Dentro dessa perspectiva, Goulart apresentou em março às lideranças políticas, com vistas a negociação, um anteprojeto de reforma agrária onde era prevista a desapropriação de terras com títulos da dívida pública, o que forçosamente implicava em alteração constitucional, possibilidade discutida desde o início de seu governo, mas encaminhada formalmente pela primeira vez ao Congresso Nacional.
Como um segundo passo para agilizar o ritmo da implementação da reforma, o líder petebista na Câmara Luís Fernando Bocaiúva Cunha, a pedido do governo, encaminhou uma emenda constitucional que propunha a indenização dos imóveis desapropriados por interesse social, com títulos da dívida pública, resgatáveis em prestações e sujeitas à correção do valor monetário. A despeito da forte oposição política ao anteprojeto e à emenda Bocaiúva, existiam algumas brechas para negociação. O PSD, embora contrário à emenda por sua imprecisão, aceitava o pagamento das desapropriações em títulos da dívida pública reajustáveis.
Partindo desse ponto de vista, o PSD propôs algumas medidas, como limitação da reforma agrária às áreas improdutivas e a criação de uma direção, escolhida pelo presidente e que contasse com a confiança do Congresso, para conduzir as medidas efetivas de reformulação da estrutura fundiária. Estas propostas significavam, em última análise, o retardamento das medidas de redistribuição e a imposição de um ritmo mais gradual, o que contrariava as pretensões do PTB e de Goulart.
Contudo, essa posição até certo ponto flexível do PSD seria alterada substancialmente a partir da convenção nacional da UDN, realizada em abril em Curitiba. Influenciado pelas manifestações das chamadas bases da UDN, o PSD recuou definitivamente face às suas primeiras conversações com o governo em apoio à reforma agrária com emenda constitucional. Isso ficou evidenciado na votação da emenda Bocaiúva, que foi rejeitada.
Segundo Aspásia Camargo, essa derrota do governo Goulart frustrava definitivamente as possibilidades de colaboração das esquerdas com o Congresso. Ao mesmo tempo, essa derrota parlamentar se converteu em grave revés político, marcando, tanto para a oposição de direita quanto para os radicais de esquerda, o esgotamento de um reformismo constitucional e dos limites da histórica aliança entre o PSD e PTB, pelo menos no que se referia à questão agrária.
Nesse contexto, os grupos de esquerda radical deram início a uma campanha de pressão nacional contra o Congresso e a favor das reformas de base. Com o fracasso do Plano Trienal e o esgotamento do projeto de reforma agrária constitucional, Jango perdeu importante terreno político. Tentando buscar uma nova base de entendimento com os partidos, especialmente o PSD, e como resposta às pressões que sobre ele se exerciam, Jango optou, pela quarta vez, por mudar o ministério.
A organização do novo ministério demonstrou mais uma vez as intenções conciliatórias de Goulart, que tentou renovar a histórica aliança PTB-PSD, base de sua política populista, atingida nos últimos tempos por sucessivos reveses.
O presidente concluiu em 23 de junho a composição da sua, nova equipe de governo: Abelardo Jurema (Justiça), Carlos Alberto Carvalho Pinto (Fazenda), Amauri Silva (Trabalho), Paulo de Tarso Santos (Educação), Egídio Michaelsen (Indústria e Comércio), Evandro Lins e Silva (Relações Exteriores), Antônio Ferreira de Oliveira Brito (Minas e Energia), Wilson Fadul (Saúde), Osvaldo Lima Filho (Agricultura), Expedito Machado (Viação), general Jair Dantas Ribeiro (Guerra), almirante Sílvio Mota (Marinha), brigadeiro Anísio Botelho (Aeronáutica), Darci Ribeiro (Gabinete Civil) e o general Albino Silva (Gabinete Militar). Este último foi substituído por seu colega Argemiro de Assis Brasil em 18 de outubro.
A escolha de Abelardo Jurema se fundamentou nas articulações processadas no Congresso em busca de um denominador comum que viabilizasse novos entendimentos para a aprovação das reformas de base, principalmente a agrária. Na pasta da Fazenda, o nome de Carvalho Pinto representava a tentativa do presidente de conquistar o apoio de setores empresariais e conservadores.
As intenções conciliadoras de Goulart também fizeram-no substituir, na Supra, João Caruso por João Pinheiro Neto, mais afinado com os políticos do PSD mineiro. E,no Ministério da Guerra Jair Dantas Ribeiro se apresentava como um militar moderado. Por outro lado, as indicações de Paulo de Tarso e Darci Ribeiro refletiam a política de aproximação com a CGT, com a intelectualidade e o movimento estudantil de esquerda.
A despeito dessa nova tentativa de apaziguamento, a reestruturação governamental encontrou sérias dificuldades para obter êxito. A notória falência do Plano Trienal e a intransigente posição norte-americana face à crise econômica reduziam enormemente as margens de manobra do governo brasileiro. A dívida externa ascendia a três bilhões de dólares, sendo que, somente de juros, o Brasil deveria pagar ao estrangeiro aproximadamente 150 milhões de dólares por ano, perto de 15% da receita cambial em moeda conversível. Acrescia que metade dessa dívida estava por vencer no triênio de 1963-1965, somando-se a isso os encargos de juros, o que totalizava a importância de 1,8 bilhão de dólares, o equivalente a 43% da receita das exportações brasileiras.
