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Abolição da Escravatura no Brasil

 

Movimento social e político ocorrido entre 1870 e 1888, que defendia o fim da escravidão no Brasil.

Termina com a promulgação da Lei Áurea, que extingue o regime escravista originário da colonização do Brasil. A escravidão havia começado a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850.

Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho.

Mas é só a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso.

Milhares de ex-escravos que retornam da guerra vitoriosos, muitos até condecorados, se recusam a voltar à condição anterior e sofrem a pressão dos antigos donos. O problema social torna-se uma questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado.

Lei do Ventre Livre

O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com a causa, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. De poucos efeitos práticos, ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como uma "instituição injuriosa", que prejudica, sobretudo, a imagem externa do país.

Campanha abolicionista

Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista e o manifesto

O Abolicionismo, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade ao escravo. O país é tomado pela causa abolicionista. Em 1884, o Ceará antecipa-se e decreta o fim da escravidão em seu território.

Lei dos Sexagenários

A decisão cearense aumenta a pressão da opinião pública sobre as autoridades federais. Em 1885, o governo cede mais um pouco e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos, mediante compensações a seus proprietários. A lei não apresenta resultados significativos, já que poucos cativos atingem essa idade e os que sobrevivem não têm de onde tirar o sustento sozinhos.

Os escravizados, que sempre resistiram ao cativeiro, passam a participar ativamente do movimento, fugindo das fazendas e buscando a liberdade nas cidades.

No interior de São Paulo, liderados pelo mulato Antônio Bento e seus caifazes (nome tirado de uma personalidade bíblica, o sumo-sacerdote judeu Caifaz), milhares deles escapam das fazendas e instalam-se no Quilombo do Jabaquara, em Santos.

A esta altura, a campanha abolicionista mistura-se à republicana e ganha um reforço importante: o Exército. Descontentes com o Império, os militares pedem publicamente para não mais ser utilizados na captura dos fugitivos. Do exterior, sobretudo da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão.

Lei Áurea

Abolição da Escravatura no Brasil

Em 13 de maio de 1888, o governo imperial rende-se às pressões, e a princesa Isabel assina a Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil.

A decisão desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda de seus "bens". Como não as conseguem, aderem ao movimento republicano como forma de pressão.

Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde a última coluna de sustentação política.

O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social.

Fonte: br.geocities.com

Abolição da Escravatura no Brasil

Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1988. A lei marcou a extinção da escravidão no Brasil, o que levou à libertação de 750 mil escravos, a maioria deles trazidos da África pelos portugueses.

A assinatura da lei foi conseqüência de um longo processo de disputas. Logo antes da elaboração do deputado conservador João Alfredo, muitas manifestações pedindo a libertação dos escravos já ocupavam as ruas, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro.

Na verdade, os escravos já estavam mobilizados em torno desta causa havia muitos anos. Um dos primeiros ícones da luta pela libertação dos escravos, considerado o mais importante até hoje, foi o movimento do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares.

Escravos fugidos ou raptados de senzalas eram levados para o território, que chegou a ter 200 quilômetros de largura, em um terreno que hoje corresponde ao estado de Alagoas, parte de Sergipe e de Pernambuco. O movimento, iniciado por volta de 1590, só foi derrotado cerca de 100 anos depois, em 1694.

Um ano depois, Zumbi, traído por um homem de sua confiança, foi assassinado. A data de sua morte, 20 de novembro, é muito comemorada pelo movimento negro e foi oficializada como o Dia Nacional de Denúncia contra o racismo.

Mas o começo da liberdade ainda demoraria para acontecer

Os primeiros passos, antes da Lei Áurea, foram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1884). A primeira estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos. Depois, o senhor poderia libertá-los e receber indenização ou usar seus trabalhos até os 21 anos, depois eles estariam livres. A segunda dizia que os escravos estariam livres quando completassem 60 anos. Mas antes da liberdade total, deveriam trabalhar 5 anos de graça como indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

Só então é que veio a Lei Áurea. Mas mesmo depois da lei, os ex-escravos batalharam bastante para sobreviver, porque não tinham emprego, nem terras, nem nada. Muitos deles arranjaram empregos que pagavam pouco porque era tudo que os brancos lhes ofereciam. Os movimentos de consciência negra surgem como forma de protestar contra esta desigualdade social e contra o preconceito racial. Hoje, 13 de maio é o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

É compromisso de todo mundo lutar por um mundo mais justo, e está incluída aí a justiça racial. Todos os seres humanos merecem respeito carinho ou atenção, independentemente da cor da sua pele. Isto significa que você deve tratar bem todos os seus colegas e seus conhecidos, não importa se ele é branco, negro ou oriental.

A Abolicão da Escravidão no Brasil

Leis Abolicionistas

1815 - Tratado anglo-português, na qual Portugal concorda em restringir o tráfico ao sul do Equador;

1826 - Brasil compromete em acabar com o tráfico dentro de 3 anos

1831 - Tentativa de proibição do tráfico no Brasil, sob pressão da Inglaterra.

1838 - abolição da escravidão nas colônias inglesas

1843 - os ingleses são proibidos de comprar e vender escravos em qualquer parte do mundo

1845 - A Inglaterra aprova o Bill Abeerden, que da a Inglaterra o poder de apreender os navios negreiros com destino ao Brasil

1850 - É aprovada sob pressão inglesa a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico negreiro no Brasil

1865 - A escravidão é abolida nos Estados Unidos (13a. emenda Constitucional)

1869 - Manifesto Liberal propõe a emancipação gradual dos escravos no Brasil

1871 - Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco

1885 - Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe

1888 - Lei Áurea.

escravidão era uma instituição "onipresente: havia escravos em todos os municípios do Império e era no trabalho deles que se assentavam todas as atividades produtivas (...) a posse deles era vital para a manutenção do status social.

A relutância em abolir não decorria somente do seu valor econômico, mas encontrava-se profundamente enraizada na cultura e nos valores das classes dominantes como um todo".

escravidão continuava a ser a principal forma de trabalho no Brasil durante o século XIX, tanto nas áreas agro-exportadoras como naquelas dedicadas à cultura de subsistência. Esse apego à escravidão devia-se ao fato de que os escravos eram os únicos que trabalhavam quer nas cidades quer no campo.

O fim da escravidão no Brasil foi um processo lento e gradual ocupando praticamente todo o Século XIX. Após a independência em 1822, a Inglaterra pressionou o governo brasileiro que compromete-se a acabar com o tráfico em 3 anos. Em 1850 o país cedeu a pressão inglesa e proibiu o tráfico.

A Inglaterra admitia o escravismo em suas colônias produtoras de gêneros de consumo. Não podia contudo, aceitar o monopólio dessas regiões sobre o mercado metropolitano de açúcar, na medida em que assegurava mercado estável e preços elevados a essas colônias, além de obrigar os indusriais a pagar maiores salários aos trabalhadores.

Os gêneros agrícolas de outras regiões não podiam ser comercializados livremente no reino britânico e, com isso, os industriais não conseguiam vender seus produtos a essas regiões que só podiam pagar em gêneros agrícolas. finalmente, deve-se considerar que a Inglaterra não se beneficiava das constantes baixas da cotação do açúcar em diversas regiões do mundo, pois, conforme leis aprovadas por seus plantadores desde 1739, não podia adquirir açúcar proveniente de outras partes do mundo.

Dessa maneira, a extinção do tráfico de escravos, apoiada pelos industriais ingleses, não representava qualquer atitude filantrópica, mas um meio de enfraquecer as regiões colônias e anular as leis que davam a essas áreas o monopólio do comércio de gêneros agrícolas.

Somente em 1833, após uma série de reformas eleitorais, é que os industriais conseguiram abolir o escravismo em todo Império inglês. (...) Em 1843, foram revogadas as leis que reservavam os mercados ingleses para os agricultores ingleses. O livre-câmbio que, no caso britânico, atendia aos industriais, triunfava.

Adaptado de: Controvérsias na História do Brasil, MEC, Secretária de Ensino de 1o. e 2o. Graus.

O fim do tráfico condenava a escravidão ao fim, pois, devido as difíceis condições de vida e de trabalho, os castigos e a alta taxa de mortalidade impediam sua reprodução interna dos escravos.

Os acontecimentos internacionais de 1860, com a libertação dos escravos no Império português, francês e dinamarquês e principalmente o fim da escravidão nos EUA, deixavam a Monarquia em situação desconfortável. Em 1866, a sociedade abolicionista de Paris pediu ao Imperador D.Pedro II que acabasse com a escravidão. Para o monarca a medida era problemática já que a sustentação do regime dependia dos senhores de escravos.

A abolição era defendida pelos que viam nessa instituição as razões do atraso do país. Abolicionistas como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, Luís Gama e Antônio Bento defendiam o fim do cativeiro e a reforma agrária para o país.

Joaquim Nabuco, na campanha abolicionista afirmava entre outras coisas que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".

A historiadora Emilia Viotti da Costa diz que as transformações sociais e econômicas pelas quais passou o país no decorrer do século XIX muito contribuíram para o abolicionismo. "De maneira geral, afirma a historiadora, foram os elementos urbanos e as categorias não comprometidas diretamente com o sistema que participaram ativamente do movimento abolicionista quando esse tomou força, o que coincidiu aliás com o processo de urbanização incipiente, mas característico dos últimos anos do Império. (...) Nas cidades, a propaganda ganhava forças. Desfilavam nas ruas da Capital e outros centros da Província, grupos de pessoas levando cartazes que representavam castigos infligidos aos escravos, fazendo coletas em prol da campanha e chegando mesmo a incitar os escravos à violência e à rebelião

Campanha Abolicionista contribuiu para desacreditar o sistema escravista. As leis emancipadoras aprovadas pelo Parlamento tiveram um resultado psicológico importante pois condenaram a escravidão a desaparecer gradualmente. Isso forçou os proprietários de escravos a pensarem em soluções alternativas para o problema de mão-de-obra. Mas foi apenas quando os escravos decidiram abandonar as fazendas em número cada vez maior desorganizando o trabalho, que os fazendeiros se viram obrigados a aceitar como inevitável, a Abolição. Igualmente importante foi a adesão dos militares à causa abolicionista."

Após a escravidão continua a historiadora Emília Viotti "muitos abandonaram as fazendas onde viviam, empregando-se em outras. Outros abandonaram o campo pela cidade, onde a maioria continuou a viver em condições miseráveis."

O fim da escravidão em 13 de Maio de 1888 é analisado dessa maneira por Alfredo Bosi " O Treze de Maio não é uma data apenas entre outras, número neutro, notação cronológica. É o momento crucial de um processo que avança em duas direções.

Para fora: o homem negro é expulso de um Brasil moderno, cosmético, europeizado.

Para dentro: o mesmo homem negro tangido para os porões do capitalismo nacional, sórdido, brutesco. O senhor liberta-se do escravo e traz ao seu domínio o assalariado, migrante ou não.

Não se decretava oficialmente o exílio do ex-cativo, mas passaria a vivê-lo como estigma na cor da sua pele" "Entre as conseqüências dos séculos de escravidão no Brasil desenvolveu-se um quadro de exclusão dos negros. No Brasil um branco recebe mensalmente, em média o dobro do negro. "Para alguns - sociólogos, historiadores - um país agrário, com poder concentrado na aristocracia branca, ajuda a explicar em parte o porquê do racismo. Imigrantes, mestiços ou negros chegavam ao país para trabalhar em funções de baixa remuneração"

Na luta contra a escravidão, algumas pessoas se destacam por sua dedicação à causa.

Fonte: www.escolavesper.com.br

Abolição da Escravatura no Brasil

O café e a decadência da escravidão

Em 1850 é extinto o tráfico de escravos. O açúcar, mercadoria de exportação que dera prosperidade à área de trabalho escravo no Nordeste, entrara em decadência no mercado mundial. O mesmo fenômeno de decadência também se manifesta em Minas Gerais e Goiás, pois a avidez da metrópole exaurira em menos de dois séculos quase toda a riqueza do subsolo daquela área. A fuga permanente do escravo que exigia a manutenção de um aparelho repressivo e de captura permanente também onerava o custo da produção. Inicia-se, assim, a crise do sistema escravista.

Por outro lado, na segunda metade do século XIX uma nova cultura aparece no Sudeste com um dinamismo que surpreende e, ao mesmo tempo, exige uma quantidade cada vez maior de mão-de-obra: o café. Não havendo mais a possibilidade de importação de africanos, os fazendeiros do café do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas no início do surto usam o recurso de importar o negro escravo de outras províncias que já se encontravam decadentes, como Pernambuco, Bahia e Ceará.

Essa necessidade de importação interprovincial desarticula novamente a população negra, que é deslocada para as novas áreas prósperas, muitas vezes vendo fragmentada a sua família, pois os seus membros podiam ser vendidos para senhores diferentes.

Esse novo deslocamento da população negra escrava estava, por isto, subordinado aos senhores.

Escreve neste sentido Emília Viotti da Costa:

Colheita de café. Rugendas, BMSP

Foi o café o grande responsável pelo aumento do número de escravos e pela modificação das estatísticas. São Paulo passará com o Rio e Minas a deter, em 1887, 50% da população escrava do país. Os lavradores que avançavam pelo interior do vale fluminense e se fixavam nas terras paulistas e mineiras não encontravam outra solução para o problema da mão-de-obra.

