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BRASIL IMPÉRIO

PRIMEIRO REINADO

No ato da aclamação, em 6 de fevereiro de 1818, D. João estava no apogeu de seu reinado, mas mesmo assim a situação continuava tensa e as frentes de luta abertas. As prisões brasileiras guardavam centenas de patriotas; no sul, prosseguia a encarniçada resistência de Artigas; e em Portugal, os súditos reclamavam a reintegração européia do monarca. Em 1820, a vitória da revolução liberal no Porto procurara viabilizar a implantação do capitalismo em Portugal, o que significava um programa de recolonização do Brasil. As condições reais de ambas as sociedades demonstravam a inviabilidade de duas constituições, que respeitassem as características das formações sociais portuguesa e brasileira, e portanto a manutenção do reino. D. João e seus conselheiros percebiam prudentemente a inviabilidade do propósito recolonizador e a potencial ruptura do Brasil com a monarquia portuguesa.

A aprovação do projeto constitucional em Lisboa, sem a presença de representantes brasileiros, a subordinação das capitanias à metrópole, e não ao Rio de Janeiro, a adesão do Grão-Pará, Bahia e da guarnição do Rio de Janeiro às manobras das cortes e o juramento constitucional imposto a D. João Vi definiram claramente as contradições entre Brasil e Portugal. Com o retorno de D. João a Portugal e a nomeação de D. Pedro como regente do reino do Brasil encerra-se essa fase, à qual se segue a tentativa de manter a unidade luso-brasileira.

INDEPENDÊNCIA

Caso vigorasse o regime instituído pela constituição feita em Lisboa, o Brasil não teria mais um governo próprio, nem tribunais superiores. A administração centralizada e unificada em Lisboa absorveria todas as regalias conquistadas desde a chegada do rei. O dilema apresentado aos brasileiros não foi simplesmente o da união ou separação de Portugal. Essa união foi desejada e defendida até o último momento pelas figuras mais representativas do Brasil, como o próprio José Bonifácio de Andrada e Silva. E só foi abandonada quando ficou claro que seu preço era a inferiorização e a desarticulação do reino do Brasil.

Só havia uma fórmula para manter a unidade das províncias brasileiras e ao mesmo tempo enfrentar as forças metropolitanas: a monarquia brasileira, tendo como chefe da nova nação o próprio príncipe regente. Até mesmo os mais extremados republicanos perceberam que a permanência de D. Pedro era a garantia da manutenção da unidade nacional. O próprio herdeiro do trono conduziu o movimento, do qual o grito do Ipiranga, a 7 de setembro de 1822, foi apenas o mais teatral de uma série de atos que tornaram realidade a independência do Brasil. Já antes o príncipe convocara um conselho de procuradores da Província; no decreto de 3 de junho de 1822, em que convocou uma Assembléia Constituinte, D. Pedro mencionava literalmente que o objetivo era dar ao Brasil "as bases sobre que se deva erigir a sua independência". No dia 12 de agosto do mesmo ano, na qualidade de "regente deste vasto império" e considerando o estado de coação em que se encontrava, proibiu o desembarque de tropas portuguesas e mandou combater as que ousassem desembarcar sem a sua licença.

A figura mais notável do espírito brasileiro nesse período foi José Bonifácio, o chamado Patriarca da Independência. Sua obra política grandiosa, foi a articulação entre o governo do príncipe no Rio de Janeiro e os governos das províncias para sustentar a idéia da unidade nacional. Ao desligar-se do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado em 1815, o Brasil deveria ter conservado o título de reino. Assim é que em São Paulo, após o grito do (piranga, D. Pedro foi aclamado rei do Brasil. A idéia de império, entretanto, condizia mais com o ambiente liberal, ainda impregnado do fenômeno napoleônico, do que a expressão legitimista de reino. Assim, D. Pedro foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil em 12 de outubro de 1822. A 3 de maio de 1823 instalou-se a Assembléia Constituinte. No entanto, a ausência de um projeto constitucional claro e as delongas provocadas pela discussão e votação de leis ordinárias contribuíram para o desgaste da Assembléia. José Bonifácio e seus irmãos entraram em franca oposição ao imperador. Diante das dificuldades crescentes e da impaciência do exército, o imperador dissolveu a Assembléia e nomeou um Conselho de Estado, que rapidamente elaborou um projeto de constituição e o remeteu para exame a todas as câmaras municipais. Com base nas manifestações dos municípios, em 25 de março de 1824, o imperador pôs em vigor a constituição e foram realizadas as eleições para o Parlamento. A primeira sessão instalou-se em 1826 e daí até 1889, funcionou regularmente o poder legislativo no Império do Brasil.

