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REVOLTA PRAIEIRA

( 1840 )

REVOLTA PRAIEIRA

As lutas de caráter político, nascidas no período regencial, começariam a se esgotar com o fim da Farroupilha em 1845. Entretanto este ciclo de movimentos provinciais só seria encerrado quando a Revolta Praieira foi sufocada.

A partir de 1840 dois partidos políticos revezam-se no poder: liberais e conservadores. Vitoriosos nas eleições do ano de 1841, os liberais voltaram ao Governo. Entretanto, permaneceram por pouco tempo. Foram sucedidos pelos conservadores que mantiveram-se no poder de 1841 a 1844. Após novas eleições os liberais retornaram formando, novamente, o Ministério. Tomaram várias medidas entre elas: adoção do protecionismo alfandegário por meio da Tarifa Alves Branco (1844); reforma para elevar o censo eleitoral diminuindo o número de eleitores (1846); criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros (1847). Esta última facilitaria a prática parlamentarista, contribuindo para o poder do Ministério e, conseqüentemente, da autoridade do Governo do Estado imperial.

Em 1848, a saída dos liberais do Governo provocaria a eclosão da Praieira na Província de Pernambuco. Aquele ano foi agitado por uma série de fatos ocorridos na Europa que influenciaram os acontecimentos no Brasil. A Revolução de Fevereiro na França, trouxera perspectivas de uma vida melhor, vista como a "primavera dos povos". O político e jornalista José Tomás Nabuco de Araújo registrara que "a proclamação da república na França havia agitado o nosso mundo político em suas profundezas". Este ano marcante assinalara o encontro de idéias liberais com as idéias socialistas - de autores franceses como Proudhon, Fourier e do inglês Owen.

PRAIEIRA

REVOLTA PRAIEIRA

Pelas ruas pernambucanas o clima era quase revolucionário, e é neste contexto que, em 17 de outubro de 1848, o mineiro Herculano Ferreira Pena foi nomeado, pelo gabinete conservador do Marquês de Olinda, para governar a Província, o que acirrou mais ainda os ânimos.

A 7 de novembro a cidade de Olinda pega em armas e, como um rastilho, o movimento rapidamente espalha-se por todo Pernambuco. Surgira como uma explosão dos ânimos e das vontades. Amaro Quintas observa que na história dos movimentos pernambucanos ocorria (...) "não um movimento de cima para baixo, mas, ao inverso, de baixo para cima". Acrescenta, adiante, que o que empolgara e impulsionara a Praieira foram os líderes populares e não os líderes da cúpula partidária".

As reivindicações do movimento foram divulgadas no "Manifesto ao Mundo" de 1º de janeiro de 1849, assinado pelos chefes militares praieiros:

"Protestamos só largar as armas quando virmos instalada uma Assembléia Constituinte. Esta assembléia deve realizar os seguintes princípios:

1º) O voto livre e universal do povo brasileiro. 2º) A plena e absoluta liberdade de comunicar os pensamentos por meio da imprensa. 3º) O trabalho como garantia de vida para o cidadão brasileiro. 4º) O comércio a retalho só para cidadãos brasileiros. 5º) A inteira e efetiva independência dos poderes constituídos. 6º) A extinção do Poder Moderador e do direito de agraciar. 7º) O elemento federal na nova organização (...)".

Sucediam-se os combates. Os revoltosos sob o comando militar do Capitão Pedro Ivo da Silveira e do General - chefe Félix Peixoto de Brito e Melo - que combatera na Bahia contra as tropas de Madeira de Melo por ocasião da guerra da Independência -, tentaram conquistar o Recife.

REPRESSÃO AO MOVIMENTO

A repressão contra a Revolta Praieira veio violenta por parte das tropas imperiais. Embora tivesse obtido algumas vitórias significativas, aos poucos o movimento entrara em agonia apesar da resistência promovida por Pedro Ivo nas matas pernambucanas. Este capitão, transformado posteriormente em figura lendária e consagrado no folclore nordestino, imortalizou-se na poesia de Álvares de Azevedo e de Castro Alves. Chamado de "Capitão da Praia" foi induzido a render-se sob a promessa de "anistia plena e geral", o que não aconteceu. Preso, consegue fugir em navio estrangeiro rumo à Europa, vindo a falecer ainda em águas pernambucanas.

Os demais envolvidos, que foram aprisionados, chegavam às ruas silenciosas do Recife, acorrentados ou atados por cordas. Inúmeras vezes eram "publicamente chibatados" no quartel da polícia. Entre os detidos estavam militares, jornalistas, deputados, artífices e padres. Os participantes "menos qualificados", como registra o historiador Nelson Werneck Sodré, eram recrutados para as tropas imperiais pois, segundo as autoridades policiais, assim "se livra a província de perversos, vadios e desordeiros de profissão que haviam sido seu flagelo durante o pesado domínio da facção praieira."

A 17 de agosto de 1849, os rebeldes processados foram julgados e os principais chefes do movimento - como Borges da Fonseca - condenados à prisão perpétua, sentença que cumpririam na ilha de Fernando de Noronha, até a anistia, por decreto de 28 de novembro de 1851.

A imprensa liberal, calada em sangue quando da luta armada, aos poucos voltara a circular. O Macabeu, ainda em 1849, registrava em suas páginas (...) "Sim somos mulambos, e seremos tudo quanto o ódio vos ditar... Fartai-vos, pois, senhores, ricos senhores fidalgos, de insultos e vinganças contra nós (...).

Já o Diário do Povo, em janeiro de 1850, publicava: "Este silêncio, que guardamos a política da nossa província, é aconselhado por nosso bem-estar, por nossa segurança individual e de propriedade. (...) qualquer que seja a redação do Diário do Povo; qualquer que seja a nossa posição, qualquer que seja enfim a nossa sorte, nunca seremos saquarema ou corcunda, nunca, nunca; porque estamos intimamente convencidos que dessa política do regresso nos tem vindo a fome, a guerra, a peste, (...) a miséria, a morte e, finalmente, a desgraça de todo o Brasil." Esta publicação só teve três edições, nos dias 2, 3 e 4 de janeiro.

O Conciliador, a 12 de junho, apelaria para (...) "alguma tolerância e generosidade para com os vencidos". Mais adiante, em setembro, exigiria espaço "no campo das discussões." No dia 10 de dezembro proclamava que a Praieira viera quando devia vir e que (...) era impossível fazer parar a marcha do tempo".

Fonte: www.multirio.rj.gov.br

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