Na economia cafeeira o escravo, já não era mais aquela mercadoria barata e facilmente substituível do Brasil-Colônia, mas, pelo contrário, devia ser protegido, pois a sua inutilização iria onerar o custo da produção. O imigrante, cuja presença se fará sentir, não tinha aptidão pra o tipo de trabalho como ele era praticado nas fazendas cafeeiras. Ademais, era muito caro que o escravo e, enquanto não se conseguia estruturar uma campanha imigrantista, o preço do negro escravo aumentava no mercado.

Nessa fase o escravo passa a ser protegido. O capital investido no negro devia ser protegido e surgem as primeiras leis protetoras. A Lei do Sexagenários, a do ventre-Livre, a extinção da pena de açoite, a proibição de se venderem para senhores diferentes membros da mesma família escrava e outras são mecanismos que protegem mais a propriedade do senhor do que a pessoa do negro escravo. A Lei do Sexagenários, por exemplo, serviu para descartar a população escrava não produtiva, que apenas existia como sucata e dava despesas aos seus senhores. A Lei do ventre-Livre condicionava praticamente o ingênuo a viver até os vinte anos numa escravidãodisfarçada trabalhando para o senhor.

A crise do sistema escravista entrava em sua última fase. Do ponto de vista estritamente econômico, capitais de nações européias mais desenvolvidas no sistema capitalista investiam nos ramos fundamentais, como transportes, iluminação, portos e bancos, criando uma contradição que irá aguçando-se progressivamente entre o trabalho livre e o escravo. Tudo isto irá culminar com a Guerra do Paraguai, na qual os negros serão envolvidos na sua grande maioria compulsoriamente, nela morrendo cerca de 90 000. Aqueles que fugiam ao cativeiro, apresentando-se como voluntários, acreditando na promessa imperial de libertá-los após o conflito, foram muitos deles reescravizados.

Essa grande sucção de mão-de-obra negra, provocada pela Guerra do Paraguai, abriu espaços ainda maiores para que o imigrante fosse aproveitado como trabalhador. Essa tática de enviar negros à guerra serviu, de um lado, para branquear a população brasileira e, de outro, para justificar a política imigrantista que era patrocinada por parcelas significativas do capitalismo nativo e pelo governo de D. Pedro II.

Nessa fase poderemos ver duas tendências demográficas da população negra, escrava e livre: decréscimo numérico em conseqüência da guerra e do envelhecimento e falecimento de grande parte dos seus membros; concentração dessa população nas províncias de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo.

Nas demais províncias vemos uma economia estagnada, com uma população negra incorporando-se aos tipos regionais de exploração camponesa, pois os senhores não tinham excedentes monetários para investir na dinamização dessa economia decadente. O negro é, assim, naquelas áreas, incorporado a uma economia de miséria.

Fonte: www.terrabrasileira.net

Abolição da Escravatura no Brasil

escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.

Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.

Abolição da Escravatura no Brasil

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro.

Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos assume grande importância na formação da sociedade brasileira.

escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento. Devido a fatores como a crescente resistência dos índios àescravidão, os protestos da Igreja Católica, as doenças que dizimavam a população indígena e o crescimento do tráfico negreiro, pouco a pouco a mão-de-obra escrava indígena foi substituída pela negra.

Os escravos negros eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.

Abolição da Escravatura no Brasil

O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.

Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.

Fonte: www.ufg.br

Abolição da Escravatura no Brasil

escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado.

Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido.

No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.

escravidão é um capítulo da História do Brasil. Embora ela tenha sido abolida há 115 anos, não pode ser apagada e suas conseqüências não podem ser ignoradas. A História nos permite conhecer o passado, compreender o presente e pode ajudar a planejar o futuro. Nós vamos contar um pouco dessa história para você. Vamos falar dos negros africanos trazidos para serem escravos no Brasil, quantos eram, como viviam, como era a sociedade da época. Mas, antes disso, confira o texto da Lei Áurea, que fez com que o dia 13 de maio entrasse para a História.

"Declara extinta a escravidão no Brasil. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império.

Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver".

Primeiro foram os índios

Durante mais de três séculos a escravidão foi a forma de trabalho predominante na sociedade brasileira. Além disso, o Brasil foi a última nação da América a abolir a escravidão. Num país de 500 anos, um fato que perdurou por 300 anos assume grande importância na formação da sociedade brasileira.

escravidão no Brasil teve início logo nos primeiros anos de colonização, quando alguns grupos indígenas foram escravizados pelos colonizadores que implantavam os primeiros núcleos de povoamento.

Até o ano de 1600, aproximadamente, na maioria das regiões da Colônia, as populações indígenas foram o alvo preferido dos colonizadores. Os índios escravizados eram obrigados a trabalhar nas plantações, nos engenhos, nos moinhos, na criação de gado e nos serviços domésticos. O desrespeito ia mais além, na medida em que os indígenas tinham que adotar o catolicismo dos seus senhores e abandonar suas crenças e ritos.

Foi no começo do século XVII que a escravidão indígena entrou em decadência, isto porque:

Cresceu a resistência indígena à escravidão

A Igreja Católica intensificou os protestos contra escravidão dos índios

A escassez da mão-de-obra indígena era crescente, devido às doenças e guerras que dizimavam boa parte da população de índios

O tráfico negreiro intercontinental começou a se desenvolver

escravidão dos indígenas foi substituída pela dos negros africanos, uma vez que os comerciantes e senhores verificaram que o tráfico negreiro era um negócio muito rentável, que traria vantagens a todos. Menos aos escravos, é claro. É nesse momento que começa mais um capítulo da escravidão do Brasil.

Depois dos índios, os negros

Não existem registros precisos dos primeiros escravos negros que chegaram ao Brasil. A tese mais aceita é a de que em 1538, Jorge Lopes Bixorda, arrendatário de pau-brasil, teria traficado para a Bahia os primeiros escravos africanos.

Eles eram capturados nas terras onde viviam na África e trazidos à força para a América, em grandes navios, em condições miseráveis e desumanas. Muitos morriam durante a viagem através do oceano Atlântico, vítimas de doenças, de maus tratos e da fome.

Os escravos que sobreviviam à travessia, ao chegar ao Brasil, eram logo separados do seu grupo lingüístico e cultural africano e misturados com outros de tribos diversas para que não pudessem se comunicar. Seu papel de agora em diante seria servir de mão-de-obra para seus senhores, fazendo tudo o que lhes ordenassem, sob pena de castigos violentos. Além de terem sido trazidos de sua terra natal, de não terem nenhum direito, os escravos tinham que conviver com a violência e a humilhação em seu dia-a-dia.

A minoria branca, a classe dominante socialmente, justificava essa condição através de idéias religiosas e racistas que afirmavam a sua superioridade e os seus privilégios. As diferenças étnicas funcionavam como barreiras sociais.

O escravo tornou-se a mão-de-obra fundamental nas plantações de cana-de-açúcar, de tabaco e de algodão, nos engenhos, e mais tarde, nas vilas e cidades, nas minas e nas fazendas de gado.

Além de mão-de-obra, o escravo representava riqueza: era uma mercadoria, que, em caso de necessidade, podia ser vendida, alugada, doada e leiloada. O escravo era visto na sociedade colonial também como símbolo do poder e do prestígio dos senhores, cuja importância social era avalizada pelo número de escravos que possuíam.

escravidão negra foi implantada durante o século XVII e se intensificou entre os anos de 1700 e 1822, sobretudo pelo grande crescimento do tráfico negreiro.

O comércio de escravos entre a África e o Brasil tornou-se um negócio muito lucrativo. O apogeu do afluxo de escravos negros pode ser situado entre 1701 e 1810, quando 1.891.400 africanos foram desembarcados nos portos coloniais.

Nem mesmo com a independência política do Brasil, em 1822, e com a adoção das idéias liberais pelas classes dominantes o tráfico de escravos e a escravidão foram abalados. Neste momento, os senhores só pensavam em se libertar do domínio português que os impedia de expandir livremente seus negócios. Ainda era interessante para eles preservar as estruturas sociais, políticas e econômicas vigentes.

Ainda foram necessárias algumas décadas para que fossem tomadas medidas para reverter a situação dos escravos. Aliás, este será o assunto do próximo item.

Por ora, vale lembrar que não eram todos os escravos que se submetiam passivamente à condição que lhe foi imposta. As fugas, as resistências e as revoltas sempre estiveram presentes durante o longo período da escravidão. Existiram centenas de "quilombos" dos mais variados tipos, tamanhos e durações. Os "quilombos" eram criados por escravos negros fugidos que procuraram reconstruir neles as tradicionais formas de associação política, social, cultural e de parentesco existentes na África.

O "quilombo" mais famoso pela sua duração e resistência, foi o de Palmares, estabelecido no interior do atual estado de Alagoas, na Serra da Barriga, sítio arqueológico tombado recentemente. Este "quilombo" se organizou em diferentes aldeias interligadas, sendo constituído por vários milhares de habitantes e possuindo forte organização político-militar.

A decadência da escravidão

Já no início do século XIX era possível verificar grandes transformações que pouco a pouco modificavam a situação da colônia e o mundo a sua volta. Na Europa, a Revolução Industrial introduziu a máquina na produção e mudou as relações de trabalho. Formaram-se as grandes fábricas e os pequenos artesãos passaram a ser trabalhadores assalariados. Na colônia, a vida urbana ganhou espaço com a criação de estaleiros e de manufaturas de tecidos. A imigração em massa de portugueses para o Brasil foi outro fator novo no cenário do Brasil colonial.

Mesmo com todos esses avanços foi somente na metade do século que começaram a ser tomadas medidas efetivas para o fim do regime de escravidão.

Vamos conhecer os fatores que contribuíram para a abolição:

1850 - promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que acabou definitivamente com o tráfico negreiro intercontinental. Com isso, caiu a oferta de escravos, já que eles não podiam mais ser trazidos da África para o Brasil.

1865 - Cresciam as pressões internacionais sobre o Brasil, que era a única nação americana a manter a escravidão.

1871 - Promulgação da Lei Rio Branco, mais conhecida como Lei do Ventre Livre, que estabeleceu a liberdade para os filhos de escravas nascidos depois desta data. Os senhores passaram a enfrentar o problema do progressivo envelhecimento da população escrava, que não poderia mais ser renovada.

1872 - O Recenseamento Geral do Império, primeiro censo demográfico do Brasil, mostrou que os escravos, que um dia foram maioria, agora constituíam apenas 15% do total da população brasileira. O Brasil contou uma população de 9.930.478 pessoas, sendo 1.510.806 escravos e 8.419.672 homens livres.

1880 - O declínio da escravidão se acentuou nos anos 80, quando aumentou o número de alforrias (documentos que concediam a liberdade aos negros), ao lado das fugas em massa e das revoltas dos escravos, desorganizando a produção nas fazendas.

1885 - Assinatura da Lei Saraiva-Cotegipe ou, popularmente, a Lei dos Sexagenários, pela Princesa Isabel, tornando livres os escravos com mais de 60 anos.

1885-1888 - o movimento abolicionista ganhou grande impulso nas áreas cafeeiras, nas quais se concentravam quase dois terços da população escrava do Império.

13 de maio de 1888 - assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel.

Enfim, livre Mas e aí?

A Lei Áurea, que decretou o fim da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, foi um documento que representou a libertação formal do escravo, mas não garantiu a sua incorporação como cidadão pleno à sociedade brasileira.

O ex-escravo, abandonado à sua própria sorte, engrossou as camadas de marginalizados, que constituíam a maioria da população. Não possuíam qualificação profissional, o preconceito continuava e não houve um projeto de reintegração do negro à sociedade que acompanhasse a abolição da escravatura. Expulsos das fazendas e após vagarem pelas estradas foram acabando na periferia das cidades, criando nossas primeiras favelas e vivendo de pequenos e esporádicos trabalhos, normalmente braçais.

A escravidão deixou marcas na sociedade brasileira: a concentração de índios, negros e mestiços nas camadas mais pobres da população; a persistência da situação de marginalização em que vive a maioria dos indivíduos dessas etnias; a sobrevivência do racismo e de outras formas de discriminação racial e social; as dificuldades de integração e de inclusão dessas etnias à sociedade nacional e os baixos níveis de renda, de escolaridade e de saúde ainda predominantes entre a maioria da população.

escravidão, portanto, fornece uma chave fundamental para a compreensão dos problemas sociais, econômicos, demográficos e culturais ainda existentes na atualidade.

Grandes abolicionistas

Na luta contra a escravidão, algumas pessoas se destacam por sua dedicação à causa. Vamos conhecer alguns destes homens que ficaram conhecidos como abolicionistas?

Joaquim Nabuco

Nascido no Recife, Pernambuco, em 19 de agosto de 1849, Joaquim Nabuco desde cedo conviveu com a dura realidade dos escravos. Na infância, o menino de família aristocrata se alfabetizara junto com os filhos dos escravos numa escolinha construída pela madrinha.

