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GOVERNO JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO

João Batista de Oliveira Figueiredo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 15 de janeiro de 1918, filho de Euclides de Oliveira Figueiredo e de Valentina Silva Oliveira Figueiredo. Seu pai destacou-se na Revolução Constitucionalista de 1932 como comandante das tropas rebeldes que operaram no vale do rio Paraíba, fez cerrada oposição ao Estado Novo e foi eleito deputado pelo Distrito Federal à Assembléia Nacional Constituinte de 1946 na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Seu irmão mais velho, Guilherme, lutou ao lado do pai em 1932 e tornou-se conhecido no Brasil e no exterior como teatrólogo. Outros dois irmãos, Euclides e Diogo, seguiram a carreira militar e alcançaram o generalato. O primeiro comandou a 1ª Divisão de Exército (Vila Militar) no Rio e o Comando Militar da Amazônia e o segundo comandou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, também no Rio.

Ingressou em 1923 no Colégio Santa Teresa, onde fez os primeiros estudos. Dois anos depois, transferiu-se para a Escola Nilo Peçanha e, em 1927, acompanhou a família para Alegrete (RS), onde seu pai, recém-promovido a coronel, assumiu o comando da 2ª Brigada de Infantaria. Em fins de 1928 obteve o primeiro lugar no concurso para o Colégio Militar de Porto Alegre, que começou a cursar no ano seguinte.

Oficial legalista, Euclides foi preso em 3 de outubro de 1930, data de eclosão da revolução que derrubou Washington Luís e levou à formação do Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas. Com a cessação dos combates e a libertação de Euclides, a família retornou ao Rio de Janeiro e João Batista obteve sua transferência para o Colégio Militar local. Seu pai, entretanto, tornou-se ferrenho oposicionista do novo governo, participando ativamente da preparação e do comando da Revolução Constitucionalista de São Paulo, derrotada em outubro de 1932. Euclides foi então enviado para o exílio, mas retornou ao país, anistiado, antes da formatura de João Batista no Colégio Militar, em dezembro de 1934.

Ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio, em abril de 1935. Em novembro, apresentou-se às autoridades militares para combater a Revolta Comunista, deflagrada no 3º Regimento de Infantaria e na Escola de Aviação Militar e rapidamente sufocada. Em 22 de novembro de 1937, 12 dias depois do golpe que implantou o Estado Novo, foi declarado aspirante da arma de cavalaria. Devido à sua condição de primeiro aluno, recebeu o espadim de Vargas, cujo chefe de polícia, capitão Filinto Müller, decretara pouco antes a prisão de seu pai.

Designado para servir no Regimento Andrade Neves (Regimento-Escola de Cavalaria), na Vila Militar, foi promovido a segundo-tenente em abril de 1938 e a primeiro-tenente em dezembro de 1940, sendo então enviado para o 8º Regimento de Cavalaria, em Uruguaiana (RS). Regressou ao Rio no ano seguinte, passando a atuar, até 1943, como ajudante-de-ordens do general Cristóvão de Castro Barcelos, que exerceu sucessivamente o comando da 4ª Região Militar (4ª RM), em Juiz de Fora (MG), a inspetoria do 3º Grupo de Regiões Militares e as funções de membro da Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos, criada durante a Segunda Guerra Mundial para estudar planos de defesa do hemisfério sul, ameaçado pelas investidas dos submarinos alemães.

No início de 1944, tornou-se instrutor de cavalaria na Escola Militar do Realengo, sendo promovido a capitão em dezembro. Permaneceu em Realengo até fins de 1945, quando estava em curso a redemocratização subseqüente à queda do Estado Novo. Freqüentou em 1946 o curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e, nos dois anos seguintes, tornou-se instrutor da cadeira de fortificações da Escola Militar de Resende, mais tarde Academia Militar das Agulhas Negras. Retornou à EsAO de 1949 a 1952 como instrutor de cavalaria. Promovido a major em abril de 1953, ingressou na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), passando a instrutor no ano seguinte. Viajou para Assunção em 1955 na qualidade de membro da missão militar de instrução ao Exército paraguaio, retornando em 1958. Em novembro desse ano foi promovido a tenente-coronel e passou a servir na 5ª Seção (relações públicas) do Estado-Maior do Exército (EME), de onde saiu em 1960 para cursar a Escola Superior de Guerra (ESG). Em 1961, durante o curto governo de Jânio Quadros, trabalhou sob as ordens do coronel Golberi do Couto e Silva no Conselho de Segurança Nacional.

