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História do Brasil

Idéias gerais sobre a História do Brasil

Qualquer que se encarregar de escrever a História do Brasil, país que tanto promete, jamais deverá perder de vista quais os elementos que aí concorreram para o desenvolvimento do homem.

São porém estes elementos de natureza muito diversa, tendo para a formação do homem convergido de um modo particular três raças, a saber: a de cor cobre ou americana, a branca ou a caucasiana, e enfim a preta ou etiópica. Do encontro, da mescla, das relações mútuas e mudanças dessas três raças, formou-se a atual população, cuja história por isso mesmo tem um cunho muito particular.

Pode-se dizer que a cada uma das raças humanas compete, segundo a sua índole inata, segundo as circunstâncias debaixo das quais ela vive e se desenvolve, um movimento histórico característico e particular. Portanto, vendo nós um povo nascer e desenvolver-se da reunião e contato de tão diferentes raças humanas, podemos avançar que a sua história se deverá desenvolver segundo uma lei particular das forças diagonais.

Cada uma das particularidades físicas e morais, que distinguem as diversas raças, oferece a este respeito um motor especial: e tanto maior será a sua influência para o desenvolvimento comum, quanto maior for a energia, número e dignidade da sociedade de cada uma dessas raças. Disso necessariamente se segue o português, que, como descobridor, conquistador e senhor, poderosamente influiu naquele desenvolvimento; o português, que deu as condições e garantias morais e físicas para um reino independente; que o português se apresenta como o mais poderoso e essencial motor. Mas também de certo seria um grande erro para todos os principais da historiografia-pragmática, se se desprezassem as forças dos indígenas e dos negros importados, forças estas que igualmente concorreram para o desenvolvimento físico, moral e civil da totalidade da população.

Tanto os indígenas, como os negros, reagiram sobre a raça predominante.

Sei muito bem que brancos haverá, que a uma tal ou qual concorrência dessas raças inferiores tachem de menoscabo a sua prosápia; mas também estou certo que eles não serão encontrados onde se elevam vozes para uma Historiografia filosófica do Brasil. Os espíritos mais esclarecidos e mais profundos, pelo contrário, acharão na investigação da parte que tiveram, e ainda têm as raças índia etiópica no desenvolvimento histórico do povo brasileiro, um novo estímulo para o historiador humano e profundo.

Tanto a história dos povos quanto a dos indivíduos nos mostram que o gênio da história (do mundo), que conduz o gênero humano por caminhos, cuja sabedoria sempre devemos reconhecer, não poucas vezes lança mão de cruzar as raças para alcançar os mais sublimes fins na ordem do mundo. Quem poderá negar que a nação inglesa deve sua energia, sua firmeza e perseverança a essa mescla dos povos céltico, dinamarquês, romano, anglo-saxão e normando!

Coisa semelhante, e talvez ainda mais importante se propõe o gênio da história, confundindo não somente povos da mesma raça, mas até raças inteiramente diversas por suas individualidades, e índole moral e física particular, para delas formar uma nação nova e maravilhosamente organizada.

Jamais nos será permitido duvidar que a vontade da providência predestinou ao Brasil esta mescla. O sangue português, em um poderoso rio deverá absorver os pequenos confluentes das raças índia e etiópica. Na classe baixa tem lugar esta mescla, e como em todos os países se formam as classes superiores dos elementos das inferiores, e por meio delas se vivificam e fortalecem, assim se prepara atualmente na última classe da população brasileira essa mescla de raças, que daí a séculos influirá poderosamente sobre as classes elevadas, e lhes comunicará aquela atividade histórica para a qual o Império do Brasil é chamado.

Eu creio que um autor filosófico, penetrado das doutrinas da verdadeira humanidade, e de um cristianismo esclarecido, nada achará nessa opinião que possa ofender a suscetibilidade dos brasileiros. Apreciar o homem segundo o seu verdadeiro valor, como a mais sublime obra do Criador, e abstraindo da sua cor ou seu desenvolvimento anterior, é hoje em dia uma conditio sine qua non para o verdadeiro historiador. Essa filantropia transcendente, que aprecia o homem em qualquer situação em que o acha destinado para obrar e servir de instrumento, à infinitamente sábia ordem do mundo, é o espírito vivificador do verdadeiro historiador. E até me inclino a supor que as relações particulares, pelas quais o brasileiro permite ao negro influir no desenvolvimento da nacionalidade brasileira, designa por si o destino do país em preferência de outros estados do novo mundo, onde aquelas duas raças inferiores são excluídas do movimento geral, ou como indignas por causa de seu nascimento ou porque o seu número, em comparação com o dos brancos, é pouco considerável e sem importância.

Portanto devia ser um ponto capital para o historiador reflexivo mostrar como no desenvolvimento sucessivo do Brasil se acham estabelecidas as condições para o aperfeiçoamento de três raças humanas, que nesse país são colocadas uma ao lado da outra, de uma maneira desconhecida na história antiga, e que devem servir-se mutuamente de meio e de fim.

Esta reciprocidade oferece na história da formação da população brasileira em geral o quadro de uma vida orgânica. Apreciá-la devidamente será também a tarefa de uma legislação verdadeiramente humana. Do que até agora se fez para a educação moral e civil dos índios e negros, e do resultado das instituições respectivas, o historiador poderá julgar do futuro, e tornando-se para ele a história uma Sibila profetizando o futuro, poderá oferecer projetos úteis, etc. etc. Com quanto mais calor e viveza ele defender em seus escritos os interesses dessas por tantos modos desamparadas raças, tanto maior será o mérito que imprimirá a sua obra, a qual terá igualmente o cunho naquela filantropia nobre, que em nosso século com justiça se exige do historiador. Um historiador que mostra desconfiar da perfectibilidade de uma parte do gênero humano autoriza o leitor a desconfiar que ele não sabe colocar-se acima de vistas parciais ou odiosas.

Os índios (a raça cor de cobre) e sua história como parte da História do Brasil

Se os pontos de vista gerais aqui indicados merecem a aprovação do historiador brasileiro, ele igualmente deverá encarregar-se da tarefa de investigar minuciosamente a vida e a história do desenvolvimento dos aborígenes americanos; e excedendo as suas investigações além do tempo da conquista, perscrutinará a história dos habitantes primitivos do Brasil, história que por ora não dividida em épocas distintas, nem oferecendo monumentos visíveis, ainda está envolta em obscuridade, mas que por esta mesma razão excita sumamente a nossa curiosidade.

Que povos eram aqueles que os portugueses acharam na terra de Santa Cruz, quando estes aproveitaram e estenderam a descoberta do Cabral? Donde vieram eles? Quais as causas que os reduziram a esta dissolução moral e civil, que neles não reconhecemos senão ruínas de povos? A resposta a esta e outras muitas perguntas semelhantes deve indubitavelmente preceder ao desenvolvimento de relações posteriores. Só depois de haver estabelecido um juízo certo sobre a natureza primitiva dos autóctones brasileiros, poder-se-á continuar a mostrar, como se formou o seu estado moral e físico por suas relações com os emigrantes; em que estes influíram por leis e comércio, e comunicação, sobre os índios; e qual a parte que toca aos boçais filhos da terra no desenvolvimento das relações sociais dos portugueses emigrados.

Ainda não há muito tempo que era opinião geralmente adotada que os indígenas da América foram homens diretamente emanados da mão do Criador.

Consideravam-se os aborígenes do Brasil como uma amostra do desenvolvimento possível do homem privado de qualquer revelação divina, e dirigido na vereda de suas necessidades e inclinações físicas unicamente por sua razão instintiva. Enfeitado com as cores de uma filantropia e filosofia enganadora, consideravam este estado como primitivo do homem; procuravam explicá-lo, e dele derivavam os mais singulares princípios para o direito público, a religião e a história.

Investigações mais aprofundadas porém provaram ao homem desprevenido que aqui não se trata do estado primitivo do homem, e que pelo contrário o triste e penível quadro, que nos oferece o atual indígena brasileiro, não é senão o residuum de uma muito antiga, posto que perdida história.

Logo que nós nos tivermos penetrado desta convicção, estende-se o passado da raça americana para uma época encoberta de escuridão; e esclarecê-la será tarefa tão espinhosa quão cheia de interesse.

A vereda que o historiador deve trilhar neste campo não pode ser outra senão esta: - Em primeiro lugar devemos considerar o indígena brasileiro, em suas manifestações exteriores, como ente físico, e compará-lo cm os povos vizinhos da mesma raça. O passo imediato nos levará à esfera da alma e da inteligência destes homens; a isto se ligam investigações sobre a extensão de sua atividade espiritual, e como ela se manifesta por documentos históricos.

Como documento mais geral e mais significativo deve ser considerada a língua dos índios. Pesquisas nesta atualmente tão pouco cultivada esfera não podem jamais ser suficientemente recomendadas, e tanto mais que as línguas americanas não cessam de achar-se continuamente em uma certa fusão, de sorte que algumas delas em breve estarão inteiramente extintas.

Muito há que dizer sobre este objeto: mas como devo supor que poucos historiógrafos brasileiros se ocuparão com estudos lingüísticos, deixo à parte este assunto; aproveito porém esta ocasião de exprimir o meu desejo que o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro designasse alguns lingüistas para a redação de dicionários e observações gramaticais sobre estas línguas, determinando que estes Srs. fossem ter com os mesmos índios.

Neste respeito seria muito para desejar que se investigassem especialmente as radicais da língua tupi e dos seus dialéticos, desde o guarani, nas margens do rio da Prata, até o arino e guez sobre o Amazonas: que para tal dicionário brasileiro servisse de modelo o vocabulário que a Imperatriz Catarina mandou esboçar para as línguas asiáticas, e que afinal e principalmente se coligissem em primeiro lugar todos os vocábulos que referem a objetos naturais, determinações legais, (de direito) ou vestígios de relações sociais.

A língua principal falada outrora pelos índios do Brasil em vastíssima extensão, e entendida ainda em muitas partes é a língua geral ou tupi. É sem dúvida muito significativo que um grande complexo de raças brasileiras entendam este idioma. Assim como no Peru com as línguas quíchua e aimará que se estendiam sobre vastíssimos territórios, aconteceu no Brasil com a língua tupi; e não podemos duvidar que todas as tribos, que nela sabem fazer-se inteligíveis, pertençam a um único e grande povo, que sem dúvida possui a sua história própria, e que de um estado florescente de civilização, decaiu para o atual estado de degradação e dissolução, do mesmo modo como o observamos entre os povos ocidentais, que falavam a língua dos incas, ou o aimará. Não deve passar inapercebidamente que os caraíbas nas Guianas e nas Antilhas falavam uma língua, por uma sintaxe e vocabulário parente da língua tupi; fato este tanto mais singular, quanto há muitos vestígios de serem os caraíbas um povo de piratas, que se estendia da Flórida e das Bermudas para o sul. Assim tornaram-se as investigações sobre as línguas dos aborígines brasileiros um objeto de interesse geral, conduzindo as investigações etnográficas, e compreendendo uma grande parte do Novo Mundo.

À língua devem em primeiro lugar ligar-se os estudos sobre a mitologia, as teogonias e geogonias das raças brasileiras. Um observador filosófico não deixará de descobrir nos restos de mitos, e no balbuciamento poético, que ainda hoje se encontram vestígios muito significativos de uma perdida filosofia natural, e de um culto ainda enigmático. Uma indagação superficial do culto atual dos índios do Brasil contenta-se em considerá-lo como uma espécie de xamanismo ou fetichismo mas com isto não se dará por satisfeito o historiador, filosófico, que dos restos atuais de idéias e cerimônias religiosas conclui por noções anteriores mais puras, e por formas de um culto antigo, do qual os sacrifícios humanos dos prisioneiros, o canibalismo, e numerosos costumes e usos domésticos devem ser considerados com a mais bruta degeneração, e que somente deste modo tornam-se explicáveis. Pesquisas tais necessariamente nos levarão para estes fenômenos, pertencentes à esfera de superstições, de virtudes curativas de taumaturgos índios, feiticeiros e curandeiros; e destas passamos a investigações sobre o saber dos índios relativo a fenômenos da natureza, e de outro lado sobre o sacerdócio entre eles e todas as relações do Pajé (sacerdote), curandeiro e chefe para com a comunidade social.

Mais de um passo nos conduzirá para os vestígios de símbolos e tradições de direito: lançaremos uma vista d'olhos geral sobre as relações sociais e jurídicas destes homens, como membros de uma só tribo, e as que existem entre as tribos diversas; e com isso encerra-se o círculo das investigações etnográficas que o historiador deverá fazer.

É inegável que o quadro de todas estas relações será tanto mais perfeito, será tanto mais rico em resultados históricos e filosóficos, quanto mais afoito e desprevenido o historiador lançar suas vistas sobre os aborígenes da América em seu mais extenso esparcimento, quanto com maior diligência comparar os seus materiais brasileiros com os dos outros povos do Novo Mundo.

A coordenação e paralelismo de todas as geogonias, teogonias e tradições de dilúvios gerais, e outras grandes catástrofes da natureza de todos os mitos, usanças legais, usos e costumes dos aborígenes americanos em geral, seria uma das mais belas e gratas tarefas do historiador filosófico e etnógrafo, e se uma história do Brasil não oferecesse senão esta introdução, ela devia ser saudada com entusiasmo por todos os literatos. Desde a obra de Lafilau o material aumentou de um modo tão espantoso, que o autor havia de ser recompensado tanto pelos encantos, como pela abundância de matéria. Mas essa mesma abundância de materiais exige a mais severa crítica, e uma multidão de alegações extravagantes, de fatos inteiramente falsos, (como por exemplo foram espalhados pela obra escandalosa de Mr. de Panu) deviam ser excluídos de uma vez, e estabelecida a verdadeira base e valor histórico e etnográfico dos povos americanos.

Como um assunto de suma importância para o etnógrafo notam-se as indagações sobre as construções americanas, que ultimamente excitaram tão vivo interesse.