Estudou Direito em São Paulo e Recife, escreveu poemas, era um patriota. Foi colega de Castro Alves e de Rui Barbosa.

O tema da escravidão estava presente em sua obra literária desde seu primeiro trabalho, nunca publicado, chamado "A escravidão". Porém, teve sucesso quando, em 1883, publicou "O Abolicionismo", durante período em que esteve em Londres.

Quando retornou ao Brasil, seguiu carreira política. Foi um grande parlamentar, um excelente orador. Fez uso de seu reconhecido talento público para lutar pela causa abolicionista, junto com José do Patrocínio, Joaquim Serra e André Rebouças.

É interessante observar que Nabuco era a favor da monarquia e ainda assim serviu fielmente à República como diplomata em Londres e Washington, após o fim do Império.

Joaquim Nabuco afirmava que a escravidão no Brasil era "a causa de todos os vícios políticos e fraquezas sociais; um obstáculo invencível ao seu progresso; a ruína das suas finanças, a esterilização do seu território; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo".

Morreu em Washington, no ano de 1910.

Rui Barbosa

Rui Barbosa nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Incansável, exerceu as mais variadas atividades profissionais. Foi advogado, jurista, jornalista, ensaísta, orador, diplomata, deputado, senador, ministro e candidato a Presidente da República duas vezes.

Sua participação na luta contra a escravidão foi uma das manifestações de seu amor ao princípio da liberdade – todo tipo de liberdade.

Assim como Joaquim Nabuco, estudou Direito em Recife e em São Paulo, mas foi no Rio de Janeiro que Rui Barbosa abraçou a causa da abolição. Contudo, a defesa da liberdade também levou-o a ser exilado, em 1893, quando discordara do golpe que levou Floriano Peixoto ao poder e, por isto, pedira a libertação de presos políticos daquele governo ditatorial.

Destaca-se em sua biografia sua passagem como presidente da Academia Brasileira de Letras, substituindo Machado de Assis, e o grande prestígio de ser eleito Juiz da Corte Internacional de Haia. Morreu em 1923.

José do Patrocínio

Natural de Campos, no Rio de Janeiro, José do Patrocínio nasceu em 8 de outubro de 1854. Era filho de pai branco, padre, e mãe negra, escrava. Freqüentou a Faculdade de Medicina e se formou aos 20 anos de idade, mas sua principal atuação foi como jornalista.

Começou na Gazeta de Notícias, em 1875, e quatro anos depois juntou-se a Joaquim Nabuco, Lopes Trovão, Teodoro Sampaio, entre outros, na campanha pela abolição do regime escravocrata. Em 1881, tornou-se proprietário de um jornal, a Gazeta da Tarde, e fundou a Confederação Abolicionista, para a qual elaborou um manifesto junto com André Rebouças e Aristides Lobo.

Assim como Rui Barbosa, foi contra o governo de Floriano Peixoto, o que o obrigou a ser desterrado e tirou de circulação seu jornal, o Cidade do Rio, fundado em 1887. Com isto, afastou-se da vida política e terminou por falecer no Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1905.

André Rebouças

André Rebouças, nascido em 1838, era filho de escravos. Estudou no Colégio Militar do Rio de Janeiro e se formou em Engenharia na Europa. Foi professor da Escola Politécnica, e durante toda sua vida preocupou-se com a realidade brasileira.

O problema dos escravos, naturalmente, não lhe passou despercebido. Escreveu, junto com José do Patrocínio e Aristides Lobo, o manifesto da Confederação Abolicionista de 1883; foi co-fundador da Sociedade Brasileira Anti-Escravidão e contribuiu financeiramente para a causa abolicionista.

Apoiou a reforma agrária no Brasil e foi também inventor. Exilou-se voluntariamente na Ilha da Madeira, na África, em solidariedade a D.Pedro II e sua família, e lá morreu em absoluta pobreza.

Luís Gama

Tal como José do Patrocínio, Luís Gama foi filho de uma miscigenação de cores. Seu pai era branco, de rica família da Bahia, e sua mãe era uma africana rebelde. Contudo, um episódio trágico faria com que se afastasse da mãe, exilada por motivos políticos, e fosse vendido como escravo pelo próprio pai, vendo-se à beira da falência.

Assim, viveu na própria pele o cotidiano de um escravo. Foi para o Rio e depois São Paulo. Aprendeu a ler com ajuda de um estudante, no lugar onde trabalhava como servente, mas logo fugiu – pois sabia que sua situação era ilegal, já que era filho de mãe livre.

Daí trabalhou na milícia, em jornais, escrevendo poesia e como advogado, até conhecer Rui Barbosa, Castro Alves e Joaquim Nabuco, com quem se uniria para lutar pelo fim da escravidão.

Fez do exercício da advocacia uma oportunidade para defender e libertar escravos ilegais.

Antônio Bento

Antônio Bento era um abolicionista de família rica de São Paulo. Foi advogado, Promotor Público e depois Juiz de Direito.

Seus métodos não-ortodoxos, intransigentes e revolucionários para libertação dos negros o tornaram famoso. Promovia, juntamente com os membros da Ordem dos Caifazes (considerada subversiva na época), proteção a escravos que fugiam e incentivava a evasão dos negros das grandes fazendas.

Os historiadores narram que, para Antônio Bento, a escravidão era uma mancha na história do Brasil. Cristão fervoroso, há um registro de um episódio em que um negro, que havia sido torturado, teria sido levado por Antônio Bento a uma procissão. O efeito causado, além de mostrar as agruras da escravidão, foi de uma inevitável comparação do martírio do negro ao martírio de Cristo.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Abolição da Escravatura no Brasil

Num país que inventou a prerrogativa jurídica segundo a qual as leis "pegam" ou "não pegam", não é de estranhar que as imposições contra o tráfico de escravos e contra a própria escravidão tenham demorado tanto para "pegar". As pendengas judiciais, aos tortuosos caminhos legais da Câmara e do Senado, aos entraves e recuos provocados por infindáveis discussões partidárias; aos conflitos entre os liberais e conservadores que antecediam a aprovação de qualquer nova lei contra a escravidão, deve-se acrescentar o fato de que, depois de finalmente aprovadas, tais leis se tornavam, no ato e na prática, letra morta. Esse processo sórdido explica por que a luta legal contra a escravidão se prolongou por 80 anos no Brasil.

Foi somente após a humilhação internacional resultante do "Bill Aberdeen" que o Brasil, enfim, se dispôs a proibir o tráfico. A abolição se tornou, então, uma questão interna, realmente "nacional". Sem a pressão exterior, seu processo se prolongaria por quase quatro décadas. A maioria dos conservadores era, a priori, contra a libertação dos escravos. Se ela tivesse de ser feita, os proprietários precisariam ser indenizados pelo Estado e o processo deveria ser “lento, gradual e seguro”. Em maio de 1855, o conselheiro José Antônio Saraiva propôs que a escravidão fosse extinta em 14 anos e que o Estado pagasse 800 mil-réis por escravo entre 20 e 30 anos, 600 mil-­réis pelos de 30 a 40, 400 mil-réis pelos de 40 a 50 e um conto (ou 1 milhão) de réis por escravo com menos de 20 anos.

Entre os liberais, as posições variavam muito. Havia os que pensavam como os conservadores; havia os republicanos radicais; havia os fazendeiros de São Paulo interessados em solucionar logo a questão substituindo os escravos por imigrantes europeus -desde que recebessem incentivos financeiros para o projeto.

De qualquer forma, em 28 de setembro de 1871, numa jogada política sagaz, o gabinete conservador, chefiado pelo visconde do Rio Branco (acima, à esquerda), conseguiu aprovar a chamada Lei do Ventre Livre, segundo a qual seria livre qualquer filho de escrava nascido no Brasil. Além de arrancar a bandeira abolicionista das mãos dos liberais, ainda bloquearia por anos a ação dos abolicionistas mais radicais, garantindo, assim, que a libertação dos escravos fosse um processo "lento, gradual e seguro". Na prática, a lei seria burlada desde o início, com a alteração da data de nascimento de inúmeros escravos.

O Fundo de Emancipação, criado pela mesma lei e oriundo da Receita Federal - para pagar pela alforria de certos escravos - também foi logo dilapidado, usado em grandes negociatas. Muitos proprietários arrancavam os filhos recém-nascidos de suas mães e os mandavam para instituições de caridade, onde as crianças eram vendidas por enfermeiras que faziam parte do esquema armado para burlar a Lei Rio Branco.

Em alguns manuais escolares, o conservador visconde do Rio Branco ainda surge com a mesma imagem que adquiriu aos olhos dos abolicionistas ultramoderados: a imagem de "Abraham Lincoln brasileiro".

Golpeada pela Lei do Ventre Livre, a campanha abolicionista só recomeçaria em 1884.

Um ano mais tarde, porém, o Parlamento jogou outra cartada em sua luta para retardar a abolição: em 28 de setembro foi aprovada a Lei Saraiva­ Cotejipe, ou Lei dos Sexagenários. Proposta pelo gabinete liberal do conselheiro José Antônio Saraiva e aprovada no Senado, comandado pelo presidente do Conselho de Ministros, o barão de Cotejipe, a lei concedia liberdade aos cativos maiores de 60 anos e estabelecia normas para a libertação gradual de todos os escravos, mediante indenização. Na verdade, a Lei dos Sexagenários voltaria a beneficiar os senhores de escravos, permitindo que se livrassem de velhos "imprestáveis".

No início de 1888, a impopularidade do chefe de polícia do Rio de Janeiro, Coelho Bastos, fez cair o ministério de Cotejipe, que abertamente afrontava a princesa Isabel. Os conservadores permaneceram no poder, com João Alfredo como presidente do ministério. Em abril de 1888, Alfredo chegou a pensar em propor a abolição imediata da escravatura, porém obrigando os libertos a ficar por "dois anos junto a seus senhores, ira trabalhando mediante módica retribuição". No mês seguinte, não foi mais possível retardar o processo abolicionista - agora liderado pela própria princesa Isabel. Depois que a regente assinou a lei, Cotejipe estava entre os que foram cumprimentá-la.

Ao beijar-lhe a mão, o barão teria dito: "Vossa Majestade redimiu uma raça, mas acaba de perder o trono". A frase se revelaria profética.

Brasil: sociedade e cultura após a “abolição”

A lei sucinta e direta que a princesa Isabel assinou em 13 de maio de 1888 não concedia indenização alguma aos senhores de escravos. De qualquer forma, ao longo dos 17 anos que se estenderam da Lei do Ventre Livre à abolição efetiva, os escravocratas tinham encontrado muitas fórmulas para ressarcir-se de supostas perdas, entre elas o tráfico interprovincial de escravos, as fraudes ao fundo de emancipação e à Lei do Ventre Livre. Mas se os escravocratas não atingiram um de seus objetivos, o fracasso dos abolicionistas foi maior e mais amargo. Afinal, horas como Nabuco, Patrocínio, Rebouças, Gama, Antônio Bento e Rui Barbosa - apesar de suas divergências ideológicas - acreditavam que a abolição era a medida mais urgente de um programa que só se cumpriria com a reforma agrária, a "democracia rural" (a expressão é de Rebouças) e a entrada dos trabalhadores num sistema de oportunidade plena e concorrência. Para eles, como expôs Alfredo Bosi, "o desafio social e ético que a sociedade brasileira teria de enfrentar era o de redimir um passado de abjeção, fazer justiça aos negros, dar-lhes liberdade a curto prazo e integrá-los numa democracia moderna".

Mas nada disso se concretizou. Os negros libertos - quase 800 mil-- foram jogados na mais temível miséria. O Brasil imperial -- e, logo a seguir, o jovem Brasil republicano - negou-lhes a posse de qualquer pedaço de terra para viver ou cultivar, de escolas, de assistência social, de hospitais. Deu-lhes, só e sobejamente, discriminação e repressão.

Grande parte dos libertos, depois de perambular por estradas e baldios, dirigiu-se às grandes cidades: Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Lá, ergueram os chamados bairros africanos, origem das favelas modernas. Trocaram a senzala (acima, à direita) pelos casebres (à esquerda). Apesar da impossibilidade de plantar, acharam ali um meio social menos hostil, mesmo que ainda miserável.

O governo brasileiro não pagou indenização alguma aos senhores de escravos (“Indenização monstruosa, já que uma grande parte deles eram africanos ilegalmente escravizados, pois haviam aportado ao Brasil depois da Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831”, co­mo disse, em discurso na Câmara, Joaquim Nabuco). O preço para que tal indenização absurda não fosse paga foi, porem, enorme. Teria sido justamente para evitar qualquer petição que pudesse vir a ser feita pelos escravocratas que Rui Barbosa (ao lado), ministro das Finanças do primeiro governo republicano, assinou o despacho de 14 de dezembro de 1890, determinando que todos os livros e documentos referentes à escravidão existentes no Ministério das Finanças fossem recolhidos e queimados na sala das caldeiras da Alfândega do Rio de Janeiro.

Seis dias mais tarde, em 20 de dezembro, a decisão foi aprovada com a seguinte moção: “O Congresso Nacional felicita o Governo Provisório por ter ordenado a eliminação nos arquivos nacionais dos vestígios da escravatura no Brasil”. Em 20 de janeiro de 91, Rui Barbosa deixou de ser ministro das Finanças, mas a destruição dos documentos prosseguiu.

