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Governo Eurico Gaspar Dutra

Foi no mesmo dia 20 que começou a circular o rumor de que Getúlio iria nomear seu irmão Benjamim Vargas para a chefia de polícia do Distrito Federal, no lugar de João Alberto. Este iria para a prefeitura do Distrito Federal, trampolim para suas altas ambições na política nacional, no lugar de Henrique Dodsworth, que substituiria Pedro Leão Veloso no Ministério das Relações Exteriores. Benjamim Vargas teria dito numa roda de amigos que já encomendara trezentos colchões e camas para a chefatura de polícia, pois assim que assumisse o cargo pretendia prender todos os generais que estavam conspirando. Virgílio de Melo Franco, sabedor do fato, teria ido ao Ministério da Guerra colocar os generais a par do boato e com eles confabular. Os chefes do Exército resolveram se manter em contato permanente e ultimaram os preparativos de um movimento conspirativo para depor Vargas.

No dia 22, sem que tenha havido convocação por parte de Góis Monteiro, vários generais se dirigiram ao gabinete do ministro da Guerra para expor sua preocupação com a marcha dos acontecimentos. Góis reconheceu a necessidade de tranqüilizar o país e garantiu que se empenharia em achar uma saída para a situação. Na mesma data, uma carta de Protásio Vargas a Getúlio insistia nas dificuldades encontradas pela candidatura de Dutra no Rio Grande do Sul. Dois dias depois, em entrevista à imprensa, Góis Monteiro chamou a UDN de "corja de aventureiros" e "profiteurs do regime" que queriam "levar o país à guerra civil". No dia 26, enquanto se desenrolava a derradeira manifestação "queremista" no Rio de Janeiro, lançou uma proclamação ao Exército garantindo a realização das eleições.

A decisão de nomear seu irmão Benjamim para a chefia de polícia e João Alberto para a prefeitura do Distrito Federal foi tomada por Vargas no dia 25, mas não foi tornada pública nem comunicada a Góis Monteiro, inteirado dela pelo general Odílio Denis, comandante da Polícia Militar da capital da República. Na manhã do dia 29 de outubro, João Alberto encontrou-se com Góis Monteiro, que rumava para o Ministério da Guerra, e comunicou-lhe tudo.

Segundo o relato de Dutra, Góis Monteiro assim que chegou ao ministério, chamou-o com urgência e o colocou a par do que estava acontecendo. Dutra foi para o Ministério da Justiça, onde encontrou Agamenon Magalhães reunido com João Alberto. Confirmadas as decisões de Vargas, Dutra disse que elas teriam sérias conseqüências e voltou ao Ministério da Guerra, transmitindo a confirmação a Góis Monteiro. Este decidiu se exonerar do cargo e enviar a todos os comandantes de regiões militares um telegrama dando conta de seu gesto e anunciando que iria "tomar uma atitude". Ao mesmo tempo, Góis acionou o dispositivo militar previsto para situações de tumulto no país (Diretiva nº.1).

Enquanto as tropas entravam em prontidão, muitos generais acorreram ao Ministério da Guerra. No início da tarde, João Alberto e Benjamim Vargas foram ao gabinete de Góis Monteiro para a transmissão da chefia de polícia. Góis comunicou-lhes não estar mais à frente do ministério e recusou qualquer entendimento conciliatório. Em seguida, convocou ao seu gabinete altas patentes da Marinha e da Aeronáutica, inclusive o candidato Eduardo Gomes, e deu-lhes ciência de sua exoneração, mas foi instado a manter a condição de chefe do Exército.

Por outro lado, Dutra, acompanhado do general Canrobert Pereira da Costa, dirigiu-se aos quartéis do bairro de São Cristóvão, conseguindo a adesão de seus comandantes e providenciando o deslocamento de tropas para o Ministério da Guerra e suas imediações. O general Álcio Souto, a ele ligado, assumiu o comando de duas unidades motorizadas aquarteladas onde hoje fica o estádio do Maracanã e foi cercar o palácio Guanabara. Em suas providências de caráter militar, Dutra (que já não administrava mais o Exército, mas demonstrou que ainda podia comandá-lo), contou também com o auxílio de seu enteado, o tenente-coronel José Pinheiro Ulhoa Cintra, e de outros oficiais com comando de tropa.

Getúlio, fazendo uma derradeira tentativa de conciliação, chamou ao palácio Guanabara o ministro da Guerra e Dutra (ambos tinham audiências marcadas desde a véspera com o chefe do governo). A ida de Góis Monteiro à audiência seria suspeita aos olhos dos generais que estavam no Ministério da Guerra, e ele não foi. Dutra foi, combinando antes com Góis Monteiro que, se não voltasse dentro de duas horas, o movimento deveria ser levado adiante. Agamenon Magalhães, que se fizera presente no gabinete de Góis, ficou detido até o regresso de Dutra.

Embora Getúlio tivesse podido contar com o apoio dos generais Denis e Renato Paquet (comandante da Vila Militar), que a ele permaneceram fiéis, preferiu evitar um confronto militar. Dutra lhe apresentou o quadro da situação militar, com unidades do Exército já nas ruas, algumas rumando para o palácio. O chefe do governo dispôs-se a voltar atrás da nomeação de Benjamim Vargas e a nomear para o Ministério da Guerra um general indicado por Dutra. Este retornou ao gabinete de Góis Monteiro e apresentou as propostas de Vargas, que foram rechaçadas. Estava selada a deposição do ditador.

