Ernesto Geisel
Ernesto Geisel nasceu em Bento Gonçalves (RS) no dia 3 de agosto de 1907, apesar de nos seus assentamentos militares constar o ano de 1908, alteração necessária para que atingisse a idade limite máxima para admissão no Colégio Militar. A verdadeira data de nascimento só foi esclarecida por ocasião das comemorações de seus 80 anos em 1987. Filho de Augusto Guilherme Geisel e Lídia Beckmann Geisel, seu pai, de nacionalidade alemã, veio da Baviera para o Brasil em 1890 e fixou residência em Novo Paraíso, no município de Estrela (RS), onde trabalhou em fundição, lecionou na escola da igreja luterana e desempenhou as funções de juiz de paz. Seu irmão Orlando Geisel seguiu a carreira militar, alcançando o generalato e sendo ministro do Exército entre 1969 e 1974, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici.
Ernesto Geisel fez seus primeiros estudos na Escola General Bento Gonçalves da Silva, em sua cidade natal, e ingressou em 1921 no Colégio Militar de Porto Alegre, cujo curso concluiu em 1924 como primeiro aluno da turma. Matriculou-se no ano seguinte na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, sendo declarado aspirante-a-oficial da arma de artilharia em 1928, novamente como primeiro aluno. Designado para servir no 1º Regimento de Artilharia Montada, na Vila Militar, passou à condição de segundo-tenente em agosto de 1928 e, no ano seguinte, foi transferido para o 4º Grupo de Artilharia a Cavalo, sediado em Santo Ângelo (RS).
Promovido a primeiro-tenente em agosto de 1930, comandou dois meses depois uma bateria do Destacamento Miguel Costa, que se deslocou do Rio Grande do Sul para São Paulo na vanguarda das forças revolucionárias gaúchas hostis ao governo de Washington Luís. Depois da vitória da Revolução de 1930 e da instalação do Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas, esteve lotado por pouco tempo no 1º Grupo de Artilharia de Montanha, sediado no Rio. Em seguida organizou e comandou a transferência de uma bateria dessa unidade para João Pessoa, na Paraíba.
Entre março e junho de 1931, ficou à disposição do interventor federal no Rio Grande do Norte, primeiro-tenente Aluísio de Andrade Moura, sendo nomeado secretário-geral do governo estadual e chefe do Departamento de Segurança Pública. De volta à tropa, comandou sua bateria na repressão ao levante do 21º Batalhão de Caçadores, deflagrado em Recife no mês de outubro de 1931 com o objetivo de depor o interventor federal em Pernambuco, Carlos de Lima Cavalcanti. Os oficiais sublevados chegaram a conquistar o quartel-general do Derby, o quartel da Soledade, a cidade de Olinda e os bairros de Afogados e Boa Vista, mas foram derrotados com a ajuda de tropas enviadas de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Com a deflagração da Revolução Constitucionalista de São Paulo em julho de 1932, a unidade em que Geisel servia foi deslocada para o vale do Paraíba, no estado do Rio de Janeiro, onde se integrou ao destacamento comandado pelo general Manuel Daltro Filho. Com a derrota dos rebeldes em outubro seguinte, os contingentes foram enviados de volta a seus estados de origem.
Geisel ocupou a Secretaria da Fazenda e Obras Públicas da Paraíba de janeiro a maio de 1934 e de agosto seguinte a janeiro de 1935, durante a interventoria de Gratuliano Brito. Em fevereiro, foi transferido para o Grupo Escola de Artilharia, no Rio de Janeiro, sendo promovido em setembro a capitão. Nessa patente, participou da repressão ao levante da Escola de Aviação Militar, no Campo dos Afonsos, deflagrado em 27 de novembro de 1935 como parte da revolta comunista que, na capital federal, envolveu também o 3º Regimento de Infantaria (3º RI) e foi sufocada depois de algumas horas de combate.
Geisel obteve o primeiro lugar entre os militares da arma que cursaram a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) em 1938 e, no ano seguinte, foi designado instrutor de artilharia na Escola Militar do Realengo. Exerceu essa função até 1941, quando ingressou na Escola de Estado-Maior do Exército, cujo curso concluiu em 1943. Em maio desse ano, foi promovido a major.
Em 1945, foi designado para servir na Seção de Operações do Estado-Maior da 3ª Região Militar (3ª RM) sediada em Porto Alegre. Depois de um rápido estágio no Army Command and General Staff College, em Fort Leavenworth, Estados Unidos - onde muitos oficiais brasileiros se especializaram durante a Segunda Guerra Mundial -, passou a ocupar a chefia do gabinete do general Álcio Souto, comandante da Diretoria de Motomecanização, no Rio de Janeiro. Com a transferência desse oficial para o comando do Núcleo de Divisão Blindada, foi nomeado chefe do estado-maior dessa unidade, cujos contingentes tiveram participação destacada na deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945.
