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Primeiro Império

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CONSTRUINDO O ESTADO NACIONAL

Significado de ser brasileiro

Construção do Brasil

1º Império foi um período de grande violência política

D. Pedro: governante superautoritário

Perseguiu seus opositores políticos, fechou jornais, mandou prender e matar

CONSTRUÇÃO DO ESTADO IMPERIAL

Como é que o país deveria ser organizado?

Assembléia Nacional Constituinte: Partidos Português / brasileiro / radical

Constituição imposta por D. Pedro I

Poder executivo / legislativo / judiciário

CONSTRUÇÃO DO ESTADO IMPERIAL

Poder “Moderador”: que não tinha nada de moderado

Voto censitário e indireto / cargo de Senador era vitalício

Peneira “democrática”: de cada 30 pessoas 14 eram escravas

Dos 16 livres, 10 não tinha renda para votar

Dos restantes, 5 votavam em um único eleitor, que votava nos deputados e senadores

UNITARISMO

Poder central teria plenos poderes sobre todas as províncias

Todos pagavam impostos ao RJ

RJ nomeava os governadores

Leis eram feitas pela capital

Unitarismo impedia qualquer autonomia das províncias

IGREJA SUBORDINADA AO ESTADO

Igreja Católica era oficial (apenas os católicos poderiam ser funcionários públicos)

Havia permissão para outras religiões

Beneplácito do Imperador

Sermões dos padres

Oposição a D. Pedro I

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR

Nordeste ainda se considerava uma colônia

Latifundiários insatisfeitos com o unitarismo, camada média e populares admiradores da Revolução Francesa

Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba (República)

Extinção do tráfico de escravos

Recife: bombardeada, incendiada e saqueada

Frei Caneca: condenado a forca

Assim estava sendo construído o Estado Nacional Brasileiro

Insatisfação com o Imperador só tendeu a aumentar

ISOLAMENTO DE D. PEDRO I

Autoritarismo / situação econômica / mandou cunhar moedas / falência do Banco do Brasil

Guerra Cisplatina: Brasil X Argentina e Uruguai

Inglaterra interveio

Brasil mais endividado

APROXIMAÇÃO COM OS PORTUGUESES

D. João VI: morreu (1826)

Maria da Glória (7 anos de idade) / D. Miguel

A queda de D. Pedro I: assassinato de Líbero Badaró (crime político)

MG: recebido com frieza

RJ: Noite das garrafadas

07 de abril de 1831: renúncia (vida pessoal)

Fonte: www.estcaico.com.br

Primeiro Império

O Império Português foi o primeiro império global da história, com territórios repartidos por cinco continentes sob soberania portuguesa, resultado das explorações na Era dos descobrimentos. Foi o mais duradouro dos impérios coloniais europeus modernos, já que a presença portuguesa fora da Europa abrangeu quase seis séculos.

O Primeiro Império foi um desastre político. Entendamos o porquê disso.

Com a independência do Brasil, este se tornou uma monarquia. De 1822 a 1831 o Brasil foi governado pelo imperador D. Pedro I. Esse período é conhecido como 1º Império.D. Pedro I foi um governante autoritário, perseguiu opositores, fechou jornais e usou violência política.

Nem todas as províncias aceitaram o governo de D. Pedro I. Por isso houve alguns conflitos.

Construção do Estado Imperial

Em 1823 foi eleita uma Assembléia Constituinte para elaborar uma constituição para o país. Essa Assembléia era formada por homens de alta renda, a elite do Brasil.

O Partido Português queria uma constituição em que o imperador tivesse totais poderes.

O Partido Brasileiro aceitava que o imperador tivesse muitos poderes, mas queria que os deputados tivessem poder para controlá-lo.

Os Radicais adotavam uma política liberal e queriam uma monarquia constitucional como na França.

Quando D. Pedro I ficou sabendo que havia um anteprojeto constitucional que limitaria seu poder, mandou tropas prenderem os constituintes.

A Constituição acabou sendo elaborada pelo próprio imperador e seus assessores.

Constituição de 1824

Durou de 1824 a 1889, todo período imperial. Com a formação da república o Brasil cria ganha nova constituição em 1891.

Estabelecia quatro poderes, que eram: executivo (deveria dirigir a nação, sendo o imperador e seus ministros), legislativo (faria leis, sendo os deputados e senadores), judiciário (zela pelo cumprimento das leis, sendo os juízes) e MODERADOR (aprovava ou desaprovava outros poderes, sendo o próprio imperador). O poder Moderador dava poderes para o imperador poder fechar congresso, demitir juízes e vetar outros poderes.

Deputados e senadores eram eleitos por voto censitário, indireto e oral. Censitário porque somente ricos votavam. A renda era medida em alqueires de mandioca, por isso essa constituição era chamada de Constituição da Mandioca. Indireto porque havia uma eleição para escolher quem poderia votar em deputado e senador.