Não poderá o historiador brasileiro deixar de perscrutinar igualmente as ruínas de Paupatla, México, Uxmal, Copán, Quito, Tiaguanaro, etc, se quiser formar um juízo geral sobre o passado dos povos americanos. Até agora não se descobriram no Brasil (ao menos que eu saiba) vestígios de semelhantes construções, pois quais as notícias manuscritas, das quais dá uma cópia a "Revista Trimensal" do ano de 1839, p. 181, e que induziram ao Sr. Benigno José de Carvalho e Cunha (ibid. 1841, p. 197) a suspeitar que há uma grande antiga cidade ao lado do sul da serra de Sincorá sobre o braço esquerdo do Sincorá, são até agora os únicos que se conhecem sobre monumentos brasileiros, que se assemelham em grandeza e solidez com os do México, Cundinamarca e Bolívia. A circunstância porém de não se terem achado ainda semelhantes construções no Brasil certamente não basta para duvidar que também neste país reinava em tempos muito remotos uma civilização superior, semelhante à dos países que acabo de mencionar. Na verdade, mostra a experiência que mormente em países elevados se encontram vestígios de uma tal civilização dos autóctones americanos, mas apesar disso não somos autorizados por argumento algum a duvidar da sua possibilidade no Brasil. Daí resulta um desejo, que certamente muitos dos membros do Instituto partilharão comigo, que se lhes facultassem meios para fazer sacrifícios em favor de investigações arqueológicas; especialmente prestando auxílio a viajantes que procurassem estes monumentos. Se considerarmos que alguns lugares, v. g. em Paupatla, se elevam matas altíssimas e milenárias sobre as construções de antigos monumentos, não se há de achar inverossímil que o mesmo se encontrar nas florestas do Brasil, tanto mais que até agora elas não são conhecidas nem acessíveis senão em muito pequena proporção.

Os portugueses e a sua parte na História do Brasil

Quando os portugueses descobriram o Brasil, e nele se estabeleceram, acharam os indígenas proporcionalmente em tão diminuído número e profundo aviltamento, que nas suas recém-fundadas colônias podiam desenvolver e estender-se quase sem importar-se dos autóctones. Estes exerceram sobre os colonos uma influência negativa tão somente por quanto só os forçaram a acautelar-se contra as suas invasões hostis, e por isso criaram uma instituição singular de defensa, o Sistema das milícias.

A influência dessas milícias é grande e importante por dois motivos: por uma parte elas fortaleciam e conservaram o espírito de empresas aventureiras, viagens de descobrimento, e extensão do domínio português; por outra favoreciam o desenvolvimento de instituições municipais livres, e de uma certa turbulência e até desenfreamento dos cidadãos, capazes de pegar em armas em oposição às autoridades governativas, e poderosas ordens religiosas. De outro lado achamos também nisso a causa dos sucessos das armas portuguesas contra diversos invasores, os franceses no Maranhão e Rio de Janeiro, os holandeses em uma grande parte da costa oriental.

O português, estabelecendo-se no Brasil, abandonou de certo modo os direitos que em Portugal possuía para com o monarca, porquanto, em lugar de rei, recebia um senhor (Dominus Brasilae). Nisso mesmo existia o motivo para os colonos de jamais deporem as armas, estarem em cada momento prontos a combater, e dirigirem-se sempre armados dos diferentes pontos de litoral, onde ao princípio se estabeleceu a civilização européia mais e mais para o interior aonde ninguém reconheciam acima de si, venciam aos índios à força d'armas, ou induziam-nos com astúcias para servi-los.

Assim vemos que a posição guerreira, em que se colocou o colono português para com o índio, contribuiu muito a rápida descoberta do interior do país, como igualmente para a extensão do domínio português. A natureza particular do país, principalmente a abundância de ouro, não era de pequeno momento; porquanto as primeiras viagens de descoberta eram antes incursões de rapinas contra os indígenas, a quem escravizaram, ou só tinha por feito a descoberta de riquezas minerais.

Enfim não devemos julgar a emigração de colonos portugueses para o Brasil, como ela se operava no século XVI, e que lançou os primeiros fundamentos do atual Império, segundo os princípios que entre nós regulam as empresas de colonização. Hoje em dia as colonizações são, com pouca exceções, empresas de particulares, e nascem quase exclusivamente da necessidade de trocar uma posição pobre e apertada, por outra mais livre e agradável. Estas emigrações quase só têm lugar nas classes dos agricultores e artistas, e quase nunca nas dos nobres ou abastados. Mas assim não aconteceu nos primeiros tempos da colonização do Brasil. Elas eram uma continuação dessas empresas afoitadas e grandiosas, dirigidas para a Índia, e executadas ao mesmo tempo por príncipes, nobres, e povo dessas empresas que tornaram a nação portuguesa tão famosa como rica. Também não nasceu, esse desejo de emigrar, de crises religiosas, como por exemplo aconteceu em Inglaterra; ele era antes uma conseqüência das grandes descobertas e empresas comerciais dos portugueses sobre a costa ocidental da África, do Cabo, Moçambique e Índia. As mesmas razões gerais e poderosas, que imprimiram a uma das nações mais pequenas da Europa um movimento tão poderoso, que a impeliram para uma atividade que faz época na história universal, induziram-na igualmente à emigração para o Brasil.

Com esta observação quero indicar que o período da descoberta e colonização primitiva do Brasil não pode ser compreendido, senão em seu nexo com as façanhas marítimas, comerciais e guerreiras dos portugueses, que de modo algum pode ser considerado como fato isolado na história desse povo ativo, e que sua importância e relações com o resto da Europa está na mesma linha com as empresas dos portugueses.

Assim como estas tiveram a maior influência sobre a política e comércio da Europa, aconteceu o mesmo da parte do Brasil.

O historiógrafo do Brasil ver-se-á arrastado por tais observações a jamais perder de vista na história da colonização do Brasil, e do seu desenvolvimento civil e legislativo (que acompanhava aquela ao mesmo passo), os movimentos do comércio universal, de então, e incorporá-lo mais ou menos intensamente a sua história. Ele deverá tratar das diferentes vias comerciais, conduzindo ou pelo mar Roxo, ou ao redor do Cabo da Boa Esperança, e da influências que tais vias exerceram sobre o valor de cada um dos produtos e seus preços, conforme a sua condução por mar ou por terra. Embora não tenham as Índias Orientais produtos iguais aos do Brasil que eram objetos de comércio, contudo será difícil não traçar aqui uma História do comércio comparativo entre a Índia e América, se quisermos conhecer bem as molas que promoviam a emigração das populações européias para a Índia e o Novo Mundo. Assim por exemplo está a história do descobrimento do Brasil intimamente ligada com a história comercial da madeira índia chamada Jappan, que vulgarmente conhecida debaixo do nome de pau-brasil, legno brasilo, bresil, etc. foi a causa principal de dar-se à Terra de Santa Cruz o nome de Terra do Brasil. Também a história e movimento mercantil dos metais e pedras preciosas têm as mais estreitas relações com a história do Brasil, e finamente a das plantas tropicais úteis, conhecidas na Europa depois da descoberta do Novo Mundo, jamais poderá ser separada da história da colonização do Brasil.

Mais abaixo falaremos da grande influência que deviam exercer sobre o desenvolvimento do Brasil as viagens dos portugueses na África, as suas relações comerciais nesta parte do mundo, e a sua conivência no tráfico da escravatura.

O português, que no princípio do século XVI emigrava para o Brasil, levava consigo aquela direção de espírito e coração, que tanto caracteriza aqueles tempos.

Exemplo do efeito imediato do cisma de Lutero, em numerosos conflitos porém com a Espanha e mais partes da Europa, talvez então mais acessível do que depois ao movimento intelectual geral daquele século, o colono português desse tempo distintamente representa a índole particular desse período, e o historiador brasileiro não poderá eximir-se de traçar um quadro dos costumes do século XV, se tentar descrever os homens tais e quais vieram para além do oceano fundar um novo Portugal.

Daqui o historiador deverá passar para a história de legislação e do estado social da nação portuguesa, para poder mostrar como nela se desenvolveram pouco a pouco tão liberais instituições municipais, como foram transplantadas para o Brasil, e quais as causas que concorreram para o seu aperfeiçoamento nesse país.

Mostrar em quanto aqui a legislação antiga portuguesa (de D. Diniz) ficou mais isenta da influência do direito romano, que os reis espanhóis propagaram em Portugal, seria um tarefa de sumo interesse, para o historiador, que na legislação reconhece o espelho de uma época.

Aqui merecerão distinto desenvolvimento as relações eclesiásticas e monarcais. E isso tanto mais porquanto algumas dessas ordens acharam-se muitas vezes (assim como na América espanhola) em oposição com as municipalidades ou povoações, não poucas vezes em favor dos índios. Mas, segundo os meus conhecimentos relativos à constituição eclesiástica do Brasil, tais movimentos não procederam de concílios brasileiros, mas sim de determinações legislativas, vindas ou da Metrópole ou de Roma.

Das ordens religiosas todas, a dos jesuítas representou o mais notável papel, e suas construções são os únicos monumentos grandiosos, ainda existentes daqueles remotos tempos; como também instituições suas há que até o presente não desapareceram inteiramente, nem perderam certa influência. A atividade com que os jesuítas se ocupavam em missões, facultou-lhes meios para que possuíssem as mais variadas, e em grande parte muito importantes notícias sobre a vida doméstica e civil, assim como sobre as línguas e outros conhecimentos dos índios. Muitas destas notícias ficariam até hoje sem serem aproveitadas, e jazem dispersas nos arquivos da ordem, ou nas bibliotecas a que estas tocaram depois da supressão desta ordem religiosa. A Alemanha e Itália são os países que mais aproveitaram desses materiais colhidos pelos jesuítas. Basta-me citar a obra volumosa e in-folio do P. Stoeckeler O. Welbote (o Mensageiro Universal), ou outras publicadas na Itália por Hervas e Muratori. Os jesuítas alemães, que se empregaram em missões no Brasil, possuíam menos erudição do que os franceses, entre os quais em geral aquela ordem formou os mais distintos sábios. Aqueles porém nem por isso faltava habilidade, e talvez mais aptos do que os jesuítas, franceses para viver entre tão bárbaros neófitos, e suas relações sobre os costumes morais e civis dos índios tornam-se recomendáveis por sua singeleza e exatidão.

O ramo desta literatura é representado em França pelas Lettres edificantes. Sem dúvida alguma não estão ainda suficientemente exploradas tais fontes jesuíticas, e deve ser muito fácil ao historiador do Brasil obter, por intervenção diplomática dos arquivos de Roma, Munique, Viena, e da Bélgica, os respectivos extratos das comunicações destes religiosos. Outras ordens monarcais, como franciscanos, capuchinhos, agostinhos, carmelitas, paulinos, também se ocupavam em missões no Brasil. Por isso seria possível que também nas suas relações se achassem materiais importantes, tanto para a etnografia dos indígenas, quanto para a história dos costumes do habitante europeu. Em geral, devemos reconhecer que a atividade de todas estas ordens não era desfavorável ao Brasil. Nós vemos muitas vezes que elas eram os únicos motores da civilização e instrução para um povo inquieto e turbulento. Outras vezes nós vemos elas proteger os oprimidos contra os mais fortes. Por isso não podem ser compreendidas as numerosas querelas e rixas nas municipalidades das cidades (como v. g. se acham em grande número referidas na Crônica do Maranhão por Berredo), sem referência para com o clero, e especialmente com as ordens, com a fundação de seus conventos (casas conventuais), hospícios, missões no interior do país, e especulações mercantis por ela compreendidas. A oposição dos colonos para com estas em geral filantrópicas ordens muitas vezes nascia do conflito de interesses sociais, nos quais aqueles se consideravam ligados por estas.

O governo português mostrou-se em geral muito vigilante da influência das ordens religiosas sobre a população, e cuidava dos direitos da coroa com alguma desconfiança. Daí emanou a proibição de se fundarem conventos na província de Minas, e a história da supressão da Ordem dos jesuítas explica-se no que diz respeito a Portugal, pela posição adquirida pelos jesuítas no Pará; e o que diz respeito à Espanha, por certas ocorrências em Paraguai; de sorte que este acontecimento, que faz época na história universal, se acha profundamente enraizada na história do Brasil.

Uma tarefa de sumo interesse para o historiador pragmático do Brasil será mostrar como aí se estabeleceram e desenvolveram as ciências e artes com o reflexo da vida européia. O historiador deve transportar-nos à casa do colono e cidadão brasileiro; ele deve mostrar-nos como viviam nos diversos séculos, tanto nas cidades como nos estabelecimentos rurais, como se formavam as relações do cidadão para com seus vizinhos, seus criados e escravos; e finalmente com os fregueses nas transações comerciais. Ele deve juntar-nos o estado da igreja, e escola, levar-nos para o campo, às fazendas, roças, plantações e engenhos. Aqui deve apresentar, quais os meios, segundo que sistema, com que conhecimentos manejavam a economia rústica, lavoura e comércio colonial. Não é destituído de interesse saber-se como e aonde se introduziram pelos colonos, pouco a pouco, árvores e plantas européias; como, pouco a pouco, se desenvolveu o sistema presente; qual a parte que em todos estes movimentos tiveram a construção naval, a navegação e o conhecimento dos mares, principalmente daqueles que foram sulcados pelos portugueses.

As observações sobre as escolas do Brasil, sobre o método do ensino então aí reinante, o grau de instrução obtido por ele, há de conduzir outra vez a indagações sobre o estado das letras na mãe pátria. Por isso, pertence à tarefa do historiador brasileiro ocupar-se especialmente com o progresso da poesia, retórica, e todas as mais ciências em Portugal, mostrar a sua posição relativa às mesmas no resto da Europa, e apontar qual a influência que exerceram sobra a vida científica, moral e social dos habitantes do Brasil.

Enfim, pertence também à vida militar em Portugal aos assuntos de um perfeito quadro histórico.

Qual a maneira e modos empregados no recrutamento, instrução, comando e serviço do exército, os princípios estratégicos, segundo os quais se devia proceder no Brasil, um país tão diferente da Europa: tudo isto deve ser tomado em consideração em uma história pragmática do país. Relativamente às guerras com os holandeses, não nos faltam semelhantes notícias. Mas pelo contrário o que diz respeito a essas viagens belicosas no interior do Brasil, principalmente dos mamelucos de S. Paulo e suas guerras com os espanhóis e os missionários em Paraguai, carece ainda ser esclarecido, por acharem-se os poucos documentos escritos relativos ainda sepultados pela maior parte nos arquivos das diferentes cidades e vilas.