Entre maio de 1946 e abril de 1947, durante o governo do general Eurico Dutra, chefiou a secretaria geral do Conselho de Segurança Nacional, sendo nomeado em seguida adido militar junto à embaixada brasileira no Uruguai. Promovido a tenente-coronel em junho de 1948, regressou ao Brasil em fevereiro de 1950 para exercer a função de adjunto do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Em dezembro de 1952, foi designado membro permanente da Escola Superior de Guerra (ESG), sendo promovido a coronel em abril do ano seguinte. Comandou em 1954 o 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, no Rio, sendo nomeado em fevereiro de 1955 subchefe do Gabinete Militar do presidente João Café Filho em substituição ao coronel Rodrigo Otávio Jordão Ramos, que passara a ocupar o Ministério da Viação e Obras Públicas. Atuou então sob a chefia direta de Juarez Távora, titular do gabinete, até assumir em maio seguinte o comando do Regimento Escola de Artilharia. Colocado à disposição da Petrobras em setembro, foi nomeado em seguida superintendente-geral da Refinaria Presidente Bernardes, situada em Cubatão (SP), onde permaneceu até a posse do presidente Juscelino Kubitschek em 31 de janeiro de 1956.
Em março desse ano, Geisel assumiu o comando do 2º Grupo de Canhões Antiaéreos, em Quitaúna (SP), sendo transferido em abril de 1957 para a chefia da Seção de Informações do Estado-Maior do Exército (EME). A partir de junho seguinte, acumulou essa função com a de representante do Ministério da Guerra no Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Nesse órgão, foi relator do processo que dispôs sobre a instalação de uma fábrica de borracha sintética no país, emitindo parecer desfavorável às propostas apresentadas por empresas privadas e defendendo a montagem da fábrica pela própria Petrobras, o que levou à criação da Fabor, instalada junto à Refinaria Duque de Caixas, no estado do Rio. Geisel pediu exoneração do CNP em 1958, mas retornou a esse órgão no ano seguinte e nele permaneceu até 1961, sendo promovido nesse período, em março de 1960, a general-de-brigada. Em fevereiro de 1961, no início do governo Jânio Quadros, tornou-se oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, marechal Odílio Denis, sendo nomeado em abril seguinte para chefiar o Comando Militar de Brasília e a 11ª RM.
A renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 provocou uma grave crise política no país, pois os ministros militares vetaram a posse do vice-presidente João Goulart, que se encontrava na China em missão oficial e era considerado elemento de confiança do movimento sindical e de correntes de esquerda. Durante a crise, o poder de fato foi exercido pelos chefes militares, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, assumiu a presidência da República e nomeou Geisel para a chefia do seu Gabinete Militar. Este se pronunciou a favor de uma solução negociada e desempenhou destacado papel nos entendimentos que levaram à adoção do parlamentarismo como forma de contornar as resistências dos chefes militares à posse de Goulart, finalmente ocorrida em 7 de setembro de 1961. No dia seguinte, foi exonerado dos comandos que exercia na capital federal.
Em janeiro de 1962, foi designado para chefiar a Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Infantaria, sediada em Curitiba, onde exerceu também, em caráter interino, o comando da 5ª RM. Em novembro de 1963 tornou-se segundo subchefe do Departamento de Provisão Geral do Exército.
O governo de João Goulart foi marcado pelo acirramento da luta entre as forças que defendiam reformas de cunho social e nacionalista, agrupadas principalmente em torno do programa de reformas de base (urbana, agrária, constitucional e de disciplina do capital estrangeiro), e as forças de tendência conservadora, que reagiam às primeiras e enfatizavam a necessidade de contenção das reivindicações trabalhistas e da busca da estabilização monetária. Com a evolução da crise e o agravamento dos problemas econômicos do país, políticos oposicionistas, empresários e militares começaram a organizar um movimento para depor Goulart. Geisel e os outros oficiais de alta patente ligados à ESG, conhecidos como integrantes do "grupo da Sorbonne" - em alusão ao alto nível daquela unidade militar -, desempenharam importante papel na conspiração, na tomada do poder e na formulação do projeto de reorganização política, econômica e administrativa do país.
