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GOVERNO JOÃO GOULART

Ainda no dia 11 de novembro, o Congresso Nacional aprovou o impedimento de Carlos Luz, dando posse na presidência da República a Nereu Ramos, vice-presidente do Senado. Nesse mesmo dia, Lott reassumiu suas funções no Ministério da Guerra e, diante da possibilidade de Café Filho voltar a ocupar a presidência, decidiu afastá-lo também do cargo devido às suspeitas de seu envolvimento nas articulações contra a posse de Juscelino e João Goulart. No dia 22 de novembro, o Congresso votou o impedimento de Café, confirmando Nereu Ramos como presidente até a posse dos candidatos eleitos.

No dia 23, a Câmara dos Deputados decretou o estado de sítio no país por 30 dias e no dia seguinte o Senado aprovou a medida. Em 7 de janeiro de 1956, o Tribunal Superior Eleitoral proclamou os resultados oficiais das eleições de 3 de outubro, dando como vencedores Juscelino Kubitschek e João Goulart.

A chapa vencedora do pleito presidencial foi empossada em 31 de janeiro de 1956, cabendo a Jango, por força de dispositivo constitucional, além da vice-presidência da República, a presidência do Senado. Além disto, o acordo PSD-PTB previa que o presidente nacional deste segundo partido - no caso, o próprio Goulart - seria o responsável pela indicação do ministro do Trabalho, dos presidentes das autarquias ligadas à pasta e do primeiro escalão da Previdência Social, além de controlar a política sindical em geral.

A despeito do acordo, Kubitschek não estava conformado em depender de Goulart para relacionar-se com as questões trabalhistas, procurando construir desde logo sua própria alternativa para os sindicatos através de uma aliança direta com eles, sob a alegação de que os trabalhadores não precisavam de intérpretes. Para diminuir a intermediação de Goulart, nas questões sindicais, o presidente não abriu mão de negociar nomes de sua própria confiança para ocupar o Ministério do Trabalho, gerando uma disputa que se refletiria em todas as nomeações ocorridas para o cargo. Juscelino não deixava de consultar Goulart, mas buscava fazer prevalecer sua própria política. Goulart só viria a adquirir pleno controle sobre o ministério durante a gestão de João Batista Ramos, o último dos três ministros do período.

Ainda assim, a posição de Juscelino não era fácil na área sindical. Sua aproximação com os sindicatos era demasiadamente recente, além de não contar com nenhuma equipe política ou sindical que lhe permitisse enfrentar a competição inevitável de Goulart, tido como o continuador de Vargas e possuidor de uma ascendência sobre as massas que ultrapassava o poder dos ministros.

Nessas circunstâncias, era inevitável que o vice-presidente desempenhasse um papel crucial nesta área. A ele cabia a tarefa de garantir o funcionamento da política sindical do governo, que tinha como objetivo evitar os antagonismos de classes e promover a unidade e cooperação entre patrões e empregados, contemporizando os conflitos sociais de forma a conter os aspectos mais agudos e agressivos das reivindicações sociais. Para isto, Goulart teve que montar um complicado sistema de alianças políticas, de um lado com o PSD e de outro com líderes sindicais, de forma a promover a unidade trabalhista.

Partindo dessa perspectiva, tentou conciliar as diferentes facções trabalhistas: políticos petebistas, comunistas e líderes sindicais considerados "pelegos" como Ari Campista, Diocleciano de Holanda Cavalcanti e Sindulfo de Azevedo Pequeno, que controlavam as confederações nacionais e suas bases nas federações sindicais. A cooperação entre essas facções, principalmente entre as duas primeiras, segundo Harding, ajudou a manter o pacto populista preconizado por Vargas entre o operariado e as elites, na medida em que os comunistas supriam os quadros sindicais com um pessoal disciplinado que o PTB não possuía. Por outro lado, como o PCB era ilegal, o PTB se constituía em seu canal para a ação legal, através do lançamento de candidatos sob sua legenda.

Os primeiros frutos desse trabalho unificador de Goulart apareceram em pouco tempo, na comemoração do 1º. de maio de 1956, quando Ari Campista e o líder comunista Roberto Morena colocaram de lado seus antigos conflitos e aceitaram a leitura de um discurso escrito coletivamente, reivindicando pontos previamente negociados: aumento do salário mínimo, salário profissional, reforma agrária, extensão da legislação trabalhista aos trabalhadores rurais, mais rapidez e eficiência na ação da Justiça Trabalhista, aposentadoria com 55 anos ou após 30 anos de serviço e direito de greve sem restrições.

