1884. O Partido Conservador só aderiu à idéia em 1888, por influência de João Alfredo Correia de Oliveira e Antônio da Silva Prado que, em 1887, numa reunião de fazendeiros paulistas, defendeu a alforria geral num prazo de três anos. Só os "barões" do café do vale do Paraíba do Sul, já em franca decadência, estavam contra a abolição.
Lei Áurea
Sua Alteza Dona Isabel sancionou em nome de seu augusto pai a lei que acaba com a escravidão, prática das mais cruéis que foi permitida no Brasil por mais de 300 anos.
Em março de 1888, a princesa Isabel encontrava-se de novo na regência do trono. Substituiu o ministério do barão de Cotejipe pelo do conselheiro João Alfredo, que era conservador mas favorável ao fim da escravidão.
Na sessão de abertura das câmaras, em 7 de maio, a princesa sugeriu a abolição imediata da escravatura. No ato, o ministério apresentou um projeto de lei composto de um artigo único propondo a extinção imediata e incondicional do trabalho escravo, sem indenização ou qualquer compensação aos proprietários.
A proposta foi aprovada, com apenas nove votos contrários na Câmara dos Deputados, oito dos quais de representantes da província do Rio de Janeiro, entre eles o barão de Cotejipe e Paulino José Soares de Sousa.
Sancionada em 13 de maio pela princesa Isabel, a lei 3.353 ficou conhecida como Lei Áurea. Essa lei colocou os setores oligárquicos em oposição à monarquia, apoiando a proclamação da república.
Os setores populares tinham críticas quanto à Lei Áurea porque, embora tenha sido concedida a liberdade aos escravos, não haviam sido criadas condições para sua integração à sociedade.
Os escravos ficavam, dessa forma, condenados à marginalidade.
Fonte: www.adrianavacanti.eti.br