Por outro lado, o FMI e o governo norte-americano, não só bloquearam todos os créditos destinados ao país como condicionaram o reescalonamento da dívida externa brasileira à implementação do programa.de estabilização monetária, bem como ao compromisso de compra da Amforp. Atender às exigências norte-americanas significaria colocar em vigor uma política de contenção salarial, o que, em virtude da ascensão do movimento operário, só seria possível mediante repressão. Goulart via-se novamente premido, de um lado, pelos trabalhadores, sua principal base política e, de outro, pelas pressões econômicas internacionais.
Diante desse impasse, comentou-se que Goulart, em agosto, teria pensado em abandonar a tentativa de estabilização e cogitado a decretação de moratória unilateral com a suspensão de todos os pagamentos até 1965. Paralelamente, determinou a Carvalho Pinto a reativação imediata da Lei de Remessas de Lucros, aprovada pelo Congresso em setembro de 1962, mas ainda não regulamentada. O plano da moratória não foi adiante e Carvalho Pinto, à frente do Ministério da Fazenda, tentou readaptar o Plano Trienal às novas circunstâncias, reafirmando, em final de agosto, seu compromisso de atacar gradativamente a inflação.
Enquanto o governo enfrentava todas essas dificuldades na área econômica, ganhava corpo o movimento conspiratório que, desde a posse de Goulart, tramava a sua deposição. Em função da coincidência de objetivos programáticos, o IBAD havia se unido ao Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPÊS), entidade fundada por empresários visando "defender a liberdade pessoal e da empresa, ameaçada pelo plano de socialização dormente no seio do governo Goulart", multiplicando dessa forma a capacidade de atuação daquelas entidades.
Por outro lado, o fortalecimento dos movimentos populares, concretizado através do aumento do poderio dos trabalhadores urbanos, e da organização crescente das massas rurais em Ligas Camponesas e em sindicatos rurais, fazia recrudescer os temores das classes conservadoras. Com isso, abria-se um amplo espaço para que a ação conspiratória do complexo IPÊS/IBAD ganhasse nova dimensão, a despeito da suspensão do segundo, em agosto, como conseqüência da comprovação de suas práticas de corrupção eleitoral no pleito de outubro de 1962.
Nessas circunstâncias, a situação do país tendia ao agravamento. Nos primeiros dias de setembro o embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Roberto Campos, renunciou ao seu cargo, como um indício do aprofundamento das tensões entre os dois países.
Novo incidente iria agravar a situação política nacional no dia 12 de setembro, quando várias centenas de sargentos, fuzileiros e soldados da Aeronáutica e da Marinha se sublevaram, ocupando, durante a madrugada, importantes centros administrativos de Brasília. O motivo alegado da revolta foi a recusa do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a elegibilidade dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, mantendo em vigor o princípio da Constituição de 1946. Como o movimento carecia de organização, foi logo controlado, mas os deputados trabalhistas começaram a impulsionar o andamento da emenda constitucional que concedia aos sargentos o direito de disputarem eleições.
Além disso, a rebelião teve implicações de longo alcance. Em primeiro lugar, os parlamentares conservadores ficaram profundamente impressionados. Se uma rebelião de sargentos tão mal coordenada fora eficiente para isolá-los na capital federal, que dizer de um golpe militar vibrado de cima para baixo, ato que eles temiam fosse a intenção de Goulart? Em segundo lugar, considerável parcela da oficialidade se assustou, pois a explosão da indisciplina fortaleceu aqueles setores militares que não haviam concordado com a posse de Goulart e desde então conspiravam contra seu governo, alegando seu comprometimento com os comunistas.
Jango, procurando manter uma atitude de neutralidade, recusando-se a atacar ou defender os rebeldes, aumentou as crescentes suspeitas existentes no seio da oficialidade sobre a sua pessoa. No dia seguinte ao motim, o general Humberto de Alencar Castelo Branco foi empossado na chefia do Estado-Maior do Exército (EME), condenando os oportunistas reformistas, que, segundo ele, pretendiam substituir as forças armadas por milícias populares de ideologia ambígua.
Nessa altura, a conspiração já caminhava a passos largos. Odílio Denis e Sílvio Heck articulavam-se com grupos civis, segundo a versão dos mesmos, preparando-se para bloquear qualquer tentativa golpista de Goulart para implantar uma república sindicalista no Brasil.
O Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), órgão do Conselho de Segurança Nacional, não ignorava o que ocorria, mas o governo não adotava medidas eficazes que pudessem deter o movimento. Goulart acreditava que, com o apoio popular, neutralizaria qualquer tentativa de golpe de Estado contra seu governo.
Em outubro, novos acontecimentos iriam acirrar as contradições que envolviam o governo. A divulgação de uma entrevista concedida pelo governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, a um jornalista americano, atacando violentamente o governo brasileiro e o presidente Goulart pessoalmente, detonaria nova crise. Os ministros militares consideraram a entrevista injuriosa às forças armadas e sugeriram a Goulart a decretação do estado de sítio para afastar Lacerda do governo e deter o radicalismo crescente, de direita e de esquerda. Contando com o apoio inicial de Brizola e da bancada do PTB na Câmara dos Deputados, Jango enviou ao Congresso no dia 4 de outubro uma mensagem solicitando a decretação do estado de sítio por 30 dias. Todavia, o temor de que a suspensão das liberdades públicas viesse permitir a repressão dos movimentos de esquerda fez a bancada petebista mudar de idéia, levando os principais grupos políticos de esquerda e de direita a condenarem a medida.