De acordo com o historiador Américo Lacombe, "uma placa de bronze, existente nas oficinas do Loyde brasileiro, contém, de fato, esta inscrição assaz lacônica: “13 de maio de 1891. Aqui foram incendiados os últimos documentos daescravidão no Brasil”. Foi, portanto, com essa espécie de auto-de-fé abolicionista que o Brasil comemorou os três anos da mais tardia emancipação de escravos no hemisfério ocidental. Embora pragmática -- e muito mais verossímil do que a versão oficialesca de que os documentos foram queimados para “apagar qualquer lembrança do triste período escravocrata”-, a medida foi torpe. E ajudou a fazer com que, passados mais de cem anos da libertação dos escravos, o Brasil ainda não tenha acertado as contas com seu negro passado.

Fonte: www.culturabrasil.pro.br

Abolição da Escravatura no Brasil

Antes mesmo do descobrimento do Brasil os portugueses já traficavam escravos da África, apesar de não existir uma documentação precisa dessas diversas importações, a não ser vagas notícias de paradas de navios negreiros, ou nesse ou naquele porto do continente negro, e a informação mais precisa vem de Azurara, onde o autor da Crônica do Descobrimento da Guiné faz um relato de como Antão Gonçalves, em 1441 capturou e levou para o Infante Dom Henrique os primeiros escravos africanos, bem como a transação com Afonso Goterres, para aprisionar os negros do Rio do Ouro.

Isso foi o começo para que o espírito aventureiro de conquista dos reis portugueses no continente africano fosse em busca de um comércio, não obstante desumano e humilhante, porém fácil e rendoso.

Mas com o passar do tempo, longe de se pensar na extinção dessa atividade, ela tomou um impulso vigoroso em virtude do forte aval da Igreja, com a justificativa de que os portugueses fariam os povos ditos bárbaros adeptos de Cristo, e atraves do papa Eugênio IV, pelas bulas Dudum cum, de 31 de Julho de 1436, Rex Regnum, de 8 de setembro de 1436 e a Preclaris tuis de 25 de maio de 1437, renovou a concessão ao rei Dom Duarte de todas as terras que conquistasse na África, e em 3 de janeiro de 1443 a Dom Afonso V, desde que o território não pertencesse a príncipe cristão.

E no pontificado de Nicolau V, foi concedida através da bula Romanus Pontifex Regni Celestis Claviger, de 8 de janeiro de 1454 a Dom Afonso V, ao Infante Dom Henrique e todos os reis de Portugal assim como seus sucessores, todas as conquistas feitas na África, com as ilhas nos mares a ela adjacentes, e toda sua costa meridional, e incorporando a tudo isso, as regalias dessas terras e desses povos. e confirmado pelo papa que ascendia ao pontificado, e através do papa Calixto III na célebre bula Inter cetera que nobis divina disponente clementia incumbunt peragenda, de 13 de março de 1456, além de confirmar todas as dádivas anteriores, acrescentou a Índia e tudo mais que depois se adquirisse.

A mesma orientação seguiu Xisto VI, com as bulas Clara devotionis, de 21 de agosto de 1471 e Aeterni Regis clementia per quam reges regnat, de 21 de julho de 1481. Inocêncio VIII valeu-se das bulas Orthodoxae fidei, de 18 de fevereiro de 1486 e Dudum cupiens de 17 de agosto de 1491.

Esse casamento estranho da coroa portuguesa com a Mitra permitiu que os Portugueses agissem livremente, é assim em pouco tempo depois dessas concessões, com a descoberta da grande colônia da América do Sul, no princípio Terra Santa Cruz, para depois passar a ser colonizada com o nome de Brasil.

Onde os escravos eram necessarios para a sobrevivência das primeiras engenhocas, os plantios de cana-de-açúcar, do algodão, do café e do fumo, acabaram sendo decisivos para que a metrópole enviasse para o Brasil os primeiros escravos africanos, vindos de diversas partes da África e trouxeram consigo, seus hábitos, costumes, música, dança, culinária, língua, mitos ritos e a religião, que infiltrou no povo, formando, ao lado da religião católica, as duas maiores, religiões do Brasil.

Em meio a toda essa confusão da Santa Sé, deve-se fazer justiça a alguns papas, que protestaram contra semelhante estado de coisas, como Pio II com a bula de 7 de Outubro de 1462, Paulo III em 1537Urbano VIII com a bula de 22 de abril de 1639, Benedito XIV pela bula de 3 de dezembro de 1839, condena e proíbe a escravidão de negros.

O processo que levou à abolição da escravatura no Brasil foi lento, e nas primeiras décadas do século XIX, a Inglaterra iniciou uma campanha internacional para acabar com os escravos nos países colonizados, pois os produtos industriais ingleses precisavam de mercados em todo o mundo, e a expansão do capitalismo e do trabalho assalariado exigia o fim do escravismo e o conseqüente aumento dos mercados.

E atraves de tratados assinados em 1810 com a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a abolir o tráfico de negros da África para o Brasil, mas isso não chegou a ser feito, e no ano de 1830 a fim de obter o reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra o governo de Dom Pedro I assumiu novo compromisso nesse sentido, e para isto em 1831 o governo da Regência Trina decretou uma lei declarando livres os negros desembarcados no Brasil a partir daquela data, entretanto a lei nunca foi cumprida pois com o governo ocupado em reprimir várias rebeliões regionais, não dispunha de forças militares, sobretudo navais, para combater o tráfico.

Com isto a Inglaterra passou a apresar os navios negreiros que vinham para o Brasil, ou simplesmente os afundava ou prendia a tripulação submetendo-a a julgamento, porém isso só serviu para intensificar o tráfico.

Pois com o aumento dos riscos, o preço dos escravos subiu e a atividade ficou mais lucrativa, e no ano de 1845, os ingleses promulgaram uma lei contra o tráfico negreiro, conhecida como Bill Aberdeen, e aumentaram a fiscalização, no entanto devido a prosperidade da lavoura do café no vale do rio Paraíba do Sul acabou contribuiu para aumentar o tráfico de escravos para o Brasil.

Por volta de 1850, os grandes proprietários de lavouras decadentes de açúcar e algodão no nordeste passaram a se interessar pela extinção do tráfico, dessa forma, poderiam vender para os fazendeiros de café do sudeste os excedentes de escravos de que dispunham, e foi essa situação que permitiu a aprovação na Câmara no dia 4 de setembro de 1850, da lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro para o Brasil e como primeira conseqüência foi à intensificação da venda de escravos do nordeste para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Boa parte do tráfico, porém, prosseguiu clandestinamente e foi preciso uma nova lei - a lei Nabuco de Araújo, de 1854 - para conter o contrabando de escravos da África, que só diminuiu por volta de 1860 quando as idéias abolicionistas começaram a ser discutidas abertamente pois a escravidão era incompatível com o desenvolvimento do capitalismo e com a integração do Brasil ao mercado internacional.

O Instituto dos Advogados manifestou-se contra a escravidão, afirmando que esta era ilegítima pelo direito natural quando destacaram-se nesta fase Tavares Bastos, que defendia na imprensa e no parlamento a idéia da abolição progressiva; Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, depois visconde de Jequitinhonha, autor de um projeto emancipacionista; e Perdigão Malheiro, presidente do Instituto dos Advogados, que publicou, em 1866, um livro de grande influência na época: A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social.

Em 1866, Dom Pedro II assinou numerosas cartas de alforria para que os libertos pudessem alistar-se na Guerra do Paraguai, e no mês de julho de 1866, recebeu uma mensagem da Junta Francesa de Emancipação assinada por personagens destacadas, pedindo-lhe que pusesse fim à escravidão e para isto mandou o ministro dos Estrangeiros responder que a abolição da escravatura, "conseqüência necessária da abolição do tráfico, era uma questão de forma e oportunidade".

E por influência do imperador, Pimenta Bueno depois marquês de São Vicente, elaborou em 1866 cinco projetos diferentes para a emancipação dos escravos, mas a Guerra do Paraguai e a resistência dos grandes proprietários de terras e escravos arrastaram a discussão por alguns anos, porém os projetos de Pimenta Bueno iriam resultar em 1871 na lei do Ventre Livre também chamada lei visconde do Rio Branco e lei dos Nascituros (aqueles que vão nascer), representa a primeira etapa da estratégia do governo para resolver a questão da escravatura: realizar gradualmente a emancipação dos escravos, indenizando os proprietários.

O projeto da lei foi elaborado, com base nos projetos de Pimenta Bueno, pelos conselheiros José Nabuco de Araújo, Francisco de Sales Torres Homem (visconde de Inhomirim) e Bernardo de Sousa Franco.

Apesar de não contrariar fundamentalmente os interesses dos fazendeiros, a lei do Ventre Livre custou a José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do ministério da época, nada menos de quarenta e um discursos durante o ano de 1871 na Câmara e no Senado e que acabou sendo aprovada em 28 de setembro 1871 e promulgada pela princesa Isabel, herdeira do trono, que ocupava a regência durante uma viagem do imperador ao estrangeiro.

A partir de 1878, o movimento abolicionista começou a se articular em torno da denúncia das insuficiências da lei do Ventre Livre. O progresso da lavoura do café no oeste de São Paulo em bases capitalistas - os trabalhadores agrícolas eram parceiros ou assalariados, não mais escravos - dava fortes argumentos econômicos contra a escravidão. com isto alguns intelectuais descendentes de escravos como José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças lideraram na imprensa a luta pela abolição.

E no ano de 1879 quando Joaquim Nabuco foi eleito deputado ele reabriu a questão da abolição na Câmara e atraves de seu livro O abolicionismo, publicado em 1883, ele reuniu as principais idéias e argumentos contra a escravidão.

E no ano de 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocinio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, a mesma promoveu diversas conferências, publicou diversos artigos em jornais e desenvolveu outras formas de propaganda, com isto o movimento conseguiu algumas vitórias parciais, que estimulou a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Joaquim Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas.

Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria e que acabou contagiando o país pela causa abolicionista e por conta disto a partir de 1884 ocorreram algumas abolições espontâneas em várias províncias do Brasil, como a do Ceará quando os jangadeiros se recusaram coletivamente a continuar trazendo escravos do nordeste para o sudeste e a do Amazonas.

O governo reagiu dando mais um tímido passo no processo de emancipação e para isto em 28 de setembro de 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotejipe ou dos Sexagenários cuja discussão dessa lei tinha provocado a queda do gabinete chefiado por Manuel Pinto de Sousa Dantas, que havia proposto o projeto inicial ao parlamento após discussões e reformulações durante os governos do liberal José Antônio Saraiva e do conservador José Antônio Wanderley, barão de Cotejipe, a lei foi aprovada e declarava livres os escravos de mais de 65 anos, mediante indenização paga pelo governo porém a lei dos Sexagenários não paralisou a campanha abolicionista. Rui Barbosa, no parlamento, fazia discursos tão brilhantes quanto os de Joaquim Nabuco em favor da abolição.

Os versos abolicionistas de Castro Alves comoviam vastos setores da população. Muitos senhores libertavam seus escravos, multiplicavam-se os clubes abolicionistas, estudantes e intelectuais promoviam fugas de escravos incitado pelos discursos de Joaquim Nabuco, o exército recusava-se a perseguir os escravos fugidos com isto as fugas aumentavam.

Em 1887, a Igreja Católica manifestou-se, pela primeira vez no Brasil, a favor da abolição. O Partido Liberal era favorável à abolição desde 1884.

O Partido Conservador só aderiu à idéia em 1888, por influência de João Alfredo Correia de Oliveira e Antônio da Silva Prado que, em 1887, numa reunião de fazendeiros paulistas, defendeu a alforria geral num prazo de três anos. Só os "barões" do café do vale do Paraíba do Sul, já em franca decadência, estavam contra a abolição.

Em março de 1888, a Princesa Isabel encontrava-se de novo na regência do trono substituiu o ministério do barão de Cotejipe pelo do conselheiro João Alfredo, que era conservador mas favorável ao fim da escravidão e na sessão de abertura das câmaras, em 7 de maio, a princesa sugeriu a abolição imediata da escravatura, e no ato o ministério apresentou um projeto de lei composto de um artigo único propondo a extinção imediata e incondicional do trabalho escravo, sem indenização ou qualquer compensação aos proprietários, com a proposta sendo aprovada com apenas nove votos contrários na Câmara dos Deputados, oito dos quais de representantes da província do Rio de Janeiro, entre eles o barão de Cotejipe e Paulino José Soares de Sousa.

Sancionada em 13 de maio pela princesa Isabel, a lei 3.353 ficou conhecida como Lei Áurea que extingue a escravidão no Brasil, decisão esta que desagradou aos fazendeiros, que exigiram volumosas quantias de indenizações pela perda de seus "bens". E como não conseguiram acabaram aderindo ao movimento republicano e o Império perde sua última coluna de sustentação política.

