As notícias da abdicação de Fernando VII, em 2 de maio de 1808, a favor de José Bonaparte e de sua reclusão no Castelo de Valençay, e da resistência do povo espanhol aos planos de Napoleão Bonaparte, circularam, rapidamente, pela América. No dia 25 de maio de 1809 no Alto Peru, hoje Bolívia, na vetusta cidade de Chuquisaca, hoje Sucre[1], assim como no seguinte histórico dia 10 de agosto, na Presidência de Quito, ocorreram importantes manifestações de natureza autonomista. A partir destas efemérides sucessivos territórios da região proclamaram e conquistaram a sua emancipação política. Nos processos, quer de suas separações da Espanha e de Portugal, quer de desmembramentos das unidades administrativas estabelecidas pelas metrópoles, houve ao lado de elementos comuns outros singulares. É neste contexto que se elaborou este estudo O Processo de Independência do Brasil e de suas Relações os Países Vizinhos.
Cabe evocar, inicialmente, dois princípios de particular relevo para as relações entre nossos povos.
No século XVI, de sua cátedra salmantina, o dominicano Francisco de Vitória defendeu o princípio da reciprocidade para definir direitos e deveres entre seus compatriotas e povos da América. Segundo ele os espanhóis não tinham mais direitos sobre os índios que estes teriam contra os espanhóis, se, por sua vez, tivessem sido os descobridores de Europa.
Merece também relevo o artigo XXI do Tratado de Madrid, de 1750. Dito artigo estabelece, que em caso de guerra em Europa, entre Portugal e Espanha, os vassalos de ambas Coroas, em toda América Meridional, ou seja, desde o México até a Patagônia, se manteriam em paz, como se não houvesse tal guerra. Acrescenta o artigo que tal continuação de perpétua paz e boa vizinhança não terá só lugar nas Terras e Ilhas da América Meridional... Outras potências européias não conseguiram assinar entre si acordos com termos tão benéficos para seus súditos no Novo Mundo. A expressão boa vizinhança aparece no texto mais de 180 anos antes de seu emprego pelo presidente Franklin Delano Roosevelt.
A Conspiração em Minas Gerais
Um movimento pela independência, de grande significado na história
do Brasil, foi a Conspiração Mineira, anterior à Revolução
Francesa de 14 de julho de 1789. Entre suas causas endógenas estavam:
a insatisfação com os numerosos e
pesados impostos da metrópole (a quinta parte o quinto de ouro extraído
se devia à Coroa); certa decadência econômica da região;
as dificuldades para a ascensão social dos nascidos na colônia;
ausência de uma universidade, etc.
O exemplo da emancipação dos Estados Unidos, proclamada em 4 de julho de 1776 , e as idéias dos enciclopedistas franceses muito repercutiram no Brasil.
Integravam a conjuração advogados, comerciantes, fazendeiros, funcionários, médicos, militares e sacerdotes. Muitos, com grande cultura, eram poetas e escritores. Na bandeira da futura república figuravam um triângulo e as palavras do poeta latino Públio Virgilio Marão Libertas quae sera tamen. A eclosão do levante seria no dia em que o governo começasse a cobrança forçada dos impostos, alegadamente atrasados, ou seja, no dia da derrama. A senha combinada para este fim era Tal dia é o batizado. Contudo após receber delações de traidores o Governo suspendeu a iminente derrama e em maio de 1789 encarcerou quase todos os envolvidos na Inconfidência.
Apesar de o movimento contar com o apoio, ou ao menos, com a simpatia de milhares de pessoas, as Autoridades optaram por uma repressão seletiva.
Prenderam e interrogaram cerca de uma centena de suspeitos sentenciaram vinte e quatro deles, considerados os mais ativos ou influentes. Na madrugada de 19 de abril de 1792, quase três anos após as primeiras retenções, foi lida, durante duas horas, a condenação de onze réus à forca. Mas poucas horas depois, de acordo com prévia autorização da rainha lusitana Maria I, comutou-se, para dez deles, a pena capital em desterro perpétuo, na África ou Ásia. Só se manteve o ditame anterior para o alferes Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes de alcunha.