GUERRA DA INDEPENDÊNCIA

As províncias do Norte foram sendo incorporadas ao império. Em algumas, como Bahia, Maranhão e Piauí, as tropas portuguesas remanescentes tentaram opor-se ao imperador. Na Bahia, o general português Inácio Luís Madeira de Melo não reconheceu o governo chefiado por D. Pedro. Os patriotas baianos, reunidos a reforços vindos de Pernambuco, e sob comando do general francês Pierre Labatut, cercaram as tropas do general Madeira, que embora superiores em força não conseguiram romper o cerco. Fracassaram também ao tentar a reconquista da ilha de Itaparica, quando enfrentaram uma força naval comandada por Rodrigo Antônio de Lamare. A ela vieram juntar-se reforços enviados de terra e uma esquadra formada às pressas, sob o comando do oficial britânico Lord Thomas John Cochrane.

Com um grupo de oficiais estrangeiros, Cochrane organizou as bases de uma Marinha de Guerra do Brasil, indispensável à proteção das capitais do Norte, todas marítimas. As lutas prosseguiram no Ceará, Piauí e Maranhão, todas sangrentas, mas a vitória dos patriotas acabou por se impor em todas elas. No Pará, uma força naval enviada por Cochrane conseguiu dominar a situação. E na Província Cisplatina (Uruguai), onde as tropas se dividiram, os soldados leais a D. Pedro também venceram e obtiveram o reconhecimento de Montevidéu.

O principal negociador de D. Pedro I na obtenção do reconhecimento da independência por Portugal, em 1825, foi Felisberto Caldeira Brant, marquês de Barbacena. Um ano antes, os Estados Unidos e o México já haviam reconhecido o Império do Brasil, seguidos pela Inglaterra, França, Áustria e outras potências européias, além da Santa Sé.

Resistência nativista. Mesmo assim, a unificação do país encontrou outras resistências. Em Pernambuco, os que haviam participado da revolução de 1817 não se conformavam com a prerrogativa que tinha o imperador de escolher livremente o presidente da província. O movimento alastrou-se pelas províncias vizinhas e culminou com a proclamação da Confederação do Equador. A reação do governo imperial foi fulminante: o presidente da Confederação, Manuel de Carvalho Pais de Andrade, fugiu para a Inglaterra e outros líderes do movimento, entre eles o carmelita frei Caneca, foram presos e executados. Finalmente em 1826 os pernambucanos aceitaram o regime e Pais de Andrade foi escolhido senador e depois presidente da província.

A repressão aos confederados de 1824 deslocou a luta oposicionista para o âmbito parlamentar. A partir de 1826, quando foi instalada a primeira assembléia geral, os problemas sociais se aguçaram, ao mesmo tempo em que o governo perdia apoio político. O Senado, vitalício, congregava os representantes do conservadorismo e até alguns saudosistas do absolutismo; mas a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária, era menos maleável às pressões do monarca, e constituía uma oposição de certo peso específico.

A oposição parlamentar contava ainda com o apoio da imprensa, sobretudo da Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, que advogava os princípios e práticas liberais, com grande coerência ideológica e objetividade de pensamento. Por outro lado, a crise era alimentada pela instabilidade econômico-financeira -- provocada pela evasão de capital, pela queda de preço dos produtos de exportação, pelo déficit no balanço de pagamentos, pelos empréstimos externos e pelas indenizações decorrentes do reconhecimento da soberania brasileira.

ABDICAÇÃO

D. Pedro I tentou enfrentar o desgaste político através de certa tolerância, evitando a dissolução da Câmara, a intervenção nas províncias e a coação à liberdade de imprensa. Vendo abalado seu prestígio pelo mau êxito da guerra Cisplatina e pela atenção demasiada que dispensava à questão sucessória do trono lusitano; e vendo crescer dia a dia a oposição parlamentar, D. Pedro I entrou na fase final de seu curto e tumultuado governo. Ante o movimento crescente de insatisfação, mudou o gabinete e entregou o governo a um homem que gozava então de grande prestígio, o marquês de Barbacena. Este conseguiu que o imperador afastasse da corte alguns de seus auxiliares diretos mais visados pelas críticas da oposição, entre os quais o secretário particular, Francisco Gomes da Silva, o Chalaça. Algum tempo depois, porém, uma série de intrigas afastaram do governo o marquês de Barbacena.

O ano de 1830 parecia um ano fatídico. A queda do rei da França, Carlos X, partidário da reação, repercutiu fundamente no país, e abalou ainda mais a posição do imperador. Em uma excursão a Minas Gerais, D. Pedro I sentiu o declínio de seu prestígio. Um grupo de parlamentares dirigiu-se em manifesto ao imperador, pedindo urgentes providências. D. Pedro atendeu-os e reformou o gabinete, mas desgostoso com os ministros, substituiu-os por outros, dóceis a sua vontade, o que provocou uma reação popular, com a adesão de toda a tropa do Rio de Janeiro. Cansado de lutar, a 7 de abril de 1831 D. Pedro abdicou em favor do filho, D. Pedro II, então com cinco anos.