Com a posse de João Goulart na presidência em setembro de 1961, assumiu as funções de instrutor da ECEME, comandada pelo general Jurandir Bizarria Mamede e logo transformada em um dos principais pontos de apoio à conspiração contra o novo governo. Na ECEME, no EME e na ESG desenvolveu-se a doutrina e formaram-se os principais quadros do movimento político-militar que derrubou João Goulart em 31 de março de 1964, inclusive Figueiredo, participante ativo de todas as fases desse processo.


Oficial de informações


Com a posse do general Castelo Branco na presidência da República, começou uma profunda reestruturação nos órgãos de segurança, que conduziu à criação, em 13 de junho de 1964, do Serviço Nacional de Informações (SNI), encarregado de exercer controle sobre adversários internos e externos do regime, acompanhar o funcionamento da máquina burocrática do Estado, recolher informes sobre a atuação de entidades públicas e privadas, analisar acontecimentos políticos e prever seus desdobramentos possíveis, de modo a evitar que o governo pudesse ser surpreendido por episódios e situações capazes de influir no comportamento geral da sociedade. Promovido a coronel em agosto de 1964, Figueiredo foi encarregado de chefiar a agência do SNI no Rio de Janeiro, novamente subordinado a Golberi, agora general da reserva e chefe do órgão em nível nacional.

Em 5 de junho de 1966, Castelo cassou o mandato do governador de São Paulo, Ademar de Barros, e transferiu o cargo para o vice Laudo Natel, com a condição de que este aceitasse nomes indicados pelo governo federal para as secretarias de Fazenda e de Segurança e o comando da Força Pública. Assim, Figueiredo foi nomeado para este último posto, onde ajudou a consolidar a nova administração e a combater o ademarismo.

Com a posse do general Costa e Silva na presidência em 15 de março de 1967, a chamada "linha dura" do regime militar aumentou sua influência na definição das políticas governamentais. Esse fato, aliado à onda de contestação estudantil e aos protestos operários em 1968, levou à edição, em 13 de dezembro desse ano, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que, entre outras medidas, determinou o fechamento do Congresso, o retorno das cassações de mandatos e direitos políticos e a introdução da censura à imprensa, além de ter permitido intensificar a repressão aos adversários do regime e a supressão das garantias individuais dos cidadãos. Figueiredo chefiou nesse período o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (Dragões da Independência), em Brasília, encarregado da segurança dos palácios presidenciais. Foi promovido a general-de-brigada em março de 1969, mês em que o general Garrastazu Médici, chefe do SNI, alcançou o posto máximo da hierarquia e assumiu o comando do III Exército, em Porto Alegre, com a missão de aumentar o controle sobre as atividades dos exilados ao longo da fronteira com o Uruguai e a Argentina. Pretendendo aproveitar a experiência de Figueiredo no setor de informações, Médici convidou-o para a chefia do Estado-Maior.

Em fins de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um grave distúrbio circulatório que impediu a continuidade de suas atividades e levou os três ministros militares - general Aurélio de Lira Tavares, almirante Augusto Rademaker e brigadeiro Márcio de Sousa e Melo - a assumirem temporariamente o poder, impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo. A crise generalizou-se no meio militar até a indicação de Médici para a presidência da República, depois de escolhido pela alta hierarquia das três forças. Empossado em 30 de outubro de 1969, no mesmo dia o novo presidente nomeou Figueiredo para substituir o general Jaime Portela na chefia do Gabinete Militar.

Durante o governo Médici, o bom desempenho da economia e a estabilidade no sistema militar de sustentação garantiram um período sem grandes incidentes políticos. Além disso, a rígida ação da censura à imprensa, a propaganda governamental em larga escala e a intensificação da repressão contra grupos dissidentes dificultavam ao máximo que prosperassem as mensagens oposicionistas capazes de captar a insatisfação existente. Nesse período, as forças armadas concentraram as atividades de repressão política - principalmente por intermédio dos órgãos denominados centros de Operações para a Defesa Interna (CODIs).