O movimento foi deflagrado no dia 31 de março de 1964 e obteve completo êxito, transferindo rapidamente o poder de fato para o auto-intitulado Comando Supremo da Revolução, formado pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, enquanto Ranieri Mazzilli assumia mais uma vez, formalmente, a presidência da República. Nos primeiros dias de abril, os generais Geisel, Osvaldo Cordeiro de Farias, Ademar de Queirós, Golberi do Couto e Silva e Nélson de Melo trabalharam intensamente junto à oficialidade que se reunia nos clubes Militar e Naval para que fosse aceito o nome do general Humberto Castelo Branco, também ligado à ESG, para a presidência da República.
No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução editou um Ato Institucional mais tarde conhecido como AI-1 - regulamentando as primeiras grandes transformações produzidas pelo movimento na vida política nacional. O AI-1 permitiu punições extralegais de adversários do novo regime (cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões etc.), determinou a realização de eleições indiretas para a presidência da República em 1964 e transferiu para o Executivo importantes atribuições do Poder Legislativo.
Castelo Branco foi eleito presidente da República pelo Congresso em 11 de abril, assumindo o cargo quatro dias depois e nomeando Geisel chefe do seu Gabinete Militar.
A atuação de Geisel nesse posto foi intensa. Logo no início do novo governo viajou ao Nordeste a pedido do presidente a fim de verificar a veracidade das informações sobre torturas a presos políticos nessa região, o que não foi confirmado por seu relatório. Houve contestação às suas conclusões e críticas à falta de punição aos supostos envolvidos, mas, mesmo entre os denunciantes, foi unânime o reconhecimento de que as irregularidades diminuíram depois da viagem. As denúncias sobre o uso da tortura em outras regiões do país continuaram intensas na Câmara dos Deputados, levando o presidente a determinar em setembro novas apurações ao Gabinete Militar. Geisel se ocupou em verificar pessoalmente as causas da morte do sargento Manuel Alves de Oliveira, ocorrida no Hospital Central do Exército, e as denúncias sobre torturas na base aérea de Cumbica (SP).
Nesse período, coordenou também as negociações entre a Marinha e a Aeronáutica para superar a crise em torno da operação das aeronaves embarcadas no porta-aviões Minas Gerais, agravada em agosto de 1964 em virtude da realização de manobras conjuntas com forças armadas de outros países na operação Unitas IV. Essas divergências chegaram a provocar a exoneração de dois ministros da Aeronáutica (Nélson Lavenère Wanderley e Márcio de Sousa e Melo) e do da Marinha (Ernesto de Melo Batista), sendo solucionadas pelo Decreto nº 56.309, de maio de 1965, que concedeu à Aeronáutica o provimento de pessoal para a aviação embarcada.
Geisel foi promovido a general-de-divisão em novembro de 1964, ainda na chefia do Gabinete Militar. Nessa época, defendeu a incorporação da Companhia Telefônica Brasileira (CTB), pertencente a um grupo multinacional, à Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), combatendo assim a proposta do ministro do Planejamento, Roberto Campos, de repassa-la à International Telephone and Telegraph (ITT).
Apesar de pressionado pela chamada "linha dura" para adotar medidas mais radicais contra o antigo governo e seus simpatizantes, Castelo Branco manteve inicialmente em vigor (com pequenas alterações) a Constituição de 1946 e o calendário eleitoral, que previa para outubro de 1965 a realização de eleições diretas para governador em 11 estados, inclusive Minas Gerais e Guanabara, considerados de grande importância para o curso do processo político nacional. A aproximação do pleito produziu um aumento da tensão em virtude da expectativa de vitória dos candidatos da coligação oposicionista formada pelos partidos Social Democrático (PSD) e Trabalhista Brasileiro (PTB). Além dos problemas que enfrentava na área militar, o governo federal passou a sofrer pressões de grupos de direita organizados principalmente em torno da Liga Democrática Radical (Lider) e do Movimento Anticomunista (Mac), que consideravam "uma afronta à revolução" as candidaturas de Hélio de Almeida na Guanabara e de Sebastião Pais de Almeida em Minas Gerais. As negociações dentro do governo foram difíceis, resultando na impugnação desses dois candidatos. O primeiro foi atingido pela Lei das Inelegibilidades (aprovada em julho de 1965) em virtude de sua condição de ex-ministro de Goulart, e a solução para o segundo caso foi encontrada em reunião de que participaram Castelo Branco, Geisel, Golberi (chefe do Serviço Nacional de Informações) e Luís Viana Filho (chefe do Gabinete Civil); acusado de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 1962, Pais de Almeida também foi impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os candidatos originais da coligação PSD-PTB em Minas e na Guanabara foram substituídos, respectivamente, por Israel Pinheiro e Francisco Negrão de Lima, vitoriosos no pleito de outubro. Com esse resultado, a "linha dura" iniciou uma conspiração para depor Castelo Branco, mas a intervenção do ministro da Guerra, general Costa e Silva, impediu esse desfecho. Mesmo assim, a tendência ao endurecimento do regime se fortaleceu, resultando no envio ao Congresso de um projeto de lei voltado para garantir a "defesa revolucionária", ampliando os casos de intervenção federal nos estados, estendendo aos civis o foro especial previsto para o julgamento de militares e reabrindo a possibilidade de suspensão de direitos políticos. Diante de fortes indicações de que o projeto seria rejeitado pelo Poder Legislativo, Castelo Branco se reuniu no dia 22 de outubro com Geisel, Golberi, Luís Viana Filho, Juraci Magalhães (ministro da Justiça) e Osvaldo Cordeiro de Farias (ministro do Interior) e, cinco dias depois, editou o Ato Institucional nº 2 (AI-2) garantindo a adoção daquelas medidas, extinguindo os partidos políticos e definindo o princípio de eleições indiretas para a presidência. No mesmo dia, foi decretado o Ato Complementar nº 1, que estabeleceu a pena de três meses a um ano de reclusão para os cidadãos que, privados de direitos políticos, participassem de atividades ou manifestações de natureza política.