REGÊNCIA

O governo passou imediatamente às mãos de uma regência provisória, composta do brigadeiro Francisco de Lima e Silva, do marquês de Caravelas e do senador Nicolau de Campos Vergueiro. A assembléia a substituiu por uma regência trina, escolhida de acordo com a constituição, na qual figuraram o brigadeiro Lima e Silva, o marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz. Entre as duas tendências extremas, a dos republicanos e federalistas e a dos restauradores, apelidados de "caramurus" impôs-se a corrente dos moderados, sob a liderança do jornalista Evaristo da Veiga. Em 1834 a constituição foi reformada por meio de um ato adicional, que representou uma conciliação das tendências mais extremadas. A regência trina tornou-se una, e os conselhos provinciais, controlados pelo Parlamento, passaram a Assembléias, com poderes mais amplos, o que atendia às demandas de descentralização.

A eleição popular, determinada pelo ato adicional, levou ao poder como regente único o padre Diogo Antônio Feijó, que já se revelara um enérgico defensor da ordem como ministro da Justiça. Sob a regência de Feijó definiram-se as duas correntes políticas que inspiraram os dois grandes partidos do império --liberais e conservadores. Esses últimos, liderados por Bernardo Pereira de Vasconcelos, com maioria parlamentar, tornaram a situação insustentável para a regência e obrigaram Feijó a renunciar. O poder passou às mãos de Pedro de Araújo Lima, depois marquês de Olinda, que só o deixou diante do movimento da maioridade.

SEGUNDO REINADO

A contar da abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, até a proclamação da república, em 15 de novembro de 1889, o segundo reinado compreende um período de 58 anos, nele incluída a regência; ou de 49 anos, se contado a partir da. maioridade. De qualquer maneira, foi o mais longo período da história política do Brasil, e contou com um interregno de quase quarenta anos de paz interna, o que propiciou a implantação de medidas importantes, como o protecionismo alfandegário, que veio acabar com as dificuldades cambiais impostas pelos tratados desvantajosos com países estrangeiros, assinados para facilitar o estabelecimento de relações diplomáticas; a criação da presidência do Conselho de Ministros, primeira experiência de parlamentarismo brasileiro; a extinção do tráfico de escravos, que prenunciou a abolição; a inauguração de novos meios de transporte e comunicação (ferrovias e telégrafo); a maior racionalização da imigração; e o desenvolvimento das letras, artes e ciências.

A ansiedade por um governo estável e suprapartidário, aliada a um hábil movimento político dos liberais, levou à antecipação da maioridade do imperador, em 23 de julho de 1840. Mas os liberais logo tiveram de ceder novamente o poder aos conservadores, que prosseguiram em sua ação centralizadora. A dissolução da Câmara, eleita sob governo liberal, provocou reações armadas em Minas Gerais e São Paulo, logo sufocadas pela ação enérgica do barão (futuro duque) de Caxias. Em 1844, os liberais voltaram ao poder e governaram até 1848, quando os conservadores retomaram as rédeas do governo, que teve de enfrentar, em Pernambuco, a revolução praieira.

A ascensão de D. Pedro II ao poder coincide com as sérias questões do Prata e a guerra contra Rosas, na Confederação Argentina, e Oribe, no Uruguai. O ministério, presidido pelo marquês do Paraná, solucionou as questões diplomáticas e firmou o prestígio do Brasil no exterior. A criação das estradas de ferro e do telégrafo, a fundação de bancos, a multiplicação de indústrias e as grandes exportações de café, trouxeram grande desenvolvimento econômico ao país. De 1864 a 1870, o imperador teve ainda de sustentar duas guerras, a primeira contra o governo uruguaio de Aguirre e a segunda contra Solano López, no Paraguai.

No âmbito interno, o imperador foi obrigado a enfrentar as divergências políticas provocadas pelo movimento abolicionista e pela criação, em 1870, do Partido Republicano. Somam-se a essas frentes dois impasses de maior relevância: a questão religiosa, provocada pela recusa dos bispos D.Antônio de Macedo Costa e D. Frei Vital de aceitar ingerências do governo, por influência da maçonaria, na nomeação de diretores de ordens terceiras e irmandades; e a questão militar, na verdade uma série de atritos provocados pela ânsia por maior autonomia dos militares, como o protesto contra a censura a oficiais que debatiam pela imprensa questões internas da classe, e que teve o apoio do marechal Deodoro da Fonseca, seu maior líder.