Góis Monteiro e Dutra repeliram sugestões de alguns dos generais no sentido de punir Getúlio com a prisão ou o exílio, argumentando que, nesse caso, eles deveriam ser igualmente punidos. Tendo sido decidido que Vargas deveria apenas abandonar o palácio e retirar-se para o Rio Grande do Sul, o general Osvaldo Cordeiro de Farias foi encarregado de transmitir-lhe o ultimato militar, e partiu para o palácio Guanabara acompanhado por Agamenon Magalhães, Getúlio aceitou a imposição e, pouco depois de meia-noite, assinou sua renúncia formal.

No Ministério da Guerra, reunidas as mais altas patentes das três armas, restava decidir quem assumiria a presidência da República. Góis Monteiro desejava a investidura, mas Dutra suspeitava que, uma vez na chefia do governo, o ministro da Guerra seria tentado a assumir poderes ditatoriais e a cancelar o pleito de 2 de dezembro. Para se antecipar a qualquer manobra de Góis e evitar também a hipótese de uma junta militar, o general-candidato teve a iniciativa de fazer sua a tese udenista de "todo o poder ao Judiciário" e propôs que o presidente do STF, ministro José Linhares, fosse imediatamente empossado na presidência da República. A proposta foi aceita de pronto por Eduardo Gomes e a posse ocorreu algumas horas depois, no gabinete de Góis Monteiro, que permaneceu à frente da pasta da Guerra, mas só por algumas semanas, até se licenciar por motivo de saúde.

A vitória eleitoral

O presidente José Linhares formou seu ministério com adeptos do brigadeiro Eduardo Gomes, políticos hostis à candidatura de Dutra. Este, que não foi previamente consultado, como aconteceu com seu contendor, ficou particularmente irritado com o fato de Eduardo Gomes ter indicado o novo ministro da Aeronáutica, brigadeiro Armando Trompowsky. Entretanto, a permanência de Góis Monteiro foi geralmente considerada como favorável a Dutra (após o licenciamento de Góis, a pasta foi assumida em caráter interino pelo secretário-geral do ministério, general Canrobert Pereira da Costa, que já exercia o cargo desde janeiro de 1944, e acompanhava Dutra desde 1937, pelo menos). O novo ministro da Marinha, vice-almirante Jorge Dodsworth Martins, era brigadeirista.

Todos os interventores nos estados foram substituídos, adotando-se como critério (houve sete exceções) a nomeação dos presidentes dos tribunais de justiça. Também nesse terreno a maioria era hostil a Dutra, que foi favorecido apenas no caso de São Paulo, com a nomeação do ex-ministro José Carlos de Macedo Soares. Benedito Valadares pretendeu não ser substituído (fora o único a conservar o título de governador ao longo do Estado Novo), depois pretendeu designar o novo interventor, Ovídio de Abreu, que num mesmo dia foi nomeado e destituído por José Linhares. Finalmente, a nomeação do desembargador Nísio Batista de Oliveira representou uma derrota pessoal de Valadares e deu alento aos brigadeiristas mineiros. Todos esses fatos levaram Dutra a comentar que o golpe militar de 29 de outubro fora desfechado mais contra ele próprio do que contra Vargas.

A partir de 12 de novembro, o governo de José Linhares adotou uma série de medidas legislativas com base no artigo 180 da Constituição de 1937, o mesmo que permitira a Vargas governar através de decretos. Revogou o artigo 177, que dava ao Executivo o direito de demitir ou reformar funcionários civis e militares. Revogou o decreto de 10 de outubro anterior: as eleições de 2 de dezembro seriam apenas para a presidência da República e para o Congresso Nacional, que se instalaria como constituinte 60 dias após o pleito, voltando depois os deputados e senadores eleitos a compor suas duas casas (o Senado Federal era restabelecido, em lugar do Conselho Federal previsto na Carta de 1937).

A campanha eleitoral atravessou o mês de novembro sem incidentes de maior gravidade, sobretudo porque as duas candidaturas principais (o terceiro candidato, o ex-prefeito de Petrópolis Iedo Fiúza, foi lançado pelo PCB no dia 17) eram militares. A candidatura de Dutra era apoiada por forças conservadoras incrustadas nos diversos níveis do aparelho de Estado, que eram as forças dominantes no PSD. Já Eduardo Gomes, embora tivesse o apoio de muitos liberais, de democratas e até de comunistas, era o candidato das forças conservadoras oposicionistas - inclusive o Partido Republicano (PR), liderado por Artur Bernardes -, as quais se mostraram distanciadas das massas populares. Contavam com a adesão de ponderáveis setores do eleitorado urbano de classe média, é verdade, mas a população das cidades com mais de dez mil habitantes representava pouco mais de 1/5 da população total.

O avanço da candidatura Dutra na última quinzena da campanha foi favorecido pela atividade dos líderes do queremismo, em particular Hugo Borghi, que investiram agressivamente contra Eduardo Gomes. Hugo Borghi atribuiu ao candidato udenista a frase "não preciso dos votos dos marmiteiros" (assim teria o candidato udenista se referido aos trabalhadores) e fez dela um monte de contrapropaganda. Ao mesmo tempo, trabalhou para que Getúlio desse seu apoio ao candidato do PSD. Também o ex-interventor no estado do Rio Ernâni Amaral Peixoto e o coronel Napoleão Alencastro Guimarães fizeram esforços nessa direção.

