Facebook do Portal São Francisco Google+
+ circle
Home  Processo de Independência do Brasil  Voltar

Processo de Independência do Brasil

Quando dom João VI regressa a Portugal deixa seu filho, dom Pedro, como príncipe-regente do Brasil.

A aristocracia latifundiária brasileira passa a considerar dom Pedro como a saída para um processo de independência sem traumas.

Ao apoiar dom Pedro, impedem a atuação dos grupos republicanos e abolicionistas e a participação das camadas populares no processo separatista.

Apostam que a manutenção da monarquia garantiria a unidade do país, evitando os processos revolucionários separatistas em andamento nas regiões de colonização espanhola. Também evitaria radicalismos e, o mais importante, manteria o sistema escravocrata.

Dia do Fico

Atento aos movimentos no Brasil, dom João VI ordena que dom Pedro volte a Portugal. Em 29 de dezembro de 1821 o príncipe-regente recebe um abaixo-assinado pedindo sua permanência no Brasil. Ele anuncia sua decisão de ficar dia 9 de janeiro de 1822, episódio que passa a ser conhecido como Dia do Fico.

Conselho de Procuradores

Dom Pedro inicia várias reformas políticas e administrativas: em 16 de janeiro nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva para ministro do Reino e Estrangeiros, o mais alto cargo até então ocupado por brasileiro. Por sua influência junto ao príncipe-regente e em todo o processo de independência, José Bonifácio passa à história com o título de Patriarca da Independência. Em fevereiro, dom Pedro cria o Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil uma espécie de Parlamento com a função de examinar as decisões das Cortes e julgar sobre sua aplicabilidade na Colônia. No mês seguinte recebe da maçonaria organização influente nos movimentos de independência o título de Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil.

Manifesto às Nações Amigas

Em 3 de junho dom Pedro convoca uma Assembléia Constituinte para substituir o Conselho de Procuradores e, em 1° de agosto, baixa decreto considerando inimigas as tropas portuguesas que desembarquem no país. Dia 6 de agosto lança o Manifesto às Nações Amigas, elaborado por José Bonifácio, onde dom Pedro assegura "a Independência do Brasil, mas como reino irmão de Portugal".

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) nasce em uma das famílias mais ricas de Santos, em São Paulo, e muito jovem vai estudar em Coimbra.

Permanece na Europa por 36 anos. Em Lisboa, destaca-se como naturalista, geólogo e metalurgista. Funda a primeira cátedra de metalurgia lusitana e torna-se intendente geral das minas de Portugal. Volta ao Brasil em 1819 e, já com grande prestígio, lidera a bancada brasileira nas Cortes Constitucionais, em Lisboa. Inicialmente não revela intenções separatistas e procura apenas preservar as vantagens conquistadas pelo Brasil desde 1808. Com a inflexibilidade das Cortes, transforma-se em ardoroso defensor da independência.

É um dos políticos mais importantes do Império, com grande influência junto a dom Pedro.

Adversário do absolutismo, defende uma monarquia constitucional, mesclando posições liberais e conservadoras: "Nunca fui nem serei realista puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica democracia", afirma em discurso na Assembléia Constituinte, no Império. Indispõe-se com o imperador durante o processo constituinte e, em 1823, é preso e exilado junto com outras lideranças. Retorna ao Brasil seis anos depois, reconcilia-se com dom Pedro I e, com a abdicação, é nomeado tutor do príncipe herdeiro. Afasta-se da política em 1835.

Proclamação da Independência

Processo de Independência do Brasil
Proclamação da Independência

Portugal continua a tomar medidas para manter o Brasil sob seu domínio: anula a convocação da Constituinte, ameaça enviar tropas e exige o retorno imediato do príncipe-regente. Dom Pedro está nos arredores de São Paulo, perto do riacho do Ipiranga, quando recebe em 7 de setembro de 1822 os despachos com as exigências das Cortes. Também recebe cartas de dona Leopoldina e de José Bonifácio incentivando-o a proclamar a independência. "De Portugal não temos o que esperar senão escravidão e horrores", diz José Bonifácio. Dom Pedro proclama então a independência. É aclamado imperador em 12 de outubro e coroado em 1º de dezembro.

Resistência

Os portugueses que vivem no país resistem durante algum tempo, principalmente nas Províncias onde há grande concentração de tropas ou onde a comunidade lusa é numerosa. Na Bahia, o Império só é aceito em 2 de julho de 1823, depois de vários enfrentamentos entre a população e os soldados portugueses. No Maranhão, o reconhecimento ocorre em 28 de julho do mesmo ano.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br

Processo de Independência do Brasil

Processo de Independência do Brasil

Tratar do processo de independência brasileiro (século XIX) sem tratar, ao menos resumidamente, do contexto épico europeu é praticamente impossível e dificilmente os resultados restariam satisfatórios. Portanto, adentremo-nos no panorama político e social da Europa deste período.

Nos séculos posteriores ao descobrimento do Novo Mundo Portugal e Espanha despontaram como as maiores potências européias. Devido à grande quantidade de riquezas extraídas de suas colônias na América suas economias floresceram. O acumulo de metais precisos, conhecido como Metalismo, que no período Mercantilista era fundamental, ganhou proporções nunca antes vistas por esses países e possibilitou a ascensão destas potências.

Uma vez estabilizadas enquanto potências os demais países, em um primeiro momento, não apresentavam grandes riscos à hegemonia marítima e colonial destes dois expoentes.

Outrossim, como Portugal somente recebia os metais e produtos advindos de suas colônias, sem efetivamente participar do processo de produção, problemas econômicos começaram a surgir. Portugal servia como um filtro de inflação e deflação para os produtos que chegavam em seu território sem serem ali produzidos1.

Os países que compravam àquilo que Portugal vendia recebiam os produtos a preços justos e os vendiam a preços possíveis, logo, a economia deste país cresceria ou continuaria estável. No caso em voga, Portugal mantinha comércio com a Inglaterra, que foi a grande beneficiada. Recebia e lucrava com suas vendas sem desestabilizar sua economia. Tornou-se a maior potência da Europa após o declínio Português e Espanhol. Para melhorar inda mais a situação inglesa a Revolução Industrial iniciara-se e já movimentava a economia de maneira bastante perceptível.

Entretanto, Portugal não tinha grandes preocupações, vez que o processo de ascensão da Inglaterra não apresentava riscos aos portugueses, pois mantinham comércio e boas relações com esse país.

Contudo, tal contexto passou a modificar-se com relativa intensidade a partir de 1799, quando um novo político passou a figurar no trono de um país vizinho: Napoleão Bonaparte.