A propaganda republicana avolumava-se a olhos vistos. Na Escola Militar, o professor de maior prestígio, tenente-coronel Benjamin Constant, pregava livremente a república e o positivismo. Em São Paulo, um Congresso Republicano, em 1873, chegou a aprovar um projeto de constituição. O desgaste do regime monárquico era cada vez maior. O agravamento da questão militar durante o gabinete Ouro Preto ensejou uma aliança entre os líderes militares e os chefes republicanos de várias correntes. Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu o governo, com o título de chefe do governo provisório, e um ministério composto de republicanos históricos e liberais que aderiram à república. O novo governo apressou-se em enviar uma mensagem ao imperador, solicitando que se retirasse do país. Sereno e altivo, D. Pedro II embarcou com a família no dia 17 de novembro, depois de recusar a ajuda financeira oferecida pelo governo provisório e recomendar aos seus antigos ministros que continuassem a servir ao Brasil.

Fonte: www.brasilnoar.com.br

BRASIL IMPÉRIO

"A história é vital para a formação da cidadania. Ela nos mostra que, para compreender o que está acontecendo no presente, é preciso entender quais foram os caminhos percorridos pela sociedade brasileira."

Houve mesmo uma Independência do Brasil?

Quando a gente fala da Independência do Brasil, surge logo essa questão importante: afinal de contas, será que o Brasil não trocou simplesmente de dono? Antes era Portugal, depois de 1822 passou a ser a Inglaterra. De fato, a Independência e a abertura dos portos, antes dela, são fatos que favoreceram imensamente a Inglaterra, a grande potência européia da época; mas isso não significa que tenha havido uma simples troca de dono. A Independência obrigou à constituição de um Estado brasileiro, com seus órgãos de representação, suas instituições, seus poderes, suas relações com o mundo externo. Embora seja verdade que a Inglaterra ganhou ainda mais influência, não é menos verdade que o significado do Brasil independente ia além da relação com a Inglaterra, ou com Portugal. Mas a Independência não saiu de graça: o país foi obrigado a pagar uma indenização a Portugal para garantir seu reconhecimento pelas potências européias e, para tanto, recorreu a um crédito aberto na Inglaterra. Outro ponto importante é que, em comparação com as repúblicas sul-americanas, a Independência brasileira se deu de forma até certo ponto pacífica, embora tenha havido luta, principalmente na Bahia.

Qual a diferença entre a Independência do Brasil e das ex-colônias espanholas?

O fato é que, enquanto a ex-colônia portuguesa se manteve unida, as antigas colônias espanholas da América do Sul se dividiram em vários países. Não existe uma explicação fácil para isso. O que se pensa, em geral, é que a elite brasileira, principalmente os presidentes de província, circulava por todas as regiões. Em outras palavras, existia no Brasil um esboço de direção burocrática que ajudou a manter unido o país. Ao mesmo tempo, um interesse muito forte estava por trás da manutenção da unidade, pelo menos em relação às principais províncias - esse interesse era a escravidão. Para manter e garantir os negócios da escravidão, era importante que o país ficasse unido. Mas não foram poucos os problemas, as revoluções, entre a Independência e o ano de 1848, quando ocorreu em Pernambuco a Revolução Praieira.

Por que se fez aqui uma monarquia, entre repúblicas?

Isso tem muito a ver exatamente com a força da monarquia, ligada à vinda de Dom João VI, quando a Colônia de certa forma se transformou em metrópole. Isso solidificou a idéia de manutenção da monarquia; e a passagem da situação colonial à de independência se fez pelas mãos de um príncipe português, que foi Pedro I.

Quais eram as características da monarquia brasileira?

Ela não era igual às grandes monarquias européias, pois não houve uma aristocracia de sangue. Quer dizer, não havia uma nobreza com títulos e privilégios transmitidos por herança. Os títulos se esgotavam com a morte do titular, fosse ele barão, conde etc. Esses títulos eram um instrumento político muito importante: ao concedê-los, o imperador conferia prestígio e formava um círculo de fiéis.

Como ficou o Brasil, com a Independência?

Logo depois da Independência se elegeu a Assembléia Constituinte, que começou a preparar a constituição. Mas foi grande a desavença entre Dom Pedro I e os membros eleitos da Assembléia, o que resultou em sua dissolução por parte do imperador; ele próprio assumiu a incumbência de dar ao Brasil uma constituição. A primeira Constituição brasileira nasceu de forma autoritária, imposta pelo monarca à sociedade, de cima para baixo.

Que pontos se destacavam na Constituição imperial de 1824?

Ela deu ao imperador muitos poderes, entre os quais o mais importante talvez tenha sido o chamado poder moderador. Esse poder lhe permitia, por exemplo, nomear senadores vitalícios: recebia uma lista de três nomes e escolhia de acordo com sua vontade. Também lhe dava a possibilidade de dissolver a Câmara. Outro ponto importante da Constituição era a organização do sistema eleitoral, censitário e indireto.