Fonte: www.segal1945.hpg.ig.com.br

Abolição da Escravatura no Brasil

A Abolição da escravatura é uma data comemorada no dia 13 de maio e foi muito importante para a história do Brasil, pois foi o momento em que os negros que eram escravos dos senhores de engenho e fazendeiros e eram tratados de maneira desumana, se tornaram pessoas livres.

Origem da Abolição da escrevatura

Assim que os portugueses começaram a colonizaqr o Brasil, não existia mão-de-obra para a relização dos trabalhamos manuais, e então eles resolveram usar o trabalho dos índios nas fazendas. Porém depois de um tempo a Igreja Católica saiu em defesa dos índios e essa fase não durou muito tempo.

Ainda com a necessidade, os portugueses começaram a fazer o mesmo que muitos países da Europa estavam fazendo, indo para a África pegá-los para depois levar para o Brasil para serem escravizados.

Fonte: www.calendarr.com

Abolição da Escravatura no Brasil

História da Escravidão

Na época em que os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, eles procuraram usar o trabalho dos índios nas lavouras; entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos se colocaram em defesa dos índios condenando sua escravidão. Assim, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época. Eles foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia. Deu-se, assim, a entrada dos escravos no Brasil.

Ao falarmos em escravidão, é difícil não pensar no português, espanhol e inglês que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos , colocando-os a venda de forma desumana e cruel por toda a região da América. 

Sobre este tema, é difícil não nos lembrarmos dos capitães-de-mato que perseguiam os negros que haviam fugido no Brasil, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e idéias defendidas pelos aboli cionistas, e de muitos outros fatos ligados a este assunto.

Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo africano. Ela vem desde os primórdios de nossa história, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Podemos citar como exemplo os hebreus, que foram vendidos como escravos desde os começos da História. 

Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foi uma delas, estas detinham um grande número de escravos; contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade. 

Escravidão no Brasil

No Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como se fossem mercadorias aqui no Brasil. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos.

O transporte era feito da África para o Brasil nos porões dos navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.

Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, úmidos e com pouca higiene) acorrentadas para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia.

Abolição da Escravatura no Brasil
O escravo que se insurgisse contra o trabalho servil e a repressão era violentamente punido, sem direito a defesa.

Eram proibidos de praticar sua religião de origem africana ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir as religiões católicas, impostas pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar.

Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira.

As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos de colônia..

No Século do Ouro (XVIII) alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam tornar-se livres. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito das sociedades acabavam fechando as portas para estas pessoas.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos. Estes, eram comunidades bem organizadas, onde os integrantes viviam em liberdade, através de uma organização comunitária aos moldes do que existia na África. Nos quilombos, podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi.

Campanha Abolicionista e a Abolição da Escravatura

A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.

Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiroz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. Aqui no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.

Fonte: gil.adm.br

Abolição da Escravatura no Brasil

Na época em que os portugueses começaram a colonização do Brasil, não existia mão-de-obra para a realização de trabalhos manuais. Diante disso, eles procuraram usar o trabalho dos índios nas lavouras; entretanto, esta escravidão não pôde ser levada adiante, pois os religiosos se colocaram em defesa dos índios condenando sua escravidão.

Assim, os portugueses passaram a fazer o mesmo que os demais europeus daquela época. Eles foram à busca de negros na África para submetê-los ao trabalho escravo em sua colônia. Deu-se, assim, a entrada dos escravos no Brasil.

Abolição da Escravatura no Brasil

Processo de abolição da escravatura no Brasil

Os negros, trazidos do continente Africano, eram transportados dentro dos porões dos navios negreiros. Devido as péssimas condições deste meio de transporte, muitos deles morriam durante a viagem. Após o desembarque eles eram comprados por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e desumana.

Abolição da Escravatura no Brasil
Nos porões dos navios, os negros eram amontoados, comprimidos uns contra os outros

Apesar desta prática ser considerada "normal" do ponto de vista da maioria, havia aqueles que eram contra este tipo de abuso. Estes eram os abolicionistas (grupo formado por literatos, religiosos, políticos e pessoas do povo); contudo, esta prática permaneceu por quase 300 anos. O principal fator que manteve a escravidão por um longo período foi o econômico.

A economia do país contava somente com o trabalho escravo para realizar as tarefas da roça e outras tão pesados quanto estas. As providências para a libertação dos escravos deveriam ser tomadas lentamente.

A partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros; no Norte, as usinas substituíram os primitivos engenhos, fato que permitiu a utilização de um número menor de escravos. Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias.Visando não causar prejuízo aos proprietários, o governo, pressionado pela Inglaterra, foi alcançando seus objetivos aos poucos.

O primeiro passo foi dado em 1850, com a extinção do tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871). Esta lei tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação.

Em 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários que beneficiava os negros de mais de 65 anos. Foi em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que liberdade total finalmente foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no Brasil.

A vida dos negros brasileiros após a abolição

Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os ex-escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito.

Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente).

Fonte: www.geledes.org.br

Abolição da Escravatura no Brasil

Em praça pública, para servirem de exemplo aos demais, os negros sofriam .seus castigos. A escravidão negra no Brasil, iniciada, segundo alguns autores, em 1532, estendeu-se até 1888. Foram mais de três séculos e meio de escravatura, condição em que o negro desempenhou importante papel na colonização e, depois, no desenvolvimento econômico do Império. Os africanos entravam no Brasil principalmente através dos portos do Rio de Janeiro, de Salvador, do Recife e de São Luís do Maranhão, de onde se espalhavam por todo o território brasileiro. Muitas vezes, revoltados com sua condição, fugiam de seus senhores, chegando a organizar-se em quilombos, cujo principal, o de Palmares, em Alagoas, conseguiu tornar-se um verdadeiro estado negro dentro da colônia portuguesa.

Foi como que o negro entrou no Brasil, mas não foi esta colônia portuguesa o primeiro país na América a receber o africano em tal condição. Em 1501, a ilha de São Domingos atual República Dominicana, por um ato do rei da Espanha, recebeu a primeira leva de negros, vindos com Nicolau Ovando, e a partir de 1517 o comércio negreiro para as colônias espanholas começou a ser feito regular e legalmente. Foi concedido asiento a Go menot, governador de Besa, para a introdução de 4.000 negros, contrato que ele vendeu a negociantes genoveses.

Na Europa, é difícil saber a quem cabe a prioridade do tráfico-se a portugueses ou espanhóis. Já em meados do século XV ele constituía o meio regular de colonização de ambos os países e, a partir daí, durante os duzentos anos seguintes, foram abastecidas também, além das colônias espanholas e portuguesas, as possessões inglesas, francesas e holandesas,

Em Portugal, Antão Gonçalves, ao regressar em 1442 de uma expedição à África, ordenada por D. Henrique, levou alguns mouros como cativos que o Infante mandou libertar. No ano seguinte, Antão Gonçalves trocou seus prisioneiros por dez negros da Guiné, que Frei Francisco de São Luís afirma terem sido os primeiros escravos chegados a Portugal, provenientes da costa ocidental africana.

Em 1445, Nunq Tristão transportou mais de 40 escravos africanos, entusiasmado pelas possibilidades econômicas do negócio.

Foi em Portugal que mais se desenvolveu o tráfico negreiro - já que este país mantinha o domínio exclusivo da África colonial. Durante muitos anos, porém, o tráfico negreiro foi também próspero na Espanha, representando a principal fonte de renda do país. Por intermédio dos asientos a coroa espanhola concedia a determinados súditos o direito exclusivo de fornecer negros escravos às suas possessões de ultramar.

O negócio era tão vantajoso que muitos soberanos estrangeiros faziam tudo para obter os asientos, ou seja, tratados ou contratados de monopólio comercial. E por dois séculos - de 1517 a 1743 - holandeses, espanhóis, franceses, portugueses e ingleses gozaram sucessivamente deste monopólio. A Inglaterra, que mais tarde seria ferrenha defensora da proibição do tráfico, conseguiu 30 anos de monopólio para seus súditos pelo tratado de paz de Utrecht assinado em 1713.

A Espanha tirava grandes lucros destas transações, recebendo vultosos empréstimos ou adiantamentos dos empresários com os quais negociava, e a este (Hientos era dada ainda uma vinculação religiosa, sendo celebrados, inclusive, em nome da Santíssima Trindade por Sua Majestade Católica de Espanha.

Dez contratos dessa espécie foram realizados em menos de dois séculos, compreendendo o transporte de quinhentos mil escravos num total de 50 milhões de libras.

No Brasil, o elemento negro começou a ser Introduzido com os primeiros engenhos de açúcar de São Vicente. Para alguns historiadores, os escravos africanos aqui chegaram com Martim Afonso de Sousa, em sua expedição de 1532.

Durante quase 50 anos este tráfico foi regular, e em 1583 realizou-se o primeiro contrato para a introdução da mão-de-obra africana no Brasil, assinado entre Salvador Correia de Sá, governador da Cidade do Rio de Janeiro, e São João Gutiérres Valéria. Um século mais tarde já havia nas lavouras brasileiras 50 mil escravos negros, a maioria em Pernambuco.

Em 1755, o Marquês de Pombal criou a Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão e, em 1759 a de Pernambuco e Paraiba, as quais introduzindo grande número de negros africanos, fomentaram o progresso material do Nordeste brasileiro.

Tencionando contar com o elemento natural para a colonização dos continentes que ocupa vam, os portugueses tentaram- nos primeiros tempos de sua permanência no Brasil - subjugar os silvícolas brasileiros. Assim, em 1533, Martim Afonso de Sousa permitiu a Pero de Góis o transporte para a Europa de 17 indígenas escravizados, e no foral dado a cada donatário contava o direito de vender anualmente até 39 indígenas cativos. O índio brasileiro, entretanto, além de não se adaptar ao regime de escravidão, não servia para o trabalho na lavoura.

Estes fatos, aliados à vinda dos jesuítas, empenhados na defesa do índio, fizeram com que aumentasse o tráfico negreiro, tendo os próprios religiosos usado a mão-de-obra africana até 1870.

A introdução do escravo negro no Brasil representava uma determinante socioeconômica importantíssima para a emancipação colonial, e foi por muitos reconhecida.

Entre estes, Nóbrega, em carta ao rei de Portugal datada de 1559; o conceituado Bispo D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, em sua obra Justiça do Comércio de Resgate de Escravos da Costa d' África; e o famoso Padre Antonil, que em sua Cultura e Opulência do Brasil, por Suas Drogas e Minas, escreveu: "Os escravos são as mãos e os pés do senhor de engenho, porque sem eles no Brasil não é possível fazer, conservar e aumentar fazenda, nem ter engenho corrente."

Os negros eram vendidos pelos seus sobas - chefes de tribos africanas - aos portugueses, e trazidos para o Brasil vindos da costa e da contracosta da África.

Até meados do século XVll eram eles adquiridos, em sua maioria, pelos senhores de engenho de Pernambuco e Bahia. No início do séc. XVIII seus maiores compradores passaram a ser o Rio de Janeiro e Salvador. Ainda no início do século XVllI os escravos negros foram introduzidos nas regiões cafeeiras, a princípio do Pará e do Maranhão, mais tarde do Rio de Janeiro e São Paulo.

Os negros escravos que vieram para o Brasil saíram de vários pontos do continente africano: da costa ocidental, entre o Cabo Verde e o da Boa Esperança; da costa oriental, de Moçambique; e mesmo de algumas regiões do interior. Por isto, possuíam os mais diversos estágios de civilização. O grupo mais importante introduzido no Brasil foi o sudanês, que, dos mercados de Salvador, se espalhou por todo o Recôncavo.

Desses negros, os mais notáveis foram os iorubas ou nagôs e os geges, seguindo-se os minas. Em semelhan_ te estágio de cultura encontravam-se também dois grupos de origem berbere-etiÓpica e de int1uência muçulmana, os fulas e os mandês. Mais atrasados do que o grupo..sudanês estavam os dos grupos da cultura chamada cultura banto, os angolas, os congos ou cabindas, os benguelas e os moçambiques. Os bantos foram introduzidos em Pernambuco, de onde seguiram até Alagoas; no Rio de Janeiro, de onde se espalharam por Minas e São Paulo; e no Maranhão, atingindo daí o Grão-Pará. Ainda no Rio de Janeiro e em Santa Catarina foram introduzidos os camundás, camundongos e os quiçamãs.

Os bantos encontravam-se na fase do fetichismo - adorando árvores e símbolos toscos, no sistema da propriedade coletiva - com uma rudimentar organização de família - e do governo patriarcal.

A incapacidade de adaptação do indígena para a maioria das tarefas colonizadoras e depois as leis de proibição do cativeiro do índio fizeram com que o tráfico negreiro para o Brasil aumentasse a partir de fins do século XVI e se mantivesse numa crescente progressão até meados do séc. XIX.

Dos portos onde os negreiros desembarcavam, os negros eram, depois de vendidos, transportados para as fazendas do interior. De Recife, eles chegavam até Alagoas; do Rio, eram levados para Minas e São Paulo; de São Luís do Maranhão, atingiam o Grão.Pará; e de Salvador, todo o Recôncavo.