Pelo seu intimorato e amplo proselitismo, pelo arraigado de suas convicções, por seus esforços para inocentar seus companheiros ou ao menos para atenuar suas culpas, por professar e assumir a responsabilidade maior pela sedição, por sua dignidade e intrepidez até o momento final de sua vida, se transformou em heróinacional. Vinte e um de abril, efeméride de sua execução em 1792, é feriado cívico e, propositalmente, data da inauguração, em 1960, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília, a nova capital do país.
O jornalista Hipólito José da Costa (1774-1823)
Nasceu, aos 25 de março de 1774, em Colônia do Santíssimo Sacramento, localidade fundada por portugueses, em 1680, na margem norte do Rio da Prata.
Após sua entrega à Espanha, pelo Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, Hipólito transferiu-se, com seus pais, para Porto dos Casais (atual Porto Alegre).
Aos 18 anos matriculou-se na Universidade lusitana de Coimbra e, em 1798, diplomou-se em Direito e Filosofia tendo adquirido também sólidos conhecimentos de Agricultura, Botânica, Zoologia, Mineralogia, Física, Química e Metalurgia.
O Ministro Rodrigo de Souza Coutinho (Conde de Linhares), estadista de grande descortino, enviou-o, em missão de caráter econômico e científico, aos Estados Unidos e ao México (1798-1800). Em 1802 recebeu Hipólito, do mesmo Ministro Coutinho, a incumbência de obter, na Inglaterra e na França, livros para a Biblioteca Pública e maquinária para a Imprensa Régia. Ao regressar a Lisboa, foi trancafiado pela Inquisição, oficialmente por haver viajado sem o devido passaporte, mas, na realidade, por ser membro da Maçonaria. Com a ajuda desta Instituição, depois de três anos de cárcere, conseguiu evadir-se e chegar a Londres, via Espanha e Gibraltar.
Por causa da invasão de Portugal, em 1807, por tropas napoleônicas, muitos portugueses se refugiaram na Grã-Bretanha. Hipólito entendeu que um jornal de língua lusitana, em um país com liberdade de imprensa, seria um extraordinário instrumento para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Com a experiência, a partir de 1801, de Diretor Literário da Imprensa Régia Lusitana, fundou, em junho de 1808, o Correio Braziliense, ou Armazém Literário que circulou, mensalmente, sob sua direção, até dezembro de 1822. Advogou a abolição da escravatura, a interiorização da capital do país, a criação de uma Universidade e outras causas cívicas. Apesar de proibido pela censura, o jornal era lido por muitos no Brasil. Em seu último ano veio a ser paladino não só da autonomia como também da plena independência do país.
Durante suas visitas aos Estados Unidos, ao México, à França
e à Inglaterra (país de sua residência permanente de 1808
a 1823), Hipólito adquiriu amplos conhecimentos sobre os movimentos
independentistas nos territórios hispano-
americanos e entabulou relações pessoais com vários de
seus líderes.
No Arquivo de Francisco de Miranda, venezuelano Precursor do Libertador Simón Bolívar, há ao menos três cartas de Hipólito José da Costa a ele.
Na defesa da emancipação hispano-americana Miranda providenciou
a maior divulgação da Carta a los españoles americanos
da autoria do jesuíta peruano Juan Pablo de Viscardo y Guzmán,
expulso do Novo Mundo como seus companheiros de ordem, por determinação
do Governo de Madri. O Correio Braziliense publicou, já em 1809, em
três fascículos mensais, um longo estudo estampado na Review
de Edimburgo analisando o trabalho de D. Juan Pablo
Viscarte y Guzmán.
No círculo das relações de Hipólito estavam também o Libertador Simón Bolívar (Caracas 1783 Santa Marta, Colômbia, 1830), Bernardo OHiggins (Chillán, 1776 Lima, 1842), José de San Martin (Corrientes, 1778 Boulogne-sur-Mer,1850) e Matias Irigoyen (Buenos Aires, 1781 Buenos Aires, 1839).
Por esta e outras razões asseverou Barbosa Lima Sobrinho: Não
haveria exagero em fazer do Correio Braziliense o campeão, na Europa,
da independência das Américas, do México a Buenos Aires,
do Chile à Colômbia e à
Venezuela.
Em 1823 foi nomeado Cônsul do Brasil mas a notícia somente chegou a Londres depois de seu falecimento, naquela cidade, em 11 de setembro do mesmo ano.