Censitário significa que as pessoas, para poder votar, deveriam ter um determinado nível de renda. Além disso, o voto era indireto, ao contrário do que acontece hoje. Os brasileiros votavam em um grupo de cidadãos com determinadas qualificações, e estas pessoas elegiam a Câmara dos Deputados. Naturalmente, ninguém elegia o imperador, que permanecia no poder até a morte. Outro traço do sistema eleitoral era o fato de os analfabetos poderem votar. Não se tratava propriamente de espírito democrático, mas o número de analfabetos era tão grande que, se eles não votassem, o processo eleitoral na prática seria insignificante. Em grandes linhas, essa legislação eleitoral vigorou até 1881, quando ocorreu uma mudança importante. A chamada Lei Saraiva introduziu a eleição direta e, ao mesmo tempo, acabou com o voto do analfabeto.

Que fatos marcaram o Brasil Império?

Do ponto de vista político, houve no Brasil Império três períodos: o Primeiro Reinado, com Dom Pedro I como imperador, até 1831; o período da Regência, até 1840; e o Segundo Reinado, com Dom Pedro II, até a proclamação da República, em 1889. O primeiro período foi marcado por disputas entre brasileiros e portugueses em torno do controle do país. Em razão dessa disputa, e também tendo em vista seus interesses na sucessão do trono de Portugal, Dom Pedro I acabou abdicando e voltando para a Europa, em 1831. Os portugueses ainda viam o Brasil como uma espécie de colônia. Por exemplo, os postos mais importantes do Exército brasileiro eram ocupados por oficiais portugueses.

Como se formou o Exército brasileiro?

A história da formação do Exército no Brasil independente é longa. Nos primeiros tempos, os oficiais portugueses ocupavam os postos mais altos e, na base, havia uma massa de gente recrutada à força, ou que ia para o Exército só para ter o que comer. A monarquia valeu-se também de mercenários, contratando na Europa pessoas pobres que, muitas vezes, vinham para o Brasil pensando que iam ganhar terras e na realidade eram enquadradas no Exército.

E quanto à Regência?

Na Regência, o Brasil foi governado por pessoas da elite, enquanto se esperava a maioridade de Dom Pedro II, que acabou assumindo o trono com apenas 14 anos. Uma das coisas importantes da Regência foi a tentativa de descentralizar o poder. Os regentes procuraram dar mais força às províncias, diminuindo a dominação do poder central; queriam atender principalmente aos interesses das grandes províncias - Rio de Janeiro, São Paulo, que começava a crescer, Minas, Bahia, Pernambuco e poucas mais. Entre as medidas tomadas para isso, suspenderam o poder moderador - ninguém mais podia dissolver a Câmara. Também suprimiram um órgão que existia no Primeiro Reinado, o Conselho de Estado, uma assembléia de gente idosa para a época, pois era preciso ter mais de quarenta anos. Na linha da descentralização, foi criado logo no começo da Regência um corpo militar, a Guarda Nacional. Pelo menos no papel, ela seria formada por todos os cidadãos das províncias, que teriam por obrigação possuir armas e seriam convocados em caso de revoluções, ou de ameaças às fronteiras.

Que tipo de revolução ocorria?

Desde a Independência, até mais ou menos 1848, houve no Brasil uma série de revoluções contra o governo central. Eram movimentos muito diferentes entre si e geograficamente distantes. Por exemplo, a Cabanagem ocorreu no Pará; a Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Os integrantes dessas revoluções também não tinham características semelhantes. A revolução do Pará mobilizou principalmente uma grande massa de índios e descendentes de índios. Já na revolução Farroupilha os revolucionários eram brancos e os líderes eram sobretudo pessoas da elite. As reivindicações até certo ponto variavam, mas tinham em comum a forte oposição ao governo central. Em alguns casos também se colocou em questão a natureza do regime, propondo derrubar a monarquia e instalar um governo republicano. Os revolucionários gaúchos criaram a República de Piratini, de curta duração. Em Pernambuco a revolta teve continuidade; a província já se insurgira contra os portugueses em 1817, voltou a se rebelar no Brasil independente, com a Confederação do Equador, e prossegue nesse clima de fermentação revolucionária até 1848, quando praticamente se encerra o ciclo de revoluções.

Como terminaram as Regências?

A Regência terminou principalmente por pressão das elites das grandes províncias, que perceberam a necessidade de um comando centralizado. Em conseqüência, foi decretada antecipadamente a maioridade de Dom Pedro II, e iniciou-se assim o Segundo Reinado.

Quais os fatos mais importantes do Segundo Reinado?

O longo Segundo Reinado foi o período mais importante do Brasil no século 19. Até então, não se pode dizer que houvesse um sistema político bem definido. No tempo de Dom Pedro I houve o "partido brasileiro" e o "partido português", que não eram bem partidos, mas sim correntes de opinião. Nos primeiros anos do Segundo Reinado foram restaurados o poder moderador e o Conselho de Estado e se formaram os dois primeiros grandes partidos brasileiros, o Partido Conservador e o Partido Liberal.

O que caracterizava os dois grandes partidos brasileiros?