O cargo de senador era vitalício, ou seja, durava até o dia da morte do senador.

A Constituição de 1824 impôs o UNITARISMO, o poder central tinha totais poderes sobre as províncias. Isso significava que os impostos iam para o Rio de Janeiro e que o imperador mandava nas províncias.

A Igreja era subordinada ao Estado. Somente católicos podiam ter cargos públicos. Somente a Igreja Católica podia ter templos.

Confederação do Equador

O Unitarismo centralizava o poder no Rio de Janeiro. As províncias nordestinas sentiam abandonadas politicamente.

As elites pernambucanas queriam um governador ligado a eles, mas o imperador nomeou um homem de sua confiança. Tanta insatisfação fez estourar uma revolta.

Latifundiários, classe média e até pessoas simples tentaram criar um novo país no nordeste. Em 1824 foi criada a CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR que, reunia as províncias de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. A forma de governo seria a República e aboliram o tráfico de escravos.

D. Pedro I não aceitou e enviou tropas que acabaram com a Confederação do Equador. Frei Caneca e outros rebeldes foram mortos.

Guerra da Cisplatina

Cisplatina era a província mais ao sul do Brasil e queriam independência.

Argentina desejava anexar a Cisplatina ao seu território e iniciou uma guerra contra o Brasil.

Inglaterra interveio. O Brasil desistiu da guerra e em 1828 a província Cisplatina se tornou independente, surgindo o Estado Nacional do Uruguai.

O Brasil perdeu muito dinheiro nessa guerra, aumentando a crise financeira do país que iniciou com a independência, pois o Brasil teve que pagar indenização para Portugal.

Queda de D. Pedro

D. João VI havia morrido. O herdeiro era D. Pedro e ele abdicou do trono em favor de sua filha, Maria da Glória, de apenas 7 anos.

Devido à idade, D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou no trono como regente. Iniciou uma guerra em Portugal por conta disso e D. Pedro apoiou partidários de sua filha.

Na verdade, D. Pedro estava de olho em Portugal, o que amedrontava as elites brasileiras, aumentando a insatisfação popular.

D. PedroI fez uma visita em Minas Gerais, mas foi recebido com frieza. De volta ao Rio de Janeiro foi recebido com festa pelos portugueses e iniciou conflitos entre brasileiros e portugueses, havendo tiros e lutas de espadas.

Na noite das garrafadas, portugueses quebraram garrafas nos corpos dos brasileiros e até as tropas do imperador se rebelaram.

D. PedroI abdicou de seu trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos e voltou para Portugal, onde assumiu o poder.

Assim sendo, o primeiro governo do Brasil não foi o herói pregado pelos historiadores positivistas, pelo contrário, saiu do Brasil malquisto.

Yuri Almeida

Fonte: bloghistoriacritica.blogspot.com.br

Primeiro Império

O governo de D. Pedro I foi um dos mais autoritários da história do Brasil.

Isso ficou claro quando ele impôs a Constituição de 1824, que estabelecia a existência de quatro poderes: o Executivo (os ministros nomeados pelo imperador), o Legislativo (deputados e senadores), o Judiciário (juízes e tribunais) e o quarto poder, o Moderador. O Poder Mode­rador estava acima dos outros três e era exer­cido pelo imperador, que dominava o Legis­lativo e o Judiciário. Portanto, isso significava amplos poderes para o imperador. Os depu­tados e senadores eram eleitos com voto cen­sitário (só os ricos votavam) e indireto. Os go­vernadores das províncias (estados) eram no­meados pelo imperador. O poder central era muito forte (unitarismo). A Igreja ca­tólica era oficial e ligada ao Estado.

Primeiro Império
D. Pedro I

A situação econômica do Brasil era mim e D. Pedro I tomou várias atitudes que provocaram a rejeição do país reprimiu com violência a Confede­ração do Equador (PE, 1824) perdeu a Guerra da Cisplatina (Uruguai), mandou fe­char jornais e prender seus opositores políticos, parecia mais preocupado com a sucessão do trono português do que com o Brasil. Nem as elites brasileiras confia­vam mais nele. O imperador só tinha apoio do Partido Português.

Em 1831, uma grande revolta popular obrigou-o a abdicar e partir do Brasil.

Fonte: novahistoriacritica.blogspot.com.br

Primeiro Império

Em 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil. As Capitanias passaram à denominação de Províncias, sendo os presidentes nomeados pelo Imperador. Mas o Governo Provisório Constitucional regeu Mato Grosso até 1825. A 10 de setembro de 1825, José Saturnino da Costa Pereira assumiu o governo, em Cuiabá, como primeiro governador da Província de Mato Grosso, após a gestão do Governo Provisório Constitucional. No governo de Costa Pereira passou por Mato Grosso a célebre expedição russa, chefiada pelo Barão de Langsdorff, quando se registrou fatos e imagens da época.