Enquanto as crônicas da maior parte dos lugares mais consideráveis ocupam-se muitas vezes com grande monotonia de acontecimentos de nenhuma importância relativos à comunidade, achará o historiador um atrativo variadíssimo na narração das numerosas viagens de descobertas e incursões dos diferentes pontos do litoral para os desertos longínquos do interior (os sertões), empreendidas em procura de ouro e pedras preciosas, ou com o fim de cativar e levar como escravos os indígenas. Essas entradas foram pela maior parte executadas espontaneamente por pessoas, as quais animadas por certo espírito romanesco e aventureiro, nelas desenvolveram toda a energia, talento inventivo, perseverança e coragem de Cortez, Balboa ou Pizarro, e executaram façanhas dignas de admiração da posteridade. É muito para desejar que pesquisas rigorosas nos arquivos das cidades nos subministrassem maior cópia de documentos semelhantes àqueles que referem as aventuras românticas de Bartolomeu Bueno da Silva, descobridor de Goiás, 19 de setembro de 1740, aventuras dignas de inspirar tanto a fantasia do poeta épico, como a musa mais tranqüila do historiador. Para a descrição destas viagens de descoberta, apresenta-se uma grande dificuldade na falta de datas exatas geográficas, que designassem com precisão os caminhos tomados por tais expedições. Custa-nos acreditar que estas incursões percorressem muitos lugares, que atualmente são mais visitados e inteiramente perdidos para nós, como por exemplo esse fabuloso vale pedregoso e riquíssimo em ouro dos Martírios; contudo uma designação em tudo exata da direção dos caminhos então percorridos, não havia de ser sem interesse para a geografia, etnografia, e em alguns casos também para a exploração das riquezas da natureza, de muitas regiões ainda hoje quase desconhecidas.

Uma exposição aprofundada destas viagens para o interior conduzirá necessariamente o historiador a certa particularidade, que excitou muito a minha atenção. Eu falo das numerosas histórias e legendas sobre as riquezas subterrâneas do país, que nele são o único elemento do romantismo, e substituem para com os brasileiros os inúmeros contos fabulosos de cavaleiros e espectros, o quais fornecem nos povos europeus uma fonte inesgotável e sempre nova para a poesia popular. Pareceu-me que a superstição do povo se tinha por assim dizer, concentrado nesses contos, e para assinar-lhes seu verdadeiro valor, o historiador não deixará de ponderar enquanto os negros contribuíram para essas, às vezes sumamente poéticas narrações. O negro gosta de falar; o seu modo africano de pensar, seu fetichismo lhe subministraram também diversos pensamentos poéticos sobre acontecimentos sobrenaturais ou milagrosos. Assim desenvolveu-se nas províncias de Minas, S. Paulo e Goiás um completo círculo de fábulas de Plutão que deve ser representado com uma tintura particular nessa população. Nos países limítrofes do Amazonas, onde há maior porção de índios, não há vestígios disso; mas de outro lado deleita-se aí o povo com monstros fantásticos de fantasia índia, que, entristecida pela solidão lúgubre dos bosques, e os terrores de uma natureza medonha em suas produções, encontra por todos os lados monstros horrorosos, sátiros e animais fabulosos, míticos, que a nós europeus pela primeira vez fez conhecer Walter Raleigh e seus companheiros em suas relações extravagantes.

Um historiador filósofo, familiarizado com todas as direções desses mitos populares, de certo não os desprezará; mas há de dar-lhe a importância particular que merecem, dele concluirá para várias conjunturas na vida do povo, e há de pô-los em relação com a essência do grau de civilização intelectual em geral. A diversidade das fontes donde emanam esses contos, oferecerá ao historiador a ocasião para variadas observações gerais, tanto históricas como etnográficas.

A raça africana em suas relações para com a História do Brasil

Não há dúvida de que o Brasil teria tido um desenvolvimento muito diferente sem a introdução dos escravos negros. Se para o melhor ou para o pior, este problema se resolverá para o historiador, depois de ter tido ocasião de ponderar todas as influências, que tiveram os escravos africanos no desenvolvimento civil, moral e político da presente população.

Mas, no atual estado das coisas, mister é indagar a condição dos negros importados, seus costumes, suas opiniões civis, seus conhecimentos naturais, preconceitos e superstições, os defeitos e virtudes próprias a sua raça em geral, etc., etc., se demonstrar quisermos como tudo reagiu sobre o Brasil. Sendo a África visitada pelos portugueses antes da descoberta do Brasil, e tirando eles deste país grandes vantagens comerciais, é fora de dúvida que já naquele período influía nos costumes o desenvolvimento político de Portugal. Por este motivo devemos analisar as circunstâncias das colônias portuguesas na África, de todas as quais se trafica em escravatura para o Brasil, dever-se-á mostrar que movimento imprimiam na indústria, agricultura e comércio das colônias africanas para com as do Brasil, e vice-versa. De sumo interesse são as questões sobre o estado primitivo das feitorias portuguesas, tanto no litoral como no interior da África, e da organização do tráfico de negros. Estas circunstâncias são quase inteiramente desconhecidas na Europa. Só ultimamente foram publicadas notícias sobre este assunto pelos ingleses; contudo parecem representadas em grande parte de um só lado, nem fornecem esclarecimentos suficientes, sobre o manejo e procedimento do tráfico dos escravos no interior do país. E se observamos pela outra parte que a literatura portuguesa oferece muito pouco, o que se refere à história universal do tráfico da escravatura,[1][1] o autor prestaria um serviço muito relevante se na história do Brasil tratasse cabal e extensamente este assunto.

De si mesmo oferecem-se então muitas comparações sobre a índole, os costumes e usos entre os negros e os índios, que sem dúvida contribuirão para o aumento de interesse que nos oferecerá a obra. Enfim será conveniente indicar qual a influência exercida pelo tráfico de negros e suas diferentes fases sobre o caráter português no próprio Portugal.

Nunca portanto o historiador da Terra de Santa Cruz há de perder de vista que sua tarefa abrange os mais grandiosos elementos; que não lhe compete tão somente descrever o desenvolvimento de um só povo, circunscrito em estreitos limites, mas sim de uma nação cuja crise e mescla atuais pertencem à história universal, que ainda se acha no meio do seu desenvolvimento superior. Possa ele não reconhecer em tão singular conjunção de diferentes elementos algum acontecimento desfavorável, mas sim a conjuntura mais feliz e mais importante no sentido da mais pura filantropia. Nos pontos principais a história do Brasil será sempre a história de um ramo de portugueses; mas se ela aspirar a ser completa e merecer o nome de uma história pragmática, jamais poderão ser excluídas as suas relações para com as raças etiópica e índia.

Sobre a forma que deve ter uma história do Brasil, seja-me permitido comunicar algumas observações. As obras até o presente publicadas sobre as províncias, em separado, são de preço inestimável. Elas abundam em fatos importantes, esclarecem até com minuciosidade muitos acontecimentos; contudo não satisfazem ainda as exigências da verdadeira historiografia, porque se ressentem de mais de certo espírito de crônicas. Um grande número de fatos e circunstâncias insignificantes, que com monotonia se repetem, e a relação minuciosa até o excesso de acontecimentos que se desvaneceram sem deixarem vestígios históricos, tudo isso recebido em uma obra histórica, há de prejudicar o interesse da narração e confundir o juízo claro do leitor sobre o essencial da relação. O que avultará repetir-se o que cada governador fez ou deixou de fazer na sua província, ou relacionar fatos de nenhuma importância histórica, que se referem à administração de cidades, municípios ou bispados, etc.; ou uma escrupulosa acumulação de citações e autos que nada provam, e cuja autenticidade histórica é por vezes duvidosa? Tudo isso deverá, segundo a minha opinião, ficar excluído.

Aqui se apresenta uma grande dificuldade em conseqüência da grande extensão do território brasileiro, da imensa variedade no que diz respeito à natureza que nos rodeia, aos costumes e usos e à composição da população de tão disparatados elementos. Assim como a província do Pará tem clima inteiramente diferente, outro solo, outros produtos naturais, outra agricultura, indústria, outros costumes, usos e precisões, do que a província do Rio Grande do Sul; assim acontece igualmente com as províncias da Bahia, Pernambuco e Minas. Em uma predomina quase exclusivamente a raça branca, descendente dos portugueses; na outra tem maior mistura com os índios; em uma terceira manifesta-se a importância da raça africana; em quanto influía de um modo especial sobre os costumes e o estado da civilização em geral. O autor, que dirigisse com preferência as suas vistas sobre uma destas circunstâncias, corria perigo de não escrever uma história do Brasil, mas sim uma série de histórias especiais de cada uma das províncias. Um outro porém, que não desse a necessária atenção a estas particularidades, corria o risco de não acertar com este tom local que é indispensável onde se trata de despertar no leitor um vivo interesse, e dar às suas descrições aquela energia plástica, imprimir-lhe aquele fogo, que tanto admiramos nos grandes historiadores.

Para evitar este conflito, parece necessário que em primeiro lugar seja em épocas, judiciosamente determinadas, representando o estado do país em geral, conforme o que tenha de particular em suas relações com a mãe pátria e as mais partes do mundo; e que, passando logo para aquelas partes do país que essencialmente diferem, seja realçado em cada uma delas o que houver de verdadeiramente importante e significativo para a história. Procedendo assim, não se devia certamente principiar de novo em cada província; mas omitir, pelo contrário, tudo aquilo que em todas, mais ou menos, se repetiu. Portanto, deviam ser tratadas conjuntamente aquelas porções do país que, por analogia da sua natureza física, pertencem uma às outras. Assim, por exemplo, converge a história das províncias de S. Paulo, Minas, Goiás e Mato Grosso; a do Maranhão se liga à do Pará, e à roda dos acontecimentos de Pernambuco formam um grupo natural os do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Enfim, a história de Sergipe, Alagoas e Porto Seguro, não será senão a da Bahia.

Para um tal trabalho, segundo certas divisões gerais do Brasil, parece-me indispensável que o historiador tivesse visto esses países, que tivesse penetrado com os seus próprios olhos as particularidades da sua natureza e população. Só assim poderá ser apto para avaliar devidamente todos os acontecimentos históricos que tiveram lugar em qualquer das partes do Império, explicá-los pela particularidade do solo que o homem habita; e colocá-los em um verdadeiro nexo pragmático para com os acontecimentos da vizinhança. Quão diferente é o Pará de Minas! Uma outra natureza, outros homens, outras precisões e paixões, e por conseguinte outras conjecturas históricas.

Esta diversidade não é suficientemente reconhecida no Brasil, porque há poucos brasileiros que tenham visitado todo o país; por isso formam idéias muito errôneas sobre circunstâncias locais, fato este que sem dúvida alguma muito concorre para que as perturbações políticas em algumas províncias só se podiam apagar depois de longo tempo. Nem se reconhecerão sempre as verdadeiras causas de um estado achacoso, e por isso às vezes não foram ministrados os remédios apropriados. Se o historiador se familiarizar bem com estas particularidades, e exatamente as apresentar, não poucas ocasiões achará para dar úteis conselhos à administração. No que diz respeito aos leitores em geral, deverá lembrar-se em primeiro lugar que não excitará nenhum interesse vivo, nem lhes poderá desenvolver as relações mais íntimas do país, sem serem precedidos os fatos históricos por descrição das particularidades locais da natureza. Tratando o seu assunto, segundo este sistema, o que já admiramos no pai da história, Heródoto, encontrará muitas ocasiões para pinturas encantadoras da natureza. Elas imprimirão a sua obra um atrativo particular para os habitantes das diferentes partes do país, porque nestas diversas descrições locais reconhecerão a sua própria habitação, e se encontrarão, por assim dizer, a si mesmos. Desta sorte ganhará o livro em variedades e riqueza de fatos e muito especialmente em interesse para o leitor europeu.

Por fim devo ainda ajuntar uma observação sobre a posição do historiador do Brasil para com a sua pátria. A história é uma mestra, não somente do futuro, como também do presente. Ela pode difundir entre os contemporâneos sentimentos e pensamentos do mais nobre patriotismo. Uma obra histórica sobre o Brasil deve, segundo a minha opinião, ter igualmente a tendência de despertar e reanimar em seus leitores brasileiros amor da pátria, coragem, constância, indústria, fidelidade, prudência, em uma palavra, todas as virtudes cívicas. O Brasil está afecto em muitos membros de sua população de idéias políticas imaturas. Ali vemos republicanos de todas as cores, ideólogos de todas as qualidades. É justamente entre estes que se acharão muitas pessoas que estudarão com interesse uma história de seu país natal; para eles, pois, deverá ser calculado o livro, para convencê-los por uma maneira destra da inexeqüibilidade de seus projetos utópicos, da inconveniência de discussões licenciosas dos negócios públicos, por uma imprensa desenfreada, e da necessidade de uma monarquia em um país onde há um tão grande número de escravos. Só agora principia o Brasil a sentir-se como um todo unido. Ainda reinam muitos preconceitos entre as diversas províncias; estes devem ser aniquilados por meio de uma instrução judiciosa; cada uma das partes do Império deve tornar-se cara às outras; deve procurar-se provar que o Brasil, país tão vasto e rico em fontes variadíssimas de ventura e prosperidade civil, alcançará o seu mais favorável desenvolvimento, se chegar, firmes os seus habitantes na sustentação da Monarquia, a estabelecer, por uma sábia organização entre todas as províncias, relações recíprocas. Enquanto não poucas vezes acontecerá que os estrangeiros tentem semear a cizânia entre os interesses das diversas partes do país, para assim, conforme ao divide et impera, obter maior influência nos negócios do estado; deve o historiador patriótico aproveitar toda e qualquer ocasião a fim de mostrar que todas as províncias do Império por lei orgânica se pertencem mutuamente, que seu próprio adiantamento se pode ser mais garantido pela mais íntima união entre elas. Justamente na vasta extensão do país, na variedade de seus produtos, ao mesmo tempo que os seus habitantes tem a mesma origem, o mesmo fundo histórico, e as mesmas esperanças para um futuro lisonjeiro, acha-se fundado o poder e grandeza do país. Nunca esqueça, pois, o historiador do Brasil, que para prestar um verdadeiro serviço a sua pátria deverá escrever como autor monárquico-constitucional, como unitário no mais puro sentido da palavra. Daqui resulta que a obra, a qual não devia exceder a um só forte volume, deverá ser escrita em um estilo popular, posto que nobre. Deverá satisfazer não menos ao coração do que à inteligência; por isso, não devia ser escrita em uma linguagem do... e empolada, nem sobrecarregada de erudição ou de uma multidão de citações estéreis. Evitará não menos ter o caráter de uma crônica, do que de investigações históricas, secas e puramente eruditas. Como qualquer história que este nome merece, deve parecer-se com um Epos! Só de um lado é verdadeiro que a Epos popular só é composto onde o povo ainda se acha em desenvolvimento progressivo, então do outro lado não pudemos duvidar que atualmente o Brasil é um objeto digno de uma história verdadeiramente popular, tendo o país entrado em uma fase que exige um progresso poderoso; por isso, uma história popular do país vem muito a propósito, e possa seu autor, nas muitas conjecturas favoráveis, que o Brasil oferece, achar um feliz estímulo, para que imprima a sua obra todo o seu amor, todo o zelo patriótico, e aquele fogo poético próprio da juventude, ao mesmo passo que desenvolva a aplicação e profundidade de juízo e firmeza de caráter, pertencentes à idade madura e varonil.