Sentindo-se isolado, Jango retirou a proposta que enviara ao Congresso três dias antes. Desde então, começou a perder o controle político e militar da situação. Muitos oficiais graduados do Exército que até então haviam se negado a engrossar a rede de conspirações visando a sua derrubada passaram a aderir a seus companheiros radicais. Ao lado de todas as ameaças vindas dos setores conservadores, Goulart também enfrentava a deterioração de suas relações com as forças de esquerda. Ainda na primeira quinzena de outubro, reuniram-se em Brasília vários parlamentares da FMP, representantes de Leonel Brizola e de Miguel Arrais, do CGT, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outras entidades de esquerda, com o objetivo de analisar a posição do presidente da República diante das esquerdas e vice-versa. A conclusão da reunião foi que "o presidente João Goulart estava realizando apenas um governo de interesse exclusivo das classes conservadoras, distanciando-se dos grupos que haviam assegurado a sua posse na crise de agosto de 61…Logo, as esquerdas deveriam romper com o governo".
Partindo desse ponto de vista, no dia 14 de outubro, Paulo de Tarso apresentou seu pedido de demissão do Ministério da Educação. Foi substituído por Júlio Sambaqui, antigo funcionário do ministério, sem vinculação partidária. Posteriormente, a FMP, da qual o ministro demissionário era integrante, distribuiu nota à imprensa declarando: "As forças populares querem deixar firmada, com absoluta clareza, sua posição de total independência em relação à política de conciliação do presidente da República e em relação a todo o esquema de poder vigente."
A despeito de todas essas críticas, o governo fazia sua última tentativa de estabilização. Ainda em outubro, Carvalho Pinto propôs um novo esquema de combate à inflação, através da Instrução nº. 255 da Sumoc, que autorizava o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro da União, a emitir letras destinadas a possibilitar a captação, no mercado interno de capitais, de recursos adicionais não inflacionários. A aquisição desses títulos seria feita por bancos particulares que ultrapassassem os limites de crédito autorizados pelo governo. O objetivo desse plano era captar as economias privadas, que poderiam, então, ser parcialmente investidas em projetos desenvolvimentistas tidos como de alta prioridade pelo Fundo Nacional de Investimento. Se levado a efeito, o esquema de bônus compulsório daria ao governo federal o controle sobre os investimentos por meio do sistema monetário.
A aplicação desse novo plano sofreu fortes críticas dos bancos particulares e não conseguiu atenuar a grave crise econômica e financeira em que o país se debatia. Consciente das dificuldades, Goulart concedeu em fins de novembro longa e pessimista entrevista à imprensa, onde reiterou a urgência das reformas de base, denunciou as forças reacionárias e anti-reformistas e defendeu enfaticamente a intervenção dos trabalhadores na vida pública. Essas declarações criaram novas expectativas para os setores de esquerda de influírem sobre a composição de um novo ministério e de um novo programa de governo.
Com essa perspectiva, a FMP lançou um manifesto conclamando seus adeptos a reclamarem de Goulart uma recomposição do governo e, ao mesmo tempo, tornando público seu apoio ao nome de Brizola para integrar o ministério. Goulart percebeu que sua política de conciliação entre o centro e a esquerda não apresentava os resultados esperados e começou uma lenta e hesitante caminhada em direção a esta última corrente.
Empenhado em reconquistar o apoio dos setores representados pelos sindicatos, ligas camponesas, entidades estudantis e partidos de esquerda como o PTB, PCB e PSB, únicos segmentos com os quais poderia contar naquele momento, Jango tentou nova ofensiva rumo ao seu projeto nacional reformista. Em princípios de dezembro, nomeou um esquerdista radical, o almirante Cândido Aragão, para o comando do Corpo de Fuzileiros Navais, o que provocou um protesto público de 26 oficiais da Marinha. Os manifestantes logo foram presos, mas essa ação disciplinar não pôde abafar a opinião predominantemente conservadora no seio da oficialidade naval.
Também nessa ocasião, o presidente concretizou várias medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a extensão dos benefícios da Previdência Social aos trabalhadores rurais; a obrigatoriedade a todas as empresas com mais de cem empregados de proporcionar ensino elementar gratuito aos funcionários, e o envio ao Congresso de mensagem que concedia ao funcionalismo público o 13º. salário e instituía a escala móvel para o reajuste de seus vencimentos.
Ainda em dezembro, Goulart emitiu um decreto determinando a completa revisão de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das concessões não exploradas no curso dos 20 anos anteriores, entre as quais se encontravam as da São João Del Rei Mining Co., de propriedade da Hanna Co. Em seguida, tabelou os óleos lubrificantes, vendidos pela Esso, Shell, Texaco e outras empresas estrangeiras, quebrando o domínio das distribuidoras sobre o mercado brasileiro, e outorgou à Petrobrás o monopólio das importações de petróleo, através das quais, segundo Muniz Bandeira, até então as refinarias particulares pagavam por um tipo de óleo mais caro, quando na verdade recebiam um produto de qualidade inferior. Essas medidas tiveram fortes implicações, irritando profundamente os investidores norte-americanos.