Primeiro Império
Hasteamento da Bandeira do Império

Também Costa Pereira, por arranjos de negociação, paralisou o avanço de 600 soldados chiquiteanos contra a região do Rio Guaporé, em fins de 1825.

Costa Pereira criou o Arsenal da Marinha no porto de Cuiabá e o Jardim Botânico da cidade, entregando-o à direção do paulista Antônio Luís Patrício da Silva Manso.

No governo do presidente Antônio Corrêa da Costa, ocorreu a criação do município de Poconé, por Decreto Regencial de 25 de outubro de 1831, o quarto de Mato Grosso e o primeiro no período Províncial – “Villa do Poconé”.

Primeiro Império
Revolta da Rusga

A 28 de maio de 1834, o também tenente coronel João Poupino Caldas, assume a presidência da Província. Em seu governo eclodiu a Rusga, revolta nativista que transformou a pacata comunidade cuiabana em feras à cata de portugueses, a quem chamavam bicudos. Em Cuiabá a “Sociedade dos Zelosos da Independência” organizou a baderna, visando a invasão das casas e comércios de portuguêses.

Antônio Pedro de Alencastro assume o governo da Província a 29 de setembro de 1834 e promove processo contra os criminosos da sedição mato-grossense.

Poupino, em troca da confiança do Presidente da Província, programa o enfraquecimento dos amotinados pela dissolução da Guarda Municipal e reorganização da Guarda Nacional. A Assembléia Provincial, pela Lei nº. 19, transfere a Capital da Província de Mato Grosso da cidade de Matto Grosso (Vila Bela) para a de Cuiabá.

A 14 de agosto de 1839 circulou pela primeira vez um jornal em Cuiabá – Themis Mato-Grossense. A primeira tipografia foi adquirida por subscrição pública organizada pelo Presidente da Província José Antônio Pimenta Bueno, que era ferrenho defensor dos direitos provinciais. A educação contou com seu irrestrito apoio, sob sua direção, foi promulgado o Regulamento da Instrução Primária, através da Lei nº. 08, de 05 de março de 1837. Esse regulamento, disciplinador da matéria, estabelecia a criação de escolas em todas as povoações da Província e o preenchimento dos cargos de professor mediante concurso. Multava os pais que não mandassem seus filhos ás escolas, o que fez com que o ensino fosse obrigatório. Pimenta Bueno passou seu cargo ao cônego José da Silva Guimarães, seu vice.

Fonte: www.mteseusmunicipios.com.br

Primeiro Império

Primeiro Império (1822-1831)

Após a Independência, D. Pedro I cumpriu uma de suas mais importantes promessas: reuniu uma Assembleia Constituinte. José Bonifácio, da ala mais próxima ao Imperador, assumiu o posto de ministro do Reino e de Negócios Estrangeiros.

Primeiro Império
D. Pedro I

Já nessa época, a ala política vitoriosa deixou claro seu autoritarismo. Gonçalves Ledo, eleito para a Constituinte, foi impedido de assumir seu posto e exilou-se em Buenos Aires. Seu jornal foi impedido de circular. João Soares de Lisboa, editor do “Correio do Rio de Janeiro”, foi preso e condenado a dez anos de reclusão. Augusto May, autor de um popular pasquim denominado “Malagueta”, foi agredido em sua própria casa após atacar a falta de liberdade da imprensa.

A sintonia entre D. Pedro I e a aristocracia rural, liderada pelos Andradas, não durou muito. A inclinação absolutista do Imperador e diversos desentendimentos políticos o levaram a fechar o ministério e demitir José Bonifácio em julho de 1823.

No mesmo ano, os Andradas vinculam-se a um jornal de oposição, chamado “O Tamoio”, que embora não os pertencesse, era por eles inspirado. Destacava-se em suas páginas um acentuado lusofobismo, baseado em críticas ao fato de que o Imperador concedia a maioria dos cargos de comando de seu governo a portugueses, o que fazia parecer, na opinião dos oposicionistas, que o Brasil não tinha se separado “realmente” de Portugal.

Também em 1823, outro importante jornal oposicionista começa a circular: o “Sentinela da Liberdade”, de Cipriano Barata. Seu jornal inspirou outros, como o “Sentinela da Liberdade à Beira Mar da Praia Grande”, que publicou diversos artigos de crítica ao governo assinado pelo pseudônimo “Um brasileiro resoluto”.

Um desses artigos acusava de traição à pátria dois oficiais de origem portuguesa. Irritados, os oficiais decidiram fazer justiça com as próprias mão e deram uma violenta surra no farmacêutico Davi Pamplona Corte Real (que julgavam ser o autor dos textos). Pamplona queixou-se à Assembleia e o assunto foi amplamente discutido, acirrando o impasse entre os desejos da casa legislativa e o autoritarismo do Imperador.