Com Napoleão o exército francês aumentou seu contingente, aprimorou-se em táticas de guerra e elevou sua qualidade bélica. Napoleão conquistou boa parte do território europeu e, dentre outras medidas e ações, decretou o Bloqueio Continental, que estabelecia que todos os países europeus deveriam fechar os portos para as relações comerciais com a Inglaterra. Portugal então viu-se numa encruzilhada. Se acatasse à norma dos franceses teria sua economia arruinada. Se mantivesse as relações comerciais com a Inglaterra teria seu território invadido pelos franceses.

Talvez este seja o primeiro fato deveras relevante que influenciou o processo de Independência do Brasil.

Como Portugal não poderia cortar as relações comerciais com a Inglaterra traçou sua estratégia. Tratou de negociar com ambos os lados. Aos franceses deu a entender que acataria a norma do bloqueio continental. Enquanto iludia os franceses solicitou auxílio aos ingleses para que escoltassem a família real em sua fuga de Portugal para o Brasil. A Inglaterra aceitou escoltar os navios portugueses e a família real veio fugida para o Brasil.

Partiram de Portugal 8 naus, 3 fragatas, 3 brigues e 2 escunas. Embarcaram dia 27 de novembro de 1807, porém, devido à ausência de ventos favoráveis, partiram somente dia 29. Na manhã do dia 30 do mesmo mês o general Junot, de França, entrou em Lisboa. As embarcações aportaram na costa da Bahia aos 18 dias do mês de janeiro de 1808, porém a comitiva real somente desembarcou aos 24 dias do mesmo mês com grande solenidade. A partir de então o Brasil passava a ser a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o único país do continente americano a governar um país do continente europeu.

Uma das primeiras ações em solo brasileiro foi decretar a Abertura dos Portos às Nações Amigas, que acabava com o Pacto Colonial, que previa que somente Portugal poderia manter relações de comércio com o Brasil. Este decreto possibilitava que todos os países que mantivessem boas relações políticas com Portugal realizassem comércio com o Brasil independentemente de Portugal. Também se suspendeu o alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias em solo brasileiro. Basicamente abriram-se as portas ao progresso para a colônia, apesar de os produtos brasileiros não conseguirem competir com os produtos importados da Inglaterra.

Além destas medidas criou-se o primeiro Banco do Brasil (1808); autorizou-se o funcionamento de tipografias e jornais; uma fábrica de pólvora e incrementaram-se os órgãos militares; a biblioteca real (uma das maiores da época, trazida de Portugal na fuga); dentre muitos outros. Basicamente o Brasil era uma colônia sem cara de colônia.

Para finalizar assinaram-se tratados, no ano de 1810, que davam condição privilegiada para o comércio entra o Brasil e a Inglaterra. As taxas alfandegárias sobre o valor do produto ao entrar no Brasil foram fixadas em 15%, menores que as de Portugal (fixadas em 16%) e do restante do mundo (24%).

A corte parecia estar habituando-se ao Brasil, e dizem alguns especialistas que talvez ela se mantivesse na América e não mais voltasse a Portugal. Entretanto, devido às inúmeras revoltas que aconteciam em solo brasileiro e aos objetivos de recolonizar as colônias de Portugal, Dom João VI foi obrigado a voltar para Portugal, nomeando seu primogênito, Pedro de Alcantra, Príncipe Regente do Brasil.

Até o no de 1821 não se sabia ao certo o que aconteceria. Com a derrota de Napoleão e a re-elaboração do mapa político europeu e os ideais de recolonização advindos do Congresso de Viena (1814), Portugal obviamente tinha interesse em manter o Brasil como sua colônia mas, no Brasil os debates acerca de um modelo de governo a ser instituído tomavam força. Republicanos e monarquistas debatiam acerca do melhor modelo de governo.

Neste ano de 1821 Portugal enviou decretos das cortes que ordenavam o retorno imediato do Príncipe regente à Portugal, a obediência das províncias à Lisboa e a extinção dos tribunais do Rio de Janeiro. Obviamente estes decretos causaram grande revolta popular e política. O Príncipe mostrou-se favorável a causa emancipacionista e mandou uma carta à Portugal mostrando-se contrário aos decretos.

Ao receber inúmeras cartas com assinaturas solicitando sua permanência no Brasil, Dom Pedro nomeou José Bonifácio Ministro do Reino e dos Estrangeiros (cargo que nunca fora ocupado por um brasileiro) e, aos nove dias do mês de janeiro de 1822, Dom Pedro decidiu que desobedeceria às ordens de Portugal, era o Dia do Fico.

Após inúmeros contratempos e revoltas, todos sanados e controlados, Dom Pedro recebe, no dia 7 de setembro de 1822, na volta de uma viagem à Santos, parado às margens do riacho Ipiranga, uma carta de seu pai ordenando que voltasse para Portugal e que se submetesse as cortes e ao Rei. Com esta carta chegaram outras duas. Uma de José Bonifácio, sugerindo que Dom Pedro rompesse relações com Portugal e outra de sua esposa apoiando José Bonifácio.

Dom Pedro pronunciou então a frase que tanto se lê ao tratar-se da independência brasileira: Independência ou morte!.

Era de se esperar que o Brasil não mais voltasse à condição de colônia, pois após a vinda da Corte sua economia pode operar quase que livremente, sua política se desenvolveu de maneira mais estruturada; sua condição de metrópole do Reino de Portugal, Brasil e Algarves deu-lhe status de potência e credibilidade no cenário mundial.

Mickhael Erik Alexander Bachmann

Fonte: www.salesianosascurra.com.br

Processo de Independência do Brasil

Até o período da permanência da família real no Brasil, os grupos políticos existentes aqui tinham uma situação muito pouco clara. Essa situação mudou profundamente com a eclosão da Revolução do Porto. A partir daí as tendências políticas assumiram posições de configurarem-se como partidos.

No Rio de Janeiro, formaram-se importantes grupos políticos:

O Partido Português, que agrupava altos comerciantes e militares portugueses ligados aos antigos interesses coloniais. Esse grupo chegava a defender uma parte da proposta política da Revolução do Porto, que pretendia a volta do Brasil à condição de colônia

O Partido Brasileiro, setor político que liderou e atuou na luta pela Independência do Brasil , formado por grandes fazendeiros e também por comerciantes brasileiros escravistas e ingleses beneficiários da política econômica liberal da abertura dos portos. À medida que cresciam as pretensões das cortes portuguesas de recolonizar o Brasil, crescia no seio do partido a idéia de emancipação política como única solução para a crise.