Munique, 10 de janeiro de 1843

Carlos Frederico Von Martius

MARTIUS, Karl Friedrich Philipp von. Como se deve escrever a História do Brasil. Revista do IHGB. Rio de Janeiro 6 (24): 389 - 411. Janeiro de 1845. (Revista Trimensal de História e Geografia ou Jornal do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. N. 24, janeiro de 1845).

Fonte: academico.direito-rio.fgv.br

História do Brasil

RESUMO DA HISTÓRIA DO BRASIL

PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA

A independência do Brasil não foi um fato isolado, restrito ao dia 7 de setembro de 1822, mas um processo histórico cujas origens remontam às tentativas de emancipação política do final do século XVIII, tendo relação com a Abertura dos Portos e com a Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Em 7 de setembro apenas se formalizou a separação de Portugal, mas a consolidação da Independência só viria ocorrer com a abdicação de D. Pedro I, em 1831.

A Corte Portuguesa no Brasil (1808 - 1821)

Antecedentes: A idéia da transmigração não era nova: D. João IV e o Marquês de Pombal já haviam pensado em executá-la.

a transição do capitalismo comercial pelo capitalismo industrial. Agora, a economia se apoiava na presença de grandes fábricas, no aceleramento da mecanização e na modernização da produção e da força de trabalho

a violenta luta entre o absolutismo monárquico e os princípios liberais (liberdade, igualdade, fraternidade) na Europa

a disputa entre a Inglaterra (berço da Revolução Industrial) e a França para alcançar a hegemonia européia e a dependência econômica de Portugal em relação à Inglaterra.

Causas da transmigração da família real portuguesa para o Brasil:

o Bloqueio Continental decretado por Napoleão Bonaparte (1806), que obrigava todos os países do continente europeu a fechar seus portos ao comércio com as Ilhas Britânicas.

Alguns artigos de Bloqueio Continental

Art. I - As Ilhas Britânicas são declaradas em Estado de Bloqueio;

Art. II - Todo o comércio e toda a correspondência com as Ilhas Britânicas estão proibidos...

Art.III - Nenhuma embarcação vinda diretamente da Inglaterra ou das colônias inglesas... será recebida em porto algum.

D. João, regente de Portugal desde 1792 devido à loucura de sua mãe (D. Maria I), sob pressão resolve fechar os portos aos ingleses (Ago 1807), mas se nega a confiscar os bens e prender os súditos ingleses por causa da aliança que Portugal possuía com a Inglaterra.

A assinatura da Convenção Secreta (Out 1807) entre Portugal e Inglaterra que previa: o embarque da família real para o Brasil com proteção inglesa, no caso de Portugal ser invadido; a liberdade de comércio inglês com um porto no Brasil a ser determinado e a ocupação da Ilha de Madeira pelos ingleses durante o período de guerra

O Tratado de Fontainebleau (27/ 10/ 1807), que dividia Portugal entre França e Espanha (as colônias seriam partilhadas posteriormente)

A invasão de Portugal pelas tropas franco-espanholas ao comando do General Junot e os conselhos do ministro inglês Lord Strangford ao Ministro dos Estrangeiros Conde de Linhares para a família real retirar-se para o Brasil.

D. João (Príncipe-Regente) e a família real, escoltados pela esquadra inglesa (Almirante Sidney Smith), se estabelecem no Brasil: é a "Inversão Brasileira", segundo Silvio Romero, isto porque o nosso país, que era então colônia, passou a ser sede do governo português.

Nota: Mais tarde Portugal livrou-se das tropas napoleônicas e ficou sob a tirania do general inglês Beresford. O Brasil, no entanto, dentro da América Latina ficou numa situação bem particular com a continuação do regime monárquico, do governo centralizado e mantendo forte herança colonial.

D. João na Bahia

Logo ao chegar à Bahia D. João, aconselhado pelo Visconde de Cairu, assinou a carta régia de 28 de janeiro de 1808, decretando a abertura dos portos brasileiros com outros países. Isto significou o fim do pacto colonial (monopólio do comércio da colônia pela metrópole) e pode ser considerada como o primeiro grande passo a independência política do Brasil.

Através do Alvará de 1º de abril de 1808, D. João concedeu liberdade para a instalação de indústrias no Brasil, revogando o Alvará de 1785 de D. Maria I, que proibia o estabelecimento de fábricas no Brasil.

Esta liberdade industrial não trouxe significativos progressos ao setor porque:

faltava-nos capital e uma política protecionista

o mercado consumidor era inexpressivo

não existia uma mentalidade empresarial

a aristocracia possuía uma mentalidade rural e escravista

a Inglaterra dificultava, ao máximo, a importação de máquinas.

Em decorrência dos Tratados de 1810 que privilegiavam os produtos ingleses, os incentivos que D. João tinha dado à indústria têxtil e metalúrgica ficaram nulos.

Principais conseqüências da vinda da Família Real para o Brasil:

aumentou O comércio externo brasileiro, dominado pelos comerciantes ingleses

maior subordinação de Portugal à Inglaterra (Tratados de 1810)

aceleração do processo de Independência do Brasil: de colônia de Portugal à sede da Monarquia Portuguesa (Inversão Brasileira)

o Brasil passa a consumir, em larga escala, os produtos manufaturados ingleses: as indústrias nacionais entram em crise

a quebra da estrutura colonial: livre comércio, (acaba o monopólio) e liberdade de indústria

medidas em prol do desenvolvimento cultural: criação de faculdades, órgãos de ensino, etc

estabelecimento das bases administrativas brasileiras

mudanças de hábitos e costumes: as elites brasileiras imitam o estilo de vida europeu.

A influência inglesa no Brasil, a partir de XIX

A influência inglesa foi marcante durante o governo de D. João no Brasil. O Tratado de Comércio e Navegação, assinado em 1810 entre Portugal e Inglaterra, comprometeu (prejudicou) o progresso econômico brasileiro, visto que desestimulou a instalação de fábricas em nosso país. Por esse Tratado, as mercadorias inglesas entravam no Brasil com tarifas privilegiadas, recebendo uma taxa de 15% ad valorem, bem menor do que as de Portugal. Isto marcou o livre-cambismo alfandegário, que irá permanecer até 1844 (2º Reinado).

Política Externa de D. João

Foi marcada por três fatos: ocupação da Guiana Francesa, assinatura dos tratados de 1810 com a Inglaterra e conquista da Banda Oriental do Uruguai.

D. João lançou um manifesto ao mundo (1º de maio de 1808) declarando guerra à França. Em conseqüência, a Guiana Francesa foi invadida (dezembro de 1808) e ocupada (1809) pela expedição chefiada por Manuel Marques, com o apoio militar britânico (Capitão Yanes Lucas Yeo). O comissário geral francês Victor Hughes, capitulou.

O Marquês de Queluz (João Severiano Maciel da Costa), nomeado governador da Guiana, realizou uma boa administração e mandou vir a cana-caiana, a fruta-pão, o abacateiro, etc. Por determinação do Congresso de Viena (1814 - 1815), a Guiana foi devolvida à França em 1817.

Dois tratados comerciais foram assinados entre Portugal e Inglaterra em 1810: Tratado de Comércio e Navegação e o Tratado de Aliança e Amizade. Estes foram conseguidos pelo Lord Stranford, enviado ao Brasil pelo ministro inglês Canning.

Através deles, Portugal perdeu o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.

Pelo Tratado de Comércio e Navegação assinado pelo Conde de Linhares e por Lord Strangford era concedido privilégio alfandegários aos produtos ingleses que entrassem no Brasil. Com isso, foi inaugurado a política do livre-cambismo (baixas tarifas sobre os produtos importados).

As taxas eram as seguintes: 15% para a Inglaterra; 16% para Portugal e 24% para outros países. Era livre o porto de Santa Catarina e os súditos britânicos seriam julgados no Brasil por juizes conservadores, nomeados pelos ingleses.

O Tratado da Aliança e Amizade determinava a gradual extinção do tráfico negreiro para o Brasil e a proibição de Santa Inquisição em nosso país.

Política interna do governo Joanino

Os principais fatos foram: a criação de diversos órgãos administrativos, o incentivo ao nosso desenvolvimento cultural, a vinda de uma missão artística francesa, o inicio da política de imigração.

O período Joanino (1808 - 1821) foi marcado pela tentativa de D. João de manter um equilíbrio entre a aristocracia brasileira e os comerciantes portugueses.

Com a Corte no Brasil (1808 - 1821) foi necessário introduzir-se uma série de melhoramentos para a administração do reino e das colônias, já que o Rio de Janeiro passava a ser, de fato, a capital.

D. João tomou diversas medidas em favor do nosso progresso cultural criando:

A Imprensa Régia (primeiro jornal publicado "A Gazeta do Rio de Janeiro" e a primeira revista "O Patriota")

Escola de ensino superior (Faculdades de Medicina da Bahia e Rio de Janeiro)

Academia de Belas Artes e Biblioteca Real

Real Teatro São João e Jardim Botânico.

Outras realizações de D. João: criação de diversos estabelecimentos como Banco do Brasil, Arquivo Militar, Academia da Marinha (Rio de Janeiro), Casa da Moeda, Fábrica de Pólvora, Academia Real Militar, etc.

Em 1816, D. João VI mandou vir para o Brasil uma missão artística francesa que irá exercer grande influência nas artes plástica do país, cujo os integrantes eram:

Joaquim Lebreton (chefe)

Jean Baptiste Debret (pintor), retratou nossos costumes na obra "Viagem Pitoresca e Histórica do Brasil"

Os irmãos Taunay (Antônio e Augusto), pintor e escultor

Grandjean de Montigny (arquiteto).

A política de imigração para o Brasil foi inaugurada por D. João VI em 1818, pois promoveu a vinda de colonos suíços, que fundaram a cidade de Nova Friburgo (RJ).

Elevação do Brasil a Reino Unido

Em 1815 o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves. Nosso país deixou de ser uma simples colônia. Esta decisão, proposta pelo representante francês Talleyrand no Congresso de Viena, dava direito de voto a Portugal no citado Congresso e legitimava a permanência da Corte Portuguesa no Brasil. Foi, sem dúvida, uma medida que acelerou mais ainda o nosso processo de emancipação política.

Em 1816, com a morte da rainha D. Maria I, o Príncipe-Regente subiu ao trono com o título de D. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves.

Revolução Pernambucana de 1817

Revolução de caráter liberal, republicano e federativo que ocorreu durante o Brasil-Reino, é considerada o movimento precursor de nossa Independência de âmbito quase nacional, pois teve a adesão de várias Províncias do Nordeste.

Revolução do Porto e o regresso de D. João

As idéias liberais francesas difundidas em Portugal, o descontentamento popular motivado pela grave crise econômica que o reino português atravessava (fome e miséria) e a tirania exercida por Beresford foram as principais causas da Revolução Liberal ou Constitucionalista (1820).

Os revolucionários, aproveitando a ausência do Marechal Beresford que viajara para o Rio de Janeiro iniciaram a revolta na cidade do Porto. Organizaram uma "Junta Provisória do Governo Supremo do Reino" e processaram-se as eleições para as Cortes Constituintes (para elaborar a Constituição). Eles pretendiam a constitucionalização do país, a expulsão de Beresford, o regresso de D. João e a recolonização do Brasil.

D. João ao regressar, deixou seu filho D. Pedro de Alcântara (futuro Imperador D. Pedro I) como Príncipe-Regente do Brasil.

Na certeza de que a independência do Brasil estava próxima teria aconselhado a D. Pedro antes de partir: "Pedro, se o Brasil se separar, antes seja por ti, que me hás de respeitar, do que para alguns desses aventureiros". Com o regresso de D. João VI em 1821, o processo de Independência do Brasil irá se acelerar devido à política recolonizadora das Cortes.

Política das Cortes

Após o regresso de D. João VI, as Cortes portuguesas irão tomar uma série de medidas que visavam a recolonizar o Brasil:

extinção de tribunais e repartições públicas criadas por D. João VI no Rio de Janeiro

subordinação direta das Províncias a Portugal (D. Pedro só ficaria governando o Rio de Janeiro)

D. Pedro deveria regressar "para completar sua educação".

A reação a estas medidas foi através do "Clube da Resistência" onde se destacaram a Imprensa e a Maçonaria e nomes como José Clemente Pereira, José Bonifácio, Gonçalves Ledo, Januário da Cunha Barbosa, entre outros.

O jornal "Revérbero Constitucional Fluminense" com artigos escritos por Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa fazia violentas críticas à política das Cortes, contrárias aos interesses do Brasil.

O movimento em prol da Independência crescia cada vez mais.

Além disso, as idéias liberais (ideal democrático) da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos tiveram significativa influência nos movimentos de nossa Independência como: a Inconfidência Mineira (1789), Conjuração Baiana (1798) e Revolução Pernambucana (1817).

O "Fico"

Para a aristocracia brasileira (classe dominante) era necessário a permanência de D. Pedro no Brasil pois sua "partida representaria o esfacelamento do Brasil".

Em 09 de janeiro de 1922 ("Dia do Fico") D. Pedro resolveu desobedecer Cortes após ter recebido um abaixo assinado com 8.000 assinaturas, redigido pelo Frei Francisco Sampaio de Santa Tereza e entregue por José Clemente Pereira (Presidente do Senado da Câmara). Disse que ficaria no Brasil para "o bem de todos e felicidade geral da Nação".