Goulart intensificou também a campanha pela reforma agrária. Em vista da impossibilidade de obter a aprovação do Congresso para modificar o artigo nº. 141 da Constituição, determinou à Supra a elaboração da minuta de um decreto que considerava de interesse social (e, portanto, desapropriáveis) os imóveis de mais de 500 ha situados nas faixas de dez quilômetros à margem das rodovias, açudes e ferrovias, para reparti-los entre os lavradores sem terra. Em virtude da intensa oposição das classes proprietárias, a medida foi temporariamente sustada.
Finalmente, no dia 20 de dezembro, Carvalho Pinto, um dos últimos elos que ligava o governo ao empresariado, afastou-se do Ministério da Fazenda. Esse gesto resultou de várias discrepâncias econômicas que separaram Carvalho Pinto e Goulart e, sobretudo, dos ataques de Brizola que, apoiado pelo CGT, FPN, UNE e FMP, reclamava a pasta da Fazenda, através da qual passaria a fiscalizar as atividades financeiras dos demais ministérios. Em seus pronunciamentos, o líder petebista se referia à convocação do seu nome pelo próprio presidente da República, que, não desmentindo as afirmações, desprestigiava Carvalho Pinto.
Contudo, a exoneração de Carvalho Pinto não trouxe o Ministério para Brizola. Em sua caminhada para a esquerda, Jango não chegava às últimas conseqüências. O novo ministro da Fazenda foi Nei Galvão, político pouco conhecido do PSD, que servia como diretor no Banco do Brasil. Essa nomeação era ainda uma tentativa de Goulart de cultivar a desmantelada coalização PTB-PSD no Congresso. A despeito desse novo recuo de Goulart, o fosso entre o PTB e o PSD aprofundava-se na razão direta da aproximação deste com a UDN.
As tentativas de ampliação da base de sustentação popular ao governo para a realização do projeto reformista, significavam não apenas ampliar a oposição das empresas estrangeiras, como também aumentar os atritos com a classe empresarial brasileira. À medida em que aumentava a participação dos sindicatos no sistema decisório, a frente ampla popular-nacionalista se reduzia com a defecção dos empresários nacionais.
Por outro lado, um balanço do desempenho da economia brasileira durante o ano de 1963 demonstrava que, enquanto o produto interno bruto crescera apenas 1,5%, o índice geral dos preços se elevara a uma taxa de 81,3% e, com o déficit de caixa do Tesouro atingindo a cifra de 500 bilhões, a expansão monetária evoluíra a um ritmo de 64,3%.
Nessas circunstâncias, a conspiração contra o governo se expandia e,Goulart tinha plena consciência dela. No dia 1º. de janeiro de 1964, o diplomata Miguel Osório de Almeida, que servia em Washington, visitou-o em companhia de San Tiago Dantas e do deputado Renato Archer para lhe transmitir a informação de que os Estados Unidos se dispunham a declarar a bancarrota do Brasil, o que só poderia ser evitado através de um pronunciamento favorável à Aliança para o Progresso, programa patrocinado pelo governo americano para desenvolvimento da América Latina.
Em resposta, Goulart afirmou que nenhuma frase sua deteria a conspiração que os Estados Unidos patrocinavam contra seu governo. Já era de seu conhecimento que havia chegado ao Brasil "um certo general Bill, e o brigadeiro Eduardo Gomes que tramava contra o governo fora recebê-lo". Segundo Jango, esse general se encontrara com Castelo Branco e com o próprio ministro da Guerra.
Internamente, as articulações da direita se desdobravam em novos ataques contra Goulart. Em meados de janeiro, o deputado Olavo Bilac Pinto, presidente da UDN, visando sensibilizar a oficialidade legalista das forças armadas e empurrar setores das camadas médias pa.ra o movimento de reação a Goulart, responsabilizou o governo por uma suposta distribuição "de armas a camponeses e trabalhadores da orla marítima" e anunciou que "a guerra revolucionária alcançara, no Brasil, a terceira fase: a da subversão da ordem e obtenção de armas, antevéspera do assalto ao poder pelos comunistas". Denunciou ainda as manobras continuístas do presidente, afirmando que, com a proposta de reforma constitucional, Goulart visava a alteração do dispositivo legal que vedava a reeleição do presidente da República. Setores de direita consideravam que, com a extensão dos votos aos analfabetos e a realização das reformas sociais, Jango seria imbatível nas eleições previstas para 1965. Essas declarações alarmistas ganharam corpo, na medida em que o confronto das classes se aguçava em virtude das sucessivas greves e invasões de terra no interior, atemorizando os grupos de centro que, cada vez mais, se afastavam de Goulart.
Combatido pela direita, que se preparava para derrubá-lo, e sem o respaldo do PSD para a implementação das reformas que desejava, Goulart só podia contar com as forças de esquerda para se manter fiel à política em que baseara toda sua carreira. Assim, viu-se premido a transferir crescentes recursos políticos aos representantes dos trabalhadores em troca de seu apoio. Além disso, precisava lutar para preservar seu comando sobre o PTB, cada vez mais ameaçado por Brizola e os radicais do partido.