Além do senhor do céu, Olorum, a religião dos iorubas introduziu no Brasil outras divindades ou orixás,

entre os quais Obatalá, ou Orixalá, ou Oxalá, que tinha por esposa Odudua; Xangô, deus dos raios e trovões; Ogum, deus da guerra; Iemanjá, deusa das águas; Oxóssi, deus dos caçadores e viajantes; Ifá, que tem por fetiche o fruto do dendezeiro, revelador do oculto; Da dá, protetor das crianças; Ibeji, Orixá dos gêmeos; e Exu ou Elegbará, espírito do mal.

Os sudaneses – que receberam influência do islamismo e eram os mais adiantados - foram os responsáveis pelos movimentos de rebelião dos escravos e pela formação dos quilombos - os agrupamentos de escravos fugidos criados no Brasil.

Os negros africanos, introduzidos no Brasil para trabalhar na lavoura e na criação, não se adaptaram a esta última função, sendo substituídos pelos indígenas - mais adaptáveis ao tipo de vida do pastoreio. E embora fossem utilizados também nos serviços domésticos e na mineração - onde tiveram papel importante - eles foram os princi pais, e em alguns casos os únicos, trabalhadores das lavouras de açúcar, café e algodão.

A compra do negro era, a princípio, realizada de forma muito simples. Empregava-se o sistema de troca, usando-se todo os tipos de miçangas, vidrilhos, guizos, panos, armas e utensílios de ferro necessário à lavoura africana, que eram entrgues aos sobas por uma certa quantidade de escravos.

Mais tarde, o ferro e a aguardente passaram a ser importantíssimos neste comércio. À medida, entretanto, que o tráfico se intensificou, as exigências dos vendedores foram aumentando e os compradores quase que tiveram de lançar mão de mercadorias européias.

Os negros eram transportados em navios negreiros, funileiros ou tumbeiras, e as descrições destas viagens - sobretudo as que foram transmitidas através dos apaixonados versos dos poetas abolicionistas - são de estarrecer. Não são eles, entretanto, a única fonte a revelar esse quadro horrendo.

Outros autores que se destacaram no estudo do assunto atestam que nessas viagens morriam até 40% dos embarcados, além de ocorrerem naufrágios por excesso de carga; o tratamento era desumano e os escravos viam-se obrigados a passar fome e sede, quer pela ambição desenfreada dos traficantes, quer por erro de cálculo na tonelagem disponível para a travessia.

A estimativa do número de africanos introduzidos em nosso país durante o período superior a três séculos, em que foi realizado o tráfico, é muito difícil.

Tradicionalmente, aceita-se a cifra, meramente hipotética, de 3.300.000 negros aventada por Roberto Simonsen. A base adotada por este último foi a produtividade do escravo. Já Mircea Buescu, em sua tentativa para qualificar a história econômica do Brasil, apresenta um outro método de avaliação deste número.

Este autor recorre a duas fontes de pesquisa: primeiro, as informações, embora precárias, referentes à população global e à população escrava em várias épocas; segundo, a constatação de que a população escrava teve uma taxa negativa de crescimento vegetativo, taxa que é o elemento-chave de seus cálculos.

Baseado nestes estudos, apresentou um total de 6.723.850, entrados no Brasil do séc. XVI ao XIX.

Durante o Primeiro Reinado, os negociantes de escravos com armazéns no Valongo e no Aljube eram os comerciantes mais prósperos do Rio de Janeiro. Mais tarde, quando a Inglaterra passou a perseguir os navios e a confiscar seus carregamentos, o preço dos escravos foi inflacionado.

Um dos cálculos que encontra mais defensores é o do historiador Afonso de E. Taunay, que forneceu um total de 3.600.000 escravos africanos desembarcados no Brasil, discriminando-os pelos diversos séculos: 100.000, no XVI; 600.000, no XVII; 1.300.000. no XVIII; e 1.600.000 no século XIX.

O que se pode afirmar, com menor margem de erro, é que já em meados do século XVII a população escrava no Brasil superava a população livre: em 1660, o Brasil contava 74.000 brancos para 110.000 escravos. uma situação que prevaleceu atémeados do século XIX. pois os cálculos efetuados em 1816 acusavam que, dos 3.358.500 habitantes do Brasil, 1.428.500 eram livres, inclusive pretos e pardos forros, e 1.930.000 escravos.

Aqui chegando, os negros eram armazenados em um barracão. à espera de que fossem vendidos.

Os preços variavam de acordo com muitos fatores: o sexo, a idade, a origem e o destino.

Quando encaminhados às minas de ouro valiam muito mais que os destinados aos campos de plantação ou ao serviço doméstico.

Eram vendidos separadamente sem respeitar laços de família - pais para um senhor, filhos para outros, maridos e mulheres para donos diferentes.

O negro era um elemento caro e seu preço foi intlacionado, principalmente depois que a Inglaterra se arvorou em defensora da raça maltratada, passando a perseguir os navios negreiros. Os riscos tornaram-se, então, maiores, com prejuízo algumas vezes total. quando o navio negreiro era pilhado em alto-mar e o carregamento perdido quer pelo aprisionamento da embarcação, quer pelo extermínio total da carga. Nos primeiros tempos, de uma forma generalizada, o valor médio de um escravo oscilava entre 20 e 30 libras esterlinas, havendo momentos excepcionais em que este preço atingia a 100 libras.

O livro de contas do Engenho Sergipe do Conde fornece valiosas informações sobre o preço do escravo nos primeiros anos do século XVII. De acordo com as compras ali anotadas, um escravo custava, em 1622. 29 mil-réis; em 1630, 30 mil-réis; 42 mil-réis, em 1635; e 55 mil-réis em 1652.

Existem inúmeros dados relativos aos preços de escravos no século XIX, mas, como variam muito, é difícil determinar-se uma média real. Entretanto, estabeleceu Mircea Buescu um quadro estatístico em que se anota que o preço de um escravo era de 375 mil-réis, enquanto uma escrava custava, no mesmo ano e nas mesmas condições de saúde e idade, 359 milréis. Vinte anos depois, isto é, em 1855, um escravo custava 1.075 milréis, enquanto uma escrava atingia a importância de 857 mil-réis; em 1875 chegava-se "ao preço de 1.256 milréis para o homem e 1.106 para a mulher. Entre 1835 e 1875 o preço médio dos escravos cresceu 235%.

Os negros escravos foram os principais - e às vezes únicos trabalhadores nas lavouras de açúcar, café e algodão, e na pavimentação de ruas, no Rio de Janeiro.

Mesmo dentro da precariedade da exatidão dos dados, anotada pelo próprio autor, esses preços não são desprovidos de coerência. A inflação apresentou-se em grau bastante baixo num período de dez anos - com exceção do período de 1845 a 1855, época definitiva para a abolição do tráfico, que provocou um aumento violento do preço de um escravo.

Na roça um escravo de 60 a 65 anos valia metade de um entre 40 e 50 anos e a quarta parte de um de 25 a 30 anos; as crianças tinham a partir de 9 ou 10 anos, preços iguais aos dos adultos; menores de 9 anos, o preço de um escravo subia de 20 a 50 mil-réis por ano de idade.

Antes de 1850 a elevação dos preços foi efeito da procura, enquanto que a partir deste ano a causa principal da baixa do preço foi a oferta, tendo em vista as leis abolicionistas que paulatinamente iam substituindo o escravo pelo trabalhador livre.

Embora os negros se adaptassem mais do que os indígenas ao trabalho agrícola, a que já estavam acostumados, o tempo de vida de um escravo negro, depois de chegado ao Brasil, variava entre sete e dez anos.

Aos escravos cabiam todos os serviços das plantações, desde a derrubada das matas, a queima dos troncos e a limpeza do terreno, até o plantio, a colheita e o preparo do produto para a venda. A abertura de caminhos e a construção da casa-grandeeda senzala eram também tarefas dos escravos.

Os escravos faziam todos os serviços: serviam o senhor de engenho, derrubavam as matas. queimavam os troncos, limpavam o terreno, vigiavam o crescimento das mudas e molhavam os partidos. Cabia-Ihes ainda evitar que o gado pisasse nos canaviais e que as pragas atacassem as plantações, cortar a cana a golpes de foice, levá-Ia em feixes para as moendas. que em muitos casos eram movidas por eles próprios.

Além disso, eram responsáveis pela abertura dos caminhos que ligavam os engenhos aos portos e pelo transporte das caixas de açúcar destina das à exportação.

E tanto a casa grande - moradia do senhor e sua família como a capela, as instalações da moenda, a construção dos depósitos e até a da própria senzala - moradia dos escravos -, tudo era feito pelo trabalho cativo. Finalmente, alguns eram ainda utilizados no trabalho doméstico e mesmo na amamentação e criação do filho do senhor, como era o caso das chamadas mães-pretas.

A senzala era constituída por uma série de barracões, pequenos e abafados, com uma só porta e sem janelas. tendo apenas pequenos respiradouros.

Frequentemente as senzalas eram construídas semi-enterradas no solo, com o chão de terra batida, que servia de lugar de sono e repouso. A alimentação, a mais racionada possível. compunha-se de feijão. farinha de mandioca e um naco de carne-seca.

Nas fazendas de açúcar o dia era longo. Os negros levantavam-se ao amanhecer e, após receber uma ração de alimento, seguiam para o trabalho, onde permaneciam até o pôrdo-sol, com pequenos intervalos para refeições.

Os erros e a preguiça eram castigados das formas mais diversas e brutais, indo da palmatória às chicotadas. que deixavam as costas e nádegas em carne viva, colocando-se nas feridas montes de sal para que a dor se prolongasse por dias e o castigo jamais fosse esquecido. Além desses castigos havia outros. ainda mais rigorosos, em que se utilizavam aparelhos de tortura.

Era costume marcar-se o escravo à semelhança do que fazia com o gado. Já ao sair da África. ele recebia a marca de uma cruz no peito para indicar sua condição de novo cristão. Alguns, chegados ao Brasil, recebiam ainda a marca do senhor, enquanto no corpo dos negros fujões costumava-se imprimir um F, indicação de sua fuga e captura.

O senhor tinha total direito sobre seus cativos, mas alguns escravos não conseguiam sujeitar-se a tal situação e fugiam, e, como desconhecessem a região para onde haviam sido levados. em pouco tempo encontravam dificuldades em esconder-se. sendo logo aprisionados pelos capitàes-do-mato.

Outro inimigo dos negros eram os feitores, capatazes que, de forma geral eram mdes e cruéis na execução dos castigos.

Antonil afirmava que os escravos dos engenhos costumavam receber apenas três rês: pão. pano e pau, ou seja, alimentação, vestuário e castigo.

Nos primeiros dias do século XVII cerca de 30 ou 40 escravos, fugidos dos engenhos de Pernambuco, chegaram à serra da Barriga. bem no interior do atual Estado de Alagoas. Região de solo fértil e vegetação abundante, com extensos palmeirais. seus novos habitantes, por isso, chamavam-na Palmares.

As fazendas eram constantemente vigiadas pelo feitor, o que dificultava mas já não impedia que os negros, escapassem e penetrassem nas matas; os capitães-do-mato organizavam então expedições de caça aos negros fujões. Estes, aprisionados, eram levados de volta à fazenda para, além das costumeiras vergastadas, serem marcados como fujões e ainda receberem ao pescoço uma canga.

Durante um ano, de 1602 a 1603, duas entradas, ambas chefiadas por Bartolo meu Bezerra, empenharam-se na perseguição dos negros foragidos, mas sem sucesso. Aos poucos, centenas e centenas de negros fugidos foram formando núcleos que proliferaram por todo o Nordeste.

A população de Palmares, a princípio, era composta apenas por escravos do sexo masculino, que se alimentavam das frutas encontradas na região - jaca, laranja, melancia, banana, ananás, manga, goiaba, coco, além de algumas raízes - e de alguma carne, conseguida através das caças que caíam em suas armadilhas e alçapões.

Com o correr do tempo, uma pequena aldeia começou a nascer. Ergueram-se cercas para a criação de animais, lavraram-se os campos adjacentes, iniciando-se a cultura de milho, feijão e mandioca, que passaram a constituir a base de sua alimentação, enriquecida de ovos e de carne de porco.

Com o crescimento da aldeia, que começou a receber mulheres conseguidas nos assaltos contra as vilas próximas, a notícia de que havia uma região em que os negros viviam livremente percorreu as fazendas. E Palmares transformou-se em sonho dos escravos, a meta a ser a1cançada, uma verdadeira obsessão.

Conseqüentemente a vigilância nos engenhos foi reforçada, os castigos dos negros capturados tornaram-se mais severos, mas a expectativa de uma vida livre recompensava todos esses possíveis sacrifícios.

A invasão holandesa em Pernambuco foi um fator primordial da expansão e do fortalecimento dos quilombos. Preocupados na defesa da província, os senhores de engenho descuidaram-se da vigilância das fazendas e os escravos passaram a fugir às centenas. fazendo com que Pai mares se tornasse não mais um núcleo de negros fugitivos, mas um verdadeiro estado negro dentro da colônia portuguesa.

O segundo Marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil de 1769 a 1779, transferiu para o Valongo, atual Rua Camerino,o mercado de negros que até então se localizava na Rua Direita, hoje Primeiro de Março, no Rio de Janeiro.