Quem mais insistentemente trabalhou pelo apoio de Getúlio a Dutra foi, na verdade, João Neves da Fontoura. Em carta a Vargas de 19 de novembro, João Neves argumentou que a escolha era entre a vitória do brigadeiro, "que seria a nossa irremediável derrota, e a do general Dutra, sob cujo governo é possível rearticular forças poderosas", capazes de "impedir o regresso ao velho e emperrado conservantismo". Argumentava ainda que "a democratização do país, para não se processar num ambiente de revanche, só nos é assegurada com a articulação entre o PSD e o PTB, em torno do general Dutra".

No dia 21, Dutra enviou à direção do PTB um documento em que se comprometia a: 1) escolher seu ministro do Trabalho de comum acordo com o PTB, independentemente do rateio dos demais ministérios (excetuados os militares) proporcionalmente à votação recebida pelos partidos que o apoiassem; 2) apoiar o programa do PTB e procurar fazer com que "as justas aspirações dos trabalhadores sejam postas, em prática pelo meu governo"; 3) reconhecer "as atuais leis trabalhistas e de amparo social e procurar melhorá-las e aperfeiçoar sua aplicação". No dia 23, por outro lado, os integralistas, que haviam criado o Partido de Representação Popular (PRP), decidiram apoiar o general.

Em seus contatos pessoais ou epistolares, Getúlio mostrava-se hesitante, alegando também estar impedido de fazer pronunciamentos públicos, o que não deixava de ser verdade (chegou-se a cogitar, nesse período, de seu banimento; mas, com a oposição de Góis Monteiro e de Dutra, não havia força para tanto). No dia 24, João Neves voltou a insistir junto a Vargas, por carta: "Não haveria nem remota possibilidade de se articular uma terceira candidatura com possibilidade de êxito. Ao contrário, ela garantiria a vitória matemática do brigadeiro, pela dispersão de forças. Isto sem ter em conta o aspecto força, que ainda é preponderante. Duas únicas hipóteses nos restavam - deixar o brigadeiro ganhar, ou inclinarmo-nos para o general Dutra, malgré tout. Quando me entendi com este, de volta do Rio Grande, falei-lhe franco, como me cumpria, e disse-lhe que, se ele tinha queixas tuas anteriores e também nossas (do Rio Grande), nós igualmente poderíamos argüir-lhe a participação no 29 de outubro. Urgia, por isso, apagar toda a escrita, de lado a lado, e recomeçar lealmente. Acrescentei-lhe que o Rio Grande, em sua imensa maioria, era queremista mas estava disposto a sufragar lhe o nome, com as cláusulas de lealdade recíproca. Disse-me ele que aceitava de bom grado a proposta. Ele deseja sinceramente uma aproximação, mas ainda receia, e com razão, os vínculos militares, acrescentando que não basta ser eleito, é preciso ter certeza de tomar posse. Isto diz tudo."

O PTB já havia respondido positivamente à proposta de Dutra. Faltava o pronunciamento de Vargas, que saiu finalmente no dia seguinte e foi lido por Hugo Borghi no comício de encerramento da campanha do general, no largo da Carioca, em 27 de novembro. A diretiva de apoio a Dutra ficou conhecida como o "ele disse": "Recentemente, em mensagem, aconselhei aos trabalhadores que cerrassem fileiras em torno do programa do Partido Trabalhista Brasileiro, representante e defensor dos seus interesses. O general Eurico Gaspar Dutra, candidato do PSD, em repetidos discursos e, ainda agora, em suas últimas declarações, colocou-se dentro das idéias do programa trabalhista e assegurou, a esse partido, garantias de apoio, de acordo com as suas forças eleitorais. Ele merece, portanto, os nossos sufrágios."

Segundo Carlos Castelo Branco, em sua coluna do Jornal do Brasil (12/5/1982), "os interventores instalaram uma poderosa máquina política e, embora tenham contrariado seu inspirador", fixando-se na candidatura de Dutra, "terminaram por obter de Getúlio o apoio indispensável para eleger seu candidato. Em 1950, o PSD, não sua cúpula mas suas bases, vinculadas historicamente ao Estado Novo e ao getulismo, retribuiu esse apoio, dando os votos necessários para que, sob a legenda do PTB, Getúlio voltasse ao poder".

"O senhor irá à presidência da República porque eu quero." A frase brutal de Vargas, proferida quase dez meses antes, não deixou de ter sentido após a abertura das urnas, pois tanto o PSD como o PTB, cuja união garantiu a vitória do ex-ministro da Guerra, eram criaturas de Getúlio. O próprio Dutra não se furtou a reconhecê-lo.

O eleitorado tinha passado de cerca de um milhão e meio de eleitores, em meados da década de 1930, para sete milhões e meio. Seis milhões (80%) compareceram às seções eleitorais. Dutra teve 3.251.507 votos (54,16% do total), enquanto Eduardo Gomes teve 2.039.341 votos (33,97%). O candidato do PCB, que não era comunista, teve 569.818 votos (9,49%). Mário Rolim Teles, que se apresentara na legenda do Partido Agrário Nacional, teve 10.001 simbólicos votos. Os votos em branco e nulos totalizaram o equivalente a apenas 2,2%.