É comum se dizer que representavam a mesma coisa. Isso só é verdade em parte, pois se eles de fato representassem a mesma coisa, por que disputariam por tantos anos o poder e se dividiriam tanto? O Partido Conservador era formado pela burocracia imperial, por altos funcionários da Corte, que se aliavam aos grandes produtores de café da província do Rio de Janeiro. Os conservadores contavam também com apoio principalmente na Bahia, e também em Pernambuco. O Partido Liberal representava os interesses de São Paulo, Rio Grande do Sul e parte de Minas Gerais. Durante certo tempo, os liberais foram favoráveis à descentralização do poder, enquanto os conservadores reforçavam a Corte e sustentavam a centralização do poder nas mãos do imperador.

Fonte: www.educacao.gov.br

BRASIL IMPÉRIO

A MOEDA DO BRASIL IMPÉRIO AO BRASIL COLÔNIA

A circulação monetária em terras brasílicas não se verificou imediatamente após o descobrimento. As atividades comerciais, que se iniciaram logo nos primeiros anos com a extração, comércio e exportação de pau-brasil, peles e animais nativos, prescindiam desse sistema de troca, destituído de significado para os autóctones nelas envolvidos.

O trabalho indígena de extração e embarque de madeira e outros produtos era aliciado mediante escambo, ou seja, a troca direta do produto por outras mercadorias - espelhos, miçangas, facas, anzóis e miudezas - que substituíam a moeda dos europeus. Só mais tarde, com a ocupação das terras e o desenvolvimento das atividades agrícolas, quando se solidifica o processo de povoação e colonização, é que a espécie metálica vem de fato a circular. Em 1568, o rei D. Sebastião determinou que suas moedas corressem na terra descoberta, passando o sistema de circulação a ter valor oficial de integração da América portuguesa ao império de Portugal. Com o desenvolvimento dos primeiros núcleos populacionais, foi-se estabelecendo a circulação monetária nas terras do Brasil.

O numário era constituído por peças de ouro, prata e cobre, cunhadas em Portugal ao longo de vários reinados (D. Manuel, D. João III e D. Sebastião), trazidas pelos primeiros colonos ou a eles pagas em suas transações com os navegantes.

A unidade monetária era o real que, com a redução gradativa de seu poder de compra, ensejou a cunhagem de seus múltiplos, os reais, que o povo, por facilidade de pronúncia, chamava de réis. [Data de 1575 o uso por escrito da expressão réis, que já vinha de época bem anterior, mas só na linguagem popular.

Àquelas moedas se juntaram, mais tarde, quando da união das coroas de Portugal e Espanha (1580-1640), as de prata, espanholas; e a proximidade das colônias hispânicas na América ensejou ainda a introdução da moeda hispano-americana de prata que, com o numerário português, circulou no Brasil por mais de 200 anos. Além dessas, houve ainda, em razão das invasões francesas e holandesas, o curso forçado de moedas desses países, avaliadas por seu peso em ouro e prata.

Nada obstante essa variedade de origens, o meio monetário era sempre insuficiente para atender às necessidades da Colônia. Na ausência de meios eficazes de troca, vários outros produtos, tais como o açúcar, o couro, o fumo, o cacau, o cravo, a aguardente e o algodão foram usados, em épocas diversas, como formas de pagamento, concomitantemente ou em substituição à moeda metálica. Até mesmo o zimbo, pequena concha de molusco que servia de moeda a algumas povoações da costa de Angola, por ser igualmente encontradiço no Brasil, foi utilizado, nos tempos da escravidão, nas trocas entre os negros estabelecidos na Bahia.

Em 1640, Portugal livra-se do jugo espanhol e, três anos depois, o rei D. João IV, na tentativa de uniformizar o meio circulante na colônia brasileira, ordena que as moedas portuguesas e hispano-americanas recebam um carimbo, ou contramarca, indicativo de valor mais elevado, cingido pela coroa real. Esse sinal ficou conhecido como carimbo coroado.

No período final da ocupação holandesa, dá-se a cunhagem das primeiras moedas de ouro no Brasil. Chamadas obsidionais (ou de emergência), eram batidas pela Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (em holandês: Geoctroyerde Westindiche Compagnie ou GWC), e se destinavam a pagar os fornecedores, bem como as tropas militares sitiadas no litoral de Pernambuco. Tinham formato quadrangular, nos valores de XII, VI e III florins, em cujo anverso apareciam as iniciais GWC, encimadas pelo valor em algarismos romanos. No reverso, as palavras ANNO BRASIL, com a data.

Em 1654, a Companhia cunhou os valores de XXXX, XXX, XX, XII e X soldos de prata, destinados ao pagamento das últimas despesas de seus representantes na América portuguesa.