Na chefia do SNI


Com a posse do general Ernesto Geisel na presidência em 15 de março de 1974, Figueiredo substituiu o general Carlos Alberto da Fontoura na chefia do SNI. O novo governo anunciou uma retomada "lenta, gradual e segura" das práticas democráticas, criando uma grande expectativa sobre o início de uma nova fase na vida política. Promovido a general-de-divisão em julho de 1974, Figueiredo integrou o núcleo central das principais decisões governamentais sobre o processo de distensão, que teve seu primeiro grande teste nas eleições de novembro para renovar a totalidade da Câmara e 1/3 do Senado. O acesso dos candidatos oposicionistas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ao rádio e à televisão em igualdade de condições com os da Aliança Renovadora Nacional (Arena) contribuiu decisivamente para que a oposição elegesse 16 dos 21 senadores e reduzisse consideravelmente a enorme maioria governista na Câmara. Apesar desse resultado, o governo anunciou a continuação de sua política, desagradando setores militares mais radicais, cujos líderes, alguns no exercício de comandos importantes, passaram a articular pressões para a manutenção do regime de exceção.

Candidato à sucessão

No decorrer do mandato, Geisel afirmou repetidamente que só trataria do problema sucessório a partir de janeiro de 1978. Apesar disso, consolidou-se desde muito antes nos meios políticos a convicção de que seu substituto seria o chefe do SNI, chegando a circular a versão de que essa escolha era fruto de acordo feito antes mesmo da posse de Geisel. De qualquer forma, a vivência de oito anos na atividade diária do palácio do Planalto, o contato permanente com dois chefes de governo e o exercício de atribuições intimamente relacionadas com a segurança do regime foram fatores decisivos para o fortalecimento do nome de Figueiredo.

Geisel começou efetivamente a preparar sua sucessão em abril de 1977, quando, a pretexto de realizar a reforma do Judiciário, decretou o recesso do Congresso e outorgou um conjunto de medidas, conhecido como o "pacote de abril", que, entre outras providências, determinou a eleição por via indireta de 1/3 do Senado, com o objetivo de evitar que se repetisse o insucesso eleitoral de 1974 e, dessa forma, assegurar uma composição favorável ao governo no colégio que, em 15 de outubro de 1978, deveria escolher o novo presidente da República.

Em junho de 1977, o economista Humberto Barreto, ex-assessor de imprensa de Geisel e presidente da Caixa Econômica Federal, concedeu uma longa entrevista à revista Veja, reproduzida em vários jornais da imprensa diária, anunciando a candidatura Figueiredo. A área governamental procurou dar a impressão pública de que o fato resultava apenas de uma opinião pessoal de Barreto e que Geisel só trataria do problema, conforme prometera, em janeiro de 1978. Entretanto, a permanência de Barreto na presidência da Caixa e a continuidade de sua freqüência ao Planalto, marcando dessa forma sua condição de elemento da confiança do presidente, não deixaram dúvidas quanto à procedência da solução divulgada.

A candidatura Figueiredo, no entanto, enfrentava dois obstáculos ponderáveis: a resistência oposta pelo grupo do general Sílvio Frota, ministro do Exército, que disputava a indicação, e a colocação do chefe do SNI no Almanaque do Exército, que não lhe facilitava a conquista imediata da quarta estrela, considerada indispensável para o acesso à presidência da República. Frota chegou a constituir, na Câmara, um grupo de aproximadamente 40 deputados, liderado por Sinval Boaventura, de Minas, e Siqueira Campos, de Goiás, que tomaram posição em defesa de sua candidatura, denunciando a existência de comunistas em vários escalões da administração pública federal. A atuação do chamado "grupo frotista" no Congresso estabeleceu choques sucessivos no relacionamento entre o ministro do Exército e o presidente da República até que, em 12 de outubro de 1977, Geisel resolveu destituir Frota, numa operação que mobilizou todo o Alto Comando e criou a possibilidade de um confronto militar entre os dois lados. Com a exoneração de Frota, a primeira barreira foi removida. Restava agora melhorar a posição de Figueiredo no Almanaque, visando sua promoção a general-de-exército.