Em dezembro de 1823, diante dos recentes impasses políticos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte. Pouco depois, os irmãos Andradas foram presos e deportados. O jornalista Cipriano Barata, que criticou veementemente tal ato, foi preso no mesmo mês, Mas, de alguma maneira misteriosa, continuou publicando seu jornal de dentro da prisão, e ele passou a chamar-se “Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco”.

Também descontente com o fechamento da Constituinte, o líder revolucionário Frei Joaquim do Amor Divino Careca lança, em 25 de dezembro de 1823, o primeiro número do “Tífis Pernambucano”, jornal de ferrenha oposição. Após uma revolta que levou Pernambuco a romper com o poder central, Frei Caneca foi preso e condenado à forca, sendo executado em 1825.

Em 6 de maio de 1826, intalou-se novamente no Brasil o Poder Legislativo civil, com uma Assembleia Geral formada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados – o que criou condições para o ressurgimento da imprensa. Em 1827, com o surgimento das duas primeiras Universidades de Direito do país, o jornalismo receberia novas forças (muitos dos estudantes acabaram envolvendo-se com a imprensa).

Surgiram, então, diversos jornais a favor da abdicação de D. Pedro I.

Destacam-se:

1827 – Auror Fluminense (Rio de Janeiro)

1827 – O Farol Paulistano (São Paulo)

Em setembro de 1830, estudantes paulistas saíram às ruas para comemorar a vitória do liberalismo na França (link) e foram reprimidos pela força militar. O fato foi noticiado no jornal “Observador Constitucional”, por Libero Badaró, conhecido jornalista de oposição. Por sua ousadia, Libero Badaró foi assassinado em novebro do mesmo ano. O crime teve ampla repercussão, pois supunha-se o envolvimento de D. Pedro I. A situação política, que já era frágil, tornou-se insustentável e em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, também chamado Pedro, que na época tinha cinco anos (faria 6 apenas em dezembro).

Fonte: historia-da-comunicacao.blogspot.com.br

Primeiro Império

D. PEDRO I – 1822 A 1831

A Coroação de D. Pedro I

Depois e ser aclamado no Campo de Sant’Anna, conforme a tradição européia, D. Pedro foi coroado e sagrado Imperador do Brasil, no dia 1o de dezembro de 1822, na Catedral de Nossa Senhora do Carmo e o evento foi imortalizado por Jean Baptiste Debret, no quadro da Cerimônia de Coroação de D. Pedro I.

Debret desenhou também as armas e a bandeira do novo Império, o verde e o amarelo transformaram-se nas cores nacionais.

Nesta ocasião, o Imperador D. Pedro I criou a Ordem do Cruzeiro em homenagem à constelação do Cruzeiro do Sul.

A Primeira Constituição Brasileira

Em 3 de maio de 1823 tiveram início os trabalhos da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil, data em que na época se comemorava o Descobrimento do Brasil, e havia a clara intenção de associar a imagem do Descobrimento à do Estado Imperial nascente, associado à via constitucional, unindo a grandeza do Novo Mundo à criação de um novo “vasto e poderoso Império”. A Assembléia se reuniu na antiga prisão, onde Tiradentes havia permanecido e que em 1808 deixou de ser Cadeia.

A Assembléia tinha representação das treze Províncias que constituíam o Brasil, mas alguns nem chegaram a tomar posse, por motivos diversos. A opção predominante era de se fazer no Brasil uma Monarquia Constitucional, nos moldes das que já existiam na Europa desde 1815, mas em seu pronunciamento na abertura dos trabalhos, D. Pedro alertou para o fato que aprovaria a Constituição se ela fosse “digna do Brasil e digna de seu Imortal Defensor”. Desde o início dos trabalhos a questão sobre as atribuições do poder real numa monarquia provocou os mais acalorados debates.

Cipriano Barata, expressão da vertente avançada do pensamento liberal, empenhou-se em mobilizar a opinião pública, através de seu jornal, contra a proposta de concessão do direito de veto ao Imperador. A divisão de poderes entre os três poderes dividia as opiniões e a questão da administração provincial também era questão de debate em torno da centralização do poder político. Divergências de interesses no interior da Assembléia acabaram por indispor o Imperador com seu ministro e forte aliado, José Bonifácio, provocando sua demissão e a de seu irmão Martim Francisco, Ministro da Fazenda, em julho de 1823.