Os holandeses, ao deixarem o Brasil, levaram a tecnologia do açúcar para as Antilhas, onde, em decorrência de mão-de-obra mais barata, a produção se expandiu, provocando a queda de preço nos mercados internacionais e a conseqüente popularização do produto. Essa concorrência refletiu nas receitas de Portugal que, já tendo perdido quase todas as suas províncias asiáticas, entrou em crise econômica. Além disso, os holandeses exigiram da Coroa portuguesa pesadas indenizações pelas benfeitorias, que foram pagas ao longo de décadas sob a forma de impostos, concorrendo ainda mais para o agravamento da crise.

Apesar da multiplicidade de tipos de moeda, o meio circulante da Colônia não era suficiente para atender às necessidades de pagamento. Além disso, o metal sofria os desgastes naturais do tempo, perdendo parte de seu valor intrínseco. Julgou o rei D. Pedro II de Portugal que era impositivo criar um sistema monetário próprio para a Colônia.

Em 1694, inaugura-se, em Salvador, Bahia, a primeira Casa da Moeda no Brasil destinada a recunhar o meio circulante e fabricar moedas provinciais de ouro e prata com lingotes vindos de portuga ou aproveitados nas recunhagens. Essa Casa da Moeda torna-se itinerante para atender as regiões que dela mais careciam, ou porque os colonos receassem a perda de suas moedas no trajeto das capitanias para Salvador. Assim foi que a fundição real se transferiu para o Rio de Janeiro em 1699, deslocou-se para Pernambuco em 1700 e retornou de vez ao Rio de Janeiro em 1702, em decorrência da descoberta do ouro na região central da Colônia.

As primeiras moedas para uso exclusivo da Colônia, entre 1695 e 1698, eram de ouro, nos valores de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, denominadas moeda, meia moeda e quarto de moeda ou, vulgarmente, quartinho.

As casas da moeda da Bahia, do Rio de Janeiro e de Pernambuco também lavraram moedas de prata de 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis. O valor 320 réis, a pataca, passou a designar a série, que circulou desde 1695 até 1834. As peças traziam no reverso a legenda: SVBQ SIGN NATA STAB (Sob este sinal nasceu e permanecerá).

Pela primeira vez na América portuguesa, as moedas cunhadas em Pernambuco apresentam no reverso a letra monetária P, referente ao local da cunhagem. As moedas de 40 e 20 réis de prata não traziam a inicial em razão de seu pequeno diâmetro.

De 1703 a 1707 foram cunhadas no Rio de Janeiro moedas de 4.000 e 2.000 réis de ouro para circulação também em Portugal, tendo no reverso a legenda: IN HOC SIGNO VINCES (Com este sinal vencerás).

Para suprir a escassez de numerário miúdo para as trocas, a Casa da Moeda do Porto supriu a Colônia com moedas de cobre originalmente destinadas a Angola.

Durante o longo reinado de D. João V (1706-1750), tal era o crescimento da exploração aurífera no Brasil que a Colônia também passou a cunhar moedas de ouro para o Reino. As moedas obedeciam a dois sistemas: o nacional ou forte, para circulação em Portugal, e o provincial ou fraco, para circular na Colônia. A Casa da Moeda do Rio de Janeiro lavrou moedas de ouro do sistema nacional português com a legenda JOANNES V D.G PORT. ET ALG. REX (D. João V por graça de Deus Rei de Portugal e Algarves). Algumas das mais belas peças de ouro, como a série dos escudos, provieram dessa Casa. Notável é igualmente o trabalho das Casas da Bahia e de Minas Gerais.

A famosa série dos dobrões, realizada pela Casa da Moeda de Minas Gerais entre 1724 e 1727 incluía uma das moedas de ouro de maior peso que já circularam no mundo: seu valor facial era de 20.000 réis e pesava 53,78 gramas.

A série dos escudos, lançada a partir de 1727 para circular em Portugal, teve grande curso igualmente na América portuguesa. A efígie real de D. João V figurava no anverso e a coroa e armas do reino no reverso. Foram essas moedas que vulgarizaram na Colônia a expressão "cara ou coroa", já corrente em Portugal. A peça no valor de 4.000 ganhou o nome popular de cruzadinho.

No período de 1715 a 1729 foram feitas em Lisboa cunhagens de cobre destinadas exclusivamente ao Brasil colônia, com a inscrição PECUNIA TOTVM CIRCVMIT ORBEM (O dinheiro circula em todo o mundo). Em 1722, o governo português determinou a cunhagem de moedas de 40 e 20 réis com a inscrição AES VSIBVS APTIVS AVRO (O cobre para uso é superior ao ouro), que só chegaram à Capitania das Minas Gerais oito anos mais tarde. No ano de 1729, teve início a fabricação dessas moedas no Brasil, na Casa da Moeda da Bahia. As peças apresentavam a marca monetária B relativa á letra inicial daquela capitania. A Casa da Moeda de Lisboa, além de peças de ouro e prata, cunhou também moedas de cobre para circularem no Maranhão (1749).