Em 25 de novembro, o Alto Comando reuniu-se em Brasília sob a presidência do novo ministro do Exército, general Fernando Bethlem, para examinar a lista de promoções, mas não chegou a tratar da promoção de Figueiredo. Quatro dias depois, em 29 de novembro, Geisel ratificou sua concordância com a escolha do chefe do SNI para seu sucessor. O general Hugo de Abreu, que não estava de acordo com esse resultado, pediu demissão da chefia do Gabinete Militar, em 3 de janeiro de 1978, sendo substituído pelo general Gustavo Morais Rego. Geisel conseguira, portanto, superar as principais resistências no setor militar. Daí em diante, a candidatura Figueiredo passou a ser assunto de interesse básico da área política. Em 22 de fevereiro, o candidato concedeu entrevista aos jornais manifestando-se favorável à privatização de certas empresas estatais e admitindo que a anistia não poderia ser ampla nem irrestrita e que o desenvolvimento político deveria ser conduzido "de forma lenta e gradual".

Promovido a general-de-exército em 31 de março seguinte, Figueiredo teve novo contato com a imprensa em 6 de abril, dois dias antes da convenção da Arena que homologaria sua candidatura. Declarou então reconhecer a existência de uma aspiração nacional a favor da abertura política, criticou a massificação do ensino e a atuação política dos estudantes fora dos campi universitários, admitiu a necessidade de uma reforma agrária "precedida de ampla conscientização do homem do campo", enfatizou a segurança do Estado em relação aos direitos dos cidadãos e defendeu a eleição indireta para a presidência.

Em 8 de abril, a sétima convenção nacional da Arena, reunida em Brasília sob a presidência do deputado Francelino Pereira, homologou a chapa Figueiredo-Aureliano Chaves com 775 votos, computando-se ainda 25 sufrágios em branco e dois nulos. Mesmo os deputados do grupo frotista acabaram compondo-se com Figueiredo. Saudado pelo deputado Henrique Córdova, de Santa Catarina, o candidato arenista discursou defendendo a ação do Estado nos setores da economia considerados vitais para a segurança nacional. Acentuou também que o conjunto de medidas de exceção, tomadas "por imperativos conjunturais, sobretudo de segurança, não destruiu o ideário de inspiração essencialmente democrática da Revolução de 31 de março de 1964".

Para cumprir o dispositivo constitucional relativo à desincompatibilização, deixou a chefia do SNI em 15 de junho de 1978, sendo substituído pelo general-de-brigada Otávio de Aguiar Medeiros, seu antigo assistente no tempo em que chefiava o Gabinete Militar do governo Médici. Fixou em seguida a sede de sua campanha no hotel Aracoara, em Brasília, onde passou a trabalhar. Sua candidatura foi contestada pelo MDB, que, integrado inicialmente na Frente de Redemocratização Nacional, da qual faziam parte dissidentes da Arena liderados pelo senador mineiro Magalhães Pinto e personalidades sem vinculação partidária, levantou a candidatura oposicionista do general Euler Bentes Monteiro, antigo chefe do Departamento de Material Bélico do Exército. Como a Arena, posteriormente, fechou a questão em torno do nome de seu candidato, os dissidentes, ameaçados com a perda do mandato, se retraíram, mas o MDB continuou sustentando Euler, que teve como companheiro de chapa o senador gaúcho Paulo Brossard. Realizado o pleito indireto em 15 de outubro de 1978 sob a presidência do senador Petrônio Portela, Figueiredo obteve 355 votos contra 226 dados ao candidato oposicionista. No mesmo dia, Figueiredo lançou uma proclamação ao povo brasileiro, na qual afirmou: "Reconheço que a disputa é própria dos regimes abertos, das instituições sadias. Travado o pleito, porém, quero apresentar ao povo a mensagem que é a própria expressão do caráter nacional: a minha mão estendida em conciliação."