Neste período os antagonismos entre brasileiros e portugueses vinham crescendo, ocorrendo choques que conturbavam a paz em diversas cidades do Brasil, estes conflitos ocorriam devido a: submissão da produção do Brasil aos interesses da metrópole; reserva dos postos mais elevados da atividade administrativa e militar aos nascidos em Portugal, que tinha aumentado intensamente após 1808; o rompimento da unidade luso-brasileira, em 1822, que aprofundou o confronto de interesses e agravou os conflitos, que se tornaram freqüentes.

Em 12 de junho, a Assembléia decidiu que as leis por ela estabelecidas só seriam submetidas a D. Pedro I para assinatura e não para obter a sansão imperial. O texto final da Constituição foi finalmente apresentado sem o poder de veto do Executivo, com as Forças Armadas ficando sob o controle da Câmara e não do Imperador, e este teria que renunciar caso viesse a assumir outro Reino, o que no caso de D.Pedro era uma possibilidade bastante provável. No dia 12 de novembro depois de uma noite inteira de espera e agonia chegou a Assembléia a notícia oficial de que D. Pedro havia dissolvido a Constituinte, através de um Ato Imperial. O deputado Cipriano Barata foi preso na Fortaleza de Brum, em Recife e suas oficinas foram inutilizadas.

O Imperador, no entanto querendo mostrar que queria uma Constituinte para o país, convocou uma comissão, composta de ministros e conselheiros, todos identificados com a corrente de pensamento mais moderado para elaborar a nova Constituição, mas desta vez de acordo com suas idéias e diretrizes.

O texto da Constituição estabelecia a divisão do poder entre: o Executivo; o Legislativo e o Judiciário; mas incluía um quarto poder – o Poder Moderador – que dava ao Imperador o direito de intervir, se necessário, para combater conflitos velando pelo equilíbrio e harmonia entre os demais poderes e de dissolver a Câmara de Deputados, se a situação assim o exigisse.

A estrutura do Poder Legislativo foi redefinida, sendo tal poder delegado à sanção do Imperador e o veto do Imperador foi incluído ao texto, isto é, o poder do Executivo de vetar as leis criadas e aprovadas pelo Legislativo. O Legislativo foi dividido em Senado que era vitalício e Câmara dos Deputados que deveria ser eleita por quatro anos. O Judiciário foi definido apenas em linhas gerais e deveria ser posteriormente organizado, através de leis ordinárias.

Desta forma a Monarquia Constitucional Brasileira se distinguia das européias pela concentração de poder nas mãos do Imperador, o restante do texto da Constituição, em linhas gerais permaneceu o elaborado pela Assembléia Constituinte. Sendo importante destacar o cuidado de se apagar do texto qualquer referência à escravidão e esconder a existência de uma sociedade composta de escravos, porque esta situação não estava de acordo com as idéias liberais. O Brasil era dividido em Províncias que seriam governadas por um Presidente, nomeado pelo Imperador, havendo um Conselho Consultivo para assessoramento, que não teria o direto de elaborar leis nem eleger representantes locais.

A religião oficial do Império era a Católica Apostólica Romana. A definição de quem era brasileiro era um ponto controvertido, porque cidadãos portugueses que aderissem à Constituição eram considerados brasileiros, não se tratava de uma definição de acordo com o local de nascimento.

O artigo 179 da Constituição possuía trinta e cinco parágrafos dedicados à questão da cidadania.

Criava o sistema censitário, estipulando: que só poderia votar o eleitor paroquial que deveria ter uma renda de 100 contos de réis; estes elegiam o eleitor provincial, que deveria ter uma renda de 200 contos de réis; estes por sua vez elegiam os deputados, que deveriam ter uma renda de 400 contos de réis e os senadores, que deveriam ter uma renda de 800 contos de réis. Os senadores eram apresentados numa lista tríplice para ser escolhido o vencedor pelo Poder Moderador. Falava do direito da propriedade que de certa forma legalizava a escravidão, a mulher não era citada porque não tinha direito à cidadania, assim como os empregados domésticos, os religiosos e os menores de vinte e cinco anos. Autorizava o voto para o analfabeto, considerando que a maior parte da elite não sabia ler e escrever.

Eram assegurados aos indivíduos certos direitos como: igualdade perante a lei e a liberdade de religião, de pensamento e de manifestação.

A Constituição recebeu aprovação das principais cidades das Províncias: do Rio de Janeiro; de São Paulo e de Minas Gerais e em 25 de março de 1824, foi feito o juramento oficial da Constituição do Império do Brasil, pelo Imperador e pela Imperatriz, pelo bispo e pelo representante do Senado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A nação brasileira ganhava sua primeira Constituição que vigoraria por todo o Império.

Como todas as Constituições brasileiras, esta era mais evoluída do que o povo ao qual ela se destinava, era liberal para uma sociedade conservadora. No absolutismo não existia Constituição, até 1824 as colônias eram regidas pelas Ordenações Filipinas. A Constituição marcava a passagem do Absolutismo para o Liberalismo e servia também para coibir os excessos revolucionários, impedindo tanto o despotismo real como os riscos da democracia.