Um dos mais importantes líderes desse partido foi José Bonifácio, grande comerciante, mas principalmente um ativista político, tanto durante o longo período em que viveu em Portugal quanto no Brasil.

O Partido Brasileiro era bastante conservador se comparado ao grupo dos radicais liberais, de certa forma ligados ao partido em várias reivindicações:

Os Radicais Liberais. Agrupavam profissionais liberais como Líbero Badaró, funcionários públicos como Gonçalves Ledo, padres, artesãos e alguns proprietários de terra que não concordavam com as tendências centralizadoras do Partido Brasileiro. Suas propostas políticas eram mais claramente democráticas. Eram também favoráveis à independência política, mas se diferenciavam do Partido Brasileiro quando propunham a abolição da escravatura e a república como forma de governo. No entanto sua propostas políticas não chegavam a ter repercussões junta à massa de escravos e trabalhadores rurais, a esmagadora maioria da população brasileira, por esta encontrar-se isolada no campo, sem contato com os centros de decisões políticas.

O conflito entre portugueses e brasileiros

Diante da pressão das cortes portuguesas, D. João VI e seu filho, D. Pedro, foram obrigados a jurar respeito à constituição que estava sendo elaborada em Portugal. A outra exigência era de que a família real voltasse para Lisboa.

O Partido Brasileiro não concordava com isso, pois eqüivalia, na prática, ao retorno do Brasil à situação de colônia. A fórmula encontrada foi a permanência de D. Pedro no Brasil com o título de príncipe regente, enquanto D. João VI e sua corte partiram para Portugal no dia 24 de abril de 1821.

No entanto os líderes militares ligados ao Partido Português insistiam para que D. Pedro embarcasse também para Lisboa. No dia 9 de janeiro de 1822, um alto oficial das tropas portuguesas tentou embarcar D. Pedro a força para Portugal. Os brasileiros se mobilizaram, numa demonstração de força política, e impediram o embarque. Esse episódio tornou-se conhecido como o Fico, alusão à frase de D. Pedro comprometendo-se a ficar no país.

Nas cortes portuguesas reunidas em Lisboa, os deputados brasileiros pouco podiam fazer por serem a minoria. Liderados por Antônio Carlos de Andrada e Silva (irmão de José Bonifácio), os brasileiros viam suas propostas de manter a autonomia do Brasil sempre rejeitadas pela maioria dos deputados portugueses.

No Brasil, da noite para o dia, nasceu uma série de pequenos jornais (pasquins), que criticavam a política portuguesa. Um dos mais famosos foi A Malagueta, que se inspirava nas idéias dos filósofos iluministas.

Contra a idéia da independência sob a forma de um governo republicano, os setores mais conservadores do Partido dos Brasileiros apoiavam D. Pedro como fórmula para manter a independência sem cair nas mãos dos mais liberais.

Formou-se imediatamente o primeiro corpo de ministros para apoiar D. Pedro, ainda príncipe regente. A liderança desse ministério coube a José Bonifácio. Na prática, o Brasil já estava independente quando D. Pedro se recusou a atender as exigências de ir também para Portugal.

José Bonifácio destacava-se cada vez mais como o grande articulador da independência. As províncias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais eram os centros de suas articulações políticas.

A Efetivação da Independência e as Lutas

Em fevereiro de 1822 houve um confronto entre militares portugueses, sob a liderança do general Avilez, ferrenho partidário das Cortes e da recolonização do Brasil, e grupos brasileiros. O general português foi vencido e expulso. Em maio ficou estabelecido que toda ordem vinda de Portugal só poderia ser efetivada se D. Pedro autoriza-se com o "cumpra-se".

Os setores políticos mais avançados e liberais começaram a articular-se para a convocação de um assembléia constituinte.

A luta aberta estendeu-se pela Bahia e, em agosto, o maçom Gonçalves Ledo fez, publicamente, uma espécie de declaração de guerra contra Portugal. No dia 6 desse mesmo mês, José Bonifácio elaborou um documento em que afirmava que o Brasil era um país politicamente independente, mas que continuava ligado a Portugal pela tradição e pelos laços de família. D. Pedro assinou esse documento.

Nem mesmo a moderação de José Bonifácio impediu que as Cortes fizessem ameaças de invasão. Esse fato foi o suficiente para que a 7 de setembro D. Pedro, em São Paulo, às margens do Ipiranga, declarasse formalmente a separação entre Brasil e Portugal. Esse ato, que a história oficial e tradicional se encarregou de tornar o ponto alto da nossa história independente, não passou de simples dramatização daquilo que já ocorrera de fato.

O Partido Brasileiro saiu vitorioso com a aclamação de D. Pedro I imperador do Brasil, efetivando-se monarquia como forma de Estado escolhida para o nosso país.

A Luta Pela Independência

Sem a mesma intensidade das lutas ocorridas na América Espanhola, em algumas províncias do Brasil foi preciso lutar de armas nas mãos para se efetivar a emancipação.

Desde o ano de 1821, já havia uma clara tendência à luta entre os brasileiros e as tropas portuguesas fiéis ao colonialismo das Cortes.

Na Bahia, a luta armada pela independência começou quando soldados brasileiros não reconheceram o novo comandante português, coronel Inácio Madeira de Melo. Logo a luta se espalhou pelo Recôncavo Baiano, destacando a liderança de Maria Quitéria no comando de um grupo guerrilheiro. Em 2 de julho de 1823, as tropas portuguesas de Madeira de Melo foram obrigadas a embarcar para Portugal.

Mais ao norte, no Piauí, os portugueses foram derrotados pelos brasileiros. No Pará a luta foi mais violenta e demorada, pois os portugueses ofereceram maior resistência. As forças brasileiras foram ajudadas pelo mercenário inglês Grenfell, que venceu as tropas portuguesas, mas ao mesmo tempo impediu que se estabelecesse um governo mais popular.

No extremo sul do país, na Província Cisplatina (Uruguai), a expulsão das tropas portuguesas deu-se depois do auxílio das forças britânicas comandadas pelo almirante Lord Cocharane, em novembro de 1823.

O Sentido da Independência

Podemos dizer que nossa independência foi original. Se compararmos com a América espanhola, praticamente não houve lutas aqui. Regiões como a Colômbia, o Peru e a Argentina tiveram de enfrentar vários anos de violentas e sangrentas guerras para se tornar independentes.

Nossa independência resultou mais de um acordo entre as elites dominantes, que estavam interessadas em manter a mesma estrutura colonial e agrária do Brasil.

Claro que tivemos algumas lutas, mas a participação popular foi praticamente nula, pois a maioria esmagadora da população, que vivia no campo, viu indiferente o poder mudar de mão e sua situação de penúria continuar exatamente a mesma.