A revogação do AI-5 vinha sendo apontada pelo MDB e por outros segmentos oposicionistas como a única opção capaz de propiciar a volta segura ao regime democrático, porque consistia na remoção do principal instrumento de arbítrio, cuja vigência inutilizava, na prática, o exercício da livre representação popular. Geisel extinguiu o AI-5 a contar de 1º de janeiro de 1979, mas introduziu no texto da Constituição as chamadas "salvaguardas", no sentido de não permitir que o processo da abertura tomasse proporções muito amplas. Além de restringir as categorias profissionais beneficiadas pelo direito de greve, excluindo aquelas mais diretamente ligadas à prestação de serviço público, elas instituíam o "estado de emergência", facultando ao governo federal intervir em qualquer área do território nacional, independentemente de audiência ao Congresso, para controlar focos de subversão.


Na presidência da República


Em 19 de janeiro, já com o país livre do AI-5, o presidente eleito anunciou a composição de sua equipe de governo: Justiça, senador Petrônio Portela; Marinha, almirante Maximiano da Fonseca; Exército, general Válter Pires; Relações Exteriores, embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro; Fazenda, Carlos Rischbieter; Transportes, Eliseu Resende; Agricultura, Antônio Delfim Neto; Educação e Cultura, Eduardo Portela; Trabalho, Murilo Macedo; Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos; Saúde, Mário Augusto de Castro Lima; Indústria e Comércio, João Camilo Pena; Minas e Energia, César Cals; Interior, Mário Andreazza; Comunicações, Haroldo Correia de Matos; Previdência e Assistência Social, Jair Soares; Gabinete Militar, general Danilo Venturini; Gabinete Civil, general Golberi do Couto e Silva; Serviço Nacional de Informações, general Otávio Medeiros, e Secretaria de Planejamento, Mário Henrique Simonsen.

Figueiredo tomou posse em 15 de março de 1979 perante o Congresso, reafirmando seu propósito de "fazer desse país uma democracia".

Política interna

Desde o início, o novo governo deixou clara sua intenção de conduzir a abertura em um ritmo compatível com a segurança do regime. Das tensões decorrentes da aplicação dessa política e das dificuldades crescentes na área econômica resultaram, desde logo, modificações nos quadros de primeiro e segundo escalões da administração federal. Em julho de 1979, foi criado o Ministério Extraordinário para a Desburocratização, chefiado por Hélio Beltrão, com o objetivo de descongestionar os canais da máquina governamental para favorecer o cidadão comum e as classes empresariais, cujos negócios freqüentemente ficavam na dependência de tramitações complexas e demoradas no âmbito do aparato estatal.

A primeira demissão no governo atingiu em 10 de agosto de 1979 o ministro-chefe da Secretaria de Planejamento, Mário Henrique Simonsen, fato interpretado pela imprensa como decorrente de desencontros com seu colega da Agricultura, Antônio Delfim Neto, que passou a ocupar seu lugar. Para esta última pasta, foi nomeado Amauri Stábile.

Em 28 de agosto, Figueiredo sancionou a Lei nº 6.683, de iniciativa do governo e aprovada pelo Congresso, anistiando todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1. O benefício atingiu estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa nos anos anteriores, mas o reaproveitamento de servidores civis e militares ficou subordinado à decisão de comissões especiais criadas no âmbito dos respectivos ministérios para estudar cada caso. Outra restrição dizia respeito às pessoas condenadas pelos chamados "crimes de sangue", atos terroristas cometidos no período em que grupos de esquerda usaram a luta armada para combater o regime militar. Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), havia então 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permaneceram à espera de uma análise mais demorada dos seus processos. Entre presos, cassados, banidos, exilados ou simplesmente destituídos dos seus empregos, a Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas.

Em setembro, já amadurecia nos círculos governamentais o projeto de extinção do bipartidarismo, concebido, segundo se afirmava, por Golberi com o objetivo de evitar o caráter plebiscitário das eleições e impedir que o governo ficasse em posição difícil no colégio eleitoral que elegeria o próximo presidente da República. A reformulação partidária, no entendimento do governo, desaconselhava a realização de eleições municipais em novembro de 1980. O próprio presidente chegou a declarar que a prorrogação, por mais dois anos, dos mandatos dos prefeitos e vereadores seria "uma conseqüência natural das reformas político-partidárias em curso". As bancadas do MDB na Câmara e no Senado fizeram cerrada oposição à medida, levando o governo a apressar a elaboração da nova Lei Orgânica dos Partidos, cujo texto foi entregue em outubro ao presidente por Petrônio Portela. Previa-se a extinção da Arena e do MDB, a manutenção da sublegenda apenas em nível municipal e a permissão das coligações, tidas como normais e imprescindíveis no sistema pluripartidário.