Após a Independência, que foi realizada sob os ideais da liberdade do mundo ocidental, o país manteve a escravidão e foi bastante difícil implantar uma ordem liberal sob um regime senhorial e escravista, onde existiam milhares de pessoas que não podiam dispor o princípio básico da liberdade e onde a ordem senhorial bloqueava ao homem livre o acesso à terra e às condições de empreendimento e não permitia a construção de uma sociedade política de plena liberdade.

A Construção de um Novo Império

A Confederação do Equador

A Constituição outorgada por D. Pedro, assegurava ao Imperador a supremacia do Poder e foi referendada pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mas a Carta não foi aceita de uma forma pacífica. Em 1824, em Pernambuco, as cidades de Olinda e Recife, onde havia grande penetração de idéias liberais, se manifestaram contra a Constituição, através de um parecer redigido por Frei Caneca, que já havia participado da Revolução de 1817 e era um ativo defensor do Sistema Constitucional e contra a Constituição que o Imperador queria impor.

Em 1823 havia sido eleito para Presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrada, que foi substituído por Francisco Paes Barreto nomeado pelo Imperador, este foi o estopim da revolta, porque as Câmaras não aceitaram o Presidente e mantiveram no cargo o que fora eleito, em confronto com a Constituição que dizia que os Governadores das Províncias deveriam ser escolhidos pelo Imperador.

Pernambuco se articulou e fez uma aliança com as Províncias do Ceará e da Paraíba, que acabou sendo aderida por outras Províncias do Nordeste. A reação contra o movimento foi bastante rigorosa, o Porto de Recife foi fechado e tropas foram enviadas para combater os revoltosos, sendo a força terrestre de dois mil homens comandada por Francisco de Lima e Silva e a esquadra de cinco navios comandada por Lord Cochrane. O movimento colocava em questão principalmente a cidadania da forma que constava na Constituição, devido ao critério da renda mínima para poder votar.

No início os dirigentes do movimento não visavam a separação do restante do Brasil queriam um Governo Republicano, e que todo o país aderisse ao movimento, como isto não aconteceu resolveram proclamar a Independência do Nordeste, com a Confederação do Equador, que seria uma República independente do Brasil, chegando a escolher como Presidente Paes de Andrada e aboliram o tráfico de escravos, numa perspectiva de modernização não aceita pelos grandes proprietários de terras. Este ato fez com que eles ficassem contra o movimento que antes contava com o seu apoio, porque os dirigentes da revolta não pertenciam às camadas mais ricas da população. Com o decorrer do movimento as camadas mais pobres também foram ficando a favor da repressão movida pelo Governo Imperial e em 29 de novembro de 1824 os sobreviventes se renderam.

Frei Caneca transformou-se em símbolo da Revolução, não só pela sua participação e liderança mas também porque sobre ele recaiu toda a punição do Governo Imperial, ele foi condenado e executado. A Confederação do Equador foi a mais importante manifestação contra a Constituição Imperial.

O Reconhecimento como Nação

A Confederação do Equador não foi o único problema que surgiu para o Brasil poder se implantar como Nação, a partir de 1824, foi necessário se lutar para conseguir o reconhecimento internacional como país independente. A primeira Nação a reconhecer o Brasil foi o Estados Unidos, numa franca rivalidade com a Inglaterra pelos interesses nos mercados americanos, porque nesta época já vigorava a Doutrina Monroe, com a qual os Estados Unidos pregava que “a América deveria ser dos americanos”, buscando a supremacia sobre os países da América Latina, portanto era conveniente para eles reconhecerem a Independência do Brasil, ter um país livre de Portugal e da Inglaterra.

As dificuldades do Brasil no terreno internacional se dividiam em três grupos de problemas:

Na própria América Latina, porque todos os países que se tornaram independentes da Espanha, formaram Governos Republicanos, portanto a Monarquia brasileira e seu Governo Imperial inspiravam desconfiança a estes países

Portugal e a Santa Aliança, porque Portugal não queria a independência do Brasil, pois dependia financeiramente da sua colônia mais próspera e pensava uma possibilidade de recolonização e a Santa Aliança reunia as monarquias européias na defesa do poder absolutista. Estas monarquias condicionavam o reconhecimento do Brasil independente ao reconhecimento de Portugal e neste contexto surgiu como mediadora a Inglaterra, que era exatamente o terceiro problema com que o Brasil se defrontava

A Inglaterra porque tinha interesse no comércio com o Brasil e queria fazer com ele um acordo igual ao que tinha com Portugal que lhe concedia as mais baixas alíquotas de impostos, o que era altamente conveniente para os ingleses.