A participação dos ingleses nas pequenas lutas foi de forma extra-oficial. Na verdade, o interesse da Inglaterra pendia entre Portugal e o Brasil. E ela preferiu os dois. Suas mercadorias não tinham ideologia.

Fizemos a independência política, mas preferiu-se a forma de monarquia, para que a aristocracia rural continuasse com os velhos privilégios. A independência foi feita, mas tudo continuou como antes.

Fabrício Fernandes Pinheiro

Fonte: www.clubeacademico.com.br

Processo de Independência do Brasil

Processo de Independência do Brasil
D. Pedro

Oficialmente, a data adotada é 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado "Grito do Ipiranga". A moderna historiografia em História do Brasil, entretanto, remete o início do processo de independência à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808.

Denomina-se Independência do Brasil ao processo que culminou com a emancipação política desse país do reino de Portugal, no início do século XIX.

Oficialmente, a data adotada é 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio do chamado Grito do Ipiranga.

Segundo a história oficial, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe Regente D. Pedro, bradou perante a sua comitiva: "Independência ou Morte!". Alguns aspectos da versão oficial, no entanto são contestados por alguns historiadores.

A moderna historiografia em História do Brasil, entretanto, remete o início do processo de independência à chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, no contexto da Guerra Peninsular, a partir de 1808.

Considerações historiográficas

A data comemorada oficialmente é 7 de setembro de 1822, uma vez que nesse dia, às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, o príncipe-regente D. Pedro, ao receber a correspondência da Corte, teria proclamado o chamado "grito da Independência", à frente da sua escolta: Independência ou Morte!

Outras datas consideradas historiograficamente para a Independência, embora menos populares são a data da coroação do Imperador (Dezembro de 1822) ou mesmo a do reconhecimento da Independência por Portugal e pela Grã-Bretanha (1825).

As divergências no processo de independência

Não se pode compreender o processo de independência sem pensar no projeto recolonizador das Cortes portuguesas, a verdadeira origem da definição dos diversos grupos no Brasil. Embora o rompimento político com Portugal fosse o desejo da maioria dos brasileiros, havia muitas divergências.

No movimento emancipacionista, havia grupos sociais distintos: a aristocracia rural do sudeste partido brasileiro, as camadas populares urbanas liberais radicais e por fim, a aristocracia rural do norte e nordeste, que defendiam o federalismo e até o separatismo.

A aristocracia rural do sudeste, a mais poderosa, era conservadora, lutando pela independência, defendendo a unidade territorial, a escravidão e seus privilégios de classe. Os liberais radicais queriam a independência e a democratização da sociedade, mas seus chefes, Joaquim Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, permaneceram atrelados à aristocracia rural, sem revelar vocação revolucionária. A aristocracia rural do norte e nordeste enfrentava a forte resistência dos comerciantes e militares portugueses, Josué fortes no Pará, Maranhão e Bahia. Além disso, desconfiavam da política centralizadora de José Bonifácio.

O partido português no Brasil, chamado por vezes dos pés de chumbo, estava do lado das Cortes; o partido brasileiro e os liberais radicais eram contra, mas divergiam quanto aos objetivos. Para o partido brasileiro, o ideal era a criação de uma monarquia dual (Brasil e Portugal) para preservar a autonomia administrativa e a liberdade de comércio. Mas a intransigência das Cortes portuguesas, que nada tinham de liberais, fez o partido inclinar-se pela emancipação, sem alterar a ordem social e os seus privilégios. Já os liberais radicais formavam agrupamento quase revolucionário, bem perto das camadas populares urbanas, sendo alguns republicanos. No conjunto, tratava-se do grupo mais receptivo às mudanças mais profundas e democráticas da sociedade.

A concretização das aspirações de cada um desses agrupamentos era distinta. Os grandes proprietários rurais ligados ao partido dispunham dos meios efetivos para a realização de seus objetivos. A ânsia por um comércio livre de entraves mercantilistas encontrava apoio em forças internacionais, lideradas pela burguesia britânica. A sólida base econômica e social escravista garantia ainda os recursos materiais para resistir com êxito à provável ameaça recolonizadora de Lisboa.

A situação do Brasil permaneceu indefinida em 1821 e, em 9 de dezembro, chegaram ao Rio de Janeiro os decretos das Cortes que ordenavam a abolição da regência e o imediato retorno de D. Pedro a Portugal, a obediência das províncias a Lisboa e não mais ao Rio de Janeiro, a extinção dos tribunais do Rio. O Príncipe Regente D. Pedro, começou a fazer preparativos para seu regresso. Mas estava gerada enorme inquietação. O partido brasileiro ficou alarmado com a recolonização e com a possibilidade de uma explosão revolucionária.

A nova situação favoreceu a polarização: de um lado o partido português e do outro, o partido brasileiro com os liberais radicais, que passaram a agir pela independência.

Na disputa contra os conservadores, os radicais cometeram o erro de reduzir a questão à luta pela influência sobre o Príncipe Regente. Era inevitável que este preferisse os conservadores. Ademais, os conservadores encontraram em José Bonifácio um líder bem preparado para dar à independência a forma que convinha às camadas dominantes.

A declaração de Independência

No final de agosto, D. Pedro viajava para a província de São Paulo para acalmar a situação depois de uma rebelião contra José Bonifácio. Apesar de ter servido de instrumento dos interesses da aristocracia rural, à qual convinha a solução monárquica para a independência, não se deve desprezar seus interesses próprios.

Tinha formação absolutista e por isso se opusera à revolução do Porto, liberal.

Da mesma forma, a política recolonizadora das Cortes desagradou à opinião pública brasileira. E é nisso que se baseou a aliança entre D. Pedro e o partido brasileiro. Assim, se a independência do Brasil pode ser vista, objetivamente, como obra da aristocracia rural, é preciso considerar que teve início como compromisso entre o conservadorismo da aristocracia rural e o absolutismo do príncipe.

Ao voltar de Santos, parando às margens do riacho Ipiranga, D. Pedro de Alcântara recebeu uma carta com ordens de seu pai, para que ele voltasse para Portugal, se submetendo ao rei e às Cortes. Vieram juntas duas cartas, uma de José Bonifácio, que aconselhava D. Pedro a romper com Portugal, e a outra da esposa, Maria Leopoldina, apoiando a decisão do ministro. D. Pedro I, impelido pelas circunstâncias, pronunciou as famosas palavras Independência ou Morte!, rompendo os laços de união política com Portugal, em 7 de Setembro de 1822. Ao chegar na capital, Rio de Janeiro, foi aclamado Imperador, com o título de D. Pedro I.