Pretendendo preservar a unidade das forças armadas, Castelo Branco continuou a ceder às pressões da "linha dura" e passou a aceitar a candidatura do general Costa e Silva para substituí-lo na presidência, posições que Geisel combateu. Segundo Luís Viana Filho, em reunião realizada no dia 30 de janeiro de 1966 com a presença do presidente e dos ministros militares para discutir a edição do Ato Intitucional nº 3 (AI-3), Geisel se posicionou contra a tentativa de evitar a qualquer preço o agravamento da crise, afirmando: "Vamos vender o futuro por uma solução precipitada do presente. Pouco importa que haja crise agora, essa crise que estão querendo evitar. Prefiro até que haja. Se eles ganharem, que venham e assumam a responsabilidade do governo."
O AI-3, editado em 5 de fevereiro de 1966, fixou a realização de eleições indiretas para os governos estaduais em setembro e para a presidência em outubro, mas garantiu o pleito direto para o Legislativo em novembro.
Em fins de março de 1966, com a aproximação da sucessão presidencial e o início das consultas de Castelo Branco aos diretórios regionais do novo partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), Cordeiro de Farias, Mem de Sá (ministro da Justiça desde 14 de janeiro), Golberi e Geisel manifestaram o desejo de deixar o governo. Segundo Luís Viana Filho, os dois últimos temiam criar problemas ao presidente devido à notoriedade com que se opunham à candidatura de Costa e Silva, mas seus pedidos não foram atendidos.
Colaborador assíduo de Castelo Branco, Geisel participou das reuniões que levaram à cassação do mandato do governador paulista Ademar de Barros em 4 de junho de 1966, da decisão de decretar o recesso do Congresso e cassar os mandatos de seis deputados em 20 de outubro seguinte, e da reunião do Conselho de Segurança Nacional em 29 de dezembro, que definiu o anteprojeto da nova Constituição, aprovada pelo Congresso em 24 de janeiro de 1967 depois de calorosos debates.
Promovido a general-de-exército em novembro de 1966, deixou o Gabinete Militar no final do governo Castelo Branco em 15 de março de 1967 e foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM), onde participou do julgamento de inúmeros processos referentes a crimes políticos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. De maneira geral, sua posição foi enérgica. Votou a favor da manutenção da prisão preventiva e do flagrante dos líderes universitários Luís Travassos e José Dirceu de Oliveira e Silva, presos em Ibiúna (SP) durante a realização do XXX Congresso da proscrita União Nacional dos Estudantes (UNE) em outubro de 1968.
Aposentou-se do STM em 1969, sendo nomeado para a presidência da Petrobras em novembro desse ano, no início do mandato presidencial do general Emílio Garrastazu Médici.
Durante sua gestão, a Petrobras diminuiu a perfuração
exploratória em território nacional, que vinha apresentando
resultados pouco animadores, incapazes de garantir um crescimento da produção
no ritmo do aumento do consumo. Em contrapartida, a empresa passou a investir
mais em atividades de rentabilidade segura, como a refinação
e distribuição de derivados, e a perfuração em
países ricos em óleo, criando para isso uma nova subsidiária,
a Braspetro, Petrobras Internacional S.A. Os resultados mais expressivos obtidos
no período foram a perfuração do primeiro poço
na foz do rio Amazonas (janeiro de 1970); a criação da Disbrás,
subsidiária destinada à distribuição de derivados
de petróleo (julho de 1971); a descoberta de petróleo no município
capixaba de São Mateus (janeiro de 1972) e na plataforma continental
de Sergipe, com a criação do campo de Caioba (fevereiro de 1972);
a inauguração da refinaria de Paulínia (SP) e da usina
protótipo de Irati, no município paranaense de São Mateus
do Sul (1972); a produção do primeiro barril de óleo
de xisto em escala semi-industrial no Brasil; a construção de
um gasoduto de 230km a partir do campo de Caioba (janeiro de 1973); o início
da implantação da refinaria do Paraná, com capacidade
para processar 20.000m3 de petróleo por dia, e a entrada em operação
da unidade de lubrificantes de origem paratínica da Refinaria Duque
de Caxias (junho de 1973).