Dutra ganhou em 16 estados, empatando com Eduardo Gomes em Sergipe e perdendo para ele apenas no Piauí, Ceará, Paraíba e Distrito Federal. Dos 1.212.166 votos que constituíram a diferença favorável ao general, 1.118.480 correspondiam à vantagem obtida nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Somente em São Paulo (mais de quatrocentos mil votos de vantagem) e no Rio Grande do Sul (quase 340.000 votos), Dutra registrou uma diferença de 739.951 votos em relação a Eduardo Gomes. Em São Paulo, o PTB elegeu os dois senadores e seis deputados federais (contra 16 do PSD, sete da UDN e quatro do PCB). No Rio Grande do Sul, o PTB elegeu apenas um deputado (contra 17 do PSD e dois da UDN), mas Vargas, candidato da coligação PSD-PTB, foi eleito senador com mais de 460.000 votos, contra 95.000 dados à chapa udenista e 37.000 à chapa comunista. Dos 320 parlamentares eleitos, 177 (55%) pertenciam ao PSD, 87 (27%) à UDN, 24 (7,5%) ao PTB e 15 (4,5%) ao PCB (todos os demais partidos tiveram representações pequenas ou mínimas). Juntos, PSD e PTB deteriam 62,5% das cadeiras da nova Constituinte. Mas os dois grandes partidos conservadores, PSD e UDN, cuja aproximação em torno de Dutra acabaria prevalecendo sobre a paternidade varguista do PSD e do PTB, tinham juntos 82% das cadeiras do parlamento.

Como estava previsto na legislação decretada por José Linhares, Dutra tomou posse no dia 31 de janeiro de 1946. Embora tivesse passado para a reserva dois dias antes, foi o único presidente desde 1930 - quando uma junta militar governou por dez dias - a tomar posse fardado. Durante a cerimônia, discursou afirmando desejar ser, no exercício de seu mandato, "o presidente de todos os brasileiros", mas delimitou tal declaração de intenções com o complemento: "em tudo quanto se refira ao interesse nacional, ao deferimento da justiça, ao tratamento imparcial de meus compatriotas pelo reconhecimento de seus direitos e garantias".

O governo Dutra

A composição do primeiro ministério de Dutra refletiu uma continuidade militar Góis Monteiro reassumiu sua pasta e os dois outros foram conservados - bem como o respeito aos compromissos assumidos com o PSD, com Vargas e com o PTB na campanha eleitoral, apesar dos acenos feitos antes da posse à UDN, recebidos com agrado pela maioria da direção deste partido. Como fora prometido, o PTB ficou com o Ministério do Trabalho entregue ao mineiro Otacílio Negrão de Lima. Não lhe coube nenhuma outra pasta porque seus resultados eleitorais ficaram aquém do mínimo necessário para tanto. Todos os demais ministérios foram atribuídos ao PSD: para o da Fazenda foi o banqueiro paulista Gastão Vidigal; para o das Relações Exteriores, João Neves da Fontoura; para o da Viação, o coronel Edmundo de Macedo Soares e Silva, carioca ligado à política fluminense; para o da Agricultura, o pernambucano Manuel Neto Campelo Júnior; para o da Justiça, o mineiro Carlos Luz, presidente da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro desde 1939, e para o da Educação, o baiano Ernesto de Sousa Campos.

Esses homens eram não só pessedistas, mas em geral ligados a Vargas, a seu longo governo ditatorial. No entanto, a partir de maio de 1946 - quando a UDN realizou uma convenção nacional e Dutra ofereceu a este partido dois ministérios, orientando definitivamente sua política na direção de uma aliança conservadora - ficou claro que eles eram sobretudo governistas. O governo agora era Dutra, e eles não tiveram maiores constrangimentos em seguir sua política de isolamento do PTB, de Vargas e, naturalmente, dos comunistas. A exceção foi João Neves, que deixou sua pasta em julho, sendo substituído em caráter interino por Samuel Gracie. Edmundo de Macedo Soares também deixaria o ministério, mas para se contrapor a Amaral Peixoto, que teve de apoiá-lo, no Rio de Janeiro, e ser eleito governador deste estado em 1947. Neto Campelo também contribuiu, com orientação antivarguista, para a divisão do PSD pernambucano, o mesmo acontecendo com Carlos Luz em Minas. Segundo Carlos Castelo Branco, "já na eleição de 1947 para escolha de governadores, os partidos iam perdendo sua identidade nas alianças locais mediante as quais o PSD elegeu alguns governadores udenistas e vice-versa. O próprio presidente Dutra descartou-se do PTB e aliou-se à UDN para tentar bloquear o retorno de Getúlio ao poder. A aliança frustrou-se mas a UDN habituara-se a participar dos sindicatos de poder".

O caráter conservador e antivarguista do governo Dutra apareceu com maior nitidez, desde o início, na esfera dos demais cargos importantes de nomeação direta do presidente. O chefe do Gabinete Civil foi inicialmente Gabriel Monteiro da Silva, que faleceu num desastre de automóvel em dezembro de 1946. Para a chefia do Gabinete Militar foi nomeado o general Álcio Souto. Para a chefia de polícia do Distrito Federal, José Pereira Lira, que assumiu a chefia do Gabinete Civil após a morte de Gabriel Monteiro da Silva, passando a polícia do Distrito Federal - que se transformou nessa época em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) - ao general Antônio José Lima Câmara. Para a prefeitura do Distrito Federal, finalmente, Hildebrando de Góis, irmão do ex-chefe de polícia do Distrito Federal Coriolano de Góis.

A maior parte do ano de 1946 foi dominada politicamente pelos trabalhos parlamentares de elaboração e votação da nova Constituição. Governando por decretos, com base na Carta de 1937, emendada por Vargas e José Linhares, Dutra tomou algumas medidas sem esperar a conclusão dos trabalhos da Constituinte, além de, evidentemente, nomear novos interventores em todos os estados e territórios, interventores que por sua vez nomearam novos prefeitos para os municípios brasileiros, à época pouco mais de 1.650.