Do ponto de vista político-social, Palmares parecia um lugar desorga nizado e confuso. Ali, em um total de quase 20.000 negros, reuniam-se grupos oriundos das diversas regiões da África - com diferentes costumes e dialetos - a grupos nascidos no Brasil e já marcados pela cultura dos brancos. Ao lado desses negros, embora em número bem restrito, moravam ainda índios ex-escravos, mestiços e até alguns brancos.

Abolição da Escravatura no Brasil

Os quilombolas de Pai mares estavam organizados em dezenas de mocambos, isto é, aldeias distanciadas umas das outras, com .vida quase independente e com chefes próprios. A princípio, estes chefes haviam pertencido à nobreza na África; aos poucos, porém, e por força das circunstâncias, os mais fortes, os mais capazes, foram-se impondo e assumindo a liderança.

Embora cada mocambo tivesse sua própria organização dois fatores os uniam: o código de justiça, embora bem primitivo, que punia com a morte o crime, o roubo e a fuga; e o sistema de defesa com base em postos de observação espalhados em lugares estratégicos da região.

Em seus tempos áureos, Palmares chegou a estender-se por mais de 60 léguas, em vasta zona de florestas, numa faixa de terra paralela ao litoral que ia do cabo de Santo Agostinho às margens do rio São Francisco. Era uma região de florestas e banhada por inúmeros rios, porém de difícil acesso, o que facilitou a sua defesa até o fim do século XVII.

Abolição da Escravatura no Brasil

Os erros, a preguiça ou a desobediência eram punidos das mais diversas maneiras, desde a palmatória e o chicote até os castigos mais violentos,dados publicamente para servirem de exemplos.

Seus principais líderes foram Ganga Zuma e Ganga Zona, chefes de mocambos mais importantes que se destacaram na defesa contra as primeiras expedições luso-espanholas e mais tarde holandesas, e ao que parece tios daquele que chegou a ser o maior chefe dos Palmares, misto de guerreiro, rei e deus, que se tornaria um mito para muitos mas que para alguns autores era um título referente a um cargo ocupado no correr dos tempos por diversos e não apenas por um guerreiro Zâmbi ou Zumbi. As primeiras expedições organizadas contra Palmares datam de 1644 e foram enviadas pelos holandeses, já então senhores da região.

Estes, entretanto, viram-se rechaçados pelos quilombolas, sendo que apenas pela escassez e pela deficiência das armas usadas pelos negros puderam os holandeses livrar-se de um massacre total.

Também os portugueses se preocuparam em combater os palmarinos, e de 1648 a 1688 foram realizadas 25 infrutíferas expedições, destinadas a destruir aquele reduto. Enquanto isso, Palmares crescia numericamente, chegando a manter comércio com as Vilas de Sirinhaém, Penedo, Porto Calvo e Alagoas.

O qui lombo fornecia produtos agrícolas, caça, pesca e cerâmica, em troca de ferramentas, instrumentos agrícolas e armamento. Os fazendeiros vizinhos, porém, não podiam permitir que o quilombo - a princípio apenas com a sua mera existência e depois pelo envio de emissários aos engenhos - continuasse a estimular a fuga dos negros. Aos poucos, de simples reduto de escravos foragidos, Palmares tornou-se um centro de resistência contra a escravatura, em pleno século XVII.

Os instrumentos usados na punição dos escravos eram não apenas para supliciá-Ios, mas também para causar-lhes humilhação.

Em Palmares - que, dois séculos depois, seria glorificada por Castro Alves nos versos de Saudações a Palmares - os negros eram considerados homens livres, desde que satisfizessem certas exigências. Se o escravo viesse foragido, era imediatamente considerado homem livre, podendo escolher o mocambo em que desejava viver; se chegasse, porém, raptado pelos homens do quilombo, continuaria escravo da comunidade até que se conseguisse mais habitantes para o quilombo.

Após a Insurreição Pernambucana, embora os holandeses tivessem sido expulsos, o governo de Pernambuco não contava ainda com recursos suficientes para dar combate aos quilombos, e os próprios fazendeiros de Alagoas (atual Cidade de Marechal Deodoro) e Porto Calvo assinaram um tratado de União Perpétua tentando organizar uma tropa para atacar Palmares. Logo depois, obtiveram a adesão de mais uma vila - Sirinhaém -, sem nada conseguir de positivo. Em 1669 o governador de Pernambuco, Bernardo de Miranda Henriques, determinou, com o objetivo de pôr fim à fama do quilombo, que todo negro recapturado fosse vendido para outras capitanias no Sul do país.

A primeira vitória contra os quilombos foi conseguida pelo Tenente Antônio Jacomé Bezerra, que - chefiando uma expedição enviada em 1617 pelo governador de Pernambuco, Fernão Sousa Coutinho - conseguiu prender 200 palmarinos. No ano seguinte, à frente de 600 homens bem armados e abastecidos para seis meses, o já então Coronel Jacomé Bezerra voltou a atacar, conseguindo destruir vários mocambos e incendiar lavouras. Apesar de vencidos, os negros não se amedrontaram, e, num contra-ataque, dizimaram parte da Ci! tropa de Bezerra, que foi obrigado a voltar.

Outras expedições foram organizadas, entre as preparadas e chefia das por Fernão Carrilho, que obteve consideráveis vitórias, embora, não tivesse conseguido exterminar os quilombolas. Apesar de já estarem menos poderosos, os negros continuaram a fazer frente aos ataques inimigos.

Em 1687, o novo governador, João da Cunha Souto Maior, por sugestão do Conselho Ultramarino, resolveu a exemplo do que ocorrera na luta contra os indígenas na Bahia - recorrer ao bandeirante Domingos Jorge Velho para dar fim à confederação dos negros. Foi com ele firmado então um contrato regular, ratificado pelo Governador Marquês de Montebelo em 1691 e mais tarde por D. Pedro 11 (de Portugal). O governo entraria com toda a munição, armas e 600 alqueires de farinha em cada dois meses que durasse a campanha, e em troca Jorge Velho receberia um quinto' do valor dos negros apreendidos, terras e o perdão para possíveis crimes cometidos por seus homens.

A tarefa era tão difícil que só no governo de Caetano de MeIo e Castro, em 1693, Domingos Jorge Ve ho marchou contra os Palmares.

A primeira investida não surtiu o resultado esperado: os homens de Jorge Velho esperavam uma caçada e encontraram luta, guerra dura. Tendo atacado o mocambo do Macaco, sofreram a resistência de Zâmbi, que impôs aos atacantes grandes perdas. Morreram neste combate cerca 800 homens de ambas as partes. Jorge Velho retirou-se para Porto Calvo, sugerindo ao governador que se formasse um grande exército. Chefiados pelo Capitão-Mor Bernardo Vieira de MeIo e pelo Sargento-Mor Sebastião Dias, 6.000 homens, entre forças regulares e voluntários, reuniram-se aos paulistas de Domingos Jorge Velho, marchando contra Palmares.

Para dar combate à Cerca do Macaco, onde se concentravam os negros de Zâmbi, Jorge Velho mandou construir um grande cercado de 600 metros de comprimento, e, defendidos os dois lados por paliçadas, desenrolou-se a batalha. A luta foi difícil, todos os tipos de armas foram utilizados, e até água fervente foi usada pelas mulheres palmarinas na defesa do mocambo atacado.

Os ataques de 23 a 29 de janeiro de 1694 ao reduto negro mostraram a necessidade de ser usada a artilharia requisitada então do Recife. Aos poucos, os negros foram cercados,ficando sem contato com o exterior, tendo às costas um enorme precipício. Jorge Velho pensava vencê-los pela fome e sede. Finalmente, a 6 de fevereiro de 1694, os tiros de canhões abriram brechas na cerca do mocambo e os soldados invadiram a praça, obrigando os negros a tentar escapar por uma única saí da junto ao precipício. Mesmo ferido, Zâmbi conseguiu fugir e só foi aprisionado quase dois anos depois, quando um negro, preso no caminho de Recife, em troca da vida, ofereceu-se para indicar o lugar onde o líder se encontrava em companhia de 20 homens. No dia 20 de novembro de 1695, André Furtado de Mendonça cortou a cabeça do valente guerreiro negro, levando-a para Recife.

Em Palmares os negros eram homens livres. A população do quilombo garantia sua subsistência, no princípio, com as frutas da região e com a caça abatida ou presa em suas armadilhas.

Pelos serviços prestados ao governo, Domingos Jorge Velho recebeu 1.526 quilômetros quadrados de terra. Para impedir a restauração do quilombo, foram distribuídas sesmarias aos que combateram os quilombolas, fundando-se ainda diversas povoações.

Embora tenha sido o mais importante, o quilombo dos Palmares não era o único. No século XVIII formaram-se quilombos no Maranhão, na região das Minas Gerais - às margens do rio das Mortes e na zona de Araxá. Expedições oficialmente organizadas destruíram-nos todos. Nos últimos tempos da escravidão surgiu um outro quilombo, de relativa importância na região paulista o quilombo de Jabaquara.

Um dos aspectos mais interessantes e quase ignorados da história da escravidão no Brasil é o das organizações secretas e religiosas da escravaria, com poderosa atuação em certos movimentos insurrecionais do fim do século XIX. Essa participação deveu-se principalmente aos negros sudaneses, entre eles os famosos malês ou negros auçás muçulmanos. Entre as rebeliões que eclodiram na Bahia, cabe citar a chamada Revolta dos Malês que, em 1835, irrompeu na Cidade do Salvador, quando era presidente da Bahia Francisco de Sousa Martins.

A insurreição - que, entre outros motivos, teve o da prática exclusiva do catolicismo na região - foi logo sufocada pelo Chefe de Polícia Francisco Gonçalves Martins, na noite de 24 de janeiro, sofrendo as forças legais uma baixa de oito mortos e 14 feridos, e os negros mais de 50 mortos, um número maior de feridos e 45 prisioneiros. Estas conspirações baianas tiveram repercussão em outras regiões, inclusive na Província do Rio de Janeiro, onde, no Município de Vassouras, no Distrito de Pati de Alferes, a 13 de novembro de 1838, estourou uma rebelião de negros. Foram cerca de 300 escravos, da Fazenda Freguesia, de propriedade do Capitão-Mor Manuel Francisco Xavier, os quais, chefiados por Manuel Congo, assassinaram os feitores, seguindo para outra fazenda, Maravilha, também de Manuel Francisco, a qual foi saqueada e arrasada. Sem que fossem molestados, dirigiram-se para as matas de Santa Catarina, onde se refugiaram num quilombo, aclamando Manuel Congo e sua companheira Maria Crioula como rei e rainha.

O número de negros que povoavam aqueles sítios era bem superior ao de proprietários. Estes, temerosos de que a rebelião se espalhasse, não reagiram. Isto fez com que os negros se tornassem audaciosos, a ponto de obrigarem as autoridades a combatêlos. A primeira expedição que tentou desalojá-Ios foi enfrentada com valentia. Diante desta derrota, o governo regional teve que se impor, enviando para Vassouras um destacamento de tropas regulares, a qual, a II de dezembro de 1838, derrotou os revoltosos, aprisionando o cabeça do movimento. O processo da rebeldia durou mais de oito meses, e Manuel Congo foi condenado à morte, tendo sido enforcado a 6 de setembro de 1839, enquanto seus ajudantes imediatos foram condenados a 650 açoites e ao porte de uma gargalheira com haste por três anos. Causou surpresa geral a absolvição de Maria Crioula, a bela rainha negra.

Apesar da vigilância severa dos feitores, muitos escravos fugiam das fazendas e eram então perseguidos pelos capitães-do mato, ou capitães do-campo, homens que, em busca de recompensariam à procura dos escravos foragidos.

Os documentos deste processo revelaram a existência de uma grande sociedade secreta de escravos, dividida em círculos de diversas categorias, cada um com cinco membros, cujo chefe recebia ordens do de categoria imediatamente superior, e assim sucessivamente, até o chefe principal. Ao que parece, estes negros, como os rebeldes da Bahia, eram melês, isto é, sectários do Islão. A sociedade era de caráter místico, tendo a proteção da imagem de Santo Antônio, a quem chamavamão de EI-Banda. Os chefes inferiores chamavam-se Tates-Corongos. Esta organização secreta trabalhava de tal maneira que, segundo parece, seu chefe supremo nunca foi descoberto. .!

Tudo indicava, ainda, que a insurreição negra de 1838 devesse alertar os fazendeiros de Vassouras, o que realmente não ocorreu. Nove anos mais tarde, uma nova sublevação foi preparada, segundo consta, pela mesma organização secreta e chefiada por Estêvão Pimenta. A revolta deveria eclodir no dia 24 de junho de 1847, mas, descoberta a tempo, foi sufocada. A raça negra encontrou ainda outras formas para lutar contra a escravidão. Nos campos, nas cidades, sob o chicote do feitor ou subme tidos aos caprichos dos senhores, rebelavam se contra a sua triste situação.

Estavam sós, nenhuma voz se levantava a favor deles. Ainda sob o impacto da chegada à nova terra, procuravam o suicídio. Outras vezes a saudade da pátria servia para matá-los. O banzo, a nostalgia do africano, durante os primeiros tempos, foi o culpado da dizimação de fazendas e distritos inteiros. Os que sobravam recorriam ao envenenamento ou, os mais audazes, à fuga para as matas, onde, desconhecendo os caminhos e os meios de subsistência, acabavam morrendo.