Culminava o longo processo de emancipação, iniciado em 1808 com a vinda da família real. Em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado imperador e coroado em 1° de dezembro.

A guerra da IndependênciaConsolidado o processo na região Sudeste do Brasil, a independência das demais regiões da América Portuguesa foi conquistada com relativa rapidez. Contribuiu para isso o apoio diplomático e financeiro da Grã-Bretanha. Sem um Exército e sem uma Marinha de Guerra, tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios.

Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na Província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará.

O processo militar estava concluído já em 1823, restando encaminhar a negociação diplomática do reconhecimento da independência com as monarquias européias.

Conseqüências

À semelhança do processo de independência de outros países latino-americanos, o de independência do Brasil preservou o “status” das elites agro-exportadoras, que conservaram e ampliaram os seus privilégios políticos, econômicos e sociais.

Ao contrário do ideário do Iluminismo, e do que desejava, por exemplo, José Bonifácio de Andrada e Silva, a escravidão foi mantida, assim como os latifúndios, a produção de gêneros primários voltada para a exportação e o modelo de governo monárquico.

Para ser reconhecido oficialmente, o Brasil negociou com a Inglaterra e aceitou pagar indenizações de 2 milhões de libras esterlinas a Portugal. A Inglaterra saiu lucrando, tendo início o endividamento externo do Brasil. Quando D. João VI retornou a Lisboa, por ordem das Cortes, levou todo o dinheiro que podia — calcula-se que 50 milhões de cruzados, apesar de ter deixado no Brasil sua prataria e a enorme livraria, com obras raras que compõem, hoje, o acervo básico da Biblioteca Nacional. Em conseqüência da leva deste dinheiro para Portugal, o Banco do Brasil, fundado por D. João VI em 1808, faliu em 1829.

Fonte: www.universitario.com.br

Processo de Independência do Brasil

D. Pedro e o Processo de Independência do Brasil

A historiografia brasileira desde Varnhagen a Octávio Tarquínio de Sousa sempre apresentou D.Pedro alheio à governação do Reino Unido até o momento em que Portugal, após a revolução do Porto de 1820, começou a exigir o regresso da Família Real e no Rio de Janeiro os ministros e conselheiros de DJoão VI aventaram a hipótese de ser apenas D.Pedro a atravessar o Atlântico.1 Assim, até aos 22 anos, ficou o herdeiro da Coroa à margem das decisões políticas tomadas por seu pai.

O conde de Palmeia, que chegou ao Rio de Janeiro em Dezembro de 1820, opinou no sentido de D.Pedro partir para Portugal a fim de acalmar os ânimos dos vintistas, mas só a 30 de Janeiro de 1821 o ministro mais escutado por D.João VI, Tomás António de Vilanova Portugal, se deu por convencido da necessidade da viagem, mas dentro de limites bem definidos: "ir o príncipe real a ouvir, saber as queixas, remediar o que for segundo as leis, e propor a V.Majestade as emendas ou reformas e, segunda parte, nada de falar de Constituição, e tudo de melhoramentos e conservar a autoridade real toda inteira".2 Segundo este ministro, D.Pedro iria numa missão puramente reformista e sobretudo procuraria ignorar a convocação de Cortes e o projeto de uma Constituição.

Quando D.João VI consultou D.Pedro e este concordou com a partida, Tomás António fez as últimas recomendações: o príncipe iria com o título de condestável, "pois levava com ele toda a autoridade militar e toda a preponderância civil". Título antigo destinado a espantar quaisquer "formas estrangeiras que sejam coartadoras da real autoridade", ou seja, nada de imitações das Cortes de Cádiz que tinham obrigado Fernando VII a aceitar o que ele não queria, uma constituição demasiado democrática como era a espanhola de 1812.

Mas a 17 de Fevereiro chegou ao Rio de Janeiro a notícia da adesão da Baía ao movimento constitucional, o que levou a uma reunião de emergência do ministério e de alguns conselheiros logo no dia seguinte. Nesta reunião Palmeia insistiu na publicação urgente das bases constitucionais aceitáveis para D.João VI e na partida imediata de D.Pedro para Lisboa.

O príncipe real, num bilhete toscamente redigido, mostrou-se relutante em aceitar esta sugestão: "mandar as bases da Constituição é reconhecer a convocação (ou conservação) destas Cortes, reconhecida aí, está reconhecido o governo". Não há dúvida de que esta opinião tolheu a ação de Palmeia e o decreto redigido a 18 de Fevereiro falava apenas da convocação de procuradores das cidades e vilas do Brasil para tratarem das leis constitucionais e da nomeação de uma comissão destinada a preparar os trabalhos dos procuradores. Mas nem mesmo este decreto foi tornado público de imediato, o que só ocorreu a 23 de Fevereiro.

A comissão, de 15 membros, reunia alguns dos principais nomes da elite letrada que colaborava mais de perto com D.João VI: António Rodrigues Veloso de Oliveira, José Severiano Maciel da Costa, José da Silva Lisboa, Mariano José Pereira da Fonseca, Luís José de Carvalho e Melo, Manuel Jacinto Nogueira da Gama. Mas esta comissão só se reuniu uma vez pois a Tropa de Linha se agitava e estava prestes a sair à rua. É preciso lembrar aqui que os Regimentos da guarnição do Rio de Janeiro eram portugueses e que os naturais da terra formavam apenas as Tropas Auxiliares.

Infelizmente não restaram exemplares dos pasquins então afixados pelas ruas, o que nos impede de formar uma ideia mais precisa das incitações ao movimento de adesão às Cortes de Lisboa. Palmeia, em carta ao irmão de 3 de Março, contava que a tropa tinha sido instigada "por três ou quatro botafogos", mas sem avançar nomes. Ao conhecimento de D.Pedro parecem ter chegado alguns desses pasquins, como se depreende de bilhetes não datados enviados ao conde dos Arcos.

Num deles se lê: "Aí lhe remeto a proclamação que lhe disse e farei diligências para ver se apanho mais alguma".

Num outro escreveu: "Aí lhe remeto esse archote aceso capaz de queimar todo o mundo. Estimarei que me mande mais algum".

Entre os tais botafogos estavam certamente os padres Marcelino José Alves Macamboa e Francisco Romão Gois. Pelo menos Macamboa foi o porta-voz do desagrado perante a primeira versão do decreto enviado à tropa reunida no Rossio a 26 de Fevereiro, no qual D.João VI ainda só falava em aderir à Constituição que as Cortes fizessem "salvas as modificações que as circunstâncias locais tornassem necessárias". Restrições estas que abriam uma brecha para que no Brasil a futura Constituição elaborada em Lisboa sofresse as adaptações favoráveis ao poder régio, e que desapareceram na segunda versão levada ao Rossio por D.Pedro. Foram também esses botafogos que exigiram a destituição do ministério e a formação de um outro, composto pelos nomes de uma lista que D.Pedro se prontificou a levar ao rei em S.Cristóvão.