Nesse contexto, Goulart até então sempre inclinado à conciliação, percebia os limites de sua prática política, estruturada sobre um rígido sistema de alianças e demonstrava claramente que já não nutria qualquer ilusão de compromisso com os setores conservadores e muito menos com os Estados Unidos.
Assim, no dia 24 de janeiro, Jango emitiu finalmente a regulamentação que colocava em execução a Lei de Remessas de Lucros aprovada pelo Congresso em setembro de 1962. Esse decreto determinou que o cômputo das remessas deveria incidir apenas sobre o capital base. Os lucros de reinvestimentos deviam ser considerados como capital nacional, não capital estrangeiro, o que contrariava o ponto de vista defendido pelos investidores estrangeiros.
Cada vez mais temerosos das atitudes de Goulart, os militares, liderados pelo chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, com a ajuda do ministro das Relações Exteriores, João Augusto de Araújo Castro, implementaram no final do mês de janeiro, à revelia do presidente, um Acordo Militar com os Estados Unidos. Esse acordo, sob a forma de um ajuste pormenorizado, previa a necessidade de assistência ao Brasil para enfrentar ameaças ou atos de agressão, ou quaisquer outros perigos à paz e à segurança, conforme os compromissos assinalados na carta da OEA.
Pressentindo a gravidade que a situação apresentava, San Tiago Dantas, ainda que afastado do governo, tentou buscar durante o mês de janeiro uma solução de compromisso, com a formação de uma frente única, que apoiaria as reformas de base, definidas num programa mínimo aceitável pelo PSD, PTB, PCB e os adeptos de Brizola. A despeito dos esforços de San Tiago, a frente não se concretizou em virtude de dificuldade de unir todos os grupos em torno de um programa mínimo, sendo perdida assim a chance de organização de nova base de sustentação do governo a partir da união das esquerdas.
No mês de fevereiro, numa tentativa de deter a alta dos preços, o governo Goulart voltou-se para controles diretos, criando novos órgãos controladores de preços de gêneros de primeira necessidade como vestuário, calçados e remédios.
Ainda nesse mês, a despeito de sua aproximação cada vez maior com os setores de esquerda, realizou uma reforma fiscal que representou sua última tentativa de conciliação. Em virtude do aumento contínuo da pressão produzida pelo déficit no balanço de pagamentos, o governo lançou-se à reforma da estrutura da taxa do câmbio, definindo que, em princípio, todas as importações e exportações deveriam ser transacionadas ao câmbio livre. Porém, concessões importantes foram feitas, como o monopólio outorgado ao Banco do Brasil para receber todas as divisas obtidas pelas exportações de café e açúcar, mantidas à cotação anterior do dólar (600 cruzeiros).
Em seu discurso em 19 de fevereiro, Jango demonstrou novo entusiasmo. As negociações com o FMI haviam sido restabelecidas,as conversações com credores europeus estavam programadas para março e havia perspectivas de novos investimentos europeus e japoneses. Mas os resultados não foram os esperados. Esses acordos isolados não representaram um alívio da crise dos pagamentos ao exterior. O governo dos Estados Unidos, detentor da chave para o refinanciamento da dívida, não tinha a menor intenção de auxiliar o governo Goulart. Ao mesmo tempo, as recentes medidas de Jango desagradavam os nacionalistas, que entendiam a reforma cambial como uma quase rendição ao FMI e exigiam a moratória unilateral.
Vendo suas últimas tentativas de controle financeiro tornarem-se infrutíferas, Jango voltou-se para uma ofensiva política apoiado pelos principais grupos de esquerda, o CGT, FPN, FMP, UNE e alguns de seus assessores diretos, como Raul Ryff, Secretário de Imprensa, e Darci Ribeiro, chefe do Gabinete Civil, a fim de consolidar a formação e unidade de uma frente de apoio às reformas de base.
De acordo com a estratégia desses grupos, o presidente deveria comparecer a uma série de comícios monstros nas principais cidades do país, a fim de mobilizar a maioria da população brasileira em favor das reformas de base. Ao mesmo tempo em que fosse demonstrado esse apoio maciço, Jango começaria a realizar reformas por decreto. A idéia era compelir o Congresso, mediante pressão das massas, a mudar alguns artigos da Constituição, concedendo ao presidente poderes legislativos para executar as reformas. Quando a oposição do Congresso protestasse, o presidente poderia recorrer a plebiscitos para demonstrar o apoio popular com que contava. Essa nova fase da presidência foi inaugurada no dia 13 de março, no Rio de Janeiro, com um comício monstro na praça da República, em frente à Central do Brasil, que contou com cerca de 150.000 pessoas. Outros se realizariam nas cidades de Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e São Paulo, onde a campanha pelas reformas de base culminaria com uma concentração de um milhão de trabalhadores para comemorar o 1º. de maio.
O comício da Central (ou comício das reformas, como ficou conhecido) contou com a presença das principais lideranças de esquerda. Em seu discurso, Goulart proclamou a necessidade de mudar a Constituição e anunciou a adoção de importantes medidas, através da assinatura de 2 decretos: o da encampação das refinarias de petróleo particulares e o da Supra, já preparado desde dezembro, que tornava passível de desapropriação todas as propriedades valorizadas por investimentos públicos (situadas às margens de estradas, açudes e outras obras do gênero). Jango anunciou ainda as outras áreas nas quais estava planejando a promulgação de novos decretos, como o controle de aluguéis, e o envio ao Congresso de mensagem presidencial pedindo a emenda do artigo da Constituição que previa indenização previa e em dinheiro para as desapropriações de terra. Desejava obter também a extensão do direito de voto aos analfabetos e aos praças de pré.