Em abril, Dutra criou o Estado-Maior Geral, que se transformaria posteriormente no Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). No fim do mês (dia 30), decretou a proibição da prática de jogos de azar no país e ordenou o fechamento de todos os cassinos. Em junho, decretou a criação do Serviço Social da Indústria (Sesi), que seria seguida, em setembro, pela criação do Serviço Social do Comércio (Sesc). No terreno econômico, ensaiou um retorno aos princípios do liberalismo tipo laissez faire, suspendendo o controle das taxas de câmbio (o valor do cruzeiro foi mantido artificialmente alto); preocupado com a inflação, evitou tomar medidas para desenvolver a indústria, ao mesmo tempo que liberava a importação de bens manufaturados.

As medidas mais importantes, contudo, foram tomadas no terreno social e político. Diante da onda de greves que crescia desde a redemocratização do ano anterior, tendo como ponto de partida o baixo nível dos salários, congelados desde 1943, Dutra, já em 15 de março, aprovou um decreto-lei que tendia a suprimir o direito de greve, ou a tornar a greve uma forma inócua de pressão dos trabalhadores. O Decreto-Lei nº. 9.070 garantiu a continuidade da legislação sindical de orientação corporativista, sobretudo na medida em que, pouco adiante, a Constituinte legislou com grande fluidez sobre as questões do mundo do trabalho, deixando intacto o sistema de tutela dos sindicatos pelo Estado, como observou Luís Werneck Viana. A tendência observada na legislação foi acompanhada por medidas repressivas aplicadas através do Ministério do Trabalho: a suspensão de eleições e as intervenções em sindicatos, e o fechamento do Movimento de Unificação dos Trabalhadores (MUT), que levou à criação da Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), fechada por seu turno no ano seguinte.

Março de 1946 foi, por sinal, o mês que marcou o início político da "guerra fria", com o discurso pronunciado em Fulton (EUA) pelo ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, lançando a expressão "cortina de ferro". No Brasil, a hierarquia militar mal escondia seu descontentamento com a legalidade e o crescimento do PCB, que ostentava um efetivo de cerca de 150.000 filiados. No fim do mês, teve início a movimentação que iria resultar na legalização do PCB: o ex-procurador (do Tribunal de Segurança Nacional) Honorato Himalaia Virgulino e o recém-eleito deputado petebista Edmundo Barreto Pinto pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em denúncias separadas, o cancelamento do registro do partido, acusando-o de ser uma "organização internacional a serviço de Moscou". Baseavam-se numa resposta desajeitada que Luís Carlos Prestes dera dias antes, em debate com Juraci Magalhães, sobre a posição dos comunistas na eventualidade de uma guerra entre o Brasil e a União Soviética. Embora o procurador-geral da República, Temístocles Cavalcanti, tenha opinado pelo arquivamento das denúncias, o TSE ordenou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal que realizasse investigações. Quando estas tiveram início, em maio, Dutra estava demitindo do serviço público funcionários acusados de serem comunistas.

A atitude inicial do PCB em face do governo Dutra fora favorável. Em 5 de fevereiro, discursando numa sessão festiva da Constituinte, Prestes afirmara que, apesar de terem combatido a candidatura de Dutra - por eles considerada perigosa, dado o comprometimento do general com o Estado Novo -, os comunistas estavam "prontos a apoiar todos os atos democráticos do governo". Olhavam para Dutra "como um brasileiro em cujo coração deve existir patriotismo", disse o dirigente comunista, acrescentando: "Nós não lhe regateamos aplausos, não regateamos apoio a esse governo para resolver somente os graves problemas desta hora."

Mas a proposta de "união nacional" de Dutra visava justamente a liberar seu governo da herança da campanha eleitoral (apoio de Vargas e das massas queremistas) e das pressões exercidas pelo movimento operário e sindical, onde petebistas e comunistas tendiam sistematicamente à convergência. A polícia de José Pereira Lira arremetia sem contemplação contra os participantes dos freqüentes movimentos sociais, que se viam incursos, com a concordância do ministro Carlos Luz, da Justiça, na Lei de Segurança Nacional. Na Constituinte, parlamentares dos mais importantes partidos protestaram contra o clima repressivo e tenso que se criara no país no momento em que se elaborava a nova Carta. Em fins de março, a polícia fechou diversas sedes do PCB, reabertas pouco depois.

A Constituinte instalou-se no dia 2 de fevereiro de 1946. Para redigir um anteprojeto de constituição, foi formada em março uma comissão constitucional de 37 membros, presidida pelo senador pessedista Nereu Ramos. Todos os partidos estavam representados na comissão, proporcionalmente a suas respectivas votação. Juntos, os partidos conservadores - PSD, UDN, PR, Partido Libertador (PL) e Partido Democrata Cristão (PDC) - formavam a esmagadora maioria de 32 integrantes da comissão. O PSD, com 19 membros, tinha sozinho maioria absoluta. Enquanto se desenrolava o trabalho de redação, o plenário da Constituinte entregava-se ao que Hamílton Leal chamou de "autópsia do Estado Novo", aproveitando-se do restabelecimento da tribuna parlamentar, suprimida desde 1937, e da liberdade de imprensa.