Em 18 de junho de 1973, Geisel foi oficialmente lançado pelo general
Médici como candidato à sucessão presidencial. A imprensa
sabia dessa escolha desde alguns meses, mas não divulgara a notícia
por causa da censura imposta na época aos meios de comunicação.
Deixando a presidência da Petrobras no dia 11 de julho, em seu discurso de despedida Geisel afirmou que se opusera às tentativas de estender o monopólio estatal à distribuição de derivados de petróleo e à petroquímica, pois este setor, "de acordo com a política governamental estabelecida, cabe essencialmente ao capital particular... mediante associações que incluam capitais estrangeiros vinculados, via de regra, com o aporte da necessária tecnologia, além da proveitosa utilização da poupança externa em nosso desenvolvimento". Afirmou ainda que "o monopólio legal atribuído à Petrobras não constitui uma finalidade, mas é apenas um meio de ação" para assegurar ao país o necessário abastecimento de petróleo e derivados e que "a auto-suficiência da produção nacional de petróleo, por mais desejável que seja, não é missão básica da empresa, porque ela é função de fatores e circunstâncias aleatórias, independentes da nossa vontade".
No dia 14 de setembro de 1973, a Arena homologou por unanimidade as candidaturas de Geisel para a presidência e do general Adalberto Pereira dos Santos para a vice-presidência da República. Ambos foram eleitos pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1974, recebendo quatocentos votos contra 76 dados ao deputado Ulisses Guimarães e ao jornalista Alexandre Barbosa Lima Sobrinho, auto-intitulados "anticandidatos" do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em protesto contra a forma da eleição. Houve, ainda, 21 abstenções.
Os editoriais e principais colunas políticas dos grandes jornais do Rio e São Paulo transmitiram uma expectativa otimista em relação à posse do novo governo, ocorrida em 15 de março de 1974. Durante o mandato do presidente Emílio Médici, as restrições às liberdades públicas e as denúncias sobre violação dos direitos humanos haviam atingido níveis inéditos em relação a seus antecessores, fazendo com que o projeto liberalizante apresentado por Geisel abrisse novas oportunidades para o diálogo com a oposição, a Igreja e setores intelectuais.
No dia 19 de março, o presidente se reuniu pela primeira vez com seu ministério, composto pelo general Golberi do Couto e Silva (Gabinete Civil), general Hugo Abreu (Gabinete Militar), general Vicente de Paulo Dale Coutinho (Exército), almirante Geraldo Henning (Marinha), brigadeiro Joelmir de Araripe Macedo (Aeronáutica), Mário Henrique Simonsen (Fazenda), Armando Falcão (Justiça), Antônio Francisco Azeredo da Silveira (Relações Exteriores), Arnaldo Prieto (Trabalho), Nei Braga (Educação e Cultura), Alisson Paulinelli (Agricultura), Dirceu Nogueira (Transportes), Euclides Quandt de Oliveira (Comunicações), Shigeaki Ueki (Minas e Energia), Severo Gomes (Indústria e Comércio), Paulo Machado (Saúde), João Paulo dos Reis Veloso (Planejamento) e Maurício Rangel Reis (Interior). Nesse momento ainda não fazia parte do ministério o general João Batista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), cujo cargo passaria a ser considerado equivalente ao de ministro somente a partir de 1º de maio seguinte.
Nessa reunião, referindo-se aos atos institucionais que haviam regulamentado nos anos anteriores as medidas de exceção, Geisel declarou que "almejava vê-los não tanto em exercício duradouro ou freqüente, mas como potencial de ação repressiva ou de contenção mais enérgica, até que se vejam superados pela imaginação política criadora, capaz de instituir, quando for oportuno, salvaguardas eficazes e remédios prontos e realmente eficientes do contexto constitucional". Dez anos depois, reafirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que já assumira o governo com a disposição de revogar os atos institucionais, principalmente o AI-5, até o final de seu mandato.