O dia do Fico constituiu-se em mais um passo para nossa Independência. O episódio do Dia do Fico marcou a primeira adesão pública de D. Pedro a uma causa brasileira. Ele desrespeitara abertamente as decisões da Corte Portuguesa. As tropas portuguesas (Divisão Auxiliadora Portuguesa) sediada no Rio de Janeiro, comandada pelo General Jorge de Avilez, revoltaram-se, ocupando o Morro do Castelo.

Exigiam que D. Pedro acatasse as ordens das Cortes. A enérgica reação dos brasileiros neutralizou as tropas lusas, que foram obrigadas a voltar para Portugal (Fev - 1822).

Rompimento definitivo

Depois do "Dia do Fico" D. Pedro constituiu o "Ministério da Independência (16.01.1822) e nomeou José Bonifácio (principal figura) para a Pasta do Reino e dos Negócios Estrangeiros.

Pelo decreto do "Cumpra-se" (04.05.1822) só seriam aqui aplicadas as ordens que não fossem contrárias aos interesses brasileiros. Logo depois, por influência da Maçonaria, D. Pedro recebeu do Senado o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

D. Pedro em 03 de junho convocou uma Assembléia Constituinte e fez publicar um manifesto aos governos e nações amigas. Viajou em seguida a São Paulo para restabelecer a paz naquela Província agitada (disputa entre Francisco Inácio e Martim Francisco).

No dia 07 de setembro de 1822, às margens do riacho Ipiranga (São Paulo) após ter recebido correspondência de D. Leopoldina e José Bonifácio através do carteiro Paulo Bregaro, D. Pedro tomou conhecimento das ultimas decisões das Cortes: anulação de todos os seus decretos e ameaça de envio de tropas caso não retornasse imediatamente para Portugal.

Em vista disto resolveu dar o grito de "Independência ou Morte...Estamos separados de Portugal". Ao chegar no Rio (14/09/1822) foi aclamado Imperador Constitucional e Perpétuo do Brasil. É o início do Império (1822) que ira até 1889, com a Proclamação da Republica.

José Bonifácio de Andrada e Silva, pela atuação em favor (prol) de nossa emancipação política, passou a ser chamado "Patriarca da Independência".

O Brasil acabava de libertar-se do colonialismo português, mas não deixaria de conhecer outras formas de dependência. A independência brasileira foi em boa parte fruto da influência inglesa e da Aristocracia Rural brasileira, e por isso mesmo implicou compromissos econômicos muito fortes com a Inglaterra. Em outros termos a independência política não foi seguida da independência econômica, pois a economia dos países latino-americanos (incluindo o Brasil) passou a funcionar de conformidade com o mercado mundial controlado pela Inglaterra.

O 1º REINADO

A nossa Independência política não provocou profundas mudanças em nosso país pois:

continuava a nossa dependência econômica com a Inglaterra, através de empréstimos, financiamentos e maior volume comercial

a aristocracia rural possuía mentalidade escravista e ideologia conservadora

a sociedade era essencialmente composta de duas classes sociais antagônicas: a aristocracia e o escravo.

A produção mantinha-se organizada em função do mercado internacional comandado pela Inglaterra e não das necessidades da maioria da população brasileira.

O modelo econômico da época colonial permaneceu intacto: produção agrária, monocultura, escravista e exportadora.

Nestas condições, não é difícil concluir que os grandes beneficiados pela Independência foram os proprietários rurais, pois o Estado Brasileiro organizou-se em função dessa elite dominante, que estabeleceu os limites do liberalismo brasileiro durante o Império - um liberalismo deturpado pelo escravismo.

Para a classe dominante era fundamental manter a escravidão no país, pois o escravismo, além de ser a base da estrutura social (estrutura de privilégios), era também o elemento fundamental na economia brasileira.

A nossa aristocracia era dotada de uma ideologia conservadora. Isto não quer dizer que durante o Império não houvesse algumas medidas liberais. Houve. Mas esse liberalismo só ia até o ponto em que não prejudicasse os interesses da aristocracia.

"Guerras da Independência"

Foram assim chamados os movimentos contrários ao Grito do Ipiranga e onde se destacaram diversos oficiais estrangeiros (Cochrane, Grenfell, Labatut, Lecor, Taylor) que lutaram para submeter as Províncias que não aceitaram a proclamação da Independência.

A luta desenvolveu-se na Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Cisplatina, onde as tropas portuguesas e alguns homens mantinham-se fiéis a Portugal , não aceitando a autoridade de D. Pedro.

Na Bahia a resistência foi maior: a tropa lusitana (portuguesa) chefiada pelo General Madeira de Melo foi derrotada na batalha de Pirajá pelo General Labatut, completando pela ação do Brigadeiro Lima e Silva e o Almirante Cochrane que bloqueou Salvador. Ganhamos a batalha devido o toque do corneteiro Luís Lopes que recebera ordem do Major Barros Falcão de "retirada" e, ao invés disso, tocou "avançar cavalaria", provocando o pânico entre os portugueses, que recuaram.

Duas mulheres tiveram destaque: a Soror Joana Angélica (assassinada pelos portugueses no Convento da Lapa) e Maria Quitéria (que participou de vários combates).

José Bonifácio  x  Gonçalves Ledo

Após o 07 de setembro, surgiram divergências entre os grupos que se haviam unido em favor da independência política: o grupo de tendência conservadora (de José Bonifácio) e o grupo maçônico, de tendência liberal (de Gonçalves Ledo).

José Bonifácio da loja maçônica Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros de Santa Cruz, da qual D. Pedro foi grão-mestre, pregava uma monarquia centralizada com poderes absolutos e ele a frente de um Ministério.

A ala maçônica de Gonçalves Ledo era partidária de uma monarquia constitucional democrática, onde o poder legislativo teria maior importância, pois diminuiria os poderes de D. Pedro I, reafirmava a liberdade de expressão e de iniciativa, a descentralização e a ampla autonomia às Províncias (Federalismo).

Elaboração da Constituição

Na Assembléia Constituinte que se reuniu pela primeira vez em 03 de maio de 1823 destacavam-se os irmãos Andradas, elementos do clero, juristas e grandes proprietários rurais.

Desde o início do trabalho começaram os desentendimentos entre os deputados constituintes e o Imperador. Este, na abertura da sessão disse que defenderia a Pátria e a Constituição desde que "fosse digna dele e do Brasil".

Haviam também divergências entre os liberais radicais, partidários de uma constituição liberal que limitasse os poderes do Imperador e concedesse maior autonomia às Províncias (Federalismo) e os "Conservadores", tendo a frente José Bonifácio que desejavam a limitação do direito ao voto e uma centralização política rigorosa.

Os irmãos Andradas (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) entraram em choque com as tendências absolutistas e autoritárias do Imperador (D. Pedro I), passando para a oposição. Através de seus jornais o "Tamoio" e o "Sentinela da Liberdade" atacaram violentamente o governo.

Não admitindo a limitação de seus poderes, conforme o anteprojeto constitucional de Antônio Carlos, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembléia Constituinte.

Denominou-se "Noite da Agonia" (11 Nov 1823) o dia que antecedeu o fechamento (a dissolução) da Assembléia Constituinte, por ordem de D. Pedro I, através do uso das armas. A reação a esta medida foi a Confederação do Equador (1824).

A primeira Constituição Brasileira é datada de 25 de março de 1824. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado e, depois, outorgada por D. Pedro I.

Principais características:

Unitarismo: O Estado Brasileiro tinha um governo unitário e centralizado.

Monarquia Constitucional: governada por um Imperador, cuja sucessão se faria de forma hereditária.

Sistema Representativo: A Constituição estabelecia também o caráter representativo do regime, uma vez que a Nação era representada no governo por duas casas: Assembléia Geral, composta de um Senado e uma Câmara dos Deputados.

Voto Censitário:  Era a descoberto (não secreto) e baseava-se na renda, excluindo a maioria da população: adotava um critério financeiro para a capacidade eleitoral. O direito de votar e a possibilidade de ser eleito dependia de uma renda mínima anual.

4 Poderes Políticos separados e coordenados: A carta outorgada estabeleceu no Brasil o princípio da divisão dos poderes. Além dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo e Judiciário), ela elegia um quarto poder, o Moderador (inspirado na obra do filósofo francês Augusto Comte), exclusivo do Imperador.

Estabelecimento do Regime do Padroado: Adotou-se o chamado Estado Confessional, ou seja, a Religião Católica era reconhecida como oficial.  Todo cidadão que não fosse católico não poderia exercer qualquer cargo público, no Legislativo, Executivo ou Judiciário.

Influência de conteúdo Absolutista e Liberal do início do Século XIX: A Constituição de 1824 foi modelada nas idéias francesas e inglesas, sofrendo algumas influências da Constituição portuguesa.

Alterações na Constituição de 1824

A Carta de 1824, a primeira das Constituições que nosso país conheceu e também a que durou mais tempo (67 anos), esteve em vigor em toda a fase do Brasil-Império (1824-1889), sofrendo como alterações principais o Ato Adicional de 1834, revogado em maio de 1840, e a criação da Presidência do Conselho de Ministros (1847).

Confederação do Equador

Em 1824 estourou um movimento revolucionário de caráter liberal e republicano, que de certa forma constitui-se num prolongamento da Revolução Pernambucana de 1817.

Suas causas foram:

o fechamento da Assembléia Constituinte (muitos representantes eram do Nordeste) e a outorga da Constituição de 1824

a difícil situação econômica que o Norte e Nordeste atravessavam devido à crise da lavoura tradicional da cana, do algodão e do fumo

os pesados impostos

a submissão política das Províncias ao Rio de Janeiro (o Imperador era quem nomeava os Presidentes das Províncias).

Figuras como Frei Caneca (principal líder) Cipriano Barata e Manuel de Carvalho Paes de Andrade, que já haviam participado da Revolução Pernambucana de 1817, divulgavam as idéias liberais, republicanas, antilusitanas e federalistas.

A causa imediata da revolta foi a nomeação, por D. Pedro I, de Francisco Paes Barreto como novo Presidente da Província.

As idéias revolucionárias eram difundidas por jornais como "Tifis Pernambucano", dirigido por Frei Caneca e o "Sentinela da Liberdade na guarita de Pernambuco", de Cipriano Barata.

Uma junta Governativa assumiu o poder (02/ 07/ 1824), chefiado por Paes de Andrade.

Publicou-se um manifesto convidando outra Província do Norte e Nordeste a aderirem ao movimento. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba juntaram-se à causa. A Confederação do Equador adotou o regime republicano e provisoriamente utilizou a Constituição da Colômbia. O nome dado ao movimento veio do fato de a região rebelde estar próxima à linha do Equador.

A decisão dos líderes rebeldes de abolir o tráfico de escravos causou a separação da Aristocracia Rural, que no início havia apoiado o movimento. Tais divisões internas facilitaram a repressão organizada pelo governo central.

A repressão foi violenta: os Almirantes Cochrane e Taylor (por mar) e o Brigadeiro Lima e Silva (por terra) cercaram e derrotaram os revolucionários , sendo dezesseis deles fuzilados (Frei Caneca, Padre Mororó, etc).

Diante da violenta repressão desencadeada, evidenciava-se o absolutismo de D. Pedro. Essa foi uma das grandes razões da perda de prestígio do imperador, que culminou com a abdicação, em 1831.

Política externa do 1º Reinado

A política externa do Primeiro Reinado foi marcada pelos seguintes fatos: o reconhecimento da Independência, a guerra na região platina (Independência da Cisplatina), as missões Rio Maior e Santo Amaro e a sucessão dinástica em Portugal.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil (1824) graças à Doutrina Monroe ("A América para os americanos") que era contrária a qualquer intervenção européia na América. Portugal somente reconheceu nossa Independência em 1825 por causa da interferência da Inglaterra (1º Ministro Canning e o diplomata Stuart).

Foi difícil para o Brasil ter sua Independência reconhecida. Ao lado do México, nosso país havia adotado a forma de governo monárquico, o que era visto com desconfiança pelos países da América de regime republicano pois, segundo eles, os países europeus governados por monarcas poderiam tentar a recolonização americana.

Tratado de 1825 estabelecia:

Portugal reconhecia a Independência do Brasil

O Brasil pagaria a importância de dois milhões de libras esterlinas sendo 1.400.000 libras como pagamento de uma dívida de Portugal junto à Inglaterra

D. João VI poderia usar o título de Imperador Honorário do Brasil.

Em 1826 a Inglaterra reconhece a Independência do Brasil mediante a renovação dos Tratados de 1810 que estabelecia a continuação dos privilégios alfandegários aos produtos ingleses (15%) e o compromisso do Brasil extinguir o tráfico de escravos até 1830.

Questão do trono português

O direito de sucessão do trono português, com a morte de D. João em 1826, passou a pertencer a D. Pedro, que renunciou em favor de sua filha D. Maria da Glória. Sendo esta ainda criança, D. Miguel, irmão de D. Pedro, ficou na regência do trono. Contudo, D. Miguel foi aclamado rei em 1828, com o apoio da Santa Aliança.

Para garantir os direitos de sua filha, D. Pedro após ter renunciado ao trono brasileiro (1831), retornou a Portugal e, depois de algumas lutas, consegue restaurar D. Maria da Glória no trono português.

Abdicação

Foram causas da impopularidade de D. Pedro I e que levaram a sua renúncia (abdicação):

sua condição de português

a dissolução (fechamento) da Assembléia Constituinte

a repressão violenta aos integrantes da Confederação do Equador (ex.: execução de Frei Caneca, líder popular pernambucano)

a guerra que levou a perda da Província Cisplatina

a sucessão dinástica portuguesa após a morte e D. João VI

a "Noite das Garrafadas", conflito entre portugueses e brasileiros

a demissão do Ministério Liberal ou dos Brasileiros (de agrado popular) e a nomeação do Ministério dos Marqueses ou dos Medalhões)

o assassinato do jornalista Líbero Badaró que escrevia no "Observador Constitucional"

D. Pedro utilizou-se de verbas brasileiras para manter sua filha no trono.

A província de Minas Gerais era um dos principais centros de oposição a D. Pedro.

Pressionado, D. Pedro nomeou um ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros. No dia 5 de abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi demitido. Formou-se então o Ministério dos Marqueses, integrado por portugueses. A reação não se fez esperar. O povo enfurecido reuniu-se no Campo da Aclamação, atual Campo de Santana. Até mesmo a guarda pessoal do imperador aderiu à manifestação.

Não restava a D. Pedro mais nada a fazer a não ser abdicar.