Paralelamente às suas atividades junto à esfera sindical, Jango ocupou a presidência da República de 19 a 27 de julho de 1956 em virtude da visita de Juscelino ao Panamá para participar de um encontro de presidentes do continente.

Durante esse período inicial do governo, Jango, na visão de Skidmore, procurou construir uma imagem de líder mais moderado, evitando (com sucesso) dar qualquer evidência substancial às constantes afirmações de que pretendia ser um novo Perón. Ainda assim, em setembro de 1956, o deputado udenista Carlos Lacerda iniciou nova campanha contra ele, acusando-o de envolvimento em transações comerciais ilícitas referentes a exportações de pinho para a Argentina. Lacerda, por sua vez, foi acusado pelos petebistas e pessedistas de violar o código secreto do Itamarati, por haver divulgado um documento oficial do Ministério das Relações Exteriores que versava sobre o assunto, o que constituía crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Nessas circunstâncias, parlamentares petebistas pediram à Câmara Federal que concedesse licença para que Lacerda fosse processado, o que seria negado em maio seguinte. A partir da sua denúncia, as atividades de Goulart passaram a ser alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e os trabalhistas passaram a apregoar a instauração de uma lei de imprensa para coibir abusos por parte dos jornalistas.

Em novembro de 1956, na condição de membro e presidente de honra da Frente de Novembro - movimento que congregava petebistas, comunistas, nacionalistas e partidários do general Lott em oposição aos lacerdistas, que integravam o Clube da Lanterna -, Goulart promoveu e organizou inúmeros comícios e passeatas. Convocou também uma reunião com os presidentes dos sindicatos patronais, na qual solicitou que estes fechassem seus estabelecimentos no dia 11 de novembro e comparecessem às homenagens que seriam prestadas ao ministro da Guerra, general Lott por ocasião do aniversário do movimento militar que garantira a posse dos novos governantes. Nessa festividade, foi o escolhido para entregar uma espada de ouro ao homenageado.

Durante o ano de 1957 Jango sofreu forte oposição dentro do PTB, tendo sua liderança desafiada pelo deputado Fernando Ferrari. O parlamentar dissidente acusava Goulart de não imprimir ao partido uma nova orientação ideológica, limitando-se apenas a capitalizar a legenda de Vargas para vantagens eleitorais de curto prazo. De outro lado, também nessa ocasião se constituiu dentro do PTB uma facção intitulada Grupo Compacto que procurava manter uma linha de independência face ao comando de Goulart e defendia a implantação de reformas sociais a curto prazo.

A despeito dessas divergências e contestações, a proposta de Goulart para a concretização da unidade sindical progredia. Em março de 1958, ele foi o promotor da I Conferência Nacional do Trabalho, realizada no Rio de Janeiro, onde imperou uma atmosfera de unidade e cooperação entre os líderes das várias correntes políticas.

Ainda durante esse ano, Goulart viajou a Genebra como chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho, e aos Estados Unidos onde reafirmou seus pontos de vista democráticos.

Em 1959 iniciaram-se as articulações políticas com vistas à escolha de candidatos para as eleições presidenciais de outubro do ano seguinte.

A aliança PSD-PTB, vitoriosa em 1955, estava consideravelmente enfraquecida. Enquanto o PTB, liderado por Goulart e Brizola, direcionava suas atividades políticas para as bases populares e aproximava-se do PCB, os setores mais conservadores do PSD afastavam-se dos trabalhistas, procurando alianças com a UDN. Isso se concretizava, na prática, através da atuação de grupos interpartidários, como a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a Ação Democrática Parlamentar (ADP). O primeiro, criado em 1957, constituía um grupo de pressão com uma plataforma nacionalista que condenava o imperialismo e o capital estrangeiro. O segundo reunia grupo de conservadores e simpáticos à participação do capital estrangeiro na economia nacional e tinha como objetivo fazer oposição às propostas da FPN.

Por outro lado, segundo Maria Vitória Benevides, o presidente Juscelino manobrava desde o início do ano para que Juraci Magalhães, então governador da Bahia e presidente da UDN, fosse lançado à presidência da República como candidato de união nacional. Seria uma tentativa de estabilizar a vida política brasileira, permitindo à UDN, três vezes derrotada, chegar ao governo federal pelo caminho das urnas. Ao mesmo tempo, achando que Juraci faria um governo inepto devido principalmente à difícil situação econômica do país, Juscelino pensava garantir sua volta à presidência em 1965.

