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Abolição da Escravatura no Brasil

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No dia 13 de maio de 1888 foi assinada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, a mais importante lei contra a escravidão, a Lei Áurea, que acabaria legalmente de uma vez por todas com a escravidão no Brasil, último país do mundo a acabar com a escravidão moderna.

Para que possamos entender esse processo, devemos ter em mente o papel da escravidão para o país. Durante a Idade Moderna, época das Grandes Navegações e período no qual os portugueses descobriram o Brasil, a escravidão era considerada uma forma comum de exploração do Brasil. Foi devido a forte presença dos portugueses na África que ditou os rumos da escravidão naquele período, graças à predominância dos portugueses como principal país nos primeiros momentos das Grandes Navegações, ao lado apenas da Espanha,  bem como da inexistência de mão-de-obra capaz de explorar suas colônias, em especial, a sua mais importante, o Brasil.

Após uma primeira tentativa portuguesa malfadada de utilizar os indígenas como força motriz desse processo, devido ao choque de cultura daquelas populações com “conceitos” como trabalho (para os índios este não deveria ser sistematizado), e ainda conflitos com religiosos que buscavam catequizá-los, Portugal concentrou seus esforços no tráfico negreiro cuja origem da captura era a África. Dentre os anos de 1530 até 1850 (ano da proibição do tráfico negreiro) estima-se que cerca de 3,5 milhões de africanos foram retirados violentamente de sua terra e adentraram ao Brasil; número que demonstra a importância e violência da escravidão.

Imagem de um dos jornais mais importantes à época que foi as ruas do Rio de Janeiro um dia após a abolição da escravidão no Brasil
Imagem de um dos jornais mais importantes à época que foi as ruas do Rio de Janeiro um dia após a abolição da escravidão no Brasil

Esse quadro apenas viria a começar a mudar no século XIX, devido a múltiplos fatores. As fugas e rebelião dos próprios negros, as pressões da Inglaterra para a adoção da mão-de-obra livre e assalariada em vários países com os quais ela realizava comércio, o Movimento Abolicionista que movimentou os ciclos intelectuais mais progressistas, etc.

Em termos institucionais, deve-se compreender a Lei Áurea como o último processo que se iniciou com a proibição do tráfico negreiro em 1850 com a lei Eusébio de Queiróz, passou pela Lei do Ventre-Livre (1871) e Lei dos Sexagenários (1885) até chegarmos a 13 de maio de 1888, momento no qual a escravidão deixaria de existir efetivamente no país.

Representação da princesa Isabel prestes a assinar a Lei Áurea que revogava a abolição no país.
Representação da princesa Isabel prestes a assinar a Lei Áurea que revogava a abolição no país.

Apesar da euforia que esteve presente no momento da assinatura da Lei Áurea, não podemos esquecer que a mesma apresentava sérios limites. Todos eles giram em torno do fato de que a lei não propôs a inserção dos ex-escravos à sociedade brasileira, uma vez que os mesmos antes da abolição eram considerados meros bens, e, após a abolição não passaram a ser vistos como brasileiros. Nem mesmo a instauração da República conseguiu tal façanha. Durante os anos iniciais da República, nossas elites buscavam apenas colocar o Brasil nos rumos do “progresso” e da “civilização” utilizando-se de caracteres exteriores como referenciais. Assim, em termos sociais, o povo deveria ser branco para ser evoluído, ou seja, novamente os afrodescendentes se tornavam um problema a ser enfrentado.

Retrato da princesa Isabel, responsável pela lei que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil.
Retrato da princesa Isabel, responsável pela lei que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil.

A solução seria incentivar e migração em massa de europeus, populações brancas, em sua maioria italianos, que seriam responsáveis por embranquecer a nação. Além do mais, o ideal de progresso estava também alicerçado em melhorias técnicas nas cidades e nas fábricas, nas quais estas deveriam dispor de melhores condições do competitividade e maquinário. O problema é que toda essa modernização implicava em um operário que soubesse manejá-las da melhor forma possível. Mais uma vez ao ficar lado a lado com os imigrantes, os afrodescendentes estavam em uma desvantagem maior ainda.

Os séculos ininterruptos de uma instituição tão violenta e perniciosa socialmente quanto a escravidão macularam profundamente a sociedade brasileira que ainda enxerga com estigmas de cor os segmentos da sociedade. Talvez o mais assustador seja pensar que estes traços ainda estão presentes e medidas mais eficazes não foram tomadas até os dias atuais.

Vinicius Carlos da Silva

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