Em 21 de abril de 1960, data da inauguração da nova capital, se publicou nela, o primeiro número do Correio Braziliense, com o mesmo título e grafia (Braziliense com z) do jornal fundado, em Londres, por Hipólito da Costa. Sob o título Correio Braziliense na primeira página se lê: Londres, 1808, Hipólito José da Costa Brasília, 1960, Assis Chateaubriand.
Por iniciativa do Congresso Nacional e decreto assinado pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Hipólito José da Costa foi
declarado, oficialmente, Patrono da Imprensa Brasileira e Primeiro de Junho,
aniversário do
lançamento, em Londres, do Correio Braziliense, passou a ser no Brasil,
o Dia Nacional da Imprensa.
Os restos mortais de Hipólito da Costa, depois de exumados de seu túmulo na Igreja de Saint Mary, the Virgin, em Hurley, condado de Berkshire, Inglaterra, em 24 de maio de 2001, foram transportados a Brasília e depositados, no seguinte 4 de julho, em monumento erigido em sua memória, nos jardins do museu da Imprensa Nacional, próximo às instalações do jornal Correio Braziliense.
O translado da família real lusitana para o Brasil. Articulações da princesa Carlota Joaquina
Napoleão Bonaparte, em seu expansionismo e busca de hegemonia promoveu, com Carlos IV da Espanha, o Tratado de Fontainebleau, de 27 de outubro de 1807. Ele programou a fragmentação de Portugal em três partes, assim como a repartição das suas possessões ultramarinas. Desejoso de capturar a família real e a frota lusitana, ordenou que seu general Andoche Junot invadisse o país.
Mas pouco antes de seu ingresso em Lisboa, o Príncipe João com sua mãe Maria, já declarada louca, sua esposa, Carlota Joaquina, seus filhos, e cerca de dez mil pessoas mais, deixaram a capital no dia 30 de novembro, com destino ao Brasil, em una frota de 14 navios, protegida por una divisão naval inglesa, comandada pelo Almirante Sidney Smith.
A princesa Carlota Joaquina, primogênita dos Reis Carlos IV e Maria Luisa alegando a condição de prisioneiro, no Castelo francês de Valencay, de seu irmão Fernando VII, desenvolveu planos para ser reconhecida como Regente, como Rainha do Prata e eventualmente de todo o Império da Espanha. Manifesto seu neste sentido, redigido em 19 de agosto de 1808, chegou a Bogotá, Buenos Aires, Caracas, Chuquisaca, Guatemala, Havana, Lima, Manila, México, Montevidéu, Quito, Santiago.
Se por um tempo o Príncipe Dom João simpatizou com algumas
das ambições da esposa, e com a improvável hipótese
de uma nova união das coroas ibéricas, logo mudou de opinião.
Motivado pelas difíceis relações pessoais entre ambos,
pela lembrança de articulações ou intrigas da esposa,
em Lisboa, contrárias a seu exercício do poder real, e pelo
temor de prováveis complicações internacionais, frustrou
a desejada e programada viagem de Carlota Joaquina a
Buenos Aires.
Vários fatores foram adversos a Carlota Joaquina, em suas pretensões de poder político, na América. Podemos citar: as derrotas e desterros de Napoleão, em 1814; o retorno de Fernando VII ao Trono espanhol, nesse mesmo ano; o estabelecimento no dia 16 de dezembro de 1815, do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves; a morte, em 20 de março de 1816, no Brasil, da rainha Maria I, a louca; a cerimônia solene, em 6 de fevereiro de 1818, da ascensão ao trono e ao título de rei por parte de Dom João VI, ao título de rainha por parte de sua esposa Carlota Joaquina; a proclamação, em 9 de julho de 1816, em Tucumã, da independência das Províncias Unidas do Rio da Prata, e seu reconhecimento por Dom João VI, no Brasil, em 1821[18]; a política inglesa favorável ao surgimento de vários países independentes na Hispano-América; a partida da família real para Lisboa, em 26 de abril de 1821.
A Independência do Brasil
Durante o período em que a Corte permaneceu no Brasil (1808 1821) o território de Portugal europeu experimentou uma situação singular de dependência com relação a sua ex-colônia americana. Lisboa sofreu também o peso de uma dura ocupação, ora francesa ora inglesa. Sem considerar devidamente a força do exemplo de emancipação dos Estados Unidos nem o crescente movimento de autonomia dos hispano-americanos, Portugal tentou submeter o Brasil a condições anteriores de Colônia.