O movimento popular liderado pela aristocracia e com o apoio das tropas, levou D. Pedro I a abdicar (renunciar) no dia 07 de abril de 1831 ao trono brasileiro, em favor de seu filho D. Pedro II (com 5 anos), deixando José Bonifácio como tutor do mesmo (futuro D. Pedro II).

Segundo Teófilo Otoni, o 07 de abril (dia da renuncia de D. Pedro I) foi a "Jornada dos Logrados" pois tanto o povo como as tropas foram enganados pela aristocracia, que não atendeu a nenhuma de suas reivindicações.

IIº REINADO (PERÍODO REGENCIAL - 1831/1840)

Com a abdicação de D. Pedro I (1831) inicia-se o Segundo Reinado que se prolongou até à Proclamação da República (1889).

O Segundo Reinado ou IIº Império divide-se em duas fases distintas: Período Regencial (1831 - 1840) e Governo Pessoal de D. Pedro II (1841 - 1889).

Entende-se por Período Regencial, ou simplesmente Regências, a fase da História do Brasil compreendida entre a Abdicação de D. Pedro I (1831) e a Maioridade (1840).

Caracterização

Constitui-se, segundo alguns historiadores, numa verdadeira "experiência republicana", pois os governantes do Brasil eram eleitos

Período de intensa agitação social, motivada pela insatisfação das camadas populares contra as classes dominantes. Era marcante o ódio aos portugueses

Foi uma fase de grande instabilidade política, devido 1as revoltas que surgiram em diferentes pontos do país (as facções lutavam pelo controle do poder central ou mesmo provincial)

Este período caracterizou-se por uma crise econômico-financeira que teve como causas: balança comercial desfavorável, motivada pela queda dos preços dos produtos agrícolas de exportação; pressão inglesa para o fim do tráfico negreiro; acordos comerciais favoráveis à Inglaterra e prejudiciais aos interesses brasileiros ('livre-cambismo")

graças à importância crescente das exportações de café, sobre tudo para os Estados Unidos, no final da fase regencial, a balança comercial atinge um certo equilíbrio.

Regência Trina Provisória

A Constituição de 1824 estabelecia que, em caso de vacância do trono, não tendo o herdeiro idade legal (18 anos), o Império deveria ser governado por uma Regência de três membros, eleitos pela Assembléia Geral ( Senado e Câmara de Deputados).

A Constituição não pôde ser cumprida na íntegra, pois o Senado e a Câmara estavam em férias.

Tão logo o general Francisco de Lima e Silva recebeu das mãos do Major Miguel de Frias o documento da abdicação, reuniu-se com um grupo de parlamentares com o objetivo de escolherem os componentes de uma Regência Trina Provisória.

Esta Regência foi marcada pela tentativa de se estabelecer um "equilíbrio" político entre as classes armadas, o Senado e a Câmara.

Era assim constituída:

Senador José Joaquim Carneiro de Campos (Marquês de Caravela) - representante das tendências conservadoras

Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro - representava as tendências liberais

Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, militar - representava o equilíbrio das tendências.

Os dois senadores eram suporte do grupo agro-exportador e o Brigadeiro, indicação dos militares, tinha como propósito dar coesão com o apoio das forças armadas.

Principais atos desta Regência (07 de abril a 17 de julho de 1831):

a manutenção da Constituição de 1824

reintegração no poder, do Ministério Liberal que fora demitido em 05 de abril

confirmação de José Bonifácio no cargo de tutor

exclusão dos oficiais estrangeiros do Exército

concessão de anistia aos envolvidos em processos políticos

convocação da Assembléia Geral para a eleição da Regência Trina Permanente.

Regência Trina Permanente

Enquanto as agitações surgiam em todo o país, a Assembléia Geral reuniu-se e elegeu a Regência Trina Permanente, não mais seguindo um critério político, mas sim geográfico: o norte foi representado pelo Deputado João Bráulio Muniz, enquanto o Sul pelo Deputado José da Costa Carvalho; o Brigadeiro Lima e Silva foi mantido no posto de Regente.

Na Regência Trina Permanente, tivemos uma luta partidária com o aparecimento de três correntes políticas:

Partido Restaurador também chamado "Caramuru" ou português. Representava a situação antes da abdicação de D. Pedro (seus partidários). Era dirigido por José Bonifácio.

Parido Liberal Moderado ou "Chimango". Apoiava a Regência e tinha como figuras de destaque o padre Feijó e Evaristo da Veiga.

Partido Liberal Exaltado, conhecido por "farroupilha ou jurujuba". Pregava reformas sociais e estava ligado às idéias federalistas e republicanas.

O período regencial caracterizou-se por ser um dos mais agitados da História do Brasil; significou também a ascensão política da aristocracia rural.

A aristocracia rural, ao assumir o poder, passou a organizar a sociedade brasileira conforme seus interesses. Isso significava frear o ímpeto revolucionário popular que ela mesmo havia instigado.

Feijó e a manutenção da ordem

O volume de desordens civis e militares era tamanha que exigiam a escolha de um Ministro da Justiça enérgico, recaindo a escolha na figura de Feijó que, para aceitar o cargo, impôs inteira liberdade de ação.

Para enfrentar as crescentes agitações, Feijó criou a Guarda Nacional (1831), o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, o Batalhão Sagrado (ou dos Oficiais-Soldados).

A Guarda Nacional, tropa de elite, constituída por senhores rurais, foi criada com o objetivo de manter a ordem pública, combatendo, assim, as revoltas que eclodiam de norte a sul do país.

Feijó foi obrigado a dissolver unidades militares insubordinadas e criar organismo de repressão como o Batalhão de Voluntários da Pátria e a Guarda Nacional, para promover a pacificação e garantir a tranqüilidade da nação.

O Padre Feijó, no cargo de Ministro da Justiça, estabeleceu uma Lei contra o tráfico negreiro (1831), decretando que "todos os escravos, vindos de fora do Império, eram livres" e estabelecendo punições aos importadores de escravos.

Contudo, esta lei não foi cumprida, devido a nossa estrutura agrária depender basicamente do trabalho escravo e também por causa das agitações da fase regencial.

Regência Una de Feijó (1835 - 1837)

Foi eleito regente uno o senador liberal-moderador, padre Diogo Antônio Feijó. A posição de liderança assumida por Feijó na política brasileira deve-se, principalmente, à experiência que adquirira no exercício de funções policiais e ministeriais.

Desde cedo, o grupo que apoiava Feijó se dividira em duas facções: progressista e regressista. Este último, liderado por Bernardo de Vasconcelos, e que daria origem ao futuro Partido Conservador.

Ao assumir o cargo, reinava a anarquia no país. Eclodiam revoltas nas Províncias do Pará (Cabanagem) e, no sul, a Farroupilha, que se opõem aos Presidentes das Províncias, nomeados pela Regência e que mantém subordinados os interesses destas áreas aos do Sudeste.

Em 1836 apareceu o Partido Conservador, fundado por Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Renuncia de Feijó

Feijó deveria governar o Império por um período de 04 anos, mas, após 02 anos, acabou renunciando, como já fizera anteriormente no Ministério da Justiça.

Regência Una de Araújo Lima (1838 - 1840)

Araújo Lima, mais tarde Marquês de Olinda, governou o Brasil por um período de quase 03 anos, assim delimitados: começa com a renúncia de Feijó (18 de setembro de 1837) e termina com a revolução parlamentar ou maiorista (23 de julho de 1840).

Sua vitória evidencia as preferências pelo regressismo conservador e pode ser entendido pelo medo que os proprietários tinham da descentralização estabelecida pelo Ato Adicional.

Neste período continuam os conflitos entre o poder central e as Províncias, como a Farroupilha no Rio Grande do Sul, além da Sabinada na Bahia e da Balaiada no Maranhão que irrompem, respectivamente, em 1837 e 1838.

A Regência de Araújo Lima foi boa e equilibrada, com os conservadores no poder, apoiados por Bernardo de Vasconcelos e com os liberais na oposição.

Formou o "Ministério das Capacidades", permitindo um entrosamento melhor entre o Executivo e a Câmara para o exercício do poder.

Este Ministério, tendo à frente Bernardo Pereira de Vasconcelos, foi responsável, pelos seguintes empreendimentos:

fundação do Imperial Colégio D. Pedro II (1837)

criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838)

fundação do Arquivo Público (1838), atualmente Arquivo Nacional

aprovação, em 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional

pacificação da Cabanagem, pacificação da Sabinada

Golpe da Maioridade

De acordo com a Constituição, o Imperador seria considerado maior, quando completasse dezoito anos de idade (isto dar-se-ia em 1843).

Para derrubar os conservadores que estavam tão fortalecidos no poder, os liberais propuseram a antecipação da Maioridade do Imperador.

A idéia da declaração de Maioridade surgira, entretanto, desde 1835. O senador José Martiniano de Alencar fundou o "Clube da Maioridade" que visava o consentimento do Imperador, o apoio do povo e do legislativo. A este Clube pertenceram Antônio Carlos, Holanda Cavalcanti, Limpo de Abreu, Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Teófilo Otoni e outros.

Os adeptos da Maioridade contavam com o apoio do chamado "Clube da Joana" (Paulo Barbosa, Frei Pedro de Santa Mariana, Marquês de Itanhaém, Aureliano Coutinho e outros).

Os Andradas e os parlamentares mais exaltados procuraram D. Pedro de Alcântara e pediram que ele assumisse o poder, ao que o príncipe teria respondido: "Quero já", e foi aclamado Imperador Constitucional, em 23 de julho de 1840 - era a chamada Revolução Parlamentar ou Maiorista que terminava com a Regência e iniciava o governo pessoal de D. Pedro II que duraria até 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República.

A Maioridade, que fez cair o "Ministério das Nove Horas" de Bernardo de Vasconcelos, representou um verdadeiro golpe favorecendo os liberais liderados por Antonio Carlos Ribeiro de Andrade.

Com a coroação de D. Pedro II, que contava 14 anos e meses, os conservadores foram afastados, temporariamente, do poder.

Ato Adicional de 1834

Foi elaborado por uma comissão especial, na qual predominou a figura do brilhante político e jurista Bernardo de Vasconcelos que se transformou em líder proeminente na política brasileira.

Entre outras determinações, o Ato Adicional estabeleceu:

A descentralização política, isto é concedeu uma maior autonomia (uma espécie de semifederalismo) para as Províncias, com a criação das Assembléias Legislativas Provinciais

A centralização do poder político: transformação da Regência Trina em Una. O regente seria eleito por sufrágio popular para um período de 04 anos de governo

A extinção de Conselho de Estado, que auxiliava o Imperador na prática do poder moderador

A criação do Município Neutro, separado da província do Rio de Janeiro, para servir apenas de sede da Corte (que permaneceu até 1889).

Regência Una = mandato de 04 anos. Os regentes eram eleitos pelo povo.

Parlamentarismo

Em 1847, foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, também chamado Chefe de Gabinete. Correspondia ao cargo de Primeiro-Ministro nos países europeus. O regime tornou-se, então, Parlamentarista desde essa data até a proclamação da República (1889).

O Parlamentarismo Brasileiro foi chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o Poder Legislativo, ao invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este), tendo-se inspirado no da Inglaterra.

As rebeliões do Período Regencial

Neste período, temos: a Cabanagem (1835-1836); a Sabinada (1837/1838); a Balaiada (1838/1841) e a Guerra dos Farrapos (1835/1845).

As revoltas ocorridas neste período têm como causas

os desajustes de uma sociedade agrária e escravista a caminho de sua consolidação

os abalos do processo de Independência

as lutas que levaram à abdicação de D. Pedro I

a intensa agitação social

a crise da economia agroexportadora.

A Cabanagem (1835 - 1840)

Foi o mais notável movimento popular do Brasil, o único em que as camadas populares conseguiram ocupar o poder.

Revolta ocorrida no Grão-Pará, nos atuais Estados do Amazonas e Pará, ainda durante a Regência Trina Permanente ( Feijó era Ministro da Justiça). Constituiu um prosseguimento das manifestações nativistas e da luta de Independência.

O principal líder era Clemente Malcher, que foi assassinado por ordem de outro chefe revolucionário, o negociante Pedro Vinagre.

A revolta tem início, em 1835, com o assassinato do Presidente da Província Bernardo Lobo de Souza, que havia lançado enérgica política repressiva contra os cabanos, com um recrutamento intensivo para as forças militares.

Os cabanos que assumiram o poder com Clemente Malcher, Pedro Vinagre, Ferreira Lavor e Eduardo Angelim, não tinham um programa anti-monárquico, separatista ou republicano. Consideravam-se representantes do governo imperial.

As lutas internas enfraqueceram a Cabanagem e facilitaram a repressão. Os cabanos foram derrotados e fugiram para o interior, onde conseguiram apoio de parcela da população rural e retomaram a capital.

Os novos líderes cabanos, desordenados e sem condições de resistência, foram derrotados pelas forças do governo.

A Sabinada (1837 - 1838)

Foi uma revolta ocorrida na Bahia, região onde já ocorrera lutas nativistas e de negros muçulmanos, que limitou-se à capital (Salvador). Foi chefiada pelo Dr. Sabino da Rocha que proclamou o "Estado Livre Baiense" ou "República Baiense". Apoiava as tendências federalistas da Cabanagem e da Farroupilha.

A Balaiada (1838 - 1841)

Foi um movimento tipicamente popular, corrido no Maranhão, e que se estendeu ao Piauí.

Os Balaios organizaram um governo em Caxias e ameaçavam tomar a capital (São Luís).

Para combatê-los, foi nomeado Presidente e Comandante das Armas da Província, o coronel Luís Alves de Lima e Silva, que venceu os revoltosos na vila de Caxias. Por isto, foi promovido a General a recebeu o seu primeiro título de nobreza, Barão de Caxias, e inicia, aí, a sua fase de "O Pacificador".

A Farroupilha (1835 - 1845)

Iniciada durante a Regência Una de Feijó, foi a mais longa guerra civil brasileira. Tendo durado 10 anos só terminou em 1845, no governo pessoal de D. Pedro II.

Os farrapos ou farroupilhas eram os liberais, depois federalistas, que se ligavam ao povo e não mantinham preconceitos de cor. Possuíam tendência republicana e eram influenciados pelas idéias do carbonário italiano Tito Lívio Zambeccari.

A Guerra do Farrapos foi promovida pela classe dominante gaúcha, constituída de estancieiros (criadores de gado), com o apoio de intelectuais e do povo em geral.