A partir do comício das reformas, estava definido que Jango havia se voltado completamente para a esquerda, abandonando sua tradicional política de compromisso. Essa nova postura foi reafirmada na introdução da mensagem ao Congresso Nacional, datada de 15 de março, quando Goulart afirmou: "optei pelo combate aos privilégios e pela iniciativa das reformas de base, por força das quais se realizará a substituição de estruturas e instituições inadequadas à tranqüila continuidade do novo progresso e à instauração de uma convivência democrática plena e efetiva".
Desde então a agitação contra Goulart recrudesceu, unificando contra seu governo, proprietários de terras, interesses norte-americanos que conspiravam através da embaixada, e a maioria das forças armadas. Enquanto a UDN, parte do PSP e outros partidos menores reclamavam o impeachment de Goulart, várias entidades como a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), Fraterna Amizade Urbana e Rural (FAUR), União Cívica Feminina (UCF), Sociedade Rural Brasileira (SRB) e outras, articulavam a realização da chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade, com a finalidade de sensibilizar a opinião pública contra as medidas que vinham sendo adotadas pelo governo, que, na sua concepção, levariam à implantação do comunismo no país.
Realizada a marcha no dia 19 de março, ficou patente que as forças da oposição apertavam o cerco contra o governo Goulart. A conspiração tomava vulto, recebendo crescentes adesões de elementos militares e civis, que temiam o propalado "iminente perigo comunista".
Na segunda quinzena de março, o general Artur da Costa e Silva reuniu-se no Rio de Janeiro com os generais Castelo Branco e Cordeiro de Farias, para fazer um balanço da situação nos quartéis de todo o país, revisar os códigos destinados ao uso dos insurretos e dividir entre si tarefas. A Cordeiro de Farias, coube a coordenação da região Sul do país; a Castelo Branco, as articulações com o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, e a Costa e Silva a coordenação da região em torno do Rio de Janeiro.
No dia 20 de março, Castelo Branco, chefe do EME, lançou uma circular reservada aos oficiais do estado-maior e das suas organizações dependentes, alertando a oficialidade para as ameaças que as recentes medidas de Goulart traziam. Esse pronunciamento de Castelo teve forte repercussão, pois nos círculos da conspiração o chefe do EME era tido como o pólo catalizador de vários movimentos preparatórios e sua fala foi vista como um sinal de que a revolta estava para ser deflagrada.
Porém, muitos oficiais moderados ainda hesitavam em apoiar a quebra da ordem constitucional. O que finalmente galvanizou a ação desses setores foi a eclosão do episódio conhecido como Revolta dos Marinheiros. No dia 25 de março, um grupo de marinheiros e fuzileiros navais, liderados pelo cabo José Anselmo dos Santos, contrariando a proibição do Ministério da Marinha, compareceu a uma reunião no Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio, comemorativa da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade criada para reivindicar e defender os direitos da categoria. Considerando esse ato como uma subversão da hierarquia militar, o ministro da Marinha emitiu ordem de prisão contra os principais organizadores do evento. Contando com o apoio de seu comandante, o vice-almirante Cândido Aragão, os fuzileiros que deveriam prender os revoltosos aderiram ao levante.
A posição de Aragão, aliada à ordem emitida em seguida por Goulart proibindo as tropas de invadir o local da reunião, provocou o pedido de demissão de Sílvio Mota, que foi imediatamente substituído à frente do Ministério da Marinha pelo almirante Paulo Mário da Cunha Rodrigues. No dia seguinte (26/3/1964), o ministro do Trabalho Amauri Silva, representando o presidente da República, conseguiu um acordo com os revoltosos, que foram em seguida presos. Algumas horas depois, contudo, foram libertados por ordem do general Assis Brasil e, posteriormente, anistiados por Goulart.
Essa anistia, que oficializou a quebra da hierarquia militar, agravou ainda mais a crise, empurrando as últimas parcelas de oficiais legalistas para o complô revolucionário. Como para dar a seus inimigos uma justificativa final, no dia 30 de março o presidente Goulart concordou em comparecer a uma reunião dos sargentos no Automóvel Clube do Brasil, apesar de advertido para que não o fizesse. Acreditava que, comparecendo ou não, sua atitude não mudaria o curso dos acontecimentos. Com essa perspectiva, fez um discurso de improviso enfatizando a posição dos sargentos como um elo dos mais expressivos entre as forças armadas e o povo e denunciou as campanhas difamatórias e as dificuldades criadas por seus adversários.
Esse episódio foi a gota d'água para a eclosão da revolta.
Na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho , comandante da 4ª. Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. Deflagrada a sublevação, os principais comandos militares se articularam para dar seu apoio à ofensiva de Minas.