Essa perspectiva foi definitivamente afastada com o lançamento, no Rio de Janeiro, em 20 de abril, do Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ), destinado a sustentar a candidatura do ex-governador paulista, então deputado federal pelo Paraná, à presidência da República. Carlos Lacerda apoiou essa iniciativa, tornando ostensiva a divisão da UDN e inviabilizando definitivamente a coligação dos três maiores partidos, almejada por Juscelino.

Ao mesmo tempo, a candidatura do general Lott era articulada por setores do PSD e PTB, até então sem o apoio de Jango e de consideráveis parcelas do seu partido, que alegavam a falta de respaldo popular e a conseqüente fraqueza eleitoral do ministro da Guerra.

Por outro lado, durante o ano de 1959 as divergências entre os dois partidos cresciam. Jango discordava fortemente da orientação do ministro da Fazenda, o pessedista Lucas Lopes, que se propunha executar um programa de estabilização monetária segundo as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta instituição recomendava que o aumento do salário mínimo se limitasse a recompor o poder de compra dos trabalhadores somente na proporção da alta do custo de vida a partir da posse de Juscelino. Em abril de 1959, Jango enviou uma carta ao presidente do PSD, Benedito Valadares, afirmando que a economia brasileira estava caindo progressivamente na dependência de interesses internacionais e pedindo o apoio do PSD para a aprovação de emendas constitucionais que permitissem a realização da "reforma agrária, de maneira a permitir o acesso do trabalhador rural à terra e instituir em algumas regiões formas de exploração cooperativa ou coletiva, como a assistência financeira e técnica da União ou dos estados", e a "redistribuição das rendas públicas para que os estados mais pobres pudessem atender as suas necessidades sem precisar do auxilio federal".

Nessa ocasião, Goulart pediu ainda apoio para aprovação de medidas legislativas, cujos projetos já estavam em tramitação no Congresso, relativas à reorganização da administração federal; à fixação da estrutura político-administrativa da Previdência Social; à regulamentação do exercício do direito de greve; à instituição do regime jurídico do trabalhador rural e criação do abono da família rural; à locação de imóveis destinados à produção agropecuária; à definição dos casos de desapropriação por interesse social; à instituição do salário mínimo familiar; às diretrizes e bases da educação nacional, com emendas que permitissem a racionalização e modernização do ensino e o acesso do maior número de brasileiros aos seus benefícios; à reforma bancária; à remessa de lucros e retorno de capital estrangeiro; ao Plano de Classificação de Cargos e Funções do Funcionalismo Civil; à disciplina do ingresso de capitais estrangeiros no país; à reorganização das delegacias regionais do Ministério do Trabalho, e à criação da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás).

Nessas circunstâncias, a aliança PTB-PSD começava a se tornar difícil, na medida que os interesses de ambos os partidos passavam a ser divergentes. Em junho de 1959 o governo modificou a política econômica e rompeu as negociações com o FMI, mas o imobilismo diante das reformas prosseguiu.

Discordando da indicação do nome de Lott, setores mais radicais do PTB começaram a articular um movimento em prol de um candidato popular e nacionalista. Em algumas ocasiões o nome de Jango foi cogitado como candidato à presidência da República pelo PTB, por membros do Grupo Compacto, que, mesmo divergindo de muitas de suas posições, sabiam não poder prescindir de seu apoio. Entretanto, nada de concreto havia, sido feito nesse sentido até junho de 1959, quando Goulart viajou para Genebra como chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho. Brizola assumiu interinamente a presidência do PTB e, aproveitando a ocasião, tentou junto com o PUI mobilizar os trabalhadores para a deflagração de numerosas greves, reivindicando a retirada do nome de Lott em prol de um candidato considerado popular e nacionalista.

Ao regressar da viagem, Goulart comprometeu-se com Juscelino em definir rapidamente a posição do seu partido face à sucessão presidencial. Logo em seguida, embarcou para o Rio Grande do Sul a fim de discutir o assunto com Brizola.

Paralelamente, ocorria na Praça da Sé, em São Paulo, o Comício do Feijão, manifestação promovida pelo PUI, em protesto contra a política econômica do governo. Assustado com tais acontecimentos Juscelino convocou os ministros Henrique Lott (Guerra), Francisco Correia de Melo (Aeronáutica), Jorge Matoso Maia (Marinha), Fernando Nóbrega (Trabalho) e Carlos Cirilo Júnior (Justiça) e autorizou a preparação de um plano de prevenção e repressão ao movimento liderado por Brizola e Jango. Emitiu ainda uma nota oficial onde criticava as "agitações" em curso. Apesar da nota omitir nomes, a imprensa identificou Brizola e Jango como os conspiradores contra a ordem pública.