Sete dias depois, em 17 de outubro de 1979, Figueiredo enviou mensagem ao Congresso propondo a extinção da Arena e do MDB e a formação, em 18 meses, de novos partidos, que deveriam montar diretórios em, pelo menos, 1/5 dos municípios de nove estados. A mensagem colocou o governo sob fogo implacável do MDB, que lutou desesperadamente contra sua extinção, embora alguns políticos, tanto governistas quanto oposicionistas, cujas afinidades eram marcadas pela prudência e pela moderação, começassem a confabular sobre a hipótese de uma terceira agremiação, que, não sendo eminentemente situacionista, não seria também radicalmente contestadora.

Com a extinção do bipartidarismo, aprovada em novembro, as novas forças políticas começaram a constituir-se. A maior parte dos antigos emedebistas filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a presidência do deputado paulista Ulisses Guimarães. Dissidentes da antiga Arena, com o senador emedebista Tancredo Neves, criaram o Partido Popular (PP), que tinha como presidente de honra o senador arenista Magalhães Pinto. O líder sindicalista Luís Inácio da Silva, o Lula, com o apoio de intelectuais, grupos socialistas e de algumas correntes ligadas às comunidades eclesiais de base, fundou o Partido dos Trabalhadores (PT). A ex-Arena, acrescida de políticos oriundos do antigo MDB, passou a chamar-se Partido Democrático Social (PDS), presidido pelo senador José Sarney. Dois grupos, liderados pelo ex-governador gaúcho Leonel Brizola e pela ex-deputada Ivete Vargas, disputavam a sigla do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 1980, favoreceu Ivete, levando Brizola a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT), completando assim o espectro partidário que se manteria até fevereiro de 1982.

Enquanto o Congresso experimentava essa recomposição política, Figueiredo começou a efetuar novas modificações em sua equipe de governo. O titular da pasta da Saúde, Mário Augusto de Castro Lima, pediu demissão em novembro, sendo substituído pelo médico piauiense Valdir Arcoverde.

Em visita a Florianópolis, em 1º de dezembro, o presidente foi surpreendido por uma ruidosa manifestação estudantil de hostilidade que se desdobrou em conflitos entre a polícia e populares. O episódio ganhou grande repercussão e levou ao enquadramento de diversos manifestantes na Lei de Segurança Nacional, pois, segundo o próprio Figueiredo, não era possível "aceitar insultos" impunemente.

Janeiro de 1980 foi um mês de grandes alterações na equipe governamental. Com a morte de Petrônio Portela no dia 6, o deputado mineiro Ibrahim Abi-Ackel assumiu a pasta da Justiça. No dia 17, Carlos Rischbieter pediu demissão do Ministério da Fazenda por divergências com Delfim Neto, sendo substituído por Ernâni Galveias.

Nesse mês, começou também uma onda terrorista de direita, voltada para impedir que o país retornasse ao regime democrático. Nos meses seguintes, ocorreram 25 atentados sem vítimas, em sua maioria explosões de bombas contra bancas de jornais que vendiam periódicos de orientação esquerdista, chamados de "imprensa alternativa". A situação se agravou com a detonação, em 27 e 28 de agosto, de cartas-bombas enviadas ao vereador do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, e a Eduardo Seabra Fagundes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em conseqüência desses atentados, o jornalista José Ribamar de Freitas, chefe de gabinete do vereador, ficou gravemente ferido e dona Lida Monteiro da Silva, secretária da OAB, faleceu. Imediatamente, os presidentes de todos os partidos reuniram-se no Congresso para manifestar solidariedade à luta contra o terrorismo, chegando a cogitar de uma visita ao presidente, desaconselhada por Golberi. Diante disso, as lideranças partidárias enviaram, por intermédio de Jarbas Passarinho, líder do governo no Senado, uma resolução de apoio ao governo no combate ao terrorismo. A morte de dona Lida indignou todas as correntes de opinião do país. Foi, depois de 1964, o primeiro movimento unânime de condenação ao terrorismo, unindo partidos políticos, sindicatos, imprensa, organismos universitários e outros segmentos representativos da sociedade. O presidente da República, em discurso pronunciado em Uberlândia (MG), exortou dramaticamente os terroristas a que escolhessem a ele próprio como alvo, em vez das vítimas inocentes que vinham sendo abatidas.