Tal como ocorreu na adesão ao movimento constitucional na Baía, ocorrido a 10 de Fevereiro, também no Rio de Janeiro se preparou uma "gratificação à tropa", cujo valor total e nome dos contribuintes foram publicados pela Tipografia Régia com data de 3 de Março de 1821. Esta listagem revela-nos algumas surpresas. Vemos por exemplo o visconde do Rio Seco, um dos empregados do Paço mais atacados nos pasquins e satirizado nos versos cantados pela população com alusões aos roubos que praticara no desempenho de suas funções, dar a elevada contribuição de um conto de réis, quando o total angariado dos 698 indivíduos era de 36 contos de réis.

Outros membros de uma nobreza temerosa das mudanças políticas também contribuiram: marquês de Alegrete, barão de Alvaiazere, visconde de Vila Nova da Rainha, visconde de Magé, marquês de Vaiada, marquês de Torres Novas, conde de Parati, conde de Cavaleiros e conde de Belmonte.3

A 11 de Março de 1821 a Divisão Auxiliadora e as tropas da guarnição do Rio de Janeiro fizeram imprimir uma carta dirigida a D.João VI em que diziam ter sido o movimento de 26 de Fevereiro produzido "pelo desejo de fazer causa comum com os seus companheiros de armas de Portugal", e não o resultado "de sugestão, ou de alguns indivíduos particulares". Seu objetivo era salvar o Brasil da anarquia, "ou de outros projetos que sobre ele se pudessem ter e que tendessem a apartá-lo daquele centro de unidade política que só é capaz de manter e consolidar os interesses do Reino Unido".

A tropa dizia saber que "homens inquietos e amigos de novidades, e sem refletir no mal queJ daí pode resultar, projetam reformas, inventam governos provisórios e outros delírios desta natureza, blasonando ter a seu favor a tropa, e ser esta a sua vontade". Mas os militares nada mais queriam nem podiam desejar do que verem aplicados "aqueles planos de reforma que forem filhos da meditação e da sabedoria das Cortes, e não os projetos concebidos por pessoas obscuras". Assim se distanciavam de quaisquer conventículos que pudessem existir na sede da Corte.

Numa "Relação dos acontecimentos do Rio de Janeiro no dia 26 de Fevereiro de 1821 e algumas circunstâncias que o precederam e o produziram", o príncipe real surge como "um anjo de paz que veio tranquilizar os ânimos perturbados".4 No fundo o seu papel nesta ocasião reduzira-se ao de mediador entre o rei que se encontrava em S.Cristóvão, nos subúrbios da cidade, e os militares concentrados no Rossio, o ponto nevrálgico do Rio de Janeiro, sabendo vencer a resistência de D.João VI e de seus conselheiros em declarar aceitar a Constituição tal qual as Cortes de Lisboa a redigissem.

Mas a sua intervenção nos acontecimentos bastou para o transformar em um herói, como se pode ler nas Poesias em aplauso dos heróicos feitos do memorável dia 26 de Fevereiro de 1821.5

"Mas o Rio de Janeiro
Um herói em si achou
Que de mais glória coroou
26 de Fevereiro".

D.Pedro interiorizou esta heroicidade ao descrever a sua participação nos seguintes termos: "Chegou finalmente o grande dia 26 de Fevereiro, em que tive a felicidade de servir de medianeiro entre meu pai e a nação e de me constituírem regenerador da pátria". Habilmente o príncipe real substituía pelo termo nação aquele outro mais adequado, mas menos politicamente correto, de tropa.6

Só que, alguns dias mais tarde, a decisão tomada de que o rei partiria para Portugal e D.Pedro permaneceria no Brasil fez vir à tona o que o príncipe real na verdade pensava do juramento feito, pela família real, pelos nobres e por todos os funcionários públicos, da futura Constituição a ser elaborada pelas Cortes. O decreto de 7 de Março dizia que D.Pedro ficava encarregado do governo provisório do Brasil, o que significava a manutenção de um governo central e a inexistência no Rio de Janeiro de uma Junta de Governo à maneira das províncias que já tinham aderido ao movimento constitucional, nomeadamente a Baía.

É preciso procurar entender a atuação de D.Pedro no episódio que antecedeu imediatamente a partida de D.João VI para depois se poder avaliar o seu grau de oposição ao constitucionalismo das Cortes e se compreender o seu papel no processo da Independência do Brasil . Refiro-me aos acontecimentos de 21 de Abril de 1821.

Silvestre Pinheiro Ferreira, então ministro dos Estrangeiros e da Guerra, sugeriu desastradamente consultar os eleitores então reunidos para elegerem os eleitores de comarca, segundo o modelo eleitoral da Constituição espanhola, sobre as instruções a serem deixadas a D.Pedro quando o rei partisse para Portugal. Como ele escreveu à guisa de justificação nas suas cartas sobre a revolução do Brasil, importava dar "aquela publicidade que é compatível com a dignidade real" não só às instruções mas também à nomeação do ministério da regência de D.Pedro, aproveitando para isso os eleitores, que eram "das pessoas mais capazes que se poderiam desejar". Na verdade eles representavam a elite, integrados por letrados, negociantes, médicos, eclesiásticos.

Isto não significa que, tornando-se pública essa consulta, não se pudessem prever tumultos como efetivamente vieram a acontecer. O ministro pensara como local próprio para a reunião o consistório da igreja de S.Francisco de Paula, mas o ouvidor da comarca organizou-a para a Praça do Comércio, local maior e mais aberto e acessível. Segundo os relatos de época, para ali se dirigiram "chatins e taberneiros", bem como a caixeirada da cidade. E em breve alguns elementos, entre os quais o já bem conhecido padre Macamboa, começaram a exigir a adopção interina da Constituição espanhola e pretenderam ser eles a indicar os membros do governo provisório, rejeitando o decreto de D.João VI e as instruções a D.Pedro.

De acordo com estas, o príncipe real assumia o título de príncipe regente e ficava com um ministério próprio, ainda que simplificado: ministro dos Negócios do Reino do Brasil, conde dos Arcos; ministro dos Negócios da Fazenda, conde da Lousa; secretários de Estado interinos, para a Guerra o marechal de campo Carlos Frederico de Caula, e para a Marinha o major da Armada Manuel António Farinha.

