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EXPANSÃO TERRITORIAL BRASILEIRA

A partir do século XVI, por conta das frentes de penetração (Entradas e Bandeiras) e da União Ibérica (1580-1640), o Meridiano de Tordesilhas (1494) que partilhava o mundo entre Portugal e Espanha com a benção do espanhol Alexandre VI (Bula Inter Coetera), caduca. Após a restauração da soberania lusa, emergem na América Latina conflitos entre portugueses e espanhóis na região do Rio da Prata, e no Amapá com os franceses que buscavam ocupar toda a margem esquerda do Rio Amazonas.

A fundação pelos portugueses (1680) da Colônia do Santíssimo Sacramento (atualmente terras uruguaias) tem como contrapartida espanhola a fundação jesuítica dos Sete Povos das Missões (1687) e a ocupação da Colônia do Sacramento.A tentativa de amenizar os conflitos na América do Sul dão origem ao Tratado de Utrecht (1713), onde a França reconhece, no extremo Norte, o Oiapoque como limite entre a Guiana e o Brasil. No Sul os espanhóis devolvem a Colônia do Sacramento aos portugueses (1715).

Mas nem sempre a diplomacia consegue eliminar as disputas das populações locais e a latência das tensões, apesar da importância do Tratado de Madri (1750), onde Alexandre de Gusmão garantiu para Portugal, pelo princípio do usucapião (Uti Possidetes - a posse pelo uso), a legalização das incorporações territoriais luso-brasileiras, definindo o atual contorno do Brasil. Por este tratado, foi assegurada à Espanha a posse da Colônia do Sacramento, tendo sido garantida para os portugueses os Sete Povos das Missões.

A permanência dos conflitos na Região Platina, levam a alterações em 1761 do Tratado de Madri, com a assinatura do Tratado de Santo Idelfonso, cujos limites nunca foram demarcados, arrastando-se até 1801 (após a Guerra Ibérica entre Portugal e Espanha), quando o Tratado de Badajós incorpora definitivamente os Sete Povos das Missões à Portugal.

Região Platina

O prolongamento durante o século XIX das tensões na Região Platina, onde se efetuava a comunicação com o Mato Grosso através dos rios, desencadearam em 1821 o maior conflito armado da América do Sul, representado pela Revolução da Cisplatina, destacando-se (sob o comando de Caxias) a Dezembrada e a Campanha da Cordilheira; a guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, que resultou no reconhecimento da independência do Uruguai (1828) através do Tratado do Rio de Janeiro; e na Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1864-1870), encerrada diplomaticamente pelo Tratado de Assunção. A penetração de seringueiros (de origem nordestina) através dos rios Javari, Juruá e Purus, em territórios bolivianos e peruanos, originam conflitos armados que foram contidos pela abertura de negociações sob a direção do Chanceler Barão do Rio Branco com o Tratado de Petrópolis, onde o governo boliviano cede a região em litígio em troca de indenização e o compromisso da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O Tratado do Rio de Janeiro, assinado com o Peru, incorpora, definitivamente ao Brasil o atual Estado do Acre.

Fonte: www.brasilbrasileiro.pro.br

EXPANSÃO TERRITORIAL BRASILEIRA

Ampliação dos limites do território brasileiro que ocorre entre o descobrimento e o Tratado de Madri em 1750. Nesse período, o país tem sua área aumentada em mais de duas vezes. Essa expansão é decorrente do desenvolvimento econômico da colônia e dos interesses político-estratégicos da colonização.

Durante o século XVI, o povoamento colonial avança pouco, permanecendo restrito a áreas litorâneas do Nordeste e do Sudeste. A população branca é reduzida, não conhece o território e depara com a resistência de grande parte dos povos nativos a sua presença.

No século XVII, o incremento das atividades produtivas e a ação mais efetiva do Estado no combate à beligerância dos nativos e às ameaças dos invasores estrangeiros impulsionam o movimento do litoral para o interior. Na primeira metade do século, os bandeirantes paulistas seguem para o Sul à caça de índios aldeados pelos jesuítas nas missões do Paraná e Paraguai e, mais tarde, vão em sentido oposto, para Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, à procura de metais preciosos.

Do litoral do Nordeste saem expedições oficiais para o Norte, abrindo passagem para a Amazônia, onde começam a atuar missionários, comerciantes extrativistas e tropas de resgate especialistas em aprisionar índios nessa região. Estratégia semelhante é utilizada pelo Estado português no extremo sul. Para fixar a fronteira natural do Brasil no rio da Prata, é implantado, em 1680, um agrupamento militar, a Colônia do Sacramento, na margem esquerda do estuário, em frente de Buenos Aires. Entre o final do século XVII e o começo do XVIII é a pecuária bovina que se espalha pelo interior nordestino e mineiro, dividindo a extensa região ao longo das margens do rio São Francisco: de um lado, em direção a Piauí e Maranhão, o "sertão de dentro", e, de outro, em direção a Bahia, Pernambuco e Paraíba, o "sertão de fora".

Tratados de limites

Os caminhos abertos pela pecuária e por apresadores de índios, mineradores, comerciantes e missionários estendem o território brasileiro para muito além do estipulado no Tratado de Tordesilhas, de 1494. Essa linha dividia os domínios de portugueses e espanhóis na América do Sul na altura das atuais cidades de Belém, no Pará, e Laguna, em Santa Catarina. Até 1640, a expansão é facilitada pela União Ibérica, mas prossegue após a separação entre Portugal e Espanha.

Na segunda metade do século XVIII, Portugal e Espanha firmam vários acordos sobre os limites de suas colônias americanas. O primeiro e mais importante, o Tratado de Madri, é assinado em 1750 e reconhece, com base no princípio jurídico do uti possidetis (direito de posse pelo uso), a presença luso-brasileira na maioria dos territórios desbravados, em processo de ocupação e exploração.

No Norte e Centro-Oeste não há dificuldade em acertar limites praticamente definitivos, pelo pequeno interesse espanhol nessas regiões. Mas no Sul a negociação é conturbada. A Espanha exige o controle exclusivo do rio da Prata, pela importância econômica e estratégica, e aceita a Colônia do Sacramento em troca da manutenção da fronteira brasileira no atual Rio Grande do Sul. Para isso ordena que os jesuítas espanhóis e índios guaranis dos Sete Povos das Missões saiam de terras gaúchas. O trabalho de demarcação emperra na resistência indígena da Guerra Guaranítica, e a Espanha recua em sua proposta inicial. Do lado português, o governo do marquês de Pombal tenta aproveitar-se do impasse e assegurar a permanência portuguesa no rio da Prata. A Espanha reage e impõe o Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, desfavorável aos interesses luso-brasileiros porque retira dos portugueses todos os direitos sobre o rio da Prata e também sobre a região dos Sete Povos das Missões.

O impasse é resolvido bem mais tarde, em 1801, com a assinatura do Tratado de Badajoz, que restabelece a demarcação acertada em 1750. Os hispano-americanos mantêm o domínio da região platina, e os luso-brasileiros recuperam a totalidade do atual território do Rio Grande do Sul, onde é fixada a fronteira sul do Brasil.

Fonte: br.geocities.com

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