Portugal e Inglaterra tinham um acordo de livre comércio, desde 1910, assinado com D. João, que dava tarifas especiais à Inglaterra no comércio com o Brasil, por ele a Inglaterra pagava 15% de impostos; enquanto o próprio Portugal pagava 16% e os outros países 24%, a Inglaterra queria a ratificação deste acordo com o Brasil. A Inglaterra queria também que o Brasil se comprometesse a pagar a Portugal uma quantia de 2 milhões de libras esterlinas de indenização pela Independência, mas o Brasil não tinha o dinheiro para dar a Portugal e a Inglaterra emprestaria este dinheiro ao Brasil, como Portugal já tinha uma dívida enorme com a Inglaterra, Portugal apenas amortizaria a dívida, portanto o dinheiro não sairia da Inglaterra, e ambos Portugal e Brasil ficariam devedores da Inglaterra. Portanto a Inglaterra seria o país mais beneficiado com a Independência do Brasil.

Outro ponto crítico para o Brasil, era que Portugal condicionava seu reconhecimento ao fato de num primeiro momento o Imperador do Brasil ser D. João e depois ele outorgaria o trono para seu filho D. Pedro. Esta situação se configurava como se a Independência fosse um ato de soberania do Rei de Portugal, o que entrava em conflito com o conceito de soberania, não mais absoluta, mas conquistada e partilhada pelo povo, e que foi o conceito usado para respaldar o Ato de Aclamação do Imperador e de fundação do Império do Brasil. Isto desagradava aos brasileiros, que já se consideravam independentes e não aceitavam esta situação, portanto o confronto seria inevitável.

D. Pedro acabou por ratificar um Tratado de Paz com seu pai, só conhecido pelos brasileiros após estar consumado, no qual aceitava as imposições de D. João, em 7 de setembro de 1825, mas este tratado causou grande inquietação, diante das desconfianças da população brasileira pelas concessões feitas por D. Pedro.

Os jornais do Rio de Janeiro publicavam: “Aclamara-se Imperador do Brasil e, como coisa de sua propriedade o cedia a seu filho para o governar” e “que o reconhecimento assemelhava-se á carta de alforria comprada por dois milhões de libras esterlinas”.

Além de tudo ao aceitar a sua confirmação como herdeiro da Coroa portuguesa, o Imperador deixava a suspeita sobre suas intenções da reunificação entre Portugal e Brasil, que a estas alturas não interessava mais ao Brasil, porque Portugal instaurara o absolutismo, o que significava que o Brasil já havia avançado no liberalismo em relação a ele.

Nesta conjuntura o dia 7 de setembro de 1822, como o Dia da Independência, era bastante favorável, pois eliminava a imagem do Imperador sujeito á vontade e aos interesses alheios e anulava qualquer compromisso que pudesse haver de reatamento com Portugal, uma vez que o próprio D. Pedro decidira proclamar a total Independência do Brasil.

Em 1826 a situação do Brasil na América Latina era tão crítica que ocorreu um Congresso no Panamá com a participação de alguns países do continente, nele o Brasil tomou parte como observador e não oficialmente.

Em 1827 foi feito o acordo com a Inglaterra, que gerou um problema com outros países que comerciavam com o Brasil, alguns que já tinham inclusive reconhecido o Brasil independente e que se consideravam injustiçados perante a Inglaterra devido a desigualdade de condições dos impostos, para resolver o problema o Brasil passou a cobrar de todos a tarifa de 15%, o que abalou as finanças brasileiras já bastante enfraquecidas. Além dos itens econômicos, o acordo com a Inglaterra dava aos ingleses o privilégio de serem julgados dos crimes cometidos no Brasil por juízes ingleses, que protegia os ingleses das leis brasileiras em pleno território nacional.

Entre 1826 e 1828 a França, a Áustria, a Prússia, as Cidades Hanseáticas, a Dinamarca, os Países Baixos e a Bélgica reconheceriam a existência do Império do Brasil.

Outorgada a Constituição, esmagada a Confederação do Equador e subordinadas as províncias do Norte e do Nordeste e reconhecido internacionalmente o novo país, estavam lançadas as bases do Império do Brasil, mas ficaram latentes tensões que logo iriam se manifestar, o que acabaria por fazer com que D. Pedro I viesse a abdicar em 1831.

A Abdicação de D. Pedro I

Entre 1825 e 1831 os problemas se tornaram mais evidentes. A partir de 1826 diversos fatores vieram a contribuir para que a popularidade de D. Pedro fosse aos poucos se deteriorando.