Em seguida a esse episódio, Goulart anunciou a adesão do PTB à candidatura Lott, que foi lançada em 4 de junho de 1959 em reunião pública na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, e homologada pelo PSD no mês de dezembro. Como Lott declarasse que só deixaria a pasta da Guerra a fim de se desincompatibilizar depois que o PTB homologasse a sua candidatura, Jango e Brizola lideraram um movimento entre os petebistas no sentido de ser adiada a convenção nacional do partido, fixada para 6 de fevereiro de 1960. Pretendiam com isso pressionar o governo federal a aprovar a lei orgânica da Previdência Social, a regulamentação do direito de greve e outras medidas que vinham há anos sendo barradas pelo PSD no Congresso.

Jango não teve êxito em seus objetivos, já que o governo manteve-se alheio às suas pretensões e Lott decidiu exonerar-se do cargo no dia 11 de fevereiro de 1960. Finalmente, no dia 18 de fevereiro, foi realizada a convenção petebista que homologou a chapa Lott-Goulart para as eleições deste ano. Manifestando-se contrários à orientação do partido de apoio à candidatura Lott, os diretórios regionais de Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul declararam-se dissidentes. Dessa forma, o lançamento oficial da candidatura Lott pelo PTB não eliminou as restrições feitas a seu nome. O próprio Goulart não se opôs ao movimento Jan-Jan, surgido nos meios sindicais para promover a sua candidatura conjuntamente com a de Jânio Quadros, que concorria à presidência com o apoio da UDN e dos partidos Democrata Cristão (PDC), Trabalhista Nacional (PTN) e Libertador (PL).

Em 21 de abril de 1960, por ocasião da inauguração de Brasília, Goulart presidiu o ato solene da instalação do Congresso Nacional da nova capital da República. Em fins de julho, foi enviado a Genebra como chefe da delegação brasileira à Conferência da Organização Internacional do Trabalho.

Em 3 de outubro realizaram-se as eleições às quais concorreram as seguintes chapas: Henrique Teixeira Lott e Goulart apoiados pelo PTB-PSD, Jânio Quadros apoiado pela coligação UDN-PL-PTN-PDC, tendo para vice-presidente dois nomes - Mílton Campos, candidato da UDN e do PL, e Fernando Ferrari, candidato do PTN e PDC e do Movimento Trabalhista Renovador (MTR). O quadro de candidaturas foi completado com o lançamento de Ademar de Barros para a presidência na legenda do PSP.

Jânio venceu com 5,6 milhões de votos, obtendo uma diferença sobre o segundo colocado, marechal Lott, de quase dois milhões de votos. O resultado para a vice-presidência foi a eleição de João Goulart com 4.547.010 votos, pouco mais de 300 mil acima do candidato udenista, Mílton Campos. Embora vencendo nacionalmente, Goulart foi derrotado no Rio Grande do Sul por Ferrari e em São Paulo, Guanabara e Minas Gerais por Mílton Campos.

Com o início do novo governo em 31 de janeiro de 1961, o ministério recém-nomeado por Jânio Quadros caracterizou-se pelo antigetulismo e pela orientação ortodoxa em matéria econômica, lançando-se imediatamente à execução de um programa antiinflacionário que atendesse às indicações do FMI. Diante dessa orientação, Jango constatou a impossibilidade de construir um bom relacionamento com o presidente, mantendo-se afastado dos acontecimentos e observando a crise que sobreviria como resultado das contradições que se acumularam a partir da política encetada por Quadros.

Em maio de 1961, porém, Jango viu-se envolvido num escândalo administrativo, através da instauração de um inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB). O vice-presidente era nominalmente acusado de ser um dos principais beneficiários da propaganda eleitoral feita por Enos Saddock de Sá Mota no IAPB às custas dos dinheiros públicos. Em decorrência desse fato Goulart enviou ao presidente, no dia 19 de maio de 1961, uma carta na qual refutava as acusações que lhe eram feitas, mas Jânio ordenou sua devolução ao signatário, por "não estar vasada em termos próprios, além de não representar a verdade".

Esse gesto do presidente repercutiu desfavoravelmente na Câmara, onde vários deputados demonstraram seu apoio a Goulart. A maioria parlamentar formada pela coligação PSD-PTB, preocupada com a ameaça que esse tipo de medida trazia para os partidos, constituiria uma comissão de inquérito sobre as investigações presidenciais.

Paralelamente as dificuldades do governo aumentaram. Por um lado Quadros perdia pouco a pouco o apoio da UDN, especialmente por causa de sua política externa, e por outro começavam a aparecer os limites e contradições do seu esquema político, levando-o a voltar-se para uma estratégia desenvolvimentista e um aprofundamento da política externa independente. O delineamento dessas novas diretrizes abriu espaço para uma reaproximação entre Jango e o presidente da República.