O estatuto de regente conferido a D.Pedro concedia-lhe poderes que a adopção interina da Constituição espanhola lhe negaria, razão pela qual tropas foram lançadas sobre a Praça do Comércio, dissolvendo pela força a reunião dos eleitores que tinha degenerado, por pressão do público, numa exigência primeiramente aceite por D.João VI, mas depois logo desmentida pelo rei no dia seguinte, baixando um decreto a 22 de Abril com as mencionadas instruções.

O príncipe regente ficava com a administração da Justiça, Fazenda e do Governo Econômico. Poderia comutar ou perdoar a pena de morte; resolveria todas as consultas relativas à administração pública; proveria todos os cargos, exceptuada apenas a nomeação dos bispos; poderia fazer guerra defensiva ou ofensiva, se para isso houvesse urgência; concederia as Ordens Militares. Deste modo, a regência de D.Pedro, adequada "à categoria política a que foi elevado este país", segundo reza o decreto referindo-se à categoria de Reino a que fora alçado o Brasil em Dezembro de 1815, permitiria a manutenção do Antigo Regime, "enquanto pela Constituição se não estabelece outro sistema de regime". Ou seja, o Reino do Brasil garantia assim a sua autonomia perante as Cortes ao manter um centro governativo no Rio de Janeiro dotado de um pequeno ministério, e não estando este sujeito a uma Junta de Governo. Razão pela qual as Cortes de Lisboa nunca reconheceram o estatuto de regente do Brasil a D.Pedro.

A manutenção do statu qao governativo não significa que D.Pedro, imediatamente após a partida do rei, não procurasse tomar algumas medidas reformistas.

Numa proclamação aos habitantes do Brasil prometia por um lado "o respeito austero às leis" e por outro "antecipar todos os benefícios da Constituição" que pudessem se ajustar às leis vigentes. Não era preciso esperar as Cortes de Lisboa. Garantia o regente o apoio à educação pública, à agricultura, ao comércio. E acenava com reformas "sem as quais é impossível promover liberalmente a pública prosperidade". Mas este reformismo não poderia ser posto em prática se "uns poucos mal intencionados" conseguissem seus fins "persuadindo-vos de princípios anti-sociais destrutivos de toda a ordem e diametralmente contrários ao sistema de franqueza que desde já principio a seguir". Este sistema de franqueza, ou seja de liberdade, implicava certas medidas que ele estava disposto a tomar.

Como mostrou Octávio Tarquínio de Sousa, D.Pedro baixou uma série de decretos tendentes a pôr em prática o que prometera nesta proclamação aos habitantes do Brasil de 27 de Abril de 1821: a 29 suprimia o imposto de 750 réis sobre o alqueire de sal nas províncias centrais "para que pudessem prosperar a agricultura, a criação e a indústria" e a 11 de Maio extinguia o imposto do sal em todas as províncias; a 13 de Maio acabava com a taxa de 2% sobre o comércio de cabotagem; a 21 deste mês mudava as regras de desapropriação de bens a fim de respeitar "o sagrado direito de propriedade"; a 23 garantia na prática a liberdade individual.

Apesar da situação financeira calamitosa em que ficara o Brasil depois da retirada da Corte e dos saques de dinheiro do Banco, D.Pedro conseguiu governar tranquilamente como regente ajudado pelo seu ministério até à chegada da notícia, a 21 de Maio de 1821, da votação pelas Cortes das Bases da Constituição e da impressão deste texto constitucional. A tropa não estava satisfeita e a 5 de Junho exigiu o juramento das Bases, a saida do conde dos Arcos do ministério e a criação de uma Junta Provisória, criação esta que os militares não tinham conseguido nem a 26 de Fevereiro nem a 21 de Abril. Foi um golpe na autonomia da regência de D.Pedro pois a Junta passaria a examinar as leis a serem promulgadas e seria responsável perante as Cortes de Lisboa. Seria composta de 9 deputados "escolhidos de todas as classes".

Mas se a tropa se movimentou para obter, entre outras coisas, a criação desta Junta, já não se interessou tanto pela indicação dos indivíduos que a iriam compor.

D.Pedro, ao convocar os eleitores da província que tinham eleito os deputados para Lisboa, e também o Senado da Câmara, o bispo capelão-mor e o ministério, sem o conde dos Arcos, pôde contrabalançar a presença de dois oficiais por Regimento e obter por votação uma Junta mais moderada, de que faziam parte, entre outros, Mariano José Pereira da Fonseca e o bispo capelão-mor, que foram os mais votados. A tropa portuguesa assumia no Rio de Janeiro o papel de guardiã da pureza constitucional vintista, mas não possuia traquejo político para influenciar a composição da Junta e nesta ocasião D.Pedro revelou que também era capaz de habilidade política.

Se a Junta na prática em nada atrapalhou o governo de D.Pedro, a sua regência na verdade limitava-se à Província do Rio de Janeiro, pois mesmo a Junta de S.Paulo, mais obediente ao Rio, gozava de uma certa autonomia e com as demais Juntas o contato era se não nulo pelo menos reduzido.

Isto sentiu o próprio príncipe ao escrever ao pai a 17 de Julho de 1821: "eu fiquei regente e hoje sou capitão general, porque governo só a província".

D.Pedro foi convivendo o melhor que pôde com a tropa portuguesa guardiã do vintísmo, o que não impediu que em fins de Setembro, inícios de Outubro, pasquins afixados pelas ruas da cidade revelassem já duas atitudes contraditórias em relação ao príncipe. Enquanto num se lia "Seja já Pedro I, se algum dia há-de ser IV", num outro se reclamava contra os vivas dados no Teatro SJoão ao regente e se alertava os portugueses contra a "sedutora oferta de um Reino independente de Portugal".

Forma volátil de discurso político, a maior parte dos pasquins deste período se perderam, mas conhecemos o seu conteúdo por referências várias.

Uma carta de José Joaquim Carneiro de Campos a Fr. Francisco de S.Luís em Lisboa comentava precisamente, a 9 de Outubro de 1821, aqueles murais: 'Têm aparecido pregadas de noite nas esquinas décimas persuadindo ao príncipe que é preferível ser já Pedro I, do que esperar para ser Pedro IV".