O envio do anteprojeto de constituição ao plenário foi marcado para o dia 27 de maio. No dia 23, um comício convocado pelo PCB para comemorar o primeiro aniversário de sua legalidade, no largo da Carioca, foi violentamente dispersado pela polícia, com evidentes intenções provocativas, como documentou Edgar Carone. Quando os parlamentares começaram o trabalho de elaboração constitucional em plenário, com a apresentação de emendas ao anteprojeto da grande comissão, no início de junho, a polícia novamente fechou sedes do PCB em várias cidades. O mês de julho foi marcado por conflitos políticos e sociais violentos no Rio, em Santos (SP) e em outras cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí. No dia 15 de agosto, Carlos Luz mandou apreender a edição da Tribuna Popular, principal jornal comunista do Rio de Janeiro, e proibiu sua circulação durante 15 dias. No dia 23, proibiu a realização de comícios em todo o território nacional.

Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional em março de 1947, Dutra atribuiu a seu governo a máxima lisura no relacionamento com a Constituinte. Os fatos que mencionou eram verdadeiros, mas as motivações, como observou Hélio Silva, foram diferentes das sugeridas. É verdade que o governo, pela primeira vez, não apresentou seu próprio projeto constitucional (o texto básico utilizado foi o da Constituição de 1934), mas isto se deveu à falta de tempo, pois Dutra tomou posse dois dias antes da instalação da Constituinte. O mesmo se aplica à não-decretação prévia de um regimento interno. Também a ausência de ministros do plenário (em 1933-1934 eles haviam tido direito a voto) decorreu da sistemática adotada e não da boa vontade presidencial. Dutra, entretanto, foi o único presidente brasileiro que reduziu seu próprio mandato. A Constituição de 1937 estabelecia um mandato de seis anos, e parlamentares do PSD tentaram fazer aprovar essa duração de mandato alegando que ela era determinada pelo texto constitucional que estava em vigor quando o general foi eleito. Sem tergivessar, Dutra manifestou seu desacordo, anunciando que, aprovada ou não a disposição, passaria o governo em 31 de janeiro de 1951 (cinco anos de mandato). Essa, finalmente, acabou sendo a data adotada pela Constituinte para o término de todos os mandatos decorrentes das eleições de dezembro de 1945 e das que lhes foram complementares.

Dutra mencionou fatos verdadeiros em defesa de sua conduta perante a Constituinte, mas omitiu qualquer referência ao clima de tensão política que acompanhou os trabalhos parlamentares em 1946. A votação em plenário dos títulos e artigos da Constituição começou em 13 de agosto. Na noite de 30 de agosto foram feitas muitas prisões, na sua quase totalidade de dirigentes comunistas, enquanto parlamentares do PCB tinham suas residências invadidas. No dia seguinte, porém, todos foram postos em liberdade e as sedes do PCB foram desinterditadas. A parte final da Constituição, das disposições transitórias, começou a ser votada em 7 de setembro, concluindo-se os trabalhos no dia 18, com a promulgação solene da nova Carta. No dia 19, antes de se separarem em Senado Federal e Câmara dos Deputados, os constituintes elegeram Nereu Ramos vice-presidente da República, com 178 votos, contra 139 dados a José Américo de Almeida, candidato da UDN. Nereu tomou posse no mesmo dia, passando a exercer automaticamente, de acordo com as novas normas constitucionais, a presidência do Senado.

O desenrolar dos trabalhos da Constituinte confirmou a tendência da política brasileira a uma convergência conservadora. O próprio texto da nova Carta refletiu isso quando incorporou os princípios liberais de 1934 e as chamadas conquistas sociais do Estado Novo, sem ir muito além. Entretanto, além de restabelecer os direitos e garantias individuais assegurados na Constituição de 1934, a Constituição de 1946 adotou para regime político postulados democráticos, como as eleições diretas para todos os níveis dos poderes Executivo e Legislativo. As primeiras eleições foram marcadas para 19 de janeiro de 1947, devendo-se votar para governadores, deputados estaduais (que inicialmente formariam as 20 constituintes estaduais), vereadores do Distrito Federal, terceiros senadores de todos os estados (com mandato até 1951), suplentes dos senadores eleitos em 1945 (com mandato até 1955) e ainda um pequeno número de deputados federais para preencher vagas suplementares em alguns estados.

A ruptura com Vargas

Para permitir a desincompatibilização de alguns de seus auxiliares que desejavam concorrer às eleições, e para refletir melhor a nova configuração do sistema de alianças políticas e sociais que iria caracterizar seu período de governo, Dutra promoveu uma grande reformulação ministerial após o ingresso do país no regime constitucional. No final de setembro de 1946, o almirante-de-esquadra Sílvio Noronha substituiu o vice-almirante Jorge Dodsworth no Ministério da Marinha. Em outubro, Góis Monteiro, candidato ao Senado, foi substituído pelo general Canrobert Pereira da Costa, antivarguista e anticomunista extremado, mas cuja ascensão era lógica, dado o importante papel que desempenhara junto a Dutra durante o Estado Novo. O PTB saiu do ministério: Otacílio Negrão de Lima foi substituído pelo advogado Morvan Dias de Figueiredo, indicado para ocupar a pasta do Trabalho pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O primeiro passo rumo a um acordo do governo com a UDN foi dado com a ida de Daniel de Carvalho para o Ministério da Agricultura, no lugar de Neto Campelo. Daniel de Carvalho era membro influente do PR, aliado da UDN. Carlos Luz, candidato a uma cadeira extra de deputado criada pela repartição definitiva das representações estaduais, foi substituído no Ministério da Justiça pelo deputado Benedito Costa Neto do PSD de São Paulo. Sempre em outubro, Edmundo Macedo Soares, candidato ao governo do Rio de Janeiro, passou o Ministério da Viação a Clóvis Pestana. E Gastão Vidigal foi substituído no Ministério da Fazenda por Pedro Luís Correia e Castro.