O ex-assessor de imprensa de Jango, Raul Ryff, relatou nesta época a José Aparecido de Oliveira, secretário do presidente, que Goulart tinha recebido um convite oficial para visitar a República Popular da China, sugerindo que Quadros integrasse o vice-presidente na delegação econômica que seria enviada ao Leste Europeu e ao Oriente, inclusive Pequim. Jânio aceitou a idéia e, em 5 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autorizava a viagem de Goulart, iniciada no dia 28 seguinte. Em Paris, ele se juntou aos demais integrantes da missão: quatro representantes do Congresso (os senadores Franco Montoro e Antônio de Barros Carvalho, e os deputados Dix-Huit Rosado e Gabriel Hermes), além de Evandro Lins, Dirceu de Pasca, João Etcheverry, Raul Ryff e os componentes da missão comercial.

Depois de percorrer os países previstos no programa, a comitiva chegou à China, onde visitou Hanchow, Cantão e Pequim, e foi recebida pessoalmente por Mao Tsé-Tung. Em 25 de agosto chegaram a Cingapura, onde João Etcheverry recebeu um telegrama da Associated Press informando sobre a renúncia do presidente Jânio Quadros na manhã daquele dia e solicitando a volta do vice-presidente ao Brasil. Avisado, Jango telefonou para Ernâni Amaral Peixoto, presidente do PSD, com quem obteve a confirmação do ocorrido.

Crise de sucessão

A linha sucessória definida pela Constituição de 1946 previa a investidura do vice-presidente como primeira alternativa e na ausência ou impossibilidade deste, a do presidente da Câmara dos Deputados. Assim, Pascoal Ranieri Mazzilli assumiu interinamente o poder no próprio dia 25 de agosto. Entretanto, a perspectiva da volta de Goulart abriu uma profunda crise no país, pois os ministros militares - marechal Odílio Denis, almirante Sílvio Heck e brigadeiro Gabriel Grün Moss formaram uma junta e, contando com o apoio de importante parcela das forças armadas e de um grupo de civis visceralmente antigetulistas, vetaram a posse do vice-presidente sob a alegação de que ela significaria grande ameaça à ordem e às instituições, colocando o país no rumo de uma guerra civil. Nos dias seguintes, a conjuntura política nacional foi polarizada pela luta entre os partidários do veto e os defensores da legalidade, chegando a haver reais possibilidades de confronto militar entre os dois lados.

Os ministros militares pretendiam impedir o retorno de Goulart ao território nacional e, através de um voto formal do Congresso ratificando a ausência do vice-presidente e seu impedimento, manter Mazzilli na chefia interina do governo até a realização de eleições extraordinárias dentro de 60 dias. O principal foco de resistência a este projeto localizou-se no Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola, contando com o apoio do general José Machado Lopes (comandante do III Exército), iniciou uma campanha de alcance nacional pela posse de Goulart. A ocupação militar das estações das rádios Guaíba e Farroupilha permitiu ao governo gaúcho formar a "cadeia da legalidade", rede de informações que integrou 104 emissoras dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e passou a transmitir os sucessivos discursos de Brizola exortando a população a se mobilizar em defesa da posse de Goulart.

Informado da extensão da crise, Jango apressou sua volta, chegando em Paris no dia 28 com pretensões de regressar imediatamente ao Brasil. Recebeu, porém, um telefonema da comissão executiva nacional do PTB, que lhe fez um apelo para adiar por dois dias a sua vinda, a fim de permitir que lhe fossem enviadas notícias mais completas sobre a situação política nacional, uma vez que os ministros militares ameaçavam prendê-lo tão logo desembarcasse.

No dia 29 de agosto o Congresso Nacional rejeitou o pedido de impedimento apresentado contra a posse do vice-presidente e começou a discutir uma solução conciliatória, que consistia na possibilidade da implantação do regime parlamentarista. Insatisfeitos com esta decisão, Heck, Denis e Moss lançaram no dia seguinte um manifesto no qual expunham as razões de sua oposição à investidura de Goulart. O documento acusava o vice-presidente de incentivar "agitações... nos meios sindicais" e de entregar postos-chave nos sindicatos a "agentes do comunismo internacional", considerando-o, por conseguinte, uma ameaça à segurança nacional e à manutenção da hierarquia nas forças armadas. Além disso, ressaltava a admiração manifestada por Goulart pelas comunas populares durante sua visita à China Popular.