Na manhã desse mesmo dia, Jango tomou conhecimento do levante militar e aos poucos compreendeu que não tinha condições de sufocá-lo, já que o chefe do Gabinete Militar, Assis Brasil, não conseguiu articular as áreas fiéis do Exército de forma a deter o avanço dos rebeldes. Como uma última tentativa de preservar a legalidade constitucional, na tarde do dia 31 Juscelino Kubitschek propôs a Goulart uma solução política para a crise mediante a substituição do ministério por outro marcadamente conservador, o lançamento de um manifesto de repúdio ao comunismo e a punição dos marinheiros. Com esse objetivo, Amauri Kruel, comandante do II Exército, propôs o fechamento do CGT e da UNE, a intervenção nos sindicatos e, o afastamento dos seus auxiliares acusados de comunistas. Jango, porém, repeliu ambas as propostas.
Enquanto isso, a greve geral convocada pelo CGT, em apoio ao governo, fracassava, demonstrando a incapacidade da massa trabalhadora e das forças de esquerda em constituir uma base efetiva de apoio ao governo. Na verdade, o aumento da participação dos sindicatos na vida política brasileira durante o governo Goulart havia sido em grande parte artificial, porque não resultara de um aumento da capacidade de pressão autônoma da classe operária, mas do apoio que as lideranças dos sindicatos oficiais receberam do governo. Esta aliança criou uma ilusão de poder que estimulou os sindicatos a radicalizarem sua orientação política, indo muito além do que sua próprias forças o permitiam.
Assim, na manhã de 1º de abril, a situação já se definira contra o governo, Goulart percebendo que não tinha mais condições de segurança no Rio, viajou para Brasília. A despeito dos esforços de Darci Ribeiro para organizar uma resistência, a capital federal não apresentava condições de sustentação militar. Na noite do dia 1º. de abril, Jango viajou para o Rio Grande do Sul com o objetivo de organizar a resistência e defender o poder legal.
Contudo, em Porto Alegre, a despeito das pressões de Brizola e do apoio do comandante do III Exército, general Ladário Teles, para resistir ao movimento, Jango decidiu-se por deixar o país, ao reconhecer que lutar para manter o governo significaria desencadear uma guerra civil.
Segundo depoimento posterior de Raul Ryff, mais tarde Goulart teria se arrependido desta opção. Mas, no dia 4 de março de 1964 desembarcou no Uruguai em busca de asilo político.
Após os primeiros tempos na capital uruguaia, comprou uma propriedade agrícola, próxima à fronteira do Brasil, onde se dedicou à criação de gado. Em junho de 1964, três meses depois de deposto, Jango sofreu a primeira crise cardíaca, que voltou a se repetir inúmeras vezes, tornando-se um mal crônico.
Em 1966, tomou parte na Frente Ampla, movimento político lançado por Carlos Lacerda. ex-governador do então estado da Guanabara, e integrado ainda por Juscelino Kubitschek, que tinha como objetivo lutar pela pacificação política do Brasil através da plena restauração do regime democrático.
Em agosto de 1967, a despeito da desconfiança que Lacerda despertava nos meios oposicionistas, Goulart aconselhou seus seguidores a integrarem a frente, que, segundo seu ponto de vista, era a única alternativa válida naquele momento,
No dia 24 de setembro desse ano, Lacerda voou para o Uruguai e no dia 25 firmou com Goulart uma nota conjunta, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um instrumento capaz de atender ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais, pela participação de todos os brasileiros na formação dos órgãos de poder e na definição dos princípios constitucionais que regeriam a vida nacional.
O encontro de Montevidéu trouxe uma melhoria nas relações da frente com a oposição parlamentar. Formado em sua maior parte por ex-trabalhistas, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reviu parcialmente sua posição para com a Frente Ampla, suspendendo as restrições ao ingresso de seus membros na organização. Por outro lado, contudo, o acordo entre Goulart e Lacerda foi denunciado por Leonel Brizola e pelos trabalhistas que seguiam sua orientação como contrário a qualquer entendimento com o ex-governador carioca. O acordo esbarrou também na oposição da família de Getúlio Vargas, que considerava haver uma incompatibilidade total entre os trabalhistas e Lacerda,
Ainda assim, depois do ingresso de Goulart, a Frente reuniu condições para promover dois grandes comícios populares, os primeiros depois da subida dos militares ao poder. Mas a portaria nº. 177, assinada em 5 de abril pelo ministro da Justiça, Luís Antônio Gama e Silva, proibiu todas as atividades da Frente Ampla e ordenou à Polícia Federal que detivesse aqueles que violassem a proibição.
Com o fim da Frente, foram suspensas as atividades políticas de Jango, que passou a se dedicar completamente a seus negócios. Nessa ocasião, segundo o jornalista Carlos Chagas, Jango havia adquirido o controle acionário de um hotel de porte médio em Montevidéu. O objetivo dessa aquisição era fornecer emprego para os exilados brasileiros que o procuravam em busca de auxílio financeiro ou desejosos de se aproximarem do ex-presidente com o intento de realizarem articulações políticas. Jango encaminhava todos os que quisessem trabalhar ao hotel, mas não desejava participar de novas articulações políticas.
Paralelamente, o seu estado de saúde se agravava. Em fevereiro de 1968 sofreu novo ataque cardíaco. A partir de então, Goulart residiu em Montevidéu e dedicou-se a administrar suas propriedades, localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil, obtendo grande sucesso em seus negócios.