Os convites de Dutra à UDN para compor seu ministério provocaram acesas discussões nesse partido ao longo de 1946. Seu secretário-geral, Virgílio de Melo Franco, via no governo do general a continuação do Estado Novo. Conseqüentemente, opunha-se de modo irredutível a um acordo. Mas estava isolado. Em dezembro, a aceitação pelos udenistas Raul Fernandes e Clemente Mariani do convite de Dutra para assumirem, respectivamente, os ministérios das Relações Exteriores e da Educação e Saúde, foi um fato consumado. Submetida à direção da UDN, a decisão foi aprovada por ampla maioria, mas provocou a demissão de Virgílio de Melo Franco da secretaria geral do partido. O udenista mais interessado no acordo com Dutra era o ex-ministro Otávio Mangabeira, justamente o presidente do partido e candidato ao governo da Bahia. Uma vez eleito, no início de 1947, ele passaria a estimular com vigor redobrado a política dita de "união nacional", ou seja, de acordo entre os partidos conservadores. Queria chegar à presidência da República nas eleições de 1950 e sabia - em face do próprio resultado obtido por Eduardo Gomes em 1945 - que isso não seria possível apenas com o apoio de seu partido e de agremiações menores.

Consumado em dezembro o movimento de aproximação do PSD com a UDN e o PR, Getúlio Vargas rompeu suas relações políticas com Dutra (também ficaram bastante estremecidas as relações pessoais). Assim, as eleições de janeiro de 1947 foram disputadas com um novo alinhamento das forças políticas do país, em que o PTB, o PCB e o Partido Social Progressista (PSP), do ex-interventor em São Paulo Ademar de Barros, estavam em oposição ao governo. A UDN saiu vitoriosa das eleições para governadores em sete estados, entre os quais Minas Gerais, onde Mílton Campos recebeu o apoio de uma dissidência pessedista liderada pelo ex-presidente Venceslau Brás e por Carlos Luz. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a vitória do candidato pessedista representou uma derrota para Vargas. Em Pernambuco, a vitória do pessedista Alexandre Barbosa Lima Sobrinho foi contestada por uma dissidência de seu próprio partido, da qual participou Neto Campelo, e que levou Barbosa Lima Sobrinho a demorar quase um ano para tomar posse. Em São Paulo, todavia, o PSD não cedeu ao interesse de Dutra. O presidente desejava que o candidato do partido ao governo do estado fosse o deputado Luís Novelli Júnior, marido de sua enteada Carmelita, mas o nome submetido ao eleitorado acabou sendo o de Mário Tavares.

A ilegalização do PCB

Outro dado importante das eleições de 1947 foram os resultados obtidos pelo PCB em algumas das cidades mais importantes do país. Além de terem visto seu percentual global decrescer apenas ligeiramente, a despeito do caráter mais local do pleito, os comunistas conseguiram eleger, na legenda do PSP, dois novos deputados federais nas eleições complementares de São Paulo, 46 representantes para as assembléias legislativas estaduais e 18 dos 50 vereadores do Distrito Federal. O PCB fez acordos eleitorais com Ademar de Barros, que se elegeu governador de São Paulo, e com Agamenon Magalhães, permitindo a eleição de Barbosa Lima Sobrinho em Pernambuco, além de ter apoiado a eleição de Mílton Campos em Minas Gerais.

O isolamento do PCB fazia parte da estratégia de "união nacional" de Dutra - antes de mais nada, para evitar a consolidação da aliança dos comunistas com os varguistas. Houve entretanto outras motivações para a obstinada determinação com que Dutra perseguiu os comunistas durante seu governo. Afonso Arinos de Melo Franco observou a seu respeito que, "militar conservador, sem preocupação com as formas de governo nem com as doutrinas políticas, sua fobia ao esquerdismo nunca se desmentiu". Além disso, "a intolerância anticomunista chegou a extremos", em seu governo porque "aos precedentes nacionais vindos de 1935 vinha somar-se a vaga antiesquerdista que, naquela época, submergia os EUA, e da qual a opressão terrorista exercida por um fanático sem categoria nem escrúpulos, o senador [Joseph] Mc Carthy, foi o vergonhoso coroamento".

Em setembro de 1946, o TRE do Distrito Federal formulara contra o PCB a acusação de duplicidade de estatutos. Em janeiro de 1947, pouco antes das eleições, o ministro da Justiça, Benedito Costa Neto, tomou a iniciativa de enviar ao TSE documentação destinada a embasar a acusação formulada pelo TRE, enquanto Dutra, em entrevista coletiva à imprensa, manifestava-se contrário à legalidade do partido. Em fevereiro, foi divulgado um parecer do subprocurador-geral da República Alceu Barbedo (substituto ad hoc de Temístocles Cavalcanti, que se declarara impedido), que opinava pela procedência da acusação de duplicidade de estatutos e argüia a "inconstitucionalidade dos partidos extremistas", com base no texto constitucional que acabara de ser aprovado. Em sucessivos pareceres, Alceu Barbedo advogou energicamente a tese do cancelamento do registro do PCB. O julgamento do feito pelo TSE, depois de estudos e debates que repercutiram intensamente no parlamento e na imprensa, ocorreu no dia 7 de maio de 1947. A posição do governo foi vitoriosa por três votos contra dois. Imediatamente, a polícia fechou todas as sedes e comitês do PCB no Distrito Federal e começou a fazer o mesmo nas outras cidades. No dia 10, Costa Neto determinou formalmente a cessação das atividades do partido em todo o país. A imprensa comunista, entretanto, não foi suprimida (só viria a sê-lo em 1964).