Ao mesmo tempo em que os ministros militares recrudesciam sua posição, as forças favoráveis à posse do vice-presidente ampliavam sua articulação e ganhavam novas adesões. Ainda nesse mesmo dia, os governadores do Paraná, Nei Braga, e de Goiás, Mauro Borges, aderiram ao movimento pela legalidade, declarando-se dispostos a usar armas contra as forças contrárias à posse de Jango. Também no dia 30 de agosto, o general Machado Lopes anunciou oficialmente através da "cadeia da legalidade" que aderira ao movimento. Os demais comandantes regionais inclinaram-se a acompanhar a posição do comandante do III Exército.

O apoio à posse de Jango também crescia entre diversos setores sociais da população, como os estudantes, intelectuais e sindicatos de trabalhadores, que decretaram várias greves. A situação política se radicalizava. Ainda no dia 30, o ministro da Guerra nomeou o general Osvaldo Cordeiro de Farias para o comando do III Exército, destituindo Machado Lopes. Enquanto Brizola conclamava a população gaúcha a defender o Rio Grande do Sul, Machado Lopes advertia que, se Cordeiro de Farias desembarcasse em Porto Alegre, seria preso. A dissensão no Rio Grande do Sul colocou o país sob ameaça de guerra civil. Denis mobilizou tropas do I e do II Exército para eventual confronto com efetivos do III Exército e Heck enviou uma força naval para bloquear os portos gaúchos.

Enquanto isso Goulart aproximava-se do território brasileiro, pretendendo seguir uma rota pela costa do Pacífico e fazendo uma primeira escala em Nova Iorque no dia 30 de agosto. Nessa cidade, concedeu uma entrevista à imprensa onde declarou que a seguiria para a Argentina e chegaria ao Brasil pelo Rio Grande do Sul. No dia seguinte viajou para Buenos Aires, onde, surpreendido por diversos problemas, foi impedido de desembarcar, ficando retido no aeroporto durante três horas em virtude de forte dispositivo militar armado pelo governo argentino. Ainda nesse mesmo dia Jango rumou para Montevidéu, onde era esperado no aeroporto pelo ministro das Relações Exteriores do Uruguai e pelo embaixador brasileiro Valder Sarmanho, cunhado de Getúlio Vargas.

Na capital uruguaia, entrevistou-se com Tancredo Neves e Hugo de Faria, enviados especiais de Ranieri Mazzilli, que haviam recebido a missão de convencê-lo a aceitar a adoção do regime parlamentarista de governo, condição para a retirada do veto dos ministros militares. Mesmo contando com o apoio de consideráveis setores que rejeitavam essa fórmula conciliatória e defendiam sua posse dentro do regime presidencialista, Goulart aceitou a proposta a fim de terminar, sem derramamento de sangue, com a profunda crise instalada no país.

Em 1º. de setembro, desembarcou em Porto Alegre, sendo recebido com enorme manifestação popular. No dia seguinte, o Congresso aprovou, por 253 votos contra 55, a Emenda Constitucional nº. 4, que instalou o parlamentarismo, limitando os poderes presidenciais. Em 5 de setembro, depois de reunião dos ministros militares com Mazzilli, foi emitido um comunicado no qual Denis, declarando-se credenciado por Heck e Moss, afirmava que as forças armadas acatavam a forma parlamentarista de governo e davam total garantia ao desembarque de Goulart em Brasília e sua investidura na presidência.

Nesse mesmo dia, à tarde, João Goulart embarcou para a capital federal cercado de um rigoroso esquema de segurança que visava impedir qualquer tentativa de deflagração por elementos intransigentes da Força Aérea da suposta "operação mosquito" que consistiria em abater o avião presidencial em pleno vôo ou forçá-lo a pousar em algum outro lugar para impedir a posse.

Uma vez em Brasília, Jango não desejou ser empossado logo no dia seguinte, pois, segundo suas próprias palavras, desejava se inteirar melhor dos acontecimentos e se recuperar das duras críticas feitas por alguns de seus familiares por ter aceito sua posse nas condições impostas. Em 6 de setembro, compareceu à residência do deputado Ranieri Mazzilli, onde foi marcada a posse para o dia seguinte. Finalmente, no dia 7 de setembro de 1961 João Goulart foi empossado na presidência da República.

Ao assumir a presidência, Jango procurou desarmar seus opositores através da ampliação da base política do novo governo, buscando o apoio do centro sem abrir mão da sua relação com setores de esquerda, de maneira a realizar uma política de conciliação marcada pelo diálogo com os diversos partidos representados no Congresso.