Para fazer frente ao suicídio ou à fuga dos escravos, tiveram os senhores de lançar mão de expedientes cada vez mais severos de vigilância e escarmento.

Iniciava-se então a luta feroz, entre o escravo negro e o senhor branco.

O escravo só podia escolher entre dois caminhos: viver na submissão e resignação, ou fugir em busca de vida melhor.

Mais tarde, já no século XIX, começou a nova fase na história dos escravos - a da abolição.

Surgiram então os clubes abolicionistas, os jornais que em suas páginas pregavam por liberdade, os partidos abolicionistas, os intelectuais, os políticos, os poetas, que como Castro Alves clamavam por justiça e por resgate, em versos como:

Lá na última senzala

Sentado na estreita sala,

Junto ao braseiro, no chão, Entoa o escravo seu canto,

E ao cantar correm-lhe em pranto Saudades do seu torrão...

Ou então:

Cai, orvaltto de sangue

do escravo,

Cai, orvalho, na face do algoz. Cresce, cresce, seara vermelha, Cresce, cresce, vingança feroz.

Em O Navio Negreiro colocou o poeta toda a sua alma, toda a sua sensibilidade em favor do escravo, quando vociferou:

E existe um povo que a bandeira

empresta,

Pra cobrir tanta infâmia e cobar

dia...

Auriverde pendão de minha terra, Que a brisa do Brasil beija e balança,

Estandarte que a luz do sol encerra,

E as promessas divinas da esperança. ..

Tu, que da liberdade após a guerra,

Foste hasteado dos heróis na lança

Antes te houvessem roto na batalha,

Que servires a um povo de morta

lha!...

Andrada! arranca este pendão dos ares!

Colombo! fecha a porta dos teus mares!

Fonte: www.vivabrazil.com

Abolição da Escravatura no Brasil

Dois conceitos históricos são entendidos por abolição da escravatura: o conjunto de manobras sociais empreendidas entre o período de 1870 a 1888 em prol da libertação dos escravos e a própria promulgação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, que promove a oficialização da abolição do regime.

Os movimentos pela abolição da escravatura são iniciados a partir de alguns eventos ocorridos: a cessação do tráfico negreiro da África, em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai, que se estendeu de 1865 a 1870, a promulgação da Lei do Ventre Livre; a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco como fundadores); a Lei Saraiva-Cotegipe (mais popularmente conhecida como a Lei dos Sexagenários).

As mudanças ocorridas afetavam diretamente a economia de produção neste período do Brasil. Os negros chegaram a participar da luta anti-escravista e, muitos deles, perseguidos por seus atos insurrecionais ou mesmo fugindo do jugo escravista, reuniam-se em povoados como os quilombos (Quilombo dos Palmares, Quilombo de Jabaquara).

Abolição da Escravatura no Brasil
A resistência dos negros ao trabalho servil foi um dos fatores que levaram à abolição da escravatura.

Após as medidas oficiais anti-escravistas determinadas pela Lei Áurea, os senhores escravistas, insatisfeitos com a nova realidade, intencionavam exigir indenizações pelos escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império.

Desta forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados com a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores da "mercadoria escrava" e que, descontentes com as atitudes do Império, acabaram por defender um novo sistema de governo, decorrendo daí um dos principais motivos da derrocada final do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das novas correntes imigratórias passa a ser empregada.

Os negros, por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou a especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo destes aspectos a permanência dos negros à margem da sociedade frente à falta de oportunidades a eles oferecidas.

A liberdade dada aos negros anteriormente escravizados é relativa: embora não mais escravizados, nenhuma estrutura que garantisse a ascensão social ou a cidadania dos negros foi oferecida.

Fonte: urs.bira.nom.br

Abolição da Escravatura no Brasil

Extinção do trabalho escravo

O trabalho escravo existiu no Brasil desde os inícios da colonização, no séc. XVI, até o fim do séc. XIX. O processo que levou à abolição da escravatura no Brasil foi lento, prolongando-se por todo o séc. XIX. Iniciou-se com a proibição do tráfico negreiro em 1850 e foi-se implantando através das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, também conhecidas como as leis da gargalhada nacional. Culminou com a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão no Brasil.

Pressões Inglesas

Nas primeiras décadas do séc. XIX, a Inglaterra iniciou uma campanha internacional para acabar com os escravos nos países colonizados. Os produtos industriais ingleses precisavam de mercados em todo o mundo. A expansão do capitalismo e do trabalho assalariado exigia o fim do escravismo e o conseqüente aumento dos mercados. Em tratados assinados em 1810 com a Inglaterra, Portugal comprometeu-se a abolir o tráfico de negros da África para o Brasil. Mas isso não chegou a ser feito. Em 1830, a fim de obter o reconhecimento da independência brasileira pela Inglaterra, o governo de Dom Pedro I assumiu novo compromisso nesse sentido. Em 1831, o governo da Regência Trina decretou uma lei declarando livres os negros desembarcados no Brasil a partir daquela data.

Entretanto, a lei nunca foi cumprida. O governo, ocupado em reprimir várias rebeliões regionais, não dispunha de forças militares, sobretudo navais, para combater o tráfico. A lei ficou sendo, como se dizia na época, uma lei "para inglês ver". A Inglaterra passou a apresar os navios negreiros que vinham para o Brasil. Ou simplesmente os afundava ou prendia a tripulação submetendo-a a julgamento. Isso só serviu para intensificar o tráfico, pois, com o aumento dos riscos, o preço dos escravos subiu e a atividade ficou mais lucrativa. A prosperidade da lavoura do café no vale do rio Paraíba do Sul também contribuiu para aumentar o tráfico. Em 1845, os ingleses promulgaram uma lei contra o tráfico negreiro, conhecida como Bill Aberdeen, e aumentaram a fiscalização. No entanto, entre 1846 e 1850, chegavam anualmente cerca de 50 mil escravos ao Brasil.

Extinção do Tráfico Negreiro. Por volta de 1850, os grandes proprietários de lavouras decadentes de açúcar e algodão no nordeste passaram a se interessar pela extinção do tráfico. Dessa forma, poderiam vender para os fazendeiros de café do sudeste os excedentes de escravos de que dispunham. Foi essa situação que permitiu a aprovação na Câmara, em 4 de setembro de 1850, da lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro para o Brasil. A primeira conseqüência foi a intensificação da venda de escravos do nordeste para Minas, Rio e São Paulo. Boa parte do tráfico, porém, prosseguiu clandestinamente e foi preciso uma nova lei - a lei Nabuco de Araújo, de 1854 - para conter o contrabando de escravos da África, que só diminuiu por volta de 1860.

Início do Abolicionismo

Na década de 1860, as idéias abolicionistas começaram a ser discutidas abertamente. A escravidão era incompatível com o desenvolvimento do capitalismo e com a integração do Brasil ao mercado internacional. O Instituto dos Advogados manifestou-se contra a escravidão, afirmando que esta era ilegítima pelo direito natural. Destacaram-se nesta fase Tavares Bastos, que defendia na imprensa e no parlamento a idéia da abolição progressiva; Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, depois visconde de Jequitinhonha, autor de um projeto emancipacionista; e Perdigão Malheiro, presidente do Instituto dos Advogados, que publicou, em 1866, um livro de grande influência na época: A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social.

Posição do Imperador

Em 1866, Dom Pedro II assinou numerosas cartas de alforria para que os libertos pudessem alistar-se na Guerra do Paraguai. Em julho de 1866, recebeu uma mensagem da Junta Francesa de Emancipação assinada por personagens destacadas, pedindo-lhe que pusesse fim à escravidão. Mandou o ministro dos Estrangeiros responder que a abolição da escravatura, "conseqüência necessária da abolição do tráfico, era uma questão de forma e oportunidade". Por influência do imperador, Pimenta Bueno, depois marquês de São Vicente, elaborou em 1866 cinco projetos diferentes para a emancipação dos escravos. Mas a Guerra do Paraguai e a resistência dos grandes proprietários de terras e escravos arrastaram a discussão por alguns anos. Os projetos de Pimenta Bueno iriam resultar na lei do Ventre Livre, em 1871.

A Lei do Ventre Livre, também chamada lei visconde do Rio Branco e lei dos Nascituros (aqueles que vão nascer), representa a primeira etapa da estratégia do governo para resolver a questão da escravatura: realizar gradualmente a emancipação dos escravos, indenizando os proprietários. O projeto da lei foi elaborado, com base nos projetos de Pimenta Bueno, pelos conselheiros José Nabuco de Araújo, Francisco de Sales Torres Homem (visconde de Inhomirim) e Bernardo de Sousa Franco.

Seu conteúdo era o seguinte: os filhos das mulheres escravas que nascessem a partir daquela data não seriam mais escravos. Deviam permanecer até oito anos em poder do proprietário da mãe, na companhia dela. Depois desse prazo, poderiam ser libertados, mediante o pagamento de uma indenização do governo ao proprietário da mãe. Caso o proprietário preferisse, podia utilizar o trabalho dos "libertos" até que estes completassem 21 anos, como retribuição das despesas tidas com sua criação. Neste ponto a lei não alterou muito a situação, pois era pequeno o índice de nascimentos entre os escravos.

Outra medida determinada por essa lei era a libertação dos escravos da Coroa e os das heranças e espólios sem herdeiros. Apesar de não contrariar fundamentalmente os interesses dos fazendeiros, a lei do Ventre Livre custou a José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco, chefe do ministério da época, nada menos de 41 discursos na Câmara e no Senado, no ano de 1871. Foi aprovada em 28 de setembro desse ano e promulgada pela princesa Isabel, herdeira do trono, que ocupava a regência durante uma viagem do imperador ao estrangeiro.

Campanha Abolicionista

A partir de 1878, o movimento abolicionista começou a se articular em torno da denúncia das insuficiências da lei do Ventre Livre. O progresso da lavoura do café no oeste de São Paulo em bases capitalistas - os trabalhadores agrícolas eram parceiros ou assalariados, não mais escravos - dava fortes argumentos econômicos contra a escravidão. Em 1880, em São Paulo, o número de trabalhadores rurais livres (principalmente imigrantes) era superior ao de escravos.

Alguns intelectuais descendentes de escravos - José do Patrocínio, Luís Gama e André Rebouças - lideraram na imprensa a luta pela abolição.

Em 1879, Joaquim Nabuco foi eleito deputado e reabriu a questão da abolição na Câmara. Seu livro O abolicionismo, publicado em 1883, reúne as principais idéias e argumentos contra a escravidão. Fundada em 1880, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão promoveu conferências, artigos em jornais e desenvolveu outras formas de propaganda. O movimento conseguiu vitórias parciais, localizadas. Em 1884, ocorreram abolições espontâneas em várias províncias do Brasil, como a do Ceará e a do Amazonas. No Ceará, os jangadeiros se recusaram coletivamente a continuar trazendo escravos do nordeste para o sudeste.

Lei Saraiva-Cotejipe

O governo reagiu dando mais um tímido passo no processo de emancipação. Em 28 de setembro de 1885, foi aprovada a lei Saraiva-Cotejipe ou dos Sexagenários.

A discussão dessa lei tinha provocado a queda do gabinete chefiado por Manuel Pinto de Sousa Dantas, que havia proposto o projeto inicial ao parlamento. Após discussões e reformulações durante os governos do liberal José Antônio Saraiva e do conservador José Antônio Wanderley, barão de Cotejipe, a lei foi aprovada. Declarava livres os escravos de mais de 65 anos, mediante indenização paga pelo governo. A vida média do escravo era baixíssima.

Poucos chegavam aos 60 anos. Quando chegavam, seu rendimento na lavoura já era mínimo. O proprietário só tinha a lucrar recebendo indenização por um escravo imprestável que, uma vez livre, ele não era mais obrigado a alimentar.

Cresce o Abolicionismo

A lei dos Sexagenários não paralisou a campanha abolicionista. Rui Barbosa, no parlamento, fazia discursos tão brilhantes quanto os de Joaquim Nabuco em favor da abolição. Os versos abolicionistas de Castro Alves comoviam vastos setores da população. Muitos senhores libertavam seus escravos. Multiplicavam-se os clubes abolicionistas.

Estudantes e intelectuais promoviam fugas de escravos. Incitado pelos discursos de Joaquim Nabuco, o exército recusava-se a perseguir os escravos fugidos.

Sem os militares, a repressão era precária e as fugas aumentavam. Em 1887, a Igreja Católica manifestou-se, pela primeira vez no Brasil, a favor da abolição.

O Partido Liberal era favorável à abolição desde 1884. O Partido Conservador só aderiu à idéia em 1888, por influência de João Alfredo Correia de Oliveira e Antônio da Silva Prado que, em 1887, numa reunião de fazendeiros paulistas, defendeu a alforria geral num prazo de três anos. Só os "barões" do café do vale do Paraíba do Sul, já em franca decadência, estavam contra a abolição.

Fonte: www.adrianavacanti.eti.br

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