Ao mesmo tempo, a postura centralizadora que marcaria sua relação com seus auxiliares diretos ficou clara quando lhes comunicou que enviaria ao Congresso projetos de lei transformando o Ministério do Planejamento em Secretaria do Planejamento, adjunta à Presidência da República, e criando o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) e o Ministério da Previdência Social.
Pouco depois, Geisel demonstrou sua disposição de preservar sua autoridade e, ao mesmo tempo, demarcar a diferença entre seu governo e o anterior, orientando o procurador-geral da República para denunciar o deputado federal baiano Francisco Pinto, do MDB, como incurso na Lei de Segurança Nacional por ofensas ao general Augusto Pinochet, presidente do Chile, que viajara ao Brasil para assistir à posse do novo governo. Dessa forma, deixou de utilizar as medidas excepcionais previstas pelo AI-5, ainda em vigor, mas obteve através do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do réu a seis meses de prisão.
Outro teste inicial da nova política ocorreu com a aproximação do dia 10 de abril de 1974, quando terminaria o prazo de suspensão dos direitos políticos da primeira lista de pessoas cassadas pelo AI-1, inclusive os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. O clima de apreensão existente levou o ministro Armando Falcão a anunciar pela televisão que "quem houvesse sido punido e, na vigência da punição e depois dela estivesse entregue ao trabalho individual pacífico, sem perturbar o processo revolucionário, poderia permanecer como se encontrava".
No dia 17 de maio, Geisel viajou até Foz do Iguaçu (PR) para encontrar-se com o presidente paraguaio Alfredo Stroessner e empossar a direção da Companhia Hidrelétrica de Itaipu, empresa binacional voltada para o aproveitamento do potencial energético do trecho do rio Paraná situado na fronteira entre Brasil e Paraguai. Nesse mesmo dia, o general Sílvio Frota assumiu o Ministério do Exército em substituição a Dale Coutinho, recém-falecido. No dia 30, Luís Gonzaga do Nascimento e Silva assumiu o recém-criado Ministério da Previdência Social.
Em discurso pronunciado no dia 29 de agosto e considerado pela imprensa na época como o mais importante desde o início de seu governo, Geisel definiu de forma mais clara seu projeto político como de "distensão lenta, gradual e segura". Traduzindo o tradicional binômio "desenvolvimento e segurança" formulado pela ESG, esse projeto defendia "o máximo de desenvolvimento possível com o mínimo de segurança indispensável". Ao aplicá-lo, Geisel iria continuar uma política de abertura com freqüentes reafirmações de sua autoridade e seu controle sobre o processo em curso.
Desde o início do seu governo, Geisel imprimiu nova orientação
à política externa brasileira, privilegiando a abertura de novas
oportunidades para o comércio exterior. O alinhamento automático
com os Estados Unidos e a concepção das "fronteiras ideológicas"
que dividiam o mundo em blocos relativamente monolíticos deram lugar
ao chamado "pragmatismo responsável", com sensível
modificação da política brasileira nos foros internacionais
e na importância atribuída às relações com
países da África e da Ásia. Como conseqüência,
o Brasil tornou-se o primeiro país a reconhecer o governo português
formado em seguida à derrubada da ditadura salazarista no dia 25 de
abril de 1974, estabeleceu relações diplomáticas com
os Emirados Árabes e o Bahrein em junho e, em 18 de julho seguinte,
apoiou o ingresso de Guiné Bissau na Organização das
Nações Unidas (ONU), reconhecendo assim a independência
dessa antiga colônia portuguesa. Em julho, foram estabelecidas relações
diplomáticas com Omã.
Percebendo a necessidade de "realinhamentos inevitáveis"
na política externa, a Presidência da República e o Itamarati
realizaram um trabalho de preparação junto ao Conselho de Segurança
Nacional, à ESG e outras instituições formuladoras das
estratégias nacionais para embasar a principal decisão do governo
nesse período: o reatamento das relações diplomáticas
com a República Popular da China, realizado em 15 de agosto de 1974
durante a visita de uma missão desse país ao Brasil. Na mesma
data, foi firmado um compromisso comercial entre os dois países, e
pouco depois, como já era esperado, a China Nacionalista (Formosa ou
Taiwan) rompeu relações com o Brasil.
Em 4 de setembro seguinte, o chanceler Azeredo da Silveira recebeu seu colega da Árabia Saudita e, em seguida, anunciou outra modificação na política externa brasileira, pedindo a retirada de Israel dos territórios árabes ocupados em 1967 e o reconhecimento dos direitos do povo palestino.