Coerente com essa orientação, o primeiro gabinete parlamentarista, formado no dia 8 de setembro, foi denominado de "união nacional" e composto por uma representação equilibrada da maioria das agremiações, sob a chefia do pessedista Tancredo Neves. Além deste cargo, o PSD, detentor da maior bancada federal, foi aquinhoado com três ministérios, através da nomeação de Armando Monteiro Filho (Agricultura), Antônio de Oliveira Brito (Educação) e Ulisses Guimarães (Indústria e Comércio). Os petebistas obtiveram dois ministérios, com Francisco Clementino San Tiago Dantas (Relações Exteriores) e Estácio Souto Maior (Saúde). O PDC recebeu a pasta do Trabalho e Previdência Social, entregue a André Franco Montoro, enquanto a UDN ficava com a chefia dos ministérios das Minas e Energia, ocupado por Gabriel Passos, e da Viação e Obras Públicas, ocupado por Virgílio Távora. O banqueiro Válter Moreira Sales assumiu a pasta da Fazenda, cabendo ao brigadeiro Clóvis Travassos, ao almirante Ângelo Nolasco e ao general João Segadas Viana a chefia dos ministérios militares. Hermes Lima e o general Amauri Kruel foram nomeados, respectivamente, para os gabinetes Civil e Militar. Tancredo Neves ocupou interinamente o Ministério da Justiça até 13 de outubro, quando o PSP indicou o nome do deputado Alfredo Nasser, concretizando seu apoio ao novo gabinete.

As primeiras semanas do novo governo foram dedicadas à formulação de seu programa, que colocava como pontos centrais a defesa de reajustes salariais periódicos compatíveis com os índices inflacionários, da política externa independente, a nacionalização de algumas subsidiárias estrangeiras e as chamadas reformas de base (agrária, bancária, administrativa, fiscal, eleitoral e urbana).

Essas diretrizes, inicialmente formuladas de forma genérica, foram delineadas mais claramente através da atuação de Jango durante seu governo. Ainda no mês de setembro, por ocasião do 15º. aniversário da Constituição de 1946, o presidente discursou abordando a necessidade de reformas no país ao afirmar sua esperança de que "o Congresso Nacional, refletindo as aspirações do povo, haveria de oferecer à nação os estatutos legais inadiáveis, equacionando de maneira prudente, porém segura, problemas como o da reforma agrária, o do abuso do poder econômico, o da reforma bancária, o das novas diretrizes educacionais, o da disciplina do capital estrangeiro, distinguindo e apoiando o que representava estímulo ao nosso desenvolvimento e combatendo o que espoliava as nossas riquezas".

Dentre essas propostas de Goulart, ganhava destaque a questão agrária. Em seu discurso por ocasião do encerramento do I Congresso Camponês, realizado em Belo Horizonte (MG) em novembro de 1961, afirmou que não só era premente a realização da reforma agrária, como também declarou a impossibilidade de sua efetivação sem a mudança do princípio constitucional que exigia indenização prévia em dinheiro para as terras desapropriadas. Entretanto, a defesa deste ponto de vista não era partilhada pelos nomes mais significativos que compunham o ministério, o que demonstrava não só as contingências da política de alianças sobre a qual se baseava o governo, como também as dificuldades para chegar a um consenso sobre o tema em questão.

Nestas circunstâncias, a realização de uma reforma agrária colocava problemas de difícil solução, como definir que tipo de reforma agrária deveria ser implementada, isto é, a quem beneficiaria e em que nível, em detrimento de que forças sociais e políticas e quais os instrumentos jurídicos disponíveis para executá-la através de alianças,que tornassem seus custos sociais politicamente viáveis. Com o objetivo de melhor responder a essas questões, o governo Goulart encarregou o ministro da Agricultura de organizar um grupo de trabalho destinado a elaborar um anteprojeto sobre o assunto. Durante essa fase inicial, a despeito da opinião pessoal do presidente, o grupo de estudo atendeu à orientação conciliadora do gabinete, discutindo soluções alternativas à emenda constitucional que previa o pagamento em títulos da dívida pública. Outra iniciativa do governo relativa ao estudo para a implantação da reforma agrária foi a criação, em abril de 1962, do Conselho Nacional de Reforma Agrária integrado por dom Hélder Câmara, Pompeu Acióli Borges, Paulo Shilling e Edgar Teixeira Leite.