Em fins de 1973, o então presidente da Argentina, Juan Domingo Perón, convidou-o a morar em Buenos Aires e pediu-lhe que elaborasse um plano de expansão das exportações argentinas de carne para a Europa e outros mercados não tradicionalmente compradores do produto argentino. Com esse objetivo, Jango transferiu-se para Buenos Aires e iniciou os primeiros contatos para elaborar o trabalho que lhe havia sido pedido. Entretanto, o então ministro do Bem-Estar Social e secretário particular de Perón, José Lopez Rega, opôs-se à sua designação como conselheiro em assuntos de exportação. Ainda assim, Goulart decidiu estabelecer-se em Buenos Aires, comprando duas fazendas para criação de gado e associando-se a uma firma de exportação.
Com a instalação do processo de distensão política inaugurado pelo presidente Ernesto Geisel, Goulart, cada vez mais desejoso de voltar ao país, fez gestões para obter em fins de 1974 permissão para o regresso. Segundo Raul Ryff, alterou então seu ponto de vista inicial "de que só retornaria ao país quando não tivesse mais exilados". Essa mudança, deveu-se ao fato de acreditar que "seu retorno constituiria um fato político capaz de forçar o governo a quebrar sua rigidez em matéria de exilados e assim acelerar o processo de anistia". Com essa perspectiva, recusou-se a aceitar diversos oferecimentos para regressar ao Brasil de maneira semiclandestina afirmando: "Não quero entrar pela porta dos fundos. Quando chegar ao Brasil, tenho que chegar ao aeroporto do Galeão, não a São Borja."
Em março de 1976, pouco antes da queda do governo de Isabel Perón, o Exército argentino desbaratou na cidade de La Plata, um grupo de terroristas de extrema direita que tinha como plano seqüestrar o filho do ex-presidente João Vicente Goulart, para exigir um alto resgate-em dinheiro. Ainda nessa ocasião, várias outras personalidades políticas exiladas foram seqüestradas ou mortas na Argentina e Jango chegou a receber ameaças por telefone.
Com sua segurança comprometida, o ex-presidente afastou-se de Buenos Aires, passando a maior parte do tempo nas fazendas no interior e em Montevidéu. Porém, também a capital uruguaia já não era um local seguro para Jango em virtude de intimidações que sua família vinha sofrendo.
Essas circunstâncias, aliadas ao agravamento da sua saúde, levaram ao encaminhamento de novas gestões para a sua volta ao Brasil no segundo semestre de 1976. Os resultados a esse respeito foram retardados em virtude da proximidade do pleito eleitoral de novembro daquele ano.
Nessa ocasião, ainda segundo Raul Ryff, com o aprofundamento da distensão, Goulart acreditava que seu exílio estivesse chegando ao fim e que em breve se abririam possibilidades para seu reingresso na vida política. Com esse ponto de vista, acompanhava de perto os acontecimentos do país e se preparava para rearticular o PTB.
Contudo, no dia 6 de dezembro de 1976, João Goulart faleceu em sua fazenda La Villa, no município argentino de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco, sem ter conseguido regressar ao Brasil. Sua morte teve grande repercussão tanto no Uruguai como no Brasil, a despeito da censura imposta ao noticiário relativo ao fato.
Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, na presença de 30.000 pessoas, entre as quais políticos oposicionistas e antigos colaboradores de seu governo.
Era casado com Maria Teresa Fontela Goulart, sobrinha de Spartaco Vargas, irmão de Getúlio Vargas. Teve dois filhos, João Vicente Goulart, que filiou- se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), organizado por seu tio Leonel Brizola, elegendo-se deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em novembro de 1982. Sua filha, Denise Goulart, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Publicou seus discursos e mensagens na Presidência da República, além de trabalhos produzidos ao longo de sua vida política e administrativa.
Sobre o governo Goulart como um todo, foram publicadas: de Muniz Bandeira, O governo João Goulart; as lutas sociais no Brasil: 1961-1964 (1977) e de Caio Navarro de Toledo, O governo Goulart e o golpe de 1964 (1982).
O movimento de 1964 e a deposição de Goulart foram objeto de grande número de relatos e análises de cunho político, social e econômico.
O arquivo de João Goulart encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: www.cpdoc.fgv.br
João Belchior Marques Goulart, conhecido popularmente como Jango (São Borja, Rio Grande do Sul, 1 de Março de 1918 - Mercedes, Corrientes, Argentina, 6 de Dezembro de 1976) foi o vigésimo segundo presidente do Brasil, de 1961 a 1964 .
Governo João Goulart
Formou-se em Direito, em 1939, pela faculdade de Porto Alegre, mas preferiu não exercer a advocacia. Iniciou a carreira política somente após o fim do Estado Novo, como deputado federal em 1950.
De 1953 a 1954, foi ministro do Trabalho. Foi também presidente do Partido Trabalhista Brasileiro.
Por duas vezes elegeu-se vice-presidente: em 1955 com Juscelino Kubitschek e em 1961 com Jânio Quadros. Com a renúncia deste, em 25 de agosto de 1961, João Goulart assumiu a presidência, inicialmente em regime parlamentarista. Em 1963, foi realizado um plebiscito, no qual se decidiu o retorno ao presidencialismo.
Nesta segunda fase, desenvolveu-se séria perturbação de ordem política, que culminou com o Golpe Militar de 1964, quando foi deposto pelos militares.
Exilou-se no estrangeiro, assim como a maioria de seus colaboradores. Faleceu ainda no exílio vítima de ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes.
Fonte: pt.wikipedia.org