Em 1826, ocorreu a questão dinástica portuguesa, com a morte de D. João VI, D. Pedro assumiu duas Coroas: como D. Pedro I no Brasil e D. Pedro IV em Portugal, outorgando uma Constituição idêntica à brasileira para Portugal e depois abdicando em favor de sua filha D. Maria da Glória. Mas Portugal estava muito alicerçado no absolutismo e a Constituição não foi aprovada pelas Cortes. D. Miguel, irmão de D. Pedro deu um golpe e assumiu o trono português, gerando uma crise e o envolvimento cada vez maior de D. Pedro com a sucessão portuguesa, o que desagradava a todos no Brasil.

Num período de consolidação da Independência e da Nação Brasileira, a falta de definição do que era ser brasileiro, fazia com que isto fosse isto identificado como a oposição ao português. Os interesses de D. Pedro pelo destino da casa de Bragança e a forma como ele se cercava de amigos ligados a Portugal, traziam para ele a antipatia que se passou a devotar aos lusitanos e o Imperador passou a ser considerado o Imperador português.

Em 1826, o Brasil entrou em Guerra com a Argentina, e sua derrota, em 1828, fez com que se viesse a perder a posse da Província Cisplatina, fato que causou um desgaste muito grande, tanto político, devido às tendências imperiais brasileiras para com os países da América Latina, como econômico, pelos gastos envolvidos com a guerra, na compra de navios e contratação de mercenários. Este fato levou a uma radicalização da oposição política contra o regime e D. Pedro teve seu prestígio abalado como soldado e como cabeça de um Império glorioso.

A Imperatriz D. Leopoldina tinha uma imagem de mãe do Brasil, e sua morte prematura atribuída aos maus tratos do marido, num período de gravidez além da relação amorosa com Domitila de Castro que havia sido nomeada Dama do Paço Imperial e recebido o título de Marquesa de Santos, foram fatos que contribuíram para desgastar mais ainda a imagem de D. Pedro já tão atingida junto ao povo brasileiro.

À crise política vivida pelo Império se juntou a grave crise financeira provocada por uma grande emissão de títulos do Banco do Brasil. Como saída desesperada da crise se fez circular no Brasil uma moeda de cobre, que era facilmente falsificada e houve uma grande quantidade de falsificação neste período, o que levou à desvalorização da moeda que passou a não ser aceita nem pelos próprios comerciantes. Como resultado o Banco do Brasil, em 1829, foi extinto, considerado como responsável pela falência do país. Estas dificuldades econômicas e financeiras serviram de motivo para ampliar a oposição ao Imperador e aos portugueses que detinham o comércio varejista.

Para conter os movimentos de oposição, D. Pedro, no final de 1829 substituiu o Ministério, que era acusado de absolutistas, por um outro organizado pelo Marquês de Barbacena, que tinha grande prestígio e conseguiu afastar da Corte dois auxiliares odiados pelos brasileiros: Francisco Gomes da Silva – o Chalaça e João da Rocha Pinto. O casamento de D. Pedro com a princesa Amélia de Luxemburgo, afastou Domitila de Castro e sua família da Corte, mas o clima de serenidade teve curta duração. A eleição levou para a legislatura um número maior de Deputados oposicionistas radicais e simpatizantes do federalismo e do regime republicano, conhecido como liberais exaltados. Esta mudança ampliou o conflito entre a Coroa e a Câmara.

Ainda em 1830 foi deposto o Rei Francês Carlos X na Barricada de Paris, por querer dissolver a Câmara e limitar a liberdade de imprensa. A imagem de D. Pedro foi associada a este rei tirano, o que aumentou seu desgaste. Este acontecimento foi festejado com entusiasmo no Brasil, como um verdadeiro triunfo da liberdade.

A situação de D. Pedro era bastante crítica nos dois países: ele era considerado tirano e despótico no Brasil e contrariamente um liberal em Portugal.

Em 1831, após o retorno de uma viagem a Minas Gerais, onde havia sido recebido com frieza, partidários de D. Pedro prepararam manifestações de apoio no Rio de Janeiro, que provocaram incidentes nas ruas entre brasileiros e portugueses. Este episódio ficou conhecido como a Noite das Garrafadas, porque os portugueses se defendiam com garrafas vazias. Paralelamente ocorreu na Bahia um motim com a morte de grande número de comerciantes.

Em 5 de abril o clima de incerteza e apreensão foi intensificado com a mudança do Ministério por um outro formado de auxiliares próximos do Imperador, todos com títulos de nobreza. A população e o Exército ocuparam o Campo de Sant’Anna exigindo o retorno do Ministério deposto. Sem apoio militar, considerado um soberano intransigente, autoritário e absolutista, Dom Pedro I decidiu transferir-se para Portugal, a fim de combater a rebelião absolutista de Dom Miguel, garantindo a restauração da Carta liberal de 1826 e a sucessão para sua filha Maria da Glória, que reinou em Portugal como D. Maria II.

Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, na época um menino de cinco anos de idade, que ficaria juntamente com seus três irmãos, sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva.

Fonte: www.marcillio.com

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