Essas iniciativas, no entanto, mostraram-se pouco frutíferas, em virtude das dificuldades existentes para a concretização das medidas. As discussões giravam em torno da alteração do artigo nº. 141 da Constituição, que previa o pagamento de indenização justa e prévia em dinheiro para desapropriações por interesse público. As forças de esquerda defendiam a emenda constitucional estabelecendo o pagamento em títulos da dívida pública, mas os grupos conservadores não aceitavam esta alteração. Diante da polarização dessas duas posições, o presidente da República foi obrigado a oscilar entre os dois grupos, o que impediu o envio ao Congresso de um projeto de reforma agrária.

Outro grande tema que também ocupou a atenção do governo Goulart foi o do aumento do controle sobre o capital estrangeiro no país. Em outubro de 1961, o novo gabinete aceitou a proposta do Ministério das Minas e Energia no sentido de cancelar todas as concessões de jazidas de ferro feitas ilegalmente ao grupo norte-americano Hanna Company. Alguns meses mais tarde, em fevereiro de 1962, dando prosseguimento à política de nacionalização, o governo federal apoiou as iniciativas de Brizola, governador do Rio Grande do Sul, que desapropriou os bens da Companhia Telefônica daquele estado, subsidiária da firma americana International Telephone & Telegraph (ITT). Ainda nesse mês o governo Goulart instituiu um grupo de trabalho para estudar e promover a efetiva implantação da Eletrobrás, que havia sido criada em 5 de abril de 1961, durante o governo Jânio Quadros.

Outra questão importante durante esse período foi o aprofundamento da nova política externa brasileira. Dando prosseguimento à orientação iniciada por Jânio Quadros, o governo Goulart partiu para a realização de uma política externa independente, que incluía o restabelecimento de relações com os países socialistas. Assim, no dia 23 de novembro de 1961, o Brasil restabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética, interrompidas em 1947, durante o governo de Eurico Dutra. A justificativa para tal medida baseou-se nas amplas possibilidades apresentadas pelo mercado soviético para as exportações brasileiras.

Ainda de acordo com essa orientação, o governo Goulart rechaçou as sanções contra Cuba, propostas pelos Estados Unidos, assim como os preparativos para a intervenção armada naquele país, sob a cobertura da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assim, na Conferência de Punta del Este, realizada nesta cidade uruguaia de 22 a 31 de janeiro de 1962, o chanceler San Tiago Dantas defendeu a idéia de neutralidade em relação a Cuba, enfrentando a oposição dos Estados Unidos, que procurariam impor suas pretensões aos países da América Latina. A posição do governo brasileiro, ainda que apoiada por significativos setores sociais, criou uma situação de desentendimento com Washington dificultando as relações entre os dois países. Em março de 1962, novamente coerente com a linha adotada na política externa, a delegação brasileira enviada a Genebra para participar da Conferência de Desarmamento definiu a posição do Brasil como potência não alinhada, desvinculada de qualquer bloco político-militar.

Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Válter Moreira Sales, identificado com uma orientação ortodoxa em matéria de política econômico-financeira, lutava para ganhar a credibilidade dos banqueiros internacionais para um programa de combate à inflação e saneamento das finanças do país. O novo governo recebera uma herança econômica difícil, marcada por uma grave crise financeira, levando Goulart a procurar convencer os Estados Unidos e as autoridades do FMI da seriedade de suas intenções saneadoras nesta esfera. Para isto, viajou em abril de 1962 a Washington a fim de buscar recursos financeiros e discutir os temas que vinham dificultando as relações entre os dois países. Além de um encontro com o presidente John Kennedy, sua visita incluía um discurso em uma sessão conjunta do Congresso norte-americano, ocasião em que Jango garantiu que a independência da política externa brasileira não significava neutralidade, declarando expressamente sua oposição ao regime político instalado em Cuba depois da chegada de Fidel Castro ao poder. Nessa ocasião, os dois presidentes reafirmaram em comunicado conjunto os princípios do sistema interamericano e se comprometeram a apoiar o mercado comum latino-americano.

Ainda com o objetivo de contornar os atritos com os Estados Unidos, Jango procurou encontrar uma alternativa para solucionar as questões relativas à nacionalização de empresas norte-americanas de serviço público, algumas das quais haviam sido encampadas, criando um problema candente no Brasil. A conversa dos dois chefes de Estado em 4 de abril de 1962 possibilitou o estudo de uma fórmula segundo a qual o governo do Brasil, frustrando outras iniciativas isoladas de encampação, negociaria a compra das empresas de utilidade pública pertencentes a empresas norte-americanas, com garantia de justa compensação, para não ferir o artigo 6º. do Foreign Aid Act dos Estados Unidos. As empresas norte-americanas aplicariam o valor das indenizações em outros ramos da indústria brasileira.

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