As principais metas da política econômica do governo Geisel foram definidas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), aprovado pelo Congresso no segundo semestre de 1974. Pretendendo ajustar o funcionamento da economia nacional ao impacto da crise do petróleo e ao novo patamar alcançado pela indústria durante o "milagre brasileiro", o plano dava ênfase especial à diminuição da dependência do país das fontes externas de energia e, ao mesmo tempo, considerava prioritário o desenvolvimento das indústrias básicas, das comunicações, ferrovias, navegação e portos. Esses setores deveriam ser cobertos pela ação governamental direta, pois demandavam investimentos gigantescos, com longo prazo de maturação e baixa rentabilidade relativa, ficando garantido ao setor privado o fornecimento de equipamentos e matérias-primas, com ênfase especial nas empresas nacionais. A presença maciça de capital estrangeiro nas áreas de infra-estrutura devia ser evitada, estimulando-se em compensação seu crescimento nos setores considerados não básicos, onde a taxa de lucro era maior.
As posições defendidas no II PND estimularam o debate sobre o papel do capital estrangeiro no país. O industrial Severo Gomes, titular da pasta da Indústria e Comércio e conhecido defensor do capital nacional, chegou a afirmar que o governo estava "atento para o perigo que representa a vinda das indústrias estrangeiras melhor equipadas para concorrerem com as empresas aqui estabelecidas".
A despeito das eleições indiretas de outubro de 1974, em que as assembléias legislativas estaduais elegeram governadores indicados pelo governo, todos da Arena, com a abstenção ou a ausência do MDB, as eleições de novembro para a renovação das assembléias legislativas, da Câmara dos Deputados e de 1/3 do Senado foram um marco na evolução da política de distensão. Geisel garantiu uma dose de liberdade de propaganda inexistente desde a edição do AI-5, inclusive com a utilização da televisão por todos os candidatos de ambos os partidos durante os dois meses que antecederam o pleito. Esse fato, aliado ao esgotamento do chamado "milagre brasileiro" e à opção pela luta eleitoral dos agrupamentos de esquerda que antes advogaram o voto nulo, conduziu, entre outros fatores, a uma importante vitória da oposição, que elegeu 16 senadores contra seis do partido governista. O MDB venceu nos principais estados do país, como São Paulo, Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco, surpreendendo o governo e todas as correntes políticas atuantes.
Com esse resultado, a bancada arenista no Senado caiu de 59 para 46 cadeiras, enquanto a do MDB aumentou de sete para 20. Na Câmara, a Arena diminuiu sua bancada de 223 para 199 deputados e a oposição passou de 87 representantes para 165. No dia 30 de dezembro, Geisel fez um pronunciamento ao país, afirmando que o governo registrava o resultado eleitoral sem ressentimentos.
Apesar da política de distensão, os órgãos de segurança continuaram atuantes nesse período contra as organizações clandestinas, centrando sua ação principalmente sobre o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que havia sido menos atingido nos anos anteriores. Houve denúncias, veiculadas pela imprensa, sobre o desaparecimento de 14 dirigentes desse partido, presos ainda em 1974, mas a principal ofensiva policial ocorreu em janeiro de 1975, quando foi descoberta a gráfica clandestina do PCB, instalada no subterrâneo de uma casa no subúrbio de Campo Grande, no Rio. O ministro Armando Falcão compareceu em seguida à televisão para reafirmar oficialmente que "o PCB, o comunismo e a subversão não terão mais vez nesse país".
Pressionado pelo MDB e por entidades civis, o ministro da Justiça divulgou em 7 de fevereiro de 1975 a versão oficial sobre a situação de 26 oposicionistas considerados desaparecidos, afirmando que sete estavam em liberdade, seis foragidos, dois na clandestinidade, um banido, um morto, um localizado e quatro tinham destino ignorado. Mesmo assim, continuou havendo um consenso entre a imprensa e outros setores representativos da sociedade de que essas pessoas haviam sido mortas pelos órgãos de repressão. Pouco depois, entretanto, a política de distensão deu um passo importante com a suspensão da censura prévia a O Estado de S. Paulo, medida que só seria estendida mais tarde aos órgãos da chamada imprensa alternativa, como O Pasquim, Opinião e Movimento.
Em abril de 1975, a Assembléia Legislativa do Acre rejeitou, por duas vezes, os nomes propostos pelo governador para o cargo de prefeito da capital, provocando violenta reação do governo federal, que utilizou pela primeira vez os poderes excepcionais previstos pelo AI-5 e decretou intervenção federal no município de Rio Branco. Na mesma ocasião, o presidente utilizou o AI-5 para punir um juiz, um escrivão e um tenente da Aeronáutica envolvidos em corrupção no território de Rondônia.