Surgiam também diversas proclamações, convidando para a separação de Portugal e dizendo que, pelo projeto de Constituição e ordens enviadas pelas Cortes às províncias do Brasil, se intentava "reduzir isto ao estado de colônia como dantes era". Muitas destas décimas e proclamações que convidavam para a independência tinham sido enviadas a várias pessoas "com sobrescrito, e outras metidas ocultamente debaixo das portas".7

Na verdade, se as Cortes de Lisboa se tivessem restringido ao seu papel de constituintes, e não tivessem chamado a si o governo mediante uma série desastrosa de decretos, provavelmente não teria ocorrido a separação do Reino Unido, fórmula política aliás pouco levada a sério pelos vintistas. Foi esse extrapolar de funções, tornado possível porque D.João VI e seu ministério se limitavam a assinar os atos emanados das Cortes, que deu azo a que as sessões fossem mais ocupadas a discutir como o Brasil iria ser governado do que com o debate acerca dos próprios artigos da futura Constituição.

Apesar dos pasquins a favor e contra a separação, o príncipe não se manifestou e só a 9 de Dezembro de 1821, quando chegaram ao Rio de Janeiro os decretos emanados das Cortes exigindo o regresso de D.Pedro e extinguindo as instituições criadas durante o período em que a cidade fora sede da monarquia, é que reagiu. Em carta de 14 do mesmo mês, transmitia a D.João VI o "choque muito grande" que a divulgação dos decretos causara "nos brasileiros e em muitos europeus aqui estabelecidos". A 2 de Janeiro de 1822, já contatado pelos paulistas e também pelos" mineiros, escrevia D.Pedro ao pai dizendo ser impossível cumprir os decretos "porque a opinião é toda contra por toda a parte".8

Assim, ao findar o ano de 1821, D.Pedro tinha já a seu favor uma forte corrente da opinião pública que lhe permitia finalmente resistir às Cortes de Lisboa e ao modelo constitucional que elas tinham adoptado e com o qual ele não concordava. Leitor de Benjamin Constant, o príncipe regente não aceitava a Constituição de Cádiz como modelo de constitucionalismo monárquico e o ponto de fricção localizava-se precisamente nas relações entre o poder legislativo e o poder executivo.

José Bonifácio de Andrada e Silva tocou o nó da questão ao escrever nas suas anotações políticas: "Pois que a Constituição tem um corpo para querer ou legislar, e outro para obrar e executar as leis, ou vontade do primeiro, é preciso que haja um terceiro corpo, que deve decidir as questões ou disputas mútuas dos primeiros por um modo pacífico e legal. Este será o corpo conservador".9

Na Constituição dada ao Brasil em 1824, depois da dissolução da Assembleia Constituinte brasileira em 1823, D.Pedro utilizou esta ideia de José Bonifácio de um "corpo conservador" e, lembrando suas leituras de Benjamin Constant e da Constituição francesa de 1814, transformou-a no poder moderador, considerado como a "chave de toda a organização política" e delegado privativamente ao imperador (art.98)

Aliás, quando a Assembleia Constituinte foi convocada e deu início às suas sessões, D.Pedro, já com a experiência das Cortes de Lisboa, mostrou-se bem cauteloso. Nada de juramentos antecipados a uma Constituição ainda não redigida.

Seu juramento foi outro perante os constituintes brasileiros: "Juro defender a Constituição que está para ser feita, se for digna do Brasil e de mim".

Este condicional revela que D.Pedro jamais aceitaria um constitucionalismo que diminuisse a sua esfera de poder. Além do mais, o modelo espanhol, tão antagonizado por D.Pedro desde o início do movimento constitucional no Brasil, estava nesse momento sendo derrotado na península ibérica.

Compreende-se assim o alcance das palavras de D.Pedro na sua fala de abertura da Assembleia Constituinte brasileira a 3 de Maio de 1823: 'Todas as Constituições que, à maneira das de 1791 e 1792, têm estabelecido suas bases e se têm querido organizar, a experiência nos tem mostrado que são totalmente teóricas e metafísicas e por isso inexequíveis. Assim o prova a França, a Espanha e ultimamente Portugal". Pouco importa que o imperador tivesse aqui estabelecido uma linhagem duvidosa entre as Constituições da França revolucionária, que eram republicanas, e a espanhola de 1812 e a portuguesa de 1822, que eram monárquicas.

Retoricamente o recado estava dado aos constituintes brasileiros: não repetissem uma experiência que tinha fracassado.

D.Pedro fez uma opção clara por um determinado tipo de constitucionalismo e a sua aversão pelo modelo espanhol é que permitiu que desempenhasse o papel que representou no processo de Independência do Brasil .

Em toda a sua atuação, desde a eclosão do movimento constitucional no Rio de Janeiro a 26 de Fevereiro de 1821 até à declaração de 7 de Setembro de 1822, D.Pedro foi coerente e soube utilizar o descontentamento perante as medidas recolonizadoras das Cortes a seu favor, de maneira a não ser nunca obrigado a submeter-se aos vintistas e aos seus excessos democráticos como acontecera com D.João VI. No processo de independência deu-se uma coincidência entre os desejos de D.Pedro de subtrair-se ao poder das Cortes de Lisboa e os dos habitantes do Brasil que pretendiam continuar com a autonomia e o prestígio que tinham adquirido durante a permanência da Corte portuguesa.

Referências Bibliográficas

* Universidade de S. Paulo e Universidade Portucalense.
1 Francisco Adolfo de Varnhagen, História da Independência do Brasil até ao reconhecimento pela antiga metrópole, compreendendo, separadamente, a dos sucessos ocorridos em algumas províncias até essa data, 63 edição, Brasília, Ministério da Educação e Cultura, 1972; e Octávio Tarquínio de Sousa, A vida de D.Pedro 1,2- edição, Rio de Janeiro, José Olympio Editora, 1954,3 vols.
2 Documentos para a História da Independência, Rio de Janeiro, 1923, pp. 184-185.
3 "Para uma gratificação a toda a honrada e valerosíssima Tropa de Primeira linha da guarnição do Rio de Janeiro, que tão subordinada como corajosamente deu o maior brilhantismo nos fastos da nação ao dia 26 de Fevereiro de 1821, subscreveram mui fervorosa e espontaneamente as pessoas abaixo nomeadas", Rio de Janeiro, Tipografia Régia, 3 de Março de 1821.
4 Biblioteca Nacional de Lisboa, Cod. 10759.
5 Rio de Janeiro, Impressão Régi a, 1821.
6 Correio Brasiliense, vol.27, p.68.
7 Documentos para a História da Independência, p.361.
8 Octávio Tarquínio de Sousa, ob.cit, p.343.
9 "Ideias de José Bonifácio sobre a organização política do Brasil, quer como Reino Unido a Portugal, quer como Estado indepen dente", Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 51,1888, p.85.

Maria Beatriz Nizza da Silva

Fonte: www.ler.letras.up.pt

voltar 12avançar
Sobre o Portal | Política de Privacidade | Fale Conosco | Anuncie | Indique o Portal