Com a declaração da Independência do Brasil, Dom Pedro I convocou a Assembléia-Geral Constituinte e Legislativa, eleita no início de 1823 e dissolvida após sérias divergências com o Imperador. Em seu lugar, o monarca criou um Conselho de Estado para tratar dos "negócios de maior monta" e elaborar o novo projeto da Carta, "sobre as bases apresentadas por Sua Majestade Imperial", que foi submetido às câmaras municipais. A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada em março de 1824, definia o Brasil como monarquia centralista e hereditária e estabelecia os Poderes Legislativo, Executivo (Imperador e seus ministros), Judicial (juízes e jurados) e Moderador (Imperador). O Poder Legislativo era delegado à Assembléia-Geral (composta pelo Senado e Câmara dos Deputados) com a sanção do Imperador.
Dom Pedro I
Nasceu assim o Senado brasileiro, com raízes na tradição greco-romana, inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e influenciado pela doutrina francesa de divisão e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidadãos.
Mais tarde, na esteira do movimento republicano brasileiro, o Senado norte-americano passou a exercer maior influência. Interessante notar que não foi portuguesa a inspiração do Senado brasileiro.
Palácio dos Arcos
A primeira sessão ordinária do Senado do Império foi realizada em maio de 1826 e tornou-se histórica devido à eleição da primeira Mesa Diretora da Casa. Cinqüenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população. O cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.
O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, de candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. À exceção dos príncipes da Casa Imperial, senadores por direito que tomavam assento aos 25 anos de idade, os senadores eram escolhidos com base na experiência de administração pública ou serviços à Pátria (magistrados, militares, eclesiásticos, médicos), bem como ancianidade e nobilitação.
Ser senador, "Augusto e Digníssimo Senhor Representante da Nação", era enorme distinção para o homem público. Quase todos tinham sido deputados e mais da metade chegaria a ministro de Estado. Eram geralmente senadores os membros do Conselho de Estado (para assessoria direta e pessoal do Imperador).
Uniforme do Senador do Império
O Senado imperial era um contrapeso no sistema institucional declaradamente misto. Entre suas atribuições, constavam: tomar juramento ao imperador; eleger a Regência e marcar os limites de sua autoridade; resolver dúvidas sobre a sucessão da Coroa; fazer leis, interpretá-las, suspendê-las e revogá-las; fixar, anualmente, as despesas públicas e repartir a contribuição direta; autorizar o governo a contrair empréstimos; criar ou suprimir empregos públicos; dirigir os trabalhos da Assembléia-Geral (Senado e Câmara dos Deputados reunidos); conhecer dos delitos individuais cometidos pelos membros da família imperial, ministros e conselheiros de Estado; e convocar a Assembléia-Geral para eleger a Regência em caso de morte do imperador.
Já na primeira Fala do Trono, em 1823, D. Pedro I reconheceu publicamente que as condições do Tesouro eram ruins e as receitas insuficientes.
Embora previsto desde a promulgação da Carta Magna de 1824, o Orçamento público só foi votado pela Assembléia-Geral para o exercício 1831–32, discriminando as despesas em cada província. Os anos sem orçamento e os compromissos herdados da administração colonial portuguesa determinaram a necessidade inicial de empréstimos interno e externo que levariam o Tesouro a ter dificuldades de pagamento.
Abertura da Assembléia Geral Legislativa
Do Trono, instalado em local de destaque no Senado, falaram D. Pedro I, D. Pedro II e a Princesa Isabel, nas aberturas do Parlamento do Império por 20 legislaturas.
Sessão do Conselho de Estado
Fonte: www.senado.gov.br