Em 19 de janeiro de 1822, cedendo a uma forte manifestação popular, o príncipe regente Dom Pedro, não acatou ordens no sentido de voltar ao Velho Mundo e declarou: Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Esta efeméride é conhecida como o Dia do Fico e para muitos correspondeu a uma verdadeira separação entre Brasil e Portugal. No entanto, comemora-se como data nacional o dia 7 de setembro de 1822, quando o príncipe D. Pedro, nas redondezas de São Paulo, ao receber outras ordens inaceitáveis, vindas de Lisboa, proclamou: Independência ou Morte. Foi o famoso Grito do Ipiranga.
Antes de completados três anos, com a mediação de Inglaterra,
no dia 29 de agosto de 1825, no Rio de Janeiro, Portugal reconheceu a Independência
do Brasil . Vale recordar que outras metrópoles européias tardaram
muito mais a
fazê-lo com relação a suas colônias na América:
a Inglaterra e os Estados Unidos firmaram um Tratado de Paz, em Paris, em
3 de setembro de 1783, mais de sete anos depois do famoso 4 de julho; a França
demorou até 1838 para reconhecer, definitivamente, a emancipação
do Haiti, proclamada em 1º de janeiro de 1804.
Sabe-se que Fernando VII, de acordo com idéias legitimistas da assim
chamada Santa Aliança, repudiou até sua morte em 1833, a autodeterminação
dos povos. Somente algum tempo depois de sua desaparição, Madri
começou a aceitar a
independência de suas ex-colônias.
Relações do Brasil com seus vizinhos na década de 1820.
José Ignacio de Abreu e Lima (1794-1869), General de Bolívar
Em 1817 a cidade pernambucana do Recife foi cenário e epicentro de um importante movimento revolucionário para a criação de uma república independente. O Poder Central sufocou duramente a rebelião, e executou várias de suas cabeças. Muitas pessoas ligadas ao movimento, por razões diversas, foram para a Colômbia. Entre elas sobressai José Ignacio de Abreu e Lima.
No dia 18 de fevereiro de 1819, de Angostura, ele escreveu uma carta a Simón Bolívar, onde relata seus antecedentes e se oferece a se sacrificar pela independência e pela liberdade da Venezuela e de toda América do Sul. Abreu e Lima, combatente em numerosas batalhas, foi herói condecorado com as cruzes de Boyacá e de Puerto Cabello.
A pedido do Libertador escreveu, em sua defesa, o trabalho Resumen Histórico de la Última Dictadura do Libertador Simón Bolívar, comprobado con documentos, publicado, primeiramente em 1922 no Rio de Janeiro, por iniciativa de Diego Carbonell, Ministro da Venezuela no Brasil, e outra vez, em 1983, pelo Centro Abreu e Lima de Estudos Brasileiros, do Instituto de Altos Estudos da América Latina, que integra a Universidade Simón Bolívar, com sede em Caracas.
Em 1832, a Assembléia Legislativa do Brasil reconheceu seu título de general, recebido de Bolívar. Seu nome consta, em Caracas, no monumento, La Nación a sus proceres. Um retrato seu, de autoria do pintor pernambucano Reynaldo Fonseca, doado, pelo presidente do Brasil João Batista Figueiredo a seu homólogo da Venezuela, Luis Herrera Campins, se encontra no edifício da Assembléia Nacional.
Com grande experiência internacional, amplos conhecimentos de filosofia e ciências naturais, idéias liberais e reformistas, assumiu, no dia 26 de fevereiro de 1821, no último ministério nomeado no Brasil, por Dom Juan VI, a Pasta de Negócios Estrangeiros e da Guerra. Continuou nela quando, no seguinte 26 de abril, partiu para Lisboa, com o rei e cerca de outras quatro mil pessoas. Antes da proclamação da Independência do Brasil , ocorrida no dia 7 de setembro de 1822, elaborou um projeto de Tratado de Confederação e Mútua Garantia de Independência dos Estados que nele se mencionam, a saber, pelo momento, Estados Unidos da América Setentrional, Espanha, Portugal, Grécia, Estados Hispano-americanos e Haiti. No texto divulgado graças às investigações do renomado diplomático e escritor venezuelano, Simón Planas-Suares, se diz:
... é indispensável que à denominada Santa Aliança dos Príncipes Agressores se oponha a Sagrada Confederação dos Povos Agredidos. O objeto principal deste congresso será ajustar, entre os Estados da Confederação, uma Aliança Defensiva e a garantia do sistema constitucional de cada um deles, no caso de serem atacados por qualquer potência que tente obrigá-los, pela força das armas, asujeitar-se á ordem de pessoas que não sejam de sua livre eleição, ou a governar-se por leis que não estejam de acordo com seus interesses.