Restava o problema dos mandatos dos representantes comunistas, que, novamente por interferência de Dutra, foi suscitado nas semanas seguintes: em nome do conselho nacional do PSD, os senadores Georgino Avelino (um dos políticos mais ligados ao presidente da República), Dario Cardoso e Ismar de Góis Monteiro formularam à Justiça Eleitoral uma consulta sobre a maneira de preencher as vagas abertas com uma vindoura cassação daqueles mandatos. Os comunistas, com apoio dos petebistas e de boa parte da bancada udenista, contestavam o argumento de que os parlamentares, dado o caráter proporcional das eleições, eram eleitos pelos partidos, devendo perder os mandatos caso seu partido deixasse de ser reconhecido. Mesmo um jornal como o Correio da Manhã, do Rio, insistiu em editorial na tese de que os mandatos não eram dos partidos, mas "do corpo eleitoral do povo". Tendo a Justiça Eleitoral se declarado incompetente, a decisão se transferiria para as duas casas do Congresso Nacional em setembro, quando o governo, através do senador Ivo d'Aquino, do PSD de Santa Catarina, encaminhou um projeto de lei mediante o qual se declaravam extintos os mandatos legislativos de deputados e senadores cujo partido tivesse tido o registro cassado por decisão da Justiça Eleitoral.

No plano da política interna, portanto, a atuação do governo Dutra em 1947 foi profundamente marcada pela intensificação da "guerra fria", particularizando um fenômeno de amplitude internacional (os ministros comunistas dos governos francês e italiano foram demitidos também em maio de 1947). O mesmo aconteceu no plano da política externa.

Em fevereiro de 1947, Dutra enviou à segunda sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o ex-chanceler Osvaldo Aranha, com quem tivera tantos atritos e cujas posições pró-americanas eram notórias. O representante brasileiro foi eleito presidente da assembléia e teve assim um dos momentos mais importantes de sua carreira de homem público. As novas simpatias de Dutra fizeram com que sua própria retórica se modificasse. Ele começou a revelar o vezo tardio de citar em seus discursos o exemplo ou a palavra de patriarcas ou estadistas modernos da nação norte-americana, como George Washington, Alexander Hamilton ou Franklin Roosevelt.

Entre 15 de agosto e 2 de setembro de 1947 realizou-se no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, a Conferência Interamericana de Manutenção da Paz e Segurança do Continente. Com a presença do presidente norte-americano Harry Truman, a reunião aprovou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), que ficou conhecido como Tratado do Rio de Janeiro. Segundo declaração de Afonso Arinos de Melo Franco ao Jornal do Brasil (8/4/1982), "os Estados Unidos pressionaram para a assinatura deste tratado com o objetivo de classificar o comunismo como o inimigo externo a ser combatido". O tratado estabelece que "um ataque armado de qualquer país contra um Estado americano será considerado como um ataque contra todos os Estados americanos", mas, segundo Afonso Arinos, "é nitidamente ideológico", destinando-se na verdade a impor na diplomacia interamericana a hipótese de uma agressão comunista.

O alinhamento com os Estados Unidos e o anticomunismo interno levaram finalmente o governo Dutra ao rompimento das relações diplomáticas com a União Soviética, que iria perdurar até 1962. Em maio de 1947, após o cancelamento do registro do PCB, o embaixador soviético Suritz enviou a Raul Fernandes uma carta lamentando o ocorrido, e retirou-se do Rio. Posteriormente, um artigo publicado na Gazeta Literária de Moscou foi considerado pelo governo brasileiro injurioso ao presidente Dutra. No início de outubro, o embaixador brasileiro na URSS, Mário de Pimentel Brandão, exigiu do governo soviético uma retratação, alegando que, na inexistência da liberdade de imprensa naquele país, a responsabilidade pelo artigo era do governo. Já falava na hipótese de rompimento de relações em caso de resposta negativa; esta veio dias depois. Em 21 de outubro, com a conivência da polícia, um grupo de pessoas invadiu a redação e as oficinas da Tribuna Popular, destruindo suas máquinas e ferindo vários empregados. Nos dias seguintes, diplomatas brasileiros e norte-americanos iniciaram as gestões para recambiar a seus países os representantes do Brasil e da URSS. O Congresso Nacional apoiou a ruptura das relações diplomáticas com a União Soviética, especialmente bem recebida pela cúpula militar, de indesmentida inclinação anticomunista. Ao longo de 1947, além disso, atestando o clima repressivo que se instalara, 143 sindicatos de trabalhadores sofreram intervenção do Ministério do Trabalho. Esse número se elevaria, no final do governo, a cerca de quatrocentos, para um total de 944 sindicatos existentes.

A opção por um governo forte, ainda que em detrimento da liberdade, emerge claramente na referência ao Duque de Caxias, em agosto de 1949, quando Dutra, que o transformara em patrono do Exército durante o Estado Novo, inaugurou seu retrato no palácio do Catete. Conduzindo uma política dita de "conciliação", Dutra sugere estar ungido com o espírito do Pacificador. Mas lembra que Caxias "nunca transigiu com as forças subversivas. Conhece-se a sua sentença: 'É preferível cometer uma injustiça a tolerar uma desordem'. Era bem o pêndulo da ordem, dando as horas da pátria".

Fonte: www.cpdoc.fgv.br

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