Em setembro, Figueiredo obteve a prorrogação, por dois anos, dos mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 1976. Apesar da obstrução do PMDB, a emenda prorrogacionista apresentada pelo deputado Anísio de Sousa, do PDS de Goiás, foi aprovada pelo Congresso no dia 4. Em 13 de novembro o Congresso, com a presença de 420 deputados e 67 senadores, aprovou o projeto do governo restaurando o princípio de eleições diretas para os governos estaduais e extinguindo a figura do senador eleito por via indireta, assegurando os mandatos dos parlamentares em exercício. A proposta de emenda constitucional do governo prometia ainda "revisão dos estatutos legais pertinentes à propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, de forma a compatibilizá-la com o sistema da eleição direta". Tratava-se de promessa de revisão da Lei Falcão, que limitava drasticamente a propaganda eleitoral pelos meios eletrônicos de comunicação, revisão que terminou por não ser efetuada para o pleito de 1982.

Os fatos políticos mais importantes dos dois últimos meses do ano foram as novas substituições no primeiro escalão do governo. Em 27 de novembro o ministro Eduardo Portela, da Educação, desentendeu-se com Delfim, que vinha dificultando a liberação de recursos para pagamento de salários dos professores universitários em greve, demitiu-se e foi substituído pelo general Rubem Ludwig, antigo assessor de imprensa no governo Geisel. Em dezembro, o ministro Said Farhat, da Secretaria de Comunicação Social, revelou que o governo, apesar do apoio que dava a Nélson Marchezan para presidente da Câmara, não fazia maiores objeções à vitória de Antônio Mariz, dissidente do partido situacionista e candidato com apoio da oposição. Farhat não conseguiu sustentar-se e pediu demissão.

Em 1981, o terrorismo voltou a tentar comprometer a continuidade do projeto de abertura política. Duas bombas explodiram na noite de 30 de abril no Riocentro, na Barra da Tijuca, onde o Centro Brasil Democrático (Cebrade) promovia um show de música popular em comemoração ao Dia do Trabalho, com a presença de cerca de 20 mil pessoas. Uma das explosões ocorreu num carro particular que manobrava no estacionamento, matando um dos ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do CODI do I Exército. A imprensa e a opinião pública se convenceram de que as vítimas eram os próprios terroristas, mas o general Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou a versão de que ambos cumpriam "missão de rotina" e determinou que o sepultamento do sargento fosse com honras militares.

A crise subseqüente chegou a ameaçar a estabilidade do governo e foi solucionada à base de mútuas concessões. Não houve punição ostensiva aos militares integrantes da "linha dura" e o I Exército pôde fazer seu próprio inquérito para concluir que os dois militares haviam sido "vítimas de uma armadilha ardilosamente colocada no carro do capitão". Em compensação, não ocorreu a partir daí outro atentado terrorista significativo. Essa solução, entretanto, não agradou a todos os membros do governo. Em 6 de agosto, alegando "divergências irreconciliáveis", Golberi pediu demissão da chefia do Gabinete Civil, que exercia desde o início do governo Geisel e que o projetava como principal articulador do processo de distensão política. Para explicar essa atitude, a imprensa mencionou sua divergência em relação ao resultado do inquérito sobre o atentado do Riocentro e sua discordância quanto aos aumentos dos descontos salariais em favor da Previdência, solução adotada pelo governo para cobrir os déficits do sistema. Golberi foi substituído por Leitão de Abreu, que exercera o cargo no governo Médici.