Durante o reinado de D. José I (1750-1777), as Casas da Moeda do Rio de Janeiro e da Bahia cunharam escudos de ouro no valor de 6.400, 3.200, 1.600 e 800 réis. A moeda de maior valor, 12.800 réis, não foi lavrada, devido provavelmente ao declínio da produção aurífera.

Simultaneamente lavradas em Lisboa, no Rio de Janeiro e na Bahia, as moedas provinciais de ouro, de 4.000, 2.000 e 1.000 réis, desse período, apresentam curiosa singularidade: o nome do soberano em latim, Josephus, ora grafado com J, ora com I, e o título, Dominus, com U ou V. Tal diversidade tem sido interpretada como uma convenção dos gravadores da Casa da Moeda de Lisboa para possibilitar a identificação de seus trabalhos.

Para facilitar a troca do ouro em pó na região das minas, foram também cunhadas moedas de prata provinciais nos valores de 600, 300, 150 e 75 réis, que, por trazerem a inicial do rei encimada por uma coroa, passaram a ser conhecidas por J coroados.

De 1752 a 1760, a Casa da Moeda de Lisboa cunhou moedas de cobre, de iguais tipos e valores, destinadas às colônias do Brasil e de Angola, tendo as suas respectivas inscrições terminadas em BRASILIAE REX e GUINAE. Curiosamente, as circunstâncias em que foram remetidas ocasionaram a troca dos lotes, passando a circular no Brasil as moedas que eram destinadas a Angola.

O sistema monetário não sofre alterações durante o reinado de D. Maria I (1777-1816). A moeda de ouro, o escudo, apresentava os mesmos padrões, mas, com o correr do tempo, no que toca à efígie da soberana, houve leves modificações que ilustram momentos distintos de sua vida: até 1786, a rainha é mostrada ao lado do esposo, D. Pedro III; entre 1786 e 1789, com o falecimento deste, a figura aparece sozinha, portando o véu de viúva; a partir daí, cumprido o período de luto, apresenta-se com um toucado com enfeites de pérolas. Essas peças de ouro eram cunhadas pelas Casas da Moeda do Rio de Janeiro e da Bahia exclusivamente para o reino, ao passo que a de Lisboa lavrava todas as moedas provinciais de ouro, prata e cobre destinadas ao Brasil.

Em 1799, devido à escassez do metal e à necessidade de aumentar as finanças, o governo português autorizou a quebra do padrão monetário, sofrendo as moedas de cobre diminuição do seu módulo (diâmetro) e peso (espessura), mas mantendo o valor facial.

Fonte: www.bb.com.br

BRASIL IMPÉRIO

Brasil Império é o período da história do Brasil entre a Independência em 1822 até a Proclamação da República em 1889. Divide-se entre o Primeiro Império, o Período Regencial e o Segundo Império. Com o advento desse período, cessa-se o título de Rei do Brasil.

 BRASIL IMPÉRIO
Bandeira do Império do Brasil, concebida por J. B. Debret.

Elevação a Império

Após a Guerra da Independência, em 1825, o título de Príncipe do Brasil foi desvinculado dos príncipes aspirantes ao trono português, passando esses a usar somente o título de Duque de Bragança. Nomeadamente, Pedro I do Brasil foi o último a deter ambos os dois títulos, tendo sido Príncipe Regente do Brasil por um curto período pouco antes da Independência. Dom Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua coroação como Imperador do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro, aos 12 de outubro de 1822. Contudo, apesar do título de Príncipe do Brasil, mais nomeadamente Príncipe Imperial do Brasil, vicejar até os dias de hoje, apenas Pedro de Bragança e seu filho detiveram o trono imperial.

Após a renúncia de Pedro I ao trono, inicia-se o Período Regencial, que vigora até que Pedro II atinja a maioridade e esteja apto a exercer o direito nato de ascensão ao trono.

Imperador Titular do Brasil - Dinastia de Bragança

Quando do término da Guerra da Independência do Brasil, foi estabelecido o Tratado do Rio de Janeiro aos 29 de agosto de 1825 entre Portugal e Brasil. Pelo tratado, a coroa portuguesa reconhecia a independência do antigo reino, mas reservava a D. João VI, pai de D. Pedro I, o título de Imperador do Brasil. O tratado, a princípio, anulava a norma anterior da Constituição brasileira de 1824, a qual proibia que o governante exercesse poder sobre Portugal e Brasil simultaneamente. Não obstante, D. João VI não foi o Imperador de facto, haja vista que não foi sagrado como tal, nem expediu qualquer ato político, e muito menos D. Pedro declarou-se ex-Imperador. A situação sui generis de haver dois Imperadores brasileiros durou pouco, pois sete meses depois D. João VI viria a falecer.

Fonte: pt.wikipedia.org

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