A produção de charque tornava a economia gaúcha voltada para o mercado interno. Em 1835, o governo central taxou com elevados impostos esse produto, o que ocasionou a indignação dos estancieiros, pois o charque gaúcho, uma das bases da economia local, passou a sofrer a violenta concorrência do charque platino, que tinha privilégios alfandegários no Brasil.

Agravando a situação, o regente Feijó nomeou o moderado Antônio Rodrigues Fernandes Braga como Presidente da Província, o que não foi aceito pelos gaúchos.

O Comandante da Guarda Nacional local, Bento Gonçalves, tomou a cidade de Porto Alegre e, em 1836, proclamou a República de Piratini.

Apesar do equilíbrio de forças, Bento Gonçalves foi preso e enviado para a Bahia, de onde fugiu auxiliado pelos sabinos.

Principais eventos

em 20 de setembro de 1835, tem início a revolta. O Coronel Bento Gonçalves da Silva, comandante da Guarda Nacional local e principal chefe dos farroupilhas, apodera-se de Porto Alegre, enquanto os legalistas se concentravam no Rio Grande

Com o apoio de José Garibaldi ("Herói do Dois Mundos ou dos Dois Continentes"), revolucionário idealista italiano, o movimento se propagou

Os farroupilhas em 1839 ampliam seu campo de ação: Davi Canabarro com a ajuda de José Garibaldi, invade Santa Catarina e toma Laguna, onde proclama a "República Juliana", de curta duração

Em 1842 o governo imperial nomeou então Comandante das Armas e Presidente da Província o Barão de Caxias, que obteve a colaboração do coronel Manuel Marques de Souza (depois Conde de Porto Alegre.). Caxias contou, também, com o apoio de alguns farroupilhas entre os quais Bento Manuel Ribeiro e Francisco Pedro de Abreu.

O Império comprometeu-se a pagar as dívidas de Piratini, deu isenção do serviço militar aos rebeldes e confirmou os oficiais farroupilhas em seus postos.

IIº REINADO (GOVERNO DE D. PEDRO II - 1840/1889)

Fases do governo pessoal de D. Pedro II

A primeira fase (1840 - 1850) compreende o período da pacificação interna, ocasião em que se efetua a hegemonia do café e se restabelece o poder do Sudeste, contra as revoltas liberais de São Paulo e Minas (1842), finaliza-se a Revolução Farroupilha (1845) e surge a Insurreição Praieira (1848). Estabeleceu-se, ainda, o protecionismo alfandegário, com as tarifas Alves Branco (1844).

Na pacificação interna destacou-se Luís Alves de Lima e Silva. Pelos relevantes serviços prestados ao Império (na pacificação interna e nas lutas externas) foi promovido a Marechal e elevado a Duque (Duque de Caxias).

A Segunda fase (1850 - 1870) assinala o período de apogeu do Império, graças a expansão da lavoura cafeeira, a efetivação do parlamentarismo, o envolvimento do Império na Região Platina entre 1852/1870 (Uruguai, Argentina e Paraguai) e os empreendimentos de Mauá.

A terceira fase (1870 - 1889) assinala o período de declínio do Império: o sistema político monárquico perde o apoio dos cafeicultores do Vale do Paraíba, em decadência, o que tem como conseqüência a futura Abolição.

Revoltas liberais de 1842

A revolta dos liberais pretendia, na realidade, impedir a ascensão dos conservadores ao poder.

A revolta começou em Sorocaba (SP), sob a liderança do Padre Feijó, a participação do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar e de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.

A revolta em Minas começou em Barbacena, chefiada por Teófilo Otoni e apoiada por José Feliciano Pinto Coelho e Limpo de Abreu.

Os revolucionários nomearam presidentes revolucionários para as Províncias: para São Paulo, o Brigadeiro Tobias de Aguiar e José Feliciano Pinto Coelho da Cunha para Minas Gerais.

O Barão de Caxias, escolhido para reprimir a rebelião, enviou um destacamento ao comando do Coronel Amorim Bezerra, que aniquilou os rebeldes paulistas em Venda Grande.

Os rebeldes mineiros foram derrotados por Caxias em Santa Luzia, tendo contado com a ajuda do seu irmão, o Barão de Tocantis (Coronel José Joaquim de Lima e Silva).

Vencidos, os principais implicados foram presos. Em 1844, com a nomeação de um Ministério Liberal, os revoltosos foram anistiados.

Praieira - Pernambuco (1848 - 1850)

Esta revolta, antes de ser uma simples reação dos liberais aos conservadores, foi uma das mais significativas revoltas sociais do Brasil. Teve a participação das camadas mais humildes da população pernambucana e encerrou o período de intensa agitação iniciada nas Regências.

Causas da Insurreição Praieira:

Causa imediata: nomeação, para a presidência da província, de um conservador. Isto ocasionou a revolta da ala urbana do partido liberal (Partido da Praia)

A tensa situação social de Pernambuco. Alguns proprietários rurais controlavam toda a riqueza local

Nas cidades, especialmente Recife, havia uma burguesia comercial rica e poderosa

A intensa agitação antilusitana surgiu por causa do controle do comércio de Pernambuco pelos portugueses

A influência exercida pelas idéias do socialismo utópico europeu no "Partido da Praia".

Principais eventos:

O líder praieiro Antonio Chichorro da Gama assumiu a presidência da província, em 1845. Com a queda do Ministério Liberal e a nomeação de um presidente conservador para a Província (Herculano Ferreira Pena), os praieiros se revoltaram (07 de novembro de 1848) sob a chefia do deputado Joaquim Nunes Machado, que contou com o auxilio do capitão Pedro Ivo (herói lendário), Antonio Veloso da Silveira e Borges da Fonseca.

A Província foi pacificada por Manuel Vieira Tosta (novo Presidente) e pelo Brigadeiro José Joaquim Coelho (comandante das Armas). Os rebeldes foram derrotados em Água Preta e Iguaraçu.

Parlamentarismo (1847 - 1889)

Pela primeira vez o Brasil experimentou em sua história o Parlamentarismo ou Governo de Gabinete.

Em 1847 foi criado o cargo de Presidente do Conselho de Ministro também chamado de Chefe de Gabinete. O sistema tornou-se, então, parlamentarista desde esta data (1847) até a Proclamação da República (1889).

O primeiro a ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Ministro foi Manuel Alves Branco; o último foi o Visconde de Ouro Preto, que chefiou o último gabinete da Monarquia.

O Parlamentarismo brasileiro foi chamado de "Parlamentarismo às avessas" (o poder Legislativo ao invés de nomear o Executivo, estava subordinado a este).

"Política da conciliação"

Por inspiração de D. Pedro II, o Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão) inaugurou, em 1853, a "Política da Conciliação", período de grande progresso material para o país (1853 - 1858). Tendo falecido em 1856, o Marquês do Paraná foi substituído por Caxias.

Nesta fase as lutas partidárias pelo poder tiveram uma trégua: não havia oposição política, pois os partidos liberal e conservador formavam um só ministério (predominava o partido conservador).

Política externa

Os fatos de destaque da política externa do governo pessoal de D. Pedro II foram: questão com a Inglaterra devido o tráfico negreiro e a Questão Christie, o rompimento das relações diplomáticas e as campanhas na bacia platina.

Questão Christie (1863)

Existiam rivalidades com a Inglaterra decorrentes de assuntos alfandegários e do tráfico de escravos africanos. A inabilidade do embaixador inglês no Brasil, Willian Christie, provocou dois incidentes.

O primeiro foi o naufrágio do navio inglês "Príncipe Gales" em Albardão, no litoral do Rio Grande do Sul (fins de 1861). O carregamento foi lançado na praia e depois saqueado por desconhecidos.

O segundo constou da prisão de três oficiais ingleses da fragata "Fort" no Rio de Janeiro que, em trajes civis e embriagados, promoviam desordens na Tijuca, sendo presos pela polícia brasileira (1862).

Sob protesto o Brasil resolveu indenizar a Inglaterra da perda da carga do navio, mas negou-se a punir os policiais. A questão do "Fort" foi levada ao arbitramento do rei Leopoldo I, da Bélgica. Seu laudo foi favorável ao Brasil e o governo inglês deveria se desculpar. Como não o fez, nosso país rompeu as relações diplomáticas (1863).

Campanhas platinas

Introdução. Entre 1851 e 1870 o Brasil empreendeu três campanhas militares e políticas na região do rio Prata.

intervenção contra Oribe (Uruguai) e Rosas (Argentina) entre 1851/1852

intervenção no Uruguai contra Aguirre (1864)

guerra do Paraguai ou contra Solano Lopez (1864/1870).

GUERRA DO PARAGUAI

Causas da Guerra

Remotas. Planos imperialistas do ditador Solano Lopez - "El Supremo" - de formar o "Grande Paraguai" que incluía Corrientes e Entre Rios (províncias argentinas), o Uruguai, o próprio Paraguai, o Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso.

Guerra contra Oribe e Rosas

Antecedentes. O Uruguai ficara independente em 1828 e seu primeiro presidente foi Frutuoso Rivera.

·Em 1835 subiu ao poder Manuel Oribe cujo governo caracterizou-se pela violência.

Em 1836 surgiram os emblemas que caracterizavam os partidos: emblemas brancos, partidários de Oribe emblemas vermelhos, partidários de Rivera - origem dos partidos Blanco e Colorado, respectivamente.

Eram constantes os choques armados entre os colorados de Rivera, primeiro Presidente uruguaio, e os blancos de Oribe, que fora eleito por influência de Rivera, mas que o traíra pouco depois

Rivera era apoiado pelas populações rurais e Oribe tinha o apoio dos grandes comerciantes e proprietários e também do caudilho argentino João Manuel de Rosas

Em 1839 Oribe, derrotado por Rivera, perdeu o poder e refugiou-se na Argentina, aliando-se ao ditador Rosas, que pretendia restaurar o antigo vice-reinado do Prata através da anexação do Uruguai e do Paraguai constituindo, assim, uma Confederação Republicana sob o domínio argentino

Com a ajuda de Rosas, Oribe conseguiu derrotar Rivera em Arroio Grande (1842) bloqueando o porto de Montevidéu, que durou 10 anos

A paralisação deste porto prejudicou o comércio no Prata e motivou reclamações do governo inglês, francês e brasileiro

Rivera, apoiado por argentinos contrários ao ditador Rosas, como o general Urquiza, e pelos brasileiros da Guerra dos Farrapos, continuou a luta.

Em represália, o "blancos" de Oribe atracaram as estâncias brasileiras na fronteira. Isto possibilitou a organização de "Califórnias", chefiados pelo Barão de Jacuí, para contra-atacar os seguidores de Oribe.

O Marquês do Paraná (Honório Hermeto Carneiro Leão) foi enviado ao Prata, tendo antes assinado um convênio contra Oribe (29 de maio de 1851), entre Brasil, Uruguai e Entre Rios (província argentina governada pelo general Justo José Urquiza).

Objetivando manter a livre navegação no rio da Prata, o governo brasileiro nomeou Caxias Presidente do Rio Grande do Sul. O almirante inglês Grenfell comandou a esquadra brasileira, e isolou Oribe e Rosas. As tropas de Caxias tendo se aliado às de Rivera e às de Urquiza, derrotaram Oribe em Passo Molino (1851) e entregaram o governo aos colorados.

Rosas declarou guerra aos aliados. O Marquês de Paraná cujo secretário era Paranhos (depois "Visconde do Rio Branco), fez aliança com o Uruguai, Entre Rios e Corrientes, contra Rosas (21 de novembro de 1851). As forças aliadas foram transportadas pela esquadra comandada por Grenfell que força a Passagem de Tonelero (1851).

Tendo Grenfell subido o rio Paraná, os brasileiros comandados pelo Gen. Manuel Marques de Souza (depois Conde de Porto Alegre) derrotaram os argentinos na Batalha de Monte Caseros ou Morón (03 Fevereiro 1852).

Rosas foi deposto (conseguiu fugir para Inglaterra onde morreu em 1877) e o governo argentino foi entregue ao Gen. Urquiza.

Caxias foi promovido a tenente-coronel e a Marquês.

Guerra contra Aguirre (Uruguai 1864 -1865)

Antecedentes. A luta entre "colorados" e "blancos" prosseguia, ocasionando uma anarquia no Uruguai. Em 1863 o general Venâncio Flores, do Partido Colorado, que se encontrava na Argentina, desembarcou no Uruguai e organizou um exército para depor o presidente Bernardo Berro, do partido blanco. Este, por sua vez, resistiu até 1864, sendo substituído por Aguirre, um dos chefes dos blancos.

Causas

A luta entre Aguirre (blancos) e Flores (colorado) repercutia nas fronteiras do Brasil, na medida em que os partidários de Aguirre invadiam o Rio Grande do Sul, saqueando as estâncias gaúchas e roubando gado.

Não sendo atendidos em suas reclamações pelo governo brasileiro, os estancieiros os gaúchos organizaram novas "califórnias" e invadiram também o território uruguaio.

Em 1864, o governo imperial enviou o conselheiro José Antonio Saraiva ("missão Saraiva") visando a equilibrar a situação na região platina. Foi mal recebida por Aguirre, que não aceitou pagar as indenizações aos brasileiros e punir os responsáveis pelos assaltos às fazendas gaúchas.

A luta

Em vista disso, o conselheiro Saraiva enviou de Buenos Aires um ultimato ao Presidente do Uruguai (Aguirre): o Brasil interviria no Uruguai caso as suas reclamações não fossem atendidas. Confiando na promessa do ditador Solano Lopez de que o Uruguai teria apoio militar do Paraguai, Aguirre devolveu o ultimato e rompeu relações diplomáticas com o Brasil.

O vice-almirante Tamandaré (Joaquim Marques Lisboa), iniciou represálias contra o Uruguai, bloqueando os portos fluviais de Salto e Paissandu. Logo depois assinou com Venâncio Flores o acordo secreto de Santa Lúcia.

O General João Propício Mena Barreto com suas forças entrou no Departamento de Serro Largo. Em seguida tomou Paissandu, que era defendida pelas tropas do Coronel Leandro Gómez.

As tropas imperiais comandadas por Mena Barreto, aliadas as tropas de Venâncio Flores e auxiliadas por Tamandaré, cercaram Montevidéu. Agirre passou, então o governo ao presidente do Senado Tomáz Villalba que aceitava a derrota e assinou a paz com o Brasil.