A tensão vivida por Figueiredo nesse período se refletiu em seu estado de saúde. Em 18 de setembro, no Rio, foi atingido por um distúrbio cardíaco que forçou sua internação no Hospital dos Servidores do Estado. No dia seguinte, seus médicos impuseram-lhe um repouso estimado em oito semanas, forçando a transferência temporária do governo, no dia 23, para o vice Aureliano Chaves. Figueiredo regressou a Brasília em 14 de outubro e, três dias depois, embarcou para Cleveland, nos Estados Unidos, onde pretendia submeter-se a uma intervenção cirúrgica, julgada afinal desnecessária pelos médicos americanos.

Regressou ao Brasil em 23 de outubro e, em 12 de novembro, reassumiu o governo. Nesse período, o Congresso, contrariando as expectativas da liderança do PDS, conseguira derrubar o instituto da sublegenda para as eleições aos governos estaduais. Com o regresso do presidente, o comando pedessista resolveu reviver a questão para tentar preservar os interesses eleitorais do partido. Entretanto, depois de várias reuniões do Conselho de Desenvolvimento Político, ficou decidido que não havia mais condições para voltar atrás no caso das sublegendas para governadores, mas que o governo federal deveria acionar outras formas de retaliação à oposição. Em novembro, o Congresso recebeu mensagem do Executivo estabelecendo a vinculação total de votos, segundo a qual o eleitor seria obrigado a sufragar a chapa integral de um único partido para os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. Qualquer discrepância - um voto sequer em candidato de outro partido - implicaria a anulação. A mesma mensagem proibiu a coligação de partidos, em qualquer nível, e determinou a elevação do território de Rondônia à categoria de estado, concedendo-lhe assim o direito de eleger três senadores e seis deputados federais.

Figueiredo sancionou a lei criando o novo estado em 22 de dezembro de 1981. Quanto aos projetos que estabeleciam a vinculação de votos e a proibição das coligações, a obstrução da oposição dificultou o quórum regimental tentado pelo PDS, razão pela qual a aprovação ocorreu em 10 de janeiro de 1982, por decurso de prazo. Em resposta, o PP iniciou um processo de incorporação ao PMDB, visando assim impedir a completa fragmentação das correntes oposicionistas. A incorporação dos dois partidos efetivou-se no mês seguinte.

Janeiro de 1982 iniciou-se com grandes eventos transformadores da legislação eleitoral, definidos pela oposição como recursos casuísticos destinados a sustentar a maioria pedessista no Congresso e nos governos estaduais. Naquele mês foi sancionada a Lei das Inelegibilidades, tornando elegíveis os punidos pelos atos institucionais, assim como os estudantes e professores atingidos pelo Decreto-Lei nº 477 e os dirigentes sindicais destituídos por atos administrativos. A oposição tentou restabelecer a elegibilidade dos condenados pela Lei de Segurança Nacional, desde que da sentença não constasse, como pena acessória, a inelegibilidade, mas Figueiredo vetou essa proposta.

Em março, o presidente enviou ao Congresso projeto que extinguia a validade do voto destinado pelo eleitor apenas à legenda partidária e reabria o prazo de filiação para os ex-integrantes do PP descontentes com a incorporação ao PMDB que desejassem ingressar em outros partidos. O projeto foi aprovado dois meses depois por decurso de prazo, em virtude da obstrução oposicionista.

Em abril, Figueiredo decidiu que os prefeitos dos municípios considerados de interesse para a segurança nacional só poderiam ser exonerados mediante aprovação do presidente, medida considerada pela oposição como voltada para diminuir a autonomia do governador do estado do Rio, Chagas Freitas, do PMDB.

Em maio, foi enviada ao Congresso proposta de emenda constitucional alterando a composição do colégio eleitoral responsável pela eleição do presidente da República, instituindo o voto distrital misto para 1986, suprimindo exigências para a formação de partidos e restituindo ao Legislativo algumas das prerrogativas que havia perdido depois de abril de 1964. Esse conjunto de medidas passou a ser conhecido como "emendão". Pouco depois, ocorreram mais duas substituições no governo. Eliseu Resende, ministro dos Transportes, e Jair Soares, da Previdência, desincompatibilizaram-se para se candidatar aos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul pelo PDS, sendo substituídos por Cloraldino Severo e Hélio Beltrão.

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