A intervenção em Rio Branco causou apreensão tanto na Arena quanto no MDB, cujo secretário-geral, deputado Tales Ramalho, divulgou nota oficial afirmando que essa medida não servia para "o aprimoramento das instituições democráticas e, muito menos, à política de distensão reiterada em tantos pronunciamentos pelo presidente da República". Geisel voltaria a utilizar o AI-5 mais duas vezes ainda em 1975, para cassar em 1º de julho o mandato e os direitos políticos do senador pernambucano Wilson Campos, da Arena, acusado de corrupção, e confiscar os bens do grupo J. J. Abdala em 15 de setembro, por irregularidades administrativas e acúmulo de dívidas superiores a seis bilhões de cruzeiros.
No dia 29 de maio de 1975, o chanceler Azeredo da Silveira revelou que havia
entendimentos em curso para a construção de reatores nucleares
no Brasil com base em tecnologia alemã. Esta declaração
causou grande impacto no país, pois nem a comunidade científica
nem os partidos políticos estavam informados das negociações.
A repercussão no exterior também foi significativa devido à
posição dos Estados Unidos e da União Soviética,
contrárias à difusão da tecnologia nuclear para países,
como o Brasil, não signatários do Tratado de Não-Proliferação
de Armas Atômicas.
Apesar dessas resistências, o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha foi assinado
em Bonn no dia 27 de junho de 1975, envolvendo, até 1990, uma quantia
estipulada entre dez bilhões de dólares para a construção
de oito centrais nucleares, uma usina de enriquecimento de urânio e
empresas para o reprocessamento do combustível atômico, além
de trabalhos de prospecção de minérios radioativos. Para
a implementação do acordo, foram criadas diversas empresas binacionais,
ligadas, no lado brasileiro, à Nuclebrás.
O governo Geisel saudou este acontecimento como uma grande vitória diplomática do Brasil, afirmando que o acordo garantia a autonomia energética do país até as primeiras décadas do século XXI. Mesmo assim, o projeto foi duramente criticado por setores da comunidade científica e da oposição principalmente devido à centralização das decisões, à pequena transferência de tecnologia para o Brasil, à existência de um vasto potencial hidrelétrico ainda não aproveitado e ao considerável aumento provocado na dívida externa do país.
A queda na taxa de crescimento econômico do país, o impacto da crise do petróleo, o significativo aumento da dívida externa e o desequilíbrio do balanço de pagamentos compunham nessa época um quadro de dificuldades crescentes e, a curto prazo, insolúveis na economia brasileira. As metas do II PND tornaram-se inatingíveis, levando setores do próprio governo a defenderem a adoção de um plano de emergência capaz de redefinir os rumos da política econômica e reorientar os investimentos públicos, então comprometidos com pesadas obras de infra-estrutura que necessitariam de larga maturação.
Nesse contexto, apareceram divergências entre os ministros Mário Henrique Simonsen (da Fazenda) e Severo Gomes (da Indústria e Comércio), principalmente em torno do tratamento a ser dispensado ao capital estrangeiro. Em julho de 1975, Severo conseguiu impedir que a multinacional Philips adquirisse o controle acionário da Consul, empresa brasileira de eletrodomésticos. Na reunião do CDE realizada em 29 de setembro seguinte sob a presidência de Geisel, Simonsen apresentou suas Notas sobre o problema do capital estrangeiro no Brasil e defendeu liberdade de ação para as empresas multinacionais, sendo contestado por Severo, que propunha a adoção de mecanismos capazes de garantir um estilo de desenvolvimento menos dependente para o Brasil.
Os problemas do balanço de pagamentos com o exterior tornavam-se cada vez mais graves diante da dificuldade de reduzir significativamente a pauta de importações (composta em grande parte por petróleo, máquinas, equipamentos e insumos básicos) ou aumentar as exportações em um período de crise econômica internacional. Nesse contexto, uma das medidas estudadas pelo governo foi a adoção de contratos de risco entre a Petrobras e empresas estrangeiras para a prospecção de petróleo na plataforma continental do país. Apesar da posição contrária de Severo Gomes e de Azeredo da Silveira, expressa em reunião do ministério, Geisel fez um dramático pronunciamento à nação no dia 9 de outubro para anunciar a autorização àqueles contratos. Enfatizou então que o monopólio estatal previsto em lei não devia ser entendido como um fim em si mesmo, mas sim um meio para "assegurar, nas melhores condições possíveis, o abastecimento nacional de petróleo". A comissão executiva nacional do MDB divulgou em seguida nota oficial de repúdio a essa medida, reclamando da rapidez e da forma centralizada com que fora adotada e reiterando sua crítica a toda a política econômica em vigor. Pouco depois, o ministro da Justiça enviou circular a todos os governadores proibindo a realização de manifestações públicas de protesto.