Seguem-se comentários históricos de Simón Planas-Suares:
O projeto de um Tratado de Confederação da Independência das Nações, nascido da luminosa idéia do Comendador Silvestre Pinheiro Ferreira, é um documento de alta transcendência e significação positiva e tão conforme às aspirações da humanidade culta de todos os tempos, que sua importância histórica se realiza e aquilata ao contemplar os desejos da época presente tão de acordo, e por quase idênticos motivos, com os anseios do passado distante.
Por tais razões, a leitura desse projeto em nossos dias não pode menos que despertar em todo espírito sincero, democrático e liberal, um profundo sentimento de admiração e simpatia pela memória do clarificado estadista que o concebeu, o qual se considerava cidadão de todo país livre.
O famoso projeto que acabamos de ler é, sem dúvida algo extraordinário e ocupará durante séculos as páginas luminosas da história universal; páginas que nós, hispano-americanos, devemos recordar sempre com íntima gratidão sem esquecer seu ilustre autor, cujo nome está tão ligado ao reconhecimento da independência das repúblicas sul-americanas.
A vontade manifesta de Pinheiro Ferreira pelo reconhecimento da soberania e independência política dos novos Estados hispano-americanos, não só conseguiu que seu governo fosse o primeiro do mundo a fazê-lo, mas também, que o êxito de sua nobre e justa atuação no momento oportuno se convertesse, sem dúvida alguma, em valioso paradigma, em incitação, logo seguida pelos Estados Unidos e pelas Potências européias.
Quando Pinheiro Ferreira envia o texto do projeto do Tratado à Legação
de Portugal, nos Estados Unidos, recomenda ao agente Schmit, que se encontrava
naquele país, a serviço de Lisboa, que se traslade, com a maior
brevidade possível, para próximo do Libertador, para tratar
do negócio com sua Excelência eficazmente, porque considera como
o mais valioso apoio ao propósito que se tenta realizar, a influência
e o prestígio militar e político do General Simón Bolívar
que na América é imenso.
c. José Bonifácio de Andrada e Silva (1765 - 1838)
É considerado o mais culto dos brasileiros de seu tempo. Durante 38
anos na Europa, adquiriu conhecimentos extraordinários de direito,
filosofia e ciências naturais. Casado com a irlandesa Narcisa Emilia
O Leary, em 30 de janeiro de 1790, em Lisboa, voltou para o Brasil, em 1821,
aos 56 anos de idade. No dia 16 de janeiro de 1822 se torna o primeiro brasileiro
a assumir um ministério, o do Reino e Negócios Estrangeiros,
nomeado pelo Príncipe regente, D. Pedro. Permaneceu nele até
o dia 15 de julho de 1823. Como assessor e orientador seu recebeu, em nossa
história, o título de Patriarca da Independência. Em La
Paz há uma estátua dele. José Bonifácio propugnou
a solidariedade continental. Em carta a Bernandino Rivadavia, Ministro de
governo, em Buenos Aires, em 10 de junho de
1822, escreveu:
... o mesmo Senhor [Príncipe D. Pedro], como Regente do Brasil, não deseja nem pode adotar outro sistema que não seja o Americano, e está convencido de que os interesses de todos os Governos da América sejam quais forem, se devem considerar homogêneos, e derivados todos do mesmo princípio; ou seja: uma justa e firme repulsa contra as imperiosas pretensões da Europa.
Em outra oportunidade afirmou:
O sentido comum, a política, a razão que nela se funda, e a crítica situação da América nos estão dizendo, e ensinando a todos os que têm ouvidos, para ouvir e olhos para ver , que uma liga defensiva e ofensiva de quantos Estados ocupam este vastíssimo continente, é necessário para que todos e cada um deles possa conservar intactas sua liberdade e independência profundamente ameaçadas pelas irritantes pretensões da Europa.