Conseqüências: guerra contra Solano Lopez (Paraguai).

Guerra do Paraguai (1864 - 1870)

Antecedentes. O Paraguai tornou-se país independente em 1811. Em 1814 José Francia tornou-se ditador e isolou o Paraguai.

Em 1824 o Brasil reconheceu a independência do Paraguai. Uma das característica marcantes deste país desde a sua independência foi a sucessão de governos ditatoriais; o Paraguai também sempre procurou se isolar dos conflitos platinos até a subida de Solano Lopez ao poder.

Em 1862 Solano Lopez assumiu o governo paraguaio e preparou o país para a guerra. Tendo sido educado na França de Napoleão III, de quem era admirador, sofreu forte influência militarista, bem como de Elisa Alice Línch, sua companheira.

Até então, as relações entre o Brasil e Paraguai eram pacíficas, exceto algumas disputas territoriais. O Brasil para atingir a Província de Mato Grosso necessitava da livre navegação do rio Paraguai.

Causas da Guerra

Remota. Planos imperialistas do ditador Solano Lopez -"El Supremo" - de formar o "Grande Paraguai" que incluía Corrientes e Entre Rios (províncias argentinas), o Uruguai, o próprio Paraguai, o Rio Grande do Sul e parte de Mato Grosso.

Próxima. Intervenção brasileira no Uruguai contra Aguirre.

Imediata. O apresamento do navio brasileiro Marquês de Olinda e a invasão de Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

A guerra

Solano Lopez em três anos desenvolveu o comércio, estabeleceu o serviço militar obrigatório, abriu fábricas de armas e pólvora e reaparelhou a Marinha. O efetivo do Exército atingiu 80.000 soldados.

Sem declaração de guerra Lopez determinou o apresamento do navio brasileiro "Marquês de Olinda", o rio Paraguai, que se dirigia a Mato Grosso levando o Presidente daquela Província, Coronel Frederico Carneiro de Campos (11 de novembro de 1864).

Logo em seguida os paraguaios invadiram Mato Grosso conquistando:

a colônia militar de Dourados, defendida pelo Ten Antonio João ("Leônidas Brasileiro")

O forte de Nova Coimbra, defendido pelo tenente-coronel Hermenegildo Porto Carreiro.

Para ganhar uma saída para o oceano Atlântico, as tropas paraguaias sob o comando de Estigarribia dirigiram-se para o sul afim de juntar-se às de Aguirre. Para chegar ao Prata, teriam de passar em território argentino (Corrientes) e, assim, tomariam o Rio Grade do Sul e o Uruguai.

A permissão pedida por Lopez ao governo argentino foi negado. Os paraguaios invadiram então a Província de Corrientes, o que levou a Argentina a firmar com o Brasil o Tratado da Tríplice Aliança (1ª maio de 1865).

A guerra do Paraguai desenvolveu-se em três fases distintas: ao comando de Mitre da Argentina (1ª fase), de Caxias, do Brasil (2ª e principal fase) e ao comando de Conde D'Eu, do Brasil (3ª e última fase).

Na 1ª fase as tropas estavam ao comando do General Bartolomeu Mitre, Presidente da Confederação Argentina. O comandante das tropas brasileiras era o Marechal Manoel Luiz Osório (Marquês de Herval).

Os aliados nesta fase, alcançaram diversas vitórias: Riachuelo, rendição de Uruguaiana e Tuiuti.

A batalha de Riachuelo (11jun 1865), o mais importante encontro naval da América do Sul, foi travada entre a esquadra brasileira comandada pelo chefe da Divisão Almirante Francisco Manuel Barroso da Silva e a paraguaia do Comandante Meza. Barroso nesta oportunidade mandou içar o sinal "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever".

Na batalha de Riachuelo o marinheiro Marcílio Dias e o guarda-marinha Greenhaalg cobriram-se de glória. Barroso recebeu o título de Barão do Amazonas.

Barroso conseguiu vencer a marinha paraguaia em Riachuelo cortando, assim, as comunicações com o general paraguaio Estigarribia que estava atacando o Rio Grande do Sul. Este rendeu-se em Uruguaiana aos brasileiros que obedeciam ao comando de Manuel Marques de Souza, na presença do Imperador D. Pedro II (a retirada de Estigarribia fora impedida por pequena esquadrilha comandada por Floriano Peixoto).

A guerra deslocou-se para o território paraguaio. Os aliados após haverem ocupado o forte de Itapiru (ação de Vilagran Cabrita, patrono da Engenharia), derrotaram os paraguaios por duas vezes em Confluência e entraram no Paraguai pelo Paso de La Pátria.

O Marechal Luís Osório derrotou os paraguaios em Esterro Belaco e em Tuiuti (24 de maio de 1866). Esta foi a maior batalha campal (terrestre) da América, que deixou um saldo de 10.000 mortos, onde se distinguiram o Brigadeiro Antonio Sampaio (Patrono da Infantaria),o Coronel Emílio Luiz Mallet (Barão de Itapevi, Patrono da Artilharia), Os aliados foram derrotados em Curupaiti (maior derrota dos aliados na guerra).

As divergências entre Osório (Comandante das tropas brasileiras) e o Presidente argentino Mitre que era contra a perseguição aos paraguaios, levou o governo a substituir Osório, pelo Marquês de Caxias.

Osório, já doente, passou o comando ao General Polidoro Quintanilha da Fonseca Jordão. Mitre (da Argentina) e Flores (do Uruguai) com suas forças retiram-se da guerra para resolver problemas internos em seus países, deixando ao Brasil a responsabilidade de combater Lopez.

Em 1867 foi organizada uma expedição em Minas Gerais com o objetivo de libertar Mato Grosso.

Esta coluna teve de se retirar do território paraguaio ("Retirada de Laguna") atacada pelas forças de Lopez. Celebrizaram-se neste episódio o Coronel Carlos de Morais Camisão e o Guia Lopes (José Francisco Lopes), tendo este fato sido narrado pelo Visconde de Taunay (Alfredo d'Escragnolle Taunay) no livro "A Retirada de Laguna".

Na segunda fase Caxias assumiu o comando (1866). Tamandaré foi substituído no chefia da esquadra pelo Visconde de Inhaúma (Joaquim José Inácio).

Caxias organizou o exército, providenciou mais armamentos e suprimentos, melhorou o nível das operações militares e observou o campo inimigo através de balões.

Caxias empreendeu a "Marcha do Flanco" ocasião em que os paraguaios são derrotados na Segunda batalha de Tuiuti (03 de nov 1867) e a esquadra força a passagem de Curupaiti.

Os navios brasileiros sob ao comando de Delfim Carlos de Carvalho (Barão de Passagem), forçaram a passagem. Assim, a fortaleza de Humaitá foi abandonada e ocupada (1867), constituindo-se numa grande vitória das forças brasileiras.

A travessia do Chaco é realizada por Caxias: Lopez fortificou-se em Piquiciri. Caxias mandou Argolo abrir a estrada do Chaco, na margem direita do Paraguai. O exército após atravessar o Chaco, passou ao Paraguai, em Santo Antonio, dirigindo-se, então contra as forças de Lopez.

Em dezembro de 1868 Caxias obteve sucessivas vitórias ("Dezembrada"): venceu as forças do General Caballero, na ponte de Itororó ("Sigam-me os que forem brasileiros"), bem como nas batalhas de Avaí (onde foi ferido), Lomas Valentinas e Angustura. Na batalha de Avaí destacou-se o General Andrades Neves, Barão do Triunfo ("o bravo dos brasileiros").

Em 05 Jan 1869 o exército brasileiro ao comando de Caxias ocupou Assunção, capital do Paraguai. Passou o comando das tropas ao General Guilherme Xavier de Souza e retirou-se.

Na terceira e última fase de guerra do Paraguai ("Campanha das Cordilheiras") o comando das forças brasileiras esteve com o Conde D'Eu, Marechal Gastão de Orleans e Bragança, que realizou violenta perseguição a Solano Lopez. Este organizara novo exército e estabeleceu a capital em Peribebuí.

Travaram-se as batalhas de Peribebuí, (onde morreu o General Mena Barreto) e a de Campo Grande ou Nhunguaçu. No combate de Serro Corá (1º mar 1870) o ditador paraguaio Solano Lopez foi morto pelas tropas do General José Antonio Correia da Câmara (segundo a tradição teria sido morto pelo Cabo José Francisco Lacerda, vulgo "Chico Diabo ").

Principais conseqüências da Guerra do Paraguai:

Ruína do Paraguai (as dívidas deste país foram perdoadas, em 1943, por Getúlio Vargas).

Sua industrialização paralisou, passando a viver basicamente da agricultura: mais de 50% da população masculina foi dizimada pela guerra;

O Império Brasileiro ficou desprestigiado perante à opinião pública mundial: por ter lutado com dois países contra o Paraguai e por ainda manter o trabalho escravo ( o único ao lado de Cuba que ainda mantinha a escravidão )

Fortalecimento do Exército brasileiro como instituição e força política atuante. Ao término da guerra, temos um Exército vitorioso, modernizado, popular, em cujas fileiras predominavam ex-escravos e outra pessoas de baixo nível social e econômico que se agarraram ao Exército como forma de ascensão social. A desmobilização destes criou problemas, pois o governo imperial desejava neutralizar esta nova força que surgia

Os militares, especialmente os jovens oficiais oriundos das camadas baixas e médias da população, eram contra o Império escravista e aderiram aos ideais abolicionistas e republicanos

Tratado de paz e liberdade entre o Brasil e o Paraguai (este país não perdeu nenhum território, mas ficou endividado com o Brasil)

Afetou nossa economia na medida em que o Brasil teve de contrair vários empréstimos externos para manter o equilíbrio financeiro, além de ter nos custado milhares de vidas

O Visconde de Rio Branco organizou um governo no Paraguai, que a pedido do Conde D'Eu aboliu a escravatura.

As transformações econômicas (1850 - 1889)

Na Segunda metade do século XIX, o Brasil conseguiu sair da crise econômica que se arrastava desde o Iº Império.

Passou a conhecer um processo de modernização e urbanização; desenvolveram-se os meios de transportes e comunicações; ampliou-se o sistema de crédito, com bancos, caixas econômicas, companhias de investimentos, surgiram companhias de navegação, de bonde e de iluminação a gás; implantaram-se indústrias no país; ampliou-se o mercado consumidor interno com a imigração, etc.

No segundo Reinado, o Brasil foi o maior produtor mundial de café.

Nessa época, as regiões onde a lavoura mais se desenvolveu foram: Vale do Paraíba do Sul (Província do Rio de Janeiro), São Paulo, Minas Gerais (Juiz de Fora) e Espírito Santo.

A importação interna de negro do Nordeste decadente para os ricos cafezais não foi suficiente para atender a expansão desta nova lavoura. Surgiu, então o problema da mão-de-obra.

A mão-de-obra para atender nossa atividade agrícola (café), e mesmo timidamente industrial exigia novos contingentes de trabalhadores. A solução encontrada para este problema foi através da introdução do imigrante, que irá marcar a transição para o trabalho assalariado. Alemães, italianos europeus da parte central da Europa começaram a vir para nosso país, dando importante contribuição étnica e cultural.

Desenvolvimento industrial

Introdução. As primeiras tentativas de se implantar indústrias no Brasil depois do Alvará de liberdade industrial ( 1º de abr 1808), decretado pelo Príncipe D. João, fracassaram.

Diversos fatores estão relacionados com a industrialização brasileira a partir da segunda metade do século XIX:

A extinção do tráfico negreiro em 1850

as tarifas Alves Branco. Em 1844 muitas fábricas foram instaladas no Brasil devido ao "protecionismo"

aumento do mercado consumidor interno

as exportações de café.

No século XIX a indústria brasileira estava em fase de formação, onde predominava a indústria têxtil (principal) representada pela fiação e tecelagem, seguida pelos produtos alimentícios e açucareira. A verdadeira "industrialização" do Brasil só ocorreria no século XX.

Mauá e o progresso material do Império

Muitas empresas não agrícolas surgiram no Brasil em meados do século XIX.

Segundo Caio Prado Júnior, de 1850 a 1860, fundam-se 19 bancos, 3 caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 de seguros, 4 de colonização, 8 de mineração, 3 de transporte urbano, 2 de gás e 8 estradas-de-ferro.

Dentre os empresários da época, a principal figura de nossa economia na fase imperial foi inegavelmente Irineu Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá.

Graças a Mauá houve grande progresso material durante o Segundo Império: na indústria, nos meios de transportes, comunicações e serviços urbanos (iluminação a gás, abastecimento de água, bondes, etc.)

Imigração

Teve início em 1818 quando D. João VI financiou a vinda de colonos suíços (católicos) que fundaram, na fazenda do Queimado (Cantagalo) a colônia de Nova Friburgo, na Província Fluminense.

Em 1824, graças a iniciativa da esposa de D. Pedro I, D. Maria Leopoldina, é fundada por alemães a colônia de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

Em 1840, o Senador Vergueiro, pioneiro na imigração trouxe para São Paulo portugueses do Minho para Limeira. Esta experiência fracassou devido à sua participação na Revolta Liberal de 1842, em São Paulo.

Em 1847, o Senador Vergueiro, já como Ministro da Justiça, patrocinou a vinda de imigrantes alemães para trabalhar em sua fazenda em Ibicaba (SP) através do "Sistema de Parceria" .Este sistema fracassou porque cada vez mais os colonos iam se endividando na terra que trabalhava como meeiro, sujeitando-se a um regime de semi-escravidão. Devido a revolta dos colonos em Ibicaba (1857), com repercussão externa, o governo alemão proibiu a saída de seus súditos para o Brasil.

Com o fracasso das antigas fórmulas de trabalho, alguns fazendeiros optaram pelo trabalho assalariado: Estipulava um pagamento mensal ou um preço fixo por alqueire trabalhado.

AS TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS (1850/1889)

MODERNIZAÇÃO:

a)  MUDANÇAS SOCIAIS

Origem da Nova Aristocracia Cafeeira

Imigração

Trabalho Assalariado

Abolição da escravidão

Diversificação das Camadas Urbanas

Novas aspirações Sociais.

b)  MUDANÇAS POLÍTICAS

Queda da Monarquia

Proclamação da República

c)  MUDANÇAS CULTURAIS

Positivismo

Evolucionismo

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